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MARCELLO BORBA MARTINS ARAQUAN BORGES
DIAacuteLOGO DEMOCRAacuteTICO NO NOVO CONSTITUCIONALISMO
BOLIVIANO UMA ANAacuteLISE INTERCULTURAL DA JURISDICcedilAtildeO INDIacuteGENA
ORIGINAacuteRIA CAMPESINA E DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
PLURINACIONAL
Dissertaccedilatildeo de Mestrado
Recife 2017
MARCELLO BORBA MARTINS ARAQUAN BORGES
DIAacuteLOGO DEMOCRAacuteTICO NO NOVO CONSTITUCIONALISMO
BOLIVIANO UMA ANAacuteLISE INTERCULTURAL DA JURISDICcedilAtildeO INDIacuteGENA
ORIGINAacuteRIA CAMPESINA E DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
PLURINACIONAL
Dissertaccedilatildeo apresentada ao Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Direito do Centro de Ciecircncias JuriacutedicasFaculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco como requisito parcial para obtenccedilatildeo do grau de Mestre Aacuterea de concentraccedilatildeo Sociedade Democracia e Direitos Humanos Linha de pesquisa 1 Estado Constitucionalizaccedilatildeo e Direitos Humanos Orientador Prof Dr Bruno Cesar Machado Torres Galindo
Recife 2017
Catalogaccedilatildeo na fonte
Bibliotecaacuterio Josias Machado da Silva Jr CRB4-1601
LEI - 10848 de 15032004
10848 de 15032004
B732d Borges Marcello Borba Martins Araquan
Diaacutelogo democraacutetico no novo constitucionalismo boliviano uma anaacutelise intercultural da jurisdiccedilatildeo indiacutegena originaacuteria campesina e do Tribunal Constitucional Plurinacional ndash Recife O Autor 2017
139 f Orientador Bruno Ceacutesar Machado Torres Galindo Dissertaccedilatildeo (Mestrado) ndash Universidade Federal de Pernambuco CCJ
Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Direito 2017 Inclui bibliografia
1 Direito constitucional - Ameacuterica latina 2 Democracia - Boliacutevia 3 Participaccedilatildeo social - Boliacutevia 4 Participaccedilatildeo poliacutetica - Boliacutevia 5 Cidadania 6 Pluralismo cultural 7 Multiculturalismo 8 Igualdade I Galindo Bruno Cesar Machado Torres (Orientador) II Tiacutetulo
34284 CDD (22 ed) UFPE (BSCCJ2017-07)
MARCELLO BORBA MARTINS ARAQUAN BORGES
DIAacuteLOGO DEMOCRAacuteTICO NO NOVO CONSTITUCIONALISMO
BOLIVIANO UMA ANAacuteLISE INTERCULTURAL DA JURISDICcedilAtildeO INDIacuteGENA
ORIGINAacuteRIA CAMPESINA E DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
PLURINACIONAL
Dissertaccedilatildeo apresentada ao Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Direito do Centro de Ciecircncias JuriacutedicasFaculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco como requisito parcial para obtenccedilatildeo do grau de Mestre Aacuterea de concentraccedilatildeo Sociedade Democracia e Direitos Humanos Linha de pesquisa 1 Estado Constitucionalizaccedilatildeo e Direitos Humanos Orientador Prof Dr Bruno Cesar Machado Torres Galindo
A Banca Examinadora composta pelos professores abaixo sob a presidecircncia do primeiro submeteu o candidato agrave defesa em niacutevel de Mestrado e a julgou nos seguintes termos MENCcedilAtildeO GERAL Aprovado
Prof Dr Bruno Cesaacuter Machado Torres Galindo (PresidenteUFPE)
Julgamento ___Aprovado_________________________
Assinatura _________________
Prof Dr Artur Stamford da Silva (1ordm Examinador internoUFPE)
Julgamento ____Aprovado_____________________
Assinatura __________________
Prof Dr Maria Luacutecia barbosa (2ordm Examinadora externaFBV)
Julgamento ______Aprovado_______________________
Assinatura __________________
Recife 13 de fevereiro de 2017
Coordenadora do CursoProfa Dra Juliana Teixeira de Freitas
AGRADECIMENTOS
Primeiramente agradeccedilo a pachamama que eacute responsaacutevel pela vida
de todas e todos noacutes e nos concede toda a proteccedilatildeo e sabedoria necessaacuterias para vivermos em comunhatildeo
Agradeccedilo aos meus pais (Lygia e Marcelo) por acreditarem em mim e terem dado o suporte necessaacuterio para alcanccedilar os pequenos objetivos que sonhei e sonho sem vocecircs seria impossiacutevel
Agradeccedilo meu irmatildeo por ter suportado todas as chatices que destilo no dia-a-dia
Agradeccedilo a minha esposa Amanda Luz por ter sido tatildeo companheira neste periacuteodo tatildeo difiacutecil de mestrando e continuar sempre incentivando meu sonho de ser pesquisador e docente
Agradeccedilo aos familiares sem citar nenhum especificamente pois a famiacutelia eacute muito grande e natildeo posso correr em injusticcedilas esquecendo algum nome mas reiterar a importacircncia de cada um minha avoacute meus tios e tias primos e primas que sempre incentivaram naqueles momentos mais difiacuteceis
Aos amigos e amigas da academia que satildeo fundamentais nessa caminhada tatildeo difiacutecil e complexa Andreacute Aquino Arthur Danilo Nara Paulo Andreacute Torquato Pedro Eduardo Elisa Maria Helena Diego
Aos amigos que me introduziram no debate do novo constitucionalismo Maiacutera Letiacutecia e Pedro
Um agradecimento especial a Ana Ceciacutelia Gomes que foi minha guru em muitos momentos e eacute amiga em todas as horas A Juliana Passos tambeacutem que sempre prestou o apoio e as palavras de conforto que natildeo cabem numa dissertaccedilatildeo
Aos amigos e amigas da vida Gabriela Afonso Marcella Juliana Danilo Camila Thiago Gleison Marcelatildeo Dani Nelson Filipe Poli Luiz Carlos Rafael Renato Augusto Angelo Vivian Luiza Eacuterica Saulo Vanessa Beni Barbara Neto Patricia Dayane Demoacutecrito May
Aos amigos que a militacircncia e o movimento estudantil me deram Iacutetalo Padilha Grabiela Rocha Costa Camila Bernardo Jessica Diego Elisa Andreacute Luiza Maria Helena
Aos amigos de infacircncia Juacutenior (in memoria) Andreacute Thalita Fabian Zeacute Luiz Rodrigo Fabinho
Aos amigos oriundos dos congressos palestras e eventos que participei
Aos amigos que foram quase co-orientadores e me ajudaram bastante em especial Ceacutesar Augusto Baldi que deu o direcionamento certo no inicio dessa jornada e que eu queria muito na minha banca mas natildeo poderei concretizar isso por enquanto Lucas Fagundes que foi essencial na reta final jogando luz em alguns conceitos trabalhados Maria Luacutecia que topou ser membro de minha banca e com quem tanto aprendo com sua polidez e posicionamentos firmes Arthur Stumpford que deu o direcionamento preciso para fechar essa dissertaccedilatildeo
Aos amigos e as amigas da UFPE como os professores Alexandre da Maia que sempre estimulou os alunos a fazer pesquisa Chico Barros que com seu amor agrave academia e o respeito agraves instituiccedilotildees puacuteblicas tanto nos inspira a Frederico Koehler sempre de forma serena e com grande coraccedilatildeo Ivo Dantas que com suas histoacuterias e sabedorias me inspiraram na graduaccedilatildeo e
na poacutes Juliana Teixeira que conheci como aluno ouvinte mas que marcou tanto no mestrado Gaspar que ressignificou meu entendimento com o Marxismo e a modernidade Marcos Noacutebrega por ter deixado eu ser ouvinte no mestrado quando eu ainda era seacutetimo periacuteodo o que solidificou o desejo de fazer mestrado Joatildeo Paulo Allain que nos inspira com sua militacircncia na academia Gustavinho professor do qual tive a honra de ter sido monitor e que ateacute hoje me inspira com palavras coerentes Alexandre Pimentel de quem tive a honra de ter sido monitor Claudio Ceacutesar que foi quem me jogou na ciecircncia poliacutetica com maestria E natildeo poderia esquecer dos funcionaacuterios como Seu Ademir e dona Carminha que me aguentaram na biblioteca nos tempos de graduaccedilatildeo
Ao grande amigo Caprichado (Carlos Dioniacutesio) que fiz na UFPE e levarei sempre na memoacuteria
Ao meu orientador e amigo Bruno Galindo por toda confianccedila por me proporcionar a experiecircncia de viver a docecircncia pelas discussotildees e por me inspirar sempre musicalmente cinematograficamente culturalmente e academicamente Agrave Capes pelo financiamento da pesquisa espero contribuir por um Paiacutes mais justo
Toda a ideologia perece simultaneamente com as relaccedilotildees sociais que a geraram Poreacutem este desaparecimento definitivo eacute precedido por uma fase onde a ideologia perde sob os golpes desferidos pela criacutetica a capacidade de dissimular e velar as relaccedilotildees sociais das quais nasceu Despir as raiacutezes de uma ideologia eacute o sinal certo de que o seu fim se aproxima Pois como dizia Lassale o iacutendiacutecio de uma nova eacutepoca jamais se manifesta senatildeo atraveacutes da aquisiccedilatildeo da consciecircncia do que ateacute entatildeo era a realidade em si PACHUKANIS Teoria Geral do Direito e Marxismo Ed Acadecircmica Satildeo Paulo 1988 pp 29
RESUMO
BORGES Marcello Borba Martins Araquan Diaacutelogo democraacutetico no novo constitucionalismo boliviano uma anaacutelise intercultural da jurisdiccedilatildeo indiacutegena originaacuteria campesina e do Tribunal Constitucional Plurinacional
2016 139 f Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Direito) ndash Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Direito Centro de Ciecircncias Juriacutedicas FDR Universidade Federal de Pernambuco Recife 2017 O presente trabalho partindo da anaacutelise dos mecanismos que constituem a democracia intercultural na Boliacutevia procura de forma criacutetica conceituar como estaacute ocorrendo a construccedilatildeo da sociedade a partir do novo paradigma democraacutetico denominado novo constitucionalismo latino-americano As recentes promulgaccedilotildees das constituiccedilotildees do Equador (2008) e da Boliacutevia (2009) oriundas deste fenocircmeno trouxeram mecanismos inovadores natildeo soacute para o mundo juriacutedico mas tambeacutem para o corpo social tais como a interculturalidade o Estado Plurinacional e a ideia de descolonizaccedilatildeo das instituiccedilotildees Tais conceitos natildeo foram criados a partir destas constituiccedilotildees jaacute existiam na sociedade mas soacute foram incorporados como elementos normativos a partir de entatildeo Assim nossa anaacutelise dos mecanismos da Constituiccedilatildeo com um vieacutes criacutetico e a partir de algumas categorias do Estado plurinacional da interculturalidade e do pensamento descolonial constituem alguns dos nossos paradigmas no trabalho Aliado a eles temos tambeacutem uma preocupaccedilatildeo com os mecanismos de justiccedila e educaccedilatildeo presentes no texo da Constituiccedilatildeo Boliviana O paradigma que norteia nosso trabalho a democracia intercultural eacute percebida em diversos setores da sociedade boliviana e permeia todo o texto constitucional como o judiciaacuterio as escolas e demais oacutergatildeos puacuteblicos que procuram na praacutetica efetivar o paradigma inclusivo presente no texto normativo
Palavras-chave Interculturalidade Estado Plurinacional Novo constitucionalismo latino-americano
ABSTRACT
BORGES Marcello Borba Martins Araquan Democratic Dialogue in the New Bolivian Constitutionalism An Intercultural Analysis of Native Peasant Indigenous Jurisdiction and the Plurinational Constitutional Court 2016
139 f Dissertation (Masters Degree of Law) - Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Direito Centro de Ciecircncias Juriacutedicas FDR Universidade Federal de Pernambuco Recife 2017 The present work starting from the analysis of the mechanisms that constitute the intercultural democracy in Bolivia critically seeks to conceptualize how the construction of society is taking place from the new democratic paradigm called new latin american constitutionalism The recent promulgations of the constitutions of Ecuador (2008) and Bolivia (2009) originated by this phenomenon have brought innovative mechanisms not only to the juridical world but also to the social body such as interculturality the Plurinational State and the idea of decolonizing institutions Such concepts were not created from these constitutions they already existed in society but were only incorporated as normative elements from then on Thus our analysis of the mechanisms of the constitution with a critical standpoint and from some categories of the plurinational State interculturality and decolonial thinking constitute some of our paradigms at work Allied to them we also have a concern with the mechanisms of justice and education present in the text of the Bolivian Constitution The paradigm that guides our work intercultural democracy is perceived in various sectors of Bolivian society and permeates the entire constitutional text such as the judiciary schools and other public bodies which seek in practice to carry out the inclusive paradigm set out in the normative text Key words Interculturality Plurinational State New Latin American Constitutionalism
LISTA DE TABELAS E GRAacuteFICOS
Tabela 1 Clasificaccedilatildeo e frequecircncia das transgressotildees76
Tabela 2 Categorias e frequecircncia das transgressotildees77
Tabela 3 Sentenccedilas analisadas no estudo91
Graacutefico 1 quantidade de sentenccedilas que trabalham com interculturalidade
divididas por ano87
Graacutefico 2 sentenccedilas que de fato debatem a interculturalidade88
Graacutefico 3 sentenccedilas que de fato debatem vivir buen89
Graacutefico 4 sentenccedilas procedentes ao pedido do reclamante89
Graacutefico 5 sentenccedilas que debatem interculturalidade do universo de 9
selecionadas91
Graacutefico 6 sentenccedilas que debatem o vivir bien do universo de 9
selecionadas92
LISTA DE SIGLAS
CIDH - Comissatildeo Interamericana de Direitos Humanos
CPE ndash Constitucioacuten Poliacutetica del Estado Plurinacional de Boliacutevia (2009)
CRE ndash Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica do Equador
FENOCIN - Confederaccedilatildeo Nacional de Organizaccedilotildees Campesinas Indiacutegenas e
Negras
FEINE - Federaccedilatildeo Evangeacutelica Indiacutegena do Equador
NCLA ndash Novo Constitucionalismo Latino-Americano
OEA ndash Organizaccedilatildeo dos Estados Americanos
ONU ndash Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
TCP ndash Tribunal Constitucional Plurinacional
Sumaacuterio
1 INTRODUCcedilAtildeO 13
2 DELIMITACcedilAtildeO EPISTEMOLOacuteGICA 17
21 TEMA E OBJETO DA PESQUISA17
22 METODOLOGIA E MARCOS CONCEITUAIS SOBRE NOSSO OBJETO DE ESTUDO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO18
3 NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO 23
31 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E CICLOS CONSTITUCIONAIS 23
32 A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO NOVO CONSTITUCIONALISMO O PODER CIDADAtildeO ATRAVEacuteS DO TEXTO CONSTITUCIONAL26
33 ESTADO PLURINACIONAL PLURINACIONALIDADE E OUTRAS VISOtildeES DE CIDADANIA30
34 COLONIALIDADE DECOLONIALIDADE E INTERCULTURALIDADE NA ONSTRUCcedilAtildeO DO SUJEITO LATINO-AMERICANO35
4 INTERCULTURALIDADE NO MARCO DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO 41
41 INTERCULTURALIDADE E MULTICULTURALISMO ALGUMAS DEFINICcedilOtildeES RELEVANTES 41
42UMA ANAacuteLISE DA INTERCULTURALIDADE NA CONSTITUICcedilAtildeO
BOLIVIANA DE 2009 45
43 EDUCACcedilAtildeO INTERCULTURAL COSMOVISOtildeES INDIGENAS NA CONSTITUICcedilAtildeO E NA SOCIEDADE 50
44 DEMOCRACIA INTERCULTURAL OS POSSIacuteVEIS CAMINHOS PARA UMA CONCILIACcedilAtildeO PLURIEacuteTNICA 54
5 JURISDICcedilAtildeO INDIacuteGENA ORIGINAacuteRIA CAMPESINA E TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PLURINACIONAL UMA PERSPECTIVA INTERCULTURAL 59
51 O SISTEMA JURIacuteDICO BOLIVIANO UM RECORTE SOBRE AS ORIGENS E FORMACcedilAtildeO DOS TRIBUNAIS AUTOcircNOMOS INDIacuteGENAS 59
52 JURISDICcedilAtildeO INDIacuteGENA ORIGINAacuteRIA CAMPESINA NA CONSTITUICcedilAtildeO BOLIVIANA 64
53 JURISDICcedilAtildeO IacuteNDIGENA ORIGINAacuteRIA CAMPESINA E O COMPLEXO DIAacuteLOGO ENTRE OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS E OS DIREITOS HUMANOS 69
54 JURISDICcedilAtildeO INDIacuteGENA E A SOLUCcedilAtildeO DE SEUS CONFLITOS INTERNOS 70
55 SOLUCcedilAtildeO DE CONFLITOS INTERNOS PELO JUSTICcedilA INDIacuteGENA ORIGINAacuteRIO CAMPESINA ANAacuteLISE DOS DADOS 75
56 ANAacuteLISE INTERCULTURAL DA JUSTICcedilA INDIacuteGENA ORIGINAacuteRIA CAMPESINA80
6 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PLURINACIONAL E A INTERCULTURALIDADE 83
61 O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PLURINACIONAL NA CONSTITUICcedilAtildeO BOLIVIANA 83
62 A INTERCULTURALIDADE NO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PLURINACIONAL A SELECcedilAtildeO E ANAacuteLISE DAS SENTENCcedilAS 87
63 ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DE 2012 94
631 A sentenccedila 14222012 ndash accedilatildeo de liberdade 94
632 A sentenccedila 16242012 ndash accedilatildeo de amparo constitucional 98
633 A sentenccedila 17142012 ndash accedilatildeo de inconstitucionalidade abstrata 101
64 ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DE 2013 106
641 A sentenccedila 00142013 ndash accedilatildeo popular 106
642 A sentenccedila 06982013 ndash conflitos de competecircncias jurisdicionais 109
643 A sentenccedila 21702013 ndash accedilatildeo de inconstitucionalidade concreta 111
65 ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DE 2014 112
651 A sentenccedila 01732014 ndash accedilatildeo de amparo constitucional 113
652 A sentenccedila 07782014 ndash accedilatildeo de amparo constitucional 116
66 ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DE 2015 120
661 A sentenccedila 00792015 ndash controle preacutevio de constitucionalidade de projetos de estatutos autocircnomos ou cartas orgacircnicas de entidades territoriais autocircnomas 120
67 CONCLUSOtildeES SOBRE AS SENTENCcedilAS ANALISADAS 121
7 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS 124
REFEREcircNCIA127
13
1 INTRODUCcedilAtildeO
A construccedilatildeo de uma sociedade com um vieacutes intercultural tornou-se
possiacutevel principalmente apoacutes o denominado Novo Constitucionalismo latino-
Americano (NCLA) por meio das Constituiccedilotildees da Boliacutevia (2009) e do Equador
(2008) Com efeito acreditamos que a maior contribuiccedilatildeo desse fenocircmeno se
daacute pelo protagonismo indiacutegena presente nas Constituiccedilotildees desses dois paiacuteses
e natildeo somente a simples reforma das instituiccedilotildees democraacuteticas advindas dos
textos constitucionais como eacute o caso do modelo venezuelano (BRANDAtildeO
2015) Perfilhamos desta forma a ideia de Raquel Fajardo (2015) em incluir
como paiacuteses deste fenocircmeno constitucional apenas a Boliacutevia e o Equador
Na Constituiccedilatildeo equatoriana desta feita o termo interculturalidade
aparece 23 vezes na boliviana 26 vezes Natildeo obstante natildeo se pode conceber
que o simples fato de figurar no direito constitucional positivo desses paiacuteses
propicie uma imediata assimilaccedilatildeo dessa perspectiva por parte dos agentes
puacuteblicos e da sociedade civil em geral
A interculturalidade a qual trabalharemos aqui eacute a defendida por
Catherine Walsh que procura caminhos radicais visando natildeo apenas
reconhecer ou tolerar o diferente mas desconstruir as desiguladades (WALSH
2006 p08)
A Constituiccedilatildeo boliviana nestes termos traz elementos que podem
concretizar de forma criacutetica e emancipatoacuteria a ideia de uma sociedade com
diaacutelogos interculturais Muito aleacutem do campo teoacuterico a Constituiccedilatildeo eacute um
paracircmetro de construccedilatildeo de uma nova sociedade que usa da ideia da
interculturalidade como forma de vencer desafios numa sociedade tatildeo
complexa como a da Boliacutevia
Pensar a interculturalidade em tal contexto implica analisar questotildees
conceituais relevantes como o Estado Plurinacional a partir da perspectiva
decolonial defendida por importantes teoacutericos como Walter Mignolo e Enrique
Dussel Desta forma procuramos refletir acerca dos sujeitos outrora negados
14
bem como construir ferramentas teoacutericas que possam permitir um profundo
repensar em relaccedilatildeo Estado-sociedade dentro desse peculiar pluralismo
constitucional dos paiacuteses referidos
A construccedilatildeo de uma sociedade de forma intercultural eacute fundamental
natildeo soacute para a Boliacutevia mas para a Ameacuterica Latina como um todo pois tal
perspectiva inovadora tem muito a acrescentar agraves nossas sociedades
complexas e plurais Aleacutem dessa ideia eacute salutar reconhecer a importacircncia do
pensamento decolonial presente na reconfiguraccedilatildeo da sociedade no qual a
interculturalidade dialoga constantemente
A proposta decolonial visa construir uma sociedade integrada com
valores e pensamentos que pretendem reconstruir a sociedade latina de uma
maneira que reconheccedila dentre outros os saberes ancestrais Assim pensar a
sociedade e as relaccedilotildees entre ela de forma intercultural perpassa tambeacutem por
um preceito decolonial de refundaccedilatildeo e ressiginificaccedilatildeo de paracircmetros e
conceitos
O segundo capiacutetulo tenta estabelecer marcos conceituais sobre nosso
tema objeto de estudo e metodologia Buscamos entender o que eacute o fenocircmeno
do NCLA e sua conceituaccedilatildeo analisando a visatildeo de Roberto Viciano e Rubeacuten
Dalmau (VICIANO e DALMAU 2010 p 25-33) bem como os horizontes
constitucionais de Raquel Farjado (FARJADO 2015 p 35-39)
No terceiro capiacutetulo analisamos a democracia participativa que marca
de forma geral a reconceituaccedilatildeo do relacionamento do povo com os poderes
abrindo caminho para uma efetiva visibilizaccedilatildeo e desenvolvimento da
sociedade civil dando um maior protagonismo para a sociedade (YAPUR
2015 p 402)
Outros pontos importantes analisados satildeo a configuraccedilatildeo de Estado
Plurinacional e da plurinacionalidade Tais termos se constituem como um
marco importante na definiccedilatildeo de um horizonte multieacutetnico pois para a
sociedade boliviana que eacute constituida por diversas naccedilotildees e povos autocircnomos
a pluranacionalidade e o Estado Plurinacional satildeo conceitos essenciais para
15
definir e entender a dinacircmica que os caracterizam Ressaltando que embora
constituidos em novos horizontes conceituais onde a valorizaccedilatildeo da autonomia
e independecircncia satildeo salutares continuam ainda fazendo parte de um Estado
liberal e excludente (SANTOS 2012 p 23)
E terminando o segundo capiacutetulo analisamos os conceitos de
colonialidade decolonialidade e interculturalidade e sua efetiva contribuiccedilatildeo no
novo constitucionalismo A anaacutelise de tais mecanismos se mostra salutar pois
natildeo se pode trabalhar com uma perspectiva intercultural sem reconhecer o
processo de descolonizaccedilatildeo Ambos os conceitos possibilitam o
questionamento da universalidade do conhecimento cientiacutefico que impera nas
ciecircncias sociais e no direito enquanto convenccedilotildees que natildeo captam a
diversidade e a riqueza da experiecircncia social nem as alternativas
epistemoloacutegicas contra-hegemocircnicas e descoloniais (DAMAacuteZIO 2009 p5)
No capiacutetulo quarto analisamos como se daacute a construccedilatildeo da visatildeo
intercultural no marco do novo constitucionalismo latino-americano e quais os
meios interculturais que estatildeo presentes na Constituiccedilatildeo boliviana
Primeiramente conceituamos a diferenccedila entre multiculturalismo e
interculturalidade que embora possam parecer proacuteximos numa leitura mais
apressada possuem caracteriacutesticas peculiares que os diferenciam muito no
marco das constituiccedilotildees Ressaltamos por fim que a interculturalidade agrave qual
nos filiamos eacute a interculturalidade criacutetica defendida por Catherine Walsh (2008-
A p 140)
No capiacutetulo ainda analisamos como se daacute a construccedilatildeo da perspectiva
intercultural na democracia boliviana quais os mecanismos que satildeo propostos
no texto constitucional e como os teoacutericos trabalham com isso Para a
construccedilatildeo de uma democracia intercultural a Constituiccedilatildeo boliviana defende
que a educaccedilatildeo tenha um vieacutes intercultural pois eacute a partir da construccedilatildeo de
outras visotildees com saberes natildeo lineares que podemos fomentar um Estado
decolonial e uma democracia plenamente intercultural
16
No quinto capiacutetulo vamos analisar a formaccedilatildeo e consolidaccedilatildeo dos
tribunais autocircnomos indiacutegenas Construiacutemos uma linha de anaacutelise partindo dos
primeiros diplomas normativos internacionais que reconheceram a necessidade
de autonomia e respeito aos tribunais indiacutegenas culminando na anaacutelise dos
mecanismos da CPE Ao analisar tais tribunais procuramos observar suas
peculiaridades locais e as diferenccedilas com outros mecanismos de outras
comunidades (tradicionais) bem como as diversas concepccedilotildees de autonomia
indiacutegena para julgar suas demanadas atraveacutes de sua cosmovisatildeo e saberes
No sexto e uacuteltimo capiacutetulo analisamos a formaccedilatildeo e consolidaccedilatildeo do
TCP Tal tribunal formado com um vieacutes plurinacional e preocupado em efetivar
o diaacutelogo intercultural seja na sua formaccedilatildeo seja nas suas sentenccedilas eacute um
objeto de estudo importante pois se trata da Corte que vai fazer o diaacutelogo entre
a justiccedila indiacutegena e a originaacuteria Neste capiacutetulo analisamos tambeacutem a
formaccedilatildeo do poder judiciaacuterio bem como a preocupaccedilatildeo em construir um
tribunal que respeite a diferenccedila eacutetnica e cultural reservando assentos de sua
cadeira para ministros de origem indiacutegena
Outro enfoque presente no capiacutetulo eacute a anaacutelise de como chegam as
decisotildees tomadas e questionadas nos tribunais autocircnomos indiacutegenas ao TCP
Tal anaacutelise revelaraacute como eacute feito o pensamento do tribunal no que se refere a
demandas de cunho intercultural
A jurisdiccedilatildeo indiacutegena goza de autonomia e respeito no entanto natildeo
possui um salvo conduto para julgar como bem entende Existem paracircmetros e
limites pautados nos princiacutepios dos direitos humanos e no respeito agrave
Constituiccedilatildeo que satildeo acompanhados pelo TCP sempre que questionado cuja
funccedilatildeo abrange a garantia da seguranccedila juriacutedica necessaacuteria
17
2 DELIMITACcedilAtildeO EPISTEMOLOacuteGICA
21 TEMA E OBJETO DA PESQUISA
Com a pesquisa pretendemos analisar como ocorre o diaacutelogo
intercultural nas Jurisdiccedilotildees Indiacutegenas Originaacuteria Campesina (JIOC) bem como
no Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) Embora o foco seja a ocorrecircncia
do diaacutelogo intercultural nas jurisdiccedilotildees supracitadas o trabalho leva em
consideraccedilatildeo as caracteriacutesticas e problemaacuteticas de cada mecanismo de
decisatildeo - o que natildeo torna o trabalho contraditoacuterio mas sim complementar Pois
analisar a interculturalidade apenas no TCP desconsiderando a observaccedilatildeo de
como as JIOCs decidem levaria a uma anaacutelise jurisprudencial distante de
quem de fato produz o direito De outra forma analisar o diaacutelogo intercultural
apenas nas JIOCs tambeacutem seria insuficiente para se entender como funciona o
mecanismo de jurisdiccedilatildeo tatildeo inovador como eacute o da Boliacutevia Assim faz-se
necessaacuterio entender como as demandas decididas nas JIOCs chegam aos
tribunais e como os magistrados e magistradas do TCP decidem
No proacuteximo capiacutetulo quando analisamos a metodologia explicamos
por que meios pretendemos analisar a interculturalidade em ambos os
mecanismos Estudar como objeto a interculturalidade traz como necessidade
o estudo de outros conceitos e definiccedilotildees pois eacute impossiacutevel contextualizar um
estudo sem mecanismo que o suplementem Na questatildeo do diaacutelogo
intercultural eacute necessaacuterio explicar principalmente ao se falar de Boliacutevia o que
eacute o NCLA quais os dispositivos que a CPE carrega e de que forma satildeo
aplicados Aleacutem disso eacute fundamental contextualizar o que eacute o Estado
Plurinacional plurinacionalidade e o movimento decolonial Premissas essas
que natildeo expandem o objeto de estudo mas complementam que tipo de visatildeo
intercultural defendemos e de acordo com esses estudos acreditamos ser
viaacutevel para a realidade boliviana
Outrossim destaque-se que a temaacutetica sobre Novo Constitucionalismo
surgiu como fonte de pesquisa com o grupo de estudos sobre o NCLA que
existia na UFPE sob orientaccedilatildeo de Ana Ceciacutelia Gomes mestra pela UFPE e
doutoranda da PUC-Rio em meados de 2014 Daquele momento em diante
nossa visatildeo sobre interculturalidade e diaacutelogo intercultural muito influenciada
18
pelo pensamento de Bruno Galindo1 encontrou no NCLA as bases teoacutericas
defendidas pelo autor Todavia agora vistas na praacutetica sob a oacutetica da
construccedilatildeo de uma sociedade descolonial com um Estado Plurinacional sob
premissas interculturais menos teoacutericas e muito mais vivenciadas e
experimentadas
22 METODOLOGIA E MARCOS CONCEITUAIS SOBRE O OBJETO DE ESTUDO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO
Apoacutes a definiccedilatildeo do tema e objeto partimos para a metodologia
aplicada ao estudo que necessita de cuidados peculiares pois analisamos
realidades que embora dentro do mesmo contexto poliacutetico-constitucional satildeo
culturalmente distintas
Assim partimos do pressuposto teoacuterico do NCLA para definir as bases
de nosso horizonte de pesquisa e a mudanccedila paradigmaacutetica causada por este
novo fenocircmeno Posteriormente definimos o que seria a noccedilatildeo de
purinacionalidade e de Estado Plurinacional e o que tais conceitos satildeo
importates para a pesquisa Apoacutes sedimentados tais pressupostos analisamos
a criacutetica decolonial ao sistema social e juriacutedico dos paiacuteses do NCLA e em
especial da Boliacutevia Analisamos em capiacutetulo proacuteprio os mecanismos
interculturais presentes na Constituiccedilatildeo e na sociedade e em que ponto eles
podem ajudar no entendimento da cultura indiacutegena e de suas decisotildees em
acircmbito de aplicaccedilatildeo de justiccedila
Ao examinar as JOICs traremos o estudo empiacuterico de alguns
pesquisadores que recentemente analisaram a forma de decisatildeo destas
comunidades e a aplicaccedilatildeo do direito comunitaacuterio respeitando em essecircncia a
Constituiccedilatildeo e os direitos humanos Em tais estudos foi observada a dinacircmica
de decisotildees das comunidades que temas satildeo os mais comuns e em que ponto
podemos definir tais jurisdiccedilotildees como autocircnomas para decidir sobre todas as
temaacuteticas que surgem
1 GALINDO Bruno Teoria Intercultural da Constituiccedilatildeo A Transformaccedilatildeo Paradigmaacutetica da Teoria da Constituiccedilatildeo Diante da Integraccedilatildeo Interestatal na Uniatildeo Europeacuteia e no Mercosul Porto Alegre Livraria do Advogado 2006
19
Desta forma com paradigma na interculturalidade e no Estado
Plurinacional defendemos uma total autonomia indiacutegena e uma preocupaccedilatildeo
latente em interculturalizar suas decisotildees Tal anaacutelise tem uma preocupaccedilatildeo
cientiacutefica para natildeo cair na vala comum de um olhar preconceituoso e colonial
sobre as decisotildees tomadas em acircmbito comunitaacuterio
Jaacute com relaccedilatildeo agrave anaacutelise do TCP analisamos suas sentenccedilas quando a
temaacutetica girava em torno da interculturalidade e separamos nove decisotildees para
trabalhar neste estudo Nelas observamos a racionalidade dos magistrados e
das magistradas ao tratar da temaacutetica e em que pontos tiacutenhamos decisotildees
pautados no horizonte de contextualizar as sentenccedilas originais no acircmbito de
suas culturas e perspectivas Aleacutem disso foi latente nossa procura em
identificar uma criacutetica contundente e inovadora no acircmbito das decisotildees saindo
do mero debate legal trazendo novos paralelos para uma sociedade em
transformaccedilatildeo
A pesquisa qualitativa e quantitativa natildeo ficou distante dos marcos
teoacutericos e conceituais trabalhados nos primeiros capiacutetulos (2 e 3) sendo um
trabalho que se complementa e a partir dos dados analisados vai aleacutem de uma
mera revisatildeo bibliograacutefica Constroacutei um dialogismo presente dos primeiros
capiacutetulos aos uacuteltimos sendo ambos imbricados no entendimento de qual
perspectiva intercultural estaacute sendo construiacuteda nas JOICs e no TCP
O novo constitucionalismo surge sin padres (VICIANO DALMAU
2010) Antes de tal fenocircmeno os conceitos e teses constitucionais surgiam na
academia natildeo tendo o povo participaccedilatildeo no processo poliacutetico tanto de
formaccedilatildeo constitucional como de formaccedilatildeo do Estado Por isso
acertadamente os doutrinadores Roberto Viciano e Ruacutebens Dalmau enumeram
essa caracteriacutestica deste processo que seraacute nosso objeto de estudo
Com o NCLA as demandas surgiram das ruas num acuacutemulo de lutas
que desencadearam no empoderamento popular atraveacutes do texto
constitucional Algumas dessas lutas foram as guerras da aacutegua e do gaacutes que
20
ocorreram na Boliacutevia tendo como consequecircncia a construccedilatildeo de uma
organizaccedilatildeo popular raramente vista em paiacuteses da Ameacuterica Latina2
Assim esses acontecimentos e tantas outras lutas organizaram o
campo popular para a consolidaccedilatildeo do que viria a ser o caraacuteter democraacutetico
das constituiccedilotildees da Boliacutevia e do Equador que satildeo pautadas essencialmente
na perspectiva de refundaccedilatildeo dos Estados com a instituiccedilatildeo de uma nova
cultura poliacutetica (SANTAMARIacuteA 2015 p 166) Tal cultura deve ser observada
como um marco de superaccedilatildeo de toda uma tradiccedilatildeo ldquojuriacutedicopoliacutetica colonialrdquo
historicamente marcada pela violecircncia exclusatildeo e dominaccedilatildeo de grupos
populacionais em especial os povos originaacuterios dessas regiotildees
(MALDONADO 2013 p 273)
Essa tradiccedilatildeo juriacutedicocolonial eacute uma das marcas que ainda
permanecem na sociedade latina tendo a Boliacutevia e o Equador dado um
importante passo na sua superaccedilatildeo bem como nas suas consequecircncias que
satildeo a colonialidade do poder do ser e do saber (MIGNOLO 2005 p 63) que
seratildeo trabalhadas em capiacutetulo proacuteprio
Ademais ressaltamos que a colonialidade do poder do ser e do saber
possuem raiacutezes muito profundas nos paiacuteses latinos E mesmo os textos
constitucionais tendo importantes mecanismos para superaacute-las acreditamos
que apenas referendar artigos numa Constituiccedilatildeo natildeo seja o suficiente jaacute que
o direito eacute um instrumento que reconhece direitos e natildeo necessariamente os
criam
Embora como percebe-se faccedilamos criacuteticas ao texto constitucional eacute
importante destacar que o protagonismo e os conceitos presentes nas
constituiccedilotildees vatildeo aleacutem do academicismo A ideia ainda majoritaacuteria e presente
2 Em ambas foi marcante a atuaccedilatildeo das Juntas Vecinales e agrave medida que a repressatildeo estatal tornava-se violenta houve crescente aderecircncia da sociedade civil e outros setores organizados culminando num movimento de espectro amplo que natildeo soacute reivindicava a nacionalizaccedilatildeo dos recursos naturais bolivianos (e como consectaacuterio loacutegico um novo modelo econocircmico e a supressatildeo do modelo neoliberal) como tambeacutem inaugurava novos marcos de participaccedilatildeo poliacutetica e articulaccedilatildeo social pautando principalmente uma nova ordem poliacutetica protagonizada por novos sujeitos poliacuteticos tradicionalmente excluiacutedos em detrimento do monopoacutelio das elites nos espaccedilos de deliberaccedilatildeo (ORIO 2013 p 168-169)
21
em praticamente todas as constiuiccedilotildees eacute a de que se foi produzido fora do
ciclo europeu do erudito eacute natildeo ciecircncia ou algo inferior sendo alvo de forte
preconceito e deslegitimaccedilatildeo por diversos atores no mundo
Um exemplo eacute o retratado por Cesar Augusto Baldi que exemplifica a
Constituiccedilatildeo do Haiti - primeira naccedilatildeo negra de escravos iletrados a se tornar
independente Na Constituiccedilatildeo de 1805 estabeleceu-se marcos inovadores
para o constitucionalismo de entatildeo poreacutem o texto natildeo tem o respaldo
reconhecido devido ao malfadado preconceito Dentre os avanccedilos que jaacute trazia
esta Constituiccedilatildeo enumera o autor de forma didaacutetica
a) aboliccedilatildeo de todas as referecircncias a ldquograduaccedilotildees de cor de pelerdquo(EUA manteve segregaccedilatildeo racial ateacute 1964) b) direitos iguais para os filhos nascidos fora do matrimocircnio c) inexistecircncia de religiatildeo predominante d) garantia de igual acesso agrave propriedade privada tanto a ldquoanciens libresrdquo quanto a ldquonouveaux libresrdquo (escravos libertos) e) aboliccedilatildeo da escravatura ldquopara semprerdquo( o primeiro paiacutes do mundo) f) possibilidade de divoacutercio Aliaacutes a ldquoclaacuteusula de igualdaderdquo aplicava-se a ldquotodos os mortaisrdquo inclusive ldquomulheres brancas naturalizadasrdquo (a Suiacuteccedila soacute concedeu voto feminino em 1960) ldquoseus filhos atuais e futurosrdquo e tambeacutem aos ldquoalematildees e poloneses que tivessem sido naturalizados pelo Governordquo (BALDI 2013 p92)
Assim repisa-se que o novo constitucionalismo surge das demandas
sociais posicionando a Ameacuterica Latina na vanguarda quando o assunto eacute
inovaccedilatildeo e protagonismo no marco constitucional Os textos da Boliacutevia e do
Equador possuem uma base teoacuterica um conteuacutedo intercultural decolonial e
emancipatoacuterio que pretende construir a sociedade de uma forma distinta
Jaacute no preacircmbulo da Constituiccedilatildeo Boliviana por exemplo percebemos
uma inovaccedilatildeo em que se determina uma nova forma de convivecircncia cidadatilde na
diversidade e harmonia com a natureza para alcanccedilar o viver bien ou sumak
kawasay
Outro aspecto a se ressaltar eacute sobre a democracia participativa na
qual o protagonismo indiacutegena e a participaccedilatildeo popular satildeo fundamentais para a
construccedilatildeo de um novo Estado Tal perspectiva vai de encontro ao conceito de
representaccedilatildeo poliacutetica aceita em geral no mundo
22
A democracia representativa de forma geral garante a manutenccedilatildeo do
status quo sem abrir chances para o empoderamento popular de criacutetica agraves
instituiccedilotildees democraacuteticas que no novo constitucionalismo eacute peccedila fundamental
para a construccedilatildeo social Os liberais vendem a imagem de que a
representaccedilatildeo poliacutetica eacute uma necessidade de tal forma que natildeo abrem matildeo do
poder poliacutetico justamente para garantirem as liberdades individuais e seus
intereses (LEONEL JUacuteNIOR 2013 p314)
Assim a quebra de paradigmas na confrontaccedilatildeo de poderes eacute salutar
para a construccedilatildeo de nova realidade diversa da anterior As Constituiccedilotildees
equatoriana e boliviana possuem somado agrave democracia participativa a
tentativa de interculturalizar loacutegicas e modos siococulturais de vivier
historicamente negados e subordinados (WALSH 2009 apud DAMAacuteZIO 2009
p 6) buscando construir uma outra sociedade distante de valores e preceitos
natildeo inclusivos Ao distanciar-se do modelo de Estado neoliberal ocidental que
favoreceu certos grupos interesses e modos de vida sobre outros e ao
construir modelos descolonizadores estas novas Cartas Poliacuteticas abrem
caminhos histoacutericos (DAMAacuteZIO 2009 p6) que se concretizam com uma
mudanccedila de paradigma que comeccedila no texto constitucional e se consolida na
reorganizaccedilatildeo do Estado e da sociedade
Por fim nesta seara analisando a Constituiccedilatildeo boliviana Gladstone
Leonel Juacutenior argumenta que esta abre uma janela histoacuterica para enfrentar os
problemas relacionados agrave histoacuteria colonial e ao capitalismo Permitindo
ademais a construccedilatildeo de uma nova perspectiva de democracia (2015 p 234)
mais inclusiva e tolerante capaz de refundar o proacuteprio Estado
Mesmo com todo este protagonismo e inovaccedilatildeo falados acima e que
aprofundaremos mais adiante acredito que tanto a Constituiccedilatildeo boliviana
quanto a equatoriana satildeo textos de transiccedilatildeo porque ambas criaram
mecanismos de transiccedilatildeo para um Estado Plurinacional e comunitaacuterio
(SANTOS 2015 p 185) que seraacute alcanccedilado com o tempo sendo fruto de uma
constante criacutetica aprofundamento e reinvenccedilatildeo de seus mecanismos
23
3 NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO
31 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E CICLOS CONSTITUCIONAIS
Haacute diversas correntes e pontos de vista sobre este fenocircmeno
constitucional no entanto as que vamos trabalhar aqui satildeo os ciclos
Constitucionais de Raquel Fajardo e a visatildeo de Rubem Martinez Dalmau e
Roberto Viciano sobre constitucionalismo democraacutetico Ambas consideram de
maneira geral que a Boliacutevia e Equador satildeo os paiacuteses expoentes desta nova
perspectiva constitucional No entanto haacute uma ressalva quanto aos autores
Viciano e Dalmau que incluem a Venezuela no mesmo patamar de Boliacutevia e
Equador (VICIANO DALMAU 2010 p 25-33)
As Constituiccedilotildees equatoriana e boliviana possuem muitas
caracteriacutesticas similares natildeo soacute por causa do pouco tempo entre a
promulgaccedilatildeo de uma e da outra mas principalmente por fazerem parte do
mesmo contexto social e excludente dos paiacuteses da Ameacuterica Latina Tais fatos
por si soacutes natildeo as colocam em peacute de igualdade entre si Cada uma possui
seus mecanismos e princiacutepios proacuteprios que natildeo seratildeo estudados agrave exaustatildeo
mas seratildeo enumerados quando necessaacuterios
Na visatildeo de Roberto Viciano e Rubeacuten Dalmau o novo
constitucionalismo surge natildeo do protagonismo indiacutegena em si mas como
mecanismo de democracia participativa e inclusiva Isso por si soacute segundo os
renomados autores caracterizaria o vieacutes democraacutetico e exclusivista destas
constituiccedilotildees reconhecendo como textos constitucionais deste ciclo o da
Venezuela o da Boliacutevia e o do Equador (VICIANO DALMAU 2010 p 25-33
GOMES BORGES 2016 p 4-5)
Para eles a diferenccedila entre o velho constitucionalismo (englobando
tambeacutem o neoconstitucionalismo) e o novo constitucionalismo eacute que o primeiro
explica os textos constitucionais que surgiram a partir dos anos 70 com
constituiccedilotildees que possuem um alto grau de normas materiais e condicionam a
orientaccedilatildeo do Estado para almejar certos objetivos (VICIANO e DALMAU
2010 p 17 GOMES BORGES 2016 p 5) Logo seria uma teoria do direito e
24
natildeo propriamente uma teoria das Constituiccedilotildees (VICIANO e DALMAU 2010 p
17)
Jaacute o novo constitucionalismo aleacutem dos programas de governo tem
como caracteriacutestica a participaccedilatildeo popular emancipando os sujeitos negados
tanto para instauraccedilatildeo das assembleias legislativas como para a participaccedilatildeo
nos processos deliberativos e posteriormente convocando o povo para o
plebiscito para aprovaccedilatildeo do texto constitucional (VICIANO e DALMAU 2010
p18 GOMES BORGES 2016 p 5) Haacute entatildeo uma legitimidade democraacutetica
desde os processos constituintes ateacute a consolidaccedilatildeo de outros mecanismos
plurais de participaccedilatildeo
Ainda de acordo com Roberto Viciano e Rubeacuten Dalmau o novo
constitucionalismo latino-americano inicia-se com a promulgaccedilatildeo da
Constituiccedilatildeo da Venezuela de (1999) com a necessidade de plebiscito
convocador do processo constituinte e se consolida com as constituiccedilotildees do
Equador e da Boliacutevia em que aleacutem do plebiscito convocador haacute uma votaccedilatildeo
posterior para aprovaccedilatildeo do texto constitucional Enquanto caracteriacutesticas
materiais teriam o compromisso de efetivaccedilatildeo do texto constitucional com a
populaccedilatildeo (VICIANO e DALMAU 2010 p 38-39 GOMES BORGES 2016 p
5)
Tal visatildeo converge com o que propotildee Enrique Dussel que fala sobre a
emergecircncia de um Poder Cidadatildeo visando transformar o cidadatildeo na uacuteltima
potecircncia fiscalizadora de todos outros Poderes e instituiccedilotildees (LEONEL
JUacuteNIOR 2013 p313-314) Empoderar o cidadatildeo desta forma traria por
consequecircncia a legitimidade de preacute-compromissos menos destoantes das
demandas populares fazendo com que a democracia seja algo participativo e
articulado
Por fim haacute de se destacar como o fez Pedro Brandatildeo que tal visatildeo de
constitucionalismo proposto por Viciano e Dalmau natildeo se resume ao novo
constitucionalismo Vai muito aleacutem e nada determina que se limitem a este
trabalho (BRANDAtildeO 2015 p24) Pois tais contribuiccedilotildees podem ser aplicadas
em quaisquer paiacuteses que queiram aprofundar suas relaccedilotildees democraacuteticas e
25
sociais de forma soacutelida e duradoura reconfigurando seus institutos e a
participaccedilatildeo cidadatilde
A outra visatildeo que trabalharemos eacute a de Raquel Fajardo Para esta
autora existem trecircs ciclos constitucionais que marcam o surgimento do novo
constitucionalismo No primeiro ciclo haacute um vieacutes democraacutetico e multicultural As
constituiccedilotildees frutos do poacutes-ditadura tentam abarcar os excluiacutedos mas de forma
mais figurativa que inclusiva Haacute uma perspectiva mais de democracia
representativa chamado por ela de constitucionalismo multicultural (FAJARDO
2015 p 35) No segundo ciclo inclui as Constituiccedilotildees da Venezuela e da
Colocircmbia Haacute um vieacutes mais participativo que o anterior poreacutem ainda atrelado a
aspectos multiculturais e policulturais chamado por ela de constitucionalismo
pluricultural (FAJARDO 2015 p 36-37) No terceiro ciclo abarcadas pelas
constituiccedilotildees da Boliacutevia e Equador temos uma perspectiva intercultural de
democracia participativa com a procura de um Estado Plurinacional (FAJARDO
2015 p37-39) As constituiccedilotildees mostram avanccedilos e retrocessos alguns
desses avanccedilos podem ser percebidos no que tangem aos mecanismos de
participaccedilatildeo popular e inclusatildeo com mudanccedila de paradigmas epistemoloacutegicos
como o Estado Plurinacional e a ideia de interculturalidade
O primeiro ciclo de reformas constitucionais aqui analisadas
desenvolveu-se nos anos oitenta do seacuteculo vinte (1982-1988) e estaacute marcado
como dito acima com o surgimento do multiculturalismo e das novas
demandas indiacutegenas Neste ciclo as constituiccedilotildees introduzem de maneira
geral o conceito de diversidade cultural o reconhecimento da configuraccedilatildeo
multicultural da sociedade e do direito aleacutem do reconhecimento de alguns
direitos indiacutegenas (FAJARDO 2011 p 140)
No segundo ciclo o constitucionalismo pluricultural desenvolveu-se
nos anos noventa basicamente (1989-2005) Neste ciclo as constituiccedilotildees
confirmam direitos individuais e coletivos como a identidade a diversidade
cultural Aleacutem de desenvolver conceitos como naccedilatildeo multieacutetnicamulticultural e
Estado Pluricultural avanccedilando na redefiniccedilatildeo do caraacuteter do Estado
(FAJARDO 2011 p 141) Conclui a autora informando que neste ciclo todos
26
os paiacuteses exceto o Chile incluiacuteram o reconhecimento ao pluralismo juriacutedico
interno de uma forma geral (FAJARDO 2011 p 141)
O terceiro ciclo estaacute abarcado pelas constituiccedilotildees da Boliacutevia (2009) e
do Equador (2008) dentro do contexto da declaraccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
sobre os direitos dos povos indiacutegenas (FAJARDO 2011 p 148)
Tais constituiccedilotildees se propotildeem a uma refundaccedilatildeo do Estado a partir do
reconhecimento expliacutecito das raiacutezes milenaristas dos povos indiacutegenas e por
uma tentativa de por fim ao colonialismo (FAJARDO 2011 p1480) Tais povos
satildeo conhecidos natildeo como culturas diversas mas como naccedilotildees originaacuterias ou
nacionalidades com autodeterminaccedilatildeo ou livre determinaccedilatildeo Satildeo sujeitos
poliacuteticos coletivos com direito a definir seus destinos governar de forma
autocircnoma configurando-se com tais avanccedilos num Estado Plurinacional e
intercultural (FAJARDO 2011 p148)
Assim podemos concluir que nas Constituiccedilotildees do Equador e da
Boliacutevia os direitos indiacutegenas perpassam toda a Constituiccedilatildeo e constroem uma
nova concepccedilatildeo de Estado e de sociedade (BRANDAtildeO 2015 p33) A velha
loacutegica colonial e patriarcal eacute superada construindo atraveacutes de diversos
mecanismos uma leitura intercultural do Direito Constitucional e da sociedade
(BRANDAtildeO 2015 p33 - 34)
32 A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO NOVO CONSTITUCIONALISMO O
PODER CIDADAtildeO ATRAVEacuteS DO TEXTO CONSTITUCIONAL
A Constituiccedilatildeo da Boliacutevia reconhece no seu artigo 113 trecircs formas de
democracia a representativa a participativa e a comunitaacuteria Esta uacuteltima se
3 Artiacuteculo 11 I La Repuacuteblica de Bolivia adopta para su gobierno la forma democraacutetica participativa representativa y comunitaria con equivalencia de condiciones entre hombres y mujeres Constitucioacuten Poliacutetica del Estado Plurinacional Bolivia Bolivia Bolivia Bolivia Bolivia Bolivia Bolivia 14 Bolivia Bolivia Bolivia Bolivia Bolivia Bolivia II La democracia se ejerce de las siguientes formas que seraacuten desarrolladas por la ley 1 Directa y participativa por medio del referendo la iniciativa legislativa ciudadana la revocatoria de mandato la asamblea el cabildo y la consulta previa Las asambleas y cabildos tendraacuten caraacutecter deliberativo conforme a ley 2 Representativa por medio de la eleccioacuten de representantes por voto universal directo y secreto conforme a ley 3 Comunitaria por medio de la eleccioacuten designacioacuten o nominacioacuten de autoridades y representantes por normas y procedimientos propios de las naciones y pueblos indiacutegena originario campesinos entre otros conforme a ley
27
refere a praacuteticas de organizaccedilatildeo da poliacutetica das comunidades indiacutegenas A
complementariedade destas trecircs formas de democracia cria um horizonte de
democracia intercultural plenamente possiacutevel (SANTOS 2012 p 27)
Os mecanismos de participaccedilatildeo popular como o referendo a consulta
popular a revogaccedilatildeo do mandato o poder cidadatildeo a maneira de escolher os
juiacutezes do Tribunal Supremo e a possibilidade de um simples cidadatildeo iniciar o
processo para ditar uma lei eacute face de uma nova concepccedilatildeo de Estado na qual
a participaccedilatildeo cidadatilde outroga ao povo a soberania e pode exercecirc-la
permanentemente Tal concepccedilatildeo traz o vieacutes de uma democracia completa e
complexa onde o povo natildeo eacute mero coadjuvante chamado a participar apenas
da eleiccedilatildeo de poliacuteticos mas eacute uma engrenagem central durante todo o
transcurso eleitoral (LEONEL JUacuteNIOR 2013 p 313-314)
Estamos acostumados com o vieacutes inclusivo e ao mesmo tempo
excludente de democracia no qual o direito cabe a poucos ou alguns
segmentos sociais ldquoprivilegiadosrdquo dentre os quais podemos dividir em trecircs
criteacuterios de anaacutelise
a) a inclusatildeo apenas de indiviacuteduos e suas associaccedilotildees mercantis excluindo assim a natureza a qual eacute vista apenas como recurso ou ameaccedila pois a natureza humana eacute a uacutenica que conta b) O estabelecimento da uma cidadania territorialmente fundada e inicialmente limitada aos nacionais do gecircnero masculino excluindo todos os outros que partilhavam o mesmo espaccedilo geopoliacutetico isto eacute mulheres estrangeiros imigrantes e sobretudo as minorias (que na nossa realidade de sociedade perifeacuterica eram maiorias) eacutetnicas ou seja as naccedilotildees indiacutegenas natildeo satildeo incluiacutedas no ldquocontratordquo e c) a separaccedilatildeo entre espaccedilo puacuteblico regulado pelo contrato cujos interesses satildeo exprimiacuteveis na sociedade civil e o espaccedilo privado cujos interesses pessoais e particulares restam excluiacutedo do contrato (MALDONADO 2013 p 278)
A despeito de algumas criacuteticas jaacute enumeradas alguns avanccedilos foram
alcanccedilados para tentar mudar essa tradiccedilatildeo juriacutedico-poliacutetica-colonial com uma
maior participaccedilatildeo popular e com uma democracia mais participativa que abre
campo para uma efetiva visibilizaccedilatildeo e desenvolvimento da sociedade civil
dando um maior protagonismo para o povo (YAPUR 2015 p 402) Essa
exclusatildeo social com aparente inclusatildeo eacute suplantada com a nova concepccedilatildeo
que surge atraveacutes dos textos constitucionais do ciclo do novo
constitucionalismo Assim eacute inevitaacutevel reconhecer que a forma direta e
28
participativa da democracia abre um campo de efetiva visibilizaccedilatildeo e
desenvolvimento da sociedade civil (YAPUR 2015 p 402)
Aleacutem dos avanccedilos democraacuteticos temos loacutegicas praacuteticas e modos de
viver que se inter-relacionam e interpenetram Avanccedilos esses inconcebiacuteveis
outrora que abrem caminho para uma transformaccedilatildeo profunda do Estado e da
sociedade (WALSH 2008 p148) A cidadania complexa ou cidadania ampla
a que defendemos tem suas raiacutezes nas lutas dos movimentos sociais
indiacutegenas e campesinos que enumeramos alguns anteriormente e que se
constituem de um componente eacutetnico-cultural profundamente transformador e
inovador trazendo como pauta uma maior visibilidade a culturas antes negadas
de participaccedilatildeo cidadatilde (MALDONADO 2013 p 280)
No caso Equatoriano por exemplo a ideia de soberania vem
adquirindo expressotildees mais especiacuteficas ao constitucionalizar a noccedilatildeo de
soberania alimentar (art281) e energeacutetica (art284) (GRIJALVA 2012 p 73)
Aleacutem disso a ideia de bem viver4 incorporada no texto das Constituiccedilotildees da
Boliacutevia e Equador traz a incorporaccedilatildeo da concepccedilatildeo ecologicamente
sustentaacutevel dos povos indiacutegenas andinos em oposiccedilatildeo agrave perspectiva
econocircmica exploratoacuteria e mercantilista do capitalismo Ou seja trilha os rumos
do Pluralismo Juriacutedico na Abya Yala5 A Boliacutevia por exemplo como marco
dessa ruptura e na tentativa de implementaccedilatildeo deste conceito proibiu o
latifuacutendio e a dupla titulaccedilatildeo de terra (BRANDAtildeO 2015 p156)
As rupturas dos atuais processos constituintes latino-americanos
devem ser observadas como um marco de superaccedilatildeo de toda uma tradiccedilatildeo
historicamente marcada pela violecircncia exclusatildeo e dominaccedilatildeo de grupos
4 Para Alberto Acosta o bem viver propotildee uma cosmovisatildeo diferente da ocidental posto que surge de raiacutezes comunitaacuterias natildeo capitalistas E que rompe tambeacutem com os diversos socialismos reais que existiram ateacute agora Assim como choque contra as ideias jaacute postas fruto de um colonialismo o bem viver natildeo se trata apenas de produzir mais mas de produzir para viver bem Para construir o bem viver eacute preciso outra economia que se reencontre com a natureza e atenda agraves demandas da sociedade natildeo agraves do capital (ACOSTA 2016 p 72-98) 5 ldquoO fundamento do pluralismo juriacutedico das constituiccedilotildees da Boliacutevia e do Equador natildeo natildeo radica somente na diversidade cultural que tambeacutem eacute recuperada na forma de princiacutepio da interculturalidade sendo tambeacutem no reconhecimento do direito dos povos indiacutegenas ou originaacuterios a autoderterminaccedilatildeo ou livre determinaccedilatildeo dos povosrdquo (MALDONADO 2013 p 280)
29
populacionais em especial os povos originaacuterios dessas regiotildees
(MALDONADO 2013 p 273)
Em outra linha mesmo reconhecendo esses e outros avanccedilos Roberto
Gargarella (2011 p 295-298) apresenta criacuteticas contundentes agraves contradiccedilotildees
praacuteticas que foram ganhando forccedila apoacutes a promulgaccedilatildeo das constituiccedilotildees em
especial da Constituiccedilatildeo Equatoriana Principalmente quando se viu a atuaccedilatildeo
do presidente tentando conter a participaccedilatildeo popular em diversos modos
inclusive atraveacutes do veto de iniciativas legislativas que iam garantir a
efetividade dos proacuteprios institutos democraacuteticos adotados nos debates da nova
Constituiccedilatildeo como foi o caso do veto parcial a Lei Orgacircncia da participaccedilatildeo
cidadatilde6
Francisco Muntildeos Jaramillo sobre a mesma temaacutetica e criticando o
desvirtuamente de mecanismo de participaccedilatildeo popular descreve o surgimento
de um presidencialismo ldquoreforzadordquo que se caracteriza natildeo soacute pelo ponto de
vista formal por um regime que ldquo(hellip) limita a existecircncia de contrapesos do
poder (entre funccedilotildees do Estado) assim com miacutenimos consensos entre Estado
atores sociais e sociedaderdquo (2013 p126) Constata tambeacutem que no segundo
periacuteodo de Rafael Correa viveu-se um periacuteodo totalmente diferente do que foi
vivenciado durante os debates da Assembleia Constituite Pois a participaccedilatildeo
social atraveacutes do diaacutelogo que foram consideradas na elaboraccedilatildeo da
Constituiccedilatildeo parecem terem sido esquecidos e sofrem constante ataque
(2013 p127)
Na Boliacutevia natildeo eacute diferente o filoacutesofo Luis Tapia relata que existe uma
reduccedilatildeo da democracia nos espaccedilos de discussatildeo e deliberaccedilatildeo puacuteblicos bem
como o controle do poder insurgente dos movimentos sociais por parte dos
governantes (TAPIA 2011 p116) o que pode caracterizar ao longo do tempo o
enfraquecimento do poder cidadatildeo tatildeo celebrado no texto constitucional
6 Ley Orgaacutenica de Participacioacuten Ciudadana Registro Oficial Suplemento nordm 175 Quito Ecuador 20 de Abril de 2010
30
33 ESTADO PLURINACIONAL PLURINACIONALIDADE E OUTRAS VISOtildeES
DE CIDADANIA
O estudo sobre o novo constitucionalismo embora empolgante para
muitos exige cautela principalmente para se reconhecer as criacuteticas ao modelo
de Estado A Constituiccedilatildeo prevecirc uma maior participaccedilatildeo cidadatilde no entanto o
ldquoEstadordquo vem tentando diminuiacute-la como forma de exercer maior controle
conforme vimos no capiacutetulo anterior
Reconhecemos essas criacuteticas como um alerta importante mas
acreditamos sobremaneira que a anaacutelise dos mecanismos presentes nas
novas Constituiccedilotildees deve servir como um panorama que tenta desnudar o que
vem ocorrendo de fato nos paiacuteses do ciclo do novo constituicionalismo
Assim como forma de tentar construir um Estado Plurinacional o artigo
primeiro da Constiuiccedilatildeo boliviana diz explicitamente que a Boliacutevia se constitui
em um Estado unitaacuterio social de direito plurinacional comunitaacuterio livre
autocircnomo e descentralizado independente soberano democraacutetico e
intercultural Fundando-se na pluralidade e no pluralismo poliacutetico juriacutedico
cultural e linguiacutestico (BOLIacuteVIA 2009)
O Estado Plurinacional desta forma eacute construiacutedo com um vieacutes atento
agraves peculiaridades presentes principalemente na Boliacutevia tendo a preocupaccedilatildeo
de ser construiacutedo por plurinaccedilotildees ou povos diversos autocircnomos e
interdependentes com jurisdiccedilatildeo proacutepria e autonomia administrativa (BOLIacuteVIA
2009)
O Estado Plurinacional como algo que ainda estaacute em curso jaacute eacute um
horizonte concreto na atual Boliacutevia e que pode trazer uma nova significaccedilatildeo
para a populaccedilatildeo tatildeo explorada e marginalizada Aleacutem de um termo cientiacutefico o
Estado Plurinacional eacute uma nova configuraccedilatildeo do Estado Moderno Antes
autocircnomo e uacutenico agora plurieacutetnico e plurinacional
31
Tal perspectiva coloca em xeque valores e concepccedilotildees europeias que
defendem um povo uma liacutengua Aleacutem disso para a perspectiva de
configuraccedilatildeo de um Estado Plurinacional a interculturalidade baseada no
constitucionalismo Plurinacional eacute um tipo de constitucionalismo novo baseado
em relaccedilotildees interculturais igualitaacuterias que redefinem e reinterpretam os direitos
constitucionais reestruturando a institucionalidade advinda do Estado Nacional
(NOVAIS 2013 p115) tatildeo presente em outras naccedilotildees do mundo mas que
vem mostrando seu desgaste
A perspectiva intercultural reconhece a autodeterminaccedilatildeo a todos os
povos indiacutegenas e originaacuterios consolidando o fundamento do pluralismo
juriacutedico nas constituiccedilotildees da Boliacutevia e do Equador fomentando a diversidade
cultural e social (FARJADO 2011 p 149) Poreacutem vai aleacutem disso o Estado
Plurinacional natildeo se reduz a uma Constituiccedilatildeo que inclui um reconhecimento
puramente culturalista mas sim um sistema de foros de deliberaccedilatildeo
intercultural autenticamente democraacutetica (NOVAIS 2013 p115)
Tal consolidaccedilatildeo se daacute atraveacutes do reconhecimento de novos princiacutepios
de organizaccedilatildeo do poder baseados na diversidade igualdade dos povos
interculturalidade e pluralismo igualitaacuterio com um expresso reconhecimento
das funccedilotildees jurisdicionais indiacutegenas (FARJADO 2011 p149)
Assim entende-se que o Estado Plurinacional eacute fundamental para a
democracia e consolidaccedilatildeo de um Estado que deve se pautar pelo respeito aos
direitos humanos ao meio ambiente e agrave democracia sendo intercultural e
impulsionar a igualdade de gecircnero e a paz (art 27) (BALDI 2013 p 104)
As constituiccedilotildees da Boliacutevia e do Equador internalizam praacuteticas
costumes e tradiccedilotildees dos povos indiacutegenas (BRANDAtildeO 2013 p35) que
atraveacutes do Estado Plurinacional bem como com a interculturalidade derivada
de sua realizaccedilatildeo assenta suas bases num novo pacto entre culturas no marco
do novo constitucionalismo o constitucionalismo dialoacutegico (WILHELMI 2015 p
475) preocupado em construir natildeo soacute apenas uma naccedilatildeo mas uma sociedade
mais justa e respeitadora
32
Gladstone Leonel ressalva que na Boliacutevia por exemplo natildeo haacute uma
ruptura completa persistindo ainda velhos mecanismos uma vez que estatildeo
presentes inuacutemeros componentes resultantes de uma vitoacuteria natildeo integral do
bloco antagocircnico para a aprovaccedilatildeo do referendo e do texto final (LEONEL
JUacuteNIOR 2015 p117) O que reduziu e muito os avanccedilos possiacuteveis no texto
constitucional no que tange a consolidaccedilatildeo do Estado Plurinacional e da
interculturalidade
A populaccedilatildeo indiacutegena na Ameacuterica Latina foi silenciada por seacuteculos o
europeu aleacutem de explorar violentar e escravizar dizimou-a quase que
totalmente deslegitimando sua cultura e seus costumes O indiacutegena comeccedilou
a se reafirmar quanto sujeito histoacuterico e sinocircnimo de resistecircncia dentro do
contexto latino-americano principalmente apoacutes as constituiccedilotildees da Boliacutevia e do
Equador
Estes povos foram tidos durante muito tempo como um povo atrasado
e que mereceriam o ldquosacrifiacutecio imposto pelo saacutebio europeu e seu modo de vida
moderno embasado pela sua racionalidade de emancipaccedilatildeo do iacutendio da sua
ignoracircncia infantilidade ou mesmo monstruosidaderdquo (FAGUNDES 2013 p
150)
Assim percebe-se que o Estado Plurinacional se mostra um
componente central nas lutas e estrateacutegias descolonizadoras dos movimentos
indiacutegenas tanto na Boliacutevia quanto no Equador tendo em vista que em ambos
as lutas e demandas partem da ambiguidade da fundaccedilatildeo da Naccedilatildeo (WALSH
2008 p 142) Estas constituiccedilotildees satildeo permeadas pela interculturalidade e da
concepccedilatildeo de Estado Plurinacional e aleacutem disso possuem um caraacuteter
decolonial em toda a sua construccedilatildeo Natildeo queremos afirmar com isso que o
decolonialismo alcanccedilou como aacutepice o texto normativo destes paiacuteses mas que
eacute impossiacutevel natildeo os relacionar (GOMES 2013 p49)
O constitucionalismo plurinacional reiteramos eacute baseado em relaccedilotildees
interculturais igualitaacuterias que redefinam e reinterpretem os direitos
constitucionais reestruturando a institucionalidade advinda do Estado nacional
Natildeo se reduzindo a uma Constituiccedilatildeo que apenas inclua um reconhecimento
33
puramente culturalista () mas sim um sistema de foros de deliberaccedilatildeo
intercultural autenticamente democraacutetico (GRIJALVA 2009 p115)
Assim o constitucionalismo plurinacional seria um momento
constitucional que transita entre um Estado Republicano neoliberal opressor
que nega subjetividades e manifestaccedilotildees de um povo para um que almeja
reconhecer a pluralidade de reproduccedilatildeo social popular (LEONEL JUacuteNIOR
2015 p120)
Tal ideia vai na contramatildeo do entendimento do Estado Liberal pois
este desconhece que as sociedades natildeo satildeo soacute indiviacuteduos mas grupos sociais
que tem diferentes formas de pertencimento no territoacuterio abarcado pelo Estado
Excluindo com esse pensamento grupos sociais inteiros que agraves vezes satildeo
maioria populacional (SANTOS 2012 p 22) No que tange a quebra do padratildeo
liberal que torna excluiacutedo grupos populacionais inteiros como salientou
Boaventura de Sousa Santos faz-se necessaacuterio construir o Estado utilizando-
se principalmente das cosmovisotildees indiacutegenas
Para entender as cosmovisotildees como sistemas interpretativos
dinacircmicos precisa-se interpretar criticamente as estruturas da modernidade e
as conformaccedilotildees institucionais entre elas o Estado sobretudo sua condiccedilatildeo
de Estado-Naccedilatildeo (ALCOREZA 2012 p407)
Dessa forma a ideia do Estado Plurinacional fortalece os povos
originaacuterios e campesinos bem como estimula sua autonomia frente ao Estado
legal previamente constituiacutedo Definiccedilotildees de ldquonaccedilatildeordquo satildeo ineficazes para
abarcar o todo populacional nos paiacuteses latinos que satildeo formados por diversas
culturas e etnias tendo diversas ldquonaccedilotildeesrdquo dentro do seu territoacuterio Os povos
indiacutegenas natildeo rechaccedilam a existecircncia de uma naccedilatildeo ciacutevica como pensam
muitos eles apenas natildeo acreditam que seja a uacutenica forma de demonstraccedilatildeo de
um conceito de naccedilatildeo havendo no mesmo espaccedilo diversas naccedilotildees e povos
autocircnomos que embora faccedilam daquele mesmo conceito de Estado liberal
possuem sua autonomia e independecircncia (SANTOS 2012 p 23)
A busca pela cidadania nesses paiacuteses passaria pelo reconhecimento
34
e empoderamento populacional em diversas matizes culminando no
fortalecimento das comunidades
Desta forma podemos elencar diversos pontos que enumeram os
avanccedilos que adveacutem do reconhecimento do Estado Plurinacional a partir da
refundaccedilatildeo do proacuteprio conceito de Estado outorgando e legitimando os povos
originaacuterios outrora renegados Por muito tempo reitere-se uma naccedilatildeo era
sinocircnimo de uma cultura e tambeacutem de um Estado
Assim o processo de reconhecimento do Estado Plurinacional
perpassa por diversos pontos natildeo sendo algo apenas de legitimaccedilatildeo dizendo
que a refundaccedilatildeo do Estado eacute a outra face do reconhecimento tanto do
colonialismo quanto das origens milenaacuterias dos povos e naccedilotildees que foram
ignorados7
Tal visatildeo de refundaccedilatildeo do Estado a partir do conceito de Estado
Plurinacional natildeo eacute unacircnime conforme podemos observar dentro do proacuteprio
Equador
No processo constituinte equatoriano um setor das organizaccedilotildees
indiacutegenas que incluiacutea a FENOCIN8 (Confederaccedilatildeo Nacional de Organizaccedilotildees
Campesinas Indiacutegenas e Negras) e a FEINE9 (Federaccedilatildeo Evangeacutelica Indiacutegena
do Equador) questionou a noccedilatildeo de plurinacionalidade como algo que
atentava contra a unidade do paiacutes contrastando-a com a noccedilatildeo de Estado
Intercultural
7Uma refundaccedilatildeo que necessita reinventar instituiccedilotildees e processos de organizaccedilatildeo de que satildeo exemplos no caso boliviano o Tribunal Constitucional Plurinacional (arts196 a 204) a eleiccedilatildeo direta dos juiacutezes (arts 182 187 188 e 198) os quatro niacuteveis distintos de autonomia (arts 269 a 284) e no caso equatoriano a existecircncia de ldquofunccedilotildeesrdquo (e natildeo poderes) incluiacutedas a de ldquotransparecircncia e controle socialrdquo e a ldquoeleitoralrdquo(tiacutetulo IV capiacutetulos quinto e sexto) bem como os regimes especiais de organizaccedilatildeo territorial (tiacutetulo V) (BALDI 2013 p 98) 8 Organizaccedilatildeo de sociedade civil que reinvidica os direitos dos campesinos e campesinas no Equador tendo como princiacutepios a interculturalidade soberania alimentar revoluccedilatildeo agraacuteria economia solidaacuteria e comercializaccedilatildeo Site oficial httpwwwfenocinorg 9 A FEINE foi criada em 1980 com objetivos religiosos que se tornaram hoje igualmente sociais e poliacuteticos Reuacutene 18 organizaccedilotildees oriundas de todo o paiacutes agregando 2500 comunidades de crentes e constitui o quarto niacutevel de uma organizaccedilatildeo piramidal Disponiacutevel em lt httpswwwdiplomatiqueorgbrprintphptipo=acampid=1271gt Acesso em 30 jul 2016
35
De acordo com essas organizaccedilotildees um Estado Intercultural seria um
Estado adequadamente inclusivo e compatiacutevel com uma concepccedilatildeo de
cidadania igualitaacuteria Neste enfoque enquanto interculturalidade enfatiza as
relaccedilotildees entre atores distintos aleacutem de seu encontro respeitoso a
plurinacionalidade enfatiza a autonomia e a diferenccedila (GRIJALVA 2009 p
123)
Acreditamos ao contraacuterio desta visatildeo que diferencia a importacircncia da
interculturalidade e da plurinacionalidade que o Estado Plurinacional e a ideia
de interculturalidade satildeo essenciais para a construccedilatildeo de uma sociedade
inclusiva Um exemplo seria a justiccedila indiacutegena presente na Boliacutevia que dispotildee
de autonomia e independecircncia de suas decisotildees Esses Tribunais potildeem em
tela trecircs princiacutepios fundamentais do direito moderno eurocecircntrico o princiacutepio da
soberania o princiacutepio da unidade e o princiacutepio da autonomia (SANTOS 2012
p 22)
A Justiccedila indiacutegena eacute um projeto amplo que envolve o reconhecimento
do pluralismo poliacutetico plurinacional o pluralismo na gestatildeo do territoacuterio o
pluralismo intercultural e o pluralismo na forma de organizar a economia e
conceber a propriedade (SANTOS 2012 p22) Assim o pluralismo eacute a
principal inovaccedilatildeo vinda da Constituiccedilatildeo pois estaacute presente e eacute considerada
em todos os aspectos da dinacircmica social boliviana (LEONEL JUacuteNIOR 2015 p
119)
Desta forma a concepccedilatildeo de Estado Plurinacional desconstroacutei as
matizes entranhadas do constitucionalismo claacutessico trazendo uma visibilidade
e autonomia aos povos originaacuterios antes invisibilizados Eacute importante ressaltar
que a justiccedila indiacutegena depende do sucesso do Estado Plurinacional pois se
este fracassa a justiccedila indiacutegena eacute reduzida a um mecanismo alternativo de
resoluccedilatildeo de pequenos conflitos que para o poder dominante seria bem mais
interessante este fim (SANTOS 2012 p 25)
34 COLONIALIDADE DECOLONIALIDADE E INTERCULTURALIDADE NA
CONSTRUCcedilAtildeO DO SUJEITO LATINO-AMERICANO
36
O descobrimento da Ameacuterica Latina representa da mesma maneira o
seu encobrimento Para os europeus que aqui chegaram esta terra natildeo
possuiacutea histoacuteria cultura ou religiatildeo sendo os habitates chamados de baacuterbaros
devendo por isso serem civilizados para que pudessem conhecer o avanccedilo
moderno
Este processo que encobriu o continente Latino Americano ateacute hoje
encontra seus resquiacutecios de forma que ainda encobre a cultura os povos os
saberes os valores e tudo que pudesse ser considerado baacuterbaro (GOMES
2013 p49-53)
O descobrimento desta forma traz a suposta modernidade ao
continente sendo a principal causa da invisibilizaccedilatildeo dos seus povos
Enrique Dussel (1994) analisa a existecircncia em verdade de dois
conceitos de modernidade O primeiro seria aquele hegemonicamente
conhecido relativo ao processo criacutetico ocorrido na Europa no seacuteculo XVIII
sendo caracterizado como saiacuteda da idade meacutedia e reconhecimento da
racionalidade e da ciecircncia e desenvolvimento do ser humano vinculado a
acontecimentos histoacutericos como a Reforma e a Revoluccedilatildeo Francesa (DUSSEL
2000 p 35-40)
Em outro sentido estaria conexo ao surgimento da modernidade e agrave
conquista do Atlacircntico pela Europa Ibeacuterica que se iniciou em 1492 ao
predomiacutenio de uma histoacuteria mundial uacutenica a Europa seria o centro e as demais
localidades seriam a ldquoperiferiardquo (DUSSEL 2000 p 45-46)
Jaacute a noccedilatildeo de civilizaccedilatildeo por Anibal Quijano (1992) significou uma
nova maneira de legitimar as antigas ideias e praacuteticas de relaccedilotildees de
superioridadeinferioridade entre dominantes e dominados
Os sistemas culturais apenas coexistiam entre si No entanto a partir
da expansatildeo europeia o etnocentrismo europeu passa a se identificar como a
universalidade-mundialidade e com isso a estabelecer o mito da modernidade
como novo paradigma da vida cotidiana da compreensatildeo da histoacuteria da
ciecircncia e da religiatildeo (DUSSEL 1994 p 175-176)
37
Diante deste fato Arturo Escobar conclui que natildeo haacute modernidade sem
colonialidade sendo esta uacuteltima constitutiva da primeira (ESCOBAR 2003 p
61) A colonialidade ressalte-se eacute diferente de colonialismo pois se refere a
diferentes momentos histoacutericos A colonialidade10 eacute um conceito maleaacutevel que
opera em diversos niacuteveis vinculado num primeiro momento a uma expressatildeo
abreviada de matriz colonial a que Aniacutebal Quijano batizou como colonialidade
do poder (DAMAacuteZIO 2009 p2)
O colonialismo faz referecircncia a um padratildeo de dominaccedilatildeo e exploraccedilatildeo
no qual o controle da autoridade poliacutetica dos recursos de produccedilatildeo e do
trabalho tecircm identidades distintas e suas sedes centrais estatildeo em outra
administraccedilatildeo (QUIJANO 2007 p 93)
A colonizaccedilatildeo neste sentido natildeo se foi com a independecircncia dos
Estados Americanos A independecircncia real de vida e cultura eacute um movimento
que estaacute acontecendo com os povos da regiatildeo Tal fenocircmeno eacute um amplo
processo que tem seus reflexos no modo de vida que forjou uma forma de viver
de maneira homogecircnea e intolerante (MACHADO 2013 p148)
Tendo esses paracircmetros a colonialidade atraveacutes das liccedilotildees de Walter
Mignolo (2005) pode ser dividida em colonialidade do poder do ser e do saber
A colonialidade do poder se refere agrave relaccedilatildeo entre formas modernas de
exploraccedilatildeo e dominaccedilatildeo poliacutetica e econocircmica A colonialidade do ser se destina
agrave experiecircncia vivida na colonizaccedilatildeo e seu impacto na linguagem e na
identidade corpoacuterea dos seres subalternizados (MALDONADO-TORRES 2007
p 130)
Jaacute a colonialidade do saber classifica como subalternos os
conhecimentos produzidos pelas naccedilotildees natildeo civilizadas ou fora do eixo
Ameacuterica- Europa A colonialidade do saber seria consequecircncia da colonialidade
do ser e do poder (MIGNOLO 2005 p63) Ela institui o Eurocentrismo como
fonte uacutenica do saber descartando qualquer tipo de produccedilatildeo oriunda dos 10 A Colonialidade eacute fruto da modernidade comeccedilando com a chegada dos europeus ao continente Latino em 1942 Para Mignolo a retoacuterica da modernidade vem sempre vinculada a loacutegica da colonialidade de modo que natildeo existe modernidade sem colonialidade (MIGNOLO 2008 p 239)
38
indiacutegenas ou afros e tambeacutem das mulheres campesinos e outros grupos
historicamente subalternizados (WALSH 2007 p56)
Nesta perspectiva os conhecimentos subalternos foram excluiacutedos
omitidos silenciados e ignorados Tais ensinamentos eram classificados como
algo ldquomiacutesticordquo ldquofolcloacutericordquo e ldquoprimitivordquo pois natildeo provinham de uma
racionalidade vinda de padrotildees e paradigmas epistemoloacutegicos europeus
(DAMAacuteZIO 2009 p2) Concluiacutemos que soacute o conhecimento gerado pela elite
cientiacutefica e filosoacutefica europeia eacute tido como relevante pois foi passado como
conhecimento ldquoverdadeirordquo no qual se ditou o que e como se deve pensar com
a preocupaccedilatildeo de ser essencialmente ldquoneutrordquo e desprovido de ldquoimpurezasrdquo
Nestes termos Eloise Damaacutezio analisa que o modelo de Estado-naccedilatildeo
que surge com a modernidadecolonialidade eacute homogeneizador e tal noccedilatildeo de
unidade foi vendida justamente como uma forma de fortalecer a cultura
hegemocircnica de determinado paiacutes com o mito de que juntos seriacuteamos fortes
(DAMAacuteZIO 2009 p2) Mas esta unidade foi ao final resultado da imposiccedilatildeo
de uma cultura de um valor de uma raccedila que determinaram os padrotildees e
verdades no caminho de um total silecircncio das classes subalternas a partir do
pressuposto de que seria bom para a naccedilatildeo (DAMAacuteZIO 2009 p2-3)
A colonialidade ainda que hegemocircnica e arraigada na sociedade
produz em outros aspectos o seu oposto a decolonialidade ndash que significa
entre outros significados uma confrontaccedilatildeo com as hierarquias de raccedila gecircnero
e sexualidade nas quais foram criadas e fortalecidas pela modernidade
europeia paralelamente ao processo de conquista e escravidatildeo de diversos
povos no planeta (DAMAacuteZIO 2009 p4)
A descolonizaccedilatildeo ou giro descolonial eacute uma forma de
(des)aprendizagem assim eacute desaprender tudo que foi imposto pela
colonizaccedilatildeo e desumanizaccedilatildeo (WALSH 2008 p4) O projeto de
descolonizaccedilatildeo natildeo procura colocar um novo modelo para todo o mundo mas
mostrar que haacute outra forma de organizaccedilatildeo social que natildeo o europeu ou
americano E que esta forma pode conviver com as outras formas e propotildee
uma confrontaccedilatildeo com as hierarquias de raccedila gecircnero e sexualidade
39
construiacutedas pelo eurocentrismo mediante a construccedilatildeo de categorias como a
interculturalidade e a transmodernidade (GOMES 2015 p73)
A decolonialidade encontra nos textos do novo constitucionalismo
latino-americano os mecanismos possiacuteveis de desconstruccedilatildeo da sociedade
colonial como a interculturalidade e o Estado Plurinacional A emancipaccedilatildeo
dos sujeitos negados bem como a descolonizaccedilatildeo natildeo eacute um processo que
surgiu do vazio Eacute fruto de lutas constantes de desconstruccedilatildeo e reafirmaccedilatildeo
dos indiacutegenas negros e mulatos Estes sempre foram considerados inferiores
e por conta disso foram subalternizados (MIGNOLO 2005 p 63)
Seguindo a criacutetica de Ana Ceciacutelia Gomes (GOMES 2015 p73-75) e de
Eloiacuteze Damaacutesio (2009 p5) acreditamos que o processo de descolonizaccedilatildeo
natildeo pode ser visto sem a interculturalidade pois ambos os conceitos
possibilitam o questionamento da universalidade do conhecimento cientiacutefico
que impera nas ciecircncias sociais e no direito que natildeo captam a diversidade e a
riqueza da experiecircncia social nem as alternativas epistemoloacutegicas contra-
hegemocircnicas e descoloniais A reconstruccedilatildeo do Estado Plurinacional a partir da
interculturalidade possibilita na visatildeo de Gladstone Leonel o giro
descolonizador alterando em parte as estruturas do poder estabelecidas
histoacutericamente (2015 p 141)
Assim as constituiccedilotildees do Equador e da Boliacutevia aparecem nesse
cenaacuterio comprometidas com uma transformaccedilatildeo radical da sociedade sendo
as principais manifestaccedilotildees de resistecircncia indiacutegena em nossa Ameacuterica
(BRANDAtildeO 2015 p 140-141)
A perspectiva descolonizadora aparece na organizaccedilatildeo estatal natildeo soacute
com a proposta do pluralismo juriacutedico e da interculturalidade bem como no
fomento e consolidaccedilatildeo do TCP e com a inclusatildeo da jurisdiccedilatildeo indiacutegena Aleacutem
disso o poder executivo na Boliacutevia criou dentro do Ministeacuterio da Cultura o
inovador Vice-ministeacuterio da descolonizaccedilatildeo11 (LEONEL JUNIOR 2015 p 145)
11 Ele objetiva gerar possibilidades de discussotildees poliacuteticas e acadecircmicas que abra novos padrotildees epistemoloacutegicos para aleacutem da reproduccedilatildeo educacional ocidental haacute tambeacutem o vice-ministeacuterio de interculturalidade (LEONEL JUacuteNIOR 2015 p 145-146)
40
No mesmo sentido Raul Prada Alcoreza define que a descolonizaccedilatildeo
implica a desmontagem da heranccedila colonial do poder que segundo o proacuteprio a
colonialidade eacute a heranccedila estrutural da colonizaccedilatildeo e da colocircnia se tratando de
uma estrutura racializada de poder Com a desmontagem da proacutepria
colonialidade do poder e do estado-naccedilatildeo pode-se construir um projeto cultural
mesticcedilo (ALCOREZA 2015 p 383 -391)
41
4 INTERCULTURALIDADE NO MARCO DO NOVO CONSTITUCIONALISMO
LATINO-AMERICANO
41 INTERCULTURALIDADE E MULTICULTURALISMO ALGUMAS
DEFINICcedilOtildeES RELEVANTES
Na criaccedilatildeo da ONU em 1948 os paiacuteses latino-americanos com raras
exceccedilotildees declararam que natildeo tinham minorias eacutetnicas (SANTOS 2012 p 21)
Isso mostra que a invisibilidade do outro eacute latente em nossa cultura e natildeo estaacute
presa ao passado recente alguns inclusive eram ateacute maioria eacutetnica (SANTOS
2012 p 21) Assim estabelecer a diferenccedila entre multiculturalismo e
interculturalidade vai aleacutem de um mero debate teoacuterico Em linhas gerais o
multiculturalismo sustenta a produccedilatildeo e administraccedilatildeo da diferenccedila dentro da
ordem nacional (WALSH 2006 p8)
O multiculturalismo foi bastante presente nas constituiccedilotildees dos anos 80
e 90 com sua perspectiva inclusiva mas sem ruptura com os mecanismos
excludentes pelo contraacuterio reconhecendo tolerando e incorporando o
diferente Cesar Augusto Baldi explica os ciclos do multiculturalismo definindo
que
o constitucionalismo multiculturalrdquo (1982-1988)- introduz o conceito de diversidade cultural o reconhecimento da configuraccedilatildeo multicultural da sociedade e alguns direitos especiacuteficos para indiacutegenas Canadaacute (1982) por exemplo reconhece sua heranccedila multicultural e os ldquodireitos aboriacutegenesrdquo Guatemala (1985) Nicaraacutegua (1987) e Brasil (1988) reconhecem a ldquoconformaccedilatildeo multicultural da naccedilatildeo ou Estado o direito agrave identidade cultural e novos direitos indiacutegenas (BALDI 2013 p 93)
Jaacute a interculturalidade aponta caminhos radicais na ordem nacional
Assim para esta a meta natildeo eacute simplesmente reconhecer tolerar nem tatildeo
pouco incorporar o diferente dentro da matriz e estruturas estabelecidas Se
fosse apenas isso estariacuteamos diante de um fenocircmeno meramente formal que
natildeo desconstroacutei as raiacutezes da desigualdade (WALSH 2006 p08) Assim para a
preservaccedilatildeo da multiplicidade cultural de acordo com Bruno Galindo o
constitucionalismo precisa ser intercultural pois a Constituiccedilatildeo deve ser um
42
espaccedilo de diaacutelogo entre as diferentes culturas sociais (GALINDO 2006 p
115)
Assim o Estado Plurinacional e Intercultural defendido pela Boliacutevia e
pelo Equador natildeo exige simplesmente um reconhecimento da diversidade mas
a celebraccedilatildeo da diversidade cultural e o enriquecimento reciacuteproco entre as
vaacuterias culturas presentes (SANTOS 2012 p 20)
O capitalismo global no entanto opera com uma loacutegica multicultural
que incorpora a diferenccedila neutralizando-a e esvaziando-a de seu significado
efetivo O reconhecimento e respeito agrave diversidade cultural se converte numa
nova estrateacutegia de dominaccedilatildeo que ofusca e manteacutem a diferenccedila colonial
atraveacutes da retoacuterica discursiva do multiculturalismo (WALSH 2008-B p4) Para
Boaventura o colonialismo eacute o responsaacutevel por todo sistema de naturalizaccedilatildeo
das relaccedilotildees de dominaccedilatildeo e subordinaccedilatildeo baseadas em diferenccedilas eacutetnicas
raciais (2012 p 20)
Desta forma para combater a loacutegica do capitalismo global natildeo eacute
qualquer perspectiva intercultural que responde e desconstroacutei a sociedade Haacute
diversas formas de trabalhar e analisar a sociedade de forma intercultural
Catherine Walsh desta forma trabalha com trecircs perspectivas sobre a
interculturalidade a relacional a funcional e a criacutetica A relacional diz respeito
ao intercacircmbio entre as culturas ou seja entre pessoas praacuteticas saberes
valores e tradiccedilotildees culturais distintas que podem ocorrer em condiccedilotildees de
igualdade ou desigualdade (como o contato entre povos indiacutegenas e
afrodescendentes e a sociedade branco-mesticcedila crioula) No entanto o
problema com esta perspectiva eacute que ela oculta os conflitos e os contextos de
poder dominaccedilatildeo e colonialidade (WALSH 2010 p 140-141)
A interculturalidade funcional reconhece a diversidade e diferenccedilas
culturais com a necessidade de inclusatildeo social no interior da estrutura global
Para tanto procura promover o diaacutelogo a convivecircncia e a toleracircncia Todavia
ela natildeo questiona as causas da assimetria e da desigualdade social e cultural
nem as regras do jogo (WALSH 2010 p 141)
43
Na anaacutelise de Ana Ceciacutelia Gomes seguindo a perspectiva de Catherine
Walsh a interculturalidade funcional
Manteacutem a colonialidade das estruturas sociais vigentes de caraacuteter racista e eurocecircntrico Seria portanto uma interculturalidade limitada agrave intoleracircncia e ao reconhecimento com a intenccedilatildeo de assimilaccedilatildeo das estruturas modernas coloniais de cultura hegemocircnica (GOMES 2015 p75)
Jaacute a interculturalidade criacutetica parte do problema estrutural-colonial-
racial Reconhece que a diferenccedila se constroacutei dentro de uma estrutura de
matriz colonial do poder racionalizado e hierarquizado e se concebe a partir da
problemaacutetica da modernidade-colonialidade-racialidade e a relaccedilatildeo com o
capitalismo do mercado (WALSH 2008-A p 140)
Catherine Walsh reconhece que a interculturalidade criacutetica ainda natildeo
existe mas trata-se de um processo em construccedilatildeo (2008-A p140) Natildeo se
trata simplesmente de reconhecer descobrir ou tolerar o outro Eacute algo mais
profundo trata-se de impulsionar nas estruturas coloniais de poder propostas
processos e projetos Eacute reconceituar e refundar estruturas sociais epistecircmicas
e de existecircncia com outros modos de viver pensar e existir (WALSH 2010
p4)
Eacute esta uacuteltima perspectiva que adotaremos no presente trabalho
(interculturalidade criacutetica) pois acreditamos que estaacute inserida nas constituiccedilotildees
do novo constitucionalismo latino-americano sendo contra-hegemocircnica e
descolonial do ser do poder e do saber Assim quando for dito
interculturalidade no presente trabalho entenda-se por interculturalidade
criacutetica
Os estudos sobre a interculturalidade ou diaacutelogo intercultural datam
de antes das constituiccedilotildees do NCLA Assim o fenocircmeno intercultural eacute algo
que existe na academia haacute bastante tempo encontrando nas constituiccedilotildees
supracitadas a efetivaccedilatildeo normativa dos debates teoacutericos propostos Assim ao
adotarmos a interculturalidade criacutetica proposta por Catherine Walsh como base
teoacuterica deste trabalho natildeo negligenciamos os outros estudos que tambeacutem
trabalham com a temaacutetica intercultural
44
O professor Bruno Galindo da UFPE por exemplo tem um livro
chamado ldquoTeoria Intercultural da Constituiccedilatildeo (A Transformaccedilatildeo Paradigmaacutetica
da Teoria da Constituiccedilatildeo diante da Integraccedilatildeo Interestatal na Uniatildeo Europeacuteia e
no Mercosul)rdquo no qual trabalha alguns conceitos de interculturalidade e traccedila
os paracircmetros para a definiccedilatildeo de sua teoria intercultural No livro o autor
antes de explicar a teoria a que se filia debate a diferenccedila entre
interculturalismo constitucional e constitucionalismo intercultural
O constitucionalismo intercultural abriga um diaacutelogo entre as diversas
culturas existentes na sociedade com respeito agraves minorias existentes
acarretando a inclusatildeo integrativa inclusive de comunidades indiacutegenas
(GALINDO 2006 p 115-116) Jaacute o interculturalismo constitucional trata de
conhecer diversas culturas constitucionais no ocidente e de projetar uma
relaccedilatildeo dialoacutegica entre as mesmas (GALINDO 2006 p 116)
Assim o autor debate sobre a interculturalidade projetada sob o prisma
de constitucionalismos (entre os seus textos normativos) nos quais as
constituiccedilotildees dialogam estabelecendo ligaccedilotildees entre culturas refutando assim
o constitucionalismo intercultural o qual denomina de teoria intercultural da
Constituiccedilatildeo (GALINDO 2006 p 116-148)
Desta forma a teoria intercultural natildeo seria interessante para se utilizar
como um dos marcos teoacutericos do presente trabalho pois como jaacute dito o autor
procura debater a interculturalidade sobre o prisma de constitucionalismos ou
seja entre culturas constitucionais O nosso enfoque no entanto seria mais
proacuteximo do que ele define como constitucionalismo intercultural natildeo trabalhado
em sua obra
Haacute diversos outros autores que tambeacutem trabalham com a proposta
intercultural Analisar cada corrente e pensamento seria sair do foco principal
proposto as experiecircncias praacuteticas da interculturalidade na Boliacutevia
Reconhecemos poreacutem as contribuiccedilotildees dos estudos sobre a questatildeo
intercultural de Joaquin Herrera Flores (FLORES 2002) e de Rauacutel Fornet-
Becancourt (FORNET-BECANCOURT 1994) e de muitos outros sobre a
temaacutetica
Inclusive seguimos a linha de pensamento de Natalia Martinuzzi
Castilho que analisa de forma inovadora a possibilidade da interculturalidade
defendida por Herrera Flores poder se conectar com a ideia de
45
transmodernidade e pensamento de fronteira de Enrique Dussel e Walter
Mignolo (CASTILHO 2013 p 153) Mas guardamos o debate e
aprofundamento da temaacutetica para outro momento oportuno
42 UMA ANAacuteLISE DA INTERCULTURALIDADE NA CONSTITUICcedilAtildeO
BOLIVIANA DE 2009
Na perspectiva de Catherine Walsh a interculturalidade prevista eacute a
criacutetica marca patente do novo constitucionalismo Natildeo vislumbramos falar de
novo constitucionalismo sem falar dos diaacutelogos interculturais do Estado
Plurinacional e do processo descolonizador Satildeo temas e conceitos
necessaacuterios para o entendimento e inclusive para a consolidaccedilatildeo do novo
constitucionalismo latinondashamericano Tais propostas vatildeo no sentido de tornar
visiacutevel o que era invisiacutevel entender a loacutegica dos povos ancestrais e positivar
nas constituiccedilotildees os seus conhecimentos (BRANDAtildeO 2015 p40)
Eacute importante ressaltar que natildeo haacute apenas mecanismos vazios ou
apenas enumerativos de ldquodescolonizaccedilatildeordquo ldquoplurinacionalidaderdquo e
ldquointerculturalidaderdquo haacute mecanismos e formas de arquitetar o constitucionalismo
nesses paiacuteses (BRANDAtildeO 2015 p41)
Eacute evidente que natildeo basta apenas prever dogmaticamente tais direitos
eacute preciso efetivaacute-los O artigo 5ordm I da Constituiccedilatildeo boliviana seria um exemplo
dessa tentativa de efetivaccedilatildeo pois garante que o idioma oficial eacute o castelhano
e todos os outros que compotildeem a Boliacutevia demonstrando uma tentativa de
aproximaccedilatildeo entre o texto constitucional e o povo com uma linguagem simples
e inclusiva (LEONEL JUacuteNIOR 2015 p122)
Entre outros mecanismos de integraccedilatildeo a Boliacutevia prevecirc de acordo
com a anaacutelise de Cesar Augusto Baldi a educaccedilatildeo democraacutetica participativa
comunitaacuteria e descolonizadora (art 78I) sendo intercultural e intracultural em
todo o sistema educativo (art 78 II 91II em relaccedilatildeo ao ensino superior)
fomentando o diaacutelogo intercultural a igualdade de gecircnero a natildeo violecircncia e a
vigecircncia de direitos humanos (art 79) Aleacutem disso de acordo com o autor
46
a erradicaccedilatildeo do analfabetismo deve respeitar a realidade cultural e linguiacutestica da populaccedilatildeo (art 84) e eacute garantida a liberdade de feacute de consciecircncia de ensino da religiatildeo ldquoassim como a espiritualidade das naccedilotildees e povos indiacutegenas campesino originaacuteriosrdquo (art 86) Os saberes conhecimentos valores espiritualidades e cosmovisotildees tradicionais satildeo reconhecidos como patrimocircnio nacional (arts 98 II e 100I) inclusive com registro de propriedade intelectual (art 100 II cc 99II) (BALDI 2013 p 104)
No entanto mesmo vendo o texto constitucional tatildeo rico adverte Raul
Llasage Fernandez que para alcanccedilar a interculturalidade se faz
imprescindiacutevel superar os estereoacutetipos de raccedila e etnia e estabelecer o diaacutelogo
intercultural nessa perspectiva (FERNANDEZ 2014 p23) A cosmovisatildeo
indiacutegena o Estado Plurinacional e diversos outros pontos soacute satildeo possiacuteveis
graccedilas agrave superaccedilatildeo desses estereoacutetipos e de uma ideia intercultural que
permeia todo o texto constitucional seja diretamente ou indiretamente
Assim na visatildeo desse autor soacute eacute possiacutevel falar em Estado
Plurinacional porque haacute uma ideia de dialogo intercultural Um sem o outro eacute
mera retoacuterica O Estado Plurinacional eacute a consolidaccedilatildeo da ideia de
interculturalidade A existecircncia dele depende dos mecanismos interculturais
que satildeo aplicados Natildeo se pode desta forma acreditar que a sociedade estaacute
pronta para ser intercultural sem uma visatildeo criacutetica emancipadora
Eacute a demonstraccedilatildeo praacutetica de que isso eacute possiacutevel de que um diaacutelogo
intercultural eacute possiacutevel e acima de tudo eacute emancipador revolucionaacuterio e
necessaacuterio para a consolidaccedilatildeo do novo constitucionalismo na Ameacuterica Latina
(LEONEL JUacuteNIOR 2015 p144)
A construccedilatildeo de uma interculturalidade criacutetica afeta a estrutura de
poder estabelecida e abre espaccedilo para a consolidaccedilatildeo do diaacutelogo entre as
culturas Como bem salientou Pedro Brandatildeo quando observou que dos 400
artigos da Constituiccedilatildeo Boliacuteviana 80 fazem referecircncia aos povos indiacutegenas
reconhecendo inuacutemeros direitos que lhe satildeo outorgados (2015 p143) sendo
essencais para a formaccedilatildeo de uma democracia efetivamente intercultural
presentes jaacute no proacuteprio texto constitucional
47
Por democracia intercultural entende Boaventura de Souza Santos a
coexistecircncia de diferentes formas de deliberaccedilatildeo democraacutetica diferentes
criteacuterios de representaccedilatildeo democraacutetica reconhecimento de direitos coletivos de
origem ancestral reconhecimento de novos direitos fundamentais educaccedilatildeo
voltada para formas de sociabilidade e subjetividade baseadas na
reciprocidade cultural (2015 p 202)
A Constituiccedilatildeo boliviana reconhece no artigo 11 (BOLIacuteVIA 2009) que
satildeo reconhecidas trecircs formas de democracia a representativa a participativa e
a comunitaacuteria Todas satildeo exercidas ao mesmo tempo pela populaccedilatildeo que nos
seus espaccedilos satildeo soberanas em suas decisotildees A democracia intercultural
desta forma abarca essas trecircs definiccedilotildees embora amplas natildeo satildeo isentas de
problemas e criacuteticas (SANTOS 2015 p 203)
Argumenta Boaventura que o primeiro problema de tal democracia
seria como conseguir deliberaccedilotildees por consenso e unanimidade ou o caraacuteter
democraacutetico de seleccedilatildeo dos cargos rotativos Para uma noccedilatildeo poliacutetica da qual
viemos onde a vontade da maioria prevalece parece quase impossiacutevel
chegar-se ao consenso
Mas adverte o autor que tal perspectiva negativa eacute um modo
monocultural de analisar a democracia intercultural Para ele quando os
problemas satildeo ressaltados dentro das comunidades fazem todo o sentido e
devem ser discutidos ateacute pelo caraacuteter heterogecircneo dos grupos com diferenccedilas
poliacuteticas econocircmicas de sexo e idade (SANTOS 2015 p203)
O segundo problema que adverte o estudioso eacute fruto de uma visatildeo
monocultural desta vez da interculturalidade quando se vende a imagem de
que as mulheres satildeo sistematicamente discriminadas O que natildeo eacute verdade
segundo Boaventura uma vez que o bem viver defendido na Constituiccedilatildeo
comeccedila em casa e mais ainda satildeo as mulheres indiacutegenas as protagonistas
dos mais ativos e inovadores movimentos sociais da Ameacuterica Latina Aleacutem
disso a proacutepria Constituiccedilatildeo determina no artigo 11 que dos tipos de
democracia existentes em todas haacute equivalecircncia de condiccedilotildees entre homens e
mulheres (SANTOS 2015 p 203)
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A interculturalidade eacute um processo complexo pois se trata de
transformar relaccedilotildees verticais entre culturas em realccedilotildees horizontais (SANTOS
2015 p 205) Para isso Boaventura enumera o diaacutelogo como algo
fundamental e enriquecedor para esse processo pois eacute onde cada cultura se
veraacute como incompleta para resolver todas as aspiraccedilotildees e seriam necessaacuterias
para uma sociedade mais inclusiva Natildeo devendo confundir no entanto com a
fusatildeo de culturas O reconhecimento da plurinacionalidade seria desta forma
fundamental para o reconhecimento da interculturalidade (2015 p 205)
Voltando um pouco a falar sobre a questatildeo de gecircnero o feminismo tem
contribuiacutedo para a criacutetica da espistemologia eurocecircntrica dominante O
feminimo poacutes-colonial (2015 p 6) defendido pelo autor natildeo tem fomentado a
criaccedilatildeo de um Estado Plurinacional e intercultural no entanto traz liccedilotildees
importantes
Primeiro o caraacuteter acumulativo das desigualdades Aleacutem de mulheres
muitas das oprimidas satildeo indiacutegenas pobres e campesinas Ao observar esse
vieacutes acumulativo das desigulades o feminismo poacutes-colonial se afasta da visatildeo
europeia criacutetica e se aproxima do Estado intercultural e Plurinacional tendo um
vieacutes descolonizador e anticapitalista (SANTOS 2015 p 207)
As mulheres indiacutegenas e afrodescendentes de acordo com a anaacutelise
satildeo as que mais sofrem com o mito da democracia racial pois muitas vezes
satildeo vitimas dentro da sua proacutepria comunidade supostamente homogecircnea Os
oprimidos natildeo podem ser opressores por isso muitas delas denunciam que
supostos consensos satildeo visotildees seletivas dos direitos coletivos que deixam de
fora os direitos das mulheres (SANTOS 2015 p 208) Sobre a temaacutetica
debateremos mais no capiacutetulo 4 quando formos analizar as JIOC
Uma segunda contribuiccedilatildeo do feminismo descolonizador para a
democracia intercultural radica na criacuteticia de que natildeo haacute uma soacute forma de
igualdade de gecircnero Dentro da cosmovisatildeo indiacutegena as relaccedilotildees entre
homens e mulheres satildeo concebidas como chacha-warmi12 o conceito Aymara
12 Chacha-warmi Desde una perspectiva bioloacutegica es Chacha = hombre varmi = mujer Desde una perspectiva sociocultural es matrimonio Unioacuten de dos seres humanos opuestos
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e Queacutechua que significa complementariedade tendo entre outros sentidos o
caminhar juntos reciprocidade ou dualidade (SANTOS 2015 p 209) A ideia eacute
que nenhum homem e nenhuma mulher satildeo plenamente cidadatildeos ou pessoas
inteiras na comunidade Satildeo a metade de um todo e juntos constituem um ser
completo para a comunidade
Por fim uma terceira contribuiccedilatildeo eacute a visatildeo de corpo como terra e
territoacuterio aacutegua aacutervores e recursos naturais Tal visatildeo tem contribuiacutedo para
recontextualizar a discriminaccedilatildeo das mulheres pertencentes a minorias
(SANTOS 2015 p 209)
No texto da Constituiccedilatildeo boliviana seguindo esta criacutetica de autonomia
e reconfiguraccedilatildeo do papel das mulheres reconhece o artigo 45 V a visatildeo
intercultural no que tange ao direito das mesmas perpassando inclusive a
gravidez garantindo uma maior autonomia da mulher sobre seu corpo e sobre
a cultura e religiosidade que permeia este momento
Artiacuteculo 45 V Las mujeres tienen derecho a la maternidad segura con una visioacuten intercultural y gozaraacuten de especial asistencia proteccioacuten del Estado durante el embarazo parto y en los periodos pre y post natal (BOLIacuteVIA 2009)
Por fim haacute criacuteticas constantes em dizer que os direitos coletivos
priorizados pela democracia intercultural terminariam violando os direitos
individuais A bem da verdade os direitos coletivos primaacuterios pertencem agrave
comunidade e por isso podem em certas circunstacircncias entrar em conflito
com os direitos individuais Mas para tais embates haacute instacircncias proacuteprias para
resolver estes problemas sempre todavia analisado com um vieacutes intercultural
Assim concluiacutemos que os avanccedilos democraacuteticos propostos como a
democracia participativa e a autonomia comunitaacuteria fomentam loacutegicas praacuteticas
e modos de vivier que estariam inter-relacionados e inter-penetrados pois que
que rigen el modelo aymara como esposa y esposo (Gavilaacuten 1996 64) Para ilustrar la categoriacutea de igualdad de ambos componentes y sus caracteriacutesticas se describen los aspectos maacutes relevantes del modelo de matrimonio aymara y se plantean algunas reflexiones sobre el paradigma conyugal Tambieacuten se ponen de relieve las influencias de modelos externos que tienden a desarticular el paradigma del matrimonio aymara lo que incita a su transformacioacuten provocando trastornos y violencia en su interior (MAMANI 1999)
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sem duacutevida tais perspectivas abrem inconcebiacuteveis caminhos para a
transformaccedilatildeo profunda do Estado e da sociedade (WALSH 2008-A)
43 EDUCACcedilAtildeO INTERCULTURAL COSMOVISOtildeES INDIacuteGENAS NA
CONSTITUICcedilAtildeO E NA SOCIEDADE
A transformaccedilatildeo atraveacutes da educaccedilatildeo intercultural eacute um dos marcos
para a refundaccedilatildeo do Estado Tanto Boliacutevia13 quanto Equador tentam
implementar os conceitos de interculturalidade e plurinacionalidade no sistema
educativo nacional como norte para uma descolonizaccedilatildeo da educaccedilatildeo numa
tentativa de construccedilatildeo de uma sociedade mais equitativa e justa (WALSH
2008-B p 16-18)
Para tanto a Boliacutevia determina no artigo 30 que as naccedilotildees e povos
indiacutegenas originaacuterios campesinos gozam dos direitos a uma educaccedilatildeo
intracultural intercultural e pluriliacutengue em todo o sistema educativo14 Tal artigo
tem uma clara tentativa de tornar o ensino acessiacutevel a todos e todas sem
desmerecer a cultura e princiacutepios que marcam os povos originaacuterios Tal artigo eacute
fundamental pois envolve diretamente a educaccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
numa fase em que a praacutetica da toleracircncia e do aprendizado em sua cultura
matriz eacute essencial
Em seu artigo 17 a CPE enumera que toda pessoa tem direito a
receber educaccedilatildeo em todos os niacuteveis de maneira universal produtiva integral
13 Bolivia declara en su nueva Constitucioacuten de 2009 el caraacutecter ldquointracultural intercultural y plurilinguumle en todo el sistema educativordquo (Art 78 2) su fundamentacioacuten ldquoabierta humanista cientiacutefica teacutecnica y tecnoloacutegica productiva territorial teoacuterica y praacutectica liberadora y revolucionaria criacutetica y solidariacuteardquo (Art 78 3) y su contribucioacuten al ldquofortalecimiento de la unidad e identidad de todas y todos como parte del Estado Plurinacional asiacute como la identidad y desarrollo cultural de los miembros de cada nacioacuten o pueblo indiacutegena originario campesino y el entendimiento y enriquecimiento intercultural dentro del Estadordquo (Art 80 2) El proyecto de Ley de Educacioacuten Avelino Sintildeani y Elizardo Peacuterez sienta las bases y pautas para esta descolonizacioacuten y refundacioacuten educativa (WALSH 2008-b p10) 14 Artiacuteculo 30 I Es nacioacuten y pueblo indiacutegena originario campesino toda la colectividad humana que comparta identidad cultural idioma tradicioacuten histoacuterica instituciones territorialidad y cosmovisioacuten cuya existencia es anterior a la colonia espantildeola II Las naciones y pueblos indiacutegena originario campesinos gozan de los derechos 12 A una educacioacuten intracultural intercultural y plurilinguumle en todo el sistema educativo (BOLIacuteVIA 2009)
51
gratuita intercultural e sem discriminaccedilatildeo15 Ou seja como uma
complementaccedilatildeo do artigo anterior percebemos que a educaccedilatildeo eacute universal e
com uma clara preocupaccedilatildeo intercultural tambeacutem para os adultos
No artigo 8016 na mesma linha vemos uma tentativa de
descolonizaccedilatildeo e desenvolvimento da consciecircncia plurinacional como objetivo
educativo respeitando cada naccedilatildeo ou povo indiacutegena com enriquecimento
intercultural de todas e todos dentro do Estado (WALSH 2088-B p) Aqui
aleacutem da preocupaccedilatildeo com o indiviacuteduo haacute uma niacutetida preocupaccedilatildeo com o
sujeito de direitos boliviano em diversos niacuteveis e locais
Tais mecanismos vale a pena ressaltar propotildeem uma transformaccedilatildeo
profunda nos sistemas oficiais e comunitaacuterios Aleacutem do texto constitucional
com seus mecanismos e perspectivas Boaventura de Souza Santos sugere a
criaccedilatildeo de uma Universidade Popular dos Movimentos sociais (2015 p 210)
O foco de tal instituiccedilatildeo seria a distinccedilatildeo entre teoria e praacutetica reunindo
ambas atraveacutes de encontros sistemaacuteticos entre quem produz a praacutetica social e
quem produz no campo teoacuterico (SANTOS 2015 p 210) Visualizamos uma
niacutetida preocupaccedilatildeo em juntar a sociedade e a academia para efetivar uma
interculturalidade para aleacutem da teoria e do plano abstrato
Tal ideia natildeo eacute exclusividade de Boaventura de Souza Santos ela vem
presente de forma substancial na Constituiccedilatildeo da boliviana nos artigos 92 e 94
que prevecirc um ensino superior intercultural com interaccedilatildeo social como mola
para o desenvolvimento produtivo e ao conhecimento e fortalecimento da
diversidade
O que ele propotildee eacute a criaccedilatildeo de uma Universidade para a
concretizaccedilatildeo dos princiacutepios constitucionais conforme vemos a seguir
Artiacuteculo 92
15 Artiacuteculo 17 Toda persona tiene derecho a recibir educacioacuten en todos los niveles de manera universal productiva integral gratuita e intercultural sin discriminacioacuten (BOLIacuteVIA 2009) 16 Artiacuteculo 80 II La educacioacuten contribuiraacute al fortalecimiento de la unidad e identidad de todas y todos como ciudadanas y ciudadanos del Estado Plurinacional la identidad y desarrollo cultural de los miembros de cada nacioacuten o pueblo indiacutegena originario campesino y el entendimiento y enriquecimiento intercultural de todas y todos dentro del Estado (BOLIacuteVIA 2009)
52
II La educacioacuten superior promoveraacute la formacioacuten integral intracultural intercultural y plurilinguumle la investigacioacuten cientiacutefica la transferencia de tecnologiacutea y la interaccioacuten social a fin de contribuir al desarrollo productivo al conocimiento y al fortalecimiento de la diversidade cientiacutefica cultural y linguumliacutestica del Estado Artiacuteculo 94 Las universidades puacuteblicas en el marco de sus estatutos estableceraacuten programas de desconcentracioacuten acadeacutemica y de interculturalidad de acuerdo a las necesidades del Estado y de los pueblos indiacutegenas originarios campesinos (BOLIacuteVIA 2009)
Assim faz-se necessaacuterio a criacutetica de que entender a interculturalidade
como processo e projeto dirigidos a outros modos de poder saber e viver vai
aleacutem da educaccedilatildeo intercultural que embora seja um avanccedilo merece
ressalvas
Eacute preciso transcender a relaccedilatildeo entre grupos e praacuteticas ou
pensamentos culturais eacute ir aleacutem da criaccedilatildeo de programas especiais que
permitem a educaccedilatildeo normal e universal (WALSH 2008-B p 14-15)
Assim a interculturalidade criacutetica deve ser entendida como uma
ferramenta pedagoacutegica que questiona a racializaccedilatildeo subalternizaccedilatildeo e
inferiorizaccedilatildeo visibilizando maneiras distintas de saber e viver e buscando o
desenvolvimento e criaccedilatildeo de compreensotildees e condiccedilotildees que busquem outros
modos de pensar ser aprender ensinar estar sonhar e viver (WALSH 2008-
B p 15) Buscando desta forma dentro do texto constitucional da Boliacutevia o
fundamento para a concretizaccedilatildeo de tais preceitos
Nesta linha de construccedilatildeo os ensinamentos presentes no artigo 97 e
98 da CPE pretendem criar centros com fomaccedilatildeo e capacidade de construir a
educaccedilatildeo intercultural intracultural pluriliacutengue e cientiacutefica Ou seja um centro
que procure a capacitaccedilatildeo do profissional para atuar de forma consciente e
constante na educaccedilatildeo intercultural A formaccedilatildeo dos docentes seraacute uacutenica
gratuita intercultural pluriliacutengue e com compromisso social dentre outros
princiacutepios conforme observamos nos artigos seguintes da Carta Constitucional
Artiacuteculo 97 I Las universidades estaacuten obligadas a crear y sostener centros de formacioacuten y capacitacioacuten popular e intercultural de acceso libre en concordancia con los principios y fines del sistema educativo Artiacuteculo 98 I Es responsabilidad del Estado la formacioacuten y capacitacioacuten docente a traveacutes de las escuelas superiores de formacioacuten de docentes La formacioacuten de docentes seraacute uacutenica fiscal
53
gratuita intracultural intercultural plurilinguumle cientiacutefica y productiva y se desarrollaraacute con compromisso social y vocacioacuten de servicio
Assim a educaccedilatildeo intercultural criacutetica como ato poliacutetico-pedagoacutegico
procura intervir na refundaccedilatildeo da sociedade onde suas estruturas racializam
inferiorizam e desumanizam (WALSH 2010 p2)
Desta forma a interculturalidade criacutetica e a decolonialidade satildeo
projetos e processos que fazem questionar transformar sacudir e construir Tal
acepccedilatildeo na visatildeo de Catherine Walsh eacute chamada de pedagogiacutea de-colonial
(2008-b p15) Onde a diversidade cultural como estaacute explicita no artigo 100
da CPE eacute a base essencial do Estado Plurinacional
Artiacuteculo 100 I La diversidad cultural constituye la base esencial del Estado Plurinacional Comunitario La interculturalidad es el instrumento para la cohesioacuten y la convivencia armoacutenica y equilibrada entre todos los pueblos y naciones La interculturalidad tendraacute lugar con respeto a las diferencias y em igualdad de condiciones
Outro ponto salutar aleacutem da educaccedilatildeo para a construccedilatildeo de
epistemologias do sul de Boaventura seria o uso da ecologia dos saberes e a
traduccedilatildeo intercultural Tais instrumentos reconhecem a existecircncia de um debate
civilizatoacuterio e aceita suas consequecircncias no processo de uma democracia
intercultural e da refundaccedilatildeo do Estado (SANTOS 2015 p 209-210)
Na Constituiccedilatildeo equatoriana haacute inclusive uma extensatildeo do
conhecimento intercultural ao campo epistecircmico pois reconhece a ciecircncia e o
conhecimento como natildeo singulares e uacutenicos e identifica os conhecimentos
ancestrais como cientiacuteficos e tecnoloacutegicos relevantes para todos e para todas
Tal pensamento contribui natildeo apenas para o bem estar pessoal mas para a
consolidaccedilatildeo do ldquobuen vivirrdquo ou sumak kawasay (Art 387) (WALSH 2010 p
11) Aleacutem disso garante-se o direito a que se respeite integralmente sua
existecircncia e o mantenimento e regeneraccedilatildeo de seus ciclos vitais estrutura
funccedilotildees e processos evolutivos (art71) aleacutem de reconhecer seu direito agrave
restauraccedilatildeo (Art 72) (EQUADOR 2008)
A noccedilatildeo de sumak kawasay (ou de ldquobuen vivirrdquo) eacute fruto das
epistemologias do sul que mostram a forccedila de outros saberes natildeo lineares
Para sua concretizaccedilatildeo eacute indispensaacutevel repensar a proacutepria noccedilatildeo de bem viver
54
em termos plurinacionais e interculturais respeitando as necessidades da
natureza
Tal visatildeo pode ser a soluccedilatildeo para uma nova educaccedilatildeo inclusive
alimentar podendo controlar a escassez de produtos alimentiacutecios baacutesicos e
ateacute dos desastres naturais (BRANDAtildeO 2015 p 156)
O conceito de bem viver expotildee desta forma uma cosmovisatildeo distante
da ocidental um saber que tem suas raiacutezes comunitaacuterias e natildeo capitalistas
com a qual rompe inclusive com os diversos socialismos que jaacute existiram ateacute
os dias atuais (ACOSTA 2016 p 2)
Ressalta Gudynas nesta perspectiva que o conceito de bem viver natildeo
estaacute vinculado agrave ideia de viver na selva O bem viver natildeo eacute anti-tecnoloacutegico
mas se aproveita da tecnologia ao mesmo tempo que natildeo exclui outras formas
de conhecimentos uacuteteis para a construccedilatildeo de nossa sociedade (GUDYNAS
2011 p 16)
Assim a partir do momento que o bem viver questiona radicalmente as
bases do desenvolvimento atual potildee em cheque a proacutepria modernidadede de
origem europeia e seus saberes (GUDYNAS e ACOSTA 2011 p 81) No
entanto adverte o proacuteprio Alberto Acosta que colocar todos os esforccedilos na
aposta de que o novo constitucionalismo bastaria para implementar o projeto
intercultural eacute crer que seria possiacutevel uma revoluccedilatildeo cultural poliacutetica e
econocircmica a partir das leis Assim determina o autor que
La expedicioacuten y aprobacioacuten de la Constitucioacuten de Montecristi de 2008 puede anotarse sin ninguna duda en el lado del haber de la ldquorevolucioacuten ciudadanardquo Pero su sola expedicioacuten no asegura nada como lo hemos visto en estos antildeos Como parte de la construccioacuten colectiva de un nuevo pacto de convivencia social y ambiental se propuso la necesidad de construir nuevos espacios de libertad e igualdad y romper todos los cercos que impiden su vigencia (ACOSTA 2013 p10)
44 DEMOCRACIA INTERCULTURAL OS POSSIacuteVEIS CAMINHOS PARA
UMA CONCILIACcedilAtildeO PLURIEacuteTNICA
55
Mesmo com a perspectiva intercultural presente nas constituiccedilotildees da
Boliacutevia e do Equador observa-se que a integraccedilatildeo intercultural embora criacutetica
e voltada para sujeitos negados parece natildeo estar completa e de forma
integrativa para todos os povos principalmente na Constituiccedilatildeo boliviana
Embora seja reconhecido que tanto Equador quanto Boliacutevia procurem
descolonizar suas instituiccedilotildees criando como no caso boliviano o vice-
ministeacuterio da descolonizaccedilatildeo O colonialismo ainda eacute muito presente e
perpassa de forma mais conhecida no racismo (SANTOS 2012 p 21)
Com tal criacutetica ressalvamos que a ausecircncia da populaccedilatildeo afrobolivia
no texto constitucional eacute algo que macula uma sociedade que pretende
construir um diaacutelogo intercultural amplo Tal omissatildeo configura uma sociedade
ainda desigual e com contornos ainda necessaacuterios a trilhar Natildeo acreditamos
todavia que o texto constitucional seja o termocircmetro para demonstrar se de
fato uma sociedade eacute inclusiva mas eacute um meio importante de anaacutelise
Catherine Walsh observa que os povos africanos parecem aqueacutem do
Estado Plurinacional explicando que esses povos sofrem uma dupla
subalternizaccedilatildeo exercida pela sociedade dominante branco-mesticcedila mas
tambeacutem exercida pelos povos e movimentos indiacutegenas17
Tal linha argumentativa eacute constatada com o tratamento diferenciado
que a Carta boliviana principalmente trata da populaccedilatildeo negra A citaccedilatildeo
expressa a ela eacute presente em apenas trecircs artigos Assim conforme as liccedilotildees
de Catherine Walsh estes artigos satildeo
17 Juan Angola (2006) apunta como esta ausencia de lo afro se mantiene en la coyuntura actual del gobierno de Evo Morales Para el sentildeor presidente Evo Morales Ayma los de linaje africano no formamos parte del mosaico eacutetnico del paiacutes en todos sus discursos no se le ha escuchado pronunciar la palabra afrodescendente yo afroboliviano nos ha deslegitimado de la nacionalidad boliviana [hellip] Mientras el slogan ldquosomos diversos en la pluralidadrdquo persista como emblema del cotidiano discurso nuestra presencia continuaraacute bajo la influencia de los temores infundados que nos haacute caracterizado por siglos Los pueblos de descendencia africana en la regioacuten andina constituyen alrededor de 15 millones7 geograacuteficamente situados en las costas del Paciacutefico y del Caribe en las ciudades de la sierra y en los valles interandinos incluyendo las yungas de Bolivia donde hasta muy recientemente fueron contados en los censos nacionales como indiacutegenas ahora constan dentro de la categoriacutea de ldquootrosrdquo (WALSH 2006 p 10)
56
El artiacuteculo 3 reconoce a los afrobolivianos como laquocomunidadesraquo (no como pueblos o naciones) El 32 siacute habla del laquopueblo afrobolivianoraquo diciendo que eacuteste goza de laquolos derechos econoacutemicos sociales poliacuteticos y culturales reconocidos en la Constitucioacuten para las naciones y pueblos indiacutegena originario campesinosraquo subordinado asiacute sus derechos a los de los indiacutegenas Finalmente el 102 protege los saberes y conocimientos mediante el registro de la propiedad intelectual salvaguardando los derechos intangibles indiacutegenas campesinos y afrobolivianos no hay otra referencia a la existencia de los pueblos afros de sus saberes ancestrales o de su diferencia con relacioacuten a los pueblos y naciones indiacutegenas (2009 p 149)
A Constituiccedilatildeo equatoriana em comparaccedilatildeo agrave Boliviana outorga mais
direitos ao povo afro Ao todo satildeo seis citaccedilotildees expressas no texto
Constitucional aos afroequatorianos Eacute pouco se compararmos com a
populaccedilatildeo indiacutegena que foi tatildeo excluiacuteda quanto ela ao longo da histoacuteria da
Ameacuterica Latina Mas vale o destaque que na Constituiccedilatildeo equatoriana haacute
artigos mais preocupados com a inclusatildeo dos Afros na sociedade inclusive
incorporando a accedilatildeo afirmativa demanda central das organizaccedilotildees
afroequatorianas (WALSH 2008 p 149)
Nestes termos observamos que o artigo 5618 inclui os povos
afroequatorianos como parte do Estado uacutenico e indivisiacutevel No artigo 5819
visualizamos o reconhecimento ao povo afroequatoriano dos direitos coletivos
presentes na Constituiccedilatildeo pactos e convenccedilotildees e declaraccedilotildees de direitos
humanos O artigo 6020 determina que os povos africanos podem constituir
circunscriccedilotildees territoriais para preservaccedilatildeo de sua cultura
Jaacute as demais menccedilotildees aos afroequatorianos satildeo as seguintes
18 Art 56- Las comunidades pueblos y nacionalidades indiacutegenas el Pueblo afroecuatoriano el pueblo montubio y las comunas forman parte del Estado ecuatoriano uacutenico e indivisible (EQUADOR 2008) 19 Art 58- Para fortalecer su identidad cultura tradiciones y derechos se reconocen al pueblo afroecuatoriano los derechos colectivos estabelecidos en la Constitucioacuten la ley y los pactos convenios declaraciones y demaacutes instrumentos internacionales de derechos humanos (EQUADOR 2008) 20 Art 60- Los pueblos ancestrales indiacutegenas afroecuatorianos y montubios podraacuten constituir circunscripciones territoriales para la preservacioacuten de su cultura La ley regularaacute su conformacioacuten (EQUADOR 2008)
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Art 257- En el marco de la organizacioacuten poliacutetico administrativa podraacuten conformarse circunscripciones territoriales indiacutegenas o afroecuatorianas que ejerceraacuten las competencias del gobierno territorial autoacutenomo correspondiente y se regiraacuten por principios de interculturalidad plurinacionalidad y de acuerdo con los derechos colectivos Las parroquias cantones o provincias conformados mayoritariamente por comunidades pueblos o nacionalidades indiacutegenas afroecuatorianos montubios o ancestrales podraacuten adoptar este reacutegimen de administracioacuten especial luego de una consulta aprobada por al menos las dos terceras partes de los votos vaacutelidos Dos o maacutes circunscripciones administradas por gobiernos territoriales indiacutegenas o pluriculturales podraacuten integrarse y conformar una nueva circunscripcioacuten La ley estableceraacute las normas de conformacioacuten funcionamiento y competencias de estas circunscripciones DISPOSICIONES TRANSITORIAS SEXTA- Los consejos nacionales de nintildeez y adolescencia discapacidades mujeres pueblos y nacionalidades indiacutegenas afroecuatorianos y montubios se constituiraacuten en consejos nacionales para la igualdad para lo que adecuaraacuten su estructura y funciones a la Constitucioacuten (EQUADOR 2008)
Observamos contudo que dentro do mundo Andino esta estrutura ou
matriz que dificulta o acesso dos povos subalternos historicamente silenciou e
invisibilizou os povos afros Apesar dos avanccedilos enumerados eacute uma
visibilidade que permanece subordinada aos povos nacionalidades ou naccedilotildees
originaacuterias indiacutegenas (WALSH 2008 p 149-150) Em ambos os textos
constitucionais a participaccedilatildeo dedicada aos povos afros foi miacutenima Natildeo se
quer com isso dizer que estar no campo normativo constitucional define se
uma sociedade eacute mais includente que a outra Mas ressaltar que no texto
normativo percebem-se diferenccedilas salutares o que denuncia em partes a
visibilidades e invisibilizaccedilatildeo de certos povos
Na mesma linha de Raciociacutenio Ceacutesar Augusto Baldi analisa que
embora as constituiccedilotildees reconheccedilam o pluralismo juriacutedico natildeo se menciona
de forma expressa o reconhecimento da pluralidade de cosmovisotildees juriacutedicas
e de soluccedilotildees de conflitos de jurisdiccedilatildeo quilombola (2014 p 34)
Argumentando o autor ainda que a invisibilidade do pluralismo juriacutedico no que
tange ao povo afro eacute a outra face de um profundo processo de colonialismo
interno (2014 p 36)
Analisamos desta forma essa invisibilizaccedilatildeo do povo afro como algo
que dificulta uma concreta integraccedilatildeo intercultural Pois como visto a
perspectiva intercultural criacutetica natildeo eacute apenas tolerante com culturas diferentes
ela visa uma verdadeira uniatildeo integraccedilatildeo e desconstruccedilatildeo de modelos que
58
valorizam uma cultura em detrimento das outras O Estado Plurinacional e a
interculturalidade satildeo essenciais para a integraccedilatildeo e solidificaccedilatildeo de
sociedades tatildeo plurais
Encontramos apesar das criacuteticas tanto na Boliacutevia (LEONEL JUacuteNIOR
2015 p 146) como no Equador uma perspectiva mais soacutelida em busca da
concretizaccedilatildeo desses conceitos em comparaccedilatildeo com o resto da Ameacuterica
Latina
As criacuteticas natildeo tecircm um vieacutes de descaracterizar os avanccedilos alcanccedilados
mas a tentativa de ir aleacutem do mero texto constitucional e superar eventuais
falhas
59
5 JURISDICcedilAtildeO INDIacuteGENA ORIGINAacuteRIA CAMPESINA E TRIBUNAL
CONSTITUCIONAL PLURINACIONAL UMA PERSPECTIVA
INTERCULTURAL
51 O SISTEMA JURIacuteDICO BOLIVIANO UM RECORTE SOBRE AS ORIGENS
E FORMACcedilAtildeO DOS TRIBUNAIS AUTOcircNOMOS INDIacuteGENAS
Antes de adentrarmos na anaacutelise do TCP e de sua jurisprudecircncia sobre
interculturalidade eacute necessaacuterio explicar um pouco como ocorre a justiccedila
indiacutegena na Boliacutevia O que a diferencia da justiccedila ordinaacuteria e quais satildeo os
mecanismos legais que a definem na Constituiccedilatildeo
A justiccedila indiacutegena eacute considerada um sistema juriacutedico proacuteprio formado
por um conjunto diverso de normas procedimentos praacuteticas e valores de
diferentes autoridades comunais (originais e sindicais) e das comunidades que
reconhecem e legitimam essas autoridades como aplicadoras dessas normas
(OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 53-54) Essas normas procedimentos
praacuteticas e valores natildeo precisam ser positivados nem de forma oral e nem
escrita bem como natildeo satildeo absolutos e inalteraacuteveis Satildeo flexiacuteveis e adaptaacuteveis
a seus espaccedilos de aplicaccedilatildeo (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 53-54)
Assim a justiccedila indiacutegena que teve em alguns paiacuteses seu
reconhecimento oficial antes mesmo da promulgaccedilatildeo das novas Constituiccedilotildees
da Boliacutevia e do Equador foi o duplo resultado das lutas indiacutegenas e da
constataccedilatildeo da classe dominante de que esse reconhecimento poderia ser
funcional para a gestatildeo dos conflitos e manutenccedilatildeo da paz (SANTOS 2012 p
17)
A justiccedila indiacutegena assim natildeo eacute algo por construir nem uma novidade
eacute uma realidade que em muitos lugares natildeo eacute reconhecida pelo Estado mas
que faz parte da vida de muitas comunidades haacute vaacuterios seacuteculos (SANTOS
2012 p 14-15)
Eacute importante ressaltar nesta seara que os tribunais autocircnomos
indiacutegenas sempre existiram viviam agrave margem do Estado desde os tempos
60
coloniais mas comeccedilaram a ganhar reconhecimento Estatal e internacional
dentre outros motivos como forma de preservaccedilatildeo da cultura de suas
comunidades
Um desses instrumentos internacionais que reconheceram a
autorganizaccedilatildeo dos povos indiacutegenas bem como seus instrumentos de
resoluccedilatildeo de conflitos foi o convecircnio 169 da Organizaccedilatildeo Internacional do
Trabalho (OIT) de 1989 Tal instrumento jaacute no seu artigo 9ordm reconheceu
dentre outros aspectos os meacutetodos de soluccedilatildeo de controveacutersia adotados por
esses povos conforme se observa abaixo
ARTIGO 9ordm 1 Desde que sejam compatiacuteveis com o sistema juriacutedico nacional e com direitos humanos internacionalmente reconhecidos os meacutetodos tradicionalmente adotados por esses povos para lidar com delitos cometidos por seus membros deveratildeo ser respeitados 2 Os costumes desses povos sobre mateacuterias penais deveratildeo ser levados em consideraccedilatildeo pelas autoridades e tribunais no processo de julgarem esses casos21
Este convecircnio reconheceu os povos indiacutegenas como sujeitos de
direitos e de seus direitos coletivos Poreacutem teve uma aplicaccedilatildeo meramente
formal e natildeo conseguiu instrumentar poliacuteticas permanentes e integrais
(LINZAN 2009 p 180)
Poreacutem quase 20 anos depois outro diploma internacional a
declaraccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas sobre o direito dos povos indiacutegenas de 2007
reconhece em seu art 34 os costumes ou sistemas juriacutedicos dos povos
indiacutegenas em conformidade com as normas internacionais de direitos
humanos
Os povos indiacutegenas tecircm o direito de promover desenvolver e manter suas estruturas institucionais e seus proacuteprios costumes espiritualidade tradiccedilotildees procedimentos praacuteticas e quando existam costumes ou sistema juriacutedicos em conformidade com as normas internacionais de direitos humanos22
21 A Convenccedilatildeo no 169 da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indiacutegenas e Tribais adotada em Genebra em 27 de junho de 1989 Disponiacutevel em lt httpportaliphangovbruploadsckfinderarquivosConvencao_169_OITpdf gt Acesso em 17 nov 2016 22 Declaraccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas sobre os Direitos dos Povos Indiacutegenas Disponiacutevel em lt httpwwwunorgesasocdevunpfiidocumentsDRIPS_ptpdf gt Acessado em 17 nov 2016
61
Ou seja percebe-se que a ONU jaacute em 2007 reconheceu o sistema
juriacutedico indiacutegena como um direito destas comunidades que deve ser promovido
e preservado sendo respeitado todavia os direitos humanos O debate sobre
direitos humanos e justiccedila indiacutegena seraacute constante neste estudo
principalmente com relaccedilatildeo agraves sentenccedilas e formas de puniccedilatildeo que satildeo
aplicadas nas JOICS inclusive uma das sentenccedilas analisas (14222012) toca
nesta temaacutetica e revoga uma sentenccedila aplicada por uma JOIC por infrigir a
Constituiccedilatildeo e os direitos humanos
Assim eacute importante ressaltar tendo em vista a sentenccedila citada acima
que a temaacutetica dos direitos humanos de cunho europeizado natildeo eacute capaz de
entender o dinamismo da justiccedila indiacutegena porque dentre outras
caracteriacutesticas se encontra em um processo permanente de reformulaccedilatildeo e
transformaccedilatildeo que sempre se daacute em relaccedilatildeo com outras normas a mais
importante das quais eacute o Estado de maneira que seus criadores e usuaacuterios
encontram soluccedilotildees a seus proacuteprios problemas normativos em situaccedilotildees de
muitas mudanccedilas (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 55) O que veremos se
consolida em horizontes pluacuterimos
Essas praacuteticas de justiccedila indiacutegena natildeo se explicam somente como uma
manifestaccedilatildeo de identidade cultural ou uma forma de resistecircncia ante a cultura
e sociedade dominantes mas que se explica tambeacutem como uma forma de
compensar as deficiecircncias do sistema de justiccedila nitidamente excludente e
preconceituoso em aacutereas onde ela natildeo chega ou mostra-se distante da
realidade (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 56)
O debate sobre a justiccedila indiacutegena e seu inter-relacionamento com os
direitos humanos desta forma eacute de suma importacircncia pois cada comunidade
indiacutegena tem sua caracteriacutestica proacutepria a depender de sua histoacuteria localizaccedilatildeo
geograacutefica e articulaccedilatildeo (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 55)
Assim o primeiro ponto para aceitar a justiccedila indiacutegena eacute reconhececirc-la
como uma realidade concreta das comunidades eacute superar o preconceito contra
elas que desde a promulgaccedilatildeo das novas cartas da Boliacutevia e do Equador vem
62
sendo bombardeada com diversas inverdades e exageros (SANTOS 2012 p
15-16)
Osoacuterio e Rodriguez argumentam que a justiccedila indiacutegena eacute considerada
um sistema juriacutedico proacuteprio formada por um conjunto diverso de normas
procedimentos praacuteticas e valores de diferentes autoridades comunais (originais
e sindicais) e das comunidades que reconhecem e legitimam essas
autoridades como aplicadoras dessas normas A caracteriacutestica fundamental
dentre outras que podem ser ditas seria que essas normas procedimentos
praacuteticas e valores natildeo precisam ser positivados nem de forma oral e nem
escrita bem como natildeo satildeo absolutos e inalteraacuteveis Satildeo flexiacuteveis e adptaacuteveis a
seus espaccedilos de aplicaccedilatildeo (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 53-54)
Concluiacutemos portanto que a justiccedila indiacutegena vai na contramatildeo do
pensamento do Estado moderno que acredita na existecircncia de uma soacute naccedilatildeo
para que haja progresso uma soacute cultura um soacute direito (SANTOS 2012 p 17)
O pensamento monista do Estado desta forma como jaacute debatido no item 24
foi implantado pela colonizaccedilatildeo na Ameacuterica Latina contudo natildeo conseguiu
suplantar a existecircncia da justiccedila comunitaacuteria (CAacuteCERES NASCIMENTO 2016
p 358) tal visatildeo colonizadora tem uma matriz europeia com frutos
basicamente nas teorias contratualistas e jusnaturalistas
Cujos maiores artiacutefices foram Rousseau Hobbes sobretudo Locke para quem haacute direitos que satildeo universais vaacutelidos a qualquer tempo e espaccedilo Este pensamento de universalidade de direitos originou direitos fundamentais contudo deu azo para que certos povos oprimissem outros impondo-lhe um ordenamento juriacutedico estrangeiro sob a argumentaccedilatildeo de que estariam lhes conferindo os direitos fundamentais (CAacuteCERES NASCIMENTO 2016 p 357)
Eacute preciso lembrar nesse recorte histoacuterico que nos anos 90 a lei foi
usada para beneficiar as transnacionais sendo o tecnicismo juriacutedico uma de
suas ferramentas jaacute que tudo estaria na lei retirando-se ferozmente a reflexatildeo
filosoacutefica e a autonomia das comunidades (CHIVI VARGAS 2009-b p 313)
E se adentrarmos mais a fundo veremos que nos quase 200 anos de
vida republicana o poder judiciaacuterio reproduz quase que sistematicamente
63
velhos haacutebitos coloniais atualizados quase imperceptiacuteveis poreacutem coloniais ao
fim (CHIVI VARGAS 2009-b p 314)
Essa heranccedila colonial que numa de suas demonstraccedilotildees vislumbra-
se atraveacutes do sistema judiciaacuterio latino eacute caracterizada por um judiciaacuterio deacutebil
ineficiente e politicamente vulneraacutevel Para compensar tal ineficiecircncia vez ou
outra de acordo com Idon Moises Chivi Vargas promovem uma reforma do
judiciaacuterio com dispositivos complexos com a desculpa de modernidade e
globalizaccedilatildeo que tenta encobrir na verdade a colonialidade (2009-b p 302-
304)
As reformas no judiciaacuterio na verdade sempre foram muito difiacuteceis de
concretizar e de trazer resultados pois de um lado existe a pressatildeo dos
mercados de outro a realidade maquiada a verdade silenciada e o elogio ritual
aos procedimentos (CHIVI VARGAS 2009-b p 306) Assim os paiacuteses latinos
contam com tribunais e estruturas organizativas insuficientes juiacutezes e
funcionaacuterios muitas vezes mal capacitados e condiccedilotildees penitenciaacuterias
deploraacuteveis (CHIVI VARGAS 2009-b p 304)
Desta forma pensar a justiccedila atraveacutes da descolonizaccedilatildeo significa um
replanejamento criacutetico da geopoliacutetica do conhecimento juriacutedico de seus
entendimentos e de suas praacuteticas (CHIVI VARGAS 2009-b p 318)
No entanto vencer a colonialidade no sistema judicial natildeo eacute tarefa faacutecil
pois apenas a partir das Constituiccedilotildees boliviana (2009) e equatoriana (2008)
deixadas de lado as sacras foacutermulas principioloacutegicas da visatildeo Kantiana
aproximando-se mais da realidade principalmente a dos povos indiacutegenas
(CHIVI VARGAS 2009-b p 319-320)
Assim eacute latente entender a justiccedila indiacutegena como um processo
descolonizador e anticapitalista uma segunda independecircncia que finalmente
rompa com os viacutenculos eurocecircntricos que tem condicionado o processo de
desenvolvimento dos uacuteltimos duzentos anos (SANTOS 2012 p 13)
A descolonizaccedilatildeo estaacute se dando de maneira muito lenta e precisa
efetivar ainda muitos pontos polecircmicos dentre eles problemas de
64
reconhecimento dos muacuteltiplos sistemas de justiccedilas indiacutegenas (CAacuteCERES
NASCIMENTO 2016 p 370) Assim como conclusatildeo embora reconheccedilamos
os avanccedilos da Constituiccedilatildeo boliviana trazemos como alerta a criacutetica de Chivi
Vargas que para ele ante a complexidade social a nova Constituiccedilatildeo boliviana
reproduz ainda a colonialidade contemporacircnea embora tente disfarccedilaacute-la
(2009-b p 311) em seus mecanismos e praacuteticas inovadoras
52 JURISDICcedilAtildeO INDIacuteGENA ORIGINAacuteRIA CAMPESINA NA
CONSTITUICcedilAtildeO BOLIVIANA
A Constituiccedilatildeo da Boliacutevia na esteira da Convenccedilatildeo 169 da OIT e da
Declaraccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas sobre o Direito dos Povos Indiacutegenas de 2007
(jaacute trabalhadas anteriormente) reconhece no art 3023 o direito dos povos
indiacutegenas a exercer dentre outros seus sistemas juriacutedicos proacuteprios24 Aleacutem
23 Artiacuteculo 30 I Es nacioacuten y pueblo indiacutegena originario campesino toda la colectividad humana que comparta identidad cultural idioma tradicioacuten histoacuterica instituciones territorialidad y cosmovisioacuten cuya existencia es anterior a la colonia espantildeola II Las naciones y pueblos indiacutegena originario campesinos gozan de los derechos 1 A existir libremente 2 A su identidad cultural espiritualidades praacutecticas y costumbres y a su propia cosmovisioacuten 3 A que la identidad cultural de cada uno de sus miembros si asiacute lo desea se inscriba junto a la ciudadaniacutea boliviana en su ceacutedula de identidad pasaporte u otros documentos de identificacioacuten con validez legal 4 A la libre determinacioacuten y territorialidad en el marco de la unidad del Estado y de acuerdo a esta Constitucioacuten 5 A que sus instituciones sean parte de la estructura general del Estado 6 A la titulacioacuten colectiva de sus territorios 7 A la proteccioacuten de sus lugares sagrados 8 A crear y administrar sistemas medios y redes de comunicacioacuten propios 9 A que sus saberes y conocimientos tradicionales su medicina tradicional sus idiomas sus rituales y sus siacutembolos y vestimentas sean valorados respetados y promocionados 10 A vivir en un medio ambiente sano con manejo y aprovechamiento adecuado de los ecosistemas 11 A la propiedad intelectual colectiva de sus saberes ciencias y conocimientos asiacute como a su valoracioacuten uso promocioacuten y desarrollo 2 A una educacioacuten intracultural intercultural y plurilinguumle en todo el sistema educativo 13 Al sistema de salud universal y gratuito que respete su cosmovisioacuten y praacutecticas tradicionales 14 Al ejercicio de sus sistemas poliacuteticos juriacutedicos y econoacutemicos acorde a su cosmovisioacuten 15 A ser consultados mediante procedimientos apropiados y en particular a traveacutes de sus instituciones cada vez que se prevean medidas legislativas o administrativas susceptibles de afectarles En este marco se respetaraacute y garantizaraacute el derecho a la consulta previa obligatoria realizada por el Estado de buena fe y concertada respecto a la explotacioacuten de los recursos naturales no renovables en el territorio que habitan 16 A la participacioacuten en los beneficios de la explotacioacuten de los recursos naturales en sus territorios 17 A la gestioacuten territorial indiacutegena autoacutenoma y al uso y aprovechamiento exclusivo de los recursos naturales renovables existentes en su territorio 18 A la participacioacuten en los oacuterganos del Estado 24 As AIOC (autonomias indiacutegenas originaacuterias campesinas) na Boliacutevia podem ser acessadas de duas formas 1) por via dos territoacuterios indiacutegenas ocupados ancestralmente ou seja via territorial onde as TCOs seratildeo convertidas em TIOCs territoacuterio indiacutegena originaacuterio campesino de base populacional e poderatildeo exercer o governo proacuteprio com jurisdiccedilatildeo territorial e instituiccedilotildees autocircnomas 2) pela via municipal onde os municiacutepios seratildeo convertidos para municiacutepio indiacutegena apoacutes decisatildeo voluntaacuteria em assembleia e referendum pela autonomia indiacutegena e seguindo os procedimentos da Assembleia Legislativa plurinacional para sua
65
disso define o que satildeo povos e naccedilotildees indiacutegenas aleacutem de outorga-lhes
direitos e valores culturais a serem respeitados por toda a sociedade
A Constituiccedilatildeo da Boliacutevia outorga diversas outras garantias aos povos
indiacutegenas jaacute debatidas acima nos capiacutetulos 1 e 2 No presente centraremos
os esforccedilos nos direitos e garantias da jurisdiccedilatildeo indiacutegena originaacuteria campesina
e seus mecanismos de funcionamento Tal jurisdiccedilatildeo eacute como parte das funccedilotildees
essenciais agrave justiccedila Nessa esteira o art 17925 determina a jurisdiccedilatildeo indiacutegena
como a exercida por suas proacuteprias autoridades sendo esta de igual hierarquia
com a jurisdiccedilatildeo ordinaacuteria
Essa jurisdiccedilatildeo eacute incorporada como parte integrante dos mecanismos
legais e legiacutetimos do Estado para administrar a justiccedila Sem hierarquias ambas
as jurisdiccedilotildees (a indiacutegena e a estatal) conforme o mesmo artigo convivem sem
sobreposiccedilatildeo sofrendo ambas a ldquovigilacircnciardquo do Tribunal Constitucional
Plurinacional
Criacuteticas surgiram por conta deste mecanismo presente na Constituiccedilatildeo
Muitos argumentavam conforme advertiu Boaventura de Souza Santos que a
justiccedila indiacutegena estaria ganhando poderes demais o que poderia suplantar a
jurisdiccedilatildeo ordinaacuteria Tais argumentos natildeo prosperam a justiccedila indiacutegena natildeo
tem pretensotildees de ser hegemocircnica ela internamente jaacute eacute muito diversa e plural
(SANTOS 2012 p 18)
Embora seja reconhecida a mesma validade entre a justiccedila indiacutegena e
a ordinaacuteria a indiacutegena encontra-se em desvantagem em comparaccedilatildeo a toda
carga que existe na jurisdiccedilatildeo ordinaacuteria Por isso o fortalecimento do sistema
administrativo eacute importante para que natildeo se converta a justiccedila indiacutegena apenas
aprovaccedilatildeo conforme artigos 293 e 295 da lei de autonomias (LEI MARCO DE AUTONOMIAS e DESCENTRALIZACcedilAtildeO LMAD 2010) (CAacuteCERES NASCIMENTO 2016 p 359) 25 Artiacuteculo 179 ILa funcioacuten judicial es uacutenica La jurisdiccioacuten ordinaria se ejerce por el Tribunal Supremo de Justicia los tribunales departamentales de justicia los tribunales de sentencia y los jueces la jurisdiccioacuten agroambiental por el Tribunal y jueces agroambientales la jurisdiccioacuten indiacutegena originaria campesina se ejerce por sus propias autoridades existiraacuten jurisdicciones especializadas reguladas por la ley II La jurisdiccioacuten ordinaria y la jurisdiccioacuten indiacutegena originario campesina gozaraacuten de igual jerarquiacutea III La justicia constitucional se ejerce por el Tribunal Constitucional Plurinacional IV El Consejo de la Magistratura es parte del Oacutergano Judicial
66
numa justiccedila de pobres um problema das pessoas excluiacutedas (LINZAN 2009
p 207-208)
No artigo 190 seguindo a anaacutelise a Constituiccedilatildeo reconhece que as
funccedilotildees jurisdicionais indiacutegenas se exercem atraveacutes de suas proacuteprias
autoridades aplicando seus princiacutepios valores culturais normas e
procedimentos proacuteprios26 Devendo acima de tudo respeitar o direito agrave vida agrave
defesa e aos demais direitos presentes na Constituiccedilatildeo A outorga de
autonomia a jurisdiccedilatildeo indiacutegena natildeo eacute um salvo conduto para que seus
membros faccedilam o que bem quiserem sem limites e regras miacutenimas O texto
constitucional ressalte-se especifica alguns horizontes a serem minimamente
respeitados
No artigo 19127 por exemplo eacute delimitado que a justiccedila indiacutegena se
fundamenta em um vinculo partiacutecular das pessoas que satildeo membros da
respectiva naccedilatildeo ou povo originaacuterio campesino Sobre tal artigo Osoacuterio e
Rodriguez delimitam que ldquoesto se relaciona con el reconocimiento de que cada
sistema juriacutedico propio responde a valores principios y praacutecticas especiacuteficas
que son legiacutetimas y legibles para aquellos que comparten esos valores prin-
cipios y praacutecticasrdquo (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 126)
Ainda neste artigo 191 eacute possiacutevel visualizar que ele delimita a
jurisdiccedilatildeo indiacutegena e seu exerciacutecio na vigecircncia pessoal material e territorial
cujos efeitos satildeo produzidos dentro da jurisdiccedilatildeo de um povo indiacutegena
originaacuterio campesino
26 Artiacuteculo 190 ILas naciones y pueblos indiacutegena originario campesinos ejerceraacuten sus funciones jurisdiccionales y de competencia a traveacutes de sus autoridades y aplicaraacuten sus principios valores culturales normas y procedimientos propios II La jurisdiccioacuten indiacutegena originaria campesina respeta el derecho a la vida el derecho a la defensa y demaacutes derechos y garantiacuteas establecidos en la presente Constitucioacuten 27 Artiacuteculo 191 I La jurisdiccioacuten indiacutegena originario campesina se fundamenta em un viacutenculo particular de las personas que son miembros de la respectiva nacioacuten o pueblo indiacutegena originario campesino II La jurisdiccioacuten indiacutegena originario campesina se ejerce en los siguientes aacutembitos de vigencia personal material y territorial 1 Estaacuten sujetos a esta jurisdiccioacuten los miembros de la nacioacuten o pueblo indiacutegena originario campesino sea que actuacuteen como actores o demandado denunciantes o querellantes denunciados o imputados recurrentes o recurridos 2 Esta jurisdiccioacuten conoce los asuntos indiacutegena originario campesinos de conformidad a lo establecido en una ley de Deslinde Jurisdiccional 3 Esta jurisdiccioacuten se aplica a las relaciones y hechos juriacutedicos que se realizan o cuyos efectos se producen dentro de la jurisdiccioacuten de un pueblo indiacutegena originario campesino
67
Complementando o artigo anterior o artigo 192 determina que toda
autoridade puacuteblica ou pessoal acataraacute as decisotildees da jurisdiccedilatildeo indiacutegena
sendo possiacutevel ateacute a solicitaccedilatildeo de apoio de oacutergatildeos do Estado para fazer valer
suas decisotildees28
As autoridades indiacutegenas possuem funccedilotildees diferentes Se analisarmos
