plano plurianual 2014-2017

PPA 2014/2017 PLANO PLURIANUAL 2014/2017 – ANEXO I

Projeto de Lei nº 033, de 30 de setembro de 2013

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PLANO PLURIANUAL 2014/2017

JABOATÃO DOS GUARARAPES: INCLUSIVO E SUSTENTÁVEL

Anexo I

Jaboatão dos Guararapes, Setembro de 2013

Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes

Gabinete do Prefeito

Av. Barreto de Menezes, 1648, Prazeres - Jaboatão dos Guararapes, CEP: 54.321-970 Fone: 81 3476-6058 Fax: 3476-6083

http://www.jaboatao.pe.gov.br

PL Nº 033, de 30/09/2013 ‐ PPA 2014/2017

PODER EXECUTIVO

Prefeito

Elias Gomes da Silva

Vice‐Prefeito

Heraldo de Albuquerque Selva Neto

SECRETARIAS MUNICIPAIS

CHEFE DE GABINETE

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA, FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO ‐ SEFAZ Secretaria Executiva de Finanças ‐ SEFIN

Secretaria Executiva de Administração – SEADM Secretaria Executiva da Receita – SEREC

ENTIDADES SUPERVISIONADAS Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Jaboatão dos Guararapes

JABOATÃO‐PREV Empresas em Extinção

Empresa de Urbanização de Jaboatão – URJ Empresa de Desenvolvimento do Jaboatão dos Guararapes – EMDEJA

Empresa Municipal de Transporte e Trânsito – EMTT Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes – EMLUME

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS ‐ SEAJUR Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor – PROCON

Secretaria Executiva de Orientação Jurídica – SEOJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ‐ PGM

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ‐ SEPLAG

Secretaria Executiva de Planejamento, Coordenação e Avaliação – SEPLAV Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDECT

Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo – SETQE ENTIDADE SUPERVISIONADA

Companhia de Abastecimento Público ‐ COMAB





PL Nº 033, de 30/09/2013 ‐ PPA 2014/2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE ‐ SEDURBS Secretaria Executiva de Gestão Urbana – SEGURB

Secretaria Executiva de Meio Ambiente, Habitação e Saneamento ‐ SEMAHS ENTIDADES SUPERVISIONADAS

Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Jaboatão dos Guararapes ‐ IDS/JG Agência Municipal de Meio Ambiente

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ‐ CGM

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS INTEGRADAS ‐ SEPSI Secretaria Executiva da Mulher – SEMU

Secretaria Executiva de Esporte, Lazer e Copa do Mundo ‐ SEELC Secretaria Executiva de Promoção da Saúde – SESAU

Secretaria Executiva de Cultura e Patrimônio Histórico – SECULPH Secretaria Executiva de Assistência Social – SEAS

Secretaria Executiva de Educação – SEE Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas sobre Drogas e Juventude – SEDHJUV

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ – SEOPSC Secretaria Executiva de Segurança Cidadã – SESC

Secretaria Executiva de Controle Urbano e Ambiental – SECOAM

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE HUMANA ‐ SEINFRA Secretaria Executiva de Serviços Urbanos – SESURB

Secretaria Executiva de Pavimentação e Drenagem – SEPAD Secretaria Executiva de Edificações – SEDIF

Secretaria Executiva de Mobilidade – SEMOBIL Secretaria Executiva de Coordenação da Gestão ‐ SECOGE

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ‐ SEGOV Secretaria Executiva de Articulação Política – SEAP

Secretaria Executiva de Comunicação Social e Democratização Digital – SECOMD Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão – SEMOB





PL Nº 033, de 30/09/2013 ‐ PPA 2014/2017

ELABORAÇÃO

PROJETO DE LEI DO PPA 2014/2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Secretária Municipal

Mirtes Cordeiro

Gerente de Planejamento e Orçamento Municipal

Assessor de Planejamento e Orçamento Municipal

Eva Câmara

Reinaldo Cordeiro Júnior

Coordenador de Controle, Acompanhamento e

Avaliação da Gestão FiscalCoordenador de

Programação e Execução Orçamentária da LOA/PPA

Mauro Ricardo Ferreira

Virginia Ramos

Chefe de Núcleo de Acompanhamento da

Execução das Metas Fiscais

Maria de Lourdes Simões

Chefe de Núcleo de Acompanhamento da

Execução Orçamentária e da LOA/PPA

Flávia Ventura

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

Secretária Municipal

Fátima Lacerda

Presidente do IDS – JG

Gerente de Projetos Especiais

Assessor TécnicoAssistente Técnico

de ProjetosApoio Logístico

Sheilla Pincovsky Suely Jucá Maciel

Marieta Baltar de Souza Leão Amanda Santos Cavalcante Zinalda Rodrigues da Cunha Lima





PL Nº 033, de 30/09/2013 ‐ PPA 2014/2017

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

MESA DIRETORA

Presidente

Ricardo Cesar Valois Araújo

Primeiro Vice‐Presidente Charles Darks Rodrigues de Aguiar

Segundo Vice‐Presidente José Belarmino Souza

Terceiro Vice‐Presidente Luciano Luiz de Almeida

Primeiro Secretário Samoel Gomes da Silva

Segundo Secretário Edmilson Monteiro da Silva

Terceiro Secretário Adriano Alves Bezerra

Quarto Secretário Manoel Pereira da Costa Neco

VEREADORES

Adeildo Pereira LinsCarlos José de Souza

Carlos Alberto BezerraEduardo Gomes do

NascimentoEurico da Silva Moura

Flávio Luiz da SilvaIdvan Bezerra da Silva

Jailton Batista CavalcantiJosé Leonardo Diniz

Josivaldo Rufino dos Santos Janeton José Basílio Miguel Antônio da Silva Melquizedeque Lima de Almeida Misael Barbosa da Silva Nivaldo Virgílio de Lima Reinival Sampaio Dourado Robson Leite de Melo Sebastião Virgílio Vieira

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APRESENTAÇÃO O modelo de planejamento baseado na descentralização e participação assumido por esta gestão vem se aprimorando com uma maior democratização na priorização das ações, tornando o processo consolidado. Este plano tem como principal objetivo definir as diretrizes das políticas públicas e os investimentos no médio prazo a serem adotados pela gestão, atendendo a uma determinação constitucional. Para a elaboração deste Plano Plurianual 2014‐2017 foram utilizados como insumos o Plano Estratégico e Desenvolvimento Sustentável ‐ Jaboatão 2020, a Agenda 2016 (Programa de Governo proposto nas eleições 2012), além de 138 reuniões com as comunidades em cada bairro do Município, envolvendo 4.179 participantes e a ampla Consulta Popular ocorrida em julho do corrente, com a participação de 66.583 cidadãos e cidadãs do município. Desta forma, esperamos estar permitindo não só a participação, como também a transparência e o compromisso para a construção de uma nova cidade. Com o objetivo maior de garantir qualidade de vida para os jaboatanenses, o Plano ora apresentado explicita de forma regionalizada as diretrizes de cada Secretaria, visando à construção de uma Cidade Inclusiva e Sustentável. O Anexo I deste projeto de lei contempla uma análise de Evolução e Dinâmica Socioeconômica; resultados e avanços do PPA 2010/2013; Macroestratégias para longo prazo e propostas para os próximos 4 anos; Estrutura Programática; Estimativas de Recursos e Fontes; além do Modelo de Gestão do PPA 2014‐2017. O Anexo II apresenta o detalhamento de estrutura programática dos órgãos dos poderes Executivo e Legislativo Municipal, com Programas, Projetos ou Atividades, Produtos e Metas, por Órgão Executor para o período 2014‐2017. O acompanhamento, avaliação e sugestões da sociedade, com controle social responsável, são a garantia para alcançarmos as metas estabelecidas e melhorar as condições de vida de nosso povo.

Elias Gomes da Silva

Prefeito do Jaboatão dos Guararapes

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ÍNDICE INTRODUÇÃO 08I. JABOATÃO DOS GUARARAPES: INCLUSIVO E SUSTENTÁVEL 091.1 Sustentabilidade: Base para uma Cidade Melhor 111.2 Perfil Demográfico: Os Ciclos de Vida como norteadores das políticas municipais

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1.3 Dinâmica Socioeconômica e Espacial Metropolitana e a posição estratégica de Jaboatão dos Guararapes

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1.4 Participação de Jaboatão no Desenvolvimento da RMR 19II. ATUALIZAÇÃO DOS INDICADORES DA REALIDADE 382.1 Regionalização: base territorial do planejamento municipal 392.2 Leitura da Evolução dos Indicadores Municipais e Regionais 41III. RESULTADOS E AVANÇOS DO PPA 2010/2013 453.1 Desigualdades em Contínuo Enfrentamento 463.2 Avanços Alcançados 48IV. MACROESTRATÉGIAS DO JABOATÃO 2020 584.1 Visão de Futuro 594.2 Humanização da Cidade 604.3 Inserção no Novo Momento Econômico 624.4 Qualificação e Organização Territorial: Áreas de Oportunidades 63V. PROPOSTAS PPA 2014/2017 685.1 Agenda 2016: Compromisso Pactuado na Eleição outubro/2012 695.2 Eixos Estratégicos e Dimensões Prioritárias 705.3 Participação Popular 735.4 Metas Gerenciais Prioritárias 77VI. PRIORIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL 816.1 Regional 1 ‐ Jaboatão Centro 836.2 Regional 2 ‐ Cavaleiro 866.3 Regional 3 ‐ Curado 896.4 Regional 4 ‐ Muribeca 926.5 Regional 5 ‐ Prazeres 956.6 Regional 6 ‐ Praias 986.7 Regional 7 ‐ Guararapes 101VII. ESTRUTURA PROGRAMÁTICA 104VIII. ESTIMATIVA DE RECEITAS E FONTES 109IX. MODELO DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 1159.1 Estrutura do modelo de gestão da ação governamental 1179.2 Planejamento Estratégico e Participação Social 1209.3 Modelo de Governança Integrada Público‐Privada: uma possibilidade de compartilhamento da ação governamental

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INTRODUÇÃO

Jaboatão dos Guararapes: Inclusivo e Sustentável, denominação adotada no Plano

Plurianual (PPA) do Município para o período 2014/2017, tem como premissa a visão de

futuro de que Jaboatão dos Guararapes seja um bom lugar para morar, trabalhar,

empreender e viver, exemplo de reconversão socioeconômica, urbana e ambiental, com

cidadão jaboatanense recuperando o sentimento de pertencimento ao município.

O Plano Plurianual 2014/2017 de Jaboatão dos Guararapes apresenta a previsão das

ações programáticas do governo municipal para os próximos quatro anos, expressas em

programas, projetos, atividades e operações especiais1. O PPA constitui um importante

instrumento do planejamento municipal, intermediário entre o Plano Estratégico de

Desenvolvimento Sustentável ‐ Jaboatão 2020 e o Orçamento. Como mostra o diagrama

abaixo, o Jaboatão 2020 define os grandes eixos e opções estratégicas numa perspectiva

de longo prazo e não se limita às ações e prioridades do governo; ele dá o norte ou a

direção geral da estratégia de desenvolvimento no longo prazo.

O PPA é um plano do governo para um período de quatro anos (três anos do governo que

elabora e um ano da gestão seguinte), detalhando para o período, a ação governamental,

as prioridades do Jaboatão 2020 e da Agenda 2016, compromisso assumido pela gestão

municipal na eleição de outubro de 2012. As propostas deste PPA foram detalhadas no

Ciclo de Debates Regionais que aconteceram em abril de 2013.

Quadro 1: Instrumentos de Gestão

INSTRUMENTOS ABRANGÊNCIA RESPONSABILIDADE PRAZO

Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável ‐

Jaboatão 2020

Grandes eixos ou opções estratégicas

Plano da sociedade

Longo (10 anos)

PLANO PLURIANUAL (2014/2017)

Diretrizes, programas e projetos com despesas de

capital e correlatas

Plano de ação governamental (mesmo incluindo parcerias)

Médio (4 anos)

ORÇAMENTO LOA

Projeto e atividade com explicitação dos gastos

públicos em geral Despesas de governo

Curto (1 ano)

1 Programas são instrumentos de organização da ação governamental para concretização dos objetivos, que se desdobram em projetos, entendidos como instrumentos de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo. Os projetos se organizam em atividades, ou seja, conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo. O PPA também pode incluir operações especiais, despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo (das quais não resulta um produto), e que não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

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I. JABOATÃO DOS GUARARAPES: INCLUSIVO E SUSTENTÁVEL O foco dos últimos quatro anos foi a recuperação da credibilidade da gestão pública

municipal, através da realização de ações estruturadoras prioritárias e do

restabelecimento das bases mínimas para o desenvolvimento sustentável de Jaboatão

dos Guararapes. A proposta para os próximos quatro anos, materializada neste PPA

2014/2017, é consolidar a recuperação empreendida e avançar na direção de uma cidade

boa para se morar, trabalhar, estudar, circular e divertir. Em suma, na direção de uma

cidade melhor para se viver. Para isso, o norte será o Plano Estratégico de

Desenvolvimento Sustentável ‐ Jaboatão 2020, que reafirma os eixos da Competitividade,

Habitabilidade, Igualdade e da Modernidade e destaca duas dimensões prioritárias e

transversais ‐ Ambiental e Mobilidade ‐ para a consolidação do desenvolvimento

sustentável de nossa cidade.

Para um Município mais competitivo, reforçaremos o suporte às grandes vocações

econômicas da logística, da indústria e do setor terciário (comércio e serviços que

representam mais de 90% do PIB municipal). Tudo, em sintonia com a nova dinâmica de

crescimento da RMR capitaneada por Suape, de modo a que tenhamos, com as vocações

fortalecidas, o alicerce necessário para investir fortemente no desenvolvimento da

economia de base com o apoio aos micro e pequenos empreendedores locais.

No que diz respeito à Habitabilidade, daremos continuidade ao esforço de ordenamento

urbano já realizado e avançaremos rumo à resolução dos problemas nas áreas de risco

nos morros e no forte investimento em saneamento e drenagem, em parceria com a

COMPESA, considerando as oportunidades estabelecidas na Parceria Público‐Privada do

Saneamento.

Em relação ao eixo da Igualdade, direcionaremos nossas atenções para reforço da

inclusão social com a oferta de serviços básicos de qualidade, de modo o mais integrado

possível, na forma de educação infantil universalizada (inclusive no que diz respeito ao

ensino profissionalizante nas três escolas técnicas em implantação no município);

incentivo aos esportes; cultura local fortalecida (inclusive com a entrega projetada de dois

teatros, um cine‐teatro e uma escola de artes cênicas) e ampliação das opções de lazer.

Tudo isso com foco na juventude, segmento social mais vulnerável, com a oferta de

serviços fomentadores da paz social, da cidadania e da redução dos indicadores sociais

críticos.

Para suporte a esse processo desejado de fortalecimento do desenvolvimento

sustentável, indispensável se faz a consolidação do eixo da Modernidade de Gestão

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municipal, em especial no que diz respeito à profissionalização da gestão pública de

Jaboatão rumo à excelência do funcionamento da máquina administrativa da Prefeitura,

com investimentos estruturadores em tecnologia da informação.

Quanto às duas dimensões prioritárias e transversais (Ambiental e Mobilidade) e com

foco na integração das ações, numa espécie de síntese, propõem‐se 03 projetos

estratégicos: (1) urbanização do entorno da Lagoa Olho D’Água (a maior do litoral

pernambucano e de grande potencial urbanístico e turístico); (2) engordamento e

requalificação da orla marítima (um problema histórico cuja solução irá incorporar um

espaço público de excelência à cidade, inclusive com a previsão da construção de novos

hotéis a beira mar); e (3) incorporação do Rio Jaboatão como vetor de integração da

cidade, considerando seu enorme potencial de ativo ambiental e sentimental do

município, funcionando, em processo de recuperação, como promotor da autoestima e

da identidade jaboatanense.

1.1 Sustentabilidade: Base para uma Cidade Melhor

A implantação do desenvolvimento sustentável nas cidades é escopo fundamental para a

maioria das administrações municipais. Construir uma cidade sustentável significa

garantir qualidade de vida à população adotando medidas que estimulem um

crescimento urbano socialmente justo e ambientalmente responsável. É incluir o

componente tempo nas tomadas de decisão considerando que o crescimento deverá

ocorrer de maneira que possa garantir para as gerações futuras um ambiente saudável,

não apenas na escala local, mas globalmente. O desenvolvimento sustentável que estava

até há pouco tempo limitado apenas aos aspectos ambientais, hoje em dia se situa no

centro das questões em que concerne o desenvolvimento integrado. A dimensão da

sustentabilidade deve estar compreendida transversalmente na abordagem das metas,

diretrizes e projetos das ações municipais.

No que concerne ao viés ambiental, o objetivo é avançar na construção de uma cidade

resiliente, devendo‐se preservar os recursos existentes, a renaturalização dos rios e o

desenvolvimento dos serviços ambientais, como coleta seletiva. Os outros quatros eixos

(modernidade, habitabilidade, igualdade e competitividade) dialogam transversalmente

com o tema da sustentabilidade. Para construir a estratégia de desenvolvimento

sustentável para o futuro do município, o tema da mobilidade de pessoas e de bens e

serviços emergem junto aos quatro eixos da estratégia de governo. A mobilidade está

diretamente relacionada à qualidade de vida da população, cujo principal desafio é

superar o predomínio do automóvel individual para uma matriz baseada em veículos de

uso coletivo e uso de veículos não‐motorizados.

12

1.2 Perfil Demográfico: Os Ciclos de Vida como norteadores das políticas municipais

Na busca de uma cidade melhor, a projeção demográfica, apresentada a seguir, permite o

dimensionamento e a focalização do contingente populacional objeto das diferentes

políticas públicas e das propostas deste PPA. Jaboatão dos Guararapes, com 644.620

habitantes, apresentou na última década uma taxa anual de crescimento de 1,03% a.a.,

abaixo da média estadual (1,06% a.a.), semelhante à da RMR (1,01% a.a.), e maior apenas

que a do Recife (0,78 % a.a.) e a de Olinda (0,27 % a.a). Este comportamento vem

consolidar o padrão de crescimento e mudança demográfica do núcleo da RMR, com

tendências à saturação.

Do ponto de vista da composição etária da população, a tendência demográfica

evidenciada no comparativo das pirâmides etárias de 2000 e 2010 corresponde a um

processo de transição demográfica caracterizado pelo fortalecimento do núcleo da

população economicamente ativa, de um lado; e de outro, pelo envelhecimento da média

populacional. Este processo, em curso prolongado, será essencial na caracterização das

políticas públicas para os próximos dez anos (Ver Gráfico 1).

Gráfico 1: Evolução da pirâmide etária (1991/2010) ‐ Jaboatão dos Guararapes

Fonte: IBGE e Escritório Jaboatão 2020.

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Numa análise por faixa etária, pode‐se verificar com mais detalhes, a tendência ao

envelhecimento da população iniciado na década de 70, o que pode ser explicado pelo

estreitamento da base da pirâmide etária até a faixa de 25 a 29 anos. A partir da faixa de

30 a 34 anos, observa‐se uma participação maior, o que vem a confirmar o

envelhecimento da população. Cabe ressaltar que esta tendência acompanha o

comportamento semelhante tanto do Estado como do Brasil como um todo.

Nos estudos do Jaboatão 2020 procurou‐se melhorar o entendimento dos problemas

sociais enfrentados, conforme se apresenta nos tópicos a seguir. Elemento fundamental

desse déficit é a pobreza como sério impeditivo para ampliação do mercado interno e,

principalmente, para se criar uma perspectiva de melhoria nos padrões atuais de

qualidade de vida. O estudo dos indicadores da realidade social procurou analisar as

políticas sociais, considerando os seguintes aspectos:

• Indicadores dos chamados mínimos sociais básicos, considerando as condições

de igualdade em relação aos serviços essenciais de educação, saúde,

assistência social e empregabilidade;

• Universalização no atendimento à educação, com adequação gradativa aos

padrões de competitividade/igualdade;

• Inovação na formação profissional que garanta inclusão no mercado e um

padrão competitivo para aplicar novos conhecimentos;

• Racionalidade nas metas e na inovação nas políticas sociais básicas de

transferência de renda, que envolvem expressivo contingente da população

local;

• Cultura cívica ascendente através de mecanismos autônomos de participação

cidadã;

• Padrão institucional que permita ao Poder Municipal dispor de recursos

humanos com condições de aproveitar as potencialidades locais no contexto

da competição nacional e internacional;

• Condições de coesão social e eficácia das políticas sociais básicas,

considerando os índices de violência urbana; com políticas especiais para a

juventude nos marcos dos Direitos Humanos; e

• Oferta de lazer e Cultura e melhoria de oportunidades no mercado de

trabalho.

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Desta forma, a população provável do município projetada até 2020, considerando o

crescimento tendencial acrescido da migração advinda da criação de novos postos de

trabalho, será de 710,4 mil habitantes, com cerca de 66 mil habitantes a mais do que a

população atual. A tabela abaixo apresenta a projeção da população por Grupos de Idade

e a focalização das políticas.

Tabela 1: Projeção da População Provável por Grupos de Idade (em mil pessoas)

GRUPOS DE IDADE 2010 2015 2020 FOCALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA

0 a 3 anos 36,9 34,5 28,9 Educação Infantil: Creches

4 e 5 anos 19,3 18,4 15,8 Educação Infantil: Pré‐Escolas

6 a 14 anos 97,6 97,5 88,0 Ensino Fundamental

15 a 17 anos 34,0 33,6 29,9 Ensino Médio

18 a 24 anos 80,1 80,0 72,3 Qualificação Profissional

25 a 39 anos 169,1 185,7 185,3 Mercado de Trabalho

40 a 59 anos 149,3 182,6 203,9 Mercado de Trabalho

60 anos ou mais 58,3 74,2 86,3 Política para os Idosos

Jaboatão dos Guararapes 644,6 706,5 710,4

Fonte dos Dados Básicos: IBGE ‐ Censo Demográfico 2000 e 2010.

A análise conjunta dos grupos de idade, considerando a focalização das políticas públicas,

aponta para as seguintes ameaças e oportunidades:

Ameaças por conta do aumento do número de idosos:

• Pressão sobre o sistema da Previdência;

• Aumento na demanda por serviços de saúde (atendimentos médicos para

doenças degenerativas e cardiovasculares; fisioterapia; terapia ocupacional;

dentre outros);

• Aumento na demanda por espaços de lazer e equipamentos de convivência;

• Pressão sobre melhorias e adaptações dos equipamentos públicos

(acessibilidade);

• Desprestígio do idoso em nossa cultura (leves sinais de mudança).

Oportunidades por conta da redução proporcional do número de crianças:

• Redução na demanda por Educação e Saúde Infantil ‐ oportunidade para

alcançar a universalização e melhorar a qualidade dos serviços.

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1.3 Dinâmica Socioeconômica e Espacial Metropolitana e a posição estratégica de Jaboatão dos Guararapes

Geograficamente privilegiado, o município de Jaboatão dos Guararapes é o segundo

maior município do Estado de Pernambuco em população e o terceiro na economia.

Localizado em posição estratégica na Região Metropolitana do Recife (RMR) vem

recebendo grandes investimentos privados e públicos impulsionados pelo

desenvolvimento do entorno do Complexo Portuário de Suape. A Região Metropolitana

do Recife (RMR) com população de 3,69 milhões de pessoas (IBGE, 2010) e 14

municípios2, está atualmente sob profunda mudança a partir de novos investimentos, tais

como a Fábrica Fiat e a Hemobrás em Goiana, a Arena/Cidade da Copa em São Lourenço e

a consolidação do Complexo Portuário de Suape, criando novas centralidades

metropolitanas. Este momento sem precedentes de desenvolvimento econômico

induzido por fortes investimentos em infraestrutura – porto, rodovias, energia, sistema

de transporte, grandes empreendimentos imobiliários e outros – e atividades produtivas

industriais e logísticas, abre uma janela de oportunidade para as mudanças delineadas no

planejamento municipal.

Figura 1: Jaboatão dos Guararapes e sua situação na Região Metropolitana do Recife.

Fonte: Jaboatão 2020. 2 Araçoiaba, Igarassu, Itapissuma, Ilha de Itamaracá, Abreu e Lima, Paulista, Olinda, Camaragibe, Recife, Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço da Mata, Moreno, Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca.

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Jaboatão dos Guararapes situa‐se em posição estratégica, entre o Porto de Suape e o

restante da Região Metropolitana de Recife e pode, com isso, aproveitar plenamente esse

ciclo de investimentos para mudar de patamar social e econômico. O município ficou, por

muito tempo, alijado da prática de qualquer modelo de planejamento. Sua atual gestão,

no entanto, tem procurado assumir papel pró‐ativo de intervenção afirmativa na busca

de resgatar um pesado déficit estrutural histórico e, ao mesmo tempo, avançar para a

contemporaneidade.

Para iniciar um processo de reversão do quadro herdado, o atual Governo Municipal

começou a estruturar um sistema de Planejamento e Gestão que se inicia com a

elaboração de um Plano Plurianual (2010/2013) participativo e regionalizado e de vários

projetos setoriais, particularmente, relacionados à melhoria da mobilidade urbana. O

Plano Plurianual (2014/2017), agora apresentado, avança na busca de uma maior inclusão

social e da sustentabilidade, diretrizes construídas durante a elaboração do Plano

Estratégico de Desenvolvimento Sustentável ‐ Jaboatão 2020. Nesta direção, a proposta

Jaboatão 2020 busca criar as condições institucionais para diminuir o enorme déficit

social e de infraestrutura do município, além de avançar para projetar a cidade

sustentável para o futuro. Não se trata apenas de ampliar o horizonte temporal das

propostas estratégicas para o desenvolvimento local, mas contribuir para construir uma

estratégia clara de desenvolvimento e uma cultura cívica de envolvimento da sociedade

na corresponsabilidade em relação ao futuro do município.

Jaboatão dos Guararapes, com PIB de R$ 8,36 bilhões, em 2010 (segundo os dados do

IBGE e Agência CONDEPE‐FIDEM), que representa 8,8% do PIB de Pernambuco, situa‐se

como a 3ª maior economia do Estado. O PIB per capita de R$12.967,00 coloca o município

na sétima posição no Estado e está acima da média dos municípios pernambucanos

(R$10.822) e nordestinos (R$9.561).

Os investimentos que o Governo do Estado vem promovendo se refletem no espaço

municipal, acarretando aspectos interrelacionados acerca da desconcentração e

reconcentração de atividades econômicas no território, alterando os espaços, sejam eles

socialmente críticos, sejam eles espaços aonde já vem ocorrendo transformações de

grande impacto (áreas destinadas aos empreendimentos de logística). Trata‐se,

atualmente, de mais de 150 empreendimentos implantados ou em processo de

implantação, o que alimenta expectativas de geração de dezenas de milhares de

empregos nos próximos dez anos.

Falar das tendências da dinâmica urbana é falar de fatores relacionados à dinamização

econômica do sul da Região Metropolitana do Recife ‐ RMR, decorrente da consolidação

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do Complexo Industrial Portuário de Suape ‐ CIPS, com empreendimentos de grande

porte, a exemplo da Refinaria Abreu e Lima (RNEST) e do Estaleiro Atlântico Sul, entre

tantos outros, que vem colocando os municípios sob sua área de influência em posição de

crescente atratividade do ponto de vista da expansão urbana, com demandas constantes

por habitações e todos os serviços que permeiam a habitabilidade.

Considera‐se que a atratividade exercida pelos empreendimentos já implantados e em

fase de implantação no sul metropolitano tende a motivar a fixação, em decorrência de

migrações, de novos moradores no território municipal de Jaboatão dos Guararapes.

Prevê‐se, assim, uma pressão latente por solo urbano infraestruturado que permita a

intensificação da ocupação, a instalação de novos empreendimentos e o adensamento

habitacional. Tal dinâmica econômica acarreta o surgimento de novos vetores de

crescimento, com impacto sobre as condições de uso e ocupação do solo no território

municipal de Jaboatão dos Guararapes, diferentemente dos vetores de crescimento

urbano do passado, que influíram na configuração da ocupação urbana que o Município

apresenta.

No texto ora apresentado foi possível explicitar os fatores externos que vem ocorrendo

principalmente na RMR, ou em áreas próximas a esta região, que incidem na dinâmica

urbana de Jaboatão dos Guararapes. Assim, foram trazidos para o contexto da dinâmica

de crescimento urbano, projetos e empreendimentos, que de forma direta ou indireta

incidem sobre o Município do Jaboatão dos Guararapes, quais sejam: Cidade da Copa,

Arco Metropolitano, novos investimentos produtivos na parte norte da RMR e Mata

Norte, abrindo espaço para novas centralidades, entre outros.

Outra importante obra a ser implantada na RMR será o Arco Metropolitano que abre a

possibilidade de fluir mais a movimentação de carga na RMR. O Arco Metropolitano ligará

Suape ao polo automobilístico de Goiana, com traçado percorrendo Cabo, Moreno, São

Lourenço, Paudalho, Abreu e Lima e Igarassu. De outra parte, entender Jaboatão dos

Guararapes, no contexto de um município integrante da Região Metropolitana do Recife,

e que historicamente teve seu crescimento associado ao crescimento do Recife, centro da

metrópole, contribui para situar as influências da Cidade Metropolitana sobre suas áreas

limitantes, considerando‐se que Jaboatão se insere no núcleo central da RMR,

juntamente com Olinda e Recife.

Do ponto de vista do mercado imobiliário e da oferta de imóveis, observa‐se ainda a

tendência de construção ao longo da faixa litorânea, embora com escassez de novas áreas

para parcelamento do solo e para novas edificações. A perspectiva é de substituição de

usos e de imóveis, na tentativa de atrair novos negócios imobiliários. Ainda no tocante ao

18

mercado imobiliário, há expectativas de crescimento do setor de logística e de

empreendimentos industriais, reforçando a estratégia de desenvolvimento econômico do

município. Embora a oferta de áreas para expansão urbana esteja voltada para a região

central do município, e ainda se prolongando para a parte noroeste, com grandes

manchas de expansão urbana ao longo da BR‐232, a atração de investimentos não é tão

forte se comparada aos atrativos da faixa litorânea.

Em termos gerais, o Município do Jaboatão dos Guararapes apresenta um quadro urbano

bastante variado onde de um lado ocorrem as ocupações mais verticalizadas e com

densidade populacional e construtiva alta, na orla de Piedade e Candeias; ocupações em

áreas alagáveis e alagadas na cota 2 ou inferior, em áreas que adentram o município, se

intensificando no entorno da Lagoa Olho D’água; ocupações de risco em encostas na área

mais central e na parte noroeste, próxima à região do Ibura (Recife), com problemas de

limites municipal; além do núcleo original com baixa densidade e baixo ritmo de

crescimento em Jaboatão Centro, cuja ocupação ocorre ao longo do eixo da rodovia PE‐

07, denominada Avenida Manuel Rabelo / Avenida Barão de Lucena, que corta o centro

histórico de Jaboatão.

Em Jaboatão dos Guararapes existe ainda parcela considerável de áreas capazes de

absorver as demandas de habitação, serviços e comércio, e, um relativo percentual de

área para indústrias e logística, destacando‐se ainda área proposta para implantação de

uma ZPE ‐ Zona de Processamento de Exportação3 com objetivos de atrair novos

investimentos, aumentar exportações, reduzir desequilíbrios regionais, gerar emprego e

renda e promover novas tecnologias.

Hoje, evidencia‐se um novo arranjo da gestão metropolitana, uma vez que houve uma

redistribuição na participação dos PIBs e outros atores surgem como protagonistas do

atual dinamismo regional e de novas centralidades metropolitanas, tais quais: Território

Estratégico de Suape, Região Metropolitana Norte (Goiana) e Cidade da Copa na Região

Metropolitana Oeste. No município de Goiana, localizado na Mata Norte em área

contínua ao município de Itapissuma, começa a ser implantado Distrito Industrial que vai

abrigar a fábrica FIAT e um conglomerado de indústrias correlatas, além do Polo

Farmacoquímico (Figura 02).

3 Áreas delimitadas, nas quais empresas voltadas às exportações gozam de incentivos tributários e cambiais, além de procedimentos aduaneiros simplificados, que terão forte integração com a área industrial do CIPS, as áreas industriais da RMR e de todo o Estado de Pernambuco.

19

Figura 2: Novo Contexto Metropolitano

Fonte: Adaptado do Consórcio Diagonal/Ceplan ‐ Projeto Suape Sustentável.

1.4 Participação de Jaboatão no Desenvolvimento da RMR

Nos últimos anos, a economia do Município vem apresentando importante dinamismo.

Como pode ser observado no gráfico 2, Jaboatão tem apresentado variações anuais de

crescimento do Valor Adicionado Bruto ‐ VAB da ordem de 5,7% (2006), 9,3% (2007),

6,7% (2008), 3,8% (2009) e 5,8% (2010), superior ao crescimento verificado para o Estado

de Pernambuco como um todo, com exceção do ano de 2010.

Gráfico 2: Variação anual real do PIB de Jaboatão dos Guararapes e de Pernambuco ‐ 2006/2010

Fonte: IBGE e Agência CONDEPE‐FIDEM.

20

A economia de Jaboatão dos Guararapes tem mostrado uma estabilidade estrutural, nos

últimos anos, com uma importante participação relativa da indústria no Valor Adicionado

Bruto. Em 2010, o setor industrial representava 29% no VAB de Jaboatão (gráfico 3),

quase 7 pontos percentuais acima da média de Pernambuco (22,1%) e pouco acima do

peso relativo na Região Metropolitana do Recife (24,9%). De acordo com dados do

CONDEPE, a indústria chega a representar 62,5% do VAB em Itapissuma, 54% no Cabo e

49,4% em Igarassu. O setor Terciário (serviços), formado pelo comércio, pelos serviços em

geral e os serviços industriais de utilidade pública, representam 70,7% do VAB do

município (2010) e a agropecuária contribui com limitados 0,3% do VAB municipal (ver

gráfico 3). Na média do Estado, a indústria contribui com 22,1% do VAB e o terciário com

73,4%, restando apenas 4,5% para a agropecuária.

Gráfico 3: Estrutura Produtiva e Econômica de Jaboatão ‐ 2002 / 2010


Jaboatão dos Guararapes tem um PIB ‐ Produto Interno Bruto ‐ estimado em R$ 8,36

bilhões de reais (dado para 2010), que representa 8,8 % da economia de Pernambuco e

13,6% do PIB da RMR. É o Município com a terceira maior base econômica do Estado

depois do Recife e de Ipojuca. A capital pernambucana, com um PIB de R$ 30,03 bilhões,

contribui com 31,6% do produto pernambucano, como pode ser observado no gráfico 4,

que mostra o PIB dos diferentes municípios da Região Metropolitana do Recife. Ao longo

dos últimos anos, o município de Jaboatão vem elevando a sua participação na economia

pernambucana, embora tenha declinado um pouco em 2005, quando representava 8,46%

do PIB do Estado.

21

Gráfico 4: Produto Interno Bruto dos Dez Maiores Municípios de Pernambuco ‐ 2010


A elevada população de Jaboatão faz com que o município se situe em sétimo lugar no

Estado, quando se trata do PIB per capita que alcançou, em 2010 ‐ cerca de R$ 12.967.

Com o terceiro PIB, o município cai para sétimo lugar no PIB per capita, sendo muito

inferior ao de Ipojuca, o mais alto de Pernambuco, com R$ 112.924. Os municípios de

Cabo de Santo Agostinho, Petrolândia, Itapissuma, Recife e Camutanga (nesta ordem)

tinham, em 2010, o PIB per capita superior ao de Jaboatão; em todo caso, o PIB per capita

do município está um pouco acima da média do Estado, estimado em R$ 10.822. Dentro

da economia metropolitana (RMR), o município de Jaboatão dos Guararapes representa

13,6% do PIB, como mostra o gráfico 5, bem abaixo da participação do Recife (48,9%) e

um pouco abaixo de Ipojuca (14,8%), onde estão se concentrando os grandes

investimentos de Suape (dados de 2010).

