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GABINETE DO PREFEITO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 37/2009

Modifica o Anexo V da Lei Complementar n 104, de 27 de novembro de 2009.

Autor: Poder Executivo

A CMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1 O Anexo V da Lei Complementar n 104, de 27 de novembro de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo desta Lei Complementar. Art. 2 Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicao.

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO NOVO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N 104,DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009

ANEXO V PARMETROS URBANSTICOS POR ZONA

SETOR A

ZONAS: ZRU A ZUM 1 A ZUM 2 A ZUM 3 A 2 com contrapartida, apenas em ZUM 3 525 m2 15 m

CRITRIOS PARA 1 sem contrapartida PARCELAMENTO rea mnima do lote Testada mnima do lote 525 m2 15 m

CRITRIOS PARA EDIFICAO N de pavimentos - Altura I A T mximo Taxa de ocupao Taxa de permeabilidade 3 pisos; 11m 0,6 60% 30% 6 pisos; 20m 3 75% 20% 5m Obrigatrio*

Afastamento frontal 5m mnimo das divisas Obrigatrio*

*de acordo com o Regulamento de Construo e Edificao

GABINETE DO PREFEITO

SETOR B

ZONAS: ZUM 2 B ZUM 3 B 2 com contrapartida, apenas em ZUM 3 B 360 m2 15 m

CRITRIOS PARA 1 sem contrapartida PARCELAMENTO rea mnima do lote Testada mnima do lote 360 m2 15 m

CRITRIOS PARA EDIFICAO N de pavimentos - Altura I A T mximo Taxa de ocupao Taxa de permeabilidade 6 pisos; 20m 1,5 30% 50% 9 pisos; 30m 3 35% 50% 5m Obrigatrio*

Afastamento frontal 5m mnimo das divisas Obrigatrio*

*de acordo com o Regulamento de Construo e Edificao

GABINETE DO PREFEITO

SETOR C

ZONAS: ZRM C ZUM 2 C ZUM 3 C 2 com contrapartida 360 m2 15 m

1 CRITRIOS PARA PARCELAMENTO sem contrapartida rea mnima do lote 360 m2 15 m Testada mnima do lote CRITRIOS PARA EDIFICAO N de pavimentos - Altura I A T mximo Taxa de ocupao Taxa de permeabilidade 3 pisos; 11m 0,75 60% 30%

3 pisos; 11m 1,2 60% 30% 5m Obrigatrio*

Afastamento frontal 5m mnimo das divisas Obrigatrio*

*de acordo com o Regulamento de Construo e Edificao

GABINETE DO PREFEITO

SETOR D

ZONAS: ZRM D ZUM 2 D ZUM 3 D 2 com contrapartida 360 m2 12 m

1 CRITRIOS PARA PARCELAMENTO sem contrapartida rea mnima do lote 360 m2 12 m Testada mnima do lote CRITRIOS PARA EDIFICAO N de pavimentos - Altura I A T mximo Taxa de ocupao Taxa de permeabilidade 3 pisos; 11m 1,2 60% 20%

4 pisos; 15m 2,4 60% 20% 5m Obrigatrio*

Afastamento frontal 5m mnimo das divisas Obrigatrio*

*de acordo com o Regulamento de Construo e Edificao

GABINETE DO PREFEITO

SETOR E CRITRIOS PARCELAMENTO PARA

ZONAS: ZRU E ZUM 1 E ZUM 2 E ZUM 3 E 1 sem contrapartida ZUM 2 E 600 m2 15 m DEMAIS 600m2 15m 2 com contrapartida, apenas em ZUM 2 600 m2 15 m

rea mnima do lote Testada mnima do lote

CRITRIOS PARA EDIFICAO N de pavimentos - Altura I A T mximo Taxa de ocupao Taxa de permeabilidade Afastamento mnimo 3 pisos; 11m 1,5 25% 50% 3 pisos; 11m 0,75 25% 50% 5m Obrigatrio* 4 pisos; 15m 2,25 30% 50% 5m Obrigatrio*