de forma ampla haacute autoridades indiacutegenas que resolvem todos os casos
relevantes da comunidade haacute outras que dialogam com a justiccedila ordinaacuteria para
resolver problemas Natildeo haacute apenas uma diversidade de temas que permeiam a
justiccedila indiacutegena como haacute diversos procedimentos (SANTOS 2012 p 19)
Assim eacute mais correto falar em justiccedilas indiacutegenas no plural sendo
caracterizada como um caso de pluralismo juriacutedico
Com o exposto acima percebe-se que a construccedilatildeo de um Estado
Plurinacional perpassa de forma latente pelo reconhecimento tambeacutem da
jurisdiccedilatildeo indiacutegena e do respeito a sua autonomia administrativa Um sem o
outro natildeo eacute possiacutevel e fazem parte do mesmo contexto de emancipaccedilatildeo
popular
Enquanto o Estado Plurinacional reconhece o paiacutes como multieacutetnico e
plural os tribunais autocircnomos indiacutegenas satildeo a consolidaccedilatildeo deste
reconhecimento com a verdadeira praacutetica do que seria essa pluralidade Assim
eacute importante a liccedilatildeo do art 192 acima transcrito no qual diz que toda
autoridade puacuteblica ou particular acataraacute as decisotildees da jurisdiccedilatildeo indiacutegena
O fortalecimento dos sistemas proacuteprios como um passo para construir
relaccedilotildees e compreensotildees interculturais e a tentativa de criaccedilatildeo de novas
estruturas juriacutedicas plurinacionais e interculturais permite a existecircncia de
direitos em ldquoparalelordquo ao estatal mas respeitado e autocircnomo pelo proacuteprio
direito estatal
28 Artiacuteculo 192 I Toda autoridad puacuteblica o persona acataraacute las decisiones de la jurisdiccioacuten indiacutegena originaria campesina II Para el cumplimiento de las decisiones de la jurisdiccioacuten indiacutegena originario campesina sus autoridades podraacuten solicitar el apoyo de los oacuterganos competentes del Estado III El Estado promoveraacute y fortaleceraacute la justicia indiacutegena originaria campesina La ley de Deslinde Jurisdiccional determinaraacute los mecanismos de coordinacioacuten y cooperacioacuten entre la jurisdiccioacuten indiacutegena originaria campesina con la jurisdiccioacuten ordinaria y la jurisdiccioacuten agroambiental y todas las jurisdicciones constitucionalmente reconocidas
68
Boaventura de Souza Santos sobre a temaacutetica explica que tal
mecanismo natildeo criaria conflitos entre o direito estatal e o indiacutegena Mas
outorgaria a justiccedila indiacutegena uma parte importante do projeto poliacutetico de
vocaccedilatildeo descolonizadora que por fim romperia com os preceitos
eurocecircntricos que tem condicionado o desenvolvimento nos uacuteltimos seacuteculos
(2015 p153)
Gabriel Barbosa Gomes de Oliveira Filho salienta que muitas vezes
em pequenos povoados haacute casos em que a comunidade procura a autoridade
policial para ela resolver alguns problemas e os proacuteprios policiais recomendam
recorrer agrave justiccedila indiacutegena (OLIVEIRA FILHO 2016 p53) Esta eacute a
demonstraccedilatildeo clara de como deve ser a atuaccedilatildeo conjunta entre a justiccedila
ordinaacuteria e a indiacutegena
Percebe-se entatildeo que o indiacutegena eacute dotado de poder para dispensar agrave
justiccedila estatal com fulcro no artigo 188 e aos princiacutepios do pluralismo juriacutedico
interculturalidade equidade igualdade juriacutedica independecircncia respeito aos
direitos fundamentais e garantias constiutionais entre outros29 O direito que
vem sustentado pelo marco plurinacional comunitaacuterio ou seja o ponto de
ruptura e resistecircncia a uma jurisdiccedilatildeo uacutenica e liberalizada
Pois a partir do momento que os indiacutegenas comunitaacuterios levam suas
demandas para tribunais de seus pares e satildeo julgados por seus pares datildeo um
passo fundamental para manutenccedilatildeo de sua cultura e empoderamento de sua
classe (CHIVI VARGAS 2012 p 307) A JOIC assim sendo parte desse
processo de descolonizaccedilatildeo abre um diaacutelogo inclusive epistemoloacutegico e
juriacutedico tradicional para o acesso agrave justiccedila (LEONEL JUacuteNIOR 2015 p 138)
29 Artiacuteculo 188 La potestad de impartir justicia emana del pueblo boliviano y se sustenta en los principios de pluralismo juriacutedico interculturalidad equidad igualdad juriacutedica independencia seguridad juriacutedica servicio a la sociedad participacioacuten ciudadana armoniacutea social y respeto a los derechos fundamentales y garantias constitucionales
69
53 JURISDICcedilAtildeO IacuteNDIGENA ORIGINAacuteRIA CAMPESINA E O COMPLEXO
DIAacuteLOGO ENTRE OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS E OS DIREITOS
HUMANOS
A jurisdiccedilatildeo indiacutegena possui todas as garantias constitucionais que
podem ser fundamentais para qualquer Estado pretensamente democraacutetico
Natildeo haacute porque duvidar de sua aplicabilidade ou eficiecircncia pois seus
mecanismos e procedimentos satildeo bastante claros para seu funcionamento
concreto
Um pensamento mais liberal que acredita em valores ditos universais
costuma natildeo reconhecer a aplicabilidade dos mecanismos presentes na
jurisdiccedilatildeo indiacutegena Desconfianccedila que natildeo deve prevalecer pois a jurisdiccedilatildeo
indiacutegena possui todas as garantias constitucionais sejam materiais ou formais
(CHIVI VARGAS 2012 p 308)
Tanto a justiccedila ordinaacuteria como a indiacutegena cometem excessos sendo
gritantes e muito conhecidos diversos erros judiciais cometidos pela justiccedila
ordinaacuteria30 No entanto uma visatildeo colonial transforma os excessos da justiccedila
indiacutegena em regra representando como se fosse o normal de decisatildeo dessas
comunidades (SANTOS 2012 p 20)
Eacute salutar destacar desta forma que na justiccedila indiacutegena haacute um respeito
aos princiacutepios constitucionais e de direitos humanos A autonomia para as
jurisdiccedilotildees indiacutegenas natildeo eacute um salvo-conduto para aplicar quaisquer decisotildees
sem respeitar a humanizaccedilatildeo das penas Idoacuten Chivi Vargas adverte que a
jurisdiccedilatildeo indiacutegena originaacuteria campesina natildeo pode violar os princiacutepios materiais
da legalidade e da irretroatividade seu desrespeito natildeo poderia ser justificado
nem sequer em nome de uma interpretaccedilatildeo intercultural (2009 p)
30 A lei de demarcaccedilatildeo jurisdicional (Lei 073 de 29 de dezembro de 2010) trata de regular as relaccedilotildees entre a jurisdiccedilatildeo originaacuteria campesina e as outras jurisdiccedilotildees reconhecidas (LEONEL JUacuteNIOR 2015 p 222)
70
Haacute de se ressaltar que existem praacuteticas que violam os direitos
humanos tanto na jurisdiccedilatildeo ordinaacuteria quanto na indiacutegena O que natildeo eacute o
mesmo que dizer que a justiccedila indiacutegena eacute contra os direitos consagrados na
Constituccedilatildeo e nos direitos humanos mas eacute sim uma visatildeo de justiccedila
intercultural como um paradigma no qual se questiona a visatildeo tradicional
universalista dos direitos humanos sem cair num universalismo vazio
adotando uma posiccedilatildeo criacutetica despojada de prejuiacutezos e posiccedilotildees
essencialistas ou romacircnticas (LINZAN 2009 p 212-214)
Por fim percebe-se que natildeo haacute porque questionar a aplicabilidade e
solidez do Estado Plurinacional e intercultural proposto pela Boliacutevia
principalmente por desrespeito aos direitos humanos O projeto de concepccedilatildeo
de Estado dando autonomia aos indiacutegenas implica no reconhecimento praacutetico
do pluralismo juriacutedico como parte de um processo mais amplo que envolve o
reconhecimento do pluralismo plurinacional Assim afirma Boaventura que este
reconhecimento pluridimensional implica que os avanccedilos e retrocessos no
pluralismo juriacutedico sejam simultaneamente produtos e produtores de avanccedilos e
retrocessos (SANTOS 2012 p 11-48)
Mesmo com alguns avanccedilos a tarefa ainda eacute longa Eacute preciso
fortalecer ainda mais os sistemas juriacutedicos indiacutegenas e melhorar a capacidade
dos autores de participar dos diaacutelogos interculturais que permitam construir
espaccedilos plurinacionais efetivos (FARJADO 2011 p153)
54 JURISDICcedilAtildeO INDIacuteGENA E A SOLUCcedilAtildeO DE SEUS CONFLITOS
INTERNOS
A justiccedila indiacutegena eacute ancestral de povos originaacuterios baseada no
sistema de territoacuterios e autogoverno e com cosmovisotildees proacuteprias e com uma
grande histoacuteria de resistecircncia (SANTOS 2012 p 22)
As autoridades originaacuterias satildeo aquelas que independentemente de sua
origem ou denominaccedilatildeo cumprem funccedilotildees que combinam aspectos poliacuteticos
administrativos de ordem simboacutelico ritual e administraccedilatildeo da justiccedila e governo
comunal (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 58)
71
Por exemplo em Sullcuta Colchani se encontra uma combinaccedilatildeo entre
organizaccedilatildeo sindical e organizaccedilatildeo originaacuteria As autoridades satildeo eleitas a
cada seis meses seu cargo comeccedila em janeiro e termina em junho renova-se
em junho e vai ateacute o fim do proacuteximo ano Satildeo os uacutenicos cargos que se exercem
em casal (chacha-warmi) e que portam siacutembolos de autoridade As duas
autoridades tem entre suas funccedilotildees administrar justiccedila e sempre caminham
juntas e em chacha-warmi31 (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 58-59)
Em outra comunidade a de Jesuacutes de Machaqa as mulheres tambeacutem
participam da administraccedilatildeo da justiccedila Os cargos vatildeo desde os mais simples
ateacute os de mais altas responsabilidades e sempre em cumprimento da chacha-
warmi (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 61)
As formas de soluccedilatildeo de conflito estatildeo dirigidas ao estabelecimento
das relaccedilotildees de harmonia na comunidade e com os protetores sobrenaturais A
sanccedilatildeo ou resoluccedilatildeo dos conflitos tem a ver com estes cenaacuterios da justiccedila
indiacutegena um seria o mundo ritual do direito a parte espiritual a parte da forccedila
dos deuses que se manifestam no momento de administrar a justiccedila As
sanccedilotildees se datildeo mediante o cumprimento de trabalhos para a comunidade ou
famiacutelia danificada segundo a gravidade de acordo com a culpabilidade
Quando se envolve um conflito com muitas pessoas correm diversas reuniotildees
assembleias e espaccedilos de debate (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 61-62)
Continuando em nossa anaacutelise percebemos que haacute tantas outras
comunidades com mecanismos especiacutefico dentro destas muitas possuem
autoridades com funccedilatildeo estritamente delimitada dentro da justiccedila indiacutegena
sem envolvimento em outras funccedilotildees Podemos especificar esses cargos em
ldquoautoridades de campordquo ldquojuiacutezes de aacuteguardquo e ldquoautoridades espirituaisrdquo
As autoridades de campo satildeo as encarregadas dos temas agraacuterios
com funccedilatildeo de avaliar ou medir o dano provocado para estabelecer sua
reparaccedilatildeo ou compensaccedilatildeo (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 67) 31 Devemos tambeacutem trazer a criacutetica que o conceito de complementariedade chacha-warmi embora inovador e curioso para nossa perspectiva oculta muitas vezes a subordinaccedilatildeo da mulher se observarmos principalmente a participaccedilatildeo poliacutetica a violecircncia familiar e o acesso agrave terra (SANTOS 2012 p 40)
72
Os juiacutezes da aacutegua satildeo autoridades especializadas em temas de
irrigaccedilatildeo soacute eles podendo resolver esse tipo de problema Satildeo eleitos de forma
separada e especificamente pelas famiacutelias envolvidas por um sistema de
irrigaccedilatildeo Satildeo consideradas sub-comunais pois exercem um niacutevel que natildeo
abarca toda a comunidade e sim um grupo desses especificamente (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p 68-69)
E por fim as autoridades espirituais cujo exemplo claro seria o ipaye ou
chamaacuten guaraniacute que nas comunidades guaranis de Charagua assumem o rol
de mediador com a natureza intervindo atraveacutes de praacuteticas e rituais em
problemas como a seca por exemplo (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 69)
Nas zonas andinas de outra forma algumas decisotildees ou
procedimentos podem ser submetidos agrave leitura da coca Em um dos casos
registrados em Jesuacutes de Machaqa revela que a autoridade deve recorrer a
este ritual antes de decidir o dia para fazer uma visita a um envolvido em um
caso de adulteacuterio (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 69)
Assim percebendo a pluralidade de culturas organizaccedilatildeo e
entendimentos juriacutedicos das comunidades indiacutegenas eacute compreensiacutevel que a
Constituiccedilatildeo delimite que as decisotildees dessas comunidades natildeo podem ser
revistas por outras jurisdiccedilotildees e que cabe somente ao Tribunal Constitucional
Plurinacional conhecer e reformar as decisotildees tomadas (LEONEL JUacuteNIOR
2015 p 222) Possuindo todas as jurisdiccedilotildees o mesmo peso e o mesmo
respeito
Uma criacutetica salutar refere-se ao fato de que tanto na justiccedila ordinaacuteria
quanto na indiacutegena as mulheres natildeo encontram uma adequada proteccedilatildeo no
que tange a violaccedilatildeo de seus direitos (ALVAREZ 2009 p 89) Na justiccedila
indiacutegena muitos casos de violaccedilatildeo ou de abuso sexual se resolvem por meio
de transaccedilatildeo entre grupos famiacutelias sem considerar a mulher como sujeito de
direitos individuais (ALVAREZ 2009 p 89) Muitas delas aceitam tais
procedimentos na defesa dos valores culturais da comunidade
73
A Comissatildeo Interamericana de Direitos Humanos em observacircncia a
esses casos sustenta que o reconhecimento da conciliaccedilatildeo nos casos de
violecircncia familiar natildeo eacute recomendaacutevel pois natildeo estamos falando de partes com
iguais condiccedilotildees de negociaccedilatildeo e que possam transigir (ALVAREZ 2009 p
89-90)
Assim superando o debate quanto agrave justiccedila indiacutegena e ao tratamento
com as mulheres precisamos analisar tambeacutem o diaacutelogo intercultural como
um mecanismo de superaccedilatildeo dos problemas e complexidades da justiccedila
indiacutegena
A Corte Constitucional da Colocircmbia por exemplo resolveu que o
devido processo deve entender-se interculturalmente A ausecircncia de um
advogado que represente as partes pode natildeo ser uma violaccedilatildeo do devido
processo se as partes estiverem acompanhadas de seus compadres ou
familiares por pessoas que igual a um advogado ajudam respaldam e falam
em seu nome (SANTOS 2012 p 41) Assim tendo em vista esta concepccedilatildeo
intercultural podemos concluir que a justiccedila indiacutegena dentro da construccedilatildeo do
Estado Plurinacional procura dialogar com as demais jurisdiccedilotildees em condiccedilotildees
de igualdade Tendo a justiccedila indiacutegena a preocupaccedilatildeo de restaurar ou
recompor a ordem natural das coisas mais do que castigar (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p 128)
Tais caracteriacutesticas fazem da jurisdiccedilatildeo indiacutegena um importante
mecanismo de soluccedilatildeo de controveacuterias tendo como principais caracteriacutesticas a
integralidade caraacuteter coletivo harmonia e equiliacutebrio oralidade celeridade e
dinamismo reconciliaccedilatildeo restauraccedilatildeo natureza comunitaacuteria gratuidade e
consuetudinaacuteria De forma conceitual podemos enumerar que tais
caracteriacutesticas satildeo
1 Integralidad En la aplicacioacuten de los procedimientos de resolu-cioacuten de un conflicto no solo se toman en cuenta los hechos sino tambieacuten su contexto y su entorno la familia y los antecedentes personales (Nicolas y otros 2007) Podemos antildeadir que es integral tambieacuten porque no solo se consideran el rol y los impactos de y en los involucrados la comunidad toda es parte interviniente en muchos
74
procedimientos Es evidente pues que no hay justicia indiacutegena sin comunidad como contexto y como actor principal 2Caraacutecter colectivo La comunidad juega un papel importante ya que los asuntos conflictivos son presentados y comentados en espacios colectivos como las asambleas cabildos o reuniones generales En muchos casos las sanciones u acciones de resarcimiento son presenciadas por toda la comunidad lo cual aporta mayor legitimidad (Nicolas y otros 2007) Salvo los casos en los que el propio procedimiento establece instancias reservadas de conciliacioacuten como en las peleas entre esposos en las demaacutes situaciones la comunidad participa abierta y activamente garantizaacutendose la transparencia y el caraacutecter puacuteblico del procedimiento 3Armoniacutea y equilibrio Las normas los procedimientos y las sanciones estaacuten orientados a reducir los trastornos en la comunidad y a minimizar las contradicciones entre sus miembros El fin uacuteltimo parece siempre estar orientado predominantemente al restablecimiento de la armoniacutea el equilibrio o el Estado previo a la transgresioacuten 4Oralidad La inmensa mayoriacutea de los procedimientos y las normas son orales Las denuncias las acusaciones las defensas las argumentaciones las citaciones las evaluaciones y las resoluciones son predominantemente orales No obstante muchas comunidades han optado por incorporar elementos de escritura ya sea en el registro de los procedimientos y sanciones mediante actas en la ruacutebrica de acuerdos o compromisos entre partes o incluso en la incorporacioacuten de estatutos u otros documentos 5 Celeridad A diferencia de la justicia ordinaria que suele tener prolongados plazos procedimentales los casos en la justicia indiacutegena dependiendo de su gravedad y de la posibilidad de un pronto arreglo conciliatorio se resuelven en horas o en pocos diacuteas Los procedimientos no contemplan etapas o recursos (como las recusaciones por ejemplo) que permitan su estancamiento Asiacute en comparacioacuten con cualquier procedimiento ordinario la justicia indiacutegena resulta ser mucho maacutes expedita 6 Dinamismo Muy relacionada con la celeridad estaacute el dinamismo ya que por las caracteriacutesticas de la justicia indiacutegena sus normas y procedimientos propios pueden adaptarse a las situaciones reales de su realizacioacuten al contrario del derecho ordinario que muchas veces impone la norma o la loacutegica del proceso a una realidad que no se ajusta a las mismas En esto tiene que ver la informalidad de los procedimientos de la justicia indiacutegena es decir que no se privilegia la forma procesal por sobre los objetivos del procedimiento Esto no debe confundirse con la idea de que no existen aspectos formales pues en la mayoriacutea de los pueblos indiacutegenas la ritualidad que requiere de aspectos formales cumple un papel fundamental 7 Reconciliacioacuten La justicia indiacutegena pone eacutenfasis en la reconciliacioacuten esto es el restablecimiento de las relaciones entre las partes (si es posible) o como se dice en palabras de muchas de las comunarias y comunarios el ldquoabuenamientordquo 8 Restauracioacuten De forma asociada a la reconciliacioacuten o maacutes bien como parte de ella la persona que transgrede una norma que genera un perjuicio a la comunidad o a otra persona tiene el deber de reparar el dantildeo causado de reponer o restaurar aquello que se ha visto afectado por su accioacuten 9 Naturaleza comunitaria Las normas son producidas por los propios actores Todos participan pues los actos de administracioacuten de justicia no son actos de una institucioacuten o de una autoridad sino de la comunidad misma No se necesitan especialistas en las materias Cada comunaria o comunario conoce el sistema como para poder desenvolverse en eacutel junto a su familia Los valores que se ponen en juego son los de la comunidad El aacutembito de su legitimidad y de su transformacioacuten o cambio es la comunidad No son los expertos los que establecen queacute es justo o queacute es aceptable sino la comunidad
75
10 Gratuidad Los procedimientos en la justicia indiacutegena en siacute mis-mos no tienen costos ni requieren de pagos No es necesario mantener una burocracia especializada para administrar justicia Nadie vive de la administracioacuten de justicia De manera informal cuando se logra un arreglo las partes pueden retribuir con ldquosu carintildeordquo a las autoridades mediante alguacuten convite o expresioacuten de agradecimiento 11 Consuetudinaria La administracioacuten de la justicia indiacutegena estaacute asociada a un ejercicio consciente prolongado y relativamente homogeacuteneo de sus praacutecticas legales en el contexto de una comunidad Esto implica un uso marcado por la costumbre y la tradicioacuten las cuales se constituyen en fuentes de derecho (Barieacute 2007 apud OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 129-131)
As caracteriacutesticas da justiccedila indiacutegena enumeradas natildeo satildeo estanques
e nem tatildeo pouco se aplicam a todas as comunidades Satildeo linhas gerais que
tentam trilhar um caminho de semelhanccedila poreacutem natildeo eacute tarefa faacutecil tendo em
vista que cada justiccedila originaacuteria campesina possui caracteriacutesticas e
procedimentos singulares que nem sempre eacute comum em outra comunidade
como jaacute salientamos
No caso boliviano a construccedilatildeo da justiccedila indiacutegena tem-se produzido
atraveacutes da ocultaccedilatildeo invisibilizaccedilatildeo penalizaccedilatildeo estigmatizaccedilatildeo e
desconstruccedilatildeo de outros sistemas que vendem o discurso da necessidade de
civilizar os espaccedilos ldquobaacuterbarosrdquo pois seriam sem lei e violentos (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p135)
O proacuteprio Convecircnio 169 da OIT jaacute falado anteriormente utiliza-se deste
discurso assimilacionista quando diz que ldquoos povos indiacutegenas devem ter direito
de conservar seus costumes e instituiccedilotildees sempre que natildeo sejam
incompatiacuteveis com os direitos fundamentais nem com os direitos humanos
internacionalmente reconhecidos (art 8ordm) natildeo respeitando algum destes
aspectos deveraacute usa-ser de meios que a justiccedila comum reconhece para a
repressatildeo dos delitos cometidos por seus membrosrdquo (OSOacuteRIO RODRIGUEZ
2012 p136)
55 SOLUCcedilAtildeO DE CONFLITOS INTERNOS PELA JUSTICcedilA INDIacuteGENA
ORIGINAacuteRIA CAMPESINA NUacuteMEROS E ANAacuteLISE DE DADOS
Assim eacute importante analisar a justiccedila indiacutegena sem preconceitos com
uma preocupaccedilatildeo de estudar seus mecanismos e bases de forma intercultural
respeitando a diversidade
76
Um desses estudos realizados em Sullcuta Cochani por Osoacuterio e
Rogriguez foi identificado mais de 300 casos de aplicaccedilatildeo da justiccedila indiacutegena
sendo 27 tipos de transgressotildees diferentes especificadas conforme podemos
observar na tabela abaixo
Tabela 1 Clasificaccedilatildeo e frequecircncia das transgressotildees
Transgressotildees Frequecircncia Porcentagem
Dano a exploraccedilotildees agriacutecolas ou pastagens ndash transferecircncia de gado
49 1517
Roubo 41 1269
Brigas de casalseparaccedilatildeo de casaisviolecircncia familiar
36 1115
Brigas entre comunaacuterios
31 960
Conflitos de fronteira terrenos entre comunarios
28 867
Brigas entre familiares
22 681
Meio ambienterecursos naturais
16 495
Adulterio-infidelidade
13 402
Difamacatildeo calunias injurias dispositivo
12 372
Assassinato 10 310
Conflitos de fronteiras entre comunidades ayllus
10 310
Heranccedila 10 310
Falta aos usos e costumesnatildeo cumprimento do cargo
7 217
Violaccedilatildeointenccedilatildeo de violaccedilatildeo
6 186
Feiticcedilaria 4 124
Escravizaccedilatildeo de terras
4 124
Falta de respeito a autoridade
3 093
Deudas 3 093
Mentira 3 093
Transferecircncia de terrenos familiares
3 093
77
Turnos de irrigaccedilatildeo 3 093
Abandono de lar 2 062
Preguiccedila em sembradiacuteo
2 062
Furto de meninos 2 062
Agressatildeo verbalinsultos
1 031
Natildeo reconhecimento de filhos
1 031
Traacutefico de drogas 1 031
Total 323 100
Fonte (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 71-72) Traduccedilatildeo livre
De anaacutelise desses dados percebe-se que 60 das transgressotildees mais
comuns satildeo danos a fazendas e pastagens - transferecircncia de gado roubo
brigas entre casal separaccedilatildeo de casais violecircncia familiar brigas entre os
membros da comunidade conflitos de fronteira terreno entre os membros da
comunidade e brigas entre a famiacutelia (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 73)
Assim analisando os nuacutemeros salvo os casos de roubo e a violecircncia
de gecircnero todas as outras satildeo transgressotildees que pertencem ao acircmbito das
faltas menores sendo relacionadas com a convivecircncia comunitaacuteria e relaccedilotildees
interpessoais (brigas de casais entre membros da famiacutelia e entre os membros
da comunidade) e aspectos Centrais na Gestatildeo do uso e acessibilidade dos
Recursos Naturais (distribuiccedilatildeo de terra e cuidados de culturas) (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p 73)
Os autores elaboraram no decorrer do trabalho uma reclassificaccedilatildeo e
ordenamento das informaccedilotildees para evitar a dispersatildeo de dados Desta forma
agruparam as transgressotildees segundo o acircmbito geral ao que se relacionam
Conforme observamos da tabela abaixo
Tabela 2 Categorias e frequecircncia das transgressotildees
Categoriacutea de transgressatildeo Frequecircncia
Acesso Uso e gestatildeo dos recursos naturais e do meio
ambiente
125
Problemas familiares 73
Problemas interpessoais 43
Roubo 41
Assassinato 10
Problemas de relaccedilotildees 10
78
comunitarias
Outros 15
Violaccedilatildeo 6
Fonte (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 75) Traduccedilatildeo livre
Assim percebemos que a figura mostra claramente que predominam
sendo em quase 39 as transgressotildees relacionadas com o acesso uso e
gestatildeo de recursos naturais e meio ambiente Somando esta categoria com a
dos problemas familiares e interpessoais temos uma incidecircncia de 74 dos
casos Desta foma de maneira sistemaacutetica a distribuiccedilatildeo de ocorrecircncia destas
transgressotildees revela que a maioria dos casos tratados pela justiccedila indiacutegena
satildeo relacionados com a cotidianidade da vida em comunidade (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p 76)
A justiccedila indiacutegena conforme obversamos pelas tabelas eacute capaz de
julgar todo tipo de caso tendo a cultura de cada comunidade uma forma
diferente de solucionar os mesmos problemas apresentados (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p 76)
Em outro estudo mais recente fruto da dissertaccedilatildeo de mestrado de
Gabriel Barbosa Gomes de Oliveira Filho publicado pela Lumen Juris sobre a
questatildeo da autonomia indiacutegena e a soluccedilatildeo de conflitos haacute diversas
conclusotildees e uma experiecircncia interessanre transposta nas paacuteginas do livro
(OLIVEIRA FILHO 2016) Tal pesquisador ficou quase um mecircs na Boliacutevia junto
das comunidades indiacutegenas de El Alto especificamente a comunidade de Alto
Milluni e trouxe diversas reflexotildees e informaccedilotildees importantes
No livro o autor faz vaacuterias entrevistas entre elas uma com Carolina
Choque que explica os tipos de conflitos que o diretoacuterio comunal de Alto Milluni
lida A entrevistada diz que a comunidade natildeo sofre grandes problemas e que a
grande maioria satildeo internos como falta de aacutegua e luz Conflitos como brigas
entre vizinhos marido e esposa ocorriam raras vezes mas que existiam e
eram resolvidos pela proacutepria comunidade Traz ainda que haacute conflitos poliacuteticos
e de visotildees que ocorrem e que satildeo discutidos comunitariamente (OLIVEIRA
FILHO 2016 p60 - 61)
79
Salienta o autor neste ponto do livro que podem ocorrer tambeacutem
conflitos entre duas comunidades Podendo elas tomar duas atitudes
recorrerem agraves autoridades municipais para a soluccedilatildeo ou resolverem entre si
ratificando o acordo em um documento (OLIVEIRA FILHO 2016 p60)
Um desses conflitos foi presenciado pelo autor no qual a comunidade
de Alto Miluni e a de Achachicala se reuniram para resolver um problema sobre
limites de terra que ocorria desde 2005 A reuniatildeo para encontrar uma soluccedilatildeo
foi toda em Aimaraacute ao ar livre num monte onde eram realizados rituais
sagrados cheio de marcas de fogueiras aos peacutes da montanha Chacaltaya e
onde se via ambas as comunidades (OLIVEIRA FILHO 2016 p67 - 68)
Outro tipo de problemaacutetica que envolve a justiccedila indiacutegena e que tem
um nuacutemero relevante de casos eacute a questatildeo de violecircncia familiar Esta eacute uma
das mais comuns na justiccedila indiacutegena sendo resolvida como uma forma de
acordo entre os pais da mulher agredida e os pais da outra parte (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p 91)
Natildeo conseguindo estes achar uma soluccedilatildeo recorrem a autoridades
comunitaacuterias ao secretaacuterio de justiccedila ou ao secretaacuterio geral convocando este
uma reuniatildeo entre as partes e outros membros da famiacutelia para discutir o
sucedido e chegar a um acordo Atingido o ecircxito eacute firmado um compromisso ou
uma garantia escrevendo no livro de atas da comunidade comprometendo-se
a natildeo reincidir Natildeo havendo conciliaccedilatildeo o caso eacute levado agrave justiccedila ordinaacuteria
(OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 91- 92)
Muitas mulheres suportam a violecircncia para defender a honra da famiacutelia
se vendo obrigadas a suportar e naturalizar a violecircncia que vai passando de
geraccedilatildeo em geraccedilatildeo encobrindo situaccedilotildees de subordinaccedilatildeo (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p 93) Tais decisotildees como jaacute salientado acima natildeo satildeo
defendidas pela CIDH pois encobririam a violecircncia contra a mulher
Mas eacute importante reiterar que o foco da justiccedila indiacutegena de modo
geral eacute a reconciliaccedilatildeo e a restauraccedilatildeo Haacute sanccedilotildees graduadas pela gravidade
como admoestaccedilatildeo verbal escrita sanccedilatildeo econocircmica ou trabalho comunal
80
suspensatildeo temporaacuteria de direitos como membro da comunidade e ateacute a
expulsatildeo definitiva da comunidade Prevalecendo como puniccedilatildeo em geral
aquelas que implicam um ressarcimento imediato como os trabalhos comunais
e as multas ou com aplicaccedilatildeo imediata como o castigo fiacutesico (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p 111 - 120) E como bem salienta os autores
la justicia indiacutegena no contempla en la actualidad la pena de muerte como sancioacuten menos auacuten en forma de linchamiento Esta aclaracioacuten es importante toda vez que en el imaginario mediaacutetico se asocian equivocadamente las acciones de linchamiento con la ldquojusticia comunitariardquo como si fuese la norma (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 119-120)
Assim chamar o indiacutegena de machista ou suas praacuteticas de soluccedilatildeo no
que tange ao direito das mulheres de machistas seria um preconceito e uma
tendecircncia generalista ao se falar da justiccedila indiacutegena Tais visotildees podem ser
desconstruiacutedas e ponderadas ao serem confrontados com os dados e
pesquisas como as mostradas acima
56 ANAacuteLISE INTERCULTURAL DA JUSTICcedilA INDIacuteGENA ORIGINAacuteRIA CAMPESINA
A interpretaccedilatildeo intercultural busca ser a superaccedilatildeo da interpretaccedilatildeo
pluricultural devendo atuar em diversas vias Uma delas eacute vincular os juiacutezes e
juiacutezas a valorar elementos dos direitos dos povos indiacutegenas para entender a
aplicaccedilatildeo do direito estatal aos indiacutegenas (LINZAN 2009 p 205)
Devendo em outra via as autoridades indiacutegenas observarem o direito
estatal para processar e melhorar seu direito proacuteprio (LINZAN 2009 p 205)
Sendo desta forma garantida a interpretaccedilatildeo intercultural dos direitos
humanos poreacutem sem cair no relativismo cultural
Assim uma premissa para o uso da interculturalidade eacute reconhecer o
natildeo fechamento acabado e absoluto das culturas eacute saber que estas podem
enriquecer atraveacutes da interaccedilatildeo com outras culturas (OSOacuteRIO RODRIGUEZ
2012 p138)
Portanto fica patente que a construccedilatildeo de uma igual hierarquia entre a
justiccedila indiacutegena e a ordinaacuteria eacute possiacutevel atraveacutes de um exerciacutecio de aplicaccedilatildeo
81
intercultural do direito e das normas (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p139)
Sendo tal aplicaccedilatildeo e traduccedilatildeo intercultural essencial para a formaccedilatildeo de uma
plurinacionalidade e de um pluralismo juriacutedico
Assim a interpretaccedilatildeo intercultural deve ser levada em conta ao se
analisar a pluralidade de jurisdiccedilotildees e ldquodireitosrdquo que existem numa sociedade
hipercomplexa como a boliviana A questatildeo do castigo corporal por exemplo
tem o componente fiacutesico e o componente simboacutelico o que deixa em aberto o
debate se chicotadas (uma das formas de castigos indiacutegenas) satildeo torturas e
ferem os direitos humanos Nas palavras dos autores Osoacuterio e Rodriguez o
castigo corporal
tiene al menos dos componentes el componente fiacutesico relacionado con el dolor y la violencia fiacutesica y el componente simboacutelico asociado con el honor la autoridad la verguumlenza y la humillacioacuten elementos que pueden resultar relevantes para los fines de la sancioacuten iquestTres chicotazos implican la violacioacuten de la integridad corporal iquestPueden ser catalogados como ldquotorturardquo iquestEs maacutes relevante para quienes sancionan y para el sancionado las connotaciones morales o las fiacutesicas del castigo iquestLa sancioacuten moral puede ser catalogada como tortura Las respuestas para estas preguntas deberaacuten explorarse en cada caso particular y desde una lectura intercultural de los derechos humanos (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p139)
A importacircncia de interculturalizar os meios de justiccedila a partir das liccedilotildees
acima satildeo fundamentais para a construccedilatildeo do Estado Plurinacional permitindo
que se pense pluralize e equilibre o direito geral dito ldquonacionalrdquo (WALSH 2015
p 353)
Assim para resolver problemas de interpretaccedilatildeo e aplicaccedilatildeo da justiccedila
indiacutegena que agraves vezes eacute tatildeo mal interpretada eacute preciso na visatildeo de
Boaventura de Souza Santos abarcar vaacuterios eixos como por exemplo a
composiccedilatildeo dos tribunais constitucionais que devem expressar o proacuteprio
pluralismo juriacutedico reconhecido a niacutevel infraconstitucional (2012 p 39)
A traduccedilatildeo intercultural natildeo deve ser vinculada a uma anaacutelise a partir
da justiccedila ordinaacuteria pois se assim for estaremos condicionando a justiccedila
ordinaacuteria a uma anaacutelise racional do direito que natildeo eacute o paradigma da justiccedila
indiacutegena
82
Isto natildeo implica que a justiccedila indiacutegena seja um projeto de diversidade
ou de alternativa a formas dominantes Na verdade eacute parte importante de um
projeto poliacutetico de vocaccedilatildeo descolonizadora e anticapitalista (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p143)
Pois como falar em plurinaccedilotildees e pluriliacutenguas se natildeo satildeo dotadas de
autonomia tambeacutem no campo juriacutedico e se teriam que submeter ao campo
juriacutedico estatal O reconhecimento e autonomia a povos e naccedilotildees indiacutegenas e
afros constitui desta forma um processo de descolonizaccedilatildeo dos meios
juriacutedicos pois eacute latente sua formaccedilatildeo com o passado histoacuterico-colonial
Ao se respeitar e atribuir autonomia a tais povos (muito aleacutem de um
mero reconhecimento) para que julguem em suas leis e costumes estamos
em uacuteltima anaacutelise falando de um processo de interculturalizaccedilatildeo do meio
juriacutedico que natildeo se esgota em uma decisatildeo ou sentenccedila
Por exemplo os direitos da natureza na Constituiccedilatildeo equatoriana
(2008) e a Lei da Madre Tierra (2010) na Boliacutevia satildeo pequenos avanccedilos da
interculturalizaccedilatildeo das leis juriacutedicas Natildeo soacute isso as demandas que chegam agrave
justiccedila tendo os tribunais uma visatildeo intercultural propicia a anaacutelise dos delitos
e infraccedilotildees tendo em vista as diferenccedilas culturais e uma conciliaccedilatildeo entre elas
(WALSH 2015 p 354-355)
83
6 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PLURINACIONAL E A
INTERCULTURALIDADE
61 O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PLURINACIONAL NA CONSTITUICcedilAtildeO
BOLIVIANA
O Tribunal Constitucional Plurinacional eacute uma grande inovaccedilatildeo do
ordenamento juriacutedico boliviano Com composiccedilatildeo paritaacuteria e uma tentativa de
dar decisotildees de formas mais justas para a populaccedilatildeo ele possui uma
composiccedilatildeo e visatildeo diferente com poucos exemplos similares no mundo O
grande desafio para a sociedade boliviana eacute interpretar interculturalmente as
normas constitucionais que tem no Tribunal Constitucional Plurinacional uma
alternativa intercultural (BRANDAtildeO 2015 p31)
Para atender esse aspecto a objetivos de integraccedilatildeo intercultural e com
respeito agrave plurinacionalidade eacute que este tribunal eacute composto de forma paritaacuteria
com membros tanto da jurisdiccedilatildeo ordinaacuteria como da jurisdiccedilatildeo campesina
atraveacutes de eleiccedilatildeo direta (LEONEL JUacuteNIOR 2015 p 139-140)
Mas estas inovaccedilotildees natildeo satildeo fruto do mero acaso durante o seacuteculo
XX a suprema corte foi reorganizada mais de 20 vezes e entre 1900 a 2009
trabalhou sem o total de seus membros em 53 dos casos sendo ainda mais
estarrecedor o dado de que entre 1900 e 2008 apenas 8 dos juiacutezes
completaram o periacuteodo no cargo (SALINAS 2014 p 2)
Ressalte-se que nem o governo de Evo Morales eacute isento de criacuteticas
pois utilizou de meacutetodos tambeacutem para tentar silenciar e tolher os poderes e as
decisotildees da Suprema Corte Para isso utilizou-se de meacutetodos como forccedilar a
saiacuteda e renuacutenica de juiacutezes numa tentativa de evitar decisotildees contraacuterias aos
seus interesses ocasionando que nem em seu governo a Suprema Corte
operou de forma completa em alguns periacuteodos (SALINAS 2014 p 2)
Assim no processo de interculturalizar os meios judiciais e de
construccedilatildeo de um Estado Plurinacional vecirc-se a salutar importacircncia de um
Tribunal Constitucional Plurinacional autocircnomo e forte que atraveacutes de suas
84
sentenccedilas transformaraacute os resultados da traduccedilatildeo intercultural em
jurisprudecircncia plurinacional (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p140)
O artigo 196 da Constituiccedilatildeo da Boliacutevia enumera no seu inciso I as
funccedilotildees baacutesicas que compotildeem uma corte constitucional como exercer o
controle de constitucionalidade e defender o respeito e a vigecircncia dos direitos e
das garantias constitucionais
Capiacutetulo Sexto Tribunal Constitucional Plurinacional Artiacuteculo 196 I El Tribunal Constitucional Plurinacional vela por la supremaciacutea de la Constitucioacuten ejerce el control de constitucionalidad y precautela el respeto y la vigencia de los derechos y las garantiacuteas constitucionales II En su funcioacuten interpretativa el Tribunal Constitucional Plurinacional aplicaraacute como criterio de interpretacioacuten con preferencia la voluntad del constituyente de acuerdo con sus documentos actas y resoluciones asiacute como el tenor literal del texto (BOLIacuteVIA 2009)
No inciso II percebemos que haacute uma preocupaccedilatildeo interpretativa do
TCP em conjungar a vontade do constituinte com o texto literal Tal visatildeo
ressalta-se eacute baseada numa interpretaccedilatildeo intercultural como veremos abaixo
A Boliacutevia desta forma eacute o primeiro Estado das Ameacutericas que se
reconhece e se organiza como plurinacional de forma expressa A Constituiccedilatildeo do
Equador que tambeacutem faz parte do ciclo do NCLA por exemplo natildeo conseguiu ser
tatildeo ampla (SALVADOR 2016 p 22)
O artigo 197 jaacute traz uma novidade pelo menos para nosso sistema As
magistradas e os magistrados do TCP satildeo eleitos com criteacuterio de
plurinacionalidade com representantes do sistema ordinaacuterio e do originaacuterio
campesino Primeiramente chama a atenccedilatildeo a flexatildeo de gecircnero onde mostra
a concepccedilatildeo despatriarcalizadora e descolonizadora natildeo soacute da Constituiccedilatildeo
como da sociedade Outros dois detalhes importantes que satildeo necessaacuterios
ressaltar eacute que as magistradas e os magistrados satildeo eleitos32 respeitando a
representaccedilatildeo paritaacuteria entre membros da justiccedila ordinaacuteria e da indiacutegena
originaacuterio campesina
32 A uacuteltima eleiccedilatildeo para juiacutezes e magistrados deu-se no dia 16 de outubro de 2011 para formar parte do Tribunal Agroambiental Conselho da Magistratura e do Tribunal Constitucional Plurinacional (SALINAS 2014 p 3)
85
Satildeo dois membros de origem dos tribunais indiacutegenas e cinco da justiccedila
ordinaacuteria atraveacutes de sufraacutegio universal33 Tal medida visa aleacutem da
representaccedilatildeo paritaacuteria a preocupaccedilatildeo em interculturalizar os meios juriacutedicos
Tal meacutetodo de eleiccedilatildeo eacute uacutenico no mundo sendo tambeacutem o uacutenico lugar com
juiacutezes e magistrados da Corte e Tribunais eleitos mediante sufraacutegio (SALINAS
2014 p 2)
Aleacutem dessas caracteriacutesticas eacute importante pontuar que os membros do
TCP natildeo recebem remuneraccedilatildeo por ocupar tal funccedilatildeo
Artiacuteculo 197 I El Tribunal Constitucional Plurinacional estaraacute integrado por Magistradas y Magistrados elegidos con criterios de plurinacionalidad con representacioacuten del sistema ordinario y del sistema indiacutegena originaacuterio campesino II Las Magistradas y los Magistrados suplentes del Tribunal Constitucional Plurinacional no recibiraacuten remuneracioacuten y asumiraacuten funciones exclusivamente en caso de ausencia del titular o por otros motivos establecidos en la ley III La composicioacuten organizacioacuten y funcionamiento del Tribunal Constitucional Plurinacional seraacuten regulados por la ley Artiacuteculo 198 Las Magistradas y los Magistrados del Tribunal Constitucional Plurinacional se elegiraacuten mediante sufragio universal seguacuten el procedimiento mecanismo y formalidades de los miembros del Tribunal Supremo de Justicia (BOLIacuteVIA 2009)
Ressaltamos todavia que no artigo 199 satildeo atribuiacutedos criteacuterios para a
nomeaccedilatildeo ao TCP como ter 35 anos ter especializaccedilatildeo ou experiecircncia de
pelo menos oito anos nas disciplinas de Direito Constitucional administrativo e
direitos humanos Percebe-se que a preocupaccedilatildeo do legislador eacute tentar ao
maacuteximo trazer algueacutem com sensibilidade para solucionar problemas que
necessitam de uma visatildeo mais humanista e menos teacutecnica do direito Assim
determina o artigo
Artiacuteculo 199 I Para optar a la magistratura del Tribunal Constitucional Plurinacional se requeriraacute ademaacutes de los requisitos generales para el acceso al servicio puacuteblico haber cumplido treinta y cinco antildeos y tener especializacioacuten o experiencia acreditada de por lo menos ocho antildeos en las disciplinas de Derecho Constitucional Administrativo o Derechos Humanos Para la calificacioacuten de meacuteritos se tomaraacute em cuenta el haber ejercido la calidad de autoridad
33 A Lei do TLC contempla ldquoO Tribunal Constitucional Plurinacional estaraacute conformado da seguinte maneira 1 Sete Magistradas e Magistrados titulares e sete Magistradas e Magistrados suplentes 2 Ao menos dois Magistradas e Magistrados viratildeo do sistema indiacutegena originaacuterio campesinordquo (art 13 parcialmente citado) O que nunca poderaacute se garantir eacute que todas absolutamente todas as culturas existentes na Boliacutevia as indiacutegenas como as natildeo indiacutegenas tenham voz em cada organismo plurinacional (SALVADOR 2016 p 22)
86
originaria bajo su sistema de justicia II Las candidatas y los candidatos al Tribunal Constitucional Plurinacional podraacuten ser propuestas y propuestos por organizaciones de la sociedad civil y de las naciones y pueblos indiacutegena originaacuterio campesinos (BOLIacuteVIA 2009)
Jaacute o artigo 202 enumera diversas atribuiccedilotildees do TCP dentre as quais
selecionamos a soluccedilatildeo de conflitos de competecircncia entre o governo
plurinacional e as entidades territoriais autocircnomas e descentralizadas Aleacutem de
conhecer e resolver as consultas das autoridades indiacutegenas originaacuterias
campesinas sobre a aplicaccedilatildeo de suas normas em um caso concreto sendo a
decisatildeo do Tribunal obrigatoacuteria e os conflitos de competecircncia entre a justiccedila
indiacutegena e a ordinaacuteria e a agroambiental
Percebemos com isso que a o Tribunal tem tambeacutem uma questatildeo
pacificadora atuando diretamente na justiccedila indiacutegena caso provocado Tal
funccedilatildeo baseada numa ideia de interculturalidade tem muito a construir para
ambas as culturas
Artiacuteculo 202 Son atribuciones del Tribunal Constitucional Plurinacional ademaacutes de las establecidas en la Constitucioacuten y la ley conocer y resolver 3 Los conflictos de competencias entre el gobierno plurinacional las entidades territoriales autoacutenomas y descentralizadas y entre eacutestas 8 Las consultas de las autoridades indiacutegenas originario campesinas sobre la aplicacioacuten de sus normas juriacutedicas aplicadas a un caso concreto La decisioacuten del Tribunal Constitucional es obligatoria 11 Los conflictos de competencia entre la jurisdiccioacuten indiacutegena originaria campesina y la jurisdiccioacuten ordinaria y agroambiental (BOLIacuteVIA 2009)
A composiccedilatildeo do Tribunal com esta fomaccedilatildeo plurieacutetnica e amplos
poderes para uma atuaccedilatildeo que analise as culturas locais deve procurar a
construccedilatildeo de uma jurisprudecircncia realmente intercultural respeitando e
integrando as diferenccedilas Esta formaccedilatildeo e preocupaccedilatildeo com o povo indiacutegena
deve ser vista na praacutetica como decisotildees soacutelidas que respeitem as diversas
formas de saberes
Se natildeo for assim a competecircncia do Tribunal poderia facilmente
converter-se numa via de perseguiccedilatildeo e reduccedilatildeo da jurisdiccedilatildeo indiacutegena com
uma imposiccedilatildeo unilateral de criteacuterios inclinados culturalmente de controle de
constitucionalidade (SALVADOR 2016 p34) Assim uma anaacutelise das
sentenccedilas do TCP pode identificar se o tribunal estaacute respeitando a jurisdiccedilatildeo
indiacutegena e em que termos isto estaacute se dando
87
62 A INTERCULTURALIDADE NO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
PLURINACIONAL A SELECcedilAtildeO E ANAacuteLISE DAS SENTENCcedilAS
No site do Tribunal Constitucional Plurinacional na aba
ldquosistematizacioacuten de la jurisprudecircncia constitucional Plurinacional 2012 ndash
201534rdquo foi feita a pesquisa do termo lsquointerculturalidadrsquo Como resultado
tivemos 104 decisotildees que nos levam ao universo amostral de
(1) 37 decisotildees em 2012 perfazendo (36) do total
(2) 42 decisotildees em 2013 perfazendo (40) do total
(3) 16 decisotildees em 2014 perfazendo (15) do total
(4) 9 decisotildees em 2015 perfazendo (9) do total
Tais dados podem ser especificados da seguinte forma no graacutefico
abaixo
Graacutefico 1 quantidade de sentenccedilas que trabalham com interculturalidade
divididas por ano
Elaboraccedilatildeo proacutepria Fonte httpwwwtcpboliviabotcp
34Disponiacutevel em lt httpwwwtcpboliviabotcp gt Acessado em 14 nov 2016
36
40
15
9
104 sentenccedilas
2012 2013 2014 2015
88
Sobre estas sentenccedilas coletadas adotamos as seguintes categorias de
anaacutelise
(1) Debate sobre interculturalidade
(2) Debate sobre vivir buen
(3) Se favoraacutevel ao reclamante
Assim selecionando os dados - desprezando as sentenccedilas ldquorevisoras
de sentenccedilas jaacute prolatadas e as repetidasrdquo - obtivemos 81 sentenccedilas Para
facilitar a anaacutelise optamos por tratar como totalmente favoraacuteveis as sentenccedilas
que foram favoraacuteveis em parte
Destas 81 sentenccedilas selecionadas as que de fato versam sobre o
debate da interculturalidade satildeo 33 cujo percentual corresponde a 41 do
total contra 48 que natildeo fazem nenhum debate correspondendo a 59 dessas
sentenccedilas
Graacutefico 2 sentenccedilas que de fato debatem a interculturalidade
Elaboraccedilatildeo proacutepria Fonte httpwwwtcpboliviabotcp
Jaacute das sentenccedilas que debatem o vivir buen observamos que 24
debatem de fato a temaacutetica correspondendo a 30 dos casos ante 57 que
natildeo trabalham a questatildeo perfazendo um total de 70 das sentenccedilas
41
59
81 sentenccedilas
sim natildeo
89
Graacutefico 3 sentenccedilas que de fato debatem vivir buen
Elaboraccedilatildeo proacutepria Fonte httpwwwtcpboliviabotcp
Com relaccedilatildeo agrave procedecircncia das sentenccedilas - se favoraacuteveis ou natildeo ao
reclamante - constatamos que 51 foram procedentes o que corresponde a
63 do montante e 30 improcedentes ou seja 37 do total das demandas O
que eacute demostrado no graacutefico seguinte
Graacutefico 4 sentenccedilas procedentes ao pedido do reclamante
Elaboraccedilatildeo proacutepria Fonte httpwwwtcpboliviabotcp
30
70
81
sim natildeo
63
37
81
sim natildeo
90
Desta anaacutelise inicial de dados observamos que 19 sentenccedilas foram
procedentes quando debatiam a interculturalidade e 13 sentenccedilas foram
procedentes quando debatiam o vivir buen Deste total apenas 10 sentenccedilas
coincidiam quando debatiam efetivamente a temaacutetica de interculturaidade e
vivir buen na mesma peccedila O que traz outra conclusatildeo 3 (trecircs) sentenccedilas
foram procedentes somente baseadas no vivir buen
Concluiacutemos assim que 29 das 51 sentenccedilas procedentes natildeo fizeram
debate algum sobre interculturalidade ou vivir buen apenas foram ldquojogadosrdquo
estes termos na decisatildeo do magistrado ou da magistrada Isto demonstra que
muitas vezes apenas satildeo ventilados os conceitos de interculturalidade ou vivir
buen na sentenccedila mas natildeo os trabalham de forma efetiva para verificar a
procedecircncia da demanda
A conclusatildeo desta anaacutelise numeacuterica revela ainda nesta seara que o
fato de um magistrado ou magistrada trabalhar esses conceitos de forma natildeo
tatildeo aprofundada natildeo determina por si soacute se a sentenccedila seraacute procedente ou
improcedente ao requerente Todavia eacute espantoso o dado que apenas 22
sentenccedilas procedentes aprofundaram a temaacutetica (intercultural e de vivir buen)
de forma mais detalhada
Contudo para estudar ainda mais o comportamento dos magistrados e
magistradas do TCP resolvemos analisar 9 (nove) sentenccedilas de forma mais
pormenorizadas A escolha foi realizada considerando o universo de 81
sentenccedilas jaacute trabalhadas e aplicando o criteacuterio aleatoacuterio aleacutem da
proporcionalidade referente a cada ano Escolhemos este teto de 9 (nove)
sentenccedilas por representar o menor nuacutemero de decisotildees existentes em um
uacutenico ano (2015) Foram excluiacutedas como fizemos acima as sentenccedilas
ldquorevisoras de sentenccedilas jaacute prolatadas e as sentenccedilas repetidasrdquo
Assim estas 9 (nove) sentenccedilas coletadas entre 2012 e 2015
subdividem-se em 3 (trecircs) sentenccedilas de 2012 3 (trecircs) sentenccedilas de 2013 2
(duas) sentenccedilas de 2014 e 1 (uma) sentenccedila de 2015
Tais sentenccedilas foram agrupadas com as categorias de anaacutelise que
foram estabelecidas na pesquisa
91
Tabela 3 Sentenccedilas analisadas no estudo
1= sim 0= natildeo Elaboraccedilatildeo proacutepria Fonte httpwwwtcpboliviabotcp
Destas 9 sentenccedilas selecionadas percebemos que 8 (oito) debatiam a
temaacutetica da interculturalidade e 1 (uma) apenas referendava uma Carta
Constitucional de uma comunidade indiacutegena copiando seus artigos sem
maiores debates e nem aprofundamentos sobre inconstitucionalidades Assim
da anaacutelise percebemos que 8 (oito) das 9 (nove) sentenccedilas (89 das
selecionadas) tecircm algum debate sobre a questatildeo intercultural e 1 (uma) (11
das selecionadas) natildeo possui correlaccedilatildeo com o tema Desta forma temos o
seguinte graacutefico
Graacutefico 5 sentenccedilas que debatem interculturalidade do universo de 9 selecionadas
DECISOtildeES JULGADORES TEMAacuteTICADEBATE SOBRE
INTERCULTURALIDADE
DEBATE SOBRE
VIVIR BIEN
FAVORAacuteVEL
AO
RECLAMANTE
14222012 Ligia Mocircnica Velaacutesquez Castantildeo Accedilatildeo de liberdade 1 1 1
16242012 Ligia Mocircnica Velaacutesquez Castantildeo Accedilatildeo de amparo constitucional 1 1 1
17142012 Ligia Mocircnica Velaacutesquez Castantildeo Accedilatildeo de inconstitucionalidade concreta 1 1 1
00142013 Carmen Silvana Sandoval Landiacutevar Accedilatildeo Popular 1 1 1
06982013 Soraida Rosario Chaacutenez Chire Conflitos de competecircncias jurisdicionais 1 1 1
21702013 Tata Gualberto Cusi Mamani Accedilatildeo de inconstitucionalidade concreta 1 0 0
01732014 Tata Gualberto Cusi Mamani Accedilatildeo de Amparo Constitucional 1 1 1
07782014 Ligia Mocircnica Velaacutesquez Castantildeo Accedilatildeo de amparo constitucional 1 1 1
00792015 Macario Lahor Cortez Chaacutevez
Controle preacutevio de constitucionalidade
de projetos de estatutos autonocircmos ou
cartas orgacircnicas de entidades
territoriais autocircnomas
0
0 0
92
Elaboraccedilatildeo proacutepria Fonte httpwwwtcpboliviabotcp
A temaacutetica do vivir bien tambeacutem foi bastante usada na fundamentaccedilatildeo
das sentenccedilas selecionadas As magistradas e os magistrados nas sentenccedilas
analisadas sempre usavam tal conceito ao se referirem agrave interculturalidade
para atingir uma foma de vida saudaacutevel e harmocircnica para a populaccedilatildeo ou seja
o vivir bien
Das sentenccedilas analisadas 7 (sete) das 9 (nove) (78 das
selecionadas) se preocuparam em analisar o vivir bien e sempre o
interrerelacionado com a interculturalidade Apenas 2 (duas) das 9 (nove)
sentenccedilas (22 das selecionadas) natildeo adentratam neste debate Uma delas
a de 2015 natildeo debateu a temaacutetica por ser apenas uma homologaccedilatildeo de uma
Carta Orgacircnica e a outra natildeo entrou na temaacutetica por questotildees subjetivas da
magistrada
Assim de forma sistemaacutetica podemos observar o graacutefico abaixo
Graacutefico 6 sentenccedilas que debatem o vivir bien do universo de 9 selecionadas
89
11
9
sim natildeo
93
Elaboraccedilatildeo proacutepria Fonte httpwwwtcpboliviabotcp
Jaacute com relaccedilatildeo agrave procedecircncia das accedilotildees no acircmbito do TCP
observamos que a maioria foi procedente Uma delas a de 2015 natildeo se
tratava de jurisdiccedilatildeo e por isso foi excluiacuteda da anaacutelise Assim 7 (sete) das 8
(oito) decisotildees (875 das selecionadas) julgaram procedente a demanda
apresentada pelos requerentes apenas 1 (uma) das 8 (oito) sentenccedilas (125
das selecionadas) julgou procedente em parte o pedido Natildeo constatamos
nenhum julgado totalmente improcedente Desta forma como adotamos acima
as sentenccedilas julgadas parcialmente procedentes seratildeo consideradas como
totalmente procedentes o que perfaz 8 sentenccedilas procedentes trazendo como
dado que 100 das sentenccedilas foram procedentes
Eacute importante esclarecer que a anaacutelise destas decisotildees tem como foco
entender como o TCP estaacute decidindo sobre a interculturalidade Ou ainda de
que argumentos se utiliza ao se defrontar com a temaacutetica no caso concreto
Ao selecionar tais julgados procuramos traccedilar uma linha comparativa
entre as temaacuteticas abordadas pelo TCP (interculturalidade e vivir buen) e as
formas de resoluccedilatildeo de seus problemas processuais em geral a fim de
evidenciar se haacute um criteacuterio de decisatildeo sobre interculturalidade ou apenas
citaccedilotildees do texto constitucional para fundamentar as decisotildees Aleacutem disso
queremos observar se a interculturalidade prevista na Constituiccedilatildeo eacute utilizada
de forma concreta e literal ou se haacute valores e princiacutepios que satildeo utilizados na
78
22
9
sim natildeo
94
sua fundamentaccedilatildeo E por fim chegar agrave conclusatildeo se haacute uma ligaccedilatildeo entre o
conceito de vivir buen e interculturalidade com a procedecircncia da demanda
63 ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DE 2012
Em nossa anaacutelise as 3 (trecircs) sentenccedilas normativas de 2012
selecionadas foram as 14222012 17142012 e 16242012 Em todas as
sentenccedilas a magistrada relatora foi Ligia Mocircnica Velaacutesquez Castantildeo sendo a
14222012 de 24 de setembro de 2012 e as outras duas de forma coincidente
do mesmo dia 1 de outubro de 2012
631 A sentenccedila 14222012 ndash accedilatildeo de liberdade
A sentenccedila que analisaremos primeiro a 14222012 foi proveniente de
uma accedilatildeo de liberdade e foi interposta por Balvino Huanca Alavi em
representaccedilatildeo de Viviana Gonzaacuteles Conde seus filhos e netos contra Juan
Joseacute Cruz Peacuterez y Apolinar Cayo dirigentes da Junta Vecinal de Poroma
proviacutencia Oropeza do l departamento de Chuquisaca
O resumo do caso transcreveremos ipsis litteris como se encontra na
sentenccedila
El 18 de diciembre de 2010 su hijo fue acusado de la presunta comisioacuten del delito de robo en la comunidad de Poroma razoacuten por la cual fue detenido llegaacutendose posteriormente a un arreglo transaccional con la reparacioacuten del dantildeo integral y la devolucioacuten del dinero sustraiacutedo a la viacutectima aspecto que motivoacute la decisioacuten del Juez tercero de Instruccioacuten en lo Penal de la Capital quien emitioacute Auto de extincioacuten de la accioacuten penal instaurada contra su hijo Refiere que a partir de ese momento su familia sufre un trato discriminatorio e injusto en su comunidad que ocasiona que sus hijos y nietos no pueden asistir a clases ldquodebido al maltrato psicoloacutegico que sufren por los demaacutes alumnos o personas mayores ya que los molestan dicieacutendoles que son unos ladrones como su padrerdquo (sic) Ademaacutes refiere que se procedioacute al corte del servicio de agua potable de su vivienda sin que se les permitiera cancelar los adeudos por el consumo del servicio privaacutendoseles del acceso a este servicio por maacutes de un antildeo Continuacutea sentildealando que Viviana Gonzaacuteles Conde -su esposa- sufre tratos crueles inhumanos degradantes y humillantes violencia fiacutesica psicoloacutegica y se le impide el acceso al trabajo y al comercio ya que las autoridades hoy demandadas le impiden ingresar al mercado donde tiene su puesto de venta de comida fuente principal de sustento familiar ademaacutes denuncia el ahora accionante que a su esposa se le impide tambieacuten efectuar el pastoreo de su escaso ganado vacuno privaacutendole de su fuente de trabajo y atentando contra la seguridad alimenticia de su familia Refiere ademaacutes que la junta vecinal al ser una institucioacuten moderna no puede ser considerada nacioacuten o pueblo indiacutegena originario y mucho menos reconocerle dominio ancestral sobre ninguacuten territorio empero denuncia el accionante que eacutesta instancia ldquohellipmediante la
95
Notificacioacuten realizada el 9 de enero de 2012 usurpa funciones viola la Constitucioacuten los Tratados Internacionales sobre Derechos Humanos y las Leyes nacionales en actual vigencia al habernos otorgado arbitraria e injustamente lsquoun plazo de 24 o 48 horas para salir de la comunidadrsquo sometiendo a la Sra Viviana Gonzaacuteles y toda nuestra familia mediante la violencia fiacutesica y moral a tortura infamia muerte civil y confinamientordquo (sic) Denuncia tambieacuten que los dirigentes de la junta de vecinos de Poroma violan sus derechos civiles a la privacidad intimidad honra honor propia imagen y dignidad atentan contra el ldquorsquointereacutes superior de las nintildeas nintildeos y adolescentes que forman parte de nuestra familiarsquo desconocen lsquola preeminencia de sus derechos la primacia en recibir proteccioacuten y socorro en cualquier circunstancia la prioridad en la asistencia de los servicios puacuteblicos y privados y el acceso a uma administracioacuten de justicia pronta oportuna y con asistencia de personal especializadorsquordquo (sic) Asimismo el accionante precisa que la notificacioacuten referida vulnera tambieacuten el debido proceso sentildealando que eacutel ni su familia fueron oiacutedos juzgados y mucho menos condenados menos auacuten sometidos ante una autoridad competente (BOLIacuteVIA 2012 p 1-2)
Assim alega o acionante a vulneraccedilatildeo dos seguintes direitos e
garantias agrave vida integridade fiacutesica psicoloacutegica agrave proibiccedilatildeo de tortura
tratamentos crueacuteis inumanos degradantes ou humilhantes direitos agrave aacutegua e agrave
alimentaccedilatildeo ao trabalho ao comeacutercio agrave proibiccedilatildeo de infacircmia morte civil e
confinato e ao devido processo citando os artigos 15 16 1719 20 21 22
23I 25 46 47 59 60 61 62 82 110 113 114 115 116 117 118 120 y
122 da Constituiccedilatildeo Poliacutetica do Estado (CPE)
Requisitou desta forma o restabelecimento dos seus direitos e que
acabassem todas as accedilotildees exercidas pelos demandados
No que tange ao debate sobre a interculturalidade o Tribunal separou
a parte IV1 com o tiacutetulo ldquoLos alcances de la refundacioacuten del Estado
Plurinacional de Bolivia a la luz del pluralismo la interculturalidad y la
descolonizacioacutenrdquo para falar sobre os alcances da refundaccedilatildeo do Estado
Plurinacional da Boliacutevia agrave luz do pluralismo da interculturalidade e da
descolonizaccedilatildeo O propoacutesito nesta parte foi debater a que ponto a refundaccedilatildeo
do Estado eacute capaz de incluir as coletividades na estrutura do modelo estatal
nos moldes plurinacionais com respeito agrave interculturalidade e descolonizaccedilatildeo
Delimita a sentenccedila nesta parte que a nova formataccedilatildeo do Estado
estruturada em direitos individuais e tambeacutem em direitos coletivos com
concepccedilotildees de pluralismo e interculturalidade configuram um dissenso de
valores plurais retores destinados a consolidar o vivir bien ao abrigo de
estruturas axiomaacuteticas na qual a interculturalidade assegura que valores
96
plurais supremos se complementem em uma sociedade plural E desta forma
irradiem de conteuacutedo todos os atos da vida social incluindo os procedimentos
e decisotildees emanados dos povos e naccedilotildees indiacutegenas originaacuterios campesinos
(BOLIacuteVIA 2012 p 10)
Continua que no acircmbito do pluralismo e da interculturalidade embora
seja uacutenica a atribuiccedilatildeo plural da administraccedilatildeo esta eacute exercida pela jurisdiccedilatildeo
ordinaacuteria agroambiental a jurisdiccedilatildeo indiacutegena originaacuteria e campesina e as
jurisdiccedilotildees especializadas (BOLIacuteVIA 2012 p 11)
Ademais conclui nesta parte que a interculturalidade eacute um elemento
estruturante da refundaccedilatildeo do Estado Pensamento este que repete na parte
IV2 da sentenccedila a qual ainda determina que os direitos individuais sejam
interpretados em contextos interculturais e de acordo com valores plurais
(BOLIacuteVIA 2012 p 12)
Aleacutem disso a sentenccedila fundamenta a necessidade de interpretar as
decisotildees no caraacuteter intra e intercultural (BOLIacuteVIA 2012 p 13) No IV5 ldquoLa
interpretacioacuten de derechos fundamentales en contextos interculturales
Desarrollo de la interpretacioacuten intercultural y el paradigma del vivir bienrdquo
Analisa que a interpretaccedilatildeo intercultural dos direitos fundamentais encontra
sustento no valor axiomaacutetico da Constituiccedilatildeo que jaacute no preacircmbulo delimita tais
valores (BOLIacuteVIA 2012 p 14)
Posteriormente reitera que o pluralismo e a interculturalidade
constituem os elementos de refundaccedilatildeo do Estado trabalhando mais agrave frente
que em virtude da complementariedade que postula a interculturalidade os
valores supremos que permeiam a Constituiccedilatildeo irradiam toda a vida social
harmonizando as bases socioloacutegicas de uma sociedade plural consolidando
uma verdadeira coesatildeo e harmoniacutea social (BOLIacuteVIA 2012 p 14) Assim na
sentenccedila eacute explicado que entre os valores plurais supremos que guiam o
Estado Plurinacional
se encuentran la igualdad la complementariedad la solidaridad reciprocidad armoniacutea la inclusioacuten transparencia igualdad de condiciones bienestar comuacuten responsabilidad entre otros los cuales a su vez en el marco de la interculturalidad se complementan con los valores eacutetico-morales plasmados en el art 81 de la Constitucioacuten como ser el ama qhilla ama llulla ama suwa (no seas flojo no seas mentiroso ni seas ladroacuten) suma qamantildea (vivir bien) el ntildeandereko (vida armoniosa) teko kavi (vida buena) ivi maraei (tierra sin mal) y qhapaj ntildean (camino o vida noble) entre otros
97
los cuales al encontrarse insertos en la parte dogmaacutetica de la Constitucioacuten irradiaraacuten de contenido a la inter-legalidad desarrollada en el Fundamento Juriacutedico IV 1 de la presente Sentencia Constitucional para consolidar asiacute el valor esencial y fin primordial del Estado Plurinacional de Bolivia que es el ldquovivir bien (BOLIacuteVIA 2012 p 15)
Continua a sentenccedila que pelos princiacutepios da interculturalidade os
direitos fundamentais das naccedilotildees e povos indiacutegenas natildeo podem seguir a
mesma interpretaccedilatildeo dos nuacutecleos duros dos direitos fundamentais em
contextos diferentes da jurisdiccedilatildeo indiacutegena originaacuteria campesina (BOLIacuteVIA
2012 p 15)
No nuacutecleo mais polecircmico da sentenccedila o debate se fundamenta nas
decisotildees da jurisdiccedilatildeo indiacutegena originaacuteria campesina denunciadas como
lesivas aos direitos fundamentais em contextos interculturais no exerciacutecio do
controle plural de constitucionalidade devem ser analisadas no marco dos
seguintes paracircmetros de axiomaticidade proporcional e razoabilidade proacutepria
do paradigma do viver bem aleacutem de utilizar o meacutetodo juriacutedico da ponderaccedilatildeo
intercultural
a)armoniacutea axiomaacutetica b) decisioacuten acorde con cosmovisioacuten propia c) ritualismos armoacutenicos com procedimientos normas tradicionalmente utilizados de acuerdo a la cosmovisioacuten propia de cada nacioacuten y pueblo indiacutegena originario campesina y d) Proporcionalidad y necesidad estricta (BOLIacuteVIA 2012 p 16)
Ademais para sentenccedilas graves o paradigma do vivir bien implicaria
assegurar que a decisatildeo foi absolutamente necessaacuteria para no marco da
interculturalidade resguardar bens juriacutedicos superiores ameaccedilados com a
conduta sancionada
Concluindo com base nessa fundamentaccedilatildeo que
Por lo expuesto se tiene que la decisioacuten sometida a control de constitucionalidad es decir la notificacioacuten de 15 de enero de 2012 no es proporcional ni responde a una estricta necesidad comunitaria por tanto dicha decisioacuten no cumple con los postulados del segundo componente del test del paradigma del vivir bien (BOLIacuteVIA 2012 p 22)
Assim observamos que durante a decisatildeo de quase 23 paacuteginas o
Tribunal Constitucional Plurinacional utilizou a interculturalidade quase sempre
atrelada agrave ideia de desconlonizaccedilatildeo e plurinacionalidade O fato da
fundamentaccedilatildeo teoacuterica da decisatildeo ser baseada entre outros argumentos na
98
preocupaccedilatildeo do diaacutelogo intra e intercultural demonstra que as sentenccedilas se
preocupam com um constante diaacutelogo com o direito constitucional ponderando
sobre as autonomias dos povos e naccedilotildees indiacutegenas e sobretudo respeitando
e defendendo suas culturas e modos de viver Sem se furtar ressalte-se em
decidir de forma efetiva quando provocada em constatada flagrante ilegalidade
a princiacutepios e valores constitucionais e do paradigma indiacutegena
632 A sentenccedila 16242012 ndash accedilatildeo de amparo constitucional
A sentenccedila 16242012 trata da temaacutetica ldquoaccedilatildeo de amparo
constitucionalrdquo e foi interposta por Natalia Zambrana Yantildeez Maruja Yantildeez
Poma Peregrina Zambrana Yantildeez Ana Mariacutea Avila Blanco e Heber Boris Coca
Rocha contra Pedro Loza Herbas Pascual Antezana Rocha Gonzalo
Constantino Navia Panozo Nicolasa Nogales de Grajeda Sabina Loza Herbas
y Antonia Rocha Vda de Loza dirigentes y miembros del Sindicato Agrario
Huantildeacota
O resumo do caso transcreveremos ipsis litteris como se encontra na
sentenccedila
Natalia Zambrana Yantildeez Maruja Yantildeez Poma y Peregrina Zambrana Yantildeez son legitimas poseedoras y propietarias de 9 parcelas de terreno agriacutecola ubicados en la zona de Huantildeacota provincia Capinota del departamento de Cochabamba propiedad debidamente registrada en oficinas de Derechos Reales (DDRR) conforme a tiacutetulo ejecutorial expedido a favor de Manuel Jesuacutes Zambrana Yantildeez padre y ldquoesposordquo de las ahora accionantes en este contexto sentildealan que el 2 de febrero de 2012 Pedro Loza Herbas y las demaacutes personas -hoy demandadas-ingresaron a su propiedad con violencia afectaacutendoles su derecho a la propiedad privada adquirida por sucesioacuten hereditaria aspecto que amerita una tutela pronta y oportuna por existir riesgo de ocasionarse dantildeo grave e irreparable por existir animales y plantaciones que requieren cuidados inmediatos Por su parte Ana Mariacutea Avila Blanco y Heber Boris Coca Rocha denuncian que las personas demandadas vulneraron sus derechos fundamental al trabajo a la dignidad y seguridad ya que de acuerdo al contrato de trabajo que adjuntan desarrollan actividades agrarias y pecuarias empero sin respetar esta condicioacuten sus hijos menores de edad y ellos fueron echados de la casa que ocupan y con violencia los obligaron a firmar un ldquoActa de desalojordquo impidieacutendoles bajo amenazas graves su retorno (BOLIacuteVIA 2012-b p 1-2)
Os acionantes alegaram vulneraccedilatildeo de seus direitos agrave dignidade ao
trabalho agrave produccedilatildeo agriacutecola e pecuaacuteria a propriedade privada e vivienda
99
citando os arts 15 19 21 46 47 56 58 59 60 61 405 406 407 y 408 da
Constituiccedilatildeo Poliacutetica do Estado (CPE)
Os acionantes solicitaram desta forma permitir-lhes exercer seus
direitos ao trabalho a uma vida digna agrave propriedade privada e agrave dignidade
devendo restituir-se seus direitos fundamentais vulnerados
A presente sentenccedila entre outros termos tenta trabalhar com os
alcances da refundaccedilatildeo do Estado Plurinacional da Boliacutevia agrave luz dos princiacutepios
do pluralismo interculturalidade e descolonizaccedilatildeo Mais uma vez uma
sentenccedila usa a pluralidade e a interculturalidade como valores de
desenvolvimento a alcanccedilar ao vivir bien (BOLIacuteVIA 2012-b p 12)
Tendo por base o que estaacute presente no preacircmbulo da Constituiccedilatildeo a
interculturalidade assegura que os valores plurais supremos se complementem
em uma sociedade plural e irradiem de conteuacutedo todos os atos da vida social
incluiacutedos aqueles procedimentos e decisotildees emandas dos povos e naccedilotildees
indiacutegenas originaacuterios campesinos (BOLIacuteVIA 2012-b p 12-13)
Nesta sentenccedila como na anterior a julgadora estaacute atenta ao
pluralismo e agrave interculturalidade embora seja uacutenica a atribuiccedilatildeo plural da
administraccedilatildeo esta eacute exercida pela jurisdiccedilatildeo ordinaacuteria agroambiental a
jurisdiccedilatildeo indiacutegena originaacuteria e campesina e as jurisdiccedilotildees especializadas
(BOLIacuteVIA 2012-b p 13)
Sendo esta unidade jurisdicional agrave luz do pluralismo e a
interculturalide o elemento estruturante da refundaccedilatildeo do Estado (BOLIacuteVIA
2012-b p 13)
Aleacutem disso com base nos postulados proacuteprios do pluralismo e da
interculturalidade o sistema juriacutedico estaacute composto por normas de caraacuteter
positivo e tambeacutem por normas natildeo necessariamente positivadas (BOLIacuteVIA
2012-b p 13)
Outra vez uma sentenccedila fala em livre existecircncia e em harmoniacutea com os
princiacutepios do pluralismo interculturalidade e descolonizaccedilatildeo tendo direito
fundamental ao exerciacutecio e administraccedilatildeo de sua justiccedila no marco de suas
normas e procedimentos (BOLIacuteVIA 2012-b p16)
Reitera a sentenccedila que no acircmbito preventivo agrave luz do pluralismo e
interculturalidade o regime constitucional tem disciplinado um mecanismo de
100
controle de constitucionalidade preventivo com relaccedilatildeo aos povos e naccedilotildees
indiacutegenas originaacuterias campesinas assim
el art 2028 de la CPE establece como competencia del Tribunal Constitucional Plurinacional el conocimiento y resolucioacuten de consultas de las autoridades indiacutegenas originario campesinas sobre la aplicacioacuten de sus normas juriacutedicas aplicadas a un caso concreto (BOLIacuteVIA 2012-b p 18)
Nesta sentenccedila tambeacutem se trabalha com a ideia de que a concepccedilatildeo
do pluralismo e da interculturalidade configuram um dissenso de valores
retores dos quais se concebe uma Constituiccedilatildeo axiomaacutetica
Inclusive a proacutepria sentenccedila usa como paradigma diversos trechos da
sentenccedila 14222012 citada anteriormente Um deles que citamos abaixo
reitera a importacircncia do pluralismo e da interculturalidade como elementos da
refundaccedilatildeo do Estado Plurinacional qual seja
ldquohellipes pertinente sentildealar que el pluralismo y la interculturalidad constituyen los elementos de refundacioacuten del Estado Plurinacional de Bolivia en meacuterito de los cuales el Valor Axiomaacutetico de la Constitucioacuten adquiere un matiz particular ya que las directrices principistas y los valores plurales supremos en el Estado Plurinacional de Bolivia irradiaraacuten de contenido a todos los actos infra-constitucionales incluidas las decisiones de las autoridades indiacutegena originario campesinas ademaacutes en virtud al principio de complementariedad que postula la interculturalidad estos valores plurales supremos irradiaran toda la vida social armonizando asiacute las bases socioloacutegicas de una sociedad plural consolidando una verdadera cohesioacuten y armoniacutea socialrdquo (las
negrillas nos corresponden) (BOLIacuteVIA 2012-b p 20)
As outras citaccedilotildees seguem no sentido de argumentar que o pluralismo
como elemento fundante do Estado Plurinacional de Boliacutevia implicaria o
reconhecimento da pluriculturalidade Citando como fundamentaccedilatildeo diversas
outras passagens conclui que a sentenccedila desenvolveu os elementos
essenciais do paradigma do vivir bien como pauta especiacutefica de interpretaccedilatildeo
intercultural dos direitos fundamentais e que o Tribunal de garantias Ao
denegar a tutela solicitada avaliou de maneira incorreta os antecedentes da
causa
Assim observamos que durante a decisatildeo de quase 30 paacuteginas o
Tribunal Constitucional Plurinacional utilizou a interculturalidade quase sempre
atrelada agrave ideia de descolonizaccedilatildeo e plurinacionalidade usando os paradigmas
presentes na sentenccedila 14222012 de forma constante A fundamentaccedilatildeo
101
teoacuterica da decisatildeo ser baseada entre outros argumentos na preocupaccedilatildeo do
diaacutelogo intra e intercultural demonstra que mais uma vez as sentenccedilas que se
preocupam em decidir sobre direitos indiacutegenas procuram um constante diaacutelogo
com o direito constitucional ponderando sobre as autonomias dos povos e
naccedilotildees indiacutegenas sobretudo respeitando e defendendo suas culturas e modos
de viver ou vivir bien Sem se furtar em decidir de forma efetiva quando
provocada em constatada flagrante ilegalidade a princiacutepios e valores
constitucionais e do paradigma indiacutegena
633 A sentenccedila 17142012 ndash accedilatildeo de inconstitucionalidade abstrata
A sentenccedila 17142012 trata do tema ldquoaccedilatildeo de insconstitucionalidade
abstratardquo e foi interposta por Rubeacuten Armando Costas Aguilera Governador do
Departamento Autocircnomo de Santa Cruz demandando a inconstitucionalidade
do art 801 de la Lei de Educaccedilatildeo ldquoAvelino Sintildeani-Elizardo Peacuterezrdquo por ser
prontamente contraacuterio aos arts 297I3 y 299II2 de la Constitucioacuten Poliacutetica del
Estado (CPE)
O resumo do caso transcreveremos ipsis litteris como se encontra na
sentenccedila
En el memorial presentado el 11 de enero de 2011 cursante de fs 5 a 12 el recurrente fundamenta su recurso bajo los siguientes argumentos La autonomiacutea debe ser entendida como la cualidad gubernativa que adquiere una entidad territorial de acuerdo con las condiciones y procedimientos establecidos en la Constitucioacuten Poliacutetica del Estado y la Ley Marco de Autonomiacuteas y Descentralizacioacuten que implica la igualdad jeraacuterquica entre entidades territoriales autoacutenomas la eleccioacuten directa de sus autoridades la administracioacuten de sus recursos econoacutemicos y el ejercicio de las facultades legislativa reglamentaria fiscalizadora y ejecutiva en el aacutembito de su jurisdiccioacuten territorial La entidad territorial como el organismo que administra y gobierna en la jurisdiccioacuten de una unidad territorial mediante los gobiernos autoacutenomos legiacutetimamente constituidos como depositarios de la confianza ciudadana al servicio de la misma por lo que las competencias preestablecidas en la Constitucioacuten Poliacutetica del Estado deben ser estrictamente respetadas En ese orden la autonomiacutea de las entidades territoriales debe estar informada por el principio de complementariedad entendida como la ineludible concurrencia del nivel central del Estado y los gobiernos autoacutenomos a objeto de garantizar la sostenibilidad del Estado y de las autonomiacuteas en equidad y proporcionalidad de responsabilidades implementando para ello mecanismos de redistribucioacuten que garanticen dicha equidad El art 297 de la CPE es categoacuterico al establecer y definir las clases de competencias privativas exclusivas concurrentes y compartidas empero la Ley de Educacioacuten ldquoAvelino Sintildeani-Elizardo Peacuterezrdquo en su art 801 altera el sentido constitucional de las competencias
102
concurrentes pues eacutestas son aqueacutellas en las que la legislacioacuten corresponde al nivel central del Estado y los otros niveles ejercen simultaacuteneamente la facultad reglamentaria y ejecutiva derivaacutendose de ello dos obligaciones positivas para los oacuterganos del poder constituido Para el nivel central del Estado la obligacioacuten positiva consiste en que a la Asamblea Legislativa Plurinacional le corresponde la legislacioacuten sobre una determinada materia de caraacutecter nacional en tanto que para las entidades territoriales autoacutenomas la obligacioacuten positiva consiste en ejercer facultades de reglamentacioacuten y de ejecucioacuten A contrario sensu el Oacutergano Legislativo estaacute impedido de ejercer las facultades reglamentarias y ejecutivas porque eacutestas se encuentran encomendadas a las entidades territoriales autoacutenomas Entonces asumir la facultad legislativa sobre una determinada materia y ademaacutes de ello asumir las facultades reglamentarias y ejecutivas distorsiona la naturaleza juriacutedica de las competencias concurrentes por cuanto las competencias exclusivas suponen el ejercicio de las facultades legislativa reglamentaria y ejecutiva que tiene un determinado nivel de gobierno sobre una materia pudiendo transferir estas dos uacuteltimas mientras que las competencias concurrentes encomiendan al nivel central del Estado la emisioacuten de la norma nacional de una determinada materia reservaacutendose a los otros niveles la ejecucioacuten y reglamentacioacuten de la misma Respecto de la obligacioacuten positiva para las entidades territoriales autoacutenomas eacutestas se encuentran habilitadas para ejercer las facultades reglamentarias y ejecutivas lo que supone que estaacuten impedidas para ejercer la facultad legislativa sobre una determinada materia que estaacute reservada para el nivel central por tanto ejercer una obligacioacuten positiva que no corresponde va en desmedro del ejercicio de las obligaciones positivas reservadas para las otras instancias como ser los gobiernos departamentales autoacutenomos En consecuencia el art 297I de la CPE al establecer que las competencias concurrentes se ejerceraacuten por el nivel central del Estado se refiere a la obligacioacuten positiva que tiene de legislar en cuanto a la Ley General y al involucrar a las entidades territoriales autoacutenomas se refiere al ejercicio simultaacuteneo de las facultades reglamentarias y ejecutivas entre eacutestas Asimismo la citada norma constitucional al enumerar las competencias concurrentes determina que una de ellas es la gestioacuten del sistema de salud y educacioacuten esto quiere decir que el Oacutergano Legislativo es el encargado de elaborar normas sobre una determinada materia de caraacutecter nacional y las entidades territoriales autoacutenomas encargadas de elaborar la reglamentacioacuten y ejecucioacuten de esa norma de manera simultaacutenea sin embargo el art 801 de la Ley de Educacioacuten referida constituye un grave retroceso en materia de descentralizacioacuten administrativa pues la norma impugnada centraliza nuevamente la administracioacuten de la educacioacuten a traveacutes de la creacioacuten de una Direccioacuten Departamental de Educacioacuten dependiente del Ministerio de Educacioacuten cuando dispone que a traveacutes de esta Direccioacuten se ejerza las facultades de implementacioacuten administracioacuten y gestioacuten de la educacioacuten y maacutes auacuten cuando en su Disposicioacuten Transitoria Novena inc d) dispone que ldquoLos recursos inscritos en los Gobiernos Departamentales para el pago de haberes del magisterio fiscal deben ser transferidos a las Direcciones Departamentales de Educacioacuten en tanto eacutestas no cuenten con la capacidad teacutecnica y operativa para administrar el presupuesto de las partidas respectivas eacutestos se ejecutaraacuten bajo la administracioacuten del Ministerio de Educacioacutenrdquo Con la norma impugnada se vulnera el espiacuteritu de las autonomiacuteas y el avance de la descentralizacioacuten administrativa establecida y reconocida en la Constitucioacuten Poliacutetica del Estado al definir que la educacioacuten debe ser administrada y ejecutada por las entidades territoriales autoacutenomas que gozan de legitimidad por el voto
103
popular legitimidad y condicioacuten que carecen las Direcciones Departamentales de Educacioacuten dependientes del Ministerio de Educacioacuten creadas por la Ley de Educacioacuten En vigencia de la descentralizacioacuten administrativa implementada por la Ley 1654 se estableciacutea como atribucioacuten de las Prefecturas Departamentales en su art 5 inc g) la facultad de administrar supervisar controlar por delegacioacuten del gobierno nacional los recursos humanos y las partidas presupuestarias asignadas al funcionamiento de los servicios personales de educacioacuten por tanto si ya se ejerciacutea un derecho o atribucioacuten respecto a la administracioacuten de la educacioacuten en los departamentos el sistema autonoacutemico implica mayor profundizacioacuten de dichas competencias situacioacuten que no ocurre con la puesta en vigencia de la Ley de Educacioacuten ldquoAvelino Sintildeani-Elizardo Peacuterezrdquo en su art 801 pues uacutenicamente establece que los gobiernos departamentales son responsables de dotar financiar y garantizar los servicios baacutesicos infraestructura mobiliario material educativo y equipamiento a los institutos teacutecnicos y tecnoloacutegicos en su jurisdiccioacuten cuando estas competencias en vigencia de la Ley de Descentralizacioacuten abrogada estaban reservadas a los gobiernos municipales vulnerando con ello competencias ya asumidas por estos De otro lado se omite la planificacioacuten del desarrollo humano que estaacute necesariamente a cargo de los gobiernos departamentales en esa su jurisdiccioacuten en ejercicio de su competencia exclusiva sobre la misma desarrollo humano que subsume a dicho aacutembito la gestioacuten de educacioacuten ya que se no puede concebir este concepto sin educacioacuten por tanto en obediencia del mandato constitucional la gestioacuten y administracioacuten de la educacioacuten debe estar a cargo de los gobiernos departamentales y no limitarle simplemente a dotar de infraestructura a la educacioacuten teacutecnica El espiacuteritu del Estado autonoacutemico tiene la finalidad de establecer un nuevo tipo de Estado dejando atraacutes el Estado unitario pero lamentablemente con la Ley de Educacioacuten ldquoAvelino Sintildeani-Elizardo Peacuterezrdquo ni las competencias de la descentralizacioacuten administrativa se pueden ejercer cuando el espiacuteritu del Estado autonoacutemico es precisamente el ejercicio de las competencias ya ejercidas dentro de la descentralizacioacuten Finaliza sentildealando que existen normas de la Ley de Educacioacuten conexas con el art 801 tal el caso de los arts 76 78 y 79 que determinan la estructura administrativa y la gestioacuten del Sistema Educativo Plurinacional que restan las competencias al nivel departamental y desconocen el art 299II2 de la CPE referente a las competencias concurrentes ejercidas por el nivel central y las entidades territoriales autoacutenomas de conformidad con el art 297I de la misma Norma Suprema porque conjuntamente con el art 801 se determina la estructura departamental de la gestioacuten del sistema educativo por lo que solicita se declare la inconstitucionalidad del art 801 de la Ley de Educacioacuten ldquoAvelino Sintildeani-Elizardo Peacuterezrdquo se disponga la expulsioacuten de dicho precepto asiacute como de las normas conexas citadas (BOLIacuteVIA 2012-c p 1-3)
No presente recurso se demandou a inconstitucionalidade dos arts
801 de la Ley de Educacioacuten ldquoAvelino Sintildeani-Elizardo Peacuterezrdquo e como normas
conexas os arts 76 78 y 79 e Disposiccedilatildeo Transitoria Novena inc d) da mesma
Lei por ser presumidamente contraacuterias ao disposto nos arts 297I3 y 299II2
da CPE
104
Com a finalidade de realizar o juiacutezo de constitucionalidade das normas
impugnadas esta Sentenccedila Constitucional Plurinacional desenvolveu os
seguientes aspectos de relevacircncia constitucional
a) La emergencia del Estado Unitario Social de Derecho Plurinacional Comunitario Su posicionamiento como Estado Constitucional de Derecho b) La base principista y axioloacutegica de la Constitucioacuten Poliacutetica del Estado como pilar del Estado Plurinacional La convergencia de los principios y valores supremos de caraacutecter plural c) El marco constitucional de la educacioacuten en el Estado Plurinacional Los enclaves de la educacioacuten plurinacional e intercultural d) Las autonomiacuteas como nuevo disentildeo arquitectoacutenico del Estado Plurinacional e) El sistema educativo y las autonomiacuteas y f) La claacuteusula del ldquoprincipio de unidad del paiacutesrdquo como elemento articulador de la plurinacionalidad la interculturalidad la pluralidad y el reacutegimen autonoacutemico III1 La emergencia del Estado Unitario (BOLIacuteVIA 2012 p 1-48)
Dos pontos expostos seratildeo objeto de anaacutelise o c) e o f)
Neste primeiro iacutetem de anaacutelise argumenta a sentenccedila que o objetivo
central do sistema educativo eacute alcanccedilar uma educaccedilatildeo intracultural
intercultural e plurilingue segundo a projeccedilatildeo do art 78II de la CPE
Neste sentido o conteuacutedo do sistema educativo organizado em
poliacuteticas planos e programas deve ldquofomentar el diaacutelogo intercultural y los
valores eacutetico morales que incorporaraacuten entre otros la cultura de los derechos
humanosrdquo conforme estipula o art 79 de la CPE Com uma educaccedilatildeo
intracultural se promove e reforccedila a recuperaccedilatildeo fortalecimento
desenvolvimento e coesatildeo ao interior das culturas das naccedilotildees e povos
indiacutegenas originaacuterios campesinos o que obriga que ao curriacuteculo do sistema
educativo se incorporem os saberes e conhecimentos das cosmovisotildees das
naccedilotildees e povos indiacutegenas originaacuterios campesinos (BOLIacuteVIA 2012-c p 8)
Uma educaccedilatildeo intercultural seria o instrumento para a coesatildeo e a
convivecircncia harmocircnica e equilibrada entre todos os povos e naccedilotildees conforme
manda o art 98I de la CPE (BOLIacuteVIA 2012-c p 8)
Este desenvolvimento intercultural para a educaccedilatildeo se encontraria
projetado em todos os niacuteveis de sistema educativo incluindo o direito a receber
uma educaccedilatildeo superior intracultural intercultural e plurilingue que deveraacute ter
105
em conta os saberes coletivos das naccedilotildees e povos indiacutegenas originaacuterios
campesinos assim como promover poliacuteticas de extensatildeo e interaccedilatildeo social
para fortalecer a diversidade cientiacutefica cultural e linguumliacutestica (art 91I y II de la
CPE) (BOLIacuteVIA 2012-c p 8)
Neste contexto
las universidades puacuteblicas deben establecer programas de interculturalidad de acuerdo a las necesidades del Estado y de las naciones indiacutegenas originario campesinas (art 93IV de la CPE) el Estado en coordinacioacuten con las universidades puacuteblicas deberaacute promover la creacioacuten de universidades e institutos comunitarios pluriculturales en las aacutereas rurales asegurando la participacioacuten social para responder al fortalecimiento productivo de la regioacuten (art 93V de la CPE) Las universidades deberaacuten crear y sostener centros interculturales de formacioacuten y capacitacioacuten teacutecnica y cultural de acceso libre al pueblo en concordancia con los principios y fines del sistema educativo y deberaacuten implementar programas para la recuperacioacuten preservacioacuten desarrollo aprendizaje y divulgacioacuten de las diferentes lenguas de las naciones y pueblos indiacutegenas originario campesinos (art 95I y II de la Norma Suprema) lo que incluye el mandato al Estado de formar y capacitar a los docentes con una formacioacuten uacutenica fiscal gratuita intracultural intercultural plurilinguumle cientiacutefica y productiva (art 96I de la Ley Fundamental) (BOLIacuteVIA 2012-c p 9)
Ainda de acordo com a sentenccedila a educaccedilatildeo intracultural intercultural
e plurilinguumle permitiraacute forjar estruturas e consciecircncia intercultural que
fortaleccedilam a convivecircncia paciacutefica em um Estado Plurinacional no qual a
interculturalidade permite e obriga a mudanccedila profunda dos niacuteveis de
relacionamento das culturas coexistentes dentro de um Estado Uma educaccedilatildeo
articulada nestas trecircs caracteriacutesticas -intracultural intercultural e plurilingue-
natildeo soacute implica a pontencializaccedilatildeo da liacutengua proacutepria dos povos indiacutegenas
originaacuterios campesinos mas fundamentalmente permitiria a internalizaccedilatildeo dos
valores saberes cosmovisotildees que entraratildeo em contato muacutetuo e de
interrelaccedilatildeo com outras liacutenguas originando uma educaccedilatildeo dirigida ao
desenvolvimento de novas habilidade e atitudes valorativas de respeito
reciacuteproco entre as culturas
Assim observamos que durante a decisatildeo de quase 48 paacuteginas o
Tribunal Constitucional Plurinacional analisou a interculturalidade na questatildeo
de uma educaccedilatildeo intercultural e intracultural sendo um instrumento para a
coesatildeo e a convivecircncia harmocircnica e equilibrada entre todos os povos e
106
naccedilotildees conforme manda o art 98I de la CPE Argumentou ainda neste
debate do desenvolvimento intercultural para a educaccedilatildeo que se encontraria
projetada em todos os niacuteveis de sistema educativo como sendo algo essencial
para a formaccedilatildeo da consciecircncia da populaccedilatildeo
64 ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DE 2013
Em nossa anaacutelise selecionamos trecircs sentenccedilas normativas de 2013
00142013 de 20 de fevereiro como relatora Carmen Silvana Sandoval
Landiacutevar 06982013 de 3 de junho como relatora Soraida Rosario Chaacutenez
Chire e a 21702013 de 21 de novembro como relatora Tata Gualberto Cusi
Mamani
641 A sentenccedila 00142013 ndash accedilatildeo popular
A sentenccedila 00142013 trata de uma ldquoaccedilatildeo popularrdquo e foi interposta por
Lucio Ayala Siripi Presidente de la Central Indiacutegena de Pueblos Originarios de
la Amazoniacutea de Pando (CIPOAP) contra Julio Urapotina Aguararupa diretor
departamental ai del Instituto Nacional de Reforma Agraria (INRA) Pando
Juan Wilder Suaacuterez Velarde Director Departamental de la Autoridad de
Fiscalizacioacuten e Controle Social de Bosques e Tierra (ABT) Heriberto Larrea
Garciacutea Responsaacutevel da Unidade Operativa de Bosque e Tierra de Riberalta
Landelino Rafael Bandeira Arze Prefeito e Comandante ai -agora Gobernador
do Departamento- de Pando Osvaldo Fernaacutendez Zabaleta representante da
Secretariacutea de Meio Ambiente Forestal de Terra e Recursos Hiacutedricos e Esteban
Molina Alcalde de agora Governo Autoacutenomo Municipal de Nova Esperanza do
mesmo departamento
O resumo do caso transcreveremos ipsis litteris como se encontra na
sentenccedila
Sentildealoacute que el pueblo indiacutegena Pacahuara se encuentra en peligro de extincioacuten su territorio se ubica en el departamento de Pando provincia Federico Romaacuten cantoacuten Manoa municipio Nueva Esperanza es un pueblo no contactado y en aislamiento voluntario es noacutemada que no desea tener contacto con la civilizacioacuten pero piden el respeto de su territorio su forma de vida individual y colectiva ademaacutes que en el mismo sector habita la comunidad indiacutegena Tacana la Selva quienes viven de la recoleccioacuten de
107
castantildea palmito y ldquootrosrdquo recursos no maderables en espera de que se les consolide su territorio Alega que en el mismo lugar las empresas Maderera Boliviana Etienne (MABET SA) URKUPINtildeA y BOLITAL entre ldquootrasrdquo explotan madera con el fundamento que fueron beneficiadas con la concesioacuten forestal en razoacuten a ello cercaron todo el sector impidiendo el paso de cualquier particular especialmente de los indiacutegenas sentildealando que son tierras privadas empezaron a talar aacuterboles de castantildea realizar apertura de caminos destruyendo toda casa o vivienda de indiacutegenas en el lugar construyendo en pleno riacuteo Negro en maacutes de 300- m2 una especie de represa con esterillas de troncos de madera de castantildea y otras para facilitar el paso de los camiones que antes lo haciacutean en pontones Asimismo indica que con ese actuar de las empresas madereras se afectan los derechos de los pueblos indiacutegenas no contactados como ser los Pacahuaras obligaacutendolos a abandonar su territorio ancestral de forma indirecta afectando su forma de vida sus usos y costumbres asiacute tambieacuten se pone en peligro el medio ambiente con la construccioacuten de la citada represa en pleno riacuteo poniendo en peligro toda una biodiversidad toda vez que las autoridades del departamento de Pando quienes debieran proteger los bosques y el territorio en total desconocimiento a la actual Constitucioacuten Poliacutetica del Estado constantemente amenazan con efectuar el desalojo de esas ldquotierras fiscalesrdquo a quienes estaacuten reconocidos por la CIPOAP ademaacutes sin considerar que al no ser contactados difiacutecilmente pudieron en su momento pedir el saneamiento de tierras no obstante los indiacutegenas de Tacana la Selva fueron notificados por funcionarios de la ABT e INRA de Pando con resoluciones administrativas que disponen como medida precautoria el desalojo de esas tierras fiscales ldquono disponiblesrdquo por ser asentamientos ilegales Manifiesta que con la finalidad de dar solucioacuten a ese problema se conformoacute una comisioacuten integrada por el INRA de Pando ABT MABET SA y CIPOAP para verificar la denuncia tanto de MABET como de los indiacutegenas Tacanas la Selva se constituyeron en Riberalta el 26 y 27 de septiembre de 2009 empero no asistieron las autoridades departamentales ni el propietario de la empresa sin embargo se pudo advertir lo denunciado por los indiacutegenas que el actuar de las empresas madereras pone en peligro el medio ambiente con la construccioacuten de puntos de rodeo de madera y represas tala de castantildea y de aacuterboles encontraacutendose en riesgo de extincioacuten a una etnia como son los Pacahuaras afectando su espacio y territorio donde desarrollan sus actividades como pueblos noacutemadas pese a que el INRA de Pando conoce de la peticioacuten de determinar reserva o territorio indiacutegena en todo el sector donde se encuentran las empresas madereras niegan ese derecho con el argumento que ya habriacutea concluido el saneamiento de tierras en el referido departamento y esas son consideradas tierras fiscales no disponibles y no permiten asentamientos indiacutegenas por lo que solicitan el respeto a su territorio y a su forma de vida conforme lo establece el art 31I de la Constitucioacuten Poliacutetica del Estado (CPE) En cuanto al entonces Prefecto Secretario de Medio Ambiente Forestal Tierra y Recursos Hiacutedricos y al Alcalde de Nueva Esperanza eacutestos de acuerdo a la Ley del Medio Ambiente son responsables del cuidado y proteccioacuten de los recursos naturales en el departamento de Pando esto mediante las instancias de sus dependencia Concluye sentildealando que al no tener un medio eficaz para hacer conocer este atropello acude a la presente accioacuten popular como medio de defensa que no requiere el agotamiento de la viacutea judicial o administrativa ante el incumplimiento de las obligaciones que tienen las autoridades encargadas de controlar el medio ambiente los bosques y la tierra (BOLIacuteVIA 2013 p 1-2)
108
Na presente accedilatildeo a parte acionante solicita que se declare a
procedecircncia do direito de peticcedilatildeo e se conceda a tutela ordenando-se
a) La paralizacioacuten de explotacioacuten de madera en todo lo referente a las concessiones forestales especialmente de la empresa MABET SA y otras en la provincia Federico Romaacuten del departamento de Pando b) Ordenar al INRA de Pando para que inicie los traacutemites y gestiones necesarias para poder establecer una reserva o tierras indiacutegenas en todo el territorio Pacahuara que estaacuten en manos de concesiones forestales c) Ordenar toda paralizacioacuten de desalojo de hermanos indiacutegenas Tacanas la Selva hasta tanto y cuanto no se determine la extensioacuten total de la reserva indiacutegena en la citada provincia y d) La reparacioacuten de dantildeos y perjuicios ocasionados a los pueblos indiacutegenas (BOLIacuteVIA 2012 p 2-3)
Esta sentenccedila como as demais jaacute faladas acimas reitera o
entendimento do pluralismo a interculturalidade e a descolonizaccedilatildeo serem
elementos essenciais da refundaccedilatildeo do Estado assegurando assim o valor
plural supremo referente ao vivir bien em um Estado Unitaacuterio cujo dissenso
responde aos postulados do pluralismo a interculturalidade e a descolonizaccedilatildeo
(BOLIacuteVIA 2013 p12)
Assim possui a sentenccedila um capiacutetulo idecircntico ao presente nas
sentenccedilas 14222012 17142012 e 16242012 com o tiacutetulo ldquoLos alcances de la
refundacioacuten del Estado Plurinacional de Bolivia a la luz del pluralismo la
interculturalidad y la descolonizacioacutenrdquo
Desta forma vemos uma fundamentaccedilatildeo idecircntica agraves trabalhadas
anteriormente o que demostra uma coesatildeo argumentativa entre as relatoras O
debate sobre refundaccedilatildeo do Estado e a importacircncia do pluralismo da
interculturalidade e da descolonizaccedilatildeo eacute repetido de forma quase literal
Haacute posteriormente mais um capiacutetulo que eacute uma coacutepia fiel da
fundamentaccedilatildeo das sentenccedilas de 2012 ldquoIV5 La interpretacioacuten de derechos
fundamentales en contextos interculturales Desarrollo de la interpretacioacuten
intercultural y el paradigma del vivir bienrdquo
Nesta parte da sentenccedila o debate do valor axiomaacutetico da sentenccedila eacute
repetido principalmente reiterando que para fundamentar o paradigma do vivir
bien como pauta especiacutefica de interpretaccedilatildeo intercultural de direitos
fundamentais
Percebemos desta forma que natildeo haacute na presente sentenccedila nenhuma
inovaccedilatildeo ao que jaacute fora trabalhado em outras sentenccedilas
109
642 A sentenccedila 06982013 ndash conflitos de competecircncias jurisdicionais
A sentenccedila 06982013 trata de um ldquoconflito de competecircncia
jurisdicionalrdquo e foi suscitada entre a Jueza Segunda de Instruccioacuten en lo Penal
del departamento de Santa Cruz y el Consejo Indiacutegena del Pueblo
Yuracareacute-Mojentildeo (CIPYM) remetido ao Tribunal Constitucional
Plurinacional pela autoridade jurisdiccional
O resumo do caso transcreveremos ipsis litteris como se encontra na
sentenccedila
Por memorial presentado el 13 de marzo de 2012 ante el Juzgado Segundo de Instruccioacuten en lo Penal del departamento de Santa Cruz Rosmeri Gutieacuterrez Herbas de Galindo Roberto Carlos Cortez Soria Asambleiacutestas Departamentales titular y suplente por el pueblo indiacutegena Yuracareacute-Mojentildeo respectivamente y Ramiro Galindo Chaacutevez miembro del citado pueblo indiacutegena formularon conflicto de competencias entre la jurisdiccioacuten indiacutegena originaria campesina y la jurisdiccioacuten ordinaria argumentando que tomaron conocimiento de la denuncia penal presentada por Joseacute Luis Blanco Herbas tambieacuten del pueblo indiacutegena Yuracareacute-Mojentildeo por la presunta comisioacuten de los delitos de falsedad material e ideoloacutegica y uso de instrumento falsificado por haber presuntamente falsificado las firmas de siete delegados de las comunidades de Alto Pallar y El Pallar hechos que se habriacutean suscitado cuando se llevaba acabo el proceso de eleccioacuten de Asambleiacutestas Departamentales de 31 de julio de 2010 por las autoridades del pueblo Yuracareacute-Mojentildeo oportunidad en la que se eligioacute a los representantes al quinto curul indiacutegena de la Asamblea Legislativa Departamental de Santa Cruz (BOLIacuteVIA 2013-b p 1-2)
Esta sentenccedila como as demais reiteira o entendimento de que o
modelo de Estado fundado no pluralismo na interculturalidade e na
plurinacionalidade permite consolidar uma sociedade inclusiva justa e
harmoniosa baseada na descolonizaccedilatildeo sem discriminaccedilatildeo nem exploraccedilatildeo
com plena justiccedila social para consolidar as identidades plurinacionais
estruturadas em um processo que articule a pluralidade na unidade (BOLIacuteVIA
2013-b p 8)
Inova no entanto no debate cultural donde o conceito de igualdade de
culturas de acordo com a sentenccedila eacute o ponto de partida para os novos
projetos de vida
pues en el Estado Plurinacional como nueva organizacioacuten poliacutetica conviven en condiciones de igualdad las naciones y pueblos indiacutegena originario campesinos con sus propias formas y loacutegicas civilizatorias
110
y se irradian y confluyen con una orientacioacuten de complementariedad e interculturalidad que suponga la construccioacuten de una institucionalidad plurinacional descolonizadora despojada de las loacutegicas de la colonialidad y bajo un proceso de reconstitucioacuten y re-encuentro de los propios saberes y conocimientos (BOLIacuteVIA 2013-b p 9)
Em outro trecho magistral da sentenccedila argumenta que a
interculturalidade plurinacional se baseia na igualdade juriacutedica das culturas e se
projeta desde a cosmovisatildeo das naccedilotildees e povos indiacutegenas originaacuterios
campesinos conservando em sua essecircncia identitaacuteria para o vivir bien para
permitir a reproduccedilatildeo da vida em harmonia e equiliacutebrio (BOLIacuteVIA 2013-b p
10)
Concluindo neste processo a interculturalidade natildeo se reduz ao mero
interrrelacionamento vai mais aleacutem das interrrelaccedilotildees lineares subordinadas e
condicionadas pela inclusatildeo ou reconhecimento das naccedilotildees (BOLIacuteVIA 2013-b
p10)
Posteriormente reconhece como nas demais o caraacuteter principioloacutegico
das sentenccedilas abaixo ao reconhecimento de uma Constituiccedilatildeo principista e
axioloacutegica ou o caraacuteter plural como a boliviana Estes novos princiacutepios-valor
da plurinacionalidade interculturalidade pluralismo e descolonizaccedilatildeo decantam
como articuladores que se refletem na estrutura organizacional do Estado no
reconhecimento de novos direitos de caraacuteter coletivo e na construccedilatildeo de novas
categorias (BOLIacuteVIA 2013-b p 12)
Em outra passagem haacute um debate essencial ao fundamentar a questatildeo
do debate dos direitos humanos e dos direitos indiacutegenas a necessidade de um
debate intercultural
Assim para a sentenccedila a jurisdiccedilatildeo indiacutegena deriva dos direitos
fundamentais e dos direitos humanos reconhecidos internacionalmente cuja
delimitaccedilatildeo eacute dada agrave faculdade dos povos indiacutegenas de resolver seus conflitos
e sancionaacute-los conforme seus meacutetodos tradicionais (BOLIacuteVIA 2013-b p 15)
Ressalta em outro trecho que a CPE atribui sobre a base do caraacuteter
plurinacional do Estado e o princiacutepio de interculturalidade tem desenhado a
justiccedila constitucional e em especial ao Tribunal Constitucional Plurinacional
como uma instituiccedilatildeo encarregada de exercer o controle do poder puacuteblico a
partir do diaacutelogo intercultural que se encarrega neste oacutergatildeo que tenha a
111
representaccedilatildeo dos sistemas de justiccedila o ordinaacuterio e o indiacutegena originaacuterio
campesino (BOLIacuteVIA 2013-b p 19)
A sentenccedila assim trouxe um debate inovador ao que jaacute analisamos
trazendo pontos importantes como a questatildeo da interculturalidade e dos
direitos humanos a analise do debate cultural na formaccedilatildeo da sociedade e o
respeito ao diaacutelogo intercultural bem como reconhecer que baseado na
plurinacionalidade e na interculturalidade cabe ao TCP a funccedilatildeo de exercer o
controle sobre todas as jurisdiccedilotildees principalmente entre o ordinaacuterio e o
indiacutegena originaacuterio campesino
643 A sentenccedila 21702013 ndash accedilatildeo de inconstitucionalidade concreta
A sentenccedila 21702013 trata de uma ldquoaccedilatildeo de inconstitucionalidade
concretardquo interposta por Milaacuten Grover Rosales Vera em representaccedilatildeo da
Entidade Recaudadora e Administradora de Aportes PROVIVIENDA SA ante
a Sala Plena do Tribunal Supremo de Justicia demandando a
inconstitucionalidad dos arts 61 de la Ley del Procedimiento Administrativo
(LPA) y 47I del Reglamento del Sistema de Regulacioacuten Financiera (SIREFI)
aprobado mediante Decreto Supremo (DS) 27175 de 15 de septiembre de
2003 por ser presuntamente contrarios a los arts 115I 117I y 119II de la
Constitucioacuten Poliacutetica del Estado (CPE)
O resumo do caso transcreveremos ipsis litteris como se encontra na
sentenccedila
PROVIVIENDA SA ha interpuesto una demanda contenciosa administrativacontra la Resolucioacuten Ministerial y Jeraacuterquica MEFPUPSFURJ-SERIFE 0102012 de 13 de febrero y su Auto aclaratorio de 2 de marzo de igual antildeo emitidos por el Ministerio de Economiacutea y Finanzas Puacuteblicasen virtud de las previsiones establecidas en los arts 61 de la LPAy 47 del Reglamento de SIREFIsin embargo los actos administrativos impugnados vulneran los derechos al debido proceso y a la defensa por lo que interpone la presente accioacuten de inconstitucionalidad concreta cuestionando la constitucionalidad del art 61 de la LPA que establece que los recursos administrativos deberaacuten cumplir formalidades determinadas en disposiciones aplicables asimismo cuestiona el art 47I del Reglamento del SIREFI que sentildeala que para la interposicioacuten del recurso de revocatoria se debe demostrar el cumplimiento de la obligacioacuten pecuniaria dispuesta en la resolucioacuten recurrida que impide el libre ejercicio del derecho y resulta restrictivo del derecho a usar el recurso de revocatoria atentando los arts115I y II 117I y 119IIde la
112
CPE pues al instituir el principio solve et repetese condiciona la admisibilidad de los recursos administrativos limitando absolutamente el derecho de recurriraspecto que ademaacutes implica una regulacioacuten de un derecho fundamental mediante decreto supremo y no mediante una ley como exige el principio de reserva legal el art 109II establece que los derechos y garantiacuteas soacutelo podraacuten ser regulados por la ley A traveacutes del Auto Supremo 1032013 de 3 de abril cursante de fs 27 a 31 la Sala Plena del Tribunal Supremo de Justicia rechazoacute la accioacuten de inconstitucionalidad concreta disponiendo la remisioacuten de antecedentes ante el Tribunal Constitucional Plurinacional en grado de consulta (BOLIacuteVIA 2013-c p 1-2)
Na sentenccedila percebe-se um debate sobre diversos princiacutepios bem
como a interculturalidade e os direitos humanos Embora sua conjugaccedilatildeo
pluricultural e plurinacional o Estado se encontra limitado pelos princiacutepios
valores direitos e garantias previstas na CPE e nos Pactos Internacionais
sobre Dereitos Humanos (BOLIacuteVIA 2013-c p 10-11)
Reitera ainda um argumento jaacute utilizado sobre a parte axioloacutegica da
Constituiccedilatildeo em que a interculturalidade estaacute presente e
se encuentran dotadas de garantiacuteas especiacuteficas de interpretacioacuten que hacen que la parte axioloacutegica y dogmaacutetica de la Constitucioacuten Poliacutetica del Estado tenga un peso decisivo no solo en cuanto a su aplicacioacuten directa sino tambieacuten porque se constituyen en fundamento y liacutemites de las diferentes funciones del poder puacuteblico (BOLIacuteVIA 2013-c p 11)
Em outro ponto da temaacutetica haacute referecircncia a outras sentenccedilas como a
01402012 de 9 de maio e a 01422012 que toca nos limites do exerciacutecio do
poder sancionador do Estado hicieron referencia a los liacutemites del ejercicio de la
potestad sancionadora del Estado (BOLIacuteVIA 2013-c p 12)
Nesta sentenccedila natildeo haacute maiores debates sobre a questatildeo da
interculturalidade ou do debate intercultural Haacute uma fundamentaccedilatildeo destes
entendimentos mas sem muito aprofundamente usando-a apenas como mais
um elemento ao lado da plurinacionalidade e Estado Plurinacional para
fundamentaccedilatildeo da decisatildeo
65 ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DE 2014
113
Em nossa anaacutelise selecionamos duas sentenccedilas normativas de 2014
01732014 de 20 de janeiro como relatora Tata Gualberto Cusi Mamani e a
07782014 de 21 de abril como relatora Ligia Moacutenica Velaacutesquez Castantildeos
651 A sentenccedila 01732014 ndash accedilatildeo de amparo constitucional
A sentenccedila 01732014 trata de uma ldquoaccedilatildeo de amparo consitucionalrdquo
interposta por Rolando Villena Villegas Defensor del Pueblo del Estado
Plurinacional de Bolivia em representaccedilatildeo sem mandato de Yanina Condori
Castillo Valeria Condori Castillo e outros
O resumo do caso transcreveremos ipsis litteris como se encontra na
sentenccedila
El representante refiere que los accionantes se presentaron a la convocatoria seleccioacuten y admisioacuten de postulantes a la Academia Nacional de Policiacuteas gestioacuten 2013 una vez que adquirieron el ldquoprospectordquo y reunidos todos los requisitos exigidos el 1 de diciembre de 2012 se apersonaron a la Academia Nacional de Policiacuteas (ANAPOL) donde se sometieron a una prueba de ldquomedicioacuten de estaturardquo y todos fueron inhabilitados por no contar supuestamente con la altura requerida para ldquorealizar la lucha contra el crimenrdquo Ante esta discrecional inhabilitacioacuten y en uso de la viacutea administrativa a traveacutes de memorial de 10 de ese mismo mes y antildeo impugnaron dicha determinacioacuten ante la Comisioacuten de Maacutexima Instancia alegando ldquodiscriminacioacuten en razoacuten a estaturardquo solicitando se deje sin efecto la decisioacuten de exclusioacuten argumentada que no cuentan con la estatura miacutenima requerida y se disponga la continuidad del proceso de admisioacuten A la referida impugnacioacuten la delegada del Ministerio de Gobierno que es parte de la Comisioacuten de Maacutexima Instancia a traveacutes de nota de 13 de citado mes y antildeo respondioacute ldquohellipque los requisitos y plazos aprobados por RS 08432 de 12 de octubre de 2012 mediante el cual se aprueba el Reglamento para la Convocatoria seleccioacuten y admisioacuten de postulantes a la UNIPOL son de caraacutecter imperativo y por consiguiente de cumplimiento obligatorio para todos los postulantes ya sea para la ANAPOL como para la ESBAPOL motivo por el cual no correspondiacutea dar curso a su solicitudhelliprdquo Simultaacuteneamente el 5 de diciembre de 2012 la Defensoriacutea del Pueblo envioacute una nota al Comandante General de la Policiacutea Boliviana solicitando los criterios teacutecnicos utilizado para determinar los rangos de estatura que deben cumplir los postulantes y cual su sustento legal en respuesta se tiene argumentos subjetivos y arbitrarios como ldquouna persona de mayor estatura influye mayor seguridad y respetordquo entre otros criterios irrazonables que justifican la violacioacuten de derechos fundamentales de los ahora accionantes (BOLIacuteVIA 2014 p 2-3)
Os direitos supostamente violados satildeo direitos a igualdade e a
educaccedilatildeo superior baseado nos arts 8I e II 13II e IV 14I II e III 17 30II12
e 18 77I 82I 91III e III e 410I e II de la Constitucioacuten Poliacutetica del Estado
114
(CPE) 1 24 e 30 da Convenccedilatildeo Americana sobre Direitos Humanos 4 e 13
Protocolo Adicional a Convenccedilatildeo Americana sobre Direitos Humanos em
Mateacuteria de Direitos Econocircmicos Sociais e Culturais ldquoProtocolo de Satildeo
Salvadorrdquo do Pacto Internacional de Direitos Civis e Poliacuteticos (PIDCP) art 26
da Declaraccedilatildeo Universal de Direitos Humanos
Nesta sentenccedila ante a temaacutetica a magistrada preferiu abrir um
capiacutetulo especiacutefico soacute para tratar da questatildeo interculturalidade O capiacutetulo eacute o
ldquoIII23 La interculturalidadrdquo
Neste eacute debatida a questatildeo da construccedilatildeo de um Estado Plurinacional
a partir da diversidade existente e a decolonizaccedilatildeo como fundamento para se
alcanccedilar um dos fins e funccedilotildees do Estado qual seja construir uma sociedade
justa e harmoniosa A interculturalidade se constituiu neste cenaacuterio na forma
em que deve desenvolver-se as relaccedilotildees entre as diferentes identidades
nacionais sob o argumento da descolonizaccedilatildeo (BOLIacuteVIA 2014 p 14 ndash 15)
A interculturalidade continua a sentenccedila supotildee o relacionamento em
equiliacutebrio harmonia e igualdade entre diferentes grupos culturais e pessoas
que soacute poderatildeo se harmonizar na medida em que se propiciem medidas
descolonizadoras que modifiquem as relaccedilotildees de desigualdade e
discriminaccedilatildeo
Assim usando o pensamento de Catherine Walsh como jaacute falamos em
capiacutetulos anteriores a interculturalidade para a magistrada eacute algo por
construir um relacionamento que ainda natildeo existe porque seguimos sobre
instituiccedilotildees relaccedilotildees e normas coloniais Contudo na medida em que aquelas
se modifiquem e logrem relaccedilotildees de igualdade se poderaacute alcanccedilar a
interculturalidade em relacionamento entre as diferentes identidades nacionais
(BOLIacuteVIA 2014 p 15)
Efetivamente a interculturalidade supotildee o relacionamento entre
sujeitos ldquosimilares e iguaisrdquo em termos faacuteticos Pois prossegue a autora uma
interculturalidade que se mantenha agrave base de subordinaccedilatildeo e desigualdade
115
natildeo existe Seria como dissemos um multiculturalismo ou uma
interculturalidade funcional
Assim sustenta de forma magistral que o conteuacutedo da
interculturalidade se assenta na descolonizaccedilatildeo e supotildee ir mais aleacutem da
relaccedilatildeo de respeito entre desiguais Pois ditas relaccedilotildees dificilmente poderiam
construir-se se materialmente natildeo existir igualdade entre as culturas
Tendo esta realidade que eacute inegaacutevel a magistrada salienta que a
interculturalidade se representa de modo particular agrave luz da descolonizaccedilatildeo e
tem como pressuposto a adoccedilatildeo de medidas que permitem alcanccedilar a
igualdade que estatildeo faticamente em uma relaccedilatildeo de subordinaccedilatildeo Onde a
descolonizaccedilatildeo opera com um mecanismo de nivelaccedilatildeo do indiacutegena e
irradiaccedilatildeo para o colonial (BOLIacuteVIA 2014 p 15)
Assim a interculturalidade na sentenccedila se constroacutei desde as naccedilotildees
indiacutegenas modificando e substituindo valores princiacutepios moldes e estereoacutetipos
coloniais Uma interculturalidade proacutepria pensada construiacuteda e irradiada para
a cultura eurocecircntrica (BOLIacuteVIA 2014 p 15)
Sob este raciociacutenio a interculturalidade que ainda natildeo existe supotildee a
relaccedilatildeo e interrelaccedilatildeo das diferentes culturas e a partir disto o processo de
construccedilatildeo do comum A interculturalidade por construir-se entatildeo reconhece
potencialidades das diferentes culturasnaccedilotildees para repensar as relaccedilotildees de
poder e a transformaccedilatildeo estrutural da sociedade e do Estado e permite
imaginar e construir passos para uma sociedade distinta baseada em
condiccedilotildees de respeito legitimidade muacutetua equidade simetria e igualdade em
que a diferenccedila eacute o elemento constitutivo e natildeo uma simples adiccedilatildeo
Por isso mesmo a interculturalidade eacute central para a refundaccedilatildeo do
Estado pelas relaccedilotildees e articulaccedilotildees por construir natildeo soacute entre grupos mas
tambeacutem entre as estruturas instituiccedilotildees e direitos () entendendo que atraacutes
disto existem loacutegicas racionalidades costumes e conhecimentos distintos
(BOLIacuteVIA 2014 p 16)
116
Assim para a sentenccedila o caraacuteter intercultural do Estado boliviano estaacute
reconhecido no proacuteprio art 1 da CPE Por outra parte se reconhece como fins
e funccedilotildees do Estado o fomento ao respeito muacutetuo o diaacutelogo intracultural
intercultural e pluriliacutengue (art 92 da CPE) ( Boliacutevia 2014 p 16)
A ele se adiona a declaraccedilatildeo da Boliacutevia como Estado pacifista que
promove a interculturalidade (art10I) e entre outros artigos se reconhece a
interculturalidade como princiacutepio do poder de dispensar a justiccedila (art 178 de la
CPE) (BOLIacuteVIA 2014 p 14-16)
Conclui no debate sobre interculturalidade jaacute em outra parte da
sentenccedila que corresponde redimensionar o valor-principio-direito e garantia agrave
igualdade desde a perspectiva coletiva Esta deve ser compreendida a partir da
diferenccedila com a finalidade de construir aquelas condiccedilotildees de subordinaccedilatildeo
logrando desta maneira no acircmbito das naccedilotildees e povos indiacutegenas originaacuterio
campesinos verdadeiras relaccedilotildees de interculturalidade sobre a base da
descolonizaccedilatildeo (BOLIacuteVIA 2014 p 27-28)
Esta sentenccedila tocou em pontos que as outras natildeo tocaram e sobre o
debate da interculturalidade foi aleacutem da mera legalidade trazendo reflexotildees
importantes A principal delas toca a interuclturalidade criacutetica jaacute que para a
construccedilatildeo do Estado Plurinacional e da descolonizaccedilatildeo natildeo eacute qualquer
interculturalidade que devemos trabalhar como jaacute salientado em capiacutetulos
anteriores A interculturalidade criacutetica que estaacute por construir eacute a que vislumbra
ir aleacutem do mero dialoacutego entre culturas e tenta reconstruir de fato uma nova
perspectiva de sociedade
652 A sentenccedila 07782014 ndash accedilatildeo de amparo constitucional
A sentenccedila 07782014 trata de uma ldquoaccedilatildeo de amparo consitucionalrdquo
pronunciada pelo Juez de Partido de Sentencia Penal Trabajo y Seguridad
Social Nintildeez y Adolescencia y Mixto das proviacutencias Litoral Sabaya y Mejillones
com assento em Huachacalla do departamento de Oruro constituido em juiz de
garantias
117
O resumo do caso transcreveremos ipsis litteris como se encontra na
sentenccedila
Los accionantes denuncian que los ahora demandados como consecuencia de un conflicto vinculado al derecho propietario sobre un inmueble mediante Voto Resolutivo de 20 de junio de 2012 deciden primero sancionar a Sinforiano Mamani Rojas y luego a la comunidad de Buena Vides prohibieacutendoles el ejercicio y praacutectica de sus usos y costumbres asiacute como el ejercicio de cargos originarios deportivos y la participacioacuten en eventos deportivos el acceso a cargos municipales poliacuteticos y culturales que por costumbre corresponde a cada comunidad por rotacioacuten aspectos que constituyen praacutecticas ancestrales de sus pueblos Asimismo denuncian la afectacioacuten al derecho al debido proceso y a la defensa de Sinforiano Mamani Rojas comunario de Buena Vides (BOLIacuteVIA 2014-b p 1)
Nesta sentenccedila a magistrada salienta a importacircncia do conteuacutedo da
presente sentenccedila ao integrar interpretaccedilotildees interculturais de princiacutepios
valores direitos e normas ou procedimentos positivados ou natildeo contemplando
tambeacutem a doutrina aplicaacutevel ao caso e raciociacutenios jurisprudenciais (BOLIacuteVIA
2014-b p 11)
Tal pensamento tem a finalidade de assegurar uma argumentaccedilatildeo
juriacutedica sustentada na teoria constitucional e em saberes e conhecimentos que
legitimem o diaacutelogo intercultural e a materializaccedilatildeo do bloco de
constitucionalidade do caso concreto
Na sentenccedila haacute ainda um capiacutetulo presente em outras sentenccedilas de
2012 e 2013 ldquoEl traacutensito del Estado-Nacioacuten al Estado Plurinacional de Bolivia y
su construccioacuten a la luz del pluralismo la interculturalidad y la descolonizacioacutenrdquo
Assim seguindo as outras setenccedilas constroacutei o argumento de que as
naccedilotildees e povos indiacutegenas originaacuterios campesinos geram uma nova era do
constitucionalismo Sua construccedilatildeo teoacuterica estrutura suas bases no pluralismo
interculturalidade e descolonizaccedilatildeo superando a concepccedilatildeo do Estado-naccedilatildeo
para sua substituiccedilatildeo pelo Estado Plurinacional no qual tem como fim
assegurar o vivir bien como valor plural supremo que deve irradiar de conteuacutedo
todos os atos da vida social (BOLIacuteVIA 2014-b p 15)
118
A mudanccedila do Estado-naccedilatildeo para o Estado Plurinacional deve
respeitar os valores de descolonizaccedilatildeo e interculturalidade aleacutem do pluralismo
tendo o controle de constitucionalidade o dever de valorar os elementos
probatoacuterios sob paracircmetros acordos aos postulados antes descritos no marco
da visatildeo e construccedilatildeo dogmaacutetica do Estado Plurinacional (BOLIacuteVIA 2014-b p
21)
No Estado Plurinacional da Bolivia explica a sentenccedila o marco da
descolonizaccedilatildeo da justiccedila deve em certos casos e mais ainda em temaacuteticas
vinculadas com povos e naccedilotildees indiacutegenas originaacuterios campesinos flexibilixar-
se procedimentos no marco de um devido processo intercultural para que
primordialmente uma real materializaccedilatildeo natildeo soacute de normas supremas
positivadas mas essencialmente valores plurais supremos (BOLIacuteVIA 2014-b
p 23)
Tal trabalho teria como finalidade consolidar uma verdadeira
materializaccedilatildeo de ordem constitucional imperante para resguardar o princiacutepio
da justiccedila material e assegurar
un real acceso a la justicia constitucional resguardando asiacute la vigencia de valores plurales supremos como ser el ldquovivir bienrdquo en el marco de los lineamientos propios del pluralismo la interculturalidad y la descolonizacioacuten postulado que se configura como un razonamiento conocimiento o saber de caraacutecter esencial para el presente fallo constitucional (BOLIacuteVIA 2014-b p 23)
Na presente sentenccedila haacute outro capiacutetulo cuja temaacutetica jaacute fora debatida
anteriormente trata-se do ldquoLa interpretacioacuten de derechos individuales y con
incidencia colectiva en contextos inter e intraculturales de conformidad con el
paradigma del vivir bienrdquo
Nele se debate a importacircncia do diaacutelogo intercultural e intracultural
para a consolidaccedilatildeo do paradigma do vivir bien num Estado pluricultural
Noutro trecho ela vai fundamentar-se em outra sentenccedila do Tribunal a
14222012 de 24 de setembro que na visatildeo da juiacuteza
desarrolloacute jurisprudencialmente el paradigma del vivir bien en el marco de una interpretacioacuten intercultural de derechos fundamentales el cual seraacute aplicado en el presente fallo en el marco de un
119
redimensionamiento basado en una interpretacioacuten evolutiva y acorde al modelo del Estado Plurinacional de Bolivia y en particular desde la oacuteptica del desarrollo dogmaacutetico del vivir bien (BOLIacuteVIA 2014-b p 22)
Tal entendimento vai fundamentar que no marco assinalado deve
estabelecer-se que o vivir bien tem como propoacutesitos essenciais a vida em
comunidade baseada na complementariedade no equiliacutebrio na dualidade e
harmonia Postulados que deveratildeo ser os ldquofios condutoresrdquo da interpretaccedilatildeo de
direitos em contextos intra e interculturais (BOLIacuteVIA 2014-b p 23)
Assim para a magistrada eacute importante fundamentar o paradigma do
vivir bien como pauta especiacutefica da interpretaccedilatildeo intercultural de direitos
fundamentais para o qual foi desenvolvido mais uma vez pela SCP 14222012
e que por base de uma interpretaccedilatildeo evolutiva seraacute complementado e
redimensionado na presente falha
Assim o paradigma do vivir bien como pauta de interpretaccedilatildeo
intercultural para a tutela dos direitos individuais ou coletivos em contextos inter
e intraculturales establece paracircmetros de caraacuteter geral de acordo com o novo
modelo do Estado e em particular com o pluralismo a interculturalidade e a
descolonizaccedilatildeo Assim atraveacutes do controle de constitucionalidade em cada
caso concreto seraacute assegurada uma real materializaccedilatildeo do vivir bien e de seus
valores constitutivos como a complementariedade equiliacutebrio dualidade e
harmonia Ditos paracircmetros a ser analisados no marco de um dialogo
intercultural compotildeem de maneira geral os seguintes aspectos
i) El anaacutelisis de compatibilidad del acto o decisioacuten cuestionado con las normas y procedimientos propios de cada nacioacuten y pueblo indiacutegena originario campesino aspecto que obliga tanto a los jueces o tribunales de garantiacuteas como al Tribunal Constitucional Plurinacional a resolver la problemaacutetica de acuerdo a meacutetodos y procedimientos constitucionales interculturales como ser los peritajes antropoloacutegico-culturales o el desarrollo de diaacutelogos en las propias comunidades para que en caso de verificarse una incompatibilidad de dichas normas y procedimientos se materialice el valor del vivir bien el cual es el contenido esencial de los derechos individuales o colectivos en contextos intra e interculturales y ii) El anaacutelisis de compatibilidad del acto o decisioacuten cuestionado con los principios de complementariedad equilibrio dualidad armoniacutea y otros de la cosmovisioacuten propia de los pueblos y naciones indiacutegena originario campesina y obliga tanto a los jueces o tribunales de garantiacuteas como al Tribunal Constitucional Plurinacional a resolver la problemaacutetica de acuerdo a meacutetodos y procedimientos constitucionales interculturales como ser los peritajes
120
antropoloacutegico-culturales o el desarrollo de diaacutelogos en las propias comunidades para que en caso de verificarse una incompatibilidad de dichos actos o decisiones con los valores antes sentildealados se materialice el valor del vivir bien el cual es el contenido esencial de los derechos individuales o colectivos vigentes en contextos intra e interculturales (BOLIacuteVIA 2014-b p 24-25)
Destarte deve-se analisar que o paradigma do vivir bien nos termos
assinalados eacute um raciociacutenio conhecimento ou saber de caraacuteter essencial para
o presente e para tanto gera um precedente jurisprudencial vinculante
(BOLIacuteVIA 2014-b p 25-26)
No marco da descolonizaccedilatildeo da justiccedila debate a sentenccedila em certos
casos e mais ainda em temaacuteticas vinculadas com povos e naccedilotildees indiacutegenas
originaacuterio campesinos deve flexibilizar-se procedimentos no marco de um
devido processo intercultural para que primeiro ocorra uma real materializaccedilatildeo
natildeo soacute de nomas supremas positivas mas essencialmente de valores plurais
(BOLIacuteVIA 2014-b p 27-28) Por esta razatildeo a reconduccedilatildeo de procedimentos
constitucionais se configura em termos de descolonizaccedilatildeo da justiccedila como um
mecanismo idocircneo destinado a assegurar um real acesso agrave justiccedila
constitucional especialmente para povos e naccedilotildees n Portanto no caso
concreto consolida-se uma verdadeira materializaccedilatildeo do ordenamento
constitucional no marco do paradigma do vivir bien (BOLIacuteVIA 2014-b p 27-
28)
Dualidade harmonia e cosmovisatildeo proacutepria que obriga tanto os juiacutezes
ou tribunais de garantias como o Tribunal Constitucional Plurinacional a
resolver problemaacuteticas de acordo com meacutetodos e procedimentos
constitucionais interculturais (BOLIacuteVIA 2014-b p 29)
66 ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DE 2015
Em nossa anaacutelise selecionamos uma sentenccedila normativa de 2015
00792015 de 10 de marccedilo como relator Macario Lahor Cortez Chaacutevez
661 A SENTENCcedilA 00792015 ndash CONTROLE PREacuteVIO DE
CONSTITUCIONALIDADE DE PROJETOS DE ESTATUTOS AUTOcircNOMOS
OU CARTAS ORGAcircNICAS DE ENTIDADES TERRITORIAIS AUTOcircNOMAS
121
A sentenccedila 00792015 trata de um ldquoControle preacutevio de
constitucionalidade de projetos de estatutos autonocircmos ou cartas orgacircnicas de
entidades territoriais autocircnomasrdquo
O resumo do caso transcreveremos ipsis litteris como se encontra na
sentenccedila
Mediante nota de 10 de septiembre de 2014 cursante a fs 69 y vta Juan Laura Ticona Presidente del Concejo Municipal de Pucarani en meacuterito al art 275 de la Constitucioacuten Poliacutetica del Estado (CPE) y los arts 116 al 120 del Coacutedigo Procesal Constitucional (CPCo) remitioacute al Tribunal Constitucional Plurinacional el proyecto de Carta Orgaacutenica del referido municipio a objeto de que se ejerza el control previo de constitucionalidad y se pronuncie adjuntando al efecto la documentacioacuten que respalda el proceso de elaboracioacuten del referido proyecto
No presente caso como se trata de uma anaacutelise de uma carta
orgacircnica embora esteja presente alguns artigos referentes agrave interculturalidade
natildeo haacute maiores debates sobre o tema ou algo que vaacute influenciar em nossa
anaacutelise Desta forma tal sentenccedila natildeo foi objeto de anaacutelise de nosso trabalho
de forma mais minuciosa como as demais ficando o registro de que foi
contabilizada
67 CONCLUSOtildeES SOBRE AS SENTENCcedilAS ANALISADAS
Foram analisadas nove decisotildees de um total de 104 sentenccedilas sendo
possiacutevel traccedilar apontamentos relevantes para a temaacutetica estudada bem como
identificar um padratildeo seguido pelas sentenccedilas prolatadas
As sentenccedilas cujo relatoacuterio foi da magistrada Ligia Mocircnica Velaacutesquez
Castantildeo (14222012 17142012 16242012 07782014) mostraram-se com
uma profundidade salutar ante o debate sobre interculturalidade No entanto eacute
importante destacar que em todas o debate vai aleacutem da reproduccedilatildeo de artigos
da Constituiccedilatildeo e chega a incorporar elementos principioloacutegicos e filosoacuteficos
com densidade e originalidade iacutempar
A sentenccedila cujo relatoacuterio foi da magistrada Carmen Silvana Sandoval
Landiacutevar 00142013 natildeo trouxe debates inovadores reproduzindo um
122
entendimento jaacute pacificado repetindo e muito trechos e capiacutetulos das
sentenccedilas 14222012 17142012 e 16242012
A sentenccedila cujo relatoacuterio foi da magistrada Soraida Rosario Chaacutenez
Chire 06982013 inova no debate cultural donde o conceito de igualdade de
culturas de acordo com a sentenccedila eacute o ponto de partida para os novos
projetos de vida Aleacutem de argumentar que a interculturalidade plurinacional se
baseia na igualdade juriacutedica das culturas e se projeta desde a cosmovisatildeo das
naccedilotildees e povos indiacutegenas Fica patente o iniacutecio dos processos de interrrelaccedilatildeo
reciacuteproca e igualitaacuteria de diversas identidades plurinacionais que convivem
dialogam e se complementam conservando em sua essecircncia identitaacuteria para o
vivir bien para permitir a reproduccedilatildeo da vida em harmonia e equiliacutebrio
E por fim as sentenccedilas cujos relatoacuterios foram da magistrada Tata
Gualberto Cusi Mamani (21702013 01732014) A excelentissiacutema tocou em
pontos que as outras natildeo tocaram a interculturalidade aleacutem da mera
legalidade O resultado nos traz reflexotildees importantes A sentenccedila 01732014
trouxe o debate sobre a interculturalidade criacutetica e a formaccedilatildeo do Estado
Plurinacional de forma inovadora analisando e debatendo conceitos
importantes como a decolonialidade e o Estado Plurinacional Jaacute a 21702013
por exemplo natildeo trouxe maiores debates sobre a questatildeo da interculturalidade
ou do debate intercultural Haacute uma fundamentaccedilatildeo destes entendimentos mas
sem muito aprofundamente usando-a apenas como mais um elemento
Desse modo percebemos de forma geral que haacute sentenccedilas com um
niacutevel de profundidade salutar sobre a temaacutetica da interculturalidade
comparaacuteveis a artigos acadecircmicos devido ao seu grau de aprofundamento
Em contrapartida haacute sentenccedilas que embora fossem necessaacuterios debates mais
profundos da temaacutetica natildeo conseguiram ir aleacutem da mera reproduccedilatildeo normativa
e da interrelaccedilatildeo com outras setenccedilas e decisotildees
Assim concluiacutemos que o debate sobre a interculturalidade nas
sentenccedilas no Tribunal Constitucional Plurinacional eacute um elemento importante
quando se tratam de decisotildees que envolvem de algum modo o direito
indiacutegena Haacute sentenccedilas mais densas e outras nem tanto o que natildeo macula de
123
modo algum a importacircncia do debate e o reconhecimento da temaacutetica como
fundamental para se relacionar a justiccedila indiacutegena originaacuterio compesina com a
ordinaacuteria
124
7 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
A Boliacutevia vive um processo de transiccedilatildeo de um Estado unitaacuterio para um
Estado Plurinacional intercultural e decolonial Atingir tal patamar eacute um
processo lento e complexo visto que carrega vencer mais de cinco seacuteculos de
exploraccedilatildeo e colonizaccedilatildeo Assim a incorporaccedilatildeo de tais mecanismos aleacutem do
texto constitucional leva tempo e necessita mais do que um mero
reconhecimento constitucional Eacute preciso modificar a sociedade em suas
raiacutezes para que um dia tenhamos um horizonte menos desigual
O diaacutelogo intercultural como visto defendido e fomentado pela
Constituiccedilatildeo eacute um dos elementos concretizantes desta nova sociedade que se
constroacutei em novos paradigmas sociais e poliacuteticos Ele vai aleacutem do
reconhecimento da diferenccedila e do diaacutelogo e eacute construiacutedo e fomentado com um
vieacutes emancipatoacuterio criacutetico da sociedade e dos costumes
O texto normativo eacute insuficiente para definir em que ponto se encontra
o diaacutelogo intercultural Por isso analisar as decisotildees no acircmbito das
comunidades e dos tribunais eacute um dos termocircmetros que natildeo explicam a
dinacircmica social como um todo mas espelham pelo menos um pequeno
segmento social Assim foi feito analisando a forma de se organizar e decidir
dos tribunais autocircnomos bem como do diaacutelogo intercultural presente no TCP
desde a sua formaccedilatildeo com representantes indiacutegenas ateacute suas sentenccedilas com
vieacutes intercultural nas temaacuteticas que assim foram analisadas
A despeito do diaacutelogo intercultural a construccedilatildeo de um Estado
Plurinacional perpassa toda a Constituiccedilatildeo e se vecirc entrelaccedilada com tal
perspectiva dialoacutegica No mundo de sociedades cada vez mais complexas eacute
praticamente impossiacutevel se atingir um Estado Plurinacional sem uma
interculturalidade que reconheccedila as diferenccedilas e tente dirimiacute-las sem
assimilacionismo mas de forma a superar desigualdades
Assim os paradigmas se complementam e se inter-relacionam na
tentativa de construccedilatildeo de uma sociedade menos desigual Os conceitos natildeo
125
satildeo estanques e natildeo se legitimam por si soacutes satildeo paradigmas que se
completam e dialogam a fim de atingir um patamar transformador
O vieacutes decolonial que a partir dos elementos que reconhecem a
colonialidade do ser saber e poder conjugado com os outros dois conceitos
explicitados acima (Interculturalidade e Estado Plurinacional) eacute o que pode por
fim modificar as raiacutezes de profundo encobrimento e desintegraccedilatildeo que se
encontram as sociedades latinas O colonialismo encobriu os povos originaacuterios
deixando suas praacuteticas e costumes agrave margem do Estado resultando numa
desigualdade social com raiacutezes na colonizaccedilatildeo das Ameacutericas
Os tribunais autocircnomos satildeo uma pequena face da pluralidade e
complexidade social existente e que durante muito tempo foi silenciada
encoberta e natildeo reconhecida pelo ordenamento estatal sendo mais uma viacutetima
do processo de colonizaccedilatildeo Desnudar esse cenaacuterio legitimar o poder popular
e reconhecer suas formas de soluccedilatildeo de conflito satildeo muito mais que um mero
ato de legalidade conjuga um vieacutes emancipador e concretizante
Constatamos poreacutem que ainda natildeo existe um horinzonte que
reconheccedila o fim das lutas pela implementaccedilatildeo de um Estado menos desigual
Os textos constitucionais apesar de oferecer elementos que propiciem uma
concepccedilatildeo diferente de Estado natildeo satildeo um fim em si mesmo reitere-se
Desta forma o reconhecimento dos tribunais autocircnomos e a
incorporaccedilatildeo de um vieacutes intercultural nas sentenccedilas do TCP satildeo elementos
essenciais para essa mudanccedila desejada Mas que natildeo devem se limitar caso
contraacuterio se corre o risco de transformar um processo de lutas e
reconhecimento numa burocracia que soacute faz aumentar o Estado sem
transformaccedilatildeo social
Logo ao passo que observamos a importacircncia destas novas
experiecircncias e avanccedilos natildeo podemos achar que este mesmo aparato - ainda
em processo de transiccedilatildeo - seja o mecanismo necessaacuterio para dirimir conflitos
e proteger os excluiacutedos Haacute contradiccedilotildees no processo boliviano como haacute
126
contradiccedilotildees em todo processo de transiccedilatildeo pois haacute limitaccedilotildees em termos
praacuteticos como limitaccedilotildees estruturais como em toda mudanccedila
Assim embora tenha sido reconhecida a importacircncia de uma seacuterie de
poliacuteticas sociais destinadas a diminuir a condiccedilatildeo de miserabilidade da
populaccedilatildeo mais vulneraacutevel as intervenccedilotildees recentes do governo natildeo tecircm
garantido alteraccedilotildees substanciais nem cumprido a noccedilatildeo do princiacutepio do bem
viver Conceito este que entrelaccedilado com outros jaacute citados formam um novo
paradigma social que tenta trazer uma melhor condiccedilatildeo de vida natildeo soacute aos
povos indiacutegenas mas a toda sociedade que busca uma inclusatildeo das minorias
historicamente negadas pelo modelo hegemocircnico do Estado
A interculturalidade baseada no bem viver nesse contexto poderia
servir como um catalisador necessaacuterio para a transiccedilatildeo a um novo modelo
econocircmico menos desigual e mais proacuteximo da realidade latina Isso claro se
garantido o diaacutelogo intercultural criacutetico e emancipatoacuterio - que eacute profundamente
diferente do diaacutelogo que tenta superar a visatildeo dominante do simples
reconhecimento da existecircncia da outra visatildeo ou seja os dominados
Assim eacute fundamental reconhecer tanto os acertos quantos os erros e
fragilidades evidentes nestas experiecircncias para conseguir implementar esses
conceitos recentemente constitucionalizados de forma duradoura sem
necessitar passar por constantes reformismos que natildeo mudam muita coisa
127
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MARCELLO BORBA MARTINS ARAQUAN BORGES
DIAacuteLOGO DEMOCRAacuteTICO NO NOVO CONSTITUCIONALISMO
BOLIVIANO UMA ANAacuteLISE INTERCULTURAL DA JURISDICcedilAtildeO INDIacuteGENA
ORIGINAacuteRIA CAMPESINA E DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
PLURINACIONAL
Dissertaccedilatildeo apresentada ao Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Direito do Centro de Ciecircncias JuriacutedicasFaculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco como requisito parcial para obtenccedilatildeo do grau de Mestre Aacuterea de concentraccedilatildeo Sociedade Democracia e Direitos Humanos Linha de pesquisa 1 Estado Constitucionalizaccedilatildeo e Direitos Humanos Orientador Prof Dr Bruno Cesar Machado Torres Galindo
Recife 2017
Catalogaccedilatildeo na fonte
Bibliotecaacuterio Josias Machado da Silva Jr CRB4-1601
LEI - 10848 de 15032004
10848 de 15032004
B732d Borges Marcello Borba Martins Araquan
Diaacutelogo democraacutetico no novo constitucionalismo boliviano uma anaacutelise intercultural da jurisdiccedilatildeo indiacutegena originaacuteria campesina e do Tribunal Constitucional Plurinacional ndash Recife O Autor 2017
139 f Orientador Bruno Ceacutesar Machado Torres Galindo Dissertaccedilatildeo (Mestrado) ndash Universidade Federal de Pernambuco CCJ
Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Direito 2017 Inclui bibliografia
1 Direito constitucional - Ameacuterica latina 2 Democracia - Boliacutevia 3 Participaccedilatildeo social - Boliacutevia 4 Participaccedilatildeo poliacutetica - Boliacutevia 5 Cidadania 6 Pluralismo cultural 7 Multiculturalismo 8 Igualdade I Galindo Bruno Cesar Machado Torres (Orientador) II Tiacutetulo
34284 CDD (22 ed) UFPE (BSCCJ2017-07)
MARCELLO BORBA MARTINS ARAQUAN BORGES
DIAacuteLOGO DEMOCRAacuteTICO NO NOVO CONSTITUCIONALISMO
BOLIVIANO UMA ANAacuteLISE INTERCULTURAL DA JURISDICcedilAtildeO INDIacuteGENA
ORIGINAacuteRIA CAMPESINA E DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
PLURINACIONAL
Dissertaccedilatildeo apresentada ao Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Direito do Centro de Ciecircncias JuriacutedicasFaculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco como requisito parcial para obtenccedilatildeo do grau de Mestre Aacuterea de concentraccedilatildeo Sociedade Democracia e Direitos Humanos Linha de pesquisa 1 Estado Constitucionalizaccedilatildeo e Direitos Humanos Orientador Prof Dr Bruno Cesar Machado Torres Galindo
A Banca Examinadora composta pelos professores abaixo sob a presidecircncia do primeiro submeteu o candidato agrave defesa em niacutevel de Mestrado e a julgou nos seguintes termos MENCcedilAtildeO GERAL Aprovado
Prof Dr Bruno Cesaacuter Machado Torres Galindo (PresidenteUFPE)
Julgamento ___Aprovado_________________________
Assinatura _________________
Prof Dr Artur Stamford da Silva (1ordm Examinador internoUFPE)
Julgamento ____Aprovado_____________________
Assinatura __________________
Prof Dr Maria Luacutecia barbosa (2ordm Examinadora externaFBV)
Julgamento ______Aprovado_______________________
Assinatura __________________
Recife 13 de fevereiro de 2017
Coordenadora do CursoProfa Dra Juliana Teixeira de Freitas
AGRADECIMENTOS
Primeiramente agradeccedilo a pachamama que eacute responsaacutevel pela vida
de todas e todos noacutes e nos concede toda a proteccedilatildeo e sabedoria necessaacuterias para vivermos em comunhatildeo
Agradeccedilo aos meus pais (Lygia e Marcelo) por acreditarem em mim e terem dado o suporte necessaacuterio para alcanccedilar os pequenos objetivos que sonhei e sonho sem vocecircs seria impossiacutevel
Agradeccedilo meu irmatildeo por ter suportado todas as chatices que destilo no dia-a-dia
Agradeccedilo a minha esposa Amanda Luz por ter sido tatildeo companheira neste periacuteodo tatildeo difiacutecil de mestrando e continuar sempre incentivando meu sonho de ser pesquisador e docente
Agradeccedilo aos familiares sem citar nenhum especificamente pois a famiacutelia eacute muito grande e natildeo posso correr em injusticcedilas esquecendo algum nome mas reiterar a importacircncia de cada um minha avoacute meus tios e tias primos e primas que sempre incentivaram naqueles momentos mais difiacuteceis
Aos amigos e amigas da academia que satildeo fundamentais nessa caminhada tatildeo difiacutecil e complexa Andreacute Aquino Arthur Danilo Nara Paulo Andreacute Torquato Pedro Eduardo Elisa Maria Helena Diego
Aos amigos que me introduziram no debate do novo constitucionalismo Maiacutera Letiacutecia e Pedro
Um agradecimento especial a Ana Ceciacutelia Gomes que foi minha guru em muitos momentos e eacute amiga em todas as horas A Juliana Passos tambeacutem que sempre prestou o apoio e as palavras de conforto que natildeo cabem numa dissertaccedilatildeo