Gráfico 5: Participação dos Municípios da Região Metropolitana do Recife no PIB ‐ 2010


22

O município de Cabo de Santo Agostinho, que também vem recebendo investimentos do

complexo industrial‐portuário de Suape, tem uma participação de apenas 7,3% no PIB da

RMR; Olinda contribui com cerca de 5% do PIB regional, Paulista 3,5%, e o restante tem

uma participação insignificante na economia metropolitana.

Na distribuição do emprego formal, o setor industrial contribui com 25,4% dos

trabalhadores ocupados de Jaboatão, ligeiramente abaixo da participação setorial no VAB

(a Indústria de Transformação é o principal segmento do setor, ocupando quase 21% dos

trabalhadores). Todo o setor terciário (Comércio, Serviços e Administração Pública), que

representa 70,7% do VAB, contribui com 73,9% da mão‐de‐obra formal ocupada. A

agropecuária tem uma participação no emprego total um pouco acima da contribuição

para o VAB de Jaboatão, com 0,7% contra 0,3%.

Analisando de forma desagregada os dados da Relação Anual de Informações Anuais ‐

RAIS/TEM‐2011, fica evidente a importância dos serviços, parte central do terciário

(Comércio, serviços e administração pública), que representam, separadamente, 39,3%

do total do emprego formal no município, superando o comércio (varejista e atacadista,

associado à logística) que participa com 23,4% do pessoal ocupado, segundo maior

segmento, como mostra o gráfico 6. A indústria de transformação contribui com 20,7% do

pessoal ocupado, seguido da Administração Pública que vem em quarto lugar com 11,2%

do emprego formal do município. O emprego formal na construção civil representa 4% do

total do pessoal ocupado no município de Jaboatão e os “Serviços Industriais de Utilidade

Pública”, componente do setor industrial, gera apenas 0,5% do emprego formal de

Jaboatão.

Gráfico 6: Distribuição do Emprego Formal na Estrutura Produtiva de Jaboatão ‐ 2011

Fonte: MTE/RAIS.

Na indústria de transformação se destaca como principal ramo de atividade a “Indústria

de alimentos e bebidas” que concentra 40% de todo o emprego formal gerado pela

indústria. Os três ramos maiores da indústria de transformação contribuem com 64,8% do

emprego formal setorial.

23

A “Indústria química” é a segunda maior empregadora, com 17,2% do total, seguida da

“Indústria têxtil e confecções” que emprega 7,6% da mão‐de‐obra formal do setor

industrial (Ver gráfico 7).

Gráfico 7: Distribuição do Emprego Formal na Indústria de Transformação de Jaboatão ‐ 2011

Fonte: MTE/RAIS. Dentro do Terciário (Comércio e serviços), o comércio varejista lidera a geração de

emprego, contribuindo com 26,1% da mão‐de‐obra ocupada formalmente. Os quatro

maiores segmentos ocupam pouco mais de 76% do total do emprego formal no setor,

como pode ser visto no gráfico 8. O segmento “Transporte e Comunicações” é o segundo

mais empregador, contribuindo com 20,3% do total, refletindo a importância de Jaboatão

no sistema logístico pernambucano e regional. A Administração Pública participa com

15,2%, seguida pelo segmento “Administração Técnica Profissional”, com 14,7% do total

da ocupação formal. O segmento “Alojamento e alimentação”, que representa o turismo

na estrutura produtiva, participa com 8,4% do emprego formal no município.

Gráfico 8: Distribuição do Emprego Formal no Setor Comercial e Serviços de Jaboatão ‐ 2011

Fonte: MTE/RAIS.

Embora a agropecuária não seja uma atividade importante no município, representando

apenas 0,3% do VAB e 0,7% do emprego formal, Jaboatão tem uma ampla área rural

(apesar de grande parte ser área de mananciais) e é um produtor médio de cana‐de‐

açúcar, principal produto agrícola do município. A área total colhida de Jaboatão (lavoura

permanente e temporária), estimada em 4.774 hectares em 2011 (IBGE), representa

apenas 0,45% do total do Estado.

24

Cerca de 94,3% da área colhida de Jaboatão se concentra na cana‐de‐açúcar. Com 4.500

hectares plantados e uma produção de 260 mil toneladas/ano (1,3% da produção de

Pernambuco), Jaboatão é o trigésimo quarto produtor de cana de Pernambuco e o sexto

da RMR (dados do IBGE para 2011). Mesmo com modesta atividade pecuária, Jaboatão

tem 47,8% do rebanho ovino e 14,2% do rebanho bovino da RMR que, não obstante,

representa muito pouco do rebanho do Estado (o mais alto que alcança é 3,5% no

rebanho de bubalino).

A economia de Jaboatão tem uma forte integração comercial com o restante do Brasil,

refletindo a sua base industrial e a estrutura logística. O município também tem ampliado

bastante o comércio exterior, com crescimento significativo das exportações e,

principalmente, importações. Já em 2006, as exportações representavam apenas 0,88%

do PIB do município; mas as importações foram superiores a 4,3% do PIB, o que reflete o

papel logístico do município, na medida em que as compras externas não se destinavam

apenas ao mercado interno do município. Nos últimos anos, as exportações de Jaboatão

cresceram cerca de 10,3% ao ano (2000 a 2012), mas as importações cresceram bem mais

no mesmo período, cerca de 25,6% ao ano. Ao longo dos doze anos, o déficit externo do

município se elevou bastante, chegando a US$ 461 milhões, em 2012, como mostra o

gráfico 9. Embora as importações tenham caráter macrorregional, no futuro espera‐se

que esta Balança Comercial esteja mais equilibrada, a partir da operação plena da ZPE.

Gráfico 9: Comércio Exterior de Jaboatão ‐ 2000/2012

Fonte: MDIC.

25

O principal componente das exportações de Jaboatão é de bens de consumo não

duráveis, que representa cerca de 68,6% do total exportado pelo município, em 2012; em

segundo lugar no total das exportações aparecem os bens intermediários industriais, com

19,1% do volume de exportações. Cerca de 60% das exportações se concentram em dois

itens: lagostas congeladas e pilhas elétricas de dióxido de manganês. Com relação às

importações, o uísque adquirido no exterior para distribuição na região tem o maior peso,

representando 9% do valor total das importações. Os EUA são o principal cliente das

exportações de Jaboatão, responsáveis por mais de 41,5% de todas as compras dos

produtos do município; o segundo maior comprador é a Bolívia, sendo que outros países

da América e da Europa aparecem entre os dez mais importantes clientes de Jaboatão;

além da China que aparece como o sexto mais importante cliente.

Com o terceiro PIB e a segunda maior população do Estado, Jaboatão não está entre os

municípios com melhor qualidade de vida, embora quase sempre tenha indicadores

acima da média de Pernambuco. Em 2010, apresentou um Índice de Desenvolvimento

Humano ‐ IDHM de 0,717, ocupando a 4ª melhor posição no ranking dos municípios

pernambucanos (sem considerar Fernando de Noronha), sendo classificado na faixa de

Alto Desenvolvimento Humano (0,700 a 0,799), tendo desempenho, neste indicador,

superior à média do Estado (0,673). O gráfico 10 mostra o IDH dos dez municípios com

melhor índice, situando Jaboatão abaixo apenas de Recife, Olinda e Paulista.

Gráfico 10: Municípios com os 10 Maiores IDH em Pernambuco ‐ 2010 Fonte: IPEA / PNUD ‐ Atlas do Desenvolvimento Humano Municipal, 2013.

26

No gráfico 11, pode‐se observar o desempenho dos municípios da Região Metropolitana

do Recife, no que se refere ao desenvolvimento humano.

Gráfico 11: IDH dos municípios da Região Metropolitana do Recife ‐ 2010

Fonte: IPEA / PNUD – Atlas do Desenvolvimento Humano Municipal, 2013. Cabe ressaltar que pela nova metodologia de cálculo do IDH apresentada no Atlas de

Desenvolvimento Humano 2013, os municípios são classificados em 5 níveis de

desenvolvimento humano: Muito Baixo ‐ municípios com IDH entre 0 e 0,499; Baixo ‐ de

0,500 a 0,599; Médio ‐ de 0,600 e 0,699; Alto ‐ de 0,700 a 0,799 e Muito Alto ‐ entre 0,800

a 1,000. Dos 14 municípios da RMR, quatro estão na faixa considerada de Alto

Desenvolvimento Humano, nove apresentam Médio Desenvolvimento e apenas um está

no segmento de Baixo Desenvolvimento Humano.

Tabela 2: Índice de Desenvolvimento Humano ‐ IDH e Componentes ‐ Jaboatão dos Guararapes e Pernambuco ‐ 2010

ANO JABOATÃO DOS GUARARAPES PERNAMBUCO

IDHM IDHM_E IDHM_L IDHM_R IDHM IDHM_E IDHM_L IDHM_R

1991 0,520 0,327 0,703 0,612 0,440 0,242 0,617 0,569

2000 0,625 0,467 0,797 0,656 0,544 0,372 0,705 0,615

2010 0,717 0,642 0,830 0,692 0,673 0,574 0,789 0,673

Variação % 1991‐2000 20,19 42,81 13,37 7,19 23,64 53,72 14,26 8,08

Variação % 2000‐2010 14,72 37,47 4,14 5,49 23,71 54,30 11,91 9,43

Fonte: IPEA / PNUD ‐ Atlas do Desenvolvimento Humano Municipal, 2013. Nota: Os IDHs 1991 e 2000 foram recalculados pela nova metodologia do Atlas de Desenvolvimento Humano 2013.

27

Como pode ser visto na tabela 2, a longevidade é o componente do desenvolvimento

humano que tem valor mais alto no município (IDHM Longevidade= 0,830), seguido pela

Renda (0,692). O IDHM Educação é o que apresenta menor valor, no entanto foi o que

mais cresceu no período 2000‐2010 (37,5%), passando de 0,467 em 2000, para 0,642 em

2010.

Mesmo estando entre os municípios com os melhores indicadores sociais de

Pernambuco, Jaboatão tem baixa qualidade de vida, refletindo as limitações do próprio

Estado. Não apenas o IDH é inferior a 0,80, como o nível de escolaridade, o

analfabetismo, o saneamento básico e a violência são desafios para o município.

A tabela 3 apresenta uma síntese de indicadores sociais, que permite comparar a

performance do município em relação à Região Metropolitana, o Estado e o País.

Tabela 3: Síntese de indicadores sociais ‐ Jaboatão dos Guararapes, RMR, Pernambuco Brasil ‐ 2010

Fonte: IBGE ‐ Censo Demográfico 2010, DATASUS e MEC ‐ INEP.

(1) Em mil nascidos vivos. (2) Inclusive sem rendimento. Notas: 1‐ Considerou‐se domicílio com abastecimento d'água inadequado, aquele cuja água não fosse proveniente da rede geral.

2‐ Considerou‐se domicílio com esgotamento sanitário inadequado aquele que não estivesse ligado à rede geral de esgoto ou pluvial.

INDICADOR JABOATÃO DOS GUARARAPES RMR PERNAMBUCO BRASIL

População 644.620 3.690.547 8.796.448 190.755.799

Taxa de Mortalidade Infantil(1) 12,0 13,3 15,2 13,9

Taxa de Analfabetismo 15 anos ou Mais (%) 9,1 8,9 18,0 9,6

Taxa de Analfabetismo 15 a 29 anos 3,0 3,0 6,4 3,0

Distorção Idade‐ Série Ens. Fundamental Público (%) 34,9 33,9 34,6 26,3

Distorção Idade‐ Série Ens. Médio Público (%) 60,0 58,0 54,1 38,1

Taxa de Abandono Ens. Fund. Público(%) 4,6 5,7 5,7 3,5

Taxa de Abandono Ens. Médio Público(%) 14,0 15,6 12,5 11,5

% de Dom c/ Renda Domiciliar Per Capita de Até 1/2 Sal. Min.(2) 44,1 41,0 51,1 31,9

% dom c/ abast. d'água inadeq. 2010 21,4 15,1 24,0 17,1

% dom c/ esgot. Sanit. Inadeq. 2010 73,8 58,6 56,3 44,6

28

No que se refere à mortalidade infantil, em 2010, o município com 12 óbitos por mil

nascidos vivos registra taxa inferior à verificada na Região, no Estado e no País.

Com relação à taxa de analfabetismo de 15 anos ou mais, verifica‐se que o município de

Jaboatão, com uma taxa de 9,1%, tem um padrão similar ao nacional, correspondendo à

metade do valor registrado no estado de Pernambuco (18,0); e ligeiramente acima da

média da RMR (8,9). No contexto da RMR, Jaboatão apresenta a quarta menor taxa da

Região, sendo superior apenas a Paulista, Olinda e Recife (Gráfico 12).

Gráfico 12: Taxa de Analfabetismo da População de 15 Anos ou Mais, por Município ‐ RMR ‐2010

Fonte: IBGE ‐ Censo Demográfico 2010.

A distorção idade‐série na rede pública no Município é mais elevada do que a observada

na RMR, em Pernambuco e no Brasil, para os dois níveis de ensino, sobretudo, no ensino

médio, onde 60% dos jovens jaboataneneses frequentam séries inadequadas para sua

idade.

Ainda sobre a ótica da educação, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica ‐ IDEB,

que mede a qualidade do ensino, revela que Jaboatão tem avançado, mas ainda precisa

melhorar (Gráfico 13). Apesar de superar as metas previstas pelo MEC, os índices obtidos

na rede municipal colocam o município numa situação pouco confortável. De fato, em

2011, em média, os resultados do IDEB nas escolas municipais, nos anos iniciais da

educação básica, situam o município na 76ª posição no ranking dos municípios

pernambucanos. Quando se observa esse índice para os anos finais, Jaboatão ocupa a 84ª

29

posição em Pernambuco. Analisando o indicador no contexto da Região Metropolitana,

na rede municipal de ensino, em 2011, Jaboatão (empatando com Camaragibe e Paulista)

apresenta o 2º maior IDEB nos anos iniciais, obtendo pontuação de 3,9 ‐ sendo superado

apenas por Recife, que apresentou IDEB de 4,1. Analogamente, para os anos finais o

município também ocupa a 2ª posição, com a mesma pontuação que Cabo e Paulista, e

registra um IDEB de 3,0 ‐ inferior apenas ao apresentado por Itapissuma (3,1).

Gráfico 13: Resultados do IDEB na Rede Municipal de Ensino ‐ Jaboatão dos Guararapes ‐ 2005/2011

Fonte: MEC ‐ INEP.

Analisando os resultados do IDEB ‐ anos iniciais por escola, das 89 escolas municipais que

participaram da Prova Brasil, 43 (48,3%) superaram a meta prevista pelo MEC para 2011,

6 apresentaram IDEB igual à meta e 40 (cerca de 45%) não conseguiram alcançá‐la. Cabe

destacar a Escola Municipal Porto da Cidadania, cujo IDEB nos anos iniciais superou, já em

2011, a meta prevista para 2019.

30

Em resumo, no quesito Educação, Jaboatão tem grandes desafios a serem enfrentados:

• Apenas 30% das crianças de menores de 4 anos frequentam creche. Isso significa

um contingente de 36,7 mil crianças fora da creche;

• Na faixa de 4 a 5 anos, a situação de frequência à escola é menos crítica, com 88%

das crianças na escola;

• Somente 52% dos jovens de 15 a 17 anos concluíram o ensino fundamental;

• Na faixa de 18 a 24 anos, 47,6% tem ensino médio completo. Ou seja, 52,4 dos

jovens de 18 a 24 anos não concluíram o ensino médio, faixa etária em que

deveriam estar cursando o ensino superior ou técnico;

• Dos cidadãos jaboatanenses de 25 anos ou mais, apenas 7,8% possuem curso

superior completo.

Com relação ao abastecimento de água e esgotamento sanitário, componentes centrais da qualidade de vida, os dados do Censo Demográfico (2010) mostram que Jaboatão tinha uma grande deficiência na oferta desses serviços. No município, 78,6% dos domicílios estavam ligados à rede geral de distribuição de água (2010), embora não todos com canalização interna, situando o município em décimo lugar na região e um pouco abaixo da média da Região Metropolitana do Recife (com 84,9%), como mostra o gráfico 14.

Gráfico 14: Percentual de Domicílios Ligados à Rede Geral de Abastecimento de Água e de Esgoto nos Municípios da RMR ‐ 2010

Fonte: IBGE ‐ Censo Demográfico 2010.

31

Considerando um município do seu porte e sua posição urbana e metropolitana, este

parece um indicador que precisa melhorar muito. Mais grave ainda é a oferta de

esgotamento sanitário, com apenas 26,2% dos domicílios ligados à rede geral de esgoto.

Jaboatão ocupa a nona posição no acesso a esgotamento sanitário na Região

Metropolitana do Recife, apresentando percentual de cobertura muito inferior ao

verificado para a Região como um todo (41,4%). Este percentual, no entanto, não

representa adequadamente a situação da RMR em termos de coleta de esgotos, pois o

conceito adotado pelo IBGE considera tanto a rede de esgotos sanitários como a de

drenagem pluvial. Assim o número real deve ser expressivamente menor do que o

indicado no Censo, devendo situar‐se em torno de 28%, segundo estudos prévios

realizados para contratação da PPP do Saneamento. Quanto à qualidade, o serviço é

muito mais deficiente do que o de abastecimento de água, tanto pelo funcionamento

precário das redes de coleta quanto pela absoluta precariedade da maioria das poucas

estações de tratamento existentes.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) gerencia a implantação da PPP

do Saneamento Básico na Região Metropolitana do Recife (RMR) que tem por meta a

elevação do índice de cobertura do esgotamento sanitário, no prazo de 12 anos, para 90%

das áreas urbanas (áreas com água encanada do sistema Compesa). Nestes serão

recuperados os sistemas antigos e implantadas obras de ampliação da rede em 15

municípios. Serão beneficiadas 3,7 milhões de pessoas nas cidades de Recife, Olinda,

Paulista, Abreu e Lima, Igarassu, Cabo de Santo Agostinho, Itamaracá, Araçoiaba,

Camaragibe, São Lourenço da Mata, Ipojuca, Moreno, Itapissuma, Jaboatão dos

Guararapes (RMR) e Goiana (Mata Norte). A PPP do Saneamento pretende investir R$ 4,5

bilhões ‐ recursos públicos e privados.

A Parceria Público‐Privada do Saneamento foi ganha pelo Consórcio formado pelas

empresas Foz Brasil (Grupo Odebrecht) e a Lidermac. As obras tiveram início no segundo

semestre de 2013. No final dos 35 anos a nova rede será devolvida ao Estado. A

modelagem financeira prevê investimento do Estado de R$ 1 bilhão e R$ 3,5 bilhões do

consórcio. A empresa será uma prestadora de serviços da Compesa e a Agência

Reguladora de Pernambuco ‐ ARPE continuará a definir aumentos unificados nas tarifas

de água e esgoto, com base nos custos definidos pela Compesa, que continuará gestora

da FPIC.

A tabela 4, abaixo, complementa a 3 no que diz respeito aos níveis de renda da população

residente em Jaboatão.

32

Tabela 4: Classes de rendimento nominal mensal domiciliar per capita (em Salários Mínimos/2010) ‐ Jaboatão dos Guararapes, RMR e Pernambuco ‐ 2010

Classes de rendimento nominal mensal domiciliar per capita em

Salário Mínimo

Jaboatão dos Guararapes RMR Pernambuco

Valor Absoluto % Valor

Absoluto % Valor Absoluto %

Total 197.047 100 1.110.628 100 2.546.872 100

Sem rendimento 11.845 6,0 61.726 5,6 148.291 5,8

Até ¼ 21.064 10,7 110.646 10,0 453.553 17,8

Mais de 1/4 a ½ 53.973 27,4 282.967 25,5 699.405 27,5

Mais de 1/2 a 1 57.562 29,2 308.889 27,8 706.769 27,8

Mais de 1 a 2 30.854 15,7 175.038 15,8 306.985 12,1

Mais de 2 a 3 8.821 4,5 58.943 5,3 88.540 3,5

Mais de 3 a 5 6.779 3,4 52.075 4,7 70.587 2,8

Mais de 5 6.120 3,1 60.161 5,4 72.495 2,8

Sem declaração 29 0,0 183 0,0 247 0,0 Fonte: IBGE, 2010.

Considerando‐se os limites estabelecidos recentemente pelo governo federal para

definição de programas de combate à pobreza, em Jaboatão, num total de 643.589

habitantes, um grupo de 161.775 mil residentes (25,14% do total) reside em domicílios

com rendimento de até R$140 mensais per capita, e 69.498 pessoas, 10% da população

vive sem rendimento ou com rendimento domiciliar de até R$ 70,00 per capita. Na outra

ponta da distribuição de renda, os percentuais situados acima de três salários mínimos

são bastante reduzidos e significativamente inferiores à média da RMR. Considerando

como classe média a população com faixa de rendimento nominal mensal domiciliar per

capita entre três e cincos salários mínimos, em Jaboatão este percentual é de apenas 3,4,

significando 6.799 domicílios que podem ser considerados incluídos nos padrões de

consumo que definem a classe média. Já nas faixas acima de cinco salários mínimos per

capita, temos 6.120 pessoas, representando 3,1% da população. Esses valores são, no

entanto, maiores que os de Pernambuco como um todo. Desta forma, pobreza e má

distribuição da renda são ainda um sério impeditivo para ampliação do mercado interno

e, principalmente, para se criar uma perspectiva de mudança nos padrões atuais de

qualidade de vida.

A violência urbana é outra dimensão da qualidade de vida que apresenta situação

preocupante, não só em Jaboatão, mas em todo o território pernambucano. De acordo

com os dados do DATASUS, o município registrou, em 2011, 44,5 homicídios para cada

cem mil habitantes, taxa semelhante à da RMR, mas superior à do Estado e do Brasil,

como pode ser visto no Gráfico 15.

33

Gráfico 15: Taxa de Homicídios nos Municípios da RMR‐2011

Fonte: Ministério de Saúde ‐ Datasus.

Apesar dos altos índices de criminalidade, após a implementação, pelo Governo Estadual,

em 2007, do Programa Pacto Pela Vida, os municípios pernambucanos vêm apresentando

uma tendência à redução nas taxas de Crime Violento Letal Intencional ‐ CVLI. De fato, os

dados da Secretaria de Defesa Social do Governo do Estado confirmam essa redução,

como pode ser visualizado no Gráfico 16.

Gráfico 16: Taxa de Criminalidade Violenta Letal e Intencional ‐ CVLI em Pernambuco e Jaboatão dos Guararapes ‐ 2006/2012

Fonte: SDS/PE.

34

Pode‐se notar que a taxa decresce a cada ano em quase todo o período analisado, tanto

no Estado como em Jaboatão, com exceção de 2009‐2010, quando o índice de CVLI

praticamente se manteve no mesmo patamar, em torno de 53 crimes violentos letais e

intencionais para cada 100 mil habitantes, em Jaboatão e 40 em Pernambuco.

Considerando todo o período 2006‐2012, constata‐se uma redução na taxa de CVLI da

ordem de 40,2% em Jaboatão e 32,8% no Estado. No primeiro caso, a taxa passou de 84,4

por 100 mil, em 2006, para 50,5 por cem mil, em 2012. Já em Pernambuco a taxa de CVLI

se reduz de 55,1 para 37 para cada 100 mil habitantes.

Assim como na maioria dos centros urbanos brasileiros, os problemas relativos à

mobilidade urbana vêm afetando a qualidade de vida do cidadão jaboatanense. O

surgimento de novas centralidades e o crescimento da oferta de emprego decorrentes do

atual dinamismo da economia pernambucana tem contribuído para o aumento dos

deslocamentos de trabalhadores entre a residência e o local de trabalho, isto é, dos

movimentos pendulares. Os dados do último Censo Demográfico (2010) permitem a

identificação desses movimentos em três direções:

1. O deslocamento dentro do próprio município, das pessoas que trabalham e

residem em Jaboatão dos Guararapes;

2. A saída de pessoas que residem em Jaboatão e trabalham em outro município; e

3. A entrada de pessoas que trabalham em Jaboatão, mas residem em outro

município.

Tabela 5: Pessoas Ocupadas Residentes em Jaboatão, por Local de Trabalho ‐ 2010

LOCAL DE TRABALHO PESSOAS OCUPADAS RESIDENTES EM JABOATÃO

VALORES ABSOLUTOS %

No próprio domicílio 42.217 16,5

No município onde reside, mas não no próprio domicílio 110.690 43,2

Em outro município 100.216 39,2

Em país estrangeiro 106 0,0

Em mais de um município ou país 2.814 1,1

Total 256.043 100,0

Fonte: IBGE ‐ Censo Demográfico 2010. Microdados da Amostra.

Segundo o Censo Demográfico de 2010, 256.043 moradores de Jaboatão estão ocupados,

dos quais 42.217 (16,5%) trabalham no próprio domicílio, 110.690 (43,2%) trabalha no

município, mas fora do domicílio e 100.216 (39,1%) trabalham em outro município

(Tabela 5). Ainda de acordo com o Censo, dos jaboatanenses que trabalham em outro

município, 92.541 retornam para casa diariamente, como pode ser visto no Gráfico 17.

35

Por outro lado, 27.754 pessoas trabalham em Jaboatão e residem em outros municípios

pernambucanos, sendo que destes, 26.737 (96,3%) residem na Região Metropolitana.

Ou seja, cerca de 110 mil pessoas transitam dentro do próprio município para se dirigir ao

seu local de trabalho; 92,5 mil saem de Jaboatão para trabalhar em outros municípios,

retornando diariamente; além das 27,8 mil pessoas que entram no município para

trabalhar.

Os dados da tabela 6 dão uma idéia da dimensão desses movimentos pendulares entre os

municípios da Região Metropolitana do Recife ‐ RMR.

Tabela 6: Origem e Destino das Pessoas que trabalham em municípios distintos do que residem ‐ RMR ‐ 2010

MUNICÍPIO ONDE TRABALHAM

MUNICÍPIO ONDE RESIDEM

Abreu e Lima Araçoiaba

Cabo de Santo

Agostinho Camaragibe Igarassu Ipojuca Itamaracá Itapissuma

Abreu e Lima ‐ 29 22 122 1.235 0 79 60

Araçoiaba 15 ‐ 0 24 76 24 0 10

Cabo de Santo Agostinho 281 92 ‐ 336 248 443 35 44

Camaragibe 217 30 13 ‐ 59 0 25 0

Igarassu 1.463 1.078 10 98 ‐ 0 170 822

Ipojuca 80 11 5.996 158 112 ‐ 12 9

Itamaracá 55 6 0 55 112 0 ‐ 494

Itapissuma 302 9 19 23 536 12 117 ‐

Jaboatão dos Guararapes 593 32 3.924 1.170 341 67 27 38

Moreno 25 0 47 7 9 0 0 0

Olinda 1.302 46 168 719 993 10 78 193

Paulista 2.973 46 48 271 1.639 10 52 201

Recife 9.646 402 4.803 23.294 5.247 483 616 932

São Lourenço da Mata 33 4 0 992 35 0 5 0

RMR 16.985 1.785 15.050 27.269 10.642 1.049 1.216 2.803

Fonte: IBGE ‐ Censo Demográfico 2010. Microdados da amostra.

36

Tabela 6: Origem e Destino das Pessoas que trabalham em municípios distintos do que residem ‐ RMR ‐ 2010

(Continuação)

MUNICÍPIO ONDE TRABALHAM

MUNICÍPIO ONDE RESIDEM

RMR Jaboatão dos Guararapes Moreno Olinda Paulista Recife São Lourenço

da Mata

Abreu e Lima 213 0 656 1.843 784 26 5.069

Araçoiaba 19 0 0 20 23 12 223

Cabo de Santo Agostinho 6.063 433 826 741 4.175 290 14.007

Camaragibe 183 15 191 135 2.163 1.609 4.640

Igarassu 172 34 485 1.157 984 69 6.542

Ipojuca 3.200 161 342 380 3.119 70 13.650

Itamaracá 35 8 53 63 158 38 1.077

Itapissuma 0 0 39 242 237 0 1.536

Jaboatão dos Guararapes ‐ 1.459 2.327 2.091 14.022 646 26.737

Moreno 320 ‐ 44 0 267 41 760

Olinda 1.607 130 ‐ 10.231 7.763 398 23.638

Paulista 971 18 3.523 ‐ 2.891 102 12.745

Recife 80.760 4.068 57.271 41.110 ‐ 11.962 240.594

São Lourenço da Mata 186 8 138 116 555 ‐ 2.072

RMR 93.729 6.334 65.895 58.129 37.141 15.263 353.290


O gráfico 17 mostra o quantitativo de pessoas residentes na Região Metropolitana do Recife que saem do município onde residem para trabalhar ou estudar em outro município, retornando para casa diariamente. Observa‐se numa análise comparada a importância de Jaboatão nos deslocamentos metropolitanos, fato que evidencia a temática mobilidade como dimensão estratégica nas políticas públicas municipais.

37

Gráfico 17: Pessoas Residentes na RMR, que Trabalham ou Estudam em Outros Municípios e retornam para casa diariamente ‐ 2010


39

II. ATUALIZAÇÃO DOS INDICADORES DA REALIDADE MUNICIPAL

A imigração de pessoas e os novos empreendimentos, nos últimos anos, reforçaram o

processo de urbanização e evidenciaram o déficit social e da infraestrutura municipal. O

desempenho médio do município vem melhorando em relação ao PPA (2010/2013),

porém os indicadores revelam, ainda, a presença de forte desigualdade interna no

território, particularmente quando se trata dos aspectos sociais ‐ apesar do município

apresentar um IDH de 0,717 (2010), ocupando a 4º posição tanto em Pernambuco quanto

na Região Metropolitana do Recife. Para compreender a forma como se organiza o

território de Jaboatão, o município foi dividido durante a elaboração do PPA (2010/2013),

em seis regiões administrativas e neste Plano Plurianual (2014/2017) está reorganizado

em sete regiões para melhor operacionalização das políticas públicas.

2.1 Regionalização: base territorial do planejamento municipal

Em 2009, o Governo do Jaboatão dos Guararapes propôs a criação de 06 Regionais como

forma de operacionalizar o Modelo de Gestão Municipal proposto no Programa de

Governo: Acredite nesta Mudança, compromisso de campanha e base para a elaboração

do Plano Plurianual Municipal (2010/2013) e do Planejamento Estratégico: Jaboatão

2020. Porém, na implantação e operacionalização das gerências regionais, observou‐se a

intensa identidade da comunidade dos Bairros de Jardim Jordão e Guararapes com as

comunidades localizadas ao longo do Canal Jordão. Deste modo, foi criada a sétima

Regional composta pela totalidade dos Bairros Jardim Jordão e Guararapes. A proposta

visa à melhoria da qualidade de vida dos jaboatanenses e teve a preocupação de garantir

a compatibilidade do território de cada regional com a malha censitária utilizada pelo

IBGE. Assim fica constituída neste PPA 2014/2017 esta nova configuração regional.

Sendo assim, o território municipal foi dividido em sete regionais, como apresentado na

figura 3, que define os limites e os bairros componentes de cada uma das regionais. A

Regional 1 ‐ Jaboatão Centro tem uma população 112, 78 mil habitantes (IBGE, 2010)

distribuídos em 12 bairros, incluindo parte da mancha rural do município,

compreendendo a maior área do município. A Regional 2 ‐ Cavaleiro tem população de

111,36 mil habitantes e apresenta a 2ª maior densidade demográfica do município. Por

outro lado a Regional 3 ‐ Curado tem população de 49,86 mil habitantes, a 2ª menor área

territorial e um único bairro. A Regional 4 ‐ Muribeca, que contempla os bairros de

Marcos Freire e Muribeca tem a menor população (apenas 48,03 mil habitantes), a 2ª

maior área e a menor densidade demográfica. A Regional 5 ‐ Prazeres tem população de

91,69 mil habitantes e contempla os bairros de Cajueiro Seco, Comportas e Prazeres. A

Regional 6 ‐ Praias tem população de 164,89 mil habitantes, a mais populosa do

40

município. A Regional 7 ‐ Guararapes, instituída neste PPA, compreende os bairros de

Guararapes e Jardim Jordão, tem 65,99 mil habitantes, a menor área e a maior densidade

demográfica. O Quadro 2 especifica as 07 regionais e os 27 bairros que as compõem e o

gráfico 18 mostra a distribuição da população de Jaboatão nas sete regionais,

evidenciando o maior peso nas regionais de Praias, Jaboatão Centro, Cavaleiro e Prazeres.

Figura 3: Regionalização de Jaboatão dos Guararapes

Fonte: Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica.

Quadro 2: Regionalização e Bairros

REGIONALIZAÇÃO POPULAÇÃO BAIRROS

Regional 1 ‐ Jaboatão Centro 112.784 Centro, Engenho Velho, Floriano, Manassu, Muribequinha, Santana, Santo Aleixo, Socorro, Vargem Fria, Bulhões, Vila Rica e Vista Alegre

Regional 2 ‐ Cavaleiro 111.364 Cavaleiro, Dois Carneiros, Sucupira e Zumbi do Pacheco.

Regional 3 ‐ Curado 49.863 Curado

Regional 4 ‐ Muribeca 48.030 Marcos Freire e Muribeca

Regional 5 ‐ Prazeres 91.694 Comportas, Prazeres e Cajueiro Seco

Regional 6 ‐ Praias 164.890 Barra de Jangada, Candeias e Piedade

Regional 7 ‐ Guararapes 65.995 Jardim Jordão e Guararapes

Fonte: Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes ‐ PMJG.

41

Gráfico 18: Distribuição Percentual da População Residente, por Regionais ‐ 2010

Cada Regional apresenta peculiaridades em sua conformação, diversidade de padrão

construtivo e características ambientais, socioeconômicas e de desenvolvimento que

conferem ao município uma complexidade urbana exigente de um tratamento

diferenciado. Por isso, a Prefeitura de Jaboatão identificou algumas áreas cujo potencial,

se realizado, pode irradiar desenvolvimento para outras partes do território

jaboatonense, tendo designado estas de Áreas de Oportunidade.

2.2 Leitura da Evolução dos Indicadores Municipais e Regionais

Apesar de Jaboatão, na média, apresentar bom desempenho em vários indicadores

sociais, é um fato a desigualdade existente entre as regiões, no que diz respeito à

qualidade de vida de sua população.

Combinando onze indicadores de condições de vida selecionados foi elaborado um índice

sintético ‐ Índice de Carência4 ‐ que permite uma comparação mais direta das regiões,

hierarquizando o nível de carência social nas Regionais (sub‐territórios) definidas para o

Município. Para a composição desse índice foram considerados os seguintes indicadores:

1. Taxa de Analfabetismo População 15 Anos ou Mais (2010);

2. Percentual de Jovens, de 15 a 29 Anos, com pelo Menos o Ensino Médio Completo (2010);

3. Percentual de Jovens, de 15 a 29 Anos, que não Frequentam Escola e Estão Desocupados (2010);

4. Número de Crimes Violentos Letais e Intencionais ‐ CVLI (2012);

5. Taxa de Mortalidade Infantil (2012);

6. Número de Habitantes por Unidade de Saúde da Família (2012);

4 Na construção do Índice de Carência, os indicadores básicos foram transformados em medidas adimensionais com valores entre 0 e 1, sendo calculado como uma média dos valores transformados de cada variável, tendo também valores variando entre 0 e 1. Vale salientar que, o índice foi construído de maneira que, quanto mais próximo de 1, maior é o nível de carência da regional.