frontal 5m das divisas Obrigatrio*

*de acordo com o Regulamento de Construo e Edificao

GABINETE DO PREFEITO

SETOR F CRITRIOS PARCELAMENTO PARA

ZONAS: ZUM 2 F ZUM 3 F 1 sem contrapartida 360 m2 20 m 2 com contrapartida apenas em ZUM 3 F 360 m2 20 m

rea mnima do lote Testada mnima do lote

CRITRIOS PARA EDIFICAO N de pavimentos - Altura I A T mximo Taxa de ocupao Taxa de permeabilidade Afastamento mnimo frontal das divisas 6 pisos; 20m 1 30% 50% 5m Obrigatrio* 8 pisos; 27m 2,5 30% 50% 5m Obrigatrio*

*de acordo com o Regulamento de Construo e Edificao

GABINETE DO PREFEITO

SETOR G CRITRIOS PARCELAMENTO PARA

ZONAS: ZRU G ZUM 1 G ZUM 2 G ZUM 3 G 1 sem contrapartida 2 com contrapartida

Tipos de Ocupao rea mnima do lote Testada mnima do lote

ZRU

ZUM 1

ZUM 2 ZUM 3 180 m2 5m

ZRU 600m2 15m

ZUM 1 800 m2 18 m

ZUM 2 180 m2 5m

ZUM 3 ** 180 m2 5m

5000 m2 1000m2 50 m 20 m

CRITRIOS PARA EDIFICAO N de pavimentos - Altura I A T mximo Taxa de ocupao Taxa de permeabilidade Afastamento mnimo 2 pisos; 4 pisos; 4 pisos; 8m 15m 15 m 0,2 0,75 1,5 20% 60% 25% 60% 30% 50% 4m 3 pisos 11m 0,6 30% 60% 10m 4 pisos; 15 m 1,5 35% 55% 5m 8 pisos; 30 m 3 40% 40% 4m 8 pisos; 30 m 3 40% 40% 4m

frontal 15 m 5m das divisas Obrigatrio*

*de acordo com o Regulamento de Construo e Edificao ** As reas de recuo da Av. das Amricas, que forem doadas com finalidade de implantao do PAA da Av. das Amricas / Tnel da Grota Funda, podero utilizar os ndices da coluna 2 acima sem pagamento de contrapartida, na aplicao do disposto no Pargrafo nico do art. 18 desta Lei Complementar.

GABINETE DO PREFEITO

SETOR H

ZONA: ZRU H 2 com contrapartida

1 CRITRIOS PARA PARCELAMENTO sem contrapartida rea mnima do lote 5000 m2 50m Testada mnima do lote CRITRIOS PARA EDIFICAO N de pavimentos - Altura 2 pisos; 9m

Sem permisso ampliao parmetros

para de

I A T mximo Taxa de ocupao

0,4 20%

Taxa de permeabilidade 60% Afastamento frontal 10 m mnimo das divisas Obrigatrio*

*de acordo com o Regulamento de Construo e Edificao

GABINETE DO PREFEITO

SETOR I

ZONAS: ZUM 2 I ZUM 3 I 2 com contrapartida 1000 m2 20 m

1 CRITRIOS PARA PARCELAMENTO sem contrapartida rea mnima do lote 1000 m2 20 m Testada mnima do lote CRITRIOS PARA EDIFICAO N de pavimentos - Altura I A T mximo Taxa de ocupao Taxa de permeabilidade 13 pisos; 40m 1,5 50% 20%

18 pisos; 65m 3 50% 20% 5m Obrigatrio*

Afastamento frontal 5m mnimo das divisas Obrigatrio*

*de acordo com o Regulamento de Construo e Edificao

GABINETE DO PREFEITO

SETOR L

ZONAS: ZUM 2 L ZUM 3 L 2 com contrapartida ZUM 2 360 m2 20 m ZUM 3 600 m2 20 m

CRITRIOS PARA 1 PARCELAMENTO sem contrapartida Tipos de Ocupao rea mnima do lote Testada mnima do lote ZUM 2 600 m2 20 m ZUM 3 600 m2 20 m