Aos amigos e amigas da vida Gabriela Afonso Marcella Juliana Danilo Camila Thiago Gleison Marcelatildeo Dani Nelson Filipe Poli Luiz Carlos Rafael Renato Augusto Angelo Vivian Luiza Eacuterica Saulo Vanessa Beni Barbara Neto Patricia Dayane Demoacutecrito May
Aos amigos que a militacircncia e o movimento estudantil me deram Iacutetalo Padilha Grabiela Rocha Costa Camila Bernardo Jessica Diego Elisa Andreacute Luiza Maria Helena
Aos amigos de infacircncia Juacutenior (in memoria) Andreacute Thalita Fabian Zeacute Luiz Rodrigo Fabinho
Aos amigos oriundos dos congressos palestras e eventos que participei
Aos amigos que foram quase co-orientadores e me ajudaram bastante em especial Ceacutesar Augusto Baldi que deu o direcionamento certo no inicio dessa jornada e que eu queria muito na minha banca mas natildeo poderei concretizar isso por enquanto Lucas Fagundes que foi essencial na reta final jogando luz em alguns conceitos trabalhados Maria Luacutecia que topou ser membro de minha banca e com quem tanto aprendo com sua polidez e posicionamentos firmes Arthur Stumpford que deu o direcionamento preciso para fechar essa dissertaccedilatildeo
Aos amigos e as amigas da UFPE como os professores Alexandre da Maia que sempre estimulou os alunos a fazer pesquisa Chico Barros que com seu amor agrave academia e o respeito agraves instituiccedilotildees puacuteblicas tanto nos inspira a Frederico Koehler sempre de forma serena e com grande coraccedilatildeo Ivo Dantas que com suas histoacuterias e sabedorias me inspiraram na graduaccedilatildeo e
na poacutes Juliana Teixeira que conheci como aluno ouvinte mas que marcou tanto no mestrado Gaspar que ressignificou meu entendimento com o Marxismo e a modernidade Marcos Noacutebrega por ter deixado eu ser ouvinte no mestrado quando eu ainda era seacutetimo periacuteodo o que solidificou o desejo de fazer mestrado Joatildeo Paulo Allain que nos inspira com sua militacircncia na academia Gustavinho professor do qual tive a honra de ter sido monitor e que ateacute hoje me inspira com palavras coerentes Alexandre Pimentel de quem tive a honra de ter sido monitor Claudio Ceacutesar que foi quem me jogou na ciecircncia poliacutetica com maestria E natildeo poderia esquecer dos funcionaacuterios como Seu Ademir e dona Carminha que me aguentaram na biblioteca nos tempos de graduaccedilatildeo
Ao grande amigo Caprichado (Carlos Dioniacutesio) que fiz na UFPE e levarei sempre na memoacuteria
Ao meu orientador e amigo Bruno Galindo por toda confianccedila por me proporcionar a experiecircncia de viver a docecircncia pelas discussotildees e por me inspirar sempre musicalmente cinematograficamente culturalmente e academicamente Agrave Capes pelo financiamento da pesquisa espero contribuir por um Paiacutes mais justo
Toda a ideologia perece simultaneamente com as relaccedilotildees sociais que a geraram Poreacutem este desaparecimento definitivo eacute precedido por uma fase onde a ideologia perde sob os golpes desferidos pela criacutetica a capacidade de dissimular e velar as relaccedilotildees sociais das quais nasceu Despir as raiacutezes de uma ideologia eacute o sinal certo de que o seu fim se aproxima Pois como dizia Lassale o iacutendiacutecio de uma nova eacutepoca jamais se manifesta senatildeo atraveacutes da aquisiccedilatildeo da consciecircncia do que ateacute entatildeo era a realidade em si PACHUKANIS Teoria Geral do Direito e Marxismo Ed Acadecircmica Satildeo Paulo 1988 pp 29
RESUMO
BORGES Marcello Borba Martins Araquan Diaacutelogo democraacutetico no novo constitucionalismo boliviano uma anaacutelise intercultural da jurisdiccedilatildeo indiacutegena originaacuteria campesina e do Tribunal Constitucional Plurinacional
2016 139 f Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Direito) ndash Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Direito Centro de Ciecircncias Juriacutedicas FDR Universidade Federal de Pernambuco Recife 2017 O presente trabalho partindo da anaacutelise dos mecanismos que constituem a democracia intercultural na Boliacutevia procura de forma criacutetica conceituar como estaacute ocorrendo a construccedilatildeo da sociedade a partir do novo paradigma democraacutetico denominado novo constitucionalismo latino-americano As recentes promulgaccedilotildees das constituiccedilotildees do Equador (2008) e da Boliacutevia (2009) oriundas deste fenocircmeno trouxeram mecanismos inovadores natildeo soacute para o mundo juriacutedico mas tambeacutem para o corpo social tais como a interculturalidade o Estado Plurinacional e a ideia de descolonizaccedilatildeo das instituiccedilotildees Tais conceitos natildeo foram criados a partir destas constituiccedilotildees jaacute existiam na sociedade mas soacute foram incorporados como elementos normativos a partir de entatildeo Assim nossa anaacutelise dos mecanismos da Constituiccedilatildeo com um vieacutes criacutetico e a partir de algumas categorias do Estado plurinacional da interculturalidade e do pensamento descolonial constituem alguns dos nossos paradigmas no trabalho Aliado a eles temos tambeacutem uma preocupaccedilatildeo com os mecanismos de justiccedila e educaccedilatildeo presentes no texo da Constituiccedilatildeo Boliviana O paradigma que norteia nosso trabalho a democracia intercultural eacute percebida em diversos setores da sociedade boliviana e permeia todo o texto constitucional como o judiciaacuterio as escolas e demais oacutergatildeos puacuteblicos que procuram na praacutetica efetivar o paradigma inclusivo presente no texto normativo
Palavras-chave Interculturalidade Estado Plurinacional Novo constitucionalismo latino-americano
ABSTRACT
BORGES Marcello Borba Martins Araquan Democratic Dialogue in the New Bolivian Constitutionalism An Intercultural Analysis of Native Peasant Indigenous Jurisdiction and the Plurinational Constitutional Court 2016
139 f Dissertation (Masters Degree of Law) - Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Direito Centro de Ciecircncias Juriacutedicas FDR Universidade Federal de Pernambuco Recife 2017 The present work starting from the analysis of the mechanisms that constitute the intercultural democracy in Bolivia critically seeks to conceptualize how the construction of society is taking place from the new democratic paradigm called new latin american constitutionalism The recent promulgations of the constitutions of Ecuador (2008) and Bolivia (2009) originated by this phenomenon have brought innovative mechanisms not only to the juridical world but also to the social body such as interculturality the Plurinational State and the idea of decolonizing institutions Such concepts were not created from these constitutions they already existed in society but were only incorporated as normative elements from then on Thus our analysis of the mechanisms of the constitution with a critical standpoint and from some categories of the plurinational State interculturality and decolonial thinking constitute some of our paradigms at work Allied to them we also have a concern with the mechanisms of justice and education present in the text of the Bolivian Constitution The paradigm that guides our work intercultural democracy is perceived in various sectors of Bolivian society and permeates the entire constitutional text such as the judiciary schools and other public bodies which seek in practice to carry out the inclusive paradigm set out in the normative text Key words Interculturality Plurinational State New Latin American Constitutionalism
LISTA DE TABELAS E GRAacuteFICOS
Tabela 1 Clasificaccedilatildeo e frequecircncia das transgressotildees76
Tabela 2 Categorias e frequecircncia das transgressotildees77
Tabela 3 Sentenccedilas analisadas no estudo91
Graacutefico 1 quantidade de sentenccedilas que trabalham com interculturalidade
divididas por ano87
Graacutefico 2 sentenccedilas que de fato debatem a interculturalidade88
Graacutefico 3 sentenccedilas que de fato debatem vivir buen89
Graacutefico 4 sentenccedilas procedentes ao pedido do reclamante89
Graacutefico 5 sentenccedilas que debatem interculturalidade do universo de 9
selecionadas91
Graacutefico 6 sentenccedilas que debatem o vivir bien do universo de 9
selecionadas92
LISTA DE SIGLAS
CIDH - Comissatildeo Interamericana de Direitos Humanos
CPE ndash Constitucioacuten Poliacutetica del Estado Plurinacional de Boliacutevia (2009)
CRE ndash Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica do Equador
FENOCIN - Confederaccedilatildeo Nacional de Organizaccedilotildees Campesinas Indiacutegenas e
Negras
FEINE - Federaccedilatildeo Evangeacutelica Indiacutegena do Equador
NCLA ndash Novo Constitucionalismo Latino-Americano
OEA ndash Organizaccedilatildeo dos Estados Americanos
ONU ndash Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
TCP ndash Tribunal Constitucional Plurinacional
Sumaacuterio
1 INTRODUCcedilAtildeO 13
2 DELIMITACcedilAtildeO EPISTEMOLOacuteGICA 17
21 TEMA E OBJETO DA PESQUISA17
22 METODOLOGIA E MARCOS CONCEITUAIS SOBRE NOSSO OBJETO DE ESTUDO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO18
3 NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO 23
31 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E CICLOS CONSTITUCIONAIS 23
32 A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO NOVO CONSTITUCIONALISMO O PODER CIDADAtildeO ATRAVEacuteS DO TEXTO CONSTITUCIONAL26
33 ESTADO PLURINACIONAL PLURINACIONALIDADE E OUTRAS VISOtildeES DE CIDADANIA30
34 COLONIALIDADE DECOLONIALIDADE E INTERCULTURALIDADE NA ONSTRUCcedilAtildeO DO SUJEITO LATINO-AMERICANO35
4 INTERCULTURALIDADE NO MARCO DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO 41
41 INTERCULTURALIDADE E MULTICULTURALISMO ALGUMAS DEFINICcedilOtildeES RELEVANTES 41
42UMA ANAacuteLISE DA INTERCULTURALIDADE NA CONSTITUICcedilAtildeO
BOLIVIANA DE 2009 45
43 EDUCACcedilAtildeO INTERCULTURAL COSMOVISOtildeES INDIGENAS NA CONSTITUICcedilAtildeO E NA SOCIEDADE 50
44 DEMOCRACIA INTERCULTURAL OS POSSIacuteVEIS CAMINHOS PARA UMA CONCILIACcedilAtildeO PLURIEacuteTNICA 54
5 JURISDICcedilAtildeO INDIacuteGENA ORIGINAacuteRIA CAMPESINA E TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PLURINACIONAL UMA PERSPECTIVA INTERCULTURAL 59
51 O SISTEMA JURIacuteDICO BOLIVIANO UM RECORTE SOBRE AS ORIGENS E FORMACcedilAtildeO DOS TRIBUNAIS AUTOcircNOMOS INDIacuteGENAS 59
52 JURISDICcedilAtildeO INDIacuteGENA ORIGINAacuteRIA CAMPESINA NA CONSTITUICcedilAtildeO BOLIVIANA 64
53 JURISDICcedilAtildeO IacuteNDIGENA ORIGINAacuteRIA CAMPESINA E O COMPLEXO DIAacuteLOGO ENTRE OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS E OS DIREITOS HUMANOS 69
54 JURISDICcedilAtildeO INDIacuteGENA E A SOLUCcedilAtildeO DE SEUS CONFLITOS INTERNOS 70
55 SOLUCcedilAtildeO DE CONFLITOS INTERNOS PELO JUSTICcedilA INDIacuteGENA ORIGINAacuteRIO CAMPESINA ANAacuteLISE DOS DADOS 75
56 ANAacuteLISE INTERCULTURAL DA JUSTICcedilA INDIacuteGENA ORIGINAacuteRIA CAMPESINA80
6 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PLURINACIONAL E A INTERCULTURALIDADE 83
61 O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PLURINACIONAL NA CONSTITUICcedilAtildeO BOLIVIANA 83
62 A INTERCULTURALIDADE NO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PLURINACIONAL A SELECcedilAtildeO E ANAacuteLISE DAS SENTENCcedilAS 87
63 ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DE 2012 94
631 A sentenccedila 14222012 ndash accedilatildeo de liberdade 94
632 A sentenccedila 16242012 ndash accedilatildeo de amparo constitucional 98
633 A sentenccedila 17142012 ndash accedilatildeo de inconstitucionalidade abstrata 101
64 ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DE 2013 106
641 A sentenccedila 00142013 ndash accedilatildeo popular 106
642 A sentenccedila 06982013 ndash conflitos de competecircncias jurisdicionais 109
643 A sentenccedila 21702013 ndash accedilatildeo de inconstitucionalidade concreta 111
65 ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DE 2014 112
651 A sentenccedila 01732014 ndash accedilatildeo de amparo constitucional 113
652 A sentenccedila 07782014 ndash accedilatildeo de amparo constitucional 116
66 ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DE 2015 120
661 A sentenccedila 00792015 ndash controle preacutevio de constitucionalidade de projetos de estatutos autocircnomos ou cartas orgacircnicas de entidades territoriais autocircnomas 120
67 CONCLUSOtildeES SOBRE AS SENTENCcedilAS ANALISADAS 121
7 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS 124
REFEREcircNCIA127
13
1 INTRODUCcedilAtildeO
A construccedilatildeo de uma sociedade com um vieacutes intercultural tornou-se
possiacutevel principalmente apoacutes o denominado Novo Constitucionalismo latino-
Americano (NCLA) por meio das Constituiccedilotildees da Boliacutevia (2009) e do Equador
(2008) Com efeito acreditamos que a maior contribuiccedilatildeo desse fenocircmeno se
daacute pelo protagonismo indiacutegena presente nas Constituiccedilotildees desses dois paiacuteses
e natildeo somente a simples reforma das instituiccedilotildees democraacuteticas advindas dos
textos constitucionais como eacute o caso do modelo venezuelano (BRANDAtildeO
2015) Perfilhamos desta forma a ideia de Raquel Fajardo (2015) em incluir
como paiacuteses deste fenocircmeno constitucional apenas a Boliacutevia e o Equador
Na Constituiccedilatildeo equatoriana desta feita o termo interculturalidade
aparece 23 vezes na boliviana 26 vezes Natildeo obstante natildeo se pode conceber
que o simples fato de figurar no direito constitucional positivo desses paiacuteses
propicie uma imediata assimilaccedilatildeo dessa perspectiva por parte dos agentes
puacuteblicos e da sociedade civil em geral
A interculturalidade a qual trabalharemos aqui eacute a defendida por
Catherine Walsh que procura caminhos radicais visando natildeo apenas
reconhecer ou tolerar o diferente mas desconstruir as desiguladades (WALSH
2006 p08)
A Constituiccedilatildeo boliviana nestes termos traz elementos que podem
concretizar de forma criacutetica e emancipatoacuteria a ideia de uma sociedade com
diaacutelogos interculturais Muito aleacutem do campo teoacuterico a Constituiccedilatildeo eacute um
paracircmetro de construccedilatildeo de uma nova sociedade que usa da ideia da
interculturalidade como forma de vencer desafios numa sociedade tatildeo
complexa como a da Boliacutevia
Pensar a interculturalidade em tal contexto implica analisar questotildees
conceituais relevantes como o Estado Plurinacional a partir da perspectiva
decolonial defendida por importantes teoacutericos como Walter Mignolo e Enrique
Dussel Desta forma procuramos refletir acerca dos sujeitos outrora negados
14
bem como construir ferramentas teoacutericas que possam permitir um profundo
repensar em relaccedilatildeo Estado-sociedade dentro desse peculiar pluralismo
constitucional dos paiacuteses referidos
A construccedilatildeo de uma sociedade de forma intercultural eacute fundamental
natildeo soacute para a Boliacutevia mas para a Ameacuterica Latina como um todo pois tal
perspectiva inovadora tem muito a acrescentar agraves nossas sociedades
complexas e plurais Aleacutem dessa ideia eacute salutar reconhecer a importacircncia do
pensamento decolonial presente na reconfiguraccedilatildeo da sociedade no qual a
interculturalidade dialoga constantemente
A proposta decolonial visa construir uma sociedade integrada com
valores e pensamentos que pretendem reconstruir a sociedade latina de uma
maneira que reconheccedila dentre outros os saberes ancestrais Assim pensar a
sociedade e as relaccedilotildees entre ela de forma intercultural perpassa tambeacutem por
um preceito decolonial de refundaccedilatildeo e ressiginificaccedilatildeo de paracircmetros e
conceitos
O segundo capiacutetulo tenta estabelecer marcos conceituais sobre nosso
tema objeto de estudo e metodologia Buscamos entender o que eacute o fenocircmeno
do NCLA e sua conceituaccedilatildeo analisando a visatildeo de Roberto Viciano e Rubeacuten
Dalmau (VICIANO e DALMAU 2010 p 25-33) bem como os horizontes
constitucionais de Raquel Farjado (FARJADO 2015 p 35-39)
No terceiro capiacutetulo analisamos a democracia participativa que marca
de forma geral a reconceituaccedilatildeo do relacionamento do povo com os poderes
abrindo caminho para uma efetiva visibilizaccedilatildeo e desenvolvimento da
sociedade civil dando um maior protagonismo para a sociedade (YAPUR
2015 p 402)
Outros pontos importantes analisados satildeo a configuraccedilatildeo de Estado
Plurinacional e da plurinacionalidade Tais termos se constituem como um
marco importante na definiccedilatildeo de um horizonte multieacutetnico pois para a
sociedade boliviana que eacute constituida por diversas naccedilotildees e povos autocircnomos
a pluranacionalidade e o Estado Plurinacional satildeo conceitos essenciais para
15
definir e entender a dinacircmica que os caracterizam Ressaltando que embora
constituidos em novos horizontes conceituais onde a valorizaccedilatildeo da autonomia
e independecircncia satildeo salutares continuam ainda fazendo parte de um Estado
liberal e excludente (SANTOS 2012 p 23)
E terminando o segundo capiacutetulo analisamos os conceitos de
colonialidade decolonialidade e interculturalidade e sua efetiva contribuiccedilatildeo no
novo constitucionalismo A anaacutelise de tais mecanismos se mostra salutar pois
natildeo se pode trabalhar com uma perspectiva intercultural sem reconhecer o
processo de descolonizaccedilatildeo Ambos os conceitos possibilitam o
questionamento da universalidade do conhecimento cientiacutefico que impera nas
ciecircncias sociais e no direito enquanto convenccedilotildees que natildeo captam a
diversidade e a riqueza da experiecircncia social nem as alternativas
epistemoloacutegicas contra-hegemocircnicas e descoloniais (DAMAacuteZIO 2009 p5)
No capiacutetulo quarto analisamos como se daacute a construccedilatildeo da visatildeo
intercultural no marco do novo constitucionalismo latino-americano e quais os
meios interculturais que estatildeo presentes na Constituiccedilatildeo boliviana
Primeiramente conceituamos a diferenccedila entre multiculturalismo e
interculturalidade que embora possam parecer proacuteximos numa leitura mais
apressada possuem caracteriacutesticas peculiares que os diferenciam muito no
marco das constituiccedilotildees Ressaltamos por fim que a interculturalidade agrave qual
nos filiamos eacute a interculturalidade criacutetica defendida por Catherine Walsh (2008-
A p 140)
No capiacutetulo ainda analisamos como se daacute a construccedilatildeo da perspectiva
intercultural na democracia boliviana quais os mecanismos que satildeo propostos
no texto constitucional e como os teoacutericos trabalham com isso Para a
construccedilatildeo de uma democracia intercultural a Constituiccedilatildeo boliviana defende
que a educaccedilatildeo tenha um vieacutes intercultural pois eacute a partir da construccedilatildeo de
outras visotildees com saberes natildeo lineares que podemos fomentar um Estado
decolonial e uma democracia plenamente intercultural
16
No quinto capiacutetulo vamos analisar a formaccedilatildeo e consolidaccedilatildeo dos
tribunais autocircnomos indiacutegenas Construiacutemos uma linha de anaacutelise partindo dos
primeiros diplomas normativos internacionais que reconheceram a necessidade
de autonomia e respeito aos tribunais indiacutegenas culminando na anaacutelise dos
mecanismos da CPE Ao analisar tais tribunais procuramos observar suas
peculiaridades locais e as diferenccedilas com outros mecanismos de outras
comunidades (tradicionais) bem como as diversas concepccedilotildees de autonomia
indiacutegena para julgar suas demanadas atraveacutes de sua cosmovisatildeo e saberes
No sexto e uacuteltimo capiacutetulo analisamos a formaccedilatildeo e consolidaccedilatildeo do
TCP Tal tribunal formado com um vieacutes plurinacional e preocupado em efetivar
o diaacutelogo intercultural seja na sua formaccedilatildeo seja nas suas sentenccedilas eacute um
objeto de estudo importante pois se trata da Corte que vai fazer o diaacutelogo entre
a justiccedila indiacutegena e a originaacuteria Neste capiacutetulo analisamos tambeacutem a
formaccedilatildeo do poder judiciaacuterio bem como a preocupaccedilatildeo em construir um
tribunal que respeite a diferenccedila eacutetnica e cultural reservando assentos de sua
cadeira para ministros de origem indiacutegena
Outro enfoque presente no capiacutetulo eacute a anaacutelise de como chegam as
decisotildees tomadas e questionadas nos tribunais autocircnomos indiacutegenas ao TCP
Tal anaacutelise revelaraacute como eacute feito o pensamento do tribunal no que se refere a
demandas de cunho intercultural
A jurisdiccedilatildeo indiacutegena goza de autonomia e respeito no entanto natildeo
possui um salvo conduto para julgar como bem entende Existem paracircmetros e
limites pautados nos princiacutepios dos direitos humanos e no respeito agrave
Constituiccedilatildeo que satildeo acompanhados pelo TCP sempre que questionado cuja
funccedilatildeo abrange a garantia da seguranccedila juriacutedica necessaacuteria
17
2 DELIMITACcedilAtildeO EPISTEMOLOacuteGICA
21 TEMA E OBJETO DA PESQUISA
Com a pesquisa pretendemos analisar como ocorre o diaacutelogo
intercultural nas Jurisdiccedilotildees Indiacutegenas Originaacuteria Campesina (JIOC) bem como
no Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) Embora o foco seja a ocorrecircncia
do diaacutelogo intercultural nas jurisdiccedilotildees supracitadas o trabalho leva em
consideraccedilatildeo as caracteriacutesticas e problemaacuteticas de cada mecanismo de
decisatildeo - o que natildeo torna o trabalho contraditoacuterio mas sim complementar Pois
analisar a interculturalidade apenas no TCP desconsiderando a observaccedilatildeo de
como as JIOCs decidem levaria a uma anaacutelise jurisprudencial distante de
quem de fato produz o direito De outra forma analisar o diaacutelogo intercultural
apenas nas JIOCs tambeacutem seria insuficiente para se entender como funciona o
mecanismo de jurisdiccedilatildeo tatildeo inovador como eacute o da Boliacutevia Assim faz-se
necessaacuterio entender como as demandas decididas nas JIOCs chegam aos
tribunais e como os magistrados e magistradas do TCP decidem
No proacuteximo capiacutetulo quando analisamos a metodologia explicamos
por que meios pretendemos analisar a interculturalidade em ambos os
mecanismos Estudar como objeto a interculturalidade traz como necessidade
o estudo de outros conceitos e definiccedilotildees pois eacute impossiacutevel contextualizar um
estudo sem mecanismo que o suplementem Na questatildeo do diaacutelogo
intercultural eacute necessaacuterio explicar principalmente ao se falar de Boliacutevia o que
eacute o NCLA quais os dispositivos que a CPE carrega e de que forma satildeo
aplicados Aleacutem disso eacute fundamental contextualizar o que eacute o Estado
Plurinacional plurinacionalidade e o movimento decolonial Premissas essas
que natildeo expandem o objeto de estudo mas complementam que tipo de visatildeo
intercultural defendemos e de acordo com esses estudos acreditamos ser
viaacutevel para a realidade boliviana
Outrossim destaque-se que a temaacutetica sobre Novo Constitucionalismo
surgiu como fonte de pesquisa com o grupo de estudos sobre o NCLA que
existia na UFPE sob orientaccedilatildeo de Ana Ceciacutelia Gomes mestra pela UFPE e
doutoranda da PUC-Rio em meados de 2014 Daquele momento em diante
nossa visatildeo sobre interculturalidade e diaacutelogo intercultural muito influenciada
18
pelo pensamento de Bruno Galindo1 encontrou no NCLA as bases teoacutericas
defendidas pelo autor Todavia agora vistas na praacutetica sob a oacutetica da
construccedilatildeo de uma sociedade descolonial com um Estado Plurinacional sob
premissas interculturais menos teoacutericas e muito mais vivenciadas e
experimentadas
22 METODOLOGIA E MARCOS CONCEITUAIS SOBRE O OBJETO DE ESTUDO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO
Apoacutes a definiccedilatildeo do tema e objeto partimos para a metodologia
aplicada ao estudo que necessita de cuidados peculiares pois analisamos
realidades que embora dentro do mesmo contexto poliacutetico-constitucional satildeo
culturalmente distintas
Assim partimos do pressuposto teoacuterico do NCLA para definir as bases
de nosso horizonte de pesquisa e a mudanccedila paradigmaacutetica causada por este
novo fenocircmeno Posteriormente definimos o que seria a noccedilatildeo de
purinacionalidade e de Estado Plurinacional e o que tais conceitos satildeo
importates para a pesquisa Apoacutes sedimentados tais pressupostos analisamos
a criacutetica decolonial ao sistema social e juriacutedico dos paiacuteses do NCLA e em
especial da Boliacutevia Analisamos em capiacutetulo proacuteprio os mecanismos
interculturais presentes na Constituiccedilatildeo e na sociedade e em que ponto eles
podem ajudar no entendimento da cultura indiacutegena e de suas decisotildees em
acircmbito de aplicaccedilatildeo de justiccedila
Ao examinar as JOICs traremos o estudo empiacuterico de alguns
pesquisadores que recentemente analisaram a forma de decisatildeo destas
comunidades e a aplicaccedilatildeo do direito comunitaacuterio respeitando em essecircncia a
Constituiccedilatildeo e os direitos humanos Em tais estudos foi observada a dinacircmica
de decisotildees das comunidades que temas satildeo os mais comuns e em que ponto
podemos definir tais jurisdiccedilotildees como autocircnomas para decidir sobre todas as
temaacuteticas que surgem
1 GALINDO Bruno Teoria Intercultural da Constituiccedilatildeo A Transformaccedilatildeo Paradigmaacutetica da Teoria da Constituiccedilatildeo Diante da Integraccedilatildeo Interestatal na Uniatildeo Europeacuteia e no Mercosul Porto Alegre Livraria do Advogado 2006
19
Desta forma com paradigma na interculturalidade e no Estado
Plurinacional defendemos uma total autonomia indiacutegena e uma preocupaccedilatildeo
latente em interculturalizar suas decisotildees Tal anaacutelise tem uma preocupaccedilatildeo
cientiacutefica para natildeo cair na vala comum de um olhar preconceituoso e colonial
sobre as decisotildees tomadas em acircmbito comunitaacuterio
Jaacute com relaccedilatildeo agrave anaacutelise do TCP analisamos suas sentenccedilas quando a
temaacutetica girava em torno da interculturalidade e separamos nove decisotildees para
trabalhar neste estudo Nelas observamos a racionalidade dos magistrados e
das magistradas ao tratar da temaacutetica e em que pontos tiacutenhamos decisotildees
pautados no horizonte de contextualizar as sentenccedilas originais no acircmbito de
suas culturas e perspectivas Aleacutem disso foi latente nossa procura em
identificar uma criacutetica contundente e inovadora no acircmbito das decisotildees saindo
do mero debate legal trazendo novos paralelos para uma sociedade em
transformaccedilatildeo
A pesquisa qualitativa e quantitativa natildeo ficou distante dos marcos
teoacutericos e conceituais trabalhados nos primeiros capiacutetulos (2 e 3) sendo um
trabalho que se complementa e a partir dos dados analisados vai aleacutem de uma
mera revisatildeo bibliograacutefica Constroacutei um dialogismo presente dos primeiros
capiacutetulos aos uacuteltimos sendo ambos imbricados no entendimento de qual
perspectiva intercultural estaacute sendo construiacuteda nas JOICs e no TCP
O novo constitucionalismo surge sin padres (VICIANO DALMAU
2010) Antes de tal fenocircmeno os conceitos e teses constitucionais surgiam na
academia natildeo tendo o povo participaccedilatildeo no processo poliacutetico tanto de
formaccedilatildeo constitucional como de formaccedilatildeo do Estado Por isso
acertadamente os doutrinadores Roberto Viciano e Ruacutebens Dalmau enumeram
essa caracteriacutestica deste processo que seraacute nosso objeto de estudo
Com o NCLA as demandas surgiram das ruas num acuacutemulo de lutas
que desencadearam no empoderamento popular atraveacutes do texto
constitucional Algumas dessas lutas foram as guerras da aacutegua e do gaacutes que
20
ocorreram na Boliacutevia tendo como consequecircncia a construccedilatildeo de uma
organizaccedilatildeo popular raramente vista em paiacuteses da Ameacuterica Latina2
Assim esses acontecimentos e tantas outras lutas organizaram o
campo popular para a consolidaccedilatildeo do que viria a ser o caraacuteter democraacutetico
das constituiccedilotildees da Boliacutevia e do Equador que satildeo pautadas essencialmente
na perspectiva de refundaccedilatildeo dos Estados com a instituiccedilatildeo de uma nova
cultura poliacutetica (SANTAMARIacuteA 2015 p 166) Tal cultura deve ser observada
como um marco de superaccedilatildeo de toda uma tradiccedilatildeo ldquojuriacutedicopoliacutetica colonialrdquo
historicamente marcada pela violecircncia exclusatildeo e dominaccedilatildeo de grupos
populacionais em especial os povos originaacuterios dessas regiotildees
(MALDONADO 2013 p 273)
Essa tradiccedilatildeo juriacutedicocolonial eacute uma das marcas que ainda
permanecem na sociedade latina tendo a Boliacutevia e o Equador dado um
importante passo na sua superaccedilatildeo bem como nas suas consequecircncias que
satildeo a colonialidade do poder do ser e do saber (MIGNOLO 2005 p 63) que
seratildeo trabalhadas em capiacutetulo proacuteprio
Ademais ressaltamos que a colonialidade do poder do ser e do saber
possuem raiacutezes muito profundas nos paiacuteses latinos E mesmo os textos
constitucionais tendo importantes mecanismos para superaacute-las acreditamos
que apenas referendar artigos numa Constituiccedilatildeo natildeo seja o suficiente jaacute que
o direito eacute um instrumento que reconhece direitos e natildeo necessariamente os
criam
Embora como percebe-se faccedilamos criacuteticas ao texto constitucional eacute
importante destacar que o protagonismo e os conceitos presentes nas
constituiccedilotildees vatildeo aleacutem do academicismo A ideia ainda majoritaacuteria e presente
2 Em ambas foi marcante a atuaccedilatildeo das Juntas Vecinales e agrave medida que a repressatildeo estatal tornava-se violenta houve crescente aderecircncia da sociedade civil e outros setores organizados culminando num movimento de espectro amplo que natildeo soacute reivindicava a nacionalizaccedilatildeo dos recursos naturais bolivianos (e como consectaacuterio loacutegico um novo modelo econocircmico e a supressatildeo do modelo neoliberal) como tambeacutem inaugurava novos marcos de participaccedilatildeo poliacutetica e articulaccedilatildeo social pautando principalmente uma nova ordem poliacutetica protagonizada por novos sujeitos poliacuteticos tradicionalmente excluiacutedos em detrimento do monopoacutelio das elites nos espaccedilos de deliberaccedilatildeo (ORIO 2013 p 168-169)
21
em praticamente todas as constiuiccedilotildees eacute a de que se foi produzido fora do
ciclo europeu do erudito eacute natildeo ciecircncia ou algo inferior sendo alvo de forte
preconceito e deslegitimaccedilatildeo por diversos atores no mundo
Um exemplo eacute o retratado por Cesar Augusto Baldi que exemplifica a
Constituiccedilatildeo do Haiti - primeira naccedilatildeo negra de escravos iletrados a se tornar
independente Na Constituiccedilatildeo de 1805 estabeleceu-se marcos inovadores
para o constitucionalismo de entatildeo poreacutem o texto natildeo tem o respaldo
reconhecido devido ao malfadado preconceito Dentre os avanccedilos que jaacute trazia
esta Constituiccedilatildeo enumera o autor de forma didaacutetica
a) aboliccedilatildeo de todas as referecircncias a ldquograduaccedilotildees de cor de pelerdquo(EUA manteve segregaccedilatildeo racial ateacute 1964) b) direitos iguais para os filhos nascidos fora do matrimocircnio c) inexistecircncia de religiatildeo predominante d) garantia de igual acesso agrave propriedade privada tanto a ldquoanciens libresrdquo quanto a ldquonouveaux libresrdquo (escravos libertos) e) aboliccedilatildeo da escravatura ldquopara semprerdquo( o primeiro paiacutes do mundo) f) possibilidade de divoacutercio Aliaacutes a ldquoclaacuteusula de igualdaderdquo aplicava-se a ldquotodos os mortaisrdquo inclusive ldquomulheres brancas naturalizadasrdquo (a Suiacuteccedila soacute concedeu voto feminino em 1960) ldquoseus filhos atuais e futurosrdquo e tambeacutem aos ldquoalematildees e poloneses que tivessem sido naturalizados pelo Governordquo (BALDI 2013 p92)
Assim repisa-se que o novo constitucionalismo surge das demandas
sociais posicionando a Ameacuterica Latina na vanguarda quando o assunto eacute
inovaccedilatildeo e protagonismo no marco constitucional Os textos da Boliacutevia e do
Equador possuem uma base teoacuterica um conteuacutedo intercultural decolonial e
emancipatoacuterio que pretende construir a sociedade de uma forma distinta
Jaacute no preacircmbulo da Constituiccedilatildeo Boliviana por exemplo percebemos
uma inovaccedilatildeo em que se determina uma nova forma de convivecircncia cidadatilde na
diversidade e harmonia com a natureza para alcanccedilar o viver bien ou sumak
kawasay
Outro aspecto a se ressaltar eacute sobre a democracia participativa na
qual o protagonismo indiacutegena e a participaccedilatildeo popular satildeo fundamentais para a
construccedilatildeo de um novo Estado Tal perspectiva vai de encontro ao conceito de
representaccedilatildeo poliacutetica aceita em geral no mundo
22
A democracia representativa de forma geral garante a manutenccedilatildeo do
status quo sem abrir chances para o empoderamento popular de criacutetica agraves
instituiccedilotildees democraacuteticas que no novo constitucionalismo eacute peccedila fundamental
para a construccedilatildeo social Os liberais vendem a imagem de que a
representaccedilatildeo poliacutetica eacute uma necessidade de tal forma que natildeo abrem matildeo do
poder poliacutetico justamente para garantirem as liberdades individuais e seus
intereses (LEONEL JUacuteNIOR 2013 p314)
Assim a quebra de paradigmas na confrontaccedilatildeo de poderes eacute salutar
para a construccedilatildeo de nova realidade diversa da anterior As Constituiccedilotildees
equatoriana e boliviana possuem somado agrave democracia participativa a
tentativa de interculturalizar loacutegicas e modos siococulturais de vivier
historicamente negados e subordinados (WALSH 2009 apud DAMAacuteZIO 2009
p 6) buscando construir uma outra sociedade distante de valores e preceitos
natildeo inclusivos Ao distanciar-se do modelo de Estado neoliberal ocidental que
favoreceu certos grupos interesses e modos de vida sobre outros e ao
construir modelos descolonizadores estas novas Cartas Poliacuteticas abrem
caminhos histoacutericos (DAMAacuteZIO 2009 p6) que se concretizam com uma
mudanccedila de paradigma que comeccedila no texto constitucional e se consolida na
reorganizaccedilatildeo do Estado e da sociedade
Por fim nesta seara analisando a Constituiccedilatildeo boliviana Gladstone
Leonel Juacutenior argumenta que esta abre uma janela histoacuterica para enfrentar os
problemas relacionados agrave histoacuteria colonial e ao capitalismo Permitindo
ademais a construccedilatildeo de uma nova perspectiva de democracia (2015 p 234)
mais inclusiva e tolerante capaz de refundar o proacuteprio Estado
Mesmo com todo este protagonismo e inovaccedilatildeo falados acima e que
aprofundaremos mais adiante acredito que tanto a Constituiccedilatildeo boliviana
quanto a equatoriana satildeo textos de transiccedilatildeo porque ambas criaram
mecanismos de transiccedilatildeo para um Estado Plurinacional e comunitaacuterio
(SANTOS 2015 p 185) que seraacute alcanccedilado com o tempo sendo fruto de uma
constante criacutetica aprofundamento e reinvenccedilatildeo de seus mecanismos
23
3 NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO
31 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E CICLOS CONSTITUCIONAIS
Haacute diversas correntes e pontos de vista sobre este fenocircmeno
constitucional no entanto as que vamos trabalhar aqui satildeo os ciclos
Constitucionais de Raquel Fajardo e a visatildeo de Rubem Martinez Dalmau e
Roberto Viciano sobre constitucionalismo democraacutetico Ambas consideram de
maneira geral que a Boliacutevia e Equador satildeo os paiacuteses expoentes desta nova
perspectiva constitucional No entanto haacute uma ressalva quanto aos autores
Viciano e Dalmau que incluem a Venezuela no mesmo patamar de Boliacutevia e
Equador (VICIANO DALMAU 2010 p 25-33)
As Constituiccedilotildees equatoriana e boliviana possuem muitas
caracteriacutesticas similares natildeo soacute por causa do pouco tempo entre a
promulgaccedilatildeo de uma e da outra mas principalmente por fazerem parte do
mesmo contexto social e excludente dos paiacuteses da Ameacuterica Latina Tais fatos
por si soacutes natildeo as colocam em peacute de igualdade entre si Cada uma possui
seus mecanismos e princiacutepios proacuteprios que natildeo seratildeo estudados agrave exaustatildeo
mas seratildeo enumerados quando necessaacuterios
Na visatildeo de Roberto Viciano e Rubeacuten Dalmau o novo
constitucionalismo surge natildeo do protagonismo indiacutegena em si mas como
mecanismo de democracia participativa e inclusiva Isso por si soacute segundo os
renomados autores caracterizaria o vieacutes democraacutetico e exclusivista destas
constituiccedilotildees reconhecendo como textos constitucionais deste ciclo o da
Venezuela o da Boliacutevia e o do Equador (VICIANO DALMAU 2010 p 25-33
GOMES BORGES 2016 p 4-5)
Para eles a diferenccedila entre o velho constitucionalismo (englobando
tambeacutem o neoconstitucionalismo) e o novo constitucionalismo eacute que o primeiro
explica os textos constitucionais que surgiram a partir dos anos 70 com
constituiccedilotildees que possuem um alto grau de normas materiais e condicionam a
orientaccedilatildeo do Estado para almejar certos objetivos (VICIANO e DALMAU
2010 p 17 GOMES BORGES 2016 p 5) Logo seria uma teoria do direito e
24
natildeo propriamente uma teoria das Constituiccedilotildees (VICIANO e DALMAU 2010 p
17)
Jaacute o novo constitucionalismo aleacutem dos programas de governo tem
como caracteriacutestica a participaccedilatildeo popular emancipando os sujeitos negados
tanto para instauraccedilatildeo das assembleias legislativas como para a participaccedilatildeo
nos processos deliberativos e posteriormente convocando o povo para o
plebiscito para aprovaccedilatildeo do texto constitucional (VICIANO e DALMAU 2010
p18 GOMES BORGES 2016 p 5) Haacute entatildeo uma legitimidade democraacutetica
desde os processos constituintes ateacute a consolidaccedilatildeo de outros mecanismos
plurais de participaccedilatildeo
Ainda de acordo com Roberto Viciano e Rubeacuten Dalmau o novo
constitucionalismo latino-americano inicia-se com a promulgaccedilatildeo da
Constituiccedilatildeo da Venezuela de (1999) com a necessidade de plebiscito
convocador do processo constituinte e se consolida com as constituiccedilotildees do
Equador e da Boliacutevia em que aleacutem do plebiscito convocador haacute uma votaccedilatildeo
posterior para aprovaccedilatildeo do texto constitucional Enquanto caracteriacutesticas
materiais teriam o compromisso de efetivaccedilatildeo do texto constitucional com a
populaccedilatildeo (VICIANO e DALMAU 2010 p 38-39 GOMES BORGES 2016 p
5)
Tal visatildeo converge com o que propotildee Enrique Dussel que fala sobre a
emergecircncia de um Poder Cidadatildeo visando transformar o cidadatildeo na uacuteltima
potecircncia fiscalizadora de todos outros Poderes e instituiccedilotildees (LEONEL
JUacuteNIOR 2013 p313-314) Empoderar o cidadatildeo desta forma traria por
consequecircncia a legitimidade de preacute-compromissos menos destoantes das
demandas populares fazendo com que a democracia seja algo participativo e
articulado
Por fim haacute de se destacar como o fez Pedro Brandatildeo que tal visatildeo de
constitucionalismo proposto por Viciano e Dalmau natildeo se resume ao novo
constitucionalismo Vai muito aleacutem e nada determina que se limitem a este
trabalho (BRANDAtildeO 2015 p24) Pois tais contribuiccedilotildees podem ser aplicadas
em quaisquer paiacuteses que queiram aprofundar suas relaccedilotildees democraacuteticas e
25
sociais de forma soacutelida e duradoura reconfigurando seus institutos e a
participaccedilatildeo cidadatilde
A outra visatildeo que trabalharemos eacute a de Raquel Fajardo Para esta
autora existem trecircs ciclos constitucionais que marcam o surgimento do novo
constitucionalismo No primeiro ciclo haacute um vieacutes democraacutetico e multicultural As
constituiccedilotildees frutos do poacutes-ditadura tentam abarcar os excluiacutedos mas de forma
mais figurativa que inclusiva Haacute uma perspectiva mais de democracia
representativa chamado por ela de constitucionalismo multicultural (FAJARDO
2015 p 35) No segundo ciclo inclui as Constituiccedilotildees da Venezuela e da
Colocircmbia Haacute um vieacutes mais participativo que o anterior poreacutem ainda atrelado a
aspectos multiculturais e policulturais chamado por ela de constitucionalismo
pluricultural (FAJARDO 2015 p 36-37) No terceiro ciclo abarcadas pelas
constituiccedilotildees da Boliacutevia e Equador temos uma perspectiva intercultural de
democracia participativa com a procura de um Estado Plurinacional (FAJARDO
2015 p37-39) As constituiccedilotildees mostram avanccedilos e retrocessos alguns
desses avanccedilos podem ser percebidos no que tangem aos mecanismos de
participaccedilatildeo popular e inclusatildeo com mudanccedila de paradigmas epistemoloacutegicos
como o Estado Plurinacional e a ideia de interculturalidade
O primeiro ciclo de reformas constitucionais aqui analisadas
desenvolveu-se nos anos oitenta do seacuteculo vinte (1982-1988) e estaacute marcado
como dito acima com o surgimento do multiculturalismo e das novas
demandas indiacutegenas Neste ciclo as constituiccedilotildees introduzem de maneira
geral o conceito de diversidade cultural o reconhecimento da configuraccedilatildeo
multicultural da sociedade e do direito aleacutem do reconhecimento de alguns
direitos indiacutegenas (FAJARDO 2011 p 140)
No segundo ciclo o constitucionalismo pluricultural desenvolveu-se
nos anos noventa basicamente (1989-2005) Neste ciclo as constituiccedilotildees
confirmam direitos individuais e coletivos como a identidade a diversidade
cultural Aleacutem de desenvolver conceitos como naccedilatildeo multieacutetnicamulticultural e
Estado Pluricultural avanccedilando na redefiniccedilatildeo do caraacuteter do Estado
(FAJARDO 2011 p 141) Conclui a autora informando que neste ciclo todos
26
os paiacuteses exceto o Chile incluiacuteram o reconhecimento ao pluralismo juriacutedico
interno de uma forma geral (FAJARDO 2011 p 141)
O terceiro ciclo estaacute abarcado pelas constituiccedilotildees da Boliacutevia (2009) e
do Equador (2008) dentro do contexto da declaraccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
sobre os direitos dos povos indiacutegenas (FAJARDO 2011 p 148)
Tais constituiccedilotildees se propotildeem a uma refundaccedilatildeo do Estado a partir do
reconhecimento expliacutecito das raiacutezes milenaristas dos povos indiacutegenas e por
uma tentativa de por fim ao colonialismo (FAJARDO 2011 p1480) Tais povos
satildeo conhecidos natildeo como culturas diversas mas como naccedilotildees originaacuterias ou
nacionalidades com autodeterminaccedilatildeo ou livre determinaccedilatildeo Satildeo sujeitos
poliacuteticos coletivos com direito a definir seus destinos governar de forma
autocircnoma configurando-se com tais avanccedilos num Estado Plurinacional e
intercultural (FAJARDO 2011 p148)
Assim podemos concluir que nas Constituiccedilotildees do Equador e da
Boliacutevia os direitos indiacutegenas perpassam toda a Constituiccedilatildeo e constroem uma
nova concepccedilatildeo de Estado e de sociedade (BRANDAtildeO 2015 p33) A velha
loacutegica colonial e patriarcal eacute superada construindo atraveacutes de diversos
mecanismos uma leitura intercultural do Direito Constitucional e da sociedade
(BRANDAtildeO 2015 p33 - 34)
32 A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO NOVO CONSTITUCIONALISMO O
PODER CIDADAtildeO ATRAVEacuteS DO TEXTO CONSTITUCIONAL
A Constituiccedilatildeo da Boliacutevia reconhece no seu artigo 113 trecircs formas de
democracia a representativa a participativa e a comunitaacuteria Esta uacuteltima se
3 Artiacuteculo 11 I La Repuacuteblica de Bolivia adopta para su gobierno la forma democraacutetica participativa representativa y comunitaria con equivalencia de condiciones entre hombres y mujeres Constitucioacuten Poliacutetica del Estado Plurinacional Bolivia Bolivia Bolivia Bolivia Bolivia Bolivia Bolivia 14 Bolivia Bolivia Bolivia Bolivia Bolivia Bolivia II La democracia se ejerce de las siguientes formas que seraacuten desarrolladas por la ley 1 Directa y participativa por medio del referendo la iniciativa legislativa ciudadana la revocatoria de mandato la asamblea el cabildo y la consulta previa Las asambleas y cabildos tendraacuten caraacutecter deliberativo conforme a ley 2 Representativa por medio de la eleccioacuten de representantes por voto universal directo y secreto conforme a ley 3 Comunitaria por medio de la eleccioacuten designacioacuten o nominacioacuten de autoridades y representantes por normas y procedimientos propios de las naciones y pueblos indiacutegena originario campesinos entre otros conforme a ley
27
refere a praacuteticas de organizaccedilatildeo da poliacutetica das comunidades indiacutegenas A
complementariedade destas trecircs formas de democracia cria um horizonte de
democracia intercultural plenamente possiacutevel (SANTOS 2012 p 27)
Os mecanismos de participaccedilatildeo popular como o referendo a consulta
popular a revogaccedilatildeo do mandato o poder cidadatildeo a maneira de escolher os
juiacutezes do Tribunal Supremo e a possibilidade de um simples cidadatildeo iniciar o
processo para ditar uma lei eacute face de uma nova concepccedilatildeo de Estado na qual
a participaccedilatildeo cidadatilde outroga ao povo a soberania e pode exercecirc-la
permanentemente Tal concepccedilatildeo traz o vieacutes de uma democracia completa e
complexa onde o povo natildeo eacute mero coadjuvante chamado a participar apenas
da eleiccedilatildeo de poliacuteticos mas eacute uma engrenagem central durante todo o
transcurso eleitoral (LEONEL JUacuteNIOR 2013 p 313-314)
Estamos acostumados com o vieacutes inclusivo e ao mesmo tempo
excludente de democracia no qual o direito cabe a poucos ou alguns
segmentos sociais ldquoprivilegiadosrdquo dentre os quais podemos dividir em trecircs
criteacuterios de anaacutelise
a) a inclusatildeo apenas de indiviacuteduos e suas associaccedilotildees mercantis excluindo assim a natureza a qual eacute vista apenas como recurso ou ameaccedila pois a natureza humana eacute a uacutenica que conta b) O estabelecimento da uma cidadania territorialmente fundada e inicialmente limitada aos nacionais do gecircnero masculino excluindo todos os outros que partilhavam o mesmo espaccedilo geopoliacutetico isto eacute mulheres estrangeiros imigrantes e sobretudo as minorias (que na nossa realidade de sociedade perifeacuterica eram maiorias) eacutetnicas ou seja as naccedilotildees indiacutegenas natildeo satildeo incluiacutedas no ldquocontratordquo e c) a separaccedilatildeo entre espaccedilo puacuteblico regulado pelo contrato cujos interesses satildeo exprimiacuteveis na sociedade civil e o espaccedilo privado cujos interesses pessoais e particulares restam excluiacutedo do contrato (MALDONADO 2013 p 278)
A despeito de algumas criacuteticas jaacute enumeradas alguns avanccedilos foram
alcanccedilados para tentar mudar essa tradiccedilatildeo juriacutedico-poliacutetica-colonial com uma
maior participaccedilatildeo popular e com uma democracia mais participativa que abre
campo para uma efetiva visibilizaccedilatildeo e desenvolvimento da sociedade civil
dando um maior protagonismo para o povo (YAPUR 2015 p 402) Essa
exclusatildeo social com aparente inclusatildeo eacute suplantada com a nova concepccedilatildeo
que surge atraveacutes dos textos constitucionais do ciclo do novo
constitucionalismo Assim eacute inevitaacutevel reconhecer que a forma direta e
28
participativa da democracia abre um campo de efetiva visibilizaccedilatildeo e
desenvolvimento da sociedade civil (YAPUR 2015 p 402)
Aleacutem dos avanccedilos democraacuteticos temos loacutegicas praacuteticas e modos de
viver que se inter-relacionam e interpenetram Avanccedilos esses inconcebiacuteveis
outrora que abrem caminho para uma transformaccedilatildeo profunda do Estado e da
sociedade (WALSH 2008 p148) A cidadania complexa ou cidadania ampla
a que defendemos tem suas raiacutezes nas lutas dos movimentos sociais
indiacutegenas e campesinos que enumeramos alguns anteriormente e que se
constituem de um componente eacutetnico-cultural profundamente transformador e
inovador trazendo como pauta uma maior visibilidade a culturas antes negadas
de participaccedilatildeo cidadatilde (MALDONADO 2013 p 280)
No caso Equatoriano por exemplo a ideia de soberania vem
adquirindo expressotildees mais especiacuteficas ao constitucionalizar a noccedilatildeo de
soberania alimentar (art281) e energeacutetica (art284) (GRIJALVA 2012 p 73)
Aleacutem disso a ideia de bem viver4 incorporada no texto das Constituiccedilotildees da
Boliacutevia e Equador traz a incorporaccedilatildeo da concepccedilatildeo ecologicamente
sustentaacutevel dos povos indiacutegenas andinos em oposiccedilatildeo agrave perspectiva
econocircmica exploratoacuteria e mercantilista do capitalismo Ou seja trilha os rumos
do Pluralismo Juriacutedico na Abya Yala5 A Boliacutevia por exemplo como marco
dessa ruptura e na tentativa de implementaccedilatildeo deste conceito proibiu o
latifuacutendio e a dupla titulaccedilatildeo de terra (BRANDAtildeO 2015 p156)
As rupturas dos atuais processos constituintes latino-americanos
devem ser observadas como um marco de superaccedilatildeo de toda uma tradiccedilatildeo
historicamente marcada pela violecircncia exclusatildeo e dominaccedilatildeo de grupos
4 Para Alberto Acosta o bem viver propotildee uma cosmovisatildeo diferente da ocidental posto que surge de raiacutezes comunitaacuterias natildeo capitalistas E que rompe tambeacutem com os diversos socialismos reais que existiram ateacute agora Assim como choque contra as ideias jaacute postas fruto de um colonialismo o bem viver natildeo se trata apenas de produzir mais mas de produzir para viver bem Para construir o bem viver eacute preciso outra economia que se reencontre com a natureza e atenda agraves demandas da sociedade natildeo agraves do capital (ACOSTA 2016 p 72-98) 5 ldquoO fundamento do pluralismo juriacutedico das constituiccedilotildees da Boliacutevia e do Equador natildeo natildeo radica somente na diversidade cultural que tambeacutem eacute recuperada na forma de princiacutepio da interculturalidade sendo tambeacutem no reconhecimento do direito dos povos indiacutegenas ou originaacuterios a autoderterminaccedilatildeo ou livre determinaccedilatildeo dos povosrdquo (MALDONADO 2013 p 280)
29
populacionais em especial os povos originaacuterios dessas regiotildees
(MALDONADO 2013 p 273)
Em outra linha mesmo reconhecendo esses e outros avanccedilos Roberto
Gargarella (2011 p 295-298) apresenta criacuteticas contundentes agraves contradiccedilotildees
praacuteticas que foram ganhando forccedila apoacutes a promulgaccedilatildeo das constituiccedilotildees em
especial da Constituiccedilatildeo Equatoriana Principalmente quando se viu a atuaccedilatildeo
do presidente tentando conter a participaccedilatildeo popular em diversos modos
inclusive atraveacutes do veto de iniciativas legislativas que iam garantir a
efetividade dos proacuteprios institutos democraacuteticos adotados nos debates da nova
Constituiccedilatildeo como foi o caso do veto parcial a Lei Orgacircncia da participaccedilatildeo
cidadatilde6
Francisco Muntildeos Jaramillo sobre a mesma temaacutetica e criticando o
desvirtuamente de mecanismo de participaccedilatildeo popular descreve o surgimento
de um presidencialismo ldquoreforzadordquo que se caracteriza natildeo soacute pelo ponto de
vista formal por um regime que ldquo(hellip) limita a existecircncia de contrapesos do
poder (entre funccedilotildees do Estado) assim com miacutenimos consensos entre Estado
atores sociais e sociedaderdquo (2013 p126) Constata tambeacutem que no segundo
periacuteodo de Rafael Correa viveu-se um periacuteodo totalmente diferente do que foi
vivenciado durante os debates da Assembleia Constituite Pois a participaccedilatildeo
social atraveacutes do diaacutelogo que foram consideradas na elaboraccedilatildeo da
Constituiccedilatildeo parecem terem sido esquecidos e sofrem constante ataque
(2013 p127)
Na Boliacutevia natildeo eacute diferente o filoacutesofo Luis Tapia relata que existe uma
reduccedilatildeo da democracia nos espaccedilos de discussatildeo e deliberaccedilatildeo puacuteblicos bem
como o controle do poder insurgente dos movimentos sociais por parte dos
governantes (TAPIA 2011 p116) o que pode caracterizar ao longo do tempo o
enfraquecimento do poder cidadatildeo tatildeo celebrado no texto constitucional
6 Ley Orgaacutenica de Participacioacuten Ciudadana Registro Oficial Suplemento nordm 175 Quito Ecuador 20 de Abril de 2010
30
33 ESTADO PLURINACIONAL PLURINACIONALIDADE E OUTRAS VISOtildeES
DE CIDADANIA
O estudo sobre o novo constitucionalismo embora empolgante para
muitos exige cautela principalmente para se reconhecer as criacuteticas ao modelo
de Estado A Constituiccedilatildeo prevecirc uma maior participaccedilatildeo cidadatilde no entanto o
ldquoEstadordquo vem tentando diminuiacute-la como forma de exercer maior controle
conforme vimos no capiacutetulo anterior
Reconhecemos essas criacuteticas como um alerta importante mas
acreditamos sobremaneira que a anaacutelise dos mecanismos presentes nas
novas Constituiccedilotildees deve servir como um panorama que tenta desnudar o que
vem ocorrendo de fato nos paiacuteses do ciclo do novo constituicionalismo
Assim como forma de tentar construir um Estado Plurinacional o artigo
primeiro da Constiuiccedilatildeo boliviana diz explicitamente que a Boliacutevia se constitui
em um Estado unitaacuterio social de direito plurinacional comunitaacuterio livre
autocircnomo e descentralizado independente soberano democraacutetico e
intercultural Fundando-se na pluralidade e no pluralismo poliacutetico juriacutedico
cultural e linguiacutestico (BOLIacuteVIA 2009)
O Estado Plurinacional desta forma eacute construiacutedo com um vieacutes atento
agraves peculiaridades presentes principalemente na Boliacutevia tendo a preocupaccedilatildeo
de ser construiacutedo por plurinaccedilotildees ou povos diversos autocircnomos e
interdependentes com jurisdiccedilatildeo proacutepria e autonomia administrativa (BOLIacuteVIA
2009)
O Estado Plurinacional como algo que ainda estaacute em curso jaacute eacute um
horizonte concreto na atual Boliacutevia e que pode trazer uma nova significaccedilatildeo
para a populaccedilatildeo tatildeo explorada e marginalizada Aleacutem de um termo cientiacutefico o
Estado Plurinacional eacute uma nova configuraccedilatildeo do Estado Moderno Antes
autocircnomo e uacutenico agora plurieacutetnico e plurinacional
31
Tal perspectiva coloca em xeque valores e concepccedilotildees europeias que
defendem um povo uma liacutengua Aleacutem disso para a perspectiva de
configuraccedilatildeo de um Estado Plurinacional a interculturalidade baseada no
constitucionalismo Plurinacional eacute um tipo de constitucionalismo novo baseado
em relaccedilotildees interculturais igualitaacuterias que redefinem e reinterpretam os direitos
constitucionais reestruturando a institucionalidade advinda do Estado Nacional
(NOVAIS 2013 p115) tatildeo presente em outras naccedilotildees do mundo mas que
vem mostrando seu desgaste
A perspectiva intercultural reconhece a autodeterminaccedilatildeo a todos os
povos indiacutegenas e originaacuterios consolidando o fundamento do pluralismo
juriacutedico nas constituiccedilotildees da Boliacutevia e do Equador fomentando a diversidade
cultural e social (FARJADO 2011 p 149) Poreacutem vai aleacutem disso o Estado
Plurinacional natildeo se reduz a uma Constituiccedilatildeo que inclui um reconhecimento
puramente culturalista mas sim um sistema de foros de deliberaccedilatildeo
intercultural autenticamente democraacutetica (NOVAIS 2013 p115)
Tal consolidaccedilatildeo se daacute atraveacutes do reconhecimento de novos princiacutepios
de organizaccedilatildeo do poder baseados na diversidade igualdade dos povos
interculturalidade e pluralismo igualitaacuterio com um expresso reconhecimento
das funccedilotildees jurisdicionais indiacutegenas (FARJADO 2011 p149)
Assim entende-se que o Estado Plurinacional eacute fundamental para a
democracia e consolidaccedilatildeo de um Estado que deve se pautar pelo respeito aos
direitos humanos ao meio ambiente e agrave democracia sendo intercultural e
impulsionar a igualdade de gecircnero e a paz (art 27) (BALDI 2013 p 104)
As constituiccedilotildees da Boliacutevia e do Equador internalizam praacuteticas
costumes e tradiccedilotildees dos povos indiacutegenas (BRANDAtildeO 2013 p35) que
atraveacutes do Estado Plurinacional bem como com a interculturalidade derivada
de sua realizaccedilatildeo assenta suas bases num novo pacto entre culturas no marco
do novo constitucionalismo o constitucionalismo dialoacutegico (WILHELMI 2015 p
475) preocupado em construir natildeo soacute apenas uma naccedilatildeo mas uma sociedade
mais justa e respeitadora
32
Gladstone Leonel ressalva que na Boliacutevia por exemplo natildeo haacute uma
ruptura completa persistindo ainda velhos mecanismos uma vez que estatildeo
presentes inuacutemeros componentes resultantes de uma vitoacuteria natildeo integral do
bloco antagocircnico para a aprovaccedilatildeo do referendo e do texto final (LEONEL
JUacuteNIOR 2015 p117) O que reduziu e muito os avanccedilos possiacuteveis no texto
constitucional no que tange a consolidaccedilatildeo do Estado Plurinacional e da
interculturalidade
A populaccedilatildeo indiacutegena na Ameacuterica Latina foi silenciada por seacuteculos o
europeu aleacutem de explorar violentar e escravizar dizimou-a quase que
totalmente deslegitimando sua cultura e seus costumes O indiacutegena comeccedilou
a se reafirmar quanto sujeito histoacuterico e sinocircnimo de resistecircncia dentro do
contexto latino-americano principalmente apoacutes as constituiccedilotildees da Boliacutevia e do
Equador
Estes povos foram tidos durante muito tempo como um povo atrasado
e que mereceriam o ldquosacrifiacutecio imposto pelo saacutebio europeu e seu modo de vida
moderno embasado pela sua racionalidade de emancipaccedilatildeo do iacutendio da sua
ignoracircncia infantilidade ou mesmo monstruosidaderdquo (FAGUNDES 2013 p
150)
Assim percebe-se que o Estado Plurinacional se mostra um
componente central nas lutas e estrateacutegias descolonizadoras dos movimentos
indiacutegenas tanto na Boliacutevia quanto no Equador tendo em vista que em ambos
as lutas e demandas partem da ambiguidade da fundaccedilatildeo da Naccedilatildeo (WALSH
2008 p 142) Estas constituiccedilotildees satildeo permeadas pela interculturalidade e da
concepccedilatildeo de Estado Plurinacional e aleacutem disso possuem um caraacuteter
decolonial em toda a sua construccedilatildeo Natildeo queremos afirmar com isso que o
decolonialismo alcanccedilou como aacutepice o texto normativo destes paiacuteses mas que
eacute impossiacutevel natildeo os relacionar (GOMES 2013 p49)
O constitucionalismo plurinacional reiteramos eacute baseado em relaccedilotildees
interculturais igualitaacuterias que redefinam e reinterpretem os direitos
constitucionais reestruturando a institucionalidade advinda do Estado nacional
Natildeo se reduzindo a uma Constituiccedilatildeo que apenas inclua um reconhecimento
33
puramente culturalista () mas sim um sistema de foros de deliberaccedilatildeo
intercultural autenticamente democraacutetico (GRIJALVA 2009 p115)
Assim o constitucionalismo plurinacional seria um momento
constitucional que transita entre um Estado Republicano neoliberal opressor
que nega subjetividades e manifestaccedilotildees de um povo para um que almeja
reconhecer a pluralidade de reproduccedilatildeo social popular (LEONEL JUacuteNIOR
2015 p120)
Tal ideia vai na contramatildeo do entendimento do Estado Liberal pois
este desconhece que as sociedades natildeo satildeo soacute indiviacuteduos mas grupos sociais
que tem diferentes formas de pertencimento no territoacuterio abarcado pelo Estado
Excluindo com esse pensamento grupos sociais inteiros que agraves vezes satildeo
maioria populacional (SANTOS 2012 p 22) No que tange a quebra do padratildeo
liberal que torna excluiacutedo grupos populacionais inteiros como salientou
Boaventura de Sousa Santos faz-se necessaacuterio construir o Estado utilizando-
se principalmente das cosmovisotildees indiacutegenas
Para entender as cosmovisotildees como sistemas interpretativos
dinacircmicos precisa-se interpretar criticamente as estruturas da modernidade e
as conformaccedilotildees institucionais entre elas o Estado sobretudo sua condiccedilatildeo
de Estado-Naccedilatildeo (ALCOREZA 2012 p407)
Dessa forma a ideia do Estado Plurinacional fortalece os povos
originaacuterios e campesinos bem como estimula sua autonomia frente ao Estado
legal previamente constituiacutedo Definiccedilotildees de ldquonaccedilatildeordquo satildeo ineficazes para
abarcar o todo populacional nos paiacuteses latinos que satildeo formados por diversas
culturas e etnias tendo diversas ldquonaccedilotildeesrdquo dentro do seu territoacuterio Os povos
indiacutegenas natildeo rechaccedilam a existecircncia de uma naccedilatildeo ciacutevica como pensam
muitos eles apenas natildeo acreditam que seja a uacutenica forma de demonstraccedilatildeo de
um conceito de naccedilatildeo havendo no mesmo espaccedilo diversas naccedilotildees e povos
autocircnomos que embora faccedilam daquele mesmo conceito de Estado liberal
possuem sua autonomia e independecircncia (SANTOS 2012 p 23)
A busca pela cidadania nesses paiacuteses passaria pelo reconhecimento
34
e empoderamento populacional em diversas matizes culminando no
fortalecimento das comunidades
Desta forma podemos elencar diversos pontos que enumeram os
avanccedilos que adveacutem do reconhecimento do Estado Plurinacional a partir da
refundaccedilatildeo do proacuteprio conceito de Estado outorgando e legitimando os povos
originaacuterios outrora renegados Por muito tempo reitere-se uma naccedilatildeo era
sinocircnimo de uma cultura e tambeacutem de um Estado
Assim o processo de reconhecimento do Estado Plurinacional
perpassa por diversos pontos natildeo sendo algo apenas de legitimaccedilatildeo dizendo
que a refundaccedilatildeo do Estado eacute a outra face do reconhecimento tanto do
colonialismo quanto das origens milenaacuterias dos povos e naccedilotildees que foram
ignorados7
Tal visatildeo de refundaccedilatildeo do Estado a partir do conceito de Estado
Plurinacional natildeo eacute unacircnime conforme podemos observar dentro do proacuteprio
Equador
No processo constituinte equatoriano um setor das organizaccedilotildees
indiacutegenas que incluiacutea a FENOCIN8 (Confederaccedilatildeo Nacional de Organizaccedilotildees
Campesinas Indiacutegenas e Negras) e a FEINE9 (Federaccedilatildeo Evangeacutelica Indiacutegena
do Equador) questionou a noccedilatildeo de plurinacionalidade como algo que
atentava contra a unidade do paiacutes contrastando-a com a noccedilatildeo de Estado
Intercultural
7Uma refundaccedilatildeo que necessita reinventar instituiccedilotildees e processos de organizaccedilatildeo de que satildeo exemplos no caso boliviano o Tribunal Constitucional Plurinacional (arts196 a 204) a eleiccedilatildeo direta dos juiacutezes (arts 182 187 188 e 198) os quatro niacuteveis distintos de autonomia (arts 269 a 284) e no caso equatoriano a existecircncia de ldquofunccedilotildeesrdquo (e natildeo poderes) incluiacutedas a de ldquotransparecircncia e controle socialrdquo e a ldquoeleitoralrdquo(tiacutetulo IV capiacutetulos quinto e sexto) bem como os regimes especiais de organizaccedilatildeo territorial (tiacutetulo V) (BALDI 2013 p 98) 8 Organizaccedilatildeo de sociedade civil que reinvidica os direitos dos campesinos e campesinas no Equador tendo como princiacutepios a interculturalidade soberania alimentar revoluccedilatildeo agraacuteria economia solidaacuteria e comercializaccedilatildeo Site oficial httpwwwfenocinorg 9 A FEINE foi criada em 1980 com objetivos religiosos que se tornaram hoje igualmente sociais e poliacuteticos Reuacutene 18 organizaccedilotildees oriundas de todo o paiacutes agregando 2500 comunidades de crentes e constitui o quarto niacutevel de uma organizaccedilatildeo piramidal Disponiacutevel em lt httpswwwdiplomatiqueorgbrprintphptipo=acampid=1271gt Acesso em 30 jul 2016
35
De acordo com essas organizaccedilotildees um Estado Intercultural seria um
Estado adequadamente inclusivo e compatiacutevel com uma concepccedilatildeo de
cidadania igualitaacuteria Neste enfoque enquanto interculturalidade enfatiza as
relaccedilotildees entre atores distintos aleacutem de seu encontro respeitoso a
plurinacionalidade enfatiza a autonomia e a diferenccedila (GRIJALVA 2009 p
123)
Acreditamos ao contraacuterio desta visatildeo que diferencia a importacircncia da
interculturalidade e da plurinacionalidade que o Estado Plurinacional e a ideia
de interculturalidade satildeo essenciais para a construccedilatildeo de uma sociedade
inclusiva Um exemplo seria a justiccedila indiacutegena presente na Boliacutevia que dispotildee
de autonomia e independecircncia de suas decisotildees Esses Tribunais potildeem em
tela trecircs princiacutepios fundamentais do direito moderno eurocecircntrico o princiacutepio da
soberania o princiacutepio da unidade e o princiacutepio da autonomia (SANTOS 2012
p 22)
A Justiccedila indiacutegena eacute um projeto amplo que envolve o reconhecimento
do pluralismo poliacutetico plurinacional o pluralismo na gestatildeo do territoacuterio o
pluralismo intercultural e o pluralismo na forma de organizar a economia e
conceber a propriedade (SANTOS 2012 p22) Assim o pluralismo eacute a
principal inovaccedilatildeo vinda da Constituiccedilatildeo pois estaacute presente e eacute considerada
em todos os aspectos da dinacircmica social boliviana (LEONEL JUacuteNIOR 2015 p
119)
Desta forma a concepccedilatildeo de Estado Plurinacional desconstroacutei as
matizes entranhadas do constitucionalismo claacutessico trazendo uma visibilidade
e autonomia aos povos originaacuterios antes invisibilizados Eacute importante ressaltar
que a justiccedila indiacutegena depende do sucesso do Estado Plurinacional pois se
este fracassa a justiccedila indiacutegena eacute reduzida a um mecanismo alternativo de
resoluccedilatildeo de pequenos conflitos que para o poder dominante seria bem mais
interessante este fim (SANTOS 2012 p 25)
34 COLONIALIDADE DECOLONIALIDADE E INTERCULTURALIDADE NA
CONSTRUCcedilAtildeO DO SUJEITO LATINO-AMERICANO
36
O descobrimento da Ameacuterica Latina representa da mesma maneira o
seu encobrimento Para os europeus que aqui chegaram esta terra natildeo
possuiacutea histoacuteria cultura ou religiatildeo sendo os habitates chamados de baacuterbaros
devendo por isso serem civilizados para que pudessem conhecer o avanccedilo
moderno
Este processo que encobriu o continente Latino Americano ateacute hoje
encontra seus resquiacutecios de forma que ainda encobre a cultura os povos os
saberes os valores e tudo que pudesse ser considerado baacuterbaro (GOMES
2013 p49-53)
O descobrimento desta forma traz a suposta modernidade ao
continente sendo a principal causa da invisibilizaccedilatildeo dos seus povos
Enrique Dussel (1994) analisa a existecircncia em verdade de dois
conceitos de modernidade O primeiro seria aquele hegemonicamente
conhecido relativo ao processo criacutetico ocorrido na Europa no seacuteculo XVIII
sendo caracterizado como saiacuteda da idade meacutedia e reconhecimento da
racionalidade e da ciecircncia e desenvolvimento do ser humano vinculado a
acontecimentos histoacutericos como a Reforma e a Revoluccedilatildeo Francesa (DUSSEL
2000 p 35-40)
Em outro sentido estaria conexo ao surgimento da modernidade e agrave
conquista do Atlacircntico pela Europa Ibeacuterica que se iniciou em 1492 ao
predomiacutenio de uma histoacuteria mundial uacutenica a Europa seria o centro e as demais
localidades seriam a ldquoperiferiardquo (DUSSEL 2000 p 45-46)
Jaacute a noccedilatildeo de civilizaccedilatildeo por Anibal Quijano (1992) significou uma
nova maneira de legitimar as antigas ideias e praacuteticas de relaccedilotildees de
superioridadeinferioridade entre dominantes e dominados
Os sistemas culturais apenas coexistiam entre si No entanto a partir
da expansatildeo europeia o etnocentrismo europeu passa a se identificar como a
universalidade-mundialidade e com isso a estabelecer o mito da modernidade
como novo paradigma da vida cotidiana da compreensatildeo da histoacuteria da
ciecircncia e da religiatildeo (DUSSEL 1994 p 175-176)
37
Diante deste fato Arturo Escobar conclui que natildeo haacute modernidade sem
colonialidade sendo esta uacuteltima constitutiva da primeira (ESCOBAR 2003 p
61) A colonialidade ressalte-se eacute diferente de colonialismo pois se refere a
diferentes momentos histoacutericos A colonialidade10 eacute um conceito maleaacutevel que
opera em diversos niacuteveis vinculado num primeiro momento a uma expressatildeo
abreviada de matriz colonial a que Aniacutebal Quijano batizou como colonialidade
do poder (DAMAacuteZIO 2009 p2)
O colonialismo faz referecircncia a um padratildeo de dominaccedilatildeo e exploraccedilatildeo
no qual o controle da autoridade poliacutetica dos recursos de produccedilatildeo e do
trabalho tecircm identidades distintas e suas sedes centrais estatildeo em outra
administraccedilatildeo (QUIJANO 2007 p 93)
A colonizaccedilatildeo neste sentido natildeo se foi com a independecircncia dos
Estados Americanos A independecircncia real de vida e cultura eacute um movimento
que estaacute acontecendo com os povos da regiatildeo Tal fenocircmeno eacute um amplo
processo que tem seus reflexos no modo de vida que forjou uma forma de viver
de maneira homogecircnea e intolerante (MACHADO 2013 p148)
Tendo esses paracircmetros a colonialidade atraveacutes das liccedilotildees de Walter
Mignolo (2005) pode ser dividida em colonialidade do poder do ser e do saber
A colonialidade do poder se refere agrave relaccedilatildeo entre formas modernas de
exploraccedilatildeo e dominaccedilatildeo poliacutetica e econocircmica A colonialidade do ser se destina
agrave experiecircncia vivida na colonizaccedilatildeo e seu impacto na linguagem e na
identidade corpoacuterea dos seres subalternizados (MALDONADO-TORRES 2007
p 130)
Jaacute a colonialidade do saber classifica como subalternos os
conhecimentos produzidos pelas naccedilotildees natildeo civilizadas ou fora do eixo
Ameacuterica- Europa A colonialidade do saber seria consequecircncia da colonialidade
do ser e do poder (MIGNOLO 2005 p63) Ela institui o Eurocentrismo como
fonte uacutenica do saber descartando qualquer tipo de produccedilatildeo oriunda dos 10 A Colonialidade eacute fruto da modernidade comeccedilando com a chegada dos europeus ao continente Latino em 1942 Para Mignolo a retoacuterica da modernidade vem sempre vinculada a loacutegica da colonialidade de modo que natildeo existe modernidade sem colonialidade (MIGNOLO 2008 p 239)
38
indiacutegenas ou afros e tambeacutem das mulheres campesinos e outros grupos
historicamente subalternizados (WALSH 2007 p56)
Nesta perspectiva os conhecimentos subalternos foram excluiacutedos
omitidos silenciados e ignorados Tais ensinamentos eram classificados como
algo ldquomiacutesticordquo ldquofolcloacutericordquo e ldquoprimitivordquo pois natildeo provinham de uma
racionalidade vinda de padrotildees e paradigmas epistemoloacutegicos europeus
(DAMAacuteZIO 2009 p2) Concluiacutemos que soacute o conhecimento gerado pela elite
cientiacutefica e filosoacutefica europeia eacute tido como relevante pois foi passado como
conhecimento ldquoverdadeirordquo no qual se ditou o que e como se deve pensar com
a preocupaccedilatildeo de ser essencialmente ldquoneutrordquo e desprovido de ldquoimpurezasrdquo
Nestes termos Eloise Damaacutezio analisa que o modelo de Estado-naccedilatildeo
que surge com a modernidadecolonialidade eacute homogeneizador e tal noccedilatildeo de
unidade foi vendida justamente como uma forma de fortalecer a cultura
hegemocircnica de determinado paiacutes com o mito de que juntos seriacuteamos fortes
(DAMAacuteZIO 2009 p2) Mas esta unidade foi ao final resultado da imposiccedilatildeo
de uma cultura de um valor de uma raccedila que determinaram os padrotildees e
verdades no caminho de um total silecircncio das classes subalternas a partir do
pressuposto de que seria bom para a naccedilatildeo (DAMAacuteZIO 2009 p2-3)
A colonialidade ainda que hegemocircnica e arraigada na sociedade
produz em outros aspectos o seu oposto a decolonialidade ndash que significa
entre outros significados uma confrontaccedilatildeo com as hierarquias de raccedila gecircnero
e sexualidade nas quais foram criadas e fortalecidas pela modernidade
europeia paralelamente ao processo de conquista e escravidatildeo de diversos
povos no planeta (DAMAacuteZIO 2009 p4)
A descolonizaccedilatildeo ou giro descolonial eacute uma forma de
(des)aprendizagem assim eacute desaprender tudo que foi imposto pela
colonizaccedilatildeo e desumanizaccedilatildeo (WALSH 2008 p4) O projeto de
descolonizaccedilatildeo natildeo procura colocar um novo modelo para todo o mundo mas
mostrar que haacute outra forma de organizaccedilatildeo social que natildeo o europeu ou
americano E que esta forma pode conviver com as outras formas e propotildee
uma confrontaccedilatildeo com as hierarquias de raccedila gecircnero e sexualidade
39
construiacutedas pelo eurocentrismo mediante a construccedilatildeo de categorias como a
interculturalidade e a transmodernidade (GOMES 2015 p73)
A decolonialidade encontra nos textos do novo constitucionalismo
latino-americano os mecanismos possiacuteveis de desconstruccedilatildeo da sociedade
colonial como a interculturalidade e o Estado Plurinacional A emancipaccedilatildeo
dos sujeitos negados bem como a descolonizaccedilatildeo natildeo eacute um processo que
surgiu do vazio Eacute fruto de lutas constantes de desconstruccedilatildeo e reafirmaccedilatildeo
dos indiacutegenas negros e mulatos Estes sempre foram considerados inferiores
e por conta disso foram subalternizados (MIGNOLO 2005 p 63)
Seguindo a criacutetica de Ana Ceciacutelia Gomes (GOMES 2015 p73-75) e de
Eloiacuteze Damaacutesio (2009 p5) acreditamos que o processo de descolonizaccedilatildeo
natildeo pode ser visto sem a interculturalidade pois ambos os conceitos
possibilitam o questionamento da universalidade do conhecimento cientiacutefico
que impera nas ciecircncias sociais e no direito que natildeo captam a diversidade e a
riqueza da experiecircncia social nem as alternativas epistemoloacutegicas contra-
hegemocircnicas e descoloniais A reconstruccedilatildeo do Estado Plurinacional a partir da
interculturalidade possibilita na visatildeo de Gladstone Leonel o giro
descolonizador alterando em parte as estruturas do poder estabelecidas
histoacutericamente (2015 p 141)
Assim as constituiccedilotildees do Equador e da Boliacutevia aparecem nesse
cenaacuterio comprometidas com uma transformaccedilatildeo radical da sociedade sendo
as principais manifestaccedilotildees de resistecircncia indiacutegena em nossa Ameacuterica
(BRANDAtildeO 2015 p 140-141)
A perspectiva descolonizadora aparece na organizaccedilatildeo estatal natildeo soacute
com a proposta do pluralismo juriacutedico e da interculturalidade bem como no
fomento e consolidaccedilatildeo do TCP e com a inclusatildeo da jurisdiccedilatildeo indiacutegena Aleacutem
disso o poder executivo na Boliacutevia criou dentro do Ministeacuterio da Cultura o
inovador Vice-ministeacuterio da descolonizaccedilatildeo11 (LEONEL JUNIOR 2015 p 145)
11 Ele objetiva gerar possibilidades de discussotildees poliacuteticas e acadecircmicas que abra novos padrotildees epistemoloacutegicos para aleacutem da reproduccedilatildeo educacional ocidental haacute tambeacutem o vice-ministeacuterio de interculturalidade (LEONEL JUacuteNIOR 2015 p 145-146)
40
No mesmo sentido Raul Prada Alcoreza define que a descolonizaccedilatildeo
implica a desmontagem da heranccedila colonial do poder que segundo o proacuteprio a
colonialidade eacute a heranccedila estrutural da colonizaccedilatildeo e da colocircnia se tratando de
uma estrutura racializada de poder Com a desmontagem da proacutepria
colonialidade do poder e do estado-naccedilatildeo pode-se construir um projeto cultural
mesticcedilo (ALCOREZA 2015 p 383 -391)
41
4 INTERCULTURALIDADE NO MARCO DO NOVO CONSTITUCIONALISMO
LATINO-AMERICANO
41 INTERCULTURALIDADE E MULTICULTURALISMO ALGUMAS
DEFINICcedilOtildeES RELEVANTES
Na criaccedilatildeo da ONU em 1948 os paiacuteses latino-americanos com raras
exceccedilotildees declararam que natildeo tinham minorias eacutetnicas (SANTOS 2012 p 21)
Isso mostra que a invisibilidade do outro eacute latente em nossa cultura e natildeo estaacute
presa ao passado recente alguns inclusive eram ateacute maioria eacutetnica (SANTOS
2012 p 21) Assim estabelecer a diferenccedila entre multiculturalismo e
interculturalidade vai aleacutem de um mero debate teoacuterico Em linhas gerais o
multiculturalismo sustenta a produccedilatildeo e administraccedilatildeo da diferenccedila dentro da
ordem nacional (WALSH 2006 p8)
O multiculturalismo foi bastante presente nas constituiccedilotildees dos anos 80
e 90 com sua perspectiva inclusiva mas sem ruptura com os mecanismos
excludentes pelo contraacuterio reconhecendo tolerando e incorporando o
diferente Cesar Augusto Baldi explica os ciclos do multiculturalismo definindo
que
o constitucionalismo multiculturalrdquo (1982-1988)- introduz o conceito de diversidade cultural o reconhecimento da configuraccedilatildeo multicultural da sociedade e alguns direitos especiacuteficos para indiacutegenas Canadaacute (1982) por exemplo reconhece sua heranccedila multicultural e os ldquodireitos aboriacutegenesrdquo Guatemala (1985) Nicaraacutegua (1987) e Brasil (1988) reconhecem a ldquoconformaccedilatildeo multicultural da naccedilatildeo ou Estado o direito agrave identidade cultural e novos direitos indiacutegenas (BALDI 2013 p 93)
Jaacute a interculturalidade aponta caminhos radicais na ordem nacional
Assim para esta a meta natildeo eacute simplesmente reconhecer tolerar nem tatildeo
pouco incorporar o diferente dentro da matriz e estruturas estabelecidas Se
fosse apenas isso estariacuteamos diante de um fenocircmeno meramente formal que
natildeo desconstroacutei as raiacutezes da desigualdade (WALSH 2006 p08) Assim para a
preservaccedilatildeo da multiplicidade cultural de acordo com Bruno Galindo o
constitucionalismo precisa ser intercultural pois a Constituiccedilatildeo deve ser um
42
espaccedilo de diaacutelogo entre as diferentes culturas sociais (GALINDO 2006 p
115)
Assim o Estado Plurinacional e Intercultural defendido pela Boliacutevia e
pelo Equador natildeo exige simplesmente um reconhecimento da diversidade mas
a celebraccedilatildeo da diversidade cultural e o enriquecimento reciacuteproco entre as
vaacuterias culturas presentes (SANTOS 2012 p 20)
O capitalismo global no entanto opera com uma loacutegica multicultural
que incorpora a diferenccedila neutralizando-a e esvaziando-a de seu significado
efetivo O reconhecimento e respeito agrave diversidade cultural se converte numa
nova estrateacutegia de dominaccedilatildeo que ofusca e manteacutem a diferenccedila colonial
atraveacutes da retoacuterica discursiva do multiculturalismo (WALSH 2008-B p4) Para
Boaventura o colonialismo eacute o responsaacutevel por todo sistema de naturalizaccedilatildeo
das relaccedilotildees de dominaccedilatildeo e subordinaccedilatildeo baseadas em diferenccedilas eacutetnicas
raciais (2012 p 20)
Desta forma para combater a loacutegica do capitalismo global natildeo eacute
qualquer perspectiva intercultural que responde e desconstroacutei a sociedade Haacute
diversas formas de trabalhar e analisar a sociedade de forma intercultural
Catherine Walsh desta forma trabalha com trecircs perspectivas sobre a
interculturalidade a relacional a funcional e a criacutetica A relacional diz respeito
ao intercacircmbio entre as culturas ou seja entre pessoas praacuteticas saberes
valores e tradiccedilotildees culturais distintas que podem ocorrer em condiccedilotildees de
igualdade ou desigualdade (como o contato entre povos indiacutegenas e
afrodescendentes e a sociedade branco-mesticcedila crioula) No entanto o
problema com esta perspectiva eacute que ela oculta os conflitos e os contextos de
poder dominaccedilatildeo e colonialidade (WALSH 2010 p 140-141)
A interculturalidade funcional reconhece a diversidade e diferenccedilas
culturais com a necessidade de inclusatildeo social no interior da estrutura global
Para tanto procura promover o diaacutelogo a convivecircncia e a toleracircncia Todavia
ela natildeo questiona as causas da assimetria e da desigualdade social e cultural
nem as regras do jogo (WALSH 2010 p 141)
43
Na anaacutelise de Ana Ceciacutelia Gomes seguindo a perspectiva de Catherine
Walsh a interculturalidade funcional
Manteacutem a colonialidade das estruturas sociais vigentes de caraacuteter racista e eurocecircntrico Seria portanto uma interculturalidade limitada agrave intoleracircncia e ao reconhecimento com a intenccedilatildeo de assimilaccedilatildeo das estruturas modernas coloniais de cultura hegemocircnica (GOMES 2015 p75)
Jaacute a interculturalidade criacutetica parte do problema estrutural-colonial-
racial Reconhece que a diferenccedila se constroacutei dentro de uma estrutura de
matriz colonial do poder racionalizado e hierarquizado e se concebe a partir da
problemaacutetica da modernidade-colonialidade-racialidade e a relaccedilatildeo com o
capitalismo do mercado (WALSH 2008-A p 140)
Catherine Walsh reconhece que a interculturalidade criacutetica ainda natildeo
existe mas trata-se de um processo em construccedilatildeo (2008-A p140) Natildeo se
trata simplesmente de reconhecer descobrir ou tolerar o outro Eacute algo mais
profundo trata-se de impulsionar nas estruturas coloniais de poder propostas
processos e projetos Eacute reconceituar e refundar estruturas sociais epistecircmicas
e de existecircncia com outros modos de viver pensar e existir (WALSH 2010
p4)
Eacute esta uacuteltima perspectiva que adotaremos no presente trabalho
(interculturalidade criacutetica) pois acreditamos que estaacute inserida nas constituiccedilotildees
do novo constitucionalismo latino-americano sendo contra-hegemocircnica e
descolonial do ser do poder e do saber Assim quando for dito
interculturalidade no presente trabalho entenda-se por interculturalidade
criacutetica
Os estudos sobre a interculturalidade ou diaacutelogo intercultural datam
de antes das constituiccedilotildees do NCLA Assim o fenocircmeno intercultural eacute algo
que existe na academia haacute bastante tempo encontrando nas constituiccedilotildees
supracitadas a efetivaccedilatildeo normativa dos debates teoacutericos propostos Assim ao
adotarmos a interculturalidade criacutetica proposta por Catherine Walsh como base
teoacuterica deste trabalho natildeo negligenciamos os outros estudos que tambeacutem
trabalham com a temaacutetica intercultural
44
O professor Bruno Galindo da UFPE por exemplo tem um livro
chamado ldquoTeoria Intercultural da Constituiccedilatildeo (A Transformaccedilatildeo Paradigmaacutetica
da Teoria da Constituiccedilatildeo diante da Integraccedilatildeo Interestatal na Uniatildeo Europeacuteia e
no Mercosul)rdquo no qual trabalha alguns conceitos de interculturalidade e traccedila
os paracircmetros para a definiccedilatildeo de sua teoria intercultural No livro o autor
antes de explicar a teoria a que se filia debate a diferenccedila entre
interculturalismo constitucional e constitucionalismo intercultural
O constitucionalismo intercultural abriga um diaacutelogo entre as diversas
culturas existentes na sociedade com respeito agraves minorias existentes
acarretando a inclusatildeo integrativa inclusive de comunidades indiacutegenas
(GALINDO 2006 p 115-116) Jaacute o interculturalismo constitucional trata de
conhecer diversas culturas constitucionais no ocidente e de projetar uma
relaccedilatildeo dialoacutegica entre as mesmas (GALINDO 2006 p 116)
Assim o autor debate sobre a interculturalidade projetada sob o prisma
de constitucionalismos (entre os seus textos normativos) nos quais as
constituiccedilotildees dialogam estabelecendo ligaccedilotildees entre culturas refutando assim
o constitucionalismo intercultural o qual denomina de teoria intercultural da
Constituiccedilatildeo (GALINDO 2006 p 116-148)
Desta forma a teoria intercultural natildeo seria interessante para se utilizar
como um dos marcos teoacutericos do presente trabalho pois como jaacute dito o autor
procura debater a interculturalidade sobre o prisma de constitucionalismos ou
seja entre culturas constitucionais O nosso enfoque no entanto seria mais
proacuteximo do que ele define como constitucionalismo intercultural natildeo trabalhado
em sua obra
Haacute diversos outros autores que tambeacutem trabalham com a proposta
intercultural Analisar cada corrente e pensamento seria sair do foco principal
proposto as experiecircncias praacuteticas da interculturalidade na Boliacutevia
Reconhecemos poreacutem as contribuiccedilotildees dos estudos sobre a questatildeo
intercultural de Joaquin Herrera Flores (FLORES 2002) e de Rauacutel Fornet-
Becancourt (FORNET-BECANCOURT 1994) e de muitos outros sobre a
temaacutetica
Inclusive seguimos a linha de pensamento de Natalia Martinuzzi
Castilho que analisa de forma inovadora a possibilidade da interculturalidade
defendida por Herrera Flores poder se conectar com a ideia de
45
transmodernidade e pensamento de fronteira de Enrique Dussel e Walter
Mignolo (CASTILHO 2013 p 153) Mas guardamos o debate e
aprofundamento da temaacutetica para outro momento oportuno
42 UMA ANAacuteLISE DA INTERCULTURALIDADE NA CONSTITUICcedilAtildeO
BOLIVIANA DE 2009
Na perspectiva de Catherine Walsh a interculturalidade prevista eacute a
criacutetica marca patente do novo constitucionalismo Natildeo vislumbramos falar de
novo constitucionalismo sem falar dos diaacutelogos interculturais do Estado
Plurinacional e do processo descolonizador Satildeo temas e conceitos
necessaacuterios para o entendimento e inclusive para a consolidaccedilatildeo do novo
constitucionalismo latinondashamericano Tais propostas vatildeo no sentido de tornar
visiacutevel o que era invisiacutevel entender a loacutegica dos povos ancestrais e positivar
nas constituiccedilotildees os seus conhecimentos (BRANDAtildeO 2015 p40)
Eacute importante ressaltar que natildeo haacute apenas mecanismos vazios ou
apenas enumerativos de ldquodescolonizaccedilatildeordquo ldquoplurinacionalidaderdquo e
ldquointerculturalidaderdquo haacute mecanismos e formas de arquitetar o constitucionalismo
nesses paiacuteses (BRANDAtildeO 2015 p41)
Eacute evidente que natildeo basta apenas prever dogmaticamente tais direitos
eacute preciso efetivaacute-los O artigo 5ordm I da Constituiccedilatildeo boliviana seria um exemplo
dessa tentativa de efetivaccedilatildeo pois garante que o idioma oficial eacute o castelhano
e todos os outros que compotildeem a Boliacutevia demonstrando uma tentativa de
aproximaccedilatildeo entre o texto constitucional e o povo com uma linguagem simples
e inclusiva (LEONEL JUacuteNIOR 2015 p122)
Entre outros mecanismos de integraccedilatildeo a Boliacutevia prevecirc de acordo
com a anaacutelise de Cesar Augusto Baldi a educaccedilatildeo democraacutetica participativa
comunitaacuteria e descolonizadora (art 78I) sendo intercultural e intracultural em
todo o sistema educativo (art 78 II 91II em relaccedilatildeo ao ensino superior)
fomentando o diaacutelogo intercultural a igualdade de gecircnero a natildeo violecircncia e a
vigecircncia de direitos humanos (art 79) Aleacutem disso de acordo com o autor
46
a erradicaccedilatildeo do analfabetismo deve respeitar a realidade cultural e linguiacutestica da populaccedilatildeo (art 84) e eacute garantida a liberdade de feacute de consciecircncia de ensino da religiatildeo ldquoassim como a espiritualidade das naccedilotildees e povos indiacutegenas campesino originaacuteriosrdquo (art 86) Os saberes conhecimentos valores espiritualidades e cosmovisotildees tradicionais satildeo reconhecidos como patrimocircnio nacional (arts 98 II e 100I) inclusive com registro de propriedade intelectual (art 100 II cc 99II) (BALDI 2013 p 104)
No entanto mesmo vendo o texto constitucional tatildeo rico adverte Raul
Llasage Fernandez que para alcanccedilar a interculturalidade se faz
imprescindiacutevel superar os estereoacutetipos de raccedila e etnia e estabelecer o diaacutelogo
intercultural nessa perspectiva (FERNANDEZ 2014 p23) A cosmovisatildeo
indiacutegena o Estado Plurinacional e diversos outros pontos soacute satildeo possiacuteveis
graccedilas agrave superaccedilatildeo desses estereoacutetipos e de uma ideia intercultural que
permeia todo o texto constitucional seja diretamente ou indiretamente
Assim na visatildeo desse autor soacute eacute possiacutevel falar em Estado
Plurinacional porque haacute uma ideia de dialogo intercultural Um sem o outro eacute
mera retoacuterica O Estado Plurinacional eacute a consolidaccedilatildeo da ideia de
interculturalidade A existecircncia dele depende dos mecanismos interculturais
que satildeo aplicados Natildeo se pode desta forma acreditar que a sociedade estaacute
pronta para ser intercultural sem uma visatildeo criacutetica emancipadora
Eacute a demonstraccedilatildeo praacutetica de que isso eacute possiacutevel de que um diaacutelogo
intercultural eacute possiacutevel e acima de tudo eacute emancipador revolucionaacuterio e
necessaacuterio para a consolidaccedilatildeo do novo constitucionalismo na Ameacuterica Latina
(LEONEL JUacuteNIOR 2015 p144)
A construccedilatildeo de uma interculturalidade criacutetica afeta a estrutura de
poder estabelecida e abre espaccedilo para a consolidaccedilatildeo do diaacutelogo entre as
culturas Como bem salientou Pedro Brandatildeo quando observou que dos 400
artigos da Constituiccedilatildeo Boliacuteviana 80 fazem referecircncia aos povos indiacutegenas
reconhecendo inuacutemeros direitos que lhe satildeo outorgados (2015 p143) sendo
essencais para a formaccedilatildeo de uma democracia efetivamente intercultural
presentes jaacute no proacuteprio texto constitucional
47
Por democracia intercultural entende Boaventura de Souza Santos a
coexistecircncia de diferentes formas de deliberaccedilatildeo democraacutetica diferentes
criteacuterios de representaccedilatildeo democraacutetica reconhecimento de direitos coletivos de
origem ancestral reconhecimento de novos direitos fundamentais educaccedilatildeo
voltada para formas de sociabilidade e subjetividade baseadas na
reciprocidade cultural (2015 p 202)
A Constituiccedilatildeo boliviana reconhece no artigo 11 (BOLIacuteVIA 2009) que
satildeo reconhecidas trecircs formas de democracia a representativa a participativa e
a comunitaacuteria Todas satildeo exercidas ao mesmo tempo pela populaccedilatildeo que nos
seus espaccedilos satildeo soberanas em suas decisotildees A democracia intercultural
desta forma abarca essas trecircs definiccedilotildees embora amplas natildeo satildeo isentas de
problemas e criacuteticas (SANTOS 2015 p 203)
Argumenta Boaventura que o primeiro problema de tal democracia
seria como conseguir deliberaccedilotildees por consenso e unanimidade ou o caraacuteter
democraacutetico de seleccedilatildeo dos cargos rotativos Para uma noccedilatildeo poliacutetica da qual
viemos onde a vontade da maioria prevalece parece quase impossiacutevel
chegar-se ao consenso
Mas adverte o autor que tal perspectiva negativa eacute um modo
monocultural de analisar a democracia intercultural Para ele quando os
problemas satildeo ressaltados dentro das comunidades fazem todo o sentido e
devem ser discutidos ateacute pelo caraacuteter heterogecircneo dos grupos com diferenccedilas
poliacuteticas econocircmicas de sexo e idade (SANTOS 2015 p203)
O segundo problema que adverte o estudioso eacute fruto de uma visatildeo
monocultural desta vez da interculturalidade quando se vende a imagem de
que as mulheres satildeo sistematicamente discriminadas O que natildeo eacute verdade
segundo Boaventura uma vez que o bem viver defendido na Constituiccedilatildeo
comeccedila em casa e mais ainda satildeo as mulheres indiacutegenas as protagonistas
dos mais ativos e inovadores movimentos sociais da Ameacuterica Latina Aleacutem
disso a proacutepria Constituiccedilatildeo determina no artigo 11 que dos tipos de
democracia existentes em todas haacute equivalecircncia de condiccedilotildees entre homens e
mulheres (SANTOS 2015 p 203)
48
A interculturalidade eacute um processo complexo pois se trata de
transformar relaccedilotildees verticais entre culturas em realccedilotildees horizontais (SANTOS
2015 p 205) Para isso Boaventura enumera o diaacutelogo como algo
fundamental e enriquecedor para esse processo pois eacute onde cada cultura se
veraacute como incompleta para resolver todas as aspiraccedilotildees e seriam necessaacuterias
para uma sociedade mais inclusiva Natildeo devendo confundir no entanto com a
fusatildeo de culturas O reconhecimento da plurinacionalidade seria desta forma
fundamental para o reconhecimento da interculturalidade (2015 p 205)
Voltando um pouco a falar sobre a questatildeo de gecircnero o feminismo tem
contribuiacutedo para a criacutetica da espistemologia eurocecircntrica dominante O
feminimo poacutes-colonial (2015 p 6) defendido pelo autor natildeo tem fomentado a
criaccedilatildeo de um Estado Plurinacional e intercultural no entanto traz liccedilotildees
importantes
Primeiro o caraacuteter acumulativo das desigualdades Aleacutem de mulheres
muitas das oprimidas satildeo indiacutegenas pobres e campesinas Ao observar esse
vieacutes acumulativo das desigulades o feminismo poacutes-colonial se afasta da visatildeo
europeia criacutetica e se aproxima do Estado intercultural e Plurinacional tendo um
vieacutes descolonizador e anticapitalista (SANTOS 2015 p 207)
As mulheres indiacutegenas e afrodescendentes de acordo com a anaacutelise
satildeo as que mais sofrem com o mito da democracia racial pois muitas vezes
satildeo vitimas dentro da sua proacutepria comunidade supostamente homogecircnea Os
oprimidos natildeo podem ser opressores por isso muitas delas denunciam que
supostos consensos satildeo visotildees seletivas dos direitos coletivos que deixam de
fora os direitos das mulheres (SANTOS 2015 p 208) Sobre a temaacutetica
debateremos mais no capiacutetulo 4 quando formos analizar as JIOC
Uma segunda contribuiccedilatildeo do feminismo descolonizador para a
democracia intercultural radica na criacuteticia de que natildeo haacute uma soacute forma de
igualdade de gecircnero Dentro da cosmovisatildeo indiacutegena as relaccedilotildees entre
homens e mulheres satildeo concebidas como chacha-warmi12 o conceito Aymara
12 Chacha-warmi Desde una perspectiva bioloacutegica es Chacha = hombre varmi = mujer Desde una perspectiva sociocultural es matrimonio Unioacuten de dos seres humanos opuestos
49
e Queacutechua que significa complementariedade tendo entre outros sentidos o
caminhar juntos reciprocidade ou dualidade (SANTOS 2015 p 209) A ideia eacute
que nenhum homem e nenhuma mulher satildeo plenamente cidadatildeos ou pessoas
inteiras na comunidade Satildeo a metade de um todo e juntos constituem um ser
completo para a comunidade
Por fim uma terceira contribuiccedilatildeo eacute a visatildeo de corpo como terra e
territoacuterio aacutegua aacutervores e recursos naturais Tal visatildeo tem contribuiacutedo para
recontextualizar a discriminaccedilatildeo das mulheres pertencentes a minorias
(SANTOS 2015 p 209)
No texto da Constituiccedilatildeo boliviana seguindo esta criacutetica de autonomia
e reconfiguraccedilatildeo do papel das mulheres reconhece o artigo 45 V a visatildeo
intercultural no que tange ao direito das mesmas perpassando inclusive a
gravidez garantindo uma maior autonomia da mulher sobre seu corpo e sobre
a cultura e religiosidade que permeia este momento
Artiacuteculo 45 V Las mujeres tienen derecho a la maternidad segura con una visioacuten intercultural y gozaraacuten de especial asistencia proteccioacuten del Estado durante el embarazo parto y en los periodos pre y post natal (BOLIacuteVIA 2009)
Por fim haacute criacuteticas constantes em dizer que os direitos coletivos
priorizados pela democracia intercultural terminariam violando os direitos
individuais A bem da verdade os direitos coletivos primaacuterios pertencem agrave
comunidade e por isso podem em certas circunstacircncias entrar em conflito
com os direitos individuais Mas para tais embates haacute instacircncias proacuteprias para
resolver estes problemas sempre todavia analisado com um vieacutes intercultural
Assim concluiacutemos que os avanccedilos democraacuteticos propostos como a
democracia participativa e a autonomia comunitaacuteria fomentam loacutegicas praacuteticas
e modos de vivier que estariam inter-relacionados e inter-penetrados pois que
que rigen el modelo aymara como esposa y esposo (Gavilaacuten 1996 64) Para ilustrar la categoriacutea de igualdad de ambos componentes y sus caracteriacutesticas se describen los aspectos maacutes relevantes del modelo de matrimonio aymara y se plantean algunas reflexiones sobre el paradigma conyugal Tambieacuten se ponen de relieve las influencias de modelos externos que tienden a desarticular el paradigma del matrimonio aymara lo que incita a su transformacioacuten provocando trastornos y violencia en su interior (MAMANI 1999)
50
sem duacutevida tais perspectivas abrem inconcebiacuteveis caminhos para a
transformaccedilatildeo profunda do Estado e da sociedade (WALSH 2008-A)
43 EDUCACcedilAtildeO INTERCULTURAL COSMOVISOtildeES INDIacuteGENAS NA
CONSTITUICcedilAtildeO E NA SOCIEDADE
A transformaccedilatildeo atraveacutes da educaccedilatildeo intercultural eacute um dos marcos
para a refundaccedilatildeo do Estado Tanto Boliacutevia13 quanto Equador tentam
implementar os conceitos de interculturalidade e plurinacionalidade no sistema
educativo nacional como norte para uma descolonizaccedilatildeo da educaccedilatildeo numa
tentativa de construccedilatildeo de uma sociedade mais equitativa e justa (WALSH
2008-B p 16-18)
Para tanto a Boliacutevia determina no artigo 30 que as naccedilotildees e povos
indiacutegenas originaacuterios campesinos gozam dos direitos a uma educaccedilatildeo
intracultural intercultural e pluriliacutengue em todo o sistema educativo14 Tal artigo
tem uma clara tentativa de tornar o ensino acessiacutevel a todos e todas sem
desmerecer a cultura e princiacutepios que marcam os povos originaacuterios Tal artigo eacute
fundamental pois envolve diretamente a educaccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
numa fase em que a praacutetica da toleracircncia e do aprendizado em sua cultura
matriz eacute essencial
Em seu artigo 17 a CPE enumera que toda pessoa tem direito a
receber educaccedilatildeo em todos os niacuteveis de maneira universal produtiva integral
13 Bolivia declara en su nueva Constitucioacuten de 2009 el caraacutecter ldquointracultural intercultural y plurilinguumle en todo el sistema educativordquo (Art 78 2) su fundamentacioacuten ldquoabierta humanista cientiacutefica teacutecnica y tecnoloacutegica productiva territorial teoacuterica y praacutectica liberadora y revolucionaria criacutetica y solidariacuteardquo (Art 78 3) y su contribucioacuten al ldquofortalecimiento de la unidad e identidad de todas y todos como parte del Estado Plurinacional asiacute como la identidad y desarrollo cultural de los miembros de cada nacioacuten o pueblo indiacutegena originario campesino y el entendimiento y enriquecimiento intercultural dentro del Estadordquo (Art 80 2) El proyecto de Ley de Educacioacuten Avelino Sintildeani y Elizardo Peacuterez sienta las bases y pautas para esta descolonizacioacuten y refundacioacuten educativa (WALSH 2008-b p10) 14 Artiacuteculo 30 I Es nacioacuten y pueblo indiacutegena originario campesino toda la colectividad humana que comparta identidad cultural idioma tradicioacuten histoacuterica instituciones territorialidad y cosmovisioacuten cuya existencia es anterior a la colonia espantildeola II Las naciones y pueblos indiacutegena originario campesinos gozan de los derechos 12 A una educacioacuten intracultural intercultural y plurilinguumle en todo el sistema educativo (BOLIacuteVIA 2009)
51
gratuita intercultural e sem discriminaccedilatildeo15 Ou seja como uma
complementaccedilatildeo do artigo anterior percebemos que a educaccedilatildeo eacute universal e
com uma clara preocupaccedilatildeo intercultural tambeacutem para os adultos
No artigo 8016 na mesma linha vemos uma tentativa de
descolonizaccedilatildeo e desenvolvimento da consciecircncia plurinacional como objetivo
educativo respeitando cada naccedilatildeo ou povo indiacutegena com enriquecimento
intercultural de todas e todos dentro do Estado (WALSH 2088-B p) Aqui
aleacutem da preocupaccedilatildeo com o indiviacuteduo haacute uma niacutetida preocupaccedilatildeo com o
sujeito de direitos boliviano em diversos niacuteveis e locais
Tais mecanismos vale a pena ressaltar propotildeem uma transformaccedilatildeo
profunda nos sistemas oficiais e comunitaacuterios Aleacutem do texto constitucional
com seus mecanismos e perspectivas Boaventura de Souza Santos sugere a
criaccedilatildeo de uma Universidade Popular dos Movimentos sociais (2015 p 210)
O foco de tal instituiccedilatildeo seria a distinccedilatildeo entre teoria e praacutetica reunindo
ambas atraveacutes de encontros sistemaacuteticos entre quem produz a praacutetica social e
quem produz no campo teoacuterico (SANTOS 2015 p 210) Visualizamos uma
niacutetida preocupaccedilatildeo em juntar a sociedade e a academia para efetivar uma
interculturalidade para aleacutem da teoria e do plano abstrato
Tal ideia natildeo eacute exclusividade de Boaventura de Souza Santos ela vem
presente de forma substancial na Constituiccedilatildeo da boliviana nos artigos 92 e 94
que prevecirc um ensino superior intercultural com interaccedilatildeo social como mola
para o desenvolvimento produtivo e ao conhecimento e fortalecimento da
diversidade
O que ele propotildee eacute a criaccedilatildeo de uma Universidade para a
concretizaccedilatildeo dos princiacutepios constitucionais conforme vemos a seguir
Artiacuteculo 92
15 Artiacuteculo 17 Toda persona tiene derecho a recibir educacioacuten en todos los niveles de manera universal productiva integral gratuita e intercultural sin discriminacioacuten (BOLIacuteVIA 2009) 16 Artiacuteculo 80 II La educacioacuten contribuiraacute al fortalecimiento de la unidad e identidad de todas y todos como ciudadanas y ciudadanos del Estado Plurinacional la identidad y desarrollo cultural de los miembros de cada nacioacuten o pueblo indiacutegena originario campesino y el entendimiento y enriquecimiento intercultural de todas y todos dentro del Estado (BOLIacuteVIA 2009)
52
II La educacioacuten superior promoveraacute la formacioacuten integral intracultural intercultural y plurilinguumle la investigacioacuten cientiacutefica la transferencia de tecnologiacutea y la interaccioacuten social a fin de contribuir al desarrollo productivo al conocimiento y al fortalecimiento de la diversidade cientiacutefica cultural y linguumliacutestica del Estado Artiacuteculo 94 Las universidades puacuteblicas en el marco de sus estatutos estableceraacuten programas de desconcentracioacuten acadeacutemica y de interculturalidad de acuerdo a las necesidades del Estado y de los pueblos indiacutegenas originarios campesinos (BOLIacuteVIA 2009)
Assim faz-se necessaacuterio a criacutetica de que entender a interculturalidade
como processo e projeto dirigidos a outros modos de poder saber e viver vai
aleacutem da educaccedilatildeo intercultural que embora seja um avanccedilo merece
ressalvas
Eacute preciso transcender a relaccedilatildeo entre grupos e praacuteticas ou
pensamentos culturais eacute ir aleacutem da criaccedilatildeo de programas especiais que
permitem a educaccedilatildeo normal e universal (WALSH 2008-B p 14-15)
Assim a interculturalidade criacutetica deve ser entendida como uma
ferramenta pedagoacutegica que questiona a racializaccedilatildeo subalternizaccedilatildeo e
inferiorizaccedilatildeo visibilizando maneiras distintas de saber e viver e buscando o
desenvolvimento e criaccedilatildeo de compreensotildees e condiccedilotildees que busquem outros
modos de pensar ser aprender ensinar estar sonhar e viver (WALSH 2008-
B p 15) Buscando desta forma dentro do texto constitucional da Boliacutevia o
fundamento para a concretizaccedilatildeo de tais preceitos
Nesta linha de construccedilatildeo os ensinamentos presentes no artigo 97 e
98 da CPE pretendem criar centros com fomaccedilatildeo e capacidade de construir a
educaccedilatildeo intercultural intracultural pluriliacutengue e cientiacutefica Ou seja um centro
que procure a capacitaccedilatildeo do profissional para atuar de forma consciente e
constante na educaccedilatildeo intercultural A formaccedilatildeo dos docentes seraacute uacutenica
gratuita intercultural pluriliacutengue e com compromisso social dentre outros
princiacutepios conforme observamos nos artigos seguintes da Carta Constitucional
Artiacuteculo 97 I Las universidades estaacuten obligadas a crear y sostener centros de formacioacuten y capacitacioacuten popular e intercultural de acceso libre en concordancia con los principios y fines del sistema educativo Artiacuteculo 98 I Es responsabilidad del Estado la formacioacuten y capacitacioacuten docente a traveacutes de las escuelas superiores de formacioacuten de docentes La formacioacuten de docentes seraacute uacutenica fiscal
53
gratuita intracultural intercultural plurilinguumle cientiacutefica y productiva y se desarrollaraacute con compromisso social y vocacioacuten de servicio
Assim a educaccedilatildeo intercultural criacutetica como ato poliacutetico-pedagoacutegico
procura intervir na refundaccedilatildeo da sociedade onde suas estruturas racializam
inferiorizam e desumanizam (WALSH 2010 p2)
Desta forma a interculturalidade criacutetica e a decolonialidade satildeo
projetos e processos que fazem questionar transformar sacudir e construir Tal
acepccedilatildeo na visatildeo de Catherine Walsh eacute chamada de pedagogiacutea de-colonial
(2008-b p15) Onde a diversidade cultural como estaacute explicita no artigo 100
da CPE eacute a base essencial do Estado Plurinacional
Artiacuteculo 100 I La diversidad cultural constituye la base esencial del Estado Plurinacional Comunitario La interculturalidad es el instrumento para la cohesioacuten y la convivencia armoacutenica y equilibrada entre todos los pueblos y naciones La interculturalidad tendraacute lugar con respeto a las diferencias y em igualdad de condiciones
Outro ponto salutar aleacutem da educaccedilatildeo para a construccedilatildeo de
epistemologias do sul de Boaventura seria o uso da ecologia dos saberes e a
traduccedilatildeo intercultural Tais instrumentos reconhecem a existecircncia de um debate
civilizatoacuterio e aceita suas consequecircncias no processo de uma democracia
intercultural e da refundaccedilatildeo do Estado (SANTOS 2015 p 209-210)
Na Constituiccedilatildeo equatoriana haacute inclusive uma extensatildeo do
conhecimento intercultural ao campo epistecircmico pois reconhece a ciecircncia e o
conhecimento como natildeo singulares e uacutenicos e identifica os conhecimentos
ancestrais como cientiacuteficos e tecnoloacutegicos relevantes para todos e para todas
Tal pensamento contribui natildeo apenas para o bem estar pessoal mas para a
consolidaccedilatildeo do ldquobuen vivirrdquo ou sumak kawasay (Art 387) (WALSH 2010 p
11) Aleacutem disso garante-se o direito a que se respeite integralmente sua
existecircncia e o mantenimento e regeneraccedilatildeo de seus ciclos vitais estrutura
funccedilotildees e processos evolutivos (art71) aleacutem de reconhecer seu direito agrave
restauraccedilatildeo (Art 72) (EQUADOR 2008)
A noccedilatildeo de sumak kawasay (ou de ldquobuen vivirrdquo) eacute fruto das
epistemologias do sul que mostram a forccedila de outros saberes natildeo lineares
Para sua concretizaccedilatildeo eacute indispensaacutevel repensar a proacutepria noccedilatildeo de bem viver
54
em termos plurinacionais e interculturais respeitando as necessidades da
natureza
Tal visatildeo pode ser a soluccedilatildeo para uma nova educaccedilatildeo inclusive
alimentar podendo controlar a escassez de produtos alimentiacutecios baacutesicos e
ateacute dos desastres naturais (BRANDAtildeO 2015 p 156)
O conceito de bem viver expotildee desta forma uma cosmovisatildeo distante
da ocidental um saber que tem suas raiacutezes comunitaacuterias e natildeo capitalistas
com a qual rompe inclusive com os diversos socialismos que jaacute existiram ateacute
os dias atuais (ACOSTA 2016 p 2)
Ressalta Gudynas nesta perspectiva que o conceito de bem viver natildeo
estaacute vinculado agrave ideia de viver na selva O bem viver natildeo eacute anti-tecnoloacutegico
mas se aproveita da tecnologia ao mesmo tempo que natildeo exclui outras formas
de conhecimentos uacuteteis para a construccedilatildeo de nossa sociedade (GUDYNAS
2011 p 16)
Assim a partir do momento que o bem viver questiona radicalmente as
bases do desenvolvimento atual potildee em cheque a proacutepria modernidadede de
origem europeia e seus saberes (GUDYNAS e ACOSTA 2011 p 81) No
entanto adverte o proacuteprio Alberto Acosta que colocar todos os esforccedilos na
aposta de que o novo constitucionalismo bastaria para implementar o projeto
intercultural eacute crer que seria possiacutevel uma revoluccedilatildeo cultural poliacutetica e
econocircmica a partir das leis Assim determina o autor que
La expedicioacuten y aprobacioacuten de la Constitucioacuten de Montecristi de 2008 puede anotarse sin ninguna duda en el lado del haber de la ldquorevolucioacuten ciudadanardquo Pero su sola expedicioacuten no asegura nada como lo hemos visto en estos antildeos Como parte de la construccioacuten colectiva de un nuevo pacto de convivencia social y ambiental se propuso la necesidad de construir nuevos espacios de libertad e igualdad y romper todos los cercos que impiden su vigencia (ACOSTA 2013 p10)
44 DEMOCRACIA INTERCULTURAL OS POSSIacuteVEIS CAMINHOS PARA
UMA CONCILIACcedilAtildeO PLURIEacuteTNICA
55
Mesmo com a perspectiva intercultural presente nas constituiccedilotildees da
Boliacutevia e do Equador observa-se que a integraccedilatildeo intercultural embora criacutetica
e voltada para sujeitos negados parece natildeo estar completa e de forma
integrativa para todos os povos principalmente na Constituiccedilatildeo boliviana
Embora seja reconhecido que tanto Equador quanto Boliacutevia procurem
descolonizar suas instituiccedilotildees criando como no caso boliviano o vice-
ministeacuterio da descolonizaccedilatildeo O colonialismo ainda eacute muito presente e
perpassa de forma mais conhecida no racismo (SANTOS 2012 p 21)
Com tal criacutetica ressalvamos que a ausecircncia da populaccedilatildeo afrobolivia
no texto constitucional eacute algo que macula uma sociedade que pretende
construir um diaacutelogo intercultural amplo Tal omissatildeo configura uma sociedade
ainda desigual e com contornos ainda necessaacuterios a trilhar Natildeo acreditamos
todavia que o texto constitucional seja o termocircmetro para demonstrar se de
fato uma sociedade eacute inclusiva mas eacute um meio importante de anaacutelise
Catherine Walsh observa que os povos africanos parecem aqueacutem do
Estado Plurinacional explicando que esses povos sofrem uma dupla
subalternizaccedilatildeo exercida pela sociedade dominante branco-mesticcedila mas
tambeacutem exercida pelos povos e movimentos indiacutegenas17
Tal linha argumentativa eacute constatada com o tratamento diferenciado
que a Carta boliviana principalmente trata da populaccedilatildeo negra A citaccedilatildeo
expressa a ela eacute presente em apenas trecircs artigos Assim conforme as liccedilotildees
de Catherine Walsh estes artigos satildeo
17 Juan Angola (2006) apunta como esta ausencia de lo afro se mantiene en la coyuntura actual del gobierno de Evo Morales Para el sentildeor presidente Evo Morales Ayma los de linaje africano no formamos parte del mosaico eacutetnico del paiacutes en todos sus discursos no se le ha escuchado pronunciar la palabra afrodescendente yo afroboliviano nos ha deslegitimado de la nacionalidad boliviana [hellip] Mientras el slogan ldquosomos diversos en la pluralidadrdquo persista como emblema del cotidiano discurso nuestra presencia continuaraacute bajo la influencia de los temores infundados que nos haacute caracterizado por siglos Los pueblos de descendencia africana en la regioacuten andina constituyen alrededor de 15 millones7 geograacuteficamente situados en las costas del Paciacutefico y del Caribe en las ciudades de la sierra y en los valles interandinos incluyendo las yungas de Bolivia donde hasta muy recientemente fueron contados en los censos nacionales como indiacutegenas ahora constan dentro de la categoriacutea de ldquootrosrdquo (WALSH 2006 p 10)
56
El artiacuteculo 3 reconoce a los afrobolivianos como laquocomunidadesraquo (no como pueblos o naciones) El 32 siacute habla del laquopueblo afrobolivianoraquo diciendo que eacuteste goza de laquolos derechos econoacutemicos sociales poliacuteticos y culturales reconocidos en la Constitucioacuten para las naciones y pueblos indiacutegena originario campesinosraquo subordinado asiacute sus derechos a los de los indiacutegenas Finalmente el 102 protege los saberes y conocimientos mediante el registro de la propiedad intelectual salvaguardando los derechos intangibles indiacutegenas campesinos y afrobolivianos no hay otra referencia a la existencia de los pueblos afros de sus saberes ancestrales o de su diferencia con relacioacuten a los pueblos y naciones indiacutegenas (2009 p 149)
A Constituiccedilatildeo equatoriana em comparaccedilatildeo agrave Boliviana outorga mais
direitos ao povo afro Ao todo satildeo seis citaccedilotildees expressas no texto
Constitucional aos afroequatorianos Eacute pouco se compararmos com a
populaccedilatildeo indiacutegena que foi tatildeo excluiacuteda quanto ela ao longo da histoacuteria da
Ameacuterica Latina Mas vale o destaque que na Constituiccedilatildeo equatoriana haacute
artigos mais preocupados com a inclusatildeo dos Afros na sociedade inclusive
incorporando a accedilatildeo afirmativa demanda central das organizaccedilotildees
afroequatorianas (WALSH 2008 p 149)
Nestes termos observamos que o artigo 5618 inclui os povos
afroequatorianos como parte do Estado uacutenico e indivisiacutevel No artigo 5819
visualizamos o reconhecimento ao povo afroequatoriano dos direitos coletivos
presentes na Constituiccedilatildeo pactos e convenccedilotildees e declaraccedilotildees de direitos
humanos O artigo 6020 determina que os povos africanos podem constituir
circunscriccedilotildees territoriais para preservaccedilatildeo de sua cultura
Jaacute as demais menccedilotildees aos afroequatorianos satildeo as seguintes
18 Art 56- Las comunidades pueblos y nacionalidades indiacutegenas el Pueblo afroecuatoriano el pueblo montubio y las comunas forman parte del Estado ecuatoriano uacutenico e indivisible (EQUADOR 2008) 19 Art 58- Para fortalecer su identidad cultura tradiciones y derechos se reconocen al pueblo afroecuatoriano los derechos colectivos estabelecidos en la Constitucioacuten la ley y los pactos convenios declaraciones y demaacutes instrumentos internacionales de derechos humanos (EQUADOR 2008) 20 Art 60- Los pueblos ancestrales indiacutegenas afroecuatorianos y montubios podraacuten constituir circunscripciones territoriales para la preservacioacuten de su cultura La ley regularaacute su conformacioacuten (EQUADOR 2008)
57
Art 257- En el marco de la organizacioacuten poliacutetico administrativa podraacuten conformarse circunscripciones territoriales indiacutegenas o afroecuatorianas que ejerceraacuten las competencias del gobierno territorial autoacutenomo correspondiente y se regiraacuten por principios de interculturalidad plurinacionalidad y de acuerdo con los derechos colectivos Las parroquias cantones o provincias conformados mayoritariamente por comunidades pueblos o nacionalidades indiacutegenas afroecuatorianos montubios o ancestrales podraacuten adoptar este reacutegimen de administracioacuten especial luego de una consulta aprobada por al menos las dos terceras partes de los votos vaacutelidos Dos o maacutes circunscripciones administradas por gobiernos territoriales indiacutegenas o pluriculturales podraacuten integrarse y conformar una nueva circunscripcioacuten La ley estableceraacute las normas de conformacioacuten funcionamiento y competencias de estas circunscripciones DISPOSICIONES TRANSITORIAS SEXTA- Los consejos nacionales de nintildeez y adolescencia discapacidades mujeres pueblos y nacionalidades indiacutegenas afroecuatorianos y montubios se constituiraacuten en consejos nacionales para la igualdad para lo que adecuaraacuten su estructura y funciones a la Constitucioacuten (EQUADOR 2008)
Observamos contudo que dentro do mundo Andino esta estrutura ou
matriz que dificulta o acesso dos povos subalternos historicamente silenciou e
invisibilizou os povos afros Apesar dos avanccedilos enumerados eacute uma
visibilidade que permanece subordinada aos povos nacionalidades ou naccedilotildees
originaacuterias indiacutegenas (WALSH 2008 p 149-150) Em ambos os textos
constitucionais a participaccedilatildeo dedicada aos povos afros foi miacutenima Natildeo se
quer com isso dizer que estar no campo normativo constitucional define se
uma sociedade eacute mais includente que a outra Mas ressaltar que no texto
normativo percebem-se diferenccedilas salutares o que denuncia em partes a
visibilidades e invisibilizaccedilatildeo de certos povos
Na mesma linha de Raciociacutenio Ceacutesar Augusto Baldi analisa que
embora as constituiccedilotildees reconheccedilam o pluralismo juriacutedico natildeo se menciona
de forma expressa o reconhecimento da pluralidade de cosmovisotildees juriacutedicas
e de soluccedilotildees de conflitos de jurisdiccedilatildeo quilombola (2014 p 34)
Argumentando o autor ainda que a invisibilidade do pluralismo juriacutedico no que
tange ao povo afro eacute a outra face de um profundo processo de colonialismo
interno (2014 p 36)
Analisamos desta forma essa invisibilizaccedilatildeo do povo afro como algo
que dificulta uma concreta integraccedilatildeo intercultural Pois como visto a
perspectiva intercultural criacutetica natildeo eacute apenas tolerante com culturas diferentes
ela visa uma verdadeira uniatildeo integraccedilatildeo e desconstruccedilatildeo de modelos que
58
valorizam uma cultura em detrimento das outras O Estado Plurinacional e a
interculturalidade satildeo essenciais para a integraccedilatildeo e solidificaccedilatildeo de
sociedades tatildeo plurais
Encontramos apesar das criacuteticas tanto na Boliacutevia (LEONEL JUacuteNIOR
2015 p 146) como no Equador uma perspectiva mais soacutelida em busca da
concretizaccedilatildeo desses conceitos em comparaccedilatildeo com o resto da Ameacuterica
Latina
As criacuteticas natildeo tecircm um vieacutes de descaracterizar os avanccedilos alcanccedilados
mas a tentativa de ir aleacutem do mero texto constitucional e superar eventuais
falhas
59
5 JURISDICcedilAtildeO INDIacuteGENA ORIGINAacuteRIA CAMPESINA E TRIBUNAL
CONSTITUCIONAL PLURINACIONAL UMA PERSPECTIVA
INTERCULTURAL
51 O SISTEMA JURIacuteDICO BOLIVIANO UM RECORTE SOBRE AS ORIGENS
E FORMACcedilAtildeO DOS TRIBUNAIS AUTOcircNOMOS INDIacuteGENAS
Antes de adentrarmos na anaacutelise do TCP e de sua jurisprudecircncia sobre
interculturalidade eacute necessaacuterio explicar um pouco como ocorre a justiccedila
indiacutegena na Boliacutevia O que a diferencia da justiccedila ordinaacuteria e quais satildeo os
mecanismos legais que a definem na Constituiccedilatildeo
A justiccedila indiacutegena eacute considerada um sistema juriacutedico proacuteprio formado
por um conjunto diverso de normas procedimentos praacuteticas e valores de
diferentes autoridades comunais (originais e sindicais) e das comunidades que
reconhecem e legitimam essas autoridades como aplicadoras dessas normas
(OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 53-54) Essas normas procedimentos
praacuteticas e valores natildeo precisam ser positivados nem de forma oral e nem
escrita bem como natildeo satildeo absolutos e inalteraacuteveis Satildeo flexiacuteveis e adaptaacuteveis
a seus espaccedilos de aplicaccedilatildeo (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 53-54)
Assim a justiccedila indiacutegena que teve em alguns paiacuteses seu
reconhecimento oficial antes mesmo da promulgaccedilatildeo das novas Constituiccedilotildees
da Boliacutevia e do Equador foi o duplo resultado das lutas indiacutegenas e da
constataccedilatildeo da classe dominante de que esse reconhecimento poderia ser
funcional para a gestatildeo dos conflitos e manutenccedilatildeo da paz (SANTOS 2012 p
17)
A justiccedila indiacutegena assim natildeo eacute algo por construir nem uma novidade
eacute uma realidade que em muitos lugares natildeo eacute reconhecida pelo Estado mas
que faz parte da vida de muitas comunidades haacute vaacuterios seacuteculos (SANTOS
2012 p 14-15)
Eacute importante ressaltar nesta seara que os tribunais autocircnomos
indiacutegenas sempre existiram viviam agrave margem do Estado desde os tempos
60
coloniais mas comeccedilaram a ganhar reconhecimento Estatal e internacional
dentre outros motivos como forma de preservaccedilatildeo da cultura de suas
comunidades
Um desses instrumentos internacionais que reconheceram a
autorganizaccedilatildeo dos povos indiacutegenas bem como seus instrumentos de
resoluccedilatildeo de conflitos foi o convecircnio 169 da Organizaccedilatildeo Internacional do
Trabalho (OIT) de 1989 Tal instrumento jaacute no seu artigo 9ordm reconheceu
dentre outros aspectos os meacutetodos de soluccedilatildeo de controveacutersia adotados por
esses povos conforme se observa abaixo
ARTIGO 9ordm 1 Desde que sejam compatiacuteveis com o sistema juriacutedico nacional e com direitos humanos internacionalmente reconhecidos os meacutetodos tradicionalmente adotados por esses povos para lidar com delitos cometidos por seus membros deveratildeo ser respeitados 2 Os costumes desses povos sobre mateacuterias penais deveratildeo ser levados em consideraccedilatildeo pelas autoridades e tribunais no processo de julgarem esses casos21
Este convecircnio reconheceu os povos indiacutegenas como sujeitos de
direitos e de seus direitos coletivos Poreacutem teve uma aplicaccedilatildeo meramente
formal e natildeo conseguiu instrumentar poliacuteticas permanentes e integrais
(LINZAN 2009 p 180)
Poreacutem quase 20 anos depois outro diploma internacional a
declaraccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas sobre o direito dos povos indiacutegenas de 2007
reconhece em seu art 34 os costumes ou sistemas juriacutedicos dos povos
indiacutegenas em conformidade com as normas internacionais de direitos
humanos
Os povos indiacutegenas tecircm o direito de promover desenvolver e manter suas estruturas institucionais e seus proacuteprios costumes espiritualidade tradiccedilotildees procedimentos praacuteticas e quando existam costumes ou sistema juriacutedicos em conformidade com as normas internacionais de direitos humanos22
21 A Convenccedilatildeo no 169 da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indiacutegenas e Tribais adotada em Genebra em 27 de junho de 1989 Disponiacutevel em lt httpportaliphangovbruploadsckfinderarquivosConvencao_169_OITpdf gt Acesso em 17 nov 2016 22 Declaraccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas sobre os Direitos dos Povos Indiacutegenas Disponiacutevel em lt httpwwwunorgesasocdevunpfiidocumentsDRIPS_ptpdf gt Acessado em 17 nov 2016
61
Ou seja percebe-se que a ONU jaacute em 2007 reconheceu o sistema
juriacutedico indiacutegena como um direito destas comunidades que deve ser promovido
e preservado sendo respeitado todavia os direitos humanos O debate sobre
direitos humanos e justiccedila indiacutegena seraacute constante neste estudo
principalmente com relaccedilatildeo agraves sentenccedilas e formas de puniccedilatildeo que satildeo
aplicadas nas JOICS inclusive uma das sentenccedilas analisas (14222012) toca
nesta temaacutetica e revoga uma sentenccedila aplicada por uma JOIC por infrigir a
Constituiccedilatildeo e os direitos humanos
Assim eacute importante ressaltar tendo em vista a sentenccedila citada acima
que a temaacutetica dos direitos humanos de cunho europeizado natildeo eacute capaz de
entender o dinamismo da justiccedila indiacutegena porque dentre outras
caracteriacutesticas se encontra em um processo permanente de reformulaccedilatildeo e
transformaccedilatildeo que sempre se daacute em relaccedilatildeo com outras normas a mais
importante das quais eacute o Estado de maneira que seus criadores e usuaacuterios
encontram soluccedilotildees a seus proacuteprios problemas normativos em situaccedilotildees de
muitas mudanccedilas (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 55) O que veremos se
consolida em horizontes pluacuterimos
Essas praacuteticas de justiccedila indiacutegena natildeo se explicam somente como uma
manifestaccedilatildeo de identidade cultural ou uma forma de resistecircncia ante a cultura
e sociedade dominantes mas que se explica tambeacutem como uma forma de
compensar as deficiecircncias do sistema de justiccedila nitidamente excludente e
preconceituoso em aacutereas onde ela natildeo chega ou mostra-se distante da
realidade (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 56)
O debate sobre a justiccedila indiacutegena e seu inter-relacionamento com os
direitos humanos desta forma eacute de suma importacircncia pois cada comunidade
indiacutegena tem sua caracteriacutestica proacutepria a depender de sua histoacuteria localizaccedilatildeo
geograacutefica e articulaccedilatildeo (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 55)
Assim o primeiro ponto para aceitar a justiccedila indiacutegena eacute reconhececirc-la
como uma realidade concreta das comunidades eacute superar o preconceito contra
elas que desde a promulgaccedilatildeo das novas cartas da Boliacutevia e do Equador vem
62
sendo bombardeada com diversas inverdades e exageros (SANTOS 2012 p
15-16)
Osoacuterio e Rodriguez argumentam que a justiccedila indiacutegena eacute considerada
um sistema juriacutedico proacuteprio formada por um conjunto diverso de normas
procedimentos praacuteticas e valores de diferentes autoridades comunais (originais
e sindicais) e das comunidades que reconhecem e legitimam essas
autoridades como aplicadoras dessas normas A caracteriacutestica fundamental
dentre outras que podem ser ditas seria que essas normas procedimentos
praacuteticas e valores natildeo precisam ser positivados nem de forma oral e nem
escrita bem como natildeo satildeo absolutos e inalteraacuteveis Satildeo flexiacuteveis e adptaacuteveis a
seus espaccedilos de aplicaccedilatildeo (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 53-54)
Concluiacutemos portanto que a justiccedila indiacutegena vai na contramatildeo do
pensamento do Estado moderno que acredita na existecircncia de uma soacute naccedilatildeo
para que haja progresso uma soacute cultura um soacute direito (SANTOS 2012 p 17)
O pensamento monista do Estado desta forma como jaacute debatido no item 24
foi implantado pela colonizaccedilatildeo na Ameacuterica Latina contudo natildeo conseguiu
suplantar a existecircncia da justiccedila comunitaacuteria (CAacuteCERES NASCIMENTO 2016
p 358) tal visatildeo colonizadora tem uma matriz europeia com frutos
basicamente nas teorias contratualistas e jusnaturalistas
Cujos maiores artiacutefices foram Rousseau Hobbes sobretudo Locke para quem haacute direitos que satildeo universais vaacutelidos a qualquer tempo e espaccedilo Este pensamento de universalidade de direitos originou direitos fundamentais contudo deu azo para que certos povos oprimissem outros impondo-lhe um ordenamento juriacutedico estrangeiro sob a argumentaccedilatildeo de que estariam lhes conferindo os direitos fundamentais (CAacuteCERES NASCIMENTO 2016 p 357)
Eacute preciso lembrar nesse recorte histoacuterico que nos anos 90 a lei foi
usada para beneficiar as transnacionais sendo o tecnicismo juriacutedico uma de
suas ferramentas jaacute que tudo estaria na lei retirando-se ferozmente a reflexatildeo
filosoacutefica e a autonomia das comunidades (CHIVI VARGAS 2009-b p 313)
E se adentrarmos mais a fundo veremos que nos quase 200 anos de
vida republicana o poder judiciaacuterio reproduz quase que sistematicamente
63
velhos haacutebitos coloniais atualizados quase imperceptiacuteveis poreacutem coloniais ao
fim (CHIVI VARGAS 2009-b p 314)
Essa heranccedila colonial que numa de suas demonstraccedilotildees vislumbra-
se atraveacutes do sistema judiciaacuterio latino eacute caracterizada por um judiciaacuterio deacutebil
ineficiente e politicamente vulneraacutevel Para compensar tal ineficiecircncia vez ou
outra de acordo com Idon Moises Chivi Vargas promovem uma reforma do
judiciaacuterio com dispositivos complexos com a desculpa de modernidade e
globalizaccedilatildeo que tenta encobrir na verdade a colonialidade (2009-b p 302-
304)
As reformas no judiciaacuterio na verdade sempre foram muito difiacuteceis de
concretizar e de trazer resultados pois de um lado existe a pressatildeo dos
mercados de outro a realidade maquiada a verdade silenciada e o elogio ritual
aos procedimentos (CHIVI VARGAS 2009-b p 306) Assim os paiacuteses latinos
contam com tribunais e estruturas organizativas insuficientes juiacutezes e
funcionaacuterios muitas vezes mal capacitados e condiccedilotildees penitenciaacuterias
deploraacuteveis (CHIVI VARGAS 2009-b p 304)
Desta forma pensar a justiccedila atraveacutes da descolonizaccedilatildeo significa um
replanejamento criacutetico da geopoliacutetica do conhecimento juriacutedico de seus
entendimentos e de suas praacuteticas (CHIVI VARGAS 2009-b p 318)
No entanto vencer a colonialidade no sistema judicial natildeo eacute tarefa faacutecil
pois apenas a partir das Constituiccedilotildees boliviana (2009) e equatoriana (2008)
deixadas de lado as sacras foacutermulas principioloacutegicas da visatildeo Kantiana
aproximando-se mais da realidade principalmente a dos povos indiacutegenas
(CHIVI VARGAS 2009-b p 319-320)
Assim eacute latente entender a justiccedila indiacutegena como um processo
descolonizador e anticapitalista uma segunda independecircncia que finalmente
rompa com os viacutenculos eurocecircntricos que tem condicionado o processo de
desenvolvimento dos uacuteltimos duzentos anos (SANTOS 2012 p 13)
A descolonizaccedilatildeo estaacute se dando de maneira muito lenta e precisa
efetivar ainda muitos pontos polecircmicos dentre eles problemas de
64
reconhecimento dos muacuteltiplos sistemas de justiccedilas indiacutegenas (CAacuteCERES
NASCIMENTO 2016 p 370) Assim como conclusatildeo embora reconheccedilamos
os avanccedilos da Constituiccedilatildeo boliviana trazemos como alerta a criacutetica de Chivi
Vargas que para ele ante a complexidade social a nova Constituiccedilatildeo boliviana
reproduz ainda a colonialidade contemporacircnea embora tente disfarccedilaacute-la
(2009-b p 311) em seus mecanismos e praacuteticas inovadoras
52 JURISDICcedilAtildeO INDIacuteGENA ORIGINAacuteRIA CAMPESINA NA
CONSTITUICcedilAtildeO BOLIVIANA
A Constituiccedilatildeo da Boliacutevia na esteira da Convenccedilatildeo 169 da OIT e da
Declaraccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas sobre o Direito dos Povos Indiacutegenas de 2007
(jaacute trabalhadas anteriormente) reconhece no art 3023 o direito dos povos
indiacutegenas a exercer dentre outros seus sistemas juriacutedicos proacuteprios24 Aleacutem
23 Artiacuteculo 30 I Es nacioacuten y pueblo indiacutegena originario campesino toda la colectividad humana que comparta identidad cultural idioma tradicioacuten histoacuterica instituciones territorialidad y cosmovisioacuten cuya existencia es anterior a la colonia espantildeola II Las naciones y pueblos indiacutegena originario campesinos gozan de los derechos 1 A existir libremente 2 A su identidad cultural espiritualidades praacutecticas y costumbres y a su propia cosmovisioacuten 3 A que la identidad cultural de cada uno de sus miembros si asiacute lo desea se inscriba junto a la ciudadaniacutea boliviana en su ceacutedula de identidad pasaporte u otros documentos de identificacioacuten con validez legal 4 A la libre determinacioacuten y territorialidad en el marco de la unidad del Estado y de acuerdo a esta Constitucioacuten 5 A que sus instituciones sean parte de la estructura general del Estado 6 A la titulacioacuten colectiva de sus territorios 7 A la proteccioacuten de sus lugares sagrados 8 A crear y administrar sistemas medios y redes de comunicacioacuten propios 9 A que sus saberes y conocimientos tradicionales su medicina tradicional sus idiomas sus rituales y sus siacutembolos y vestimentas sean valorados respetados y promocionados 10 A vivir en un medio ambiente sano con manejo y aprovechamiento adecuado de los ecosistemas 11 A la propiedad intelectual colectiva de sus saberes ciencias y conocimientos asiacute como a su valoracioacuten uso promocioacuten y desarrollo 2 A una educacioacuten intracultural intercultural y plurilinguumle en todo el sistema educativo 13 Al sistema de salud universal y gratuito que respete su cosmovisioacuten y praacutecticas tradicionales 14 Al ejercicio de sus sistemas poliacuteticos juriacutedicos y econoacutemicos acorde a su cosmovisioacuten 15 A ser consultados mediante procedimientos apropiados y en particular a traveacutes de sus instituciones cada vez que se prevean medidas legislativas o administrativas susceptibles de afectarles En este marco se respetaraacute y garantizaraacute el derecho a la consulta previa obligatoria realizada por el Estado de buena fe y concertada respecto a la explotacioacuten de los recursos naturales no renovables en el territorio que habitan 16 A la participacioacuten en los beneficios de la explotacioacuten de los recursos naturales en sus territorios 17 A la gestioacuten territorial indiacutegena autoacutenoma y al uso y aprovechamiento exclusivo de los recursos naturales renovables existentes en su territorio 18 A la participacioacuten en los oacuterganos del Estado 24 As AIOC (autonomias indiacutegenas originaacuterias campesinas) na Boliacutevia podem ser acessadas de duas formas 1) por via dos territoacuterios indiacutegenas ocupados ancestralmente ou seja via territorial onde as TCOs seratildeo convertidas em TIOCs territoacuterio indiacutegena originaacuterio campesino de base populacional e poderatildeo exercer o governo proacuteprio com jurisdiccedilatildeo territorial e instituiccedilotildees autocircnomas 2) pela via municipal onde os municiacutepios seratildeo convertidos para municiacutepio indiacutegena apoacutes decisatildeo voluntaacuteria em assembleia e referendum pela autonomia indiacutegena e seguindo os procedimentos da Assembleia Legislativa plurinacional para sua
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disso define o que satildeo povos e naccedilotildees indiacutegenas aleacutem de outorga-lhes
direitos e valores culturais a serem respeitados por toda a sociedade
A Constituiccedilatildeo da Boliacutevia outorga diversas outras garantias aos povos
indiacutegenas jaacute debatidas acima nos capiacutetulos 1 e 2 No presente centraremos
os esforccedilos nos direitos e garantias da jurisdiccedilatildeo indiacutegena originaacuteria campesina
e seus mecanismos de funcionamento Tal jurisdiccedilatildeo eacute como parte das funccedilotildees
essenciais agrave justiccedila Nessa esteira o art 17925 determina a jurisdiccedilatildeo indiacutegena
como a exercida por suas proacuteprias autoridades sendo esta de igual hierarquia
com a jurisdiccedilatildeo ordinaacuteria
Essa jurisdiccedilatildeo eacute incorporada como parte integrante dos mecanismos
legais e legiacutetimos do Estado para administrar a justiccedila Sem hierarquias ambas
as jurisdiccedilotildees (a indiacutegena e a estatal) conforme o mesmo artigo convivem sem
sobreposiccedilatildeo sofrendo ambas a ldquovigilacircnciardquo do Tribunal Constitucional
Plurinacional
Criacuteticas surgiram por conta deste mecanismo presente na Constituiccedilatildeo
Muitos argumentavam conforme advertiu Boaventura de Souza Santos que a
justiccedila indiacutegena estaria ganhando poderes demais o que poderia suplantar a
jurisdiccedilatildeo ordinaacuteria Tais argumentos natildeo prosperam a justiccedila indiacutegena natildeo
tem pretensotildees de ser hegemocircnica ela internamente jaacute eacute muito diversa e plural
(SANTOS 2012 p 18)
Embora seja reconhecida a mesma validade entre a justiccedila indiacutegena e
a ordinaacuteria a indiacutegena encontra-se em desvantagem em comparaccedilatildeo a toda
carga que existe na jurisdiccedilatildeo ordinaacuteria Por isso o fortalecimento do sistema
administrativo eacute importante para que natildeo se converta a justiccedila indiacutegena apenas
aprovaccedilatildeo conforme artigos 293 e 295 da lei de autonomias (LEI MARCO DE AUTONOMIAS e DESCENTRALIZACcedilAtildeO LMAD 2010) (CAacuteCERES NASCIMENTO 2016 p 359) 25 Artiacuteculo 179 ILa funcioacuten judicial es uacutenica La jurisdiccioacuten ordinaria se ejerce por el Tribunal Supremo de Justicia los tribunales departamentales de justicia los tribunales de sentencia y los jueces la jurisdiccioacuten agroambiental por el Tribunal y jueces agroambientales la jurisdiccioacuten indiacutegena originaria campesina se ejerce por sus propias autoridades existiraacuten jurisdicciones especializadas reguladas por la ley II La jurisdiccioacuten ordinaria y la jurisdiccioacuten indiacutegena originario campesina gozaraacuten de igual jerarquiacutea III La justicia constitucional se ejerce por el Tribunal Constitucional Plurinacional IV El Consejo de la Magistratura es parte del Oacutergano Judicial
66
numa justiccedila de pobres um problema das pessoas excluiacutedas (LINZAN 2009
p 207-208)
No artigo 190 seguindo a anaacutelise a Constituiccedilatildeo reconhece que as
funccedilotildees jurisdicionais indiacutegenas se exercem atraveacutes de suas proacuteprias
autoridades aplicando seus princiacutepios valores culturais normas e
procedimentos proacuteprios26 Devendo acima de tudo respeitar o direito agrave vida agrave
defesa e aos demais direitos presentes na Constituiccedilatildeo A outorga de
autonomia a jurisdiccedilatildeo indiacutegena natildeo eacute um salvo conduto para que seus
membros faccedilam o que bem quiserem sem limites e regras miacutenimas O texto
constitucional ressalte-se especifica alguns horizontes a serem minimamente
respeitados
No artigo 19127 por exemplo eacute delimitado que a justiccedila indiacutegena se
fundamenta em um vinculo partiacutecular das pessoas que satildeo membros da
respectiva naccedilatildeo ou povo originaacuterio campesino Sobre tal artigo Osoacuterio e
Rodriguez delimitam que ldquoesto se relaciona con el reconocimiento de que cada
sistema juriacutedico propio responde a valores principios y praacutecticas especiacuteficas
que son legiacutetimas y legibles para aquellos que comparten esos valores prin-
cipios y praacutecticasrdquo (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 126)
Ainda neste artigo 191 eacute possiacutevel visualizar que ele delimita a
jurisdiccedilatildeo indiacutegena e seu exerciacutecio na vigecircncia pessoal material e territorial
cujos efeitos satildeo produzidos dentro da jurisdiccedilatildeo de um povo indiacutegena
originaacuterio campesino
26 Artiacuteculo 190 ILas naciones y pueblos indiacutegena originario campesinos ejerceraacuten sus funciones jurisdiccionales y de competencia a traveacutes de sus autoridades y aplicaraacuten sus principios valores culturales normas y procedimientos propios II La jurisdiccioacuten indiacutegena originaria campesina respeta el derecho a la vida el derecho a la defensa y demaacutes derechos y garantiacuteas establecidos en la presente Constitucioacuten 27 Artiacuteculo 191 I La jurisdiccioacuten indiacutegena originario campesina se fundamenta em un viacutenculo particular de las personas que son miembros de la respectiva nacioacuten o pueblo indiacutegena originario campesino II La jurisdiccioacuten indiacutegena originario campesina se ejerce en los siguientes aacutembitos de vigencia personal material y territorial 1 Estaacuten sujetos a esta jurisdiccioacuten los miembros de la nacioacuten o pueblo indiacutegena originario campesino sea que actuacuteen como actores o demandado denunciantes o querellantes denunciados o imputados recurrentes o recurridos 2 Esta jurisdiccioacuten conoce los asuntos indiacutegena originario campesinos de conformidad a lo establecido en una ley de Deslinde Jurisdiccional 3 Esta jurisdiccioacuten se aplica a las relaciones y hechos juriacutedicos que se realizan o cuyos efectos se producen dentro de la jurisdiccioacuten de un pueblo indiacutegena originario campesino
67
Complementando o artigo anterior o artigo 192 determina que toda
autoridade puacuteblica ou pessoal acataraacute as decisotildees da jurisdiccedilatildeo indiacutegena
sendo possiacutevel ateacute a solicitaccedilatildeo de apoio de oacutergatildeos do Estado para fazer valer
suas decisotildees28
As autoridades indiacutegenas possuem funccedilotildees diferentes Se analisarmos
de forma ampla haacute autoridades indiacutegenas que resolvem todos os casos
relevantes da comunidade haacute outras que dialogam com a justiccedila ordinaacuteria para
resolver problemas Natildeo haacute apenas uma diversidade de temas que permeiam a
justiccedila indiacutegena como haacute diversos procedimentos (SANTOS 2012 p 19)
Assim eacute mais correto falar em justiccedilas indiacutegenas no plural sendo
caracterizada como um caso de pluralismo juriacutedico
Com o exposto acima percebe-se que a construccedilatildeo de um Estado
Plurinacional perpassa de forma latente pelo reconhecimento tambeacutem da
jurisdiccedilatildeo indiacutegena e do respeito a sua autonomia administrativa Um sem o
outro natildeo eacute possiacutevel e fazem parte do mesmo contexto de emancipaccedilatildeo
popular
Enquanto o Estado Plurinacional reconhece o paiacutes como multieacutetnico e
plural os tribunais autocircnomos indiacutegenas satildeo a consolidaccedilatildeo deste
reconhecimento com a verdadeira praacutetica do que seria essa pluralidade Assim
eacute importante a liccedilatildeo do art 192 acima transcrito no qual diz que toda
autoridade puacuteblica ou particular acataraacute as decisotildees da jurisdiccedilatildeo indiacutegena
O fortalecimento dos sistemas proacuteprios como um passo para construir
relaccedilotildees e compreensotildees interculturais e a tentativa de criaccedilatildeo de novas
estruturas juriacutedicas plurinacionais e interculturais permite a existecircncia de
direitos em ldquoparalelordquo ao estatal mas respeitado e autocircnomo pelo proacuteprio
direito estatal
28 Artiacuteculo 192 I Toda autoridad puacuteblica o persona acataraacute las decisiones de la jurisdiccioacuten indiacutegena originaria campesina II Para el cumplimiento de las decisiones de la jurisdiccioacuten indiacutegena originario campesina sus autoridades podraacuten solicitar el apoyo de los oacuterganos competentes del Estado III El Estado promoveraacute y fortaleceraacute la justicia indiacutegena originaria campesina La ley de Deslinde Jurisdiccional determinaraacute los mecanismos de coordinacioacuten y cooperacioacuten entre la jurisdiccioacuten indiacutegena originaria campesina con la jurisdiccioacuten ordinaria y la jurisdiccioacuten agroambiental y todas las jurisdicciones constitucionalmente reconocidas
68
Boaventura de Souza Santos sobre a temaacutetica explica que tal
mecanismo natildeo criaria conflitos entre o direito estatal e o indiacutegena Mas
outorgaria a justiccedila indiacutegena uma parte importante do projeto poliacutetico de
vocaccedilatildeo descolonizadora que por fim romperia com os preceitos
eurocecircntricos que tem condicionado o desenvolvimento nos uacuteltimos seacuteculos
(2015 p153)
Gabriel Barbosa Gomes de Oliveira Filho salienta que muitas vezes
em pequenos povoados haacute casos em que a comunidade procura a autoridade
policial para ela resolver alguns problemas e os proacuteprios policiais recomendam
recorrer agrave justiccedila indiacutegena (OLIVEIRA FILHO 2016 p53) Esta eacute a
demonstraccedilatildeo clara de como deve ser a atuaccedilatildeo conjunta entre a justiccedila
ordinaacuteria e a indiacutegena
Percebe-se entatildeo que o indiacutegena eacute dotado de poder para dispensar agrave
justiccedila estatal com fulcro no artigo 188 e aos princiacutepios do pluralismo juriacutedico
interculturalidade equidade igualdade juriacutedica independecircncia respeito aos
direitos fundamentais e garantias constiutionais entre outros29 O direito que
vem sustentado pelo marco plurinacional comunitaacuterio ou seja o ponto de
ruptura e resistecircncia a uma jurisdiccedilatildeo uacutenica e liberalizada
Pois a partir do momento que os indiacutegenas comunitaacuterios levam suas
demandas para tribunais de seus pares e satildeo julgados por seus pares datildeo um
passo fundamental para manutenccedilatildeo de sua cultura e empoderamento de sua
classe (CHIVI VARGAS 2012 p 307) A JOIC assim sendo parte desse
processo de descolonizaccedilatildeo abre um diaacutelogo inclusive epistemoloacutegico e
juriacutedico tradicional para o acesso agrave justiccedila (LEONEL JUacuteNIOR 2015 p 138)
29 Artiacuteculo 188 La potestad de impartir justicia emana del pueblo boliviano y se sustenta en los principios de pluralismo juriacutedico interculturalidad equidad igualdad juriacutedica independencia seguridad juriacutedica servicio a la sociedad participacioacuten ciudadana armoniacutea social y respeto a los derechos fundamentales y garantias constitucionales
69
53 JURISDICcedilAtildeO IacuteNDIGENA ORIGINAacuteRIA CAMPESINA E O COMPLEXO
DIAacuteLOGO ENTRE OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS E OS DIREITOS
HUMANOS
A jurisdiccedilatildeo indiacutegena possui todas as garantias constitucionais que
podem ser fundamentais para qualquer Estado pretensamente democraacutetico
Natildeo haacute porque duvidar de sua aplicabilidade ou eficiecircncia pois seus
mecanismos e procedimentos satildeo bastante claros para seu funcionamento
concreto
Um pensamento mais liberal que acredita em valores ditos universais
costuma natildeo reconhecer a aplicabilidade dos mecanismos presentes na