42

7. Percentual de Domicílios Particulares com Rendimento Domiciliar per capita de até 1/4 de Salário Mínimo (2010);

8. Rendimento Médio Mensal dos Domicílios Particulares Permanentes (2010);

9. Percentual de Domicílios Abastecimento de Água inadequado5 (2010);

10. Percentual de Domicílios com Esgotamento Sanitário Inadequado6 (2010);

11. Percentual de Domicílios Localizados em Áreas Urbanas Regulares, Sem

Pavimentação no Entorno (2010).

Tabela 7: Indicadores Componentes do Índice de Carência

Regional

Taxa de Analfabetismo População 15 Anos ou Mais

% Jovens com pelo Menos Ens. Médio completo

% Jovens de 15 a 29

Anos que não frequentam Escola e não

estão ocupados

N0 de CVLI 2012

Taxa de Mortalidade

Infantil

Nº de Habitantes

por Unidade de Saúde da Família

01 ‐ Jaboatão Centro 11,5 38,7 29,0 71 9,9 1.613 02 ‐ Cavaleiro 9,9 36,5 28,4 51 11,2 2.192 03 ‐ Curado 5,3 48,8 30,1 14 11,7 3.621 04 ‐ Muribeca 10,1 37,8 29,2 47 7,6 1.041 05 ‐ Prazeres 10,3 37,4 28,1 67 13,1 1.367 06 ‐ Praias 6,3 50,5 21,6 60 11,2 2.837 07 ‐ Guararapes 11,6 32,8 31,1 22 7,0 3.045

Regional

% de Domicílios Particulares

com Rendimento Domiciliar per capita de até 1/4 de sal min

Rendimento Médio Mensal dos Domicílios Particulares Permanentes

(R$)

% Domicílios Abastecimento

de Água Inadequado

% Domicílios com

Esgotamento Sanitário

Inadequado

% de Domicílios

Sem Pavimentação no Entorno

Índice de Carência

01 ‐ Jaboatão Centro 22,5 1.050 13,6 54,6 37,4 0,6926 02 ‐ Cavaleiro 21,2 1.009 5,1 72,2 51,6 0,6869 03 ‐ Curado 16,3 1.286 3,4 19,7 31,7 0,3615 04 ‐ Muribeca 22,5 1.042 12,1 50,7 68,2 0,6477 05 ‐ Prazeres 21,9 1.080 4,5 60,3 46,6 0,6792 06 ‐ Praias 13,4 3.033 2,9 44,1 51,2 0,3056 07 ‐ Guararapes 22,4 1.053 18,4 61,6 53,6 0,7528

Fonte: IBGE ‐ Censo Demográfico 2010 . Resultados do Universo e Microdados da Amostra; SDS / Infopol e PMJG ‐ Secretaria Municipal de Saúde.

5 Considerou‐se domicílio com abastecimento d'água inadequado, aquele cuja água não fosse proveniente da rede geral ou de poço ou nascente na propriedade. 6 Considerou‐se domicílio com esgotamento sanitário inadequado aquele que não estivesse ligado à rede geral de esgoto ou pluvial ou que não tivesse fossa séptica.

43

Na tabela 7, pode‐se observar que a Regional Guararapes tem a mais dramática situação

social, sendo a mais carente em quatro dos onze indicadores que compõem o índice,

além de ocupar a 2a pior posição em outros quatro. A mortalidade infantil e o número de

crimes letais e intencionais são os dois indicadores nos quais esta regional apresenta

desempenho menos desfavorável.

No outro extremo, a regional Praias apresenta o melhor desempenho em cinco dos onze

indicadores analisados. Nos indicadores relativos aos níveis educacionais e de renda, a

regional 06 ocupa sempre as melhores posições, no entanto na mortalidade infantil e no

número de CVLI sua colocação não é tão confortável.

Na regional 01, a maior vulnerabilidade é na questão da violência, no percentual de

domicílios com renda domiciliar de no máximo ¼ de salário mínimo e na taxa de

analfabetismo da população de 15 anos ou mais. O percentual de domicílio em áreas em

que não existe pavimentação em seu entorno é o indicador no qual esta regional

apresenta melhor desempenho.

O rendimento médio domiciliar e o esgotamento sanitário são os indicadores que

apresentam maior carência na regional Cavaleiro.

Curado, ocupando a melhor posição em quatro indicadores e a 2ª melhor em outros

cinco, por conta dos conjuntos habitacionais, apresenta posição relativamente

confortável quanto ao abastecimento de água e esgotamento sanitário.

O percentual de domicílios com rendimento domiciliar de até ¼ do salário mínimo e em

áreas em que não existe pavimentação são os indicadores nos quais a regional Muribeca

registra situação menos favorável.

Prazeres é a região com maior taxa de mortalidade infantil e a segunda com maior

número de crimes violentos letais e intencionais.

Sintetizando o desempenho das regionais nos onze indicadores, simultaneamente, o

índice de carência permite a construção de um ranking das regiões, segundo os níveis de

carência, do ponto de vista desses indicadores.

O gráfico 19 mostra a hierarquização das regiões segundo esse índice de carência. Os

resultados reiteram as observações feitas anteriormente na análise individual dos

indicadores, confirmando a regional Guararapes como a mais carente e a Regional Praias

como a que tem situação mais confortável, embora cada regional apresente

desigualdades internas.

44

Gráfico 19: Ranking das Regionais, segundo Índice de Carência

46

III. RESULTADOS E AVANÇOS DO PPA 2010/2013

3.1 Desigualdades em Contínuo Enfrentamento O grande potencial que se pode destacar para garantir um futuro adequado para as

políticas sociais da cidade de Jaboatão é a absorção da idéia, já assumida por seus

dirigentes, de que é fundamental o município assumir a construção de sistemas de

políticas públicas de acordo com as diretrizes e metas nacionais para cada subárea das

políticas sociais. Essa concepção não é suficiente, mas é condição estratégica para que o

governo local passe a ter o comando de suas responsabilidades legais no âmbito de seu

território. Na verdade, uma primeira ameaça a esse esforço, desenvolvido pelos gestores

locais, encontra‐se no histórico desequilíbrio dos indicadores do município, que é o

retrato de uma grande debilidade do tecido social local. Tal realidade exige uma enérgica

atuação nas políticas públicas e a necessidade contínua em desenvolver ações

estratégicas que ultrapassem os padrões lineares das políticas tradicionais de combate à

pobreza e às desigualdades.

Em outro patamar, uma segunda ameaça a essa concepção de coordenar, universalizar e

imprimir um padrão de qualidade à infraestrutura social do município reside na crise do

processo de descentralização que vem ocorrendo no Brasil, o que pode quebrar a cadeia

de financiamento das políticas públicas para os municípios, principalmente no que

concerne à área social. Em seu curso de redemocratização, o Brasil vivenciou a

descentralização e a transferência de poder político e econômico para unidades

subnacionais de governo nos moldes de um novo modelo de financiamento e distribuição

de atribuições, interferindo diretamente na promoção da qualidade de vida da

população. No entanto, a descentralização ocorrida não conseguiu resolver o alto grau de

dependência entre as esferas de governo no financiamento e operacionalização destas

políticas. Na verdade, a confusa distribuição de atribuições e de financiamento vem sendo

o agente externo de maior influência na dinâmica interna do município de Jaboatão dos

Guararapes.

Relacionado às influências externas que influem na construção de um novo modelo de

políticas sociais locais, tem‐se, portanto, o fator financiamento como importante limite

para impulsionar avanços significativos nos padrões de serviços e políticas públicas. Na

mesma direção, o compartilhamento de competência, ainda não muito bem definido,

impede que o município tenha o controle em variáveis importantes que ficam fora da

atribuição do poder público municipal. Neste sentido, a exemplo do Ensino Médio na

política setorial de educação, a violência verificada na Região Metropolitana do Recife e a

pouca disponibilidade de recursos para a promoção de ações inovadoras na formação

47

profissional da população constituem‐se como importantes entraves para a apropriação

de externalidades econômicas que possam influir na dinâmica interna municipal.

Retornando ao exemplo do Ensino Médio, etapa de ensino atribuída ao Poder Público

Estadual, a Região Metropolitana do Recife apresenta taxas de evasão extremamente

alarmantes em sua rede pública, representando um enorme entrave ao desenvolvimento

social, principalmente no que tange à inserção do jovem no mercado de trabalho formal.

Jaboatão, inserida neste contexto, partilha destes mesmos indicadores e, dentre os

efeitos deste cenário, é importante destacar sua influência na oferta de mão‐de‐obra com

baixa formação escolar, além da inserção tardia de jovens e adultos no mercado de

trabalho, tendo em vista os desdobramentos deste indicador na distorção idade/série.

Neste universo de influência dos agentes externos, a violência urbana é outro fator de

extrema gravidade. Os índices de violência na RMR estão bem acima da média nacional,

tendo os jovens como principais vítimas deste quadro de insegurança. O município

continua limitado às políticas tradicionais de combate à violência, portando não assumiu

ainda o protagonismo interno de ator também responsável pela segurança cidadã. Os

programas existentes dependem quase exclusivamente de varáveis externas.

O risco que corre o município em se tornar um enclave diante do crescimento econômico

da RMR e Suape sugere que, no ambiente competitivo do mercado de trabalho, o

investimento intensivo na oferta de mão‐de‐obra qualificada e na requalificação urbana

possam ser um diferencial para a absorção, pelo município, dos grandes investimentos

que estão sendo feitos a partir do complexo portuário/industrial de Suape.

Tendo o emergente potencial econômico da região como principal ativo desta análise, em

especial a influência exercida pelo Território Estratégico de Suape, a principal

externalidade (que poderá ser traduzida em ameaças e oportunidades para o

desenvolvimento de Jaboatão) reside na influência exercida no mercado de trabalho local

e na apropriação do espaço urbano. De forma mais concreta, trata‐se de entender como

o município poderá se apropriar dos investimentos no seu entorno para promover a

inclusão social e econômica de sua população. É neste ponto que a Educação se

apresenta como chave para entender o impacto destas externalidades no município.

Entendida como “o caminho para a reconversão social”, é através de uma análise sobre as

tendências internas da educação de Jaboatão dos Guararapes que será possível verificar o

que pode mudar nos indicadores sociais do município, incluindo a capacidade de

apropriar esses indicadores como oportunidades e não como ameaças para a integração

do Município no contexto do desenvolvimento regional.

48

No outro lado desse desafio, de enfrentar a pressão dos fatores externos, encontra‐se o

esforço de melhorar a gestão e a qualidade do gasto público, o que implica adotar um

plano estratégico que indique o caminho para uma reconversão Urbana/Social; ou seja,

preparar a cidade para dispor de um conjunto de serviços e espaços públicos que

agreguem a população em sua heterogeneidade dentro de novos marcos da pluralidade e

da igualdade de oportunidades. Uma cidade que consiga aproveitar a sua inserção

metropolitana com sinais positivos, através da execução de programas sociais com

densidade, capazes de apontarem espaços de igualdade e oportunidades e novas relações

entre agentes públicos, econômicos, profissionais e culturais, de forma a agregar sinergias

para defender uma valorização da cidadania, em um território com plenas condições de

governança e governabilidade. Assim, melhorar as condições de governança das políticas

sociais vem sendo uma meta já trabalhada pela atual administração. Por isso, já é possível

apontar uma oportunidade para vencer as adversidades estruturais internas e as

exigências da competitividade que aumentam nos cenários externos (Estudos Sociais,

Jaboatão 2020).

3.2 Avanços Alcançados Apresentamos a seguir os avanços da Gestão realizados em cada Eixo (Fonte: Agenda

2016), com o intuito de demonstrar as realizações no período entre 2009 e 2012. Parte

deste período corresponde ao PPA 2010/2013.

JABOATÃO DA IGUALDADE

AVANÇOS 2009/2012 ‐ EDUCAÇÃO

1. Implantação de 25 escolas novas sendo:

• 03 escolas construídas;

• 07 escolas em construção, até o final de 2012;

• 09 prédios escolares adquiridos para funcionamento de Escolas Municipais;

• 06 escolas aprovadas para construção com recursos do MEC;

2. Realização de obras de reforma e de manutenção em todas as 113 escolas da Rede Municipal;

3. Melhoria dos indicadores da educação, obtendo o melhor resultado da RMR no IDEB;

4. Distribuição de fardamento escolar e kit didático para os alunos e professores;

5. Distribuição de 2.000 notebooks para professores;

6. Aquisição/distribuição de 80 Bibliotecas Móveis;

7. Realização do processo seletivo para eleição direta dos gestores escolares;

8. Constituição e legalização dos Conselhos Escolares;

9. Realização de Concurso Público para contratação de 535 Professores;

10. Implantação da Política de Formação continuada para todos os profissionais da Educação;

11. Implantação da Proposta Curricular;

49

12. Redução dos Índices de evasão escolar de 20% para 10% e do Índice de reprovação de 15% para 10%;13. Redução do Índice de Distorção Idade/Série; 14. Aumento no Índice de aprovação de 66% para 80%;

15. Implantação de laboratórios de informática;

16. Melhoria da qualidade nutricional do cardápio escolar, perfazendo 82.000 refeições/dia;

17. Inclusão de uma refeição extra para os 5.774 alunos da Zona Rural;

18. Extensão da oferta de merenda escolar aos alunos dos programas específicos da área de Educação (Mais Educação, EJA, Pró‐Jovem Urbano, PETI, Pró‐Jovem Adolescente, Brasil Alfabetizado);

19. Elaboração do Plano Municipal de Educação;

20. Realização de Conferências Municipais de Educação;

21. Apoio logístico aos conselhos de: educação, alimentação escolar e FUNDEB com instalação da Casa dos Conselhos;

22. Distribuição de bônus aos professores para aquisição de livros na Bienal; 23. Distribuição de bônus para aquisição de livros na FLIGUARA aos estudantes participantes do Giro

Literário.

AVANÇOS 2009/2012 ‐ SAÚDE

1. Implantação de 10 Equipes de Saúde da Família, perfazendo um total de 83 no município;

2. Implantação de 10 Equipes de Saúde Bucal, perfazendo um total de 74 no município;

3. Construção de 07 Unidades Básicas de Saúde: Dois Carneiros Baixo II ‐ Regional 2; Curado II ‐ Regional 3; Integração Muribeca ‐ Regional 4; Comportas II ‐ Regional 5; Curcurana II, Barra de Jangada II e Catamarã ‐ Regional 6;

4. Início do processo de implantação da UPA Municipal de Sotave;

5. Reforma de 63 Unidades de Saúde da Família e de 13 Unidades Básicas de Saúde;

6. Reforma e ampliação das Policlínicas Manoel Calheiros e Cônego Pedro de Souza Leão, em andamento;

7. Reconstrução da Policlínica José Carneiro Lins;

8. Reconstrução da Policlínica Mariinha Melo, em andamento;

9. Início do processo de implantação da nova Maternidade de Jaboatão;

10. Reforma e ampliação do SAMU;

11. Implantação de 01 Centro de Especialidades Odontológicas ‐ CEO, perfazendo um total de 03 no município;

12. Reforma de 01 Centro de Referência à Saúde da Criança e do Adolescente (CERESCA);

13. Descentralização do Cartão SUS; 14. Implantação da Ouvidoria do SUS;

15. Marcação de consultas e exames por telefone;

16. Distribuição de Glicosímetros (Equipamento utilizado para a realização de teste para detectar a dosagem de açúcar no sangue);

17. Implantação de 07 Núcleos de Apoio à Saúde da Família ‐ NASF;

18. Efetivação de agentes comunitários de saúde e de endemias.

19. Aquisição de 05 ambulâncias para o SAMU, 03 ambulâncias sociais, 02 carrocinhas de recolhimento de animais de pequeno porte e 02 caminhões para animais de grande porte. Realização do Processo Seletivo para 464 cargos.

50

AVANÇOS 2009/2012‐ CULTURA

1. Implantação de 06 Núcleos de Ação Cultural /NACs, atendendo em média 200 jovens por núcleo em oficinas de dança, teatro, artesanato, dentre outros;

2. Início da Reforma do Cine Teatro Samuel Campelo;

3. Reforma do Cine Teatro Floriano;

4. Reabertura da Casa da Cultura;

5. Realização da Feira Literária do Jaboatão dos Guararapes/FLIGUARA;

6. Aprovação da Lei criando o Programa Municipal de Promoção Cultural / PROMAC;

7. Realização de eventos culturais: carnaval, réveillon, Festa da Pitomba, dentre outros.

AVANÇOS 2009/2012 ‐ ESPORTE E LAZER

1. Execução do Projeto Ruas de Lazer/Noites de Paz;

2. Implantação do Programa Segundo Tempo em 70 núcleos;

3. Execução do Programa de Esportes e Lazer na Cidade ‐ PELC PRONASCI em 09 núcleos, atendendo 3.500 jovens;

4. Estabelecimento de Parceria com a CEF para Construção de 02 Praças do PEC;

5. Execução do Programa de Esportes e Lazer na Cidade ‐ PELC VIDA SAUDÁVEL, atendendo 1.600 pessoas idosas;

6. Realização do Programa Criança Esperança, atendendo 450 crianças;

7. Execução do Projeto Monte dos Guararapes com realização de atividades esportivas para 4.000 crianças.

AVANÇOS 2009/2012‐ PROMOÇÃO DA CIDADANIA

1. 06 CRAS implantados, perfazendo um total de 11 CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) com 4.289 famílias acompanhadas até junho no município;

2. Implantação de 02 Centros de Referência Especializado de Assistência Social/CREAS, sendo 01 de Medida Socioeducativa e 01 de Crianças e Adolescentes;

AVANÇOS 2009/2012‐ JUVENTUDE

1. Realização do Programa Cidadania Digital;

2. Implantação da Casa da Juventude;

3. Execução do Projeto Tela Jovem;

4. Execução do Projeto Cinema Itinerante;

5. Execução do Projeto Juventude e Cidadania Ativa;

6. Realização do 1º Festival Municipal da Juventude;

7. Realização da 1ª Caminhada “Juventude contra o Crack, Caminhada pela Paz”;

8. Execução do Projeto de Jovens em Território Vulnerável/PROJETO;

9. Realização de 13 Fóruns da Juventude;

10. Eleição de 300 Jovens Delegados para a Conferência Municipal;

11. 3.700 adolescentes formados pelo Pro Jovem Adolescente;

12. Realização da 1ª e 2ª Conferência Municipal da Juventude;

13. Implantação do Conselho Municipal da Juventude/CMJ;

14. Elaboração do Plano Municipal da Juventude.

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3. 69.300 famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família em 2012 no município;

4. 1.370 crianças atendidas mensalmente pelo PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil);

5. Ampliação de parcerias na área de qualificação social e profissional: PLANTEQ ‐ 1.302 qualificados; PLANSEQ Petróleo e Gás ‐ 1.307 qualificados; SENAI JOVEM Aprendiz ‐ 300 qualificados; SENAR ‐ 100 qualificados; SENAI GRATUIDADE ‐ 40 qualificados; PSG/SENAC ‐ 380 qualificados; SEST/SENAT ‐ 780 qualificados; Estaleiro Atlântico Sul ‐ 800 qualificados, ProJovem Trabalhador ‐ 3986. Total de 8.995pessoas qualificadas;

6. Em quatro anos de funcionamento da Agência do Trabalhador, foram realizados 353.767atendimentos aos trabalhadores, 70.899 novas inscrições, 49.364 encaminhamentos para o mercado de trabalho, 21.388 vagas captadas e 5.213 trabalhadores inseridos no mercado de trabalho;

7. 1.090 mulheres atendidas pelo Programa de Qualificação Profissional;

8. Oferta de Curso de Cuidador de Idoso oferecido pelo SENAC;

9. Construção da nova sede da Agência do trabalhador em Jaboatão Centro e ampliação da rede de atendimento do SPTER com a implantação de 04 postos de atendimento descentralizados: Candeias, Muribeca, Cavaleiro e Curado;

10. Implantação de 04 Agências do Trabalhador, com 6.753 trabalhadores cadastrados;

11. Implantação da Política Pública de Economia Popular e Solidária com a criação do Fórum ECOSOL/JG, com a participação de 216 empreendimentos econômicos solidários;

12. Sancionada a lei 711/2011, que institui o fomento à Economia Popular Solidária e a criação do Conselho municipal;

13. Ampliação em 160% no número de beneficiários da carteira de livre acesso para pessoas com deficiência e idosos, passando de 5.000 para 13.025 cadastros;

14. Implementação do Plano Municipal de Ações Integradas sobre Drogas;

15. Adolescentes e jovens beneficiados com cursos de qualificação profissional financiados com recursos do Fundo Municipal da Assistência Social: em 2010 e 2011 ‐ 1.250; em 2012 ‐ 700;

16. Implantação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, beneficiando 625 pessoas;

17. Criação de 5 Núcleos de Mediação de Conflitos através da formação para lideranças comunitárias atuarem voluntariamente como mediadores de conflitos;

18. Realização da Conferência Municipal de Segurança alimentar e Nutricional;

19. Aprovação do Projeto do Restaurante Popular: MDS/SESAN;

20. Criação do Conselho de Direitos da Pessoa com Deficiência.

AVANÇOS 2009/2012 ‐ DIREITOS HUMANOS

1. Criação do Centro Referência da Mulher Maristela Just, na Regional 5;

2. Implantação do atendimento descentralizado do Centro Referência da Mulher Maristela Just, em todas regionais;

3. Reestruturação do Conselho de Direitos Humanos;

4. Implantação de uma Casa de Acolhida de Crianças e Adolescentes;

5. Implantação do Conselho Municipal da Mulher;

6. Implantação do plantão 24 horas nos finais de semana, na delegacia especializada da mulher;

7. 03 Unidades do PROCON inauguradas;

8. Realização de concurso público para ampliação do efetivo da Guarda Civil Municipal.

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AVANÇOS 2009/2012 ‐ GESTÃO AMBIENTAL

1. Modernização da coleta seletiva de lixo, com uso de GPS e aumento de 60% no total coletado (de 8 mil para mais de 13 mil toneladas mensais);

2. Implantação da Coleta Seletiva de Lixo proporcionando o resgate da cidadania dos ex ‐ catadores com renda mensal de 80% do salário mínimo;

3. Fechamento do Lixão da Muribeca e implantação do aterro sanitário;

4. Implantação de 06 Galpões de Triagem e 01 Central de Comercialização;

5. Locação de imóvel para sediar o escritório Integrado Casa da Lagoa, bem como a instalação da sede do CONSEMMA;

6. Implantação de Sementeira de porte pequeno, na Sede da SEMA.

AVANÇOS 2009/2012 ‐ SANEAMENTO E REQUALIFICAÇÃO URBANA

1. Realização das obras de enrocamento para contenção do avanço do mar;

2. Realização de obras de contenção de 138 morros e encostas em todo o município;

3. Intervenção integrada para a requalificação dos Centros Urbanos: Jaboatão Centro e de Prazeres;

4. Realização da Operação Inverno/2012: investimentos de R$ 54 milhões em 236 ações previstas, 134 frentes de trabalho e 989 pessoas envolvidas;

5. Articulação com o Governo do Estado para Construção do Novo Mercado de Cavaleiro;

6. Intervenção integrada para requalificação da Avenida Ayrton Senna e Bernardo V. de Melo;

7. Elaboração do Plano de Águas Pluviais do Município do Jaboatão dos Guararapes;

8. Execução de 15% em melhorias do Sistema de Macrodrenagem e revitalização de canais em todas as regionais;

9. Implantação dos serviços de manutenção de vias, limpeza e recuperação de 44 canais e 298 galerias.

JABOATÃO DA HABITABILIDADE

AVANÇOS 2009/2012 ‐ CONTROLE URBANO

1. Implantação de serviços de sinalização de trânsito em todos os corredores de transporte;

2. Em processo de implantação o Projeto de Melhoria da Circulação Viária do Município;

3. Início da implantação dos equipamentos, nos transportes coletivos, para o funcionamento do sistema de Bilhetagem Eletrônica;

4. Realização de sinalização gráfica nos principais corredores de transportes; modernização de 28 semáforos e manutenção de 52;

5. Execução do Programa de Vistoria de Controle dos Transportes;

6. Reordenamento/ampliação dos pontos de táxis e transportes coletivos;

7. Manutenção de novos terminais;

8. Manutenção e expansão da iluminação pública com a substituição/colocação de mais de 2.500pontos com luminárias, distribuídos em todo o município;

9. Reestruturação da Defesa Civil.

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AVANÇOS 2009/2012 ‐ HABITAÇÃO

1. Elaborado o Plano Local de Habitação de Interesse Social ‐ PLHIS;

2. Criado o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano;

3. Construção dos Conjuntos Habitacionais Mércia de Albuquerque I e Flor do Carmelo, com obras em andamento, e elaboração dos projetos (Fase Final) para construção do Conjunto Habitacional Vila Itambé, todos na Regional 6;

4. Projeto para aprovação junto a Caixa Econômica Federal para construção de 2.280 unidades habitacionais na faixa 1 (zero a três salários mínimos) do Programa Minha Casa Minha Vida;

5. Em fase de análise pelo Banco do Brasil, o projeto habitacional para construção de 1.500 unidades habitacionais;

6. Em fase de elaboração de projetos: operação coletiva em parceria com a CEF para obras de melhorias habitacionais à população de baixa renda;

7. Elaboração de projeto e captação de recursos para requalificação urbana das ZEIS Aritana, Nova Divinéia, Comportas, 4 de Outubro e Vaquejada;

8. Elaboração de Projeto de Urbanização Integrada em Assentamentos Precários: Bom Pastor, Asa Branca, Tancredo Neves, Jardim Copacabana, Vietnã, Jardim Piedade e Loreto.

AVANÇOS 2009/2012 ‐ SISTEMA DE CIRCULAÇÃO E MOBILIDADE

1. Operação Tapa Buraco: mais de 23 mil buracos em todo o município;

2. Reposição de Paralelo: Recomposição de 18.000 m²/ano de área;

3. Requalificação do Centro de Jaboatão com construção do binário, reestruturação do tráfego, entre outras ações.

4. Requalificação do Centro de Prazeres com construção do binário, em andamento;

5. Requalificação de corredores de transporte: Avenidas Ayrton Senna, Bernardo Vieira de Melo,Manoel Carneiro Leão, Ulisses Montarroyos, Jangadeiro, Agamenon Magalhães e Guararapes (em andamento), Estrada da Luz e Estrada Velha da Usina;

6. Pavimentação e regularização de 675 ruas e 234 ruas licitadas e com projetos elaborados, perfazendo um total de 200 km.

AVANÇOS 2009/2012 ‐ DESENVOLVIMENTO RURAL

1. Reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável/ CMDRS;

2. Realização de parceria com o INCRA para início do processo de reforma agrária para assentamentode produtores no Engenho São Pedro;

3. Diversificação da produção agropecuária com a implantação de 13 unidades do Projeto PAIS(produção agroecológica, integrada e sustentável);

4. Projeto Plantando Cidades ‐ apoio à agricultura urbana e periurbana, em convênio o MDS e Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária do Estado;

5. Incentivos às culturas de tubérculos e cereais, através da mecanização agrícola, distribuição de sementes e escoamento da produção com apoio logístico de transporte;

6. Apoio às atividades de piscicultura em tanques redes, nas comunidades de Macujé e Cova de Onça;

7. Incentivo à apicultura, nas comunidades de Camarço e Cova de Onça;

8. Vacinação do rebanho de bovinos e bubalinos contra a febre aftosa, em parceria com ADAGRO.

54

AVANÇOS 2009/2012 ‐ REGULAMENTAÇÃO FUNDIÁRIA

1. Criação da Lei que institui o Plano Municipal de Regularização Fundiária do Município;

2. Entrega de 100 títulos de posse da terra e 900 títulos em processo de legalização.

AVANÇOS 2009/2012 ‐ IMPLANTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE OBRAS RELEVANTES

1. Aceleração do Programa de Edificações do Município (em andamento): 40 obras de reforma econstrução, além da manutenção dos prédios municipais;

2. Revitalização de Praças: Marechal Floriano, Nossa Senhora do Carmo, Joaquim Pereira, Eurico Gaspar Dutra, Santos Dumont, Nossa Senhora da Conceição, Córrego da Batalha, São Sebastião, Maria Rita Barradas, Praças da UR‐06, UR‐11, de Massaranduba e de Muribeca Rua;

3. Requalificação da Avenida Guararapes (trecho Estrada da Batalha/BR ‐ 101), em andamento;

4. Requalificação da Av. Bernardo Vieira de Melo (trecho curva do “S” / rua 4 de Outubro);

5. Requalificação da Avenida Ayrton Senna;

6. Revitalização do canal da Ayrton Senna.

JABOATÃO DA COMPETITIVIDADE

AVANÇOS 2009/2012 ‐ ABASTECIMENTO

Mercado de Jaboatão

1. Retirada dos feirantes da Rua Câmara Lima e realocação para a área interna do mercado;

2. Elaboração de projeto de construção de um Novo Mercado contemplando todos os segmentos de comercialização no âmbito do projeto de requalificação da área;

3. Cadastramento de feirantes localizados dentro do mercado/ruas e no camelódromo.

Mercado de Prazeres

1. Melhoria no entorno do Mercado através da construção de binário;

2. Transferência dos feirantes das ruas para o Mercado das Mangueiras;

3. Instalação da sala do SEBRAE/Programa Empreendedor Individual;

4. Recadastramento dos feirantes;

5. Ações de Meio Ambiente e de Vigilância Sanitária no entorno do Binário.

Mercado das Mangueiras

6. Recuperação e reforma do Mercado das Mangueiras;

7. Feirantes da Av. Barreto de Menezes e ruas transversais transferidos para a área interna do Mercado;

8. Instalada, dentro do Mercado, a Sala do Empreendedor, em convênio com o SEBRAE, Jucepe, Receita e CDL;

9. Organização dos permissionários do Mercado das Mangueiras, com realização de capacitação e ações permanentes da vigilância sanitária.

Mercado de Cavaleiro

10. Articulações com o Governo do Estado para conclusão do projeto de construção do novo mercado (Plano Especial: Centro da Juventude, Mercado, Áreas de Lazer, dentre outras);

11. Recadastramento de 1.302 feirantes pela SEDECTT;

12. Aquisição de 853 bancas para transferência provisória dos feirantes;

55

13. Obras de adequação das ruas iniciadas para instalação provisória da feira.

Mercado de Jardim Jordão

14. Parceria com o Governo do Estado para Construção de um novo Mercado;

15. Aquisição de 72 bancas pelo município para utilização dos feirantes durante a construção do novo mercado.

AVANÇOS 2009/2012 ‐ DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

1. Articulação / negociação junto aos Governos Estadual e Federal para implantação da 1ª Zona de Processamento de Exportação do Brasil/ZPE, com capacidade para gerar mais de 20 mil empregos;

2. Expansão da rede hoteleira, com atração de 6 novos hotéis;

3. Atração de empreendimentos em Barra de Jangada (construção de um Shopping Center e sete torres com flats, imóveis comerciais e residenciais);

4. Articulações institucionais para implantação de 03 Escolas Técnicas no Município. Em 2010 foi implantada a primeira escola Técnica Estadual Maximiano Accioly Campos em Jaboatão Centro;

5. Implantação de novas indústrias e ampliação do polo logístico com atração de empresas de grande porte (Natura, Nestlé, Exlog);

6. Elaboração do Projeto Praia Piedade (Polo Gastronômico);

7. Ampliação da captação de vagas no mercado de trabalho, de 2,5 mil para 5,5 mil/ano;

8. Assinatura de Convênio para criação da REDESIM ‐ Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização da Empresa e Negócios;

9. Convênio com instituições financeiras para a implantação de Programas de Microcrédito, visando ao atendimento ao empreendedor individual, às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Atração de 90 novas empresas de médio e grande porte. Abertura de mais de 12.000 novos empreendimentos de pequeno porte;

10. Criação do COMTUR Jaboatão ‐ Conselho Municipal de Turismo através da Lei 617/2011 e Regimento Interno elaborado pelos próprios membros;

11. Projeto de Sinalização e Orientação Turística em execução, com a finalidade de evidenciar as melhores rotas para interligar os atrativos e equipamentos turísticos;

12. Rota das Artes e dos Ateliês definida e divulgada; 13. Destaque para o artesanato através da participação de artesãos Jaboatanenses na Fenearte por 3

anos consecutivos;

14. Implantado o Centro de Informação do Jaboatão no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes‐Gilberto Freyre;

15. Criação e impressão do 1º mapa turístico ilustrado do Jaboatão;

16. Praia Viva: uso dos espaços na orla, durante o verão, para atividades de lazer, entretenimento e educação e saúde;

17. Instalação de uma unidade do campus do Instituto Federal de Educação ‐ IFPE;

18. Implantação do CIPAR (Centro Integrado da Pesca Artesanal);

19. Melhoria das estradas vicinais para facilitar o escoamento da produção rural;

20. Implantação de feira orgânica de agricultura familiar;

21. Incentivo à produção e comercialização da agricultura familiar, através do Programa de Aquisição de Alimentos ‐ PAA.

56

JABOATÃO DA MODERNIDADE

AVANÇOS 2009/2012 ‐ DESCENTRALIZAÇÃO DA ATUAÇÃO MUNICIPAL

1. Descentralização da gestão com a implantação de 07 Regionais onde são oferecidos serviços e atendimento à população;

2. Realização de eleições e capacitações dos Conselheiros da Gestão Participativa;

3. Realização de reuniões de monitoramento com os Conselhos de cada regional;

4. Implantação de 01 Coordenação Municipal;

5. Realização de 56 Plenárias Temáticas nas Regionais;

6. Implantação de 12 Centros de Atendimento ao Cidadão ‐ CACs;

7. Realização do Programa "Comunidade que Faz” para a realização de obras em pareceria com a comunidade;

8. Execução do Programa Prefeitura com Você.

AVANÇOS 2009/2012 ‐ MODERNIZAÇÃO DA AÇÃO MUNICIPAL

1. Elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável ‐ Jaboatão 2020;

2. Reequilíbrio financeiro do município com aumento da receita própria em 30% e ampliação do controle das despesas de custeio;

3. Implantação do Sistema de Informação e Monitoramento da Ação Governamental ‐ SIMAG;

4. Construção e validação do Mapa Estratégico, Objetivos, Metas e Indicadores da Gestão 2009‐ 2012;

5. Município cadastrado no SICONV em Fevereiro de 2009, com documentação comprobatória arquivada na Fundação Joaquim Nabuco;

6. Captação de R$ 250 milhões em convênios, com 50% do total já empenhado, após 17 anos de inadimplência junto ao Governo Federal. Complementaridade de ações com os Governos Estadual e Federal e estabelecimento de Parceria Público Privada;

7. Modelo de gestão do Movimento Jaboatão 2020 inovador, com a participação ativa da sociedade na condução do processo;

8. Parceria/Convênio com a Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado para capacitações sistemáticas;

9. Realização da Pesquisa de Clima Organizacional;

10. Implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para todos os servidores;

11. Avaliação de Desempenho/Avaliação de Competências;

12. Programa CAPACITAR (capacitação de servidores, palestras, seminários, treinamentos;

13. Aplicação de R$ 43 milhões na previdência dos servidores municipais;

14. Implantação do Almoxarifado Central, Controle de Combustível e Gerenciamento da Frota;

15. Implantação da Controladoria Municipal para atuar no controle da gestão pública.

AVANÇOS 2009/2012 ‐ TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO MUNICIPAL

1. Implantação do programa de rádio Vida Nova;

2. Implantação do site da gestão e dos hotsites das Secretarias Executivas de Educação e de Cultura e Jaboatão 2020;

3. Aquisição de equipamentos ampliando a capacidade de processamento, armazenagem e backup(em torno de 20x mais) e o link de internet ampliado para 100 mega;

4. Implantação das redes sociais da gestão: Orkut, Facebook e Twitter;

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5. Elaboração do Jornal das Regionais e do Jornal do Servidor;

6. Manutenção do serviço de Endomarketing (Brindes e Envio de SMS);

7. Manutenção da TV Jaboatão;

8. Implantação do Portal do Servidor;

9. Implantação do Portal da Transparência;

10. Aumento significativo de eficiência na realização de licitações;

11. Criação do Programa Em Dia com a Cidade;

12. Realização de Mutirão Fiscal Fazendário e Semana Nacional de Conciliação em conjunto com o Tribunal de Justiça de Pernambuco;

13. Ampliação da abrangência dos Pregões Eletrônicos nas Licitações do Município.

AVANÇOS 2009/2012 ‐ ARTICULAÇÃO COM AGENTES PÚBLICOS E PRIVADOS

1. Articulações/parcerias com: Governos Federal e Estadual; Banco do Brasil; Caixa Econômica Federal; Companhia Pernambucana de Saneamento/COMPESA; Banco Nacional de Desenvolvimento/BNDES; Emendas Parlamentares.

