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03/08/2015 PLANO DE ENSINO

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Plano de Ensino 14134 109 30957 2S/2015

FACULDADE DE DIREITO

Curso: 14134 DIREITO Currículo: 109 Turno: NOTURNO Semestre: 05º Campus: TAQUARAL

Disciplina: 30957 DIREITO CONSTITUCIONAL III Turma : 018 Aulas : T Área de formação: ESPECÍFICA Total de créditos: 04 Carga Horária: 68 horas

Docente : JOAO MIGUEL DA LUZ RIVERO (05.1783) Status deste Plano de Ensino : ENVIADO AO CONSELHO DE CURSO EM 03/08/2015 ÀS00:18:17

Ementa :

Controle de constitucionalidade. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Da tributação e do orçamento. Da ordem econômica e financeira. Da ordem social.

Objetivos da Disciplina :

Visa oferecer aos alunos os conceitos fundamentais a respeito da organização constitucional brasileira e da intervenção estatal sobre o processo social, político e econômico, conduzindo a discussão rumo ao conhecimento e interpretação das normas constitucionais brasileiras e ministrarlhes os subsídios necessários ao exercício profissional no campo constitucional, a fim de que seja possível: tomar contato com a legislação; refletir sobre suas bases filosóficas e políticas; participar do debate atual em torno da necessidade de reforma; adquirir instrumental mínimo para a ação no setor público e privado e habilitar o aluno para concursos públicos.

Conteúdo das Aulas : Semana Letiva/Datas Descrição1 : 03/08/2015 a 08/08/2015 Apresentação do Plano de Ensino.

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas Introdução.2 : 10/08/2015 a 15/08/2015 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.

Estado de Defesa e Estado de Sítio.3 : 17/08/2015 a 22/08/2015 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.

Forças Armadas.4 : 24/08/2015 a 29/08/2015 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.

Segurança Pública.5 : 31/08/2015 a 05/09/2015 Da tributação e do orçamento.

Do sistema tributário nacional. Das limitações do poder de tributar.

6 : 08/09/2015 a 12/09/2015 Dos impostos e da repartição de receitas tributárias.7 : 14/09/2015 a 19/09/2015 Da tributação e do orçamento.

Finanças e orçamento.8 : 21/09/2015 a 26/09/2015 Ordem econômica e financeira.

Da política urbana. Da política agrícola e fundiária e da reforma agrária.

9 : 28/09/2015 a 03/10/2015 Do sistema financeiro nacional.10 : 05/10/2015 a 10/10/2015 Da ordem social.

Introdução à ordem social. Da seguridade social.

11 : 14/10/2015 a 17/10/2015 Da ordem social.



Da educação, da cultura e do desporto.12 : 19/10/2015 a 24/10/2015 Da ordem social.

Da ciência e tecnologia. Da comunicação social.

13 : 26/10/2015 a 31/10/2015 Da ordem social. Do meio ambiente. Dos índios.

14 : 03/11/2015 a 07/11/2015 Da ordem social. Da família, da criança, do jovem, do adolescente e do idoso.

15 : 09/11/2015 a 14/11/2015 Controle de Constitucionalidade. Ideia central. Conceito.

16 : 16/11/2015 a 21/11/2015 Controle de Constitucionalidade (CONT.) Pressuposto ou requisito de constitucionalidade das espécies normativas. O descumprimento da lei ou do ato normativo inconstitucional pelo Poder Executivo.

17 : 23/11/2015 a 28/11/2015 Controle de Constitucionalidade (CONT.) Controle repressivo de constitucionalidade. controle repressivo realizado pelo Poder Legislativo. Controle repressivo realizado pelo Poder Judiciário.

18 : 30/11/2015 a 05/12/2015 Controle de Constitucionalidade (CONT.) Ação direta de inconstitucionalidade genérica. ação direta de inconstitucionalidade interventiva.

19 : 07/12/2015 a 12/12/2015 Controle de Constitucionalidade (CONT.) Ação de inconstitucionalidade por omissão.

20 Controle de Constitucionalidade (CONT.) Arguição de descumprimento de preceito fundamental.

Atividades Dirigidas Extra Classe : Sequência Descrição1 Exercícios individuais extraclasse desenvolvidos a partir dos conteúdos

trabalhados em aula.2 Exercícios individuais extraclasse desenvolvidos a partir dos conteúdos



















trabalhados em aula.



Metodologia de Ensino:

1.Aulas expositivas. 2.Resolução de exercícios. 3.Leitura de textos com resolução de questões propostas. 4.Pesquisas bibliográficas. 5.Trabalhos em pequenos grupos.