jurisdiccedilatildeo indiacutegena Desconfianccedila que natildeo deve prevalecer pois a jurisdiccedilatildeo
indiacutegena possui todas as garantias constitucionais sejam materiais ou formais
(CHIVI VARGAS 2012 p 308)
Tanto a justiccedila ordinaacuteria como a indiacutegena cometem excessos sendo
gritantes e muito conhecidos diversos erros judiciais cometidos pela justiccedila
ordinaacuteria30 No entanto uma visatildeo colonial transforma os excessos da justiccedila
indiacutegena em regra representando como se fosse o normal de decisatildeo dessas
comunidades (SANTOS 2012 p 20)
Eacute salutar destacar desta forma que na justiccedila indiacutegena haacute um respeito
aos princiacutepios constitucionais e de direitos humanos A autonomia para as
jurisdiccedilotildees indiacutegenas natildeo eacute um salvo-conduto para aplicar quaisquer decisotildees
sem respeitar a humanizaccedilatildeo das penas Idoacuten Chivi Vargas adverte que a
jurisdiccedilatildeo indiacutegena originaacuteria campesina natildeo pode violar os princiacutepios materiais
da legalidade e da irretroatividade seu desrespeito natildeo poderia ser justificado
nem sequer em nome de uma interpretaccedilatildeo intercultural (2009 p)
30 A lei de demarcaccedilatildeo jurisdicional (Lei 073 de 29 de dezembro de 2010) trata de regular as relaccedilotildees entre a jurisdiccedilatildeo originaacuteria campesina e as outras jurisdiccedilotildees reconhecidas (LEONEL JUacuteNIOR 2015 p 222)
70
Haacute de se ressaltar que existem praacuteticas que violam os direitos
humanos tanto na jurisdiccedilatildeo ordinaacuteria quanto na indiacutegena O que natildeo eacute o
mesmo que dizer que a justiccedila indiacutegena eacute contra os direitos consagrados na
Constituccedilatildeo e nos direitos humanos mas eacute sim uma visatildeo de justiccedila
intercultural como um paradigma no qual se questiona a visatildeo tradicional
universalista dos direitos humanos sem cair num universalismo vazio
adotando uma posiccedilatildeo criacutetica despojada de prejuiacutezos e posiccedilotildees
essencialistas ou romacircnticas (LINZAN 2009 p 212-214)
Por fim percebe-se que natildeo haacute porque questionar a aplicabilidade e
solidez do Estado Plurinacional e intercultural proposto pela Boliacutevia
principalmente por desrespeito aos direitos humanos O projeto de concepccedilatildeo
de Estado dando autonomia aos indiacutegenas implica no reconhecimento praacutetico
do pluralismo juriacutedico como parte de um processo mais amplo que envolve o
reconhecimento do pluralismo plurinacional Assim afirma Boaventura que este
reconhecimento pluridimensional implica que os avanccedilos e retrocessos no
pluralismo juriacutedico sejam simultaneamente produtos e produtores de avanccedilos e
retrocessos (SANTOS 2012 p 11-48)
Mesmo com alguns avanccedilos a tarefa ainda eacute longa Eacute preciso
fortalecer ainda mais os sistemas juriacutedicos indiacutegenas e melhorar a capacidade
dos autores de participar dos diaacutelogos interculturais que permitam construir
espaccedilos plurinacionais efetivos (FARJADO 2011 p153)
54 JURISDICcedilAtildeO INDIacuteGENA E A SOLUCcedilAtildeO DE SEUS CONFLITOS
INTERNOS
A justiccedila indiacutegena eacute ancestral de povos originaacuterios baseada no
sistema de territoacuterios e autogoverno e com cosmovisotildees proacuteprias e com uma
grande histoacuteria de resistecircncia (SANTOS 2012 p 22)
As autoridades originaacuterias satildeo aquelas que independentemente de sua
origem ou denominaccedilatildeo cumprem funccedilotildees que combinam aspectos poliacuteticos
administrativos de ordem simboacutelico ritual e administraccedilatildeo da justiccedila e governo
comunal (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 58)
71
Por exemplo em Sullcuta Colchani se encontra uma combinaccedilatildeo entre
organizaccedilatildeo sindical e organizaccedilatildeo originaacuteria As autoridades satildeo eleitas a
cada seis meses seu cargo comeccedila em janeiro e termina em junho renova-se
em junho e vai ateacute o fim do proacuteximo ano Satildeo os uacutenicos cargos que se exercem
em casal (chacha-warmi) e que portam siacutembolos de autoridade As duas
autoridades tem entre suas funccedilotildees administrar justiccedila e sempre caminham
juntas e em chacha-warmi31 (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 58-59)
Em outra comunidade a de Jesuacutes de Machaqa as mulheres tambeacutem
participam da administraccedilatildeo da justiccedila Os cargos vatildeo desde os mais simples
ateacute os de mais altas responsabilidades e sempre em cumprimento da chacha-
warmi (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 61)
As formas de soluccedilatildeo de conflito estatildeo dirigidas ao estabelecimento
das relaccedilotildees de harmonia na comunidade e com os protetores sobrenaturais A
sanccedilatildeo ou resoluccedilatildeo dos conflitos tem a ver com estes cenaacuterios da justiccedila
indiacutegena um seria o mundo ritual do direito a parte espiritual a parte da forccedila
dos deuses que se manifestam no momento de administrar a justiccedila As
sanccedilotildees se datildeo mediante o cumprimento de trabalhos para a comunidade ou
famiacutelia danificada segundo a gravidade de acordo com a culpabilidade
Quando se envolve um conflito com muitas pessoas correm diversas reuniotildees
assembleias e espaccedilos de debate (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 61-62)
Continuando em nossa anaacutelise percebemos que haacute tantas outras
comunidades com mecanismos especiacutefico dentro destas muitas possuem
autoridades com funccedilatildeo estritamente delimitada dentro da justiccedila indiacutegena
sem envolvimento em outras funccedilotildees Podemos especificar esses cargos em
ldquoautoridades de campordquo ldquojuiacutezes de aacuteguardquo e ldquoautoridades espirituaisrdquo
As autoridades de campo satildeo as encarregadas dos temas agraacuterios
com funccedilatildeo de avaliar ou medir o dano provocado para estabelecer sua
reparaccedilatildeo ou compensaccedilatildeo (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 67) 31 Devemos tambeacutem trazer a criacutetica que o conceito de complementariedade chacha-warmi embora inovador e curioso para nossa perspectiva oculta muitas vezes a subordinaccedilatildeo da mulher se observarmos principalmente a participaccedilatildeo poliacutetica a violecircncia familiar e o acesso agrave terra (SANTOS 2012 p 40)
72
Os juiacutezes da aacutegua satildeo autoridades especializadas em temas de
irrigaccedilatildeo soacute eles podendo resolver esse tipo de problema Satildeo eleitos de forma
separada e especificamente pelas famiacutelias envolvidas por um sistema de
irrigaccedilatildeo Satildeo consideradas sub-comunais pois exercem um niacutevel que natildeo
abarca toda a comunidade e sim um grupo desses especificamente (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p 68-69)
E por fim as autoridades espirituais cujo exemplo claro seria o ipaye ou
chamaacuten guaraniacute que nas comunidades guaranis de Charagua assumem o rol
de mediador com a natureza intervindo atraveacutes de praacuteticas e rituais em
problemas como a seca por exemplo (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 69)
Nas zonas andinas de outra forma algumas decisotildees ou
procedimentos podem ser submetidos agrave leitura da coca Em um dos casos
registrados em Jesuacutes de Machaqa revela que a autoridade deve recorrer a
este ritual antes de decidir o dia para fazer uma visita a um envolvido em um
caso de adulteacuterio (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 69)
Assim percebendo a pluralidade de culturas organizaccedilatildeo e
entendimentos juriacutedicos das comunidades indiacutegenas eacute compreensiacutevel que a
Constituiccedilatildeo delimite que as decisotildees dessas comunidades natildeo podem ser
revistas por outras jurisdiccedilotildees e que cabe somente ao Tribunal Constitucional
Plurinacional conhecer e reformar as decisotildees tomadas (LEONEL JUacuteNIOR
2015 p 222) Possuindo todas as jurisdiccedilotildees o mesmo peso e o mesmo
respeito
Uma criacutetica salutar refere-se ao fato de que tanto na justiccedila ordinaacuteria
quanto na indiacutegena as mulheres natildeo encontram uma adequada proteccedilatildeo no
que tange a violaccedilatildeo de seus direitos (ALVAREZ 2009 p 89) Na justiccedila
indiacutegena muitos casos de violaccedilatildeo ou de abuso sexual se resolvem por meio
de transaccedilatildeo entre grupos famiacutelias sem considerar a mulher como sujeito de
direitos individuais (ALVAREZ 2009 p 89) Muitas delas aceitam tais
procedimentos na defesa dos valores culturais da comunidade
73
A Comissatildeo Interamericana de Direitos Humanos em observacircncia a
esses casos sustenta que o reconhecimento da conciliaccedilatildeo nos casos de
violecircncia familiar natildeo eacute recomendaacutevel pois natildeo estamos falando de partes com
iguais condiccedilotildees de negociaccedilatildeo e que possam transigir (ALVAREZ 2009 p
89-90)
Assim superando o debate quanto agrave justiccedila indiacutegena e ao tratamento
com as mulheres precisamos analisar tambeacutem o diaacutelogo intercultural como
um mecanismo de superaccedilatildeo dos problemas e complexidades da justiccedila
indiacutegena
A Corte Constitucional da Colocircmbia por exemplo resolveu que o
devido processo deve entender-se interculturalmente A ausecircncia de um
advogado que represente as partes pode natildeo ser uma violaccedilatildeo do devido
processo se as partes estiverem acompanhadas de seus compadres ou
familiares por pessoas que igual a um advogado ajudam respaldam e falam
em seu nome (SANTOS 2012 p 41) Assim tendo em vista esta concepccedilatildeo
intercultural podemos concluir que a justiccedila indiacutegena dentro da construccedilatildeo do
Estado Plurinacional procura dialogar com as demais jurisdiccedilotildees em condiccedilotildees
de igualdade Tendo a justiccedila indiacutegena a preocupaccedilatildeo de restaurar ou
recompor a ordem natural das coisas mais do que castigar (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p 128)
Tais caracteriacutesticas fazem da jurisdiccedilatildeo indiacutegena um importante
mecanismo de soluccedilatildeo de controveacuterias tendo como principais caracteriacutesticas a
integralidade caraacuteter coletivo harmonia e equiliacutebrio oralidade celeridade e
dinamismo reconciliaccedilatildeo restauraccedilatildeo natureza comunitaacuteria gratuidade e
consuetudinaacuteria De forma conceitual podemos enumerar que tais
caracteriacutesticas satildeo
1 Integralidad En la aplicacioacuten de los procedimientos de resolu-cioacuten de un conflicto no solo se toman en cuenta los hechos sino tambieacuten su contexto y su entorno la familia y los antecedentes personales (Nicolas y otros 2007) Podemos antildeadir que es integral tambieacuten porque no solo se consideran el rol y los impactos de y en los involucrados la comunidad toda es parte interviniente en muchos
74
procedimientos Es evidente pues que no hay justicia indiacutegena sin comunidad como contexto y como actor principal 2Caraacutecter colectivo La comunidad juega un papel importante ya que los asuntos conflictivos son presentados y comentados en espacios colectivos como las asambleas cabildos o reuniones generales En muchos casos las sanciones u acciones de resarcimiento son presenciadas por toda la comunidad lo cual aporta mayor legitimidad (Nicolas y otros 2007) Salvo los casos en los que el propio procedimiento establece instancias reservadas de conciliacioacuten como en las peleas entre esposos en las demaacutes situaciones la comunidad participa abierta y activamente garantizaacutendose la transparencia y el caraacutecter puacuteblico del procedimiento 3Armoniacutea y equilibrio Las normas los procedimientos y las sanciones estaacuten orientados a reducir los trastornos en la comunidad y a minimizar las contradicciones entre sus miembros El fin uacuteltimo parece siempre estar orientado predominantemente al restablecimiento de la armoniacutea el equilibrio o el Estado previo a la transgresioacuten 4Oralidad La inmensa mayoriacutea de los procedimientos y las normas son orales Las denuncias las acusaciones las defensas las argumentaciones las citaciones las evaluaciones y las resoluciones son predominantemente orales No obstante muchas comunidades han optado por incorporar elementos de escritura ya sea en el registro de los procedimientos y sanciones mediante actas en la ruacutebrica de acuerdos o compromisos entre partes o incluso en la incorporacioacuten de estatutos u otros documentos 5 Celeridad A diferencia de la justicia ordinaria que suele tener prolongados plazos procedimentales los casos en la justicia indiacutegena dependiendo de su gravedad y de la posibilidad de un pronto arreglo conciliatorio se resuelven en horas o en pocos diacuteas Los procedimientos no contemplan etapas o recursos (como las recusaciones por ejemplo) que permitan su estancamiento Asiacute en comparacioacuten con cualquier procedimiento ordinario la justicia indiacutegena resulta ser mucho maacutes expedita 6 Dinamismo Muy relacionada con la celeridad estaacute el dinamismo ya que por las caracteriacutesticas de la justicia indiacutegena sus normas y procedimientos propios pueden adaptarse a las situaciones reales de su realizacioacuten al contrario del derecho ordinario que muchas veces impone la norma o la loacutegica del proceso a una realidad que no se ajusta a las mismas En esto tiene que ver la informalidad de los procedimientos de la justicia indiacutegena es decir que no se privilegia la forma procesal por sobre los objetivos del procedimiento Esto no debe confundirse con la idea de que no existen aspectos formales pues en la mayoriacutea de los pueblos indiacutegenas la ritualidad que requiere de aspectos formales cumple un papel fundamental 7 Reconciliacioacuten La justicia indiacutegena pone eacutenfasis en la reconciliacioacuten esto es el restablecimiento de las relaciones entre las partes (si es posible) o como se dice en palabras de muchas de las comunarias y comunarios el ldquoabuenamientordquo 8 Restauracioacuten De forma asociada a la reconciliacioacuten o maacutes bien como parte de ella la persona que transgrede una norma que genera un perjuicio a la comunidad o a otra persona tiene el deber de reparar el dantildeo causado de reponer o restaurar aquello que se ha visto afectado por su accioacuten 9 Naturaleza comunitaria Las normas son producidas por los propios actores Todos participan pues los actos de administracioacuten de justicia no son actos de una institucioacuten o de una autoridad sino de la comunidad misma No se necesitan especialistas en las materias Cada comunaria o comunario conoce el sistema como para poder desenvolverse en eacutel junto a su familia Los valores que se ponen en juego son los de la comunidad El aacutembito de su legitimidad y de su transformacioacuten o cambio es la comunidad No son los expertos los que establecen queacute es justo o queacute es aceptable sino la comunidad
75
10 Gratuidad Los procedimientos en la justicia indiacutegena en siacute mis-mos no tienen costos ni requieren de pagos No es necesario mantener una burocracia especializada para administrar justicia Nadie vive de la administracioacuten de justicia De manera informal cuando se logra un arreglo las partes pueden retribuir con ldquosu carintildeordquo a las autoridades mediante alguacuten convite o expresioacuten de agradecimiento 11 Consuetudinaria La administracioacuten de la justicia indiacutegena estaacute asociada a un ejercicio consciente prolongado y relativamente homogeacuteneo de sus praacutecticas legales en el contexto de una comunidad Esto implica un uso marcado por la costumbre y la tradicioacuten las cuales se constituyen en fuentes de derecho (Barieacute 2007 apud OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 129-131)
As caracteriacutesticas da justiccedila indiacutegena enumeradas natildeo satildeo estanques
e nem tatildeo pouco se aplicam a todas as comunidades Satildeo linhas gerais que
tentam trilhar um caminho de semelhanccedila poreacutem natildeo eacute tarefa faacutecil tendo em
vista que cada justiccedila originaacuteria campesina possui caracteriacutesticas e
procedimentos singulares que nem sempre eacute comum em outra comunidade
como jaacute salientamos
No caso boliviano a construccedilatildeo da justiccedila indiacutegena tem-se produzido
atraveacutes da ocultaccedilatildeo invisibilizaccedilatildeo penalizaccedilatildeo estigmatizaccedilatildeo e
desconstruccedilatildeo de outros sistemas que vendem o discurso da necessidade de
civilizar os espaccedilos ldquobaacuterbarosrdquo pois seriam sem lei e violentos (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p135)
O proacuteprio Convecircnio 169 da OIT jaacute falado anteriormente utiliza-se deste
discurso assimilacionista quando diz que ldquoos povos indiacutegenas devem ter direito
de conservar seus costumes e instituiccedilotildees sempre que natildeo sejam
incompatiacuteveis com os direitos fundamentais nem com os direitos humanos
internacionalmente reconhecidos (art 8ordm) natildeo respeitando algum destes
aspectos deveraacute usa-ser de meios que a justiccedila comum reconhece para a
repressatildeo dos delitos cometidos por seus membrosrdquo (OSOacuteRIO RODRIGUEZ
2012 p136)
55 SOLUCcedilAtildeO DE CONFLITOS INTERNOS PELA JUSTICcedilA INDIacuteGENA
ORIGINAacuteRIA CAMPESINA NUacuteMEROS E ANAacuteLISE DE DADOS
Assim eacute importante analisar a justiccedila indiacutegena sem preconceitos com
uma preocupaccedilatildeo de estudar seus mecanismos e bases de forma intercultural
respeitando a diversidade
76
Um desses estudos realizados em Sullcuta Cochani por Osoacuterio e
Rogriguez foi identificado mais de 300 casos de aplicaccedilatildeo da justiccedila indiacutegena
sendo 27 tipos de transgressotildees diferentes especificadas conforme podemos
observar na tabela abaixo
Tabela 1 Clasificaccedilatildeo e frequecircncia das transgressotildees
Transgressotildees Frequecircncia Porcentagem
Dano a exploraccedilotildees agriacutecolas ou pastagens ndash transferecircncia de gado
49 1517
Roubo 41 1269
Brigas de casalseparaccedilatildeo de casaisviolecircncia familiar
36 1115
Brigas entre comunaacuterios
31 960
Conflitos de fronteira terrenos entre comunarios
28 867
Brigas entre familiares
22 681
Meio ambienterecursos naturais
16 495
Adulterio-infidelidade
13 402
Difamacatildeo calunias injurias dispositivo
12 372
Assassinato 10 310
Conflitos de fronteiras entre comunidades ayllus
10 310
Heranccedila 10 310
Falta aos usos e costumesnatildeo cumprimento do cargo
7 217
Violaccedilatildeointenccedilatildeo de violaccedilatildeo
6 186
Feiticcedilaria 4 124
Escravizaccedilatildeo de terras
4 124
Falta de respeito a autoridade
3 093
Deudas 3 093
Mentira 3 093
Transferecircncia de terrenos familiares
3 093
77
Turnos de irrigaccedilatildeo 3 093
Abandono de lar 2 062
Preguiccedila em sembradiacuteo
2 062
Furto de meninos 2 062
Agressatildeo verbalinsultos
1 031
Natildeo reconhecimento de filhos
1 031
Traacutefico de drogas 1 031
Total 323 100
Fonte (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 71-72) Traduccedilatildeo livre
De anaacutelise desses dados percebe-se que 60 das transgressotildees mais
comuns satildeo danos a fazendas e pastagens - transferecircncia de gado roubo
brigas entre casal separaccedilatildeo de casais violecircncia familiar brigas entre os
membros da comunidade conflitos de fronteira terreno entre os membros da
comunidade e brigas entre a famiacutelia (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 73)
Assim analisando os nuacutemeros salvo os casos de roubo e a violecircncia
de gecircnero todas as outras satildeo transgressotildees que pertencem ao acircmbito das
faltas menores sendo relacionadas com a convivecircncia comunitaacuteria e relaccedilotildees
interpessoais (brigas de casais entre membros da famiacutelia e entre os membros
da comunidade) e aspectos Centrais na Gestatildeo do uso e acessibilidade dos
Recursos Naturais (distribuiccedilatildeo de terra e cuidados de culturas) (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p 73)
Os autores elaboraram no decorrer do trabalho uma reclassificaccedilatildeo e
ordenamento das informaccedilotildees para evitar a dispersatildeo de dados Desta forma
agruparam as transgressotildees segundo o acircmbito geral ao que se relacionam
Conforme observamos da tabela abaixo
Tabela 2 Categorias e frequecircncia das transgressotildees
Categoriacutea de transgressatildeo Frequecircncia
Acesso Uso e gestatildeo dos recursos naturais e do meio
ambiente
125
Problemas familiares 73
Problemas interpessoais 43
Roubo 41
Assassinato 10
Problemas de relaccedilotildees 10
78
comunitarias
Outros 15
Violaccedilatildeo 6
Fonte (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 75) Traduccedilatildeo livre
Assim percebemos que a figura mostra claramente que predominam
sendo em quase 39 as transgressotildees relacionadas com o acesso uso e
gestatildeo de recursos naturais e meio ambiente Somando esta categoria com a
dos problemas familiares e interpessoais temos uma incidecircncia de 74 dos
casos Desta foma de maneira sistemaacutetica a distribuiccedilatildeo de ocorrecircncia destas
transgressotildees revela que a maioria dos casos tratados pela justiccedila indiacutegena
satildeo relacionados com a cotidianidade da vida em comunidade (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p 76)
A justiccedila indiacutegena conforme obversamos pelas tabelas eacute capaz de
julgar todo tipo de caso tendo a cultura de cada comunidade uma forma
diferente de solucionar os mesmos problemas apresentados (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p 76)
Em outro estudo mais recente fruto da dissertaccedilatildeo de mestrado de
Gabriel Barbosa Gomes de Oliveira Filho publicado pela Lumen Juris sobre a
questatildeo da autonomia indiacutegena e a soluccedilatildeo de conflitos haacute diversas
conclusotildees e uma experiecircncia interessanre transposta nas paacuteginas do livro
(OLIVEIRA FILHO 2016) Tal pesquisador ficou quase um mecircs na Boliacutevia junto
das comunidades indiacutegenas de El Alto especificamente a comunidade de Alto
Milluni e trouxe diversas reflexotildees e informaccedilotildees importantes
No livro o autor faz vaacuterias entrevistas entre elas uma com Carolina
Choque que explica os tipos de conflitos que o diretoacuterio comunal de Alto Milluni
lida A entrevistada diz que a comunidade natildeo sofre grandes problemas e que a
grande maioria satildeo internos como falta de aacutegua e luz Conflitos como brigas
entre vizinhos marido e esposa ocorriam raras vezes mas que existiam e
eram resolvidos pela proacutepria comunidade Traz ainda que haacute conflitos poliacuteticos
e de visotildees que ocorrem e que satildeo discutidos comunitariamente (OLIVEIRA
FILHO 2016 p60 - 61)
79
Salienta o autor neste ponto do livro que podem ocorrer tambeacutem
conflitos entre duas comunidades Podendo elas tomar duas atitudes
recorrerem agraves autoridades municipais para a soluccedilatildeo ou resolverem entre si
ratificando o acordo em um documento (OLIVEIRA FILHO 2016 p60)
Um desses conflitos foi presenciado pelo autor no qual a comunidade
de Alto Miluni e a de Achachicala se reuniram para resolver um problema sobre
limites de terra que ocorria desde 2005 A reuniatildeo para encontrar uma soluccedilatildeo
foi toda em Aimaraacute ao ar livre num monte onde eram realizados rituais
sagrados cheio de marcas de fogueiras aos peacutes da montanha Chacaltaya e
onde se via ambas as comunidades (OLIVEIRA FILHO 2016 p67 - 68)
Outro tipo de problemaacutetica que envolve a justiccedila indiacutegena e que tem
um nuacutemero relevante de casos eacute a questatildeo de violecircncia familiar Esta eacute uma
das mais comuns na justiccedila indiacutegena sendo resolvida como uma forma de
acordo entre os pais da mulher agredida e os pais da outra parte (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p 91)
Natildeo conseguindo estes achar uma soluccedilatildeo recorrem a autoridades
comunitaacuterias ao secretaacuterio de justiccedila ou ao secretaacuterio geral convocando este
uma reuniatildeo entre as partes e outros membros da famiacutelia para discutir o
sucedido e chegar a um acordo Atingido o ecircxito eacute firmado um compromisso ou
uma garantia escrevendo no livro de atas da comunidade comprometendo-se
a natildeo reincidir Natildeo havendo conciliaccedilatildeo o caso eacute levado agrave justiccedila ordinaacuteria
(OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 91- 92)
Muitas mulheres suportam a violecircncia para defender a honra da famiacutelia
se vendo obrigadas a suportar e naturalizar a violecircncia que vai passando de
geraccedilatildeo em geraccedilatildeo encobrindo situaccedilotildees de subordinaccedilatildeo (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p 93) Tais decisotildees como jaacute salientado acima natildeo satildeo
defendidas pela CIDH pois encobririam a violecircncia contra a mulher
Mas eacute importante reiterar que o foco da justiccedila indiacutegena de modo
geral eacute a reconciliaccedilatildeo e a restauraccedilatildeo Haacute sanccedilotildees graduadas pela gravidade
como admoestaccedilatildeo verbal escrita sanccedilatildeo econocircmica ou trabalho comunal
80
suspensatildeo temporaacuteria de direitos como membro da comunidade e ateacute a
expulsatildeo definitiva da comunidade Prevalecendo como puniccedilatildeo em geral
aquelas que implicam um ressarcimento imediato como os trabalhos comunais
e as multas ou com aplicaccedilatildeo imediata como o castigo fiacutesico (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p 111 - 120) E como bem salienta os autores
la justicia indiacutegena no contempla en la actualidad la pena de muerte como sancioacuten menos auacuten en forma de linchamiento Esta aclaracioacuten es importante toda vez que en el imaginario mediaacutetico se asocian equivocadamente las acciones de linchamiento con la ldquojusticia comunitariardquo como si fuese la norma (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 119-120)
Assim chamar o indiacutegena de machista ou suas praacuteticas de soluccedilatildeo no
que tange ao direito das mulheres de machistas seria um preconceito e uma
tendecircncia generalista ao se falar da justiccedila indiacutegena Tais visotildees podem ser
desconstruiacutedas e ponderadas ao serem confrontados com os dados e
pesquisas como as mostradas acima
56 ANAacuteLISE INTERCULTURAL DA JUSTICcedilA INDIacuteGENA ORIGINAacuteRIA CAMPESINA
A interpretaccedilatildeo intercultural busca ser a superaccedilatildeo da interpretaccedilatildeo
pluricultural devendo atuar em diversas vias Uma delas eacute vincular os juiacutezes e
juiacutezas a valorar elementos dos direitos dos povos indiacutegenas para entender a
aplicaccedilatildeo do direito estatal aos indiacutegenas (LINZAN 2009 p 205)
Devendo em outra via as autoridades indiacutegenas observarem o direito
estatal para processar e melhorar seu direito proacuteprio (LINZAN 2009 p 205)
Sendo desta forma garantida a interpretaccedilatildeo intercultural dos direitos
humanos poreacutem sem cair no relativismo cultural
Assim uma premissa para o uso da interculturalidade eacute reconhecer o
natildeo fechamento acabado e absoluto das culturas eacute saber que estas podem
enriquecer atraveacutes da interaccedilatildeo com outras culturas (OSOacuteRIO RODRIGUEZ
2012 p138)
Portanto fica patente que a construccedilatildeo de uma igual hierarquia entre a
justiccedila indiacutegena e a ordinaacuteria eacute possiacutevel atraveacutes de um exerciacutecio de aplicaccedilatildeo
81
intercultural do direito e das normas (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p139)
Sendo tal aplicaccedilatildeo e traduccedilatildeo intercultural essencial para a formaccedilatildeo de uma
plurinacionalidade e de um pluralismo juriacutedico
Assim a interpretaccedilatildeo intercultural deve ser levada em conta ao se
analisar a pluralidade de jurisdiccedilotildees e ldquodireitosrdquo que existem numa sociedade
hipercomplexa como a boliviana A questatildeo do castigo corporal por exemplo
tem o componente fiacutesico e o componente simboacutelico o que deixa em aberto o
debate se chicotadas (uma das formas de castigos indiacutegenas) satildeo torturas e
ferem os direitos humanos Nas palavras dos autores Osoacuterio e Rodriguez o
castigo corporal
tiene al menos dos componentes el componente fiacutesico relacionado con el dolor y la violencia fiacutesica y el componente simboacutelico asociado con el honor la autoridad la verguumlenza y la humillacioacuten elementos que pueden resultar relevantes para los fines de la sancioacuten iquestTres chicotazos implican la violacioacuten de la integridad corporal iquestPueden ser catalogados como ldquotorturardquo iquestEs maacutes relevante para quienes sancionan y para el sancionado las connotaciones morales o las fiacutesicas del castigo iquestLa sancioacuten moral puede ser catalogada como tortura Las respuestas para estas preguntas deberaacuten explorarse en cada caso particular y desde una lectura intercultural de los derechos humanos (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p139)
A importacircncia de interculturalizar os meios de justiccedila a partir das liccedilotildees
acima satildeo fundamentais para a construccedilatildeo do Estado Plurinacional permitindo
que se pense pluralize e equilibre o direito geral dito ldquonacionalrdquo (WALSH 2015
p 353)
Assim para resolver problemas de interpretaccedilatildeo e aplicaccedilatildeo da justiccedila
indiacutegena que agraves vezes eacute tatildeo mal interpretada eacute preciso na visatildeo de
Boaventura de Souza Santos abarcar vaacuterios eixos como por exemplo a
composiccedilatildeo dos tribunais constitucionais que devem expressar o proacuteprio
pluralismo juriacutedico reconhecido a niacutevel infraconstitucional (2012 p 39)
A traduccedilatildeo intercultural natildeo deve ser vinculada a uma anaacutelise a partir
da justiccedila ordinaacuteria pois se assim for estaremos condicionando a justiccedila
ordinaacuteria a uma anaacutelise racional do direito que natildeo eacute o paradigma da justiccedila
indiacutegena
82
Isto natildeo implica que a justiccedila indiacutegena seja um projeto de diversidade
ou de alternativa a formas dominantes Na verdade eacute parte importante de um
projeto poliacutetico de vocaccedilatildeo descolonizadora e anticapitalista (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p143)
Pois como falar em plurinaccedilotildees e pluriliacutenguas se natildeo satildeo dotadas de
autonomia tambeacutem no campo juriacutedico e se teriam que submeter ao campo
juriacutedico estatal O reconhecimento e autonomia a povos e naccedilotildees indiacutegenas e
afros constitui desta forma um processo de descolonizaccedilatildeo dos meios
juriacutedicos pois eacute latente sua formaccedilatildeo com o passado histoacuterico-colonial
Ao se respeitar e atribuir autonomia a tais povos (muito aleacutem de um
mero reconhecimento) para que julguem em suas leis e costumes estamos
em uacuteltima anaacutelise falando de um processo de interculturalizaccedilatildeo do meio
juriacutedico que natildeo se esgota em uma decisatildeo ou sentenccedila
Por exemplo os direitos da natureza na Constituiccedilatildeo equatoriana
(2008) e a Lei da Madre Tierra (2010) na Boliacutevia satildeo pequenos avanccedilos da
interculturalizaccedilatildeo das leis juriacutedicas Natildeo soacute isso as demandas que chegam agrave
justiccedila tendo os tribunais uma visatildeo intercultural propicia a anaacutelise dos delitos
e infraccedilotildees tendo em vista as diferenccedilas culturais e uma conciliaccedilatildeo entre elas
(WALSH 2015 p 354-355)
83
6 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PLURINACIONAL E A
INTERCULTURALIDADE
61 O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PLURINACIONAL NA CONSTITUICcedilAtildeO
BOLIVIANA
O Tribunal Constitucional Plurinacional eacute uma grande inovaccedilatildeo do
ordenamento juriacutedico boliviano Com composiccedilatildeo paritaacuteria e uma tentativa de
dar decisotildees de formas mais justas para a populaccedilatildeo ele possui uma
composiccedilatildeo e visatildeo diferente com poucos exemplos similares no mundo O
grande desafio para a sociedade boliviana eacute interpretar interculturalmente as
normas constitucionais que tem no Tribunal Constitucional Plurinacional uma
alternativa intercultural (BRANDAtildeO 2015 p31)
Para atender esse aspecto a objetivos de integraccedilatildeo intercultural e com
respeito agrave plurinacionalidade eacute que este tribunal eacute composto de forma paritaacuteria
com membros tanto da jurisdiccedilatildeo ordinaacuteria como da jurisdiccedilatildeo campesina
atraveacutes de eleiccedilatildeo direta (LEONEL JUacuteNIOR 2015 p 139-140)
Mas estas inovaccedilotildees natildeo satildeo fruto do mero acaso durante o seacuteculo
XX a suprema corte foi reorganizada mais de 20 vezes e entre 1900 a 2009
trabalhou sem o total de seus membros em 53 dos casos sendo ainda mais
estarrecedor o dado de que entre 1900 e 2008 apenas 8 dos juiacutezes
completaram o periacuteodo no cargo (SALINAS 2014 p 2)
Ressalte-se que nem o governo de Evo Morales eacute isento de criacuteticas
pois utilizou de meacutetodos tambeacutem para tentar silenciar e tolher os poderes e as
decisotildees da Suprema Corte Para isso utilizou-se de meacutetodos como forccedilar a
saiacuteda e renuacutenica de juiacutezes numa tentativa de evitar decisotildees contraacuterias aos
seus interesses ocasionando que nem em seu governo a Suprema Corte
operou de forma completa em alguns periacuteodos (SALINAS 2014 p 2)
Assim no processo de interculturalizar os meios judiciais e de
construccedilatildeo de um Estado Plurinacional vecirc-se a salutar importacircncia de um
Tribunal Constitucional Plurinacional autocircnomo e forte que atraveacutes de suas
84
sentenccedilas transformaraacute os resultados da traduccedilatildeo intercultural em
jurisprudecircncia plurinacional (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p140)
O artigo 196 da Constituiccedilatildeo da Boliacutevia enumera no seu inciso I as
funccedilotildees baacutesicas que compotildeem uma corte constitucional como exercer o
controle de constitucionalidade e defender o respeito e a vigecircncia dos direitos e
das garantias constitucionais
Capiacutetulo Sexto Tribunal Constitucional Plurinacional Artiacuteculo 196 I El Tribunal Constitucional Plurinacional vela por la supremaciacutea de la Constitucioacuten ejerce el control de constitucionalidad y precautela el respeto y la vigencia de los derechos y las garantiacuteas constitucionales II En su funcioacuten interpretativa el Tribunal Constitucional Plurinacional aplicaraacute como criterio de interpretacioacuten con preferencia la voluntad del constituyente de acuerdo con sus documentos actas y resoluciones asiacute como el tenor literal del texto (BOLIacuteVIA 2009)
No inciso II percebemos que haacute uma preocupaccedilatildeo interpretativa do
TCP em conjungar a vontade do constituinte com o texto literal Tal visatildeo
ressalta-se eacute baseada numa interpretaccedilatildeo intercultural como veremos abaixo
A Boliacutevia desta forma eacute o primeiro Estado das Ameacutericas que se
reconhece e se organiza como plurinacional de forma expressa A Constituiccedilatildeo do
Equador que tambeacutem faz parte do ciclo do NCLA por exemplo natildeo conseguiu ser
tatildeo ampla (SALVADOR 2016 p 22)
O artigo 197 jaacute traz uma novidade pelo menos para nosso sistema As
magistradas e os magistrados do TCP satildeo eleitos com criteacuterio de
plurinacionalidade com representantes do sistema ordinaacuterio e do originaacuterio
campesino Primeiramente chama a atenccedilatildeo a flexatildeo de gecircnero onde mostra
a concepccedilatildeo despatriarcalizadora e descolonizadora natildeo soacute da Constituiccedilatildeo
como da sociedade Outros dois detalhes importantes que satildeo necessaacuterios
ressaltar eacute que as magistradas e os magistrados satildeo eleitos32 respeitando a
representaccedilatildeo paritaacuteria entre membros da justiccedila ordinaacuteria e da indiacutegena
originaacuterio campesina
32 A uacuteltima eleiccedilatildeo para juiacutezes e magistrados deu-se no dia 16 de outubro de 2011 para formar parte do Tribunal Agroambiental Conselho da Magistratura e do Tribunal Constitucional Plurinacional (SALINAS 2014 p 3)
85
Satildeo dois membros de origem dos tribunais indiacutegenas e cinco da justiccedila
ordinaacuteria atraveacutes de sufraacutegio universal33 Tal medida visa aleacutem da
representaccedilatildeo paritaacuteria a preocupaccedilatildeo em interculturalizar os meios juriacutedicos
Tal meacutetodo de eleiccedilatildeo eacute uacutenico no mundo sendo tambeacutem o uacutenico lugar com
juiacutezes e magistrados da Corte e Tribunais eleitos mediante sufraacutegio (SALINAS
2014 p 2)
Aleacutem dessas caracteriacutesticas eacute importante pontuar que os membros do
TCP natildeo recebem remuneraccedilatildeo por ocupar tal funccedilatildeo
Artiacuteculo 197 I El Tribunal Constitucional Plurinacional estaraacute integrado por Magistradas y Magistrados elegidos con criterios de plurinacionalidad con representacioacuten del sistema ordinario y del sistema indiacutegena originaacuterio campesino II Las Magistradas y los Magistrados suplentes del Tribunal Constitucional Plurinacional no recibiraacuten remuneracioacuten y asumiraacuten funciones exclusivamente en caso de ausencia del titular o por otros motivos establecidos en la ley III La composicioacuten organizacioacuten y funcionamiento del Tribunal Constitucional Plurinacional seraacuten regulados por la ley Artiacuteculo 198 Las Magistradas y los Magistrados del Tribunal Constitucional Plurinacional se elegiraacuten mediante sufragio universal seguacuten el procedimiento mecanismo y formalidades de los miembros del Tribunal Supremo de Justicia (BOLIacuteVIA 2009)
Ressaltamos todavia que no artigo 199 satildeo atribuiacutedos criteacuterios para a
nomeaccedilatildeo ao TCP como ter 35 anos ter especializaccedilatildeo ou experiecircncia de
pelo menos oito anos nas disciplinas de Direito Constitucional administrativo e
direitos humanos Percebe-se que a preocupaccedilatildeo do legislador eacute tentar ao
maacuteximo trazer algueacutem com sensibilidade para solucionar problemas que
necessitam de uma visatildeo mais humanista e menos teacutecnica do direito Assim
determina o artigo
Artiacuteculo 199 I Para optar a la magistratura del Tribunal Constitucional Plurinacional se requeriraacute ademaacutes de los requisitos generales para el acceso al servicio puacuteblico haber cumplido treinta y cinco antildeos y tener especializacioacuten o experiencia acreditada de por lo menos ocho antildeos en las disciplinas de Derecho Constitucional Administrativo o Derechos Humanos Para la calificacioacuten de meacuteritos se tomaraacute em cuenta el haber ejercido la calidad de autoridad
33 A Lei do TLC contempla ldquoO Tribunal Constitucional Plurinacional estaraacute conformado da seguinte maneira 1 Sete Magistradas e Magistrados titulares e sete Magistradas e Magistrados suplentes 2 Ao menos dois Magistradas e Magistrados viratildeo do sistema indiacutegena originaacuterio campesinordquo (art 13 parcialmente citado) O que nunca poderaacute se garantir eacute que todas absolutamente todas as culturas existentes na Boliacutevia as indiacutegenas como as natildeo indiacutegenas tenham voz em cada organismo plurinacional (SALVADOR 2016 p 22)
86
originaria bajo su sistema de justicia II Las candidatas y los candidatos al Tribunal Constitucional Plurinacional podraacuten ser propuestas y propuestos por organizaciones de la sociedad civil y de las naciones y pueblos indiacutegena originaacuterio campesinos (BOLIacuteVIA 2009)
Jaacute o artigo 202 enumera diversas atribuiccedilotildees do TCP dentre as quais
selecionamos a soluccedilatildeo de conflitos de competecircncia entre o governo
plurinacional e as entidades territoriais autocircnomas e descentralizadas Aleacutem de
conhecer e resolver as consultas das autoridades indiacutegenas originaacuterias
campesinas sobre a aplicaccedilatildeo de suas normas em um caso concreto sendo a
decisatildeo do Tribunal obrigatoacuteria e os conflitos de competecircncia entre a justiccedila
indiacutegena e a ordinaacuteria e a agroambiental
Percebemos com isso que a o Tribunal tem tambeacutem uma questatildeo
pacificadora atuando diretamente na justiccedila indiacutegena caso provocado Tal
funccedilatildeo baseada numa ideia de interculturalidade tem muito a construir para
ambas as culturas
Artiacuteculo 202 Son atribuciones del Tribunal Constitucional Plurinacional ademaacutes de las establecidas en la Constitucioacuten y la ley conocer y resolver 3 Los conflictos de competencias entre el gobierno plurinacional las entidades territoriales autoacutenomas y descentralizadas y entre eacutestas 8 Las consultas de las autoridades indiacutegenas originario campesinas sobre la aplicacioacuten de sus normas juriacutedicas aplicadas a un caso concreto La decisioacuten del Tribunal Constitucional es obligatoria 11 Los conflictos de competencia entre la jurisdiccioacuten indiacutegena originaria campesina y la jurisdiccioacuten ordinaria y agroambiental (BOLIacuteVIA 2009)
A composiccedilatildeo do Tribunal com esta fomaccedilatildeo plurieacutetnica e amplos
poderes para uma atuaccedilatildeo que analise as culturas locais deve procurar a
construccedilatildeo de uma jurisprudecircncia realmente intercultural respeitando e
integrando as diferenccedilas Esta formaccedilatildeo e preocupaccedilatildeo com o povo indiacutegena
deve ser vista na praacutetica como decisotildees soacutelidas que respeitem as diversas
formas de saberes
Se natildeo for assim a competecircncia do Tribunal poderia facilmente
converter-se numa via de perseguiccedilatildeo e reduccedilatildeo da jurisdiccedilatildeo indiacutegena com
uma imposiccedilatildeo unilateral de criteacuterios inclinados culturalmente de controle de
constitucionalidade (SALVADOR 2016 p34) Assim uma anaacutelise das
sentenccedilas do TCP pode identificar se o tribunal estaacute respeitando a jurisdiccedilatildeo
indiacutegena e em que termos isto estaacute se dando
87
62 A INTERCULTURALIDADE NO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
PLURINACIONAL A SELECcedilAtildeO E ANAacuteLISE DAS SENTENCcedilAS
No site do Tribunal Constitucional Plurinacional na aba
ldquosistematizacioacuten de la jurisprudecircncia constitucional Plurinacional 2012 ndash
201534rdquo foi feita a pesquisa do termo lsquointerculturalidadrsquo Como resultado
tivemos 104 decisotildees que nos levam ao universo amostral de
(1) 37 decisotildees em 2012 perfazendo (36) do total
(2) 42 decisotildees em 2013 perfazendo (40) do total
(3) 16 decisotildees em 2014 perfazendo (15) do total
(4) 9 decisotildees em 2015 perfazendo (9) do total
Tais dados podem ser especificados da seguinte forma no graacutefico
abaixo
Graacutefico 1 quantidade de sentenccedilas que trabalham com interculturalidade
divididas por ano
Elaboraccedilatildeo proacutepria Fonte httpwwwtcpboliviabotcp
34Disponiacutevel em lt httpwwwtcpboliviabotcp gt Acessado em 14 nov 2016
36
40
15
9
104 sentenccedilas
2012 2013 2014 2015
88
Sobre estas sentenccedilas coletadas adotamos as seguintes categorias de
anaacutelise
(1) Debate sobre interculturalidade
(2) Debate sobre vivir buen
(3) Se favoraacutevel ao reclamante
Assim selecionando os dados - desprezando as sentenccedilas ldquorevisoras
de sentenccedilas jaacute prolatadas e as repetidasrdquo - obtivemos 81 sentenccedilas Para
facilitar a anaacutelise optamos por tratar como totalmente favoraacuteveis as sentenccedilas
que foram favoraacuteveis em parte
Destas 81 sentenccedilas selecionadas as que de fato versam sobre o
debate da interculturalidade satildeo 33 cujo percentual corresponde a 41 do
total contra 48 que natildeo fazem nenhum debate correspondendo a 59 dessas
sentenccedilas
Graacutefico 2 sentenccedilas que de fato debatem a interculturalidade
Elaboraccedilatildeo proacutepria Fonte httpwwwtcpboliviabotcp
Jaacute das sentenccedilas que debatem o vivir buen observamos que 24
debatem de fato a temaacutetica correspondendo a 30 dos casos ante 57 que
natildeo trabalham a questatildeo perfazendo um total de 70 das sentenccedilas
41
59
81 sentenccedilas
sim natildeo
89
Graacutefico 3 sentenccedilas que de fato debatem vivir buen
Elaboraccedilatildeo proacutepria Fonte httpwwwtcpboliviabotcp
Com relaccedilatildeo agrave procedecircncia das sentenccedilas - se favoraacuteveis ou natildeo ao
reclamante - constatamos que 51 foram procedentes o que corresponde a
63 do montante e 30 improcedentes ou seja 37 do total das demandas O
que eacute demostrado no graacutefico seguinte
Graacutefico 4 sentenccedilas procedentes ao pedido do reclamante
Elaboraccedilatildeo proacutepria Fonte httpwwwtcpboliviabotcp
30
70
81
sim natildeo
63
37
81
sim natildeo
90
Desta anaacutelise inicial de dados observamos que 19 sentenccedilas foram
procedentes quando debatiam a interculturalidade e 13 sentenccedilas foram
procedentes quando debatiam o vivir buen Deste total apenas 10 sentenccedilas
coincidiam quando debatiam efetivamente a temaacutetica de interculturaidade e
vivir buen na mesma peccedila O que traz outra conclusatildeo 3 (trecircs) sentenccedilas
foram procedentes somente baseadas no vivir buen
Concluiacutemos assim que 29 das 51 sentenccedilas procedentes natildeo fizeram
debate algum sobre interculturalidade ou vivir buen apenas foram ldquojogadosrdquo
estes termos na decisatildeo do magistrado ou da magistrada Isto demonstra que
muitas vezes apenas satildeo ventilados os conceitos de interculturalidade ou vivir
buen na sentenccedila mas natildeo os trabalham de forma efetiva para verificar a
procedecircncia da demanda
A conclusatildeo desta anaacutelise numeacuterica revela ainda nesta seara que o
fato de um magistrado ou magistrada trabalhar esses conceitos de forma natildeo
tatildeo aprofundada natildeo determina por si soacute se a sentenccedila seraacute procedente ou
improcedente ao requerente Todavia eacute espantoso o dado que apenas 22
sentenccedilas procedentes aprofundaram a temaacutetica (intercultural e de vivir buen)
de forma mais detalhada
Contudo para estudar ainda mais o comportamento dos magistrados e
magistradas do TCP resolvemos analisar 9 (nove) sentenccedilas de forma mais
pormenorizadas A escolha foi realizada considerando o universo de 81
sentenccedilas jaacute trabalhadas e aplicando o criteacuterio aleatoacuterio aleacutem da
proporcionalidade referente a cada ano Escolhemos este teto de 9 (nove)
sentenccedilas por representar o menor nuacutemero de decisotildees existentes em um
uacutenico ano (2015) Foram excluiacutedas como fizemos acima as sentenccedilas
ldquorevisoras de sentenccedilas jaacute prolatadas e as sentenccedilas repetidasrdquo
Assim estas 9 (nove) sentenccedilas coletadas entre 2012 e 2015
subdividem-se em 3 (trecircs) sentenccedilas de 2012 3 (trecircs) sentenccedilas de 2013 2
(duas) sentenccedilas de 2014 e 1 (uma) sentenccedila de 2015
Tais sentenccedilas foram agrupadas com as categorias de anaacutelise que
foram estabelecidas na pesquisa
91
Tabela 3 Sentenccedilas analisadas no estudo
1= sim 0= natildeo Elaboraccedilatildeo proacutepria Fonte httpwwwtcpboliviabotcp
Destas 9 sentenccedilas selecionadas percebemos que 8 (oito) debatiam a
temaacutetica da interculturalidade e 1 (uma) apenas referendava uma Carta
Constitucional de uma comunidade indiacutegena copiando seus artigos sem
maiores debates e nem aprofundamentos sobre inconstitucionalidades Assim
da anaacutelise percebemos que 8 (oito) das 9 (nove) sentenccedilas (89 das
selecionadas) tecircm algum debate sobre a questatildeo intercultural e 1 (uma) (11
das selecionadas) natildeo possui correlaccedilatildeo com o tema Desta forma temos o
seguinte graacutefico
Graacutefico 5 sentenccedilas que debatem interculturalidade do universo de 9 selecionadas
DECISOtildeES JULGADORES TEMAacuteTICADEBATE SOBRE
INTERCULTURALIDADE
DEBATE SOBRE
VIVIR BIEN
FAVORAacuteVEL
AO
RECLAMANTE
14222012 Ligia Mocircnica Velaacutesquez Castantildeo Accedilatildeo de liberdade 1 1 1
16242012 Ligia Mocircnica Velaacutesquez Castantildeo Accedilatildeo de amparo constitucional 1 1 1
17142012 Ligia Mocircnica Velaacutesquez Castantildeo Accedilatildeo de inconstitucionalidade concreta 1 1 1
00142013 Carmen Silvana Sandoval Landiacutevar Accedilatildeo Popular 1 1 1
06982013 Soraida Rosario Chaacutenez Chire Conflitos de competecircncias jurisdicionais 1 1 1
21702013 Tata Gualberto Cusi Mamani Accedilatildeo de inconstitucionalidade concreta 1 0 0
01732014 Tata Gualberto Cusi Mamani Accedilatildeo de Amparo Constitucional 1 1 1
07782014 Ligia Mocircnica Velaacutesquez Castantildeo Accedilatildeo de amparo constitucional 1 1 1
00792015 Macario Lahor Cortez Chaacutevez
Controle preacutevio de constitucionalidade
de projetos de estatutos autonocircmos ou
cartas orgacircnicas de entidades
territoriais autocircnomas
0
0 0
92
Elaboraccedilatildeo proacutepria Fonte httpwwwtcpboliviabotcp
A temaacutetica do vivir bien tambeacutem foi bastante usada na fundamentaccedilatildeo
das sentenccedilas selecionadas As magistradas e os magistrados nas sentenccedilas
analisadas sempre usavam tal conceito ao se referirem agrave interculturalidade
para atingir uma foma de vida saudaacutevel e harmocircnica para a populaccedilatildeo ou seja
o vivir bien
Das sentenccedilas analisadas 7 (sete) das 9 (nove) (78 das
selecionadas) se preocuparam em analisar o vivir bien e sempre o
interrerelacionado com a interculturalidade Apenas 2 (duas) das 9 (nove)
sentenccedilas (22 das selecionadas) natildeo adentratam neste debate Uma delas
a de 2015 natildeo debateu a temaacutetica por ser apenas uma homologaccedilatildeo de uma
Carta Orgacircnica e a outra natildeo entrou na temaacutetica por questotildees subjetivas da
magistrada
Assim de forma sistemaacutetica podemos observar o graacutefico abaixo
Graacutefico 6 sentenccedilas que debatem o vivir bien do universo de 9 selecionadas
89
11
9
sim natildeo
93
Elaboraccedilatildeo proacutepria Fonte httpwwwtcpboliviabotcp
Jaacute com relaccedilatildeo agrave procedecircncia das accedilotildees no acircmbito do TCP
observamos que a maioria foi procedente Uma delas a de 2015 natildeo se
tratava de jurisdiccedilatildeo e por isso foi excluiacuteda da anaacutelise Assim 7 (sete) das 8
(oito) decisotildees (875 das selecionadas) julgaram procedente a demanda
apresentada pelos requerentes apenas 1 (uma) das 8 (oito) sentenccedilas (125
das selecionadas) julgou procedente em parte o pedido Natildeo constatamos
nenhum julgado totalmente improcedente Desta forma como adotamos acima
as sentenccedilas julgadas parcialmente procedentes seratildeo consideradas como
totalmente procedentes o que perfaz 8 sentenccedilas procedentes trazendo como
dado que 100 das sentenccedilas foram procedentes
Eacute importante esclarecer que a anaacutelise destas decisotildees tem como foco
entender como o TCP estaacute decidindo sobre a interculturalidade Ou ainda de
que argumentos se utiliza ao se defrontar com a temaacutetica no caso concreto
Ao selecionar tais julgados procuramos traccedilar uma linha comparativa
entre as temaacuteticas abordadas pelo TCP (interculturalidade e vivir buen) e as
formas de resoluccedilatildeo de seus problemas processuais em geral a fim de
evidenciar se haacute um criteacuterio de decisatildeo sobre interculturalidade ou apenas
citaccedilotildees do texto constitucional para fundamentar as decisotildees Aleacutem disso
queremos observar se a interculturalidade prevista na Constituiccedilatildeo eacute utilizada
de forma concreta e literal ou se haacute valores e princiacutepios que satildeo utilizados na
78
22
9
sim natildeo
94
sua fundamentaccedilatildeo E por fim chegar agrave conclusatildeo se haacute uma ligaccedilatildeo entre o
conceito de vivir buen e interculturalidade com a procedecircncia da demanda
63 ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DE 2012
Em nossa anaacutelise as 3 (trecircs) sentenccedilas normativas de 2012
selecionadas foram as 14222012 17142012 e 16242012 Em todas as
sentenccedilas a magistrada relatora foi Ligia Mocircnica Velaacutesquez Castantildeo sendo a
14222012 de 24 de setembro de 2012 e as outras duas de forma coincidente
do mesmo dia 1 de outubro de 2012
631 A sentenccedila 14222012 ndash accedilatildeo de liberdade
A sentenccedila que analisaremos primeiro a 14222012 foi proveniente de
uma accedilatildeo de liberdade e foi interposta por Balvino Huanca Alavi em
representaccedilatildeo de Viviana Gonzaacuteles Conde seus filhos e netos contra Juan
Joseacute Cruz Peacuterez y Apolinar Cayo dirigentes da Junta Vecinal de Poroma
proviacutencia Oropeza do l departamento de Chuquisaca
O resumo do caso transcreveremos ipsis litteris como se encontra na
sentenccedila
El 18 de diciembre de 2010 su hijo fue acusado de la presunta comisioacuten del delito de robo en la comunidad de Poroma razoacuten por la cual fue detenido llegaacutendose posteriormente a un arreglo transaccional con la reparacioacuten del dantildeo integral y la devolucioacuten del dinero sustraiacutedo a la viacutectima aspecto que motivoacute la decisioacuten del Juez tercero de Instruccioacuten en lo Penal de la Capital quien emitioacute Auto de extincioacuten de la accioacuten penal instaurada contra su hijo Refiere que a partir de ese momento su familia sufre un trato discriminatorio e injusto en su comunidad que ocasiona que sus hijos y nietos no pueden asistir a clases ldquodebido al maltrato psicoloacutegico que sufren por los demaacutes alumnos o personas mayores ya que los molestan dicieacutendoles que son unos ladrones como su padrerdquo (sic) Ademaacutes refiere que se procedioacute al corte del servicio de agua potable de su vivienda sin que se les permitiera cancelar los adeudos por el consumo del servicio privaacutendoseles del acceso a este servicio por maacutes de un antildeo Continuacutea sentildealando que Viviana Gonzaacuteles Conde -su esposa- sufre tratos crueles inhumanos degradantes y humillantes violencia fiacutesica psicoloacutegica y se le impide el acceso al trabajo y al comercio ya que las autoridades hoy demandadas le impiden ingresar al mercado donde tiene su puesto de venta de comida fuente principal de sustento familiar ademaacutes denuncia el ahora accionante que a su esposa se le impide tambieacuten efectuar el pastoreo de su escaso ganado vacuno privaacutendole de su fuente de trabajo y atentando contra la seguridad alimenticia de su familia Refiere ademaacutes que la junta vecinal al ser una institucioacuten moderna no puede ser considerada nacioacuten o pueblo indiacutegena originario y mucho menos reconocerle dominio ancestral sobre ninguacuten territorio empero denuncia el accionante que eacutesta instancia ldquohellipmediante la
95
Notificacioacuten realizada el 9 de enero de 2012 usurpa funciones viola la Constitucioacuten los Tratados Internacionales sobre Derechos Humanos y las Leyes nacionales en actual vigencia al habernos otorgado arbitraria e injustamente lsquoun plazo de 24 o 48 horas para salir de la comunidadrsquo sometiendo a la Sra Viviana Gonzaacuteles y toda nuestra familia mediante la violencia fiacutesica y moral a tortura infamia muerte civil y confinamientordquo (sic) Denuncia tambieacuten que los dirigentes de la junta de vecinos de Poroma violan sus derechos civiles a la privacidad intimidad honra honor propia imagen y dignidad atentan contra el ldquorsquointereacutes superior de las nintildeas nintildeos y adolescentes que forman parte de nuestra familiarsquo desconocen lsquola preeminencia de sus derechos la primacia en recibir proteccioacuten y socorro en cualquier circunstancia la prioridad en la asistencia de los servicios puacuteblicos y privados y el acceso a uma administracioacuten de justicia pronta oportuna y con asistencia de personal especializadorsquordquo (sic) Asimismo el accionante precisa que la notificacioacuten referida vulnera tambieacuten el debido proceso sentildealando que eacutel ni su familia fueron oiacutedos juzgados y mucho menos condenados menos auacuten sometidos ante una autoridad competente (BOLIacuteVIA 2012 p 1-2)
Assim alega o acionante a vulneraccedilatildeo dos seguintes direitos e
garantias agrave vida integridade fiacutesica psicoloacutegica agrave proibiccedilatildeo de tortura
tratamentos crueacuteis inumanos degradantes ou humilhantes direitos agrave aacutegua e agrave
alimentaccedilatildeo ao trabalho ao comeacutercio agrave proibiccedilatildeo de infacircmia morte civil e
confinato e ao devido processo citando os artigos 15 16 1719 20 21 22
23I 25 46 47 59 60 61 62 82 110 113 114 115 116 117 118 120 y
122 da Constituiccedilatildeo Poliacutetica do Estado (CPE)
Requisitou desta forma o restabelecimento dos seus direitos e que
acabassem todas as accedilotildees exercidas pelos demandados
No que tange ao debate sobre a interculturalidade o Tribunal separou
a parte IV1 com o tiacutetulo ldquoLos alcances de la refundacioacuten del Estado
Plurinacional de Bolivia a la luz del pluralismo la interculturalidad y la
descolonizacioacutenrdquo para falar sobre os alcances da refundaccedilatildeo do Estado
Plurinacional da Boliacutevia agrave luz do pluralismo da interculturalidade e da
descolonizaccedilatildeo O propoacutesito nesta parte foi debater a que ponto a refundaccedilatildeo
do Estado eacute capaz de incluir as coletividades na estrutura do modelo estatal
nos moldes plurinacionais com respeito agrave interculturalidade e descolonizaccedilatildeo
Delimita a sentenccedila nesta parte que a nova formataccedilatildeo do Estado
estruturada em direitos individuais e tambeacutem em direitos coletivos com
concepccedilotildees de pluralismo e interculturalidade configuram um dissenso de
valores plurais retores destinados a consolidar o vivir bien ao abrigo de
estruturas axiomaacuteticas na qual a interculturalidade assegura que valores
96
plurais supremos se complementem em uma sociedade plural E desta forma
irradiem de conteuacutedo todos os atos da vida social incluindo os procedimentos
e decisotildees emanados dos povos e naccedilotildees indiacutegenas originaacuterios campesinos
(BOLIacuteVIA 2012 p 10)
Continua que no acircmbito do pluralismo e da interculturalidade embora
seja uacutenica a atribuiccedilatildeo plural da administraccedilatildeo esta eacute exercida pela jurisdiccedilatildeo
ordinaacuteria agroambiental a jurisdiccedilatildeo indiacutegena originaacuteria e campesina e as
jurisdiccedilotildees especializadas (BOLIacuteVIA 2012 p 11)
Ademais conclui nesta parte que a interculturalidade eacute um elemento
estruturante da refundaccedilatildeo do Estado Pensamento este que repete na parte
IV2 da sentenccedila a qual ainda determina que os direitos individuais sejam
interpretados em contextos interculturais e de acordo com valores plurais
(BOLIacuteVIA 2012 p 12)
Aleacutem disso a sentenccedila fundamenta a necessidade de interpretar as
decisotildees no caraacuteter intra e intercultural (BOLIacuteVIA 2012 p 13) No IV5 ldquoLa
interpretacioacuten de derechos fundamentales en contextos interculturales
Desarrollo de la interpretacioacuten intercultural y el paradigma del vivir bienrdquo
Analisa que a interpretaccedilatildeo intercultural dos direitos fundamentais encontra
sustento no valor axiomaacutetico da Constituiccedilatildeo que jaacute no preacircmbulo delimita tais
valores (BOLIacuteVIA 2012 p 14)
Posteriormente reitera que o pluralismo e a interculturalidade
constituem os elementos de refundaccedilatildeo do Estado trabalhando mais agrave frente
que em virtude da complementariedade que postula a interculturalidade os
valores supremos que permeiam a Constituiccedilatildeo irradiam toda a vida social
harmonizando as bases socioloacutegicas de uma sociedade plural consolidando
uma verdadeira coesatildeo e harmoniacutea social (BOLIacuteVIA 2012 p 14) Assim na
sentenccedila eacute explicado que entre os valores plurais supremos que guiam o
Estado Plurinacional
se encuentran la igualdad la complementariedad la solidaridad reciprocidad armoniacutea la inclusioacuten transparencia igualdad de condiciones bienestar comuacuten responsabilidad entre otros los cuales a su vez en el marco de la interculturalidad se complementan con los valores eacutetico-morales plasmados en el art 81 de la Constitucioacuten como ser el ama qhilla ama llulla ama suwa (no seas flojo no seas mentiroso ni seas ladroacuten) suma qamantildea (vivir bien) el ntildeandereko (vida armoniosa) teko kavi (vida buena) ivi maraei (tierra sin mal) y qhapaj ntildean (camino o vida noble) entre otros
97
los cuales al encontrarse insertos en la parte dogmaacutetica de la Constitucioacuten irradiaraacuten de contenido a la inter-legalidad desarrollada en el Fundamento Juriacutedico IV 1 de la presente Sentencia Constitucional para consolidar asiacute el valor esencial y fin primordial del Estado Plurinacional de Bolivia que es el ldquovivir bien (BOLIacuteVIA 2012 p 15)
Continua a sentenccedila que pelos princiacutepios da interculturalidade os
direitos fundamentais das naccedilotildees e povos indiacutegenas natildeo podem seguir a
mesma interpretaccedilatildeo dos nuacutecleos duros dos direitos fundamentais em
contextos diferentes da jurisdiccedilatildeo indiacutegena originaacuteria campesina (BOLIacuteVIA
2012 p 15)
No nuacutecleo mais polecircmico da sentenccedila o debate se fundamenta nas
decisotildees da jurisdiccedilatildeo indiacutegena originaacuteria campesina denunciadas como
lesivas aos direitos fundamentais em contextos interculturais no exerciacutecio do
controle plural de constitucionalidade devem ser analisadas no marco dos
seguintes paracircmetros de axiomaticidade proporcional e razoabilidade proacutepria
do paradigma do viver bem aleacutem de utilizar o meacutetodo juriacutedico da ponderaccedilatildeo
intercultural
a)armoniacutea axiomaacutetica b) decisioacuten acorde con cosmovisioacuten propia c) ritualismos armoacutenicos com procedimientos normas tradicionalmente utilizados de acuerdo a la cosmovisioacuten propia de cada nacioacuten y pueblo indiacutegena originario campesina y d) Proporcionalidad y necesidad estricta (BOLIacuteVIA 2012 p 16)
Ademais para sentenccedilas graves o paradigma do vivir bien implicaria
assegurar que a decisatildeo foi absolutamente necessaacuteria para no marco da
interculturalidade resguardar bens juriacutedicos superiores ameaccedilados com a
conduta sancionada
Concluindo com base nessa fundamentaccedilatildeo que
Por lo expuesto se tiene que la decisioacuten sometida a control de constitucionalidad es decir la notificacioacuten de 15 de enero de 2012 no es proporcional ni responde a una estricta necesidad comunitaria por tanto dicha decisioacuten no cumple con los postulados del segundo componente del test del paradigma del vivir bien (BOLIacuteVIA 2012 p 22)
Assim observamos que durante a decisatildeo de quase 23 paacuteginas o
Tribunal Constitucional Plurinacional utilizou a interculturalidade quase sempre
atrelada agrave ideia de desconlonizaccedilatildeo e plurinacionalidade O fato da
fundamentaccedilatildeo teoacuterica da decisatildeo ser baseada entre outros argumentos na
98
preocupaccedilatildeo do diaacutelogo intra e intercultural demonstra que as sentenccedilas se
preocupam com um constante diaacutelogo com o direito constitucional ponderando
sobre as autonomias dos povos e naccedilotildees indiacutegenas e sobretudo respeitando
e defendendo suas culturas e modos de viver Sem se furtar ressalte-se em
decidir de forma efetiva quando provocada em constatada flagrante ilegalidade
a princiacutepios e valores constitucionais e do paradigma indiacutegena
632 A sentenccedila 16242012 ndash accedilatildeo de amparo constitucional
A sentenccedila 16242012 trata da temaacutetica ldquoaccedilatildeo de amparo
constitucionalrdquo e foi interposta por Natalia Zambrana Yantildeez Maruja Yantildeez
Poma Peregrina Zambrana Yantildeez Ana Mariacutea Avila Blanco e Heber Boris Coca
Rocha contra Pedro Loza Herbas Pascual Antezana Rocha Gonzalo
Constantino Navia Panozo Nicolasa Nogales de Grajeda Sabina Loza Herbas
y Antonia Rocha Vda de Loza dirigentes y miembros del Sindicato Agrario
Huantildeacota
O resumo do caso transcreveremos ipsis litteris como se encontra na
sentenccedila
Natalia Zambrana Yantildeez Maruja Yantildeez Poma y Peregrina Zambrana Yantildeez son legitimas poseedoras y propietarias de 9 parcelas de terreno agriacutecola ubicados en la zona de Huantildeacota provincia Capinota del departamento de Cochabamba propiedad debidamente registrada en oficinas de Derechos Reales (DDRR) conforme a tiacutetulo ejecutorial expedido a favor de Manuel Jesuacutes Zambrana Yantildeez padre y ldquoesposordquo de las ahora accionantes en este contexto sentildealan que el 2 de febrero de 2012 Pedro Loza Herbas y las demaacutes personas -hoy demandadas-ingresaron a su propiedad con violencia afectaacutendoles su derecho a la propiedad privada adquirida por sucesioacuten hereditaria aspecto que amerita una tutela pronta y oportuna por existir riesgo de ocasionarse dantildeo grave e irreparable por existir animales y plantaciones que requieren cuidados inmediatos Por su parte Ana Mariacutea Avila Blanco y Heber Boris Coca Rocha denuncian que las personas demandadas vulneraron sus derechos fundamental al trabajo a la dignidad y seguridad ya que de acuerdo al contrato de trabajo que adjuntan desarrollan actividades agrarias y pecuarias empero sin respetar esta condicioacuten sus hijos menores de edad y ellos fueron echados de la casa que ocupan y con violencia los obligaron a firmar un ldquoActa de desalojordquo impidieacutendoles bajo amenazas graves su retorno (BOLIacuteVIA 2012-b p 1-2)
Os acionantes alegaram vulneraccedilatildeo de seus direitos agrave dignidade ao
trabalho agrave produccedilatildeo agriacutecola e pecuaacuteria a propriedade privada e vivienda
99
citando os arts 15 19 21 46 47 56 58 59 60 61 405 406 407 y 408 da
Constituiccedilatildeo Poliacutetica do Estado (CPE)
Os acionantes solicitaram desta forma permitir-lhes exercer seus
direitos ao trabalho a uma vida digna agrave propriedade privada e agrave dignidade
devendo restituir-se seus direitos fundamentais vulnerados
A presente sentenccedila entre outros termos tenta trabalhar com os
alcances da refundaccedilatildeo do Estado Plurinacional da Boliacutevia agrave luz dos princiacutepios
do pluralismo interculturalidade e descolonizaccedilatildeo Mais uma vez uma
sentenccedila usa a pluralidade e a interculturalidade como valores de
desenvolvimento a alcanccedilar ao vivir bien (BOLIacuteVIA 2012-b p 12)
Tendo por base o que estaacute presente no preacircmbulo da Constituiccedilatildeo a
interculturalidade assegura que os valores plurais supremos se complementem
em uma sociedade plural e irradiem de conteuacutedo todos os atos da vida social
incluiacutedos aqueles procedimentos e decisotildees emandas dos povos e naccedilotildees
indiacutegenas originaacuterios campesinos (BOLIacuteVIA 2012-b p 12-13)
Nesta sentenccedila como na anterior a julgadora estaacute atenta ao
pluralismo e agrave interculturalidade embora seja uacutenica a atribuiccedilatildeo plural da
administraccedilatildeo esta eacute exercida pela jurisdiccedilatildeo ordinaacuteria agroambiental a
jurisdiccedilatildeo indiacutegena originaacuteria e campesina e as jurisdiccedilotildees especializadas
(BOLIacuteVIA 2012-b p 13)
Sendo esta unidade jurisdicional agrave luz do pluralismo e a
interculturalide o elemento estruturante da refundaccedilatildeo do Estado (BOLIacuteVIA
2012-b p 13)
Aleacutem disso com base nos postulados proacuteprios do pluralismo e da
interculturalidade o sistema juriacutedico estaacute composto por normas de caraacuteter
positivo e tambeacutem por normas natildeo necessariamente positivadas (BOLIacuteVIA
2012-b p 13)
Outra vez uma sentenccedila fala em livre existecircncia e em harmoniacutea com os
princiacutepios do pluralismo interculturalidade e descolonizaccedilatildeo tendo direito
fundamental ao exerciacutecio e administraccedilatildeo de sua justiccedila no marco de suas
normas e procedimentos (BOLIacuteVIA 2012-b p16)
Reitera a sentenccedila que no acircmbito preventivo agrave luz do pluralismo e
interculturalidade o regime constitucional tem disciplinado um mecanismo de
100
controle de constitucionalidade preventivo com relaccedilatildeo aos povos e naccedilotildees
indiacutegenas originaacuterias campesinas assim
el art 2028 de la CPE establece como competencia del Tribunal Constitucional Plurinacional el conocimiento y resolucioacuten de consultas de las autoridades indiacutegenas originario campesinas sobre la aplicacioacuten de sus normas juriacutedicas aplicadas a un caso concreto (BOLIacuteVIA 2012-b p 18)
Nesta sentenccedila tambeacutem se trabalha com a ideia de que a concepccedilatildeo
do pluralismo e da interculturalidade configuram um dissenso de valores
retores dos quais se concebe uma Constituiccedilatildeo axiomaacutetica
Inclusive a proacutepria sentenccedila usa como paradigma diversos trechos da
sentenccedila 14222012 citada anteriormente Um deles que citamos abaixo
reitera a importacircncia do pluralismo e da interculturalidade como elementos da
refundaccedilatildeo do Estado Plurinacional qual seja
ldquohellipes pertinente sentildealar que el pluralismo y la interculturalidad constituyen los elementos de refundacioacuten del Estado Plurinacional de Bolivia en meacuterito de los cuales el Valor Axiomaacutetico de la Constitucioacuten adquiere un matiz particular ya que las directrices principistas y los valores plurales supremos en el Estado Plurinacional de Bolivia irradiaraacuten de contenido a todos los actos infra-constitucionales incluidas las decisiones de las autoridades indiacutegena originario campesinas ademaacutes en virtud al principio de complementariedad que postula la interculturalidad estos valores plurales supremos irradiaran toda la vida social armonizando asiacute las bases socioloacutegicas de una sociedad plural consolidando una verdadera cohesioacuten y armoniacutea socialrdquo (las
negrillas nos corresponden) (BOLIacuteVIA 2012-b p 20)
As outras citaccedilotildees seguem no sentido de argumentar que o pluralismo
como elemento fundante do Estado Plurinacional de Boliacutevia implicaria o
reconhecimento da pluriculturalidade Citando como fundamentaccedilatildeo diversas
outras passagens conclui que a sentenccedila desenvolveu os elementos
essenciais do paradigma do vivir bien como pauta especiacutefica de interpretaccedilatildeo
intercultural dos direitos fundamentais e que o Tribunal de garantias Ao
denegar a tutela solicitada avaliou de maneira incorreta os antecedentes da
causa
Assim observamos que durante a decisatildeo de quase 30 paacuteginas o
Tribunal Constitucional Plurinacional utilizou a interculturalidade quase sempre
atrelada agrave ideia de descolonizaccedilatildeo e plurinacionalidade usando os paradigmas
presentes na sentenccedila 14222012 de forma constante A fundamentaccedilatildeo
101
teoacuterica da decisatildeo ser baseada entre outros argumentos na preocupaccedilatildeo do
diaacutelogo intra e intercultural demonstra que mais uma vez as sentenccedilas que se
preocupam em decidir sobre direitos indiacutegenas procuram um constante diaacutelogo
com o direito constitucional ponderando sobre as autonomias dos povos e
naccedilotildees indiacutegenas sobretudo respeitando e defendendo suas culturas e modos
de viver ou vivir bien Sem se furtar em decidir de forma efetiva quando
provocada em constatada flagrante ilegalidade a princiacutepios e valores
constitucionais e do paradigma indiacutegena
633 A sentenccedila 17142012 ndash accedilatildeo de inconstitucionalidade abstrata
A sentenccedila 17142012 trata do tema ldquoaccedilatildeo de insconstitucionalidade
abstratardquo e foi interposta por Rubeacuten Armando Costas Aguilera Governador do
Departamento Autocircnomo de Santa Cruz demandando a inconstitucionalidade
do art 801 de la Lei de Educaccedilatildeo ldquoAvelino Sintildeani-Elizardo Peacuterezrdquo por ser
prontamente contraacuterio aos arts 297I3 y 299II2 de la Constitucioacuten Poliacutetica del
Estado (CPE)
O resumo do caso transcreveremos ipsis litteris como se encontra na
sentenccedila
En el memorial presentado el 11 de enero de 2011 cursante de fs 5 a 12 el recurrente fundamenta su recurso bajo los siguientes argumentos La autonomiacutea debe ser entendida como la cualidad gubernativa que adquiere una entidad territorial de acuerdo con las condiciones y procedimientos establecidos en la Constitucioacuten Poliacutetica del Estado y la Ley Marco de Autonomiacuteas y Descentralizacioacuten que implica la igualdad jeraacuterquica entre entidades territoriales autoacutenomas la eleccioacuten directa de sus autoridades la administracioacuten de sus recursos econoacutemicos y el ejercicio de las facultades legislativa reglamentaria fiscalizadora y ejecutiva en el aacutembito de su jurisdiccioacuten territorial La entidad territorial como el organismo que administra y gobierna en la jurisdiccioacuten de una unidad territorial mediante los gobiernos autoacutenomos legiacutetimamente constituidos como depositarios de la confianza ciudadana al servicio de la misma por lo que las competencias preestablecidas en la Constitucioacuten Poliacutetica del Estado deben ser estrictamente respetadas En ese orden la autonomiacutea de las entidades territoriales debe estar informada por el principio de complementariedad entendida como la ineludible concurrencia del nivel central del Estado y los gobiernos autoacutenomos a objeto de garantizar la sostenibilidad del Estado y de las autonomiacuteas en equidad y proporcionalidad de responsabilidades implementando para ello mecanismos de redistribucioacuten que garanticen dicha equidad El art 297 de la CPE es categoacuterico al establecer y definir las clases de competencias privativas exclusivas concurrentes y compartidas empero la Ley de Educacioacuten ldquoAvelino Sintildeani-Elizardo Peacuterezrdquo en su art 801 altera el sentido constitucional de las competencias
102
concurrentes pues eacutestas son aqueacutellas en las que la legislacioacuten corresponde al nivel central del Estado y los otros niveles ejercen simultaacuteneamente la facultad reglamentaria y ejecutiva derivaacutendose de ello dos obligaciones positivas para los oacuterganos del poder constituido Para el nivel central del Estado la obligacioacuten positiva consiste en que a la Asamblea Legislativa Plurinacional le corresponde la legislacioacuten sobre una determinada materia de caraacutecter nacional en tanto que para las entidades territoriales autoacutenomas la obligacioacuten positiva consiste en ejercer facultades de reglamentacioacuten y de ejecucioacuten A contrario sensu el Oacutergano Legislativo estaacute impedido de ejercer las facultades reglamentarias y ejecutivas porque eacutestas se encuentran encomendadas a las entidades territoriales autoacutenomas Entonces asumir la facultad legislativa sobre una determinada materia y ademaacutes de ello asumir las facultades reglamentarias y ejecutivas distorsiona la naturaleza juriacutedica de las competencias concurrentes por cuanto las competencias exclusivas suponen el ejercicio de las facultades legislativa reglamentaria y ejecutiva que tiene un determinado nivel de gobierno sobre una materia pudiendo transferir estas dos uacuteltimas mientras que las competencias concurrentes encomiendan al nivel central del Estado la emisioacuten de la norma nacional de una determinada materia reservaacutendose a los otros niveles la ejecucioacuten y reglamentacioacuten de la misma Respecto de la obligacioacuten positiva para las entidades territoriales autoacutenomas eacutestas se encuentran habilitadas para ejercer las facultades reglamentarias y ejecutivas lo que supone que estaacuten impedidas para ejercer la facultad legislativa sobre una determinada materia que estaacute reservada para el nivel central por tanto ejercer una obligacioacuten positiva que no corresponde va en desmedro del ejercicio de las obligaciones positivas reservadas para las otras instancias como ser los gobiernos departamentales autoacutenomos En consecuencia el art 297I de la CPE al establecer que las competencias concurrentes se ejerceraacuten por el nivel central del Estado se refiere a la obligacioacuten positiva que tiene de legislar en cuanto a la Ley General y al involucrar a las entidades territoriales autoacutenomas se refiere al ejercicio simultaacuteneo de las facultades reglamentarias y ejecutivas entre eacutestas Asimismo la citada norma constitucional al enumerar las competencias concurrentes determina que una de ellas es la gestioacuten del sistema de salud y educacioacuten esto quiere decir que el Oacutergano Legislativo es el encargado de elaborar normas sobre una determinada materia de caraacutecter nacional y las entidades territoriales autoacutenomas encargadas de elaborar la reglamentacioacuten y ejecucioacuten de esa norma de manera simultaacutenea sin embargo el art 801 de la Ley de Educacioacuten referida constituye un grave retroceso en materia de descentralizacioacuten administrativa pues la norma impugnada centraliza nuevamente la administracioacuten de la educacioacuten a traveacutes de la creacioacuten de una Direccioacuten Departamental de Educacioacuten dependiente del Ministerio de Educacioacuten cuando dispone que a traveacutes de esta Direccioacuten se ejerza las facultades de implementacioacuten administracioacuten y gestioacuten de la educacioacuten y maacutes auacuten cuando en su Disposicioacuten Transitoria Novena inc d) dispone que ldquoLos recursos inscritos en los Gobiernos Departamentales para el pago de haberes del magisterio fiscal deben ser transferidos a las Direcciones Departamentales de Educacioacuten en tanto eacutestas no cuenten con la capacidad teacutecnica y operativa para administrar el presupuesto de las partidas respectivas eacutestos se ejecutaraacuten bajo la administracioacuten del Ministerio de Educacioacutenrdquo Con la norma impugnada se vulnera el espiacuteritu de las autonomiacuteas y el avance de la descentralizacioacuten administrativa establecida y reconocida en la Constitucioacuten Poliacutetica del Estado al definir que la educacioacuten debe ser administrada y ejecutada por las entidades territoriales autoacutenomas que gozan de legitimidad por el voto
103
popular legitimidad y condicioacuten que carecen las Direcciones Departamentales de Educacioacuten dependientes del Ministerio de Educacioacuten creadas por la Ley de Educacioacuten En vigencia de la descentralizacioacuten administrativa implementada por la Ley 1654 se estableciacutea como atribucioacuten de las Prefecturas Departamentales en su art 5 inc g) la facultad de administrar supervisar controlar por delegacioacuten del gobierno nacional los recursos humanos y las partidas presupuestarias asignadas al funcionamiento de los servicios personales de educacioacuten por tanto si ya se ejerciacutea un derecho o atribucioacuten respecto a la administracioacuten de la educacioacuten en los departamentos el sistema autonoacutemico implica mayor profundizacioacuten de dichas competencias situacioacuten que no ocurre con la puesta en vigencia de la Ley de Educacioacuten ldquoAvelino Sintildeani-Elizardo Peacuterezrdquo en su art 801 pues uacutenicamente establece que los gobiernos departamentales son responsables de dotar financiar y garantizar los servicios baacutesicos infraestructura mobiliario material educativo y equipamiento a los institutos teacutecnicos y tecnoloacutegicos en su jurisdiccioacuten cuando estas competencias en vigencia de la Ley de Descentralizacioacuten abrogada estaban reservadas a los gobiernos municipales vulnerando con ello competencias ya asumidas por estos De otro lado se omite la planificacioacuten del desarrollo humano que estaacute necesariamente a cargo de los gobiernos departamentales en esa su jurisdiccioacuten en ejercicio de su competencia exclusiva sobre la misma desarrollo humano que subsume a dicho aacutembito la gestioacuten de educacioacuten ya que se no puede concebir este concepto sin educacioacuten por tanto en obediencia del mandato constitucional la gestioacuten y administracioacuten de la educacioacuten debe estar a cargo de los gobiernos departamentales y no limitarle simplemente a dotar de infraestructura a la educacioacuten teacutecnica El espiacuteritu del Estado autonoacutemico tiene la finalidad de establecer un nuevo tipo de Estado dejando atraacutes el Estado unitario pero lamentablemente con la Ley de Educacioacuten ldquoAvelino Sintildeani-Elizardo Peacuterezrdquo ni las competencias de la descentralizacioacuten administrativa se pueden ejercer cuando el espiacuteritu del Estado autonoacutemico es precisamente el ejercicio de las competencias ya ejercidas dentro de la descentralizacioacuten Finaliza sentildealando que existen normas de la Ley de Educacioacuten conexas con el art 801 tal el caso de los arts 76 78 y 79 que determinan la estructura administrativa y la gestioacuten del Sistema Educativo Plurinacional que restan las competencias al nivel departamental y desconocen el art 299II2 de la CPE referente a las competencias concurrentes ejercidas por el nivel central y las entidades territoriales autoacutenomas de conformidad con el art 297I de la misma Norma Suprema porque conjuntamente con el art 801 se determina la estructura departamental de la gestioacuten del sistema educativo por lo que solicita se declare la inconstitucionalidad del art 801 de la Ley de Educacioacuten ldquoAvelino Sintildeani-Elizardo Peacuterezrdquo se disponga la expulsioacuten de dicho precepto asiacute como de las normas conexas citadas (BOLIacuteVIA 2012-c p 1-3)
No presente recurso se demandou a inconstitucionalidade dos arts
801 de la Ley de Educacioacuten ldquoAvelino Sintildeani-Elizardo Peacuterezrdquo e como normas
conexas os arts 76 78 y 79 e Disposiccedilatildeo Transitoria Novena inc d) da mesma
Lei por ser presumidamente contraacuterias ao disposto nos arts 297I3 y 299II2
da CPE
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Com a finalidade de realizar o juiacutezo de constitucionalidade das normas
impugnadas esta Sentenccedila Constitucional Plurinacional desenvolveu os
seguientes aspectos de relevacircncia constitucional
a) La emergencia del Estado Unitario Social de Derecho Plurinacional Comunitario Su posicionamiento como Estado Constitucional de Derecho b) La base principista y axioloacutegica de la Constitucioacuten Poliacutetica del Estado como pilar del Estado Plurinacional La convergencia de los principios y valores supremos de caraacutecter plural c) El marco constitucional de la educacioacuten en el Estado Plurinacional Los enclaves de la educacioacuten plurinacional e intercultural d) Las autonomiacuteas como nuevo disentildeo arquitectoacutenico del Estado Plurinacional e) El sistema educativo y las autonomiacuteas y f) La claacuteusula del ldquoprincipio de unidad del paiacutesrdquo como elemento articulador de la plurinacionalidad la interculturalidad la pluralidad y el reacutegimen autonoacutemico III1 La emergencia del Estado Unitario (BOLIacuteVIA 2012 p 1-48)
Dos pontos expostos seratildeo objeto de anaacutelise o c) e o f)
Neste primeiro iacutetem de anaacutelise argumenta a sentenccedila que o objetivo
central do sistema educativo eacute alcanccedilar uma educaccedilatildeo intracultural
intercultural e plurilingue segundo a projeccedilatildeo do art 78II de la CPE
Neste sentido o conteuacutedo do sistema educativo organizado em
poliacuteticas planos e programas deve ldquofomentar el diaacutelogo intercultural y los
valores eacutetico morales que incorporaraacuten entre otros la cultura de los derechos
humanosrdquo conforme estipula o art 79 de la CPE Com uma educaccedilatildeo
intracultural se promove e reforccedila a recuperaccedilatildeo fortalecimento
desenvolvimento e coesatildeo ao interior das culturas das naccedilotildees e povos
indiacutegenas originaacuterios campesinos o que obriga que ao curriacuteculo do sistema
educativo se incorporem os saberes e conhecimentos das cosmovisotildees das
naccedilotildees e povos indiacutegenas originaacuterios campesinos (BOLIacuteVIA 2012-c p 8)
Uma educaccedilatildeo intercultural seria o instrumento para a coesatildeo e a
convivecircncia harmocircnica e equilibrada entre todos os povos e naccedilotildees conforme
manda o art 98I de la CPE (BOLIacuteVIA 2012-c p 8)
Este desenvolvimento intercultural para a educaccedilatildeo se encontraria
projetado em todos os niacuteveis de sistema educativo incluindo o direito a receber
uma educaccedilatildeo superior intracultural intercultural e plurilingue que deveraacute ter
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em conta os saberes coletivos das naccedilotildees e povos indiacutegenas originaacuterios
campesinos assim como promover poliacuteticas de extensatildeo e interaccedilatildeo social
para fortalecer a diversidade cientiacutefica cultural e linguumliacutestica (art 91I y II de la
CPE) (BOLIacuteVIA 2012-c p 8)
Neste contexto
las universidades puacuteblicas deben establecer programas de interculturalidad de acuerdo a las necesidades del Estado y de las naciones indiacutegenas originario campesinas (art 93IV de la CPE) el Estado en coordinacioacuten con las universidades puacuteblicas deberaacute promover la creacioacuten de universidades e institutos comunitarios pluriculturales en las aacutereas rurales asegurando la participacioacuten social para responder al fortalecimiento productivo de la regioacuten (art 93V de la CPE) Las universidades deberaacuten crear y sostener centros interculturales de formacioacuten y capacitacioacuten teacutecnica y cultural de acceso libre al pueblo en concordancia con los principios y fines del sistema educativo y deberaacuten implementar programas para la recuperacioacuten preservacioacuten desarrollo aprendizaje y divulgacioacuten de las diferentes lenguas de las naciones y pueblos indiacutegenas originario campesinos (art 95I y II de la Norma Suprema) lo que incluye el mandato al Estado de formar y capacitar a los docentes con una formacioacuten uacutenica fiscal gratuita intracultural intercultural plurilinguumle cientiacutefica y productiva (art 96I de la Ley Fundamental) (BOLIacuteVIA 2012-c p 9)
Ainda de acordo com a sentenccedila a educaccedilatildeo intracultural intercultural
e plurilinguumle permitiraacute forjar estruturas e consciecircncia intercultural que
fortaleccedilam a convivecircncia paciacutefica em um Estado Plurinacional no qual a
interculturalidade permite e obriga a mudanccedila profunda dos niacuteveis de
relacionamento das culturas coexistentes dentro de um Estado Uma educaccedilatildeo
articulada nestas trecircs caracteriacutesticas -intracultural intercultural e plurilingue-
natildeo soacute implica a pontencializaccedilatildeo da liacutengua proacutepria dos povos indiacutegenas
originaacuterios campesinos mas fundamentalmente permitiria a internalizaccedilatildeo dos
valores saberes cosmovisotildees que entraratildeo em contato muacutetuo e de
interrelaccedilatildeo com outras liacutenguas originando uma educaccedilatildeo dirigida ao
desenvolvimento de novas habilidade e atitudes valorativas de respeito
reciacuteproco entre as culturas
Assim observamos que durante a decisatildeo de quase 48 paacuteginas o
Tribunal Constitucional Plurinacional analisou a interculturalidade na questatildeo
de uma educaccedilatildeo intercultural e intracultural sendo um instrumento para a
coesatildeo e a convivecircncia harmocircnica e equilibrada entre todos os povos e
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naccedilotildees conforme manda o art 98I de la CPE Argumentou ainda neste
debate do desenvolvimento intercultural para a educaccedilatildeo que se encontraria
projetada em todos os niacuteveis de sistema educativo como sendo algo essencial
para a formaccedilatildeo da consciecircncia da populaccedilatildeo
64 ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DE 2013
Em nossa anaacutelise selecionamos trecircs sentenccedilas normativas de 2013
00142013 de 20 de fevereiro como relatora Carmen Silvana Sandoval
Landiacutevar 06982013 de 3 de junho como relatora Soraida Rosario Chaacutenez
Chire e a 21702013 de 21 de novembro como relatora Tata Gualberto Cusi
Mamani
641 A sentenccedila 00142013 ndash accedilatildeo popular
A sentenccedila 00142013 trata de uma ldquoaccedilatildeo popularrdquo e foi interposta por
Lucio Ayala Siripi Presidente de la Central Indiacutegena de Pueblos Originarios de
la Amazoniacutea de Pando (CIPOAP) contra Julio Urapotina Aguararupa diretor
departamental ai del Instituto Nacional de Reforma Agraria (INRA) Pando
Juan Wilder Suaacuterez Velarde Director Departamental de la Autoridad de
Fiscalizacioacuten e Controle Social de Bosques e Tierra (ABT) Heriberto Larrea
Garciacutea Responsaacutevel da Unidade Operativa de Bosque e Tierra de Riberalta
Landelino Rafael Bandeira Arze Prefeito e Comandante ai -agora Gobernador
do Departamento- de Pando Osvaldo Fernaacutendez Zabaleta representante da
Secretariacutea de Meio Ambiente Forestal de Terra e Recursos Hiacutedricos e Esteban
Molina Alcalde de agora Governo Autoacutenomo Municipal de Nova Esperanza do
mesmo departamento
O resumo do caso transcreveremos ipsis litteris como se encontra na
sentenccedila
Sentildealoacute que el pueblo indiacutegena Pacahuara se encuentra en peligro de extincioacuten su territorio se ubica en el departamento de Pando provincia Federico Romaacuten cantoacuten Manoa municipio Nueva Esperanza es un pueblo no contactado y en aislamiento voluntario es noacutemada que no desea tener contacto con la civilizacioacuten pero piden el respeto de su territorio su forma de vida individual y colectiva ademaacutes que en el mismo sector habita la comunidad indiacutegena Tacana la Selva quienes viven de la recoleccioacuten de
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castantildea palmito y ldquootrosrdquo recursos no maderables en espera de que se les consolide su territorio Alega que en el mismo lugar las empresas Maderera Boliviana Etienne (MABET SA) URKUPINtildeA y BOLITAL entre ldquootrasrdquo explotan madera con el fundamento que fueron beneficiadas con la concesioacuten forestal en razoacuten a ello cercaron todo el sector impidiendo el paso de cualquier particular especialmente de los indiacutegenas sentildealando que son tierras privadas empezaron a talar aacuterboles de castantildea realizar apertura de caminos destruyendo toda casa o vivienda de indiacutegenas en el lugar construyendo en pleno riacuteo Negro en maacutes de 300- m2 una especie de represa con esterillas de troncos de madera de castantildea y otras para facilitar el paso de los camiones que antes lo haciacutean en pontones Asimismo indica que con ese actuar de las empresas madereras se afectan los derechos de los pueblos indiacutegenas no contactados como ser los Pacahuaras obligaacutendolos a abandonar su territorio ancestral de forma indirecta afectando su forma de vida sus usos y costumbres asiacute tambieacuten se pone en peligro el medio ambiente con la construccioacuten de la citada represa en pleno riacuteo poniendo en peligro toda una biodiversidad toda vez que las autoridades del departamento de Pando quienes debieran proteger los bosques y el territorio en total desconocimiento a la actual Constitucioacuten Poliacutetica del Estado constantemente amenazan con efectuar el desalojo de esas ldquotierras fiscalesrdquo a quienes estaacuten reconocidos por la CIPOAP ademaacutes sin considerar que al no ser contactados difiacutecilmente pudieron en su momento pedir el saneamiento de tierras no obstante los indiacutegenas de Tacana la Selva fueron notificados por funcionarios de la ABT e INRA de Pando con resoluciones administrativas que disponen como medida precautoria el desalojo de esas tierras fiscales ldquono disponiblesrdquo por ser asentamientos ilegales Manifiesta que con la finalidad de dar solucioacuten a ese problema se conformoacute una comisioacuten integrada por el INRA de Pando ABT MABET SA y CIPOAP para verificar la denuncia tanto de MABET como de los indiacutegenas Tacanas la Selva se constituyeron en Riberalta el 26 y 27 de septiembre de 2009 empero no asistieron las autoridades departamentales ni el propietario de la empresa sin embargo se pudo advertir lo denunciado por los indiacutegenas que el actuar de las empresas madereras pone en peligro el medio ambiente con la construccioacuten de puntos de rodeo de madera y represas tala de castantildea y de aacuterboles encontraacutendose en riesgo de extincioacuten a una etnia como son los Pacahuaras afectando su espacio y territorio donde desarrollan sus actividades como pueblos noacutemadas pese a que el INRA de Pando conoce de la peticioacuten de determinar reserva o territorio indiacutegena en todo el sector donde se encuentran las empresas madereras niegan ese derecho con el argumento que ya habriacutea concluido el saneamiento de tierras en el referido departamento y esas son consideradas tierras fiscales no disponibles y no permiten asentamientos indiacutegenas por lo que solicitan el respeto a su territorio y a su forma de vida conforme lo establece el art 31I de la Constitucioacuten Poliacutetica del Estado (CPE) En cuanto al entonces Prefecto Secretario de Medio Ambiente Forestal Tierra y Recursos Hiacutedricos y al Alcalde de Nueva Esperanza eacutestos de acuerdo a la Ley del Medio Ambiente son responsables del cuidado y proteccioacuten de los recursos naturales en el departamento de Pando esto mediante las instancias de sus dependencia Concluye sentildealando que al no tener un medio eficaz para hacer conocer este atropello acude a la presente accioacuten popular como medio de defensa que no requiere el agotamiento de la viacutea judicial o administrativa ante el incumplimiento de las obligaciones que tienen las autoridades encargadas de controlar el medio ambiente los bosques y la tierra (BOLIacuteVIA 2013 p 1-2)
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Na presente accedilatildeo a parte acionante solicita que se declare a
procedecircncia do direito de peticcedilatildeo e se conceda a tutela ordenando-se
a) La paralizacioacuten de explotacioacuten de madera en todo lo referente a las concessiones forestales especialmente de la empresa MABET SA y otras en la provincia Federico Romaacuten del departamento de Pando b) Ordenar al INRA de Pando para que inicie los traacutemites y gestiones necesarias para poder establecer una reserva o tierras indiacutegenas en todo el territorio Pacahuara que estaacuten en manos de concesiones forestales c) Ordenar toda paralizacioacuten de desalojo de hermanos indiacutegenas Tacanas la Selva hasta tanto y cuanto no se determine la extensioacuten total de la reserva indiacutegena en la citada provincia y d) La reparacioacuten de dantildeos y perjuicios ocasionados a los pueblos indiacutegenas (BOLIacuteVIA 2012 p 2-3)
Esta sentenccedila como as demais jaacute faladas acimas reitera o
entendimento do pluralismo a interculturalidade e a descolonizaccedilatildeo serem
elementos essenciais da refundaccedilatildeo do Estado assegurando assim o valor
plural supremo referente ao vivir bien em um Estado Unitaacuterio cujo dissenso
responde aos postulados do pluralismo a interculturalidade e a descolonizaccedilatildeo
(BOLIacuteVIA 2013 p12)
Assim possui a sentenccedila um capiacutetulo idecircntico ao presente nas
sentenccedilas 14222012 17142012 e 16242012 com o tiacutetulo ldquoLos alcances de la
refundacioacuten del Estado Plurinacional de Bolivia a la luz del pluralismo la
interculturalidad y la descolonizacioacutenrdquo
Desta forma vemos uma fundamentaccedilatildeo idecircntica agraves trabalhadas
anteriormente o que demostra uma coesatildeo argumentativa entre as relatoras O
debate sobre refundaccedilatildeo do Estado e a importacircncia do pluralismo da
interculturalidade e da descolonizaccedilatildeo eacute repetido de forma quase literal
Haacute posteriormente mais um capiacutetulo que eacute uma coacutepia fiel da
fundamentaccedilatildeo das sentenccedilas de 2012 ldquoIV5 La interpretacioacuten de derechos
fundamentales en contextos interculturales Desarrollo de la interpretacioacuten
intercultural y el paradigma del vivir bienrdquo
Nesta parte da sentenccedila o debate do valor axiomaacutetico da sentenccedila eacute
repetido principalmente reiterando que para fundamentar o paradigma do vivir
bien como pauta especiacutefica de interpretaccedilatildeo intercultural de direitos
fundamentais
Percebemos desta forma que natildeo haacute na presente sentenccedila nenhuma
inovaccedilatildeo ao que jaacute fora trabalhado em outras sentenccedilas
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642 A sentenccedila 06982013 ndash conflitos de competecircncias jurisdicionais
A sentenccedila 06982013 trata de um ldquoconflito de competecircncia
jurisdicionalrdquo e foi suscitada entre a Jueza Segunda de Instruccioacuten en lo Penal
del departamento de Santa Cruz y el Consejo Indiacutegena del Pueblo
Yuracareacute-Mojentildeo (CIPYM) remetido ao Tribunal Constitucional
Plurinacional pela autoridade jurisdiccional
O resumo do caso transcreveremos ipsis litteris como se encontra na
sentenccedila
Por memorial presentado el 13 de marzo de 2012 ante el Juzgado Segundo de Instruccioacuten en lo Penal del departamento de Santa Cruz Rosmeri Gutieacuterrez Herbas de Galindo Roberto Carlos Cortez Soria Asambleiacutestas Departamentales titular y suplente por el pueblo indiacutegena Yuracareacute-Mojentildeo respectivamente y Ramiro Galindo Chaacutevez miembro del citado pueblo indiacutegena formularon conflicto de competencias entre la jurisdiccioacuten indiacutegena originaria campesina y la jurisdiccioacuten ordinaria argumentando que tomaron conocimiento de la denuncia penal presentada por Joseacute Luis Blanco Herbas tambieacuten del pueblo indiacutegena Yuracareacute-Mojentildeo por la presunta comisioacuten de los delitos de falsedad material e ideoloacutegica y uso de instrumento falsificado por haber presuntamente falsificado las firmas de siete delegados de las comunidades de Alto Pallar y El Pallar hechos que se habriacutean suscitado cuando se llevaba acabo el proceso de eleccioacuten de Asambleiacutestas Departamentales de 31 de julio de 2010 por las autoridades del pueblo Yuracareacute-Mojentildeo oportunidad en la que se eligioacute a los representantes al quinto curul indiacutegena de la Asamblea Legislativa Departamental de Santa Cruz (BOLIacuteVIA 2013-b p 1-2)
Esta sentenccedila como as demais reiteira o entendimento de que o
modelo de Estado fundado no pluralismo na interculturalidade e na
plurinacionalidade permite consolidar uma sociedade inclusiva justa e
harmoniosa baseada na descolonizaccedilatildeo sem discriminaccedilatildeo nem exploraccedilatildeo
com plena justiccedila social para consolidar as identidades plurinacionais
estruturadas em um processo que articule a pluralidade na unidade (BOLIacuteVIA
2013-b p 8)
Inova no entanto no debate cultural donde o conceito de igualdade de
culturas de acordo com a sentenccedila eacute o ponto de partida para os novos
projetos de vida
pues en el Estado Plurinacional como nueva organizacioacuten poliacutetica conviven en condiciones de igualdad las naciones y pueblos indiacutegena originario campesinos con sus propias formas y loacutegicas civilizatorias
110
y se irradian y confluyen con una orientacioacuten de complementariedad e interculturalidad que suponga la construccioacuten de una institucionalidad plurinacional descolonizadora despojada de las loacutegicas de la colonialidad y bajo un proceso de reconstitucioacuten y re-encuentro de los propios saberes y conocimientos (BOLIacuteVIA 2013-b p 9)
Em outro trecho magistral da sentenccedila argumenta que a
interculturalidade plurinacional se baseia na igualdade juriacutedica das culturas e se
projeta desde a cosmovisatildeo das naccedilotildees e povos indiacutegenas originaacuterios
campesinos conservando em sua essecircncia identitaacuteria para o vivir bien para
permitir a reproduccedilatildeo da vida em harmonia e equiliacutebrio (BOLIacuteVIA 2013-b p
10)
Concluindo neste processo a interculturalidade natildeo se reduz ao mero
interrrelacionamento vai mais aleacutem das interrrelaccedilotildees lineares subordinadas e
condicionadas pela inclusatildeo ou reconhecimento das naccedilotildees (BOLIacuteVIA 2013-b
p10)
Posteriormente reconhece como nas demais o caraacuteter principioloacutegico
das sentenccedilas abaixo ao reconhecimento de uma Constituiccedilatildeo principista e
axioloacutegica ou o caraacuteter plural como a boliviana Estes novos princiacutepios-valor
da plurinacionalidade interculturalidade pluralismo e descolonizaccedilatildeo decantam
como articuladores que se refletem na estrutura organizacional do Estado no
reconhecimento de novos direitos de caraacuteter coletivo e na construccedilatildeo de novas
categorias (BOLIacuteVIA 2013-b p 12)
Em outra passagem haacute um debate essencial ao fundamentar a questatildeo
do debate dos direitos humanos e dos direitos indiacutegenas a necessidade de um
debate intercultural
Assim para a sentenccedila a jurisdiccedilatildeo indiacutegena deriva dos direitos
fundamentais e dos direitos humanos reconhecidos internacionalmente cuja
delimitaccedilatildeo eacute dada agrave faculdade dos povos indiacutegenas de resolver seus conflitos
e sancionaacute-los conforme seus meacutetodos tradicionais (BOLIacuteVIA 2013-b p 15)
Ressalta em outro trecho que a CPE atribui sobre a base do caraacuteter
plurinacional do Estado e o princiacutepio de interculturalidade tem desenhado a
justiccedila constitucional e em especial ao Tribunal Constitucional Plurinacional
como uma instituiccedilatildeo encarregada de exercer o controle do poder puacuteblico a
partir do diaacutelogo intercultural que se encarrega neste oacutergatildeo que tenha a
111
representaccedilatildeo dos sistemas de justiccedila o ordinaacuterio e o indiacutegena originaacuterio
campesino (BOLIacuteVIA 2013-b p 19)
A sentenccedila assim trouxe um debate inovador ao que jaacute analisamos
trazendo pontos importantes como a questatildeo da interculturalidade e dos
direitos humanos a analise do debate cultural na formaccedilatildeo da sociedade e o
respeito ao diaacutelogo intercultural bem como reconhecer que baseado na
plurinacionalidade e na interculturalidade cabe ao TCP a funccedilatildeo de exercer o
controle sobre todas as jurisdiccedilotildees principalmente entre o ordinaacuterio e o
indiacutegena originaacuterio campesino
643 A sentenccedila 21702013 ndash accedilatildeo de inconstitucionalidade concreta
A sentenccedila 21702013 trata de uma ldquoaccedilatildeo de inconstitucionalidade
concretardquo interposta por Milaacuten Grover Rosales Vera em representaccedilatildeo da
Entidade Recaudadora e Administradora de Aportes PROVIVIENDA SA ante
a Sala Plena do Tribunal Supremo de Justicia demandando a
inconstitucionalidad dos arts 61 de la Ley del Procedimiento Administrativo
(LPA) y 47I del Reglamento del Sistema de Regulacioacuten Financiera (SIREFI)
aprobado mediante Decreto Supremo (DS) 27175 de 15 de septiembre de
2003 por ser presuntamente contrarios a los arts 115I 117I y 119II de la
Constitucioacuten Poliacutetica del Estado (CPE)
O resumo do caso transcreveremos ipsis litteris como se encontra na
sentenccedila
PROVIVIENDA SA ha interpuesto una demanda contenciosa administrativacontra la Resolucioacuten Ministerial y Jeraacuterquica MEFPUPSFURJ-SERIFE 0102012 de 13 de febrero y su Auto aclaratorio de 2 de marzo de igual antildeo emitidos por el Ministerio de Economiacutea y Finanzas Puacuteblicasen virtud de las previsiones establecidas en los arts 61 de la LPAy 47 del Reglamento de SIREFIsin embargo los actos administrativos impugnados vulneran los derechos al debido proceso y a la defensa por lo que interpone la presente accioacuten de inconstitucionalidad concreta cuestionando la constitucionalidad del art 61 de la LPA que establece que los recursos administrativos deberaacuten cumplir formalidades determinadas en disposiciones aplicables asimismo cuestiona el art 47I del Reglamento del SIREFI que sentildeala que para la interposicioacuten del recurso de revocatoria se debe demostrar el cumplimiento de la obligacioacuten pecuniaria dispuesta en la resolucioacuten recurrida que impide el libre ejercicio del derecho y resulta restrictivo del derecho a usar el recurso de revocatoria atentando los arts115I y II 117I y 119IIde la
112
CPE pues al instituir el principio solve et repetese condiciona la admisibilidad de los recursos administrativos limitando absolutamente el derecho de recurriraspecto que ademaacutes implica una regulacioacuten de un derecho fundamental mediante decreto supremo y no mediante una ley como exige el principio de reserva legal el art 109II establece que los derechos y garantiacuteas soacutelo podraacuten ser regulados por la ley A traveacutes del Auto Supremo 1032013 de 3 de abril cursante de fs 27 a 31 la Sala Plena del Tribunal Supremo de Justicia rechazoacute la accioacuten de inconstitucionalidad concreta disponiendo la remisioacuten de antecedentes ante el Tribunal Constitucional Plurinacional en grado de consulta (BOLIacuteVIA 2013-c p 1-2)
Na sentenccedila percebe-se um debate sobre diversos princiacutepios bem
como a interculturalidade e os direitos humanos Embora sua conjugaccedilatildeo
pluricultural e plurinacional o Estado se encontra limitado pelos princiacutepios
valores direitos e garantias previstas na CPE e nos Pactos Internacionais
sobre Dereitos Humanos (BOLIacuteVIA 2013-c p 10-11)
Reitera ainda um argumento jaacute utilizado sobre a parte axioloacutegica da
Constituiccedilatildeo em que a interculturalidade estaacute presente e
se encuentran dotadas de garantiacuteas especiacuteficas de interpretacioacuten que hacen que la parte axioloacutegica y dogmaacutetica de la Constitucioacuten Poliacutetica del Estado tenga un peso decisivo no solo en cuanto a su aplicacioacuten directa sino tambieacuten porque se constituyen en fundamento y liacutemites de las diferentes funciones del poder puacuteblico (BOLIacuteVIA 2013-c p 11)
Em outro ponto da temaacutetica haacute referecircncia a outras sentenccedilas como a
01402012 de 9 de maio e a 01422012 que toca nos limites do exerciacutecio do
poder sancionador do Estado hicieron referencia a los liacutemites del ejercicio de la
potestad sancionadora del Estado (BOLIacuteVIA 2013-c p 12)
Nesta sentenccedila natildeo haacute maiores debates sobre a questatildeo da
interculturalidade ou do debate intercultural Haacute uma fundamentaccedilatildeo destes
entendimentos mas sem muito aprofundamente usando-a apenas como mais
um elemento ao lado da plurinacionalidade e Estado Plurinacional para
fundamentaccedilatildeo da decisatildeo
65 ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DE 2014
113
Em nossa anaacutelise selecionamos duas sentenccedilas normativas de 2014
01732014 de 20 de janeiro como relatora Tata Gualberto Cusi Mamani e a
07782014 de 21 de abril como relatora Ligia Moacutenica Velaacutesquez Castantildeos
651 A sentenccedila 01732014 ndash accedilatildeo de amparo constitucional
A sentenccedila 01732014 trata de uma ldquoaccedilatildeo de amparo consitucionalrdquo
interposta por Rolando Villena Villegas Defensor del Pueblo del Estado
Plurinacional de Bolivia em representaccedilatildeo sem mandato de Yanina Condori
Castillo Valeria Condori Castillo e outros
O resumo do caso transcreveremos ipsis litteris como se encontra na
sentenccedila
El representante refiere que los accionantes se presentaron a la convocatoria seleccioacuten y admisioacuten de postulantes a la Academia Nacional de Policiacuteas gestioacuten 2013 una vez que adquirieron el ldquoprospectordquo y reunidos todos los requisitos exigidos el 1 de diciembre de 2012 se apersonaron a la Academia Nacional de Policiacuteas (ANAPOL) donde se sometieron a una prueba de ldquomedicioacuten de estaturardquo y todos fueron inhabilitados por no contar supuestamente con la altura requerida para ldquorealizar la lucha contra el crimenrdquo Ante esta discrecional inhabilitacioacuten y en uso de la viacutea administrativa a traveacutes de memorial de 10 de ese mismo mes y antildeo impugnaron dicha determinacioacuten ante la Comisioacuten de Maacutexima Instancia alegando ldquodiscriminacioacuten en razoacuten a estaturardquo solicitando se deje sin efecto la decisioacuten de exclusioacuten argumentada que no cuentan con la estatura miacutenima requerida y se disponga la continuidad del proceso de admisioacuten A la referida impugnacioacuten la delegada del Ministerio de Gobierno que es parte de la Comisioacuten de Maacutexima Instancia a traveacutes de nota de 13 de citado mes y antildeo respondioacute ldquohellipque los requisitos y plazos aprobados por RS 08432 de 12 de octubre de 2012 mediante el cual se aprueba el Reglamento para la Convocatoria seleccioacuten y admisioacuten de postulantes a la UNIPOL son de caraacutecter imperativo y por consiguiente de cumplimiento obligatorio para todos los postulantes ya sea para la ANAPOL como para la ESBAPOL motivo por el cual no correspondiacutea dar curso a su solicitudhelliprdquo Simultaacuteneamente el 5 de diciembre de 2012 la Defensoriacutea del Pueblo envioacute una nota al Comandante General de la Policiacutea Boliviana solicitando los criterios teacutecnicos utilizado para determinar los rangos de estatura que deben cumplir los postulantes y cual su sustento legal en respuesta se tiene argumentos subjetivos y arbitrarios como ldquouna persona de mayor estatura influye mayor seguridad y respetordquo entre otros criterios irrazonables que justifican la violacioacuten de derechos fundamentales de los ahora accionantes (BOLIacuteVIA 2014 p 2-3)
Os direitos supostamente violados satildeo direitos a igualdade e a
educaccedilatildeo superior baseado nos arts 8I e II 13II e IV 14I II e III 17 30II12
e 18 77I 82I 91III e III e 410I e II de la Constitucioacuten Poliacutetica del Estado
114
(CPE) 1 24 e 30 da Convenccedilatildeo Americana sobre Direitos Humanos 4 e 13
Protocolo Adicional a Convenccedilatildeo Americana sobre Direitos Humanos em
Mateacuteria de Direitos Econocircmicos Sociais e Culturais ldquoProtocolo de Satildeo
Salvadorrdquo do Pacto Internacional de Direitos Civis e Poliacuteticos (PIDCP) art 26
da Declaraccedilatildeo Universal de Direitos Humanos
Nesta sentenccedila ante a temaacutetica a magistrada preferiu abrir um
capiacutetulo especiacutefico soacute para tratar da questatildeo interculturalidade O capiacutetulo eacute o
ldquoIII23 La interculturalidadrdquo
Neste eacute debatida a questatildeo da construccedilatildeo de um Estado Plurinacional
a partir da diversidade existente e a decolonizaccedilatildeo como fundamento para se
alcanccedilar um dos fins e funccedilotildees do Estado qual seja construir uma sociedade
justa e harmoniosa A interculturalidade se constituiu neste cenaacuterio na forma
em que deve desenvolver-se as relaccedilotildees entre as diferentes identidades
nacionais sob o argumento da descolonizaccedilatildeo (BOLIacuteVIA 2014 p 14 ndash 15)
A interculturalidade continua a sentenccedila supotildee o relacionamento em
equiliacutebrio harmonia e igualdade entre diferentes grupos culturais e pessoas
que soacute poderatildeo se harmonizar na medida em que se propiciem medidas
descolonizadoras que modifiquem as relaccedilotildees de desigualdade e
discriminaccedilatildeo
Assim usando o pensamento de Catherine Walsh como jaacute falamos em
capiacutetulos anteriores a interculturalidade para a magistrada eacute algo por
construir um relacionamento que ainda natildeo existe porque seguimos sobre
instituiccedilotildees relaccedilotildees e normas coloniais Contudo na medida em que aquelas
se modifiquem e logrem relaccedilotildees de igualdade se poderaacute alcanccedilar a
interculturalidade em relacionamento entre as diferentes identidades nacionais
(BOLIacuteVIA 2014 p 15)
Efetivamente a interculturalidade supotildee o relacionamento entre
sujeitos ldquosimilares e iguaisrdquo em termos faacuteticos Pois prossegue a autora uma
interculturalidade que se mantenha agrave base de subordinaccedilatildeo e desigualdade
115
natildeo existe Seria como dissemos um multiculturalismo ou uma
interculturalidade funcional
Assim sustenta de forma magistral que o conteuacutedo da
interculturalidade se assenta na descolonizaccedilatildeo e supotildee ir mais aleacutem da
relaccedilatildeo de respeito entre desiguais Pois ditas relaccedilotildees dificilmente poderiam
construir-se se materialmente natildeo existir igualdade entre as culturas
Tendo esta realidade que eacute inegaacutevel a magistrada salienta que a
interculturalidade se representa de modo particular agrave luz da descolonizaccedilatildeo e
tem como pressuposto a adoccedilatildeo de medidas que permitem alcanccedilar a
igualdade que estatildeo faticamente em uma relaccedilatildeo de subordinaccedilatildeo Onde a
descolonizaccedilatildeo opera com um mecanismo de nivelaccedilatildeo do indiacutegena e
irradiaccedilatildeo para o colonial (BOLIacuteVIA 2014 p 15)
Assim a interculturalidade na sentenccedila se constroacutei desde as naccedilotildees
indiacutegenas modificando e substituindo valores princiacutepios moldes e estereoacutetipos
coloniais Uma interculturalidade proacutepria pensada construiacuteda e irradiada para
a cultura eurocecircntrica (BOLIacuteVIA 2014 p 15)
Sob este raciociacutenio a interculturalidade que ainda natildeo existe supotildee a
relaccedilatildeo e interrelaccedilatildeo das diferentes culturas e a partir disto o processo de
construccedilatildeo do comum A interculturalidade por construir-se entatildeo reconhece
potencialidades das diferentes culturasnaccedilotildees para repensar as relaccedilotildees de
poder e a transformaccedilatildeo estrutural da sociedade e do Estado e permite
imaginar e construir passos para uma sociedade distinta baseada em
condiccedilotildees de respeito legitimidade muacutetua equidade simetria e igualdade em
que a diferenccedila eacute o elemento constitutivo e natildeo uma simples adiccedilatildeo
Por isso mesmo a interculturalidade eacute central para a refundaccedilatildeo do
Estado pelas relaccedilotildees e articulaccedilotildees por construir natildeo soacute entre grupos mas
tambeacutem entre as estruturas instituiccedilotildees e direitos () entendendo que atraacutes
disto existem loacutegicas racionalidades costumes e conhecimentos distintos
(BOLIacuteVIA 2014 p 16)
116
Assim para a sentenccedila o caraacuteter intercultural do Estado boliviano estaacute
reconhecido no proacuteprio art 1 da CPE Por outra parte se reconhece como fins
e funccedilotildees do Estado o fomento ao respeito muacutetuo o diaacutelogo intracultural
intercultural e pluriliacutengue (art 92 da CPE) ( Boliacutevia 2014 p 16)
A ele se adiona a declaraccedilatildeo da Boliacutevia como Estado pacifista que
promove a interculturalidade (art10I) e entre outros artigos se reconhece a
interculturalidade como princiacutepio do poder de dispensar a justiccedila (art 178 de la
CPE) (BOLIacuteVIA 2014 p 14-16)
Conclui no debate sobre interculturalidade jaacute em outra parte da
sentenccedila que corresponde redimensionar o valor-principio-direito e garantia agrave
igualdade desde a perspectiva coletiva Esta deve ser compreendida a partir da
diferenccedila com a finalidade de construir aquelas condiccedilotildees de subordinaccedilatildeo
logrando desta maneira no acircmbito das naccedilotildees e povos indiacutegenas originaacuterio
campesinos verdadeiras relaccedilotildees de interculturalidade sobre a base da
descolonizaccedilatildeo (BOLIacuteVIA 2014 p 27-28)
Esta sentenccedila tocou em pontos que as outras natildeo tocaram e sobre o
debate da interculturalidade foi aleacutem da mera legalidade trazendo reflexotildees
importantes A principal delas toca a interuclturalidade criacutetica jaacute que para a
construccedilatildeo do Estado Plurinacional e da descolonizaccedilatildeo natildeo eacute qualquer
interculturalidade que devemos trabalhar como jaacute salientado em capiacutetulos
anteriores A interculturalidade criacutetica que estaacute por construir eacute a que vislumbra
ir aleacutem do mero dialoacutego entre culturas e tenta reconstruir de fato uma nova
perspectiva de sociedade
652 A sentenccedila 07782014 ndash accedilatildeo de amparo constitucional
A sentenccedila 07782014 trata de uma ldquoaccedilatildeo de amparo consitucionalrdquo
pronunciada pelo Juez de Partido de Sentencia Penal Trabajo y Seguridad
Social Nintildeez y Adolescencia y Mixto das proviacutencias Litoral Sabaya y Mejillones
com assento em Huachacalla do departamento de Oruro constituido em juiz de
garantias
117
O resumo do caso transcreveremos ipsis litteris como se encontra na
sentenccedila
Los accionantes denuncian que los ahora demandados como consecuencia de un conflicto vinculado al derecho propietario sobre un inmueble mediante Voto Resolutivo de 20 de junio de 2012 deciden primero sancionar a Sinforiano Mamani Rojas y luego a la comunidad de Buena Vides prohibieacutendoles el ejercicio y praacutectica de sus usos y costumbres asiacute como el ejercicio de cargos originarios deportivos y la participacioacuten en eventos deportivos el acceso a cargos municipales poliacuteticos y culturales que por costumbre corresponde a cada comunidad por rotacioacuten aspectos que constituyen praacutecticas ancestrales de sus pueblos Asimismo denuncian la afectacioacuten al derecho al debido proceso y a la defensa de Sinforiano Mamani Rojas comunario de Buena Vides (BOLIacuteVIA 2014-b p 1)
Nesta sentenccedila a magistrada salienta a importacircncia do conteuacutedo da
presente sentenccedila ao integrar interpretaccedilotildees interculturais de princiacutepios
valores direitos e normas ou procedimentos positivados ou natildeo contemplando
tambeacutem a doutrina aplicaacutevel ao caso e raciociacutenios jurisprudenciais (BOLIacuteVIA
2014-b p 11)
Tal pensamento tem a finalidade de assegurar uma argumentaccedilatildeo
juriacutedica sustentada na teoria constitucional e em saberes e conhecimentos que
legitimem o diaacutelogo intercultural e a materializaccedilatildeo do bloco de
constitucionalidade do caso concreto
Na sentenccedila haacute ainda um capiacutetulo presente em outras sentenccedilas de
2012 e 2013 ldquoEl traacutensito del Estado-Nacioacuten al Estado Plurinacional de Bolivia y
su construccioacuten a la luz del pluralismo la interculturalidad y la descolonizacioacutenrdquo
Assim seguindo as outras setenccedilas constroacutei o argumento de que as
naccedilotildees e povos indiacutegenas originaacuterios campesinos geram uma nova era do
constitucionalismo Sua construccedilatildeo teoacuterica estrutura suas bases no pluralismo
interculturalidade e descolonizaccedilatildeo superando a concepccedilatildeo do Estado-naccedilatildeo
para sua substituiccedilatildeo pelo Estado Plurinacional no qual tem como fim
assegurar o vivir bien como valor plural supremo que deve irradiar de conteuacutedo
todos os atos da vida social (BOLIacuteVIA 2014-b p 15)
118
A mudanccedila do Estado-naccedilatildeo para o Estado Plurinacional deve
respeitar os valores de descolonizaccedilatildeo e interculturalidade aleacutem do pluralismo
tendo o controle de constitucionalidade o dever de valorar os elementos
probatoacuterios sob paracircmetros acordos aos postulados antes descritos no marco
da visatildeo e construccedilatildeo dogmaacutetica do Estado Plurinacional (BOLIacuteVIA 2014-b p
21)
No Estado Plurinacional da Bolivia explica a sentenccedila o marco da
descolonizaccedilatildeo da justiccedila deve em certos casos e mais ainda em temaacuteticas
vinculadas com povos e naccedilotildees indiacutegenas originaacuterios campesinos flexibilixar-
se procedimentos no marco de um devido processo intercultural para que
primordialmente uma real materializaccedilatildeo natildeo soacute de normas supremas
positivadas mas essencialmente valores plurais supremos (BOLIacuteVIA 2014-b
p 23)
Tal trabalho teria como finalidade consolidar uma verdadeira
materializaccedilatildeo de ordem constitucional imperante para resguardar o princiacutepio
da justiccedila material e assegurar
un real acceso a la justicia constitucional resguardando asiacute la vigencia de valores plurales supremos como ser el ldquovivir bienrdquo en el marco de los lineamientos propios del pluralismo la interculturalidad y la descolonizacioacuten postulado que se configura como un razonamiento conocimiento o saber de caraacutecter esencial para el presente fallo constitucional (BOLIacuteVIA 2014-b p 23)
Na presente sentenccedila haacute outro capiacutetulo cuja temaacutetica jaacute fora debatida
anteriormente trata-se do ldquoLa interpretacioacuten de derechos individuales y con
incidencia colectiva en contextos inter e intraculturales de conformidad con el
paradigma del vivir bienrdquo
Nele se debate a importacircncia do diaacutelogo intercultural e intracultural
para a consolidaccedilatildeo do paradigma do vivir bien num Estado pluricultural
Noutro trecho ela vai fundamentar-se em outra sentenccedila do Tribunal a
14222012 de 24 de setembro que na visatildeo da juiacuteza
desarrolloacute jurisprudencialmente el paradigma del vivir bien en el marco de una interpretacioacuten intercultural de derechos fundamentales el cual seraacute aplicado en el presente fallo en el marco de un
119
redimensionamiento basado en una interpretacioacuten evolutiva y acorde al modelo del Estado Plurinacional de Bolivia y en particular desde la oacuteptica del desarrollo dogmaacutetico del vivir bien (BOLIacuteVIA 2014-b p 22)
Tal entendimento vai fundamentar que no marco assinalado deve
estabelecer-se que o vivir bien tem como propoacutesitos essenciais a vida em
comunidade baseada na complementariedade no equiliacutebrio na dualidade e
harmonia Postulados que deveratildeo ser os ldquofios condutoresrdquo da interpretaccedilatildeo de
direitos em contextos intra e interculturais (BOLIacuteVIA 2014-b p 23)
Assim para a magistrada eacute importante fundamentar o paradigma do
vivir bien como pauta especiacutefica da interpretaccedilatildeo intercultural de direitos
fundamentais para o qual foi desenvolvido mais uma vez pela SCP 14222012
e que por base de uma interpretaccedilatildeo evolutiva seraacute complementado e
redimensionado na presente falha
Assim o paradigma do vivir bien como pauta de interpretaccedilatildeo
intercultural para a tutela dos direitos individuais ou coletivos em contextos inter
e intraculturales establece paracircmetros de caraacuteter geral de acordo com o novo
modelo do Estado e em particular com o pluralismo a interculturalidade e a
descolonizaccedilatildeo Assim atraveacutes do controle de constitucionalidade em cada
caso concreto seraacute assegurada uma real materializaccedilatildeo do vivir bien e de seus
valores constitutivos como a complementariedade equiliacutebrio dualidade e
harmonia Ditos paracircmetros a ser analisados no marco de um dialogo
intercultural compotildeem de maneira geral os seguintes aspectos
i) El anaacutelisis de compatibilidad del acto o decisioacuten cuestionado con las normas y procedimientos propios de cada nacioacuten y pueblo indiacutegena originario campesino aspecto que obliga tanto a los jueces o tribunales de garantiacuteas como al Tribunal Constitucional Plurinacional a resolver la problemaacutetica de acuerdo a meacutetodos y procedimientos constitucionales interculturales como ser los peritajes antropoloacutegico-culturales o el desarrollo de diaacutelogos en las propias comunidades para que en caso de verificarse una incompatibilidad de dichas normas y procedimientos se materialice el valor del vivir bien el cual es el contenido esencial de los derechos individuales o colectivos en contextos intra e interculturales y ii) El anaacutelisis de compatibilidad del acto o decisioacuten cuestionado con los principios de complementariedad equilibrio dualidad armoniacutea y otros de la cosmovisioacuten propia de los pueblos y naciones indiacutegena originario campesina y obliga tanto a los jueces o tribunales de garantiacuteas como al Tribunal Constitucional Plurinacional a resolver la problemaacutetica de acuerdo a meacutetodos y procedimientos constitucionales interculturales como ser los peritajes
120
antropoloacutegico-culturales o el desarrollo de diaacutelogos en las propias comunidades para que en caso de verificarse una incompatibilidad de dichos actos o decisiones con los valores antes sentildealados se materialice el valor del vivir bien el cual es el contenido esencial de los derechos individuales o colectivos vigentes en contextos intra e interculturales (BOLIacuteVIA 2014-b p 24-25)
Destarte deve-se analisar que o paradigma do vivir bien nos termos
assinalados eacute um raciociacutenio conhecimento ou saber de caraacuteter essencial para
o presente e para tanto gera um precedente jurisprudencial vinculante
(BOLIacuteVIA 2014-b p 25-26)
No marco da descolonizaccedilatildeo da justiccedila debate a sentenccedila em certos
casos e mais ainda em temaacuteticas vinculadas com povos e naccedilotildees indiacutegenas
originaacuterio campesinos deve flexibilizar-se procedimentos no marco de um
devido processo intercultural para que primeiro ocorra uma real materializaccedilatildeo
natildeo soacute de nomas supremas positivas mas essencialmente de valores plurais
(BOLIacuteVIA 2014-b p 27-28) Por esta razatildeo a reconduccedilatildeo de procedimentos
constitucionais se configura em termos de descolonizaccedilatildeo da justiccedila como um
mecanismo idocircneo destinado a assegurar um real acesso agrave justiccedila
constitucional especialmente para povos e naccedilotildees n Portanto no caso
concreto consolida-se uma verdadeira materializaccedilatildeo do ordenamento
constitucional no marco do paradigma do vivir bien (BOLIacuteVIA 2014-b p 27-
28)
Dualidade harmonia e cosmovisatildeo proacutepria que obriga tanto os juiacutezes
ou tribunais de garantias como o Tribunal Constitucional Plurinacional a
resolver problemaacuteticas de acordo com meacutetodos e procedimentos
constitucionais interculturais (BOLIacuteVIA 2014-b p 29)
66 ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DE 2015
Em nossa anaacutelise selecionamos uma sentenccedila normativa de 2015
00792015 de 10 de marccedilo como relator Macario Lahor Cortez Chaacutevez
661 A SENTENCcedilA 00792015 ndash CONTROLE PREacuteVIO DE
CONSTITUCIONALIDADE DE PROJETOS DE ESTATUTOS AUTOcircNOMOS
OU CARTAS ORGAcircNICAS DE ENTIDADES TERRITORIAIS AUTOcircNOMAS
121
A sentenccedila 00792015 trata de um ldquoControle preacutevio de
constitucionalidade de projetos de estatutos autonocircmos ou cartas orgacircnicas de
entidades territoriais autocircnomasrdquo
O resumo do caso transcreveremos ipsis litteris como se encontra na
sentenccedila
Mediante nota de 10 de septiembre de 2014 cursante a fs 69 y vta Juan Laura Ticona Presidente del Concejo Municipal de Pucarani en meacuterito al art 275 de la Constitucioacuten Poliacutetica del Estado (CPE) y los arts 116 al 120 del Coacutedigo Procesal Constitucional (CPCo) remitioacute al Tribunal Constitucional Plurinacional el proyecto de Carta Orgaacutenica del referido municipio a objeto de que se ejerza el control previo de constitucionalidad y se pronuncie adjuntando al efecto la documentacioacuten que respalda el proceso de elaboracioacuten del referido proyecto
No presente caso como se trata de uma anaacutelise de uma carta
orgacircnica embora esteja presente alguns artigos referentes agrave interculturalidade
natildeo haacute maiores debates sobre o tema ou algo que vaacute influenciar em nossa
anaacutelise Desta forma tal sentenccedila natildeo foi objeto de anaacutelise de nosso trabalho
de forma mais minuciosa como as demais ficando o registro de que foi
contabilizada
67 CONCLUSOtildeES SOBRE AS SENTENCcedilAS ANALISADAS
Foram analisadas nove decisotildees de um total de 104 sentenccedilas sendo
possiacutevel traccedilar apontamentos relevantes para a temaacutetica estudada bem como
identificar um padratildeo seguido pelas sentenccedilas prolatadas
As sentenccedilas cujo relatoacuterio foi da magistrada Ligia Mocircnica Velaacutesquez
Castantildeo (14222012 17142012 16242012 07782014) mostraram-se com
uma profundidade salutar ante o debate sobre interculturalidade No entanto eacute
importante destacar que em todas o debate vai aleacutem da reproduccedilatildeo de artigos
da Constituiccedilatildeo e chega a incorporar elementos principioloacutegicos e filosoacuteficos
com densidade e originalidade iacutempar
A sentenccedila cujo relatoacuterio foi da magistrada Carmen Silvana Sandoval
Landiacutevar 00142013 natildeo trouxe debates inovadores reproduzindo um
122
entendimento jaacute pacificado repetindo e muito trechos e capiacutetulos das
sentenccedilas 14222012 17142012 e 16242012
A sentenccedila cujo relatoacuterio foi da magistrada Soraida Rosario Chaacutenez
Chire 06982013 inova no debate cultural donde o conceito de igualdade de
culturas de acordo com a sentenccedila eacute o ponto de partida para os novos
projetos de vida Aleacutem de argumentar que a interculturalidade plurinacional se
baseia na igualdade juriacutedica das culturas e se projeta desde a cosmovisatildeo das
naccedilotildees e povos indiacutegenas Fica patente o iniacutecio dos processos de interrrelaccedilatildeo
reciacuteproca e igualitaacuteria de diversas identidades plurinacionais que convivem
dialogam e se complementam conservando em sua essecircncia identitaacuteria para o
vivir bien para permitir a reproduccedilatildeo da vida em harmonia e equiliacutebrio
E por fim as sentenccedilas cujos relatoacuterios foram da magistrada Tata
Gualberto Cusi Mamani (21702013 01732014) A excelentissiacutema tocou em
pontos que as outras natildeo tocaram a interculturalidade aleacutem da mera
legalidade O resultado nos traz reflexotildees importantes A sentenccedila 01732014
trouxe o debate sobre a interculturalidade criacutetica e a formaccedilatildeo do Estado
Plurinacional de forma inovadora analisando e debatendo conceitos
importantes como a decolonialidade e o Estado Plurinacional Jaacute a 21702013
por exemplo natildeo trouxe maiores debates sobre a questatildeo da interculturalidade
ou do debate intercultural Haacute uma fundamentaccedilatildeo destes entendimentos mas
sem muito aprofundamente usando-a apenas como mais um elemento
Desse modo percebemos de forma geral que haacute sentenccedilas com um
niacutevel de profundidade salutar sobre a temaacutetica da interculturalidade
comparaacuteveis a artigos acadecircmicos devido ao seu grau de aprofundamento
Em contrapartida haacute sentenccedilas que embora fossem necessaacuterios debates mais
profundos da temaacutetica natildeo conseguiram ir aleacutem da mera reproduccedilatildeo normativa
e da interrelaccedilatildeo com outras setenccedilas e decisotildees
Assim concluiacutemos que o debate sobre a interculturalidade nas
sentenccedilas no Tribunal Constitucional Plurinacional eacute um elemento importante
quando se tratam de decisotildees que envolvem de algum modo o direito
indiacutegena Haacute sentenccedilas mais densas e outras nem tanto o que natildeo macula de
123
modo algum a importacircncia do debate e o reconhecimento da temaacutetica como
fundamental para se relacionar a justiccedila indiacutegena originaacuterio compesina com a
ordinaacuteria
124
7 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
A Boliacutevia vive um processo de transiccedilatildeo de um Estado unitaacuterio para um
Estado Plurinacional intercultural e decolonial Atingir tal patamar eacute um
processo lento e complexo visto que carrega vencer mais de cinco seacuteculos de
exploraccedilatildeo e colonizaccedilatildeo Assim a incorporaccedilatildeo de tais mecanismos aleacutem do
texto constitucional leva tempo e necessita mais do que um mero
reconhecimento constitucional Eacute preciso modificar a sociedade em suas
raiacutezes para que um dia tenhamos um horizonte menos desigual
O diaacutelogo intercultural como visto defendido e fomentado pela
Constituiccedilatildeo eacute um dos elementos concretizantes desta nova sociedade que se
constroacutei em novos paradigmas sociais e poliacuteticos Ele vai aleacutem do
reconhecimento da diferenccedila e do diaacutelogo e eacute construiacutedo e fomentado com um
vieacutes emancipatoacuterio criacutetico da sociedade e dos costumes
O texto normativo eacute insuficiente para definir em que ponto se encontra
o diaacutelogo intercultural Por isso analisar as decisotildees no acircmbito das
comunidades e dos tribunais eacute um dos termocircmetros que natildeo explicam a
dinacircmica social como um todo mas espelham pelo menos um pequeno
segmento social Assim foi feito analisando a forma de se organizar e decidir
dos tribunais autocircnomos bem como do diaacutelogo intercultural presente no TCP
desde a sua formaccedilatildeo com representantes indiacutegenas ateacute suas sentenccedilas com
vieacutes intercultural nas temaacuteticas que assim foram analisadas
A despeito do diaacutelogo intercultural a construccedilatildeo de um Estado
Plurinacional perpassa toda a Constituiccedilatildeo e se vecirc entrelaccedilada com tal
perspectiva dialoacutegica No mundo de sociedades cada vez mais complexas eacute
praticamente impossiacutevel se atingir um Estado Plurinacional sem uma
interculturalidade que reconheccedila as diferenccedilas e tente dirimiacute-las sem
assimilacionismo mas de forma a superar desigualdades
Assim os paradigmas se complementam e se inter-relacionam na
tentativa de construccedilatildeo de uma sociedade menos desigual Os conceitos natildeo
125
satildeo estanques e natildeo se legitimam por si soacutes satildeo paradigmas que se
completam e dialogam a fim de atingir um patamar transformador
O vieacutes decolonial que a partir dos elementos que reconhecem a
colonialidade do ser saber e poder conjugado com os outros dois conceitos
explicitados acima (Interculturalidade e Estado Plurinacional) eacute o que pode por
fim modificar as raiacutezes de profundo encobrimento e desintegraccedilatildeo que se
encontram as sociedades latinas O colonialismo encobriu os povos originaacuterios
deixando suas praacuteticas e costumes agrave margem do Estado resultando numa
desigualdade social com raiacutezes na colonizaccedilatildeo das Ameacutericas
Os tribunais autocircnomos satildeo uma pequena face da pluralidade e
complexidade social existente e que durante muito tempo foi silenciada
encoberta e natildeo reconhecida pelo ordenamento estatal sendo mais uma viacutetima
do processo de colonizaccedilatildeo Desnudar esse cenaacuterio legitimar o poder popular
e reconhecer suas formas de soluccedilatildeo de conflito satildeo muito mais que um mero
ato de legalidade conjuga um vieacutes emancipador e concretizante
Constatamos poreacutem que ainda natildeo existe um horinzonte que
reconheccedila o fim das lutas pela implementaccedilatildeo de um Estado menos desigual
Os textos constitucionais apesar de oferecer elementos que propiciem uma
concepccedilatildeo diferente de Estado natildeo satildeo um fim em si mesmo reitere-se
Desta forma o reconhecimento dos tribunais autocircnomos e a
incorporaccedilatildeo de um vieacutes intercultural nas sentenccedilas do TCP satildeo elementos
essenciais para essa mudanccedila desejada Mas que natildeo devem se limitar caso
contraacuterio se corre o risco de transformar um processo de lutas e
reconhecimento numa burocracia que soacute faz aumentar o Estado sem
transformaccedilatildeo social
Logo ao passo que observamos a importacircncia destas novas
experiecircncias e avanccedilos natildeo podemos achar que este mesmo aparato - ainda
em processo de transiccedilatildeo - seja o mecanismo necessaacuterio para dirimir conflitos
e proteger os excluiacutedos Haacute contradiccedilotildees no processo boliviano como haacute
126
contradiccedilotildees em todo processo de transiccedilatildeo pois haacute limitaccedilotildees em termos
praacuteticos como limitaccedilotildees estruturais como em toda mudanccedila
Assim embora tenha sido reconhecida a importacircncia de uma seacuterie de
poliacuteticas sociais destinadas a diminuir a condiccedilatildeo de miserabilidade da
populaccedilatildeo mais vulneraacutevel as intervenccedilotildees recentes do governo natildeo tecircm
garantido alteraccedilotildees substanciais nem cumprido a noccedilatildeo do princiacutepio do bem
viver Conceito este que entrelaccedilado com outros jaacute citados formam um novo
paradigma social que tenta trazer uma melhor condiccedilatildeo de vida natildeo soacute aos
povos indiacutegenas mas a toda sociedade que busca uma inclusatildeo das minorias
historicamente negadas pelo modelo hegemocircnico do Estado
A interculturalidade baseada no bem viver nesse contexto poderia
servir como um catalisador necessaacuterio para a transiccedilatildeo a um novo modelo
econocircmico menos desigual e mais proacuteximo da realidade latina Isso claro se
garantido o diaacutelogo intercultural criacutetico e emancipatoacuterio - que eacute profundamente
diferente do diaacutelogo que tenta superar a visatildeo dominante do simples
reconhecimento da existecircncia da outra visatildeo ou seja os dominados
Assim eacute fundamental reconhecer tanto os acertos quantos os erros e
fragilidades evidentes nestas experiecircncias para conseguir implementar esses
conceitos recentemente constitucionalizados de forma duradoura sem
necessitar passar por constantes reformismos que natildeo mudam muita coisa
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REFEREcircNCIA
ACOSTA Alberto O bem viver uma oportunidade para imaginar outros
mundos Satildeo Paulo autonomia literaacuteria Elefante 2016
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Penal del departamento de Santa Cruz y el Consejo Indiacutegena del Pueblo Yuracareacute-Mojentildeo (CIPYM) Relator(a) Soraida Rosario Chaacutenez Chire Sucre 3 de junho de 2013 Disponiacutevel em lthttpjurisprudenciatcpboliviaboFichasObtieneResolucionidFicha=14003gtAcesso em 10 de nov 2016 ________ Tribunal Constitucional Plurinacional Sentenccedila constitucional plurinacional nordm 21702013 Demandante Milaacuten Grover Rosales Vera
Relator(a) Tata Gualberto Cusi Mamani Sucre 21 de outubro de 2013 Disponiacutevel em lthttpjurisprudenciatcpboliviaboFichasObtieneResolucionidFicha=10929gtAcesso em 10 de nov 2016 ________ Tribunal Constitucional Plurinacional Sentenccedila constitucional plurinacional nordm 01732014 Demandante Rolando Villena Villegas Relator(a) Tata Gualberto Cusi Mamani Sucre 20 de janeiro de 2014 Disponiacutevel em lthttpjurisprudenciatcpboliviaboFichasObtieneResolucionidFicha=21045gtAcesso em 10 de nov 2016 ________ Tribunal Constitucional Plurinacional Sentenccedila constitucional plurinacional nordm 07782014 Demandante Juez de Partido de Sentencia Penal Trabajo y Seguridad Social Nintildeez y Adolescencia y Mixto das proviacutencias Litoral Sabaya y Mejillones com assento em Huachacalla do departamento de Oruro Relator(a) Ligia Moacutenica Velaacutesquez Castantildeos Sucre 21 de abril de 2014 Disponiacutevel em lthttpjurisprudenciatcpboliviaboFichasObtieneResolucionidFicha=14261gtAcesso em 10 de nov 2016 ________ Tribunal Constitucional Plurinacional Sentenccedila constitucional plurinacional nordm 00792015 Trata-se de um controle preacutevio de constitucionalidade de projetos de estatutos autonocircmos ou cartas orgacircnicas de
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138
nacioacuten de otro modo 2006 Disponiacutevel em lthttpwwwceapedicomarimagenesbibliotecalibros37pdfgt Acesso em 04 nov 2015
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WILHELMI Marco Apariacutecio Ciudadaniacutes intensas Alcances de la refundacioacuten democraacutetica em las constituiciones de Ecuador y Boliacutevia In BALDI Ceacutesar
Augusto (coord) Aprender desde o sul Novas constitucionalidades pluralismo juriacutedico e plurinacionalidade Aprendendo desde o sul 1ordm ed Belo Horizonte Foruacutem 2015 p 461-479
YAPUR Fernando L Garciacutea Democracia plural Sistema de gobierno del Estado Plurinacional de Bolivia In BALDI Ceacutesar Augusto (coord) Aprender desde o sul Novas constitucionalidades pluralismo juriacutedico e plurinacionalidade Aprendendo desde o sul 1ordm ed Belo Horizonte Foruacutem 2015 p 395-411
Catalogaccedilatildeo na fonte
Bibliotecaacuterio Josias Machado da Silva Jr CRB4-1601
LEI - 10848 de 15032004
10848 de 15032004
B732d Borges Marcello Borba Martins Araquan
Diaacutelogo democraacutetico no novo constitucionalismo boliviano uma anaacutelise intercultural da jurisdiccedilatildeo indiacutegena originaacuteria campesina e do Tribunal Constitucional Plurinacional ndash Recife O Autor 2017
139 f Orientador Bruno Ceacutesar Machado Torres Galindo Dissertaccedilatildeo (Mestrado) ndash Universidade Federal de Pernambuco CCJ
Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Direito 2017 Inclui bibliografia
1 Direito constitucional - Ameacuterica latina 2 Democracia - Boliacutevia 3 Participaccedilatildeo social - Boliacutevia 4 Participaccedilatildeo poliacutetica - Boliacutevia 5 Cidadania 6 Pluralismo cultural 7 Multiculturalismo 8 Igualdade I Galindo Bruno Cesar Machado Torres (Orientador) II Tiacutetulo
34284 CDD (22 ed) UFPE (BSCCJ2017-07)
MARCELLO BORBA MARTINS ARAQUAN BORGES
DIAacuteLOGO DEMOCRAacuteTICO NO NOVO CONSTITUCIONALISMO
BOLIVIANO UMA ANAacuteLISE INTERCULTURAL DA JURISDICcedilAtildeO INDIacuteGENA
ORIGINAacuteRIA CAMPESINA E DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
PLURINACIONAL
Dissertaccedilatildeo apresentada ao Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Direito do Centro de Ciecircncias JuriacutedicasFaculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco como requisito parcial para obtenccedilatildeo do grau de Mestre Aacuterea de concentraccedilatildeo Sociedade Democracia e Direitos Humanos Linha de pesquisa 1 Estado Constitucionalizaccedilatildeo e Direitos Humanos Orientador Prof Dr Bruno Cesar Machado Torres Galindo
A Banca Examinadora composta pelos professores abaixo sob a presidecircncia do primeiro submeteu o candidato agrave defesa em niacutevel de Mestrado e a julgou nos seguintes termos MENCcedilAtildeO GERAL Aprovado
Prof Dr Bruno Cesaacuter Machado Torres Galindo (PresidenteUFPE)
Julgamento ___Aprovado_________________________
Assinatura _________________
Prof Dr Artur Stamford da Silva (1ordm Examinador internoUFPE)
Julgamento ____Aprovado_____________________
Assinatura __________________
Prof Dr Maria Luacutecia barbosa (2ordm Examinadora externaFBV)
Julgamento ______Aprovado_______________________
Assinatura __________________
Recife 13 de fevereiro de 2017
Coordenadora do CursoProfa Dra Juliana Teixeira de Freitas
AGRADECIMENTOS
Primeiramente agradeccedilo a pachamama que eacute responsaacutevel pela vida
de todas e todos noacutes e nos concede toda a proteccedilatildeo e sabedoria necessaacuterias para vivermos em comunhatildeo
Agradeccedilo aos meus pais (Lygia e Marcelo) por acreditarem em mim e terem dado o suporte necessaacuterio para alcanccedilar os pequenos objetivos que sonhei e sonho sem vocecircs seria impossiacutevel
Agradeccedilo meu irmatildeo por ter suportado todas as chatices que destilo no dia-a-dia
Agradeccedilo a minha esposa Amanda Luz por ter sido tatildeo companheira neste periacuteodo tatildeo difiacutecil de mestrando e continuar sempre incentivando meu sonho de ser pesquisador e docente
Agradeccedilo aos familiares sem citar nenhum especificamente pois a famiacutelia eacute muito grande e natildeo posso correr em injusticcedilas esquecendo algum nome mas reiterar a importacircncia de cada um minha avoacute meus tios e tias primos e primas que sempre incentivaram naqueles momentos mais difiacuteceis
Aos amigos e amigas da academia que satildeo fundamentais nessa caminhada tatildeo difiacutecil e complexa Andreacute Aquino Arthur Danilo Nara Paulo Andreacute Torquato Pedro Eduardo Elisa Maria Helena Diego
Aos amigos que me introduziram no debate do novo constitucionalismo Maiacutera Letiacutecia e Pedro
Um agradecimento especial a Ana Ceciacutelia Gomes que foi minha guru em muitos momentos e eacute amiga em todas as horas A Juliana Passos tambeacutem que sempre prestou o apoio e as palavras de conforto que natildeo cabem numa dissertaccedilatildeo
Aos amigos e amigas da vida Gabriela Afonso Marcella Juliana Danilo Camila Thiago Gleison Marcelatildeo Dani Nelson Filipe Poli Luiz Carlos Rafael Renato Augusto Angelo Vivian Luiza Eacuterica Saulo Vanessa Beni Barbara Neto Patricia Dayane Demoacutecrito May
Aos amigos que a militacircncia e o movimento estudantil me deram Iacutetalo Padilha Grabiela Rocha Costa Camila Bernardo Jessica Diego Elisa Andreacute Luiza Maria Helena
Aos amigos de infacircncia Juacutenior (in memoria) Andreacute Thalita Fabian Zeacute Luiz Rodrigo Fabinho
Aos amigos oriundos dos congressos palestras e eventos que participei
Aos amigos que foram quase co-orientadores e me ajudaram bastante em especial Ceacutesar Augusto Baldi que deu o direcionamento certo no inicio dessa jornada e que eu queria muito na minha banca mas natildeo poderei concretizar isso por enquanto Lucas Fagundes que foi essencial na reta final jogando luz em alguns conceitos trabalhados Maria Luacutecia que topou ser membro de minha banca e com quem tanto aprendo com sua polidez e posicionamentos firmes Arthur Stumpford que deu o direcionamento preciso para fechar essa dissertaccedilatildeo
Aos amigos e as amigas da UFPE como os professores Alexandre da Maia que sempre estimulou os alunos a fazer pesquisa Chico Barros que com seu amor agrave academia e o respeito agraves instituiccedilotildees puacuteblicas tanto nos inspira a Frederico Koehler sempre de forma serena e com grande coraccedilatildeo Ivo Dantas que com suas histoacuterias e sabedorias me inspiraram na graduaccedilatildeo e
na poacutes Juliana Teixeira que conheci como aluno ouvinte mas que marcou tanto no mestrado Gaspar que ressignificou meu entendimento com o Marxismo e a modernidade Marcos Noacutebrega por ter deixado eu ser ouvinte no mestrado quando eu ainda era seacutetimo periacuteodo o que solidificou o desejo de fazer mestrado Joatildeo Paulo Allain que nos inspira com sua militacircncia na academia Gustavinho professor do qual tive a honra de ter sido monitor e que ateacute hoje me inspira com palavras coerentes Alexandre Pimentel de quem tive a honra de ter sido monitor Claudio Ceacutesar que foi quem me jogou na ciecircncia poliacutetica com maestria E natildeo poderia esquecer dos funcionaacuterios como Seu Ademir e dona Carminha que me aguentaram na biblioteca nos tempos de graduaccedilatildeo
Ao grande amigo Caprichado (Carlos Dioniacutesio) que fiz na UFPE e levarei sempre na memoacuteria
Ao meu orientador e amigo Bruno Galindo por toda confianccedila por me proporcionar a experiecircncia de viver a docecircncia pelas discussotildees e por me inspirar sempre musicalmente cinematograficamente culturalmente e academicamente Agrave Capes pelo financiamento da pesquisa espero contribuir por um Paiacutes mais justo