59

IV. MACROESTRATÉGIAS DO JABOATÃO 2020 O Plano Plurianual 2014/2017 reafirma as macroestratégias do Plano de Desenvolvimento

Sustentável ‐ Jaboatão 2020. Este propõe três grandes conjuntos de propostas, cada um

deles norteado por uma abordagem conceitual própria: (1) Macroestratégia da

Reconversão Social, (2) Macroestratégia para Inserção no Novo Momento Econômico e

(3) Macroestratégia de Qualificação e Organização Territorial que define prioritariamente,

oito áreas de potencialidades para a ação integrada e programada. Estas apontadas para

o desenvolvimento dos Projetos Territoriais Estratégicos. O plano propõe duas escalas de

intervenção: municipal/regional e local, esta última aplicada nos perímetros dos Projetos

Territoriais Estratégicos que têm como base as áreas mais dinâmicas e que estão sob

maior impacto no Município. O Jaboatão 2020 considera as diretrizes propostas no Plano

de Intervenções Urbanísticas, do Plano de Águas Pluviais, do Plano de Habitação de

Interesse Social e da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal.

4.1 Visão de Futuro

Fonte: Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável ‐ Jaboatão 2020.

A construção do novo modelo de desenvolvimento econômico, socialmente equitativo e

ambientalmente sustentável incita, necessariamente, mudanças profundas na dinâmica

territorial e construção do espaço urbano. Se os territórios e seu meio‐ambiente

evoluem, a metodologia para construir as suas estratégias também. O desenvolvimento

sustentável que estava até há pouco tempo limitado apenas aos aspectos ambientais,

hoje em dia se situa no centro das questões em que concerne o desenvolvimento

territorial. A dimensão da sustentabilidade deve estar compreendida transversalmente na

abordagem das metas, diretrizes e projetos das ações municipais.

Assim, consideramos que a implementação do desenvolvimento sustentável em Jaboatão

dos Guararapes é escopo fundamental para a administração municipal. Desta forma,

acordamos que construir uma cidade sustentável significa garantir qualidade de vida da

população adotando medidas que estimulem um crescimento urbano socialmente justo e

ambientalmente responsável. É incluir o componente tempo nas tomadas de decisão

VISÃO DE FUTURO

Jaboatão dos Guararapes em 2020 reconhecido, em Pernambuco, como um

bom lugar para morar, trabalhar, empreender e viver, exemplo de

reconversão socioeconômica, urbana e ambiental, com cidadão jaboatanense

recuperando o sentimento de pertencimento ao município.

60

considerando que o crescimento deverá ocorrer de maneira que possa garantir para as

gerações futuras um ambiente saudável, não apenas na escala local, mas globalmente. É

pensar global e agir local.

Para construir a estratégia de desenvolvimento sustentável para o futuro do território

alguns temas como mobilidade e ambientais emergem junto aos quatro eixos da

estratégia de governo para o período 2013/2016. A mobilidade está diretamente

relacionada à qualidade de vida da população, cujo principal desafio é superar o

predomínio do automóvel individual para uma matriz baseada em veículos de uso

coletivo e uso de veículos não‐motorizados.

A Gestão Municipal está organizada territorialmente em sete Regionais e por eixos

temáticos: modernidade, habitabilidade, igualdade e competitividade, que dialogam

transversalmente com o tema da sustentabilidade. As dimensões prioritárias Mobilidade

e Ambiental têm caráter de transversalidade e perpassa por todos os eixos.

4.2 Humanização da Cidade

A Macroestratégia da Reconversão Social trabalha uma transformação da realidade local

e territorial, que leve à redução das desigualdades sociais, por meio de mudanças nos

padrões de qualidade das políticas sociais, possibilitando um novo patamar de inserção

da população em condições sustentáveis e ascendentes de qualidade de vida. O conceito

de reconversão social implica a formulação de propostas envolvendo múltiplas dimensões

na textura social do território. Isso somente se torna possível a partir de uma análise

integrada da realidade, da incorporação dos atores qualificados no âmbito local e da

população ao processo, e da definição de um padrão de qualidade para políticas públicas

executadas no território municipal.

O caminho para uma reconversão urbana e social implica preparar a cidade para dispor

de um conjunto de serviços e espaços públicos que agreguem a população em sua

heterogeneidade dentro de novos marcos da pluralidade e da igualdade de

oportunidades, exigidos pelo mundo globalizado. Ou seja, uma cidade com densidade de

relações entre agentes públicos, econômicos, profissionais e culturais que consigam

sinergia para defender uma valorização da cidadania, em um território, com plenas

condições de governança e governabilidade.

Na prática, isso implica trabalhar com um projeto de desenvolvimento que combine

igualdade e competitividade com sustentabilidade, que significa o crescimento da coesão

social através do acesso a políticas e serviços básicos, oportunidades de emprego,

condições adequadas de habitabilidade, participação cívica e integração cultural.

61

Em síntese, o êxito em projetos dessa natureza assume dimensões contínuas e indivisíveis

na promoção da inclusão sócio‐econômica da população, considerando a lógica mais

abrangente de Desenvolvimento Humano. Para o município de Jaboatão o estudo atual

revelou que a cidade, primeiramente, deve atingir as condições básicas da inclusão pela

Universalização na perspectiva de mudanças profundas na qualidade dos serviços. Assim,

o desafio de um novo projeto de cidade passa a ser a busca simultânea da universalização

e da reconversão social no território municipal. As Propostas de humanização social

correspondem aos Eixos Estratégicos da Igualdade, Habitabilidade, Mobilidade e dos

Serviços Ambientais. O Plano propõe como diretrizes de humanização Social:

• Universalização e Reconversão das ofertas de Serviços Sociais Básicos ‐ inovação

na natureza da universalização dos serviços de educação, saúde e assistência

social, com metas quantitativas e qualitativas.

• Segurança cidadã ‐ cultura cívica ascendente; condições de coesão social por

ações de prevenção no combate à violência; e inovação na oferta de lazer e

cultura.

• Mudanças urbanísticas ‐ humanização dos espaços urbanos com intervenções

transformadoras na concepção urbanística da cidade, envolvendo o Governo

Federal, Estadual e Investidores Privados.

A partir dessas diretrizes, são indicadas prioridades para 2020, resumidas no quadro a

seguir:

Quadro 3: Humanização da Cidade

Educação: o caminho da Reconversão Social

Creche: ampliação da capacidade de atendimento da demanda;

Adequação da infraestrutura física e pedagógica existente. Implantar Escolas em Tempo Integral.

Qualidade de Vida e Saúde

Humanização do atendimento de toda rede municipal de saúde

Mudar o padrão de infraestrutura e tecnologia das USF

Implantar unidades especializadas (Policlínicas e Centros de Referência);

Implantar a Maternidade Municipal.

Promoção Social Escola Municipal de Formação Profissional de preparação para acesso ao ensino técnico (Escolas Técnicas Sistema “S”).

Novo Protagonismo Municipal

Centro Integrado de Promoção Humana: 01 para cada regional; Redimensionamento e reestruturação da Guarda Municipal.


62

4.3 Inserção no Novo Momento Econômico

As Propostas para Inserção no Novo Momento Econômico buscam aproveitar o momento

sem precedentes de desenvolvimento econômico, no Estado de Pernambuco, induzido

por fortes investimentos em infraestrutura – porto, ferrovias, rodovias, energia e outros –

e atividades produtivas industriais e logísticas. Esse novo momento abre uma janela de

oportunidade para as mudanças delineadas neste Projeto de Cidade.

As propostas procuram abranger os aspectos propositivos mais relevantes relacionados à

economia de Jaboatão dos Guararapes e estão em sintonia com o ideário maior de tornar

o município economicamente mais competitivo e sustentável. O detalhamento de cada

linha de ação corresponde a indicações de ações e/ou iniciativas tecnicamente plausíveis.

Jaboatão dos Guararapes está inserido numa posição estratégica privilegiada, em relação

ao polo de investimentos do complexo portuário/ industrial de SUAPE, portanto se torna

imperativo preparar o Município para se inserir nos padrões de infraestrutura e

socioambiental exigidos pela atual dinâmica econômica e social de Pernambuco. Isso

implica redefinir novos instrumentos de gestão urbana e de pactos com setores

econômicos locais, o que significa incorporar avançados processos tecnológicos,

econômicos, sociais, culturais e institucionais que são indispensáveis para mudanças

substantivas nas cidades contemporâneas.

Para definição destas diretrizes foram considerados os resultados do diagnóstico feito, a

análise do ambiente diretamente associado ao município, um conjunto de entrevistas

realizadas e discussões feitas no âmbito da equipe de consultores responsáveis pelo

estudo e a equipe do escritório Jaboatão 2020. As Propostas de Inserção no Novo

Momento Econômico correspondem aos Eixos Estratégicos da Competitividade e da

Mobilidade. Esta macroestratégia se desenvolve em quatro linhas articuladas entre si,

cujos conteúdos principais são pontuados a seguir:

Quadro 4: Novo Momento Econômico

Criação de Ambiente Favorável aos Negócios

Clareza na definição de marcos regulatórios

Agilização nos processo de análise de projetos

Investimento em infraestrutura econômica, em especial saneamento e drenagem

Adoção de política de incentivo com foco na logística e elos de cadeias ligadas ao Complexo de Suape

As prioridades são: logística, indústria, terciário moderno, serviços de turismo e cultura e lazer

63

Apoio à Inclusão da Mão‐de‐Obra Local no Mercado de Trabalho

Iniciativas coordenadas (município, Estado, Sistema S) de educação profissional para áreas estratégicas (construção civil, logística, indústrias de elos das cadeias instaladas em Suape, comércio e serviços ‐ em particular do setor informal e das MPEs)

Consolidar polo educacional em Jaboatão Centro

Fortalecimento do Sistema Público Municipal de Emprego

Consolidação de Jaboatão como principal pólo logístico de Pernambuco

Investir fortemente em infraestrutura viária e de saneamento (destaque para drenagem)

Ordenar o uso e ocupação dos territórios com potencial para esta atividade (estimulando presença de estacionamento, pátios de manobra, oficinas, alojamentos e outros)

Criação de Comitê Governo x Empresas para ampliar o diálogo

Estímulo à Localização de Indústrias em Áreas Estratégicas de Curado, Prazeres e Muribeca

Apoiar iniciativas de envolvimento de fornecedores para empresas instaladas em Suape

Aproveitar as oportunidades abertas pelo novo momento industrial do Estado

Fonte: Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável ‐Jaboatão 2020. 4.4 Qualificação e Organização Territoriais: Áreas de Oportunidades

A Macroestratégia de Qualificação e Organização Territorial corresponde à definição de

áreas de potencialidades indicadas para o desenvolvimento dos Projetos Territoriais

Estratégicos, conjunto de ações integradas e complementares desenvolvidas de forma

coordenada sobre uma porção determinada do território do Município. Essa delimitação

corresponde a setores relativamente homogêneos que, com base em suas características,

exigem tratamento diferenciado, com objetivos e propostas específicas.

As Propostas Territoriais tem como objetivo organizar o território municipal com ações e

obras de infraestrutura urbanas para garantir a continuidade da melhoria da qualidade de

vida das pessoas e a contínua atração de investimentos econômicos sustentáveis. Estas

propostas pretendem promover um novo impacto estrutural priorizando Áreas de

Oportunidades para intensificação da ação integrada territorial.

O planejamento estratégico prioriza no tempo e no território a atuação das

administrações públicas e cria as condições para a dinamização da cidade com a aplicação

dos recursos de todos os atores públicos e privados a partir de critérios de atuação. Ele é

um instrumento adequado e útil para alcançar de forma mais eficiente as diretrizes e os

objetivos estabelecidos dos governos locais. De forma resumida o plano estratégico

permite: (i) o consenso em torno de um modelo futuro de cidade; (ii) a maior coesão e

integração territorial, a partir da análise e reflexão coletiva e objetiva sobre os problemas

e potencialidades territoriais; (iii) a ampliação e fortalecimento da participação cidadã;

64

(iv) a resposta a uma situação de crise (baixa urbanização e/ou baixo dinamismo de

setores da economia territorial); e (v) a definição de um modelo de futuro para o

território municipal com base no consenso e na colaboração da sociedade.

Os conceitos sobre o planejamento estratégico devem ser entendidos como um conjunto

de métodos e teorias cuja aplicação dependerá das condições de cada município para

alcançar sua estratégia, baseada na cooperação pública e privada, legitimada pela

participação da sociedade. Deste modo, o planejamento estratégico permite conceber

um futuro desejável e definir os meios reais para alcançá‐los. Foram identificadas áreas

prioritárias designadas de Áreas de Oportunidades, priorizadas como forma de

operacionalizar as ações territoriais do Jaboatão 2020. Cada Área tem uma ação‐Âncora.


A Área de Oportunidade é composta por um conjunto de setores relativamente

homogêneos que, com base em suas características, exigem tratamento diferenciado,

objetivos e propostas específicas. A Gestão municipal pressupõe que a implantação de

projetos para as oito Áreas de Oportunidades deve reduzir as disparidades espaciais

inerentes à nova dinâmica do Município, ocasionada por sua localização estratégica e o

incremento econômico, melhorando assim a qualidade de vida dos moradores,

fomentando a eficácia da economia local e respeitando o equilíbrio ecológico.

A metodologia de planejamento adotada teve como base os estudos das sete regionais

municipais realizados durante a elaboração do Plano Plurianual e as diretrizes, o

zoneamento e as propostas do Plano Diretor Municipal constituindo‐se nas principais

fontes de pesquisa e de conhecimento para a formulação da proposta territorial do

Jaboatão 2020. A definição das oito Áreas de Oportunidades contou com duas etapas de

trabalho bem definidas: (1) Leitura da realidade municipal, econômica, social e territorial

e (2) Propostas setorizadas para as Áreas. A Leitura da realidade teve como metodologia a

construção de um entendimento integrado a partir dos problemas e das potencialidades

existentes nas sete regionais e da elaboração de mapas temáticos por temas específicos7,

7 Patrimônio Natural e Cultural, Mobilidade, Infraestrutura, Parque Produtivo (base econômica), Habitação, Rede de Equipamentos Sociais, Legislação Urbanística, e Projetos existentes e externalidades.

ÁREAS DE OPORTUNIDADES

São parte do território municipal, com características específicas e grande

potencial para a intensificação da ação integrada, desenvolvida

conjuntamente pelo poder público, como pela iniciativa privada.

65

cada um com suas fontes de referência e base informacional, com o intuito de fornecer

uma leitura multidimensional sobre a realidade do município. Para formulação das

propostas, as Áreas de Oportunidades foram setorializadas conforme suas características

físicas, econômicas e sociais. Para ampliar a participação e a corresponsabilidade foram

realizadas entrevistas com empresários, políticos e representações da sociedade civil. O

resultado destas entrevistas, organizado e espacializado por territórios estratégicos,

forma a base de entrada para as Oficinas8 de Propostas realizadas pela equipe municipal e

consultores especialistas.

As oito Áreas de Oportunidades foram selecionadas a partir dos seguintes critérios: (1)

Previsão de recursos programados, pelos setores público e privado; (2) Concentração de

elementos favoráveis; (3) Concentração de problemas, ou elementos desfavoráveis; (4)

Identificação de áreas e/ou construções ociosas e com possibilidade de receber novos

usos; (5) Eixos com grande possibilidade de promover a articulação e conexão dos

fragmentos do território municipal e (6) Localidades com grande capacidade de absorção

e irradiação do desenvolvimento. A implantação das Áreas de Oportunidades se dará a

partir de reuniões específicas nas comissões próprias por território. Esta constitui a

macroestratégia de focalização e implantação do Plano de Desenvolvimento Sustentável

Jaboatão 2020.

Figura 4: Áreas de Oportunidade


8 Oficinas do Jaboatão 2020: Oficina de Proposta 1 ‐ ocorrida nos dias 13 e 14 de outubro de 2011; e Oficina de Propostas 2 ‐ ocorrida no dia 05 de dezembro de 2011.

66

A seguir, apresenta‐se o quadro síntese das 08 Áreas de Oportunidades, com o Conjunto

das Diretrizes e Propostas para cada um das Áreas e Ação‐Âncora.

Quadro 5: Áreas de Oportunidades, Ativo Principal e Ação‐Âncora

ÁREAS DE OPORTUNIDADE LOCALIZAÇÃO ATIVO

PRINCIPAL PROPOSTA PRINCIPAL ÂNCORA

Jaboatão do Centro Urbano Histórico

Regional 01 Jaboatão Centro

Concentração de equipamentos públicos educacionais, de saúde e imóveis históricos e culturais. Grande dinamismo comercial e de prestação de serviços

Reabilitação da área urbana central com a valorização do patrimônio histórico, resgate da história e cultura jaboatanense, ampliação da centralidade local com abertura de visadas para o Rio Jaboatão. Macro estratégia social com a Reconversão Social do Centro Histórico com inserção da população

Centro Integrado de Promoção Humana (Escola SENAI, Implantação na Antiga Oficina da Rede Ferroviária)

Jaboatão da Logística e da Inovação

Regional 04 Muribeca e Regional 05 Prazeres

Concentração do setor de logística e industrial, Ambiental (Serviços ambientais) e Habitacional (Conjuntos Habitacionais)

Organizar o território entre a BR 101 e o entorno do Eixo da Integração para potencializar as atividades do setor de logística e indústrias leves, garantindo a habitabilidade e mobilidade da população local

Centro de Capacitação, Inovação e Pesquisa (Articulação com o SEST/SENAT)

Jaboatão da Lagoa Olho D`Água

Regional 05 Prazeres Regional 06 Praias

Ambiental, social e turístico

Implantar as infraestruturas de saneamento e de sistema viário para a área do entorno da Lagoa. Território propício para a promoção de novos padrões de habitação, do setor privado e público (habitações de interesse social) e para as atividades de turismo e lazer (Operações Urbanas)

Parque Metropolitano da Lagoa

Jaboatão da Batalha dos Guararapes

Regional 05 Prazeres Regional 06 Praias e Regional 07 Guararapes

Comércio, institucional e cultural (Parque Nacional dos Guararapes)

Requalificar os espaços públicos e vazios resultantes do impacto da implantação da Estrada da Batalha (eixo metropolitano de acesso ao litoral Sul/Suape). Ordenamento do Centro Expandido de Prazeres (comercial, institucional e cívico). Articular parcerias com o IPHAN e Aeronáutica para qualificar o entorno do Parque Histórico dos Guararapes (Operações Urbanas)

Requalificação do Centro Comercial de Prazeres

67

ÁREAS DE OPORTUNIDADE LOCALIZAÇÃO ATIVO

PRINCIPAL PROPOSTA PRINCIPAL ÂNCORA

Jaboatão da Orla Regional 06 Praias

Ambiental e Turístico

Recuperar a Orla do município com a engorda da praia, valorização paisagística e implantação de equipamentos turísticos e de lazer

Engorda e Recuperação da Praia

Jaboatão de Comportas Saudável

Regional 05 Prazeres

Habitacional e Ambiental

Melhorar os indicadores socioeconômicos do Bairro. Organizar o território, setorizando as atividades habitacionais, de logísticas e de conservação ambiental

Unidade de Conservação Ambiental

Jaboatão dos Trilhos Urbanos

Todas as Regionais (Exceto Praias)

Mobilidade e Articulação Urbana

Integrar o território municipal e organizar as centralidades urbanas a partir da requalificação das estações existentes e implantação de 05 novas estações. Potencializar o uso nos entornos das linhas e das estações de Metrô e Trem

Estação Parque da Lagoa e Estação de Sucupira (Articulação metrô/trem/ônibus)

Jaboatão do Rio da Integração Municipal

Regionais: Jaboatão Centro, Muribeca, Prazeres e Praias

Ambiental e Identidade municipal

Transformar o Rio Jaboatão em ícone de unidade e integração municipal com projeto de despoluição do Rio (campanhas de conscientização, ordenamento das margens e saneamento ambiental)

Valorização da Foz do Rio Jaboatão (lazer/turismo)


69

V. PROPOSTAS PPA 2014/2017 5.1 Agenda 2016: Compromisso Pactuado na Eleição outubro/2012 A Agenda 2016, compromisso pactuado na eleição de outubro de 2012, reafirma a visão

de futuro construída no Jaboatão 2020. Esta tem como premissa que Jaboatão dos

Guararapes seja um bom lugar para morar, trabalhar, empreender e viver, exemplo de

reconversão socioeconômica, urbana e ambiental, com cidadão jaboatanense

recuperando o sentimento de pertencimento ao município. As propostas da Agenda 2016

se distinguem por propor um impacto estrutural capaz de “alavancar” o município, pela

capacidade de agregar, organizar e integrar múltiplas ações e atores locais na busca de

uma cidade cada vez melhor.

Esta proposta representa a continuidade da implantação de um Sistema de Planejamento

Municipal, que vem sendo posto em prática nos últimos 04 anos, pelo governo municipal.

Não se trata apenas de ampliar o horizonte temporal das propostas para o

desenvolvimento formuladas no PPA (2010/2013), mas contribuir para construir uma

estratégia clara de desenvolvimento futuro e uma cultura cívica de envolvimento da

sociedade na responsabilidade em relação aos objetivos pretendidos. A proposta

congrega as definições do planejamento urbano, econômico e socioambiental do

município e propõe avançar na forma de gestão compartilhada com a sociedade

jaboatanense, iniciada em 2009.

Esta proposta para ser possível exige que seja consensuada por um amplo acordo,

portando legitimada por um processo de participação cidadã objetivando três finalidades:

(1) construir a estratégia a partir das principais aspirações da sociedade, (2) legitimar

democraticamente o conteúdo do plano estratégico e (3) pactuar e executar projetos e

atividades focadas nas prioridades estratégicas.

Assim, este prioriza no tempo e no território a atuação da administração pública e cria as

condições para a dinamização da cidade com a aplicação dos recursos de todos os atores

públicos e privados a partir de critérios de atuação. A Agenda 2016 dá início à execução

do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável ‐ Jaboatão 2020 que trata da

construção coletiva de uma cidade mais justa socialmente e ambientalmente

responsável. De forma resumida, a proposta permite: (1) o consenso em torno de um

modelo futuro de cidade, (2) a maior coesão e integração territorial, a partir da análise e

reflexão coletiva e objetiva sobre os problemas e potencialidades do município, (3) a

ampliação e fortalecimento da participação cidadã (4) a resposta a uma situação de crise

(baixa urbanização e/ou baixo dinamismo de setores da economia territorial), e (5) a

70

adoção de um modelo de futuro para o desenvolvimento municipal com base no

consenso e na colaboração da sociedade. A Agenda 2016 reafirma as macroestratégias do

Jaboatão 2020.

5.2 Eixos Estratégicos e Dimensões Prioritárias Os Eixos Estratégicos: Jaboatão da Competitividade, Jaboatão da Igualdade, Jaboatão da

Habitabilidade e Jaboatão da Modernidade orientaram o PPA‐2010/2013 e permanecem

como base da política municipal no atual PPA 2014/2017 e no Plano Jaboatão 2020 para a

consolidação do desenvolvimento sustentável de nossa cidade. A estes Eixos foram

acrescentados duas dimensões estratégicas: Ambiental e Mobilidade, que perpassam

todas as temáticas.

Para uma Jaboatão mais Competitiva, reforçaremos o suporte às grandes vocações

econômicas municipais da logística, da indústria e do setor terciário (comércio e serviços

que representam mais de 70% do PIB municipal). Tudo, em sintonia com a nova dinâmica

de crescimento da RMR capitaneada por Suape, de modo a que tenhamos, com as

vocações do município fortalecidas, o alicerce necessário para investir fortemente no

desenvolvimento da economia de base com o apoio aos micro e pequenos

empreendedores locais (inclusive com o máximo direcionamento possível das compras da

prefeitura para os fornecedores municipais).

No que diz respeito à Habitabilidade, daremos continuidade ao esforço de ordenamento

urbano já realizado e avançaremos rumo à resolução de 100% dos problemas nas áreas

de risco nos morros e no forte investimento em saneamento e drenagem que, em

parceria com a COMPESA, realizaremos a gestão associada dos serviços atendendo, até

2016, 90% das residências com abastecimento d’água e 30% com esgotamento sanitário,

além da construção de 5.000 novas habitações populares.

Em relação ao eixo da Igualdade, direcionaremos nossas atenções para reforço da

inclusão social com a oferta de serviços básicos de qualidade, de modo o mais integrado

possível, na forma de educação infantil universalizada (inclusive no que diz respeito ao

ensino profissionalizante nas três escolas técnicas em implantação no município),

incentivo aos esportes, cultura local fortalecida (inclusive com a entrega projetada de dois

teatros, um cine‐teatro e uma escola de artes cênicas) e ampliação das opções de lazer.

Tudo isso com foco no atingimento do segmento social mais vulnerável, que é a

juventude, com a oferta de serviços fomentadores da paz social, da cidadania e da

redução dos indicadores social críticos, como é o número de homicídios por 100 mil

71

habitantes que passou de 74, em 2008 para 53,32 em 2011, configurando uma redução

de 28%.

Para suporte a esse processo desejado de fortalecimento do desenvolvimento

sustentável, indispensável se faz a consolidação do eixo da Modernidade municipal, em

especial no que diz respeito à profissionalização da gestão pública de Jaboatão rumo à

excelência do funcionamento da máquina administrativa da Prefeitura, com

investimentos estruturadores em tecnologia da informação e na implantação da Escola de

Governo.

Por fim, mas não menos importante, o compromisso com o desenvolvimento desses eixos

se encontra, numa espécie de síntese, em três ações de grande impacto sobre o território

da cidade: (1) urbanização do entorno da Lagoa Olho D’Água (a maior do litoral

pernambucano e de grande potencial urbanístico e turístico); (2) engordamento e

requalificação da orla marítima (um problema histórico cuja solução irá incorporar um

espaço público de excelência à cidade, inclusive com a previsão da construção de mais

seis hotéis a beira mar); e (3) incorporação do Rio Jaboatão como vetor de integração da

cidade considerando seu enorme potencial de ativo ambiental e sentimental do

município, funcionando, em processo de recuperação, como promotor da autoestima e

da identidade jaboatanense.

Figura 5: Eixos Estratégicos

Fonte: Agenda 2016.

72

A implantação do desenvolvimento sustentável nas cidades é escopo fundamental para a

maioria das administrações municipais.

Construir uma cidade sustentável significa garantir qualidade de vida à população

adotando medidas que estimulem um crescimento urbano socialmente justo e

ambientalmente responsável. Dentro desta sustentabilidade cabe destacar duas

dimensões transversais e prioritárias: Ambiental e Mobilidade. A primeira, pela riqueza e

diversidade presente no município e a segunda por se tratar de uma preocupação

constante nas principais cidades do País, que tem afetado diretamente a vida das

pessoas, sobretudo nas cidades metropolitanas.

Jaboatão da Competitividade ‐ o eixo estratégico Jaboatão da Competitividade, que

articula o conjunto das intervenções que ampliem a capacidade de atração de

investimentos para o Município, tem os seguintes objetivos:

• Ampliar a capacidade de atração de investimentos no município, articulando o

conjunto de intervenções nas áreas de: logística, transportes, turismo,

inovação tecnológica e desenvolvimento econômico;

• Criar melhores oportunidades de trabalho, impulsionando a qualificação

profissional;

• Valorizar e estimular do desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas

(comércio, serviço e indústria).

Jaboatão da Habitabilidade ‐ o eixo estratégico Jaboatão da Habitabilidade, que congrega

as intervenções voltadas para melhoria da qualidade de vida da população, tem os

seguintes objetivos:

• Qualificar a infraestrutura para a promoção da habitabilidade, melhorando os

serviços de pavimentação, drenagem, edificações, contenção e ordenamento

territorial;

• Garantir a adequada gestão ambiental, o saneamento, a circulação, a

mobilidade urbana e o desenvolvimento rural;

• Ordenamento e requalificação urbana e ambiental;

• Planejar e implantar os Planos Integrados nas Áreas de Oportunidade

identificadas no Jaboatão 2020.

Jaboatão da Igualdade ‐ este eixo estratégico concentra o conjunto das ações para a

criação de melhores oportunidades para todos os cidadãos, principalmente os jovens,

ampliando a empregabilidade e reduzindo as deficiências de qualidade dos serviços

públicos. O eixo Jaboatão da igualdade tem os seguintes objetivos:

73

• Melhorar a qualidade da educação e universalizar o seu acesso, garantindo

esporte, lazer e cultura;

• Expandir e melhorar a saúde pública;

• Promover a cidadania e defender os direitos humanos, fortalecendo o sistema

de proteção social e segurança cidadã.

Considerando os seguintes temas:

• Melhoria da qualidade da educação com universalização, com incorporação de

todas as crianças na escola e ampliação da jornada estendida;

• Ampliação e melhoria da qualidade da saúde pública;

• Qualificação para o trabalho, incluindo a construção das escolas de Construção

Civil e de Comércio e Turismo;

• Reestruturação da Assistência Social;

• Segurança cidadã e prevenção da violência;

• Promoção da cultura, patrimônio histórico, esporte e lazer.

Jaboatão da Modernidade ‐ o eixo Jaboatão da Modernidade concentra e organiza o

conjunto das iniciativas e ações que promovem a modernização da administração pública

municipal e a democratização e descentralização da gestão governamental. Este eixo tem

os seguintes objetivos:

• Promover a modernização da administração pública municipal e a

democratização e descentralização da gestão governamental, buscando sua

eficiência, eficácia e efetividade;

• Consolidar um novo padrão de gestão municipal.

Considerando os seguintes temas:

• Descentralização da gestão municipal;

• Modernização da gestão municipal;

• Transparência da gestão municipal;

• Articulação com os agentes públicos e privados.

5.3 Participação Popular

As propostas e os Programas prioritários do PPA 2014/2017 têm como base técnica as

diretrizes do Plano de Desenvolvimento Sustentável ‐ Jaboatão 2020, os compromissos

assumidos na Agenda 2016, propostos para a nova gestão municipal, e as propostas

resultantes da participação popular formuladas nos seguintes eventos: (1) Conferências

74

setoriais, inclusive a Conferência da Cidade, (2) Reuniões Participativas realizadas nas sete

Regionais e nos seus diversos Bairros e a (3) Consulta Popular realizada através do voto

dos 66.583 mil cidadãos e cidadãs de Jaboatão. Esta consulta foi realizada no dia 12 de

julho/2013 sobre 12 áreas temáticas (Transportes, Educação, Saúde, Gastos Públicos,

Infraestrutura, Segurança, Participação Popular, Meio Ambiente, Poder Legislativo,

Competitividade, Cultura, Esportes/Lazer). Os resultados destes eventos são

apresentados a seguir e servem como base para o Plano de Ação Integrada para o

primeiro ano do PPA, como também para a definição do conjunto de Programas e Metas

para o período de 2014/2017.

No período de abril a maio de 2013 foram realizadas 138 reuniões com 4.179

participantes em todos os bairros das sete Regionais de Jaboatão dos Guararapes. Os

gráficos abaixo apresentam os resultados por regional, tanto no que se refere ao

quantitativo de reuniões e participantes, como na consolidação das principais

reivindicações.

Gráfico 20: Quantitativo de Reuniões Realizadas por Regional

Fonte: Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes / Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão ‐SEMOB

75

Gráfico 21: Quantitativo de Participantes por Regional

Fonte: Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes / Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão ‐SEMOB Gráfico 22: Taxa de Participação nas reuniões por Regional

Nota: Taxa de participação refere‐se ao número de participantes para cada mil habitantes da regional. Fonte: Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes / Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão ‐SEMOB

76

Gráfico 23: Três maiores demandas por Regional

Fonte: Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes / Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico ‐ SEPLAG.

Em 12 de julho de 2013 os moradores de Jaboatão opinaram sobre as principais temáticas

da gestão municipal. O resultado desta consulta foi consolidado, debatido e apresentado

em cada uma das sete Regionais do município. Nestas plenárias as pessoas puderam

opinar, apresentar seus problemas e ouvir do gestor as soluções para cada situação.

Para realizar a consulta, a Prefeitura distribuiu mais de 500 urnas por todos os bairros, em

pontos estratégicos, como os de maior fluxo de pessoas. Foram contabilizados 61. 962

votos válidos. Ao votar o cidadão se manifestava sobre 12 temáticas. Como por exemplo,

na temática do transporte público, a questão mais relevante foi o aumento das linhas de

ônibus; na educação, a implantação de creches; na saúde, o contínuo aumento do

atendimento e na infraestrutura urbana, foram priorizados os temas da pavimentação de

vias, a construção de canais e a coleta e tratamento de esgotos.

Gráfico 24: Consulta Popular ‐ Participação por Regional e Internet

Fonte: Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes / Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico ‐ SEPLAG.

77

A participação da sociedade detalha e reafirma as propostas do Plano de

Desenvolvimento Sustentável ‐ Jaboatão 2020 e da Agenda 2016. Assim, para efeito de

planejamento estas são agrupadas nos Eixos Estratégicos apresentados acima no item

5.2, que dão base ao conjunto de Programas e Metas deste PPA 2014/2017, detalhados

no Volume II.

Os Programas Prioritários foram escolhidos para alcançar o objetivo central do PPA, que é

contribuir para que Jaboatão dos Guararapes seja um município inclusivo e sustentável.

Neste sentido destacam‐se as dimensões transversais e prioritárias: Ambiental e

Mobilidade. A seguir apresentamos as Metas Prioritárias relacionados com os Eixos

Estratégicos: Jaboatão da Competitividade, Jaboatão da Igualdade, Jaboatão da

Habitabilidade e Jaboatão da Modernidade, que orientam o PPA 2014/2017.

5.4 Metas Gerenciais Prioritárias

O PPA 2014‐2017 é composto por 160 Programas, envolvendo 221 Projetos/Atividades e

mais de 1.000 Ações específicas.

Toda a programação contempla desde atividades permanentes, de rotina, até iniciativas

inovadoras, tudo visando à uma transformação do cotidiano, tanto nos centros urbanos

quanto no meio rural, com foco principal no cidadão jaboatanense; trabalhada por eixo

estratégico e as duas dimensões prioritárias (mobilidade e ambiental).

Sabendo o quanto as metas de resultados são importantes para uma real melhoria na

qualidade de vida da população, mas de aferição no longo prazo, foram definidas metas

gerenciais, para cada Programa, que deverão ser monitoradas ao longo dos próximos

quatro anos, período de vigência do Plano, norteadas pelo compromisso para uma Cidade

Inclusiva e Sustentável.