CRITRIOS PARA EDIFICAO N de pavimentos - Altura 12 pisos; 40 m I A T mximo 1,5 Taxa de ocupao Taxa de permeabilidade 40% 30% 12 pisos; 45 m 1,5 40% 30% 15 pisos; 50 m 3 50% 30% 5m 18 pisos; 65 m 3 50% 30% 5m

Afastamento frontal 5m 5m mnimo das divisas Obrigatrio*

*de acordo com o Regulamento de Construo e Edificao

GABINETE DO PREFEITO

MENSAGEM

N.

57

de

30

de

novembro

de

2009.

Excelentssimo Senhor Vereador Presidente, Excelentssimos Senhores Vereadores da Cmara Municipal do Rio de Janeiro,

Dirijo-me a Vossas Excelncias para encaminhar o incluso Projeto de Lei Complementar que Modifica o Anexo V da Lei Complementar n 104, de 27 de novembro de 2009. No Ofcio GP n 161/CMRJ, de 27 de novembro de 2009, atravs do qual sancionei a Lei Complementar n 104, de 27 de novembro de 2009, que Institui o Projeto de Estruturao Urbana - PEU dos bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e parte dos bairros do Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca e Jacarepagu, nas XXIV e XVI Regies Administrativas, integrantes das Unidades Espaciais de Planejamento nmeros 46, 47, 40 e 45 e d outras providncias, informei que o Anexo V daquela Lei Complementar, apesar de em quase sua totalidade apresentar avanos no sentido de dotar a regio de parmetros que permitam um crescimento ordenado, alguns pequenos acertos seriam necessrios a fim de garantir uma melhor ocupao, evitando um adensamento maior do que aquele que se espera e se planeja para a regio, e a fim de garantir tambm a compatibilidade dos nmeros do Anexo entre si. Assim sendo, encaminho o presente PLC com os parmetros tcnicos ideais para a regio, segundo o opinamento dos tcnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo. Informo que a aprovao da presente proposta visa concluir esse tortuoso Processo de Definio de Regras Urbansticas para uma das regies de maior crescimento da cidade. Isso tornar clara, rpida e simples a interpretao dessas regras pelo Poder executivo, afastando esse ambiente de incertezas que h anos se instalou, e que s beneficia o crescimento desordenado e a especulao imobiliria. Com todo o apreo e respeito que mantenho pelo Poder Legislativo, reconhecendo seus tempos e a total independncia que a Democracia impe necessria, solicito a clere aprovao do presente projeto para que possamos entregar sociedade local esse conjunto de normas claras e a

GABINETE DO PREFEITO

consequente aplicao rpida delas. Assim, juntos, o Poder Legislativo e o Poder Executivo estaro ajudando a reverter esse quadro de degradao e crescimento desordenado que a regio experimenta h anos. Aproveitando a oportunidade e, contando, desde j, com o apoio dessa ilustre Casa presente iniciativa, renovo meus protestos de elevada estima e distinta considerao.

EDUARDO PAES

GABINETE DO PREFEITO

LEGISLAO CITADA LEI COMPLEMENTAR N 104/2009

Institui o Projeto de Estruturao Urbana PEU dos bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e parte dos bairros do Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca e Jacarepagu, nas XXIV e XVI Regies Administrativas, integrantes das Unidades Espaciais de Planejamento nmeros 46, 47, 40 e 45 e d outras providncias..............................................................................................................................................

ANEXO V PARMETROS URBANSTICOS POR ZONA

SETOR A CRITRIOS PARA PARCELAMENTO rea mnima do lote Testada mnima do lote

ZONAS: ZRU A ZUM 1 A ZUM 2 A ZUM 3 A 1sem contrapartida

525 m2 15 m

2 com contrapartida, apenas em ZUM 3 525 m2 15 m

CRITRIOS PARA EDIFICAO N de pavimentos - Altura I A T mximo Taxa de ocupao Taxa de permeabilidade Af