Toda a ideologia perece simultaneamente com as relaccedilotildees sociais que a geraram Poreacutem este desaparecimento definitivo eacute precedido por uma fase onde a ideologia perde sob os golpes desferidos pela criacutetica a capacidade de dissimular e velar as relaccedilotildees sociais das quais nasceu Despir as raiacutezes de uma ideologia eacute o sinal certo de que o seu fim se aproxima Pois como dizia Lassale o iacutendiacutecio de uma nova eacutepoca jamais se manifesta senatildeo atraveacutes da aquisiccedilatildeo da consciecircncia do que ateacute entatildeo era a realidade em si PACHUKANIS Teoria Geral do Direito e Marxismo Ed Acadecircmica Satildeo Paulo 1988 pp 29
RESUMO
BORGES Marcello Borba Martins Araquan Diaacutelogo democraacutetico no novo constitucionalismo boliviano uma anaacutelise intercultural da jurisdiccedilatildeo indiacutegena originaacuteria campesina e do Tribunal Constitucional Plurinacional
2016 139 f Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Direito) ndash Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Direito Centro de Ciecircncias Juriacutedicas FDR Universidade Federal de Pernambuco Recife 2017 O presente trabalho partindo da anaacutelise dos mecanismos que constituem a democracia intercultural na Boliacutevia procura de forma criacutetica conceituar como estaacute ocorrendo a construccedilatildeo da sociedade a partir do novo paradigma democraacutetico denominado novo constitucionalismo latino-americano As recentes promulgaccedilotildees das constituiccedilotildees do Equador (2008) e da Boliacutevia (2009) oriundas deste fenocircmeno trouxeram mecanismos inovadores natildeo soacute para o mundo juriacutedico mas tambeacutem para o corpo social tais como a interculturalidade o Estado Plurinacional e a ideia de descolonizaccedilatildeo das instituiccedilotildees Tais conceitos natildeo foram criados a partir destas constituiccedilotildees jaacute existiam na sociedade mas soacute foram incorporados como elementos normativos a partir de entatildeo Assim nossa anaacutelise dos mecanismos da Constituiccedilatildeo com um vieacutes criacutetico e a partir de algumas categorias do Estado plurinacional da interculturalidade e do pensamento descolonial constituem alguns dos nossos paradigmas no trabalho Aliado a eles temos tambeacutem uma preocupaccedilatildeo com os mecanismos de justiccedila e educaccedilatildeo presentes no texo da Constituiccedilatildeo Boliviana O paradigma que norteia nosso trabalho a democracia intercultural eacute percebida em diversos setores da sociedade boliviana e permeia todo o texto constitucional como o judiciaacuterio as escolas e demais oacutergatildeos puacuteblicos que procuram na praacutetica efetivar o paradigma inclusivo presente no texto normativo
Palavras-chave Interculturalidade Estado Plurinacional Novo constitucionalismo latino-americano
ABSTRACT
BORGES Marcello Borba Martins Araquan Democratic Dialogue in the New Bolivian Constitutionalism An Intercultural Analysis of Native Peasant Indigenous Jurisdiction and the Plurinational Constitutional Court 2016
139 f Dissertation (Masters Degree of Law) - Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Direito Centro de Ciecircncias Juriacutedicas FDR Universidade Federal de Pernambuco Recife 2017 The present work starting from the analysis of the mechanisms that constitute the intercultural democracy in Bolivia critically seeks to conceptualize how the construction of society is taking place from the new democratic paradigm called new latin american constitutionalism The recent promulgations of the constitutions of Ecuador (2008) and Bolivia (2009) originated by this phenomenon have brought innovative mechanisms not only to the juridical world but also to the social body such as interculturality the Plurinational State and the idea of decolonizing institutions Such concepts were not created from these constitutions they already existed in society but were only incorporated as normative elements from then on Thus our analysis of the mechanisms of the constitution with a critical standpoint and from some categories of the plurinational State interculturality and decolonial thinking constitute some of our paradigms at work Allied to them we also have a concern with the mechanisms of justice and education present in the text of the Bolivian Constitution The paradigm that guides our work intercultural democracy is perceived in various sectors of Bolivian society and permeates the entire constitutional text such as the judiciary schools and other public bodies which seek in practice to carry out the inclusive paradigm set out in the normative text Key words Interculturality Plurinational State New Latin American Constitutionalism
LISTA DE TABELAS E GRAacuteFICOS
Tabela 1 Clasificaccedilatildeo e frequecircncia das transgressotildees76
Tabela 2 Categorias e frequecircncia das transgressotildees77
Tabela 3 Sentenccedilas analisadas no estudo91
Graacutefico 1 quantidade de sentenccedilas que trabalham com interculturalidade
divididas por ano87
Graacutefico 2 sentenccedilas que de fato debatem a interculturalidade88
Graacutefico 3 sentenccedilas que de fato debatem vivir buen89
Graacutefico 4 sentenccedilas procedentes ao pedido do reclamante89
Graacutefico 5 sentenccedilas que debatem interculturalidade do universo de 9
selecionadas91
Graacutefico 6 sentenccedilas que debatem o vivir bien do universo de 9
selecionadas92
LISTA DE SIGLAS
CIDH - Comissatildeo Interamericana de Direitos Humanos
CPE ndash Constitucioacuten Poliacutetica del Estado Plurinacional de Boliacutevia (2009)
CRE ndash Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica do Equador
FENOCIN - Confederaccedilatildeo Nacional de Organizaccedilotildees Campesinas Indiacutegenas e
Negras
FEINE - Federaccedilatildeo Evangeacutelica Indiacutegena do Equador
NCLA ndash Novo Constitucionalismo Latino-Americano
OEA ndash Organizaccedilatildeo dos Estados Americanos
ONU ndash Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
TCP ndash Tribunal Constitucional Plurinacional
Sumaacuterio
1 INTRODUCcedilAtildeO 13
2 DELIMITACcedilAtildeO EPISTEMOLOacuteGICA 17
21 TEMA E OBJETO DA PESQUISA17
22 METODOLOGIA E MARCOS CONCEITUAIS SOBRE NOSSO OBJETO DE ESTUDO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO18
3 NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO 23
31 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E CICLOS CONSTITUCIONAIS 23
32 A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO NOVO CONSTITUCIONALISMO O PODER CIDADAtildeO ATRAVEacuteS DO TEXTO CONSTITUCIONAL26
33 ESTADO PLURINACIONAL PLURINACIONALIDADE E OUTRAS VISOtildeES DE CIDADANIA30
34 COLONIALIDADE DECOLONIALIDADE E INTERCULTURALIDADE NA ONSTRUCcedilAtildeO DO SUJEITO LATINO-AMERICANO35
4 INTERCULTURALIDADE NO MARCO DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO 41
41 INTERCULTURALIDADE E MULTICULTURALISMO ALGUMAS DEFINICcedilOtildeES RELEVANTES 41
42UMA ANAacuteLISE DA INTERCULTURALIDADE NA CONSTITUICcedilAtildeO
BOLIVIANA DE 2009 45
43 EDUCACcedilAtildeO INTERCULTURAL COSMOVISOtildeES INDIGENAS NA CONSTITUICcedilAtildeO E NA SOCIEDADE 50
44 DEMOCRACIA INTERCULTURAL OS POSSIacuteVEIS CAMINHOS PARA UMA CONCILIACcedilAtildeO PLURIEacuteTNICA 54
5 JURISDICcedilAtildeO INDIacuteGENA ORIGINAacuteRIA CAMPESINA E TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PLURINACIONAL UMA PERSPECTIVA INTERCULTURAL 59
51 O SISTEMA JURIacuteDICO BOLIVIANO UM RECORTE SOBRE AS ORIGENS E FORMACcedilAtildeO DOS TRIBUNAIS AUTOcircNOMOS INDIacuteGENAS 59
52 JURISDICcedilAtildeO INDIacuteGENA ORIGINAacuteRIA CAMPESINA NA CONSTITUICcedilAtildeO BOLIVIANA 64
53 JURISDICcedilAtildeO IacuteNDIGENA ORIGINAacuteRIA CAMPESINA E O COMPLEXO DIAacuteLOGO ENTRE OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS E OS DIREITOS HUMANOS 69
54 JURISDICcedilAtildeO INDIacuteGENA E A SOLUCcedilAtildeO DE SEUS CONFLITOS INTERNOS 70
55 SOLUCcedilAtildeO DE CONFLITOS INTERNOS PELO JUSTICcedilA INDIacuteGENA ORIGINAacuteRIO CAMPESINA ANAacuteLISE DOS DADOS 75
56 ANAacuteLISE INTERCULTURAL DA JUSTICcedilA INDIacuteGENA ORIGINAacuteRIA CAMPESINA80
6 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PLURINACIONAL E A INTERCULTURALIDADE 83
61 O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PLURINACIONAL NA CONSTITUICcedilAtildeO BOLIVIANA 83
62 A INTERCULTURALIDADE NO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PLURINACIONAL A SELECcedilAtildeO E ANAacuteLISE DAS SENTENCcedilAS 87
63 ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DE 2012 94
631 A sentenccedila 14222012 ndash accedilatildeo de liberdade 94
632 A sentenccedila 16242012 ndash accedilatildeo de amparo constitucional 98
633 A sentenccedila 17142012 ndash accedilatildeo de inconstitucionalidade abstrata 101
64 ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DE 2013 106
641 A sentenccedila 00142013 ndash accedilatildeo popular 106
642 A sentenccedila 06982013 ndash conflitos de competecircncias jurisdicionais 109
643 A sentenccedila 21702013 ndash accedilatildeo de inconstitucionalidade concreta 111
65 ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DE 2014 112
651 A sentenccedila 01732014 ndash accedilatildeo de amparo constitucional 113
652 A sentenccedila 07782014 ndash accedilatildeo de amparo constitucional 116
66 ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DE 2015 120
661 A sentenccedila 00792015 ndash controle preacutevio de constitucionalidade de projetos de estatutos autocircnomos ou cartas orgacircnicas de entidades territoriais autocircnomas 120
67 CONCLUSOtildeES SOBRE AS SENTENCcedilAS ANALISADAS 121
7 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS 124
REFEREcircNCIA127
13
1 INTRODUCcedilAtildeO
A construccedilatildeo de uma sociedade com um vieacutes intercultural tornou-se
possiacutevel principalmente apoacutes o denominado Novo Constitucionalismo latino-
Americano (NCLA) por meio das Constituiccedilotildees da Boliacutevia (2009) e do Equador
(2008) Com efeito acreditamos que a maior contribuiccedilatildeo desse fenocircmeno se
daacute pelo protagonismo indiacutegena presente nas Constituiccedilotildees desses dois paiacuteses
e natildeo somente a simples reforma das instituiccedilotildees democraacuteticas advindas dos
textos constitucionais como eacute o caso do modelo venezuelano (BRANDAtildeO
2015) Perfilhamos desta forma a ideia de Raquel Fajardo (2015) em incluir
como paiacuteses deste fenocircmeno constitucional apenas a Boliacutevia e o Equador
Na Constituiccedilatildeo equatoriana desta feita o termo interculturalidade
aparece 23 vezes na boliviana 26 vezes Natildeo obstante natildeo se pode conceber
que o simples fato de figurar no direito constitucional positivo desses paiacuteses
propicie uma imediata assimilaccedilatildeo dessa perspectiva por parte dos agentes
puacuteblicos e da sociedade civil em geral
A interculturalidade a qual trabalharemos aqui eacute a defendida por
Catherine Walsh que procura caminhos radicais visando natildeo apenas
reconhecer ou tolerar o diferente mas desconstruir as desiguladades (WALSH
2006 p08)
A Constituiccedilatildeo boliviana nestes termos traz elementos que podem
concretizar de forma criacutetica e emancipatoacuteria a ideia de uma sociedade com
diaacutelogos interculturais Muito aleacutem do campo teoacuterico a Constituiccedilatildeo eacute um
paracircmetro de construccedilatildeo de uma nova sociedade que usa da ideia da
interculturalidade como forma de vencer desafios numa sociedade tatildeo
complexa como a da Boliacutevia
Pensar a interculturalidade em tal contexto implica analisar questotildees
conceituais relevantes como o Estado Plurinacional a partir da perspectiva
decolonial defendida por importantes teoacutericos como Walter Mignolo e Enrique
Dussel Desta forma procuramos refletir acerca dos sujeitos outrora negados
14
bem como construir ferramentas teoacutericas que possam permitir um profundo
repensar em relaccedilatildeo Estado-sociedade dentro desse peculiar pluralismo
constitucional dos paiacuteses referidos
A construccedilatildeo de uma sociedade de forma intercultural eacute fundamental
natildeo soacute para a Boliacutevia mas para a Ameacuterica Latina como um todo pois tal
perspectiva inovadora tem muito a acrescentar agraves nossas sociedades
complexas e plurais Aleacutem dessa ideia eacute salutar reconhecer a importacircncia do
pensamento decolonial presente na reconfiguraccedilatildeo da sociedade no qual a
interculturalidade dialoga constantemente
A proposta decolonial visa construir uma sociedade integrada com
valores e pensamentos que pretendem reconstruir a sociedade latina de uma
maneira que reconheccedila dentre outros os saberes ancestrais Assim pensar a
sociedade e as relaccedilotildees entre ela de forma intercultural perpassa tambeacutem por
um preceito decolonial de refundaccedilatildeo e ressiginificaccedilatildeo de paracircmetros e
conceitos
O segundo capiacutetulo tenta estabelecer marcos conceituais sobre nosso
tema objeto de estudo e metodologia Buscamos entender o que eacute o fenocircmeno
do NCLA e sua conceituaccedilatildeo analisando a visatildeo de Roberto Viciano e Rubeacuten
Dalmau (VICIANO e DALMAU 2010 p 25-33) bem como os horizontes
constitucionais de Raquel Farjado (FARJADO 2015 p 35-39)
No terceiro capiacutetulo analisamos a democracia participativa que marca
de forma geral a reconceituaccedilatildeo do relacionamento do povo com os poderes
abrindo caminho para uma efetiva visibilizaccedilatildeo e desenvolvimento da
sociedade civil dando um maior protagonismo para a sociedade (YAPUR
2015 p 402)
Outros pontos importantes analisados satildeo a configuraccedilatildeo de Estado
Plurinacional e da plurinacionalidade Tais termos se constituem como um
marco importante na definiccedilatildeo de um horizonte multieacutetnico pois para a
sociedade boliviana que eacute constituida por diversas naccedilotildees e povos autocircnomos
a pluranacionalidade e o Estado Plurinacional satildeo conceitos essenciais para
15
definir e entender a dinacircmica que os caracterizam Ressaltando que embora
constituidos em novos horizontes conceituais onde a valorizaccedilatildeo da autonomia
e independecircncia satildeo salutares continuam ainda fazendo parte de um Estado
liberal e excludente (SANTOS 2012 p 23)
E terminando o segundo capiacutetulo analisamos os conceitos de
colonialidade decolonialidade e interculturalidade e sua efetiva contribuiccedilatildeo no
novo constitucionalismo A anaacutelise de tais mecanismos se mostra salutar pois
natildeo se pode trabalhar com uma perspectiva intercultural sem reconhecer o
processo de descolonizaccedilatildeo Ambos os conceitos possibilitam o
questionamento da universalidade do conhecimento cientiacutefico que impera nas
ciecircncias sociais e no direito enquanto convenccedilotildees que natildeo captam a
diversidade e a riqueza da experiecircncia social nem as alternativas
epistemoloacutegicas contra-hegemocircnicas e descoloniais (DAMAacuteZIO 2009 p5)
No capiacutetulo quarto analisamos como se daacute a construccedilatildeo da visatildeo
intercultural no marco do novo constitucionalismo latino-americano e quais os
meios interculturais que estatildeo presentes na Constituiccedilatildeo boliviana
Primeiramente conceituamos a diferenccedila entre multiculturalismo e
interculturalidade que embora possam parecer proacuteximos numa leitura mais
apressada possuem caracteriacutesticas peculiares que os diferenciam muito no
marco das constituiccedilotildees Ressaltamos por fim que a interculturalidade agrave qual
nos filiamos eacute a interculturalidade criacutetica defendida por Catherine Walsh (2008-
A p 140)
No capiacutetulo ainda analisamos como se daacute a construccedilatildeo da perspectiva
intercultural na democracia boliviana quais os mecanismos que satildeo propostos
no texto constitucional e como os teoacutericos trabalham com isso Para a
construccedilatildeo de uma democracia intercultural a Constituiccedilatildeo boliviana defende
que a educaccedilatildeo tenha um vieacutes intercultural pois eacute a partir da construccedilatildeo de
outras visotildees com saberes natildeo lineares que podemos fomentar um Estado
decolonial e uma democracia plenamente intercultural
16
No quinto capiacutetulo vamos analisar a formaccedilatildeo e consolidaccedilatildeo dos
tribunais autocircnomos indiacutegenas Construiacutemos uma linha de anaacutelise partindo dos
primeiros diplomas normativos internacionais que reconheceram a necessidade
de autonomia e respeito aos tribunais indiacutegenas culminando na anaacutelise dos
mecanismos da CPE Ao analisar tais tribunais procuramos observar suas
peculiaridades locais e as diferenccedilas com outros mecanismos de outras
comunidades (tradicionais) bem como as diversas concepccedilotildees de autonomia
indiacutegena para julgar suas demanadas atraveacutes de sua cosmovisatildeo e saberes
No sexto e uacuteltimo capiacutetulo analisamos a formaccedilatildeo e consolidaccedilatildeo do
TCP Tal tribunal formado com um vieacutes plurinacional e preocupado em efetivar
o diaacutelogo intercultural seja na sua formaccedilatildeo seja nas suas sentenccedilas eacute um
objeto de estudo importante pois se trata da Corte que vai fazer o diaacutelogo entre
a justiccedila indiacutegena e a originaacuteria Neste capiacutetulo analisamos tambeacutem a
formaccedilatildeo do poder judiciaacuterio bem como a preocupaccedilatildeo em construir um
tribunal que respeite a diferenccedila eacutetnica e cultural reservando assentos de sua
cadeira para ministros de origem indiacutegena
Outro enfoque presente no capiacutetulo eacute a anaacutelise de como chegam as
decisotildees tomadas e questionadas nos tribunais autocircnomos indiacutegenas ao TCP
Tal anaacutelise revelaraacute como eacute feito o pensamento do tribunal no que se refere a
demandas de cunho intercultural
A jurisdiccedilatildeo indiacutegena goza de autonomia e respeito no entanto natildeo
possui um salvo conduto para julgar como bem entende Existem paracircmetros e
limites pautados nos princiacutepios dos direitos humanos e no respeito agrave
Constituiccedilatildeo que satildeo acompanhados pelo TCP sempre que questionado cuja
funccedilatildeo abrange a garantia da seguranccedila juriacutedica necessaacuteria
17
2 DELIMITACcedilAtildeO EPISTEMOLOacuteGICA
21 TEMA E OBJETO DA PESQUISA
Com a pesquisa pretendemos analisar como ocorre o diaacutelogo
intercultural nas Jurisdiccedilotildees Indiacutegenas Originaacuteria Campesina (JIOC) bem como
no Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) Embora o foco seja a ocorrecircncia
do diaacutelogo intercultural nas jurisdiccedilotildees supracitadas o trabalho leva em
consideraccedilatildeo as caracteriacutesticas e problemaacuteticas de cada mecanismo de
decisatildeo - o que natildeo torna o trabalho contraditoacuterio mas sim complementar Pois
analisar a interculturalidade apenas no TCP desconsiderando a observaccedilatildeo de
como as JIOCs decidem levaria a uma anaacutelise jurisprudencial distante de
quem de fato produz o direito De outra forma analisar o diaacutelogo intercultural
apenas nas JIOCs tambeacutem seria insuficiente para se entender como funciona o
mecanismo de jurisdiccedilatildeo tatildeo inovador como eacute o da Boliacutevia Assim faz-se
necessaacuterio entender como as demandas decididas nas JIOCs chegam aos
tribunais e como os magistrados e magistradas do TCP decidem
No proacuteximo capiacutetulo quando analisamos a metodologia explicamos
por que meios pretendemos analisar a interculturalidade em ambos os
mecanismos Estudar como objeto a interculturalidade traz como necessidade
o estudo de outros conceitos e definiccedilotildees pois eacute impossiacutevel contextualizar um
estudo sem mecanismo que o suplementem Na questatildeo do diaacutelogo
intercultural eacute necessaacuterio explicar principalmente ao se falar de Boliacutevia o que
eacute o NCLA quais os dispositivos que a CPE carrega e de que forma satildeo
aplicados Aleacutem disso eacute fundamental contextualizar o que eacute o Estado
Plurinacional plurinacionalidade e o movimento decolonial Premissas essas
que natildeo expandem o objeto de estudo mas complementam que tipo de visatildeo
intercultural defendemos e de acordo com esses estudos acreditamos ser
viaacutevel para a realidade boliviana
Outrossim destaque-se que a temaacutetica sobre Novo Constitucionalismo
surgiu como fonte de pesquisa com o grupo de estudos sobre o NCLA que
existia na UFPE sob orientaccedilatildeo de Ana Ceciacutelia Gomes mestra pela UFPE e
doutoranda da PUC-Rio em meados de 2014 Daquele momento em diante
nossa visatildeo sobre interculturalidade e diaacutelogo intercultural muito influenciada
18
pelo pensamento de Bruno Galindo1 encontrou no NCLA as bases teoacutericas
defendidas pelo autor Todavia agora vistas na praacutetica sob a oacutetica da
construccedilatildeo de uma sociedade descolonial com um Estado Plurinacional sob
premissas interculturais menos teoacutericas e muito mais vivenciadas e
experimentadas
22 METODOLOGIA E MARCOS CONCEITUAIS SOBRE O OBJETO DE ESTUDO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO
Apoacutes a definiccedilatildeo do tema e objeto partimos para a metodologia
aplicada ao estudo que necessita de cuidados peculiares pois analisamos
realidades que embora dentro do mesmo contexto poliacutetico-constitucional satildeo
culturalmente distintas
Assim partimos do pressuposto teoacuterico do NCLA para definir as bases
de nosso horizonte de pesquisa e a mudanccedila paradigmaacutetica causada por este
novo fenocircmeno Posteriormente definimos o que seria a noccedilatildeo de
purinacionalidade e de Estado Plurinacional e o que tais conceitos satildeo
importates para a pesquisa Apoacutes sedimentados tais pressupostos analisamos
a criacutetica decolonial ao sistema social e juriacutedico dos paiacuteses do NCLA e em
especial da Boliacutevia Analisamos em capiacutetulo proacuteprio os mecanismos
interculturais presentes na Constituiccedilatildeo e na sociedade e em que ponto eles
podem ajudar no entendimento da cultura indiacutegena e de suas decisotildees em
acircmbito de aplicaccedilatildeo de justiccedila
Ao examinar as JOICs traremos o estudo empiacuterico de alguns
pesquisadores que recentemente analisaram a forma de decisatildeo destas
comunidades e a aplicaccedilatildeo do direito comunitaacuterio respeitando em essecircncia a
Constituiccedilatildeo e os direitos humanos Em tais estudos foi observada a dinacircmica
de decisotildees das comunidades que temas satildeo os mais comuns e em que ponto
podemos definir tais jurisdiccedilotildees como autocircnomas para decidir sobre todas as
temaacuteticas que surgem
1 GALINDO Bruno Teoria Intercultural da Constituiccedilatildeo A Transformaccedilatildeo Paradigmaacutetica da Teoria da Constituiccedilatildeo Diante da Integraccedilatildeo Interestatal na Uniatildeo Europeacuteia e no Mercosul Porto Alegre Livraria do Advogado 2006
19
Desta forma com paradigma na interculturalidade e no Estado
Plurinacional defendemos uma total autonomia indiacutegena e uma preocupaccedilatildeo
latente em interculturalizar suas decisotildees Tal anaacutelise tem uma preocupaccedilatildeo
cientiacutefica para natildeo cair na vala comum de um olhar preconceituoso e colonial
sobre as decisotildees tomadas em acircmbito comunitaacuterio
Jaacute com relaccedilatildeo agrave anaacutelise do TCP analisamos suas sentenccedilas quando a
temaacutetica girava em torno da interculturalidade e separamos nove decisotildees para
trabalhar neste estudo Nelas observamos a racionalidade dos magistrados e
das magistradas ao tratar da temaacutetica e em que pontos tiacutenhamos decisotildees
pautados no horizonte de contextualizar as sentenccedilas originais no acircmbito de
suas culturas e perspectivas Aleacutem disso foi latente nossa procura em
identificar uma criacutetica contundente e inovadora no acircmbito das decisotildees saindo
do mero debate legal trazendo novos paralelos para uma sociedade em
transformaccedilatildeo
A pesquisa qualitativa e quantitativa natildeo ficou distante dos marcos
teoacutericos e conceituais trabalhados nos primeiros capiacutetulos (2 e 3) sendo um
trabalho que se complementa e a partir dos dados analisados vai aleacutem de uma
mera revisatildeo bibliograacutefica Constroacutei um dialogismo presente dos primeiros
capiacutetulos aos uacuteltimos sendo ambos imbricados no entendimento de qual
perspectiva intercultural estaacute sendo construiacuteda nas JOICs e no TCP
O novo constitucionalismo surge sin padres (VICIANO DALMAU
2010) Antes de tal fenocircmeno os conceitos e teses constitucionais surgiam na
academia natildeo tendo o povo participaccedilatildeo no processo poliacutetico tanto de
formaccedilatildeo constitucional como de formaccedilatildeo do Estado Por isso
acertadamente os doutrinadores Roberto Viciano e Ruacutebens Dalmau enumeram
essa caracteriacutestica deste processo que seraacute nosso objeto de estudo
Com o NCLA as demandas surgiram das ruas num acuacutemulo de lutas
que desencadearam no empoderamento popular atraveacutes do texto
constitucional Algumas dessas lutas foram as guerras da aacutegua e do gaacutes que
20
ocorreram na Boliacutevia tendo como consequecircncia a construccedilatildeo de uma
organizaccedilatildeo popular raramente vista em paiacuteses da Ameacuterica Latina2
Assim esses acontecimentos e tantas outras lutas organizaram o
campo popular para a consolidaccedilatildeo do que viria a ser o caraacuteter democraacutetico
das constituiccedilotildees da Boliacutevia e do Equador que satildeo pautadas essencialmente
na perspectiva de refundaccedilatildeo dos Estados com a instituiccedilatildeo de uma nova
cultura poliacutetica (SANTAMARIacuteA 2015 p 166) Tal cultura deve ser observada
como um marco de superaccedilatildeo de toda uma tradiccedilatildeo ldquojuriacutedicopoliacutetica colonialrdquo
historicamente marcada pela violecircncia exclusatildeo e dominaccedilatildeo de grupos
populacionais em especial os povos originaacuterios dessas regiotildees
(MALDONADO 2013 p 273)
Essa tradiccedilatildeo juriacutedicocolonial eacute uma das marcas que ainda
permanecem na sociedade latina tendo a Boliacutevia e o Equador dado um
importante passo na sua superaccedilatildeo bem como nas suas consequecircncias que
satildeo a colonialidade do poder do ser e do saber (MIGNOLO 2005 p 63) que
seratildeo trabalhadas em capiacutetulo proacuteprio
Ademais ressaltamos que a colonialidade do poder do ser e do saber
possuem raiacutezes muito profundas nos paiacuteses latinos E mesmo os textos
constitucionais tendo importantes mecanismos para superaacute-las acreditamos
que apenas referendar artigos numa Constituiccedilatildeo natildeo seja o suficiente jaacute que
o direito eacute um instrumento que reconhece direitos e natildeo necessariamente os
criam
Embora como percebe-se faccedilamos criacuteticas ao texto constitucional eacute
importante destacar que o protagonismo e os conceitos presentes nas
constituiccedilotildees vatildeo aleacutem do academicismo A ideia ainda majoritaacuteria e presente
2 Em ambas foi marcante a atuaccedilatildeo das Juntas Vecinales e agrave medida que a repressatildeo estatal tornava-se violenta houve crescente aderecircncia da sociedade civil e outros setores organizados culminando num movimento de espectro amplo que natildeo soacute reivindicava a nacionalizaccedilatildeo dos recursos naturais bolivianos (e como consectaacuterio loacutegico um novo modelo econocircmico e a supressatildeo do modelo neoliberal) como tambeacutem inaugurava novos marcos de participaccedilatildeo poliacutetica e articulaccedilatildeo social pautando principalmente uma nova ordem poliacutetica protagonizada por novos sujeitos poliacuteticos tradicionalmente excluiacutedos em detrimento do monopoacutelio das elites nos espaccedilos de deliberaccedilatildeo (ORIO 2013 p 168-169)
21
em praticamente todas as constiuiccedilotildees eacute a de que se foi produzido fora do
ciclo europeu do erudito eacute natildeo ciecircncia ou algo inferior sendo alvo de forte
preconceito e deslegitimaccedilatildeo por diversos atores no mundo
Um exemplo eacute o retratado por Cesar Augusto Baldi que exemplifica a
Constituiccedilatildeo do Haiti - primeira naccedilatildeo negra de escravos iletrados a se tornar
independente Na Constituiccedilatildeo de 1805 estabeleceu-se marcos inovadores
para o constitucionalismo de entatildeo poreacutem o texto natildeo tem o respaldo
reconhecido devido ao malfadado preconceito Dentre os avanccedilos que jaacute trazia
esta Constituiccedilatildeo enumera o autor de forma didaacutetica
a) aboliccedilatildeo de todas as referecircncias a ldquograduaccedilotildees de cor de pelerdquo(EUA manteve segregaccedilatildeo racial ateacute 1964) b) direitos iguais para os filhos nascidos fora do matrimocircnio c) inexistecircncia de religiatildeo predominante d) garantia de igual acesso agrave propriedade privada tanto a ldquoanciens libresrdquo quanto a ldquonouveaux libresrdquo (escravos libertos) e) aboliccedilatildeo da escravatura ldquopara semprerdquo( o primeiro paiacutes do mundo) f) possibilidade de divoacutercio Aliaacutes a ldquoclaacuteusula de igualdaderdquo aplicava-se a ldquotodos os mortaisrdquo inclusive ldquomulheres brancas naturalizadasrdquo (a Suiacuteccedila soacute concedeu voto feminino em 1960) ldquoseus filhos atuais e futurosrdquo e tambeacutem aos ldquoalematildees e poloneses que tivessem sido naturalizados pelo Governordquo (BALDI 2013 p92)
Assim repisa-se que o novo constitucionalismo surge das demandas
sociais posicionando a Ameacuterica Latina na vanguarda quando o assunto eacute
inovaccedilatildeo e protagonismo no marco constitucional Os textos da Boliacutevia e do
Equador possuem uma base teoacuterica um conteuacutedo intercultural decolonial e
emancipatoacuterio que pretende construir a sociedade de uma forma distinta
Jaacute no preacircmbulo da Constituiccedilatildeo Boliviana por exemplo percebemos
uma inovaccedilatildeo em que se determina uma nova forma de convivecircncia cidadatilde na
diversidade e harmonia com a natureza para alcanccedilar o viver bien ou sumak
kawasay
Outro aspecto a se ressaltar eacute sobre a democracia participativa na
qual o protagonismo indiacutegena e a participaccedilatildeo popular satildeo fundamentais para a
construccedilatildeo de um novo Estado Tal perspectiva vai de encontro ao conceito de
representaccedilatildeo poliacutetica aceita em geral no mundo
22
A democracia representativa de forma geral garante a manutenccedilatildeo do
status quo sem abrir chances para o empoderamento popular de criacutetica agraves
instituiccedilotildees democraacuteticas que no novo constitucionalismo eacute peccedila fundamental
para a construccedilatildeo social Os liberais vendem a imagem de que a
representaccedilatildeo poliacutetica eacute uma necessidade de tal forma que natildeo abrem matildeo do
poder poliacutetico justamente para garantirem as liberdades individuais e seus
intereses (LEONEL JUacuteNIOR 2013 p314)
Assim a quebra de paradigmas na confrontaccedilatildeo de poderes eacute salutar
para a construccedilatildeo de nova realidade diversa da anterior As Constituiccedilotildees
equatoriana e boliviana possuem somado agrave democracia participativa a
tentativa de interculturalizar loacutegicas e modos siococulturais de vivier
historicamente negados e subordinados (WALSH 2009 apud DAMAacuteZIO 2009
p 6) buscando construir uma outra sociedade distante de valores e preceitos
natildeo inclusivos Ao distanciar-se do modelo de Estado neoliberal ocidental que
favoreceu certos grupos interesses e modos de vida sobre outros e ao
construir modelos descolonizadores estas novas Cartas Poliacuteticas abrem
caminhos histoacutericos (DAMAacuteZIO 2009 p6) que se concretizam com uma
mudanccedila de paradigma que comeccedila no texto constitucional e se consolida na
reorganizaccedilatildeo do Estado e da sociedade
Por fim nesta seara analisando a Constituiccedilatildeo boliviana Gladstone
Leonel Juacutenior argumenta que esta abre uma janela histoacuterica para enfrentar os
problemas relacionados agrave histoacuteria colonial e ao capitalismo Permitindo
ademais a construccedilatildeo de uma nova perspectiva de democracia (2015 p 234)
mais inclusiva e tolerante capaz de refundar o proacuteprio Estado
Mesmo com todo este protagonismo e inovaccedilatildeo falados acima e que
aprofundaremos mais adiante acredito que tanto a Constituiccedilatildeo boliviana
quanto a equatoriana satildeo textos de transiccedilatildeo porque ambas criaram
mecanismos de transiccedilatildeo para um Estado Plurinacional e comunitaacuterio
(SANTOS 2015 p 185) que seraacute alcanccedilado com o tempo sendo fruto de uma
constante criacutetica aprofundamento e reinvenccedilatildeo de seus mecanismos
23
3 NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO
31 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E CICLOS CONSTITUCIONAIS
Haacute diversas correntes e pontos de vista sobre este fenocircmeno
constitucional no entanto as que vamos trabalhar aqui satildeo os ciclos
Constitucionais de Raquel Fajardo e a visatildeo de Rubem Martinez Dalmau e
Roberto Viciano sobre constitucionalismo democraacutetico Ambas consideram de
maneira geral que a Boliacutevia e Equador satildeo os paiacuteses expoentes desta nova
perspectiva constitucional No entanto haacute uma ressalva quanto aos autores
Viciano e Dalmau que incluem a Venezuela no mesmo patamar de Boliacutevia e
Equador (VICIANO DALMAU 2010 p 25-33)
As Constituiccedilotildees equatoriana e boliviana possuem muitas
caracteriacutesticas similares natildeo soacute por causa do pouco tempo entre a
promulgaccedilatildeo de uma e da outra mas principalmente por fazerem parte do
mesmo contexto social e excludente dos paiacuteses da Ameacuterica Latina Tais fatos
por si soacutes natildeo as colocam em peacute de igualdade entre si Cada uma possui
seus mecanismos e princiacutepios proacuteprios que natildeo seratildeo estudados agrave exaustatildeo
mas seratildeo enumerados quando necessaacuterios
Na visatildeo de Roberto Viciano e Rubeacuten Dalmau o novo
constitucionalismo surge natildeo do protagonismo indiacutegena em si mas como
mecanismo de democracia participativa e inclusiva Isso por si soacute segundo os
renomados autores caracterizaria o vieacutes democraacutetico e exclusivista destas
constituiccedilotildees reconhecendo como textos constitucionais deste ciclo o da
Venezuela o da Boliacutevia e o do Equador (VICIANO DALMAU 2010 p 25-33
GOMES BORGES 2016 p 4-5)
Para eles a diferenccedila entre o velho constitucionalismo (englobando
tambeacutem o neoconstitucionalismo) e o novo constitucionalismo eacute que o primeiro
explica os textos constitucionais que surgiram a partir dos anos 70 com
constituiccedilotildees que possuem um alto grau de normas materiais e condicionam a
orientaccedilatildeo do Estado para almejar certos objetivos (VICIANO e DALMAU
2010 p 17 GOMES BORGES 2016 p 5) Logo seria uma teoria do direito e
24
natildeo propriamente uma teoria das Constituiccedilotildees (VICIANO e DALMAU 2010 p
17)
Jaacute o novo constitucionalismo aleacutem dos programas de governo tem
como caracteriacutestica a participaccedilatildeo popular emancipando os sujeitos negados
tanto para instauraccedilatildeo das assembleias legislativas como para a participaccedilatildeo
nos processos deliberativos e posteriormente convocando o povo para o
plebiscito para aprovaccedilatildeo do texto constitucional (VICIANO e DALMAU 2010
p18 GOMES BORGES 2016 p 5) Haacute entatildeo uma legitimidade democraacutetica
desde os processos constituintes ateacute a consolidaccedilatildeo de outros mecanismos
plurais de participaccedilatildeo
Ainda de acordo com Roberto Viciano e Rubeacuten Dalmau o novo
constitucionalismo latino-americano inicia-se com a promulgaccedilatildeo da
Constituiccedilatildeo da Venezuela de (1999) com a necessidade de plebiscito
convocador do processo constituinte e se consolida com as constituiccedilotildees do
Equador e da Boliacutevia em que aleacutem do plebiscito convocador haacute uma votaccedilatildeo
posterior para aprovaccedilatildeo do texto constitucional Enquanto caracteriacutesticas
materiais teriam o compromisso de efetivaccedilatildeo do texto constitucional com a
populaccedilatildeo (VICIANO e DALMAU 2010 p 38-39 GOMES BORGES 2016 p
5)
Tal visatildeo converge com o que propotildee Enrique Dussel que fala sobre a
emergecircncia de um Poder Cidadatildeo visando transformar o cidadatildeo na uacuteltima
potecircncia fiscalizadora de todos outros Poderes e instituiccedilotildees (LEONEL
JUacuteNIOR 2013 p313-314) Empoderar o cidadatildeo desta forma traria por
consequecircncia a legitimidade de preacute-compromissos menos destoantes das
demandas populares fazendo com que a democracia seja algo participativo e
articulado
Por fim haacute de se destacar como o fez Pedro Brandatildeo que tal visatildeo de
constitucionalismo proposto por Viciano e Dalmau natildeo se resume ao novo
constitucionalismo Vai muito aleacutem e nada determina que se limitem a este
trabalho (BRANDAtildeO 2015 p24) Pois tais contribuiccedilotildees podem ser aplicadas
em quaisquer paiacuteses que queiram aprofundar suas relaccedilotildees democraacuteticas e
25
sociais de forma soacutelida e duradoura reconfigurando seus institutos e a
participaccedilatildeo cidadatilde
A outra visatildeo que trabalharemos eacute a de Raquel Fajardo Para esta
autora existem trecircs ciclos constitucionais que marcam o surgimento do novo
constitucionalismo No primeiro ciclo haacute um vieacutes democraacutetico e multicultural As
constituiccedilotildees frutos do poacutes-ditadura tentam abarcar os excluiacutedos mas de forma
mais figurativa que inclusiva Haacute uma perspectiva mais de democracia
representativa chamado por ela de constitucionalismo multicultural (FAJARDO
2015 p 35) No segundo ciclo inclui as Constituiccedilotildees da Venezuela e da
Colocircmbia Haacute um vieacutes mais participativo que o anterior poreacutem ainda atrelado a
aspectos multiculturais e policulturais chamado por ela de constitucionalismo
pluricultural (FAJARDO 2015 p 36-37) No terceiro ciclo abarcadas pelas
constituiccedilotildees da Boliacutevia e Equador temos uma perspectiva intercultural de
democracia participativa com a procura de um Estado Plurinacional (FAJARDO
2015 p37-39) As constituiccedilotildees mostram avanccedilos e retrocessos alguns
desses avanccedilos podem ser percebidos no que tangem aos mecanismos de
participaccedilatildeo popular e inclusatildeo com mudanccedila de paradigmas epistemoloacutegicos
como o Estado Plurinacional e a ideia de interculturalidade
O primeiro ciclo de reformas constitucionais aqui analisadas
desenvolveu-se nos anos oitenta do seacuteculo vinte (1982-1988) e estaacute marcado
como dito acima com o surgimento do multiculturalismo e das novas
demandas indiacutegenas Neste ciclo as constituiccedilotildees introduzem de maneira
geral o conceito de diversidade cultural o reconhecimento da configuraccedilatildeo
multicultural da sociedade e do direito aleacutem do reconhecimento de alguns
direitos indiacutegenas (FAJARDO 2011 p 140)
No segundo ciclo o constitucionalismo pluricultural desenvolveu-se
nos anos noventa basicamente (1989-2005) Neste ciclo as constituiccedilotildees
confirmam direitos individuais e coletivos como a identidade a diversidade
cultural Aleacutem de desenvolver conceitos como naccedilatildeo multieacutetnicamulticultural e
Estado Pluricultural avanccedilando na redefiniccedilatildeo do caraacuteter do Estado
(FAJARDO 2011 p 141) Conclui a autora informando que neste ciclo todos
26
os paiacuteses exceto o Chile incluiacuteram o reconhecimento ao pluralismo juriacutedico
interno de uma forma geral (FAJARDO 2011 p 141)
O terceiro ciclo estaacute abarcado pelas constituiccedilotildees da Boliacutevia (2009) e
do Equador (2008) dentro do contexto da declaraccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
sobre os direitos dos povos indiacutegenas (FAJARDO 2011 p 148)
Tais constituiccedilotildees se propotildeem a uma refundaccedilatildeo do Estado a partir do
reconhecimento expliacutecito das raiacutezes milenaristas dos povos indiacutegenas e por
uma tentativa de por fim ao colonialismo (FAJARDO 2011 p1480) Tais povos
satildeo conhecidos natildeo como culturas diversas mas como naccedilotildees originaacuterias ou
nacionalidades com autodeterminaccedilatildeo ou livre determinaccedilatildeo Satildeo sujeitos
poliacuteticos coletivos com direito a definir seus destinos governar de forma
autocircnoma configurando-se com tais avanccedilos num Estado Plurinacional e
intercultural (FAJARDO 2011 p148)
Assim podemos concluir que nas Constituiccedilotildees do Equador e da
Boliacutevia os direitos indiacutegenas perpassam toda a Constituiccedilatildeo e constroem uma
nova concepccedilatildeo de Estado e de sociedade (BRANDAtildeO 2015 p33) A velha
loacutegica colonial e patriarcal eacute superada construindo atraveacutes de diversos
mecanismos uma leitura intercultural do Direito Constitucional e da sociedade
(BRANDAtildeO 2015 p33 - 34)
32 A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO NOVO CONSTITUCIONALISMO O
PODER CIDADAtildeO ATRAVEacuteS DO TEXTO CONSTITUCIONAL
A Constituiccedilatildeo da Boliacutevia reconhece no seu artigo 113 trecircs formas de
democracia a representativa a participativa e a comunitaacuteria Esta uacuteltima se
3 Artiacuteculo 11 I La Repuacuteblica de Bolivia adopta para su gobierno la forma democraacutetica participativa representativa y comunitaria con equivalencia de condiciones entre hombres y mujeres Constitucioacuten Poliacutetica del Estado Plurinacional Bolivia Bolivia Bolivia Bolivia Bolivia Bolivia Bolivia 14 Bolivia Bolivia Bolivia Bolivia Bolivia Bolivia II La democracia se ejerce de las siguientes formas que seraacuten desarrolladas por la ley 1 Directa y participativa por medio del referendo la iniciativa legislativa ciudadana la revocatoria de mandato la asamblea el cabildo y la consulta previa Las asambleas y cabildos tendraacuten caraacutecter deliberativo conforme a ley 2 Representativa por medio de la eleccioacuten de representantes por voto universal directo y secreto conforme a ley 3 Comunitaria por medio de la eleccioacuten designacioacuten o nominacioacuten de autoridades y representantes por normas y procedimientos propios de las naciones y pueblos indiacutegena originario campesinos entre otros conforme a ley
27
refere a praacuteticas de organizaccedilatildeo da poliacutetica das comunidades indiacutegenas A
complementariedade destas trecircs formas de democracia cria um horizonte de
democracia intercultural plenamente possiacutevel (SANTOS 2012 p 27)
Os mecanismos de participaccedilatildeo popular como o referendo a consulta
popular a revogaccedilatildeo do mandato o poder cidadatildeo a maneira de escolher os
juiacutezes do Tribunal Supremo e a possibilidade de um simples cidadatildeo iniciar o
processo para ditar uma lei eacute face de uma nova concepccedilatildeo de Estado na qual
a participaccedilatildeo cidadatilde outroga ao povo a soberania e pode exercecirc-la
permanentemente Tal concepccedilatildeo traz o vieacutes de uma democracia completa e
complexa onde o povo natildeo eacute mero coadjuvante chamado a participar apenas
da eleiccedilatildeo de poliacuteticos mas eacute uma engrenagem central durante todo o
transcurso eleitoral (LEONEL JUacuteNIOR 2013 p 313-314)
Estamos acostumados com o vieacutes inclusivo e ao mesmo tempo
excludente de democracia no qual o direito cabe a poucos ou alguns
segmentos sociais ldquoprivilegiadosrdquo dentre os quais podemos dividir em trecircs
criteacuterios de anaacutelise
a) a inclusatildeo apenas de indiviacuteduos e suas associaccedilotildees mercantis excluindo assim a natureza a qual eacute vista apenas como recurso ou ameaccedila pois a natureza humana eacute a uacutenica que conta b) O estabelecimento da uma cidadania territorialmente fundada e inicialmente limitada aos nacionais do gecircnero masculino excluindo todos os outros que partilhavam o mesmo espaccedilo geopoliacutetico isto eacute mulheres estrangeiros imigrantes e sobretudo as minorias (que na nossa realidade de sociedade perifeacuterica eram maiorias) eacutetnicas ou seja as naccedilotildees indiacutegenas natildeo satildeo incluiacutedas no ldquocontratordquo e c) a separaccedilatildeo entre espaccedilo puacuteblico regulado pelo contrato cujos interesses satildeo exprimiacuteveis na sociedade civil e o espaccedilo privado cujos interesses pessoais e particulares restam excluiacutedo do contrato (MALDONADO 2013 p 278)
A despeito de algumas criacuteticas jaacute enumeradas alguns avanccedilos foram
alcanccedilados para tentar mudar essa tradiccedilatildeo juriacutedico-poliacutetica-colonial com uma
maior participaccedilatildeo popular e com uma democracia mais participativa que abre
campo para uma efetiva visibilizaccedilatildeo e desenvolvimento da sociedade civil
dando um maior protagonismo para o povo (YAPUR 2015 p 402) Essa
exclusatildeo social com aparente inclusatildeo eacute suplantada com a nova concepccedilatildeo
que surge atraveacutes dos textos constitucionais do ciclo do novo
constitucionalismo Assim eacute inevitaacutevel reconhecer que a forma direta e
28
participativa da democracia abre um campo de efetiva visibilizaccedilatildeo e
desenvolvimento da sociedade civil (YAPUR 2015 p 402)
Aleacutem dos avanccedilos democraacuteticos temos loacutegicas praacuteticas e modos de
viver que se inter-relacionam e interpenetram Avanccedilos esses inconcebiacuteveis
outrora que abrem caminho para uma transformaccedilatildeo profunda do Estado e da
sociedade (WALSH 2008 p148) A cidadania complexa ou cidadania ampla
a que defendemos tem suas raiacutezes nas lutas dos movimentos sociais
indiacutegenas e campesinos que enumeramos alguns anteriormente e que se
constituem de um componente eacutetnico-cultural profundamente transformador e
inovador trazendo como pauta uma maior visibilidade a culturas antes negadas
de participaccedilatildeo cidadatilde (MALDONADO 2013 p 280)
No caso Equatoriano por exemplo a ideia de soberania vem
adquirindo expressotildees mais especiacuteficas ao constitucionalizar a noccedilatildeo de
soberania alimentar (art281) e energeacutetica (art284) (GRIJALVA 2012 p 73)
Aleacutem disso a ideia de bem viver4 incorporada no texto das Constituiccedilotildees da
Boliacutevia e Equador traz a incorporaccedilatildeo da concepccedilatildeo ecologicamente
sustentaacutevel dos povos indiacutegenas andinos em oposiccedilatildeo agrave perspectiva
econocircmica exploratoacuteria e mercantilista do capitalismo Ou seja trilha os rumos
do Pluralismo Juriacutedico na Abya Yala5 A Boliacutevia por exemplo como marco
dessa ruptura e na tentativa de implementaccedilatildeo deste conceito proibiu o
latifuacutendio e a dupla titulaccedilatildeo de terra (BRANDAtildeO 2015 p156)
As rupturas dos atuais processos constituintes latino-americanos
devem ser observadas como um marco de superaccedilatildeo de toda uma tradiccedilatildeo
historicamente marcada pela violecircncia exclusatildeo e dominaccedilatildeo de grupos
4 Para Alberto Acosta o bem viver propotildee uma cosmovisatildeo diferente da ocidental posto que surge de raiacutezes comunitaacuterias natildeo capitalistas E que rompe tambeacutem com os diversos socialismos reais que existiram ateacute agora Assim como choque contra as ideias jaacute postas fruto de um colonialismo o bem viver natildeo se trata apenas de produzir mais mas de produzir para viver bem Para construir o bem viver eacute preciso outra economia que se reencontre com a natureza e atenda agraves demandas da sociedade natildeo agraves do capital (ACOSTA 2016 p 72-98) 5 ldquoO fundamento do pluralismo juriacutedico das constituiccedilotildees da Boliacutevia e do Equador natildeo natildeo radica somente na diversidade cultural que tambeacutem eacute recuperada na forma de princiacutepio da interculturalidade sendo tambeacutem no reconhecimento do direito dos povos indiacutegenas ou originaacuterios a autoderterminaccedilatildeo ou livre determinaccedilatildeo dos povosrdquo (MALDONADO 2013 p 280)
29
populacionais em especial os povos originaacuterios dessas regiotildees
(MALDONADO 2013 p 273)
Em outra linha mesmo reconhecendo esses e outros avanccedilos Roberto
Gargarella (2011 p 295-298) apresenta criacuteticas contundentes agraves contradiccedilotildees
praacuteticas que foram ganhando forccedila apoacutes a promulgaccedilatildeo das constituiccedilotildees em
especial da Constituiccedilatildeo Equatoriana Principalmente quando se viu a atuaccedilatildeo
do presidente tentando conter a participaccedilatildeo popular em diversos modos
inclusive atraveacutes do veto de iniciativas legislativas que iam garantir a
efetividade dos proacuteprios institutos democraacuteticos adotados nos debates da nova
Constituiccedilatildeo como foi o caso do veto parcial a Lei Orgacircncia da participaccedilatildeo
cidadatilde6
Francisco Muntildeos Jaramillo sobre a mesma temaacutetica e criticando o
desvirtuamente de mecanismo de participaccedilatildeo popular descreve o surgimento
de um presidencialismo ldquoreforzadordquo que se caracteriza natildeo soacute pelo ponto de
vista formal por um regime que ldquo(hellip) limita a existecircncia de contrapesos do
poder (entre funccedilotildees do Estado) assim com miacutenimos consensos entre Estado
atores sociais e sociedaderdquo (2013 p126) Constata tambeacutem que no segundo
periacuteodo de Rafael Correa viveu-se um periacuteodo totalmente diferente do que foi
vivenciado durante os debates da Assembleia Constituite Pois a participaccedilatildeo
social atraveacutes do diaacutelogo que foram consideradas na elaboraccedilatildeo da
Constituiccedilatildeo parecem terem sido esquecidos e sofrem constante ataque
(2013 p127)
Na Boliacutevia natildeo eacute diferente o filoacutesofo Luis Tapia relata que existe uma
reduccedilatildeo da democracia nos espaccedilos de discussatildeo e deliberaccedilatildeo puacuteblicos bem
como o controle do poder insurgente dos movimentos sociais por parte dos
governantes (TAPIA 2011 p116) o que pode caracterizar ao longo do tempo o
enfraquecimento do poder cidadatildeo tatildeo celebrado no texto constitucional
6 Ley Orgaacutenica de Participacioacuten Ciudadana Registro Oficial Suplemento nordm 175 Quito Ecuador 20 de Abril de 2010
30
33 ESTADO PLURINACIONAL PLURINACIONALIDADE E OUTRAS VISOtildeES
DE CIDADANIA
O estudo sobre o novo constitucionalismo embora empolgante para
muitos exige cautela principalmente para se reconhecer as criacuteticas ao modelo
de Estado A Constituiccedilatildeo prevecirc uma maior participaccedilatildeo cidadatilde no entanto o
ldquoEstadordquo vem tentando diminuiacute-la como forma de exercer maior controle
conforme vimos no capiacutetulo anterior
Reconhecemos essas criacuteticas como um alerta importante mas
acreditamos sobremaneira que a anaacutelise dos mecanismos presentes nas
novas Constituiccedilotildees deve servir como um panorama que tenta desnudar o que
vem ocorrendo de fato nos paiacuteses do ciclo do novo constituicionalismo
Assim como forma de tentar construir um Estado Plurinacional o artigo
primeiro da Constiuiccedilatildeo boliviana diz explicitamente que a Boliacutevia se constitui
em um Estado unitaacuterio social de direito plurinacional comunitaacuterio livre
autocircnomo e descentralizado independente soberano democraacutetico e
intercultural Fundando-se na pluralidade e no pluralismo poliacutetico juriacutedico
cultural e linguiacutestico (BOLIacuteVIA 2009)
O Estado Plurinacional desta forma eacute construiacutedo com um vieacutes atento
agraves peculiaridades presentes principalemente na Boliacutevia tendo a preocupaccedilatildeo
de ser construiacutedo por plurinaccedilotildees ou povos diversos autocircnomos e
interdependentes com jurisdiccedilatildeo proacutepria e autonomia administrativa (BOLIacuteVIA
2009)
O Estado Plurinacional como algo que ainda estaacute em curso jaacute eacute um
horizonte concreto na atual Boliacutevia e que pode trazer uma nova significaccedilatildeo
para a populaccedilatildeo tatildeo explorada e marginalizada Aleacutem de um termo cientiacutefico o
Estado Plurinacional eacute uma nova configuraccedilatildeo do Estado Moderno Antes
autocircnomo e uacutenico agora plurieacutetnico e plurinacional
31
Tal perspectiva coloca em xeque valores e concepccedilotildees europeias que
defendem um povo uma liacutengua Aleacutem disso para a perspectiva de
configuraccedilatildeo de um Estado Plurinacional a interculturalidade baseada no
constitucionalismo Plurinacional eacute um tipo de constitucionalismo novo baseado
em relaccedilotildees interculturais igualitaacuterias que redefinem e reinterpretam os direitos
constitucionais reestruturando a institucionalidade advinda do Estado Nacional
(NOVAIS 2013 p115) tatildeo presente em outras naccedilotildees do mundo mas que
vem mostrando seu desgaste
A perspectiva intercultural reconhece a autodeterminaccedilatildeo a todos os
povos indiacutegenas e originaacuterios consolidando o fundamento do pluralismo
juriacutedico nas constituiccedilotildees da Boliacutevia e do Equador fomentando a diversidade
cultural e social (FARJADO 2011 p 149) Poreacutem vai aleacutem disso o Estado
Plurinacional natildeo se reduz a uma Constituiccedilatildeo que inclui um reconhecimento
puramente culturalista mas sim um sistema de foros de deliberaccedilatildeo
intercultural autenticamente democraacutetica (NOVAIS 2013 p115)
Tal consolidaccedilatildeo se daacute atraveacutes do reconhecimento de novos princiacutepios
de organizaccedilatildeo do poder baseados na diversidade igualdade dos povos
interculturalidade e pluralismo igualitaacuterio com um expresso reconhecimento
das funccedilotildees jurisdicionais indiacutegenas (FARJADO 2011 p149)
Assim entende-se que o Estado Plurinacional eacute fundamental para a
democracia e consolidaccedilatildeo de um Estado que deve se pautar pelo respeito aos
direitos humanos ao meio ambiente e agrave democracia sendo intercultural e
impulsionar a igualdade de gecircnero e a paz (art 27) (BALDI 2013 p 104)
As constituiccedilotildees da Boliacutevia e do Equador internalizam praacuteticas
costumes e tradiccedilotildees dos povos indiacutegenas (BRANDAtildeO 2013 p35) que
atraveacutes do Estado Plurinacional bem como com a interculturalidade derivada
de sua realizaccedilatildeo assenta suas bases num novo pacto entre culturas no marco
do novo constitucionalismo o constitucionalismo dialoacutegico (WILHELMI 2015 p
475) preocupado em construir natildeo soacute apenas uma naccedilatildeo mas uma sociedade
mais justa e respeitadora
32
Gladstone Leonel ressalva que na Boliacutevia por exemplo natildeo haacute uma
ruptura completa persistindo ainda velhos mecanismos uma vez que estatildeo
presentes inuacutemeros componentes resultantes de uma vitoacuteria natildeo integral do
bloco antagocircnico para a aprovaccedilatildeo do referendo e do texto final (LEONEL
JUacuteNIOR 2015 p117) O que reduziu e muito os avanccedilos possiacuteveis no texto
constitucional no que tange a consolidaccedilatildeo do Estado Plurinacional e da
interculturalidade
A populaccedilatildeo indiacutegena na Ameacuterica Latina foi silenciada por seacuteculos o
europeu aleacutem de explorar violentar e escravizar dizimou-a quase que
totalmente deslegitimando sua cultura e seus costumes O indiacutegena comeccedilou
a se reafirmar quanto sujeito histoacuterico e sinocircnimo de resistecircncia dentro do
contexto latino-americano principalmente apoacutes as constituiccedilotildees da Boliacutevia e do
Equador
Estes povos foram tidos durante muito tempo como um povo atrasado
e que mereceriam o ldquosacrifiacutecio imposto pelo saacutebio europeu e seu modo de vida
moderno embasado pela sua racionalidade de emancipaccedilatildeo do iacutendio da sua
ignoracircncia infantilidade ou mesmo monstruosidaderdquo (FAGUNDES 2013 p
150)
Assim percebe-se que o Estado Plurinacional se mostra um
componente central nas lutas e estrateacutegias descolonizadoras dos movimentos
indiacutegenas tanto na Boliacutevia quanto no Equador tendo em vista que em ambos
as lutas e demandas partem da ambiguidade da fundaccedilatildeo da Naccedilatildeo (WALSH
2008 p 142) Estas constituiccedilotildees satildeo permeadas pela interculturalidade e da
concepccedilatildeo de Estado Plurinacional e aleacutem disso possuem um caraacuteter
decolonial em toda a sua construccedilatildeo Natildeo queremos afirmar com isso que o
decolonialismo alcanccedilou como aacutepice o texto normativo destes paiacuteses mas que
eacute impossiacutevel natildeo os relacionar (GOMES 2013 p49)
O constitucionalismo plurinacional reiteramos eacute baseado em relaccedilotildees
interculturais igualitaacuterias que redefinam e reinterpretem os direitos
constitucionais reestruturando a institucionalidade advinda do Estado nacional
Natildeo se reduzindo a uma Constituiccedilatildeo que apenas inclua um reconhecimento
33
puramente culturalista () mas sim um sistema de foros de deliberaccedilatildeo
intercultural autenticamente democraacutetico (GRIJALVA 2009 p115)
Assim o constitucionalismo plurinacional seria um momento
constitucional que transita entre um Estado Republicano neoliberal opressor
que nega subjetividades e manifestaccedilotildees de um povo para um que almeja
reconhecer a pluralidade de reproduccedilatildeo social popular (LEONEL JUacuteNIOR
2015 p120)
Tal ideia vai na contramatildeo do entendimento do Estado Liberal pois
este desconhece que as sociedades natildeo satildeo soacute indiviacuteduos mas grupos sociais
que tem diferentes formas de pertencimento no territoacuterio abarcado pelo Estado
Excluindo com esse pensamento grupos sociais inteiros que agraves vezes satildeo
maioria populacional (SANTOS 2012 p 22) No que tange a quebra do padratildeo
liberal que torna excluiacutedo grupos populacionais inteiros como salientou
Boaventura de Sousa Santos faz-se necessaacuterio construir o Estado utilizando-
se principalmente das cosmovisotildees indiacutegenas
Para entender as cosmovisotildees como sistemas interpretativos
dinacircmicos precisa-se interpretar criticamente as estruturas da modernidade e
as conformaccedilotildees institucionais entre elas o Estado sobretudo sua condiccedilatildeo
de Estado-Naccedilatildeo (ALCOREZA 2012 p407)
Dessa forma a ideia do Estado Plurinacional fortalece os povos
originaacuterios e campesinos bem como estimula sua autonomia frente ao Estado
legal previamente constituiacutedo Definiccedilotildees de ldquonaccedilatildeordquo satildeo ineficazes para
abarcar o todo populacional nos paiacuteses latinos que satildeo formados por diversas
culturas e etnias tendo diversas ldquonaccedilotildeesrdquo dentro do seu territoacuterio Os povos
indiacutegenas natildeo rechaccedilam a existecircncia de uma naccedilatildeo ciacutevica como pensam
muitos eles apenas natildeo acreditam que seja a uacutenica forma de demonstraccedilatildeo de
um conceito de naccedilatildeo havendo no mesmo espaccedilo diversas naccedilotildees e povos
autocircnomos que embora faccedilam daquele mesmo conceito de Estado liberal
possuem sua autonomia e independecircncia (SANTOS 2012 p 23)
A busca pela cidadania nesses paiacuteses passaria pelo reconhecimento
34
e empoderamento populacional em diversas matizes culminando no
fortalecimento das comunidades
Desta forma podemos elencar diversos pontos que enumeram os
avanccedilos que adveacutem do reconhecimento do Estado Plurinacional a partir da
refundaccedilatildeo do proacuteprio conceito de Estado outorgando e legitimando os povos
originaacuterios outrora renegados Por muito tempo reitere-se uma naccedilatildeo era
sinocircnimo de uma cultura e tambeacutem de um Estado
Assim o processo de reconhecimento do Estado Plurinacional
perpassa por diversos pontos natildeo sendo algo apenas de legitimaccedilatildeo dizendo
que a refundaccedilatildeo do Estado eacute a outra face do reconhecimento tanto do
colonialismo quanto das origens milenaacuterias dos povos e naccedilotildees que foram
ignorados7
Tal visatildeo de refundaccedilatildeo do Estado a partir do conceito de Estado
Plurinacional natildeo eacute unacircnime conforme podemos observar dentro do proacuteprio
Equador
No processo constituinte equatoriano um setor das organizaccedilotildees
indiacutegenas que incluiacutea a FENOCIN8 (Confederaccedilatildeo Nacional de Organizaccedilotildees
Campesinas Indiacutegenas e Negras) e a FEINE9 (Federaccedilatildeo Evangeacutelica Indiacutegena
do Equador) questionou a noccedilatildeo de plurinacionalidade como algo que
atentava contra a unidade do paiacutes contrastando-a com a noccedilatildeo de Estado
Intercultural
7Uma refundaccedilatildeo que necessita reinventar instituiccedilotildees e processos de organizaccedilatildeo de que satildeo exemplos no caso boliviano o Tribunal Constitucional Plurinacional (arts196 a 204) a eleiccedilatildeo direta dos juiacutezes (arts 182 187 188 e 198) os quatro niacuteveis distintos de autonomia (arts 269 a 284) e no caso equatoriano a existecircncia de ldquofunccedilotildeesrdquo (e natildeo poderes) incluiacutedas a de ldquotransparecircncia e controle socialrdquo e a ldquoeleitoralrdquo(tiacutetulo IV capiacutetulos quinto e sexto) bem como os regimes especiais de organizaccedilatildeo territorial (tiacutetulo V) (BALDI 2013 p 98) 8 Organizaccedilatildeo de sociedade civil que reinvidica os direitos dos campesinos e campesinas no Equador tendo como princiacutepios a interculturalidade soberania alimentar revoluccedilatildeo agraacuteria economia solidaacuteria e comercializaccedilatildeo Site oficial httpwwwfenocinorg 9 A FEINE foi criada em 1980 com objetivos religiosos que se tornaram hoje igualmente sociais e poliacuteticos Reuacutene 18 organizaccedilotildees oriundas de todo o paiacutes agregando 2500 comunidades de crentes e constitui o quarto niacutevel de uma organizaccedilatildeo piramidal Disponiacutevel em lt httpswwwdiplomatiqueorgbrprintphptipo=acampid=1271gt Acesso em 30 jul 2016
35
De acordo com essas organizaccedilotildees um Estado Intercultural seria um
Estado adequadamente inclusivo e compatiacutevel com uma concepccedilatildeo de
cidadania igualitaacuteria Neste enfoque enquanto interculturalidade enfatiza as
relaccedilotildees entre atores distintos aleacutem de seu encontro respeitoso a
plurinacionalidade enfatiza a autonomia e a diferenccedila (GRIJALVA 2009 p
123)
Acreditamos ao contraacuterio desta visatildeo que diferencia a importacircncia da
interculturalidade e da plurinacionalidade que o Estado Plurinacional e a ideia
de interculturalidade satildeo essenciais para a construccedilatildeo de uma sociedade
inclusiva Um exemplo seria a justiccedila indiacutegena presente na Boliacutevia que dispotildee
de autonomia e independecircncia de suas decisotildees Esses Tribunais potildeem em
tela trecircs princiacutepios fundamentais do direito moderno eurocecircntrico o princiacutepio da
soberania o princiacutepio da unidade e o princiacutepio da autonomia (SANTOS 2012
p 22)
A Justiccedila indiacutegena eacute um projeto amplo que envolve o reconhecimento
do pluralismo poliacutetico plurinacional o pluralismo na gestatildeo do territoacuterio o
pluralismo intercultural e o pluralismo na forma de organizar a economia e
conceber a propriedade (SANTOS 2012 p22) Assim o pluralismo eacute a
principal inovaccedilatildeo vinda da Constituiccedilatildeo pois estaacute presente e eacute considerada
em todos os aspectos da dinacircmica social boliviana (LEONEL JUacuteNIOR 2015 p
119)
Desta forma a concepccedilatildeo de Estado Plurinacional desconstroacutei as
matizes entranhadas do constitucionalismo claacutessico trazendo uma visibilidade
e autonomia aos povos originaacuterios antes invisibilizados Eacute importante ressaltar
que a justiccedila indiacutegena depende do sucesso do Estado Plurinacional pois se
este fracassa a justiccedila indiacutegena eacute reduzida a um mecanismo alternativo de
resoluccedilatildeo de pequenos conflitos que para o poder dominante seria bem mais
interessante este fim (SANTOS 2012 p 25)
34 COLONIALIDADE DECOLONIALIDADE E INTERCULTURALIDADE NA
CONSTRUCcedilAtildeO DO SUJEITO LATINO-AMERICANO
36
O descobrimento da Ameacuterica Latina representa da mesma maneira o
seu encobrimento Para os europeus que aqui chegaram esta terra natildeo
possuiacutea histoacuteria cultura ou religiatildeo sendo os habitates chamados de baacuterbaros
devendo por isso serem civilizados para que pudessem conhecer o avanccedilo
moderno
Este processo que encobriu o continente Latino Americano ateacute hoje
encontra seus resquiacutecios de forma que ainda encobre a cultura os povos os
saberes os valores e tudo que pudesse ser considerado baacuterbaro (GOMES
2013 p49-53)
O descobrimento desta forma traz a suposta modernidade ao
continente sendo a principal causa da invisibilizaccedilatildeo dos seus povos
Enrique Dussel (1994) analisa a existecircncia em verdade de dois
conceitos de modernidade O primeiro seria aquele hegemonicamente
conhecido relativo ao processo criacutetico ocorrido na Europa no seacuteculo XVIII
sendo caracterizado como saiacuteda da idade meacutedia e reconhecimento da
racionalidade e da ciecircncia e desenvolvimento do ser humano vinculado a
acontecimentos histoacutericos como a Reforma e a Revoluccedilatildeo Francesa (DUSSEL
2000 p 35-40)
Em outro sentido estaria conexo ao surgimento da modernidade e agrave
conquista do Atlacircntico pela Europa Ibeacuterica que se iniciou em 1492 ao
predomiacutenio de uma histoacuteria mundial uacutenica a Europa seria o centro e as demais
localidades seriam a ldquoperiferiardquo (DUSSEL 2000 p 45-46)
Jaacute a noccedilatildeo de civilizaccedilatildeo por Anibal Quijano (1992) significou uma
nova maneira de legitimar as antigas ideias e praacuteticas de relaccedilotildees de
superioridadeinferioridade entre dominantes e dominados
Os sistemas culturais apenas coexistiam entre si No entanto a partir
da expansatildeo europeia o etnocentrismo europeu passa a se identificar como a
universalidade-mundialidade e com isso a estabelecer o mito da modernidade
como novo paradigma da vida cotidiana da compreensatildeo da histoacuteria da
ciecircncia e da religiatildeo (DUSSEL 1994 p 175-176)
37
Diante deste fato Arturo Escobar conclui que natildeo haacute modernidade sem
colonialidade sendo esta uacuteltima constitutiva da primeira (ESCOBAR 2003 p
61) A colonialidade ressalte-se eacute diferente de colonialismo pois se refere a
diferentes momentos histoacutericos A colonialidade10 eacute um conceito maleaacutevel que
opera em diversos niacuteveis vinculado num primeiro momento a uma expressatildeo
abreviada de matriz colonial a que Aniacutebal Quijano batizou como colonialidade
do poder (DAMAacuteZIO 2009 p2)
O colonialismo faz referecircncia a um padratildeo de dominaccedilatildeo e exploraccedilatildeo
no qual o controle da autoridade poliacutetica dos recursos de produccedilatildeo e do
trabalho tecircm identidades distintas e suas sedes centrais estatildeo em outra
administraccedilatildeo (QUIJANO 2007 p 93)
A colonizaccedilatildeo neste sentido natildeo se foi com a independecircncia dos
Estados Americanos A independecircncia real de vida e cultura eacute um movimento
que estaacute acontecendo com os povos da regiatildeo Tal fenocircmeno eacute um amplo
processo que tem seus reflexos no modo de vida que forjou uma forma de viver
de maneira homogecircnea e intolerante (MACHADO 2013 p148)
Tendo esses paracircmetros a colonialidade atraveacutes das liccedilotildees de Walter
Mignolo (2005) pode ser dividida em colonialidade do poder do ser e do saber
A colonialidade do poder se refere agrave relaccedilatildeo entre formas modernas de
exploraccedilatildeo e dominaccedilatildeo poliacutetica e econocircmica A colonialidade do ser se destina
agrave experiecircncia vivida na colonizaccedilatildeo e seu impacto na linguagem e na
identidade corpoacuterea dos seres subalternizados (MALDONADO-TORRES 2007
p 130)
Jaacute a colonialidade do saber classifica como subalternos os
conhecimentos produzidos pelas naccedilotildees natildeo civilizadas ou fora do eixo
Ameacuterica- Europa A colonialidade do saber seria consequecircncia da colonialidade
do ser e do poder (MIGNOLO 2005 p63) Ela institui o Eurocentrismo como
fonte uacutenica do saber descartando qualquer tipo de produccedilatildeo oriunda dos 10 A Colonialidade eacute fruto da modernidade comeccedilando com a chegada dos europeus ao continente Latino em 1942 Para Mignolo a retoacuterica da modernidade vem sempre vinculada a loacutegica da colonialidade de modo que natildeo existe modernidade sem colonialidade (MIGNOLO 2008 p 239)
38
indiacutegenas ou afros e tambeacutem das mulheres campesinos e outros grupos
historicamente subalternizados (WALSH 2007 p56)
Nesta perspectiva os conhecimentos subalternos foram excluiacutedos
omitidos silenciados e ignorados Tais ensinamentos eram classificados como
algo ldquomiacutesticordquo ldquofolcloacutericordquo e ldquoprimitivordquo pois natildeo provinham de uma
racionalidade vinda de padrotildees e paradigmas epistemoloacutegicos europeus
(DAMAacuteZIO 2009 p2) Concluiacutemos que soacute o conhecimento gerado pela elite
cientiacutefica e filosoacutefica europeia eacute tido como relevante pois foi passado como
conhecimento ldquoverdadeirordquo no qual se ditou o que e como se deve pensar com
a preocupaccedilatildeo de ser essencialmente ldquoneutrordquo e desprovido de ldquoimpurezasrdquo
Nestes termos Eloise Damaacutezio analisa que o modelo de Estado-naccedilatildeo
que surge com a modernidadecolonialidade eacute homogeneizador e tal noccedilatildeo de
unidade foi vendida justamente como uma forma de fortalecer a cultura
hegemocircnica de determinado paiacutes com o mito de que juntos seriacuteamos fortes
(DAMAacuteZIO 2009 p2) Mas esta unidade foi ao final resultado da imposiccedilatildeo
de uma cultura de um valor de uma raccedila que determinaram os padrotildees e
verdades no caminho de um total silecircncio das classes subalternas a partir do
pressuposto de que seria bom para a naccedilatildeo (DAMAacuteZIO 2009 p2-3)
A colonialidade ainda que hegemocircnica e arraigada na sociedade
produz em outros aspectos o seu oposto a decolonialidade ndash que significa
entre outros significados uma confrontaccedilatildeo com as hierarquias de raccedila gecircnero
e sexualidade nas quais foram criadas e fortalecidas pela modernidade
europeia paralelamente ao processo de conquista e escravidatildeo de diversos
povos no planeta (DAMAacuteZIO 2009 p4)
A descolonizaccedilatildeo ou giro descolonial eacute uma forma de
(des)aprendizagem assim eacute desaprender tudo que foi imposto pela
colonizaccedilatildeo e desumanizaccedilatildeo (WALSH 2008 p4) O projeto de
descolonizaccedilatildeo natildeo procura colocar um novo modelo para todo o mundo mas
mostrar que haacute outra forma de organizaccedilatildeo social que natildeo o europeu ou
americano E que esta forma pode conviver com as outras formas e propotildee
uma confrontaccedilatildeo com as hierarquias de raccedila gecircnero e sexualidade
39
construiacutedas pelo eurocentrismo mediante a construccedilatildeo de categorias como a
interculturalidade e a transmodernidade (GOMES 2015 p73)
A decolonialidade encontra nos textos do novo constitucionalismo
latino-americano os mecanismos possiacuteveis de desconstruccedilatildeo da sociedade
colonial como a interculturalidade e o Estado Plurinacional A emancipaccedilatildeo
dos sujeitos negados bem como a descolonizaccedilatildeo natildeo eacute um processo que
surgiu do vazio Eacute fruto de lutas constantes de desconstruccedilatildeo e reafirmaccedilatildeo
dos indiacutegenas negros e mulatos Estes sempre foram considerados inferiores
e por conta disso foram subalternizados (MIGNOLO 2005 p 63)
Seguindo a criacutetica de Ana Ceciacutelia Gomes (GOMES 2015 p73-75) e de
Eloiacuteze Damaacutesio (2009 p5) acreditamos que o processo de descolonizaccedilatildeo
natildeo pode ser visto sem a interculturalidade pois ambos os conceitos
possibilitam o questionamento da universalidade do conhecimento cientiacutefico
que impera nas ciecircncias sociais e no direito que natildeo captam a diversidade e a
riqueza da experiecircncia social nem as alternativas epistemoloacutegicas contra-
hegemocircnicas e descoloniais A reconstruccedilatildeo do Estado Plurinacional a partir da
interculturalidade possibilita na visatildeo de Gladstone Leonel o giro
descolonizador alterando em parte as estruturas do poder estabelecidas
histoacutericamente (2015 p 141)
Assim as constituiccedilotildees do Equador e da Boliacutevia aparecem nesse
cenaacuterio comprometidas com uma transformaccedilatildeo radical da sociedade sendo
as principais manifestaccedilotildees de resistecircncia indiacutegena em nossa Ameacuterica
(BRANDAtildeO 2015 p 140-141)
A perspectiva descolonizadora aparece na organizaccedilatildeo estatal natildeo soacute
com a proposta do pluralismo juriacutedico e da interculturalidade bem como no
fomento e consolidaccedilatildeo do TCP e com a inclusatildeo da jurisdiccedilatildeo indiacutegena Aleacutem
disso o poder executivo na Boliacutevia criou dentro do Ministeacuterio da Cultura o
inovador Vice-ministeacuterio da descolonizaccedilatildeo11 (LEONEL JUNIOR 2015 p 145)
11 Ele objetiva gerar possibilidades de discussotildees poliacuteticas e acadecircmicas que abra novos padrotildees epistemoloacutegicos para aleacutem da reproduccedilatildeo educacional ocidental haacute tambeacutem o vice-ministeacuterio de interculturalidade (LEONEL JUacuteNIOR 2015 p 145-146)
40
No mesmo sentido Raul Prada Alcoreza define que a descolonizaccedilatildeo
implica a desmontagem da heranccedila colonial do poder que segundo o proacuteprio a
colonialidade eacute a heranccedila estrutural da colonizaccedilatildeo e da colocircnia se tratando de
uma estrutura racializada de poder Com a desmontagem da proacutepria
colonialidade do poder e do estado-naccedilatildeo pode-se construir um projeto cultural
mesticcedilo (ALCOREZA 2015 p 383 -391)
41
4 INTERCULTURALIDADE NO MARCO DO NOVO CONSTITUCIONALISMO
LATINO-AMERICANO
41 INTERCULTURALIDADE E MULTICULTURALISMO ALGUMAS
DEFINICcedilOtildeES RELEVANTES
Na criaccedilatildeo da ONU em 1948 os paiacuteses latino-americanos com raras
exceccedilotildees declararam que natildeo tinham minorias eacutetnicas (SANTOS 2012 p 21)
Isso mostra que a invisibilidade do outro eacute latente em nossa cultura e natildeo estaacute
presa ao passado recente alguns inclusive eram ateacute maioria eacutetnica (SANTOS
2012 p 21) Assim estabelecer a diferenccedila entre multiculturalismo e
interculturalidade vai aleacutem de um mero debate teoacuterico Em linhas gerais o
multiculturalismo sustenta a produccedilatildeo e administraccedilatildeo da diferenccedila dentro da
ordem nacional (WALSH 2006 p8)
O multiculturalismo foi bastante presente nas constituiccedilotildees dos anos 80
e 90 com sua perspectiva inclusiva mas sem ruptura com os mecanismos
excludentes pelo contraacuterio reconhecendo tolerando e incorporando o
diferente Cesar Augusto Baldi explica os ciclos do multiculturalismo definindo
que
o constitucionalismo multiculturalrdquo (1982-1988)- introduz o conceito de diversidade cultural o reconhecimento da configuraccedilatildeo multicultural da sociedade e alguns direitos especiacuteficos para indiacutegenas Canadaacute (1982) por exemplo reconhece sua heranccedila multicultural e os ldquodireitos aboriacutegenesrdquo Guatemala (1985) Nicaraacutegua (1987) e Brasil (1988) reconhecem a ldquoconformaccedilatildeo multicultural da naccedilatildeo ou Estado o direito agrave identidade cultural e novos direitos indiacutegenas (BALDI 2013 p 93)
Jaacute a interculturalidade aponta caminhos radicais na ordem nacional
Assim para esta a meta natildeo eacute simplesmente reconhecer tolerar nem tatildeo
pouco incorporar o diferente dentro da matriz e estruturas estabelecidas Se
fosse apenas isso estariacuteamos diante de um fenocircmeno meramente formal que
natildeo desconstroacutei as raiacutezes da desigualdade (WALSH 2006 p08) Assim para a
preservaccedilatildeo da multiplicidade cultural de acordo com Bruno Galindo o
constitucionalismo precisa ser intercultural pois a Constituiccedilatildeo deve ser um
42
espaccedilo de diaacutelogo entre as diferentes culturas sociais (GALINDO 2006 p
115)
Assim o Estado Plurinacional e Intercultural defendido pela Boliacutevia e
pelo Equador natildeo exige simplesmente um reconhecimento da diversidade mas
a celebraccedilatildeo da diversidade cultural e o enriquecimento reciacuteproco entre as
vaacuterias culturas presentes (SANTOS 2012 p 20)
O capitalismo global no entanto opera com uma loacutegica multicultural
que incorpora a diferenccedila neutralizando-a e esvaziando-a de seu significado
efetivo O reconhecimento e respeito agrave diversidade cultural se converte numa
nova estrateacutegia de dominaccedilatildeo que ofusca e manteacutem a diferenccedila colonial
atraveacutes da retoacuterica discursiva do multiculturalismo (WALSH 2008-B p4) Para
Boaventura o colonialismo eacute o responsaacutevel por todo sistema de naturalizaccedilatildeo
das relaccedilotildees de dominaccedilatildeo e subordinaccedilatildeo baseadas em diferenccedilas eacutetnicas
raciais (2012 p 20)
Desta forma para combater a loacutegica do capitalismo global natildeo eacute
qualquer perspectiva intercultural que responde e desconstroacutei a sociedade Haacute
diversas formas de trabalhar e analisar a sociedade de forma intercultural
Catherine Walsh desta forma trabalha com trecircs perspectivas sobre a
interculturalidade a relacional a funcional e a criacutetica A relacional diz respeito
ao intercacircmbio entre as culturas ou seja entre pessoas praacuteticas saberes
valores e tradiccedilotildees culturais distintas que podem ocorrer em condiccedilotildees de
igualdade ou desigualdade (como o contato entre povos indiacutegenas e
afrodescendentes e a sociedade branco-mesticcedila crioula) No entanto o
problema com esta perspectiva eacute que ela oculta os conflitos e os contextos de
poder dominaccedilatildeo e colonialidade (WALSH 2010 p 140-141)
A interculturalidade funcional reconhece a diversidade e diferenccedilas
culturais com a necessidade de inclusatildeo social no interior da estrutura global
Para tanto procura promover o diaacutelogo a convivecircncia e a toleracircncia Todavia
ela natildeo questiona as causas da assimetria e da desigualdade social e cultural
nem as regras do jogo (WALSH 2010 p 141)
43
Na anaacutelise de Ana Ceciacutelia Gomes seguindo a perspectiva de Catherine
Walsh a interculturalidade funcional
Manteacutem a colonialidade das estruturas sociais vigentes de caraacuteter racista e eurocecircntrico Seria portanto uma interculturalidade limitada agrave intoleracircncia e ao reconhecimento com a intenccedilatildeo de assimilaccedilatildeo das estruturas modernas coloniais de cultura hegemocircnica (GOMES 2015 p75)
Jaacute a interculturalidade criacutetica parte do problema estrutural-colonial-
racial Reconhece que a diferenccedila se constroacutei dentro de uma estrutura de
matriz colonial do poder racionalizado e hierarquizado e se concebe a partir da
problemaacutetica da modernidade-colonialidade-racialidade e a relaccedilatildeo com o
capitalismo do mercado (WALSH 2008-A p 140)
Catherine Walsh reconhece que a interculturalidade criacutetica ainda natildeo
existe mas trata-se de um processo em construccedilatildeo (2008-A p140) Natildeo se
trata simplesmente de reconhecer descobrir ou tolerar o outro Eacute algo mais
profundo trata-se de impulsionar nas estruturas coloniais de poder propostas
processos e projetos Eacute reconceituar e refundar estruturas sociais epistecircmicas
e de existecircncia com outros modos de viver pensar e existir (WALSH 2010
p4)
Eacute esta uacuteltima perspectiva que adotaremos no presente trabalho
(interculturalidade criacutetica) pois acreditamos que estaacute inserida nas constituiccedilotildees
do novo constitucionalismo latino-americano sendo contra-hegemocircnica e
descolonial do ser do poder e do saber Assim quando for dito
interculturalidade no presente trabalho entenda-se por interculturalidade
criacutetica
Os estudos sobre a interculturalidade ou diaacutelogo intercultural datam
de antes das constituiccedilotildees do NCLA Assim o fenocircmeno intercultural eacute algo
que existe na academia haacute bastante tempo encontrando nas constituiccedilotildees
supracitadas a efetivaccedilatildeo normativa dos debates teoacutericos propostos Assim ao
adotarmos a interculturalidade criacutetica proposta por Catherine Walsh como base
teoacuterica deste trabalho natildeo negligenciamos os outros estudos que tambeacutem
trabalham com a temaacutetica intercultural
44
O professor Bruno Galindo da UFPE por exemplo tem um livro
chamado ldquoTeoria Intercultural da Constituiccedilatildeo (A Transformaccedilatildeo Paradigmaacutetica
da Teoria da Constituiccedilatildeo diante da Integraccedilatildeo Interestatal na Uniatildeo Europeacuteia e
no Mercosul)rdquo no qual trabalha alguns conceitos de interculturalidade e traccedila
os paracircmetros para a definiccedilatildeo de sua teoria intercultural No livro o autor
antes de explicar a teoria a que se filia debate a diferenccedila entre
interculturalismo constitucional e constitucionalismo intercultural
O constitucionalismo intercultural abriga um diaacutelogo entre as diversas
culturas existentes na sociedade com respeito agraves minorias existentes
acarretando a inclusatildeo integrativa inclusive de comunidades indiacutegenas
(GALINDO 2006 p 115-116) Jaacute o interculturalismo constitucional trata de
conhecer diversas culturas constitucionais no ocidente e de projetar uma
relaccedilatildeo dialoacutegica entre as mesmas (GALINDO 2006 p 116)
Assim o autor debate sobre a interculturalidade projetada sob o prisma
de constitucionalismos (entre os seus textos normativos) nos quais as
constituiccedilotildees dialogam estabelecendo ligaccedilotildees entre culturas refutando assim
o constitucionalismo intercultural o qual denomina de teoria intercultural da
Constituiccedilatildeo (GALINDO 2006 p 116-148)
Desta forma a teoria intercultural natildeo seria interessante para se utilizar
como um dos marcos teoacutericos do presente trabalho pois como jaacute dito o autor
procura debater a interculturalidade sobre o prisma de constitucionalismos ou
seja entre culturas constitucionais O nosso enfoque no entanto seria mais
proacuteximo do que ele define como constitucionalismo intercultural natildeo trabalhado
em sua obra
Haacute diversos outros autores que tambeacutem trabalham com a proposta
intercultural Analisar cada corrente e pensamento seria sair do foco principal
proposto as experiecircncias praacuteticas da interculturalidade na Boliacutevia
Reconhecemos poreacutem as contribuiccedilotildees dos estudos sobre a questatildeo
intercultural de Joaquin Herrera Flores (FLORES 2002) e de Rauacutel Fornet-
Becancourt (FORNET-BECANCOURT 1994) e de muitos outros sobre a
temaacutetica
Inclusive seguimos a linha de pensamento de Natalia Martinuzzi
Castilho que analisa de forma inovadora a possibilidade da interculturalidade
defendida por Herrera Flores poder se conectar com a ideia de
45
transmodernidade e pensamento de fronteira de Enrique Dussel e Walter
Mignolo (CASTILHO 2013 p 153) Mas guardamos o debate e
aprofundamento da temaacutetica para outro momento oportuno
42 UMA ANAacuteLISE DA INTERCULTURALIDADE NA CONSTITUICcedilAtildeO
BOLIVIANA DE 2009
Na perspectiva de Catherine Walsh a interculturalidade prevista eacute a
criacutetica marca patente do novo constitucionalismo Natildeo vislumbramos falar de
novo constitucionalismo sem falar dos diaacutelogos interculturais do Estado
Plurinacional e do processo descolonizador Satildeo temas e conceitos
necessaacuterios para o entendimento e inclusive para a consolidaccedilatildeo do novo
constitucionalismo latinondashamericano Tais propostas vatildeo no sentido de tornar
visiacutevel o que era invisiacutevel entender a loacutegica dos povos ancestrais e positivar
nas constituiccedilotildees os seus conhecimentos (BRANDAtildeO 2015 p40)
Eacute importante ressaltar que natildeo haacute apenas mecanismos vazios ou
apenas enumerativos de ldquodescolonizaccedilatildeordquo ldquoplurinacionalidaderdquo e
ldquointerculturalidaderdquo haacute mecanismos e formas de arquitetar o constitucionalismo
nesses paiacuteses (BRANDAtildeO 2015 p41)
Eacute evidente que natildeo basta apenas prever dogmaticamente tais direitos
eacute preciso efetivaacute-los O artigo 5ordm I da Constituiccedilatildeo boliviana seria um exemplo
dessa tentativa de efetivaccedilatildeo pois garante que o idioma oficial eacute o castelhano
e todos os outros que compotildeem a Boliacutevia demonstrando uma tentativa de
aproximaccedilatildeo entre o texto constitucional e o povo com uma linguagem simples
e inclusiva (LEONEL JUacuteNIOR 2015 p122)
Entre outros mecanismos de integraccedilatildeo a Boliacutevia prevecirc de acordo
com a anaacutelise de Cesar Augusto Baldi a educaccedilatildeo democraacutetica participativa
comunitaacuteria e descolonizadora (art 78I) sendo intercultural e intracultural em
todo o sistema educativo (art 78 II 91II em relaccedilatildeo ao ensino superior)
fomentando o diaacutelogo intercultural a igualdade de gecircnero a natildeo violecircncia e a
vigecircncia de direitos humanos (art 79) Aleacutem disso de acordo com o autor
46
a erradicaccedilatildeo do analfabetismo deve respeitar a realidade cultural e linguiacutestica da populaccedilatildeo (art 84) e eacute garantida a liberdade de feacute de consciecircncia de ensino da religiatildeo ldquoassim como a espiritualidade das naccedilotildees e povos indiacutegenas campesino originaacuteriosrdquo (art 86) Os saberes conhecimentos valores espiritualidades e cosmovisotildees tradicionais satildeo reconhecidos como patrimocircnio nacional (arts 98 II e 100I) inclusive com registro de propriedade intelectual (art 100 II cc 99II) (BALDI 2013 p 104)
No entanto mesmo vendo o texto constitucional tatildeo rico adverte Raul
Llasage Fernandez que para alcanccedilar a interculturalidade se faz
imprescindiacutevel superar os estereoacutetipos de raccedila e etnia e estabelecer o diaacutelogo
intercultural nessa perspectiva (FERNANDEZ 2014 p23) A cosmovisatildeo
indiacutegena o Estado Plurinacional e diversos outros pontos soacute satildeo possiacuteveis
graccedilas agrave superaccedilatildeo desses estereoacutetipos e de uma ideia intercultural que
permeia todo o texto constitucional seja diretamente ou indiretamente
Assim na visatildeo desse autor soacute eacute possiacutevel falar em Estado
Plurinacional porque haacute uma ideia de dialogo intercultural Um sem o outro eacute
mera retoacuterica O Estado Plurinacional eacute a consolidaccedilatildeo da ideia de
interculturalidade A existecircncia dele depende dos mecanismos interculturais
que satildeo aplicados Natildeo se pode desta forma acreditar que a sociedade estaacute
pronta para ser intercultural sem uma visatildeo criacutetica emancipadora
Eacute a demonstraccedilatildeo praacutetica de que isso eacute possiacutevel de que um diaacutelogo
intercultural eacute possiacutevel e acima de tudo eacute emancipador revolucionaacuterio e
necessaacuterio para a consolidaccedilatildeo do novo constitucionalismo na Ameacuterica Latina
(LEONEL JUacuteNIOR 2015 p144)
A construccedilatildeo de uma interculturalidade criacutetica afeta a estrutura de
poder estabelecida e abre espaccedilo para a consolidaccedilatildeo do diaacutelogo entre as
culturas Como bem salientou Pedro Brandatildeo quando observou que dos 400
artigos da Constituiccedilatildeo Boliacuteviana 80 fazem referecircncia aos povos indiacutegenas
reconhecendo inuacutemeros direitos que lhe satildeo outorgados (2015 p143) sendo
essencais para a formaccedilatildeo de uma democracia efetivamente intercultural
presentes jaacute no proacuteprio texto constitucional
47
Por democracia intercultural entende Boaventura de Souza Santos a
coexistecircncia de diferentes formas de deliberaccedilatildeo democraacutetica diferentes
criteacuterios de representaccedilatildeo democraacutetica reconhecimento de direitos coletivos de
origem ancestral reconhecimento de novos direitos fundamentais educaccedilatildeo
voltada para formas de sociabilidade e subjetividade baseadas na
reciprocidade cultural (2015 p 202)
A Constituiccedilatildeo boliviana reconhece no artigo 11 (BOLIacuteVIA 2009) que
satildeo reconhecidas trecircs formas de democracia a representativa a participativa e
a comunitaacuteria Todas satildeo exercidas ao mesmo tempo pela populaccedilatildeo que nos
seus espaccedilos satildeo soberanas em suas decisotildees A democracia intercultural
desta forma abarca essas trecircs definiccedilotildees embora amplas natildeo satildeo isentas de
problemas e criacuteticas (SANTOS 2015 p 203)
Argumenta Boaventura que o primeiro problema de tal democracia
seria como conseguir deliberaccedilotildees por consenso e unanimidade ou o caraacuteter
democraacutetico de seleccedilatildeo dos cargos rotativos Para uma noccedilatildeo poliacutetica da qual
viemos onde a vontade da maioria prevalece parece quase impossiacutevel
chegar-se ao consenso
Mas adverte o autor que tal perspectiva negativa eacute um modo
monocultural de analisar a democracia intercultural Para ele quando os
problemas satildeo ressaltados dentro das comunidades fazem todo o sentido e
devem ser discutidos ateacute pelo caraacuteter heterogecircneo dos grupos com diferenccedilas
poliacuteticas econocircmicas de sexo e idade (SANTOS 2015 p203)
O segundo problema que adverte o estudioso eacute fruto de uma visatildeo
monocultural desta vez da interculturalidade quando se vende a imagem de
que as mulheres satildeo sistematicamente discriminadas O que natildeo eacute verdade
segundo Boaventura uma vez que o bem viver defendido na Constituiccedilatildeo
comeccedila em casa e mais ainda satildeo as mulheres indiacutegenas as protagonistas
dos mais ativos e inovadores movimentos sociais da Ameacuterica Latina Aleacutem
disso a proacutepria Constituiccedilatildeo determina no artigo 11 que dos tipos de
democracia existentes em todas haacute equivalecircncia de condiccedilotildees entre homens e
mulheres (SANTOS 2015 p 203)
48
A interculturalidade eacute um processo complexo pois se trata de
transformar relaccedilotildees verticais entre culturas em realccedilotildees horizontais (SANTOS
2015 p 205) Para isso Boaventura enumera o diaacutelogo como algo
fundamental e enriquecedor para esse processo pois eacute onde cada cultura se
veraacute como incompleta para resolver todas as aspiraccedilotildees e seriam necessaacuterias
para uma sociedade mais inclusiva Natildeo devendo confundir no entanto com a
fusatildeo de culturas O reconhecimento da plurinacionalidade seria desta forma
fundamental para o reconhecimento da interculturalidade (2015 p 205)
Voltando um pouco a falar sobre a questatildeo de gecircnero o feminismo tem
contribuiacutedo para a criacutetica da espistemologia eurocecircntrica dominante O
feminimo poacutes-colonial (2015 p 6) defendido pelo autor natildeo tem fomentado a
criaccedilatildeo de um Estado Plurinacional e intercultural no entanto traz liccedilotildees
importantes
Primeiro o caraacuteter acumulativo das desigualdades Aleacutem de mulheres
muitas das oprimidas satildeo indiacutegenas pobres e campesinas Ao observar esse
vieacutes acumulativo das desigulades o feminismo poacutes-colonial se afasta da visatildeo
europeia criacutetica e se aproxima do Estado intercultural e Plurinacional tendo um
vieacutes descolonizador e anticapitalista (SANTOS 2015 p 207)
As mulheres indiacutegenas e afrodescendentes de acordo com a anaacutelise
satildeo as que mais sofrem com o mito da democracia racial pois muitas vezes
satildeo vitimas dentro da sua proacutepria comunidade supostamente homogecircnea Os
oprimidos natildeo podem ser opressores por isso muitas delas denunciam que
supostos consensos satildeo visotildees seletivas dos direitos coletivos que deixam de
fora os direitos das mulheres (SANTOS 2015 p 208) Sobre a temaacutetica
debateremos mais no capiacutetulo 4 quando formos analizar as JIOC
Uma segunda contribuiccedilatildeo do feminismo descolonizador para a
democracia intercultural radica na criacuteticia de que natildeo haacute uma soacute forma de
igualdade de gecircnero Dentro da cosmovisatildeo indiacutegena as relaccedilotildees entre
homens e mulheres satildeo concebidas como chacha-warmi12 o conceito Aymara
12 Chacha-warmi Desde una perspectiva bioloacutegica es Chacha = hombre varmi = mujer Desde una perspectiva sociocultural es matrimonio Unioacuten de dos seres humanos opuestos
49
e Queacutechua que significa complementariedade tendo entre outros sentidos o
caminhar juntos reciprocidade ou dualidade (SANTOS 2015 p 209) A ideia eacute
que nenhum homem e nenhuma mulher satildeo plenamente cidadatildeos ou pessoas
inteiras na comunidade Satildeo a metade de um todo e juntos constituem um ser
completo para a comunidade
Por fim uma terceira contribuiccedilatildeo eacute a visatildeo de corpo como terra e
territoacuterio aacutegua aacutervores e recursos naturais Tal visatildeo tem contribuiacutedo para
recontextualizar a discriminaccedilatildeo das mulheres pertencentes a minorias
(SANTOS 2015 p 209)
No texto da Constituiccedilatildeo boliviana seguindo esta criacutetica de autonomia
e reconfiguraccedilatildeo do papel das mulheres reconhece o artigo 45 V a visatildeo
intercultural no que tange ao direito das mesmas perpassando inclusive a
gravidez garantindo uma maior autonomia da mulher sobre seu corpo e sobre
a cultura e religiosidade que permeia este momento
Artiacuteculo 45 V Las mujeres tienen derecho a la maternidad segura con una visioacuten intercultural y gozaraacuten de especial asistencia proteccioacuten del Estado durante el embarazo parto y en los periodos pre y post natal (BOLIacuteVIA 2009)
Por fim haacute criacuteticas constantes em dizer que os direitos coletivos
priorizados pela democracia intercultural terminariam violando os direitos
individuais A bem da verdade os direitos coletivos primaacuterios pertencem agrave
comunidade e por isso podem em certas circunstacircncias entrar em conflito
com os direitos individuais Mas para tais embates haacute instacircncias proacuteprias para
resolver estes problemas sempre todavia analisado com um vieacutes intercultural
Assim concluiacutemos que os avanccedilos democraacuteticos propostos como a
democracia participativa e a autonomia comunitaacuteria fomentam loacutegicas praacuteticas
e modos de vivier que estariam inter-relacionados e inter-penetrados pois que
que rigen el modelo aymara como esposa y esposo (Gavilaacuten 1996 64) Para ilustrar la categoriacutea de igualdad de ambos componentes y sus caracteriacutesticas se describen los aspectos maacutes relevantes del modelo de matrimonio aymara y se plantean algunas reflexiones sobre el paradigma conyugal Tambieacuten se ponen de relieve las influencias de modelos externos que tienden a desarticular el paradigma del matrimonio aymara lo que incita a su transformacioacuten provocando trastornos y violencia en su interior (MAMANI 1999)
50
sem duacutevida tais perspectivas abrem inconcebiacuteveis caminhos para a
transformaccedilatildeo profunda do Estado e da sociedade (WALSH 2008-A)
43 EDUCACcedilAtildeO INTERCULTURAL COSMOVISOtildeES INDIacuteGENAS NA
CONSTITUICcedilAtildeO E NA SOCIEDADE
A transformaccedilatildeo atraveacutes da educaccedilatildeo intercultural eacute um dos marcos
para a refundaccedilatildeo do Estado Tanto Boliacutevia13 quanto Equador tentam
implementar os conceitos de interculturalidade e plurinacionalidade no sistema
educativo nacional como norte para uma descolonizaccedilatildeo da educaccedilatildeo numa
tentativa de construccedilatildeo de uma sociedade mais equitativa e justa (WALSH
2008-B p 16-18)
Para tanto a Boliacutevia determina no artigo 30 que as naccedilotildees e povos
indiacutegenas originaacuterios campesinos gozam dos direitos a uma educaccedilatildeo
intracultural intercultural e pluriliacutengue em todo o sistema educativo14 Tal artigo
tem uma clara tentativa de tornar o ensino acessiacutevel a todos e todas sem
desmerecer a cultura e princiacutepios que marcam os povos originaacuterios Tal artigo eacute
fundamental pois envolve diretamente a educaccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
numa fase em que a praacutetica da toleracircncia e do aprendizado em sua cultura
matriz eacute essencial
Em seu artigo 17 a CPE enumera que toda pessoa tem direito a
receber educaccedilatildeo em todos os niacuteveis de maneira universal produtiva integral
13 Bolivia declara en su nueva Constitucioacuten de 2009 el caraacutecter ldquointracultural intercultural y plurilinguumle en todo el sistema educativordquo (Art 78 2) su fundamentacioacuten ldquoabierta humanista cientiacutefica teacutecnica y tecnoloacutegica productiva territorial teoacuterica y praacutectica liberadora y revolucionaria criacutetica y solidariacuteardquo (Art 78 3) y su contribucioacuten al ldquofortalecimiento de la unidad e identidad de todas y todos como parte del Estado Plurinacional asiacute como la identidad y desarrollo cultural de los miembros de cada nacioacuten o pueblo indiacutegena originario campesino y el entendimiento y enriquecimiento intercultural dentro del Estadordquo (Art 80 2) El proyecto de Ley de Educacioacuten Avelino Sintildeani y Elizardo Peacuterez sienta las bases y pautas para esta descolonizacioacuten y refundacioacuten educativa (WALSH 2008-b p10) 14 Artiacuteculo 30 I Es nacioacuten y pueblo indiacutegena originario campesino toda la colectividad humana que comparta identidad cultural idioma tradicioacuten histoacuterica instituciones territorialidad y cosmovisioacuten cuya existencia es anterior a la colonia espantildeola II Las naciones y pueblos indiacutegena originario campesinos gozan de los derechos 12 A una educacioacuten intracultural intercultural y plurilinguumle en todo el sistema educativo (BOLIacuteVIA 2009)
51
gratuita intercultural e sem discriminaccedilatildeo15 Ou seja como uma
complementaccedilatildeo do artigo anterior percebemos que a educaccedilatildeo eacute universal e
com uma clara preocupaccedilatildeo intercultural tambeacutem para os adultos
No artigo 8016 na mesma linha vemos uma tentativa de
descolonizaccedilatildeo e desenvolvimento da consciecircncia plurinacional como objetivo
educativo respeitando cada naccedilatildeo ou povo indiacutegena com enriquecimento
intercultural de todas e todos dentro do Estado (WALSH 2088-B p) Aqui
aleacutem da preocupaccedilatildeo com o indiviacuteduo haacute uma niacutetida preocupaccedilatildeo com o
sujeito de direitos boliviano em diversos niacuteveis e locais
Tais mecanismos vale a pena ressaltar propotildeem uma transformaccedilatildeo
profunda nos sistemas oficiais e comunitaacuterios Aleacutem do texto constitucional
com seus mecanismos e perspectivas Boaventura de Souza Santos sugere a
criaccedilatildeo de uma Universidade Popular dos Movimentos sociais (2015 p 210)
O foco de tal instituiccedilatildeo seria a distinccedilatildeo entre teoria e praacutetica reunindo
ambas atraveacutes de encontros sistemaacuteticos entre quem produz a praacutetica social e
quem produz no campo teoacuterico (SANTOS 2015 p 210) Visualizamos uma
niacutetida preocupaccedilatildeo em juntar a sociedade e a academia para efetivar uma
interculturalidade para aleacutem da teoria e do plano abstrato
Tal ideia natildeo eacute exclusividade de Boaventura de Souza Santos ela vem
presente de forma substancial na Constituiccedilatildeo da boliviana nos artigos 92 e 94
que prevecirc um ensino superior intercultural com interaccedilatildeo social como mola
para o desenvolvimento produtivo e ao conhecimento e fortalecimento da
diversidade
O que ele propotildee eacute a criaccedilatildeo de uma Universidade para a
concretizaccedilatildeo dos princiacutepios constitucionais conforme vemos a seguir
Artiacuteculo 92
15 Artiacuteculo 17 Toda persona tiene derecho a recibir educacioacuten en todos los niveles de manera universal productiva integral gratuita e intercultural sin discriminacioacuten (BOLIacuteVIA 2009) 16 Artiacuteculo 80 II La educacioacuten contribuiraacute al fortalecimiento de la unidad e identidad de todas y todos como ciudadanas y ciudadanos del Estado Plurinacional la identidad y desarrollo cultural de los miembros de cada nacioacuten o pueblo indiacutegena originario campesino y el entendimiento y enriquecimiento intercultural de todas y todos dentro del Estado (BOLIacuteVIA 2009)
52
II La educacioacuten superior promoveraacute la formacioacuten integral intracultural intercultural y plurilinguumle la investigacioacuten cientiacutefica la transferencia de tecnologiacutea y la interaccioacuten social a fin de contribuir al desarrollo productivo al conocimiento y al fortalecimiento de la diversidade cientiacutefica cultural y linguumliacutestica del Estado Artiacuteculo 94 Las universidades puacuteblicas en el marco de sus estatutos estableceraacuten programas de desconcentracioacuten acadeacutemica y de interculturalidad de acuerdo a las necesidades del Estado y de los pueblos indiacutegenas originarios campesinos (BOLIacuteVIA 2009)
Assim faz-se necessaacuterio a criacutetica de que entender a interculturalidade
como processo e projeto dirigidos a outros modos de poder saber e viver vai
aleacutem da educaccedilatildeo intercultural que embora seja um avanccedilo merece
ressalvas
Eacute preciso transcender a relaccedilatildeo entre grupos e praacuteticas ou
pensamentos culturais eacute ir aleacutem da criaccedilatildeo de programas especiais que
permitem a educaccedilatildeo normal e universal (WALSH 2008-B p 14-15)
Assim a interculturalidade criacutetica deve ser entendida como uma
ferramenta pedagoacutegica que questiona a racializaccedilatildeo subalternizaccedilatildeo e
inferiorizaccedilatildeo visibilizando maneiras distintas de saber e viver e buscando o
desenvolvimento e criaccedilatildeo de compreensotildees e condiccedilotildees que busquem outros
modos de pensar ser aprender ensinar estar sonhar e viver (WALSH 2008-
B p 15) Buscando desta forma dentro do texto constitucional da Boliacutevia o
fundamento para a concretizaccedilatildeo de tais preceitos
Nesta linha de construccedilatildeo os ensinamentos presentes no artigo 97 e
98 da CPE pretendem criar centros com fomaccedilatildeo e capacidade de construir a
educaccedilatildeo intercultural intracultural pluriliacutengue e cientiacutefica Ou seja um centro
que procure a capacitaccedilatildeo do profissional para atuar de forma consciente e
constante na educaccedilatildeo intercultural A formaccedilatildeo dos docentes seraacute uacutenica
gratuita intercultural pluriliacutengue e com compromisso social dentre outros
princiacutepios conforme observamos nos artigos seguintes da Carta Constitucional
Artiacuteculo 97 I Las universidades estaacuten obligadas a crear y sostener centros de formacioacuten y capacitacioacuten popular e intercultural de acceso libre en concordancia con los principios y fines del sistema educativo Artiacuteculo 98 I Es responsabilidad del Estado la formacioacuten y capacitacioacuten docente a traveacutes de las escuelas superiores de formacioacuten de docentes La formacioacuten de docentes seraacute uacutenica fiscal
53
gratuita intracultural intercultural plurilinguumle cientiacutefica y productiva y se desarrollaraacute con compromisso social y vocacioacuten de servicio
Assim a educaccedilatildeo intercultural criacutetica como ato poliacutetico-pedagoacutegico
procura intervir na refundaccedilatildeo da sociedade onde suas estruturas racializam
inferiorizam e desumanizam (WALSH 2010 p2)
Desta forma a interculturalidade criacutetica e a decolonialidade satildeo
projetos e processos que fazem questionar transformar sacudir e construir Tal
acepccedilatildeo na visatildeo de Catherine Walsh eacute chamada de pedagogiacutea de-colonial
(2008-b p15) Onde a diversidade cultural como estaacute explicita no artigo 100
da CPE eacute a base essencial do Estado Plurinacional
Artiacuteculo 100 I La diversidad cultural constituye la base esencial del Estado Plurinacional Comunitario La interculturalidad es el instrumento para la cohesioacuten y la convivencia armoacutenica y equilibrada entre todos los pueblos y naciones La interculturalidad tendraacute lugar con respeto a las diferencias y em igualdad de condiciones
Outro ponto salutar aleacutem da educaccedilatildeo para a construccedilatildeo de
epistemologias do sul de Boaventura seria o uso da ecologia dos saberes e a
traduccedilatildeo intercultural Tais instrumentos reconhecem a existecircncia de um debate
civilizatoacuterio e aceita suas consequecircncias no processo de uma democracia
intercultural e da refundaccedilatildeo do Estado (SANTOS 2015 p 209-210)
Na Constituiccedilatildeo equatoriana haacute inclusive uma extensatildeo do
conhecimento intercultural ao campo epistecircmico pois reconhece a ciecircncia e o
conhecimento como natildeo singulares e uacutenicos e identifica os conhecimentos
ancestrais como cientiacuteficos e tecnoloacutegicos relevantes para todos e para todas
Tal pensamento contribui natildeo apenas para o bem estar pessoal mas para a
consolidaccedilatildeo do ldquobuen vivirrdquo ou sumak kawasay (Art 387) (WALSH 2010 p
11) Aleacutem disso garante-se o direito a que se respeite integralmente sua
existecircncia e o mantenimento e regeneraccedilatildeo de seus ciclos vitais estrutura
funccedilotildees e processos evolutivos (art71) aleacutem de reconhecer seu direito agrave
restauraccedilatildeo (Art 72) (EQUADOR 2008)
A noccedilatildeo de sumak kawasay (ou de ldquobuen vivirrdquo) eacute fruto das
epistemologias do sul que mostram a forccedila de outros saberes natildeo lineares
Para sua concretizaccedilatildeo eacute indispensaacutevel repensar a proacutepria noccedilatildeo de bem viver
54
em termos plurinacionais e interculturais respeitando as necessidades da
natureza
Tal visatildeo pode ser a soluccedilatildeo para uma nova educaccedilatildeo inclusive
alimentar podendo controlar a escassez de produtos alimentiacutecios baacutesicos e
ateacute dos desastres naturais (BRANDAtildeO 2015 p 156)
O conceito de bem viver expotildee desta forma uma cosmovisatildeo distante
da ocidental um saber que tem suas raiacutezes comunitaacuterias e natildeo capitalistas
com a qual rompe inclusive com os diversos socialismos que jaacute existiram ateacute
os dias atuais (ACOSTA 2016 p 2)
Ressalta Gudynas nesta perspectiva que o conceito de bem viver natildeo
estaacute vinculado agrave ideia de viver na selva O bem viver natildeo eacute anti-tecnoloacutegico
mas se aproveita da tecnologia ao mesmo tempo que natildeo exclui outras formas
de conhecimentos uacuteteis para a construccedilatildeo de nossa sociedade (GUDYNAS
2011 p 16)
Assim a partir do momento que o bem viver questiona radicalmente as
bases do desenvolvimento atual potildee em cheque a proacutepria modernidadede de
origem europeia e seus saberes (GUDYNAS e ACOSTA 2011 p 81) No
entanto adverte o proacuteprio Alberto Acosta que colocar todos os esforccedilos na
aposta de que o novo constitucionalismo bastaria para implementar o projeto
intercultural eacute crer que seria possiacutevel uma revoluccedilatildeo cultural poliacutetica e
econocircmica a partir das leis Assim determina o autor que
La expedicioacuten y aprobacioacuten de la Constitucioacuten de Montecristi de 2008 puede anotarse sin ninguna duda en el lado del haber de la ldquorevolucioacuten ciudadanardquo Pero su sola expedicioacuten no asegura nada como lo hemos visto en estos antildeos Como parte de la construccioacuten colectiva de un nuevo pacto de convivencia social y ambiental se propuso la necesidad de construir nuevos espacios de libertad e igualdad y romper todos los cercos que impiden su vigencia (ACOSTA 2013 p10)
44 DEMOCRACIA INTERCULTURAL OS POSSIacuteVEIS CAMINHOS PARA
UMA CONCILIACcedilAtildeO PLURIEacuteTNICA
55
Mesmo com a perspectiva intercultural presente nas constituiccedilotildees da
Boliacutevia e do Equador observa-se que a integraccedilatildeo intercultural embora criacutetica
e voltada para sujeitos negados parece natildeo estar completa e de forma
integrativa para todos os povos principalmente na Constituiccedilatildeo boliviana
Embora seja reconhecido que tanto Equador quanto Boliacutevia procurem
descolonizar suas instituiccedilotildees criando como no caso boliviano o vice-
ministeacuterio da descolonizaccedilatildeo O colonialismo ainda eacute muito presente e
perpassa de forma mais conhecida no racismo (SANTOS 2012 p 21)
Com tal criacutetica ressalvamos que a ausecircncia da populaccedilatildeo afrobolivia
no texto constitucional eacute algo que macula uma sociedade que pretende
construir um diaacutelogo intercultural amplo Tal omissatildeo configura uma sociedade
ainda desigual e com contornos ainda necessaacuterios a trilhar Natildeo acreditamos
todavia que o texto constitucional seja o termocircmetro para demonstrar se de
fato uma sociedade eacute inclusiva mas eacute um meio importante de anaacutelise
Catherine Walsh observa que os povos africanos parecem aqueacutem do
Estado Plurinacional explicando que esses povos sofrem uma dupla
subalternizaccedilatildeo exercida pela sociedade dominante branco-mesticcedila mas
tambeacutem exercida pelos povos e movimentos indiacutegenas17
Tal linha argumentativa eacute constatada com o tratamento diferenciado
que a Carta boliviana principalmente trata da populaccedilatildeo negra A citaccedilatildeo
expressa a ela eacute presente em apenas trecircs artigos Assim conforme as liccedilotildees
de Catherine Walsh estes artigos satildeo
17 Juan Angola (2006) apunta como esta ausencia de lo afro se mantiene en la coyuntura actual del gobierno de Evo Morales Para el sentildeor presidente Evo Morales Ayma los de linaje africano no formamos parte del mosaico eacutetnico del paiacutes en todos sus discursos no se le ha escuchado pronunciar la palabra afrodescendente yo afroboliviano nos ha deslegitimado de la nacionalidad boliviana [hellip] Mientras el slogan ldquosomos diversos en la pluralidadrdquo persista como emblema del cotidiano discurso nuestra presencia continuaraacute bajo la influencia de los temores infundados que nos haacute caracterizado por siglos Los pueblos de descendencia africana en la regioacuten andina constituyen alrededor de 15 millones7 geograacuteficamente situados en las costas del Paciacutefico y del Caribe en las ciudades de la sierra y en los valles interandinos incluyendo las yungas de Bolivia donde hasta muy recientemente fueron contados en los censos nacionales como indiacutegenas ahora constan dentro de la categoriacutea de ldquootrosrdquo (WALSH 2006 p 10)
56
El artiacuteculo 3 reconoce a los afrobolivianos como laquocomunidadesraquo (no como pueblos o naciones) El 32 siacute habla del laquopueblo afrobolivianoraquo diciendo que eacuteste goza de laquolos derechos econoacutemicos sociales poliacuteticos y culturales reconocidos en la Constitucioacuten para las naciones y pueblos indiacutegena originario campesinosraquo subordinado asiacute sus derechos a los de los indiacutegenas Finalmente el 102 protege los saberes y conocimientos mediante el registro de la propiedad intelectual salvaguardando los derechos intangibles indiacutegenas campesinos y afrobolivianos no hay otra referencia a la existencia de los pueblos afros de sus saberes ancestrales o de su diferencia con relacioacuten a los pueblos y naciones indiacutegenas (2009 p 149)
A Constituiccedilatildeo equatoriana em comparaccedilatildeo agrave Boliviana outorga mais
direitos ao povo afro Ao todo satildeo seis citaccedilotildees expressas no texto
Constitucional aos afroequatorianos Eacute pouco se compararmos com a
populaccedilatildeo indiacutegena que foi tatildeo excluiacuteda quanto ela ao longo da histoacuteria da
Ameacuterica Latina Mas vale o destaque que na Constituiccedilatildeo equatoriana haacute
artigos mais preocupados com a inclusatildeo dos Afros na sociedade inclusive
incorporando a accedilatildeo afirmativa demanda central das organizaccedilotildees
afroequatorianas (WALSH 2008 p 149)
Nestes termos observamos que o artigo 5618 inclui os povos
afroequatorianos como parte do Estado uacutenico e indivisiacutevel No artigo 5819
visualizamos o reconhecimento ao povo afroequatoriano dos direitos coletivos
presentes na Constituiccedilatildeo pactos e convenccedilotildees e declaraccedilotildees de direitos
humanos O artigo 6020 determina que os povos africanos podem constituir
circunscriccedilotildees territoriais para preservaccedilatildeo de sua cultura
Jaacute as demais menccedilotildees aos afroequatorianos satildeo as seguintes
18 Art 56- Las comunidades pueblos y nacionalidades indiacutegenas el Pueblo afroecuatoriano el pueblo montubio y las comunas forman parte del Estado ecuatoriano uacutenico e indivisible (EQUADOR 2008) 19 Art 58- Para fortalecer su identidad cultura tradiciones y derechos se reconocen al pueblo afroecuatoriano los derechos colectivos estabelecidos en la Constitucioacuten la ley y los pactos convenios declaraciones y demaacutes instrumentos internacionales de derechos humanos (EQUADOR 2008) 20 Art 60- Los pueblos ancestrales indiacutegenas afroecuatorianos y montubios podraacuten constituir circunscripciones territoriales para la preservacioacuten de su cultura La ley regularaacute su conformacioacuten (EQUADOR 2008)
57
Art 257- En el marco de la organizacioacuten poliacutetico administrativa podraacuten conformarse circunscripciones territoriales indiacutegenas o afroecuatorianas que ejerceraacuten las competencias del gobierno territorial autoacutenomo correspondiente y se regiraacuten por principios de interculturalidad plurinacionalidad y de acuerdo con los derechos colectivos Las parroquias cantones o provincias conformados mayoritariamente por comunidades pueblos o nacionalidades indiacutegenas afroecuatorianos montubios o ancestrales podraacuten adoptar este reacutegimen de administracioacuten especial luego de una consulta aprobada por al menos las dos terceras partes de los votos vaacutelidos Dos o maacutes circunscripciones administradas por gobiernos territoriales indiacutegenas o pluriculturales podraacuten integrarse y conformar una nueva circunscripcioacuten La ley estableceraacute las normas de conformacioacuten funcionamiento y competencias de estas circunscripciones DISPOSICIONES TRANSITORIAS SEXTA- Los consejos nacionales de nintildeez y adolescencia discapacidades mujeres pueblos y nacionalidades indiacutegenas afroecuatorianos y montubios se constituiraacuten en consejos nacionales para la igualdad para lo que adecuaraacuten su estructura y funciones a la Constitucioacuten (EQUADOR 2008)
Observamos contudo que dentro do mundo Andino esta estrutura ou
matriz que dificulta o acesso dos povos subalternos historicamente silenciou e
invisibilizou os povos afros Apesar dos avanccedilos enumerados eacute uma
visibilidade que permanece subordinada aos povos nacionalidades ou naccedilotildees
originaacuterias indiacutegenas (WALSH 2008 p 149-150) Em ambos os textos
constitucionais a participaccedilatildeo dedicada aos povos afros foi miacutenima Natildeo se
quer com isso dizer que estar no campo normativo constitucional define se
uma sociedade eacute mais includente que a outra Mas ressaltar que no texto
normativo percebem-se diferenccedilas salutares o que denuncia em partes a
visibilidades e invisibilizaccedilatildeo de certos povos
Na mesma linha de Raciociacutenio Ceacutesar Augusto Baldi analisa que
embora as constituiccedilotildees reconheccedilam o pluralismo juriacutedico natildeo se menciona
de forma expressa o reconhecimento da pluralidade de cosmovisotildees juriacutedicas
e de soluccedilotildees de conflitos de jurisdiccedilatildeo quilombola (2014 p 34)
Argumentando o autor ainda que a invisibilidade do pluralismo juriacutedico no que
tange ao povo afro eacute a outra face de um profundo processo de colonialismo
interno (2014 p 36)
Analisamos desta forma essa invisibilizaccedilatildeo do povo afro como algo
que dificulta uma concreta integraccedilatildeo intercultural Pois como visto a
perspectiva intercultural criacutetica natildeo eacute apenas tolerante com culturas diferentes
ela visa uma verdadeira uniatildeo integraccedilatildeo e desconstruccedilatildeo de modelos que
58
valorizam uma cultura em detrimento das outras O Estado Plurinacional e a
interculturalidade satildeo essenciais para a integraccedilatildeo e solidificaccedilatildeo de
sociedades tatildeo plurais
Encontramos apesar das criacuteticas tanto na Boliacutevia (LEONEL JUacuteNIOR
2015 p 146) como no Equador uma perspectiva mais soacutelida em busca da
concretizaccedilatildeo desses conceitos em comparaccedilatildeo com o resto da Ameacuterica
Latina
As criacuteticas natildeo tecircm um vieacutes de descaracterizar os avanccedilos alcanccedilados
mas a tentativa de ir aleacutem do mero texto constitucional e superar eventuais
falhas
59
5 JURISDICcedilAtildeO INDIacuteGENA ORIGINAacuteRIA CAMPESINA E TRIBUNAL
CONSTITUCIONAL PLURINACIONAL UMA PERSPECTIVA
INTERCULTURAL
51 O SISTEMA JURIacuteDICO BOLIVIANO UM RECORTE SOBRE AS ORIGENS
E FORMACcedilAtildeO DOS TRIBUNAIS AUTOcircNOMOS INDIacuteGENAS
Antes de adentrarmos na anaacutelise do TCP e de sua jurisprudecircncia sobre
interculturalidade eacute necessaacuterio explicar um pouco como ocorre a justiccedila
indiacutegena na Boliacutevia O que a diferencia da justiccedila ordinaacuteria e quais satildeo os
mecanismos legais que a definem na Constituiccedilatildeo
A justiccedila indiacutegena eacute considerada um sistema juriacutedico proacuteprio formado
por um conjunto diverso de normas procedimentos praacuteticas e valores de
diferentes autoridades comunais (originais e sindicais) e das comunidades que
reconhecem e legitimam essas autoridades como aplicadoras dessas normas
(OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 53-54) Essas normas procedimentos
praacuteticas e valores natildeo precisam ser positivados nem de forma oral e nem
escrita bem como natildeo satildeo absolutos e inalteraacuteveis Satildeo flexiacuteveis e adaptaacuteveis
a seus espaccedilos de aplicaccedilatildeo (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 53-54)
Assim a justiccedila indiacutegena que teve em alguns paiacuteses seu
reconhecimento oficial antes mesmo da promulgaccedilatildeo das novas Constituiccedilotildees
da Boliacutevia e do Equador foi o duplo resultado das lutas indiacutegenas e da
constataccedilatildeo da classe dominante de que esse reconhecimento poderia ser
funcional para a gestatildeo dos conflitos e manutenccedilatildeo da paz (SANTOS 2012 p
17)
A justiccedila indiacutegena assim natildeo eacute algo por construir nem uma novidade
eacute uma realidade que em muitos lugares natildeo eacute reconhecida pelo Estado mas
que faz parte da vida de muitas comunidades haacute vaacuterios seacuteculos (SANTOS
2012 p 14-15)
Eacute importante ressaltar nesta seara que os tribunais autocircnomos
indiacutegenas sempre existiram viviam agrave margem do Estado desde os tempos
60
coloniais mas comeccedilaram a ganhar reconhecimento Estatal e internacional
dentre outros motivos como forma de preservaccedilatildeo da cultura de suas
comunidades
Um desses instrumentos internacionais que reconheceram a
autorganizaccedilatildeo dos povos indiacutegenas bem como seus instrumentos de
resoluccedilatildeo de conflitos foi o convecircnio 169 da Organizaccedilatildeo Internacional do
Trabalho (OIT) de 1989 Tal instrumento jaacute no seu artigo 9ordm reconheceu
dentre outros aspectos os meacutetodos de soluccedilatildeo de controveacutersia adotados por
esses povos conforme se observa abaixo
ARTIGO 9ordm 1 Desde que sejam compatiacuteveis com o sistema juriacutedico nacional e com direitos humanos internacionalmente reconhecidos os meacutetodos tradicionalmente adotados por esses povos para lidar com delitos cometidos por seus membros deveratildeo ser respeitados 2 Os costumes desses povos sobre mateacuterias penais deveratildeo ser levados em consideraccedilatildeo pelas autoridades e tribunais no processo de julgarem esses casos21
Este convecircnio reconheceu os povos indiacutegenas como sujeitos de
direitos e de seus direitos coletivos Poreacutem teve uma aplicaccedilatildeo meramente
formal e natildeo conseguiu instrumentar poliacuteticas permanentes e integrais
(LINZAN 2009 p 180)
Poreacutem quase 20 anos depois outro diploma internacional a
declaraccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas sobre o direito dos povos indiacutegenas de 2007
reconhece em seu art 34 os costumes ou sistemas juriacutedicos dos povos
indiacutegenas em conformidade com as normas internacionais de direitos
humanos
Os povos indiacutegenas tecircm o direito de promover desenvolver e manter suas estruturas institucionais e seus proacuteprios costumes espiritualidade tradiccedilotildees procedimentos praacuteticas e quando existam costumes ou sistema juriacutedicos em conformidade com as normas internacionais de direitos humanos22
21 A Convenccedilatildeo no 169 da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indiacutegenas e Tribais adotada em Genebra em 27 de junho de 1989 Disponiacutevel em lt httpportaliphangovbruploadsckfinderarquivosConvencao_169_OITpdf gt Acesso em 17 nov 2016 22 Declaraccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas sobre os Direitos dos Povos Indiacutegenas Disponiacutevel em lt httpwwwunorgesasocdevunpfiidocumentsDRIPS_ptpdf gt Acessado em 17 nov 2016
61
Ou seja percebe-se que a ONU jaacute em 2007 reconheceu o sistema
juriacutedico indiacutegena como um direito destas comunidades que deve ser promovido
e preservado sendo respeitado todavia os direitos humanos O debate sobre
direitos humanos e justiccedila indiacutegena seraacute constante neste estudo
principalmente com relaccedilatildeo agraves sentenccedilas e formas de puniccedilatildeo que satildeo
aplicadas nas JOICS inclusive uma das sentenccedilas analisas (14222012) toca
nesta temaacutetica e revoga uma sentenccedila aplicada por uma JOIC por infrigir a
Constituiccedilatildeo e os direitos humanos
Assim eacute importante ressaltar tendo em vista a sentenccedila citada acima
que a temaacutetica dos direitos humanos de cunho europeizado natildeo eacute capaz de
entender o dinamismo da justiccedila indiacutegena porque dentre outras
caracteriacutesticas se encontra em um processo permanente de reformulaccedilatildeo e
transformaccedilatildeo que sempre se daacute em relaccedilatildeo com outras normas a mais
importante das quais eacute o Estado de maneira que seus criadores e usuaacuterios
encontram soluccedilotildees a seus proacuteprios problemas normativos em situaccedilotildees de
muitas mudanccedilas (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 55) O que veremos se
consolida em horizontes pluacuterimos
Essas praacuteticas de justiccedila indiacutegena natildeo se explicam somente como uma
manifestaccedilatildeo de identidade cultural ou uma forma de resistecircncia ante a cultura
e sociedade dominantes mas que se explica tambeacutem como uma forma de
compensar as deficiecircncias do sistema de justiccedila nitidamente excludente e
preconceituoso em aacutereas onde ela natildeo chega ou mostra-se distante da
realidade (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 56)
O debate sobre a justiccedila indiacutegena e seu inter-relacionamento com os
direitos humanos desta forma eacute de suma importacircncia pois cada comunidade
indiacutegena tem sua caracteriacutestica proacutepria a depender de sua histoacuteria localizaccedilatildeo
geograacutefica e articulaccedilatildeo (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 55)
Assim o primeiro ponto para aceitar a justiccedila indiacutegena eacute reconhececirc-la
como uma realidade concreta das comunidades eacute superar o preconceito contra
elas que desde a promulgaccedilatildeo das novas cartas da Boliacutevia e do Equador vem
62
sendo bombardeada com diversas inverdades e exageros (SANTOS 2012 p
15-16)
Osoacuterio e Rodriguez argumentam que a justiccedila indiacutegena eacute considerada
um sistema juriacutedico proacuteprio formada por um conjunto diverso de normas
procedimentos praacuteticas e valores de diferentes autoridades comunais (originais
e sindicais) e das comunidades que reconhecem e legitimam essas
autoridades como aplicadoras dessas normas A caracteriacutestica fundamental
dentre outras que podem ser ditas seria que essas normas procedimentos
praacuteticas e valores natildeo precisam ser positivados nem de forma oral e nem
escrita bem como natildeo satildeo absolutos e inalteraacuteveis Satildeo flexiacuteveis e adptaacuteveis a
seus espaccedilos de aplicaccedilatildeo (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 53-54)
Concluiacutemos portanto que a justiccedila indiacutegena vai na contramatildeo do
pensamento do Estado moderno que acredita na existecircncia de uma soacute naccedilatildeo
para que haja progresso uma soacute cultura um soacute direito (SANTOS 2012 p 17)
O pensamento monista do Estado desta forma como jaacute debatido no item 24
foi implantado pela colonizaccedilatildeo na Ameacuterica Latina contudo natildeo conseguiu
suplantar a existecircncia da justiccedila comunitaacuteria (CAacuteCERES NASCIMENTO 2016
p 358) tal visatildeo colonizadora tem uma matriz europeia com frutos
basicamente nas teorias contratualistas e jusnaturalistas
Cujos maiores artiacutefices foram Rousseau Hobbes sobretudo Locke para quem haacute direitos que satildeo universais vaacutelidos a qualquer tempo e espaccedilo Este pensamento de universalidade de direitos originou direitos fundamentais contudo deu azo para que certos povos oprimissem outros impondo-lhe um ordenamento juriacutedico estrangeiro sob a argumentaccedilatildeo de que estariam lhes conferindo os direitos fundamentais (CAacuteCERES NASCIMENTO 2016 p 357)
Eacute preciso lembrar nesse recorte histoacuterico que nos anos 90 a lei foi
usada para beneficiar as transnacionais sendo o tecnicismo juriacutedico uma de
suas ferramentas jaacute que tudo estaria na lei retirando-se ferozmente a reflexatildeo
filosoacutefica e a autonomia das comunidades (CHIVI VARGAS 2009-b p 313)
E se adentrarmos mais a fundo veremos que nos quase 200 anos de
vida republicana o poder judiciaacuterio reproduz quase que sistematicamente
63
velhos haacutebitos coloniais atualizados quase imperceptiacuteveis poreacutem coloniais ao
fim (CHIVI VARGAS 2009-b p 314)
Essa heranccedila colonial que numa de suas demonstraccedilotildees vislumbra-
se atraveacutes do sistema judiciaacuterio latino eacute caracterizada por um judiciaacuterio deacutebil
ineficiente e politicamente vulneraacutevel Para compensar tal ineficiecircncia vez ou
outra de acordo com Idon Moises Chivi Vargas promovem uma reforma do
judiciaacuterio com dispositivos complexos com a desculpa de modernidade e
globalizaccedilatildeo que tenta encobrir na verdade a colonialidade (2009-b p 302-
304)
As reformas no judiciaacuterio na verdade sempre foram muito difiacuteceis de
concretizar e de trazer resultados pois de um lado existe a pressatildeo dos
mercados de outro a realidade maquiada a verdade silenciada e o elogio ritual
aos procedimentos (CHIVI VARGAS 2009-b p 306) Assim os paiacuteses latinos
contam com tribunais e estruturas organizativas insuficientes juiacutezes e
funcionaacuterios muitas vezes mal capacitados e condiccedilotildees penitenciaacuterias
deploraacuteveis (CHIVI VARGAS 2009-b p 304)
Desta forma pensar a justiccedila atraveacutes da descolonizaccedilatildeo significa um
replanejamento criacutetico da geopoliacutetica do conhecimento juriacutedico de seus
entendimentos e de suas praacuteticas (CHIVI VARGAS 2009-b p 318)
No entanto vencer a colonialidade no sistema judicial natildeo eacute tarefa faacutecil
pois apenas a partir das Constituiccedilotildees boliviana (2009) e equatoriana (2008)
deixadas de lado as sacras foacutermulas principioloacutegicas da visatildeo Kantiana
aproximando-se mais da realidade principalmente a dos povos indiacutegenas
(CHIVI VARGAS 2009-b p 319-320)
Assim eacute latente entender a justiccedila indiacutegena como um processo
descolonizador e anticapitalista uma segunda independecircncia que finalmente
rompa com os viacutenculos eurocecircntricos que tem condicionado o processo de
desenvolvimento dos uacuteltimos duzentos anos (SANTOS 2012 p 13)
A descolonizaccedilatildeo estaacute se dando de maneira muito lenta e precisa
efetivar ainda muitos pontos polecircmicos dentre eles problemas de
64
reconhecimento dos muacuteltiplos sistemas de justiccedilas indiacutegenas (CAacuteCERES
NASCIMENTO 2016 p 370) Assim como conclusatildeo embora reconheccedilamos
os avanccedilos da Constituiccedilatildeo boliviana trazemos como alerta a criacutetica de Chivi
Vargas que para ele ante a complexidade social a nova Constituiccedilatildeo boliviana
reproduz ainda a colonialidade contemporacircnea embora tente disfarccedilaacute-la
(2009-b p 311) em seus mecanismos e praacuteticas inovadoras
52 JURISDICcedilAtildeO INDIacuteGENA ORIGINAacuteRIA CAMPESINA NA
CONSTITUICcedilAtildeO BOLIVIANA
A Constituiccedilatildeo da Boliacutevia na esteira da Convenccedilatildeo 169 da OIT e da
Declaraccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas sobre o Direito dos Povos Indiacutegenas de 2007
(jaacute trabalhadas anteriormente) reconhece no art 3023 o direito dos povos
indiacutegenas a exercer dentre outros seus sistemas juriacutedicos proacuteprios24 Aleacutem
23 Artiacuteculo 30 I Es nacioacuten y pueblo indiacutegena originario campesino toda la colectividad humana que comparta identidad cultural idioma tradicioacuten histoacuterica instituciones territorialidad y cosmovisioacuten cuya existencia es anterior a la colonia espantildeola II Las naciones y pueblos indiacutegena originario campesinos gozan de los derechos 1 A existir libremente 2 A su identidad cultural espiritualidades praacutecticas y costumbres y a su propia cosmovisioacuten 3 A que la identidad cultural de cada uno de sus miembros si asiacute lo desea se inscriba junto a la ciudadaniacutea boliviana en su ceacutedula de identidad pasaporte u otros documentos de identificacioacuten con validez legal 4 A la libre determinacioacuten y territorialidad en el marco de la unidad del Estado y de acuerdo a esta Constitucioacuten 5 A que sus instituciones sean parte de la estructura general del Estado 6 A la titulacioacuten colectiva de sus territorios 7 A la proteccioacuten de sus lugares sagrados 8 A crear y administrar sistemas medios y redes de comunicacioacuten propios 9 A que sus saberes y conocimientos tradicionales su medicina tradicional sus idiomas sus rituales y sus siacutembolos y vestimentas sean valorados respetados y promocionados 10 A vivir en un medio ambiente sano con manejo y aprovechamiento adecuado de los ecosistemas 11 A la propiedad intelectual colectiva de sus saberes ciencias y conocimientos asiacute como a su valoracioacuten uso promocioacuten y desarrollo 2 A una educacioacuten intracultural intercultural y plurilinguumle en todo el sistema educativo 13 Al sistema de salud universal y gratuito que respete su cosmovisioacuten y praacutecticas tradicionales 14 Al ejercicio de sus sistemas poliacuteticos juriacutedicos y econoacutemicos acorde a su cosmovisioacuten 15 A ser consultados mediante procedimientos apropiados y en particular a traveacutes de sus instituciones cada vez que se prevean medidas legislativas o administrativas susceptibles de afectarles En este marco se respetaraacute y garantizaraacute el derecho a la consulta previa obligatoria realizada por el Estado de buena fe y concertada respecto a la explotacioacuten de los recursos naturales no renovables en el territorio que habitan 16 A la participacioacuten en los beneficios de la explotacioacuten de los recursos naturales en sus territorios 17 A la gestioacuten territorial indiacutegena autoacutenoma y al uso y aprovechamiento exclusivo de los recursos naturales renovables existentes en su territorio 18 A la participacioacuten en los oacuterganos del Estado 24 As AIOC (autonomias indiacutegenas originaacuterias campesinas) na Boliacutevia podem ser acessadas de duas formas 1) por via dos territoacuterios indiacutegenas ocupados ancestralmente ou seja via territorial onde as TCOs seratildeo convertidas em TIOCs territoacuterio indiacutegena originaacuterio campesino de base populacional e poderatildeo exercer o governo proacuteprio com jurisdiccedilatildeo territorial e instituiccedilotildees autocircnomas 2) pela via municipal onde os municiacutepios seratildeo convertidos para municiacutepio indiacutegena apoacutes decisatildeo voluntaacuteria em assembleia e referendum pela autonomia indiacutegena e seguindo os procedimentos da Assembleia Legislativa plurinacional para sua
65
disso define o que satildeo povos e naccedilotildees indiacutegenas aleacutem de outorga-lhes
direitos e valores culturais a serem respeitados por toda a sociedade
A Constituiccedilatildeo da Boliacutevia outorga diversas outras garantias aos povos
indiacutegenas jaacute debatidas acima nos capiacutetulos 1 e 2 No presente centraremos
os esforccedilos nos direitos e garantias da jurisdiccedilatildeo indiacutegena originaacuteria campesina
e seus mecanismos de funcionamento Tal jurisdiccedilatildeo eacute como parte das funccedilotildees
essenciais agrave justiccedila Nessa esteira o art 17925 determina a jurisdiccedilatildeo indiacutegena
como a exercida por suas proacuteprias autoridades sendo esta de igual hierarquia
com a jurisdiccedilatildeo ordinaacuteria
Essa jurisdiccedilatildeo eacute incorporada como parte integrante dos mecanismos
legais e legiacutetimos do Estado para administrar a justiccedila Sem hierarquias ambas
as jurisdiccedilotildees (a indiacutegena e a estatal) conforme o mesmo artigo convivem sem
sobreposiccedilatildeo sofrendo ambas a ldquovigilacircnciardquo do Tribunal Constitucional
Plurinacional
Criacuteticas surgiram por conta deste mecanismo presente na Constituiccedilatildeo
Muitos argumentavam conforme advertiu Boaventura de Souza Santos que a
justiccedila indiacutegena estaria ganhando poderes demais o que poderia suplantar a
jurisdiccedilatildeo ordinaacuteria Tais argumentos natildeo prosperam a justiccedila indiacutegena natildeo
tem pretensotildees de ser hegemocircnica ela internamente jaacute eacute muito diversa e plural
(SANTOS 2012 p 18)
Embora seja reconhecida a mesma validade entre a justiccedila indiacutegena e
a ordinaacuteria a indiacutegena encontra-se em desvantagem em comparaccedilatildeo a toda
carga que existe na jurisdiccedilatildeo ordinaacuteria Por isso o fortalecimento do sistema
administrativo eacute importante para que natildeo se converta a justiccedila indiacutegena apenas
aprovaccedilatildeo conforme artigos 293 e 295 da lei de autonomias (LEI MARCO DE AUTONOMIAS e DESCENTRALIZACcedilAtildeO LMAD 2010) (CAacuteCERES NASCIMENTO 2016 p 359) 25 Artiacuteculo 179 ILa funcioacuten judicial es uacutenica La jurisdiccioacuten ordinaria se ejerce por el Tribunal Supremo de Justicia los tribunales departamentales de justicia los tribunales de sentencia y los jueces la jurisdiccioacuten agroambiental por el Tribunal y jueces agroambientales la jurisdiccioacuten indiacutegena originaria campesina se ejerce por sus propias autoridades existiraacuten jurisdicciones especializadas reguladas por la ley II La jurisdiccioacuten ordinaria y la jurisdiccioacuten indiacutegena originario campesina gozaraacuten de igual jerarquiacutea III La justicia constitucional se ejerce por el Tribunal Constitucional Plurinacional IV El Consejo de la Magistratura es parte del Oacutergano Judicial
66
numa justiccedila de pobres um problema das pessoas excluiacutedas (LINZAN 2009
p 207-208)
No artigo 190 seguindo a anaacutelise a Constituiccedilatildeo reconhece que as
funccedilotildees jurisdicionais indiacutegenas se exercem atraveacutes de suas proacuteprias
autoridades aplicando seus princiacutepios valores culturais normas e
procedimentos proacuteprios26 Devendo acima de tudo respeitar o direito agrave vida agrave
defesa e aos demais direitos presentes na Constituiccedilatildeo A outorga de
autonomia a jurisdiccedilatildeo indiacutegena natildeo eacute um salvo conduto para que seus
membros faccedilam o que bem quiserem sem limites e regras miacutenimas O texto
constitucional ressalte-se especifica alguns horizontes a serem minimamente
respeitados
No artigo 19127 por exemplo eacute delimitado que a justiccedila indiacutegena se
fundamenta em um vinculo partiacutecular das pessoas que satildeo membros da
respectiva naccedilatildeo ou povo originaacuterio campesino Sobre tal artigo Osoacuterio e
Rodriguez delimitam que ldquoesto se relaciona con el reconocimiento de que cada
sistema juriacutedico propio responde a valores principios y praacutecticas especiacuteficas
que son legiacutetimas y legibles para aquellos que comparten esos valores prin-
cipios y praacutecticasrdquo (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 126)
Ainda neste artigo 191 eacute possiacutevel visualizar que ele delimita a
jurisdiccedilatildeo indiacutegena e seu exerciacutecio na vigecircncia pessoal material e territorial
cujos efeitos satildeo produzidos dentro da jurisdiccedilatildeo de um povo indiacutegena
originaacuterio campesino
26 Artiacuteculo 190 ILas naciones y pueblos indiacutegena originario campesinos ejerceraacuten sus funciones jurisdiccionales y de competencia a traveacutes de sus autoridades y aplicaraacuten sus principios valores culturales normas y procedimientos propios II La jurisdiccioacuten indiacutegena originaria campesina respeta el derecho a la vida el derecho a la defensa y demaacutes derechos y garantiacuteas establecidos en la presente Constitucioacuten 27 Artiacuteculo 191 I La jurisdiccioacuten indiacutegena originario campesina se fundamenta em un viacutenculo particular de las personas que son miembros de la respectiva nacioacuten o pueblo indiacutegena originario campesino II La jurisdiccioacuten indiacutegena originario campesina se ejerce en los siguientes aacutembitos de vigencia personal material y territorial 1 Estaacuten sujetos a esta jurisdiccioacuten los miembros de la nacioacuten o pueblo indiacutegena originario campesino sea que actuacuteen como actores o demandado denunciantes o querellantes denunciados o imputados recurrentes o recurridos 2 Esta jurisdiccioacuten conoce los asuntos indiacutegena originario campesinos de conformidad a lo establecido en una ley de Deslinde Jurisdiccional 3 Esta jurisdiccioacuten se aplica a las relaciones y hechos juriacutedicos que se realizan o cuyos efectos se producen dentro de la jurisdiccioacuten de un pueblo indiacutegena originario campesino
67
Complementando o artigo anterior o artigo 192 determina que toda
autoridade puacuteblica ou pessoal acataraacute as decisotildees da jurisdiccedilatildeo indiacutegena
sendo possiacutevel ateacute a solicitaccedilatildeo de apoio de oacutergatildeos do Estado para fazer valer
suas decisotildees28
As autoridades indiacutegenas possuem funccedilotildees diferentes Se analisarmos
de forma ampla haacute autoridades indiacutegenas que resolvem todos os casos
relevantes da comunidade haacute outras que dialogam com a justiccedila ordinaacuteria para
resolver problemas Natildeo haacute apenas uma diversidade de temas que permeiam a
justiccedila indiacutegena como haacute diversos procedimentos (SANTOS 2012 p 19)
Assim eacute mais correto falar em justiccedilas indiacutegenas no plural sendo
caracterizada como um caso de pluralismo juriacutedico
Com o exposto acima percebe-se que a construccedilatildeo de um Estado
Plurinacional perpassa de forma latente pelo reconhecimento tambeacutem da
jurisdiccedilatildeo indiacutegena e do respeito a sua autonomia administrativa Um sem o
outro natildeo eacute possiacutevel e fazem parte do mesmo contexto de emancipaccedilatildeo
popular
Enquanto o Estado Plurinacional reconhece o paiacutes como multieacutetnico e
plural os tribunais autocircnomos indiacutegenas satildeo a consolidaccedilatildeo deste
reconhecimento com a verdadeira praacutetica do que seria essa pluralidade Assim
eacute importante a liccedilatildeo do art 192 acima transcrito no qual diz que toda
autoridade puacuteblica ou particular acataraacute as decisotildees da jurisdiccedilatildeo indiacutegena
O fortalecimento dos sistemas proacuteprios como um passo para construir
relaccedilotildees e compreensotildees interculturais e a tentativa de criaccedilatildeo de novas
estruturas juriacutedicas plurinacionais e interculturais permite a existecircncia de
direitos em ldquoparalelordquo ao estatal mas respeitado e autocircnomo pelo proacuteprio
direito estatal
28 Artiacuteculo 192 I Toda autoridad puacuteblica o persona acataraacute las decisiones de la jurisdiccioacuten indiacutegena originaria campesina II Para el cumplimiento de las decisiones de la jurisdiccioacuten indiacutegena originario campesina sus autoridades podraacuten solicitar el apoyo de los oacuterganos competentes del Estado III El Estado promoveraacute y fortaleceraacute la justicia indiacutegena originaria campesina La ley de Deslinde Jurisdiccional determinaraacute los mecanismos de coordinacioacuten y cooperacioacuten entre la jurisdiccioacuten indiacutegena originaria campesina con la jurisdiccioacuten ordinaria y la jurisdiccioacuten agroambiental y todas las jurisdicciones constitucionalmente reconocidas
68
Boaventura de Souza Santos sobre a temaacutetica explica que tal
mecanismo natildeo criaria conflitos entre o direito estatal e o indiacutegena Mas
outorgaria a justiccedila indiacutegena uma parte importante do projeto poliacutetico de
vocaccedilatildeo descolonizadora que por fim romperia com os preceitos
eurocecircntricos que tem condicionado o desenvolvimento nos uacuteltimos seacuteculos
(2015 p153)
Gabriel Barbosa Gomes de Oliveira Filho salienta que muitas vezes
em pequenos povoados haacute casos em que a comunidade procura a autoridade
policial para ela resolver alguns problemas e os proacuteprios policiais recomendam
recorrer agrave justiccedila indiacutegena (OLIVEIRA FILHO 2016 p53) Esta eacute a
demonstraccedilatildeo clara de como deve ser a atuaccedilatildeo conjunta entre a justiccedila
ordinaacuteria e a indiacutegena
Percebe-se entatildeo que o indiacutegena eacute dotado de poder para dispensar agrave
justiccedila estatal com fulcro no artigo 188 e aos princiacutepios do pluralismo juriacutedico
interculturalidade equidade igualdade juriacutedica independecircncia respeito aos
direitos fundamentais e garantias constiutionais entre outros29 O direito que
vem sustentado pelo marco plurinacional comunitaacuterio ou seja o ponto de
ruptura e resistecircncia a uma jurisdiccedilatildeo uacutenica e liberalizada
Pois a partir do momento que os indiacutegenas comunitaacuterios levam suas
demandas para tribunais de seus pares e satildeo julgados por seus pares datildeo um
passo fundamental para manutenccedilatildeo de sua cultura e empoderamento de sua
classe (CHIVI VARGAS 2012 p 307) A JOIC assim sendo parte desse
processo de descolonizaccedilatildeo abre um diaacutelogo inclusive epistemoloacutegico e
juriacutedico tradicional para o acesso agrave justiccedila (LEONEL JUacuteNIOR 2015 p 138)
29 Artiacuteculo 188 La potestad de impartir justicia emana del pueblo boliviano y se sustenta en los principios de pluralismo juriacutedico interculturalidad equidad igualdad juriacutedica independencia seguridad juriacutedica servicio a la sociedad participacioacuten ciudadana armoniacutea social y respeto a los derechos fundamentales y garantias constitucionales
69
53 JURISDICcedilAtildeO IacuteNDIGENA ORIGINAacuteRIA CAMPESINA E O COMPLEXO
DIAacuteLOGO ENTRE OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS E OS DIREITOS
HUMANOS
A jurisdiccedilatildeo indiacutegena possui todas as garantias constitucionais que
podem ser fundamentais para qualquer Estado pretensamente democraacutetico
Natildeo haacute porque duvidar de sua aplicabilidade ou eficiecircncia pois seus
mecanismos e procedimentos satildeo bastante claros para seu funcionamento
concreto
Um pensamento mais liberal que acredita em valores ditos universais
costuma natildeo reconhecer a aplicabilidade dos mecanismos presentes na
jurisdiccedilatildeo indiacutegena Desconfianccedila que natildeo deve prevalecer pois a jurisdiccedilatildeo
indiacutegena possui todas as garantias constitucionais sejam materiais ou formais
(CHIVI VARGAS 2012 p 308)
Tanto a justiccedila ordinaacuteria como a indiacutegena cometem excessos sendo
gritantes e muito conhecidos diversos erros judiciais cometidos pela justiccedila
ordinaacuteria30 No entanto uma visatildeo colonial transforma os excessos da justiccedila
indiacutegena em regra representando como se fosse o normal de decisatildeo dessas
comunidades (SANTOS 2012 p 20)
Eacute salutar destacar desta forma que na justiccedila indiacutegena haacute um respeito
aos princiacutepios constitucionais e de direitos humanos A autonomia para as
jurisdiccedilotildees indiacutegenas natildeo eacute um salvo-conduto para aplicar quaisquer decisotildees
sem respeitar a humanizaccedilatildeo das penas Idoacuten Chivi Vargas adverte que a
jurisdiccedilatildeo indiacutegena originaacuteria campesina natildeo pode violar os princiacutepios materiais
da legalidade e da irretroatividade seu desrespeito natildeo poderia ser justificado
nem sequer em nome de uma interpretaccedilatildeo intercultural (2009 p)
30 A lei de demarcaccedilatildeo jurisdicional (Lei 073 de 29 de dezembro de 2010) trata de regular as relaccedilotildees entre a jurisdiccedilatildeo originaacuteria campesina e as outras jurisdiccedilotildees reconhecidas (LEONEL JUacuteNIOR 2015 p 222)
70
Haacute de se ressaltar que existem praacuteticas que violam os direitos
humanos tanto na jurisdiccedilatildeo ordinaacuteria quanto na indiacutegena O que natildeo eacute o
mesmo que dizer que a justiccedila indiacutegena eacute contra os direitos consagrados na
Constituccedilatildeo e nos direitos humanos mas eacute sim uma visatildeo de justiccedila
intercultural como um paradigma no qual se questiona a visatildeo tradicional
universalista dos direitos humanos sem cair num universalismo vazio
adotando uma posiccedilatildeo criacutetica despojada de prejuiacutezos e posiccedilotildees
essencialistas ou romacircnticas (LINZAN 2009 p 212-214)
Por fim percebe-se que natildeo haacute porque questionar a aplicabilidade e
solidez do Estado Plurinacional e intercultural proposto pela Boliacutevia
principalmente por desrespeito aos direitos humanos O projeto de concepccedilatildeo
de Estado dando autonomia aos indiacutegenas implica no reconhecimento praacutetico
do pluralismo juriacutedico como parte de um processo mais amplo que envolve o
reconhecimento do pluralismo plurinacional Assim afirma Boaventura que este
reconhecimento pluridimensional implica que os avanccedilos e retrocessos no
pluralismo juriacutedico sejam simultaneamente produtos e produtores de avanccedilos e
retrocessos (SANTOS 2012 p 11-48)
Mesmo com alguns avanccedilos a tarefa ainda eacute longa Eacute preciso