Desta forma, apesar da complexidade da estrutura programática, destaca‐se um conjunto

de metas estruturantes, absolutamente essenciais para a mudança da realidade

municipal, agregadas por eixo, visando ao alcance dos objetivos estabelecidos em cada

Programa (vide Anexo II).

Eixo Jaboatão da Igualdade:

• Construir 29 escolas, sendo:

• 07 Centros de Educação Infantil de 0 a 3 anos;

• 12 Escolas de Educação Infantil de 4 a 5 anos e

• 10 Escolas de Ensino Fundamental;

78

• Matricular na escola todas as crianças de 4 a 5 anos, universalizando o

atendimento nesta faixa etária (16.994 crianças matriculadas) e ampliar em 300%

a matrícula na faixa etária de 0 a 3 anos;

• Ampliar em 30% o atendimento aos alunos em escola de Tempo Integral:

• 07 escolas em 2014,

• 09 escolas em 2015,

• 09 escolas em 2016;

• Estruturar 07 núcleos do Procon, 01 em cada regional;

• Implantar o serviço de orientação jurídica em todas as regionais, criando mais 05

unidades regionais;

• Implantar 41 novas Equipes de Saúde da Família e 41 equipes de Saúde Bucal;

• Implantar 03 Centros de Atenção Psicossocial ‐ CAPS;

• Implantar 01 UPA Municipal;

• Implantar a nova maternidade com atendimento à saúde da mulher e gestante de

alto risco;

• Construir 01 Centro de Reabilitação;

• Transformar o CAPs Transtorno Mental em CAPs 24 horas;

• Implantar 05 Núcleos de Apoio à Saúde da Família ‐ NASF, com equipe

multidisciplinar para atendimento aos idosos, hipertensos, diabéticos, etc.;

• Implantar 01 Centro de Especialidade Odontológica/CEO;

• Ampliar em 35% o atendimento de exames de mamografia, citologia oncótica,

ultrassom, ecocardiograma, endoscopia e outros;

• Construir a Policlínica da Regional IV;

• Construir 15 UBS;

• Implementar 35 núcleos do Programa Segundo Tempo com atividades esportivas

educacionais para crianças e adolescentes em situação de risco social;

• Construir 02 Praças de Esportes e Cultura ‐ PEC;

• Implementar 05 núcleos do Programa de Esporte e Lazer na Cidade com atividades

esportivas e recreativas para todas as idades;

• Implantar 06 unidades do Centro de Referência da Assistência Social /CRAS e 01

unidade do Centro de Referência Especializado da Assistência Social /CREAS;

• Implantar mais 06 Núcleos de Atendimento do Programa Bolsa Família;

• Ofertar, gratuitamente, pontos de acesso à internet banda larga com instalação

de 07 telecentros, distribuídos nas regionais, cobrindo 80% da área do município;

• Ampliar o Programa de Proteção à Vida com atendimento de, pelo menos, 200

pessoas;

79

• Implantar 05 Postos Avançados do Balcão da Cidadania;

• Implantar mais 05 Núcleos de Mediação de Conflitos;

• Implantar 07 Núcleos de Ação Cultural ‐ NACs, 01 em cada regional;

• Concluir a requalificação do Cine Teatro Samuel Campelo.

Eixo Jaboatão da Habitabilidade:

• 100% da Rede de macrodrenagem municipal com limpeza regular (52 canais

existentes);

• Elaborar projetos para captação de recursos para requalificação de 41 canais (59

km);

• 100% do território municipal com serviço de limpeza urbana adequada;

• Estruturar, operacionalizar e manter as 08 unidades de triagem de coleta seletiva;

• Reduzir, anualmente, em 5% a geração de resíduos sólidos domiciliares, mediante

ações de Educação Ambiental e ampliação da coleta seletiva;

• Modernizar, eficientizar e manter 100% do parque de iluminação pública (38 mil

lâmpadas);

• Obras de contenção de encostas e construção de escadarias em 100% dos pontos

de risco alto e muito alto (109 contenções executadas);

• Pavimentar e drenar 560 ruas para melhoria da trafegabilidade;

• Urbanizar 1.000 ruas e escadarias, empregando a mão‐de‐obra da própria

comunidade, através do Programa Comunidade que Faz;

• Monitorar e manter anualmente as obras de contenção do avanço do mar;

• Implantar o Sistema Municipal de Meio Ambiente;

• Acompanhar junto à COMPESA a ampliação da cobertura de abastecimento d’água

(de 76% para 90%) e de esgotamento sanitário (de 8% para 30%);

• Conclusão dos conjuntos residenciais :

• Mércia de Albuquerque I (256 unidades habitacionais);

• Fazenda Suassuna I (1440 unidades habitacionais);

• Fazenda Suassuna II (1024 unidades habitacionais);

• Flor do Carmelo (128 unidades habitacionais);

• Promover regularização fundiária em 03 comunidades;

• Implantar ações de urbanização em 04 áreas de baixa renda do município;

• Implementar o Programa de Arborização, plantando 1.000 mudas no município.

Eixo Jaboatão da Competitividade:

• Implantar a Zona de Processamento de Exportação ‐ ZPE;

80

• Implantar 02 Centros de Formação do Trabalhador;

• Realizar qualificação social e profissional para 9800 cidadãos jaboatanenses;

• Implantar 01 Centro de Orientação Permanente à Economia Solidária ‐ COPES;

• Requalificar o Eixo da Integração;

• Implantar a Via Metropolitana Sul;

• Conceder, anualmente, 1000 créditos a partir da disponibilização do Serviço de

Microcrédito ‐ Banco da Mulher Jaboatanense;

• Formalizar a Área de Oportunidade Jaboatão da Logística;

• Reformar e ampliar o Mercado das Mangueiras;

• Implantar o sistema de Energia Solar no Mercado das Mangueiras, reduzindo em

30% as despesas com energia elétrica;

• Construir o novo Mercado de Cavaleiro;

• Construir, em parceria com o Governo Estadual, o Mercado de Jardim Jordão;

• Reformar e ampliar o Mercado da Carne e Mercado da Farinha de Jaboatão

Centro.

Eixo Jaboatão da Modernidade:

• Aumentar em 50% a arrecadação da Receita Própria, a partir do Programa de

Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais

Básicos‐ PMAT;

• Elaborar Projeto do novo Centro Administrativo, visando estabelecer Parceria

Público‐Privada para a construção;

• Implementar a Política de Capacitação para Servidores Municipais cobrindo 100%

da demanda;

• Realizar 96 edições do Programa Prefeitura com Você, propiciando serviços

essenciais às comunidades carentes do Município;

• Instalar 09 Pontos de Informação sobre a Gestão, consolidando o uso do Sistema

de Informação, Monitoramento e Avaliação da Ação Governamental ‐ SIMAG, com

a criação do SIMAG COMUNIDADES;

• Ampliar, em 20%, a atual capacidade de captação de recursos junto a entidades

internacionais, nacionais, estaduais e iniciativa privada;

• Implantar o Cadastro Multifinalitário, modernizando a Gestão Urbana e Territorial

do Município;

• Monitorar 100% dos processos de empreendimentos de grande porte e/ou de

impacto socioeconômico e ambiental, assegurando redução nos prazos de

tramitação e conclusão.

82

VI. PRIORIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL

No período de abril a setembro de 2013 foi realizada a atualização da leitura técnica e

comunitária de cada uma das sete regionais que formam o Município de Jaboatão dos

Guararapes. A análise da realidade regional e os estudos dos indicadores sociais

permitem apresentar, a seguir, o macro desafio regional, principais as potencialidades e

os indicadores sociais de cada regional.

O resultado desta análise, as diretrizes do Plano de Desenvolvimento Sustentável ‐

Jaboatão 2020, os compromissos assumidos na Agenda 2016, as propostas resultantes da

participação popular formuladas nos eventos e a consulta popular servem como base

para o PPA 2014/2017.

Apresentamos a seguir as Principais Ações Realizadas no período de 2010 a 2013 e as

Principais Ações Propostas e Previstas para o próximo período do PPA. Estas informações

estão organizadas em 02 pranchas para cada Regional e com o seguinte conteúdo:

I. Leitura da Realidade Atual ‐ prancha 01/02; apresenta uma breve caracterização da

regional, bem como uma análise descritiva de alguns indicadores socioeconômicos

selecionados;

II. Avanços e Propostas ‐ prancha 02/02; nesta foram sistematizados em linhas gerais

os seguintes conteúdos: (1) as principais ações realizadas no período 2010/2013 por

eixos estratégicos; (2) principais ações propostas para o Município com interface na

regional; (3) Áreas de Oportunidades com interface na regional e (4) mapa da

regional com todas as informações detalhadas. As propostas regionais mapeadas

buscam atender aos desafios de cada uma das regionais.

As prioridades para o desenvolvimento regional apresentadas resumem os principais

desafios de cada uma das sete regionais do Município. A estratégia proposta fundamenta‐

se nas características sociais, ambientais, econômicas e culturais do território regional.

Acredita‐se que a metodologia de trabalhar o planejamento de forma participativa e

regionalizada permite a implantação da estratégia governamental de ampliar a

participação social e o compartilhamento da gestão pública.

83

PLANO PLURIANUAL (PPA) 2014‐2017: PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO E REGIONALIZADO VI. PRIORIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL 6.1 REGIONAL 01 ‐ JABOATÃO CENTRO

MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES PLANO PLURIANUAL (PPA) 2014‐2017: PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO E REGIONALIZADO ‐ REGIONAL 01 ‐ JABOATÃO CENTRO

CARACTERIZAÇÃO

A Regional 01 ‐ Jaboatão Centro é formada pelos bairros de Bullhões, Centro, Engenho Velho, Floriano, Manassu, Muribequinha, Santana, Santo Aleixo, Socorro, Vargem Fria, Vila Rica e Vista Alegre e as localidades de Santo Amaro, Malvinas, Padre Roma, Loteamento 10 de Novembro, Vila Piedade, Quitandinha, Retiro I e II, Alto Santa Rosa, Alto da Santa, Loteamento N. Srª da Conceição, Loteamento Nilton Carneiro, Terra de Santana, Suassuna Mirim, Lote 23, 19 e 92, Cohab I, II, III, Santo Antônio, Alto da Boa Esperança, Alto do Bodeiro, Rua da Palha, Alto Belo Horizonte, Estrada da Luz, Beira Rio, Mundo Novo, Cascata de Cima, Cascata de Baixo, Entre Rios, Alto São Benedito, Alto São Gonçalo, Alto Manoel de Sena, Coréia, Jardim Manassu, Loteamento Duas Unas, Engenho do Mato, Engenho Santana, Engenho Camaçari, Engenho Goiabeira, Lote 56, Edmar de Oliveira, Estrada Velha da Usina, Engenho Suassuna, Engenho Macujé, Engenho Palmeira, Pinanduba, Camasso, Secupema, Pinandubinha, São Salvador, Pedra Lavrada, Caxito, Coveta, entre outras. Segundo os resultados do Censo Demográfico 2010, a Regional concentra 17,5% da população do Município, com 112,8 mil habitantes, maior que a população de 95% dos municípios pernambucanos. Existem 20 mil jovens na faixa etária de 15 a 24 anos, correspondendo a 17,6% do total municipal. A Regional tem área de 109,5 km2, a maior do Município, tendo os bairros de Muribequinha, Manassu, Vargem Fria e Bulhões características rurais. Sua densidade demográfica é de 1.029,6 habitantes/km2, a segunda menor do Município. A área denominada Centro, chamada de Jaboatão Velho, apresenta grande simbolismo para o povo jaboatanense. A Regional 01 apresenta uma concentração de equipamentos públicos educacionais, de saúde e imóveis históricos e culturais, além de grande dinamismo comercial e de prestação de serviços. Destacam‐se como bens histórico‐culturais os Teatros Samuel Campelo e Floriano, a Matriz de Santo Amaro, a Colônia dos Padres Salesianos, a antiga Casa do Engenho Duas Unas, o Engenho Santana e a Biblioteca Municipal.

PRINCIPAIS POTENCIALIDADES

• Regional cortada pelo Rio Jaboatão ‐ Área de Oportunidade para implantação do Plano Integrado “Jaboatão do Rio da Integração Municipal”;

• Consolidação da Regional como Polo Educacional com a Implantação da Escola Técnica Sesi/Senai/IEL na antiga Oficina da Rede Ferroviária e Escola Técnica na casa sede da Antiga Usina Bulhões;

• Infraestrutura metroviária implantada. Articulação com o Recife, TIP e Cidade da Copa;

• Centro Jaboatão ‐ Área de oportunidade para implantação do Projeto “Jaboatão do Centro Urbano Histórico”, com a valorização das Áreas de Proteção de Patrimônio.

DESAFIOS NA INFRAESTRUTURA

• Aproveitar a oportunidade da PPP do Saneamento para melhorar a drenagem urbana e a despoluição do Rio Jaboatão;

• Aumentar a cobertura do esgotamento sanitário e universalizar o abastecimento d’água;

• Ampliar a mobilidade regional, aumentando a conectividade com a Centralidade Metropolitana Oeste (Cidade da Copa).

DEMANDAS REGIONAL 01 ‐ CICLO DE REUNIÕES

Foram realizadas 23 Reuniões em localidades da Regional, com a participação de 684 pessoas que solicitaram ações nas seguintes áreas:

INDICADORES SOCIAIS

PERCENTUAL DE DOMICÍLIOS COM ABASTECIMENTO D’ÁGUA INADEQUADO Em Jaboatão Centro, 13,6% dos domicílios não estão ligados à rede geral de abastecimento de água, nem possuem poço na propriedade; quase o dobro da média do Município (7,6%), situando a Região na 2ª pior posição no ranking das regionais, no que se refere à inadequação do abastecimento de água. Os dados por bairro revelam, mais uma vez, uma forte desigualdade intrarregional. Muribequinha (64,2%) e Manassu (54,7%) aparecem com os dois maiores percentuais de inadequação entre todos os bairros jaboatanenses, enquanto que em Vista Alegre (4,2%), Centro (5,3%) Vila Rica (5,7%) e Socorro (7,5%) esses percentuais ficam abaixo da média municipal. PERCENTUAL DE DOMICÍLIOS COM ESGOTAMENTO SANITÁRIO INADEQUADO A Região apresenta percentual de domicílios com esgotamento sanitário inadequado (54,6%) semelhante à média municipal (53,3%). No entanto, Santana (94,8%), Muribequinha (90,3%) e Socorro (82,6%) estão entre os 5 bairros de Jaboatão com mais altos índices de inadequação, no que diz respeito ao esgotamento sanitário. Por outro lado, Manassu (19%), Bulhões (27,8%), Vista Alegre (33,8%) e Vila Rica (39,8%) apresentam percentuais de domicílios que não estão ligados à rede geral de esgoto e não possuem fossa séptica, inferiores ao verificado para o Município. TAXA DE ANALFABETISMO DA POPULAÇÃO DE 15 ANOS OU MAIS A Regional de Jaboatão Centro apresenta uma taxa de analfabetismo de 11,5% (população de 15 anos ou mais), a 2ª maior dentre todas as regionais, sendo inclusive superior à verificada no Município como um todo (9,1%). Fica evidente a desigualdade existente dentro desta Região, visto que nela situam‐se os bairros de Vista Alegre (7,7%) e Engenho Velho (8,2%) com taxas entre as melhores do Município e Muribequinha (30,3%), Manassu (23%) e Santana (18,9%) com os piores índices de analfabetismo.

TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL Em 2012, a Taxa de Mortalidade Infantil da Regional 1 (9,9 por mil nascidos vivos) foi inferior à verificada no Município como um todo (11,7/ mil nascidos vivos). Analisando o comportamento deste indicador nos bairros desta Regional pode‐se destacar, de um lado, Bulhões, Floriano, Manassu, Muribequinha, Santana, Vargem Fria e Vista Alegre, onde não foram registrados óbitos de menores de 1 ano e de outro, Santo Aleixo (18,3/ mil nascidos vivos) e Centro (13,6/ mil nascidos vivos) com taxas superiores à média municipal. PERCENTUAL DE DOMICÍLIOS PARTICULARES COM RENDIMENTO DOMICILIAR PER CAPITA DE ATÉ 1/4 DE SALÁRIO MÍNIMO Esta Regional apresenta o 2º maior percentual de domicílios com rendimento domiciliar per capita de no máximo ¼ de salário mínimo (22,5%) entre todas as regionais, situando‐se acima da média municipal (19,3%). No que se refere aos bairros, Muribequinha (38,4%) e Santana (29,4%) ocupam a 1ª e 2ª posição no ranking dos bairros com maior percentual de domicílios carentes no Município, enquanto Engenho Velho (16,6%), Vista Alegre (18,1%) e Vila Rica (19,3%) figuram entre os 7 melhores, com relação a este indicador. RENDIMENTO MÉDIO MENSAL DOMICILIAR Em 2010, a renda média mensal dos domicílios da Regional 01 era de R$ 1.050, que correspondia a 2,1 salários mínimos, cerca de 30% a menos do que a verificada no Município (R$ 1.587 ou 3,1 salários mínimos). Nesta Região encontram‐se os 02 bairros jaboatanenses com mais baixo rendimento médio domiciliar: Muribequinha com apenas 1,2 salários mínimos (R$ 630) e Santana (R$ 767). No primeiro, o rendimento chega a ser 60% abaixo da média municipal. O melhor desempenho neste indicador ocorre em Bulhões, Engenho Velho e Centro, no entanto, todos eles situam‐se num patamar inferior à média do Município.

LEITURA DA REALIDADE ATUALPRANCHA 01/02

REGIONAL 01 ‐ JABOATÃO CENTRO: 12 BAIRROS

Manassu

Bulhões

Vargem Fria

Vila Rica

Muribequinha

Centro Santana

Engenho Velho

Floriano Santo Aleixo

Vista Alegre

Socorro

MACRO DESAFIO DA REGIONAL 01 ‐ JABOATÃO CENTRO

CONSOLIDAR A REGIONAL COMO POLO EDUCACIONAL E CENTRALIDADE DE COMÉRCIO E DE SERVIÇOS

MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES PLANO PLURIANUAL (PPA) 2014‐2017: PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO E REGIONALIZADO ‐ REGIONAL 01 ‐ JABOATÃO CENTRO

PRINCIPAIS AÇÕES REALIZADAS (2010 ‐ AGOSTO/2013) JABOATÃO DA HABITABILIDADE • Implantação de Binário; • 51 vias recuperadas/implantadas em toda a Regional, sendo 36 feitas pelo

programa “Comunidade que Faz”; • Melhorias no Sistema de macrodrenagem da Regional. JABOATÃO DA IGUALDADE • Construção da Escola São Sebastião; • Reforma/manutenção nas 37 Escolas municipais, com destaque para as

Escolas Maria Ângela Maranhão, Maria de Lourdes Ramos, Augusto Pereira Júnior (concluídas) e Nova Visão (em andamento);

• Reconstrução da Policlínica Mariinha Melo, em andamento; • Reforma de 1 Unidade Básica de Saúde (UBS); • Reforma de 9 Unidades de Saúde da Família (USF); • Implantação de equipamentos: Núcleo de Apoio à Saúde da Família

(NASF); Centro de Atenção Psicossocial Infanto‐Juvenil (CAPS); Centro de Reabilitação e Fisioterapia (em andamento); Residência Terapêutica; Casa da Juventude; Núcleo de Ação Cultural (NAC); 1 Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e 1 Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS);

• Requalificação do Cine Teatro Floriano e Casa da Cultura; • Reformas/melhorias no Estádio Jefferson de Freitas e nas Praças Marechal

Floriano e Santos Dumont. JABOATÃO DA COMPETITIVIDADE • Implantação da nova Sede da Agência do Trabalhador. JABOATÃO DA MODERNIDADE • Implantação de 2 Centros de Atendimento ao Cidadão (CAC); • Realização de atendimentos do Programa Prefeitura com você. PRINCIPAIS AÇÕES PROPOSTAS/PREVISTAS JABOATÃO DA HABITABILIDADE • Desenvolvimento das Áreas de Oportunidade: Jaboatão do Centro Urbano

Histórico, Jaboatão do Rio da Integração Municipal e Jaboatão dos Trilhos Urbanos;

• Viabilização junto aos Governos Estadual e Federal para implantação de VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) sobre a linha férrea;

• Vias propostas: Duplicação do Eixo de Integração (PE‐17); Perimetral Oeste e Via Estruturadora (Curado/Prazeres), margeando a linha férrea;

• Implantação de 1 Estação Intermodal de Troca (entre as estações do Metrô de Cavaleiro e Floriano) e da Estação Dois Carneiros;

• Construção do Conjunto Habitacional Fazenda Suassuna: 1.440 unidades; • Construção da Ponte das Malvinas; • Obras de pavimentação das Passarelas dos Bulhões, da Moenda I e da

Moenda II, entre outras; • Obras de macrodrenagem: Canal de Santo Aleixo, entre outros; • Pavimentação dos corredores de trânsito e das vias de acesso aos prédios

e equipamentos públicos em funcionamento na Regional; • Melhorias em corredores de transporte: Av. Manoel Rabelo, entre outros; • Reforma e recuperação do Cemitério da Saudade. JABOATÃO DA IGUALDADE • Construção de nova escola (com creche) em Socorro e de nova escola na

Estrada da Macaxeira, entre outras; • Reforma das Escolas Marechal Castelo Branco (com ampliação) e Dr.

Maurício Martins de Albuquerque, entre outras; • Reforma da Biblioteca Municipal Poeta Benedito Cunha Melo; • Implantação de 1 Estação Juventude;

• Construção de Quadra Poliesportiva nas Escolas João Bosco de Sena,

Humberto Barradas e São Sebastião, entre outras; • Construção e reforma de USFs em Vila Rica, Quadros II, Socorro,

Loteamento 92, Santo Aleixo e Frei Damião, entre outras; • Implantação de nova unidade do Centro de Atendimento Socioeducativo

(Case) da Funase, no Engenho São Joaquim; • Implantação de 1 Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) em

Socorro; • Reforma e requalificação do Cine Teatro Samuel Campelo. JABOATÃO DA COMPETITIVIDADE • Implantação de Escolas Técnicas na Antiga Oficina da Rede Ferroviária

e na Casa da Usina Bulhões; • Requalificação do Mercado Público de Jaboatão Centro; • Implantação de Centro de Capacitação Profissional. PRINCIPAIS AÇÕES PROPOSTAS/PREVISTAS PARA O MUNICÍPIO COM INTERFACE NA REGIONAL 01 • Requalificação de 37 mil pontos de iluminação (Projeto Reluz); • Potencialização do uso do entorno das linhas e das estações de

Metrô/Trem; • Adesão ao consórcio Metropolitano de Transporte; • Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (Abastecimento

d'água, Esgotamento Sanitário, Drenagem e Lixo); • Implementação (em parceria com a Compesa) do abastecimento d'água

em 90% das residências e do esgotamento sanitário (PPP do Saneamento) em 30% das residências, até 2016;

• Execução de obras em áreas de encostas e de alagamentos visando à redução de 50% dos riscos constantes no Plano Municipal de Redução de Riscos;

• Implantação de Internet Banda Larga e Biblioteca nas escolas da rede municipal; reformas/melhorias em 20 campos de futebol no município e implantação de 1 Academia das Cidades para cada Regional;

• Construção de mini‐terminais nas linhas do STPP (Sistema de Transporte de Pequeno Porte) e terminais de mototaxistas;

• Realização de estudos para implantação de rede de ciclovias/ciclofaixas no município, e para a implantação de passeios (cooper/lazer) marginais aos canais.

REGIONAL 01: ÁREAS DE OPORTUNIDADE DO JABOATÃO DO CENTRO HISTÓRICO, DO JABOATÃO DO RIO DA INTEGRAÇÃO E DO JABOATÃO DOS TRILHOS URBANOS A Área de Oportunidade do Jaboatão do Centro Urbano Histórico tem como proposta principal a reabilitação da área urbana central, com a valorização do patrimônio histórico, resgate da história e cultura jaboatanense, ampliação da centralidade local com abertura de visadas para o Rio Jaboatão e a macro estratégia de tornar a Regional como um Centro Educacional de referência. Jaboatão do Rio da Integração Municipal tem como proposta principal transformar o Rio Jaboatão em ícone de unidade e integração municipal com projeto de despoluição do Rio (campanhas de conscientização, ordenamento das margens e saneamento ambiental). O trecho do Rio Jaboatão na área do Centro Comercial de Jaboatão (Setor 2) tem como proposta principal o tratamento das margens do Rio, com ação de remoção de imóveis irregulares, implantação de novas passagens (com foco na mobilidade para o pedestre) e de abertura de visadas para o Rio Jaboatão, por meio da desobstrução das vias transversais a Manoel Rabelo. Jaboatão dos Trilhos Urbanos tem como proposta principal integrar o território municipal e organizar, na Regional, o entorno das Estações Jaboatão Centro, Engenho Velho e Floriano.

AVANÇOS E PROPOSTASPRANCHA 02/02

Data: Agosto/2013. Fontes: Sistema Integrado de

Monitoramento e Gestão (SIMAG)/ Agenda 2016.

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PLANO PLURIANUAL (PPA) 2014‐2017: PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO E REGIONALIZADO VI. PRIORIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL 6.2 REGIONAL 02 ‐ CAVALEIRO

MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES PLANO PLURIANUAL (PPA 2014‐2017): PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO E REGIONALIZADO ‐ REGIONAL 02 ‐ CAVALEIRO

CARACTERIZAÇÃO

A Regional 02 ‐ Cavaleiro é formada pelos bairros de Cavaleiro, Dois Carneiros, Sucupira e Zumbi do Pacheco e as localidades de Murilo Braga, Alto Getúlio Vargas (Alto da Macaíba), Jangadinha, Alto do Cristo, Baixa do Cristo, Pipoqueira (Alto do Cristo), Alto da Colina, Baixa da Colina, Alto Bartolomeu de Gusmão, Canaã, Alto do Reservatório, Alto São Sebastião, Gameleira, Jaqueira, Pacheco, Loteamento Grande Recife (Alto e Baixo), Alto Dois Carneiros, Alto Dois Carneiros Baixo, Sítio das Queimadas (Alto e Baixo), Alto do Vento (Alto e Baixo), Alto Dr. Júlio Lira, Alto N. Srª dos Prazeres, Alto da Maré Mansa, Loteamento Alvorada Sucupira, Loteamento N. Srª de Fátima, Cristo Rei, Santa Joana, Santo Antônio, São Cristóvão, Sonho Verde, Vila das Aeromoças, UR‐06, UR‐11, Parque Recreio, Minha Deusa, entre outras. Segundo os resultados do Censo Demográfico 2010, a Regional concentra 17,3% da população do Município, com 111.364 mil habitantes, sendo o bairro de Cavaleiro o mais populoso com 37 mil habitantes. A densidade demográfica é de 9.061 habitantes/km2, a segunda maior densidade do Município. Na Regional existem 19,65 mil jovens na faixa etária de 15 a 24 anos correspondendo a 17,2% do total do Município. Em relação à infraestrutura urbana, a Regional apresenta indicadores de carência na área de saneamento, mas a maior demanda dos cidadãos (mesmo com os investimentos aplicados para a recuperação de 30 ruas da Regional) está nas áreas de construção e recuperação de ruas, calçadas, escadarias e muros de arrimo. A Regional tem área de 12,3 km2. Nela destaca‐se a área do entorno do Mercado de Cavaleiro, que apresenta um enorme dinamismo comercial e de serviços. O Açude de Jangadinha constitui um grande ativo ambiental, com possibilidade de se transformar em parque urbano, mediante estudos específicos.


• Centros de Bairros dinâmicos, com grande fluxo de pessoas e de atividades comerciais e de serviços;

• Infraestrutura metroviária implantada. 2 Estações de Metrô: Alto do Céu e Cavaleiro, com possibilidade de se consolidarem como centros de serviços e de comércio para as comunidades usuárias e situadas em seu entorno;

• 2 Estações do trem urbano: Marcos Freire e Jorge Lins, com potencial de ampliar a mobilidade das Regionais Cavaleiro e Curado à Cidade da Copa e a SUAPE;

• Infraestrutura viária de grande porte: proximidade com a BR‐232 e a BR‐ 101;

• Potencial ambiental com a localização da Zona de Preservação Permanente: Mata e Açude de Jangadinha.


• Aumentar a cobertura do esgotamento sanitário; • Universalizar o abastecimento d’água; • Aumentar a recuperação de calçadas, escadarias e morros.

DEMANDAS DA REGIONAL 02: CICLO DE REUNIÕES


INDICADORES SOCIAIS

PERCENTUAL DE DOMICÍLIOS COM ABASTECIMENTO D’ÁGUA INADEQUADO A Região apresenta percentual de domicílios com abastecimento d’água inadequado (5,1%) inferior à média municipal (7,6%). Com relação a este indicador, a melhor situação entre os bairros desta Regional acontece em Cavaleiro (1,4%), seguido de Dois Carneiros (4,3%) e Sucupira (7,1%), todos com percentuais menores que o Município. Em Zumbi do Pacheco, 8,5% dos domicílios não são ligados à rede geral, nem possuem poço na propriedade. PERCENTUAL DE DOMICÍLIOS COM ESGOTAMENTO SANITÁRIO INADEQUADO A Regional de Cavaleiro (72,2%) apresenta o maior percentual de inadequação de esgotamento sanitário dentre todas as regiões, muito acima da média municipal (53,3%). Em todos os bairros da Região a precariedade do esgotamento sanitário se situa num patamar acima do observado no Município. A melhor situação acontece em Zumbi do Pacheco (59,7%), enquanto que Dois Carneiros (81,6%) e Sucupira (78,3%) são os mais frágeis no que se refere ao esgotamento sanitário. TAXA DE ANALFABETISMO DA POPULAÇÃO DE 15 ANOS OU MAIS A Regional de Cavaleiro apresenta uma taxa de analfabetismo de 9,9% (população de 15 anos ou mais), a 3ª menor dentre todas as regionais, embora seja superior à verificada no Município como um todo (9,1%). Zumbi do Pacheco (8,2%) é o único bairro da Região com taxa de analfabetismo menor que a do Município. Já Dois Carneiros (12,1%) apresenta a maior taxa da Região.

TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL Em 2012, a Taxa de Mortalidade Infantil da Região (11,2 por mil nascidos vivos) foi ligeiramente menor do que a verificada no Município como um todo (11,7 por mil nascidos vivos). Cavaleiro (18,3 por mil nascidos vivos) e Dois Carneiros (14,6 por mil nascidos vivos) se configuram como os bairros mais vulneráveis com relação à mortalidade infantil nesta regional, estando, inclusive, entre os piores do Município. PERCENTUAL DE DOMICÍLIOS PARTICULARES COM RENDIMENTO DOMICILIAR PER CAPITA DE ATÉ 1/4 DE SALÁRIO MÍNIMO Esta Regional apresenta o 3º menor percentual de domicílios com rendimento domiciliar per capita de até ¼ de salário mínimo (21,2%) entre todas as regionais, embora esteja acima da média municipal (19,3%). Com relação aos domicílios carentes, existe, em termos relativos, certa homogeneidade entre os bairros da Região. Aqui o percentual de domicílios com renda domiciliar per capita de até ¼ de salário mínimo varia entre 20,1%, em Zumbi do Pacheco e 23% em Dois Carneiros. RENDIMENTO MÉDIO MENSAL DOMICILIAR Em 2010, a renda média mensal dos domicílios da Regional 02 era de R$ 1.009, que correspondia a pouco menos de 2 salários mínimos, sendo 36,5% abaixo da verificada no Município (R$ 1.587 ou 3,1 salários mínimos). Em todos os bairros desta Região, o rendimento médio domiciliar se situa num patamar inferior à média municipal. Os domicílios de Dois Carneiros (R$ 913), Sucupira (R$ 985) e Cavaleiro (R$ 1.012) encontram‐se na faixa de 1,5 a 2 salários mínimos. O melhor desempenho desse indicador, na Região, ocorre em Zumbi do Pacheco (R$ 1.090), colocando o bairro no limite inferior da faixa de mais de 2 a 3 salários mínimos.


REGIONAL 02 ‐ CAVALEIRO: 4 BAIRROS

MACRO DESAFIO DA REGIONAL 02 ‐ CAVALEIRO

REQUALIFICAR O CENTRO URBANO DE CAVALEIRO COM A REFORMA DO MERCADO, MELHORIA DA MOBILIDADE

DO ENTORNO E DO COMÉRCIO LOCAL

Cavaleiro

Sucupira

Zumbi do Pacheco

Dois Carneiros

MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES PLANO PLURIANUAL (PPA) 2014‐2017: PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO E REGIONALIZADO ‐ REGIONAL 02 ‐ CAVALEIRO

PRINCIPAIS AÇÕES REALIZADAS (2010 ‐ AGOSTO/2013) JABOATÃO DA HABITABILIDADE • Requalificação da Av. Agamenon Magalhães, em andamento; • 39 vias recuperadas/implantadas em toda a Regional, sendo 24 feitas pelo

programa “Comunidade que Faz”; • Melhorias no corredor de transporte da Av. Manoel Carneiro Leão; • Implantação de Sistema de Abastecimento D'Água: Jardim Monte Verde

(obras concluídas) e Loteamentos Recreio Minha Deuza, Padre Cícero e Vila Betel (em andamento);

• Melhorias no Sistema de macrodrenagem da Regional.

JABOATÃO DA IGUALDADE • Construção da Escola Esther Campelo e de Escola de Educação Infantil em

Dois Carneiros, em andamento; • Reforma/manutenção nas 21 Escolas municipais, com destaque para as

Escolas Belém de Judá, Maria Augusta Dutra (concluídas), D. Pedro de Alcântara e Creche Alaíde Maria da Conceição (em andamento);

• Reforma e ampliação da Policlínica Cônego Pedro de Souza Leão, em andamento;

• Reforma de 2 Unidades Básicas de Saúde (UBS); • Inauguração de 1 Unidade de Saúde da Família (USF); • Reforma de 14 Unidades de Saúde da Família (USF); • Implantação de equipamentos: Núcleo de Apoio à Saúde da Família

(NASF); 1 Centro de Atenção Psicossocial Infanto‐Juvenil (CAPS); Núcleo de Ação Cultural (NAC) e 1 Centro de Referência em Assistência Social (CRAS);

• Reformas/melhorias nas Praças da UR‐06, UR‐11 e Eurico Gaspar Dutra.

JABOATÃO DA COMPETITIVIDADE • Implantação de Agência do Trabalhador.

JABOATÃO DA MODERNIDADE • Implantação de 2 Centros de Atendimento ao Cidadão (CAC); • Realização de atendimentos do Programa Prefeitura com você.

PRINCIPAIS AÇÕES PROPOSTAS/PREVISTAS JABOATÃO DA HABITABILIDADE • Desenvolvimento das Áreas de Oportunidade: Jaboatão do Rio da

Integração Municipal e Jaboatão dos Trilhos Urbanos; • Viabilização junto aos Governos Estadual e Federal para implantação de

VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) sobre a linha férrea; • Vias propostas: Perimetral Oeste e Via Estruturadora (Curado/Prazeres),

margeando a linha férrea; • Implantação de 1 Estação Intermodal de Troca (baldeação entre o Metrô e

o Trem no encontro entre estes eixos, entre as estações do Metrô de Cavaleiro e Floriano) e da Estação Dois Carneiros;

• Pavimentação dos corredores de trânsito e das vias de acesso aos prédios e equipamentos públicos em funcionamento na Regional;

• Melhorias em corredores de transporte: Av. Manoel Rabelo, entre outros; • Execução de obras de requalificação (terraplenagem, pavimentação,

passeios, drenagem de águas pluviais, esgotamento sanitário, abastecimento de água, sinalização, iluminação e acessibilidade) em 17 ruas em Dois Carneiros (4,3 km de extensão);

• Viabilização junto ao Consórcio Grande Recife para a melhoria das condições de operação e circulação do Terminal Integrado de Cavaleiro.