Recursos Didáticos:

Recursos audiovisuais.

Processo de Avaliação (As datas indicadas estão sujeitas a eventual alteração) :

1.Provas (duas) 2.Exercícios individuais ou em grupo desenvolvidos em classe e/ou atividades agendadas a partir dos conteúdos trabalhados em aula. 3.Participação do aluno em sala de aula. 4.Explanação sobre trabalhos em grupo. 5.As provas serão escritas e sem consulta podendo ser dissertativa e/ou teste e dissertativa.

Critérios de Avaliação :

A avaliação terá como meta a verificação do alcance dos objetivos da disciplina pelo aluno no processo de aprendizagem, considerando as diferenças individuais. A avaliação da aprendizagem será concretizada por intermédio de 02 (duas) provas escritas em datas prédeterminadas pelo Conselho de Curso, expressa na forma de conceitos consubstanciados nas letras A, B, C, D e E, nos termos da Resolução nº 08/2000 do CONSEPE.

Bibliografia Básica :

BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007.

LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 12. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2008.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2007.

PAULO, Vicente & ALEXANDRINO, Marcelo. Direito constitucional descomplicado. Rio de Janeiro: Impetus, 2008.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2007.

TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006.

Constituição da República Federativa do Brasil: Promulgada em 5 de outubro de 1988 / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Lívia Céspedes. 41. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2008. (Coleção Saraiva de Legislação)

SILVA, De Plácido e. Vocabulário jurídico. 25. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

Vade Mecum. Obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Lívia Céspedes. 4.ed. atual. E ampl. São Paulo: Saraiva, 2008.

Bibliografia Complementar :

BASTOS, Celso Ribeiro & MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Diversos volumes. São Paulo: Saraiva.

CONSTITUIÇÕES DO BRASIL. Compilação e atualização dos textos, notas, revisão e índices de Adriano Campanhole e Hilton Lobo Campanhole. 11 ª ed., São Paulo:



Atlas, 1994.

CRETELLA JÚNIOR, José. Elementos de direito constitucional. 2 ª ed. ver. São Paulo: Ed. RT, 1998.

FEEREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Comentários à Constituição brasileira de 1988. Obra em 4 vol. São Paulo: Saraiva.

FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade. São Paulo: RT, 1999.

FIGUEIREDO, Marcelo. O mandado de injunção e a inconstitucionalidade por omissão. São Paulo: Ed. RT, 1991.

MACHADO JR., José Teixeira. A lei 4320 comentada [por] J, Teixiera Machado Jr. [e] Heraldo da Costa Reis. 25 ª ed. ver. atual. Rio de Janeiro: IBAM, 1993.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2003.

MARTINS, Ives Gandra da Silva. A constituição aplicada. Belém: CEJUP,1989.

MARTINS, Ives Gandra da Silva. Direito constitucional interpretado. São Paulo: Ed. RT, 1992.

MARTINS, José Renato. O controle de constitucionalidade das leis no direito brasileiro. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2004.

MONTESQUIEU, Charles de Secondat, Baron de. O espírito das leis: as formas de governo, a federação, a divisão dos poderes, presidencialismo versus parlamentarismo. Introdução, tradução e notas de Pedro Vieira Mota. 3 ª ed. aum. São Paulo: Saraiva, 1994.

PIRES, Valdemir. Estado, mercado e tributação. Piracicaba: Editora Unimep, 1996.

PIRES, Valdemir. Orçamento participativo: o que é, para que serve, como se faz. Piracicaba: Edição do Autor, 1999.

POLETTI, Ronaldo Rebello de Britto. Controle de constitucionalidade das leis. Rio de Janeiro: Forense, 2001.

SILVA, Paulo Napoleão Nogueira da. A evolução do controle da constitucionalidade e a competência do senado federal. São Paulo: Ed. RT., 1992.

SIQUEIRA JÚNIOR, Paulo Hamilton. Controle de constitucionalidade: com as modificações introduzidas pelas leis nºs 9.868/99 e 9.882/99. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2001.

SLAIBI FILHO, Nagib. Ação declaratória de constitucionalidade. Rio de Janeiro: Forense, 1998.

Informações Complementares :

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2015. PAULO, Vicente & ALEXANDRINO, Marcelo. Direito constitucional descomplicado. São Paulo: Método, 2015. SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 2015. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2015. BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2015. SILVA, De Plácido e. Vocabulário jurídico. 31. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2015. Vade Mecum. Obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Lívia Céspedes. São Paulo: Saraiva, 2015.

Unimep Universidade Metodista de Piracicaba Reconhecida pelo Decreto nº 76.860, de 17/12/1975

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