fortalecer ainda mais os sistemas juriacutedicos indiacutegenas e melhorar a capacidade
dos autores de participar dos diaacutelogos interculturais que permitam construir
espaccedilos plurinacionais efetivos (FARJADO 2011 p153)
54 JURISDICcedilAtildeO INDIacuteGENA E A SOLUCcedilAtildeO DE SEUS CONFLITOS
INTERNOS
A justiccedila indiacutegena eacute ancestral de povos originaacuterios baseada no
sistema de territoacuterios e autogoverno e com cosmovisotildees proacuteprias e com uma
grande histoacuteria de resistecircncia (SANTOS 2012 p 22)
As autoridades originaacuterias satildeo aquelas que independentemente de sua
origem ou denominaccedilatildeo cumprem funccedilotildees que combinam aspectos poliacuteticos
administrativos de ordem simboacutelico ritual e administraccedilatildeo da justiccedila e governo
comunal (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 58)
71
Por exemplo em Sullcuta Colchani se encontra uma combinaccedilatildeo entre
organizaccedilatildeo sindical e organizaccedilatildeo originaacuteria As autoridades satildeo eleitas a
cada seis meses seu cargo comeccedila em janeiro e termina em junho renova-se
em junho e vai ateacute o fim do proacuteximo ano Satildeo os uacutenicos cargos que se exercem
em casal (chacha-warmi) e que portam siacutembolos de autoridade As duas
autoridades tem entre suas funccedilotildees administrar justiccedila e sempre caminham
juntas e em chacha-warmi31 (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 58-59)
Em outra comunidade a de Jesuacutes de Machaqa as mulheres tambeacutem
participam da administraccedilatildeo da justiccedila Os cargos vatildeo desde os mais simples
ateacute os de mais altas responsabilidades e sempre em cumprimento da chacha-
warmi (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 61)
As formas de soluccedilatildeo de conflito estatildeo dirigidas ao estabelecimento
das relaccedilotildees de harmonia na comunidade e com os protetores sobrenaturais A
sanccedilatildeo ou resoluccedilatildeo dos conflitos tem a ver com estes cenaacuterios da justiccedila
indiacutegena um seria o mundo ritual do direito a parte espiritual a parte da forccedila
dos deuses que se manifestam no momento de administrar a justiccedila As
sanccedilotildees se datildeo mediante o cumprimento de trabalhos para a comunidade ou
famiacutelia danificada segundo a gravidade de acordo com a culpabilidade
Quando se envolve um conflito com muitas pessoas correm diversas reuniotildees
assembleias e espaccedilos de debate (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 61-62)
Continuando em nossa anaacutelise percebemos que haacute tantas outras
comunidades com mecanismos especiacutefico dentro destas muitas possuem
autoridades com funccedilatildeo estritamente delimitada dentro da justiccedila indiacutegena
sem envolvimento em outras funccedilotildees Podemos especificar esses cargos em
ldquoautoridades de campordquo ldquojuiacutezes de aacuteguardquo e ldquoautoridades espirituaisrdquo
As autoridades de campo satildeo as encarregadas dos temas agraacuterios
com funccedilatildeo de avaliar ou medir o dano provocado para estabelecer sua
reparaccedilatildeo ou compensaccedilatildeo (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 67) 31 Devemos tambeacutem trazer a criacutetica que o conceito de complementariedade chacha-warmi embora inovador e curioso para nossa perspectiva oculta muitas vezes a subordinaccedilatildeo da mulher se observarmos principalmente a participaccedilatildeo poliacutetica a violecircncia familiar e o acesso agrave terra (SANTOS 2012 p 40)
72
Os juiacutezes da aacutegua satildeo autoridades especializadas em temas de
irrigaccedilatildeo soacute eles podendo resolver esse tipo de problema Satildeo eleitos de forma
separada e especificamente pelas famiacutelias envolvidas por um sistema de
irrigaccedilatildeo Satildeo consideradas sub-comunais pois exercem um niacutevel que natildeo
abarca toda a comunidade e sim um grupo desses especificamente (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p 68-69)
E por fim as autoridades espirituais cujo exemplo claro seria o ipaye ou
chamaacuten guaraniacute que nas comunidades guaranis de Charagua assumem o rol
de mediador com a natureza intervindo atraveacutes de praacuteticas e rituais em
problemas como a seca por exemplo (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 69)
Nas zonas andinas de outra forma algumas decisotildees ou
procedimentos podem ser submetidos agrave leitura da coca Em um dos casos
registrados em Jesuacutes de Machaqa revela que a autoridade deve recorrer a
este ritual antes de decidir o dia para fazer uma visita a um envolvido em um
caso de adulteacuterio (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 69)
Assim percebendo a pluralidade de culturas organizaccedilatildeo e
entendimentos juriacutedicos das comunidades indiacutegenas eacute compreensiacutevel que a
Constituiccedilatildeo delimite que as decisotildees dessas comunidades natildeo podem ser
revistas por outras jurisdiccedilotildees e que cabe somente ao Tribunal Constitucional
Plurinacional conhecer e reformar as decisotildees tomadas (LEONEL JUacuteNIOR
2015 p 222) Possuindo todas as jurisdiccedilotildees o mesmo peso e o mesmo
respeito
Uma criacutetica salutar refere-se ao fato de que tanto na justiccedila ordinaacuteria
quanto na indiacutegena as mulheres natildeo encontram uma adequada proteccedilatildeo no
que tange a violaccedilatildeo de seus direitos (ALVAREZ 2009 p 89) Na justiccedila
indiacutegena muitos casos de violaccedilatildeo ou de abuso sexual se resolvem por meio
de transaccedilatildeo entre grupos famiacutelias sem considerar a mulher como sujeito de
direitos individuais (ALVAREZ 2009 p 89) Muitas delas aceitam tais
procedimentos na defesa dos valores culturais da comunidade
73
A Comissatildeo Interamericana de Direitos Humanos em observacircncia a
esses casos sustenta que o reconhecimento da conciliaccedilatildeo nos casos de
violecircncia familiar natildeo eacute recomendaacutevel pois natildeo estamos falando de partes com
iguais condiccedilotildees de negociaccedilatildeo e que possam transigir (ALVAREZ 2009 p
89-90)
Assim superando o debate quanto agrave justiccedila indiacutegena e ao tratamento
com as mulheres precisamos analisar tambeacutem o diaacutelogo intercultural como
um mecanismo de superaccedilatildeo dos problemas e complexidades da justiccedila
indiacutegena
A Corte Constitucional da Colocircmbia por exemplo resolveu que o
devido processo deve entender-se interculturalmente A ausecircncia de um
advogado que represente as partes pode natildeo ser uma violaccedilatildeo do devido
processo se as partes estiverem acompanhadas de seus compadres ou
familiares por pessoas que igual a um advogado ajudam respaldam e falam
em seu nome (SANTOS 2012 p 41) Assim tendo em vista esta concepccedilatildeo
intercultural podemos concluir que a justiccedila indiacutegena dentro da construccedilatildeo do
Estado Plurinacional procura dialogar com as demais jurisdiccedilotildees em condiccedilotildees
de igualdade Tendo a justiccedila indiacutegena a preocupaccedilatildeo de restaurar ou
recompor a ordem natural das coisas mais do que castigar (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p 128)
Tais caracteriacutesticas fazem da jurisdiccedilatildeo indiacutegena um importante
mecanismo de soluccedilatildeo de controveacuterias tendo como principais caracteriacutesticas a
integralidade caraacuteter coletivo harmonia e equiliacutebrio oralidade celeridade e
dinamismo reconciliaccedilatildeo restauraccedilatildeo natureza comunitaacuteria gratuidade e
consuetudinaacuteria De forma conceitual podemos enumerar que tais
caracteriacutesticas satildeo
1 Integralidad En la aplicacioacuten de los procedimientos de resolu-cioacuten de un conflicto no solo se toman en cuenta los hechos sino tambieacuten su contexto y su entorno la familia y los antecedentes personales (Nicolas y otros 2007) Podemos antildeadir que es integral tambieacuten porque no solo se consideran el rol y los impactos de y en los involucrados la comunidad toda es parte interviniente en muchos
74
procedimientos Es evidente pues que no hay justicia indiacutegena sin comunidad como contexto y como actor principal 2Caraacutecter colectivo La comunidad juega un papel importante ya que los asuntos conflictivos son presentados y comentados en espacios colectivos como las asambleas cabildos o reuniones generales En muchos casos las sanciones u acciones de resarcimiento son presenciadas por toda la comunidad lo cual aporta mayor legitimidad (Nicolas y otros 2007) Salvo los casos en los que el propio procedimiento establece instancias reservadas de conciliacioacuten como en las peleas entre esposos en las demaacutes situaciones la comunidad participa abierta y activamente garantizaacutendose la transparencia y el caraacutecter puacuteblico del procedimiento 3Armoniacutea y equilibrio Las normas los procedimientos y las sanciones estaacuten orientados a reducir los trastornos en la comunidad y a minimizar las contradicciones entre sus miembros El fin uacuteltimo parece siempre estar orientado predominantemente al restablecimiento de la armoniacutea el equilibrio o el Estado previo a la transgresioacuten 4Oralidad La inmensa mayoriacutea de los procedimientos y las normas son orales Las denuncias las acusaciones las defensas las argumentaciones las citaciones las evaluaciones y las resoluciones son predominantemente orales No obstante muchas comunidades han optado por incorporar elementos de escritura ya sea en el registro de los procedimientos y sanciones mediante actas en la ruacutebrica de acuerdos o compromisos entre partes o incluso en la incorporacioacuten de estatutos u otros documentos 5 Celeridad A diferencia de la justicia ordinaria que suele tener prolongados plazos procedimentales los casos en la justicia indiacutegena dependiendo de su gravedad y de la posibilidad de un pronto arreglo conciliatorio se resuelven en horas o en pocos diacuteas Los procedimientos no contemplan etapas o recursos (como las recusaciones por ejemplo) que permitan su estancamiento Asiacute en comparacioacuten con cualquier procedimiento ordinario la justicia indiacutegena resulta ser mucho maacutes expedita 6 Dinamismo Muy relacionada con la celeridad estaacute el dinamismo ya que por las caracteriacutesticas de la justicia indiacutegena sus normas y procedimientos propios pueden adaptarse a las situaciones reales de su realizacioacuten al contrario del derecho ordinario que muchas veces impone la norma o la loacutegica del proceso a una realidad que no se ajusta a las mismas En esto tiene que ver la informalidad de los procedimientos de la justicia indiacutegena es decir que no se privilegia la forma procesal por sobre los objetivos del procedimiento Esto no debe confundirse con la idea de que no existen aspectos formales pues en la mayoriacutea de los pueblos indiacutegenas la ritualidad que requiere de aspectos formales cumple un papel fundamental 7 Reconciliacioacuten La justicia indiacutegena pone eacutenfasis en la reconciliacioacuten esto es el restablecimiento de las relaciones entre las partes (si es posible) o como se dice en palabras de muchas de las comunarias y comunarios el ldquoabuenamientordquo 8 Restauracioacuten De forma asociada a la reconciliacioacuten o maacutes bien como parte de ella la persona que transgrede una norma que genera un perjuicio a la comunidad o a otra persona tiene el deber de reparar el dantildeo causado de reponer o restaurar aquello que se ha visto afectado por su accioacuten 9 Naturaleza comunitaria Las normas son producidas por los propios actores Todos participan pues los actos de administracioacuten de justicia no son actos de una institucioacuten o de una autoridad sino de la comunidad misma No se necesitan especialistas en las materias Cada comunaria o comunario conoce el sistema como para poder desenvolverse en eacutel junto a su familia Los valores que se ponen en juego son los de la comunidad El aacutembito de su legitimidad y de su transformacioacuten o cambio es la comunidad No son los expertos los que establecen queacute es justo o queacute es aceptable sino la comunidad
75
10 Gratuidad Los procedimientos en la justicia indiacutegena en siacute mis-mos no tienen costos ni requieren de pagos No es necesario mantener una burocracia especializada para administrar justicia Nadie vive de la administracioacuten de justicia De manera informal cuando se logra un arreglo las partes pueden retribuir con ldquosu carintildeordquo a las autoridades mediante alguacuten convite o expresioacuten de agradecimiento 11 Consuetudinaria La administracioacuten de la justicia indiacutegena estaacute asociada a un ejercicio consciente prolongado y relativamente homogeacuteneo de sus praacutecticas legales en el contexto de una comunidad Esto implica un uso marcado por la costumbre y la tradicioacuten las cuales se constituyen en fuentes de derecho (Barieacute 2007 apud OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 129-131)
As caracteriacutesticas da justiccedila indiacutegena enumeradas natildeo satildeo estanques
e nem tatildeo pouco se aplicam a todas as comunidades Satildeo linhas gerais que
tentam trilhar um caminho de semelhanccedila poreacutem natildeo eacute tarefa faacutecil tendo em
vista que cada justiccedila originaacuteria campesina possui caracteriacutesticas e
procedimentos singulares que nem sempre eacute comum em outra comunidade
como jaacute salientamos
No caso boliviano a construccedilatildeo da justiccedila indiacutegena tem-se produzido
atraveacutes da ocultaccedilatildeo invisibilizaccedilatildeo penalizaccedilatildeo estigmatizaccedilatildeo e
desconstruccedilatildeo de outros sistemas que vendem o discurso da necessidade de
civilizar os espaccedilos ldquobaacuterbarosrdquo pois seriam sem lei e violentos (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p135)
O proacuteprio Convecircnio 169 da OIT jaacute falado anteriormente utiliza-se deste
discurso assimilacionista quando diz que ldquoos povos indiacutegenas devem ter direito
de conservar seus costumes e instituiccedilotildees sempre que natildeo sejam
incompatiacuteveis com os direitos fundamentais nem com os direitos humanos
internacionalmente reconhecidos (art 8ordm) natildeo respeitando algum destes
aspectos deveraacute usa-ser de meios que a justiccedila comum reconhece para a
repressatildeo dos delitos cometidos por seus membrosrdquo (OSOacuteRIO RODRIGUEZ
2012 p136)
55 SOLUCcedilAtildeO DE CONFLITOS INTERNOS PELA JUSTICcedilA INDIacuteGENA
ORIGINAacuteRIA CAMPESINA NUacuteMEROS E ANAacuteLISE DE DADOS
Assim eacute importante analisar a justiccedila indiacutegena sem preconceitos com
uma preocupaccedilatildeo de estudar seus mecanismos e bases de forma intercultural
respeitando a diversidade
76
Um desses estudos realizados em Sullcuta Cochani por Osoacuterio e
Rogriguez foi identificado mais de 300 casos de aplicaccedilatildeo da justiccedila indiacutegena
sendo 27 tipos de transgressotildees diferentes especificadas conforme podemos
observar na tabela abaixo
Tabela 1 Clasificaccedilatildeo e frequecircncia das transgressotildees
Transgressotildees Frequecircncia Porcentagem
Dano a exploraccedilotildees agriacutecolas ou pastagens ndash transferecircncia de gado
49 1517
Roubo 41 1269
Brigas de casalseparaccedilatildeo de casaisviolecircncia familiar
36 1115
Brigas entre comunaacuterios
31 960
Conflitos de fronteira terrenos entre comunarios
28 867
Brigas entre familiares
22 681
Meio ambienterecursos naturais
16 495
Adulterio-infidelidade
13 402
Difamacatildeo calunias injurias dispositivo
12 372
Assassinato 10 310
Conflitos de fronteiras entre comunidades ayllus
10 310
Heranccedila 10 310
Falta aos usos e costumesnatildeo cumprimento do cargo
7 217
Violaccedilatildeointenccedilatildeo de violaccedilatildeo
6 186
Feiticcedilaria 4 124
Escravizaccedilatildeo de terras
4 124
Falta de respeito a autoridade
3 093
Deudas 3 093
Mentira 3 093
Transferecircncia de terrenos familiares
3 093
77
Turnos de irrigaccedilatildeo 3 093
Abandono de lar 2 062
Preguiccedila em sembradiacuteo
2 062
Furto de meninos 2 062
Agressatildeo verbalinsultos
1 031
Natildeo reconhecimento de filhos
1 031
Traacutefico de drogas 1 031
Total 323 100
Fonte (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 71-72) Traduccedilatildeo livre
De anaacutelise desses dados percebe-se que 60 das transgressotildees mais
comuns satildeo danos a fazendas e pastagens - transferecircncia de gado roubo
brigas entre casal separaccedilatildeo de casais violecircncia familiar brigas entre os
membros da comunidade conflitos de fronteira terreno entre os membros da
comunidade e brigas entre a famiacutelia (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 73)
Assim analisando os nuacutemeros salvo os casos de roubo e a violecircncia
de gecircnero todas as outras satildeo transgressotildees que pertencem ao acircmbito das
faltas menores sendo relacionadas com a convivecircncia comunitaacuteria e relaccedilotildees
interpessoais (brigas de casais entre membros da famiacutelia e entre os membros
da comunidade) e aspectos Centrais na Gestatildeo do uso e acessibilidade dos
Recursos Naturais (distribuiccedilatildeo de terra e cuidados de culturas) (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p 73)
Os autores elaboraram no decorrer do trabalho uma reclassificaccedilatildeo e
ordenamento das informaccedilotildees para evitar a dispersatildeo de dados Desta forma
agruparam as transgressotildees segundo o acircmbito geral ao que se relacionam
Conforme observamos da tabela abaixo
Tabela 2 Categorias e frequecircncia das transgressotildees
Categoriacutea de transgressatildeo Frequecircncia
Acesso Uso e gestatildeo dos recursos naturais e do meio
ambiente
125
Problemas familiares 73
Problemas interpessoais 43
Roubo 41
Assassinato 10
Problemas de relaccedilotildees 10
78
comunitarias
Outros 15
Violaccedilatildeo 6
Fonte (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 75) Traduccedilatildeo livre
Assim percebemos que a figura mostra claramente que predominam
sendo em quase 39 as transgressotildees relacionadas com o acesso uso e
gestatildeo de recursos naturais e meio ambiente Somando esta categoria com a
dos problemas familiares e interpessoais temos uma incidecircncia de 74 dos
casos Desta foma de maneira sistemaacutetica a distribuiccedilatildeo de ocorrecircncia destas
transgressotildees revela que a maioria dos casos tratados pela justiccedila indiacutegena
satildeo relacionados com a cotidianidade da vida em comunidade (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p 76)
A justiccedila indiacutegena conforme obversamos pelas tabelas eacute capaz de
julgar todo tipo de caso tendo a cultura de cada comunidade uma forma
diferente de solucionar os mesmos problemas apresentados (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p 76)
Em outro estudo mais recente fruto da dissertaccedilatildeo de mestrado de
Gabriel Barbosa Gomes de Oliveira Filho publicado pela Lumen Juris sobre a
questatildeo da autonomia indiacutegena e a soluccedilatildeo de conflitos haacute diversas
conclusotildees e uma experiecircncia interessanre transposta nas paacuteginas do livro
(OLIVEIRA FILHO 2016) Tal pesquisador ficou quase um mecircs na Boliacutevia junto
das comunidades indiacutegenas de El Alto especificamente a comunidade de Alto
Milluni e trouxe diversas reflexotildees e informaccedilotildees importantes
No livro o autor faz vaacuterias entrevistas entre elas uma com Carolina
Choque que explica os tipos de conflitos que o diretoacuterio comunal de Alto Milluni
lida A entrevistada diz que a comunidade natildeo sofre grandes problemas e que a
grande maioria satildeo internos como falta de aacutegua e luz Conflitos como brigas
entre vizinhos marido e esposa ocorriam raras vezes mas que existiam e
eram resolvidos pela proacutepria comunidade Traz ainda que haacute conflitos poliacuteticos
e de visotildees que ocorrem e que satildeo discutidos comunitariamente (OLIVEIRA
FILHO 2016 p60 - 61)
79
Salienta o autor neste ponto do livro que podem ocorrer tambeacutem
conflitos entre duas comunidades Podendo elas tomar duas atitudes
recorrerem agraves autoridades municipais para a soluccedilatildeo ou resolverem entre si
ratificando o acordo em um documento (OLIVEIRA FILHO 2016 p60)
Um desses conflitos foi presenciado pelo autor no qual a comunidade
de Alto Miluni e a de Achachicala se reuniram para resolver um problema sobre
limites de terra que ocorria desde 2005 A reuniatildeo para encontrar uma soluccedilatildeo
foi toda em Aimaraacute ao ar livre num monte onde eram realizados rituais
sagrados cheio de marcas de fogueiras aos peacutes da montanha Chacaltaya e
onde se via ambas as comunidades (OLIVEIRA FILHO 2016 p67 - 68)
Outro tipo de problemaacutetica que envolve a justiccedila indiacutegena e que tem
um nuacutemero relevante de casos eacute a questatildeo de violecircncia familiar Esta eacute uma
das mais comuns na justiccedila indiacutegena sendo resolvida como uma forma de
acordo entre os pais da mulher agredida e os pais da outra parte (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p 91)
Natildeo conseguindo estes achar uma soluccedilatildeo recorrem a autoridades
comunitaacuterias ao secretaacuterio de justiccedila ou ao secretaacuterio geral convocando este
uma reuniatildeo entre as partes e outros membros da famiacutelia para discutir o
sucedido e chegar a um acordo Atingido o ecircxito eacute firmado um compromisso ou
uma garantia escrevendo no livro de atas da comunidade comprometendo-se
a natildeo reincidir Natildeo havendo conciliaccedilatildeo o caso eacute levado agrave justiccedila ordinaacuteria
(OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 91- 92)
Muitas mulheres suportam a violecircncia para defender a honra da famiacutelia
se vendo obrigadas a suportar e naturalizar a violecircncia que vai passando de
geraccedilatildeo em geraccedilatildeo encobrindo situaccedilotildees de subordinaccedilatildeo (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p 93) Tais decisotildees como jaacute salientado acima natildeo satildeo
defendidas pela CIDH pois encobririam a violecircncia contra a mulher
Mas eacute importante reiterar que o foco da justiccedila indiacutegena de modo
geral eacute a reconciliaccedilatildeo e a restauraccedilatildeo Haacute sanccedilotildees graduadas pela gravidade
como admoestaccedilatildeo verbal escrita sanccedilatildeo econocircmica ou trabalho comunal
80
suspensatildeo temporaacuteria de direitos como membro da comunidade e ateacute a
expulsatildeo definitiva da comunidade Prevalecendo como puniccedilatildeo em geral
aquelas que implicam um ressarcimento imediato como os trabalhos comunais
e as multas ou com aplicaccedilatildeo imediata como o castigo fiacutesico (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p 111 - 120) E como bem salienta os autores
la justicia indiacutegena no contempla en la actualidad la pena de muerte como sancioacuten menos auacuten en forma de linchamiento Esta aclaracioacuten es importante toda vez que en el imaginario mediaacutetico se asocian equivocadamente las acciones de linchamiento con la ldquojusticia comunitariardquo como si fuese la norma (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 119-120)
Assim chamar o indiacutegena de machista ou suas praacuteticas de soluccedilatildeo no
que tange ao direito das mulheres de machistas seria um preconceito e uma
tendecircncia generalista ao se falar da justiccedila indiacutegena Tais visotildees podem ser
desconstruiacutedas e ponderadas ao serem confrontados com os dados e
pesquisas como as mostradas acima
56 ANAacuteLISE INTERCULTURAL DA JUSTICcedilA INDIacuteGENA ORIGINAacuteRIA CAMPESINA
A interpretaccedilatildeo intercultural busca ser a superaccedilatildeo da interpretaccedilatildeo
pluricultural devendo atuar em diversas vias Uma delas eacute vincular os juiacutezes e
juiacutezas a valorar elementos dos direitos dos povos indiacutegenas para entender a
aplicaccedilatildeo do direito estatal aos indiacutegenas (LINZAN 2009 p 205)
Devendo em outra via as autoridades indiacutegenas observarem o direito
estatal para processar e melhorar seu direito proacuteprio (LINZAN 2009 p 205)
Sendo desta forma garantida a interpretaccedilatildeo intercultural dos direitos
humanos poreacutem sem cair no relativismo cultural
Assim uma premissa para o uso da interculturalidade eacute reconhecer o
natildeo fechamento acabado e absoluto das culturas eacute saber que estas podem
enriquecer atraveacutes da interaccedilatildeo com outras culturas (OSOacuteRIO RODRIGUEZ
2012 p138)
Portanto fica patente que a construccedilatildeo de uma igual hierarquia entre a
justiccedila indiacutegena e a ordinaacuteria eacute possiacutevel atraveacutes de um exerciacutecio de aplicaccedilatildeo
81
intercultural do direito e das normas (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p139)
Sendo tal aplicaccedilatildeo e traduccedilatildeo intercultural essencial para a formaccedilatildeo de uma
plurinacionalidade e de um pluralismo juriacutedico
Assim a interpretaccedilatildeo intercultural deve ser levada em conta ao se
analisar a pluralidade de jurisdiccedilotildees e ldquodireitosrdquo que existem numa sociedade
hipercomplexa como a boliviana A questatildeo do castigo corporal por exemplo
tem o componente fiacutesico e o componente simboacutelico o que deixa em aberto o
debate se chicotadas (uma das formas de castigos indiacutegenas) satildeo torturas e
ferem os direitos humanos Nas palavras dos autores Osoacuterio e Rodriguez o
castigo corporal
tiene al menos dos componentes el componente fiacutesico relacionado con el dolor y la violencia fiacutesica y el componente simboacutelico asociado con el honor la autoridad la verguumlenza y la humillacioacuten elementos que pueden resultar relevantes para los fines de la sancioacuten iquestTres chicotazos implican la violacioacuten de la integridad corporal iquestPueden ser catalogados como ldquotorturardquo iquestEs maacutes relevante para quienes sancionan y para el sancionado las connotaciones morales o las fiacutesicas del castigo iquestLa sancioacuten moral puede ser catalogada como tortura Las respuestas para estas preguntas deberaacuten explorarse en cada caso particular y desde una lectura intercultural de los derechos humanos (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p139)
A importacircncia de interculturalizar os meios de justiccedila a partir das liccedilotildees
acima satildeo fundamentais para a construccedilatildeo do Estado Plurinacional permitindo
que se pense pluralize e equilibre o direito geral dito ldquonacionalrdquo (WALSH 2015
p 353)
Assim para resolver problemas de interpretaccedilatildeo e aplicaccedilatildeo da justiccedila
indiacutegena que agraves vezes eacute tatildeo mal interpretada eacute preciso na visatildeo de
Boaventura de Souza Santos abarcar vaacuterios eixos como por exemplo a
composiccedilatildeo dos tribunais constitucionais que devem expressar o proacuteprio
pluralismo juriacutedico reconhecido a niacutevel infraconstitucional (2012 p 39)
A traduccedilatildeo intercultural natildeo deve ser vinculada a uma anaacutelise a partir
da justiccedila ordinaacuteria pois se assim for estaremos condicionando a justiccedila
ordinaacuteria a uma anaacutelise racional do direito que natildeo eacute o paradigma da justiccedila
indiacutegena
82
Isto natildeo implica que a justiccedila indiacutegena seja um projeto de diversidade
ou de alternativa a formas dominantes Na verdade eacute parte importante de um
projeto poliacutetico de vocaccedilatildeo descolonizadora e anticapitalista (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p143)
Pois como falar em plurinaccedilotildees e pluriliacutenguas se natildeo satildeo dotadas de
autonomia tambeacutem no campo juriacutedico e se teriam que submeter ao campo
juriacutedico estatal O reconhecimento e autonomia a povos e naccedilotildees indiacutegenas e
afros constitui desta forma um processo de descolonizaccedilatildeo dos meios
juriacutedicos pois eacute latente sua formaccedilatildeo com o passado histoacuterico-colonial
Ao se respeitar e atribuir autonomia a tais povos (muito aleacutem de um
mero reconhecimento) para que julguem em suas leis e costumes estamos
em uacuteltima anaacutelise falando de um processo de interculturalizaccedilatildeo do meio
juriacutedico que natildeo se esgota em uma decisatildeo ou sentenccedila
Por exemplo os direitos da natureza na Constituiccedilatildeo equatoriana
(2008) e a Lei da Madre Tierra (2010) na Boliacutevia satildeo pequenos avanccedilos da
interculturalizaccedilatildeo das leis juriacutedicas Natildeo soacute isso as demandas que chegam agrave
justiccedila tendo os tribunais uma visatildeo intercultural propicia a anaacutelise dos delitos
e infraccedilotildees tendo em vista as diferenccedilas culturais e uma conciliaccedilatildeo entre elas
(WALSH 2015 p 354-355)
83
6 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PLURINACIONAL E A
INTERCULTURALIDADE
61 O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PLURINACIONAL NA CONSTITUICcedilAtildeO
BOLIVIANA
O Tribunal Constitucional Plurinacional eacute uma grande inovaccedilatildeo do
ordenamento juriacutedico boliviano Com composiccedilatildeo paritaacuteria e uma tentativa de
dar decisotildees de formas mais justas para a populaccedilatildeo ele possui uma
composiccedilatildeo e visatildeo diferente com poucos exemplos similares no mundo O
grande desafio para a sociedade boliviana eacute interpretar interculturalmente as
normas constitucionais que tem no Tribunal Constitucional Plurinacional uma
alternativa intercultural (BRANDAtildeO 2015 p31)
Para atender esse aspecto a objetivos de integraccedilatildeo intercultural e com
respeito agrave plurinacionalidade eacute que este tribunal eacute composto de forma paritaacuteria
com membros tanto da jurisdiccedilatildeo ordinaacuteria como da jurisdiccedilatildeo campesina
atraveacutes de eleiccedilatildeo direta (LEONEL JUacuteNIOR 2015 p 139-140)
Mas estas inovaccedilotildees natildeo satildeo fruto do mero acaso durante o seacuteculo
XX a suprema corte foi reorganizada mais de 20 vezes e entre 1900 a 2009
trabalhou sem o total de seus membros em 53 dos casos sendo ainda mais
estarrecedor o dado de que entre 1900 e 2008 apenas 8 dos juiacutezes
completaram o periacuteodo no cargo (SALINAS 2014 p 2)
Ressalte-se que nem o governo de Evo Morales eacute isento de criacuteticas
pois utilizou de meacutetodos tambeacutem para tentar silenciar e tolher os poderes e as
decisotildees da Suprema Corte Para isso utilizou-se de meacutetodos como forccedilar a
saiacuteda e renuacutenica de juiacutezes numa tentativa de evitar decisotildees contraacuterias aos
seus interesses ocasionando que nem em seu governo a Suprema Corte
operou de forma completa em alguns periacuteodos (SALINAS 2014 p 2)
Assim no processo de interculturalizar os meios judiciais e de
construccedilatildeo de um Estado Plurinacional vecirc-se a salutar importacircncia de um
Tribunal Constitucional Plurinacional autocircnomo e forte que atraveacutes de suas
84
sentenccedilas transformaraacute os resultados da traduccedilatildeo intercultural em
jurisprudecircncia plurinacional (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p140)
O artigo 196 da Constituiccedilatildeo da Boliacutevia enumera no seu inciso I as
funccedilotildees baacutesicas que compotildeem uma corte constitucional como exercer o
controle de constitucionalidade e defender o respeito e a vigecircncia dos direitos e
das garantias constitucionais
Capiacutetulo Sexto Tribunal Constitucional Plurinacional Artiacuteculo 196 I El Tribunal Constitucional Plurinacional vela por la supremaciacutea de la Constitucioacuten ejerce el control de constitucionalidad y precautela el respeto y la vigencia de los derechos y las garantiacuteas constitucionales II En su funcioacuten interpretativa el Tribunal Constitucional Plurinacional aplicaraacute como criterio de interpretacioacuten con preferencia la voluntad del constituyente de acuerdo con sus documentos actas y resoluciones asiacute como el tenor literal del texto (BOLIacuteVIA 2009)
No inciso II percebemos que haacute uma preocupaccedilatildeo interpretativa do
TCP em conjungar a vontade do constituinte com o texto literal Tal visatildeo
ressalta-se eacute baseada numa interpretaccedilatildeo intercultural como veremos abaixo
A Boliacutevia desta forma eacute o primeiro Estado das Ameacutericas que se
reconhece e se organiza como plurinacional de forma expressa A Constituiccedilatildeo do
Equador que tambeacutem faz parte do ciclo do NCLA por exemplo natildeo conseguiu ser
tatildeo ampla (SALVADOR 2016 p 22)
O artigo 197 jaacute traz uma novidade pelo menos para nosso sistema As
magistradas e os magistrados do TCP satildeo eleitos com criteacuterio de
plurinacionalidade com representantes do sistema ordinaacuterio e do originaacuterio
campesino Primeiramente chama a atenccedilatildeo a flexatildeo de gecircnero onde mostra
a concepccedilatildeo despatriarcalizadora e descolonizadora natildeo soacute da Constituiccedilatildeo
como da sociedade Outros dois detalhes importantes que satildeo necessaacuterios
ressaltar eacute que as magistradas e os magistrados satildeo eleitos32 respeitando a
representaccedilatildeo paritaacuteria entre membros da justiccedila ordinaacuteria e da indiacutegena
originaacuterio campesina
32 A uacuteltima eleiccedilatildeo para juiacutezes e magistrados deu-se no dia 16 de outubro de 2011 para formar parte do Tribunal Agroambiental Conselho da Magistratura e do Tribunal Constitucional Plurinacional (SALINAS 2014 p 3)
85
Satildeo dois membros de origem dos tribunais indiacutegenas e cinco da justiccedila
ordinaacuteria atraveacutes de sufraacutegio universal33 Tal medida visa aleacutem da
representaccedilatildeo paritaacuteria a preocupaccedilatildeo em interculturalizar os meios juriacutedicos
Tal meacutetodo de eleiccedilatildeo eacute uacutenico no mundo sendo tambeacutem o uacutenico lugar com
juiacutezes e magistrados da Corte e Tribunais eleitos mediante sufraacutegio (SALINAS
2014 p 2)
Aleacutem dessas caracteriacutesticas eacute importante pontuar que os membros do
TCP natildeo recebem remuneraccedilatildeo por ocupar tal funccedilatildeo
Artiacuteculo 197 I El Tribunal Constitucional Plurinacional estaraacute integrado por Magistradas y Magistrados elegidos con criterios de plurinacionalidad con representacioacuten del sistema ordinario y del sistema indiacutegena originaacuterio campesino II Las Magistradas y los Magistrados suplentes del Tribunal Constitucional Plurinacional no recibiraacuten remuneracioacuten y asumiraacuten funciones exclusivamente en caso de ausencia del titular o por otros motivos establecidos en la ley III La composicioacuten organizacioacuten y funcionamiento del Tribunal Constitucional Plurinacional seraacuten regulados por la ley Artiacuteculo 198 Las Magistradas y los Magistrados del Tribunal Constitucional Plurinacional se elegiraacuten mediante sufragio universal seguacuten el procedimiento mecanismo y formalidades de los miembros del Tribunal Supremo de Justicia (BOLIacuteVIA 2009)
Ressaltamos todavia que no artigo 199 satildeo atribuiacutedos criteacuterios para a
nomeaccedilatildeo ao TCP como ter 35 anos ter especializaccedilatildeo ou experiecircncia de
pelo menos oito anos nas disciplinas de Direito Constitucional administrativo e
direitos humanos Percebe-se que a preocupaccedilatildeo do legislador eacute tentar ao
maacuteximo trazer algueacutem com sensibilidade para solucionar problemas que
necessitam de uma visatildeo mais humanista e menos teacutecnica do direito Assim
determina o artigo
Artiacuteculo 199 I Para optar a la magistratura del Tribunal Constitucional Plurinacional se requeriraacute ademaacutes de los requisitos generales para el acceso al servicio puacuteblico haber cumplido treinta y cinco antildeos y tener especializacioacuten o experiencia acreditada de por lo menos ocho antildeos en las disciplinas de Derecho Constitucional Administrativo o Derechos Humanos Para la calificacioacuten de meacuteritos se tomaraacute em cuenta el haber ejercido la calidad de autoridad
33 A Lei do TLC contempla ldquoO Tribunal Constitucional Plurinacional estaraacute conformado da seguinte maneira 1 Sete Magistradas e Magistrados titulares e sete Magistradas e Magistrados suplentes 2 Ao menos dois Magistradas e Magistrados viratildeo do sistema indiacutegena originaacuterio campesinordquo (art 13 parcialmente citado) O que nunca poderaacute se garantir eacute que todas absolutamente todas as culturas existentes na Boliacutevia as indiacutegenas como as natildeo indiacutegenas tenham voz em cada organismo plurinacional (SALVADOR 2016 p 22)
86
originaria bajo su sistema de justicia II Las candidatas y los candidatos al Tribunal Constitucional Plurinacional podraacuten ser propuestas y propuestos por organizaciones de la sociedad civil y de las naciones y pueblos indiacutegena originaacuterio campesinos (BOLIacuteVIA 2009)
Jaacute o artigo 202 enumera diversas atribuiccedilotildees do TCP dentre as quais
selecionamos a soluccedilatildeo de conflitos de competecircncia entre o governo
plurinacional e as entidades territoriais autocircnomas e descentralizadas Aleacutem de
conhecer e resolver as consultas das autoridades indiacutegenas originaacuterias
campesinas sobre a aplicaccedilatildeo de suas normas em um caso concreto sendo a
decisatildeo do Tribunal obrigatoacuteria e os conflitos de competecircncia entre a justiccedila
indiacutegena e a ordinaacuteria e a agroambiental
Percebemos com isso que a o Tribunal tem tambeacutem uma questatildeo
pacificadora atuando diretamente na justiccedila indiacutegena caso provocado Tal
funccedilatildeo baseada numa ideia de interculturalidade tem muito a construir para
ambas as culturas
Artiacuteculo 202 Son atribuciones del Tribunal Constitucional Plurinacional ademaacutes de las establecidas en la Constitucioacuten y la ley conocer y resolver 3 Los conflictos de competencias entre el gobierno plurinacional las entidades territoriales autoacutenomas y descentralizadas y entre eacutestas 8 Las consultas de las autoridades indiacutegenas originario campesinas sobre la aplicacioacuten de sus normas juriacutedicas aplicadas a un caso concreto La decisioacuten del Tribunal Constitucional es obligatoria 11 Los conflictos de competencia entre la jurisdiccioacuten indiacutegena originaria campesina y la jurisdiccioacuten ordinaria y agroambiental (BOLIacuteVIA 2009)
A composiccedilatildeo do Tribunal com esta fomaccedilatildeo plurieacutetnica e amplos
poderes para uma atuaccedilatildeo que analise as culturas locais deve procurar a
construccedilatildeo de uma jurisprudecircncia realmente intercultural respeitando e
integrando as diferenccedilas Esta formaccedilatildeo e preocupaccedilatildeo com o povo indiacutegena
deve ser vista na praacutetica como decisotildees soacutelidas que respeitem as diversas
formas de saberes
Se natildeo for assim a competecircncia do Tribunal poderia facilmente
converter-se numa via de perseguiccedilatildeo e reduccedilatildeo da jurisdiccedilatildeo indiacutegena com
uma imposiccedilatildeo unilateral de criteacuterios inclinados culturalmente de controle de
constitucionalidade (SALVADOR 2016 p34) Assim uma anaacutelise das
sentenccedilas do TCP pode identificar se o tribunal estaacute respeitando a jurisdiccedilatildeo
indiacutegena e em que termos isto estaacute se dando
87
62 A INTERCULTURALIDADE NO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
PLURINACIONAL A SELECcedilAtildeO E ANAacuteLISE DAS SENTENCcedilAS
No site do Tribunal Constitucional Plurinacional na aba
ldquosistematizacioacuten de la jurisprudecircncia constitucional Plurinacional 2012 ndash
201534rdquo foi feita a pesquisa do termo lsquointerculturalidadrsquo Como resultado
tivemos 104 decisotildees que nos levam ao universo amostral de
(1) 37 decisotildees em 2012 perfazendo (36) do total
(2) 42 decisotildees em 2013 perfazendo (40) do total
(3) 16 decisotildees em 2014 perfazendo (15) do total
(4) 9 decisotildees em 2015 perfazendo (9) do total
Tais dados podem ser especificados da seguinte forma no graacutefico
abaixo
Graacutefico 1 quantidade de sentenccedilas que trabalham com interculturalidade
divididas por ano
Elaboraccedilatildeo proacutepria Fonte httpwwwtcpboliviabotcp
34Disponiacutevel em lt httpwwwtcpboliviabotcp gt Acessado em 14 nov 2016
36
40
15
9
104 sentenccedilas
2012 2013 2014 2015
88
Sobre estas sentenccedilas coletadas adotamos as seguintes categorias de
anaacutelise
(1) Debate sobre interculturalidade
(2) Debate sobre vivir buen
(3) Se favoraacutevel ao reclamante
Assim selecionando os dados - desprezando as sentenccedilas ldquorevisoras
de sentenccedilas jaacute prolatadas e as repetidasrdquo - obtivemos 81 sentenccedilas Para
facilitar a anaacutelise optamos por tratar como totalmente favoraacuteveis as sentenccedilas
que foram favoraacuteveis em parte
Destas 81 sentenccedilas selecionadas as que de fato versam sobre o
debate da interculturalidade satildeo 33 cujo percentual corresponde a 41 do
total contra 48 que natildeo fazem nenhum debate correspondendo a 59 dessas
sentenccedilas
Graacutefico 2 sentenccedilas que de fato debatem a interculturalidade
Elaboraccedilatildeo proacutepria Fonte httpwwwtcpboliviabotcp
Jaacute das sentenccedilas que debatem o vivir buen observamos que 24
debatem de fato a temaacutetica correspondendo a 30 dos casos ante 57 que
natildeo trabalham a questatildeo perfazendo um total de 70 das sentenccedilas
41
59
81 sentenccedilas
sim natildeo
89
Graacutefico 3 sentenccedilas que de fato debatem vivir buen
Elaboraccedilatildeo proacutepria Fonte httpwwwtcpboliviabotcp
Com relaccedilatildeo agrave procedecircncia das sentenccedilas - se favoraacuteveis ou natildeo ao
reclamante - constatamos que 51 foram procedentes o que corresponde a
63 do montante e 30 improcedentes ou seja 37 do total das demandas O
que eacute demostrado no graacutefico seguinte
Graacutefico 4 sentenccedilas procedentes ao pedido do reclamante
Elaboraccedilatildeo proacutepria Fonte httpwwwtcpboliviabotcp
30
70
81
sim natildeo
63
37
81
sim natildeo
90
Desta anaacutelise inicial de dados observamos que 19 sentenccedilas foram
procedentes quando debatiam a interculturalidade e 13 sentenccedilas foram
procedentes quando debatiam o vivir buen Deste total apenas 10 sentenccedilas
coincidiam quando debatiam efetivamente a temaacutetica de interculturaidade e
vivir buen na mesma peccedila O que traz outra conclusatildeo 3 (trecircs) sentenccedilas
foram procedentes somente baseadas no vivir buen
Concluiacutemos assim que 29 das 51 sentenccedilas procedentes natildeo fizeram
debate algum sobre interculturalidade ou vivir buen apenas foram ldquojogadosrdquo
estes termos na decisatildeo do magistrado ou da magistrada Isto demonstra que
muitas vezes apenas satildeo ventilados os conceitos de interculturalidade ou vivir
buen na sentenccedila mas natildeo os trabalham de forma efetiva para verificar a
procedecircncia da demanda
A conclusatildeo desta anaacutelise numeacuterica revela ainda nesta seara que o
fato de um magistrado ou magistrada trabalhar esses conceitos de forma natildeo
tatildeo aprofundada natildeo determina por si soacute se a sentenccedila seraacute procedente ou
improcedente ao requerente Todavia eacute espantoso o dado que apenas 22
sentenccedilas procedentes aprofundaram a temaacutetica (intercultural e de vivir buen)
de forma mais detalhada
Contudo para estudar ainda mais o comportamento dos magistrados e
magistradas do TCP resolvemos analisar 9 (nove) sentenccedilas de forma mais
pormenorizadas A escolha foi realizada considerando o universo de 81
sentenccedilas jaacute trabalhadas e aplicando o criteacuterio aleatoacuterio aleacutem da
proporcionalidade referente a cada ano Escolhemos este teto de 9 (nove)
sentenccedilas por representar o menor nuacutemero de decisotildees existentes em um
uacutenico ano (2015) Foram excluiacutedas como fizemos acima as sentenccedilas
ldquorevisoras de sentenccedilas jaacute prolatadas e as sentenccedilas repetidasrdquo
Assim estas 9 (nove) sentenccedilas coletadas entre 2012 e 2015
subdividem-se em 3 (trecircs) sentenccedilas de 2012 3 (trecircs) sentenccedilas de 2013 2
(duas) sentenccedilas de 2014 e 1 (uma) sentenccedila de 2015
Tais sentenccedilas foram agrupadas com as categorias de anaacutelise que
foram estabelecidas na pesquisa
91
Tabela 3 Sentenccedilas analisadas no estudo
1= sim 0= natildeo Elaboraccedilatildeo proacutepria Fonte httpwwwtcpboliviabotcp
Destas 9 sentenccedilas selecionadas percebemos que 8 (oito) debatiam a
temaacutetica da interculturalidade e 1 (uma) apenas referendava uma Carta
Constitucional de uma comunidade indiacutegena copiando seus artigos sem
maiores debates e nem aprofundamentos sobre inconstitucionalidades Assim
da anaacutelise percebemos que 8 (oito) das 9 (nove) sentenccedilas (89 das
selecionadas) tecircm algum debate sobre a questatildeo intercultural e 1 (uma) (11
das selecionadas) natildeo possui correlaccedilatildeo com o tema Desta forma temos o
seguinte graacutefico
Graacutefico 5 sentenccedilas que debatem interculturalidade do universo de 9 selecionadas
DECISOtildeES JULGADORES TEMAacuteTICADEBATE SOBRE
INTERCULTURALIDADE
DEBATE SOBRE
VIVIR BIEN
FAVORAacuteVEL
AO
RECLAMANTE
14222012 Ligia Mocircnica Velaacutesquez Castantildeo Accedilatildeo de liberdade 1 1 1
16242012 Ligia Mocircnica Velaacutesquez Castantildeo Accedilatildeo de amparo constitucional 1 1 1
17142012 Ligia Mocircnica Velaacutesquez Castantildeo Accedilatildeo de inconstitucionalidade concreta 1 1 1
00142013 Carmen Silvana Sandoval Landiacutevar Accedilatildeo Popular 1 1 1
06982013 Soraida Rosario Chaacutenez Chire Conflitos de competecircncias jurisdicionais 1 1 1
21702013 Tata Gualberto Cusi Mamani Accedilatildeo de inconstitucionalidade concreta 1 0 0
01732014 Tata Gualberto Cusi Mamani Accedilatildeo de Amparo Constitucional 1 1 1
07782014 Ligia Mocircnica Velaacutesquez Castantildeo Accedilatildeo de amparo constitucional 1 1 1
00792015 Macario Lahor Cortez Chaacutevez
Controle preacutevio de constitucionalidade
de projetos de estatutos autonocircmos ou
cartas orgacircnicas de entidades
territoriais autocircnomas
0
0 0
92
Elaboraccedilatildeo proacutepria Fonte httpwwwtcpboliviabotcp
A temaacutetica do vivir bien tambeacutem foi bastante usada na fundamentaccedilatildeo
das sentenccedilas selecionadas As magistradas e os magistrados nas sentenccedilas
analisadas sempre usavam tal conceito ao se referirem agrave interculturalidade
para atingir uma foma de vida saudaacutevel e harmocircnica para a populaccedilatildeo ou seja
o vivir bien
Das sentenccedilas analisadas 7 (sete) das 9 (nove) (78 das
selecionadas) se preocuparam em analisar o vivir bien e sempre o
interrerelacionado com a interculturalidade Apenas 2 (duas) das 9 (nove)
sentenccedilas (22 das selecionadas) natildeo adentratam neste debate Uma delas
a de 2015 natildeo debateu a temaacutetica por ser apenas uma homologaccedilatildeo de uma
Carta Orgacircnica e a outra natildeo entrou na temaacutetica por questotildees subjetivas da
magistrada
Assim de forma sistemaacutetica podemos observar o graacutefico abaixo
Graacutefico 6 sentenccedilas que debatem o vivir bien do universo de 9 selecionadas
89
11
9
sim natildeo
93
Elaboraccedilatildeo proacutepria Fonte httpwwwtcpboliviabotcp
Jaacute com relaccedilatildeo agrave procedecircncia das accedilotildees no acircmbito do TCP
observamos que a maioria foi procedente Uma delas a de 2015 natildeo se
tratava de jurisdiccedilatildeo e por isso foi excluiacuteda da anaacutelise Assim 7 (sete) das 8
(oito) decisotildees (875 das selecionadas) julgaram procedente a demanda
apresentada pelos requerentes apenas 1 (uma) das 8 (oito) sentenccedilas (125
das selecionadas) julgou procedente em parte o pedido Natildeo constatamos
nenhum julgado totalmente improcedente Desta forma como adotamos acima
as sentenccedilas julgadas parcialmente procedentes seratildeo consideradas como
totalmente procedentes o que perfaz 8 sentenccedilas procedentes trazendo como
dado que 100 das sentenccedilas foram procedentes
Eacute importante esclarecer que a anaacutelise destas decisotildees tem como foco
entender como o TCP estaacute decidindo sobre a interculturalidade Ou ainda de
que argumentos se utiliza ao se defrontar com a temaacutetica no caso concreto
Ao selecionar tais julgados procuramos traccedilar uma linha comparativa
entre as temaacuteticas abordadas pelo TCP (interculturalidade e vivir buen) e as
formas de resoluccedilatildeo de seus problemas processuais em geral a fim de
evidenciar se haacute um criteacuterio de decisatildeo sobre interculturalidade ou apenas
citaccedilotildees do texto constitucional para fundamentar as decisotildees Aleacutem disso
queremos observar se a interculturalidade prevista na Constituiccedilatildeo eacute utilizada
de forma concreta e literal ou se haacute valores e princiacutepios que satildeo utilizados na
78
22
9
sim natildeo
94
sua fundamentaccedilatildeo E por fim chegar agrave conclusatildeo se haacute uma ligaccedilatildeo entre o
conceito de vivir buen e interculturalidade com a procedecircncia da demanda
63 ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DE 2012
Em nossa anaacutelise as 3 (trecircs) sentenccedilas normativas de 2012
selecionadas foram as 14222012 17142012 e 16242012 Em todas as
sentenccedilas a magistrada relatora foi Ligia Mocircnica Velaacutesquez Castantildeo sendo a
14222012 de 24 de setembro de 2012 e as outras duas de forma coincidente
do mesmo dia 1 de outubro de 2012
631 A sentenccedila 14222012 ndash accedilatildeo de liberdade
A sentenccedila que analisaremos primeiro a 14222012 foi proveniente de
uma accedilatildeo de liberdade e foi interposta por Balvino Huanca Alavi em
representaccedilatildeo de Viviana Gonzaacuteles Conde seus filhos e netos contra Juan
Joseacute Cruz Peacuterez y Apolinar Cayo dirigentes da Junta Vecinal de Poroma
proviacutencia Oropeza do l departamento de Chuquisaca
O resumo do caso transcreveremos ipsis litteris como se encontra na
sentenccedila
El 18 de diciembre de 2010 su hijo fue acusado de la presunta comisioacuten del delito de robo en la comunidad de Poroma razoacuten por la cual fue detenido llegaacutendose posteriormente a un arreglo transaccional con la reparacioacuten del dantildeo integral y la devolucioacuten del dinero sustraiacutedo a la viacutectima aspecto que motivoacute la decisioacuten del Juez tercero de Instruccioacuten en lo Penal de la Capital quien emitioacute Auto de extincioacuten de la accioacuten penal instaurada contra su hijo Refiere que a partir de ese momento su familia sufre un trato discriminatorio e injusto en su comunidad que ocasiona que sus hijos y nietos no pueden asistir a clases ldquodebido al maltrato psicoloacutegico que sufren por los demaacutes alumnos o personas mayores ya que los molestan dicieacutendoles que son unos ladrones como su padrerdquo (sic) Ademaacutes refiere que se procedioacute al corte del servicio de agua potable de su vivienda sin que se les permitiera cancelar los adeudos por el consumo del servicio privaacutendoseles del acceso a este servicio por maacutes de un antildeo Continuacutea sentildealando que Viviana Gonzaacuteles Conde -su esposa- sufre tratos crueles inhumanos degradantes y humillantes violencia fiacutesica psicoloacutegica y se le impide el acceso al trabajo y al comercio ya que las autoridades hoy demandadas le impiden ingresar al mercado donde tiene su puesto de venta de comida fuente principal de sustento familiar ademaacutes denuncia el ahora accionante que a su esposa se le impide tambieacuten efectuar el pastoreo de su escaso ganado vacuno privaacutendole de su fuente de trabajo y atentando contra la seguridad alimenticia de su familia Refiere ademaacutes que la junta vecinal al ser una institucioacuten moderna no puede ser considerada nacioacuten o pueblo indiacutegena originario y mucho menos reconocerle dominio ancestral sobre ninguacuten territorio empero denuncia el accionante que eacutesta instancia ldquohellipmediante la
95
Notificacioacuten realizada el 9 de enero de 2012 usurpa funciones viola la Constitucioacuten los Tratados Internacionales sobre Derechos Humanos y las Leyes nacionales en actual vigencia al habernos otorgado arbitraria e injustamente lsquoun plazo de 24 o 48 horas para salir de la comunidadrsquo sometiendo a la Sra Viviana Gonzaacuteles y toda nuestra familia mediante la violencia fiacutesica y moral a tortura infamia muerte civil y confinamientordquo (sic) Denuncia tambieacuten que los dirigentes de la junta de vecinos de Poroma violan sus derechos civiles a la privacidad intimidad honra honor propia imagen y dignidad atentan contra el ldquorsquointereacutes superior de las nintildeas nintildeos y adolescentes que forman parte de nuestra familiarsquo desconocen lsquola preeminencia de sus derechos la primacia en recibir proteccioacuten y socorro en cualquier circunstancia la prioridad en la asistencia de los servicios puacuteblicos y privados y el acceso a uma administracioacuten de justicia pronta oportuna y con asistencia de personal especializadorsquordquo (sic) Asimismo el accionante precisa que la notificacioacuten referida vulnera tambieacuten el debido proceso sentildealando que eacutel ni su familia fueron oiacutedos juzgados y mucho menos condenados menos auacuten sometidos ante una autoridad competente (BOLIacuteVIA 2012 p 1-2)
Assim alega o acionante a vulneraccedilatildeo dos seguintes direitos e
garantias agrave vida integridade fiacutesica psicoloacutegica agrave proibiccedilatildeo de tortura
tratamentos crueacuteis inumanos degradantes ou humilhantes direitos agrave aacutegua e agrave
alimentaccedilatildeo ao trabalho ao comeacutercio agrave proibiccedilatildeo de infacircmia morte civil e
confinato e ao devido processo citando os artigos 15 16 1719 20 21 22
23I 25 46 47 59 60 61 62 82 110 113 114 115 116 117 118 120 y
122 da Constituiccedilatildeo Poliacutetica do Estado (CPE)
Requisitou desta forma o restabelecimento dos seus direitos e que
acabassem todas as accedilotildees exercidas pelos demandados
No que tange ao debate sobre a interculturalidade o Tribunal separou
a parte IV1 com o tiacutetulo ldquoLos alcances de la refundacioacuten del Estado
Plurinacional de Bolivia a la luz del pluralismo la interculturalidad y la
descolonizacioacutenrdquo para falar sobre os alcances da refundaccedilatildeo do Estado
Plurinacional da Boliacutevia agrave luz do pluralismo da interculturalidade e da
descolonizaccedilatildeo O propoacutesito nesta parte foi debater a que ponto a refundaccedilatildeo
do Estado eacute capaz de incluir as coletividades na estrutura do modelo estatal
nos moldes plurinacionais com respeito agrave interculturalidade e descolonizaccedilatildeo
Delimita a sentenccedila nesta parte que a nova formataccedilatildeo do Estado
estruturada em direitos individuais e tambeacutem em direitos coletivos com
concepccedilotildees de pluralismo e interculturalidade configuram um dissenso de
valores plurais retores destinados a consolidar o vivir bien ao abrigo de
estruturas axiomaacuteticas na qual a interculturalidade assegura que valores
96
plurais supremos se complementem em uma sociedade plural E desta forma
irradiem de conteuacutedo todos os atos da vida social incluindo os procedimentos
e decisotildees emanados dos povos e naccedilotildees indiacutegenas originaacuterios campesinos
(BOLIacuteVIA 2012 p 10)
Continua que no acircmbito do pluralismo e da interculturalidade embora
seja uacutenica a atribuiccedilatildeo plural da administraccedilatildeo esta eacute exercida pela jurisdiccedilatildeo
ordinaacuteria agroambiental a jurisdiccedilatildeo indiacutegena originaacuteria e campesina e as
jurisdiccedilotildees especializadas (BOLIacuteVIA 2012 p 11)
Ademais conclui nesta parte que a interculturalidade eacute um elemento
estruturante da refundaccedilatildeo do Estado Pensamento este que repete na parte
IV2 da sentenccedila a qual ainda determina que os direitos individuais sejam
interpretados em contextos interculturais e de acordo com valores plurais
(BOLIacuteVIA 2012 p 12)
Aleacutem disso a sentenccedila fundamenta a necessidade de interpretar as
decisotildees no caraacuteter intra e intercultural (BOLIacuteVIA 2012 p 13) No IV5 ldquoLa
interpretacioacuten de derechos fundamentales en contextos interculturales
Desarrollo de la interpretacioacuten intercultural y el paradigma del vivir bienrdquo
Analisa que a interpretaccedilatildeo intercultural dos direitos fundamentais encontra
sustento no valor axiomaacutetico da Constituiccedilatildeo que jaacute no preacircmbulo delimita tais
valores (BOLIacuteVIA 2012 p 14)
Posteriormente reitera que o pluralismo e a interculturalidade
constituem os elementos de refundaccedilatildeo do Estado trabalhando mais agrave frente
que em virtude da complementariedade que postula a interculturalidade os
valores supremos que permeiam a Constituiccedilatildeo irradiam toda a vida social
harmonizando as bases socioloacutegicas de uma sociedade plural consolidando
uma verdadeira coesatildeo e harmoniacutea social (BOLIacuteVIA 2012 p 14) Assim na
sentenccedila eacute explicado que entre os valores plurais supremos que guiam o
Estado Plurinacional
se encuentran la igualdad la complementariedad la solidaridad reciprocidad armoniacutea la inclusioacuten transparencia igualdad de condiciones bienestar comuacuten responsabilidad entre otros los cuales a su vez en el marco de la interculturalidad se complementan con los valores eacutetico-morales plasmados en el art 81 de la Constitucioacuten como ser el ama qhilla ama llulla ama suwa (no seas flojo no seas mentiroso ni seas ladroacuten) suma qamantildea (vivir bien) el ntildeandereko (vida armoniosa) teko kavi (vida buena) ivi maraei (tierra sin mal) y qhapaj ntildean (camino o vida noble) entre otros
97
los cuales al encontrarse insertos en la parte dogmaacutetica de la Constitucioacuten irradiaraacuten de contenido a la inter-legalidad desarrollada en el Fundamento Juriacutedico IV 1 de la presente Sentencia Constitucional para consolidar asiacute el valor esencial y fin primordial del Estado Plurinacional de Bolivia que es el ldquovivir bien (BOLIacuteVIA 2012 p 15)
Continua a sentenccedila que pelos princiacutepios da interculturalidade os
direitos fundamentais das naccedilotildees e povos indiacutegenas natildeo podem seguir a
mesma interpretaccedilatildeo dos nuacutecleos duros dos direitos fundamentais em
contextos diferentes da jurisdiccedilatildeo indiacutegena originaacuteria campesina (BOLIacuteVIA
2012 p 15)
No nuacutecleo mais polecircmico da sentenccedila o debate se fundamenta nas
decisotildees da jurisdiccedilatildeo indiacutegena originaacuteria campesina denunciadas como
lesivas aos direitos fundamentais em contextos interculturais no exerciacutecio do
controle plural de constitucionalidade devem ser analisadas no marco dos
seguintes paracircmetros de axiomaticidade proporcional e razoabilidade proacutepria
do paradigma do viver bem aleacutem de utilizar o meacutetodo juriacutedico da ponderaccedilatildeo
intercultural
a)armoniacutea axiomaacutetica b) decisioacuten acorde con cosmovisioacuten propia c) ritualismos armoacutenicos com procedimientos normas tradicionalmente utilizados de acuerdo a la cosmovisioacuten propia de cada nacioacuten y pueblo indiacutegena originario campesina y d) Proporcionalidad y necesidad estricta (BOLIacuteVIA 2012 p 16)
Ademais para sentenccedilas graves o paradigma do vivir bien implicaria
assegurar que a decisatildeo foi absolutamente necessaacuteria para no marco da
interculturalidade resguardar bens juriacutedicos superiores ameaccedilados com a
conduta sancionada
Concluindo com base nessa fundamentaccedilatildeo que
Por lo expuesto se tiene que la decisioacuten sometida a control de constitucionalidad es decir la notificacioacuten de 15 de enero de 2012 no es proporcional ni responde a una estricta necesidad comunitaria por tanto dicha decisioacuten no cumple con los postulados del segundo componente del test del paradigma del vivir bien (BOLIacuteVIA 2012 p 22)
Assim observamos que durante a decisatildeo de quase 23 paacuteginas o
Tribunal Constitucional Plurinacional utilizou a interculturalidade quase sempre
atrelada agrave ideia de desconlonizaccedilatildeo e plurinacionalidade O fato da
fundamentaccedilatildeo teoacuterica da decisatildeo ser baseada entre outros argumentos na
98
preocupaccedilatildeo do diaacutelogo intra e intercultural demonstra que as sentenccedilas se
preocupam com um constante diaacutelogo com o direito constitucional ponderando
sobre as autonomias dos povos e naccedilotildees indiacutegenas e sobretudo respeitando
e defendendo suas culturas e modos de viver Sem se furtar ressalte-se em
decidir de forma efetiva quando provocada em constatada flagrante ilegalidade
a princiacutepios e valores constitucionais e do paradigma indiacutegena
632 A sentenccedila 16242012 ndash accedilatildeo de amparo constitucional
A sentenccedila 16242012 trata da temaacutetica ldquoaccedilatildeo de amparo
constitucionalrdquo e foi interposta por Natalia Zambrana Yantildeez Maruja Yantildeez
Poma Peregrina Zambrana Yantildeez Ana Mariacutea Avila Blanco e Heber Boris Coca
Rocha contra Pedro Loza Herbas Pascual Antezana Rocha Gonzalo
Constantino Navia Panozo Nicolasa Nogales de Grajeda Sabina Loza Herbas
y Antonia Rocha Vda de Loza dirigentes y miembros del Sindicato Agrario
Huantildeacota
O resumo do caso transcreveremos ipsis litteris como se encontra na
sentenccedila
Natalia Zambrana Yantildeez Maruja Yantildeez Poma y Peregrina Zambrana Yantildeez son legitimas poseedoras y propietarias de 9 parcelas de terreno agriacutecola ubicados en la zona de Huantildeacota provincia Capinota del departamento de Cochabamba propiedad debidamente registrada en oficinas de Derechos Reales (DDRR) conforme a tiacutetulo ejecutorial expedido a favor de Manuel Jesuacutes Zambrana Yantildeez padre y ldquoesposordquo de las ahora accionantes en este contexto sentildealan que el 2 de febrero de 2012 Pedro Loza Herbas y las demaacutes personas -hoy demandadas-ingresaron a su propiedad con violencia afectaacutendoles su derecho a la propiedad privada adquirida por sucesioacuten hereditaria aspecto que amerita una tutela pronta y oportuna por existir riesgo de ocasionarse dantildeo grave e irreparable por existir animales y plantaciones que requieren cuidados inmediatos Por su parte Ana Mariacutea Avila Blanco y Heber Boris Coca Rocha denuncian que las personas demandadas vulneraron sus derechos fundamental al trabajo a la dignidad y seguridad ya que de acuerdo al contrato de trabajo que adjuntan desarrollan actividades agrarias y pecuarias empero sin respetar esta condicioacuten sus hijos menores de edad y ellos fueron echados de la casa que ocupan y con violencia los obligaron a firmar un ldquoActa de desalojordquo impidieacutendoles bajo amenazas graves su retorno (BOLIacuteVIA 2012-b p 1-2)
Os acionantes alegaram vulneraccedilatildeo de seus direitos agrave dignidade ao
trabalho agrave produccedilatildeo agriacutecola e pecuaacuteria a propriedade privada e vivienda
99
citando os arts 15 19 21 46 47 56 58 59 60 61 405 406 407 y 408 da
Constituiccedilatildeo Poliacutetica do Estado (CPE)
Os acionantes solicitaram desta forma permitir-lhes exercer seus
direitos ao trabalho a uma vida digna agrave propriedade privada e agrave dignidade
devendo restituir-se seus direitos fundamentais vulnerados
A presente sentenccedila entre outros termos tenta trabalhar com os
alcances da refundaccedilatildeo do Estado Plurinacional da Boliacutevia agrave luz dos princiacutepios
do pluralismo interculturalidade e descolonizaccedilatildeo Mais uma vez uma
sentenccedila usa a pluralidade e a interculturalidade como valores de
desenvolvimento a alcanccedilar ao vivir bien (BOLIacuteVIA 2012-b p 12)
Tendo por base o que estaacute presente no preacircmbulo da Constituiccedilatildeo a
interculturalidade assegura que os valores plurais supremos se complementem
em uma sociedade plural e irradiem de conteuacutedo todos os atos da vida social
incluiacutedos aqueles procedimentos e decisotildees emandas dos povos e naccedilotildees
indiacutegenas originaacuterios campesinos (BOLIacuteVIA 2012-b p 12-13)
Nesta sentenccedila como na anterior a julgadora estaacute atenta ao
pluralismo e agrave interculturalidade embora seja uacutenica a atribuiccedilatildeo plural da
administraccedilatildeo esta eacute exercida pela jurisdiccedilatildeo ordinaacuteria agroambiental a
jurisdiccedilatildeo indiacutegena originaacuteria e campesina e as jurisdiccedilotildees especializadas
(BOLIacuteVIA 2012-b p 13)
Sendo esta unidade jurisdicional agrave luz do pluralismo e a
interculturalide o elemento estruturante da refundaccedilatildeo do Estado (BOLIacuteVIA
2012-b p 13)
Aleacutem disso com base nos postulados proacuteprios do pluralismo e da
interculturalidade o sistema juriacutedico estaacute composto por normas de caraacuteter
positivo e tambeacutem por normas natildeo necessariamente positivadas (BOLIacuteVIA
2012-b p 13)
Outra vez uma sentenccedila fala em livre existecircncia e em harmoniacutea com os
princiacutepios do pluralismo interculturalidade e descolonizaccedilatildeo tendo direito
fundamental ao exerciacutecio e administraccedilatildeo de sua justiccedila no marco de suas
normas e procedimentos (BOLIacuteVIA 2012-b p16)
Reitera a sentenccedila que no acircmbito preventivo agrave luz do pluralismo e
interculturalidade o regime constitucional tem disciplinado um mecanismo de
100
controle de constitucionalidade preventivo com relaccedilatildeo aos povos e naccedilotildees
indiacutegenas originaacuterias campesinas assim
el art 2028 de la CPE establece como competencia del Tribunal Constitucional Plurinacional el conocimiento y resolucioacuten de consultas de las autoridades indiacutegenas originario campesinas sobre la aplicacioacuten de sus normas juriacutedicas aplicadas a un caso concreto (BOLIacuteVIA 2012-b p 18)
Nesta sentenccedila tambeacutem se trabalha com a ideia de que a concepccedilatildeo
do pluralismo e da interculturalidade configuram um dissenso de valores
retores dos quais se concebe uma Constituiccedilatildeo axiomaacutetica
Inclusive a proacutepria sentenccedila usa como paradigma diversos trechos da
sentenccedila 14222012 citada anteriormente Um deles que citamos abaixo
reitera a importacircncia do pluralismo e da interculturalidade como elementos da
refundaccedilatildeo do Estado Plurinacional qual seja
ldquohellipes pertinente sentildealar que el pluralismo y la interculturalidad constituyen los elementos de refundacioacuten del Estado Plurinacional de Bolivia en meacuterito de los cuales el Valor Axiomaacutetico de la Constitucioacuten adquiere un matiz particular ya que las directrices principistas y los valores plurales supremos en el Estado Plurinacional de Bolivia irradiaraacuten de contenido a todos los actos infra-constitucionales incluidas las decisiones de las autoridades indiacutegena originario campesinas ademaacutes en virtud al principio de complementariedad que postula la interculturalidad estos valores plurales supremos irradiaran toda la vida social armonizando asiacute las bases socioloacutegicas de una sociedad plural consolidando una verdadera cohesioacuten y armoniacutea socialrdquo (las
negrillas nos corresponden) (BOLIacuteVIA 2012-b p 20)
As outras citaccedilotildees seguem no sentido de argumentar que o pluralismo
como elemento fundante do Estado Plurinacional de Boliacutevia implicaria o
reconhecimento da pluriculturalidade Citando como fundamentaccedilatildeo diversas
outras passagens conclui que a sentenccedila desenvolveu os elementos
essenciais do paradigma do vivir bien como pauta especiacutefica de interpretaccedilatildeo
intercultural dos direitos fundamentais e que o Tribunal de garantias Ao
denegar a tutela solicitada avaliou de maneira incorreta os antecedentes da
causa
Assim observamos que durante a decisatildeo de quase 30 paacuteginas o
Tribunal Constitucional Plurinacional utilizou a interculturalidade quase sempre
atrelada agrave ideia de descolonizaccedilatildeo e plurinacionalidade usando os paradigmas
presentes na sentenccedila 14222012 de forma constante A fundamentaccedilatildeo
101
teoacuterica da decisatildeo ser baseada entre outros argumentos na preocupaccedilatildeo do
diaacutelogo intra e intercultural demonstra que mais uma vez as sentenccedilas que se
preocupam em decidir sobre direitos indiacutegenas procuram um constante diaacutelogo
com o direito constitucional ponderando sobre as autonomias dos povos e
naccedilotildees indiacutegenas sobretudo respeitando e defendendo suas culturas e modos
de viver ou vivir bien Sem se furtar em decidir de forma efetiva quando
provocada em constatada flagrante ilegalidade a princiacutepios e valores
constitucionais e do paradigma indiacutegena
633 A sentenccedila 17142012 ndash accedilatildeo de inconstitucionalidade abstrata
A sentenccedila 17142012 trata do tema ldquoaccedilatildeo de insconstitucionalidade
abstratardquo e foi interposta por Rubeacuten Armando Costas Aguilera Governador do
Departamento Autocircnomo de Santa Cruz demandando a inconstitucionalidade
do art 801 de la Lei de Educaccedilatildeo ldquoAvelino Sintildeani-Elizardo Peacuterezrdquo por ser
prontamente contraacuterio aos arts 297I3 y 299II2 de la Constitucioacuten Poliacutetica del
Estado (CPE)
O resumo do caso transcreveremos ipsis litteris como se encontra na
sentenccedila
En el memorial presentado el 11 de enero de 2011 cursante de fs 5 a 12 el recurrente fundamenta su recurso bajo los siguientes argumentos La autonomiacutea debe ser entendida como la cualidad gubernativa que adquiere una entidad territorial de acuerdo con las condiciones y procedimientos establecidos en la Constitucioacuten Poliacutetica del Estado y la Ley Marco de Autonomiacuteas y Descentralizacioacuten que implica la igualdad jeraacuterquica entre entidades territoriales autoacutenomas la eleccioacuten directa de sus autoridades la administracioacuten de sus recursos econoacutemicos y el ejercicio de las facultades legislativa reglamentaria fiscalizadora y ejecutiva en el aacutembito de su jurisdiccioacuten territorial La entidad territorial como el organismo que administra y gobierna en la jurisdiccioacuten de una unidad territorial mediante los gobiernos autoacutenomos legiacutetimamente constituidos como depositarios de la confianza ciudadana al servicio de la misma por lo que las competencias preestablecidas en la Constitucioacuten Poliacutetica del Estado deben ser estrictamente respetadas En ese orden la autonomiacutea de las entidades territoriales debe estar informada por el principio de complementariedad entendida como la ineludible concurrencia del nivel central del Estado y los gobiernos autoacutenomos a objeto de garantizar la sostenibilidad del Estado y de las autonomiacuteas en equidad y proporcionalidad de responsabilidades implementando para ello mecanismos de redistribucioacuten que garanticen dicha equidad El art 297 de la CPE es categoacuterico al establecer y definir las clases de competencias privativas exclusivas concurrentes y compartidas empero la Ley de Educacioacuten ldquoAvelino Sintildeani-Elizardo Peacuterezrdquo en su art 801 altera el sentido constitucional de las competencias
102
concurrentes pues eacutestas son aqueacutellas en las que la legislacioacuten corresponde al nivel central del Estado y los otros niveles ejercen simultaacuteneamente la facultad reglamentaria y ejecutiva derivaacutendose de ello dos obligaciones positivas para los oacuterganos del poder constituido Para el nivel central del Estado la obligacioacuten positiva consiste en que a la Asamblea Legislativa Plurinacional le corresponde la legislacioacuten sobre una determinada materia de caraacutecter nacional en tanto que para las entidades territoriales autoacutenomas la obligacioacuten positiva consiste en ejercer facultades de reglamentacioacuten y de ejecucioacuten A contrario sensu el Oacutergano Legislativo estaacute impedido de ejercer las facultades reglamentarias y ejecutivas porque eacutestas se encuentran encomendadas a las entidades territoriales autoacutenomas Entonces asumir la facultad legislativa sobre una determinada materia y ademaacutes de ello asumir las facultades reglamentarias y ejecutivas distorsiona la naturaleza juriacutedica de las competencias concurrentes por cuanto las competencias exclusivas suponen el ejercicio de las facultades legislativa reglamentaria y ejecutiva que tiene un determinado nivel de gobierno sobre una materia pudiendo transferir estas dos uacuteltimas mientras que las competencias concurrentes encomiendan al nivel central del Estado la emisioacuten de la norma nacional de una determinada materia reservaacutendose a los otros niveles la ejecucioacuten y reglamentacioacuten de la misma Respecto de la obligacioacuten positiva para las entidades territoriales autoacutenomas eacutestas se encuentran habilitadas para ejercer las facultades reglamentarias y ejecutivas lo que supone que estaacuten impedidas para ejercer la facultad legislativa sobre una determinada materia que estaacute reservada para el nivel central por tanto ejercer una obligacioacuten positiva que no corresponde va en desmedro del ejercicio de las obligaciones positivas reservadas para las otras instancias como ser los gobiernos departamentales autoacutenomos En consecuencia el art 297I de la CPE al establecer que las competencias concurrentes se ejerceraacuten por el nivel central del Estado se refiere a la obligacioacuten positiva que tiene de legislar en cuanto a la Ley General y al involucrar a las entidades territoriales autoacutenomas se refiere al ejercicio simultaacuteneo de las facultades reglamentarias y ejecutivas entre eacutestas Asimismo la citada norma constitucional al enumerar las competencias concurrentes determina que una de ellas es la gestioacuten del sistema de salud y educacioacuten esto quiere decir que el Oacutergano Legislativo es el encargado de elaborar normas sobre una determinada materia de caraacutecter nacional y las entidades territoriales autoacutenomas encargadas de elaborar la reglamentacioacuten y ejecucioacuten de esa norma de manera simultaacutenea sin embargo el art 801 de la Ley de Educacioacuten referida constituye un grave retroceso en materia de descentralizacioacuten administrativa pues la norma impugnada centraliza nuevamente la administracioacuten de la educacioacuten a traveacutes de la creacioacuten de una Direccioacuten Departamental de Educacioacuten dependiente del Ministerio de Educacioacuten cuando dispone que a traveacutes de esta Direccioacuten se ejerza las facultades de implementacioacuten administracioacuten y gestioacuten de la educacioacuten y maacutes auacuten cuando en su Disposicioacuten Transitoria Novena inc d) dispone que ldquoLos recursos inscritos en los Gobiernos Departamentales para el pago de haberes del magisterio fiscal deben ser transferidos a las Direcciones Departamentales de Educacioacuten en tanto eacutestas no cuenten con la capacidad teacutecnica y operativa para administrar el presupuesto de las partidas respectivas eacutestos se ejecutaraacuten bajo la administracioacuten del Ministerio de Educacioacutenrdquo Con la norma impugnada se vulnera el espiacuteritu de las autonomiacuteas y el avance de la descentralizacioacuten administrativa establecida y reconocida en la Constitucioacuten Poliacutetica del Estado al definir que la educacioacuten debe ser administrada y ejecutada por las entidades territoriales autoacutenomas que gozan de legitimidad por el voto
103
popular legitimidad y condicioacuten que carecen las Direcciones Departamentales de Educacioacuten dependientes del Ministerio de Educacioacuten creadas por la Ley de Educacioacuten En vigencia de la descentralizacioacuten administrativa implementada por la Ley 1654 se estableciacutea como atribucioacuten de las Prefecturas Departamentales en su art 5 inc g) la facultad de administrar supervisar controlar por delegacioacuten del gobierno nacional los recursos humanos y las partidas presupuestarias asignadas al funcionamiento de los servicios personales de educacioacuten por tanto si ya se ejerciacutea un derecho o atribucioacuten respecto a la administracioacuten de la educacioacuten en los departamentos el sistema autonoacutemico implica mayor profundizacioacuten de dichas competencias situacioacuten que no ocurre con la puesta en vigencia de la Ley de Educacioacuten ldquoAvelino Sintildeani-Elizardo Peacuterezrdquo en su art 801 pues uacutenicamente establece que los gobiernos departamentales son responsables de dotar financiar y garantizar los servicios baacutesicos infraestructura mobiliario material educativo y equipamiento a los institutos teacutecnicos y tecnoloacutegicos en su jurisdiccioacuten cuando estas competencias en vigencia de la Ley de Descentralizacioacuten abrogada estaban reservadas a los gobiernos municipales vulnerando con ello competencias ya asumidas por estos De otro lado se omite la planificacioacuten del desarrollo humano que estaacute necesariamente a cargo de los gobiernos departamentales en esa su jurisdiccioacuten en ejercicio de su competencia exclusiva sobre la misma desarrollo humano que subsume a dicho aacutembito la gestioacuten de educacioacuten ya que se no puede concebir este concepto sin educacioacuten por tanto en obediencia del mandato constitucional la gestioacuten y administracioacuten de la educacioacuten debe estar a cargo de los gobiernos departamentales y no limitarle simplemente a dotar de infraestructura a la educacioacuten teacutecnica El espiacuteritu del Estado autonoacutemico tiene la finalidad de establecer un nuevo tipo de Estado dejando atraacutes el Estado unitario pero lamentablemente con la Ley de Educacioacuten ldquoAvelino Sintildeani-Elizardo Peacuterezrdquo ni las competencias de la descentralizacioacuten administrativa se pueden ejercer cuando el espiacuteritu del Estado autonoacutemico es precisamente el ejercicio de las competencias ya ejercidas dentro de la descentralizacioacuten Finaliza sentildealando que existen normas de la Ley de Educacioacuten conexas con el art 801 tal el caso de los arts 76 78 y 79 que determinan la estructura administrativa y la gestioacuten del Sistema Educativo Plurinacional que restan las competencias al nivel departamental y desconocen el art 299II2 de la CPE referente a las competencias concurrentes ejercidas por el nivel central y las entidades territoriales autoacutenomas de conformidad con el art 297I de la misma Norma Suprema porque conjuntamente con el art 801 se determina la estructura departamental de la gestioacuten del sistema educativo por lo que solicita se declare la inconstitucionalidad del art 801 de la Ley de Educacioacuten ldquoAvelino Sintildeani-Elizardo Peacuterezrdquo se disponga la expulsioacuten de dicho precepto asiacute como de las normas conexas citadas (BOLIacuteVIA 2012-c p 1-3)
No presente recurso se demandou a inconstitucionalidade dos arts
801 de la Ley de Educacioacuten ldquoAvelino Sintildeani-Elizardo Peacuterezrdquo e como normas
conexas os arts 76 78 y 79 e Disposiccedilatildeo Transitoria Novena inc d) da mesma
Lei por ser presumidamente contraacuterias ao disposto nos arts 297I3 y 299II2
da CPE
104
Com a finalidade de realizar o juiacutezo de constitucionalidade das normas
impugnadas esta Sentenccedila Constitucional Plurinacional desenvolveu os
seguientes aspectos de relevacircncia constitucional
a) La emergencia del Estado Unitario Social de Derecho Plurinacional Comunitario Su posicionamiento como Estado Constitucional de Derecho b) La base principista y axioloacutegica de la Constitucioacuten Poliacutetica del Estado como pilar del Estado Plurinacional La convergencia de los principios y valores supremos de caraacutecter plural c) El marco constitucional de la educacioacuten en el Estado Plurinacional Los enclaves de la educacioacuten plurinacional e intercultural d) Las autonomiacuteas como nuevo disentildeo arquitectoacutenico del Estado Plurinacional e) El sistema educativo y las autonomiacuteas y f) La claacuteusula del ldquoprincipio de unidad del paiacutesrdquo como elemento articulador de la plurinacionalidad la interculturalidad la pluralidad y el reacutegimen autonoacutemico III1 La emergencia del Estado Unitario (BOLIacuteVIA 2012 p 1-48)
Dos pontos expostos seratildeo objeto de anaacutelise o c) e o f)
Neste primeiro iacutetem de anaacutelise argumenta a sentenccedila que o objetivo
central do sistema educativo eacute alcanccedilar uma educaccedilatildeo intracultural
intercultural e plurilingue segundo a projeccedilatildeo do art 78II de la CPE
Neste sentido o conteuacutedo do sistema educativo organizado em
poliacuteticas planos e programas deve ldquofomentar el diaacutelogo intercultural y los
valores eacutetico morales que incorporaraacuten entre otros la cultura de los derechos
humanosrdquo conforme estipula o art 79 de la CPE Com uma educaccedilatildeo
intracultural se promove e reforccedila a recuperaccedilatildeo fortalecimento
desenvolvimento e coesatildeo ao interior das culturas das naccedilotildees e povos
indiacutegenas originaacuterios campesinos o que obriga que ao curriacuteculo do sistema
educativo se incorporem os saberes e conhecimentos das cosmovisotildees das
naccedilotildees e povos indiacutegenas originaacuterios campesinos (BOLIacuteVIA 2012-c p 8)
Uma educaccedilatildeo intercultural seria o instrumento para a coesatildeo e a
convivecircncia harmocircnica e equilibrada entre todos os povos e naccedilotildees conforme
manda o art 98I de la CPE (BOLIacuteVIA 2012-c p 8)
Este desenvolvimento intercultural para a educaccedilatildeo se encontraria
projetado em todos os niacuteveis de sistema educativo incluindo o direito a receber
uma educaccedilatildeo superior intracultural intercultural e plurilingue que deveraacute ter
105
em conta os saberes coletivos das naccedilotildees e povos indiacutegenas originaacuterios
campesinos assim como promover poliacuteticas de extensatildeo e interaccedilatildeo social
para fortalecer a diversidade cientiacutefica cultural e linguumliacutestica (art 91I y II de la
CPE) (BOLIacuteVIA 2012-c p 8)
Neste contexto
las universidades puacuteblicas deben establecer programas de interculturalidad de acuerdo a las necesidades del Estado y de las naciones indiacutegenas originario campesinas (art 93IV de la CPE) el Estado en coordinacioacuten con las universidades puacuteblicas deberaacute promover la creacioacuten de universidades e institutos comunitarios pluriculturales en las aacutereas rurales asegurando la participacioacuten social para responder al fortalecimiento productivo de la regioacuten (art 93V de la CPE) Las universidades deberaacuten crear y sostener centros interculturales de formacioacuten y capacitacioacuten teacutecnica y cultural de acceso libre al pueblo en concordancia con los principios y fines del sistema educativo y deberaacuten implementar programas para la recuperacioacuten preservacioacuten desarrollo aprendizaje y divulgacioacuten de las diferentes lenguas de las naciones y pueblos indiacutegenas originario campesinos (art 95I y II de la Norma Suprema) lo que incluye el mandato al Estado de formar y capacitar a los docentes con una formacioacuten uacutenica fiscal gratuita intracultural intercultural plurilinguumle cientiacutefica y productiva (art 96I de la Ley Fundamental) (BOLIacuteVIA 2012-c p 9)
Ainda de acordo com a sentenccedila a educaccedilatildeo intracultural intercultural
e plurilinguumle permitiraacute forjar estruturas e consciecircncia intercultural que
fortaleccedilam a convivecircncia paciacutefica em um Estado Plurinacional no qual a
interculturalidade permite e obriga a mudanccedila profunda dos niacuteveis de
relacionamento das culturas coexistentes dentro de um Estado Uma educaccedilatildeo
articulada nestas trecircs caracteriacutesticas -intracultural intercultural e plurilingue-
natildeo soacute implica a pontencializaccedilatildeo da liacutengua proacutepria dos povos indiacutegenas
originaacuterios campesinos mas fundamentalmente permitiria a internalizaccedilatildeo dos
valores saberes cosmovisotildees que entraratildeo em contato muacutetuo e de
interrelaccedilatildeo com outras liacutenguas originando uma educaccedilatildeo dirigida ao
desenvolvimento de novas habilidade e atitudes valorativas de respeito
reciacuteproco entre as culturas
Assim observamos que durante a decisatildeo de quase 48 paacuteginas o
Tribunal Constitucional Plurinacional analisou a interculturalidade na questatildeo
de uma educaccedilatildeo intercultural e intracultural sendo um instrumento para a
coesatildeo e a convivecircncia harmocircnica e equilibrada entre todos os povos e
106
naccedilotildees conforme manda o art 98I de la CPE Argumentou ainda neste
debate do desenvolvimento intercultural para a educaccedilatildeo que se encontraria
projetada em todos os niacuteveis de sistema educativo como sendo algo essencial
para a formaccedilatildeo da consciecircncia da populaccedilatildeo
64 ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DE 2013
Em nossa anaacutelise selecionamos trecircs sentenccedilas normativas de 2013
00142013 de 20 de fevereiro como relatora Carmen Silvana Sandoval
Landiacutevar 06982013 de 3 de junho como relatora Soraida Rosario Chaacutenez
Chire e a 21702013 de 21 de novembro como relatora Tata Gualberto Cusi
Mamani
641 A sentenccedila 00142013 ndash accedilatildeo popular
A sentenccedila 00142013 trata de uma ldquoaccedilatildeo popularrdquo e foi interposta por
Lucio Ayala Siripi Presidente de la Central Indiacutegena de Pueblos Originarios de
la Amazoniacutea de Pando (CIPOAP) contra Julio Urapotina Aguararupa diretor
departamental ai del Instituto Nacional de Reforma Agraria (INRA) Pando
Juan Wilder Suaacuterez Velarde Director Departamental de la Autoridad de
Fiscalizacioacuten e Controle Social de Bosques e Tierra (ABT) Heriberto Larrea
Garciacutea Responsaacutevel da Unidade Operativa de Bosque e Tierra de Riberalta
Landelino Rafael Bandeira Arze Prefeito e Comandante ai -agora Gobernador
do Departamento- de Pando Osvaldo Fernaacutendez Zabaleta representante da
Secretariacutea de Meio Ambiente Forestal de Terra e Recursos Hiacutedricos e Esteban
Molina Alcalde de agora Governo Autoacutenomo Municipal de Nova Esperanza do
mesmo departamento
O resumo do caso transcreveremos ipsis litteris como se encontra na
sentenccedila
Sentildealoacute que el pueblo indiacutegena Pacahuara se encuentra en peligro de extincioacuten su territorio se ubica en el departamento de Pando provincia Federico Romaacuten cantoacuten Manoa municipio Nueva Esperanza es un pueblo no contactado y en aislamiento voluntario es noacutemada que no desea tener contacto con la civilizacioacuten pero piden el respeto de su territorio su forma de vida individual y colectiva ademaacutes que en el mismo sector habita la comunidad indiacutegena Tacana la Selva quienes viven de la recoleccioacuten de
107
castantildea palmito y ldquootrosrdquo recursos no maderables en espera de que se les consolide su territorio Alega que en el mismo lugar las empresas Maderera Boliviana Etienne (MABET SA) URKUPINtildeA y BOLITAL entre ldquootrasrdquo explotan madera con el fundamento que fueron beneficiadas con la concesioacuten forestal en razoacuten a ello cercaron todo el sector impidiendo el paso de cualquier particular especialmente de los indiacutegenas sentildealando que son tierras privadas empezaron a talar aacuterboles de castantildea realizar apertura de caminos destruyendo toda casa o vivienda de indiacutegenas en el lugar construyendo en pleno riacuteo Negro en maacutes de 300- m2 una especie de represa con esterillas de troncos de madera de castantildea y otras para facilitar el paso de los camiones que antes lo haciacutean en pontones Asimismo indica que con ese actuar de las empresas madereras se afectan los derechos de los pueblos indiacutegenas no contactados como ser los Pacahuaras obligaacutendolos a abandonar su territorio ancestral de forma indirecta afectando su forma de vida sus usos y costumbres asiacute tambieacuten se pone en peligro el medio ambiente con la construccioacuten de la citada represa en pleno riacuteo poniendo en peligro toda una biodiversidad toda vez que las autoridades del departamento de Pando quienes debieran proteger los bosques y el territorio en total desconocimiento a la actual Constitucioacuten Poliacutetica del Estado constantemente amenazan con efectuar el desalojo de esas ldquotierras fiscalesrdquo a quienes estaacuten reconocidos por la CIPOAP ademaacutes sin considerar que al no ser contactados difiacutecilmente pudieron en su momento pedir el saneamiento de tierras no obstante los indiacutegenas de Tacana la Selva fueron notificados por funcionarios de la ABT e INRA de Pando con resoluciones administrativas que disponen como medida precautoria el desalojo de esas tierras fiscales ldquono disponiblesrdquo por ser asentamientos ilegales Manifiesta que con la finalidad de dar solucioacuten a ese problema se conformoacute una comisioacuten integrada por el INRA de Pando ABT MABET SA y CIPOAP para verificar la denuncia tanto de MABET como de los indiacutegenas Tacanas la Selva se constituyeron en Riberalta el 26 y 27 de septiembre de 2009 empero no asistieron las autoridades departamentales ni el propietario de la empresa sin embargo se pudo advertir lo denunciado por los indiacutegenas que el actuar de las empresas madereras pone en peligro el medio ambiente con la construccioacuten de puntos de rodeo de madera y represas tala de castantildea y de aacuterboles encontraacutendose en riesgo de extincioacuten a una etnia como son los Pacahuaras afectando su espacio y territorio donde desarrollan sus actividades como pueblos noacutemadas pese a que el INRA de Pando conoce de la peticioacuten de determinar reserva o territorio indiacutegena en todo el sector donde se encuentran las empresas madereras niegan ese derecho con el argumento que ya habriacutea concluido el saneamiento de tierras en el referido departamento y esas son consideradas tierras fiscales no disponibles y no permiten asentamientos indiacutegenas por lo que solicitan el respeto a su territorio y a su forma de vida conforme lo establece el art 31I de la Constitucioacuten Poliacutetica del Estado (CPE) En cuanto al entonces Prefecto Secretario de Medio Ambiente Forestal Tierra y Recursos Hiacutedricos y al Alcalde de Nueva Esperanza eacutestos de acuerdo a la Ley del Medio Ambiente son responsables del cuidado y proteccioacuten de los recursos naturales en el departamento de Pando esto mediante las instancias de sus dependencia Concluye sentildealando que al no tener un medio eficaz para hacer conocer este atropello acude a la presente accioacuten popular como medio de defensa que no requiere el agotamiento de la viacutea judicial o administrativa ante el incumplimiento de las obligaciones que tienen las autoridades encargadas de controlar el medio ambiente los bosques y la tierra (BOLIacuteVIA 2013 p 1-2)
108
Na presente accedilatildeo a parte acionante solicita que se declare a
procedecircncia do direito de peticcedilatildeo e se conceda a tutela ordenando-se
a) La paralizacioacuten de explotacioacuten de madera en todo lo referente a las concessiones forestales especialmente de la empresa MABET SA y otras en la provincia Federico Romaacuten del departamento de Pando b) Ordenar al INRA de Pando para que inicie los traacutemites y gestiones necesarias para poder establecer una reserva o tierras indiacutegenas en todo el territorio Pacahuara que estaacuten en manos de concesiones forestales c) Ordenar toda paralizacioacuten de desalojo de hermanos indiacutegenas Tacanas la Selva hasta tanto y cuanto no se determine la extensioacuten total de la reserva indiacutegena en la citada provincia y d) La reparacioacuten de dantildeos y perjuicios ocasionados a los pueblos indiacutegenas (BOLIacuteVIA 2012 p 2-3)
Esta sentenccedila como as demais jaacute faladas acimas reitera o
entendimento do pluralismo a interculturalidade e a descolonizaccedilatildeo serem
elementos essenciais da refundaccedilatildeo do Estado assegurando assim o valor
plural supremo referente ao vivir bien em um Estado Unitaacuterio cujo dissenso
responde aos postulados do pluralismo a interculturalidade e a descolonizaccedilatildeo
(BOLIacuteVIA 2013 p12)
Assim possui a sentenccedila um capiacutetulo idecircntico ao presente nas
sentenccedilas 14222012 17142012 e 16242012 com o tiacutetulo ldquoLos alcances de la
refundacioacuten del Estado Plurinacional de Bolivia a la luz del pluralismo la
interculturalidad y la descolonizacioacutenrdquo
Desta forma vemos uma fundamentaccedilatildeo idecircntica agraves trabalhadas
anteriormente o que demostra uma coesatildeo argumentativa entre as relatoras O
debate sobre refundaccedilatildeo do Estado e a importacircncia do pluralismo da
interculturalidade e da descolonizaccedilatildeo eacute repetido de forma quase literal
Haacute posteriormente mais um capiacutetulo que eacute uma coacutepia fiel da
fundamentaccedilatildeo das sentenccedilas de 2012 ldquoIV5 La interpretacioacuten de derechos
fundamentales en contextos interculturales Desarrollo de la interpretacioacuten
intercultural y el paradigma del vivir bienrdquo
Nesta parte da sentenccedila o debate do valor axiomaacutetico da sentenccedila eacute
repetido principalmente reiterando que para fundamentar o paradigma do vivir
bien como pauta especiacutefica de interpretaccedilatildeo intercultural de direitos
fundamentais
Percebemos desta forma que natildeo haacute na presente sentenccedila nenhuma
inovaccedilatildeo ao que jaacute fora trabalhado em outras sentenccedilas
109
642 A sentenccedila 06982013 ndash conflitos de competecircncias jurisdicionais
A sentenccedila 06982013 trata de um ldquoconflito de competecircncia
jurisdicionalrdquo e foi suscitada entre a Jueza Segunda de Instruccioacuten en lo Penal
del departamento de Santa Cruz y el Consejo Indiacutegena del Pueblo
Yuracareacute-Mojentildeo (CIPYM) remetido ao Tribunal Constitucional
Plurinacional pela autoridade jurisdiccional
O resumo do caso transcreveremos ipsis litteris como se encontra na
sentenccedila
Por memorial presentado el 13 de marzo de 2012 ante el Juzgado Segundo de Instruccioacuten en lo Penal del departamento de Santa Cruz Rosmeri Gutieacuterrez Herbas de Galindo Roberto Carlos Cortez Soria Asambleiacutestas Departamentales titular y suplente por el pueblo indiacutegena Yuracareacute-Mojentildeo respectivamente y Ramiro Galindo Chaacutevez miembro del citado pueblo indiacutegena formularon conflicto de competencias entre la jurisdiccioacuten indiacutegena originaria campesina y la jurisdiccioacuten ordinaria argumentando que tomaron conocimiento de la denuncia penal presentada por Joseacute Luis Blanco Herbas tambieacuten del pueblo indiacutegena Yuracareacute-Mojentildeo por la presunta comisioacuten de los delitos de falsedad material e ideoloacutegica y uso de instrumento falsificado por haber presuntamente falsificado las firmas de siete delegados de las comunidades de Alto Pallar y El Pallar hechos que se habriacutean suscitado cuando se llevaba acabo el proceso de eleccioacuten de Asambleiacutestas Departamentales de 31 de julio de 2010 por las autoridades del pueblo Yuracareacute-Mojentildeo oportunidad en la que se eligioacute a los representantes al quinto curul indiacutegena de la Asamblea Legislativa Departamental de Santa Cruz (BOLIacuteVIA 2013-b p 1-2)
Esta sentenccedila como as demais reiteira o entendimento de que o
modelo de Estado fundado no pluralismo na interculturalidade e na
plurinacionalidade permite consolidar uma sociedade inclusiva justa e
harmoniosa baseada na descolonizaccedilatildeo sem discriminaccedilatildeo nem exploraccedilatildeo
com plena justiccedila social para consolidar as identidades plurinacionais
estruturadas em um processo que articule a pluralidade na unidade (BOLIacuteVIA
2013-b p 8)
Inova no entanto no debate cultural donde o conceito de igualdade de
culturas de acordo com a sentenccedila eacute o ponto de partida para os novos
projetos de vida
pues en el Estado Plurinacional como nueva organizacioacuten poliacutetica conviven en condiciones de igualdad las naciones y pueblos indiacutegena originario campesinos con sus propias formas y loacutegicas civilizatorias
110
y se irradian y confluyen con una orientacioacuten de complementariedad e interculturalidad que suponga la construccioacuten de una institucionalidad plurinacional descolonizadora despojada de las loacutegicas de la colonialidad y bajo un proceso de reconstitucioacuten y re-encuentro de los propios saberes y conocimientos (BOLIacuteVIA 2013-b p 9)
Em outro trecho magistral da sentenccedila argumenta que a
interculturalidade plurinacional se baseia na igualdade juriacutedica das culturas e se
projeta desde a cosmovisatildeo das naccedilotildees e povos indiacutegenas originaacuterios
campesinos conservando em sua essecircncia identitaacuteria para o vivir bien para
permitir a reproduccedilatildeo da vida em harmonia e equiliacutebrio (BOLIacuteVIA 2013-b p
10)
Concluindo neste processo a interculturalidade natildeo se reduz ao mero
interrrelacionamento vai mais aleacutem das interrrelaccedilotildees lineares subordinadas e
condicionadas pela inclusatildeo ou reconhecimento das naccedilotildees (BOLIacuteVIA 2013-b
p10)
Posteriormente reconhece como nas demais o caraacuteter principioloacutegico
das sentenccedilas abaixo ao reconhecimento de uma Constituiccedilatildeo principista e
axioloacutegica ou o caraacuteter plural como a boliviana Estes novos princiacutepios-valor
da plurinacionalidade interculturalidade pluralismo e descolonizaccedilatildeo decantam
como articuladores que se refletem na estrutura organizacional do Estado no
reconhecimento de novos direitos de caraacuteter coletivo e na construccedilatildeo de novas
categorias (BOLIacuteVIA 2013-b p 12)
Em outra passagem haacute um debate essencial ao fundamentar a questatildeo
do debate dos direitos humanos e dos direitos indiacutegenas a necessidade de um
debate intercultural
Assim para a sentenccedila a jurisdiccedilatildeo indiacutegena deriva dos direitos
fundamentais e dos direitos humanos reconhecidos internacionalmente cuja
delimitaccedilatildeo eacute dada agrave faculdade dos povos indiacutegenas de resolver seus conflitos
e sancionaacute-los conforme seus meacutetodos tradicionais (BOLIacuteVIA 2013-b p 15)
Ressalta em outro trecho que a CPE atribui sobre a base do caraacuteter
plurinacional do Estado e o princiacutepio de interculturalidade tem desenhado a
justiccedila constitucional e em especial ao Tribunal Constitucional Plurinacional
como uma instituiccedilatildeo encarregada de exercer o controle do poder puacuteblico a
partir do diaacutelogo intercultural que se encarrega neste oacutergatildeo que tenha a
111
representaccedilatildeo dos sistemas de justiccedila o ordinaacuterio e o indiacutegena originaacuterio
campesino (BOLIacuteVIA 2013-b p 19)
A sentenccedila assim trouxe um debate inovador ao que jaacute analisamos
trazendo pontos importantes como a questatildeo da interculturalidade e dos
direitos humanos a analise do debate cultural na formaccedilatildeo da sociedade e o
respeito ao diaacutelogo intercultural bem como reconhecer que baseado na
plurinacionalidade e na interculturalidade cabe ao TCP a funccedilatildeo de exercer o
controle sobre todas as jurisdiccedilotildees principalmente entre o ordinaacuterio e o
indiacutegena originaacuterio campesino
643 A sentenccedila 21702013 ndash accedilatildeo de inconstitucionalidade concreta
A sentenccedila 21702013 trata de uma ldquoaccedilatildeo de inconstitucionalidade
concretardquo interposta por Milaacuten Grover Rosales Vera em representaccedilatildeo da
Entidade Recaudadora e Administradora de Aportes PROVIVIENDA SA ante
a Sala Plena do Tribunal Supremo de Justicia demandando a
inconstitucionalidad dos arts 61 de la Ley del Procedimiento Administrativo
(LPA) y 47I del Reglamento del Sistema de Regulacioacuten Financiera (SIREFI)
aprobado mediante Decreto Supremo (DS) 27175 de 15 de septiembre de
2003 por ser presuntamente contrarios a los arts 115I 117I y 119II de la
Constitucioacuten Poliacutetica del Estado (CPE)
O resumo do caso transcreveremos ipsis litteris como se encontra na
sentenccedila
PROVIVIENDA SA ha interpuesto una demanda contenciosa administrativacontra la Resolucioacuten Ministerial y Jeraacuterquica MEFPUPSFURJ-SERIFE 0102012 de 13 de febrero y su Auto aclaratorio de 2 de marzo de igual antildeo emitidos por el Ministerio de Economiacutea y Finanzas Puacuteblicasen virtud de las previsiones establecidas en los arts 61 de la LPAy 47 del Reglamento de SIREFIsin embargo los actos administrativos impugnados vulneran los derechos al debido proceso y a la defensa por lo que interpone la presente accioacuten de inconstitucionalidad concreta cuestionando la constitucionalidad del art 61 de la LPA que establece que los recursos administrativos deberaacuten cumplir formalidades determinadas en disposiciones aplicables asimismo cuestiona el art 47I del Reglamento del SIREFI que sentildeala que para la interposicioacuten del recurso de revocatoria se debe demostrar el cumplimiento de la obligacioacuten pecuniaria dispuesta en la resolucioacuten recurrida que impide el libre ejercicio del derecho y resulta restrictivo del derecho a usar el recurso de revocatoria atentando los arts115I y II 117I y 119IIde la
112
CPE pues al instituir el principio solve et repetese condiciona la admisibilidad de los recursos administrativos limitando absolutamente el derecho de recurriraspecto que ademaacutes implica una regulacioacuten de un derecho fundamental mediante decreto supremo y no mediante una ley como exige el principio de reserva legal el art 109II establece que los derechos y garantiacuteas soacutelo podraacuten ser regulados por la ley A traveacutes del Auto Supremo 1032013 de 3 de abril cursante de fs 27 a 31 la Sala Plena del Tribunal Supremo de Justicia rechazoacute la accioacuten de inconstitucionalidad concreta disponiendo la remisioacuten de antecedentes ante el Tribunal Constitucional Plurinacional en grado de consulta (BOLIacuteVIA 2013-c p 1-2)
Na sentenccedila percebe-se um debate sobre diversos princiacutepios bem
como a interculturalidade e os direitos humanos Embora sua conjugaccedilatildeo
pluricultural e plurinacional o Estado se encontra limitado pelos princiacutepios
valores direitos e garantias previstas na CPE e nos Pactos Internacionais
sobre Dereitos Humanos (BOLIacuteVIA 2013-c p 10-11)
Reitera ainda um argumento jaacute utilizado sobre a parte axioloacutegica da
Constituiccedilatildeo em que a interculturalidade estaacute presente e
se encuentran dotadas de garantiacuteas especiacuteficas de interpretacioacuten que hacen que la parte axioloacutegica y dogmaacutetica de la Constitucioacuten Poliacutetica del Estado tenga un peso decisivo no solo en cuanto a su aplicacioacuten directa sino tambieacuten porque se constituyen en fundamento y liacutemites de las diferentes funciones del poder puacuteblico (BOLIacuteVIA 2013-c p 11)
Em outro ponto da temaacutetica haacute referecircncia a outras sentenccedilas como a
01402012 de 9 de maio e a 01422012 que toca nos limites do exerciacutecio do
poder sancionador do Estado hicieron referencia a los liacutemites del ejercicio de la
potestad sancionadora del Estado (BOLIacuteVIA 2013-c p 12)
Nesta sentenccedila natildeo haacute maiores debates sobre a questatildeo da
interculturalidade ou do debate intercultural Haacute uma fundamentaccedilatildeo destes
entendimentos mas sem muito aprofundamente usando-a apenas como mais
um elemento ao lado da plurinacionalidade e Estado Plurinacional para
fundamentaccedilatildeo da decisatildeo
65 ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DE 2014
113
Em nossa anaacutelise selecionamos duas sentenccedilas normativas de 2014
01732014 de 20 de janeiro como relatora Tata Gualberto Cusi Mamani e a
07782014 de 21 de abril como relatora Ligia Moacutenica Velaacutesquez Castantildeos
651 A sentenccedila 01732014 ndash accedilatildeo de amparo constitucional
A sentenccedila 01732014 trata de uma ldquoaccedilatildeo de amparo consitucionalrdquo
interposta por Rolando Villena Villegas Defensor del Pueblo del Estado
Plurinacional de Bolivia em representaccedilatildeo sem mandato de Yanina Condori
Castillo Valeria Condori Castillo e outros
O resumo do caso transcreveremos ipsis litteris como se encontra na
sentenccedila
El representante refiere que los accionantes se presentaron a la convocatoria seleccioacuten y admisioacuten de postulantes a la Academia Nacional de Policiacuteas gestioacuten 2013 una vez que adquirieron el ldquoprospectordquo y reunidos todos los requisitos exigidos el 1 de diciembre de 2012 se apersonaron a la Academia Nacional de Policiacuteas (ANAPOL) donde se sometieron a una prueba de ldquomedicioacuten de estaturardquo y todos fueron inhabilitados por no contar supuestamente con la altura requerida para ldquorealizar la lucha contra el crimenrdquo Ante esta discrecional inhabilitacioacuten y en uso de la viacutea administrativa a traveacutes de memorial de 10 de ese mismo mes y antildeo impugnaron dicha determinacioacuten ante la Comisioacuten de Maacutexima Instancia alegando ldquodiscriminacioacuten en razoacuten a estaturardquo solicitando se deje sin efecto la decisioacuten de exclusioacuten argumentada que no cuentan con la estatura miacutenima requerida y se disponga la continuidad del proceso de admisioacuten A la referida impugnacioacuten la delegada del Ministerio de Gobierno que es parte de la Comisioacuten de Maacutexima Instancia a traveacutes de nota de 13 de citado mes y antildeo respondioacute ldquohellipque los requisitos y plazos aprobados por RS 08432 de 12 de octubre de 2012 mediante el cual se aprueba el Reglamento para la Convocatoria seleccioacuten y admisioacuten de postulantes a la UNIPOL son de caraacutecter imperativo y por consiguiente de cumplimiento obligatorio para todos los postulantes ya sea para la ANAPOL como para la ESBAPOL motivo por el cual no correspondiacutea dar curso a su solicitudhelliprdquo Simultaacuteneamente el 5 de diciembre de 2012 la Defensoriacutea del Pueblo envioacute una nota al Comandante General de la Policiacutea Boliviana solicitando los criterios teacutecnicos utilizado para determinar los rangos de estatura que deben cumplir los postulantes y cual su sustento legal en respuesta se tiene argumentos subjetivos y arbitrarios como ldquouna persona de mayor estatura influye mayor seguridad y respetordquo entre otros criterios irrazonables que justifican la violacioacuten de derechos fundamentales de los ahora accionantes (BOLIacuteVIA 2014 p 2-3)
Os direitos supostamente violados satildeo direitos a igualdade e a
educaccedilatildeo superior baseado nos arts 8I e II 13II e IV 14I II e III 17 30II12
e 18 77I 82I 91III e III e 410I e II de la Constitucioacuten Poliacutetica del Estado
114
(CPE) 1 24 e 30 da Convenccedilatildeo Americana sobre Direitos Humanos 4 e 13
Protocolo Adicional a Convenccedilatildeo Americana sobre Direitos Humanos em
Mateacuteria de Direitos Econocircmicos Sociais e Culturais ldquoProtocolo de Satildeo
Salvadorrdquo do Pacto Internacional de Direitos Civis e Poliacuteticos (PIDCP) art 26
da Declaraccedilatildeo Universal de Direitos Humanos
Nesta sentenccedila ante a temaacutetica a magistrada preferiu abrir um
capiacutetulo especiacutefico soacute para tratar da questatildeo interculturalidade O capiacutetulo eacute o
ldquoIII23 La interculturalidadrdquo
Neste eacute debatida a questatildeo da construccedilatildeo de um Estado Plurinacional
a partir da diversidade existente e a decolonizaccedilatildeo como fundamento para se
alcanccedilar um dos fins e funccedilotildees do Estado qual seja construir uma sociedade
justa e harmoniosa A interculturalidade se constituiu neste cenaacuterio na forma
em que deve desenvolver-se as relaccedilotildees entre as diferentes identidades
nacionais sob o argumento da descolonizaccedilatildeo (BOLIacuteVIA 2014 p 14 ndash 15)
A interculturalidade continua a sentenccedila supotildee o relacionamento em
equiliacutebrio harmonia e igualdade entre diferentes grupos culturais e pessoas
que soacute poderatildeo se harmonizar na medida em que se propiciem medidas
descolonizadoras que modifiquem as relaccedilotildees de desigualdade e
discriminaccedilatildeo
Assim usando o pensamento de Catherine Walsh como jaacute falamos em
capiacutetulos anteriores a interculturalidade para a magistrada eacute algo por
construir um relacionamento que ainda natildeo existe porque seguimos sobre
instituiccedilotildees relaccedilotildees e normas coloniais Contudo na medida em que aquelas
se modifiquem e logrem relaccedilotildees de igualdade se poderaacute alcanccedilar a
interculturalidade em relacionamento entre as diferentes identidades nacionais
(BOLIacuteVIA 2014 p 15)
Efetivamente a interculturalidade supotildee o relacionamento entre
sujeitos ldquosimilares e iguaisrdquo em termos faacuteticos Pois prossegue a autora uma
interculturalidade que se mantenha agrave base de subordinaccedilatildeo e desigualdade
115
natildeo existe Seria como dissemos um multiculturalismo ou uma
interculturalidade funcional
Assim sustenta de forma magistral que o conteuacutedo da
interculturalidade se assenta na descolonizaccedilatildeo e supotildee ir mais aleacutem da
relaccedilatildeo de respeito entre desiguais Pois ditas relaccedilotildees dificilmente poderiam
construir-se se materialmente natildeo existir igualdade entre as culturas
Tendo esta realidade que eacute inegaacutevel a magistrada salienta que a
interculturalidade se representa de modo particular agrave luz da descolonizaccedilatildeo e
tem como pressuposto a adoccedilatildeo de medidas que permitem alcanccedilar a
igualdade que estatildeo faticamente em uma relaccedilatildeo de subordinaccedilatildeo Onde a
descolonizaccedilatildeo opera com um mecanismo de nivelaccedilatildeo do indiacutegena e
irradiaccedilatildeo para o colonial (BOLIacuteVIA 2014 p 15)
Assim a interculturalidade na sentenccedila se constroacutei desde as naccedilotildees
indiacutegenas modificando e substituindo valores princiacutepios moldes e estereoacutetipos
coloniais Uma interculturalidade proacutepria pensada construiacuteda e irradiada para
a cultura eurocecircntrica (BOLIacuteVIA 2014 p 15)
Sob este raciociacutenio a interculturalidade que ainda natildeo existe supotildee a
relaccedilatildeo e interrelaccedilatildeo das diferentes culturas e a partir disto o processo de
construccedilatildeo do comum A interculturalidade por construir-se entatildeo reconhece
potencialidades das diferentes culturasnaccedilotildees para repensar as relaccedilotildees de
poder e a transformaccedilatildeo estrutural da sociedade e do Estado e permite
imaginar e construir passos para uma sociedade distinta baseada em
condiccedilotildees de respeito legitimidade muacutetua equidade simetria e igualdade em
que a diferenccedila eacute o elemento constitutivo e natildeo uma simples adiccedilatildeo
Por isso mesmo a interculturalidade eacute central para a refundaccedilatildeo do
Estado pelas relaccedilotildees e articulaccedilotildees por construir natildeo soacute entre grupos mas
tambeacutem entre as estruturas instituiccedilotildees e direitos () entendendo que atraacutes
disto existem loacutegicas racionalidades costumes e conhecimentos distintos
(BOLIacuteVIA 2014 p 16)
116
Assim para a sentenccedila o caraacuteter intercultural do Estado boliviano estaacute
reconhecido no proacuteprio art 1 da CPE Por outra parte se reconhece como fins
e funccedilotildees do Estado o fomento ao respeito muacutetuo o diaacutelogo intracultural
intercultural e pluriliacutengue (art 92 da CPE) ( Boliacutevia 2014 p 16)
A ele se adiona a declaraccedilatildeo da Boliacutevia como Estado pacifista que
promove a interculturalidade (art10I) e entre outros artigos se reconhece a
interculturalidade como princiacutepio do poder de dispensar a justiccedila (art 178 de la
CPE) (BOLIacuteVIA 2014 p 14-16)
Conclui no debate sobre interculturalidade jaacute em outra parte da
sentenccedila que corresponde redimensionar o valor-principio-direito e garantia agrave
igualdade desde a perspectiva coletiva Esta deve ser compreendida a partir da
diferenccedila com a finalidade de construir aquelas condiccedilotildees de subordinaccedilatildeo
logrando desta maneira no acircmbito das naccedilotildees e povos indiacutegenas originaacuterio
campesinos verdadeiras relaccedilotildees de interculturalidade sobre a base da
descolonizaccedilatildeo (BOLIacuteVIA 2014 p 27-28)
Esta sentenccedila tocou em pontos que as outras natildeo tocaram e sobre o
debate da interculturalidade foi aleacutem da mera legalidade trazendo reflexotildees
importantes A principal delas toca a interuclturalidade criacutetica jaacute que para a
construccedilatildeo do Estado Plurinacional e da descolonizaccedilatildeo natildeo eacute qualquer
interculturalidade que devemos trabalhar como jaacute salientado em capiacutetulos
anteriores A interculturalidade criacutetica que estaacute por construir eacute a que vislumbra
ir aleacutem do mero dialoacutego entre culturas e tenta reconstruir de fato uma nova
perspectiva de sociedade
652 A sentenccedila 07782014 ndash accedilatildeo de amparo constitucional
A sentenccedila 07782014 trata de uma ldquoaccedilatildeo de amparo consitucionalrdquo
pronunciada pelo Juez de Partido de Sentencia Penal Trabajo y Seguridad
Social Nintildeez y Adolescencia y Mixto das proviacutencias Litoral Sabaya y Mejillones
com assento em Huachacalla do departamento de Oruro constituido em juiz de
garantias
117
O resumo do caso transcreveremos ipsis litteris como se encontra na
sentenccedila
Los accionantes denuncian que los ahora demandados como consecuencia de un conflicto vinculado al derecho propietario sobre un inmueble mediante Voto Resolutivo de 20 de junio de 2012 deciden primero sancionar a Sinforiano Mamani Rojas y luego a la comunidad de Buena Vides prohibieacutendoles el ejercicio y praacutectica de sus usos y costumbres asiacute como el ejercicio de cargos originarios deportivos y la participacioacuten en eventos deportivos el acceso a cargos municipales poliacuteticos y culturales que por costumbre corresponde a cada comunidad por rotacioacuten aspectos que constituyen praacutecticas ancestrales de sus pueblos Asimismo denuncian la afectacioacuten al derecho al debido proceso y a la defensa de Sinforiano Mamani Rojas comunario de Buena Vides (BOLIacuteVIA 2014-b p 1)
Nesta sentenccedila a magistrada salienta a importacircncia do conteuacutedo da
presente sentenccedila ao integrar interpretaccedilotildees interculturais de princiacutepios
valores direitos e normas ou procedimentos positivados ou natildeo contemplando
tambeacutem a doutrina aplicaacutevel ao caso e raciociacutenios jurisprudenciais (BOLIacuteVIA
2014-b p 11)
Tal pensamento tem a finalidade de assegurar uma argumentaccedilatildeo
juriacutedica sustentada na teoria constitucional e em saberes e conhecimentos que
legitimem o diaacutelogo intercultural e a materializaccedilatildeo do bloco de
constitucionalidade do caso concreto
Na sentenccedila haacute ainda um capiacutetulo presente em outras sentenccedilas de
2012 e 2013 ldquoEl traacutensito del Estado-Nacioacuten al Estado Plurinacional de Bolivia y
su construccioacuten a la luz del pluralismo la interculturalidad y la descolonizacioacutenrdquo
Assim seguindo as outras setenccedilas constroacutei o argumento de que as
naccedilotildees e povos indiacutegenas originaacuterios campesinos geram uma nova era do
constitucionalismo Sua construccedilatildeo teoacuterica estrutura suas bases no pluralismo
interculturalidade e descolonizaccedilatildeo superando a concepccedilatildeo do Estado-naccedilatildeo
para sua substituiccedilatildeo pelo Estado Plurinacional no qual tem como fim
assegurar o vivir bien como valor plural supremo que deve irradiar de conteuacutedo
todos os atos da vida social (BOLIacuteVIA 2014-b p 15)
118
A mudanccedila do Estado-naccedilatildeo para o Estado Plurinacional deve
respeitar os valores de descolonizaccedilatildeo e interculturalidade aleacutem do pluralismo
tendo o controle de constitucionalidade o dever de valorar os elementos
probatoacuterios sob paracircmetros acordos aos postulados antes descritos no marco
da visatildeo e construccedilatildeo dogmaacutetica do Estado Plurinacional (BOLIacuteVIA 2014-b p
21)
No Estado Plurinacional da Bolivia explica a sentenccedila o marco da
descolonizaccedilatildeo da justiccedila deve em certos casos e mais ainda em temaacuteticas
vinculadas com povos e naccedilotildees indiacutegenas originaacuterios campesinos flexibilixar-
se procedimentos no marco de um devido processo intercultural para que
primordialmente uma real materializaccedilatildeo natildeo soacute de normas supremas
positivadas mas essencialmente valores plurais supremos (BOLIacuteVIA 2014-b
p 23)
Tal trabalho teria como finalidade consolidar uma verdadeira
materializaccedilatildeo de ordem constitucional imperante para resguardar o princiacutepio
da justiccedila material e assegurar
un real acceso a la justicia constitucional resguardando asiacute la vigencia de valores plurales supremos como ser el ldquovivir bienrdquo en el marco de los lineamientos propios del pluralismo la interculturalidad y la descolonizacioacuten postulado que se configura como un razonamiento conocimiento o saber de caraacutecter esencial para el presente fallo constitucional (BOLIacuteVIA 2014-b p 23)
Na presente sentenccedila haacute outro capiacutetulo cuja temaacutetica jaacute fora debatida
anteriormente trata-se do ldquoLa interpretacioacuten de derechos individuales y con
incidencia colectiva en contextos inter e intraculturales de conformidad con el
paradigma del vivir bienrdquo
Nele se debate a importacircncia do diaacutelogo intercultural e intracultural
para a consolidaccedilatildeo do paradigma do vivir bien num Estado pluricultural
Noutro trecho ela vai fundamentar-se em outra sentenccedila do Tribunal a
14222012 de 24 de setembro que na visatildeo da juiacuteza
desarrolloacute jurisprudencialmente el paradigma del vivir bien en el marco de una interpretacioacuten intercultural de derechos fundamentales el cual seraacute aplicado en el presente fallo en el marco de un
119
redimensionamiento basado en una interpretacioacuten evolutiva y acorde al modelo del Estado Plurinacional de Bolivia y en particular desde la oacuteptica del desarrollo dogmaacutetico del vivir bien (BOLIacuteVIA 2014-b p 22)
Tal entendimento vai fundamentar que no marco assinalado deve
estabelecer-se que o vivir bien tem como propoacutesitos essenciais a vida em
comunidade baseada na complementariedade no equiliacutebrio na dualidade e
harmonia Postulados que deveratildeo ser os ldquofios condutoresrdquo da interpretaccedilatildeo de
direitos em contextos intra e interculturais (BOLIacuteVIA 2014-b p 23)
Assim para a magistrada eacute importante fundamentar o paradigma do
vivir bien como pauta especiacutefica da interpretaccedilatildeo intercultural de direitos
fundamentais para o qual foi desenvolvido mais uma vez pela SCP 14222012
e que por base de uma interpretaccedilatildeo evolutiva seraacute complementado e
redimensionado na presente falha
Assim o paradigma do vivir bien como pauta de interpretaccedilatildeo
intercultural para a tutela dos direitos individuais ou coletivos em contextos inter
e intraculturales establece paracircmetros de caraacuteter geral de acordo com o novo
modelo do Estado e em particular com o pluralismo a interculturalidade e a
descolonizaccedilatildeo Assim atraveacutes do controle de constitucionalidade em cada
caso concreto seraacute assegurada uma real materializaccedilatildeo do vivir bien e de seus
valores constitutivos como a complementariedade equiliacutebrio dualidade e
harmonia Ditos paracircmetros a ser analisados no marco de um dialogo
intercultural compotildeem de maneira geral os seguintes aspectos
i) El anaacutelisis de compatibilidad del acto o decisioacuten cuestionado con las normas y procedimientos propios de cada nacioacuten y pueblo indiacutegena originario campesino aspecto que obliga tanto a los jueces o tribunales de garantiacuteas como al Tribunal Constitucional Plurinacional a resolver la problemaacutetica de acuerdo a meacutetodos y procedimientos constitucionales interculturales como ser los peritajes antropoloacutegico-culturales o el desarrollo de diaacutelogos en las propias comunidades para que en caso de verificarse una incompatibilidad de dichas normas y procedimientos se materialice el valor del vivir bien el cual es el contenido esencial de los derechos individuales o colectivos en contextos intra e interculturales y ii) El anaacutelisis de compatibilidad del acto o decisioacuten cuestionado con los principios de complementariedad equilibrio dualidad armoniacutea y otros de la cosmovisioacuten propia de los pueblos y naciones indiacutegena originario campesina y obliga tanto a los jueces o tribunales de garantiacuteas como al Tribunal Constitucional Plurinacional a resolver la problemaacutetica de acuerdo a meacutetodos y procedimientos constitucionales interculturales como ser los peritajes
120
antropoloacutegico-culturales o el desarrollo de diaacutelogos en las propias comunidades para que en caso de verificarse una incompatibilidad de dichos actos o decisiones con los valores antes sentildealados se materialice el valor del vivir bien el cual es el contenido esencial de los derechos individuales o colectivos vigentes en contextos intra e interculturales (BOLIacuteVIA 2014-b p 24-25)
Destarte deve-se analisar que o paradigma do vivir bien nos termos
assinalados eacute um raciociacutenio conhecimento ou saber de caraacuteter essencial para
o presente e para tanto gera um precedente jurisprudencial vinculante
(BOLIacuteVIA 2014-b p 25-26)
No marco da descolonizaccedilatildeo da justiccedila debate a sentenccedila em certos
casos e mais ainda em temaacuteticas vinculadas com povos e naccedilotildees indiacutegenas
originaacuterio campesinos deve flexibilizar-se procedimentos no marco de um
devido processo intercultural para que primeiro ocorra uma real materializaccedilatildeo
natildeo soacute de nomas supremas positivas mas essencialmente de valores plurais
(BOLIacuteVIA 2014-b p 27-28) Por esta razatildeo a reconduccedilatildeo de procedimentos
constitucionais se configura em termos de descolonizaccedilatildeo da justiccedila como um
mecanismo idocircneo destinado a assegurar um real acesso agrave justiccedila
constitucional especialmente para povos e naccedilotildees n Portanto no caso
concreto consolida-se uma verdadeira materializaccedilatildeo do ordenamento
constitucional no marco do paradigma do vivir bien (BOLIacuteVIA 2014-b p 27-
28)
Dualidade harmonia e cosmovisatildeo proacutepria que obriga tanto os juiacutezes
ou tribunais de garantias como o Tribunal Constitucional Plurinacional a
resolver problemaacuteticas de acordo com meacutetodos e procedimentos
constitucionais interculturais (BOLIacuteVIA 2014-b p 29)
66 ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DE 2015
Em nossa anaacutelise selecionamos uma sentenccedila normativa de 2015
00792015 de 10 de marccedilo como relator Macario Lahor Cortez Chaacutevez
661 A SENTENCcedilA 00792015 ndash CONTROLE PREacuteVIO DE
CONSTITUCIONALIDADE DE PROJETOS DE ESTATUTOS AUTOcircNOMOS
OU CARTAS ORGAcircNICAS DE ENTIDADES TERRITORIAIS AUTOcircNOMAS
121
A sentenccedila 00792015 trata de um ldquoControle preacutevio de
constitucionalidade de projetos de estatutos autonocircmos ou cartas orgacircnicas de
entidades territoriais autocircnomasrdquo
O resumo do caso transcreveremos ipsis litteris como se encontra na
sentenccedila
Mediante nota de 10 de septiembre de 2014 cursante a fs 69 y vta Juan Laura Ticona Presidente del Concejo Municipal de Pucarani en meacuterito al art 275 de la Constitucioacuten Poliacutetica del Estado (CPE) y los arts 116 al 120 del Coacutedigo Procesal Constitucional (CPCo) remitioacute al Tribunal Constitucional Plurinacional el proyecto de Carta Orgaacutenica del referido municipio a objeto de que se ejerza el control previo de constitucionalidad y se pronuncie adjuntando al efecto la documentacioacuten que respalda el proceso de elaboracioacuten del referido proyecto
No presente caso como se trata de uma anaacutelise de uma carta
orgacircnica embora esteja presente alguns artigos referentes agrave interculturalidade
natildeo haacute maiores debates sobre o tema ou algo que vaacute influenciar em nossa
anaacutelise Desta forma tal sentenccedila natildeo foi objeto de anaacutelise de nosso trabalho
de forma mais minuciosa como as demais ficando o registro de que foi
contabilizada
67 CONCLUSOtildeES SOBRE AS SENTENCcedilAS ANALISADAS
Foram analisadas nove decisotildees de um total de 104 sentenccedilas sendo
possiacutevel traccedilar apontamentos relevantes para a temaacutetica estudada bem como
identificar um padratildeo seguido pelas sentenccedilas prolatadas
As sentenccedilas cujo relatoacuterio foi da magistrada Ligia Mocircnica Velaacutesquez
Castantildeo (14222012 17142012 16242012 07782014) mostraram-se com
uma profundidade salutar ante o debate sobre interculturalidade No entanto eacute
importante destacar que em todas o debate vai aleacutem da reproduccedilatildeo de artigos
da Constituiccedilatildeo e chega a incorporar elementos principioloacutegicos e filosoacuteficos
com densidade e originalidade iacutempar
A sentenccedila cujo relatoacuterio foi da magistrada Carmen Silvana Sandoval
Landiacutevar 00142013 natildeo trouxe debates inovadores reproduzindo um
122
entendimento jaacute pacificado repetindo e muito trechos e capiacutetulos das
sentenccedilas 14222012 17142012 e 16242012
A sentenccedila cujo relatoacuterio foi da magistrada Soraida Rosario Chaacutenez
Chire 06982013 inova no debate cultural donde o conceito de igualdade de
culturas de acordo com a sentenccedila eacute o ponto de partida para os novos
projetos de vida Aleacutem de argumentar que a interculturalidade plurinacional se
baseia na igualdade juriacutedica das culturas e se projeta desde a cosmovisatildeo das
naccedilotildees e povos indiacutegenas Fica patente o iniacutecio dos processos de interrrelaccedilatildeo
reciacuteproca e igualitaacuteria de diversas identidades plurinacionais que convivem
dialogam e se complementam conservando em sua essecircncia identitaacuteria para o
vivir bien para permitir a reproduccedilatildeo da vida em harmonia e equiliacutebrio
E por fim as sentenccedilas cujos relatoacuterios foram da magistrada Tata
Gualberto Cusi Mamani (21702013 01732014) A excelentissiacutema tocou em
pontos que as outras natildeo tocaram a interculturalidade aleacutem da mera
legalidade O resultado nos traz reflexotildees importantes A sentenccedila 01732014
trouxe o debate sobre a interculturalidade criacutetica e a formaccedilatildeo do Estado
Plurinacional de forma inovadora analisando e debatendo conceitos
importantes como a decolonialidade e o Estado Plurinacional Jaacute a 21702013
por exemplo natildeo trouxe maiores debates sobre a questatildeo da interculturalidade
ou do debate intercultural Haacute uma fundamentaccedilatildeo destes entendimentos mas
sem muito aprofundamente usando-a apenas como mais um elemento
Desse modo percebemos de forma geral que haacute sentenccedilas com um
niacutevel de profundidade salutar sobre a temaacutetica da interculturalidade
comparaacuteveis a artigos acadecircmicos devido ao seu grau de aprofundamento
Em contrapartida haacute sentenccedilas que embora fossem necessaacuterios debates mais
profundos da temaacutetica natildeo conseguiram ir aleacutem da mera reproduccedilatildeo normativa
e da interrelaccedilatildeo com outras setenccedilas e decisotildees
Assim concluiacutemos que o debate sobre a interculturalidade nas
sentenccedilas no Tribunal Constitucional Plurinacional eacute um elemento importante
quando se tratam de decisotildees que envolvem de algum modo o direito
indiacutegena Haacute sentenccedilas mais densas e outras nem tanto o que natildeo macula de
123
modo algum a importacircncia do debate e o reconhecimento da temaacutetica como
fundamental para se relacionar a justiccedila indiacutegena originaacuterio compesina com a
ordinaacuteria
124
7 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
A Boliacutevia vive um processo de transiccedilatildeo de um Estado unitaacuterio para um
Estado Plurinacional intercultural e decolonial Atingir tal patamar eacute um
processo lento e complexo visto que carrega vencer mais de cinco seacuteculos de
exploraccedilatildeo e colonizaccedilatildeo Assim a incorporaccedilatildeo de tais mecanismos aleacutem do
texto constitucional leva tempo e necessita mais do que um mero
reconhecimento constitucional Eacute preciso modificar a sociedade em suas
raiacutezes para que um dia tenhamos um horizonte menos desigual
O diaacutelogo intercultural como visto defendido e fomentado pela
Constituiccedilatildeo eacute um dos elementos concretizantes desta nova sociedade que se
constroacutei em novos paradigmas sociais e poliacuteticos Ele vai aleacutem do
reconhecimento da diferenccedila e do diaacutelogo e eacute construiacutedo e fomentado com um
vieacutes emancipatoacuterio criacutetico da sociedade e dos costumes
O texto normativo eacute insuficiente para definir em que ponto se encontra
o diaacutelogo intercultural Por isso analisar as decisotildees no acircmbito das
comunidades e dos tribunais eacute um dos termocircmetros que natildeo explicam a
dinacircmica social como um todo mas espelham pelo menos um pequeno
segmento social Assim foi feito analisando a forma de se organizar e decidir
dos tribunais autocircnomos bem como do diaacutelogo intercultural presente no TCP
desde a sua formaccedilatildeo com representantes indiacutegenas ateacute suas sentenccedilas com
vieacutes intercultural nas temaacuteticas que assim foram analisadas
A despeito do diaacutelogo intercultural a construccedilatildeo de um Estado
Plurinacional perpassa toda a Constituiccedilatildeo e se vecirc entrelaccedilada com tal
perspectiva dialoacutegica No mundo de sociedades cada vez mais complexas eacute
praticamente impossiacutevel se atingir um Estado Plurinacional sem uma
interculturalidade que reconheccedila as diferenccedilas e tente dirimiacute-las sem
assimilacionismo mas de forma a superar desigualdades
Assim os paradigmas se complementam e se inter-relacionam na
tentativa de construccedilatildeo de uma sociedade menos desigual Os conceitos natildeo
125
satildeo estanques e natildeo se legitimam por si soacutes satildeo paradigmas que se
completam e dialogam a fim de atingir um patamar transformador
O vieacutes decolonial que a partir dos elementos que reconhecem a
colonialidade do ser saber e poder conjugado com os outros dois conceitos
explicitados acima (Interculturalidade e Estado Plurinacional) eacute o que pode por
fim modificar as raiacutezes de profundo encobrimento e desintegraccedilatildeo que se
encontram as sociedades latinas O colonialismo encobriu os povos originaacuterios
deixando suas praacuteticas e costumes agrave margem do Estado resultando numa
desigualdade social com raiacutezes na colonizaccedilatildeo das Ameacutericas
Os tribunais autocircnomos satildeo uma pequena face da pluralidade e
complexidade social existente e que durante muito tempo foi silenciada
encoberta e natildeo reconhecida pelo ordenamento estatal sendo mais uma viacutetima
do processo de colonizaccedilatildeo Desnudar esse cenaacuterio legitimar o poder popular
e reconhecer suas formas de soluccedilatildeo de conflito satildeo muito mais que um mero
ato de legalidade conjuga um vieacutes emancipador e concretizante
Constatamos poreacutem que ainda natildeo existe um horinzonte que
reconheccedila o fim das lutas pela implementaccedilatildeo de um Estado menos desigual
Os textos constitucionais apesar de oferecer elementos que propiciem uma
concepccedilatildeo diferente de Estado natildeo satildeo um fim em si mesmo reitere-se
Desta forma o reconhecimento dos tribunais autocircnomos e a
incorporaccedilatildeo de um vieacutes intercultural nas sentenccedilas do TCP satildeo elementos
essenciais para essa mudanccedila desejada Mas que natildeo devem se limitar caso
contraacuterio se corre o risco de transformar um processo de lutas e
reconhecimento numa burocracia que soacute faz aumentar o Estado sem
transformaccedilatildeo social
Logo ao passo que observamos a importacircncia destas novas
experiecircncias e avanccedilos natildeo podemos achar que este mesmo aparato - ainda
em processo de transiccedilatildeo - seja o mecanismo necessaacuterio para dirimir conflitos
e proteger os excluiacutedos Haacute contradiccedilotildees no processo boliviano como haacute
126
contradiccedilotildees em todo processo de transiccedilatildeo pois haacute limitaccedilotildees em termos
praacuteticos como limitaccedilotildees estruturais como em toda mudanccedila
Assim embora tenha sido reconhecida a importacircncia de uma seacuterie de
poliacuteticas sociais destinadas a diminuir a condiccedilatildeo de miserabilidade da
populaccedilatildeo mais vulneraacutevel as intervenccedilotildees recentes do governo natildeo tecircm
garantido alteraccedilotildees substanciais nem cumprido a noccedilatildeo do princiacutepio do bem
viver Conceito este que entrelaccedilado com outros jaacute citados formam um novo
paradigma social que tenta trazer uma melhor condiccedilatildeo de vida natildeo soacute aos
povos indiacutegenas mas a toda sociedade que busca uma inclusatildeo das minorias
historicamente negadas pelo modelo hegemocircnico do Estado
A interculturalidade baseada no bem viver nesse contexto poderia
servir como um catalisador necessaacuterio para a transiccedilatildeo a um novo modelo
econocircmico menos desigual e mais proacuteximo da realidade latina Isso claro se
garantido o diaacutelogo intercultural criacutetico e emancipatoacuterio - que eacute profundamente
diferente do diaacutelogo que tenta superar a visatildeo dominante do simples
reconhecimento da existecircncia da outra visatildeo ou seja os dominados
Assim eacute fundamental reconhecer tanto os acertos quantos os erros e
fragilidades evidentes nestas experiecircncias para conseguir implementar esses
conceitos recentemente constitucionalizados de forma duradoura sem
necessitar passar por constantes reformismos que natildeo mudam muita coisa
127
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Relator(a) Tata Gualberto Cusi Mamani Sucre 21 de outubro de 2013 Disponiacutevel em lthttpjurisprudenciatcpboliviaboFichasObtieneResolucionidFicha=10929gtAcesso em 10 de nov 2016 ________ Tribunal Constitucional Plurinacional Sentenccedila constitucional plurinacional nordm 01732014 Demandante Rolando Villena Villegas Relator(a) Tata Gualberto Cusi Mamani Sucre 20 de janeiro de 2014 Disponiacutevel em lthttpjurisprudenciatcpboliviaboFichasObtieneResolucionidFicha=21045gtAcesso em 10 de nov 2016 ________ Tribunal Constitucional Plurinacional Sentenccedila constitucional plurinacional nordm 07782014 Demandante Juez de Partido de Sentencia Penal Trabajo y Seguridad Social Nintildeez y Adolescencia y Mixto das proviacutencias Litoral Sabaya y Mejillones com assento em Huachacalla do departamento de Oruro Relator(a) Ligia Moacutenica Velaacutesquez Castantildeos Sucre 21 de abril de 2014 Disponiacutevel em lthttpjurisprudenciatcpboliviaboFichasObtieneResolucionidFicha=14261gtAcesso em 10 de nov 2016 ________ Tribunal Constitucional Plurinacional Sentenccedila constitucional plurinacional nordm 00792015 Trata-se de um controle preacutevio de constitucionalidade de projetos de estatutos autonocircmos ou cartas orgacircnicas de
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Relator(a) Ligia Mocircnica Velaacutesquez Castantildeo Sucre 01 de outubro de 2012 - c Disponiacutevel em lt httpjurisprudenciatcpboliviaboFichasObtieneResolucionidFicha=2253gt Acesso em 10 de nov 2016 _________ Tribunal Constitucional Plurinacional Sentenccedila constitucional plurinacional nordm 00142013 Demandante Lucio Ayala Siripi Demandado Julio Urapotina Aguararupa Relator(a) Carmen Silvana Sandoval Landiacutevar Sucre 20 de fevereiro de 2013 Disponiacutevel em lthttpjurisprudenciatcpboliviaboFichasObtieneResolucionidFicha=14277gt Acesso em 10 de nov 2016 ________ Tribunal Constitucional Plurinacional Sentenccedila constitucional plurinacional nordm 06982013 Demandante Jueza Segunda de Instruccioacuten en lo
Penal del departamento de Santa Cruz y el Consejo Indiacutegena del Pueblo Yuracareacute-Mojentildeo (CIPYM) Relator(a) Soraida Rosario Chaacutenez Chire Sucre 3 de junho de 2013 Disponiacutevel em lthttpjurisprudenciatcpboliviaboFichasObtieneResolucionidFicha=14003gtAcesso em 10 de nov 2016 ________ Tribunal Constitucional Plurinacional Sentenccedila constitucional plurinacional nordm 21702013 Demandante Milaacuten Grover Rosales Vera
Relator(a) Tata Gualberto Cusi Mamani Sucre 21 de outubro de 2013 Disponiacutevel em lthttpjurisprudenciatcpboliviaboFichasObtieneResolucionidFicha=10929gtAcesso em 10 de nov 2016 ________ Tribunal Constitucional Plurinacional Sentenccedila constitucional plurinacional nordm 01732014 Demandante Rolando Villena Villegas Relator(a) Tata Gualberto Cusi Mamani Sucre 20 de janeiro de 2014 Disponiacutevel em lthttpjurisprudenciatcpboliviaboFichasObtieneResolucionidFicha=21045gtAcesso em 10 de nov 2016 ________ Tribunal Constitucional Plurinacional Sentenccedila constitucional plurinacional nordm 07782014 Demandante Juez de Partido de Sentencia Penal Trabajo y Seguridad Social Nintildeez y Adolescencia y Mixto das proviacutencias Litoral Sabaya y Mejillones com assento em Huachacalla do departamento de Oruro Relator(a) Ligia Moacutenica Velaacutesquez Castantildeos Sucre 21 de abril de 2014 Disponiacutevel em lthttpjurisprudenciatcpboliviaboFichasObtieneResolucionidFicha=14261gtAcesso em 10 de nov 2016 ________ Tribunal Constitucional Plurinacional Sentenccedila constitucional plurinacional nordm 00792015 Trata-se de um controle preacutevio de constitucionalidade de projetos de estatutos autonocircmos ou cartas orgacircnicas de entidades territoriais autocircnomas Relator (a) Macario Lahor Cortez Chaacutevez Sucre 10 de marccedilo de 2015 Disponiacutevel em
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MARCELLO BORBA MARTINS ARAQUAN BORGES
DIAacuteLOGO DEMOCRAacuteTICO NO NOVO CONSTITUCIONALISMO
BOLIVIANO UMA ANAacuteLISE INTERCULTURAL DA JURISDICcedilAtildeO INDIacuteGENA
ORIGINAacuteRIA CAMPESINA E DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
PLURINACIONAL
Dissertaccedilatildeo apresentada ao Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Direito do Centro de Ciecircncias JuriacutedicasFaculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco como requisito parcial para obtenccedilatildeo do grau de Mestre Aacuterea de concentraccedilatildeo Sociedade Democracia e Direitos Humanos Linha de pesquisa 1 Estado Constitucionalizaccedilatildeo e Direitos Humanos Orientador Prof Dr Bruno Cesar Machado Torres Galindo
A Banca Examinadora composta pelos professores abaixo sob a presidecircncia do primeiro submeteu o candidato agrave defesa em niacutevel de Mestrado e a julgou nos seguintes termos MENCcedilAtildeO GERAL Aprovado
Prof Dr Bruno Cesaacuter Machado Torres Galindo (PresidenteUFPE)
Julgamento ___Aprovado_________________________
Assinatura _________________
Prof Dr Artur Stamford da Silva (1ordm Examinador internoUFPE)
Julgamento ____Aprovado_____________________
Assinatura __________________
Prof Dr Maria Luacutecia barbosa (2ordm Examinadora externaFBV)
Julgamento ______Aprovado_______________________
Assinatura __________________
Recife 13 de fevereiro de 2017
Coordenadora do CursoProfa Dra Juliana Teixeira de Freitas
AGRADECIMENTOS
Primeiramente agradeccedilo a pachamama que eacute responsaacutevel pela vida
de todas e todos noacutes e nos concede toda a proteccedilatildeo e sabedoria necessaacuterias para vivermos em comunhatildeo
Agradeccedilo aos meus pais (Lygia e Marcelo) por acreditarem em mim e terem dado o suporte necessaacuterio para alcanccedilar os pequenos objetivos que sonhei e sonho sem vocecircs seria impossiacutevel
Agradeccedilo meu irmatildeo por ter suportado todas as chatices que destilo no dia-a-dia
Agradeccedilo a minha esposa Amanda Luz por ter sido tatildeo companheira neste periacuteodo tatildeo difiacutecil de mestrando e continuar sempre incentivando meu sonho de ser pesquisador e docente
Agradeccedilo aos familiares sem citar nenhum especificamente pois a famiacutelia eacute muito grande e natildeo posso correr em injusticcedilas esquecendo algum nome mas reiterar a importacircncia de cada um minha avoacute meus tios e tias primos e primas que sempre incentivaram naqueles momentos mais difiacuteceis
Aos amigos e amigas da academia que satildeo fundamentais nessa caminhada tatildeo difiacutecil e complexa Andreacute Aquino Arthur Danilo Nara Paulo Andreacute Torquato Pedro Eduardo Elisa Maria Helena Diego
Aos amigos que me introduziram no debate do novo constitucionalismo Maiacutera Letiacutecia e Pedro
Um agradecimento especial a Ana Ceciacutelia Gomes que foi minha guru em muitos momentos e eacute amiga em todas as horas A Juliana Passos tambeacutem que sempre prestou o apoio e as palavras de conforto que natildeo cabem numa dissertaccedilatildeo
Aos amigos e amigas da vida Gabriela Afonso Marcella Juliana Danilo Camila Thiago Gleison Marcelatildeo Dani Nelson Filipe Poli Luiz Carlos Rafael Renato Augusto Angelo Vivian Luiza Eacuterica Saulo Vanessa Beni Barbara Neto Patricia Dayane Demoacutecrito May
Aos amigos que a militacircncia e o movimento estudantil me deram Iacutetalo Padilha Grabiela Rocha Costa Camila Bernardo Jessica Diego Elisa Andreacute Luiza Maria Helena
Aos amigos de infacircncia Juacutenior (in memoria) Andreacute Thalita Fabian Zeacute Luiz Rodrigo Fabinho
Aos amigos oriundos dos congressos palestras e eventos que participei
Aos amigos que foram quase co-orientadores e me ajudaram bastante em especial Ceacutesar Augusto Baldi que deu o direcionamento certo no inicio dessa jornada e que eu queria muito na minha banca mas natildeo poderei concretizar isso por enquanto Lucas Fagundes que foi essencial na reta final jogando luz em alguns conceitos trabalhados Maria Luacutecia que topou ser membro de minha banca e com quem tanto aprendo com sua polidez e posicionamentos firmes Arthur Stumpford que deu o direcionamento preciso para fechar essa dissertaccedilatildeo
Aos amigos e as amigas da UFPE como os professores Alexandre da Maia que sempre estimulou os alunos a fazer pesquisa Chico Barros que com seu amor agrave academia e o respeito agraves instituiccedilotildees puacuteblicas tanto nos inspira a Frederico Koehler sempre de forma serena e com grande coraccedilatildeo Ivo Dantas que com suas histoacuterias e sabedorias me inspiraram na graduaccedilatildeo e
na poacutes Juliana Teixeira que conheci como aluno ouvinte mas que marcou tanto no mestrado Gaspar que ressignificou meu entendimento com o Marxismo e a modernidade Marcos Noacutebrega por ter deixado eu ser ouvinte no mestrado quando eu ainda era seacutetimo periacuteodo o que solidificou o desejo de fazer mestrado Joatildeo Paulo Allain que nos inspira com sua militacircncia na academia Gustavinho professor do qual tive a honra de ter sido monitor e que ateacute hoje me inspira com palavras coerentes Alexandre Pimentel de quem tive a honra de ter sido monitor Claudio Ceacutesar que foi quem me jogou na ciecircncia poliacutetica com maestria E natildeo poderia esquecer dos funcionaacuterios como Seu Ademir e dona Carminha que me aguentaram na biblioteca nos tempos de graduaccedilatildeo
Ao grande amigo Caprichado (Carlos Dioniacutesio) que fiz na UFPE e levarei sempre na memoacuteria
Ao meu orientador e amigo Bruno Galindo por toda confianccedila por me proporcionar a experiecircncia de viver a docecircncia pelas discussotildees e por me inspirar sempre musicalmente cinematograficamente culturalmente e academicamente Agrave Capes pelo financiamento da pesquisa espero contribuir por um Paiacutes mais justo
Toda a ideologia perece simultaneamente com as relaccedilotildees sociais que a geraram Poreacutem este desaparecimento definitivo eacute precedido por uma fase onde a ideologia perde sob os golpes desferidos pela criacutetica a capacidade de dissimular e velar as relaccedilotildees sociais das quais nasceu Despir as raiacutezes de uma ideologia eacute o sinal certo de que o seu fim se aproxima Pois como dizia Lassale o iacutendiacutecio de uma nova eacutepoca jamais se manifesta senatildeo atraveacutes da aquisiccedilatildeo da consciecircncia do que ateacute entatildeo era a realidade em si PACHUKANIS Teoria Geral do Direito e Marxismo Ed Acadecircmica Satildeo Paulo 1988 pp 29
RESUMO
BORGES Marcello Borba Martins Araquan Diaacutelogo democraacutetico no novo constitucionalismo boliviano uma anaacutelise intercultural da jurisdiccedilatildeo indiacutegena originaacuteria campesina e do Tribunal Constitucional Plurinacional
2016 139 f Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Direito) ndash Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Direito Centro de Ciecircncias Juriacutedicas FDR Universidade Federal de Pernambuco Recife 2017 O presente trabalho partindo da anaacutelise dos mecanismos que constituem a democracia intercultural na Boliacutevia procura de forma criacutetica conceituar como estaacute ocorrendo a construccedilatildeo da sociedade a partir do novo paradigma democraacutetico denominado novo constitucionalismo latino-americano As recentes promulgaccedilotildees das constituiccedilotildees do Equador (2008) e da Boliacutevia (2009) oriundas deste fenocircmeno trouxeram mecanismos inovadores natildeo soacute para o mundo juriacutedico mas tambeacutem para o corpo social tais como a interculturalidade o Estado Plurinacional e a ideia de descolonizaccedilatildeo das instituiccedilotildees Tais conceitos natildeo foram criados a partir destas constituiccedilotildees jaacute existiam na sociedade mas soacute foram incorporados como elementos normativos a partir de entatildeo Assim nossa anaacutelise dos mecanismos da Constituiccedilatildeo com um vieacutes criacutetico e a partir de algumas categorias do Estado plurinacional da interculturalidade e do pensamento descolonial constituem alguns dos nossos paradigmas no trabalho Aliado a eles temos tambeacutem uma preocupaccedilatildeo com os mecanismos de justiccedila e educaccedilatildeo presentes no texo da Constituiccedilatildeo Boliviana O paradigma que norteia nosso trabalho a democracia intercultural eacute percebida em diversos setores da sociedade boliviana e permeia todo o texto constitucional como o judiciaacuterio as escolas e demais oacutergatildeos puacuteblicos que procuram na praacutetica efetivar o paradigma inclusivo presente no texto normativo
Palavras-chave Interculturalidade Estado Plurinacional Novo constitucionalismo latino-americano
ABSTRACT
BORGES Marcello Borba Martins Araquan Democratic Dialogue in the New Bolivian Constitutionalism An Intercultural Analysis of Native Peasant Indigenous Jurisdiction and the Plurinational Constitutional Court 2016