JABOATÃO DA IGUALDADE • Construção de 2 novas escolas em Dois Carneiros, entre outras; • Reforma e ampliação da Escola D’Emery Carneiro, entre outras; • Construção de Quadra Poliesportiva na Escola Antonio Vieira de Melo,

entre outras; • Construção da Nova Maternidade em Sucupira; • Construção de 1 USF em Dois Carneiros Baixo II, ampliação da USF

Eduardo Menezes e reformas das USFs Jardim Monte Verde, José Coelho Pereira, Maria de Souza Ramos, entre outras;

• Implantação de 1 Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) em Dois Carneiros;

• Construção da Praça Poliesportiva (Praça de Esporte e Cultura ‐ PEC) de Dois Carneiros e reforma/melhoria da Quadra Rita Coelho.

JABOATÃO DA COMPETITIVIDADE • Requalificação do Mercado de Cavaleiro.

PRINCIPAIS AÇÕES PROPOSTAS/PREVISTAS PARA O MUNICÍPIO COM INTERFACE NA REGIONAL 02 • Requalificação de 37 mil pontos de iluminação (Projeto Reluz); • Potencialização do uso do entorno das linhas e das estações de








REGIONAL 02: PRIORIDADES E ÁREAS DE OPORTUNIDADE DO JABOATÃO DOS TRILHOS URBANOS E DO JABOATÃO DO RIO DA INTEGRAÇÃO Jaboatão dos Trilhos Urbanos tem como propostas principais na Regional Cavaleiro a integração do território municipal, a organização do entorno das estações de Cavaleiro e Alto do Céu; e a criação de duas novas estações: Estação Intermodal de Troca e Estação Dois Carneiros. O trecho do Rio Jaboatão com interface na Regional Cavaleiro corresponde ao Setor 3 da área de oportunidade do Jaboatão do Rio da Integração Municipal. Além das propostas gerais para todo o Rio Jaboatão, este setor complementa‐se com a proposta de desenvolvimento de ações para ampliação e fortalecimento do turismo ecológico, associando o Rio Jaboatão e pontos/elementos importantes. A Requalificação do Centro Urbano de Cavaleiro é ação prioritária para a Regional. A ação envolve a reforma do Mercado de Cavaleiro, a melhoria da infraestrutura urbana e mobilidade do seu entorno e a valorização do comércio local.


Data: Agosto/2013. Fontes: Sistema Integrado de Monitoramento e Gestão (SIMAG)/ Agenda 2016.

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PLANO PLURIANUAL (PPA) 2014‐2017: PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO E REGIONALIZADO VI. PRIORIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL 6.3 REGIONAL 03 ‐ CURADO

MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES PLANO PLURIANUAL (PPA 2014‐2017): PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO E REGIONALIZADO ‐ REGIONAL 03 ‐ CURADO

CARACTERIZAÇÃO

A Regional 03 ‐ Curado é formada pelo bairro de Curado e suas diversas localidades: Curado I, Loteamento Goodyear, Encosta do Campo do Curado I, Rua Mostarda (Até Teixeira), Loteamento Cristo Redentor, Loteamento Guararapes, Curado II, Loteamentos (São Francisco), Vila Esperança (Vila TIP), Curado III, Bela Vista, Santa Inês, Santo Antônio, Cova da Onça, Bola de Ouro, Curado IV, Rua 14, Avenida 08, Rua 19, Encostas da Rua Boa Esperança e Curado V, entre outras. Segundo os resultados do Censo Demográfico 2010, a Regional concentra 7,7% da população do Município, com 49,9 mil habitantes e densidade demográfica de 4.626 habitantes/km2. Na Regional existem 8,76 mil jovens na faixa etária de 15 a 24 anos, correspondendo a 7,7% do total do Município. Em relação aos indicadores sociais, a Regional 03 encontra‐se na posição mais favorável, melhor do que todas as outras regiões, fato que tem como contribuição as infraestruturas de água e saneamento existentes nos Conjunto Curados. A Regional tem área de 10,78 km2, sendo a segunda menor Regional em relação a sua área. A localidade do Engenho Cova da Onça tem características rurais e com potencial para desenvolver ainda mais suas atividades turísticas. Destaca‐se a concentração de conjuntos habitacionais e o Distrito Industrial do Curado, Zona de Interesse Produtivo ‐ ZIP 6. Quanto ao potencial ambiental, destaca‐se a Zona Especial de Lazer e Turismo ‐ ZLT 6: Cova da Onça).


• Proximidade com a Cidade da Copa, Arena Pernambuco e a dinâmica atual do Território Oeste Metropolitano;

• Mobilidade pela proximidade com o Terminal Integrado de Passageiros, Linha de Metrô e as BR‐232 (Recife/Interior do Estado) e BR‐408 (TIP/São Lourenço da Mata/Mata Norte/Agreste Setentrional). Estas duplicadas e com boa infraestrutura viária;

• Grande potencial ambiental e turístico com a localização da Colônia Agrícola Cova da Onça ‐ ZLT 6, área de preservação ambiental com concentração de pequenos sítios, próxima à Mata de Manassu;

• Proximidade com a localização dos novos condomínios: Alphaville e Três Lagoas, com a oferta de novas posições de emprego e serviços;

• Possibilidade de ampliação do comércio e de serviços locais para atender às demandas dos conjuntos habitacionais: Curados I, II, III, IV e V.


• Requalificar os espaços públicos dos Conjuntos Habitacionais Curados I, II, III, IV e V;

• Fortalecer a infraestrutura das novas habitações passíveis de legalização;

• Melhorar a drenagem urbana, aumentar a cobertura do esgotamento sanitário, universalizar o abastecimento d’água;

• Melhoria do sistema viário, circulação e interligação entre os conjuntos;

• Melhoria do acesso à Cova da Onça; • Melhoria da iluminação pública; • Articular a Regional Curado com as Regionais Jaboatão Centro e

Cavaleiro, através da melhoria do sistema viário, circulação e interligação entre os conjuntos habitacionais e as passagens sob a BR‐232, que necessitam de iluminação, sinalização e ajardinamento.

DEMANDAS DA REGIONAL 03: CICLO DE REUNIÕES Foram realizadas 8 Reuniões em localidades da Regional, com a participação de 219 pessoas que solicitaram ações nas seguintes áreas:

INDICADORES SOCIAIS

PERCENTUAL DE DOMICÍLIOS COM ABASTECIMENTO D’ÁGUA INADEQUADO A Região do Curado apresenta percentual de domicílios com abastecimento d’água inadequado (3,4%) abaixo da média municipal (7,6%), sendo a que possui o 2º menor percentual de inadequação de água. No Curado, o percentual de domicílios cuja água não é proveniente da rede geral ou de poço na propriedade é cerca de 55% inferior ao valor verificado no Município como um todo. PERCENTUAL DE DOMICÍLIOS COM ESGOTAMENTO SANITÁRIO INADEQUADO O percentual de inadequação de esgotamento sanitário desta Regional (19,7%) é menor que a média municipal (53,3%), sendo ainda o mais baixo entre todas as regiões. Analisando os bairros do Município, Curado apresenta o 2º melhor desempenho neste indicador.

TAXA DE ANALFABETISMO DA POPULAÇÃO DE 15 ANOS OU MAIS A Regional Curado apresenta uma taxa de analfabetismo de 5,3% (população de 15 anos ou mais), a menor entre todas as regionais, sendo inferior à verificada no Município como um todo (9,1%). Vale ressaltar que nesta Região o índice de analfabetismo é 40% menor do que o observado no Município. TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL Em 2012, a Regional 03 apresentou uma Taxa de Mortalidade Infantil igual à média municipal: 11,7 óbitos de menores de 1 ano, para cada mil nascidos vivos. Analisando com relação aos bairros jaboatanenses, o Curado apresenta a 8ª maior taxa de mortalidade infantil do Município. PERCENTUAL DE DOMICÍLIOS PARTICULARES COM RENDIMENTO DOMICILIAR PER CAPITA DE ATÉ 1/4 DE SALÁRIO MÍNIMO Nesta Região, 16,3% dos domicílios tem rendimento domiciliar per capita de até ¼ de salário mínimo, fazendo desta Regional a 2ª menos carente no que se refere a este indicador. Com relação aos bairros jaboatanenses, Curado possui o 3º melhor desempenho. RENDIMENTO MÉDIO MENSAL DOMICILIAR A Regional Curado tem a 2ª maior renda média domiciliar (R$ 1.286) entre todas as regiões, equivalente a cerca de 2,5 salários mínimos; no entanto, apresenta valores abaixo do observado para o Município como um todo (R$ 1.587). Comparando os bairros do Município, Curado apresenta o 4º maior rendimento médio domiciliar.


REGIONAL 03 ‐ CURADO: 1 BAIRRO

MACRO DESAFIO DA REGIONAL 03 ‐ CURADO

ARTICULAÇÃO DA REGIONAL CURADO COM OS ATUAIS INVESTIMENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO

OESTE METROPOLITANO

REQUALIFICAÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS COM O ORDENAMENTO DAS NOVAS

CONSTRUÇÕES EXISTENTES

Curado

MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES PLANO PLURIANUAL (PPA) 2014‐2017: PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO E REGIONALIZADO ‐ REGIONAL 03 ‐ CURADO

PRINCIPAIS AÇÕES REALIZADAS (2010 ‐ AGOSTO/2013)


• Requalificação da Av. Agamenon Magalhães, em andamento; • 27 vias recuperadas/implantadas em toda a Regional, sendo 12 feitas pelo

programa “Comunidade que Faz”; • Melhorias no Sistema de macrodrenagem da Regional.


• Reforma/manutenção nas 6 Escolas municipais; • Reforma e ampliação da Policlínica Manoel Calheiros, em andamento; • Inauguração de 2 Unidades de Saúde da Família (USF); • Reforma de 3 Unidades de Saúde da Família (USF) concluídas e 1 em

andamento; • Implantação de equipamentos: Núcleo de Apoio à Saúde da Família

(NASF) e Implantação de Núcleo de Ação Cultural (NAC); • Reformas/melhorias na Praça Nossa Senhora da Conceição.


• Implantação de Agência do Trabalhador.


• Implantação de Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC); • Realização de atendimentos do Programa Prefeitura com você.

PRINCIPAIS AÇÕES PROPOSTAS/PREVISTAS


• Desenvolvimento das Áreas de Oportunidade: Jaboatão dos Trilhos Urbanos;


• Vias propostas: Perimetral Oeste e Via Estruturadora (Curado/Prazeres), margeando a linha férrea;


• Elaboração de projeto de iluminação pública nas áreas internas dos conjuntos habitacionais do Curado.


• Construção de nova escola de Ensino Fundamental no Curado V; • Implantação de 2 creches, de 1 Escola em Tempo Integral e de Ecoescola

na Escola Josefa Batista; • Reforma da Escola Cecília Brandão (com ampliação) e da Creche Mundo

Encantado, entre outras; • Reformas das USFs Curado I, Curado III, entre outras; • Implantação de Centro de Especialidade Odontológica (CEO) na Policlínica

Manoel Calheiros.


• Implantação de Centro de Capacitação Profissional.

PRINCIPAIS AÇÕES PROPOSTAS/PREVISTAS PARA O MUNICÍPIO COM INTERFACE NA REGIONAL 03

• Requalificação de 37 mil pontos de iluminação (Projeto Reluz); • Potencialização do uso do entorno das linhas e das estações de








REGIONAL 03: PRIORIDADES E ÁREA DE OPORTUNIDADE DO JABOATÃO DOS TRILHOS URBANOS

A Regional Curado está na influência do desenvolvimento do Território Oeste Metropolitano, com a inauguração da Arena Pernambuco e a futura implantação da Cidade da Copa e o desenvolvimento de condomínios residenciais ao longo da BR‐232. A transformação esperada pode acarretar impacto na parcela noroeste do Município de Jaboatão dos Guararapes (Regional Curado e Cavaleiro), seja pela busca por entretenimento, ou mesmo do comércio e de oferta residencial. A Requalificação dos Conjuntos Habitacionais constitui proposta principal para a Regional. Cabe ao município fazer gestão junto à Caixa Econômica para a recuperação das edificações em risco e a intensificação do controle urbano e a melhoria da qualidade dos espaços públicos, pois a área do Curado pode vir a sofrer um maior adensamento interno, por uma demanda da própria população local, em busca da oferta de empregos gerados na Cidade da Copa. Outra ação prioritária é a maior articulação da Regional Curado com a Regional Cavaleiro e Jaboatão Centro, através da melhoria da passagem de nível sob a BR‐232, com limpeza, paisagismo e iluminação. Além disso, é importante rever a mobilidade ofertada com o transporte público de passageiros ‐ horários e itinerários. As propostas de maior peso formuladas nas reuniões em localidades da Regional foram relativas à pavimentação de ruas, limpeza de canais e recuperação e construção de praças e quadras de esporte. Na área social foi solicitada ao poder público a implantação de creches para atender as comunidade do Curado II e III. Jaboatão dos Trilhos Urbanos tem como propostas principais na Regional a integração do território municipal e a organização do entorno da Estação Curado.



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PLANO PLURIANUAL (PPA) 2014‐2017: PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO E REGIONALIZADO VI. PRIORIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL 6.4 REGIONAL 04 ‐ MURIBECA

MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES PLANO PLURIANUAL (PPA 2014‐2017): PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO E REGIONALIZADO ‐ REGIONAL 04 ‐ MURIBECA

CARACTERIZAÇÃO

A Regional 04 ‐ Muribeca é formada pelos Bairros de Marcos Freire e Muribeca e suas diversas localidades: Conjunto Marcos Freire, Loteamento Cidade Guararapes, Vila Dona Severina, Sítio do Pica Pau, Sítio Monteiro, São Geraldo, Conjunto Muribeca, Conjunto Brasil Novo, Loteamento Brasil Novo, Nova Muribeca, Loteamento Portal dos Prazeres, Jardim Muribeca, Integração da Muribeca, Capivara, Vila dos Palmares I e II, Loteamento Gregório Bezerra, Muribeca dos Guararapes, Loteamento Novo Horizonte, Comunidade da Bica, Engenho Capelinha Engenho Magaípe de Cima, Engenho Magaípe de Baixo, Engenho Caiongo, Engenho São Joaquim, Engenho Salgadinho, Engenho Barbalho, Engenho Rico, Sítio Sapé, Engenho Novo, Engenho Maribondo, entre outras.

Segundo os resultados do Censo Demográfico 2010, a Regional concentra 7,5% da população do Município, com 48,30 mil habitantes e densidade demográfica de 664 habitantes/km². Na Regional existem 8,484 mil jovens na faixa etária de 15 a 24 anos, correspondendo a 7,4% do total do Município. A Regional possui área de 72,34 km². A Regional 04 tem áreas com características específicas tais como: Polo de Logística, Zona de Processamento da Exportação (ZPE), Central de Tratamento de Resíduos ‐ CTR Candeias, Conjuntos Habitacionais Muribeca e Marcos Freire. Destaca‐se como patrimônio histórico‐cultural: Conjunto da Antiga Usina da Muribeca, Engenho Megaípe, Povoado de Muribeca dos Guararapes, Igreja Matriz do Rosário e Ruínas da Igreja Rosário dos Pretos. A Regional possui uma Estação de Trem, Marcos Freire, e existe proposta para a implantação da Estação Muribeca (Área de Oportunidade “Jaboatão dos Trilhos Urbanos” ‐ Jaboatão 2020).

PRINCIPAIS POTENCIALIDADES • Concentração de grandes empresas do setor de logística e de

diversas indústrias com potencial de expansão de mais plantas; • Consolidação da ZPE no território, devendo atrair novas empresas

voltadas para o comércio exterior; • Presença de ocorrências minerais: destaque para pedreiras; • Potencial para serviços de reciclagem de lixo aproveitando o ativo

do antigo aterro da Muribeca; • Potencial de exploração de turismo ecológico nos antigos

engenhos; • Potencial de exploração de agricultura orgânica; • Potencial de atração de novos investimentos produtivos com a

futura ampliação e modernização do Eixo de Integração; • Espaço para uma maior interação entre o Governo Municipal e a

iniciativa privada (ex.: Associação das Empresas Logísticas); • Implantação de centro de pesquisa, inovação e capacitação

voltado, sobretudo, para o segmento de logística.

DESAFIOS NA INFRAESTRUTURA E NA ECONOMIA • Elaboração do Plano Integrado “Jaboatão da Logística e da

Inovação”; • Melhoria da infraestrutura nos Conjuntos Habitacionais,

aproveitando a oportunidade da PPP do Saneamento e interligando a articulação com a Caixa Econômica Federal para a recuperação das edificações em risco;

• Controle das inundações com soluções de drenagem compatíveis com as habitações existentes;

• Implantação da Requalificação e Duplicação do Eixo da Integração (PE‐17);

• Criação de parque de econegócios na beira do Eixo da Integração, na Muribeca, dedicado às atividades de tratamento de resíduos sólidos;

• Melhoria da infraestrutura de suporte ao polo logístico, através da construção de pátio coletivo de estacionamento (condominial), controle e plataformas de logística (oficinas, hotel, conveniência);

• Articulação entre Governo Municipal e empresas privadas, notadamente do setor de logística, visando ampliar iniciativas de melhoria infraestrutural e de políticas sociais;

• Articulação entre Governo Municipal, Sistema S e Governo Estadual visando ampliar as ações voltadas para qualificação e intermediação do trabalho.

DEMANDAS DA REGIONAL 04 ‐ CICLO DE REUNIÕES


INDICADORES SOCIAIS

PERCENTUAL DE DOMICÍLIOS COM ABASTECIMENTO D’ÁGUA INADEQUADO

A Região apresenta o 3º maior percentual de domicílios com abastecimento d’água inadequado (12,1%) dentre todas as regiões, superando a média municipal (7,6%). O bairro de Muribeca (17,3%) tem o 7º maior percentual de domicílios que não possuem água proveniente da rede geral ou de poço localizado na propriedade. Por outro lado, em Marcos Freire o percentual de inadequação do abastecimento d’água é 5,7%, ficando abaixo da média do Município e sendo pouco menos da metade do verificado para a Regional.

PERCENTUAL DE DOMICÍLIOS COM ESGOTAMENTO SANITÁRIO INADEQUADO

O percentual de inadequação de esgotamento sanitário da região (50,7%) é o 3º melhor dentre as regiões, situando‐se abaixo da média municipal (53,3%). Marcos Freire (32,5%) é o 4º bairro menos carente no Município, com relação ao esgotamento sanitário. Já em Muribeca, 65,4% dos domicílios não estão ligados à rede geral de esgoto ou pluvial e não possuem fossa séptica.

TAXA DE ANALFABETISMO DA POPULAÇÃO DE 15 ANOS OU MAIS

A Regional de Muribeca apresenta uma taxa de analfabetismo de 10,1% (população de 15 anos ou mais), um pouco acima da média municipal (9,1%). Marcos Freire, com 6,8% das pessoas de 15 anos ou mais analfabetas, tem o 4º melhor desempenho dentre todos os bairros do Município, enquanto que Muribeca (12,6%) tem o 6º maior índice de analfabetismo.

TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL

Em 2012, a Região apresentou uma Taxa de Mortalidade Infantil de 7,6 por mil nascidos vivos, inferior à verificada no Município como um todo (11,7 por mil nascidos vivos), situando a regional de Muribeca na 2ª melhor posição neste indicador. As taxas observadas em Marcos Freire (4,3) e Muribeca (9,4 por mil nascidos vivos) estavam entre as 10 mais baixas, dentre os bairros onde ocorreram óbitos de crianças residentes menores de um ano.

PERCENTUAL DE DOMICÍLIOS PARTICULARES COM RENDIMENTO DOMICILIAR PER CAPITA DE ATÉ 1/4 DE SALÁRIO MÍNIMO

Nesta Regional, o percentual de domicílios com rendimento domiciliar per capita de até ¼ de salário mínimo é 22,5%, o maior entre as regiões, ficando acima da média municipal (19,3%). Muribeca, onde 27,4% dos domicílios possuem rendimento domiciliar per capita de até ¼ de salário mínimo, ocupa a 3ª pior posição entre os bairros jaboatanenses. Por outro lado, Marcos Freire, com 16,4% dos domicílios nessa faixa de rendimento, apresenta o 4º melhor desempenho neste indicador.

RENDIMENTO MÉDIO MENSAL DOMICILIAR

Em 2010, a renda média mensal dos domicílios da Regional 04 era de R$ 1.042, que correspondia a pouco mais de 2 salários mínimos, sendo 34,3% abaixo da verificada no Município (R$ 1.587 ou 3,1 salários mínimos). Em todos os bairros desta região, o rendimento médio domiciliar se situa num patamar inferior à média municipal. Muribeca (R$ 940) possui o pior desempenho desse indicador na região ‐ sua renda média domiciliar fica na faixa de 1,5 a 2 salários mínimos. A renda média dos domicílios do bairro de Marcos Freire (R$ 1.169) está no intervalo de mais de 2 a 3 salários mínimos.


REGIONAL 04 ‐ MURIBECA: 2 BAIRROS

MACRO DESAFIO DA REGIONAL 04 ‐ MURIBECA

CONSOLIDAR A REGIONAL COMO TERRITÓRIO CAPAZ DE PROMOVER A INTEGRAÇÃO DO MUNICÍPIO E A EXPANSÃO DA

ATIVIDADE DE LOGÍSTICA COM A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E A ORGANIZAÇÃO

SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO

Muribeca

Marcos Freire

MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES PLANO PLURIANUAL (PPA) 2014‐2017: PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO E REGIONALIZADO ‐ REGIONAL 04 ‐ MURIBECA

PRINCIPAIS AÇÕES REALIZADAS (2010 ‐ AGOSTO/2013) JABOATÃO DA HABITABILIDADE • Requalificação de vias: construção de escadarias novas e melhorias na

Av. Barreto de Menezes (Marcos Freire)/ Execução de serviços de drenagem na Av. Marcos Freire;

• 20 vias recuperadas/implantadas em toda a Regional, sendo 12 feitas pelo programa “Comunidade que Faz”;

• Implantação de Sistema de Abastecimento D’Água: Jardim Muribeca (em andamento);

• Melhorias no Sistema de macrodrenagem da Regional. JABOATÃO DA IGUALDADE • Construção da Escola Barão da Muribeca e da nova unidade da Escola

Tecla Teixeira de Arruda, em Marcos Freire (concluídas); • Reforma/manutenção nas 10 Escolas municipais, com destaque para as

Escolas Ana Faria e Maria Feijó (concluídas); • Reforma de 2 Unidades Básicas de Saúde (UBS); • Inauguração de 2 Unidades de Saúde da Família (USF); • Reforma de 5 Unidades de Saúde da Família (USF); • Implantação de equipamentos: Núcleo de Apoio à Saúde da Família

(NASF) e 1 Centro de Referência em Assistência Social (CRAS); • Requalificação da Praça de Muribeca Rua. JABOATÃO DA COMPETITIVIDADE • Implantação de Agência do Trabalhador. JABOATÃO DA MODERNIDADE • Implantação de 2 Centros de Atendimento ao Cidadão (CAC); • Realização de atendimentos do Programa Prefeitura com você.

PRINCIPAIS AÇÕES PROPOSTAS/PREVISTAS JABOATÃO DA HABITABILIDADE • Requalificação do Eixo da Integração (PE‐17) e implantação da Via

Estruturadora (Curado/Prazeres), margeando a linha férrea; • Desenvolvimento das Áreas de Oportunidade: Jaboatão da Logística e da

Inovação; Jaboatão do Rio da Integração Municipal e Jaboatão dos Trilhos Urbanos;


• Articulação com o Governo do Estado para a Implantação de BRT (Bus Rapid Transit) na BR ‐ 101;

• Implantação da Estação Muribeca (Sistema Ferroviário nas proximidades do Eixo de Integração, favorecendo o acesso ao Território da Logística);


• Reforma e recuperação do Cemitério da Muribeca. JABOATÃO DA IGUALDADE • Construção de 2 novas escolas localizadas em Marcos Freire e Nova

Usina (Muribeca), entre outras; • Construção de Quadra Poliesportiva na Escola Marcelo Lafayette, entre

outras; • Construção das USFs Jardim Muribeca e Conjunto Brasil Novo e reformas

das UBS Odorico Melo, Severino Roberval de Moura e da USF Jardim Muribeca I e II, entre outras;

• Implantação de 1 Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) em Marcos Freire;

• Construção da Praça Poliesportiva (Praça de Esporte e Cultura ‐ PEC) e requalificação do Ginásio Poliesportivo, ambas em Marcos Freire.

JABOATÃO DA COMPETITIVIDADE • Implantação de Projeto de Intervenção para a Área de Oportunidade da

Logística e da Inovação; • Implantação da Zona de Processamento de Exportação do Brasil (ZPE); • Implantação de 1 Central de Distribuição/CD do setor automobilístico; • Implantação de novas indústrias e ampliação do Polo Logístico; • Articulação (junto ao Sistema “S”) para a instalação de 1 Centro de

Capacitação, Inovação e Pesquisa.

PRINCIPAIS AÇÕES PROPOSTAS/PREVISTAS PARA O MUNICÍPIO COM INTERFACE NA REGIONAL 04 • Requalificação de 37 mil pontos de iluminação (Projeto Reluz); • Potencialização do uso do entorno das linhas e das estações de








REGIONAL 04: PRIORIDADES E ÁREA DE OPORTUNIDADE DO JABOATÃO DA LOGÍSTICA E DA INOVAÇÃO Jaboatão da Logística e da Inovação tem como principal proposta organizar o território entre a BR‐101 e o entorno do Eixo da Integração, para potencializar as atividades do setor de logística e indústrias leves, garantindo a habitabilidade e mobilidade da população local. A Regional Muribeca tem como ativo principal a concentração do setor de logística e industrial, áreas ambientais e de serviços ambientais (área do Aterro Muribeca e da CT ‐ Candeias) e as áreas dos Conjuntos Habitacionais. A Área foi subdividida em cinco Setores, destacando‐se como prioritário o Setor 2, cujas diretrizes são apontadas a seguir: • Elaboração do Plano de Intervenção para as atividades de

Logística/Indústria/Inovação ‐ com destaque para sistema viário ‐ utilizando os instrumentos de parcerias público‐privadas;

• Proposta de Infraestrutura: Duplicação e requalificação do Eixo da Integração (PE‐17) com parceria com os Governos Estadual e Federal;

• Complementação da Rua Porto Franco e implantação da Via Estruturadora (Curado/Prazeres), margeando o eixo ferroviário;

• Fortalecimento do controle urbano, com horários para o fluxo de caminhões;

• Implantação de estacionamento a ser explorado pela iniciativa privada; • Necessidade de uma alça de retorno nas proximidades da Walmart.



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PLANO PLURIANUAL (PPA) 2014‐2017: PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO E REGIONALIZADO VI. PRIORIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL 6.5 REGIONAL 05 ‐ PRAZERES

MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES PLANO PLURIANUAL (PPA 2014‐2017): PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO E REGIONALIZADO ‐ REGIONAL 05 ‐ PRAZERES

CARACTERIZAÇÃO A Regional 05 ‐ Prazeres é formada pelos Bairros de Cajueiro Seco, Comportas e Prazeres e as seguintes localidades: Vila Social, 1ª, 2ª e 3ª Ruas do Colégio, Caixa D’Água, Colônia Alzira, Nossa Senhora do Carmo, Nova Divinéa, Comunidade das Alamedas, Estação do Metrô, Comunidade Sublime, Beco do Carvão, Santa Fé, Tieta, Vera Lúcia, Jardim do Náutico, Jardim Cajueiro, Jardim Coqueiral, Areeiro, Jardim Prazeres, Lagoa das Garças, Sotave, Loteamento São Salvador, João de Deus, Vila Nova, Terra Mares, Comportas Centro, Engenho São Bartolomeu, Sítio Carpina, Alto do Céu, Centro de Prazeres, Massaranduba, Aritana, Massaranduba do Campo, Massangana, Brigadeiro Ivo Borges, Porta Larga, Borborema, General Derby, entre outras.

A Regional concentra 14,2 % da população do Município, com 91,7 mil habitantes (IBGE,2010) e possui densidade demográfica de 4.269 habitantes/km2. Na Regional existem 16,9 mil jovens na faixa etária de 15 a 24 anos, correspondendo a 14,8 % do total do Município. Em relação aos indicadores sociais, observam‐se áreas bastante frágeis no entorno da Lagoa do Olho D’Água, com carência de infraestrutura urbana, principalmente de saneamento (drenagem) e habitação. A Rua da Mata Grande (ao longo da linha do Trem/VLT), que deverá ser pavimentada, é fundamental para a organização da Regional. A área do setor de Logística e o entorno da Lagoa são áreas de oportunidades estratégicas para o desenvolvimento da Regional e de todo o Município.

O Plano Integrado “Jaboatão da Lagoa do Olho D’Água” tem como objetivo principal tornar a Lagoa utilizada pelos moradores da RMR e orgulho do cidadão de Jaboatão, através de uma ação integrada com foco na moradia digna das comunidades e implantação de infraestrutura urbana. A ação pretende dotar a área de infraestrutura (saneamento/sistema viário) para a promoção de novos padrões de habitação, tanto do setor privado quanto do público (habitações de interesse social). No entorno da Lagoa, o Governo do Estado tem investimentos programados para projetos de intervenções em áreas de habitação de baixa renda em parceria com a Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, além de investimentos já implantados para abastecimento d’água do Sistema Pirapama e o Terminal de Integração de Cajueiro.


• Centro urbano de Prazeres dinâmico com grande fluxo de pessoas e de atividades comerciais e de serviços;

• Infraestrutura metroviária implantada. Estações do Metrô com possibilidade de se consolidarem como centros de serviços e comerciais para as comunidades usuárias e situadas em seu entorno;

• Infraestrutura viária de caráter metropolitano: Estrada da Batalha, e trechos BR‐101 (Contorno de Prazeres/Pontezinha);

• Zonas de Interesse Produtivo do entorno da BR‐101, com a localização de indústrias e centros de logística.


• Aproveitar a oportunidade da PPP do Saneamento para melhorar a drenagem urbana e despoluição da Lagoa do Olho D’Água;

• Aumentar a cobertura do esgotamento sanitário e universalizar o abastecimento d’água;

• Melhorar a drenagem urbana ‐ maior mobilidade; • Aumentar o padrão da pavimentação dos principais eixos viários; • Requalificação Urbana das comunidades localizadas

principalmente entre a BR‐101 e a Lagoa do Olho D’Água, ao longo da linha do Metrô;

• Requalificar os arredores das Estações Monte Guararapes, Porta Larga, Prazeres (Centro Comercial) e Cajueiro Seco;

• Implantar as intervenções urbanísticas previstas e a regularização fundiária das comunidades de Aritana, Borborema, General Derby e Massaranduba, entre outras;

• Implantação do VLT e de 02 novas estações de Metrô: Estação Parque da Lagoa e Estação da Mata Grande.

DESAFIOS ECONÔMICOS

• Consolidar o Município como polo de Logística, com a implantação de ações integradas no Plano Integrado do Jaboatão da Logística;

• Integrar o Município ao ciclo de desenvolvimento a partir de SUAPE;

• Apoiar a economia local: pequenos e micro‐empreendedores (incentivo à economia solidária), com a requalificação e estruturação do Centro Comercial de Prazeres a partir da implantação do Binário da Aarão Lins e requalificação da feira e Mercado de Prazeres;

• Qualificar de forma inovadora jovens para inclusão nas novas atividades econômicas.

DEMANDAS DA REGIONAL 05: CICLO DE REUNIÕES


INDICADORES SOCIAIS

PERCENTUAL DE DOMICÍLIOS COM ABASTECIMENTO D’ÁGUA INADEQUADO A Região apresenta percentual de domicílios com abastecimento d’água inadequado (4,5%) inferior à média municipal (7,6%). Analisando o comportamento deste indicador nos bairros da Regional pode‐se observar a existência de diferenças intrarregionais. De um lado, Prazeres (2,1%) e Cajueiro Seco (3,6%) entre os menores percentuais de inadequação no Município e de outro, Comportas (48,5%), o 3º mais carente com relação ao abastecimento d’água. PERCENTUAL DE DOMICÍLIOS COM ESGOTAMENTO SANITÁRIO INADEQUADO O percentual de inadequação de esgotamento sanitário desta Regional (60,3%) é maior que a média municipal (53,3%), sendo ainda o 3º mais alto dentre todas as Regiões. Todos os bairros da Região apresentam elevados percentuais de domicílios que não estão ligados à rede geral de esgoto ou pluvial e nem possuem fossa séptica, tendo Cajueiro Seco (56,6%) o melhor desempenho neste indicador, enquanto que Comportas (99,2%) possui o maior percentual de inadequação de esgotamento sanitário no Município.

TAXA DE ANALFABETISMO DA POPULAÇÃO DE 15 ANOS OU MAIS A Regional de Prazeres apresenta uma taxa de analfabetismo de 10,3% (população de 15 anos ou mais), a 3ª maior dentre todas as regionais, sendo inclusive superior à verificada no Município como um todo (9,1%). Todos os bairros desta Região possuem percentuais de analfabetos mais elevados que a média municipal, sendo Cajueiro Seco (16,4%) o mais carente, apresentando inclusive o 4º pior índice de analfabetismo do Município. TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL Em 2012, a regional 05 apresentou a maior Taxa de Mortalidade Infantil (13,1 por mil nascidos vivos), superior à media municipal (11,7 por mil nascidos vivos). Cajueiro Seco (16,6 por mil nascidos vivos) e ‘ registraram taxas de mortalidade infantil maiores do que a do Município. Já Prazeres, com 9,6 óbitos para cada mil nascidos vivos figurava entre os 10 melhores bairros, dentre aqueles onde ocorreram óbitos de crianças residentes menores de um ano. PERCENTUAL DE DOMICÍLIOS PARTICULARES COM RENDIMENTO DOMICILIAR PER CAPITA DE ATÉ 1/4 DE SALÁRIO MÍNIMO Nesta Regional, o percentual de domicílios com rendimento domiciliar per capita de até ¼ de salário mínimo é 21,9%, valor acima da média municipal (19,3%). Com relação ao rendimento domiciliar per capita, Comportas (26,3%) é o bairro mais carente da Região e ocupa a 6ª pior posição no Município. RENDIMENTO MÉDIO MENSAL DOMICILIAR Em 2010, a renda média mensal dos domicílios da Regional 05 era de R$ 1.080, que correspondia a pouco mais de 2 salários mínimos, sendo 31,9% abaixo da verificada no Município (R$ 1.587 ou 3,1 salários mínimos). Em todos os bairros desta Região, o rendimento médio domiciliar se situa num patamar inferior à média municipal. Os domicílios de Prazeres (R$ 1.165) e Cajueiro Seco (R$ 1.040) encontram‐se no limite inferior da faixa de mais de 2 a 3 salários mínimos. O pior desempenho desse indicador, na Região, ocorre em Comportas (R$ 819), que apresenta a 3ª pior renda média domiciliar do Município.


REGIONAL 05 ‐ PRAZERES: 3 BAIRROS

MACRO DESAFIO DA REGIONAL 05 ‐ PRAZERES

PREPARAR A REGIONAL PARA RECEBER DE FORMA SUSTENTÁVEL OS IMPACTOS DO CRESCIMENTO ADVINDOS DO CICLO DE DESENVOLVIMENTO A PARTIR

DE SUAPE, COM A AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE E SANEAMENTO

Comportas

Cajueiro Seco

Prazeres

MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES PLANO PLURIANUAL (PPA) 2014‐2017: PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO E REGIONALIZADO ‐ REGIONAL 05 ‐ PRAZERES

PRINCIPAIS AÇÕES REALIZADAS (2010 ‐ AGOSTO/2013) JABOATÃO DA HABITABILIDADE • Implantação do Binário de Prazeres, em andamento; • 66 vias recuperadas/implantadas em toda a Regional, sendo 37 feitas pelo

programa “Comunidade que Faz”; • Construção do Conjunto Habitacional Olho D’Água (Prefeitura/Governo

do Estado): 1.376 unidades; • Implantação de Sistema de Abastecimento D'Água: Comportas (1ª etapa

concluída e 2ª etapa em andamento); Lagoa das Garças e Sotave (em andamento);

• Melhorias no Sistema de macrodrenagem da Regional. JABOATÃO DA IGUALDADE • Construção das Escolas Nossa Senhora Aparecida e Professora Francisca

Araújo de Souza (concluídas) e de Escola de Educação Infantil em Jardim Prazeres (em andamento);

• Aquisição de edificações para funcionamento de escolas municipais: Escolas estaduais (Nova Divinéia e Divina Providência) repassadas para a Prefeitura e Escola Porto da Cidadania;

• Reforma/manutenção nas 16 Escolas municipais, com destaque para a Escola Vânia Laranjeira (concluída);

• Construção da Policlínica José Carneiro Lins; • Reforma de 1 Unidade Básica de Saúde (UBS); • Inauguração de 1 Unidade de Saúde da Família (USF); • Reforma de 11 Unidades de Saúde da Família (USF); • Reforma do Centro de Referência de Saúde da Criança e do Adolescente

(CRESCA); • Implantação de equipamentos: Núcleo de Apoio à Saúde da Família

(NASF); 2 Centros de Atenção Psicossocial Infanto‐Juvenil (CAPS); Centro de Especialidade Odontológica (CEO); Residência Terapêutica; Núcleo de Ação Cultural (NAC); 1 Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência da Mulher ‐ Maristela Just;

• Reformas/melhorias nas Praças Joaquim Pereira, Nossa Senhora do Carmo e Massaranduba.

JABOATÃO DA COMPETITIVIDADE • Requalificação do Mercado das Mangueiras. JABOATÃO DA MODERNIDADE • Implantação de Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC); • Realização de atendimentos do Programa Prefeitura com você. PRINCIPAIS AÇÕES PROPOSTAS/PREVISTAS JABOATÃO DA HABITABILIDADE • Desenvolvimento das Áreas de Oportunidade: Jaboatão da Lagoa Olho

D’Água, Jaboatão dos Trilhos Urbanos, Jaboatão de Comportas Saudável, Jaboatão da Batalha dos Guararapes, Jaboatão do Rio da Integração Municipal e Jaboatão da Logística e da Inovação;

• Requalificação Urbana do entorno da Lagoa Olho D'Água (Parque Metropolitano);


• Aproveitar a oportunidade da Implantação de BRT (Bus Rapid Transit) na BR ‐ 101 (Governo do Estado), para articulação e melhoria do sistema municipal de transporte;

• Vias previstas/propostas: Via Metropolitana Sul; Via Oeste da Lagoa; Binário de Cajueiro Seco e Via Estruturadora (Curado/Prazeres), margeando a linha férrea;

• Implantação de 2 Novas Estações de Trem: Estação Parque da Lagoa e Estação Mata Grande;

• Requalificação urbana nas ZEIS Aritana e Nova Divinéia; urbanização

diferenciada em áreas vulneráveis: Vaquejada, 4 de Outubro, Comportas, Borborema e Massaranduba; e construção do Conjunto Habitacional Mércia de Albuquerque II (Minha Casa, Minha Vida) com 192 unidades;

• Requalificação da Av. Barreto de Menezes e pavimentação e qualificação da Rua da Mata Grande;


• Obras de macrodrenagem: Canais de Sotave, Lagoa das Garças, Areeiro, Cajueiro Seco, Nova Divinéia, Coquinho, Vera Lúcia, entre outros;

• Reforma e recuperação do cemitério de Prazeres. JABOATÃO DA IGUALDADE • Construção de 4 novas escolas localizadas em Cajueiro Seco, Comportas,

Sotave e Jardim Prazeres, entre outras; • Reforma e ampliação das Escolas Luiz Lua Gonzaga, Divina Providência,

Nova Divinéia e Marechal Costa e Silva, entre outras; • Construção de Quadras Poliesportivas nas Escolas Luiz Lua Gonzaga e

Vânia Laranjeira, entre outras; • Implantação de 1 Centro de Referência Especializado em Assistência

Social (CREAS), para população de rua em Prazeres; • Construção de Unidade de Pronto‐Atendimento (UPA) em Sotave, das

USFs Vaquejada, Jardim Coqueiral, Massaranduba do Campo e Petrônio Portela e reformas das USFs Jardim Prazeres e Comportas, entre outras.

JABOATÃO DA COMPETITIVIDADE • Requalificação do centro comercial e do Mercado Público de Prazeres. PRINCIPAIS AÇÕES PROPOSTAS/PREVISTAS PARA O MUNICÍPIO COM INTERFACE NA REGIONAL 05 • Requalificação de 37 mil pontos de iluminação (Projeto Reluz); • Potencialização do uso do entorno das linhas e das estações de







REGIONAL 05: PRIORIDADES E ÁREAS DE OPORTUNIDADES A Regional 05 possui localização privilegiada e recebe impacto na infraestrutura, devido ao desenvolvimento do Território Estratégico de Suape. Esta regional abriga parte da Área de Oportunidade do Jaboatão da Lagoa Olho D’Água, Jaboatão dos Trilhos Urbanos, Jaboatão de Comportas Saudável, Jaboatão da Batalha dos Guararapes, Jaboatão do Rio da Integração Municipal e Jaboatão da Logística e da Inovação. A proximidade com a Lagoa Olho D’Água é um ativo ambiental de grande valor para promover a ação com foco na moradia digna das comunidades do seu entorno e implantação de infraestrutura urbana. O detalhamento das Áreas de Oportunidade está apresentado no item IV ‐ Macroestratégia do Jaboatão 2020.




98

PLANO PLURIANUAL (PPA) 2014‐2017: PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO E REGIONALIZADO VI. PRIORIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL 6.6 REGIONAL 06 ‐ PRAIAS

MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES PLANO PLURIANUAL (PPA 2014‐2017): PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO E REGIONALIZADO ‐ REGIONAL 06 ‐ PRAIAS

CARACTERIZAÇÃO

A Regional 06 ‐ Praias é formada pelos Bairros de Barra de Jangada, Candeias e Piedade e suas diversas localidades: Jardim Piedade, Jardim Copacabana, Vietnã, Loreto, Bom Pastor, Asa Branca, Espinhaço da Gata, Santa Felicidade, Comunidade Vê se Presta, Catamarã, Olho D’Água, Dom Hélder, Perpétuo Socorro, Nova Jerusalém, Carolinas, Buenos Aires, Briga de Galo, Espinhaço da Gata, Guruji, Roque 3, Jardim Feliz, Jardim Progresso, Terramar, Vila Boa Esperança, Sítio do Fogo, Novo Horizonte, Conjunto Praia do Sol, entre outras. A Regional concentra 25,6% da população do Município, com 164,89 mil habitantes (IBGE, 2010) e possui densidade demográfica de 6.564 habitantes/km². É a Regional mais populosa do Município e foi a Regional que proporcionalmente mais ganhou população. Na Regional existem 28,452 mil jovens na faixa etária de 15 a 24 anos, correspondendo a 24, 9 % do total do Município. Na Regional 06 está localizada a Área de Oportunidade “Jaboatão da Lagoa do Olho D’Água” que tem como premissa a intervenção integrada e complementar das ações e projetos existentes para o entorno da Lagoa. O objetivo principal é tornar a Lagoa do Olho D’Água utilizada pelos moradores da RMR e orgulho do cidadão de Jaboatão, através de uma ação integrada com foco na moradia digna das comunidades e implantação de infraestrutura urbana. A ação pretende dotar a área de infraestrutura (saneamento/sistema viário) para a promoção de novos padrões de habitação, tanto do setor privado, quanto do público (habitações de interesse social) e para as atividades de turismo e lazer (operações urbanas). São prioridades deste Plano a implantação do Parque da Lagoa e da Via Metropolitana Sul, que liga a ponte do Paiva à Estrada da Batalha, servindo de limitador ao Parque e articuladora das demais vias da regional com a área do Parque.


• Área habitacional existente com pressão de crescimento em conseqüência dos investimentos nos atuais programas habitacionais e da demanda por novas moradias de caráter metropolitano;

• Centro regional dinâmico com grande fluxo de pessoas, atividades comerciais e de serviços, Shopping Guararapes, Galerias Comercias, Hotéis e os eixos comerciais da Avenida Bernardo Vieira de Melo, Ayrton Senna e Avenida Pres. Kennedy;

• Ações para a engorda das praias de Piedade, Candeias e Barra de Jangada, com a oportunidade para ampliação da área para o lazer, turismo e serviços implantados;

• Possibilidade de implantação de Polo Gastronômico na Orla e em Barra de Jangada, inclusive a Foz do Rio Jaboatão, divisa com a Reserva do Paiva;

• Potencial ambiental com a localização da Lagoa Olho D’Água, Orla e Foz do Rio Jaboatão.


• Complementar e concluir as obras de infraestrutura viária iniciadas para proporcionar maior mobilidade urbana;

• Articular com os Governos Estadual e Federal para a implantação da Via Metropolitana Sul e o Parque da Lagoa;

• Implantar macro/micro drenagem urbana, segundo orientação do Plano de Águas Pluviais;

• Aproveitar a oportunidade da PPP do Saneamento para melhorar a drenagem urbana e a despoluição do Rio Jaboatão;

• Universalizar o abastecimento d’água; • Melhorar as habitações de baixa renda existentes; • Concluir a Engorda da Praia, a implantação do Parque Linear da

Orla e obras de urbanização.

DESAFIOS ECONÔMICOS

• Infraestruturar a Regional para torná‐la competitiva com vistas à localização de novos empreendimentos, negócios e serviços de caráter municipal e metropolitano.

DEMANDAS REGIONAL 06 ‐ CICLO DE REUNIÕES


INDICADORES SOCIAIS

PERCENTUAL DE DOMICÍLIOS COM ABASTECIMENTO D’ÁGUA INADEQUADO

A Região apresenta percentual de domicílios com abastecimento d’água inadequado (2,9%) abaixo da média municipal (7,6%), sendo a que possui o menor percentual de inadequação de água. Barra de Jangada (0,9%) e Candeias (1,9%) estão entre os bairros de Jaboatão com mais baixos percentuais neste indicador. Em 5% dos domicílios de Piedade, a água não é proveniente da rede geral ou de poço na propriedade.

PERCENTUAL DE DOMICÍLIOS COM ESGOTAMENTO SANITÁRIO INADEQUADO

O percentual de inadequação de esgotamento sanitário desta regional (44,1%) é menor que a média municipal (53,3%), sendo ainda o 2º mais baixo dentre todas as regiões. Candeias (33,7%) e Piedade (43,1%) apresentam percentuais abaixo do verificado no município como um todo. Já em Barra de Jangada o percentual de domicílios que não estão ligados à rede geral de esgoto ou pluvial e nem possuem fossa séptica é de 67,4%.


A Regional Praias apresenta uma taxa de analfabetismo de 6,3% (população de 15 anos ou mais), a 2ª menor dentre todas as regionais, sendo inferior à verificada no município como um todo (9,1%). Piedade (4,3%) tem a melhor taxa dentre todos os bairros do município e Barra de Jangada (6,3%) ocupa a 3ª posição, enquanto que em Candeias (10,6%) o analfabetismo está um pouco acima da média municipal.


Em 2012, a Taxa de Mortalidade Infantil da Região (11,2 por mil nascidos vivos) foi ligeiramente menor do que a verificada no município como um todo (11,7 por mil nascidos vivos). Os bairros de Barra de Jangada e Candeias registraram taxas inferiores à média municipal: 10,0 e 10,6 por mil nascidos vivos, respectivamente. Já Piedade, com 12,2 óbitos por mil nascidos vivos, teve o pior desempenho da regional, neste indicador.


Nesta Região, 13,4% dos domicílios tem rendimento domiciliar per capita de até ¼ de salário mínimo, fazendo desta regional a menos carente no que se refere a este indicador. Candeias (9,5%) e Piedade (12,9%) apresentam os percentuais mais baixos de domicílios pobres dentre todos os bairros de Jaboatão. Barra de Jangada (22,1%) encontra‐se acima da média municipal (19,3%).


A Regional Praias tem a maior renda média domiciliar (R$ 3.033) entre todas as regiões, equivalente a cerca de 6 salários mínimos, sendo inclusive a única que apresenta valores acima do observado para o município como um todo (R$ 1.587). Entre os bairros jaboatanenses, apenas Piedade (R$ 3.629) e Candeias (R$ 3.313) superam o desempenho do município. Seus domicílios possuem rendimento médio domiciliar que correspondem a 7,1 e 6,5 salários mínimos, respectivamente, chegando a ser maior do que o dobro da média municipal. Em Barra de Jangada a média do rendimento dos domicílios é de R$ 1.274, ou seja, de 2,5 salários mínimos.


REGIONAL 06 ‐ PRAIAS: 3 BAIRROS

MACRO DESAFIO DA REGIÃO 06 ‐ PRAIAS

PREPARAR A REGIONAL PARA RECEBER DE FORMA SUSTENTÁVEL O IMPACTO DOS NOVOS INVESTIMENTOS, COM A AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA

DE MOBILIDADE E SANEAMENTO

REQUALIFICAÇÃO DA ORLA E IMPLANTAÇÃO DO PLANO INTEGRADO “JABOATÃO DA LAGOA OLHO D’ÁGUA”

Piedade

Candeias

Barra de Jangada

MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES PLANO PLURIANUAL (PPA) 2014‐2017: PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO E REGIONALIZADO ‐ REGIONAL 06 ‐ PRAIAS

PRINCIPAIS AÇÕES REALIZADAS (2010 ‐ AGOSTO/2013) JABOATÃO DA HABITABILIDADE • Obras de engorda das praias do Município, em andamento; • Requalificação das Avenidas Ayrton Senna, Bernardo Vieira de Melo e

trecho da Ulisses Montarroyos; • 44 vias recuperadas/implantadas em toda a Regional, sendo 19 feitas pelo

programa “Comunidade que Faz”; • Construção de Novos Conjuntos Habitacionais: Conjunto Mércia de

Albuquerque I (com 256 unidades e obras em andamento) e Conjunto Flor do Carmelo (com 128 unidades e obras em andamento);

• Implantação de Sistema de Abastecimento D’Água: Marinas (obras concluídas) e Carolinas e Distrito XV (em andamento);

• Melhorias no Sistema de macrodrenagem da Regional. JABOATÃO DA IGUALDADE • Construção da Escola Marízia dos Santos Melo e da nova unidade da

Escola Nossa Senhora do Loreto (concluídas); • Aquisição de edificações para funcionamento de escolas municipais:

Centro de Educação Infantil Simone Patrícia, Escolas Ubaldino Figueirôa e Walfrido Freire;

• Reforma/manutenção nas 17 Escolas municipais, com destaque para as Escolas José Rodovalho (concluída) e Vidal de Negreiros (em andamento);

• Reforma de 4 Unidades Básicas de Saúde (UBS); • Inauguração de 4 Unidades de Saúde da Família (USF); • Reforma de 9 Unidades de Saúde da Família (USF); • Reformas do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) em

andamento, do Centro de Referência em Saúde da Mulher Maria de Lourdes Lopes Lemos e do SAMU;

• Implantação de equipamentos: Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF); Núcleo de Ação Cultural (NAC) e 2 Centros de Referência em Assistência Social (CRAS);

• Reformas/melhorias nos campos do Marroque e Carolinas (em andamento) e nas Praças São Sebastião e Mª Rita Barradas (concluídas).

JABOATÃO DA COMPETITIVIDADE • Implantação de Agência do Trabalhador. JABOATÃO DA MODERNIDADE • Implantação de 2 Centros de Atendimento ao Cidadão (CAC); • Realização de atendimentos do Programa Prefeitura com você. PRINCIPAIS AÇÕES PROPOSTAS/PREVISTAS JABOATÃO DA HABITABILIDADE • Desenvolvimento das Áreas de Oportunidade: Jaboatão da Lagoa Olho

D'Água, Jaboatão da Orla, Jaboatão do Rio da Integração Municipal e Jaboatão da Batalha dos Guararapes;

• Requalificação Urbana do entorno da Lagoa Olho D'Água (Parque Metropolitano) e implantação do Parque Linear da Orla;

• Vias previstas/propostas: Via Metropolitana Sul; Via Oeste da Lagoa e Binário de Cajueiro Seco;

• Urbanização Integrada em Assentamentos Precários: Bom Pastor, Asa Branca, Tancredo Neves, Jardim Copacabana, Vietnã, Jardim Piedade e Loreto e construção do Conjunto Habitacional Vila Itambé;

• Requalificação da Estrada de Curcurana, da Av. Ulisses Montarroyos (entre a Av. Aniceto Varejão e Barra de Jangada) e da Av. Aniceto Varejão;


• Obras de macrodrenagem: Canais do Catamarã, Abdo Gabus, Alcides Mota, Carolinas, João Fragozo, Aniceto Varejão, entre outros.

JABOATÃO DA IGUALDADE • Construção de 4 novas escolas localizadas em Barra de Jangada e

Candeias, entre outras; • Reforma e ampliação das Escolas Santa Tereza de Ávila, Oscar Moura,

Ubaldino Figueiroa, Walfrido Coelho, Aluísio da Cunha, entre outras; • Construção de Quadra Poliesportiva na Escola José Rodovalho, entre

outras; • Construção das USFs Santa Felicidade e Praia do Sol, ampliação da USF

Vietnã e reformas das UBS Dom Hélder Câmara e Galba Matos e da USF Jardim Piedade II, entre outras;

• Construção de Praça na Avenida Abdo Cabus. JABOATÃO DA COMPETITIVIDADE • Projeto Âncora na Foz do Rio Jaboatão: Fortalecimento das atividades

náuticas e do turismo, com recuperação ambiental; • Implantação de Escola Técnica ‐ SENAC; • Implementação de Polo Gastronômico (Projeto Praia Piedade). PRINCIPAIS AÇÕES PROPOSTAS/PREVISTAS PARA O MUNICÍPIO COM INTERFACE NA REGIONAL 06 • Requalificação de 37 mil pontos de iluminação (Projeto Reluz); • Potencialização do uso do entorno das linhas e das estações de







REGIONAL 06: PRIORIDADES E ÁREAS DE OPORTUNIDADE A Regional 06, com localização privilegiada, possui forte pressão na sua infraestrutura urbana devido ao desenvolvimento de Suape e à implantação do Projeto Reserva do Paiva. A Regional abriga as Áreas de Oportunidade: Jaboatão da Lagoa Olho D'Água, Jaboatão da Orla, Jaboatão do Rio da Integração Municipal e parte do Jaboatão da Batalha dos Guararapes, considerando a área de Tombamento do IPHAN. A Área de Oportunidade Jaboatão da Lagoa do Olho D’Água é o maior destaque da Regional, pois tem como premissa a ação integrada e complementar no entorno da mesma. O objetivo principal é tornar a Lagoa do Olho D’Água utilizada pelos moradores da RMR e orgulho do cidadão de Jaboatão, dotando a área de infraestrutura (saneamento/viário) para a promoção de novos padrões de habitação, tanto do setor privado quanto público (habitações de interesse social), e para as atividades de turismo e lazer (Operações Urbanas). O Projeto Jaboatão da Orla já está em implantação. O objetivo principal é a recuperação da orla do município com a engorda da praia, valorização paisagística e implantação de equipamentos turísticos e de lazer. Jaboatão do Rio da Integração tem como proposta principal transformar o Rio Jaboatão em ícone de unidade e integração municipal. A foz do Rio, estuário entre o Paiva e Barra de Jangada, é área prioritária para a ação de turismo e lazer. No item IV ‐ Macroestratégia do Jaboatão 2020 ‐ estão detalhadas as Áreas de Oportunidades.




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PLANO PLURIANUAL (PPA) 2014‐2017: PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO E REGIONALIZADO VI. PRIORIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL 6.7 REGIONAL 07 ‐ GUARARAPES

MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES PLANO PLURIANUAL (PPA 2014‐2017): PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO E REGIONALIZADO ‐ REGIONAL 07 ‐ GUARARAPES

CARACTERIZAÇÃO

A Regional 07 ‐ Guararapes é formada pelos Bairros de Guararapes e Jardim Jordão e as localidades de Guararapes, Garapeira, Córrego da Batalha, Parque Histórico dos Guararapes, Alto do Mirante, Alto do Cemitério, João de Deus, Cajá, Córrego das Rosas, Córrego do Balaio, Ladeira da Igreja, Alto da União, Alto Nova Vida, Terminal Guararapes, Rio das Velhas, Nova Descoberta, Vila Mário Gouveia, Jardim Guararapes, Jardim Jordão, Boa Esperança, Ana Barreto, Modinha, Córrego das Rosas, Rei do Gato, Areeiro, Alto do Carneiro, Beira Rio, Córrego da Muriçoca, Córrego da Gameleira, Campo do Flamengo, Vila dos Sonhos, Vila Nestlé, Portelinha, Alto do Bambu, entre outras. O Parque Histórico dos Guararapes é o principal ativo cultural do Município e um dos mais importantes locais históricos do Brasil. Foi palco das batalhas decisivas travadas entre luso‐brasileiros e holandeses, na Guerra da Restauração Pernambucana. Em 1971, foi considerado Parque Histórico Nacional pelo IPHAN. O seu entorno é marcado por excelentes mirantes de praias de Jaboatão e do Recife. Todos os anos, realiza‐se, na primeira segunda‐feira após a Páscoa, a Festa de Nossa Senhora dos Prazeres, conhecida como Festa da Pitomba. O Parque faz parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) das Cidades Históricas, e passa por um projeto de requalificação que contempla duas vertentes: as obras de requalificação paisagística do Parque e o processo de regularização fundiária dos assentamentos do seu entorno. As diretrizes do projeto paisagístico constituem na implantação de trilhas ecológicas, qualificação de espaços de convivência, além da requalificação de áreas verdes.


• Parque Histórico dos Guararapes e a Igreja Nossa Senhora dos Prazeres. Desde Fevereiro de 2013 começou a ser implantado o projeto de recuperação do Parque, iniciado pela regularização fundiária dos assentamentos do entorno, que correspondem a 2 mil e 500 unidades habitacionais. As primeiras comunidades a receberem a ação foram os Córregos do Balaio e da Batalha;

• Infraestrutura viária implantada: Estrada da Batalha, BR‐101 e a Linha Sul do Metrô;

• Projeto para implantação do VLT para o Cabo e a Linha metropolitana do BRT (Bus Rapid Transit) na calha central da BR‐101.


• Potencializar o patrimônio histórico e ambiental do Parque Histórico dos Guararapes e da Igreja de Nossa Senhora dos Prazeres;

• Consolidar o comércio local e o Mercado Público de Jardim Jordão com apoio aos micro e pequenos empreendedores;

• Integrar e amenizar o impacto ocasionado pela duplicação da Estrada da Batalha;

• Aproveitar a oportunidade da PPP do Saneamento para aumentar a cobertura de saneamento e despoluição do Canal do Jordão e do seu entorno;

• Melhorar a drenagem urbana; • Articular parcerias com o IPHAN e Aeronáutica para qualificar o

entorno do Parque Histórico dos Guararapes e a área de sobreposição de legislação (IPHAN/Aeronáutica), utilizando instrumentos inovadores do Estatuto das Cidades (Operações Urbanas).

DEMANDAS DA REGIONAL 07 ‐ CICLO DE REUNIÕES

Foram realizadas 16 Reuniões em localidades da Regional, com a participação de 342 pessoas que solicitaram ações em diversas áreas demonstradas no gráfico a seguir. Destacam‐se as temáticas de pavimentação, escadarias, muros de arrimo, saneamento e construção e limpeza de canais.

INDICADORES SOCIAIS PERCENTUAL DE DOMICÍLIOS COM ABASTECIMENTO D’ÁGUA INADEQUADO A Região apresenta percentual de domicílios com abastecimento d’água inadequado de 18,4%, maior do que o dobro da média municipal (7,6%). Em Guararapes, 20,4% dos domicílios não possuem rede geral nem poço na propriedade, colocando o bairro na 5ª pior posição neste indicador, entre todos os bairros jaboatanenses. Jardim Jordão apresenta um percentual de inadequação do abastecimento de água da ordem de 15,5%. PERCENTUAL DE DOMICÍLIOS COM ESGOTAMENTO SANITÁRIO INADEQUADO O percentual de inadequação de esgotamento sanitário desta regional (61,6%) é maior que a média municipal (53,3%), sendo ainda o 2º mais alto entre todas as Regiões. Todos os bairros da Região apresentam elevados percentuais de domicílios que não estão ligados à rede geral de esgoto ou pluvial e nem possuem fossa séptica, tendo Guararapes (59,6%) o melhor desempenho neste indicador. Em Jardim Jordão o esgotamento sanitário é inadequado em 64,7% dos domicílios.


A Regional de Guararapes apresenta uma taxa de analfabetismo de 11,6% (população de 15 anos ou mais), a maior entre todas as regionais, sendo superior à verificada no município como um todo (9,1%). Os dois bairros desta Região, Jardim Jordão (11,5%) e Guararapes (11,7%), possuem percentuais de analfabetos semelhantes ao da Regional e superior à média municipal.


Em 2012, a Região apresentou uma Taxa de Mortalidade Infantil de 7,0 por mil nascidos vivos, inferior à verificada no município como um todo (11,7 por mil nascidos vivos), situando a regional Guararapes na melhor posição neste indicador. As taxas observadas em Guararapes e Jardim Jordão (7,5 por mil nascidos vivos) estavam entre as 5 mais baixas, dentre os bairros onde ocorreram óbitos de crianças residentes menores de um ano.


Nesta Regional, o percentual de domicílios com rendimento domiciliar per capita de até ¼ de salário mínimo é de 22,4%, valor acima da média municipal (19,3%). O pior desempenho neste indicador se dá no bairro de Jardim Jordão, onde quase 25% dos domicílios possuem rendimento domiciliar per capita de até ¼ de salário mínimo. Em Guararapes, o percentual de domicílios nessa faixa de rendimento é de 20,9%.


Em 2010, a renda média mensal dos domicílios da Regional 07 era de R$ 1.053, que correspondia a pouco mais de 2 salários mínimos, sendo 33,7% abaixo da verificada no município (R$ 1.587 ou 3,1 salários mínimos). Em todos os bairros desta Região, o rendimento médio domiciliar se situa num patamar inferior à média municipal. Jardim Jordão (R$ 986) possui o pior desempenho desse indicador na Região; sua renda média domiciliar fica na faixa de 1,5 a 2 salários mínimos. A renda média dos domicílios do bairro de Guararapes (R$ 1.098) está no limite inferior do intervalo de mais de 2 a 3 salários mínimos.


REGIONAL 07 ‐ GUARARAPES: 2 BAIRROS

MACRO DESAFIO DA REGIONAL 07 ‐ GUARARAPES REQUALIFICAÇÃO URBANA DO PARQUE

HISTÓRICO DOS GUARARAPES E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS COMUNIDADES

LOCALIZADAS NO SEU ENTORNO E AO LONGO DO CANAL DO JORDÃO

Guararapes

Jardim Jordão

MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES PLANO PLURIANUAL (PPA) 2014‐2017: PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO E REGIONALIZADO ‐ REGIONAL 07 ‐ GUARARAPES

PRINCIPAIS AÇÕES REALIZADAS (2010 ‐ AGOSTO/2013)


• Implantação da Avenida Guararapes, em andamento; • 24 vias recuperadas/implantadas em toda a Regional, sendo 17 feitas pelo

programa “Comunidade que Faz”; • Requalificação do Parque Nacional dos Guararapes (PAC Cidades

Históricas) ‐ já iniciada a regularização fundiária das comunidades Córregos do Balaio e da Batalha;

• Revestimento (com construção de vias marginais) dos Canais Rio das Velhas e Garapeira, em andamento;

• Implantação de Sistema de Abastecimento D'Água: Campo do Flamengo (obras concluídas) e Jardim Guararapes (em andamento);

• Melhorias no Sistema de macrodrenagem da Regional.


• Construção da Escola Professora Eunice Félix Silva; • Aquisição de edificação para implantação da Escola Municipal João

Fernandes Vieira; • Reforma/manutenção nas 10 Escolas municipais; • Inauguração de 1 Unidade de Saúde da Família (USF); • Reforma de 4 Unidades de Saúde da Família (USF); • Implantação de equipamentos: Núcleo de Apoio à Saúde da Família

(NASF); implantação de Núcleo de Ação Cultural (NAC) e 1 Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS);

• Reforma/melhoria na Praça Córrego da Batalha.


• Implantação de 2 Centros de Atendimento ao Cidadão (CAC); • Realização de atendimentos do Programa Prefeitura com você.

PRINCIPAIS AÇÕES PROPOSTAS/PREVISTAS


• Concluir as obras no Canal da Garapeira; • Desenvolvimento da Área de Oportunidade: Jaboatão da Batalha dos

Guararapes; • Requalificação do Parque Nacional dos Guararapes; • Articulação com o Governo do Estado para a Implantação de BRT (Bus

Rapid Transit) na BR ‐ 101; • Articulação com o Governo do Estado para a construção de viaduto sobre

a rodovia de contorno (BR‐101) ligando a Avenida Guararapes ao Eixo de Integração (PE‐17);

• Pavimentação da via marginal ao Canal do Jordão no trecho de Jaboatão; • Pavimentação dos corredores de trânsito e das vias de acesso aos prédios

e equipamentos públicos em funcionamento na Regional (ex.: Rua Sargento Quincas Porto);

• Construção do Galpão de Triagem/Resíduos Sólidos em Jardim Jordão; • Reforma e recuperação do Cemitério do Monte dos Guararapes.


• Construção de nova escola em Guararapes, entre outras;

• Reformas do Colégio Municipal Jaboatão dos Guararapes (com

ampliação) e da Escola Eliel Eustáquio da Silva, entre outras; • Construção das USFs Jardim Jordão, Rio das Velhas e Ladeira da Igreja e

ampliação da USF Córrego da Gameleira, entre outras.


• Construção do Mercado de Jardim Jordão e apoio ao fortalecimento do comércio local (capacitação e formalização).

PRINCIPAIS AÇÕES PROPOSTAS/PREVISTAS PARA O MUNICÍPIO COM INTERFACE NA REGIONAL 07

• Requalificação de 37 mil pontos de iluminação (Projeto Reluz); • Adesão ao consórcio Metropolitano de Transporte; • Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (Abastecimento







REGIONAL 07: PRIORIDADES E ÁREA DE OPORTUNIDADE JABOATÃO DA BATALHA DOS GUARARAPES

O Jaboatão da Batalha dos Guararapes tem como objetivos específicos no trecho da Regional 7: 1. Requalificar os espaços públicos e vazios resultantes do impacto da implantação da Estrada da Batalha (eixo metropolitano de acesso ao litoral Sul/Suape); 2. Articular parcerias com o IPHAN e Aeronáutica para qualificar o entorno do Parque Histórico dos Guararapes (Operações Urbanas). Além destas ações, são prioridades regionais: • Complementar a Requalificação da Avenida Guararapes e implantar

binário da mesma, com o alargamento e construção da Rua Linha Velha da Muribeca;

• Master Plan para Centro de Negócios e Hoteleiro ‐ situado no encontro privilegiado da BR‐101 (Sul) e a nova Estrada da Batalha ‐ com acesso direto ao Aeroporto Internacional dos Guararapes e à entrada sul da capital pernambucana. Nesta área está prevista, na calha central da BR ‐ 101, a instalação do BRT (Bus Rapid Transit), que fará a ligação de Prazeres a Igarassu e ainda a ligação intermodal com a Estação Cajueiro e a linha férrea/VLT (Cabo/Curado).

• Participar do Projeto de Requalificação do Parque Nacional dos Guararapes, conduzido pelo Programa PAC Cidades Históricas.




105

VII. ESTRUTURA PROGRAMÁTICA

A Estrutura Programática do PPA 2014‐2017 encontra‐se detalhada no Anexo II, por

Órgão e Secretaria. No entanto, para efeito de uma visão sistêmica, os programas foram

agrupados por Eixo Estratégico de acordo com as prioridades das diretrizes

governamentais.

Estão previstos investimentos da ordem de R$3,74 bilhões nos próximos quatro anos,

sendo 60% destes recursos alocados no Eixo Jaboatão da Igualdade, demonstrando o

grande foco na inclusão. Com 27% dos recursos alocados no Eixo Jaboatão da

Habitabilidade confirma‐se a preocupação com as questões ambientais, de mobilidade e

de ambiência saudável. O Eixo Jaboatão da Competitividade foi contemplado com apenas

5% dos recursos, uma vez que o setor público desempenha, na economia, o papel de

facilitador e promotor dos investimentos privados. Finalmente, o Eixo Jaboatão da

Modernidade ficou com 8% do total de recursos para investimentos, com a missão de

modernizar e aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Gráfico 25: Distribuição Percentual do Total de Recursos do PPA 2014‐2017, por Eixo Estratégico(1)

Fonte: SEPLAG ‐ Gerência de Planejamento e Orçamento Municipal.

A concentração de recursos nos eixos da Igualdade e Habitabilidade confirmam a

prioridade dada pelo Governo Municipal à área social, tanto na promoção da equidade

social quanto na melhoria das condições de vida da população.

A tabela 08 mostra a distribuição dos recursos em valores absolutos, por eixo e para o

período do PPA, destacando o ano de 2014, primeiro ano do período.

106

Tabela 8: Distribuição dos Recursos por Eixo Estratégico(1)

EIXO VALOR TOTAL PPA 2014‐2017 2014 2015 ‐ 2017

Igualdade 2.252.446.051 459.830.600 1.792.615.451

Habitabilidade 984.854.938 187.664.213 797.190.725

Competitividade 199.377.164 47.562.200 151.814.964

Modernidade 301.628.296 58.839.587 242.788.709

Total(1) 3.738.306.449 753.896.600 2.984.409.849

Fonte: SEPLAG ‐ Gerência. (1) Os valores por eixo não incluem os Programas de Apoio Técnico Administrativo das Secretarias / Órgãos, Encargos Gerais, Obrigações Judiciais, Previdência e Reservas Orçamentárias.

No que se refere à distribuição de recursos por programa dentro de cada eixo estratégico,

observa‐se, também, uma desigual alocação de recursos, refletindo as prioridades

levantadas nos eventos de participação popular: Conferências setoriais; Reuniões

Participativas realizadas nas regionais, por bairro, e confirmadas na Consulta Popular.

Assim, no Eixo da Igualdade, considerando os 10 maiores programas que respondem por

94% dos recursos, verifica‐se que os 4 maiores respondem por 83% dos recursos e se

referem à Educação e Saúde. O detalhamento dos 10 maiores programas pode ser visto

no gráfico 26, abaixo.

Gráfico 26: Distribuição dos Recursos dos 10 Maiores Programas do Eixo da Igualdade(1) 2014/2017

Fonte: SEPLAG ‐ Gerência de Planejamento e Orçamento Municipal. (1) Os valores por eixo não incluem os Programas de Apoio Técnico Administrativo das Secretarias / Órgãos, Encargos Gerais, Obrigações Judiciais, Previdência e Reservas Orçamentárias.