139 f Dissertation (Masters Degree of Law) - Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Direito Centro de Ciecircncias Juriacutedicas FDR Universidade Federal de Pernambuco Recife 2017 The present work starting from the analysis of the mechanisms that constitute the intercultural democracy in Bolivia critically seeks to conceptualize how the construction of society is taking place from the new democratic paradigm called new latin american constitutionalism The recent promulgations of the constitutions of Ecuador (2008) and Bolivia (2009) originated by this phenomenon have brought innovative mechanisms not only to the juridical world but also to the social body such as interculturality the Plurinational State and the idea of decolonizing institutions Such concepts were not created from these constitutions they already existed in society but were only incorporated as normative elements from then on Thus our analysis of the mechanisms of the constitution with a critical standpoint and from some categories of the plurinational State interculturality and decolonial thinking constitute some of our paradigms at work Allied to them we also have a concern with the mechanisms of justice and education present in the text of the Bolivian Constitution The paradigm that guides our work intercultural democracy is perceived in various sectors of Bolivian society and permeates the entire constitutional text such as the judiciary schools and other public bodies which seek in practice to carry out the inclusive paradigm set out in the normative text Key words Interculturality Plurinational State New Latin American Constitutionalism
LISTA DE TABELAS E GRAacuteFICOS
Tabela 1 Clasificaccedilatildeo e frequecircncia das transgressotildees76
Tabela 2 Categorias e frequecircncia das transgressotildees77
Tabela 3 Sentenccedilas analisadas no estudo91
Graacutefico 1 quantidade de sentenccedilas que trabalham com interculturalidade
divididas por ano87
Graacutefico 2 sentenccedilas que de fato debatem a interculturalidade88
Graacutefico 3 sentenccedilas que de fato debatem vivir buen89
Graacutefico 4 sentenccedilas procedentes ao pedido do reclamante89
Graacutefico 5 sentenccedilas que debatem interculturalidade do universo de 9
selecionadas91
Graacutefico 6 sentenccedilas que debatem o vivir bien do universo de 9
selecionadas92
LISTA DE SIGLAS
CIDH - Comissatildeo Interamericana de Direitos Humanos
CPE ndash Constitucioacuten Poliacutetica del Estado Plurinacional de Boliacutevia (2009)
CRE ndash Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica do Equador
FENOCIN - Confederaccedilatildeo Nacional de Organizaccedilotildees Campesinas Indiacutegenas e
Negras
FEINE - Federaccedilatildeo Evangeacutelica Indiacutegena do Equador
NCLA ndash Novo Constitucionalismo Latino-Americano
OEA ndash Organizaccedilatildeo dos Estados Americanos
ONU ndash Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
TCP ndash Tribunal Constitucional Plurinacional
Sumaacuterio
1 INTRODUCcedilAtildeO 13
2 DELIMITACcedilAtildeO EPISTEMOLOacuteGICA 17
21 TEMA E OBJETO DA PESQUISA17
22 METODOLOGIA E MARCOS CONCEITUAIS SOBRE NOSSO OBJETO DE ESTUDO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO18
3 NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO 23
31 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E CICLOS CONSTITUCIONAIS 23
32 A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO NOVO CONSTITUCIONALISMO O PODER CIDADAtildeO ATRAVEacuteS DO TEXTO CONSTITUCIONAL26
33 ESTADO PLURINACIONAL PLURINACIONALIDADE E OUTRAS VISOtildeES DE CIDADANIA30
34 COLONIALIDADE DECOLONIALIDADE E INTERCULTURALIDADE NA ONSTRUCcedilAtildeO DO SUJEITO LATINO-AMERICANO35
4 INTERCULTURALIDADE NO MARCO DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO 41
41 INTERCULTURALIDADE E MULTICULTURALISMO ALGUMAS DEFINICcedilOtildeES RELEVANTES 41
42UMA ANAacuteLISE DA INTERCULTURALIDADE NA CONSTITUICcedilAtildeO
BOLIVIANA DE 2009 45
43 EDUCACcedilAtildeO INTERCULTURAL COSMOVISOtildeES INDIGENAS NA CONSTITUICcedilAtildeO E NA SOCIEDADE 50
44 DEMOCRACIA INTERCULTURAL OS POSSIacuteVEIS CAMINHOS PARA UMA CONCILIACcedilAtildeO PLURIEacuteTNICA 54
5 JURISDICcedilAtildeO INDIacuteGENA ORIGINAacuteRIA CAMPESINA E TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PLURINACIONAL UMA PERSPECTIVA INTERCULTURAL 59
51 O SISTEMA JURIacuteDICO BOLIVIANO UM RECORTE SOBRE AS ORIGENS E FORMACcedilAtildeO DOS TRIBUNAIS AUTOcircNOMOS INDIacuteGENAS 59
52 JURISDICcedilAtildeO INDIacuteGENA ORIGINAacuteRIA CAMPESINA NA CONSTITUICcedilAtildeO BOLIVIANA 64
53 JURISDICcedilAtildeO IacuteNDIGENA ORIGINAacuteRIA CAMPESINA E O COMPLEXO DIAacuteLOGO ENTRE OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS E OS DIREITOS HUMANOS 69
54 JURISDICcedilAtildeO INDIacuteGENA E A SOLUCcedilAtildeO DE SEUS CONFLITOS INTERNOS 70
55 SOLUCcedilAtildeO DE CONFLITOS INTERNOS PELO JUSTICcedilA INDIacuteGENA ORIGINAacuteRIO CAMPESINA ANAacuteLISE DOS DADOS 75
56 ANAacuteLISE INTERCULTURAL DA JUSTICcedilA INDIacuteGENA ORIGINAacuteRIA CAMPESINA80
6 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PLURINACIONAL E A INTERCULTURALIDADE 83
61 O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PLURINACIONAL NA CONSTITUICcedilAtildeO BOLIVIANA 83
62 A INTERCULTURALIDADE NO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PLURINACIONAL A SELECcedilAtildeO E ANAacuteLISE DAS SENTENCcedilAS 87
63 ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DE 2012 94
631 A sentenccedila 14222012 ndash accedilatildeo de liberdade 94
632 A sentenccedila 16242012 ndash accedilatildeo de amparo constitucional 98
633 A sentenccedila 17142012 ndash accedilatildeo de inconstitucionalidade abstrata 101
64 ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DE 2013 106
641 A sentenccedila 00142013 ndash accedilatildeo popular 106
642 A sentenccedila 06982013 ndash conflitos de competecircncias jurisdicionais 109
643 A sentenccedila 21702013 ndash accedilatildeo de inconstitucionalidade concreta 111
65 ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DE 2014 112
651 A sentenccedila 01732014 ndash accedilatildeo de amparo constitucional 113
652 A sentenccedila 07782014 ndash accedilatildeo de amparo constitucional 116
66 ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DE 2015 120
661 A sentenccedila 00792015 ndash controle preacutevio de constitucionalidade de projetos de estatutos autocircnomos ou cartas orgacircnicas de entidades territoriais autocircnomas 120
67 CONCLUSOtildeES SOBRE AS SENTENCcedilAS ANALISADAS 121
7 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS 124
REFEREcircNCIA127
13
1 INTRODUCcedilAtildeO
A construccedilatildeo de uma sociedade com um vieacutes intercultural tornou-se
possiacutevel principalmente apoacutes o denominado Novo Constitucionalismo latino-
Americano (NCLA) por meio das Constituiccedilotildees da Boliacutevia (2009) e do Equador
(2008) Com efeito acreditamos que a maior contribuiccedilatildeo desse fenocircmeno se
daacute pelo protagonismo indiacutegena presente nas Constituiccedilotildees desses dois paiacuteses
e natildeo somente a simples reforma das instituiccedilotildees democraacuteticas advindas dos
textos constitucionais como eacute o caso do modelo venezuelano (BRANDAtildeO
2015) Perfilhamos desta forma a ideia de Raquel Fajardo (2015) em incluir
como paiacuteses deste fenocircmeno constitucional apenas a Boliacutevia e o Equador
Na Constituiccedilatildeo equatoriana desta feita o termo interculturalidade
aparece 23 vezes na boliviana 26 vezes Natildeo obstante natildeo se pode conceber
que o simples fato de figurar no direito constitucional positivo desses paiacuteses
propicie uma imediata assimilaccedilatildeo dessa perspectiva por parte dos agentes
puacuteblicos e da sociedade civil em geral
A interculturalidade a qual trabalharemos aqui eacute a defendida por
Catherine Walsh que procura caminhos radicais visando natildeo apenas
reconhecer ou tolerar o diferente mas desconstruir as desiguladades (WALSH
2006 p08)
A Constituiccedilatildeo boliviana nestes termos traz elementos que podem
concretizar de forma criacutetica e emancipatoacuteria a ideia de uma sociedade com
diaacutelogos interculturais Muito aleacutem do campo teoacuterico a Constituiccedilatildeo eacute um
paracircmetro de construccedilatildeo de uma nova sociedade que usa da ideia da
interculturalidade como forma de vencer desafios numa sociedade tatildeo
complexa como a da Boliacutevia
Pensar a interculturalidade em tal contexto implica analisar questotildees
conceituais relevantes como o Estado Plurinacional a partir da perspectiva
decolonial defendida por importantes teoacutericos como Walter Mignolo e Enrique
Dussel Desta forma procuramos refletir acerca dos sujeitos outrora negados
14
bem como construir ferramentas teoacutericas que possam permitir um profundo
repensar em relaccedilatildeo Estado-sociedade dentro desse peculiar pluralismo
constitucional dos paiacuteses referidos
A construccedilatildeo de uma sociedade de forma intercultural eacute fundamental
natildeo soacute para a Boliacutevia mas para a Ameacuterica Latina como um todo pois tal
perspectiva inovadora tem muito a acrescentar agraves nossas sociedades
complexas e plurais Aleacutem dessa ideia eacute salutar reconhecer a importacircncia do
pensamento decolonial presente na reconfiguraccedilatildeo da sociedade no qual a
interculturalidade dialoga constantemente
A proposta decolonial visa construir uma sociedade integrada com
valores e pensamentos que pretendem reconstruir a sociedade latina de uma
maneira que reconheccedila dentre outros os saberes ancestrais Assim pensar a
sociedade e as relaccedilotildees entre ela de forma intercultural perpassa tambeacutem por
um preceito decolonial de refundaccedilatildeo e ressiginificaccedilatildeo de paracircmetros e
conceitos
O segundo capiacutetulo tenta estabelecer marcos conceituais sobre nosso
tema objeto de estudo e metodologia Buscamos entender o que eacute o fenocircmeno
do NCLA e sua conceituaccedilatildeo analisando a visatildeo de Roberto Viciano e Rubeacuten
Dalmau (VICIANO e DALMAU 2010 p 25-33) bem como os horizontes
constitucionais de Raquel Farjado (FARJADO 2015 p 35-39)
No terceiro capiacutetulo analisamos a democracia participativa que marca
de forma geral a reconceituaccedilatildeo do relacionamento do povo com os poderes
abrindo caminho para uma efetiva visibilizaccedilatildeo e desenvolvimento da
sociedade civil dando um maior protagonismo para a sociedade (YAPUR
2015 p 402)
Outros pontos importantes analisados satildeo a configuraccedilatildeo de Estado
Plurinacional e da plurinacionalidade Tais termos se constituem como um
marco importante na definiccedilatildeo de um horizonte multieacutetnico pois para a
sociedade boliviana que eacute constituida por diversas naccedilotildees e povos autocircnomos
a pluranacionalidade e o Estado Plurinacional satildeo conceitos essenciais para
15
definir e entender a dinacircmica que os caracterizam Ressaltando que embora
constituidos em novos horizontes conceituais onde a valorizaccedilatildeo da autonomia
e independecircncia satildeo salutares continuam ainda fazendo parte de um Estado
liberal e excludente (SANTOS 2012 p 23)
E terminando o segundo capiacutetulo analisamos os conceitos de
colonialidade decolonialidade e interculturalidade e sua efetiva contribuiccedilatildeo no
novo constitucionalismo A anaacutelise de tais mecanismos se mostra salutar pois
natildeo se pode trabalhar com uma perspectiva intercultural sem reconhecer o
processo de descolonizaccedilatildeo Ambos os conceitos possibilitam o
questionamento da universalidade do conhecimento cientiacutefico que impera nas
ciecircncias sociais e no direito enquanto convenccedilotildees que natildeo captam a
diversidade e a riqueza da experiecircncia social nem as alternativas
epistemoloacutegicas contra-hegemocircnicas e descoloniais (DAMAacuteZIO 2009 p5)
No capiacutetulo quarto analisamos como se daacute a construccedilatildeo da visatildeo
intercultural no marco do novo constitucionalismo latino-americano e quais os
meios interculturais que estatildeo presentes na Constituiccedilatildeo boliviana
Primeiramente conceituamos a diferenccedila entre multiculturalismo e
interculturalidade que embora possam parecer proacuteximos numa leitura mais
apressada possuem caracteriacutesticas peculiares que os diferenciam muito no
marco das constituiccedilotildees Ressaltamos por fim que a interculturalidade agrave qual
nos filiamos eacute a interculturalidade criacutetica defendida por Catherine Walsh (2008-
A p 140)
No capiacutetulo ainda analisamos como se daacute a construccedilatildeo da perspectiva
intercultural na democracia boliviana quais os mecanismos que satildeo propostos
no texto constitucional e como os teoacutericos trabalham com isso Para a
construccedilatildeo de uma democracia intercultural a Constituiccedilatildeo boliviana defende
que a educaccedilatildeo tenha um vieacutes intercultural pois eacute a partir da construccedilatildeo de
outras visotildees com saberes natildeo lineares que podemos fomentar um Estado
decolonial e uma democracia plenamente intercultural
16
No quinto capiacutetulo vamos analisar a formaccedilatildeo e consolidaccedilatildeo dos
tribunais autocircnomos indiacutegenas Construiacutemos uma linha de anaacutelise partindo dos
primeiros diplomas normativos internacionais que reconheceram a necessidade
de autonomia e respeito aos tribunais indiacutegenas culminando na anaacutelise dos
mecanismos da CPE Ao analisar tais tribunais procuramos observar suas
peculiaridades locais e as diferenccedilas com outros mecanismos de outras
comunidades (tradicionais) bem como as diversas concepccedilotildees de autonomia
indiacutegena para julgar suas demanadas atraveacutes de sua cosmovisatildeo e saberes
No sexto e uacuteltimo capiacutetulo analisamos a formaccedilatildeo e consolidaccedilatildeo do
TCP Tal tribunal formado com um vieacutes plurinacional e preocupado em efetivar
o diaacutelogo intercultural seja na sua formaccedilatildeo seja nas suas sentenccedilas eacute um
objeto de estudo importante pois se trata da Corte que vai fazer o diaacutelogo entre
a justiccedila indiacutegena e a originaacuteria Neste capiacutetulo analisamos tambeacutem a
formaccedilatildeo do poder judiciaacuterio bem como a preocupaccedilatildeo em construir um
tribunal que respeite a diferenccedila eacutetnica e cultural reservando assentos de sua
cadeira para ministros de origem indiacutegena
Outro enfoque presente no capiacutetulo eacute a anaacutelise de como chegam as
decisotildees tomadas e questionadas nos tribunais autocircnomos indiacutegenas ao TCP
Tal anaacutelise revelaraacute como eacute feito o pensamento do tribunal no que se refere a
demandas de cunho intercultural
A jurisdiccedilatildeo indiacutegena goza de autonomia e respeito no entanto natildeo
possui um salvo conduto para julgar como bem entende Existem paracircmetros e
limites pautados nos princiacutepios dos direitos humanos e no respeito agrave
Constituiccedilatildeo que satildeo acompanhados pelo TCP sempre que questionado cuja
funccedilatildeo abrange a garantia da seguranccedila juriacutedica necessaacuteria
17
2 DELIMITACcedilAtildeO EPISTEMOLOacuteGICA
21 TEMA E OBJETO DA PESQUISA
Com a pesquisa pretendemos analisar como ocorre o diaacutelogo
intercultural nas Jurisdiccedilotildees Indiacutegenas Originaacuteria Campesina (JIOC) bem como
no Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) Embora o foco seja a ocorrecircncia
do diaacutelogo intercultural nas jurisdiccedilotildees supracitadas o trabalho leva em
consideraccedilatildeo as caracteriacutesticas e problemaacuteticas de cada mecanismo de
decisatildeo - o que natildeo torna o trabalho contraditoacuterio mas sim complementar Pois
analisar a interculturalidade apenas no TCP desconsiderando a observaccedilatildeo de
como as JIOCs decidem levaria a uma anaacutelise jurisprudencial distante de
quem de fato produz o direito De outra forma analisar o diaacutelogo intercultural
apenas nas JIOCs tambeacutem seria insuficiente para se entender como funciona o
mecanismo de jurisdiccedilatildeo tatildeo inovador como eacute o da Boliacutevia Assim faz-se
necessaacuterio entender como as demandas decididas nas JIOCs chegam aos
tribunais e como os magistrados e magistradas do TCP decidem
No proacuteximo capiacutetulo quando analisamos a metodologia explicamos
por que meios pretendemos analisar a interculturalidade em ambos os
mecanismos Estudar como objeto a interculturalidade traz como necessidade
o estudo de outros conceitos e definiccedilotildees pois eacute impossiacutevel contextualizar um
estudo sem mecanismo que o suplementem Na questatildeo do diaacutelogo
intercultural eacute necessaacuterio explicar principalmente ao se falar de Boliacutevia o que
eacute o NCLA quais os dispositivos que a CPE carrega e de que forma satildeo
aplicados Aleacutem disso eacute fundamental contextualizar o que eacute o Estado
Plurinacional plurinacionalidade e o movimento decolonial Premissas essas
que natildeo expandem o objeto de estudo mas complementam que tipo de visatildeo
intercultural defendemos e de acordo com esses estudos acreditamos ser
viaacutevel para a realidade boliviana
Outrossim destaque-se que a temaacutetica sobre Novo Constitucionalismo
surgiu como fonte de pesquisa com o grupo de estudos sobre o NCLA que
existia na UFPE sob orientaccedilatildeo de Ana Ceciacutelia Gomes mestra pela UFPE e
doutoranda da PUC-Rio em meados de 2014 Daquele momento em diante
nossa visatildeo sobre interculturalidade e diaacutelogo intercultural muito influenciada
18
pelo pensamento de Bruno Galindo1 encontrou no NCLA as bases teoacutericas
defendidas pelo autor Todavia agora vistas na praacutetica sob a oacutetica da
construccedilatildeo de uma sociedade descolonial com um Estado Plurinacional sob
premissas interculturais menos teoacutericas e muito mais vivenciadas e
experimentadas
22 METODOLOGIA E MARCOS CONCEITUAIS SOBRE O OBJETO DE ESTUDO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO
Apoacutes a definiccedilatildeo do tema e objeto partimos para a metodologia
aplicada ao estudo que necessita de cuidados peculiares pois analisamos
realidades que embora dentro do mesmo contexto poliacutetico-constitucional satildeo
culturalmente distintas
Assim partimos do pressuposto teoacuterico do NCLA para definir as bases
de nosso horizonte de pesquisa e a mudanccedila paradigmaacutetica causada por este
novo fenocircmeno Posteriormente definimos o que seria a noccedilatildeo de
purinacionalidade e de Estado Plurinacional e o que tais conceitos satildeo
importates para a pesquisa Apoacutes sedimentados tais pressupostos analisamos
a criacutetica decolonial ao sistema social e juriacutedico dos paiacuteses do NCLA e em
especial da Boliacutevia Analisamos em capiacutetulo proacuteprio os mecanismos
interculturais presentes na Constituiccedilatildeo e na sociedade e em que ponto eles
podem ajudar no entendimento da cultura indiacutegena e de suas decisotildees em
acircmbito de aplicaccedilatildeo de justiccedila
Ao examinar as JOICs traremos o estudo empiacuterico de alguns
pesquisadores que recentemente analisaram a forma de decisatildeo destas
comunidades e a aplicaccedilatildeo do direito comunitaacuterio respeitando em essecircncia a
Constituiccedilatildeo e os direitos humanos Em tais estudos foi observada a dinacircmica
de decisotildees das comunidades que temas satildeo os mais comuns e em que ponto
podemos definir tais jurisdiccedilotildees como autocircnomas para decidir sobre todas as
temaacuteticas que surgem
1 GALINDO Bruno Teoria Intercultural da Constituiccedilatildeo A Transformaccedilatildeo Paradigmaacutetica da Teoria da Constituiccedilatildeo Diante da Integraccedilatildeo Interestatal na Uniatildeo Europeacuteia e no Mercosul Porto Alegre Livraria do Advogado 2006
19
Desta forma com paradigma na interculturalidade e no Estado
Plurinacional defendemos uma total autonomia indiacutegena e uma preocupaccedilatildeo
latente em interculturalizar suas decisotildees Tal anaacutelise tem uma preocupaccedilatildeo
cientiacutefica para natildeo cair na vala comum de um olhar preconceituoso e colonial
sobre as decisotildees tomadas em acircmbito comunitaacuterio
Jaacute com relaccedilatildeo agrave anaacutelise do TCP analisamos suas sentenccedilas quando a
temaacutetica girava em torno da interculturalidade e separamos nove decisotildees para
trabalhar neste estudo Nelas observamos a racionalidade dos magistrados e
das magistradas ao tratar da temaacutetica e em que pontos tiacutenhamos decisotildees
pautados no horizonte de contextualizar as sentenccedilas originais no acircmbito de
suas culturas e perspectivas Aleacutem disso foi latente nossa procura em
identificar uma criacutetica contundente e inovadora no acircmbito das decisotildees saindo
do mero debate legal trazendo novos paralelos para uma sociedade em
transformaccedilatildeo
A pesquisa qualitativa e quantitativa natildeo ficou distante dos marcos
teoacutericos e conceituais trabalhados nos primeiros capiacutetulos (2 e 3) sendo um
trabalho que se complementa e a partir dos dados analisados vai aleacutem de uma
mera revisatildeo bibliograacutefica Constroacutei um dialogismo presente dos primeiros
capiacutetulos aos uacuteltimos sendo ambos imbricados no entendimento de qual
perspectiva intercultural estaacute sendo construiacuteda nas JOICs e no TCP
O novo constitucionalismo surge sin padres (VICIANO DALMAU
2010) Antes de tal fenocircmeno os conceitos e teses constitucionais surgiam na
academia natildeo tendo o povo participaccedilatildeo no processo poliacutetico tanto de
formaccedilatildeo constitucional como de formaccedilatildeo do Estado Por isso
acertadamente os doutrinadores Roberto Viciano e Ruacutebens Dalmau enumeram
essa caracteriacutestica deste processo que seraacute nosso objeto de estudo
Com o NCLA as demandas surgiram das ruas num acuacutemulo de lutas
que desencadearam no empoderamento popular atraveacutes do texto
constitucional Algumas dessas lutas foram as guerras da aacutegua e do gaacutes que
20
ocorreram na Boliacutevia tendo como consequecircncia a construccedilatildeo de uma
organizaccedilatildeo popular raramente vista em paiacuteses da Ameacuterica Latina2
Assim esses acontecimentos e tantas outras lutas organizaram o
campo popular para a consolidaccedilatildeo do que viria a ser o caraacuteter democraacutetico
das constituiccedilotildees da Boliacutevia e do Equador que satildeo pautadas essencialmente
na perspectiva de refundaccedilatildeo dos Estados com a instituiccedilatildeo de uma nova
cultura poliacutetica (SANTAMARIacuteA 2015 p 166) Tal cultura deve ser observada
como um marco de superaccedilatildeo de toda uma tradiccedilatildeo ldquojuriacutedicopoliacutetica colonialrdquo
historicamente marcada pela violecircncia exclusatildeo e dominaccedilatildeo de grupos
populacionais em especial os povos originaacuterios dessas regiotildees
(MALDONADO 2013 p 273)
Essa tradiccedilatildeo juriacutedicocolonial eacute uma das marcas que ainda
permanecem na sociedade latina tendo a Boliacutevia e o Equador dado um
importante passo na sua superaccedilatildeo bem como nas suas consequecircncias que
satildeo a colonialidade do poder do ser e do saber (MIGNOLO 2005 p 63) que
seratildeo trabalhadas em capiacutetulo proacuteprio
Ademais ressaltamos que a colonialidade do poder do ser e do saber
possuem raiacutezes muito profundas nos paiacuteses latinos E mesmo os textos
constitucionais tendo importantes mecanismos para superaacute-las acreditamos
que apenas referendar artigos numa Constituiccedilatildeo natildeo seja o suficiente jaacute que
o direito eacute um instrumento que reconhece direitos e natildeo necessariamente os
criam
Embora como percebe-se faccedilamos criacuteticas ao texto constitucional eacute
importante destacar que o protagonismo e os conceitos presentes nas
constituiccedilotildees vatildeo aleacutem do academicismo A ideia ainda majoritaacuteria e presente
2 Em ambas foi marcante a atuaccedilatildeo das Juntas Vecinales e agrave medida que a repressatildeo estatal tornava-se violenta houve crescente aderecircncia da sociedade civil e outros setores organizados culminando num movimento de espectro amplo que natildeo soacute reivindicava a nacionalizaccedilatildeo dos recursos naturais bolivianos (e como consectaacuterio loacutegico um novo modelo econocircmico e a supressatildeo do modelo neoliberal) como tambeacutem inaugurava novos marcos de participaccedilatildeo poliacutetica e articulaccedilatildeo social pautando principalmente uma nova ordem poliacutetica protagonizada por novos sujeitos poliacuteticos tradicionalmente excluiacutedos em detrimento do monopoacutelio das elites nos espaccedilos de deliberaccedilatildeo (ORIO 2013 p 168-169)
21
em praticamente todas as constiuiccedilotildees eacute a de que se foi produzido fora do
ciclo europeu do erudito eacute natildeo ciecircncia ou algo inferior sendo alvo de forte
preconceito e deslegitimaccedilatildeo por diversos atores no mundo
Um exemplo eacute o retratado por Cesar Augusto Baldi que exemplifica a
Constituiccedilatildeo do Haiti - primeira naccedilatildeo negra de escravos iletrados a se tornar
independente Na Constituiccedilatildeo de 1805 estabeleceu-se marcos inovadores
para o constitucionalismo de entatildeo poreacutem o texto natildeo tem o respaldo
reconhecido devido ao malfadado preconceito Dentre os avanccedilos que jaacute trazia
esta Constituiccedilatildeo enumera o autor de forma didaacutetica
a) aboliccedilatildeo de todas as referecircncias a ldquograduaccedilotildees de cor de pelerdquo(EUA manteve segregaccedilatildeo racial ateacute 1964) b) direitos iguais para os filhos nascidos fora do matrimocircnio c) inexistecircncia de religiatildeo predominante d) garantia de igual acesso agrave propriedade privada tanto a ldquoanciens libresrdquo quanto a ldquonouveaux libresrdquo (escravos libertos) e) aboliccedilatildeo da escravatura ldquopara semprerdquo( o primeiro paiacutes do mundo) f) possibilidade de divoacutercio Aliaacutes a ldquoclaacuteusula de igualdaderdquo aplicava-se a ldquotodos os mortaisrdquo inclusive ldquomulheres brancas naturalizadasrdquo (a Suiacuteccedila soacute concedeu voto feminino em 1960) ldquoseus filhos atuais e futurosrdquo e tambeacutem aos ldquoalematildees e poloneses que tivessem sido naturalizados pelo Governordquo (BALDI 2013 p92)
Assim repisa-se que o novo constitucionalismo surge das demandas
sociais posicionando a Ameacuterica Latina na vanguarda quando o assunto eacute
inovaccedilatildeo e protagonismo no marco constitucional Os textos da Boliacutevia e do
Equador possuem uma base teoacuterica um conteuacutedo intercultural decolonial e
emancipatoacuterio que pretende construir a sociedade de uma forma distinta
Jaacute no preacircmbulo da Constituiccedilatildeo Boliviana por exemplo percebemos
uma inovaccedilatildeo em que se determina uma nova forma de convivecircncia cidadatilde na
diversidade e harmonia com a natureza para alcanccedilar o viver bien ou sumak
kawasay
Outro aspecto a se ressaltar eacute sobre a democracia participativa na
qual o protagonismo indiacutegena e a participaccedilatildeo popular satildeo fundamentais para a
construccedilatildeo de um novo Estado Tal perspectiva vai de encontro ao conceito de
representaccedilatildeo poliacutetica aceita em geral no mundo
22
A democracia representativa de forma geral garante a manutenccedilatildeo do
status quo sem abrir chances para o empoderamento popular de criacutetica agraves
instituiccedilotildees democraacuteticas que no novo constitucionalismo eacute peccedila fundamental
para a construccedilatildeo social Os liberais vendem a imagem de que a
representaccedilatildeo poliacutetica eacute uma necessidade de tal forma que natildeo abrem matildeo do
poder poliacutetico justamente para garantirem as liberdades individuais e seus
intereses (LEONEL JUacuteNIOR 2013 p314)
Assim a quebra de paradigmas na confrontaccedilatildeo de poderes eacute salutar
para a construccedilatildeo de nova realidade diversa da anterior As Constituiccedilotildees
equatoriana e boliviana possuem somado agrave democracia participativa a
tentativa de interculturalizar loacutegicas e modos siococulturais de vivier
historicamente negados e subordinados (WALSH 2009 apud DAMAacuteZIO 2009
p 6) buscando construir uma outra sociedade distante de valores e preceitos
natildeo inclusivos Ao distanciar-se do modelo de Estado neoliberal ocidental que
favoreceu certos grupos interesses e modos de vida sobre outros e ao
construir modelos descolonizadores estas novas Cartas Poliacuteticas abrem
caminhos histoacutericos (DAMAacuteZIO 2009 p6) que se concretizam com uma
mudanccedila de paradigma que comeccedila no texto constitucional e se consolida na
reorganizaccedilatildeo do Estado e da sociedade
Por fim nesta seara analisando a Constituiccedilatildeo boliviana Gladstone
Leonel Juacutenior argumenta que esta abre uma janela histoacuterica para enfrentar os
problemas relacionados agrave histoacuteria colonial e ao capitalismo Permitindo
ademais a construccedilatildeo de uma nova perspectiva de democracia (2015 p 234)
mais inclusiva e tolerante capaz de refundar o proacuteprio Estado
Mesmo com todo este protagonismo e inovaccedilatildeo falados acima e que
aprofundaremos mais adiante acredito que tanto a Constituiccedilatildeo boliviana
quanto a equatoriana satildeo textos de transiccedilatildeo porque ambas criaram
mecanismos de transiccedilatildeo para um Estado Plurinacional e comunitaacuterio
(SANTOS 2015 p 185) que seraacute alcanccedilado com o tempo sendo fruto de uma
constante criacutetica aprofundamento e reinvenccedilatildeo de seus mecanismos
23
3 NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO
31 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E CICLOS CONSTITUCIONAIS
Haacute diversas correntes e pontos de vista sobre este fenocircmeno
constitucional no entanto as que vamos trabalhar aqui satildeo os ciclos
Constitucionais de Raquel Fajardo e a visatildeo de Rubem Martinez Dalmau e
Roberto Viciano sobre constitucionalismo democraacutetico Ambas consideram de
maneira geral que a Boliacutevia e Equador satildeo os paiacuteses expoentes desta nova
perspectiva constitucional No entanto haacute uma ressalva quanto aos autores
Viciano e Dalmau que incluem a Venezuela no mesmo patamar de Boliacutevia e
Equador (VICIANO DALMAU 2010 p 25-33)
As Constituiccedilotildees equatoriana e boliviana possuem muitas
caracteriacutesticas similares natildeo soacute por causa do pouco tempo entre a
promulgaccedilatildeo de uma e da outra mas principalmente por fazerem parte do
mesmo contexto social e excludente dos paiacuteses da Ameacuterica Latina Tais fatos
por si soacutes natildeo as colocam em peacute de igualdade entre si Cada uma possui
seus mecanismos e princiacutepios proacuteprios que natildeo seratildeo estudados agrave exaustatildeo
mas seratildeo enumerados quando necessaacuterios
Na visatildeo de Roberto Viciano e Rubeacuten Dalmau o novo
constitucionalismo surge natildeo do protagonismo indiacutegena em si mas como
mecanismo de democracia participativa e inclusiva Isso por si soacute segundo os
renomados autores caracterizaria o vieacutes democraacutetico e exclusivista destas
constituiccedilotildees reconhecendo como textos constitucionais deste ciclo o da
Venezuela o da Boliacutevia e o do Equador (VICIANO DALMAU 2010 p 25-33
GOMES BORGES 2016 p 4-5)
Para eles a diferenccedila entre o velho constitucionalismo (englobando
tambeacutem o neoconstitucionalismo) e o novo constitucionalismo eacute que o primeiro
explica os textos constitucionais que surgiram a partir dos anos 70 com
constituiccedilotildees que possuem um alto grau de normas materiais e condicionam a
orientaccedilatildeo do Estado para almejar certos objetivos (VICIANO e DALMAU
2010 p 17 GOMES BORGES 2016 p 5) Logo seria uma teoria do direito e
24
natildeo propriamente uma teoria das Constituiccedilotildees (VICIANO e DALMAU 2010 p
17)
Jaacute o novo constitucionalismo aleacutem dos programas de governo tem
como caracteriacutestica a participaccedilatildeo popular emancipando os sujeitos negados
tanto para instauraccedilatildeo das assembleias legislativas como para a participaccedilatildeo
nos processos deliberativos e posteriormente convocando o povo para o
plebiscito para aprovaccedilatildeo do texto constitucional (VICIANO e DALMAU 2010
p18 GOMES BORGES 2016 p 5) Haacute entatildeo uma legitimidade democraacutetica
desde os processos constituintes ateacute a consolidaccedilatildeo de outros mecanismos
plurais de participaccedilatildeo
Ainda de acordo com Roberto Viciano e Rubeacuten Dalmau o novo
constitucionalismo latino-americano inicia-se com a promulgaccedilatildeo da
Constituiccedilatildeo da Venezuela de (1999) com a necessidade de plebiscito
convocador do processo constituinte e se consolida com as constituiccedilotildees do
Equador e da Boliacutevia em que aleacutem do plebiscito convocador haacute uma votaccedilatildeo
posterior para aprovaccedilatildeo do texto constitucional Enquanto caracteriacutesticas
materiais teriam o compromisso de efetivaccedilatildeo do texto constitucional com a
populaccedilatildeo (VICIANO e DALMAU 2010 p 38-39 GOMES BORGES 2016 p
5)
Tal visatildeo converge com o que propotildee Enrique Dussel que fala sobre a
emergecircncia de um Poder Cidadatildeo visando transformar o cidadatildeo na uacuteltima
potecircncia fiscalizadora de todos outros Poderes e instituiccedilotildees (LEONEL
JUacuteNIOR 2013 p313-314) Empoderar o cidadatildeo desta forma traria por
consequecircncia a legitimidade de preacute-compromissos menos destoantes das
demandas populares fazendo com que a democracia seja algo participativo e
articulado
Por fim haacute de se destacar como o fez Pedro Brandatildeo que tal visatildeo de
constitucionalismo proposto por Viciano e Dalmau natildeo se resume ao novo
constitucionalismo Vai muito aleacutem e nada determina que se limitem a este
trabalho (BRANDAtildeO 2015 p24) Pois tais contribuiccedilotildees podem ser aplicadas
em quaisquer paiacuteses que queiram aprofundar suas relaccedilotildees democraacuteticas e
25
sociais de forma soacutelida e duradoura reconfigurando seus institutos e a
participaccedilatildeo cidadatilde
A outra visatildeo que trabalharemos eacute a de Raquel Fajardo Para esta
autora existem trecircs ciclos constitucionais que marcam o surgimento do novo
constitucionalismo No primeiro ciclo haacute um vieacutes democraacutetico e multicultural As
constituiccedilotildees frutos do poacutes-ditadura tentam abarcar os excluiacutedos mas de forma
mais figurativa que inclusiva Haacute uma perspectiva mais de democracia
representativa chamado por ela de constitucionalismo multicultural (FAJARDO
2015 p 35) No segundo ciclo inclui as Constituiccedilotildees da Venezuela e da
Colocircmbia Haacute um vieacutes mais participativo que o anterior poreacutem ainda atrelado a
aspectos multiculturais e policulturais chamado por ela de constitucionalismo
pluricultural (FAJARDO 2015 p 36-37) No terceiro ciclo abarcadas pelas
constituiccedilotildees da Boliacutevia e Equador temos uma perspectiva intercultural de
democracia participativa com a procura de um Estado Plurinacional (FAJARDO
2015 p37-39) As constituiccedilotildees mostram avanccedilos e retrocessos alguns
desses avanccedilos podem ser percebidos no que tangem aos mecanismos de
participaccedilatildeo popular e inclusatildeo com mudanccedila de paradigmas epistemoloacutegicos
como o Estado Plurinacional e a ideia de interculturalidade
O primeiro ciclo de reformas constitucionais aqui analisadas
desenvolveu-se nos anos oitenta do seacuteculo vinte (1982-1988) e estaacute marcado
como dito acima com o surgimento do multiculturalismo e das novas
demandas indiacutegenas Neste ciclo as constituiccedilotildees introduzem de maneira
geral o conceito de diversidade cultural o reconhecimento da configuraccedilatildeo
multicultural da sociedade e do direito aleacutem do reconhecimento de alguns
direitos indiacutegenas (FAJARDO 2011 p 140)
No segundo ciclo o constitucionalismo pluricultural desenvolveu-se
nos anos noventa basicamente (1989-2005) Neste ciclo as constituiccedilotildees
confirmam direitos individuais e coletivos como a identidade a diversidade
cultural Aleacutem de desenvolver conceitos como naccedilatildeo multieacutetnicamulticultural e
Estado Pluricultural avanccedilando na redefiniccedilatildeo do caraacuteter do Estado
(FAJARDO 2011 p 141) Conclui a autora informando que neste ciclo todos
26
os paiacuteses exceto o Chile incluiacuteram o reconhecimento ao pluralismo juriacutedico
interno de uma forma geral (FAJARDO 2011 p 141)
O terceiro ciclo estaacute abarcado pelas constituiccedilotildees da Boliacutevia (2009) e
do Equador (2008) dentro do contexto da declaraccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
sobre os direitos dos povos indiacutegenas (FAJARDO 2011 p 148)
Tais constituiccedilotildees se propotildeem a uma refundaccedilatildeo do Estado a partir do
reconhecimento expliacutecito das raiacutezes milenaristas dos povos indiacutegenas e por
uma tentativa de por fim ao colonialismo (FAJARDO 2011 p1480) Tais povos
satildeo conhecidos natildeo como culturas diversas mas como naccedilotildees originaacuterias ou
nacionalidades com autodeterminaccedilatildeo ou livre determinaccedilatildeo Satildeo sujeitos
poliacuteticos coletivos com direito a definir seus destinos governar de forma
autocircnoma configurando-se com tais avanccedilos num Estado Plurinacional e
intercultural (FAJARDO 2011 p148)
Assim podemos concluir que nas Constituiccedilotildees do Equador e da
Boliacutevia os direitos indiacutegenas perpassam toda a Constituiccedilatildeo e constroem uma
nova concepccedilatildeo de Estado e de sociedade (BRANDAtildeO 2015 p33) A velha
loacutegica colonial e patriarcal eacute superada construindo atraveacutes de diversos
mecanismos uma leitura intercultural do Direito Constitucional e da sociedade
(BRANDAtildeO 2015 p33 - 34)
32 A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO NOVO CONSTITUCIONALISMO O
PODER CIDADAtildeO ATRAVEacuteS DO TEXTO CONSTITUCIONAL
A Constituiccedilatildeo da Boliacutevia reconhece no seu artigo 113 trecircs formas de
democracia a representativa a participativa e a comunitaacuteria Esta uacuteltima se
3 Artiacuteculo 11 I La Repuacuteblica de Bolivia adopta para su gobierno la forma democraacutetica participativa representativa y comunitaria con equivalencia de condiciones entre hombres y mujeres Constitucioacuten Poliacutetica del Estado Plurinacional Bolivia Bolivia Bolivia Bolivia Bolivia Bolivia Bolivia 14 Bolivia Bolivia Bolivia Bolivia Bolivia Bolivia II La democracia se ejerce de las siguientes formas que seraacuten desarrolladas por la ley 1 Directa y participativa por medio del referendo la iniciativa legislativa ciudadana la revocatoria de mandato la asamblea el cabildo y la consulta previa Las asambleas y cabildos tendraacuten caraacutecter deliberativo conforme a ley 2 Representativa por medio de la eleccioacuten de representantes por voto universal directo y secreto conforme a ley 3 Comunitaria por medio de la eleccioacuten designacioacuten o nominacioacuten de autoridades y representantes por normas y procedimientos propios de las naciones y pueblos indiacutegena originario campesinos entre otros conforme a ley
27
refere a praacuteticas de organizaccedilatildeo da poliacutetica das comunidades indiacutegenas A
complementariedade destas trecircs formas de democracia cria um horizonte de
democracia intercultural plenamente possiacutevel (SANTOS 2012 p 27)
Os mecanismos de participaccedilatildeo popular como o referendo a consulta
popular a revogaccedilatildeo do mandato o poder cidadatildeo a maneira de escolher os
juiacutezes do Tribunal Supremo e a possibilidade de um simples cidadatildeo iniciar o
processo para ditar uma lei eacute face de uma nova concepccedilatildeo de Estado na qual
a participaccedilatildeo cidadatilde outroga ao povo a soberania e pode exercecirc-la
permanentemente Tal concepccedilatildeo traz o vieacutes de uma democracia completa e
complexa onde o povo natildeo eacute mero coadjuvante chamado a participar apenas
da eleiccedilatildeo de poliacuteticos mas eacute uma engrenagem central durante todo o
transcurso eleitoral (LEONEL JUacuteNIOR 2013 p 313-314)
Estamos acostumados com o vieacutes inclusivo e ao mesmo tempo
excludente de democracia no qual o direito cabe a poucos ou alguns
segmentos sociais ldquoprivilegiadosrdquo dentre os quais podemos dividir em trecircs
criteacuterios de anaacutelise
a) a inclusatildeo apenas de indiviacuteduos e suas associaccedilotildees mercantis excluindo assim a natureza a qual eacute vista apenas como recurso ou ameaccedila pois a natureza humana eacute a uacutenica que conta b) O estabelecimento da uma cidadania territorialmente fundada e inicialmente limitada aos nacionais do gecircnero masculino excluindo todos os outros que partilhavam o mesmo espaccedilo geopoliacutetico isto eacute mulheres estrangeiros imigrantes e sobretudo as minorias (que na nossa realidade de sociedade perifeacuterica eram maiorias) eacutetnicas ou seja as naccedilotildees indiacutegenas natildeo satildeo incluiacutedas no ldquocontratordquo e c) a separaccedilatildeo entre espaccedilo puacuteblico regulado pelo contrato cujos interesses satildeo exprimiacuteveis na sociedade civil e o espaccedilo privado cujos interesses pessoais e particulares restam excluiacutedo do contrato (MALDONADO 2013 p 278)
A despeito de algumas criacuteticas jaacute enumeradas alguns avanccedilos foram
alcanccedilados para tentar mudar essa tradiccedilatildeo juriacutedico-poliacutetica-colonial com uma
maior participaccedilatildeo popular e com uma democracia mais participativa que abre
campo para uma efetiva visibilizaccedilatildeo e desenvolvimento da sociedade civil
dando um maior protagonismo para o povo (YAPUR 2015 p 402) Essa
exclusatildeo social com aparente inclusatildeo eacute suplantada com a nova concepccedilatildeo
que surge atraveacutes dos textos constitucionais do ciclo do novo
constitucionalismo Assim eacute inevitaacutevel reconhecer que a forma direta e
28
participativa da democracia abre um campo de efetiva visibilizaccedilatildeo e
desenvolvimento da sociedade civil (YAPUR 2015 p 402)
Aleacutem dos avanccedilos democraacuteticos temos loacutegicas praacuteticas e modos de
viver que se inter-relacionam e interpenetram Avanccedilos esses inconcebiacuteveis
outrora que abrem caminho para uma transformaccedilatildeo profunda do Estado e da
sociedade (WALSH 2008 p148) A cidadania complexa ou cidadania ampla
a que defendemos tem suas raiacutezes nas lutas dos movimentos sociais
indiacutegenas e campesinos que enumeramos alguns anteriormente e que se
constituem de um componente eacutetnico-cultural profundamente transformador e
inovador trazendo como pauta uma maior visibilidade a culturas antes negadas
de participaccedilatildeo cidadatilde (MALDONADO 2013 p 280)
No caso Equatoriano por exemplo a ideia de soberania vem
adquirindo expressotildees mais especiacuteficas ao constitucionalizar a noccedilatildeo de
soberania alimentar (art281) e energeacutetica (art284) (GRIJALVA 2012 p 73)
Aleacutem disso a ideia de bem viver4 incorporada no texto das Constituiccedilotildees da
Boliacutevia e Equador traz a incorporaccedilatildeo da concepccedilatildeo ecologicamente
sustentaacutevel dos povos indiacutegenas andinos em oposiccedilatildeo agrave perspectiva
econocircmica exploratoacuteria e mercantilista do capitalismo Ou seja trilha os rumos
do Pluralismo Juriacutedico na Abya Yala5 A Boliacutevia por exemplo como marco
dessa ruptura e na tentativa de implementaccedilatildeo deste conceito proibiu o
latifuacutendio e a dupla titulaccedilatildeo de terra (BRANDAtildeO 2015 p156)
As rupturas dos atuais processos constituintes latino-americanos
devem ser observadas como um marco de superaccedilatildeo de toda uma tradiccedilatildeo
historicamente marcada pela violecircncia exclusatildeo e dominaccedilatildeo de grupos
4 Para Alberto Acosta o bem viver propotildee uma cosmovisatildeo diferente da ocidental posto que surge de raiacutezes comunitaacuterias natildeo capitalistas E que rompe tambeacutem com os diversos socialismos reais que existiram ateacute agora Assim como choque contra as ideias jaacute postas fruto de um colonialismo o bem viver natildeo se trata apenas de produzir mais mas de produzir para viver bem Para construir o bem viver eacute preciso outra economia que se reencontre com a natureza e atenda agraves demandas da sociedade natildeo agraves do capital (ACOSTA 2016 p 72-98) 5 ldquoO fundamento do pluralismo juriacutedico das constituiccedilotildees da Boliacutevia e do Equador natildeo natildeo radica somente na diversidade cultural que tambeacutem eacute recuperada na forma de princiacutepio da interculturalidade sendo tambeacutem no reconhecimento do direito dos povos indiacutegenas ou originaacuterios a autoderterminaccedilatildeo ou livre determinaccedilatildeo dos povosrdquo (MALDONADO 2013 p 280)
29
populacionais em especial os povos originaacuterios dessas regiotildees
(MALDONADO 2013 p 273)
Em outra linha mesmo reconhecendo esses e outros avanccedilos Roberto
Gargarella (2011 p 295-298) apresenta criacuteticas contundentes agraves contradiccedilotildees
praacuteticas que foram ganhando forccedila apoacutes a promulgaccedilatildeo das constituiccedilotildees em
especial da Constituiccedilatildeo Equatoriana Principalmente quando se viu a atuaccedilatildeo
do presidente tentando conter a participaccedilatildeo popular em diversos modos
inclusive atraveacutes do veto de iniciativas legislativas que iam garantir a
efetividade dos proacuteprios institutos democraacuteticos adotados nos debates da nova
Constituiccedilatildeo como foi o caso do veto parcial a Lei Orgacircncia da participaccedilatildeo
cidadatilde6
Francisco Muntildeos Jaramillo sobre a mesma temaacutetica e criticando o
desvirtuamente de mecanismo de participaccedilatildeo popular descreve o surgimento
de um presidencialismo ldquoreforzadordquo que se caracteriza natildeo soacute pelo ponto de
vista formal por um regime que ldquo(hellip) limita a existecircncia de contrapesos do
poder (entre funccedilotildees do Estado) assim com miacutenimos consensos entre Estado
atores sociais e sociedaderdquo (2013 p126) Constata tambeacutem que no segundo
periacuteodo de Rafael Correa viveu-se um periacuteodo totalmente diferente do que foi
vivenciado durante os debates da Assembleia Constituite Pois a participaccedilatildeo
social atraveacutes do diaacutelogo que foram consideradas na elaboraccedilatildeo da
Constituiccedilatildeo parecem terem sido esquecidos e sofrem constante ataque
(2013 p127)
Na Boliacutevia natildeo eacute diferente o filoacutesofo Luis Tapia relata que existe uma
reduccedilatildeo da democracia nos espaccedilos de discussatildeo e deliberaccedilatildeo puacuteblicos bem
como o controle do poder insurgente dos movimentos sociais por parte dos
governantes (TAPIA 2011 p116) o que pode caracterizar ao longo do tempo o
enfraquecimento do poder cidadatildeo tatildeo celebrado no texto constitucional
6 Ley Orgaacutenica de Participacioacuten Ciudadana Registro Oficial Suplemento nordm 175 Quito Ecuador 20 de Abril de 2010
30
33 ESTADO PLURINACIONAL PLURINACIONALIDADE E OUTRAS VISOtildeES
DE CIDADANIA
O estudo sobre o novo constitucionalismo embora empolgante para
muitos exige cautela principalmente para se reconhecer as criacuteticas ao modelo
de Estado A Constituiccedilatildeo prevecirc uma maior participaccedilatildeo cidadatilde no entanto o
ldquoEstadordquo vem tentando diminuiacute-la como forma de exercer maior controle
conforme vimos no capiacutetulo anterior
Reconhecemos essas criacuteticas como um alerta importante mas
acreditamos sobremaneira que a anaacutelise dos mecanismos presentes nas
novas Constituiccedilotildees deve servir como um panorama que tenta desnudar o que
vem ocorrendo de fato nos paiacuteses do ciclo do novo constituicionalismo
Assim como forma de tentar construir um Estado Plurinacional o artigo
primeiro da Constiuiccedilatildeo boliviana diz explicitamente que a Boliacutevia se constitui
em um Estado unitaacuterio social de direito plurinacional comunitaacuterio livre
autocircnomo e descentralizado independente soberano democraacutetico e
intercultural Fundando-se na pluralidade e no pluralismo poliacutetico juriacutedico
cultural e linguiacutestico (BOLIacuteVIA 2009)
O Estado Plurinacional desta forma eacute construiacutedo com um vieacutes atento
agraves peculiaridades presentes principalemente na Boliacutevia tendo a preocupaccedilatildeo
de ser construiacutedo por plurinaccedilotildees ou povos diversos autocircnomos e
interdependentes com jurisdiccedilatildeo proacutepria e autonomia administrativa (BOLIacuteVIA
2009)
O Estado Plurinacional como algo que ainda estaacute em curso jaacute eacute um
horizonte concreto na atual Boliacutevia e que pode trazer uma nova significaccedilatildeo
para a populaccedilatildeo tatildeo explorada e marginalizada Aleacutem de um termo cientiacutefico o
Estado Plurinacional eacute uma nova configuraccedilatildeo do Estado Moderno Antes
autocircnomo e uacutenico agora plurieacutetnico e plurinacional
31
Tal perspectiva coloca em xeque valores e concepccedilotildees europeias que
defendem um povo uma liacutengua Aleacutem disso para a perspectiva de
configuraccedilatildeo de um Estado Plurinacional a interculturalidade baseada no
constitucionalismo Plurinacional eacute um tipo de constitucionalismo novo baseado
em relaccedilotildees interculturais igualitaacuterias que redefinem e reinterpretam os direitos
constitucionais reestruturando a institucionalidade advinda do Estado Nacional
(NOVAIS 2013 p115) tatildeo presente em outras naccedilotildees do mundo mas que
vem mostrando seu desgaste
A perspectiva intercultural reconhece a autodeterminaccedilatildeo a todos os
povos indiacutegenas e originaacuterios consolidando o fundamento do pluralismo
juriacutedico nas constituiccedilotildees da Boliacutevia e do Equador fomentando a diversidade
cultural e social (FARJADO 2011 p 149) Poreacutem vai aleacutem disso o Estado
Plurinacional natildeo se reduz a uma Constituiccedilatildeo que inclui um reconhecimento
puramente culturalista mas sim um sistema de foros de deliberaccedilatildeo
intercultural autenticamente democraacutetica (NOVAIS 2013 p115)
Tal consolidaccedilatildeo se daacute atraveacutes do reconhecimento de novos princiacutepios
de organizaccedilatildeo do poder baseados na diversidade igualdade dos povos
interculturalidade e pluralismo igualitaacuterio com um expresso reconhecimento
das funccedilotildees jurisdicionais indiacutegenas (FARJADO 2011 p149)
Assim entende-se que o Estado Plurinacional eacute fundamental para a
democracia e consolidaccedilatildeo de um Estado que deve se pautar pelo respeito aos
direitos humanos ao meio ambiente e agrave democracia sendo intercultural e
impulsionar a igualdade de gecircnero e a paz (art 27) (BALDI 2013 p 104)
As constituiccedilotildees da Boliacutevia e do Equador internalizam praacuteticas
costumes e tradiccedilotildees dos povos indiacutegenas (BRANDAtildeO 2013 p35) que
atraveacutes do Estado Plurinacional bem como com a interculturalidade derivada
de sua realizaccedilatildeo assenta suas bases num novo pacto entre culturas no marco
do novo constitucionalismo o constitucionalismo dialoacutegico (WILHELMI 2015 p
475) preocupado em construir natildeo soacute apenas uma naccedilatildeo mas uma sociedade
mais justa e respeitadora
32
Gladstone Leonel ressalva que na Boliacutevia por exemplo natildeo haacute uma
ruptura completa persistindo ainda velhos mecanismos uma vez que estatildeo
presentes inuacutemeros componentes resultantes de uma vitoacuteria natildeo integral do
bloco antagocircnico para a aprovaccedilatildeo do referendo e do texto final (LEONEL
JUacuteNIOR 2015 p117) O que reduziu e muito os avanccedilos possiacuteveis no texto
constitucional no que tange a consolidaccedilatildeo do Estado Plurinacional e da
interculturalidade
A populaccedilatildeo indiacutegena na Ameacuterica Latina foi silenciada por seacuteculos o
europeu aleacutem de explorar violentar e escravizar dizimou-a quase que
totalmente deslegitimando sua cultura e seus costumes O indiacutegena comeccedilou
a se reafirmar quanto sujeito histoacuterico e sinocircnimo de resistecircncia dentro do
contexto latino-americano principalmente apoacutes as constituiccedilotildees da Boliacutevia e do
Equador
Estes povos foram tidos durante muito tempo como um povo atrasado
e que mereceriam o ldquosacrifiacutecio imposto pelo saacutebio europeu e seu modo de vida
moderno embasado pela sua racionalidade de emancipaccedilatildeo do iacutendio da sua
ignoracircncia infantilidade ou mesmo monstruosidaderdquo (FAGUNDES 2013 p
150)
Assim percebe-se que o Estado Plurinacional se mostra um
componente central nas lutas e estrateacutegias descolonizadoras dos movimentos
indiacutegenas tanto na Boliacutevia quanto no Equador tendo em vista que em ambos
as lutas e demandas partem da ambiguidade da fundaccedilatildeo da Naccedilatildeo (WALSH
2008 p 142) Estas constituiccedilotildees satildeo permeadas pela interculturalidade e da
concepccedilatildeo de Estado Plurinacional e aleacutem disso possuem um caraacuteter
decolonial em toda a sua construccedilatildeo Natildeo queremos afirmar com isso que o
decolonialismo alcanccedilou como aacutepice o texto normativo destes paiacuteses mas que
eacute impossiacutevel natildeo os relacionar (GOMES 2013 p49)
O constitucionalismo plurinacional reiteramos eacute baseado em relaccedilotildees
interculturais igualitaacuterias que redefinam e reinterpretem os direitos
constitucionais reestruturando a institucionalidade advinda do Estado nacional
Natildeo se reduzindo a uma Constituiccedilatildeo que apenas inclua um reconhecimento
33
puramente culturalista () mas sim um sistema de foros de deliberaccedilatildeo
intercultural autenticamente democraacutetico (GRIJALVA 2009 p115)
Assim o constitucionalismo plurinacional seria um momento
constitucional que transita entre um Estado Republicano neoliberal opressor
que nega subjetividades e manifestaccedilotildees de um povo para um que almeja
reconhecer a pluralidade de reproduccedilatildeo social popular (LEONEL JUacuteNIOR
2015 p120)
Tal ideia vai na contramatildeo do entendimento do Estado Liberal pois
este desconhece que as sociedades natildeo satildeo soacute indiviacuteduos mas grupos sociais
que tem diferentes formas de pertencimento no territoacuterio abarcado pelo Estado
Excluindo com esse pensamento grupos sociais inteiros que agraves vezes satildeo
maioria populacional (SANTOS 2012 p 22) No que tange a quebra do padratildeo
liberal que torna excluiacutedo grupos populacionais inteiros como salientou
Boaventura de Sousa Santos faz-se necessaacuterio construir o Estado utilizando-
se principalmente das cosmovisotildees indiacutegenas
Para entender as cosmovisotildees como sistemas interpretativos
dinacircmicos precisa-se interpretar criticamente as estruturas da modernidade e
as conformaccedilotildees institucionais entre elas o Estado sobretudo sua condiccedilatildeo
de Estado-Naccedilatildeo (ALCOREZA 2012 p407)
Dessa forma a ideia do Estado Plurinacional fortalece os povos
originaacuterios e campesinos bem como estimula sua autonomia frente ao Estado
legal previamente constituiacutedo Definiccedilotildees de ldquonaccedilatildeordquo satildeo ineficazes para
abarcar o todo populacional nos paiacuteses latinos que satildeo formados por diversas
culturas e etnias tendo diversas ldquonaccedilotildeesrdquo dentro do seu territoacuterio Os povos
indiacutegenas natildeo rechaccedilam a existecircncia de uma naccedilatildeo ciacutevica como pensam
muitos eles apenas natildeo acreditam que seja a uacutenica forma de demonstraccedilatildeo de
um conceito de naccedilatildeo havendo no mesmo espaccedilo diversas naccedilotildees e povos
autocircnomos que embora faccedilam daquele mesmo conceito de Estado liberal
possuem sua autonomia e independecircncia (SANTOS 2012 p 23)
A busca pela cidadania nesses paiacuteses passaria pelo reconhecimento
34
e empoderamento populacional em diversas matizes culminando no
fortalecimento das comunidades
Desta forma podemos elencar diversos pontos que enumeram os
avanccedilos que adveacutem do reconhecimento do Estado Plurinacional a partir da
refundaccedilatildeo do proacuteprio conceito de Estado outorgando e legitimando os povos
originaacuterios outrora renegados Por muito tempo reitere-se uma naccedilatildeo era
sinocircnimo de uma cultura e tambeacutem de um Estado
Assim o processo de reconhecimento do Estado Plurinacional
perpassa por diversos pontos natildeo sendo algo apenas de legitimaccedilatildeo dizendo
que a refundaccedilatildeo do Estado eacute a outra face do reconhecimento tanto do
colonialismo quanto das origens milenaacuterias dos povos e naccedilotildees que foram
ignorados7
Tal visatildeo de refundaccedilatildeo do Estado a partir do conceito de Estado
Plurinacional natildeo eacute unacircnime conforme podemos observar dentro do proacuteprio
Equador
No processo constituinte equatoriano um setor das organizaccedilotildees
indiacutegenas que incluiacutea a FENOCIN8 (Confederaccedilatildeo Nacional de Organizaccedilotildees
Campesinas Indiacutegenas e Negras) e a FEINE9 (Federaccedilatildeo Evangeacutelica Indiacutegena
do Equador) questionou a noccedilatildeo de plurinacionalidade como algo que
atentava contra a unidade do paiacutes contrastando-a com a noccedilatildeo de Estado
Intercultural
7Uma refundaccedilatildeo que necessita reinventar instituiccedilotildees e processos de organizaccedilatildeo de que satildeo exemplos no caso boliviano o Tribunal Constitucional Plurinacional (arts196 a 204) a eleiccedilatildeo direta dos juiacutezes (arts 182 187 188 e 198) os quatro niacuteveis distintos de autonomia (arts 269 a 284) e no caso equatoriano a existecircncia de ldquofunccedilotildeesrdquo (e natildeo poderes) incluiacutedas a de ldquotransparecircncia e controle socialrdquo e a ldquoeleitoralrdquo(tiacutetulo IV capiacutetulos quinto e sexto) bem como os regimes especiais de organizaccedilatildeo territorial (tiacutetulo V) (BALDI 2013 p 98) 8 Organizaccedilatildeo de sociedade civil que reinvidica os direitos dos campesinos e campesinas no Equador tendo como princiacutepios a interculturalidade soberania alimentar revoluccedilatildeo agraacuteria economia solidaacuteria e comercializaccedilatildeo Site oficial httpwwwfenocinorg 9 A FEINE foi criada em 1980 com objetivos religiosos que se tornaram hoje igualmente sociais e poliacuteticos Reuacutene 18 organizaccedilotildees oriundas de todo o paiacutes agregando 2500 comunidades de crentes e constitui o quarto niacutevel de uma organizaccedilatildeo piramidal Disponiacutevel em lt httpswwwdiplomatiqueorgbrprintphptipo=acampid=1271gt Acesso em 30 jul 2016
35
De acordo com essas organizaccedilotildees um Estado Intercultural seria um
Estado adequadamente inclusivo e compatiacutevel com uma concepccedilatildeo de
cidadania igualitaacuteria Neste enfoque enquanto interculturalidade enfatiza as
relaccedilotildees entre atores distintos aleacutem de seu encontro respeitoso a
plurinacionalidade enfatiza a autonomia e a diferenccedila (GRIJALVA 2009 p
123)
Acreditamos ao contraacuterio desta visatildeo que diferencia a importacircncia da
interculturalidade e da plurinacionalidade que o Estado Plurinacional e a ideia
de interculturalidade satildeo essenciais para a construccedilatildeo de uma sociedade
inclusiva Um exemplo seria a justiccedila indiacutegena presente na Boliacutevia que dispotildee
de autonomia e independecircncia de suas decisotildees Esses Tribunais potildeem em
tela trecircs princiacutepios fundamentais do direito moderno eurocecircntrico o princiacutepio da
soberania o princiacutepio da unidade e o princiacutepio da autonomia (SANTOS 2012
p 22)
A Justiccedila indiacutegena eacute um projeto amplo que envolve o reconhecimento
do pluralismo poliacutetico plurinacional o pluralismo na gestatildeo do territoacuterio o
pluralismo intercultural e o pluralismo na forma de organizar a economia e
conceber a propriedade (SANTOS 2012 p22) Assim o pluralismo eacute a
principal inovaccedilatildeo vinda da Constituiccedilatildeo pois estaacute presente e eacute considerada
em todos os aspectos da dinacircmica social boliviana (LEONEL JUacuteNIOR 2015 p
119)
Desta forma a concepccedilatildeo de Estado Plurinacional desconstroacutei as
matizes entranhadas do constitucionalismo claacutessico trazendo uma visibilidade
e autonomia aos povos originaacuterios antes invisibilizados Eacute importante ressaltar
que a justiccedila indiacutegena depende do sucesso do Estado Plurinacional pois se
este fracassa a justiccedila indiacutegena eacute reduzida a um mecanismo alternativo de
resoluccedilatildeo de pequenos conflitos que para o poder dominante seria bem mais
interessante este fim (SANTOS 2012 p 25)
34 COLONIALIDADE DECOLONIALIDADE E INTERCULTURALIDADE NA
CONSTRUCcedilAtildeO DO SUJEITO LATINO-AMERICANO
36
O descobrimento da Ameacuterica Latina representa da mesma maneira o
seu encobrimento Para os europeus que aqui chegaram esta terra natildeo
possuiacutea histoacuteria cultura ou religiatildeo sendo os habitates chamados de baacuterbaros
devendo por isso serem civilizados para que pudessem conhecer o avanccedilo
moderno
Este processo que encobriu o continente Latino Americano ateacute hoje
encontra seus resquiacutecios de forma que ainda encobre a cultura os povos os
saberes os valores e tudo que pudesse ser considerado baacuterbaro (GOMES
2013 p49-53)
O descobrimento desta forma traz a suposta modernidade ao
continente sendo a principal causa da invisibilizaccedilatildeo dos seus povos
Enrique Dussel (1994) analisa a existecircncia em verdade de dois
conceitos de modernidade O primeiro seria aquele hegemonicamente
conhecido relativo ao processo criacutetico ocorrido na Europa no seacuteculo XVIII
sendo caracterizado como saiacuteda da idade meacutedia e reconhecimento da
racionalidade e da ciecircncia e desenvolvimento do ser humano vinculado a
acontecimentos histoacutericos como a Reforma e a Revoluccedilatildeo Francesa (DUSSEL
2000 p 35-40)
Em outro sentido estaria conexo ao surgimento da modernidade e agrave
conquista do Atlacircntico pela Europa Ibeacuterica que se iniciou em 1492 ao
predomiacutenio de uma histoacuteria mundial uacutenica a Europa seria o centro e as demais
localidades seriam a ldquoperiferiardquo (DUSSEL 2000 p 45-46)
Jaacute a noccedilatildeo de civilizaccedilatildeo por Anibal Quijano (1992) significou uma
nova maneira de legitimar as antigas ideias e praacuteticas de relaccedilotildees de
superioridadeinferioridade entre dominantes e dominados
Os sistemas culturais apenas coexistiam entre si No entanto a partir
da expansatildeo europeia o etnocentrismo europeu passa a se identificar como a
universalidade-mundialidade e com isso a estabelecer o mito da modernidade
como novo paradigma da vida cotidiana da compreensatildeo da histoacuteria da
ciecircncia e da religiatildeo (DUSSEL 1994 p 175-176)
37
Diante deste fato Arturo Escobar conclui que natildeo haacute modernidade sem
colonialidade sendo esta uacuteltima constitutiva da primeira (ESCOBAR 2003 p
61) A colonialidade ressalte-se eacute diferente de colonialismo pois se refere a
diferentes momentos histoacutericos A colonialidade10 eacute um conceito maleaacutevel que
opera em diversos niacuteveis vinculado num primeiro momento a uma expressatildeo
abreviada de matriz colonial a que Aniacutebal Quijano batizou como colonialidade
do poder (DAMAacuteZIO 2009 p2)
O colonialismo faz referecircncia a um padratildeo de dominaccedilatildeo e exploraccedilatildeo
no qual o controle da autoridade poliacutetica dos recursos de produccedilatildeo e do
trabalho tecircm identidades distintas e suas sedes centrais estatildeo em outra
administraccedilatildeo (QUIJANO 2007 p 93)
A colonizaccedilatildeo neste sentido natildeo se foi com a independecircncia dos
Estados Americanos A independecircncia real de vida e cultura eacute um movimento
que estaacute acontecendo com os povos da regiatildeo Tal fenocircmeno eacute um amplo
processo que tem seus reflexos no modo de vida que forjou uma forma de viver
de maneira homogecircnea e intolerante (MACHADO 2013 p148)
Tendo esses paracircmetros a colonialidade atraveacutes das liccedilotildees de Walter
Mignolo (2005) pode ser dividida em colonialidade do poder do ser e do saber
A colonialidade do poder se refere agrave relaccedilatildeo entre formas modernas de
exploraccedilatildeo e dominaccedilatildeo poliacutetica e econocircmica A colonialidade do ser se destina
agrave experiecircncia vivida na colonizaccedilatildeo e seu impacto na linguagem e na
identidade corpoacuterea dos seres subalternizados (MALDONADO-TORRES 2007
p 130)
Jaacute a colonialidade do saber classifica como subalternos os
conhecimentos produzidos pelas naccedilotildees natildeo civilizadas ou fora do eixo
Ameacuterica- Europa A colonialidade do saber seria consequecircncia da colonialidade
do ser e do poder (MIGNOLO 2005 p63) Ela institui o Eurocentrismo como
fonte uacutenica do saber descartando qualquer tipo de produccedilatildeo oriunda dos 10 A Colonialidade eacute fruto da modernidade comeccedilando com a chegada dos europeus ao continente Latino em 1942 Para Mignolo a retoacuterica da modernidade vem sempre vinculada a loacutegica da colonialidade de modo que natildeo existe modernidade sem colonialidade (MIGNOLO 2008 p 239)
38
indiacutegenas ou afros e tambeacutem das mulheres campesinos e outros grupos
historicamente subalternizados (WALSH 2007 p56)
Nesta perspectiva os conhecimentos subalternos foram excluiacutedos
omitidos silenciados e ignorados Tais ensinamentos eram classificados como
algo ldquomiacutesticordquo ldquofolcloacutericordquo e ldquoprimitivordquo pois natildeo provinham de uma
racionalidade vinda de padrotildees e paradigmas epistemoloacutegicos europeus
(DAMAacuteZIO 2009 p2) Concluiacutemos que soacute o conhecimento gerado pela elite
cientiacutefica e filosoacutefica europeia eacute tido como relevante pois foi passado como
conhecimento ldquoverdadeirordquo no qual se ditou o que e como se deve pensar com
a preocupaccedilatildeo de ser essencialmente ldquoneutrordquo e desprovido de ldquoimpurezasrdquo
Nestes termos Eloise Damaacutezio analisa que o modelo de Estado-naccedilatildeo
que surge com a modernidadecolonialidade eacute homogeneizador e tal noccedilatildeo de
unidade foi vendida justamente como uma forma de fortalecer a cultura
hegemocircnica de determinado paiacutes com o mito de que juntos seriacuteamos fortes
(DAMAacuteZIO 2009 p2) Mas esta unidade foi ao final resultado da imposiccedilatildeo
de uma cultura de um valor de uma raccedila que determinaram os padrotildees e
verdades no caminho de um total silecircncio das classes subalternas a partir do
pressuposto de que seria bom para a naccedilatildeo (DAMAacuteZIO 2009 p2-3)
A colonialidade ainda que hegemocircnica e arraigada na sociedade
produz em outros aspectos o seu oposto a decolonialidade ndash que significa
entre outros significados uma confrontaccedilatildeo com as hierarquias de raccedila gecircnero
e sexualidade nas quais foram criadas e fortalecidas pela modernidade
europeia paralelamente ao processo de conquista e escravidatildeo de diversos
povos no planeta (DAMAacuteZIO 2009 p4)
A descolonizaccedilatildeo ou giro descolonial eacute uma forma de
(des)aprendizagem assim eacute desaprender tudo que foi imposto pela
colonizaccedilatildeo e desumanizaccedilatildeo (WALSH 2008 p4) O projeto de
descolonizaccedilatildeo natildeo procura colocar um novo modelo para todo o mundo mas
mostrar que haacute outra forma de organizaccedilatildeo social que natildeo o europeu ou
americano E que esta forma pode conviver com as outras formas e propotildee
uma confrontaccedilatildeo com as hierarquias de raccedila gecircnero e sexualidade
39
construiacutedas pelo eurocentrismo mediante a construccedilatildeo de categorias como a
interculturalidade e a transmodernidade (GOMES 2015 p73)
A decolonialidade encontra nos textos do novo constitucionalismo
latino-americano os mecanismos possiacuteveis de desconstruccedilatildeo da sociedade
colonial como a interculturalidade e o Estado Plurinacional A emancipaccedilatildeo
dos sujeitos negados bem como a descolonizaccedilatildeo natildeo eacute um processo que
surgiu do vazio Eacute fruto de lutas constantes de desconstruccedilatildeo e reafirmaccedilatildeo
dos indiacutegenas negros e mulatos Estes sempre foram considerados inferiores
e por conta disso foram subalternizados (MIGNOLO 2005 p 63)
Seguindo a criacutetica de Ana Ceciacutelia Gomes (GOMES 2015 p73-75) e de
Eloiacuteze Damaacutesio (2009 p5) acreditamos que o processo de descolonizaccedilatildeo
natildeo pode ser visto sem a interculturalidade pois ambos os conceitos
possibilitam o questionamento da universalidade do conhecimento cientiacutefico
que impera nas ciecircncias sociais e no direito que natildeo captam a diversidade e a
riqueza da experiecircncia social nem as alternativas epistemoloacutegicas contra-
hegemocircnicas e descoloniais A reconstruccedilatildeo do Estado Plurinacional a partir da
interculturalidade possibilita na visatildeo de Gladstone Leonel o giro
descolonizador alterando em parte as estruturas do poder estabelecidas
histoacutericamente (2015 p 141)
Assim as constituiccedilotildees do Equador e da Boliacutevia aparecem nesse
cenaacuterio comprometidas com uma transformaccedilatildeo radical da sociedade sendo
as principais manifestaccedilotildees de resistecircncia indiacutegena em nossa Ameacuterica
(BRANDAtildeO 2015 p 140-141)
A perspectiva descolonizadora aparece na organizaccedilatildeo estatal natildeo soacute
com a proposta do pluralismo juriacutedico e da interculturalidade bem como no
fomento e consolidaccedilatildeo do TCP e com a inclusatildeo da jurisdiccedilatildeo indiacutegena Aleacutem
disso o poder executivo na Boliacutevia criou dentro do Ministeacuterio da Cultura o
inovador Vice-ministeacuterio da descolonizaccedilatildeo11 (LEONEL JUNIOR 2015 p 145)
11 Ele objetiva gerar possibilidades de discussotildees poliacuteticas e acadecircmicas que abra novos padrotildees epistemoloacutegicos para aleacutem da reproduccedilatildeo educacional ocidental haacute tambeacutem o vice-ministeacuterio de interculturalidade (LEONEL JUacuteNIOR 2015 p 145-146)
40
No mesmo sentido Raul Prada Alcoreza define que a descolonizaccedilatildeo
implica a desmontagem da heranccedila colonial do poder que segundo o proacuteprio a
colonialidade eacute a heranccedila estrutural da colonizaccedilatildeo e da colocircnia se tratando de
uma estrutura racializada de poder Com a desmontagem da proacutepria
colonialidade do poder e do estado-naccedilatildeo pode-se construir um projeto cultural
mesticcedilo (ALCOREZA 2015 p 383 -391)
41
4 INTERCULTURALIDADE NO MARCO DO NOVO CONSTITUCIONALISMO
LATINO-AMERICANO
41 INTERCULTURALIDADE E MULTICULTURALISMO ALGUMAS
DEFINICcedilOtildeES RELEVANTES
Na criaccedilatildeo da ONU em 1948 os paiacuteses latino-americanos com raras
exceccedilotildees declararam que natildeo tinham minorias eacutetnicas (SANTOS 2012 p 21)
Isso mostra que a invisibilidade do outro eacute latente em nossa cultura e natildeo estaacute
presa ao passado recente alguns inclusive eram ateacute maioria eacutetnica (SANTOS
2012 p 21) Assim estabelecer a diferenccedila entre multiculturalismo e
interculturalidade vai aleacutem de um mero debate teoacuterico Em linhas gerais o
multiculturalismo sustenta a produccedilatildeo e administraccedilatildeo da diferenccedila dentro da
ordem nacional (WALSH 2006 p8)
O multiculturalismo foi bastante presente nas constituiccedilotildees dos anos 80
e 90 com sua perspectiva inclusiva mas sem ruptura com os mecanismos
excludentes pelo contraacuterio reconhecendo tolerando e incorporando o
diferente Cesar Augusto Baldi explica os ciclos do multiculturalismo definindo
que
o constitucionalismo multiculturalrdquo (1982-1988)- introduz o conceito de diversidade cultural o reconhecimento da configuraccedilatildeo multicultural da sociedade e alguns direitos especiacuteficos para indiacutegenas Canadaacute (1982) por exemplo reconhece sua heranccedila multicultural e os ldquodireitos aboriacutegenesrdquo Guatemala (1985) Nicaraacutegua (1987) e Brasil (1988) reconhecem a ldquoconformaccedilatildeo multicultural da naccedilatildeo ou Estado o direito agrave identidade cultural e novos direitos indiacutegenas (BALDI 2013 p 93)
Jaacute a interculturalidade aponta caminhos radicais na ordem nacional
Assim para esta a meta natildeo eacute simplesmente reconhecer tolerar nem tatildeo
pouco incorporar o diferente dentro da matriz e estruturas estabelecidas Se
fosse apenas isso estariacuteamos diante de um fenocircmeno meramente formal que
natildeo desconstroacutei as raiacutezes da desigualdade (WALSH 2006 p08) Assim para a
preservaccedilatildeo da multiplicidade cultural de acordo com Bruno Galindo o
constitucionalismo precisa ser intercultural pois a Constituiccedilatildeo deve ser um
42
espaccedilo de diaacutelogo entre as diferentes culturas sociais (GALINDO 2006 p
115)
Assim o Estado Plurinacional e Intercultural defendido pela Boliacutevia e
pelo Equador natildeo exige simplesmente um reconhecimento da diversidade mas
a celebraccedilatildeo da diversidade cultural e o enriquecimento reciacuteproco entre as
vaacuterias culturas presentes (SANTOS 2012 p 20)
O capitalismo global no entanto opera com uma loacutegica multicultural
que incorpora a diferenccedila neutralizando-a e esvaziando-a de seu significado
efetivo O reconhecimento e respeito agrave diversidade cultural se converte numa
nova estrateacutegia de dominaccedilatildeo que ofusca e manteacutem a diferenccedila colonial
atraveacutes da retoacuterica discursiva do multiculturalismo (WALSH 2008-B p4) Para
Boaventura o colonialismo eacute o responsaacutevel por todo sistema de naturalizaccedilatildeo
das relaccedilotildees de dominaccedilatildeo e subordinaccedilatildeo baseadas em diferenccedilas eacutetnicas
raciais (2012 p 20)
Desta forma para combater a loacutegica do capitalismo global natildeo eacute
qualquer perspectiva intercultural que responde e desconstroacutei a sociedade Haacute
diversas formas de trabalhar e analisar a sociedade de forma intercultural
Catherine Walsh desta forma trabalha com trecircs perspectivas sobre a
interculturalidade a relacional a funcional e a criacutetica A relacional diz respeito
ao intercacircmbio entre as culturas ou seja entre pessoas praacuteticas saberes
valores e tradiccedilotildees culturais distintas que podem ocorrer em condiccedilotildees de
igualdade ou desigualdade (como o contato entre povos indiacutegenas e
afrodescendentes e a sociedade branco-mesticcedila crioula) No entanto o
problema com esta perspectiva eacute que ela oculta os conflitos e os contextos de
poder dominaccedilatildeo e colonialidade (WALSH 2010 p 140-141)
A interculturalidade funcional reconhece a diversidade e diferenccedilas
culturais com a necessidade de inclusatildeo social no interior da estrutura global
Para tanto procura promover o diaacutelogo a convivecircncia e a toleracircncia Todavia
ela natildeo questiona as causas da assimetria e da desigualdade social e cultural
nem as regras do jogo (WALSH 2010 p 141)
43
Na anaacutelise de Ana Ceciacutelia Gomes seguindo a perspectiva de Catherine
Walsh a interculturalidade funcional
Manteacutem a colonialidade das estruturas sociais vigentes de caraacuteter racista e eurocecircntrico Seria portanto uma interculturalidade limitada agrave intoleracircncia e ao reconhecimento com a intenccedilatildeo de assimilaccedilatildeo das estruturas modernas coloniais de cultura hegemocircnica (GOMES 2015 p75)
Jaacute a interculturalidade criacutetica parte do problema estrutural-colonial-
racial Reconhece que a diferenccedila se constroacutei dentro de uma estrutura de
matriz colonial do poder racionalizado e hierarquizado e se concebe a partir da
problemaacutetica da modernidade-colonialidade-racialidade e a relaccedilatildeo com o
capitalismo do mercado (WALSH 2008-A p 140)
Catherine Walsh reconhece que a interculturalidade criacutetica ainda natildeo
existe mas trata-se de um processo em construccedilatildeo (2008-A p140) Natildeo se
trata simplesmente de reconhecer descobrir ou tolerar o outro Eacute algo mais
profundo trata-se de impulsionar nas estruturas coloniais de poder propostas
processos e projetos Eacute reconceituar e refundar estruturas sociais epistecircmicas
e de existecircncia com outros modos de viver pensar e existir (WALSH 2010
p4)
Eacute esta uacuteltima perspectiva que adotaremos no presente trabalho
(interculturalidade criacutetica) pois acreditamos que estaacute inserida nas constituiccedilotildees
do novo constitucionalismo latino-americano sendo contra-hegemocircnica e
descolonial do ser do poder e do saber Assim quando for dito
interculturalidade no presente trabalho entenda-se por interculturalidade
criacutetica
Os estudos sobre a interculturalidade ou diaacutelogo intercultural datam
de antes das constituiccedilotildees do NCLA Assim o fenocircmeno intercultural eacute algo
que existe na academia haacute bastante tempo encontrando nas constituiccedilotildees
supracitadas a efetivaccedilatildeo normativa dos debates teoacutericos propostos Assim ao
adotarmos a interculturalidade criacutetica proposta por Catherine Walsh como base
teoacuterica deste trabalho natildeo negligenciamos os outros estudos que tambeacutem
trabalham com a temaacutetica intercultural
44
O professor Bruno Galindo da UFPE por exemplo tem um livro
chamado ldquoTeoria Intercultural da Constituiccedilatildeo (A Transformaccedilatildeo Paradigmaacutetica
da Teoria da Constituiccedilatildeo diante da Integraccedilatildeo Interestatal na Uniatildeo Europeacuteia e
no Mercosul)rdquo no qual trabalha alguns conceitos de interculturalidade e traccedila
os paracircmetros para a definiccedilatildeo de sua teoria intercultural No livro o autor
antes de explicar a teoria a que se filia debate a diferenccedila entre
interculturalismo constitucional e constitucionalismo intercultural
O constitucionalismo intercultural abriga um diaacutelogo entre as diversas
culturas existentes na sociedade com respeito agraves minorias existentes
acarretando a inclusatildeo integrativa inclusive de comunidades indiacutegenas
(GALINDO 2006 p 115-116) Jaacute o interculturalismo constitucional trata de
conhecer diversas culturas constitucionais no ocidente e de projetar uma
relaccedilatildeo dialoacutegica entre as mesmas (GALINDO 2006 p 116)
Assim o autor debate sobre a interculturalidade projetada sob o prisma
de constitucionalismos (entre os seus textos normativos) nos quais as
constituiccedilotildees dialogam estabelecendo ligaccedilotildees entre culturas refutando assim
o constitucionalismo intercultural o qual denomina de teoria intercultural da
Constituiccedilatildeo (GALINDO 2006 p 116-148)
Desta forma a teoria intercultural natildeo seria interessante para se utilizar
como um dos marcos teoacutericos do presente trabalho pois como jaacute dito o autor
procura debater a interculturalidade sobre o prisma de constitucionalismos ou
seja entre culturas constitucionais O nosso enfoque no entanto seria mais
proacuteximo do que ele define como constitucionalismo intercultural natildeo trabalhado
em sua obra
Haacute diversos outros autores que tambeacutem trabalham com a proposta
intercultural Analisar cada corrente e pensamento seria sair do foco principal
proposto as experiecircncias praacuteticas da interculturalidade na Boliacutevia
Reconhecemos poreacutem as contribuiccedilotildees dos estudos sobre a questatildeo
intercultural de Joaquin Herrera Flores (FLORES 2002) e de Rauacutel Fornet-
Becancourt (FORNET-BECANCOURT 1994) e de muitos outros sobre a
temaacutetica
Inclusive seguimos a linha de pensamento de Natalia Martinuzzi
Castilho que analisa de forma inovadora a possibilidade da interculturalidade
defendida por Herrera Flores poder se conectar com a ideia de
45
transmodernidade e pensamento de fronteira de Enrique Dussel e Walter
Mignolo (CASTILHO 2013 p 153) Mas guardamos o debate e
aprofundamento da temaacutetica para outro momento oportuno
42 UMA ANAacuteLISE DA INTERCULTURALIDADE NA CONSTITUICcedilAtildeO
BOLIVIANA DE 2009
Na perspectiva de Catherine Walsh a interculturalidade prevista eacute a
criacutetica marca patente do novo constitucionalismo Natildeo vislumbramos falar de
novo constitucionalismo sem falar dos diaacutelogos interculturais do Estado
Plurinacional e do processo descolonizador Satildeo temas e conceitos
necessaacuterios para o entendimento e inclusive para a consolidaccedilatildeo do novo
constitucionalismo latinondashamericano Tais propostas vatildeo no sentido de tornar
visiacutevel o que era invisiacutevel entender a loacutegica dos povos ancestrais e positivar
nas constituiccedilotildees os seus conhecimentos (BRANDAtildeO 2015 p40)
Eacute importante ressaltar que natildeo haacute apenas mecanismos vazios ou
apenas enumerativos de ldquodescolonizaccedilatildeordquo ldquoplurinacionalidaderdquo e
ldquointerculturalidaderdquo haacute mecanismos e formas de arquitetar o constitucionalismo
nesses paiacuteses (BRANDAtildeO 2015 p41)
Eacute evidente que natildeo basta apenas prever dogmaticamente tais direitos
eacute preciso efetivaacute-los O artigo 5ordm I da Constituiccedilatildeo boliviana seria um exemplo
dessa tentativa de efetivaccedilatildeo pois garante que o idioma oficial eacute o castelhano
e todos os outros que compotildeem a Boliacutevia demonstrando uma tentativa de
aproximaccedilatildeo entre o texto constitucional e o povo com uma linguagem simples
e inclusiva (LEONEL JUacuteNIOR 2015 p122)
Entre outros mecanismos de integraccedilatildeo a Boliacutevia prevecirc de acordo
com a anaacutelise de Cesar Augusto Baldi a educaccedilatildeo democraacutetica participativa
comunitaacuteria e descolonizadora (art 78I) sendo intercultural e intracultural em
todo o sistema educativo (art 78 II 91II em relaccedilatildeo ao ensino superior)
fomentando o diaacutelogo intercultural a igualdade de gecircnero a natildeo violecircncia e a
vigecircncia de direitos humanos (art 79) Aleacutem disso de acordo com o autor
46
a erradicaccedilatildeo do analfabetismo deve respeitar a realidade cultural e linguiacutestica da populaccedilatildeo (art 84) e eacute garantida a liberdade de feacute de consciecircncia de ensino da religiatildeo ldquoassim como a espiritualidade das naccedilotildees e povos indiacutegenas campesino originaacuteriosrdquo (art 86) Os saberes conhecimentos valores espiritualidades e cosmovisotildees tradicionais satildeo reconhecidos como patrimocircnio nacional (arts 98 II e 100I) inclusive com registro de propriedade intelectual (art 100 II cc 99II) (BALDI 2013 p 104)
No entanto mesmo vendo o texto constitucional tatildeo rico adverte Raul
Llasage Fernandez que para alcanccedilar a interculturalidade se faz
imprescindiacutevel superar os estereoacutetipos de raccedila e etnia e estabelecer o diaacutelogo
intercultural nessa perspectiva (FERNANDEZ 2014 p23) A cosmovisatildeo
indiacutegena o Estado Plurinacional e diversos outros pontos soacute satildeo possiacuteveis
graccedilas agrave superaccedilatildeo desses estereoacutetipos e de uma ideia intercultural que
permeia todo o texto constitucional seja diretamente ou indiretamente
Assim na visatildeo desse autor soacute eacute possiacutevel falar em Estado
Plurinacional porque haacute uma ideia de dialogo intercultural Um sem o outro eacute
mera retoacuterica O Estado Plurinacional eacute a consolidaccedilatildeo da ideia de
interculturalidade A existecircncia dele depende dos mecanismos interculturais
que satildeo aplicados Natildeo se pode desta forma acreditar que a sociedade estaacute
pronta para ser intercultural sem uma visatildeo criacutetica emancipadora
Eacute a demonstraccedilatildeo praacutetica de que isso eacute possiacutevel de que um diaacutelogo
intercultural eacute possiacutevel e acima de tudo eacute emancipador revolucionaacuterio e
necessaacuterio para a consolidaccedilatildeo do novo constitucionalismo na Ameacuterica Latina
(LEONEL JUacuteNIOR 2015 p144)
A construccedilatildeo de uma interculturalidade criacutetica afeta a estrutura de
poder estabelecida e abre espaccedilo para a consolidaccedilatildeo do diaacutelogo entre as
culturas Como bem salientou Pedro Brandatildeo quando observou que dos 400
artigos da Constituiccedilatildeo Boliacuteviana 80 fazem referecircncia aos povos indiacutegenas
reconhecendo inuacutemeros direitos que lhe satildeo outorgados (2015 p143) sendo
essencais para a formaccedilatildeo de uma democracia efetivamente intercultural
presentes jaacute no proacuteprio texto constitucional
47
Por democracia intercultural entende Boaventura de Souza Santos a
coexistecircncia de diferentes formas de deliberaccedilatildeo democraacutetica diferentes
criteacuterios de representaccedilatildeo democraacutetica reconhecimento de direitos coletivos de
origem ancestral reconhecimento de novos direitos fundamentais educaccedilatildeo
voltada para formas de sociabilidade e subjetividade baseadas na
reciprocidade cultural (2015 p 202)
A Constituiccedilatildeo boliviana reconhece no artigo 11 (BOLIacuteVIA 2009) que
satildeo reconhecidas trecircs formas de democracia a representativa a participativa e
a comunitaacuteria Todas satildeo exercidas ao mesmo tempo pela populaccedilatildeo que nos
seus espaccedilos satildeo soberanas em suas decisotildees A democracia intercultural
desta forma abarca essas trecircs definiccedilotildees embora amplas natildeo satildeo isentas de
problemas e criacuteticas (SANTOS 2015 p 203)
Argumenta Boaventura que o primeiro problema de tal democracia
seria como conseguir deliberaccedilotildees por consenso e unanimidade ou o caraacuteter
democraacutetico de seleccedilatildeo dos cargos rotativos Para uma noccedilatildeo poliacutetica da qual
viemos onde a vontade da maioria prevalece parece quase impossiacutevel
chegar-se ao consenso
Mas adverte o autor que tal perspectiva negativa eacute um modo
monocultural de analisar a democracia intercultural Para ele quando os
problemas satildeo ressaltados dentro das comunidades fazem todo o sentido e
devem ser discutidos ateacute pelo caraacuteter heterogecircneo dos grupos com diferenccedilas
poliacuteticas econocircmicas de sexo e idade (SANTOS 2015 p203)
O segundo problema que adverte o estudioso eacute fruto de uma visatildeo
monocultural desta vez da interculturalidade quando se vende a imagem de
que as mulheres satildeo sistematicamente discriminadas O que natildeo eacute verdade
segundo Boaventura uma vez que o bem viver defendido na Constituiccedilatildeo
comeccedila em casa e mais ainda satildeo as mulheres indiacutegenas as protagonistas
dos mais ativos e inovadores movimentos sociais da Ameacuterica Latina Aleacutem
disso a proacutepria Constituiccedilatildeo determina no artigo 11 que dos tipos de
democracia existentes em todas haacute equivalecircncia de condiccedilotildees entre homens e
mulheres (SANTOS 2015 p 203)
48
A interculturalidade eacute um processo complexo pois se trata de
transformar relaccedilotildees verticais entre culturas em realccedilotildees horizontais (SANTOS
2015 p 205) Para isso Boaventura enumera o diaacutelogo como algo
fundamental e enriquecedor para esse processo pois eacute onde cada cultura se
veraacute como incompleta para resolver todas as aspiraccedilotildees e seriam necessaacuterias
para uma sociedade mais inclusiva Natildeo devendo confundir no entanto com a
fusatildeo de culturas O reconhecimento da plurinacionalidade seria desta forma
fundamental para o reconhecimento da interculturalidade (2015 p 205)
Voltando um pouco a falar sobre a questatildeo de gecircnero o feminismo tem
contribuiacutedo para a criacutetica da espistemologia eurocecircntrica dominante O
feminimo poacutes-colonial (2015 p 6) defendido pelo autor natildeo tem fomentado a
criaccedilatildeo de um Estado Plurinacional e intercultural no entanto traz liccedilotildees
importantes
Primeiro o caraacuteter acumulativo das desigualdades Aleacutem de mulheres
muitas das oprimidas satildeo indiacutegenas pobres e campesinas Ao observar esse
vieacutes acumulativo das desigulades o feminismo poacutes-colonial se afasta da visatildeo
europeia criacutetica e se aproxima do Estado intercultural e Plurinacional tendo um
vieacutes descolonizador e anticapitalista (SANTOS 2015 p 207)
As mulheres indiacutegenas e afrodescendentes de acordo com a anaacutelise
satildeo as que mais sofrem com o mito da democracia racial pois muitas vezes
satildeo vitimas dentro da sua proacutepria comunidade supostamente homogecircnea Os
oprimidos natildeo podem ser opressores por isso muitas delas denunciam que
supostos consensos satildeo visotildees seletivas dos direitos coletivos que deixam de
fora os direitos das mulheres (SANTOS 2015 p 208) Sobre a temaacutetica
debateremos mais no capiacutetulo 4 quando formos analizar as JIOC
Uma segunda contribuiccedilatildeo do feminismo descolonizador para a
democracia intercultural radica na criacuteticia de que natildeo haacute uma soacute forma de
igualdade de gecircnero Dentro da cosmovisatildeo indiacutegena as relaccedilotildees entre
homens e mulheres satildeo concebidas como chacha-warmi12 o conceito Aymara
12 Chacha-warmi Desde una perspectiva bioloacutegica es Chacha = hombre varmi = mujer Desde una perspectiva sociocultural es matrimonio Unioacuten de dos seres humanos opuestos
49
e Queacutechua que significa complementariedade tendo entre outros sentidos o
caminhar juntos reciprocidade ou dualidade (SANTOS 2015 p 209) A ideia eacute
que nenhum homem e nenhuma mulher satildeo plenamente cidadatildeos ou pessoas
inteiras na comunidade Satildeo a metade de um todo e juntos constituem um ser
completo para a comunidade
Por fim uma terceira contribuiccedilatildeo eacute a visatildeo de corpo como terra e
territoacuterio aacutegua aacutervores e recursos naturais Tal visatildeo tem contribuiacutedo para
recontextualizar a discriminaccedilatildeo das mulheres pertencentes a minorias
(SANTOS 2015 p 209)
No texto da Constituiccedilatildeo boliviana seguindo esta criacutetica de autonomia
e reconfiguraccedilatildeo do papel das mulheres reconhece o artigo 45 V a visatildeo
intercultural no que tange ao direito das mesmas perpassando inclusive a
gravidez garantindo uma maior autonomia da mulher sobre seu corpo e sobre
a cultura e religiosidade que permeia este momento
Artiacuteculo 45 V Las mujeres tienen derecho a la maternidad segura con una visioacuten intercultural y gozaraacuten de especial asistencia proteccioacuten del Estado durante el embarazo parto y en los periodos pre y post natal (BOLIacuteVIA 2009)
Por fim haacute criacuteticas constantes em dizer que os direitos coletivos
priorizados pela democracia intercultural terminariam violando os direitos
individuais A bem da verdade os direitos coletivos primaacuterios pertencem agrave
comunidade e por isso podem em certas circunstacircncias entrar em conflito
com os direitos individuais Mas para tais embates haacute instacircncias proacuteprias para
resolver estes problemas sempre todavia analisado com um vieacutes intercultural
Assim concluiacutemos que os avanccedilos democraacuteticos propostos como a
democracia participativa e a autonomia comunitaacuteria fomentam loacutegicas praacuteticas
e modos de vivier que estariam inter-relacionados e inter-penetrados pois que
que rigen el modelo aymara como esposa y esposo (Gavilaacuten 1996 64) Para ilustrar la categoriacutea de igualdad de ambos componentes y sus caracteriacutesticas se describen los aspectos maacutes relevantes del modelo de matrimonio aymara y se plantean algunas reflexiones sobre el paradigma conyugal Tambieacuten se ponen de relieve las influencias de modelos externos que tienden a desarticular el paradigma del matrimonio aymara lo que incita a su transformacioacuten provocando trastornos y violencia en su interior (MAMANI 1999)
50
sem duacutevida tais perspectivas abrem inconcebiacuteveis caminhos para a
transformaccedilatildeo profunda do Estado e da sociedade (WALSH 2008-A)
43 EDUCACcedilAtildeO INTERCULTURAL COSMOVISOtildeES INDIacuteGENAS NA
CONSTITUICcedilAtildeO E NA SOCIEDADE
A transformaccedilatildeo atraveacutes da educaccedilatildeo intercultural eacute um dos marcos
para a refundaccedilatildeo do Estado Tanto Boliacutevia13 quanto Equador tentam
implementar os conceitos de interculturalidade e plurinacionalidade no sistema
educativo nacional como norte para uma descolonizaccedilatildeo da educaccedilatildeo numa
tentativa de construccedilatildeo de uma sociedade mais equitativa e justa (WALSH
2008-B p 16-18)
Para tanto a Boliacutevia determina no artigo 30 que as naccedilotildees e povos
indiacutegenas originaacuterios campesinos gozam dos direitos a uma educaccedilatildeo
intracultural intercultural e pluriliacutengue em todo o sistema educativo14 Tal artigo
tem uma clara tentativa de tornar o ensino acessiacutevel a todos e todas sem
desmerecer a cultura e princiacutepios que marcam os povos originaacuterios Tal artigo eacute
fundamental pois envolve diretamente a educaccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
numa fase em que a praacutetica da toleracircncia e do aprendizado em sua cultura
matriz eacute essencial
Em seu artigo 17 a CPE enumera que toda pessoa tem direito a
receber educaccedilatildeo em todos os niacuteveis de maneira universal produtiva integral
13 Bolivia declara en su nueva Constitucioacuten de 2009 el caraacutecter ldquointracultural intercultural y plurilinguumle en todo el sistema educativordquo (Art 78 2) su fundamentacioacuten ldquoabierta humanista cientiacutefica teacutecnica y tecnoloacutegica productiva territorial teoacuterica y praacutectica liberadora y revolucionaria criacutetica y solidariacuteardquo (Art 78 3) y su contribucioacuten al ldquofortalecimiento de la unidad e identidad de todas y todos como parte del Estado Plurinacional asiacute como la identidad y desarrollo cultural de los miembros de cada nacioacuten o pueblo indiacutegena originario campesino y el entendimiento y enriquecimiento intercultural dentro del Estadordquo (Art 80 2) El proyecto de Ley de Educacioacuten Avelino Sintildeani y Elizardo Peacuterez sienta las bases y pautas para esta descolonizacioacuten y refundacioacuten educativa (WALSH 2008-b p10) 14 Artiacuteculo 30 I Es nacioacuten y pueblo indiacutegena originario campesino toda la colectividad humana que comparta identidad cultural idioma tradicioacuten histoacuterica instituciones territorialidad y cosmovisioacuten cuya existencia es anterior a la colonia espantildeola II Las naciones y pueblos indiacutegena originario campesinos gozan de los derechos 12 A una educacioacuten intracultural intercultural y plurilinguumle en todo el sistema educativo (BOLIacuteVIA 2009)
51
gratuita intercultural e sem discriminaccedilatildeo15 Ou seja como uma
complementaccedilatildeo do artigo anterior percebemos que a educaccedilatildeo eacute universal e
com uma clara preocupaccedilatildeo intercultural tambeacutem para os adultos
No artigo 8016 na mesma linha vemos uma tentativa de
descolonizaccedilatildeo e desenvolvimento da consciecircncia plurinacional como objetivo
educativo respeitando cada naccedilatildeo ou povo indiacutegena com enriquecimento
intercultural de todas e todos dentro do Estado (WALSH 2088-B p) Aqui
aleacutem da preocupaccedilatildeo com o indiviacuteduo haacute uma niacutetida preocupaccedilatildeo com o
sujeito de direitos boliviano em diversos niacuteveis e locais
Tais mecanismos vale a pena ressaltar propotildeem uma transformaccedilatildeo
profunda nos sistemas oficiais e comunitaacuterios Aleacutem do texto constitucional
com seus mecanismos e perspectivas Boaventura de Souza Santos sugere a
criaccedilatildeo de uma Universidade Popular dos Movimentos sociais (2015 p 210)
O foco de tal instituiccedilatildeo seria a distinccedilatildeo entre teoria e praacutetica reunindo
ambas atraveacutes de encontros sistemaacuteticos entre quem produz a praacutetica social e
quem produz no campo teoacuterico (SANTOS 2015 p 210) Visualizamos uma
niacutetida preocupaccedilatildeo em juntar a sociedade e a academia para efetivar uma
interculturalidade para aleacutem da teoria e do plano abstrato
Tal ideia natildeo eacute exclusividade de Boaventura de Souza Santos ela vem
presente de forma substancial na Constituiccedilatildeo da boliviana nos artigos 92 e 94
que prevecirc um ensino superior intercultural com interaccedilatildeo social como mola
para o desenvolvimento produtivo e ao conhecimento e fortalecimento da
diversidade
O que ele propotildee eacute a criaccedilatildeo de uma Universidade para a
concretizaccedilatildeo dos princiacutepios constitucionais conforme vemos a seguir
Artiacuteculo 92
15 Artiacuteculo 17 Toda persona tiene derecho a recibir educacioacuten en todos los niveles de manera universal productiva integral gratuita e intercultural sin discriminacioacuten (BOLIacuteVIA 2009) 16 Artiacuteculo 80 II La educacioacuten contribuiraacute al fortalecimiento de la unidad e identidad de todas y todos como ciudadanas y ciudadanos del Estado Plurinacional la identidad y desarrollo cultural de los miembros de cada nacioacuten o pueblo indiacutegena originario campesino y el entendimiento y enriquecimiento intercultural de todas y todos dentro del Estado (BOLIacuteVIA 2009)
52
II La educacioacuten superior promoveraacute la formacioacuten integral intracultural intercultural y plurilinguumle la investigacioacuten cientiacutefica la transferencia de tecnologiacutea y la interaccioacuten social a fin de contribuir al desarrollo productivo al conocimiento y al fortalecimiento de la diversidade cientiacutefica cultural y linguumliacutestica del Estado Artiacuteculo 94 Las universidades puacuteblicas en el marco de sus estatutos estableceraacuten programas de desconcentracioacuten acadeacutemica y de interculturalidad de acuerdo a las necesidades del Estado y de los pueblos indiacutegenas originarios campesinos (BOLIacuteVIA 2009)
Assim faz-se necessaacuterio a criacutetica de que entender a interculturalidade
como processo e projeto dirigidos a outros modos de poder saber e viver vai
aleacutem da educaccedilatildeo intercultural que embora seja um avanccedilo merece
ressalvas
Eacute preciso transcender a relaccedilatildeo entre grupos e praacuteticas ou
pensamentos culturais eacute ir aleacutem da criaccedilatildeo de programas especiais que
permitem a educaccedilatildeo normal e universal (WALSH 2008-B p 14-15)
Assim a interculturalidade criacutetica deve ser entendida como uma
ferramenta pedagoacutegica que questiona a racializaccedilatildeo subalternizaccedilatildeo e
inferiorizaccedilatildeo visibilizando maneiras distintas de saber e viver e buscando o
desenvolvimento e criaccedilatildeo de compreensotildees e condiccedilotildees que busquem outros
modos de pensar ser aprender ensinar estar sonhar e viver (WALSH 2008-
B p 15) Buscando desta forma dentro do texto constitucional da Boliacutevia o
fundamento para a concretizaccedilatildeo de tais preceitos
Nesta linha de construccedilatildeo os ensinamentos presentes no artigo 97 e
98 da CPE pretendem criar centros com fomaccedilatildeo e capacidade de construir a
educaccedilatildeo intercultural intracultural pluriliacutengue e cientiacutefica Ou seja um centro
que procure a capacitaccedilatildeo do profissional para atuar de forma consciente e
constante na educaccedilatildeo intercultural A formaccedilatildeo dos docentes seraacute uacutenica
gratuita intercultural pluriliacutengue e com compromisso social dentre outros
princiacutepios conforme observamos nos artigos seguintes da Carta Constitucional
Artiacuteculo 97 I Las universidades estaacuten obligadas a crear y sostener centros de formacioacuten y capacitacioacuten popular e intercultural de acceso libre en concordancia con los principios y fines del sistema educativo Artiacuteculo 98 I Es responsabilidad del Estado la formacioacuten y capacitacioacuten docente a traveacutes de las escuelas superiores de formacioacuten de docentes La formacioacuten de docentes seraacute uacutenica fiscal
53
gratuita intracultural intercultural plurilinguumle cientiacutefica y productiva y se desarrollaraacute con compromisso social y vocacioacuten de servicio
Assim a educaccedilatildeo intercultural criacutetica como ato poliacutetico-pedagoacutegico
procura intervir na refundaccedilatildeo da sociedade onde suas estruturas racializam
inferiorizam e desumanizam (WALSH 2010 p2)
Desta forma a interculturalidade criacutetica e a decolonialidade satildeo
projetos e processos que fazem questionar transformar sacudir e construir Tal
acepccedilatildeo na visatildeo de Catherine Walsh eacute chamada de pedagogiacutea de-colonial
(2008-b p15) Onde a diversidade cultural como estaacute explicita no artigo 100
da CPE eacute a base essencial do Estado Plurinacional
Artiacuteculo 100 I La diversidad cultural constituye la base esencial del Estado Plurinacional Comunitario La interculturalidad es el instrumento para la cohesioacuten y la convivencia armoacutenica y equilibrada entre todos los pueblos y naciones La interculturalidad tendraacute lugar con respeto a las diferencias y em igualdad de condiciones
Outro ponto salutar aleacutem da educaccedilatildeo para a construccedilatildeo de
epistemologias do sul de Boaventura seria o uso da ecologia dos saberes e a
traduccedilatildeo intercultural Tais instrumentos reconhecem a existecircncia de um debate
civilizatoacuterio e aceita suas consequecircncias no processo de uma democracia
intercultural e da refundaccedilatildeo do Estado (SANTOS 2015 p 209-210)
Na Constituiccedilatildeo equatoriana haacute inclusive uma extensatildeo do
conhecimento intercultural ao campo epistecircmico pois reconhece a ciecircncia e o
conhecimento como natildeo singulares e uacutenicos e identifica os conhecimentos
ancestrais como cientiacuteficos e tecnoloacutegicos relevantes para todos e para todas
Tal pensamento contribui natildeo apenas para o bem estar pessoal mas para a
consolidaccedilatildeo do ldquobuen vivirrdquo ou sumak kawasay (Art 387) (WALSH 2010 p
11) Aleacutem disso garante-se o direito a que se respeite integralmente sua
existecircncia e o mantenimento e regeneraccedilatildeo de seus ciclos vitais estrutura
funccedilotildees e processos evolutivos (art71) aleacutem de reconhecer seu direito agrave
restauraccedilatildeo (Art 72) (EQUADOR 2008)
A noccedilatildeo de sumak kawasay (ou de ldquobuen vivirrdquo) eacute fruto das
epistemologias do sul que mostram a forccedila de outros saberes natildeo lineares
Para sua concretizaccedilatildeo eacute indispensaacutevel repensar a proacutepria noccedilatildeo de bem viver
54
em termos plurinacionais e interculturais respeitando as necessidades da
natureza
Tal visatildeo pode ser a soluccedilatildeo para uma nova educaccedilatildeo inclusive
alimentar podendo controlar a escassez de produtos alimentiacutecios baacutesicos e
ateacute dos desastres naturais (BRANDAtildeO 2015 p 156)
O conceito de bem viver expotildee desta forma uma cosmovisatildeo distante
da ocidental um saber que tem suas raiacutezes comunitaacuterias e natildeo capitalistas
com a qual rompe inclusive com os diversos socialismos que jaacute existiram ateacute
os dias atuais (ACOSTA 2016 p 2)
Ressalta Gudynas nesta perspectiva que o conceito de bem viver natildeo
estaacute vinculado agrave ideia de viver na selva O bem viver natildeo eacute anti-tecnoloacutegico
mas se aproveita da tecnologia ao mesmo tempo que natildeo exclui outras formas
de conhecimentos uacuteteis para a construccedilatildeo de nossa sociedade (GUDYNAS
2011 p 16)
Assim a partir do momento que o bem viver questiona radicalmente as
bases do desenvolvimento atual potildee em cheque a proacutepria modernidadede de
origem europeia e seus saberes (GUDYNAS e ACOSTA 2011 p 81) No
entanto adverte o proacuteprio Alberto Acosta que colocar todos os esforccedilos na
aposta de que o novo constitucionalismo bastaria para implementar o projeto
intercultural eacute crer que seria possiacutevel uma revoluccedilatildeo cultural poliacutetica e
econocircmica a partir das leis Assim determina o autor que
La expedicioacuten y aprobacioacuten de la Constitucioacuten de Montecristi de 2008 puede anotarse sin ninguna duda en el lado del haber de la ldquorevolucioacuten ciudadanardquo Pero su sola expedicioacuten no asegura nada como lo hemos visto en estos antildeos Como parte de la construccioacuten colectiva de un nuevo pacto de convivencia social y ambiental se propuso la necesidad de construir nuevos espacios de libertad e igualdad y romper todos los cercos que impiden su vigencia (ACOSTA 2013 p10)
44 DEMOCRACIA INTERCULTURAL OS POSSIacuteVEIS CAMINHOS PARA
UMA CONCILIACcedilAtildeO PLURIEacuteTNICA
55
Mesmo com a perspectiva intercultural presente nas constituiccedilotildees da
Boliacutevia e do Equador observa-se que a integraccedilatildeo intercultural embora criacutetica
e voltada para sujeitos negados parece natildeo estar completa e de forma
integrativa para todos os povos principalmente na Constituiccedilatildeo boliviana
Embora seja reconhecido que tanto Equador quanto Boliacutevia procurem
descolonizar suas instituiccedilotildees criando como no caso boliviano o vice-
ministeacuterio da descolonizaccedilatildeo O colonialismo ainda eacute muito presente e
perpassa de forma mais conhecida no racismo (SANTOS 2012 p 21)
Com tal criacutetica ressalvamos que a ausecircncia da populaccedilatildeo afrobolivia
no texto constitucional eacute algo que macula uma sociedade que pretende
construir um diaacutelogo intercultural amplo Tal omissatildeo configura uma sociedade
ainda desigual e com contornos ainda necessaacuterios a trilhar Natildeo acreditamos
todavia que o texto constitucional seja o termocircmetro para demonstrar se de
fato uma sociedade eacute inclusiva mas eacute um meio importante de anaacutelise
Catherine Walsh observa que os povos africanos parecem aqueacutem do
Estado Plurinacional explicando que esses povos sofrem uma dupla
subalternizaccedilatildeo exercida pela sociedade dominante branco-mesticcedila mas
tambeacutem exercida pelos povos e movimentos indiacutegenas17
Tal linha argumentativa eacute constatada com o tratamento diferenciado
que a Carta boliviana principalmente trata da populaccedilatildeo negra A citaccedilatildeo
expressa a ela eacute presente em apenas trecircs artigos Assim conforme as liccedilotildees
de Catherine Walsh estes artigos satildeo
17 Juan Angola (2006) apunta como esta ausencia de lo afro se mantiene en la coyuntura actual del gobierno de Evo Morales Para el sentildeor presidente Evo Morales Ayma los de linaje africano no formamos parte del mosaico eacutetnico del paiacutes en todos sus discursos no se le ha escuchado pronunciar la palabra afrodescendente yo afroboliviano nos ha deslegitimado de la nacionalidad boliviana [hellip] Mientras el slogan ldquosomos diversos en la pluralidadrdquo persista como emblema del cotidiano discurso nuestra presencia continuaraacute bajo la influencia de los temores infundados que nos haacute caracterizado por siglos Los pueblos de descendencia africana en la regioacuten andina constituyen alrededor de 15 millones7 geograacuteficamente situados en las costas del Paciacutefico y del Caribe en las ciudades de la sierra y en los valles interandinos incluyendo las yungas de Bolivia donde hasta muy recientemente fueron contados en los censos nacionales como indiacutegenas ahora constan dentro de la categoriacutea de ldquootrosrdquo (WALSH 2006 p 10)
56
El artiacuteculo 3 reconoce a los afrobolivianos como laquocomunidadesraquo (no como pueblos o naciones) El 32 siacute habla del laquopueblo afrobolivianoraquo diciendo que eacuteste goza de laquolos derechos econoacutemicos sociales poliacuteticos y culturales reconocidos en la Constitucioacuten para las naciones y pueblos indiacutegena originario campesinosraquo subordinado asiacute sus derechos a los de los indiacutegenas Finalmente el 102 protege los saberes y conocimientos mediante el registro de la propiedad intelectual salvaguardando los derechos intangibles indiacutegenas campesinos y afrobolivianos no hay otra referencia a la existencia de los pueblos afros de sus saberes ancestrales o de su diferencia con relacioacuten a los pueblos y naciones indiacutegenas (2009 p 149)
A Constituiccedilatildeo equatoriana em comparaccedilatildeo agrave Boliviana outorga mais
direitos ao povo afro Ao todo satildeo seis citaccedilotildees expressas no texto
Constitucional aos afroequatorianos Eacute pouco se compararmos com a
populaccedilatildeo indiacutegena que foi tatildeo excluiacuteda quanto ela ao longo da histoacuteria da
Ameacuterica Latina Mas vale o destaque que na Constituiccedilatildeo equatoriana haacute
artigos mais preocupados com a inclusatildeo dos Afros na sociedade inclusive
incorporando a accedilatildeo afirmativa demanda central das organizaccedilotildees
afroequatorianas (WALSH 2008 p 149)
Nestes termos observamos que o artigo 5618 inclui os povos
afroequatorianos como parte do Estado uacutenico e indivisiacutevel No artigo 5819
visualizamos o reconhecimento ao povo afroequatoriano dos direitos coletivos
presentes na Constituiccedilatildeo pactos e convenccedilotildees e declaraccedilotildees de direitos
humanos O artigo 6020 determina que os povos africanos podem constituir
circunscriccedilotildees territoriais para preservaccedilatildeo de sua cultura
Jaacute as demais menccedilotildees aos afroequatorianos satildeo as seguintes
18 Art 56- Las comunidades pueblos y nacionalidades indiacutegenas el Pueblo afroecuatoriano el pueblo montubio y las comunas forman parte del Estado ecuatoriano uacutenico e indivisible (EQUADOR 2008) 19 Art 58- Para fortalecer su identidad cultura tradiciones y derechos se reconocen al pueblo afroecuatoriano los derechos colectivos estabelecidos en la Constitucioacuten la ley y los pactos convenios declaraciones y demaacutes instrumentos internacionales de derechos humanos (EQUADOR 2008) 20 Art 60- Los pueblos ancestrales indiacutegenas afroecuatorianos y montubios podraacuten constituir circunscripciones territoriales para la preservacioacuten de su cultura La ley regularaacute su conformacioacuten (EQUADOR 2008)
57
Art 257- En el marco de la organizacioacuten poliacutetico administrativa podraacuten conformarse circunscripciones territoriales indiacutegenas o afroecuatorianas que ejerceraacuten las competencias del gobierno territorial autoacutenomo correspondiente y se regiraacuten por principios de interculturalidad plurinacionalidad y de acuerdo con los derechos colectivos Las parroquias cantones o provincias conformados mayoritariamente por comunidades pueblos o nacionalidades indiacutegenas afroecuatorianos montubios o ancestrales podraacuten adoptar este reacutegimen de administracioacuten especial luego de una consulta aprobada por al menos las dos terceras partes de los votos vaacutelidos Dos o maacutes circunscripciones administradas por gobiernos territoriales indiacutegenas o pluriculturales podraacuten integrarse y conformar una nueva circunscripcioacuten La ley estableceraacute las normas de conformacioacuten funcionamiento y competencias de estas circunscripciones DISPOSICIONES TRANSITORIAS SEXTA- Los consejos nacionales de nintildeez y adolescencia discapacidades mujeres pueblos y nacionalidades indiacutegenas afroecuatorianos y montubios se constituiraacuten en consejos nacionales para la igualdad para lo que adecuaraacuten su estructura y funciones a la Constitucioacuten (EQUADOR 2008)
Observamos contudo que dentro do mundo Andino esta estrutura ou
matriz que dificulta o acesso dos povos subalternos historicamente silenciou e
invisibilizou os povos afros Apesar dos avanccedilos enumerados eacute uma
visibilidade que permanece subordinada aos povos nacionalidades ou naccedilotildees
originaacuterias indiacutegenas (WALSH 2008 p 149-150) Em ambos os textos
constitucionais a participaccedilatildeo dedicada aos povos afros foi miacutenima Natildeo se
quer com isso dizer que estar no campo normativo constitucional define se
uma sociedade eacute mais includente que a outra Mas ressaltar que no texto
normativo percebem-se diferenccedilas salutares o que denuncia em partes a
visibilidades e invisibilizaccedilatildeo de certos povos
Na mesma linha de Raciociacutenio Ceacutesar Augusto Baldi analisa que
embora as constituiccedilotildees reconheccedilam o pluralismo juriacutedico natildeo se menciona
de forma expressa o reconhecimento da pluralidade de cosmovisotildees juriacutedicas
e de soluccedilotildees de conflitos de jurisdiccedilatildeo quilombola (2014 p 34)
Argumentando o autor ainda que a invisibilidade do pluralismo juriacutedico no que
tange ao povo afro eacute a outra face de um profundo processo de colonialismo
interno (2014 p 36)
Analisamos desta forma essa invisibilizaccedilatildeo do povo afro como algo
que dificulta uma concreta integraccedilatildeo intercultural Pois como visto a
perspectiva intercultural criacutetica natildeo eacute apenas tolerante com culturas diferentes
ela visa uma verdadeira uniatildeo integraccedilatildeo e desconstruccedilatildeo de modelos que
58
valorizam uma cultura em detrimento das outras O Estado Plurinacional e a
interculturalidade satildeo essenciais para a integraccedilatildeo e solidificaccedilatildeo de
sociedades tatildeo plurais
Encontramos apesar das criacuteticas tanto na Boliacutevia (LEONEL JUacuteNIOR
2015 p 146) como no Equador uma perspectiva mais soacutelida em busca da
concretizaccedilatildeo desses conceitos em comparaccedilatildeo com o resto da Ameacuterica
Latina
As criacuteticas natildeo tecircm um vieacutes de descaracterizar os avanccedilos alcanccedilados
mas a tentativa de ir aleacutem do mero texto constitucional e superar eventuais
falhas
59
5 JURISDICcedilAtildeO INDIacuteGENA ORIGINAacuteRIA CAMPESINA E TRIBUNAL
CONSTITUCIONAL PLURINACIONAL UMA PERSPECTIVA
INTERCULTURAL
51 O SISTEMA JURIacuteDICO BOLIVIANO UM RECORTE SOBRE AS ORIGENS
E FORMACcedilAtildeO DOS TRIBUNAIS AUTOcircNOMOS INDIacuteGENAS
Antes de adentrarmos na anaacutelise do TCP e de sua jurisprudecircncia sobre
interculturalidade eacute necessaacuterio explicar um pouco como ocorre a justiccedila
indiacutegena na Boliacutevia O que a diferencia da justiccedila ordinaacuteria e quais satildeo os
mecanismos legais que a definem na Constituiccedilatildeo
A justiccedila indiacutegena eacute considerada um sistema juriacutedico proacuteprio formado
por um conjunto diverso de normas procedimentos praacuteticas e valores de
diferentes autoridades comunais (originais e sindicais) e das comunidades que
reconhecem e legitimam essas autoridades como aplicadoras dessas normas
(OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 53-54) Essas normas procedimentos
praacuteticas e valores natildeo precisam ser positivados nem de forma oral e nem
escrita bem como natildeo satildeo absolutos e inalteraacuteveis Satildeo flexiacuteveis e adaptaacuteveis
a seus espaccedilos de aplicaccedilatildeo (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 53-54)
Assim a justiccedila indiacutegena que teve em alguns paiacuteses seu
reconhecimento oficial antes mesmo da promulgaccedilatildeo das novas Constituiccedilotildees
da Boliacutevia e do Equador foi o duplo resultado das lutas indiacutegenas e da
constataccedilatildeo da classe dominante de que esse reconhecimento poderia ser
funcional para a gestatildeo dos conflitos e manutenccedilatildeo da paz (SANTOS 2012 p
17)
A justiccedila indiacutegena assim natildeo eacute algo por construir nem uma novidade
eacute uma realidade que em muitos lugares natildeo eacute reconhecida pelo Estado mas
que faz parte da vida de muitas comunidades haacute vaacuterios seacuteculos (SANTOS
2012 p 14-15)
Eacute importante ressaltar nesta seara que os tribunais autocircnomos
indiacutegenas sempre existiram viviam agrave margem do Estado desde os tempos
60
coloniais mas comeccedilaram a ganhar reconhecimento Estatal e internacional
dentre outros motivos como forma de preservaccedilatildeo da cultura de suas
comunidades
Um desses instrumentos internacionais que reconheceram a
autorganizaccedilatildeo dos povos indiacutegenas bem como seus instrumentos de
resoluccedilatildeo de conflitos foi o convecircnio 169 da Organizaccedilatildeo Internacional do
Trabalho (OIT) de 1989 Tal instrumento jaacute no seu artigo 9ordm reconheceu
dentre outros aspectos os meacutetodos de soluccedilatildeo de controveacutersia adotados por
esses povos conforme se observa abaixo
ARTIGO 9ordm 1 Desde que sejam compatiacuteveis com o sistema juriacutedico nacional e com direitos humanos internacionalmente reconhecidos os meacutetodos tradicionalmente adotados por esses povos para lidar com delitos cometidos por seus membros deveratildeo ser respeitados 2 Os costumes desses povos sobre mateacuterias penais deveratildeo ser levados em consideraccedilatildeo pelas autoridades e tribunais no processo de julgarem esses casos21
Este convecircnio reconheceu os povos indiacutegenas como sujeitos de
direitos e de seus direitos coletivos Poreacutem teve uma aplicaccedilatildeo meramente
formal e natildeo conseguiu instrumentar poliacuteticas permanentes e integrais
(LINZAN 2009 p 180)
Poreacutem quase 20 anos depois outro diploma internacional a
declaraccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas sobre o direito dos povos indiacutegenas de 2007
reconhece em seu art 34 os costumes ou sistemas juriacutedicos dos povos
indiacutegenas em conformidade com as normas internacionais de direitos
humanos
Os povos indiacutegenas tecircm o direito de promover desenvolver e manter suas estruturas institucionais e seus proacuteprios costumes espiritualidade tradiccedilotildees procedimentos praacuteticas e quando existam costumes ou sistema juriacutedicos em conformidade com as normas internacionais de direitos humanos22
21 A Convenccedilatildeo no 169 da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indiacutegenas e Tribais adotada em Genebra em 27 de junho de 1989 Disponiacutevel em lt httpportaliphangovbruploadsckfinderarquivosConvencao_169_OITpdf gt Acesso em 17 nov 2016 22 Declaraccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas sobre os Direitos dos Povos Indiacutegenas Disponiacutevel em lt httpwwwunorgesasocdevunpfiidocumentsDRIPS_ptpdf gt Acessado em 17 nov 2016
61
Ou seja percebe-se que a ONU jaacute em 2007 reconheceu o sistema
juriacutedico indiacutegena como um direito destas comunidades que deve ser promovido
e preservado sendo respeitado todavia os direitos humanos O debate sobre
direitos humanos e justiccedila indiacutegena seraacute constante neste estudo
principalmente com relaccedilatildeo agraves sentenccedilas e formas de puniccedilatildeo que satildeo
aplicadas nas JOICS inclusive uma das sentenccedilas analisas (14222012) toca
nesta temaacutetica e revoga uma sentenccedila aplicada por uma JOIC por infrigir a
Constituiccedilatildeo e os direitos humanos
Assim eacute importante ressaltar tendo em vista a sentenccedila citada acima
que a temaacutetica dos direitos humanos de cunho europeizado natildeo eacute capaz de
entender o dinamismo da justiccedila indiacutegena porque dentre outras
caracteriacutesticas se encontra em um processo permanente de reformulaccedilatildeo e
transformaccedilatildeo que sempre se daacute em relaccedilatildeo com outras normas a mais
importante das quais eacute o Estado de maneira que seus criadores e usuaacuterios
encontram soluccedilotildees a seus proacuteprios problemas normativos em situaccedilotildees de
muitas mudanccedilas (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 55) O que veremos se
consolida em horizontes pluacuterimos
Essas praacuteticas de justiccedila indiacutegena natildeo se explicam somente como uma
manifestaccedilatildeo de identidade cultural ou uma forma de resistecircncia ante a cultura
e sociedade dominantes mas que se explica tambeacutem como uma forma de
compensar as deficiecircncias do sistema de justiccedila nitidamente excludente e
preconceituoso em aacutereas onde ela natildeo chega ou mostra-se distante da
realidade (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 56)
O debate sobre a justiccedila indiacutegena e seu inter-relacionamento com os
direitos humanos desta forma eacute de suma importacircncia pois cada comunidade
indiacutegena tem sua caracteriacutestica proacutepria a depender de sua histoacuteria localizaccedilatildeo
geograacutefica e articulaccedilatildeo (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 55)
Assim o primeiro ponto para aceitar a justiccedila indiacutegena eacute reconhececirc-la
como uma realidade concreta das comunidades eacute superar o preconceito contra
elas que desde a promulgaccedilatildeo das novas cartas da Boliacutevia e do Equador vem
62
sendo bombardeada com diversas inverdades e exageros (SANTOS 2012 p
15-16)
Osoacuterio e Rodriguez argumentam que a justiccedila indiacutegena eacute considerada
um sistema juriacutedico proacuteprio formada por um conjunto diverso de normas
procedimentos praacuteticas e valores de diferentes autoridades comunais (originais
e sindicais) e das comunidades que reconhecem e legitimam essas
autoridades como aplicadoras dessas normas A caracteriacutestica fundamental
dentre outras que podem ser ditas seria que essas normas procedimentos
praacuteticas e valores natildeo precisam ser positivados nem de forma oral e nem
escrita bem como natildeo satildeo absolutos e inalteraacuteveis Satildeo flexiacuteveis e adptaacuteveis a
seus espaccedilos de aplicaccedilatildeo (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 53-54)
Concluiacutemos portanto que a justiccedila indiacutegena vai na contramatildeo do
pensamento do Estado moderno que acredita na existecircncia de uma soacute naccedilatildeo
para que haja progresso uma soacute cultura um soacute direito (SANTOS 2012 p 17)
O pensamento monista do Estado desta forma como jaacute debatido no item 24
foi implantado pela colonizaccedilatildeo na Ameacuterica Latina contudo natildeo conseguiu
suplantar a existecircncia da justiccedila comunitaacuteria (CAacuteCERES NASCIMENTO 2016
p 358) tal visatildeo colonizadora tem uma matriz europeia com frutos
basicamente nas teorias contratualistas e jusnaturalistas
Cujos maiores artiacutefices foram Rousseau Hobbes sobretudo Locke para quem haacute direitos que satildeo universais vaacutelidos a qualquer tempo e espaccedilo Este pensamento de universalidade de direitos originou direitos fundamentais contudo deu azo para que certos povos oprimissem outros impondo-lhe um ordenamento juriacutedico estrangeiro sob a argumentaccedilatildeo de que estariam lhes conferindo os direitos fundamentais (CAacuteCERES NASCIMENTO 2016 p 357)
Eacute preciso lembrar nesse recorte histoacuterico que nos anos 90 a lei foi
usada para beneficiar as transnacionais sendo o tecnicismo juriacutedico uma de
suas ferramentas jaacute que tudo estaria na lei retirando-se ferozmente a reflexatildeo
filosoacutefica e a autonomia das comunidades (CHIVI VARGAS 2009-b p 313)
E se adentrarmos mais a fundo veremos que nos quase 200 anos de
vida republicana o poder judiciaacuterio reproduz quase que sistematicamente
63
velhos haacutebitos coloniais atualizados quase imperceptiacuteveis poreacutem coloniais ao
fim (CHIVI VARGAS 2009-b p 314)
Essa heranccedila colonial que numa de suas demonstraccedilotildees vislumbra-
se atraveacutes do sistema judiciaacuterio latino eacute caracterizada por um judiciaacuterio deacutebil
ineficiente e politicamente vulneraacutevel Para compensar tal ineficiecircncia vez ou
outra de acordo com Idon Moises Chivi Vargas promovem uma reforma do
judiciaacuterio com dispositivos complexos com a desculpa de modernidade e
globalizaccedilatildeo que tenta encobrir na verdade a colonialidade (2009-b p 302-
304)
As reformas no judiciaacuterio na verdade sempre foram muito difiacuteceis de
concretizar e de trazer resultados pois de um lado existe a pressatildeo dos
mercados de outro a realidade maquiada a verdade silenciada e o elogio ritual
aos procedimentos (CHIVI VARGAS 2009-b p 306) Assim os paiacuteses latinos
contam com tribunais e estruturas organizativas insuficientes juiacutezes e
funcionaacuterios muitas vezes mal capacitados e condiccedilotildees penitenciaacuterias
deploraacuteveis (CHIVI VARGAS 2009-b p 304)
Desta forma pensar a justiccedila atraveacutes da descolonizaccedilatildeo significa um
replanejamento criacutetico da geopoliacutetica do conhecimento juriacutedico de seus
entendimentos e de suas praacuteticas (CHIVI VARGAS 2009-b p 318)
No entanto vencer a colonialidade no sistema judicial natildeo eacute tarefa faacutecil
pois apenas a partir das Constituiccedilotildees boliviana (2009) e equatoriana (2008)
deixadas de lado as sacras foacutermulas principioloacutegicas da visatildeo Kantiana
aproximando-se mais da realidade principalmente a dos povos indiacutegenas
(CHIVI VARGAS 2009-b p 319-320)
Assim eacute latente entender a justiccedila indiacutegena como um processo
descolonizador e anticapitalista uma segunda independecircncia que finalmente
rompa com os viacutenculos eurocecircntricos que tem condicionado o processo de
desenvolvimento dos uacuteltimos duzentos anos (SANTOS 2012 p 13)
A descolonizaccedilatildeo estaacute se dando de maneira muito lenta e precisa
efetivar ainda muitos pontos polecircmicos dentre eles problemas de
64
reconhecimento dos muacuteltiplos sistemas de justiccedilas indiacutegenas (CAacuteCERES
NASCIMENTO 2016 p 370) Assim como conclusatildeo embora reconheccedilamos
os avanccedilos da Constituiccedilatildeo boliviana trazemos como alerta a criacutetica de Chivi
Vargas que para ele ante a complexidade social a nova Constituiccedilatildeo boliviana
reproduz ainda a colonialidade contemporacircnea embora tente disfarccedilaacute-la
(2009-b p 311) em seus mecanismos e praacuteticas inovadoras
52 JURISDICcedilAtildeO INDIacuteGENA ORIGINAacuteRIA CAMPESINA NA
CONSTITUICcedilAtildeO BOLIVIANA
A Constituiccedilatildeo da Boliacutevia na esteira da Convenccedilatildeo 169 da OIT e da
Declaraccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas sobre o Direito dos Povos Indiacutegenas de 2007
(jaacute trabalhadas anteriormente) reconhece no art 3023 o direito dos povos
indiacutegenas a exercer dentre outros seus sistemas juriacutedicos proacuteprios24 Aleacutem
23 Artiacuteculo 30 I Es nacioacuten y pueblo indiacutegena originario campesino toda la colectividad humana que comparta identidad cultural idioma tradicioacuten histoacuterica instituciones territorialidad y cosmovisioacuten cuya existencia es anterior a la colonia espantildeola II Las naciones y pueblos indiacutegena originario campesinos gozan de los derechos 1 A existir libremente 2 A su identidad cultural espiritualidades praacutecticas y costumbres y a su propia cosmovisioacuten 3 A que la identidad cultural de cada uno de sus miembros si asiacute lo desea se inscriba junto a la ciudadaniacutea boliviana en su ceacutedula de identidad pasaporte u otros documentos de identificacioacuten con validez legal 4 A la libre determinacioacuten y territorialidad en el marco de la unidad del Estado y de acuerdo a esta Constitucioacuten 5 A que sus instituciones sean parte de la estructura general del Estado 6 A la titulacioacuten colectiva de sus territorios 7 A la proteccioacuten de sus lugares sagrados 8 A crear y administrar sistemas medios y redes de comunicacioacuten propios 9 A que sus saberes y conocimientos tradicionales su medicina tradicional sus idiomas sus rituales y sus siacutembolos y vestimentas sean valorados respetados y promocionados 10 A vivir en un medio ambiente sano con manejo y aprovechamiento adecuado de los ecosistemas 11 A la propiedad intelectual colectiva de sus saberes ciencias y conocimientos asiacute como a su valoracioacuten uso promocioacuten y desarrollo 2 A una educacioacuten intracultural intercultural y plurilinguumle en todo el sistema educativo 13 Al sistema de salud universal y gratuito que respete su cosmovisioacuten y praacutecticas tradicionales 14 Al ejercicio de sus sistemas poliacuteticos juriacutedicos y econoacutemicos acorde a su cosmovisioacuten 15 A ser consultados mediante procedimientos apropiados y en particular a traveacutes de sus instituciones cada vez que se prevean medidas legislativas o administrativas susceptibles de afectarles En este marco se respetaraacute y garantizaraacute el derecho a la consulta previa obligatoria realizada por el Estado de buena fe y concertada respecto a la explotacioacuten de los recursos naturales no renovables en el territorio que habitan 16 A la participacioacuten en los beneficios de la explotacioacuten de los recursos naturales en sus territorios 17 A la gestioacuten territorial indiacutegena autoacutenoma y al uso y aprovechamiento exclusivo de los recursos naturales renovables existentes en su territorio 18 A la participacioacuten en los oacuterganos del Estado 24 As AIOC (autonomias indiacutegenas originaacuterias campesinas) na Boliacutevia podem ser acessadas de duas formas 1) por via dos territoacuterios indiacutegenas ocupados ancestralmente ou seja via territorial onde as TCOs seratildeo convertidas em TIOCs territoacuterio indiacutegena originaacuterio campesino de base populacional e poderatildeo exercer o governo proacuteprio com jurisdiccedilatildeo territorial e instituiccedilotildees autocircnomas 2) pela via municipal onde os municiacutepios seratildeo convertidos para municiacutepio indiacutegena apoacutes decisatildeo voluntaacuteria em assembleia e referendum pela autonomia indiacutegena e seguindo os procedimentos da Assembleia Legislativa plurinacional para sua
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disso define o que satildeo povos e naccedilotildees indiacutegenas aleacutem de outorga-lhes
direitos e valores culturais a serem respeitados por toda a sociedade
A Constituiccedilatildeo da Boliacutevia outorga diversas outras garantias aos povos
indiacutegenas jaacute debatidas acima nos capiacutetulos 1 e 2 No presente centraremos
os esforccedilos nos direitos e garantias da jurisdiccedilatildeo indiacutegena originaacuteria campesina
e seus mecanismos de funcionamento Tal jurisdiccedilatildeo eacute como parte das funccedilotildees
essenciais agrave justiccedila Nessa esteira o art 17925 determina a jurisdiccedilatildeo indiacutegena
como a exercida por suas proacuteprias autoridades sendo esta de igual hierarquia
com a jurisdiccedilatildeo ordinaacuteria
Essa jurisdiccedilatildeo eacute incorporada como parte integrante dos mecanismos
legais e legiacutetimos do Estado para administrar a justiccedila Sem hierarquias ambas
as jurisdiccedilotildees (a indiacutegena e a estatal) conforme o mesmo artigo convivem sem
sobreposiccedilatildeo sofrendo ambas a ldquovigilacircnciardquo do Tribunal Constitucional
Plurinacional
Criacuteticas surgiram por conta deste mecanismo presente na Constituiccedilatildeo
Muitos argumentavam conforme advertiu Boaventura de Souza Santos que a
justiccedila indiacutegena estaria ganhando poderes demais o que poderia suplantar a
jurisdiccedilatildeo ordinaacuteria Tais argumentos natildeo prosperam a justiccedila indiacutegena natildeo
tem pretensotildees de ser hegemocircnica ela internamente jaacute eacute muito diversa e plural
(SANTOS 2012 p 18)
Embora seja reconhecida a mesma validade entre a justiccedila indiacutegena e
a ordinaacuteria a indiacutegena encontra-se em desvantagem em comparaccedilatildeo a toda
carga que existe na jurisdiccedilatildeo ordinaacuteria Por isso o fortalecimento do sistema
administrativo eacute importante para que natildeo se converta a justiccedila indiacutegena apenas
aprovaccedilatildeo conforme artigos 293 e 295 da lei de autonomias (LEI MARCO DE AUTONOMIAS e DESCENTRALIZACcedilAtildeO LMAD 2010) (CAacuteCERES NASCIMENTO 2016 p 359) 25 Artiacuteculo 179 ILa funcioacuten judicial es uacutenica La jurisdiccioacuten ordinaria se ejerce por el Tribunal Supremo de Justicia los tribunales departamentales de justicia los tribunales de sentencia y los jueces la jurisdiccioacuten agroambiental por el Tribunal y jueces agroambientales la jurisdiccioacuten indiacutegena originaria campesina se ejerce por sus propias autoridades existiraacuten jurisdicciones especializadas reguladas por la ley II La jurisdiccioacuten ordinaria y la jurisdiccioacuten indiacutegena originario campesina gozaraacuten de igual jerarquiacutea III La justicia constitucional se ejerce por el Tribunal Constitucional Plurinacional IV El Consejo de la Magistratura es parte del Oacutergano Judicial
66
numa justiccedila de pobres um problema das pessoas excluiacutedas (LINZAN 2009
p 207-208)
No artigo 190 seguindo a anaacutelise a Constituiccedilatildeo reconhece que as
funccedilotildees jurisdicionais indiacutegenas se exercem atraveacutes de suas proacuteprias
autoridades aplicando seus princiacutepios valores culturais normas e
procedimentos proacuteprios26 Devendo acima de tudo respeitar o direito agrave vida agrave
defesa e aos demais direitos presentes na Constituiccedilatildeo A outorga de
autonomia a jurisdiccedilatildeo indiacutegena natildeo eacute um salvo conduto para que seus
membros faccedilam o que bem quiserem sem limites e regras miacutenimas O texto
constitucional ressalte-se especifica alguns horizontes a serem minimamente
respeitados
No artigo 19127 por exemplo eacute delimitado que a justiccedila indiacutegena se
fundamenta em um vinculo partiacutecular das pessoas que satildeo membros da
respectiva naccedilatildeo ou povo originaacuterio campesino Sobre tal artigo Osoacuterio e
Rodriguez delimitam que ldquoesto se relaciona con el reconocimiento de que cada
sistema juriacutedico propio responde a valores principios y praacutecticas especiacuteficas
que son legiacutetimas y legibles para aquellos que comparten esos valores prin-
cipios y praacutecticasrdquo (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 126)
Ainda neste artigo 191 eacute possiacutevel visualizar que ele delimita a
jurisdiccedilatildeo indiacutegena e seu exerciacutecio na vigecircncia pessoal material e territorial
cujos efeitos satildeo produzidos dentro da jurisdiccedilatildeo de um povo indiacutegena
originaacuterio campesino
26 Artiacuteculo 190 ILas naciones y pueblos indiacutegena originario campesinos ejerceraacuten sus funciones jurisdiccionales y de competencia a traveacutes de sus autoridades y aplicaraacuten sus principios valores culturales normas y procedimientos propios II La jurisdiccioacuten indiacutegena originaria campesina respeta el derecho a la vida el derecho a la defensa y demaacutes derechos y garantiacuteas establecidos en la presente Constitucioacuten 27 Artiacuteculo 191 I La jurisdiccioacuten indiacutegena originario campesina se fundamenta em un viacutenculo particular de las personas que son miembros de la respectiva nacioacuten o pueblo indiacutegena originario campesino II La jurisdiccioacuten indiacutegena originario campesina se ejerce en los siguientes aacutembitos de vigencia personal material y territorial 1 Estaacuten sujetos a esta jurisdiccioacuten los miembros de la nacioacuten o pueblo indiacutegena originario campesino sea que actuacuteen como actores o demandado denunciantes o querellantes denunciados o imputados recurrentes o recurridos 2 Esta jurisdiccioacuten conoce los asuntos indiacutegena originario campesinos de conformidad a lo establecido en una ley de Deslinde Jurisdiccional 3 Esta jurisdiccioacuten se aplica a las relaciones y hechos juriacutedicos que se realizan o cuyos efectos se producen dentro de la jurisdiccioacuten de un pueblo indiacutegena originario campesino
67
Complementando o artigo anterior o artigo 192 determina que toda
autoridade puacuteblica ou pessoal acataraacute as decisotildees da jurisdiccedilatildeo indiacutegena
sendo possiacutevel ateacute a solicitaccedilatildeo de apoio de oacutergatildeos do Estado para fazer valer
suas decisotildees28
As autoridades indiacutegenas possuem funccedilotildees diferentes Se analisarmos
de forma ampla haacute autoridades indiacutegenas que resolvem todos os casos
relevantes da comunidade haacute outras que dialogam com a justiccedila ordinaacuteria para
resolver problemas Natildeo haacute apenas uma diversidade de temas que permeiam a
justiccedila indiacutegena como haacute diversos procedimentos (SANTOS 2012 p 19)
Assim eacute mais correto falar em justiccedilas indiacutegenas no plural sendo
caracterizada como um caso de pluralismo juriacutedico
Com o exposto acima percebe-se que a construccedilatildeo de um Estado
Plurinacional perpassa de forma latente pelo reconhecimento tambeacutem da
jurisdiccedilatildeo indiacutegena e do respeito a sua autonomia administrativa Um sem o
outro natildeo eacute possiacutevel e fazem parte do mesmo contexto de emancipaccedilatildeo
popular
Enquanto o Estado Plurinacional reconhece o paiacutes como multieacutetnico e
plural os tribunais autocircnomos indiacutegenas satildeo a consolidaccedilatildeo deste
reconhecimento com a verdadeira praacutetica do que seria essa pluralidade Assim
eacute importante a liccedilatildeo do art 192 acima transcrito no qual diz que toda
autoridade puacuteblica ou particular acataraacute as decisotildees da jurisdiccedilatildeo indiacutegena
O fortalecimento dos sistemas proacuteprios como um passo para construir
relaccedilotildees e compreensotildees interculturais e a tentativa de criaccedilatildeo de novas
estruturas juriacutedicas plurinacionais e interculturais permite a existecircncia de
direitos em ldquoparalelordquo ao estatal mas respeitado e autocircnomo pelo proacuteprio
direito estatal
28 Artiacuteculo 192 I Toda autoridad puacuteblica o persona acataraacute las decisiones de la jurisdiccioacuten indiacutegena originaria campesina II Para el cumplimiento de las decisiones de la jurisdiccioacuten indiacutegena originario campesina sus autoridades podraacuten solicitar el apoyo de los oacuterganos competentes del Estado III El Estado promoveraacute y fortaleceraacute la justicia indiacutegena originaria campesina La ley de Deslinde Jurisdiccional determinaraacute los mecanismos de coordinacioacuten y cooperacioacuten entre la jurisdiccioacuten indiacutegena originaria campesina con la jurisdiccioacuten ordinaria y la jurisdiccioacuten agroambiental y todas las jurisdicciones constitucionalmente reconocidas
68
Boaventura de Souza Santos sobre a temaacutetica explica que tal
mecanismo natildeo criaria conflitos entre o direito estatal e o indiacutegena Mas
outorgaria a justiccedila indiacutegena uma parte importante do projeto poliacutetico de
vocaccedilatildeo descolonizadora que por fim romperia com os preceitos
eurocecircntricos que tem condicionado o desenvolvimento nos uacuteltimos seacuteculos
(2015 p153)
Gabriel Barbosa Gomes de Oliveira Filho salienta que muitas vezes
em pequenos povoados haacute casos em que a comunidade procura a autoridade
policial para ela resolver alguns problemas e os proacuteprios policiais recomendam
recorrer agrave justiccedila indiacutegena (OLIVEIRA FILHO 2016 p53) Esta eacute a
demonstraccedilatildeo clara de como deve ser a atuaccedilatildeo conjunta entre a justiccedila
ordinaacuteria e a indiacutegena
Percebe-se entatildeo que o indiacutegena eacute dotado de poder para dispensar agrave
justiccedila estatal com fulcro no artigo 188 e aos princiacutepios do pluralismo juriacutedico
interculturalidade equidade igualdade juriacutedica independecircncia respeito aos
direitos fundamentais e garantias constiutionais entre outros29 O direito que
vem sustentado pelo marco plurinacional comunitaacuterio ou seja o ponto de
ruptura e resistecircncia a uma jurisdiccedilatildeo uacutenica e liberalizada
Pois a partir do momento que os indiacutegenas comunitaacuterios levam suas
demandas para tribunais de seus pares e satildeo julgados por seus pares datildeo um
passo fundamental para manutenccedilatildeo de sua cultura e empoderamento de sua
classe (CHIVI VARGAS 2012 p 307) A JOIC assim sendo parte desse
processo de descolonizaccedilatildeo abre um diaacutelogo inclusive epistemoloacutegico e
juriacutedico tradicional para o acesso agrave justiccedila (LEONEL JUacuteNIOR 2015 p 138)
29 Artiacuteculo 188 La potestad de impartir justicia emana del pueblo boliviano y se sustenta en los principios de pluralismo juriacutedico interculturalidad equidad igualdad juriacutedica independencia seguridad juriacutedica servicio a la sociedad participacioacuten ciudadana armoniacutea social y respeto a los derechos fundamentales y garantias constitucionales
69
53 JURISDICcedilAtildeO IacuteNDIGENA ORIGINAacuteRIA CAMPESINA E O COMPLEXO
DIAacuteLOGO ENTRE OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS E OS DIREITOS
HUMANOS
A jurisdiccedilatildeo indiacutegena possui todas as garantias constitucionais que
podem ser fundamentais para qualquer Estado pretensamente democraacutetico
Natildeo haacute porque duvidar de sua aplicabilidade ou eficiecircncia pois seus
mecanismos e procedimentos satildeo bastante claros para seu funcionamento
concreto
Um pensamento mais liberal que acredita em valores ditos universais
costuma natildeo reconhecer a aplicabilidade dos mecanismos presentes na
jurisdiccedilatildeo indiacutegena Desconfianccedila que natildeo deve prevalecer pois a jurisdiccedilatildeo
indiacutegena possui todas as garantias constitucionais sejam materiais ou formais
(CHIVI VARGAS 2012 p 308)
Tanto a justiccedila ordinaacuteria como a indiacutegena cometem excessos sendo
gritantes e muito conhecidos diversos erros judiciais cometidos pela justiccedila
ordinaacuteria30 No entanto uma visatildeo colonial transforma os excessos da justiccedila
indiacutegena em regra representando como se fosse o normal de decisatildeo dessas
comunidades (SANTOS 2012 p 20)
Eacute salutar destacar desta forma que na justiccedila indiacutegena haacute um respeito
aos princiacutepios constitucionais e de direitos humanos A autonomia para as
jurisdiccedilotildees indiacutegenas natildeo eacute um salvo-conduto para aplicar quaisquer decisotildees
sem respeitar a humanizaccedilatildeo das penas Idoacuten Chivi Vargas adverte que a
jurisdiccedilatildeo indiacutegena originaacuteria campesina natildeo pode violar os princiacutepios materiais
da legalidade e da irretroatividade seu desrespeito natildeo poderia ser justificado
nem sequer em nome de uma interpretaccedilatildeo intercultural (2009 p)
30 A lei de demarcaccedilatildeo jurisdicional (Lei 073 de 29 de dezembro de 2010) trata de regular as relaccedilotildees entre a jurisdiccedilatildeo originaacuteria campesina e as outras jurisdiccedilotildees reconhecidas (LEONEL JUacuteNIOR 2015 p 222)
70
Haacute de se ressaltar que existem praacuteticas que violam os direitos
humanos tanto na jurisdiccedilatildeo ordinaacuteria quanto na indiacutegena O que natildeo eacute o
mesmo que dizer que a justiccedila indiacutegena eacute contra os direitos consagrados na
Constituccedilatildeo e nos direitos humanos mas eacute sim uma visatildeo de justiccedila
intercultural como um paradigma no qual se questiona a visatildeo tradicional
universalista dos direitos humanos sem cair num universalismo vazio
adotando uma posiccedilatildeo criacutetica despojada de prejuiacutezos e posiccedilotildees
essencialistas ou romacircnticas (LINZAN 2009 p 212-214)
Por fim percebe-se que natildeo haacute porque questionar a aplicabilidade e
solidez do Estado Plurinacional e intercultural proposto pela Boliacutevia
principalmente por desrespeito aos direitos humanos O projeto de concepccedilatildeo
de Estado dando autonomia aos indiacutegenas implica no reconhecimento praacutetico
do pluralismo juriacutedico como parte de um processo mais amplo que envolve o
reconhecimento do pluralismo plurinacional Assim afirma Boaventura que este
reconhecimento pluridimensional implica que os avanccedilos e retrocessos no
pluralismo juriacutedico sejam simultaneamente produtos e produtores de avanccedilos e
retrocessos (SANTOS 2012 p 11-48)
Mesmo com alguns avanccedilos a tarefa ainda eacute longa Eacute preciso
fortalecer ainda mais os sistemas juriacutedicos indiacutegenas e melhorar a capacidade
dos autores de participar dos diaacutelogos interculturais que permitam construir
espaccedilos plurinacionais efetivos (FARJADO 2011 p153)
54 JURISDICcedilAtildeO INDIacuteGENA E A SOLUCcedilAtildeO DE SEUS CONFLITOS
INTERNOS
A justiccedila indiacutegena eacute ancestral de povos originaacuterios baseada no
sistema de territoacuterios e autogoverno e com cosmovisotildees proacuteprias e com uma
grande histoacuteria de resistecircncia (SANTOS 2012 p 22)
As autoridades originaacuterias satildeo aquelas que independentemente de sua
origem ou denominaccedilatildeo cumprem funccedilotildees que combinam aspectos poliacuteticos
administrativos de ordem simboacutelico ritual e administraccedilatildeo da justiccedila e governo
comunal (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 58)
71
Por exemplo em Sullcuta Colchani se encontra uma combinaccedilatildeo entre
organizaccedilatildeo sindical e organizaccedilatildeo originaacuteria As autoridades satildeo eleitas a
cada seis meses seu cargo comeccedila em janeiro e termina em junho renova-se
em junho e vai ateacute o fim do proacuteximo ano Satildeo os uacutenicos cargos que se exercem
em casal (chacha-warmi) e que portam siacutembolos de autoridade As duas
autoridades tem entre suas funccedilotildees administrar justiccedila e sempre caminham
juntas e em chacha-warmi31 (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 58-59)
Em outra comunidade a de Jesuacutes de Machaqa as mulheres tambeacutem
participam da administraccedilatildeo da justiccedila Os cargos vatildeo desde os mais simples
ateacute os de mais altas responsabilidades e sempre em cumprimento da chacha-
warmi (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 61)
As formas de soluccedilatildeo de conflito estatildeo dirigidas ao estabelecimento
das relaccedilotildees de harmonia na comunidade e com os protetores sobrenaturais A
sanccedilatildeo ou resoluccedilatildeo dos conflitos tem a ver com estes cenaacuterios da justiccedila
indiacutegena um seria o mundo ritual do direito a parte espiritual a parte da forccedila
dos deuses que se manifestam no momento de administrar a justiccedila As
sanccedilotildees se datildeo mediante o cumprimento de trabalhos para a comunidade ou
famiacutelia danificada segundo a gravidade de acordo com a culpabilidade
Quando se envolve um conflito com muitas pessoas correm diversas reuniotildees
assembleias e espaccedilos de debate (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 61-62)
Continuando em nossa anaacutelise percebemos que haacute tantas outras
comunidades com mecanismos especiacutefico dentro destas muitas possuem
autoridades com funccedilatildeo estritamente delimitada dentro da justiccedila indiacutegena
sem envolvimento em outras funccedilotildees Podemos especificar esses cargos em
ldquoautoridades de campordquo ldquojuiacutezes de aacuteguardquo e ldquoautoridades espirituaisrdquo
As autoridades de campo satildeo as encarregadas dos temas agraacuterios