107

No que se refere ao Eixo da Habitabilidade, considerando os 10 maiores programas,

responsáveis por 94% da alocação de recursos, destacam‐se os programas Melhoria da

Drenagem e do Sistema Viário Municipal; Jaboatão: Te Quero Limpo; Vida Nova nos

Morros; Drenagem e Dragagem no Município; e Luz é segurança para Todos,

respondendo por 89% dos recursos dos 10 maiores programas deste eixo. O Gráfico 27

abaixo apresenta os 10 maiores programas do eixo.

Gráfico 27: Distribuição dos Recursos dos 10 Maiores Programas do Eixo da Habitabilidade(1) 2014/2017


O Eixo da Competitividade, que recebe a menor parcela de recursos, apresenta 10 de

seus programas respondendo por 97% dos recursos do eixo. Destes, ressaltam‐se 4

programas que juntos respondem por 81% dos recursos. São eles: Gestão Moderna dos

Mercados Públicos e Feiras Livres, com 51% dos recursos; Apoio às Ações do Fundo de

Desenvolvimento Municipal, com 15%, dentro do qual são definidas ações estruturantes

para o desenvolvimento econômico do município; Qualificando para Uma Vida Nova, com

9% dos recursos, através do qual se espera uma maior inserção dos jaboatanenses no

novo mercado de trabalho que está se configurando no Estado e Gestão da Política

Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Humana, com 6% dos recursos do eixo, numa

demonstração da prioridade da dimensão Mobilidade, que tem se caracterizado como um

dos grandes entraves ao processo de dinamismo econômico da Região Metropolitana do

Recife.

O Gráfico 28 apresenta os 10 maiores programas do Eixo da Competitividade, com suas

respectivas participações nos recursos do eixo.

108

Gráfico 28: Distribuição dos Recursos dos 10 Maiores Programas do Eixo da Competitividade(1) 2014/2017


No Eixo da Modernidade, considerando os 12 programas que respondem por 95% dos

recursos, verifica‐se que existe uma menor desigualdade na distribuição dos recursos.

Sem considerar a Atuação Legislativa, que corresponde a 20% dos recursos do eixo e que

serve ao funcionamento do Poder Legislativo Municipal, 5 programas são responsáveis

por 61% dos recursos e atendem à Administração Geral do Município; Mobilização Social,

Modernização dos Prédios e Espaços Públicos Municipais; Desenvolvimento das Ações de

Imprensa e Comunicação e Gestão da Política de Planejamento, Gestão e

Desenvolvimento Econômico. O conjunto dos 12 programas pode ser visualizado pelo

Gráfico 29 abaixo.

Gráfico 29: Distribuição dos Recursos dos 12 Maiores Programas do Eixo da Modernidade(1) 2014/2017


110

VIII. ESTIMATIVA DE RECEITAS E FONTES

A Receita Total do Município do Jaboatão dos Guararapes no exercício de 2012 foi da

ordem de R$ 753.611.411,31, sendo 73,03% correspondente à Receita de Transferências

(Correntes e de Capital), destacando‐se o ICMS, na ordem de R$ 234.764.812,58, e o FPM,

na ordem de R$ 69.243.943,39, representando 31,15% e 9,19% da Receita Total,

respectivamente.

As Receitas Próprias perfizeram o valor de R$ 226.125.646,47, que correspondem a

30,01% da Receita Total do município em 2012, com destaque para o ISS, na ordem de R$

61.923.703,57, e para o IPTU, no valor de R$ 30.509.842,29, representando a 8,22% e

4,05%, respectivamente, da Receita Total.

No que concerne às despesas, o município do Jaboatão dos Guararapes realizou no

exercício de 2012 um total de R$ 754.089.477,68, tendo como principais despesas:

Pessoal e Encargos Sociais (R$ 409.689.287,93), Outras Despesas Correntes ‐ "Custeio"

(R$ 264.452.694,53) e Investimentos (R$ 58.690.817,41), representando 54,33%, 35,07%

e 7,78% da Despesa Total do município, respectivamente.

Tabela 9: Detalhamento da Receita e Despesa Consolidada ‐ Exercício 2012 R$ 1,00

RECEITA TOTAL 753.611.411,31

PART. % DE RECEITA NO PIB MUNICIPAL 8,0%

COMPOSIÇÃO DA RECEITA TOTAL 753.611.411,31

TRANSFERÊNCIAS 550.399.682,55

ICMS 234.764.812,58

FPM 69.243.943,39

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS 246.390.926,58

RECEITAS PRÓPRIAS 226.125.646,47

IPTU 30.509.842,29

ISS 61.923.703,57

DÍVIDA ATIVA 20.130.801,07

DEMAIS RECEITAS PRÓPRIAS 113.561.299,54

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS 41.762.781,28

( ‐ )DEDUÇÃO DO FUNDEB ‐ 64.676.698,99

COMPOSIÇÃO DA DESPESA TOTAL 754.089.477,68

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 409.689.287,93

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA 1.827.995,14

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 264.452.694,53

INVESTIMENTOS 58.690.817,41

INVERSÕES FINANCEIRAS 5.064.456,11

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 14.364.226,56

Fonte: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes / SEFAZ.

111

Para o período do Plano Plurianual 2014 ‐ 2017, as previsões de receitas foram efetuadas

considerando fatores e variáveis que podem incidir sobre as estimativas de curto e médio

prazo. Entretanto, o rol de fatores que podem indicar as tendências de arrecadação não

pode ser definitivo ou totalmente previsível, face aos fenômenos econômicos, sociais e

políticos que podem influenciar o cenário da economia nacional, estadual e municipal ao

longo do tempo, como a indefinição da política de incentivos fiscais do governo federal,

que reflete diretamente nas receitas transferidas pela União, não se excluindo eventuais

efeitos de conjunturas externas na economia brasileira.

Para 2014, de acordo com a pesquisa Focus do Banco Central, a projeção para o Índice

Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou para 5,97%, ante 5,96%, na

leitura anterior. Por sua vez, ainda segundo o Focus, a previsão para o crescimento do

Produto Interno Bruto (PIB) neste ano foi mantida em 2,40%.

Em termos de indicadores macroeconômicos, as projeções de inflação consideradas para

os próximos exercícios indicam uma faixa de possível variação que se situe entre 5% e 6%.

Tais previsões acompanham estudos e prognósticos de diversos institutos de pesquisa e

também possuem correlação com as metas fiscais fixadas pelo governo federal.

Para 2014, está sendo estimada uma receita de R$ 864.804.709,85, que representam

12,3% do PIB estimado para este ano. Para a projeção da receita bruta do município

foram considerados, além da projeção do IPCA de 5,97%, o desempenho da receita

arrecadada em 2012, a reestimativa para 2013, fatores complementares que promovem a

melhoria da capacidade de arrecadação própria e de captação de recursos de convênios

ou financiamento de projetos:

Representando mais de 66% do total das receitas, as transferências constitucionais

obrigatórias, notadamente o FPM e o ICMS, sofrem influência direta do comportamento

da economia nacional e do Estado, com destaque para a política de desoneração do IPI

(Imposto sobre Produtos Industrializados e que compõe o Fundo de Participação). Assim,

diante da projeção tímida da economia nacional, conforme notoriamente noticiado, de

inflação acima da meta do governo e PIB com crescimento em torno de 2% de projeção,

tais espécies de receitas tiveram uma estimativa com base no IPCA estimado de 2013.

Quanto ao ICMS, em razão da variação do VA ‐ Valor Adicionado das movimentações

econômicas dos contribuintes do imposto estadual, mesmo com a forte concentração de

produção de riquezas no Porto de Suape, localizado no Município de Ipojuca, o Município

de Jaboatão ocupa a segunda posição no IPM (Índice de Participação dos Municípios).

112

Deste modo, estimamos o repasse do ICMS igualmente com base no IPCA estimado de

2013.

Com o objetivo de elevar a capacidade de receita expressa na relação Receita Total/PIB

partindo de 8%, em 2012, para alcançar 8,4%, em 2017, foram adotados sete processos

combinados:

a) Recuperação da dívida ativa com base num esforço governamental de

negociação e cobrança através do programa de relacionamento “Em Dia

com a Cidade”, por meio de incentivos à adimplência e de mecanismos de

regularização dos débitos, impulsionados pelas premiações do IPTU

Premiado e Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (Nota Guararapes), com

destaque para as realizações de mutirões de conciliação e cobranças

sistemáticas com infraestrutura adequada e equipe específica de contatos

pessoais e remotos com os contribuintes;

b) Elevação das receitas das taxas e dos tributos imobiliários (IPTU/TLP) por

meio das ações de mobilização (conscientização da população),

cadastramento e recadastramento dos imóveis residenciais e mercantis,

com a realização do Cadastro Simplificado Mercantil e Imobiliário;

c) Elevação das receitas das taxas de licenciamento e controle urbano e

demais espécies tributárias, por meio da revisão geral da legislação

tributária municipal;

d) Aumento da arrecadação do ISSQN decorrente da Nota Guararapes

implantada a partir de outubro de 2013, com consequente melhoria das

informações sobre os fatos geradores dos serviços realizados, subsidiando

o planejamento fiscal para as atividades permanentes de fiscalização,

controle e de combate à sonegação fiscal nas atividades econômicas no

âmbito da competência municipal, com foco nas ações de fiscalização e

controle integradas e modernização da estrutura da administração

tributária do Município, entre outras medidas com destaque para o Cupom

Fiscal e a DMS (Declaração Mensal de Serviços) de Instituições Financeiras;

e) Incremento da receita dos tributos imobiliários (IPTU/TLP) considerando as

revisões cadastrais e de procedimentos de avaliação imobiliária por meio

dos trabalhos do Cadastramento o previstas no Programa de

Modernização da Administração Tributária (PMAT) e revisão e atualização

da legislação tributária municipal;

113

f) Incremento da receita da CIP ‐ Contribuição de Iluminação Pública por

meio da revisão retroativa pelo IPCA dos valores cobrados a partir de 2002,

bem como da majoração das faixas de consumo para os imóveis não

residenciais (indústria, comércio e serviços) com vigência prevista a partir

de 2014, conforme modificações da revisão geral promovidas na legislação

tributária municipal em 2013;

g) Intensificação da negociação de convênios e transferências negociadas com

base em projetos, tanto com o governo federal quanto com o governo do

Estado.

Assim, as estimativas consolidadas são apresentadas a seguir:

R$ 1,00

RECEITA TOTAL PROJEÇÃO DA RECEITA

2014 2015 2016 2017

RECEITA TOTAL 864.804.709,85 928.761.496,10 998.113.429,77 1.073.392.086,30

PART. % DE RECEITA NO PIB MUNICIPAL 8,11% 8,20% 8,29% 8,39%

COMPOSIÇÃO DA RECEITA TOTAL 864.804.709,85 928.761.496,10 998.113.429,77 1.073.392.086,30

TRANSFERÊNCIAS 662.165.952,44 701.697.259,80 743.588.586,21 787.980.824,82

ICMS 262.338.796,71 278.000.422,87 294.597.048,12 312.184.491,89

FPM 74.503.323,06 78.951.171,45 83.664.556,38 88.659.330,40

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS 325.323.832,67 344.745.665,48 365.326.981,71 387.137.002,52

RECEITAS PRÓPRIAS 228.732.763,98 254.673.945,47 283.738.370,53 316.321.848,01

IPTU 36.629.719,68 40.292.691,65 44.321.960,81 48.754.156,89

ISS 76.627.126,24 88.121.195,18 101.339.374,45 116.540.280,62

DÍVIDA ATIVA 18.944.198,76 20.075.167,42 21.273.654,91 22.543.692,11

DEMAIS RECEITAS PRÓPRIAS 96.531.719,30 106.184.891,23 116.803.380,35 128.483.718,39

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS 46.832.475,80 49.642.424,35 52.620.969,81 55.778.228,00

( ‐ )DEDUÇÃO DO FUNDEB 72.926.482,37 77.252.133,52 81.834.496,78 86.688.814,53


114

Gráfico 30: Estimativa de Receita Consolidada


Gráfico 31: Comparação (Receita Estimada do PPA x Receita arrecadada)


116

IX. MODELO DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017

A nova estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Jaboatão dos

Guararapes foi instituída pela Lei complementar nº 015/2013, que estabelece oito

secretarias municipais: (I) Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e

Desenvolvimento Econômico ‐ SEPLAG; (II) Secretaria Municipal de Governo ‐ SEGOV; (III)

Secretaria Municipal de Gestão Integrada, Fazenda e Administração ‐ SEFAZ; (IV)

Secretaria Municipal de Políticas Sociais Integradas ‐ SEPSI; (V) Secretaria Municipal de

Infraestrutura e Mobilidade Humana ‐ SEINFRA; (VI6) Secretaria Municipal de

Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade ‐ SEDURBS; (VII) Secretaria Municipal de

Assuntos Jurídicos ‐ SEAJUR e a (VIII) Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança

Cidadã ‐ SEOPSC. Nesta estrutura, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável do

Jaboatão dos Guararapes ‐ IDS/JG, vinculado à SEDURBS, tem como principal objetivo

aprofundar e implantar na gestão municipal as diretrizes socioeconômicas, ambientais e

territoriais do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável ‐ JABOATÃO 2020.

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Jaboatão dos Guararapes ‐ IDS/JG tem as

seguintes atribuições básicas:

I. Apoiar a implantação da ação integrada e pactuada nas Áreas de Oportunidades

identificadas no Plano Jaboatão 2020, ver item 4.4 ‐ Qualificação e Organização

Territorial: Áreas de Oportunidades;

II. Elaborar uma Base de Dados Municipais ‐ BDM/JG, disponibilizando‐a para a

sociedade como um todo;

III. Avaliar, anualmente, a incorporação do planejamento regionalizado e

descentralizado e as diretrizes do Plano JABOATÃO 2020, nas ações das secretarias

municipais e executivas;

IV. Contribuir para nortear a ação governamental, através do apoio na elaboração do

PPA, tendo como referência os estudos e diretriz formulados no Plano JABOATÃO

2020;

V. Apoiar as secretarias municipais na integração das ações governamentais nas

Áreas de Oportunidade indicadas no Plano JABOATÃO 2020;

VI. Desenvolver um Modelo de Governança Integrado Público‐Privada para a gestão

das Áreas de Oportunidade;

117

VII. Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Prefeito ou pelo

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade.

Para a execução e monitoramento do PPA 2014/2017 ‐ Jaboatão Inclusivo e Sustentável

está sendo aprimorado o modelo de gestão que assegurou a eficiência, a eficácia e a

efetividade das ações executadas no PPA 2010/2013. Para tanto, a gestão institui o atual

modelo de Gestão Integrado e Regionalizado, operacionalizado pelo Sistema de

Informação e Monitoramento da Ação Governamental ‐ SIMAG.

9.1 Estrutura do modelo de gestão da ação governamental

O Modelo considera e tem como base os seguintes pontos:

• O avanço das novas tecnologias de gestão para possibilitar a eficiência, eficácia e

efetividade das ações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, entre elas a

gestão e o planejamento estratégico;

• A importância de compatibilizar e integrar as atividades de todas as Secretarias de

acordo com o modelo de gestão integrada e regionalizada, garantindo o

alinhamento necessário à implementação das políticas públicas;

• A necessidade de garantir o bom desempenho da gestão e fixar metas e

indicadores, com vistas a melhorar a oferta e a qualidade da prestação de serviços

públicos municipais;

• A necessidade de se instituir mecanismos de monitoramento e avaliação das

atividades da administração pública municipal, incluindo todas as unidades das

Secretarias Municipais e Executivas, bem como a Corregedoria, a Procuradoria, a

Ouvidoria e Previdência Municipal;

O Modelo de Gestão Integrada e Regionalizada tem por base os seguintes elementos

referenciais:

I. O Mapa da Estratégia, que estabelece e determina a trajetória da ação governamental

integrada e regionalizada, objetivando o alcance da Visão de Futuro, do Desafio da Gestão

e dos seus Objetivos Estratégicos definidos de forma coletiva pelo grupo de gestores para

atender as demandas da população;

118

Figura 6: Mapa da Estratégia

II. Colegiado de Gestão Estratégica do Governo, formado pelo Prefeito, Vice Prefeito,

Controlador, Procurador e Secretários Municipais (realizado quinzenalmente);

III. Colegiado Ampliado de Gestão Estratégica do Governo, formado pelo Prefeito, Vice

Prefeito, Secretários Municipais e Executivos, Controlador, Procurador e assessores

especiais (realizado a cada 2 meses);

IV. Colegiado de Gestão Integrada da Secretaria Municipal, formado pelo Secretário

Municipal e seus Secretários Executivos e assessores (reunião quinzenal);

V. Colegiado de Gestão Integrada da Secretaria Executiva, formado pelo Secretário

Executivo, superintendentes, assessores e gerentes (reunião quinzenal);

VI. Colegiado de Gestão Ampliada das Secretarias, formado pelo Secretário Municipal e

Secretários Executivos, superintendentes, assessores, gerentes, coordenadores e chefes

de núcleos (reunião a cada 2 meses);

METAS GLOBAIS (indicadores de desempenho)METAS GLOBAIS (indicadores de desempenho)

Jaboatão da IgualdadeJaboatão da Igualdade

Melhorar a qualidade da educação e universalizar o seu acesso, garantindo esporte, lazer e cultura

Expandir e melhorar a saúde pública

Promover a cidadania e garantir os direitos humanos, fortalecendo o sistema de proteção social e segurança cidadã

Jaboatão da IgualdadeJaboatão da Igualdade



Expandir e melhorar a saúde públicaExpandir e melhorar a saúde pública



VISÃO DE FUTURO 2016 Ter consolidado, por intermédio de um forte protagonismo social e político dos cidadãos, expressiva melhoria da qualidade de vida no município e o sentimento de que isso se deu, dentre outras iniciativas, pela instalação de um processo de desenvolvimento sustentável

(econômico, social e ambiental) e pela implantação de uma gestão pública regionalizada, integrada, inovadora e moderna.

VISÃO DE FUTURO 2016 Ter consolidado, por intermédio de um forte protagonismo social e político dos cidadãos, expressiva melhoria da qualidade de vida no município e o sentimento de que isso se deu, dentre outras iniciativas, pela instalação de um processo de desenvolvimento sustentável

(econômico, social e ambiental) e pela implantação de uma gestão pública regionalizada, integrada, inovadora e moderna.

DESAFIO 2013/2014Consolidar o processo de mudança do município com o fomento da consciência cidadã, o reforço e o aperfeiçoamento do modelo de gestão e a melhoria do perfil financeiro municipal (melhor qualidade dos gastos e incremento da receita).

DESAFIO 2013/2014Consolidar o processo de mudança do município com o fomento da consciência cidadã, o reforço e o aperfeiçoamento do modelo de gestão e a melhoria do perfil financeiro municipal (melhor qualidade dos gastos e incremento da receita).

Criar melhores oportunidades de trabalho, impulsionando a qualificação profissional



Dimensã

o Mobili

dadeDime

nsão Am

biental

119

VII. Colegiado de Programação Regionalizada, formado pelo Gerente da Regional e seus

coordenadores e chefes de núcleo (reunião semanal);

VIII. Os Ciclos de Monitoramento e Avaliação são realizados com periodicidade

semestral, para a análise crítica do desempenho da gestão;

XI. A Sala de Situação atende a demanda dos Secretários no sentido de agilizar o

andamento de ações proporcionando um nível de resolutividade imediata dos problemas

relacionados a uma temática especifica;

VIII. Os Monitoramentos são quinzenais, realizados com o Prefeito e os Secretários para

acompanhar a execução das ações.

O Sistema de Monitoramento e Avaliação das Ações Estratégicas do Governo, que deve

assegurar o cumprimento do Plano Plurianual 2014/2017 e seus decorrentes Planos de

Ação anuais e o alcance dos resultados esperados, é medido através de indicadores de

desempenho. Após a realização de cada Ciclo de Monitoramento e Avaliação, o Colegiado

de Gestão Estratégica se reúne para avaliar os resultados alcançados, bem como os

principais entraves registrados no período.

Figura 7: Ciclos de Monitoramento

Análise conjunta Decisões Encaminhamentos

RELATÓRIO DE MONITORAMENTO

ENCAMINHAMENTOS

SIMAG

SECRETÁRIOS EXECUTIVOS

SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

PREFEITO

ANÁLISE CRÍTICA DO DESEMPENHO DA

120

Figura 8: Sala de Situação

Figura 9: Monitoramentos

9.2 Planejamento Estratégico e Participação Social O processo de planejamento estratégico e participativo adotado no município de

Jaboatão dos Guararapes parte da visão de que a crise do modelo de financiamento dos

Estados Nacionais ao lado do aumento da consciência de cidadania das populações locais

tende a levar o poder municipal a ampliar seu protagonismo no suprimento de políticas

públicas e, particularmente, na articulação de novas oportunidades competitivas.

SECRETÁRIOS MUNICIPAIS



SUPERINTENDENTES

GERENTES

SUPERINTENDENTES

GERENTES

COORDENADORES, CHEFES DE NÚCLEO E EQUIPE TÉCNICA

COORDENADORES, CHEFES DE NÚCLEO E EQUIPE TÉCNICA Situações

contingencias

Resolutividade imediata

Encaminhamentos

Análise conjuntaDecisõesEncaminhamentos


SECRETÁRIOSEXECUTIVOS

SECRETÁRIOSMUNICIPAIS

PREFEITO

ENCAMINHAMENTOS

SIMAG ONLINE



SECRETÁRIOSEXECUTIVOS

SECRETÁRIOSMUNICIPAIS

PREFEITO

ENCAMINHAMENTOS

SIMAG ONLINE

121

Nesse contexto, ao lado do cumprimento de suas obrigações básicas de cuidar do

cotidiano dos cidadãos, o novo modelo de gestão municipal exige um novo padrão de

atuação do governo local. Busca‐se conceber e implantar uma gestão que proporcione

base material eficiente e atrativa para novas atividades econômicas, que diminua o alto

grau de incertezas dos agentes privados, ao mesmo tempo em que assegure avanços nas

dimensões social e ambiental.

Por sua vez, o ambiente econômico de Pernambuco mudou muito nos anos recentes, e os

impactos de um bloco de grandes investimentos em empreendimentos produtivos já se

fazem sentir, especialmente no seu espaço metropolitano e no entorno do Complexo

Industrial Portuário de SUAPE.

O município do Jaboatão dos Guararapes, integrante do espaço metropolitano e do

“Território Estratégico de Suape”, ficou, por muito tempo, alijado da prática de qualquer

modelo de planejamento. Sua atual gestão, no entanto, tem procurado assumir papel

pró‐ativo de intervenção afirmativa na busca de resgatar um pesado déficit estrutural

histórico e, ao mesmo tempo, avançar para a contemporaneidade.

Para iniciar um processo de reversão do quadro herdado, o atual Governo Municipal

começou a estruturar um sistema de Planejamento e Gestão que se iniciou com a

elaboração do Plano Plurianual 2010/2013, acompanhada da revisão do Plano Diretor, da

implementação de uma reforma administrativa, da Agenda 2016 (proposta de

campanha), da elaboração de vários projetos setoriais, além da proposta do Plano

Estratégico de Desenvolvimento Sustentável ‐ Jaboatão 2020. Este busca criar as

condições institucionais para diminuir o enorme déficit social e de infraestrutura do

município, além de avançar projetando a cidade para o futuro. Considera‐se, ainda, que

para sua estruturação e bom funcionamento se possa contar com a:

I. Capacidade de articulação do governo e da sociedade jaboatanense para mobilizar

outros atores sociais na implementação das ações e projetos estratégicos à

construção do futuro desejado pela sociedade municipal;

II. Possibilidade de formação de parcerias estratégicas com vistas à implementação

das propostas constantes no Plano Jaboatão 2020. Propostas que combinam

investimentos em infraestrutura, investimentos privados em empreendimentos

produtivos, reorganização de territórios estratégicos e políticas sociais e culturais

de reconversão social.

O atual documento conceitual do Plano Plurianual 2014/2017 resgata as diretrizes desses

instrumentos e propõe uma forma inovadora de gestão municipal.

122

O processo de planejamento participativo e regionalizado vem sendo utilizado no

município desde o PPA 2010/2013. A regionalização e, consequentemente, a criação de

unidades administrativas e de planejamento no território municipal, é um instrumento

para a democracia social, econômica, política e cultural, tornando o município mais justo

e mais igual. O PPA 2014/2017 reafirma a regionalização municipal, constituída em sete

Regiões Administrativas. A regionalização inclui o conceito de desenvolvimento integrado,

considerando que os territórios dispõem de recursos econômicos, humanos,

institucionais, ambientais e culturais, que compõem a base de seu desenvolvimento. As

regiões definem territórios homogêneos formados por um conjunto de bairros que

guardam semelhanças quanto à cultura, raízes históricas, arranjos produtivos,

infraestrutura de serviços e aspectos geográficos e ambientais.

A participação da sociedade acontece de forma organizada e mediante três formas:

I. Programa Prefeitura com Você, que visa sensibilizar a sociedade para seu engajamento

no processo de construção coletiva das prioridades regionais;

II. Plenárias Regionais, que reúnem a representação social de todos: bairros e

comunidades que formam a Regional; e

III. Consulta Popular, que através do voto os cidadãos de todo Jaboatão dão sua opinião

sobre as principais temáticas relativas às funções públicas municipais. Além destes

eventos estão previstas a realização das Plenárias da Cidade formadas pelos gestores

públicos municipais e representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério

Publico, Igrejas, Organizações da Sociedade Civil, Sindicatos, Associações, representantes

dos Movimentos Sociais e das comunidades, para juntos deliberarem sobre o futuro da

cidade do Jaboatão dos Guararapes. Esta constitui um novo canal de comunicação que

terá um calendário de reuniões com comissão de representantes das sete Regionais do

município, a cada dois meses, para prestação de contas da gestão. A cada três meses um

encontro geral com entidades e movimentos sociais. Assim, o modelo amplia os

instrumentos de controle social, de participação e de transparência.

A consulta popular de Jaboatão dos Guararapes foi realizada no dia 12 de julho de 2013 e

registrou a participação de 66.583 cidadãos e cidadãs do município. Durante todo o dia,

os moradores da cidade puderam eleger o que consideram prioridade para a ação

administrativa a partir de uma cédula com 12 áreas temáticas (Transportes, Educação,

Saúde, Gastos Públicos, Infraestrutura, Segurança, Participação Popular, Meio Ambiente,

Poder Legislativo, Competitividade, Cultura, Esportes/Lazer). Em cada tema, existiam de

duas a quatro opções, para que o cidadão pudesse escolher uma delas e apresentar

123

sugestões. Puderam votar maiores de 16 anos de idade, mediante apresentação da

carteira de identidade. Cada eleitor teve direito a um voto.

Mais de 500 urnas, entre fixas e itinerantes, foram disponibilizadas em todos os bairros

do município. A consulta popular teve o apoio de diversas entidades, a exemplo da

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Foram realizadas a Plenária da Cidade e Plenárias

Regionais, quando foram apresentadas as temáticas mais votadas e que também

orientaram as propostas a serem implementadas e que fazem parte deste PPA.

Figura 10: Plenária da Cidade

9.3 Modelo de Governança Integrada Público‐Privada: uma possibilidade de compartilhamento da ação governamental Os contratos de parcerias público‐privadas (PPP) surgiram na Europa em 1997 com o

objetivo de enfrentar a escassez de recursos públicos disponíveis para investimentos em

infraestrutura. A estratégia se expandiu, passando a ser adotada por vários outros países,

como Portugal, Irlanda, Holanda, Espanha, Japão, Austrália, África do Sul, Canadá, México

e Chile.

No Brasil, as PPP’s foram introduzidas pela gestão pública para complementar e prover,

satisfatoriamente, serviços e obras de infraestrutura. O modelo brasileiro foi instituído

em 30 de dezembro de 2004, através da Lei nº. 11.079/2004, que disciplina a matéria. A

parceria público‐privada poderá ser feita no âmbito de qualquer dos Poderes da União:

Estados, Distrito Federal e Municípios, por meio de órgãos da Administração Pública

Direta ou da Administração Pública Indireta, incluindo as autarquias, as empresas públicas

e as sociedades de economia mista, assim como outras entidades controladas direta ou

indiretamente por um daqueles entes da Federação. No atual Plano Nacional de Logística

SINDICATOS

GESTORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

MINISTÉRIO PÚBLICO

PODER LEGISLATIVO

IGREJAS

ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

MOVIMENTOS SOCIAIS/COMUNIDADES

ASSOCIAÇÕES

PREFEITO

SINDICATOS

GESTORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

MINISTÉRIO PÚBLICO

PODER LEGISLATIVO

IGREJAS

ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

MOVIMENTOS SOCIAIS/COMUNIDADES

ASSOCIAÇÕES

PREFEITO

124

Integrada (PNLI), as concessões e PPP’s passam a ser o modelo prioritário de contratação

para a atração de investimentos privados em infraestrutura.

O êxito dos contratos de PPP’s no Brasil está atrelado à capacidade dos respectivos

projetos de despertarem o interesse do investidor privado, em função da possibilidade de

lucro e da segurança de retorno dos capitais investidos na operação. O legislador

brasileiro, sensível a essa realidade, estabeleceu garantias adicionais e limitadores

capazes de mitigar o risco do negócio e torná‐lo mais atrativo. Em Pernambuco, a

primeira parceria implantada foi para a construção do Complexo Viário do Paiva, um novo

caminho para o litoral sul.

As PPP’s são utilizadas como alternativas para a Gestão Pública executar investimento,

tais como:

I. Diminuir despesas (cortar gastos: pessoal e custeio, reduzir qualidade dos

serviços);

II. Aumentar receitas (aumento de impostos, endividamento, atração de novos

negócios);

III. Transferir parte das responsabilidades para terceiros através de PPP’s.

Desenvolver Parcerias que podem ser de dois tipos: 1) Parceria público‐público e

2) Parceria público‐privada: Acordo formal de cooperação entre o setor público e

a iniciativa privada para implantação de projetos ou realização de atividades de

interesse público, cuja responsabilidade pelo financiamento, investimento e

execução é proporcionalmente compartilhada pelos dois entes, em termos de

riscos e benefícios, sendo esses advindos da utilização ou exploração do próprio

objeto.

As PPP’s na gestão urbana, em sentido amplo, ocorrem de várias formas (limpeza urbana

e coleta de lixo, transporte coletivo, estacionamentos, mobiliário urbano, adoção de

parques e praças, obras, suprimento de mão‐de‐obra, etc.).

No Brasil, o Estatuto da Cidade (Lei N. 10.257, de 10/07/2001) estabelece instrumentos

urbanísticos que possibilitam, através de legislação específica, as PPP’s: outorga onerosa,

operação urbana e consórcio imobiliário. As PPP’s constituem acordos voluntários e

formais de cooperação entre os setores público e privado que têm como principal

125

objetivo a implantação de projetos ou a realização de atividades de interesse público, em

área específica ou para desempenhar um serviço determinado9.

As parcerias firmadas com base em projetos específicos têm maior chance de sucesso. Os

recursos de uma PPP são usados para o financiamento, investimento e execução das

ações ou serviços de estruturação urbana. Além do mais, as PPP’s necessitam da criação

de uma entidade específica, com autonomia financeira e gestão profissional

compartilhada, bem como aporte de garantias, de ambos os setores. Estas pressupõem

riscos e benefícios, advindos da utilização ou exploração do objeto da parceria, liberdade

de adesão e eqüidade de poder decisório.

Na Região Metropolitana do Recife, a PPP do Saneamento é a iniciativa de maior

importância. Com apenas 30% das residências com saneamento básico na Região

Metropolitana do Recife, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) está

trabalhando para elevar esse índice de cobertura de 30% para 90%, no prazo de 12 anos.

A PPP do Saneamento pretende investir R$ 4,5 bilhões, recursos públicos e privados, para

realizar obras de ampliação do esgotamento sanitário em 15 municípios. Serão

beneficiadas 3,7 milhões de pessoas nas cidades de Recife, Olinda, Paulista, Abreu e Lima,

Igarassu, Cabo de Santo Agostinho, Itamaracá, Araçoiaba, Camaragibe, São Lourenço da

Mata, Ipojuca, Moreno, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes (RMR) e Goiana (Mata

Norte).

A PPP do Saneamento recebe na sua operacionalização a denominação de Programa

Cidade Saneada com implantação iniciada no segundo semestre de 2013. Estão previstas

ações iniciais nos sistemas de esgotamento sanitário existente. O Plano de Ação de cem

dias do Programa foca a realização de um mutirão em sete cidades ‐ Recife, Jaboatão dos

Guararapes, Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho e Moreno ‐ para

resolver os problemas de extravasamento de esgoto nos pontos críticos mapeados pela

companhia. A operação e manutenção, no entanto, ocorrerá em todas as áreas onde há

sistemas em funcionamento, bem como paulatinamente nas áreas em que novos

sistemas forem sendo implantados. A meta do programa é passar dos atuais 30% de

cobertura para 60% em um prazo de quatro anos. Em 12 anos, o índice de cobertura

previsto será de 90% da área urbana da Região Metropolitana do Recife e Goiana, sendo

100% dos esgotos tratados nas cidades beneficiadas. Áreas urbanas para a ação do

9 Este Texto teve apoio das informações dos seguintes Trabalhos de Conclusão de Mestrado (TCM): (1) Manuelita Falcão Brito, intitulado: Ensaio de PPP’s como instrumento de gestão e desenvolvimento urbano. Fundação Joaquim Nabuco, Mestrado Profissional em Gestão Pública, Recife, 2005 e (2) Maurício Rafael Santa Cruz, intitulado: Parcerias Público‐Privadas no Brasil: Atratividades para Investidores, do Mestrado de Gestão Pública para o Desenvolvimento do Nordeste ‐ UFPE. Recife, 2011.

126

Programa são aquelas áreas com sistema de abastecimento e rede de água potável já

operacionado pela Compesa.

No prazo de 12 anos, os investimentos públicos e privados serão de R$ 4,5 bilhões,

sendo R$ 1 bilhão público e R$ 3,5 bilhões do privado. O contrato de concessão

administrativa tem a vigência de 35 anos.

O conjunto formado pela Ponte do Paiva e o sistema viário é a primeira Parceria Público‐

Privada de Pernambuco. Esta foi formalizada para viabilizar o destino de Turismo e Lazer

da Praia do Paiva. Trata‐se do desenvolvimento e implantação de um destino

internacional de turismo e lazer associado a empreendimentos residenciais e de comércio

e serviços de alto padrão, localizados no Município do Cabo de Santo Agostinho. A

infraestrutura urbana planejada objetivará a atração de um público de turismo

internacional qualificado, assim como a ampliação da oferta residencial e de

equipamentos de lazer e serviços para a população da Região Metropolitana de Recife.

A Ponte do Paiva trouxe impactos positivos no município de Jaboatão dos Guararapes,

com a valorização do solo, principalmente nos Bairros de Barra de Jangada, Candeias e

Piedade, território identificado no Jaboatão 2020 como área de oportunidade com

potencial para utilização dos instrumentos inovadores do Estatuto das Cidades e para a

formulação de PPP’s. Como impactos negativos, trouxe o aumento do fluxo de tráfego de

passagem motivado pela não‐conclusão das obras complementares da infraestrutura

viária, tais como a Via Metropolitana Sul e a duplicação ou melhorias da Estrada da

Curcurana.

127

Av. Barreto de Menezes, 1648, Prazeres - Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.321-70 - Fone/Fax: ( 81 ) 3476.6058 / ( 81 ) 3476-9985 Site: www.jaboatao.pe.gov.br Email: [email protected]

plano plurianual 2014-2017

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