com funccedilatildeo de avaliar ou medir o dano provocado para estabelecer sua
reparaccedilatildeo ou compensaccedilatildeo (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 67) 31 Devemos tambeacutem trazer a criacutetica que o conceito de complementariedade chacha-warmi embora inovador e curioso para nossa perspectiva oculta muitas vezes a subordinaccedilatildeo da mulher se observarmos principalmente a participaccedilatildeo poliacutetica a violecircncia familiar e o acesso agrave terra (SANTOS 2012 p 40)
72
Os juiacutezes da aacutegua satildeo autoridades especializadas em temas de
irrigaccedilatildeo soacute eles podendo resolver esse tipo de problema Satildeo eleitos de forma
separada e especificamente pelas famiacutelias envolvidas por um sistema de
irrigaccedilatildeo Satildeo consideradas sub-comunais pois exercem um niacutevel que natildeo
abarca toda a comunidade e sim um grupo desses especificamente (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p 68-69)
E por fim as autoridades espirituais cujo exemplo claro seria o ipaye ou
chamaacuten guaraniacute que nas comunidades guaranis de Charagua assumem o rol
de mediador com a natureza intervindo atraveacutes de praacuteticas e rituais em
problemas como a seca por exemplo (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 69)
Nas zonas andinas de outra forma algumas decisotildees ou
procedimentos podem ser submetidos agrave leitura da coca Em um dos casos
registrados em Jesuacutes de Machaqa revela que a autoridade deve recorrer a
este ritual antes de decidir o dia para fazer uma visita a um envolvido em um
caso de adulteacuterio (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 69)
Assim percebendo a pluralidade de culturas organizaccedilatildeo e
entendimentos juriacutedicos das comunidades indiacutegenas eacute compreensiacutevel que a
Constituiccedilatildeo delimite que as decisotildees dessas comunidades natildeo podem ser
revistas por outras jurisdiccedilotildees e que cabe somente ao Tribunal Constitucional
Plurinacional conhecer e reformar as decisotildees tomadas (LEONEL JUacuteNIOR
2015 p 222) Possuindo todas as jurisdiccedilotildees o mesmo peso e o mesmo
respeito
Uma criacutetica salutar refere-se ao fato de que tanto na justiccedila ordinaacuteria
quanto na indiacutegena as mulheres natildeo encontram uma adequada proteccedilatildeo no
que tange a violaccedilatildeo de seus direitos (ALVAREZ 2009 p 89) Na justiccedila
indiacutegena muitos casos de violaccedilatildeo ou de abuso sexual se resolvem por meio
de transaccedilatildeo entre grupos famiacutelias sem considerar a mulher como sujeito de
direitos individuais (ALVAREZ 2009 p 89) Muitas delas aceitam tais
procedimentos na defesa dos valores culturais da comunidade
73
A Comissatildeo Interamericana de Direitos Humanos em observacircncia a
esses casos sustenta que o reconhecimento da conciliaccedilatildeo nos casos de
violecircncia familiar natildeo eacute recomendaacutevel pois natildeo estamos falando de partes com
iguais condiccedilotildees de negociaccedilatildeo e que possam transigir (ALVAREZ 2009 p
89-90)
Assim superando o debate quanto agrave justiccedila indiacutegena e ao tratamento
com as mulheres precisamos analisar tambeacutem o diaacutelogo intercultural como
um mecanismo de superaccedilatildeo dos problemas e complexidades da justiccedila
indiacutegena
A Corte Constitucional da Colocircmbia por exemplo resolveu que o
devido processo deve entender-se interculturalmente A ausecircncia de um
advogado que represente as partes pode natildeo ser uma violaccedilatildeo do devido
processo se as partes estiverem acompanhadas de seus compadres ou
familiares por pessoas que igual a um advogado ajudam respaldam e falam
em seu nome (SANTOS 2012 p 41) Assim tendo em vista esta concepccedilatildeo
intercultural podemos concluir que a justiccedila indiacutegena dentro da construccedilatildeo do
Estado Plurinacional procura dialogar com as demais jurisdiccedilotildees em condiccedilotildees
de igualdade Tendo a justiccedila indiacutegena a preocupaccedilatildeo de restaurar ou
recompor a ordem natural das coisas mais do que castigar (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p 128)
Tais caracteriacutesticas fazem da jurisdiccedilatildeo indiacutegena um importante
mecanismo de soluccedilatildeo de controveacuterias tendo como principais caracteriacutesticas a
integralidade caraacuteter coletivo harmonia e equiliacutebrio oralidade celeridade e
dinamismo reconciliaccedilatildeo restauraccedilatildeo natureza comunitaacuteria gratuidade e
consuetudinaacuteria De forma conceitual podemos enumerar que tais
caracteriacutesticas satildeo
1 Integralidad En la aplicacioacuten de los procedimientos de resolu-cioacuten de un conflicto no solo se toman en cuenta los hechos sino tambieacuten su contexto y su entorno la familia y los antecedentes personales (Nicolas y otros 2007) Podemos antildeadir que es integral tambieacuten porque no solo se consideran el rol y los impactos de y en los involucrados la comunidad toda es parte interviniente en muchos
74
procedimientos Es evidente pues que no hay justicia indiacutegena sin comunidad como contexto y como actor principal 2Caraacutecter colectivo La comunidad juega un papel importante ya que los asuntos conflictivos son presentados y comentados en espacios colectivos como las asambleas cabildos o reuniones generales En muchos casos las sanciones u acciones de resarcimiento son presenciadas por toda la comunidad lo cual aporta mayor legitimidad (Nicolas y otros 2007) Salvo los casos en los que el propio procedimiento establece instancias reservadas de conciliacioacuten como en las peleas entre esposos en las demaacutes situaciones la comunidad participa abierta y activamente garantizaacutendose la transparencia y el caraacutecter puacuteblico del procedimiento 3Armoniacutea y equilibrio Las normas los procedimientos y las sanciones estaacuten orientados a reducir los trastornos en la comunidad y a minimizar las contradicciones entre sus miembros El fin uacuteltimo parece siempre estar orientado predominantemente al restablecimiento de la armoniacutea el equilibrio o el Estado previo a la transgresioacuten 4Oralidad La inmensa mayoriacutea de los procedimientos y las normas son orales Las denuncias las acusaciones las defensas las argumentaciones las citaciones las evaluaciones y las resoluciones son predominantemente orales No obstante muchas comunidades han optado por incorporar elementos de escritura ya sea en el registro de los procedimientos y sanciones mediante actas en la ruacutebrica de acuerdos o compromisos entre partes o incluso en la incorporacioacuten de estatutos u otros documentos 5 Celeridad A diferencia de la justicia ordinaria que suele tener prolongados plazos procedimentales los casos en la justicia indiacutegena dependiendo de su gravedad y de la posibilidad de un pronto arreglo conciliatorio se resuelven en horas o en pocos diacuteas Los procedimientos no contemplan etapas o recursos (como las recusaciones por ejemplo) que permitan su estancamiento Asiacute en comparacioacuten con cualquier procedimiento ordinario la justicia indiacutegena resulta ser mucho maacutes expedita 6 Dinamismo Muy relacionada con la celeridad estaacute el dinamismo ya que por las caracteriacutesticas de la justicia indiacutegena sus normas y procedimientos propios pueden adaptarse a las situaciones reales de su realizacioacuten al contrario del derecho ordinario que muchas veces impone la norma o la loacutegica del proceso a una realidad que no se ajusta a las mismas En esto tiene que ver la informalidad de los procedimientos de la justicia indiacutegena es decir que no se privilegia la forma procesal por sobre los objetivos del procedimiento Esto no debe confundirse con la idea de que no existen aspectos formales pues en la mayoriacutea de los pueblos indiacutegenas la ritualidad que requiere de aspectos formales cumple un papel fundamental 7 Reconciliacioacuten La justicia indiacutegena pone eacutenfasis en la reconciliacioacuten esto es el restablecimiento de las relaciones entre las partes (si es posible) o como se dice en palabras de muchas de las comunarias y comunarios el ldquoabuenamientordquo 8 Restauracioacuten De forma asociada a la reconciliacioacuten o maacutes bien como parte de ella la persona que transgrede una norma que genera un perjuicio a la comunidad o a otra persona tiene el deber de reparar el dantildeo causado de reponer o restaurar aquello que se ha visto afectado por su accioacuten 9 Naturaleza comunitaria Las normas son producidas por los propios actores Todos participan pues los actos de administracioacuten de justicia no son actos de una institucioacuten o de una autoridad sino de la comunidad misma No se necesitan especialistas en las materias Cada comunaria o comunario conoce el sistema como para poder desenvolverse en eacutel junto a su familia Los valores que se ponen en juego son los de la comunidad El aacutembito de su legitimidad y de su transformacioacuten o cambio es la comunidad No son los expertos los que establecen queacute es justo o queacute es aceptable sino la comunidad
75
10 Gratuidad Los procedimientos en la justicia indiacutegena en siacute mis-mos no tienen costos ni requieren de pagos No es necesario mantener una burocracia especializada para administrar justicia Nadie vive de la administracioacuten de justicia De manera informal cuando se logra un arreglo las partes pueden retribuir con ldquosu carintildeordquo a las autoridades mediante alguacuten convite o expresioacuten de agradecimiento 11 Consuetudinaria La administracioacuten de la justicia indiacutegena estaacute asociada a un ejercicio consciente prolongado y relativamente homogeacuteneo de sus praacutecticas legales en el contexto de una comunidad Esto implica un uso marcado por la costumbre y la tradicioacuten las cuales se constituyen en fuentes de derecho (Barieacute 2007 apud OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 129-131)
As caracteriacutesticas da justiccedila indiacutegena enumeradas natildeo satildeo estanques
e nem tatildeo pouco se aplicam a todas as comunidades Satildeo linhas gerais que
tentam trilhar um caminho de semelhanccedila poreacutem natildeo eacute tarefa faacutecil tendo em
vista que cada justiccedila originaacuteria campesina possui caracteriacutesticas e
procedimentos singulares que nem sempre eacute comum em outra comunidade
como jaacute salientamos
No caso boliviano a construccedilatildeo da justiccedila indiacutegena tem-se produzido
atraveacutes da ocultaccedilatildeo invisibilizaccedilatildeo penalizaccedilatildeo estigmatizaccedilatildeo e
desconstruccedilatildeo de outros sistemas que vendem o discurso da necessidade de
civilizar os espaccedilos ldquobaacuterbarosrdquo pois seriam sem lei e violentos (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p135)
O proacuteprio Convecircnio 169 da OIT jaacute falado anteriormente utiliza-se deste
discurso assimilacionista quando diz que ldquoos povos indiacutegenas devem ter direito
de conservar seus costumes e instituiccedilotildees sempre que natildeo sejam
incompatiacuteveis com os direitos fundamentais nem com os direitos humanos
internacionalmente reconhecidos (art 8ordm) natildeo respeitando algum destes
aspectos deveraacute usa-ser de meios que a justiccedila comum reconhece para a
repressatildeo dos delitos cometidos por seus membrosrdquo (OSOacuteRIO RODRIGUEZ
2012 p136)
55 SOLUCcedilAtildeO DE CONFLITOS INTERNOS PELA JUSTICcedilA INDIacuteGENA
ORIGINAacuteRIA CAMPESINA NUacuteMEROS E ANAacuteLISE DE DADOS
Assim eacute importante analisar a justiccedila indiacutegena sem preconceitos com
uma preocupaccedilatildeo de estudar seus mecanismos e bases de forma intercultural
respeitando a diversidade
76
Um desses estudos realizados em Sullcuta Cochani por Osoacuterio e
Rogriguez foi identificado mais de 300 casos de aplicaccedilatildeo da justiccedila indiacutegena
sendo 27 tipos de transgressotildees diferentes especificadas conforme podemos
observar na tabela abaixo
Tabela 1 Clasificaccedilatildeo e frequecircncia das transgressotildees
Transgressotildees Frequecircncia Porcentagem
Dano a exploraccedilotildees agriacutecolas ou pastagens ndash transferecircncia de gado
49 1517
Roubo 41 1269
Brigas de casalseparaccedilatildeo de casaisviolecircncia familiar
36 1115
Brigas entre comunaacuterios
31 960
Conflitos de fronteira terrenos entre comunarios
28 867
Brigas entre familiares
22 681
Meio ambienterecursos naturais
16 495
Adulterio-infidelidade
13 402
Difamacatildeo calunias injurias dispositivo
12 372
Assassinato 10 310
Conflitos de fronteiras entre comunidades ayllus
10 310
Heranccedila 10 310
Falta aos usos e costumesnatildeo cumprimento do cargo
7 217
Violaccedilatildeointenccedilatildeo de violaccedilatildeo
6 186
Feiticcedilaria 4 124
Escravizaccedilatildeo de terras
4 124
Falta de respeito a autoridade
3 093
Deudas 3 093
Mentira 3 093
Transferecircncia de terrenos familiares
3 093
77
Turnos de irrigaccedilatildeo 3 093
Abandono de lar 2 062
Preguiccedila em sembradiacuteo
2 062
Furto de meninos 2 062
Agressatildeo verbalinsultos
1 031
Natildeo reconhecimento de filhos
1 031
Traacutefico de drogas 1 031
Total 323 100
Fonte (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 71-72) Traduccedilatildeo livre
De anaacutelise desses dados percebe-se que 60 das transgressotildees mais
comuns satildeo danos a fazendas e pastagens - transferecircncia de gado roubo
brigas entre casal separaccedilatildeo de casais violecircncia familiar brigas entre os
membros da comunidade conflitos de fronteira terreno entre os membros da
comunidade e brigas entre a famiacutelia (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 73)
Assim analisando os nuacutemeros salvo os casos de roubo e a violecircncia
de gecircnero todas as outras satildeo transgressotildees que pertencem ao acircmbito das
faltas menores sendo relacionadas com a convivecircncia comunitaacuteria e relaccedilotildees
interpessoais (brigas de casais entre membros da famiacutelia e entre os membros
da comunidade) e aspectos Centrais na Gestatildeo do uso e acessibilidade dos
Recursos Naturais (distribuiccedilatildeo de terra e cuidados de culturas) (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p 73)
Os autores elaboraram no decorrer do trabalho uma reclassificaccedilatildeo e
ordenamento das informaccedilotildees para evitar a dispersatildeo de dados Desta forma
agruparam as transgressotildees segundo o acircmbito geral ao que se relacionam
Conforme observamos da tabela abaixo
Tabela 2 Categorias e frequecircncia das transgressotildees
Categoriacutea de transgressatildeo Frequecircncia
Acesso Uso e gestatildeo dos recursos naturais e do meio
ambiente
125
Problemas familiares 73
Problemas interpessoais 43
Roubo 41
Assassinato 10
Problemas de relaccedilotildees 10
78
comunitarias
Outros 15
Violaccedilatildeo 6
Fonte (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 75) Traduccedilatildeo livre
Assim percebemos que a figura mostra claramente que predominam
sendo em quase 39 as transgressotildees relacionadas com o acesso uso e
gestatildeo de recursos naturais e meio ambiente Somando esta categoria com a
dos problemas familiares e interpessoais temos uma incidecircncia de 74 dos
casos Desta foma de maneira sistemaacutetica a distribuiccedilatildeo de ocorrecircncia destas
transgressotildees revela que a maioria dos casos tratados pela justiccedila indiacutegena
satildeo relacionados com a cotidianidade da vida em comunidade (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p 76)
A justiccedila indiacutegena conforme obversamos pelas tabelas eacute capaz de
julgar todo tipo de caso tendo a cultura de cada comunidade uma forma
diferente de solucionar os mesmos problemas apresentados (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p 76)
Em outro estudo mais recente fruto da dissertaccedilatildeo de mestrado de
Gabriel Barbosa Gomes de Oliveira Filho publicado pela Lumen Juris sobre a
questatildeo da autonomia indiacutegena e a soluccedilatildeo de conflitos haacute diversas
conclusotildees e uma experiecircncia interessanre transposta nas paacuteginas do livro
(OLIVEIRA FILHO 2016) Tal pesquisador ficou quase um mecircs na Boliacutevia junto
das comunidades indiacutegenas de El Alto especificamente a comunidade de Alto
Milluni e trouxe diversas reflexotildees e informaccedilotildees importantes
No livro o autor faz vaacuterias entrevistas entre elas uma com Carolina
Choque que explica os tipos de conflitos que o diretoacuterio comunal de Alto Milluni
lida A entrevistada diz que a comunidade natildeo sofre grandes problemas e que a
grande maioria satildeo internos como falta de aacutegua e luz Conflitos como brigas
entre vizinhos marido e esposa ocorriam raras vezes mas que existiam e
eram resolvidos pela proacutepria comunidade Traz ainda que haacute conflitos poliacuteticos
e de visotildees que ocorrem e que satildeo discutidos comunitariamente (OLIVEIRA
FILHO 2016 p60 - 61)
79
Salienta o autor neste ponto do livro que podem ocorrer tambeacutem
conflitos entre duas comunidades Podendo elas tomar duas atitudes
recorrerem agraves autoridades municipais para a soluccedilatildeo ou resolverem entre si
ratificando o acordo em um documento (OLIVEIRA FILHO 2016 p60)
Um desses conflitos foi presenciado pelo autor no qual a comunidade
de Alto Miluni e a de Achachicala se reuniram para resolver um problema sobre
limites de terra que ocorria desde 2005 A reuniatildeo para encontrar uma soluccedilatildeo
foi toda em Aimaraacute ao ar livre num monte onde eram realizados rituais
sagrados cheio de marcas de fogueiras aos peacutes da montanha Chacaltaya e
onde se via ambas as comunidades (OLIVEIRA FILHO 2016 p67 - 68)
Outro tipo de problemaacutetica que envolve a justiccedila indiacutegena e que tem
um nuacutemero relevante de casos eacute a questatildeo de violecircncia familiar Esta eacute uma
das mais comuns na justiccedila indiacutegena sendo resolvida como uma forma de
acordo entre os pais da mulher agredida e os pais da outra parte (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p 91)
Natildeo conseguindo estes achar uma soluccedilatildeo recorrem a autoridades
comunitaacuterias ao secretaacuterio de justiccedila ou ao secretaacuterio geral convocando este
uma reuniatildeo entre as partes e outros membros da famiacutelia para discutir o
sucedido e chegar a um acordo Atingido o ecircxito eacute firmado um compromisso ou
uma garantia escrevendo no livro de atas da comunidade comprometendo-se
a natildeo reincidir Natildeo havendo conciliaccedilatildeo o caso eacute levado agrave justiccedila ordinaacuteria
(OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 91- 92)
Muitas mulheres suportam a violecircncia para defender a honra da famiacutelia
se vendo obrigadas a suportar e naturalizar a violecircncia que vai passando de
geraccedilatildeo em geraccedilatildeo encobrindo situaccedilotildees de subordinaccedilatildeo (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p 93) Tais decisotildees como jaacute salientado acima natildeo satildeo
defendidas pela CIDH pois encobririam a violecircncia contra a mulher
Mas eacute importante reiterar que o foco da justiccedila indiacutegena de modo
geral eacute a reconciliaccedilatildeo e a restauraccedilatildeo Haacute sanccedilotildees graduadas pela gravidade
como admoestaccedilatildeo verbal escrita sanccedilatildeo econocircmica ou trabalho comunal
80
suspensatildeo temporaacuteria de direitos como membro da comunidade e ateacute a
expulsatildeo definitiva da comunidade Prevalecendo como puniccedilatildeo em geral
aquelas que implicam um ressarcimento imediato como os trabalhos comunais
e as multas ou com aplicaccedilatildeo imediata como o castigo fiacutesico (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p 111 - 120) E como bem salienta os autores
la justicia indiacutegena no contempla en la actualidad la pena de muerte como sancioacuten menos auacuten en forma de linchamiento Esta aclaracioacuten es importante toda vez que en el imaginario mediaacutetico se asocian equivocadamente las acciones de linchamiento con la ldquojusticia comunitariardquo como si fuese la norma (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 119-120)
Assim chamar o indiacutegena de machista ou suas praacuteticas de soluccedilatildeo no
que tange ao direito das mulheres de machistas seria um preconceito e uma
tendecircncia generalista ao se falar da justiccedila indiacutegena Tais visotildees podem ser
desconstruiacutedas e ponderadas ao serem confrontados com os dados e
pesquisas como as mostradas acima
56 ANAacuteLISE INTERCULTURAL DA JUSTICcedilA INDIacuteGENA ORIGINAacuteRIA CAMPESINA
A interpretaccedilatildeo intercultural busca ser a superaccedilatildeo da interpretaccedilatildeo
pluricultural devendo atuar em diversas vias Uma delas eacute vincular os juiacutezes e
juiacutezas a valorar elementos dos direitos dos povos indiacutegenas para entender a
aplicaccedilatildeo do direito estatal aos indiacutegenas (LINZAN 2009 p 205)
Devendo em outra via as autoridades indiacutegenas observarem o direito
estatal para processar e melhorar seu direito proacuteprio (LINZAN 2009 p 205)
Sendo desta forma garantida a interpretaccedilatildeo intercultural dos direitos
humanos poreacutem sem cair no relativismo cultural
Assim uma premissa para o uso da interculturalidade eacute reconhecer o
natildeo fechamento acabado e absoluto das culturas eacute saber que estas podem
enriquecer atraveacutes da interaccedilatildeo com outras culturas (OSOacuteRIO RODRIGUEZ
2012 p138)
Portanto fica patente que a construccedilatildeo de uma igual hierarquia entre a
justiccedila indiacutegena e a ordinaacuteria eacute possiacutevel atraveacutes de um exerciacutecio de aplicaccedilatildeo
81
intercultural do direito e das normas (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p139)
Sendo tal aplicaccedilatildeo e traduccedilatildeo intercultural essencial para a formaccedilatildeo de uma
plurinacionalidade e de um pluralismo juriacutedico
Assim a interpretaccedilatildeo intercultural deve ser levada em conta ao se
analisar a pluralidade de jurisdiccedilotildees e ldquodireitosrdquo que existem numa sociedade
hipercomplexa como a boliviana A questatildeo do castigo corporal por exemplo
tem o componente fiacutesico e o componente simboacutelico o que deixa em aberto o
debate se chicotadas (uma das formas de castigos indiacutegenas) satildeo torturas e
ferem os direitos humanos Nas palavras dos autores Osoacuterio e Rodriguez o
castigo corporal
tiene al menos dos componentes el componente fiacutesico relacionado con el dolor y la violencia fiacutesica y el componente simboacutelico asociado con el honor la autoridad la verguumlenza y la humillacioacuten elementos que pueden resultar relevantes para los fines de la sancioacuten iquestTres chicotazos implican la violacioacuten de la integridad corporal iquestPueden ser catalogados como ldquotorturardquo iquestEs maacutes relevante para quienes sancionan y para el sancionado las connotaciones morales o las fiacutesicas del castigo iquestLa sancioacuten moral puede ser catalogada como tortura Las respuestas para estas preguntas deberaacuten explorarse en cada caso particular y desde una lectura intercultural de los derechos humanos (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p139)
A importacircncia de interculturalizar os meios de justiccedila a partir das liccedilotildees
acima satildeo fundamentais para a construccedilatildeo do Estado Plurinacional permitindo
que se pense pluralize e equilibre o direito geral dito ldquonacionalrdquo (WALSH 2015
p 353)
Assim para resolver problemas de interpretaccedilatildeo e aplicaccedilatildeo da justiccedila
indiacutegena que agraves vezes eacute tatildeo mal interpretada eacute preciso na visatildeo de
Boaventura de Souza Santos abarcar vaacuterios eixos como por exemplo a
composiccedilatildeo dos tribunais constitucionais que devem expressar o proacuteprio
pluralismo juriacutedico reconhecido a niacutevel infraconstitucional (2012 p 39)
A traduccedilatildeo intercultural natildeo deve ser vinculada a uma anaacutelise a partir
da justiccedila ordinaacuteria pois se assim for estaremos condicionando a justiccedila
ordinaacuteria a uma anaacutelise racional do direito que natildeo eacute o paradigma da justiccedila
indiacutegena
82
Isto natildeo implica que a justiccedila indiacutegena seja um projeto de diversidade
ou de alternativa a formas dominantes Na verdade eacute parte importante de um
projeto poliacutetico de vocaccedilatildeo descolonizadora e anticapitalista (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p143)
Pois como falar em plurinaccedilotildees e pluriliacutenguas se natildeo satildeo dotadas de
autonomia tambeacutem no campo juriacutedico e se teriam que submeter ao campo
juriacutedico estatal O reconhecimento e autonomia a povos e naccedilotildees indiacutegenas e
afros constitui desta forma um processo de descolonizaccedilatildeo dos meios
juriacutedicos pois eacute latente sua formaccedilatildeo com o passado histoacuterico-colonial
Ao se respeitar e atribuir autonomia a tais povos (muito aleacutem de um
mero reconhecimento) para que julguem em suas leis e costumes estamos
em uacuteltima anaacutelise falando de um processo de interculturalizaccedilatildeo do meio
juriacutedico que natildeo se esgota em uma decisatildeo ou sentenccedila
Por exemplo os direitos da natureza na Constituiccedilatildeo equatoriana
(2008) e a Lei da Madre Tierra (2010) na Boliacutevia satildeo pequenos avanccedilos da
interculturalizaccedilatildeo das leis juriacutedicas Natildeo soacute isso as demandas que chegam agrave
justiccedila tendo os tribunais uma visatildeo intercultural propicia a anaacutelise dos delitos
e infraccedilotildees tendo em vista as diferenccedilas culturais e uma conciliaccedilatildeo entre elas
(WALSH 2015 p 354-355)
83
6 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PLURINACIONAL E A
INTERCULTURALIDADE
61 O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PLURINACIONAL NA CONSTITUICcedilAtildeO
BOLIVIANA
O Tribunal Constitucional Plurinacional eacute uma grande inovaccedilatildeo do
ordenamento juriacutedico boliviano Com composiccedilatildeo paritaacuteria e uma tentativa de
dar decisotildees de formas mais justas para a populaccedilatildeo ele possui uma
composiccedilatildeo e visatildeo diferente com poucos exemplos similares no mundo O
grande desafio para a sociedade boliviana eacute interpretar interculturalmente as
normas constitucionais que tem no Tribunal Constitucional Plurinacional uma
alternativa intercultural (BRANDAtildeO 2015 p31)
Para atender esse aspecto a objetivos de integraccedilatildeo intercultural e com
respeito agrave plurinacionalidade eacute que este tribunal eacute composto de forma paritaacuteria
com membros tanto da jurisdiccedilatildeo ordinaacuteria como da jurisdiccedilatildeo campesina
atraveacutes de eleiccedilatildeo direta (LEONEL JUacuteNIOR 2015 p 139-140)
Mas estas inovaccedilotildees natildeo satildeo fruto do mero acaso durante o seacuteculo
XX a suprema corte foi reorganizada mais de 20 vezes e entre 1900 a 2009
trabalhou sem o total de seus membros em 53 dos casos sendo ainda mais
estarrecedor o dado de que entre 1900 e 2008 apenas 8 dos juiacutezes
completaram o periacuteodo no cargo (SALINAS 2014 p 2)
Ressalte-se que nem o governo de Evo Morales eacute isento de criacuteticas
pois utilizou de meacutetodos tambeacutem para tentar silenciar e tolher os poderes e as
decisotildees da Suprema Corte Para isso utilizou-se de meacutetodos como forccedilar a
saiacuteda e renuacutenica de juiacutezes numa tentativa de evitar decisotildees contraacuterias aos
seus interesses ocasionando que nem em seu governo a Suprema Corte
operou de forma completa em alguns periacuteodos (SALINAS 2014 p 2)
Assim no processo de interculturalizar os meios judiciais e de
construccedilatildeo de um Estado Plurinacional vecirc-se a salutar importacircncia de um
Tribunal Constitucional Plurinacional autocircnomo e forte que atraveacutes de suas
84
sentenccedilas transformaraacute os resultados da traduccedilatildeo intercultural em
jurisprudecircncia plurinacional (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p140)
O artigo 196 da Constituiccedilatildeo da Boliacutevia enumera no seu inciso I as
funccedilotildees baacutesicas que compotildeem uma corte constitucional como exercer o
controle de constitucionalidade e defender o respeito e a vigecircncia dos direitos e
das garantias constitucionais
Capiacutetulo Sexto Tribunal Constitucional Plurinacional Artiacuteculo 196 I El Tribunal Constitucional Plurinacional vela por la supremaciacutea de la Constitucioacuten ejerce el control de constitucionalidad y precautela el respeto y la vigencia de los derechos y las garantiacuteas constitucionales II En su funcioacuten interpretativa el Tribunal Constitucional Plurinacional aplicaraacute como criterio de interpretacioacuten con preferencia la voluntad del constituyente de acuerdo con sus documentos actas y resoluciones asiacute como el tenor literal del texto (BOLIacuteVIA 2009)
No inciso II percebemos que haacute uma preocupaccedilatildeo interpretativa do
TCP em conjungar a vontade do constituinte com o texto literal Tal visatildeo
ressalta-se eacute baseada numa interpretaccedilatildeo intercultural como veremos abaixo
A Boliacutevia desta forma eacute o primeiro Estado das Ameacutericas que se
reconhece e se organiza como plurinacional de forma expressa A Constituiccedilatildeo do
Equador que tambeacutem faz parte do ciclo do NCLA por exemplo natildeo conseguiu ser
tatildeo ampla (SALVADOR 2016 p 22)
O artigo 197 jaacute traz uma novidade pelo menos para nosso sistema As
magistradas e os magistrados do TCP satildeo eleitos com criteacuterio de
plurinacionalidade com representantes do sistema ordinaacuterio e do originaacuterio
campesino Primeiramente chama a atenccedilatildeo a flexatildeo de gecircnero onde mostra
a concepccedilatildeo despatriarcalizadora e descolonizadora natildeo soacute da Constituiccedilatildeo
como da sociedade Outros dois detalhes importantes que satildeo necessaacuterios
ressaltar eacute que as magistradas e os magistrados satildeo eleitos32 respeitando a
representaccedilatildeo paritaacuteria entre membros da justiccedila ordinaacuteria e da indiacutegena
originaacuterio campesina
32 A uacuteltima eleiccedilatildeo para juiacutezes e magistrados deu-se no dia 16 de outubro de 2011 para formar parte do Tribunal Agroambiental Conselho da Magistratura e do Tribunal Constitucional Plurinacional (SALINAS 2014 p 3)
85
Satildeo dois membros de origem dos tribunais indiacutegenas e cinco da justiccedila
ordinaacuteria atraveacutes de sufraacutegio universal33 Tal medida visa aleacutem da
representaccedilatildeo paritaacuteria a preocupaccedilatildeo em interculturalizar os meios juriacutedicos
Tal meacutetodo de eleiccedilatildeo eacute uacutenico no mundo sendo tambeacutem o uacutenico lugar com
juiacutezes e magistrados da Corte e Tribunais eleitos mediante sufraacutegio (SALINAS
2014 p 2)
Aleacutem dessas caracteriacutesticas eacute importante pontuar que os membros do
TCP natildeo recebem remuneraccedilatildeo por ocupar tal funccedilatildeo
Artiacuteculo 197 I El Tribunal Constitucional Plurinacional estaraacute integrado por Magistradas y Magistrados elegidos con criterios de plurinacionalidad con representacioacuten del sistema ordinario y del sistema indiacutegena originaacuterio campesino II Las Magistradas y los Magistrados suplentes del Tribunal Constitucional Plurinacional no recibiraacuten remuneracioacuten y asumiraacuten funciones exclusivamente en caso de ausencia del titular o por otros motivos establecidos en la ley III La composicioacuten organizacioacuten y funcionamiento del Tribunal Constitucional Plurinacional seraacuten regulados por la ley Artiacuteculo 198 Las Magistradas y los Magistrados del Tribunal Constitucional Plurinacional se elegiraacuten mediante sufragio universal seguacuten el procedimiento mecanismo y formalidades de los miembros del Tribunal Supremo de Justicia (BOLIacuteVIA 2009)
Ressaltamos todavia que no artigo 199 satildeo atribuiacutedos criteacuterios para a
nomeaccedilatildeo ao TCP como ter 35 anos ter especializaccedilatildeo ou experiecircncia de
pelo menos oito anos nas disciplinas de Direito Constitucional administrativo e
direitos humanos Percebe-se que a preocupaccedilatildeo do legislador eacute tentar ao
maacuteximo trazer algueacutem com sensibilidade para solucionar problemas que
necessitam de uma visatildeo mais humanista e menos teacutecnica do direito Assim
determina o artigo
Artiacuteculo 199 I Para optar a la magistratura del Tribunal Constitucional Plurinacional se requeriraacute ademaacutes de los requisitos generales para el acceso al servicio puacuteblico haber cumplido treinta y cinco antildeos y tener especializacioacuten o experiencia acreditada de por lo menos ocho antildeos en las disciplinas de Derecho Constitucional Administrativo o Derechos Humanos Para la calificacioacuten de meacuteritos se tomaraacute em cuenta el haber ejercido la calidad de autoridad
33 A Lei do TLC contempla ldquoO Tribunal Constitucional Plurinacional estaraacute conformado da seguinte maneira 1 Sete Magistradas e Magistrados titulares e sete Magistradas e Magistrados suplentes 2 Ao menos dois Magistradas e Magistrados viratildeo do sistema indiacutegena originaacuterio campesinordquo (art 13 parcialmente citado) O que nunca poderaacute se garantir eacute que todas absolutamente todas as culturas existentes na Boliacutevia as indiacutegenas como as natildeo indiacutegenas tenham voz em cada organismo plurinacional (SALVADOR 2016 p 22)
86
originaria bajo su sistema de justicia II Las candidatas y los candidatos al Tribunal Constitucional Plurinacional podraacuten ser propuestas y propuestos por organizaciones de la sociedad civil y de las naciones y pueblos indiacutegena originaacuterio campesinos (BOLIacuteVIA 2009)
Jaacute o artigo 202 enumera diversas atribuiccedilotildees do TCP dentre as quais
selecionamos a soluccedilatildeo de conflitos de competecircncia entre o governo
plurinacional e as entidades territoriais autocircnomas e descentralizadas Aleacutem de
conhecer e resolver as consultas das autoridades indiacutegenas originaacuterias
campesinas sobre a aplicaccedilatildeo de suas normas em um caso concreto sendo a
decisatildeo do Tribunal obrigatoacuteria e os conflitos de competecircncia entre a justiccedila
indiacutegena e a ordinaacuteria e a agroambiental
Percebemos com isso que a o Tribunal tem tambeacutem uma questatildeo
pacificadora atuando diretamente na justiccedila indiacutegena caso provocado Tal
funccedilatildeo baseada numa ideia de interculturalidade tem muito a construir para
ambas as culturas
Artiacuteculo 202 Son atribuciones del Tribunal Constitucional Plurinacional ademaacutes de las establecidas en la Constitucioacuten y la ley conocer y resolver 3 Los conflictos de competencias entre el gobierno plurinacional las entidades territoriales autoacutenomas y descentralizadas y entre eacutestas 8 Las consultas de las autoridades indiacutegenas originario campesinas sobre la aplicacioacuten de sus normas juriacutedicas aplicadas a un caso concreto La decisioacuten del Tribunal Constitucional es obligatoria 11 Los conflictos de competencia entre la jurisdiccioacuten indiacutegena originaria campesina y la jurisdiccioacuten ordinaria y agroambiental (BOLIacuteVIA 2009)
A composiccedilatildeo do Tribunal com esta fomaccedilatildeo plurieacutetnica e amplos
poderes para uma atuaccedilatildeo que analise as culturas locais deve procurar a
construccedilatildeo de uma jurisprudecircncia realmente intercultural respeitando e
integrando as diferenccedilas Esta formaccedilatildeo e preocupaccedilatildeo com o povo indiacutegena
deve ser vista na praacutetica como decisotildees soacutelidas que respeitem as diversas
formas de saberes
Se natildeo for assim a competecircncia do Tribunal poderia facilmente
converter-se numa via de perseguiccedilatildeo e reduccedilatildeo da jurisdiccedilatildeo indiacutegena com
uma imposiccedilatildeo unilateral de criteacuterios inclinados culturalmente de controle de
constitucionalidade (SALVADOR 2016 p34) Assim uma anaacutelise das
sentenccedilas do TCP pode identificar se o tribunal estaacute respeitando a jurisdiccedilatildeo
indiacutegena e em que termos isto estaacute se dando
87
62 A INTERCULTURALIDADE NO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
PLURINACIONAL A SELECcedilAtildeO E ANAacuteLISE DAS SENTENCcedilAS
No site do Tribunal Constitucional Plurinacional na aba
ldquosistematizacioacuten de la jurisprudecircncia constitucional Plurinacional 2012 ndash
201534rdquo foi feita a pesquisa do termo lsquointerculturalidadrsquo Como resultado
tivemos 104 decisotildees que nos levam ao universo amostral de
(1) 37 decisotildees em 2012 perfazendo (36) do total
(2) 42 decisotildees em 2013 perfazendo (40) do total
(3) 16 decisotildees em 2014 perfazendo (15) do total
(4) 9 decisotildees em 2015 perfazendo (9) do total
Tais dados podem ser especificados da seguinte forma no graacutefico
abaixo
Graacutefico 1 quantidade de sentenccedilas que trabalham com interculturalidade
divididas por ano
Elaboraccedilatildeo proacutepria Fonte httpwwwtcpboliviabotcp
34Disponiacutevel em lt httpwwwtcpboliviabotcp gt Acessado em 14 nov 2016
36
40
15
9
104 sentenccedilas
2012 2013 2014 2015
88
Sobre estas sentenccedilas coletadas adotamos as seguintes categorias de
anaacutelise
(1) Debate sobre interculturalidade
(2) Debate sobre vivir buen
(3) Se favoraacutevel ao reclamante
Assim selecionando os dados - desprezando as sentenccedilas ldquorevisoras
de sentenccedilas jaacute prolatadas e as repetidasrdquo - obtivemos 81 sentenccedilas Para
facilitar a anaacutelise optamos por tratar como totalmente favoraacuteveis as sentenccedilas
que foram favoraacuteveis em parte
Destas 81 sentenccedilas selecionadas as que de fato versam sobre o
debate da interculturalidade satildeo 33 cujo percentual corresponde a 41 do
total contra 48 que natildeo fazem nenhum debate correspondendo a 59 dessas
sentenccedilas
Graacutefico 2 sentenccedilas que de fato debatem a interculturalidade
Elaboraccedilatildeo proacutepria Fonte httpwwwtcpboliviabotcp
Jaacute das sentenccedilas que debatem o vivir buen observamos que 24
debatem de fato a temaacutetica correspondendo a 30 dos casos ante 57 que
natildeo trabalham a questatildeo perfazendo um total de 70 das sentenccedilas
41
59
81 sentenccedilas
sim natildeo
89
Graacutefico 3 sentenccedilas que de fato debatem vivir buen
Elaboraccedilatildeo proacutepria Fonte httpwwwtcpboliviabotcp
Com relaccedilatildeo agrave procedecircncia das sentenccedilas - se favoraacuteveis ou natildeo ao
reclamante - constatamos que 51 foram procedentes o que corresponde a
63 do montante e 30 improcedentes ou seja 37 do total das demandas O
que eacute demostrado no graacutefico seguinte
Graacutefico 4 sentenccedilas procedentes ao pedido do reclamante
Elaboraccedilatildeo proacutepria Fonte httpwwwtcpboliviabotcp
30
70
81
sim natildeo
63
37
81
sim natildeo
90
Desta anaacutelise inicial de dados observamos que 19 sentenccedilas foram
procedentes quando debatiam a interculturalidade e 13 sentenccedilas foram
procedentes quando debatiam o vivir buen Deste total apenas 10 sentenccedilas
coincidiam quando debatiam efetivamente a temaacutetica de interculturaidade e
vivir buen na mesma peccedila O que traz outra conclusatildeo 3 (trecircs) sentenccedilas
foram procedentes somente baseadas no vivir buen
Concluiacutemos assim que 29 das 51 sentenccedilas procedentes natildeo fizeram
debate algum sobre interculturalidade ou vivir buen apenas foram ldquojogadosrdquo
estes termos na decisatildeo do magistrado ou da magistrada Isto demonstra que
muitas vezes apenas satildeo ventilados os conceitos de interculturalidade ou vivir
buen na sentenccedila mas natildeo os trabalham de forma efetiva para verificar a
procedecircncia da demanda
A conclusatildeo desta anaacutelise numeacuterica revela ainda nesta seara que o
fato de um magistrado ou magistrada trabalhar esses conceitos de forma natildeo
tatildeo aprofundada natildeo determina por si soacute se a sentenccedila seraacute procedente ou
improcedente ao requerente Todavia eacute espantoso o dado que apenas 22
sentenccedilas procedentes aprofundaram a temaacutetica (intercultural e de vivir buen)
de forma mais detalhada
Contudo para estudar ainda mais o comportamento dos magistrados e
magistradas do TCP resolvemos analisar 9 (nove) sentenccedilas de forma mais
pormenorizadas A escolha foi realizada considerando o universo de 81
sentenccedilas jaacute trabalhadas e aplicando o criteacuterio aleatoacuterio aleacutem da
proporcionalidade referente a cada ano Escolhemos este teto de 9 (nove)
sentenccedilas por representar o menor nuacutemero de decisotildees existentes em um
uacutenico ano (2015) Foram excluiacutedas como fizemos acima as sentenccedilas
ldquorevisoras de sentenccedilas jaacute prolatadas e as sentenccedilas repetidasrdquo
Assim estas 9 (nove) sentenccedilas coletadas entre 2012 e 2015
subdividem-se em 3 (trecircs) sentenccedilas de 2012 3 (trecircs) sentenccedilas de 2013 2
(duas) sentenccedilas de 2014 e 1 (uma) sentenccedila de 2015
Tais sentenccedilas foram agrupadas com as categorias de anaacutelise que
foram estabelecidas na pesquisa
91
Tabela 3 Sentenccedilas analisadas no estudo
1= sim 0= natildeo Elaboraccedilatildeo proacutepria Fonte httpwwwtcpboliviabotcp
Destas 9 sentenccedilas selecionadas percebemos que 8 (oito) debatiam a
temaacutetica da interculturalidade e 1 (uma) apenas referendava uma Carta
Constitucional de uma comunidade indiacutegena copiando seus artigos sem
maiores debates e nem aprofundamentos sobre inconstitucionalidades Assim
da anaacutelise percebemos que 8 (oito) das 9 (nove) sentenccedilas (89 das
selecionadas) tecircm algum debate sobre a questatildeo intercultural e 1 (uma) (11
das selecionadas) natildeo possui correlaccedilatildeo com o tema Desta forma temos o
seguinte graacutefico
Graacutefico 5 sentenccedilas que debatem interculturalidade do universo de 9 selecionadas
DECISOtildeES JULGADORES TEMAacuteTICADEBATE SOBRE
INTERCULTURALIDADE
DEBATE SOBRE
VIVIR BIEN
FAVORAacuteVEL
AO
RECLAMANTE
14222012 Ligia Mocircnica Velaacutesquez Castantildeo Accedilatildeo de liberdade 1 1 1
16242012 Ligia Mocircnica Velaacutesquez Castantildeo Accedilatildeo de amparo constitucional 1 1 1
17142012 Ligia Mocircnica Velaacutesquez Castantildeo Accedilatildeo de inconstitucionalidade concreta 1 1 1
00142013 Carmen Silvana Sandoval Landiacutevar Accedilatildeo Popular 1 1 1
06982013 Soraida Rosario Chaacutenez Chire Conflitos de competecircncias jurisdicionais 1 1 1
21702013 Tata Gualberto Cusi Mamani Accedilatildeo de inconstitucionalidade concreta 1 0 0
01732014 Tata Gualberto Cusi Mamani Accedilatildeo de Amparo Constitucional 1 1 1
07782014 Ligia Mocircnica Velaacutesquez Castantildeo Accedilatildeo de amparo constitucional 1 1 1
00792015 Macario Lahor Cortez Chaacutevez
Controle preacutevio de constitucionalidade
de projetos de estatutos autonocircmos ou
cartas orgacircnicas de entidades
territoriais autocircnomas
0
0 0
92
Elaboraccedilatildeo proacutepria Fonte httpwwwtcpboliviabotcp
A temaacutetica do vivir bien tambeacutem foi bastante usada na fundamentaccedilatildeo
das sentenccedilas selecionadas As magistradas e os magistrados nas sentenccedilas
analisadas sempre usavam tal conceito ao se referirem agrave interculturalidade
para atingir uma foma de vida saudaacutevel e harmocircnica para a populaccedilatildeo ou seja
o vivir bien
Das sentenccedilas analisadas 7 (sete) das 9 (nove) (78 das
selecionadas) se preocuparam em analisar o vivir bien e sempre o
interrerelacionado com a interculturalidade Apenas 2 (duas) das 9 (nove)
sentenccedilas (22 das selecionadas) natildeo adentratam neste debate Uma delas
a de 2015 natildeo debateu a temaacutetica por ser apenas uma homologaccedilatildeo de uma
Carta Orgacircnica e a outra natildeo entrou na temaacutetica por questotildees subjetivas da
magistrada
Assim de forma sistemaacutetica podemos observar o graacutefico abaixo
Graacutefico 6 sentenccedilas que debatem o vivir bien do universo de 9 selecionadas
89
11
9
sim natildeo
93
Elaboraccedilatildeo proacutepria Fonte httpwwwtcpboliviabotcp
Jaacute com relaccedilatildeo agrave procedecircncia das accedilotildees no acircmbito do TCP
observamos que a maioria foi procedente Uma delas a de 2015 natildeo se
tratava de jurisdiccedilatildeo e por isso foi excluiacuteda da anaacutelise Assim 7 (sete) das 8
(oito) decisotildees (875 das selecionadas) julgaram procedente a demanda
apresentada pelos requerentes apenas 1 (uma) das 8 (oito) sentenccedilas (125
das selecionadas) julgou procedente em parte o pedido Natildeo constatamos
nenhum julgado totalmente improcedente Desta forma como adotamos acima
as sentenccedilas julgadas parcialmente procedentes seratildeo consideradas como
totalmente procedentes o que perfaz 8 sentenccedilas procedentes trazendo como
dado que 100 das sentenccedilas foram procedentes
Eacute importante esclarecer que a anaacutelise destas decisotildees tem como foco
entender como o TCP estaacute decidindo sobre a interculturalidade Ou ainda de
que argumentos se utiliza ao se defrontar com a temaacutetica no caso concreto
Ao selecionar tais julgados procuramos traccedilar uma linha comparativa
entre as temaacuteticas abordadas pelo TCP (interculturalidade e vivir buen) e as
formas de resoluccedilatildeo de seus problemas processuais em geral a fim de
evidenciar se haacute um criteacuterio de decisatildeo sobre interculturalidade ou apenas
citaccedilotildees do texto constitucional para fundamentar as decisotildees Aleacutem disso
queremos observar se a interculturalidade prevista na Constituiccedilatildeo eacute utilizada
de forma concreta e literal ou se haacute valores e princiacutepios que satildeo utilizados na
78
22
9
sim natildeo
94
sua fundamentaccedilatildeo E por fim chegar agrave conclusatildeo se haacute uma ligaccedilatildeo entre o
conceito de vivir buen e interculturalidade com a procedecircncia da demanda
63 ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DE 2012
Em nossa anaacutelise as 3 (trecircs) sentenccedilas normativas de 2012
selecionadas foram as 14222012 17142012 e 16242012 Em todas as
sentenccedilas a magistrada relatora foi Ligia Mocircnica Velaacutesquez Castantildeo sendo a
14222012 de 24 de setembro de 2012 e as outras duas de forma coincidente
do mesmo dia 1 de outubro de 2012
631 A sentenccedila 14222012 ndash accedilatildeo de liberdade
A sentenccedila que analisaremos primeiro a 14222012 foi proveniente de
uma accedilatildeo de liberdade e foi interposta por Balvino Huanca Alavi em
representaccedilatildeo de Viviana Gonzaacuteles Conde seus filhos e netos contra Juan
Joseacute Cruz Peacuterez y Apolinar Cayo dirigentes da Junta Vecinal de Poroma
proviacutencia Oropeza do l departamento de Chuquisaca
O resumo do caso transcreveremos ipsis litteris como se encontra na
sentenccedila
El 18 de diciembre de 2010 su hijo fue acusado de la presunta comisioacuten del delito de robo en la comunidad de Poroma razoacuten por la cual fue detenido llegaacutendose posteriormente a un arreglo transaccional con la reparacioacuten del dantildeo integral y la devolucioacuten del dinero sustraiacutedo a la viacutectima aspecto que motivoacute la decisioacuten del Juez tercero de Instruccioacuten en lo Penal de la Capital quien emitioacute Auto de extincioacuten de la accioacuten penal instaurada contra su hijo Refiere que a partir de ese momento su familia sufre un trato discriminatorio e injusto en su comunidad que ocasiona que sus hijos y nietos no pueden asistir a clases ldquodebido al maltrato psicoloacutegico que sufren por los demaacutes alumnos o personas mayores ya que los molestan dicieacutendoles que son unos ladrones como su padrerdquo (sic) Ademaacutes refiere que se procedioacute al corte del servicio de agua potable de su vivienda sin que se les permitiera cancelar los adeudos por el consumo del servicio privaacutendoseles del acceso a este servicio por maacutes de un antildeo Continuacutea sentildealando que Viviana Gonzaacuteles Conde -su esposa- sufre tratos crueles inhumanos degradantes y humillantes violencia fiacutesica psicoloacutegica y se le impide el acceso al trabajo y al comercio ya que las autoridades hoy demandadas le impiden ingresar al mercado donde tiene su puesto de venta de comida fuente principal de sustento familiar ademaacutes denuncia el ahora accionante que a su esposa se le impide tambieacuten efectuar el pastoreo de su escaso ganado vacuno privaacutendole de su fuente de trabajo y atentando contra la seguridad alimenticia de su familia Refiere ademaacutes que la junta vecinal al ser una institucioacuten moderna no puede ser considerada nacioacuten o pueblo indiacutegena originario y mucho menos reconocerle dominio ancestral sobre ninguacuten territorio empero denuncia el accionante que eacutesta instancia ldquohellipmediante la
95
Notificacioacuten realizada el 9 de enero de 2012 usurpa funciones viola la Constitucioacuten los Tratados Internacionales sobre Derechos Humanos y las Leyes nacionales en actual vigencia al habernos otorgado arbitraria e injustamente lsquoun plazo de 24 o 48 horas para salir de la comunidadrsquo sometiendo a la Sra Viviana Gonzaacuteles y toda nuestra familia mediante la violencia fiacutesica y moral a tortura infamia muerte civil y confinamientordquo (sic) Denuncia tambieacuten que los dirigentes de la junta de vecinos de Poroma violan sus derechos civiles a la privacidad intimidad honra honor propia imagen y dignidad atentan contra el ldquorsquointereacutes superior de las nintildeas nintildeos y adolescentes que forman parte de nuestra familiarsquo desconocen lsquola preeminencia de sus derechos la primacia en recibir proteccioacuten y socorro en cualquier circunstancia la prioridad en la asistencia de los servicios puacuteblicos y privados y el acceso a uma administracioacuten de justicia pronta oportuna y con asistencia de personal especializadorsquordquo (sic) Asimismo el accionante precisa que la notificacioacuten referida vulnera tambieacuten el debido proceso sentildealando que eacutel ni su familia fueron oiacutedos juzgados y mucho menos condenados menos auacuten sometidos ante una autoridad competente (BOLIacuteVIA 2012 p 1-2)
Assim alega o acionante a vulneraccedilatildeo dos seguintes direitos e
garantias agrave vida integridade fiacutesica psicoloacutegica agrave proibiccedilatildeo de tortura
tratamentos crueacuteis inumanos degradantes ou humilhantes direitos agrave aacutegua e agrave
alimentaccedilatildeo ao trabalho ao comeacutercio agrave proibiccedilatildeo de infacircmia morte civil e
confinato e ao devido processo citando os artigos 15 16 1719 20 21 22
23I 25 46 47 59 60 61 62 82 110 113 114 115 116 117 118 120 y
122 da Constituiccedilatildeo Poliacutetica do Estado (CPE)
Requisitou desta forma o restabelecimento dos seus direitos e que
acabassem todas as accedilotildees exercidas pelos demandados
No que tange ao debate sobre a interculturalidade o Tribunal separou
a parte IV1 com o tiacutetulo ldquoLos alcances de la refundacioacuten del Estado
Plurinacional de Bolivia a la luz del pluralismo la interculturalidad y la
descolonizacioacutenrdquo para falar sobre os alcances da refundaccedilatildeo do Estado
Plurinacional da Boliacutevia agrave luz do pluralismo da interculturalidade e da
descolonizaccedilatildeo O propoacutesito nesta parte foi debater a que ponto a refundaccedilatildeo
do Estado eacute capaz de incluir as coletividades na estrutura do modelo estatal
nos moldes plurinacionais com respeito agrave interculturalidade e descolonizaccedilatildeo
Delimita a sentenccedila nesta parte que a nova formataccedilatildeo do Estado
estruturada em direitos individuais e tambeacutem em direitos coletivos com
concepccedilotildees de pluralismo e interculturalidade configuram um dissenso de
valores plurais retores destinados a consolidar o vivir bien ao abrigo de
estruturas axiomaacuteticas na qual a interculturalidade assegura que valores
96
plurais supremos se complementem em uma sociedade plural E desta forma
irradiem de conteuacutedo todos os atos da vida social incluindo os procedimentos
e decisotildees emanados dos povos e naccedilotildees indiacutegenas originaacuterios campesinos
(BOLIacuteVIA 2012 p 10)
Continua que no acircmbito do pluralismo e da interculturalidade embora
seja uacutenica a atribuiccedilatildeo plural da administraccedilatildeo esta eacute exercida pela jurisdiccedilatildeo
ordinaacuteria agroambiental a jurisdiccedilatildeo indiacutegena originaacuteria e campesina e as
jurisdiccedilotildees especializadas (BOLIacuteVIA 2012 p 11)
Ademais conclui nesta parte que a interculturalidade eacute um elemento
estruturante da refundaccedilatildeo do Estado Pensamento este que repete na parte
IV2 da sentenccedila a qual ainda determina que os direitos individuais sejam
interpretados em contextos interculturais e de acordo com valores plurais
(BOLIacuteVIA 2012 p 12)
Aleacutem disso a sentenccedila fundamenta a necessidade de interpretar as
decisotildees no caraacuteter intra e intercultural (BOLIacuteVIA 2012 p 13) No IV5 ldquoLa
interpretacioacuten de derechos fundamentales en contextos interculturales
Desarrollo de la interpretacioacuten intercultural y el paradigma del vivir bienrdquo
Analisa que a interpretaccedilatildeo intercultural dos direitos fundamentais encontra
sustento no valor axiomaacutetico da Constituiccedilatildeo que jaacute no preacircmbulo delimita tais
valores (BOLIacuteVIA 2012 p 14)
Posteriormente reitera que o pluralismo e a interculturalidade
constituem os elementos de refundaccedilatildeo do Estado trabalhando mais agrave frente
que em virtude da complementariedade que postula a interculturalidade os
valores supremos que permeiam a Constituiccedilatildeo irradiam toda a vida social
harmonizando as bases socioloacutegicas de uma sociedade plural consolidando
uma verdadeira coesatildeo e harmoniacutea social (BOLIacuteVIA 2012 p 14) Assim na
sentenccedila eacute explicado que entre os valores plurais supremos que guiam o
Estado Plurinacional
se encuentran la igualdad la complementariedad la solidaridad reciprocidad armoniacutea la inclusioacuten transparencia igualdad de condiciones bienestar comuacuten responsabilidad entre otros los cuales a su vez en el marco de la interculturalidad se complementan con los valores eacutetico-morales plasmados en el art 81 de la Constitucioacuten como ser el ama qhilla ama llulla ama suwa (no seas flojo no seas mentiroso ni seas ladroacuten) suma qamantildea (vivir bien) el ntildeandereko (vida armoniosa) teko kavi (vida buena) ivi maraei (tierra sin mal) y qhapaj ntildean (camino o vida noble) entre otros
97
los cuales al encontrarse insertos en la parte dogmaacutetica de la Constitucioacuten irradiaraacuten de contenido a la inter-legalidad desarrollada en el Fundamento Juriacutedico IV 1 de la presente Sentencia Constitucional para consolidar asiacute el valor esencial y fin primordial del Estado Plurinacional de Bolivia que es el ldquovivir bien (BOLIacuteVIA 2012 p 15)
Continua a sentenccedila que pelos princiacutepios da interculturalidade os
direitos fundamentais das naccedilotildees e povos indiacutegenas natildeo podem seguir a
mesma interpretaccedilatildeo dos nuacutecleos duros dos direitos fundamentais em
contextos diferentes da jurisdiccedilatildeo indiacutegena originaacuteria campesina (BOLIacuteVIA
2012 p 15)
No nuacutecleo mais polecircmico da sentenccedila o debate se fundamenta nas
decisotildees da jurisdiccedilatildeo indiacutegena originaacuteria campesina denunciadas como
lesivas aos direitos fundamentais em contextos interculturais no exerciacutecio do
controle plural de constitucionalidade devem ser analisadas no marco dos
seguintes paracircmetros de axiomaticidade proporcional e razoabilidade proacutepria
do paradigma do viver bem aleacutem de utilizar o meacutetodo juriacutedico da ponderaccedilatildeo
intercultural
a)armoniacutea axiomaacutetica b) decisioacuten acorde con cosmovisioacuten propia c) ritualismos armoacutenicos com procedimientos normas tradicionalmente utilizados de acuerdo a la cosmovisioacuten propia de cada nacioacuten y pueblo indiacutegena originario campesina y d) Proporcionalidad y necesidad estricta (BOLIacuteVIA 2012 p 16)
Ademais para sentenccedilas graves o paradigma do vivir bien implicaria
assegurar que a decisatildeo foi absolutamente necessaacuteria para no marco da
interculturalidade resguardar bens juriacutedicos superiores ameaccedilados com a
conduta sancionada
Concluindo com base nessa fundamentaccedilatildeo que
Por lo expuesto se tiene que la decisioacuten sometida a control de constitucionalidad es decir la notificacioacuten de 15 de enero de 2012 no es proporcional ni responde a una estricta necesidad comunitaria por tanto dicha decisioacuten no cumple con los postulados del segundo componente del test del paradigma del vivir bien (BOLIacuteVIA 2012 p 22)
Assim observamos que durante a decisatildeo de quase 23 paacuteginas o
Tribunal Constitucional Plurinacional utilizou a interculturalidade quase sempre
atrelada agrave ideia de desconlonizaccedilatildeo e plurinacionalidade O fato da
fundamentaccedilatildeo teoacuterica da decisatildeo ser baseada entre outros argumentos na
98
preocupaccedilatildeo do diaacutelogo intra e intercultural demonstra que as sentenccedilas se
preocupam com um constante diaacutelogo com o direito constitucional ponderando
sobre as autonomias dos povos e naccedilotildees indiacutegenas e sobretudo respeitando
e defendendo suas culturas e modos de viver Sem se furtar ressalte-se em
decidir de forma efetiva quando provocada em constatada flagrante ilegalidade
a princiacutepios e valores constitucionais e do paradigma indiacutegena
632 A sentenccedila 16242012 ndash accedilatildeo de amparo constitucional
A sentenccedila 16242012 trata da temaacutetica ldquoaccedilatildeo de amparo
constitucionalrdquo e foi interposta por Natalia Zambrana Yantildeez Maruja Yantildeez
Poma Peregrina Zambrana Yantildeez Ana Mariacutea Avila Blanco e Heber Boris Coca
Rocha contra Pedro Loza Herbas Pascual Antezana Rocha Gonzalo
Constantino Navia Panozo Nicolasa Nogales de Grajeda Sabina Loza Herbas
y Antonia Rocha Vda de Loza dirigentes y miembros del Sindicato Agrario
Huantildeacota
O resumo do caso transcreveremos ipsis litteris como se encontra na
sentenccedila
Natalia Zambrana Yantildeez Maruja Yantildeez Poma y Peregrina Zambrana Yantildeez son legitimas poseedoras y propietarias de 9 parcelas de terreno agriacutecola ubicados en la zona de Huantildeacota provincia Capinota del departamento de Cochabamba propiedad debidamente registrada en oficinas de Derechos Reales (DDRR) conforme a tiacutetulo ejecutorial expedido a favor de Manuel Jesuacutes Zambrana Yantildeez padre y ldquoesposordquo de las ahora accionantes en este contexto sentildealan que el 2 de febrero de 2012 Pedro Loza Herbas y las demaacutes personas -hoy demandadas-ingresaron a su propiedad con violencia afectaacutendoles su derecho a la propiedad privada adquirida por sucesioacuten hereditaria aspecto que amerita una tutela pronta y oportuna por existir riesgo de ocasionarse dantildeo grave e irreparable por existir animales y plantaciones que requieren cuidados inmediatos Por su parte Ana Mariacutea Avila Blanco y Heber Boris Coca Rocha denuncian que las personas demandadas vulneraron sus derechos fundamental al trabajo a la dignidad y seguridad ya que de acuerdo al contrato de trabajo que adjuntan desarrollan actividades agrarias y pecuarias empero sin respetar esta condicioacuten sus hijos menores de edad y ellos fueron echados de la casa que ocupan y con violencia los obligaron a firmar un ldquoActa de desalojordquo impidieacutendoles bajo amenazas graves su retorno (BOLIacuteVIA 2012-b p 1-2)
Os acionantes alegaram vulneraccedilatildeo de seus direitos agrave dignidade ao
trabalho agrave produccedilatildeo agriacutecola e pecuaacuteria a propriedade privada e vivienda
99
citando os arts 15 19 21 46 47 56 58 59 60 61 405 406 407 y 408 da
Constituiccedilatildeo Poliacutetica do Estado (CPE)
Os acionantes solicitaram desta forma permitir-lhes exercer seus
direitos ao trabalho a uma vida digna agrave propriedade privada e agrave dignidade
devendo restituir-se seus direitos fundamentais vulnerados
A presente sentenccedila entre outros termos tenta trabalhar com os
alcances da refundaccedilatildeo do Estado Plurinacional da Boliacutevia agrave luz dos princiacutepios
do pluralismo interculturalidade e descolonizaccedilatildeo Mais uma vez uma
sentenccedila usa a pluralidade e a interculturalidade como valores de
desenvolvimento a alcanccedilar ao vivir bien (BOLIacuteVIA 2012-b p 12)
Tendo por base o que estaacute presente no preacircmbulo da Constituiccedilatildeo a
interculturalidade assegura que os valores plurais supremos se complementem
em uma sociedade plural e irradiem de conteuacutedo todos os atos da vida social
incluiacutedos aqueles procedimentos e decisotildees emandas dos povos e naccedilotildees
indiacutegenas originaacuterios campesinos (BOLIacuteVIA 2012-b p 12-13)
Nesta sentenccedila como na anterior a julgadora estaacute atenta ao
pluralismo e agrave interculturalidade embora seja uacutenica a atribuiccedilatildeo plural da
administraccedilatildeo esta eacute exercida pela jurisdiccedilatildeo ordinaacuteria agroambiental a
jurisdiccedilatildeo indiacutegena originaacuteria e campesina e as jurisdiccedilotildees especializadas
(BOLIacuteVIA 2012-b p 13)
Sendo esta unidade jurisdicional agrave luz do pluralismo e a
interculturalide o elemento estruturante da refundaccedilatildeo do Estado (BOLIacuteVIA
2012-b p 13)
Aleacutem disso com base nos postulados proacuteprios do pluralismo e da
interculturalidade o sistema juriacutedico estaacute composto por normas de caraacuteter
positivo e tambeacutem por normas natildeo necessariamente positivadas (BOLIacuteVIA
2012-b p 13)
Outra vez uma sentenccedila fala em livre existecircncia e em harmoniacutea com os
princiacutepios do pluralismo interculturalidade e descolonizaccedilatildeo tendo direito
fundamental ao exerciacutecio e administraccedilatildeo de sua justiccedila no marco de suas
normas e procedimentos (BOLIacuteVIA 2012-b p16)
Reitera a sentenccedila que no acircmbito preventivo agrave luz do pluralismo e
interculturalidade o regime constitucional tem disciplinado um mecanismo de
100
controle de constitucionalidade preventivo com relaccedilatildeo aos povos e naccedilotildees
indiacutegenas originaacuterias campesinas assim
el art 2028 de la CPE establece como competencia del Tribunal Constitucional Plurinacional el conocimiento y resolucioacuten de consultas de las autoridades indiacutegenas originario campesinas sobre la aplicacioacuten de sus normas juriacutedicas aplicadas a un caso concreto (BOLIacuteVIA 2012-b p 18)
Nesta sentenccedila tambeacutem se trabalha com a ideia de que a concepccedilatildeo
do pluralismo e da interculturalidade configuram um dissenso de valores
retores dos quais se concebe uma Constituiccedilatildeo axiomaacutetica
Inclusive a proacutepria sentenccedila usa como paradigma diversos trechos da
sentenccedila 14222012 citada anteriormente Um deles que citamos abaixo
reitera a importacircncia do pluralismo e da interculturalidade como elementos da
refundaccedilatildeo do Estado Plurinacional qual seja
ldquohellipes pertinente sentildealar que el pluralismo y la interculturalidad constituyen los elementos de refundacioacuten del Estado Plurinacional de Bolivia en meacuterito de los cuales el Valor Axiomaacutetico de la Constitucioacuten adquiere un matiz particular ya que las directrices principistas y los valores plurales supremos en el Estado Plurinacional de Bolivia irradiaraacuten de contenido a todos los actos infra-constitucionales incluidas las decisiones de las autoridades indiacutegena originario campesinas ademaacutes en virtud al principio de complementariedad que postula la interculturalidad estos valores plurales supremos irradiaran toda la vida social armonizando asiacute las bases socioloacutegicas de una sociedad plural consolidando una verdadera cohesioacuten y armoniacutea socialrdquo (las
negrillas nos corresponden) (BOLIacuteVIA 2012-b p 20)
As outras citaccedilotildees seguem no sentido de argumentar que o pluralismo
como elemento fundante do Estado Plurinacional de Boliacutevia implicaria o
reconhecimento da pluriculturalidade Citando como fundamentaccedilatildeo diversas
outras passagens conclui que a sentenccedila desenvolveu os elementos
essenciais do paradigma do vivir bien como pauta especiacutefica de interpretaccedilatildeo
intercultural dos direitos fundamentais e que o Tribunal de garantias Ao
denegar a tutela solicitada avaliou de maneira incorreta os antecedentes da
causa
Assim observamos que durante a decisatildeo de quase 30 paacuteginas o
Tribunal Constitucional Plurinacional utilizou a interculturalidade quase sempre
atrelada agrave ideia de descolonizaccedilatildeo e plurinacionalidade usando os paradigmas
presentes na sentenccedila 14222012 de forma constante A fundamentaccedilatildeo
101
teoacuterica da decisatildeo ser baseada entre outros argumentos na preocupaccedilatildeo do
diaacutelogo intra e intercultural demonstra que mais uma vez as sentenccedilas que se
preocupam em decidir sobre direitos indiacutegenas procuram um constante diaacutelogo
com o direito constitucional ponderando sobre as autonomias dos povos e
naccedilotildees indiacutegenas sobretudo respeitando e defendendo suas culturas e modos
de viver ou vivir bien Sem se furtar em decidir de forma efetiva quando
provocada em constatada flagrante ilegalidade a princiacutepios e valores
constitucionais e do paradigma indiacutegena
633 A sentenccedila 17142012 ndash accedilatildeo de inconstitucionalidade abstrata
A sentenccedila 17142012 trata do tema ldquoaccedilatildeo de insconstitucionalidade
abstratardquo e foi interposta por Rubeacuten Armando Costas Aguilera Governador do
Departamento Autocircnomo de Santa Cruz demandando a inconstitucionalidade
do art 801 de la Lei de Educaccedilatildeo ldquoAvelino Sintildeani-Elizardo Peacuterezrdquo por ser
prontamente contraacuterio aos arts 297I3 y 299II2 de la Constitucioacuten Poliacutetica del
Estado (CPE)
O resumo do caso transcreveremos ipsis litteris como se encontra na
sentenccedila
En el memorial presentado el 11 de enero de 2011 cursante de fs 5 a 12 el recurrente fundamenta su recurso bajo los siguientes argumentos La autonomiacutea debe ser entendida como la cualidad gubernativa que adquiere una entidad territorial de acuerdo con las condiciones y procedimientos establecidos en la Constitucioacuten Poliacutetica del Estado y la Ley Marco de Autonomiacuteas y Descentralizacioacuten que implica la igualdad jeraacuterquica entre entidades territoriales autoacutenomas la eleccioacuten directa de sus autoridades la administracioacuten de sus recursos econoacutemicos y el ejercicio de las facultades legislativa reglamentaria fiscalizadora y ejecutiva en el aacutembito de su jurisdiccioacuten territorial La entidad territorial como el organismo que administra y gobierna en la jurisdiccioacuten de una unidad territorial mediante los gobiernos autoacutenomos legiacutetimamente constituidos como depositarios de la confianza ciudadana al servicio de la misma por lo que las competencias preestablecidas en la Constitucioacuten Poliacutetica del Estado deben ser estrictamente respetadas En ese orden la autonomiacutea de las entidades territoriales debe estar informada por el principio de complementariedad entendida como la ineludible concurrencia del nivel central del Estado y los gobiernos autoacutenomos a objeto de garantizar la sostenibilidad del Estado y de las autonomiacuteas en equidad y proporcionalidad de responsabilidades implementando para ello mecanismos de redistribucioacuten que garanticen dicha equidad El art 297 de la CPE es categoacuterico al establecer y definir las clases de competencias privativas exclusivas concurrentes y compartidas empero la Ley de Educacioacuten ldquoAvelino Sintildeani-Elizardo Peacuterezrdquo en su art 801 altera el sentido constitucional de las competencias
102
concurrentes pues eacutestas son aqueacutellas en las que la legislacioacuten corresponde al nivel central del Estado y los otros niveles ejercen simultaacuteneamente la facultad reglamentaria y ejecutiva derivaacutendose de ello dos obligaciones positivas para los oacuterganos del poder constituido Para el nivel central del Estado la obligacioacuten positiva consiste en que a la Asamblea Legislativa Plurinacional le corresponde la legislacioacuten sobre una determinada materia de caraacutecter nacional en tanto que para las entidades territoriales autoacutenomas la obligacioacuten positiva consiste en ejercer facultades de reglamentacioacuten y de ejecucioacuten A contrario sensu el Oacutergano Legislativo estaacute impedido de ejercer las facultades reglamentarias y ejecutivas porque eacutestas se encuentran encomendadas a las entidades territoriales autoacutenomas Entonces asumir la facultad legislativa sobre una determinada materia y ademaacutes de ello asumir las facultades reglamentarias y ejecutivas distorsiona la naturaleza juriacutedica de las competencias concurrentes por cuanto las competencias exclusivas suponen el ejercicio de las facultades legislativa reglamentaria y ejecutiva que tiene un determinado nivel de gobierno sobre una materia pudiendo transferir estas dos uacuteltimas mientras que las competencias concurrentes encomiendan al nivel central del Estado la emisioacuten de la norma nacional de una determinada materia reservaacutendose a los otros niveles la ejecucioacuten y reglamentacioacuten de la misma Respecto de la obligacioacuten positiva para las entidades territoriales autoacutenomas eacutestas se encuentran habilitadas para ejercer las facultades reglamentarias y ejecutivas lo que supone que estaacuten impedidas para ejercer la facultad legislativa sobre una determinada materia que estaacute reservada para el nivel central por tanto ejercer una obligacioacuten positiva que no corresponde va en desmedro del ejercicio de las obligaciones positivas reservadas para las otras instancias como ser los gobiernos departamentales autoacutenomos En consecuencia el art 297I de la CPE al establecer que las competencias concurrentes se ejerceraacuten por el nivel central del Estado se refiere a la obligacioacuten positiva que tiene de legislar en cuanto a la Ley General y al involucrar a las entidades territoriales autoacutenomas se refiere al ejercicio simultaacuteneo de las facultades reglamentarias y ejecutivas entre eacutestas Asimismo la citada norma constitucional al enumerar las competencias concurrentes determina que una de ellas es la gestioacuten del sistema de salud y educacioacuten esto quiere decir que el Oacutergano Legislativo es el encargado de elaborar normas sobre una determinada materia de caraacutecter nacional y las entidades territoriales autoacutenomas encargadas de elaborar la reglamentacioacuten y ejecucioacuten de esa norma de manera simultaacutenea sin embargo el art 801 de la Ley de Educacioacuten referida constituye un grave retroceso en materia de descentralizacioacuten administrativa pues la norma impugnada centraliza nuevamente la administracioacuten de la educacioacuten a traveacutes de la creacioacuten de una Direccioacuten Departamental de Educacioacuten dependiente del Ministerio de Educacioacuten cuando dispone que a traveacutes de esta Direccioacuten se ejerza las facultades de implementacioacuten administracioacuten y gestioacuten de la educacioacuten y maacutes auacuten cuando en su Disposicioacuten Transitoria Novena inc d) dispone que ldquoLos recursos inscritos en los Gobiernos Departamentales para el pago de haberes del magisterio fiscal deben ser transferidos a las Direcciones Departamentales de Educacioacuten en tanto eacutestas no cuenten con la capacidad teacutecnica y operativa para administrar el presupuesto de las partidas respectivas eacutestos se ejecutaraacuten bajo la administracioacuten del Ministerio de Educacioacutenrdquo Con la norma impugnada se vulnera el espiacuteritu de las autonomiacuteas y el avance de la descentralizacioacuten administrativa establecida y reconocida en la Constitucioacuten Poliacutetica del Estado al definir que la educacioacuten debe ser administrada y ejecutada por las entidades territoriales autoacutenomas que gozan de legitimidad por el voto
103
popular legitimidad y condicioacuten que carecen las Direcciones Departamentales de Educacioacuten dependientes del Ministerio de Educacioacuten creadas por la Ley de Educacioacuten En vigencia de la descentralizacioacuten administrativa implementada por la Ley 1654 se estableciacutea como atribucioacuten de las Prefecturas Departamentales en su art 5 inc g) la facultad de administrar supervisar controlar por delegacioacuten del gobierno nacional los recursos humanos y las partidas presupuestarias asignadas al funcionamiento de los servicios personales de educacioacuten por tanto si ya se ejerciacutea un derecho o atribucioacuten respecto a la administracioacuten de la educacioacuten en los departamentos el sistema autonoacutemico implica mayor profundizacioacuten de dichas competencias situacioacuten que no ocurre con la puesta en vigencia de la Ley de Educacioacuten ldquoAvelino Sintildeani-Elizardo Peacuterezrdquo en su art 801 pues uacutenicamente establece que los gobiernos departamentales son responsables de dotar financiar y garantizar los servicios baacutesicos infraestructura mobiliario material educativo y equipamiento a los institutos teacutecnicos y tecnoloacutegicos en su jurisdiccioacuten cuando estas competencias en vigencia de la Ley de Descentralizacioacuten abrogada estaban reservadas a los gobiernos municipales vulnerando con ello competencias ya asumidas por estos De otro lado se omite la planificacioacuten del desarrollo humano que estaacute necesariamente a cargo de los gobiernos departamentales en esa su jurisdiccioacuten en ejercicio de su competencia exclusiva sobre la misma desarrollo humano que subsume a dicho aacutembito la gestioacuten de educacioacuten ya que se no puede concebir este concepto sin educacioacuten por tanto en obediencia del mandato constitucional la gestioacuten y administracioacuten de la educacioacuten debe estar a cargo de los gobiernos departamentales y no limitarle simplemente a dotar de infraestructura a la educacioacuten teacutecnica El espiacuteritu del Estado autonoacutemico tiene la finalidad de establecer un nuevo tipo de Estado dejando atraacutes el Estado unitario pero lamentablemente con la Ley de Educacioacuten ldquoAvelino Sintildeani-Elizardo Peacuterezrdquo ni las competencias de la descentralizacioacuten administrativa se pueden ejercer cuando el espiacuteritu del Estado autonoacutemico es precisamente el ejercicio de las competencias ya ejercidas dentro de la descentralizacioacuten Finaliza sentildealando que existen normas de la Ley de Educacioacuten conexas con el art 801 tal el caso de los arts 76 78 y 79 que determinan la estructura administrativa y la gestioacuten del Sistema Educativo Plurinacional que restan las competencias al nivel departamental y desconocen el art 299II2 de la CPE referente a las competencias concurrentes ejercidas por el nivel central y las entidades territoriales autoacutenomas de conformidad con el art 297I de la misma Norma Suprema porque conjuntamente con el art 801 se determina la estructura departamental de la gestioacuten del sistema educativo por lo que solicita se declare la inconstitucionalidad del art 801 de la Ley de Educacioacuten ldquoAvelino Sintildeani-Elizardo Peacuterezrdquo se disponga la expulsioacuten de dicho precepto asiacute como de las normas conexas citadas (BOLIacuteVIA 2012-c p 1-3)
No presente recurso se demandou a inconstitucionalidade dos arts
801 de la Ley de Educacioacuten ldquoAvelino Sintildeani-Elizardo Peacuterezrdquo e como normas
conexas os arts 76 78 y 79 e Disposiccedilatildeo Transitoria Novena inc d) da mesma
Lei por ser presumidamente contraacuterias ao disposto nos arts 297I3 y 299II2
da CPE
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Com a finalidade de realizar o juiacutezo de constitucionalidade das normas
impugnadas esta Sentenccedila Constitucional Plurinacional desenvolveu os
seguientes aspectos de relevacircncia constitucional
a) La emergencia del Estado Unitario Social de Derecho Plurinacional Comunitario Su posicionamiento como Estado Constitucional de Derecho b) La base principista y axioloacutegica de la Constitucioacuten Poliacutetica del Estado como pilar del Estado Plurinacional La convergencia de los principios y valores supremos de caraacutecter plural c) El marco constitucional de la educacioacuten en el Estado Plurinacional Los enclaves de la educacioacuten plurinacional e intercultural d) Las autonomiacuteas como nuevo disentildeo arquitectoacutenico del Estado Plurinacional e) El sistema educativo y las autonomiacuteas y f) La claacuteusula del ldquoprincipio de unidad del paiacutesrdquo como elemento articulador de la plurinacionalidad la interculturalidad la pluralidad y el reacutegimen autonoacutemico III1 La emergencia del Estado Unitario (BOLIacuteVIA 2012 p 1-48)
Dos pontos expostos seratildeo objeto de anaacutelise o c) e o f)
Neste primeiro iacutetem de anaacutelise argumenta a sentenccedila que o objetivo
central do sistema educativo eacute alcanccedilar uma educaccedilatildeo intracultural
intercultural e plurilingue segundo a projeccedilatildeo do art 78II de la CPE
Neste sentido o conteuacutedo do sistema educativo organizado em
poliacuteticas planos e programas deve ldquofomentar el diaacutelogo intercultural y los
valores eacutetico morales que incorporaraacuten entre otros la cultura de los derechos
humanosrdquo conforme estipula o art 79 de la CPE Com uma educaccedilatildeo
intracultural se promove e reforccedila a recuperaccedilatildeo fortalecimento
desenvolvimento e coesatildeo ao interior das culturas das naccedilotildees e povos
indiacutegenas originaacuterios campesinos o que obriga que ao curriacuteculo do sistema
educativo se incorporem os saberes e conhecimentos das cosmovisotildees das
naccedilotildees e povos indiacutegenas originaacuterios campesinos (BOLIacuteVIA 2012-c p 8)
Uma educaccedilatildeo intercultural seria o instrumento para a coesatildeo e a
convivecircncia harmocircnica e equilibrada entre todos os povos e naccedilotildees conforme
manda o art 98I de la CPE (BOLIacuteVIA 2012-c p 8)
Este desenvolvimento intercultural para a educaccedilatildeo se encontraria
projetado em todos os niacuteveis de sistema educativo incluindo o direito a receber
uma educaccedilatildeo superior intracultural intercultural e plurilingue que deveraacute ter
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em conta os saberes coletivos das naccedilotildees e povos indiacutegenas originaacuterios
campesinos assim como promover poliacuteticas de extensatildeo e interaccedilatildeo social
para fortalecer a diversidade cientiacutefica cultural e linguumliacutestica (art 91I y II de la
CPE) (BOLIacuteVIA 2012-c p 8)
Neste contexto
las universidades puacuteblicas deben establecer programas de interculturalidad de acuerdo a las necesidades del Estado y de las naciones indiacutegenas originario campesinas (art 93IV de la CPE) el Estado en coordinacioacuten con las universidades puacuteblicas deberaacute promover la creacioacuten de universidades e institutos comunitarios pluriculturales en las aacutereas rurales asegurando la participacioacuten social para responder al fortalecimiento productivo de la regioacuten (art 93V de la CPE) Las universidades deberaacuten crear y sostener centros interculturales de formacioacuten y capacitacioacuten teacutecnica y cultural de acceso libre al pueblo en concordancia con los principios y fines del sistema educativo y deberaacuten implementar programas para la recuperacioacuten preservacioacuten desarrollo aprendizaje y divulgacioacuten de las diferentes lenguas de las naciones y pueblos indiacutegenas originario campesinos (art 95I y II de la Norma Suprema) lo que incluye el mandato al Estado de formar y capacitar a los docentes con una formacioacuten uacutenica fiscal gratuita intracultural intercultural plurilinguumle cientiacutefica y productiva (art 96I de la Ley Fundamental) (BOLIacuteVIA 2012-c p 9)
Ainda de acordo com a sentenccedila a educaccedilatildeo intracultural intercultural
e plurilinguumle permitiraacute forjar estruturas e consciecircncia intercultural que
fortaleccedilam a convivecircncia paciacutefica em um Estado Plurinacional no qual a
interculturalidade permite e obriga a mudanccedila profunda dos niacuteveis de
relacionamento das culturas coexistentes dentro de um Estado Uma educaccedilatildeo
articulada nestas trecircs caracteriacutesticas -intracultural intercultural e plurilingue-
natildeo soacute implica a pontencializaccedilatildeo da liacutengua proacutepria dos povos indiacutegenas
originaacuterios campesinos mas fundamentalmente permitiria a internalizaccedilatildeo dos
valores saberes cosmovisotildees que entraratildeo em contato muacutetuo e de
interrelaccedilatildeo com outras liacutenguas originando uma educaccedilatildeo dirigida ao
desenvolvimento de novas habilidade e atitudes valorativas de respeito
reciacuteproco entre as culturas
Assim observamos que durante a decisatildeo de quase 48 paacuteginas o
Tribunal Constitucional Plurinacional analisou a interculturalidade na questatildeo
de uma educaccedilatildeo intercultural e intracultural sendo um instrumento para a
coesatildeo e a convivecircncia harmocircnica e equilibrada entre todos os povos e
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naccedilotildees conforme manda o art 98I de la CPE Argumentou ainda neste
debate do desenvolvimento intercultural para a educaccedilatildeo que se encontraria
projetada em todos os niacuteveis de sistema educativo como sendo algo essencial
para a formaccedilatildeo da consciecircncia da populaccedilatildeo
64 ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DE 2013
Em nossa anaacutelise selecionamos trecircs sentenccedilas normativas de 2013
00142013 de 20 de fevereiro como relatora Carmen Silvana Sandoval
Landiacutevar 06982013 de 3 de junho como relatora Soraida Rosario Chaacutenez
Chire e a 21702013 de 21 de novembro como relatora Tata Gualberto Cusi
Mamani
641 A sentenccedila 00142013 ndash accedilatildeo popular
A sentenccedila 00142013 trata de uma ldquoaccedilatildeo popularrdquo e foi interposta por
Lucio Ayala Siripi Presidente de la Central Indiacutegena de Pueblos Originarios de
la Amazoniacutea de Pando (CIPOAP) contra Julio Urapotina Aguararupa diretor
departamental ai del Instituto Nacional de Reforma Agraria (INRA) Pando
Juan Wilder Suaacuterez Velarde Director Departamental de la Autoridad de
Fiscalizacioacuten e Controle Social de Bosques e Tierra (ABT) Heriberto Larrea
Garciacutea Responsaacutevel da Unidade Operativa de Bosque e Tierra de Riberalta
Landelino Rafael Bandeira Arze Prefeito e Comandante ai -agora Gobernador
do Departamento- de Pando Osvaldo Fernaacutendez Zabaleta representante da
Secretariacutea de Meio Ambiente Forestal de Terra e Recursos Hiacutedricos e Esteban
Molina Alcalde de agora Governo Autoacutenomo Municipal de Nova Esperanza do
mesmo departamento
O resumo do caso transcreveremos ipsis litteris como se encontra na
sentenccedila
Sentildealoacute que el pueblo indiacutegena Pacahuara se encuentra en peligro de extincioacuten su territorio se ubica en el departamento de Pando provincia Federico Romaacuten cantoacuten Manoa municipio Nueva Esperanza es un pueblo no contactado y en aislamiento voluntario es noacutemada que no desea tener contacto con la civilizacioacuten pero piden el respeto de su territorio su forma de vida individual y colectiva ademaacutes que en el mismo sector habita la comunidad indiacutegena Tacana la Selva quienes viven de la recoleccioacuten de
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castantildea palmito y ldquootrosrdquo recursos no maderables en espera de que se les consolide su territorio Alega que en el mismo lugar las empresas Maderera Boliviana Etienne (MABET SA) URKUPINtildeA y BOLITAL entre ldquootrasrdquo explotan madera con el fundamento que fueron beneficiadas con la concesioacuten forestal en razoacuten a ello cercaron todo el sector impidiendo el paso de cualquier particular especialmente de los indiacutegenas sentildealando que son tierras privadas empezaron a talar aacuterboles de castantildea realizar apertura de caminos destruyendo toda casa o vivienda de indiacutegenas en el lugar construyendo en pleno riacuteo Negro en maacutes de 300- m2 una especie de represa con esterillas de troncos de madera de castantildea y otras para facilitar el paso de los camiones que antes lo haciacutean en pontones Asimismo indica que con ese actuar de las empresas madereras se afectan los derechos de los pueblos indiacutegenas no contactados como ser los Pacahuaras obligaacutendolos a abandonar su territorio ancestral de forma indirecta afectando su forma de vida sus usos y costumbres asiacute tambieacuten se pone en peligro el medio ambiente con la construccioacuten de la citada represa en pleno riacuteo poniendo en peligro toda una biodiversidad toda vez que las autoridades del departamento de Pando quienes debieran proteger los bosques y el territorio en total desconocimiento a la actual Constitucioacuten Poliacutetica del Estado constantemente amenazan con efectuar el desalojo de esas ldquotierras fiscalesrdquo a quienes estaacuten reconocidos por la CIPOAP ademaacutes sin considerar que al no ser contactados difiacutecilmente pudieron en su momento pedir el saneamiento de tierras no obstante los indiacutegenas de Tacana la Selva fueron notificados por funcionarios de la ABT e INRA de Pando con resoluciones administrativas que disponen como medida precautoria el desalojo de esas tierras fiscales ldquono disponiblesrdquo por ser asentamientos ilegales Manifiesta que con la finalidad de dar solucioacuten a ese problema se conformoacute una comisioacuten integrada por el INRA de Pando ABT MABET SA y CIPOAP para verificar la denuncia tanto de MABET como de los indiacutegenas Tacanas la Selva se constituyeron en Riberalta el 26 y 27 de septiembre de 2009 empero no asistieron las autoridades departamentales ni el propietario de la empresa sin embargo se pudo advertir lo denunciado por los indiacutegenas que el actuar de las empresas madereras pone en peligro el medio ambiente con la construccioacuten de puntos de rodeo de madera y represas tala de castantildea y de aacuterboles encontraacutendose en riesgo de extincioacuten a una etnia como son los Pacahuaras afectando su espacio y territorio donde desarrollan sus actividades como pueblos noacutemadas pese a que el INRA de Pando conoce de la peticioacuten de determinar reserva o territorio indiacutegena en todo el sector donde se encuentran las empresas madereras niegan ese derecho con el argumento que ya habriacutea concluido el saneamiento de tierras en el referido departamento y esas son consideradas tierras fiscales no disponibles y no permiten asentamientos indiacutegenas por lo que solicitan el respeto a su territorio y a su forma de vida conforme lo establece el art 31I de la Constitucioacuten Poliacutetica del Estado (CPE) En cuanto al entonces Prefecto Secretario de Medio Ambiente Forestal Tierra y Recursos Hiacutedricos y al Alcalde de Nueva Esperanza eacutestos de acuerdo a la Ley del Medio Ambiente son responsables del cuidado y proteccioacuten de los recursos naturales en el departamento de Pando esto mediante las instancias de sus dependencia Concluye sentildealando que al no tener un medio eficaz para hacer conocer este atropello acude a la presente accioacuten popular como medio de defensa que no requiere el agotamiento de la viacutea judicial o administrativa ante el incumplimiento de las obligaciones que tienen las autoridades encargadas de controlar el medio ambiente los bosques y la tierra (BOLIacuteVIA 2013 p 1-2)
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Na presente accedilatildeo a parte acionante solicita que se declare a
procedecircncia do direito de peticcedilatildeo e se conceda a tutela ordenando-se
a) La paralizacioacuten de explotacioacuten de madera en todo lo referente a las concessiones forestales especialmente de la empresa MABET SA y otras en la provincia Federico Romaacuten del departamento de Pando b) Ordenar al INRA de Pando para que inicie los traacutemites y gestiones necesarias para poder establecer una reserva o tierras indiacutegenas en todo el territorio Pacahuara que estaacuten en manos de concesiones forestales c) Ordenar toda paralizacioacuten de desalojo de hermanos indiacutegenas Tacanas la Selva hasta tanto y cuanto no se determine la extensioacuten total de la reserva indiacutegena en la citada provincia y d) La reparacioacuten de dantildeos y perjuicios ocasionados a los pueblos indiacutegenas (BOLIacuteVIA 2012 p 2-3)
Esta sentenccedila como as demais jaacute faladas acimas reitera o
entendimento do pluralismo a interculturalidade e a descolonizaccedilatildeo serem
elementos essenciais da refundaccedilatildeo do Estado assegurando assim o valor
plural supremo referente ao vivir bien em um Estado Unitaacuterio cujo dissenso
responde aos postulados do pluralismo a interculturalidade e a descolonizaccedilatildeo
(BOLIacuteVIA 2013 p12)
Assim possui a sentenccedila um capiacutetulo idecircntico ao presente nas
sentenccedilas 14222012 17142012 e 16242012 com o tiacutetulo ldquoLos alcances de la
refundacioacuten del Estado Plurinacional de Bolivia a la luz del pluralismo la
interculturalidad y la descolonizacioacutenrdquo
Desta forma vemos uma fundamentaccedilatildeo idecircntica agraves trabalhadas
anteriormente o que demostra uma coesatildeo argumentativa entre as relatoras O
debate sobre refundaccedilatildeo do Estado e a importacircncia do pluralismo da
interculturalidade e da descolonizaccedilatildeo eacute repetido de forma quase literal
Haacute posteriormente mais um capiacutetulo que eacute uma coacutepia fiel da
fundamentaccedilatildeo das sentenccedilas de 2012 ldquoIV5 La interpretacioacuten de derechos
fundamentales en contextos interculturales Desarrollo de la interpretacioacuten
intercultural y el paradigma del vivir bienrdquo
Nesta parte da sentenccedila o debate do valor axiomaacutetico da sentenccedila eacute
repetido principalmente reiterando que para fundamentar o paradigma do vivir
bien como pauta especiacutefica de interpretaccedilatildeo intercultural de direitos
fundamentais
Percebemos desta forma que natildeo haacute na presente sentenccedila nenhuma
inovaccedilatildeo ao que jaacute fora trabalhado em outras sentenccedilas
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642 A sentenccedila 06982013 ndash conflitos de competecircncias jurisdicionais
A sentenccedila 06982013 trata de um ldquoconflito de competecircncia
jurisdicionalrdquo e foi suscitada entre a Jueza Segunda de Instruccioacuten en lo Penal
del departamento de Santa Cruz y el Consejo Indiacutegena del Pueblo
Yuracareacute-Mojentildeo (CIPYM) remetido ao Tribunal Constitucional
Plurinacional pela autoridade jurisdiccional
O resumo do caso transcreveremos ipsis litteris como se encontra na
sentenccedila
Por memorial presentado el 13 de marzo de 2012 ante el Juzgado Segundo de Instruccioacuten en lo Penal del departamento de Santa Cruz Rosmeri Gutieacuterrez Herbas de Galindo Roberto Carlos Cortez Soria Asambleiacutestas Departamentales titular y suplente por el pueblo indiacutegena Yuracareacute-Mojentildeo respectivamente y Ramiro Galindo Chaacutevez miembro del citado pueblo indiacutegena formularon conflicto de competencias entre la jurisdiccioacuten indiacutegena originaria campesina y la jurisdiccioacuten ordinaria argumentando que tomaron conocimiento de la denuncia penal presentada por Joseacute Luis Blanco Herbas tambieacuten del pueblo indiacutegena Yuracareacute-Mojentildeo por la presunta comisioacuten de los delitos de falsedad material e ideoloacutegica y uso de instrumento falsificado por haber presuntamente falsificado las firmas de siete delegados de las comunidades de Alto Pallar y El Pallar hechos que se habriacutean suscitado cuando se llevaba acabo el proceso de eleccioacuten de Asambleiacutestas Departamentales de 31 de julio de 2010 por las autoridades del pueblo Yuracareacute-Mojentildeo oportunidad en la que se eligioacute a los representantes al quinto curul indiacutegena de la Asamblea Legislativa Departamental de Santa Cruz (BOLIacuteVIA 2013-b p 1-2)
Esta sentenccedila como as demais reiteira o entendimento de que o
modelo de Estado fundado no pluralismo na interculturalidade e na
plurinacionalidade permite consolidar uma sociedade inclusiva justa e
harmoniosa baseada na descolonizaccedilatildeo sem discriminaccedilatildeo nem exploraccedilatildeo
com plena justiccedila social para consolidar as identidades plurinacionais
estruturadas em um processo que articule a pluralidade na unidade (BOLIacuteVIA
2013-b p 8)
Inova no entanto no debate cultural donde o conceito de igualdade de
culturas de acordo com a sentenccedila eacute o ponto de partida para os novos
projetos de vida
pues en el Estado Plurinacional como nueva organizacioacuten poliacutetica conviven en condiciones de igualdad las naciones y pueblos indiacutegena originario campesinos con sus propias formas y loacutegicas civilizatorias
110
y se irradian y confluyen con una orientacioacuten de complementariedad e interculturalidad que suponga la construccioacuten de una institucionalidad plurinacional descolonizadora despojada de las loacutegicas de la colonialidad y bajo un proceso de reconstitucioacuten y re-encuentro de los propios saberes y conocimientos (BOLIacuteVIA 2013-b p 9)
Em outro trecho magistral da sentenccedila argumenta que a
interculturalidade plurinacional se baseia na igualdade juriacutedica das culturas e se
projeta desde a cosmovisatildeo das naccedilotildees e povos indiacutegenas originaacuterios
campesinos conservando em sua essecircncia identitaacuteria para o vivir bien para
permitir a reproduccedilatildeo da vida em harmonia e equiliacutebrio (BOLIacuteVIA 2013-b p
10)
Concluindo neste processo a interculturalidade natildeo se reduz ao mero
interrrelacionamento vai mais aleacutem das interrrelaccedilotildees lineares subordinadas e
condicionadas pela inclusatildeo ou reconhecimento das naccedilotildees (BOLIacuteVIA 2013-b
p10)
Posteriormente reconhece como nas demais o caraacuteter principioloacutegico
das sentenccedilas abaixo ao reconhecimento de uma Constituiccedilatildeo principista e
axioloacutegica ou o caraacuteter plural como a boliviana Estes novos princiacutepios-valor
da plurinacionalidade interculturalidade pluralismo e descolonizaccedilatildeo decantam
como articuladores que se refletem na estrutura organizacional do Estado no
reconhecimento de novos direitos de caraacuteter coletivo e na construccedilatildeo de novas
categorias (BOLIacuteVIA 2013-b p 12)
Em outra passagem haacute um debate essencial ao fundamentar a questatildeo
do debate dos direitos humanos e dos direitos indiacutegenas a necessidade de um
debate intercultural
Assim para a sentenccedila a jurisdiccedilatildeo indiacutegena deriva dos direitos
fundamentais e dos direitos humanos reconhecidos internacionalmente cuja
delimitaccedilatildeo eacute dada agrave faculdade dos povos indiacutegenas de resolver seus conflitos
e sancionaacute-los conforme seus meacutetodos tradicionais (BOLIacuteVIA 2013-b p 15)
Ressalta em outro trecho que a CPE atribui sobre a base do caraacuteter
plurinacional do Estado e o princiacutepio de interculturalidade tem desenhado a
justiccedila constitucional e em especial ao Tribunal Constitucional Plurinacional
como uma instituiccedilatildeo encarregada de exercer o controle do poder puacuteblico a
partir do diaacutelogo intercultural que se encarrega neste oacutergatildeo que tenha a
111
representaccedilatildeo dos sistemas de justiccedila o ordinaacuterio e o indiacutegena originaacuterio
campesino (BOLIacuteVIA 2013-b p 19)
A sentenccedila assim trouxe um debate inovador ao que jaacute analisamos
trazendo pontos importantes como a questatildeo da interculturalidade e dos
direitos humanos a analise do debate cultural na formaccedilatildeo da sociedade e o
respeito ao diaacutelogo intercultural bem como reconhecer que baseado na
plurinacionalidade e na interculturalidade cabe ao TCP a funccedilatildeo de exercer o
controle sobre todas as jurisdiccedilotildees principalmente entre o ordinaacuterio e o
indiacutegena originaacuterio campesino
643 A sentenccedila 21702013 ndash accedilatildeo de inconstitucionalidade concreta
A sentenccedila 21702013 trata de uma ldquoaccedilatildeo de inconstitucionalidade
concretardquo interposta por Milaacuten Grover Rosales Vera em representaccedilatildeo da
Entidade Recaudadora e Administradora de Aportes PROVIVIENDA SA ante
a Sala Plena do Tribunal Supremo de Justicia demandando a
inconstitucionalidad dos arts 61 de la Ley del Procedimiento Administrativo
(LPA) y 47I del Reglamento del Sistema de Regulacioacuten Financiera (SIREFI)
aprobado mediante Decreto Supremo (DS) 27175 de 15 de septiembre de
2003 por ser presuntamente contrarios a los arts 115I 117I y 119II de la
Constitucioacuten Poliacutetica del Estado (CPE)
O resumo do caso transcreveremos ipsis litteris como se encontra na
sentenccedila
PROVIVIENDA SA ha interpuesto una demanda contenciosa administrativacontra la Resolucioacuten Ministerial y Jeraacuterquica MEFPUPSFURJ-SERIFE 0102012 de 13 de febrero y su Auto aclaratorio de 2 de marzo de igual antildeo emitidos por el Ministerio de Economiacutea y Finanzas Puacuteblicasen virtud de las previsiones establecidas en los arts 61 de la LPAy 47 del Reglamento de SIREFIsin embargo los actos administrativos impugnados vulneran los derechos al debido proceso y a la defensa por lo que interpone la presente accioacuten de inconstitucionalidad concreta cuestionando la constitucionalidad del art 61 de la LPA que establece que los recursos administrativos deberaacuten cumplir formalidades determinadas en disposiciones aplicables asimismo cuestiona el art 47I del Reglamento del SIREFI que sentildeala que para la interposicioacuten del recurso de revocatoria se debe demostrar el cumplimiento de la obligacioacuten pecuniaria dispuesta en la resolucioacuten recurrida que impide el libre ejercicio del derecho y resulta restrictivo del derecho a usar el recurso de revocatoria atentando los arts115I y II 117I y 119IIde la
112
CPE pues al instituir el principio solve et repetese condiciona la admisibilidad de los recursos administrativos limitando absolutamente el derecho de recurriraspecto que ademaacutes implica una regulacioacuten de un derecho fundamental mediante decreto supremo y no mediante una ley como exige el principio de reserva legal el art 109II establece que los derechos y garantiacuteas soacutelo podraacuten ser regulados por la ley A traveacutes del Auto Supremo 1032013 de 3 de abril cursante de fs 27 a 31 la Sala Plena del Tribunal Supremo de Justicia rechazoacute la accioacuten de inconstitucionalidad concreta disponiendo la remisioacuten de antecedentes ante el Tribunal Constitucional Plurinacional en grado de consulta (BOLIacuteVIA 2013-c p 1-2)
Na sentenccedila percebe-se um debate sobre diversos princiacutepios bem
como a interculturalidade e os direitos humanos Embora sua conjugaccedilatildeo
pluricultural e plurinacional o Estado se encontra limitado pelos princiacutepios
valores direitos e garantias previstas na CPE e nos Pactos Internacionais
sobre Dereitos Humanos (BOLIacuteVIA 2013-c p 10-11)
Reitera ainda um argumento jaacute utilizado sobre a parte axioloacutegica da
Constituiccedilatildeo em que a interculturalidade estaacute presente e
se encuentran dotadas de garantiacuteas especiacuteficas de interpretacioacuten que hacen que la parte axioloacutegica y dogmaacutetica de la Constitucioacuten Poliacutetica del Estado tenga un peso decisivo no solo en cuanto a su aplicacioacuten directa sino tambieacuten porque se constituyen en fundamento y liacutemites de las diferentes funciones del poder puacuteblico (BOLIacuteVIA 2013-c p 11)
Em outro ponto da temaacutetica haacute referecircncia a outras sentenccedilas como a
01402012 de 9 de maio e a 01422012 que toca nos limites do exerciacutecio do
poder sancionador do Estado hicieron referencia a los liacutemites del ejercicio de la
potestad sancionadora del Estado (BOLIacuteVIA 2013-c p 12)
Nesta sentenccedila natildeo haacute maiores debates sobre a questatildeo da
interculturalidade ou do debate intercultural Haacute uma fundamentaccedilatildeo destes
entendimentos mas sem muito aprofundamente usando-a apenas como mais
um elemento ao lado da plurinacionalidade e Estado Plurinacional para
fundamentaccedilatildeo da decisatildeo
65 ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DE 2014
113
Em nossa anaacutelise selecionamos duas sentenccedilas normativas de 2014
01732014 de 20 de janeiro como relatora Tata Gualberto Cusi Mamani e a
07782014 de 21 de abril como relatora Ligia Moacutenica Velaacutesquez Castantildeos
651 A sentenccedila 01732014 ndash accedilatildeo de amparo constitucional
A sentenccedila 01732014 trata de uma ldquoaccedilatildeo de amparo consitucionalrdquo
interposta por Rolando Villena Villegas Defensor del Pueblo del Estado
Plurinacional de Bolivia em representaccedilatildeo sem mandato de Yanina Condori
Castillo Valeria Condori Castillo e outros
O resumo do caso transcreveremos ipsis litteris como se encontra na
sentenccedila
El representante refiere que los accionantes se presentaron a la convocatoria seleccioacuten y admisioacuten de postulantes a la Academia Nacional de Policiacuteas gestioacuten 2013 una vez que adquirieron el ldquoprospectordquo y reunidos todos los requisitos exigidos el 1 de diciembre de 2012 se apersonaron a la Academia Nacional de Policiacuteas (ANAPOL) donde se sometieron a una prueba de ldquomedicioacuten de estaturardquo y todos fueron inhabilitados por no contar supuestamente con la altura requerida para ldquorealizar la lucha contra el crimenrdquo Ante esta discrecional inhabilitacioacuten y en uso de la viacutea administrativa a traveacutes de memorial de 10 de ese mismo mes y antildeo impugnaron dicha determinacioacuten ante la Comisioacuten de Maacutexima Instancia alegando ldquodiscriminacioacuten en razoacuten a estaturardquo solicitando se deje sin efecto la decisioacuten de exclusioacuten argumentada que no cuentan con la estatura miacutenima requerida y se disponga la continuidad del proceso de admisioacuten A la referida impugnacioacuten la delegada del Ministerio de Gobierno que es parte de la Comisioacuten de Maacutexima Instancia a traveacutes de nota de 13 de citado mes y antildeo respondioacute ldquohellipque los requisitos y plazos aprobados por RS 08432 de 12 de octubre de 2012 mediante el cual se aprueba el Reglamento para la Convocatoria seleccioacuten y admisioacuten de postulantes a la UNIPOL son de caraacutecter imperativo y por consiguiente de cumplimiento obligatorio para todos los postulantes ya sea para la ANAPOL como para la ESBAPOL motivo por el cual no correspondiacutea dar curso a su solicitudhelliprdquo Simultaacuteneamente el 5 de diciembre de 2012 la Defensoriacutea del Pueblo envioacute una nota al Comandante General de la Policiacutea Boliviana solicitando los criterios teacutecnicos utilizado para determinar los rangos de estatura que deben cumplir los postulantes y cual su sustento legal en respuesta se tiene argumentos subjetivos y arbitrarios como ldquouna persona de mayor estatura influye mayor seguridad y respetordquo entre otros criterios irrazonables que justifican la violacioacuten de derechos fundamentales de los ahora accionantes (BOLIacuteVIA 2014 p 2-3)
Os direitos supostamente violados satildeo direitos a igualdade e a
educaccedilatildeo superior baseado nos arts 8I e II 13II e IV 14I II e III 17 30II12
e 18 77I 82I 91III e III e 410I e II de la Constitucioacuten Poliacutetica del Estado
114
(CPE) 1 24 e 30 da Convenccedilatildeo Americana sobre Direitos Humanos 4 e 13
Protocolo Adicional a Convenccedilatildeo Americana sobre Direitos Humanos em
Mateacuteria de Direitos Econocircmicos Sociais e Culturais ldquoProtocolo de Satildeo
Salvadorrdquo do Pacto Internacional de Direitos Civis e Poliacuteticos (PIDCP) art 26
da Declaraccedilatildeo Universal de Direitos Humanos
Nesta sentenccedila ante a temaacutetica a magistrada preferiu abrir um
capiacutetulo especiacutefico soacute para tratar da questatildeo interculturalidade O capiacutetulo eacute o
ldquoIII23 La interculturalidadrdquo
Neste eacute debatida a questatildeo da construccedilatildeo de um Estado Plurinacional
a partir da diversidade existente e a decolonizaccedilatildeo como fundamento para se
alcanccedilar um dos fins e funccedilotildees do Estado qual seja construir uma sociedade
justa e harmoniosa A interculturalidade se constituiu neste cenaacuterio na forma
em que deve desenvolver-se as relaccedilotildees entre as diferentes identidades
nacionais sob o argumento da descolonizaccedilatildeo (BOLIacuteVIA 2014 p 14 ndash 15)
A interculturalidade continua a sentenccedila supotildee o relacionamento em
equiliacutebrio harmonia e igualdade entre diferentes grupos culturais e pessoas
que soacute poderatildeo se harmonizar na medida em que se propiciem medidas
descolonizadoras que modifiquem as relaccedilotildees de desigualdade e
discriminaccedilatildeo
Assim usando o pensamento de Catherine Walsh como jaacute falamos em
capiacutetulos anteriores a interculturalidade para a magistrada eacute algo por
construir um relacionamento que ainda natildeo existe porque seguimos sobre
instituiccedilotildees relaccedilotildees e normas coloniais Contudo na medida em que aquelas
se modifiquem e logrem relaccedilotildees de igualdade se poderaacute alcanccedilar a
interculturalidade em relacionamento entre as diferentes identidades nacionais
(BOLIacuteVIA 2014 p 15)
Efetivamente a interculturalidade supotildee o relacionamento entre
sujeitos ldquosimilares e iguaisrdquo em termos faacuteticos Pois prossegue a autora uma
interculturalidade que se mantenha agrave base de subordinaccedilatildeo e desigualdade
115
natildeo existe Seria como dissemos um multiculturalismo ou uma
interculturalidade funcional
Assim sustenta de forma magistral que o conteuacutedo da
interculturalidade se assenta na descolonizaccedilatildeo e supotildee ir mais aleacutem da
relaccedilatildeo de respeito entre desiguais Pois ditas relaccedilotildees dificilmente poderiam
construir-se se materialmente natildeo existir igualdade entre as culturas
Tendo esta realidade que eacute inegaacutevel a magistrada salienta que a
interculturalidade se representa de modo particular agrave luz da descolonizaccedilatildeo e
tem como pressuposto a adoccedilatildeo de medidas que permitem alcanccedilar a
igualdade que estatildeo faticamente em uma relaccedilatildeo de subordinaccedilatildeo Onde a
descolonizaccedilatildeo opera com um mecanismo de nivelaccedilatildeo do indiacutegena e
irradiaccedilatildeo para o colonial (BOLIacuteVIA 2014 p 15)
Assim a interculturalidade na sentenccedila se constroacutei desde as naccedilotildees
indiacutegenas modificando e substituindo valores princiacutepios moldes e estereoacutetipos
coloniais Uma interculturalidade proacutepria pensada construiacuteda e irradiada para
a cultura eurocecircntrica (BOLIacuteVIA 2014 p 15)
Sob este raciociacutenio a interculturalidade que ainda natildeo existe supotildee a
relaccedilatildeo e interrelaccedilatildeo das diferentes culturas e a partir disto o processo de
construccedilatildeo do comum A interculturalidade por construir-se entatildeo reconhece
potencialidades das diferentes culturasnaccedilotildees para repensar as relaccedilotildees de
poder e a transformaccedilatildeo estrutural da sociedade e do Estado e permite
imaginar e construir passos para uma sociedade distinta baseada em
condiccedilotildees de respeito legitimidade muacutetua equidade simetria e igualdade em
que a diferenccedila eacute o elemento constitutivo e natildeo uma simples adiccedilatildeo
Por isso mesmo a interculturalidade eacute central para a refundaccedilatildeo do
Estado pelas relaccedilotildees e articulaccedilotildees por construir natildeo soacute entre grupos mas
tambeacutem entre as estruturas instituiccedilotildees e direitos () entendendo que atraacutes
disto existem loacutegicas racionalidades costumes e conhecimentos distintos
(BOLIacuteVIA 2014 p 16)
116
Assim para a sentenccedila o caraacuteter intercultural do Estado boliviano estaacute
reconhecido no proacuteprio art 1 da CPE Por outra parte se reconhece como fins
e funccedilotildees do Estado o fomento ao respeito muacutetuo o diaacutelogo intracultural
intercultural e pluriliacutengue (art 92 da CPE) ( Boliacutevia 2014 p 16)
A ele se adiona a declaraccedilatildeo da Boliacutevia como Estado pacifista que
promove a interculturalidade (art10I) e entre outros artigos se reconhece a
interculturalidade como princiacutepio do poder de dispensar a justiccedila (art 178 de la
CPE) (BOLIacuteVIA 2014 p 14-16)
Conclui no debate sobre interculturalidade jaacute em outra parte da
sentenccedila que corresponde redimensionar o valor-principio-direito e garantia agrave
igualdade desde a perspectiva coletiva Esta deve ser compreendida a partir da
diferenccedila com a finalidade de construir aquelas condiccedilotildees de subordinaccedilatildeo
logrando desta maneira no acircmbito das naccedilotildees e povos indiacutegenas originaacuterio
campesinos verdadeiras relaccedilotildees de interculturalidade sobre a base da
descolonizaccedilatildeo (BOLIacuteVIA 2014 p 27-28)
Esta sentenccedila tocou em pontos que as outras natildeo tocaram e sobre o
debate da interculturalidade foi aleacutem da mera legalidade trazendo reflexotildees
importantes A principal delas toca a interuclturalidade criacutetica jaacute que para a
construccedilatildeo do Estado Plurinacional e da descolonizaccedilatildeo natildeo eacute qualquer
interculturalidade que devemos trabalhar como jaacute salientado em capiacutetulos
anteriores A interculturalidade criacutetica que estaacute por construir eacute a que vislumbra
ir aleacutem do mero dialoacutego entre culturas e tenta reconstruir de fato uma nova
perspectiva de sociedade
652 A sentenccedila 07782014 ndash accedilatildeo de amparo constitucional
A sentenccedila 07782014 trata de uma ldquoaccedilatildeo de amparo consitucionalrdquo
pronunciada pelo Juez de Partido de Sentencia Penal Trabajo y Seguridad
Social Nintildeez y Adolescencia y Mixto das proviacutencias Litoral Sabaya y Mejillones
com assento em Huachacalla do departamento de Oruro constituido em juiz de
garantias
117
O resumo do caso transcreveremos ipsis litteris como se encontra na
sentenccedila
Los accionantes denuncian que los ahora demandados como consecuencia de un conflicto vinculado al derecho propietario sobre un inmueble mediante Voto Resolutivo de 20 de junio de 2012 deciden primero sancionar a Sinforiano Mamani Rojas y luego a la comunidad de Buena Vides prohibieacutendoles el ejercicio y praacutectica de sus usos y costumbres asiacute como el ejercicio de cargos originarios deportivos y la participacioacuten en eventos deportivos el acceso a cargos municipales poliacuteticos y culturales que por costumbre corresponde a cada comunidad por rotacioacuten aspectos que constituyen praacutecticas ancestrales de sus pueblos Asimismo denuncian la afectacioacuten al derecho al debido proceso y a la defensa de Sinforiano Mamani Rojas comunario de Buena Vides (BOLIacuteVIA 2014-b p 1)
Nesta sentenccedila a magistrada salienta a importacircncia do conteuacutedo da
presente sentenccedila ao integrar interpretaccedilotildees interculturais de princiacutepios
valores direitos e normas ou procedimentos positivados ou natildeo contemplando
tambeacutem a doutrina aplicaacutevel ao caso e raciociacutenios jurisprudenciais (BOLIacuteVIA
2014-b p 11)
Tal pensamento tem a finalidade de assegurar uma argumentaccedilatildeo
juriacutedica sustentada na teoria constitucional e em saberes e conhecimentos que
legitimem o diaacutelogo intercultural e a materializaccedilatildeo do bloco de
constitucionalidade do caso concreto
Na sentenccedila haacute ainda um capiacutetulo presente em outras sentenccedilas de
2012 e 2013 ldquoEl traacutensito del Estado-Nacioacuten al Estado Plurinacional de Bolivia y
su construccioacuten a la luz del pluralismo la interculturalidad y la descolonizacioacutenrdquo
Assim seguindo as outras setenccedilas constroacutei o argumento de que as
naccedilotildees e povos indiacutegenas originaacuterios campesinos geram uma nova era do
constitucionalismo Sua construccedilatildeo teoacuterica estrutura suas bases no pluralismo
interculturalidade e descolonizaccedilatildeo superando a concepccedilatildeo do Estado-naccedilatildeo
para sua substituiccedilatildeo pelo Estado Plurinacional no qual tem como fim
assegurar o vivir bien como valor plural supremo que deve irradiar de conteuacutedo
todos os atos da vida social (BOLIacuteVIA 2014-b p 15)
118
A mudanccedila do Estado-naccedilatildeo para o Estado Plurinacional deve
respeitar os valores de descolonizaccedilatildeo e interculturalidade aleacutem do pluralismo
tendo o controle de constitucionalidade o dever de valorar os elementos
probatoacuterios sob paracircmetros acordos aos postulados antes descritos no marco
da visatildeo e construccedilatildeo dogmaacutetica do Estado Plurinacional (BOLIacuteVIA 2014-b p
21)
No Estado Plurinacional da Bolivia explica a sentenccedila o marco da
descolonizaccedilatildeo da justiccedila deve em certos casos e mais ainda em temaacuteticas
vinculadas com povos e naccedilotildees indiacutegenas originaacuterios campesinos flexibilixar-
se procedimentos no marco de um devido processo intercultural para que
primordialmente uma real materializaccedilatildeo natildeo soacute de normas supremas
positivadas mas essencialmente valores plurais supremos (BOLIacuteVIA 2014-b
p 23)
Tal trabalho teria como finalidade consolidar uma verdadeira
materializaccedilatildeo de ordem constitucional imperante para resguardar o princiacutepio
da justiccedila material e assegurar
un real acceso a la justicia constitucional resguardando asiacute la vigencia de valores plurales supremos como ser el ldquovivir bienrdquo en el marco de los lineamientos propios del pluralismo la interculturalidad y la descolonizacioacuten postulado que se configura como un razonamiento conocimiento o saber de caraacutecter esencial para el presente fallo constitucional (BOLIacuteVIA 2014-b p 23)
Na presente sentenccedila haacute outro capiacutetulo cuja temaacutetica jaacute fora debatida
anteriormente trata-se do ldquoLa interpretacioacuten de derechos individuales y con
incidencia colectiva en contextos inter e intraculturales de conformidad con el
paradigma del vivir bienrdquo
Nele se debate a importacircncia do diaacutelogo intercultural e intracultural
para a consolidaccedilatildeo do paradigma do vivir bien num Estado pluricultural
Noutro trecho ela vai fundamentar-se em outra sentenccedila do Tribunal a
14222012 de 24 de setembro que na visatildeo da juiacuteza
desarrolloacute jurisprudencialmente el paradigma del vivir bien en el marco de una interpretacioacuten intercultural de derechos fundamentales el cual seraacute aplicado en el presente fallo en el marco de un
119
redimensionamiento basado en una interpretacioacuten evolutiva y acorde al modelo del Estado Plurinacional de Bolivia y en particular desde la oacuteptica del desarrollo dogmaacutetico del vivir bien (BOLIacuteVIA 2014-b p 22)
Tal entendimento vai fundamentar que no marco assinalado deve
estabelecer-se que o vivir bien tem como propoacutesitos essenciais a vida em
comunidade baseada na complementariedade no equiliacutebrio na dualidade e
harmonia Postulados que deveratildeo ser os ldquofios condutoresrdquo da interpretaccedilatildeo de
direitos em contextos intra e interculturais (BOLIacuteVIA 2014-b p 23)
Assim para a magistrada eacute importante fundamentar o paradigma do
vivir bien como pauta especiacutefica da interpretaccedilatildeo intercultural de direitos
fundamentais para o qual foi desenvolvido mais uma vez pela SCP 14222012
e que por base de uma interpretaccedilatildeo evolutiva seraacute complementado e
redimensionado na presente falha
Assim o paradigma do vivir bien como pauta de interpretaccedilatildeo
intercultural para a tutela dos direitos individuais ou coletivos em contextos inter
e intraculturales establece paracircmetros de caraacuteter geral de acordo com o novo
modelo do Estado e em particular com o pluralismo a interculturalidade e a
descolonizaccedilatildeo Assim atraveacutes do controle de constitucionalidade em cada
caso concreto seraacute assegurada uma real materializaccedilatildeo do vivir bien e de seus
valores constitutivos como a complementariedade equiliacutebrio dualidade e
harmonia Ditos paracircmetros a ser analisados no marco de um dialogo
intercultural compotildeem de maneira geral os seguintes aspectos
i) El anaacutelisis de compatibilidad del acto o decisioacuten cuestionado con las normas y procedimientos propios de cada nacioacuten y pueblo indiacutegena originario campesino aspecto que obliga tanto a los jueces o tribunales de garantiacuteas como al Tribunal Constitucional Plurinacional a resolver la problemaacutetica de acuerdo a meacutetodos y procedimientos constitucionales interculturales como ser los peritajes antropoloacutegico-culturales o el desarrollo de diaacutelogos en las propias comunidades para que en caso de verificarse una incompatibilidad de dichas normas y procedimientos se materialice el valor del vivir bien el cual es el contenido esencial de los derechos individuales o colectivos en contextos intra e interculturales y ii) El anaacutelisis de compatibilidad del acto o decisioacuten cuestionado con los principios de complementariedad equilibrio dualidad armoniacutea y otros de la cosmovisioacuten propia de los pueblos y naciones indiacutegena originario campesina y obliga tanto a los jueces o tribunales de garantiacuteas como al Tribunal Constitucional Plurinacional a resolver la problemaacutetica de acuerdo a meacutetodos y procedimientos constitucionales interculturales como ser los peritajes
120
antropoloacutegico-culturales o el desarrollo de diaacutelogos en las propias comunidades para que en caso de verificarse una incompatibilidad de dichos actos o decisiones con los valores antes sentildealados se materialice el valor del vivir bien el cual es el contenido esencial de los derechos individuales o colectivos vigentes en contextos intra e interculturales (BOLIacuteVIA 2014-b p 24-25)
Destarte deve-se analisar que o paradigma do vivir bien nos termos
assinalados eacute um raciociacutenio conhecimento ou saber de caraacuteter essencial para
o presente e para tanto gera um precedente jurisprudencial vinculante
(BOLIacuteVIA 2014-b p 25-26)
No marco da descolonizaccedilatildeo da justiccedila debate a sentenccedila em certos
casos e mais ainda em temaacuteticas vinculadas com povos e naccedilotildees indiacutegenas
originaacuterio campesinos deve flexibilizar-se procedimentos no marco de um
devido processo intercultural para que primeiro ocorra uma real materializaccedilatildeo
natildeo soacute de nomas supremas positivas mas essencialmente de valores plurais
(BOLIacuteVIA 2014-b p 27-28) Por esta razatildeo a reconduccedilatildeo de procedimentos
constitucionais se configura em termos de descolonizaccedilatildeo da justiccedila como um
mecanismo idocircneo destinado a assegurar um real acesso agrave justiccedila
constitucional especialmente para povos e naccedilotildees n Portanto no caso
concreto consolida-se uma verdadeira materializaccedilatildeo do ordenamento
constitucional no marco do paradigma do vivir bien (BOLIacuteVIA 2014-b p 27-
28)
Dualidade harmonia e cosmovisatildeo proacutepria que obriga tanto os juiacutezes
ou tribunais de garantias como o Tribunal Constitucional Plurinacional a
resolver problemaacuteticas de acordo com meacutetodos e procedimentos
constitucionais interculturais (BOLIacuteVIA 2014-b p 29)
66 ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DE 2015
Em nossa anaacutelise selecionamos uma sentenccedila normativa de 2015
00792015 de 10 de marccedilo como relator Macario Lahor Cortez Chaacutevez
661 A SENTENCcedilA 00792015 ndash CONTROLE PREacuteVIO DE
CONSTITUCIONALIDADE DE PROJETOS DE ESTATUTOS AUTOcircNOMOS
OU CARTAS ORGAcircNICAS DE ENTIDADES TERRITORIAIS AUTOcircNOMAS
121
A sentenccedila 00792015 trata de um ldquoControle preacutevio de
constitucionalidade de projetos de estatutos autonocircmos ou cartas orgacircnicas de
entidades territoriais autocircnomasrdquo
O resumo do caso transcreveremos ipsis litteris como se encontra na
sentenccedila
Mediante nota de 10 de septiembre de 2014 cursante a fs 69 y vta Juan Laura Ticona Presidente del Concejo Municipal de Pucarani en meacuterito al art 275 de la Constitucioacuten Poliacutetica del Estado (CPE) y los arts 116 al 120 del Coacutedigo Procesal Constitucional (CPCo) remitioacute al Tribunal Constitucional Plurinacional el proyecto de Carta Orgaacutenica del referido municipio a objeto de que se ejerza el control previo de constitucionalidad y se pronuncie adjuntando al efecto la documentacioacuten que respalda el proceso de elaboracioacuten del referido proyecto
No presente caso como se trata de uma anaacutelise de uma carta
orgacircnica embora esteja presente alguns artigos referentes agrave interculturalidade
natildeo haacute maiores debates sobre o tema ou algo que vaacute influenciar em nossa
anaacutelise Desta forma tal sentenccedila natildeo foi objeto de anaacutelise de nosso trabalho
de forma mais minuciosa como as demais ficando o registro de que foi
contabilizada
67 CONCLUSOtildeES SOBRE AS SENTENCcedilAS ANALISADAS
Foram analisadas nove decisotildees de um total de 104 sentenccedilas sendo
possiacutevel traccedilar apontamentos relevantes para a temaacutetica estudada bem como
identificar um padratildeo seguido pelas sentenccedilas prolatadas
As sentenccedilas cujo relatoacuterio foi da magistrada Ligia Mocircnica Velaacutesquez
Castantildeo (14222012 17142012 16242012 07782014) mostraram-se com
uma profundidade salutar ante o debate sobre interculturalidade No entanto eacute
importante destacar que em todas o debate vai aleacutem da reproduccedilatildeo de artigos
da Constituiccedilatildeo e chega a incorporar elementos principioloacutegicos e filosoacuteficos
com densidade e originalidade iacutempar
A sentenccedila cujo relatoacuterio foi da magistrada Carmen Silvana Sandoval
Landiacutevar 00142013 natildeo trouxe debates inovadores reproduzindo um
122
entendimento jaacute pacificado repetindo e muito trechos e capiacutetulos das
sentenccedilas 14222012 17142012 e 16242012
A sentenccedila cujo relatoacuterio foi da magistrada Soraida Rosario Chaacutenez
Chire 06982013 inova no debate cultural donde o conceito de igualdade de
culturas de acordo com a sentenccedila eacute o ponto de partida para os novos
projetos de vida Aleacutem de argumentar que a interculturalidade plurinacional se
baseia na igualdade juriacutedica das culturas e se projeta desde a cosmovisatildeo das
naccedilotildees e povos indiacutegenas Fica patente o iniacutecio dos processos de interrrelaccedilatildeo
reciacuteproca e igualitaacuteria de diversas identidades plurinacionais que convivem
dialogam e se complementam conservando em sua essecircncia identitaacuteria para o
vivir bien para permitir a reproduccedilatildeo da vida em harmonia e equiliacutebrio
E por fim as sentenccedilas cujos relatoacuterios foram da magistrada Tata
Gualberto Cusi Mamani (21702013 01732014) A excelentissiacutema tocou em
pontos que as outras natildeo tocaram a interculturalidade aleacutem da mera
legalidade O resultado nos traz reflexotildees importantes A sentenccedila 01732014
trouxe o debate sobre a interculturalidade criacutetica e a formaccedilatildeo do Estado
Plurinacional de forma inovadora analisando e debatendo conceitos
importantes como a decolonialidade e o Estado Plurinacional Jaacute a 21702013
por exemplo natildeo trouxe maiores debates sobre a questatildeo da interculturalidade
ou do debate intercultural Haacute uma fundamentaccedilatildeo destes entendimentos mas
sem muito aprofundamente usando-a apenas como mais um elemento
Desse modo percebemos de forma geral que haacute sentenccedilas com um
niacutevel de profundidade salutar sobre a temaacutetica da interculturalidade
comparaacuteveis a artigos acadecircmicos devido ao seu grau de aprofundamento
Em contrapartida haacute sentenccedilas que embora fossem necessaacuterios debates mais
profundos da temaacutetica natildeo conseguiram ir aleacutem da mera reproduccedilatildeo normativa
e da interrelaccedilatildeo com outras setenccedilas e decisotildees
Assim concluiacutemos que o debate sobre a interculturalidade nas
sentenccedilas no Tribunal Constitucional Plurinacional eacute um elemento importante
quando se tratam de decisotildees que envolvem de algum modo o direito
indiacutegena Haacute sentenccedilas mais densas e outras nem tanto o que natildeo macula de
123
modo algum a importacircncia do debate e o reconhecimento da temaacutetica como
fundamental para se relacionar a justiccedila indiacutegena originaacuterio compesina com a
ordinaacuteria
124
7 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
A Boliacutevia vive um processo de transiccedilatildeo de um Estado unitaacuterio para um
Estado Plurinacional intercultural e decolonial Atingir tal patamar eacute um
processo lento e complexo visto que carrega vencer mais de cinco seacuteculos de
exploraccedilatildeo e colonizaccedilatildeo Assim a incorporaccedilatildeo de tais mecanismos aleacutem do
texto constitucional leva tempo e necessita mais do que um mero
reconhecimento constitucional Eacute preciso modificar a sociedade em suas
raiacutezes para que um dia tenhamos um horizonte menos desigual
O diaacutelogo intercultural como visto defendido e fomentado pela
Constituiccedilatildeo eacute um dos elementos concretizantes desta nova sociedade que se
constroacutei em novos paradigmas sociais e poliacuteticos Ele vai aleacutem do
reconhecimento da diferenccedila e do diaacutelogo e eacute construiacutedo e fomentado com um
vieacutes emancipatoacuterio criacutetico da sociedade e dos costumes
O texto normativo eacute insuficiente para definir em que ponto se encontra
o diaacutelogo intercultural Por isso analisar as decisotildees no acircmbito das
comunidades e dos tribunais eacute um dos termocircmetros que natildeo explicam a
dinacircmica social como um todo mas espelham pelo menos um pequeno
segmento social Assim foi feito analisando a forma de se organizar e decidir
dos tribunais autocircnomos bem como do diaacutelogo intercultural presente no TCP
desde a sua formaccedilatildeo com representantes indiacutegenas ateacute suas sentenccedilas com
vieacutes intercultural nas temaacuteticas que assim foram analisadas
A despeito do diaacutelogo intercultural a construccedilatildeo de um Estado
Plurinacional perpassa toda a Constituiccedilatildeo e se vecirc entrelaccedilada com tal
perspectiva dialoacutegica No mundo de sociedades cada vez mais complexas eacute
praticamente impossiacutevel se atingir um Estado Plurinacional sem uma
interculturalidade que reconheccedila as diferenccedilas e tente dirimiacute-las sem
assimilacionismo mas de forma a superar desigualdades
Assim os paradigmas se complementam e se inter-relacionam na
tentativa de construccedilatildeo de uma sociedade menos desigual Os conceitos natildeo
125
satildeo estanques e natildeo se legitimam por si soacutes satildeo paradigmas que se
completam e dialogam a fim de atingir um patamar transformador
O vieacutes decolonial que a partir dos elementos que reconhecem a
colonialidade do ser saber e poder conjugado com os outros dois conceitos
explicitados acima (Interculturalidade e Estado Plurinacional) eacute o que pode por
fim modificar as raiacutezes de profundo encobrimento e desintegraccedilatildeo que se
encontram as sociedades latinas O colonialismo encobriu os povos originaacuterios
deixando suas praacuteticas e costumes agrave margem do Estado resultando numa
desigualdade social com raiacutezes na colonizaccedilatildeo das Ameacutericas
Os tribunais autocircnomos satildeo uma pequena face da pluralidade e
complexidade social existente e que durante muito tempo foi silenciada
encoberta e natildeo reconhecida pelo ordenamento estatal sendo mais uma viacutetima
do processo de colonizaccedilatildeo Desnudar esse cenaacuterio legitimar o poder popular
e reconhecer suas formas de soluccedilatildeo de conflito satildeo muito mais que um mero
ato de legalidade conjuga um vieacutes emancipador e concretizante
Constatamos poreacutem que ainda natildeo existe um horinzonte que
reconheccedila o fim das lutas pela implementaccedilatildeo de um Estado menos desigual
Os textos constitucionais apesar de oferecer elementos que propiciem uma
concepccedilatildeo diferente de Estado natildeo satildeo um fim em si mesmo reitere-se
Desta forma o reconhecimento dos tribunais autocircnomos e a
incorporaccedilatildeo de um vieacutes intercultural nas sentenccedilas do TCP satildeo elementos
essenciais para essa mudanccedila desejada Mas que natildeo devem se limitar caso
contraacuterio se corre o risco de transformar um processo de lutas e
reconhecimento numa burocracia que soacute faz aumentar o Estado sem
transformaccedilatildeo social
Logo ao passo que observamos a importacircncia destas novas
experiecircncias e avanccedilos natildeo podemos achar que este mesmo aparato - ainda
em processo de transiccedilatildeo - seja o mecanismo necessaacuterio para dirimir conflitos
e proteger os excluiacutedos Haacute contradiccedilotildees no processo boliviano como haacute
126
contradiccedilotildees em todo processo de transiccedilatildeo pois haacute limitaccedilotildees em termos
praacuteticos como limitaccedilotildees estruturais como em toda mudanccedila
Assim embora tenha sido reconhecida a importacircncia de uma seacuterie de
poliacuteticas sociais destinadas a diminuir a condiccedilatildeo de miserabilidade da
populaccedilatildeo mais vulneraacutevel as intervenccedilotildees recentes do governo natildeo tecircm
garantido alteraccedilotildees substanciais nem cumprido a noccedilatildeo do princiacutepio do bem
viver Conceito este que entrelaccedilado com outros jaacute citados formam um novo
paradigma social que tenta trazer uma melhor condiccedilatildeo de vida natildeo soacute aos
povos indiacutegenas mas a toda sociedade que busca uma inclusatildeo das minorias
historicamente negadas pelo modelo hegemocircnico do Estado
A interculturalidade baseada no bem viver nesse contexto poderia
servir como um catalisador necessaacuterio para a transiccedilatildeo a um novo modelo
econocircmico menos desigual e mais proacuteximo da realidade latina Isso claro se
garantido o diaacutelogo intercultural criacutetico e emancipatoacuterio - que eacute profundamente
diferente do diaacutelogo que tenta superar a visatildeo dominante do simples
reconhecimento da existecircncia da outra visatildeo ou seja os dominados
Assim eacute fundamental reconhecer tanto os acertos quantos os erros e
fragilidades evidentes nestas experiecircncias para conseguir implementar esses
conceitos recentemente constitucionalizados de forma duradoura sem
necessitar passar por constantes reformismos que natildeo mudam muita coisa
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REFEREcircNCIA
ACOSTA Alberto O bem viver uma oportunidade para imaginar outros
mundos Satildeo Paulo autonomia literaacuteria Elefante 2016
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Penal del departamento de Santa Cruz y el Consejo Indiacutegena del Pueblo Yuracareacute-Mojentildeo (CIPYM) Relator(a) Soraida Rosario Chaacutenez Chire Sucre 3 de junho de 2013 Disponiacutevel em lthttpjurisprudenciatcpboliviaboFichasObtieneResolucionidFicha=14003gtAcesso em 10 de nov 2016 ________ Tribunal Constitucional Plurinacional Sentenccedila constitucional plurinacional nordm 21702013 Demandante Milaacuten Grover Rosales Vera
Relator(a) Tata Gualberto Cusi Mamani Sucre 21 de outubro de 2013 Disponiacutevel em lthttpjurisprudenciatcpboliviaboFichasObtieneResolucionidFicha=10929gtAcesso em 10 de nov 2016 ________ Tribunal Constitucional Plurinacional Sentenccedila constitucional plurinacional nordm 01732014 Demandante Rolando Villena Villegas Relator(a) Tata Gualberto Cusi Mamani Sucre 20 de janeiro de 2014 Disponiacutevel em lthttpjurisprudenciatcpboliviaboFichasObtieneResolucionidFicha=21045gtAcesso em 10 de nov 2016 ________ Tribunal Constitucional Plurinacional Sentenccedila constitucional plurinacional nordm 07782014 Demandante Juez de Partido de Sentencia Penal Trabajo y Seguridad Social Nintildeez y Adolescencia y Mixto das proviacutencias Litoral Sabaya y Mejillones com assento em Huachacalla do departamento de Oruro Relator(a) Ligia Moacutenica Velaacutesquez Castantildeos Sucre 21 de abril de 2014 Disponiacutevel em lthttpjurisprudenciatcpboliviaboFichasObtieneResolucionidFicha=14261gtAcesso em 10 de nov 2016 ________ Tribunal Constitucional Plurinacional Sentenccedila constitucional plurinacional nordm 00792015 Trata-se de um controle preacutevio de constitucionalidade de projetos de estatutos autonocircmos ou cartas orgacircnicas de
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________________ Carta do Equador eacute intercultural e pedagoacutegica Revista Consultor Juriacutedico jun de 2009 Disponiacutevel em Acesso em 10 jul 2009 apud DAMAacuteZIO Eloise da Silveira Petter ldquoDescolonialidade e interculturalidade dos saberes poliacutetico-juriacutedicos uma anaacutelise a partir do pensamento descolonialrdquo Direitos Culturais Santo Acircngelo v 4 n6 jan-jun 2009
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______________________ Interculturalidad y (de)colonialidad diferencia y
138
nacioacuten de otro modo 2006 Disponiacutevel em lthttpwwwceapedicomarimagenesbibliotecalibros37pdfgt Acesso em 04 nov 2015
_______________________ Interculturalidad y colonialidad del poder Un
pensamiento y posicionamiento ldquootrordquo desde la diferencia colonial In CASTRO-GOMEZ Santiago GROSFOGUEL Ramon (Comp) El giro decolonial refl exiones para una diversidad episteacutemica maacutes allaacute del capitalismo global compiladores Bogota Siglo del Hombre Editores 2007
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WILHELMI Marco Apariacutecio Ciudadaniacutes intensas Alcances de la refundacioacuten democraacutetica em las constituiciones de Ecuador y Boliacutevia In BALDI Ceacutesar
Augusto (coord) Aprender desde o sul Novas constitucionalidades pluralismo juriacutedico e plurinacionalidade Aprendendo desde o sul 1ordm ed Belo Horizonte Foruacutem 2015 p 461-479
YAPUR Fernando L Garciacutea Democracia plural Sistema de gobierno del Estado Plurinacional de Bolivia In BALDI Ceacutesar Augusto (coord) Aprender desde o sul Novas constitucionalidades pluralismo juriacutedico e plurinacionalidade Aprendendo desde o sul 1ordm ed Belo Horizonte Foruacutem 2015 p 395-411
AGRADECIMENTOS
Primeiramente agradeccedilo a pachamama que eacute responsaacutevel pela vida
de todas e todos noacutes e nos concede toda a proteccedilatildeo e sabedoria necessaacuterias para vivermos em comunhatildeo
Agradeccedilo aos meus pais (Lygia e Marcelo) por acreditarem em mim e terem dado o suporte necessaacuterio para alcanccedilar os pequenos objetivos que sonhei e sonho sem vocecircs seria impossiacutevel
Agradeccedilo meu irmatildeo por ter suportado todas as chatices que destilo no dia-a-dia
Agradeccedilo a minha esposa Amanda Luz por ter sido tatildeo companheira neste periacuteodo tatildeo difiacutecil de mestrando e continuar sempre incentivando meu sonho de ser pesquisador e docente
Agradeccedilo aos familiares sem citar nenhum especificamente pois a famiacutelia eacute muito grande e natildeo posso correr em injusticcedilas esquecendo algum nome mas reiterar a importacircncia de cada um minha avoacute meus tios e tias primos e primas que sempre incentivaram naqueles momentos mais difiacuteceis
Aos amigos e amigas da academia que satildeo fundamentais nessa caminhada tatildeo difiacutecil e complexa Andreacute Aquino Arthur Danilo Nara Paulo Andreacute Torquato Pedro Eduardo Elisa Maria Helena Diego
Aos amigos que me introduziram no debate do novo constitucionalismo Maiacutera Letiacutecia e Pedro
Um agradecimento especial a Ana Ceciacutelia Gomes que foi minha guru em muitos momentos e eacute amiga em todas as horas A Juliana Passos tambeacutem que sempre prestou o apoio e as palavras de conforto que natildeo cabem numa dissertaccedilatildeo
Aos amigos e amigas da vida Gabriela Afonso Marcella Juliana Danilo Camila Thiago Gleison Marcelatildeo Dani Nelson Filipe Poli Luiz Carlos Rafael Renato Augusto Angelo Vivian Luiza Eacuterica Saulo Vanessa Beni Barbara Neto Patricia Dayane Demoacutecrito May
Aos amigos que a militacircncia e o movimento estudantil me deram Iacutetalo Padilha Grabiela Rocha Costa Camila Bernardo Jessica Diego Elisa Andreacute Luiza Maria Helena
Aos amigos de infacircncia Juacutenior (in memoria) Andreacute Thalita Fabian Zeacute Luiz Rodrigo Fabinho
Aos amigos oriundos dos congressos palestras e eventos que participei
Aos amigos que foram quase co-orientadores e me ajudaram bastante em especial Ceacutesar Augusto Baldi que deu o direcionamento certo no inicio dessa jornada e que eu queria muito na minha banca mas natildeo poderei concretizar isso por enquanto Lucas Fagundes que foi essencial na reta final jogando luz em alguns conceitos trabalhados Maria Luacutecia que topou ser membro de minha banca e com quem tanto aprendo com sua polidez e posicionamentos firmes Arthur Stumpford que deu o direcionamento preciso para fechar essa dissertaccedilatildeo
Aos amigos e as amigas da UFPE como os professores Alexandre da Maia que sempre estimulou os alunos a fazer pesquisa Chico Barros que com seu amor agrave academia e o respeito agraves instituiccedilotildees puacuteblicas tanto nos inspira a Frederico Koehler sempre de forma serena e com grande coraccedilatildeo Ivo Dantas que com suas histoacuterias e sabedorias me inspiraram na graduaccedilatildeo e
na poacutes Juliana Teixeira que conheci como aluno ouvinte mas que marcou tanto no mestrado Gaspar que ressignificou meu entendimento com o Marxismo e a modernidade Marcos Noacutebrega por ter deixado eu ser ouvinte no mestrado quando eu ainda era seacutetimo periacuteodo o que solidificou o desejo de fazer mestrado Joatildeo Paulo Allain que nos inspira com sua militacircncia na academia Gustavinho professor do qual tive a honra de ter sido monitor e que ateacute hoje me inspira com palavras coerentes Alexandre Pimentel de quem tive a honra de ter sido monitor Claudio Ceacutesar que foi quem me jogou na ciecircncia poliacutetica com maestria E natildeo poderia esquecer dos funcionaacuterios como Seu Ademir e dona Carminha que me aguentaram na biblioteca nos tempos de graduaccedilatildeo
Ao grande amigo Caprichado (Carlos Dioniacutesio) que fiz na UFPE e levarei sempre na memoacuteria
Ao meu orientador e amigo Bruno Galindo por toda confianccedila por me proporcionar a experiecircncia de viver a docecircncia pelas discussotildees e por me inspirar sempre musicalmente cinematograficamente culturalmente e academicamente Agrave Capes pelo financiamento da pesquisa espero contribuir por um Paiacutes mais justo
Toda a ideologia perece simultaneamente com as relaccedilotildees sociais que a geraram Poreacutem este desaparecimento definitivo eacute precedido por uma fase onde a ideologia perde sob os golpes desferidos pela criacutetica a capacidade de dissimular e velar as relaccedilotildees sociais das quais nasceu Despir as raiacutezes de uma ideologia eacute o sinal certo de que o seu fim se aproxima Pois como dizia Lassale o iacutendiacutecio de uma nova eacutepoca jamais se manifesta senatildeo atraveacutes da aquisiccedilatildeo da consciecircncia do que ateacute entatildeo era a realidade em si PACHUKANIS Teoria Geral do Direito e Marxismo Ed Acadecircmica Satildeo Paulo 1988 pp 29
RESUMO
BORGES Marcello Borba Martins Araquan Diaacutelogo democraacutetico no novo constitucionalismo boliviano uma anaacutelise intercultural da jurisdiccedilatildeo indiacutegena originaacuteria campesina e do Tribunal Constitucional Plurinacional
2016 139 f Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Direito) ndash Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Direito Centro de Ciecircncias Juriacutedicas FDR Universidade Federal de Pernambuco Recife 2017 O presente trabalho partindo da anaacutelise dos mecanismos que constituem a democracia intercultural na Boliacutevia procura de forma criacutetica conceituar como estaacute ocorrendo a construccedilatildeo da sociedade a partir do novo paradigma democraacutetico denominado novo constitucionalismo latino-americano As recentes promulgaccedilotildees das constituiccedilotildees do Equador (2008) e da Boliacutevia (2009) oriundas deste fenocircmeno trouxeram mecanismos inovadores natildeo soacute para o mundo juriacutedico mas tambeacutem para o corpo social tais como a interculturalidade o Estado Plurinacional e a ideia de descolonizaccedilatildeo das instituiccedilotildees Tais conceitos natildeo foram criados a partir destas constituiccedilotildees jaacute existiam na sociedade mas soacute foram incorporados como elementos normativos a partir de entatildeo Assim nossa anaacutelise dos mecanismos da Constituiccedilatildeo com um vieacutes criacutetico e a partir de algumas categorias do Estado plurinacional da interculturalidade e do pensamento descolonial constituem alguns dos nossos paradigmas no trabalho Aliado a eles temos tambeacutem uma preocupaccedilatildeo com os mecanismos de justiccedila e educaccedilatildeo presentes no texo da Constituiccedilatildeo Boliviana O paradigma que norteia nosso trabalho a democracia intercultural eacute percebida em diversos setores da sociedade boliviana e permeia todo o texto constitucional como o judiciaacuterio as escolas e demais oacutergatildeos puacuteblicos que procuram na praacutetica efetivar o paradigma inclusivo presente no texto normativo
Palavras-chave Interculturalidade Estado Plurinacional Novo constitucionalismo latino-americano
ABSTRACT
BORGES Marcello Borba Martins Araquan Democratic Dialogue in the New Bolivian Constitutionalism An Intercultural Analysis of Native Peasant Indigenous Jurisdiction and the Plurinational Constitutional Court 2016
139 f Dissertation (Masters Degree of Law) - Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Direito Centro de Ciecircncias Juriacutedicas FDR Universidade Federal de Pernambuco Recife 2017 The present work starting from the analysis of the mechanisms that constitute the intercultural democracy in Bolivia critically seeks to conceptualize how the construction of society is taking place from the new democratic paradigm called new latin american constitutionalism The recent promulgations of the constitutions of Ecuador (2008) and Bolivia (2009) originated by this phenomenon have brought innovative mechanisms not only to the juridical world but also to the social body such as interculturality the Plurinational State and the idea of decolonizing institutions Such concepts were not created from these constitutions they already existed in society but were only incorporated as normative elements from then on Thus our analysis of the mechanisms of the constitution with a critical standpoint and from some categories of the plurinational State interculturality and decolonial thinking constitute some of our paradigms at work Allied to them we also have a concern with the mechanisms of justice and education present in the text of the Bolivian Constitution The paradigm that guides our work intercultural democracy is perceived in various sectors of Bolivian society and permeates the entire constitutional text such as the judiciary schools and other public bodies which seek in practice to carry out the inclusive paradigm set out in the normative text Key words Interculturality Plurinational State New Latin American Constitutionalism
LISTA DE TABELAS E GRAacuteFICOS
Tabela 1 Clasificaccedilatildeo e frequecircncia das transgressotildees76
Tabela 2 Categorias e frequecircncia das transgressotildees77
Tabela 3 Sentenccedilas analisadas no estudo91
Graacutefico 1 quantidade de sentenccedilas que trabalham com interculturalidade
divididas por ano87
Graacutefico 2 sentenccedilas que de fato debatem a interculturalidade88
Graacutefico 3 sentenccedilas que de fato debatem vivir buen89
Graacutefico 4 sentenccedilas procedentes ao pedido do reclamante89
Graacutefico 5 sentenccedilas que debatem interculturalidade do universo de 9
selecionadas91
Graacutefico 6 sentenccedilas que debatem o vivir bien do universo de 9
selecionadas92
LISTA DE SIGLAS
CIDH - Comissatildeo Interamericana de Direitos Humanos
CPE ndash Constitucioacuten Poliacutetica del Estado Plurinacional de Boliacutevia (2009)
CRE ndash Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica do Equador
FENOCIN - Confederaccedilatildeo Nacional de Organizaccedilotildees Campesinas Indiacutegenas e
Negras
FEINE - Federaccedilatildeo Evangeacutelica Indiacutegena do Equador
NCLA ndash Novo Constitucionalismo Latino-Americano
OEA ndash Organizaccedilatildeo dos Estados Americanos
ONU ndash Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
TCP ndash Tribunal Constitucional Plurinacional
Sumaacuterio
1 INTRODUCcedilAtildeO 13
2 DELIMITACcedilAtildeO EPISTEMOLOacuteGICA 17
21 TEMA E OBJETO DA PESQUISA17
22 METODOLOGIA E MARCOS CONCEITUAIS SOBRE NOSSO OBJETO DE ESTUDO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO18
3 NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO 23
31 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E CICLOS CONSTITUCIONAIS 23
32 A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO NOVO CONSTITUCIONALISMO O PODER CIDADAtildeO ATRAVEacuteS DO TEXTO CONSTITUCIONAL26
33 ESTADO PLURINACIONAL PLURINACIONALIDADE E OUTRAS VISOtildeES DE CIDADANIA30
34 COLONIALIDADE DECOLONIALIDADE E INTERCULTURALIDADE NA ONSTRUCcedilAtildeO DO SUJEITO LATINO-AMERICANO35
4 INTERCULTURALIDADE NO MARCO DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO 41
41 INTERCULTURALIDADE E MULTICULTURALISMO ALGUMAS DEFINICcedilOtildeES RELEVANTES 41
42UMA ANAacuteLISE DA INTERCULTURALIDADE NA CONSTITUICcedilAtildeO
BOLIVIANA DE 2009 45
43 EDUCACcedilAtildeO INTERCULTURAL COSMOVISOtildeES INDIGENAS NA CONSTITUICcedilAtildeO E NA SOCIEDADE 50
44 DEMOCRACIA INTERCULTURAL OS POSSIacuteVEIS CAMINHOS PARA UMA CONCILIACcedilAtildeO PLURIEacuteTNICA 54
5 JURISDICcedilAtildeO INDIacuteGENA ORIGINAacuteRIA CAMPESINA E TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PLURINACIONAL UMA PERSPECTIVA INTERCULTURAL 59
51 O SISTEMA JURIacuteDICO BOLIVIANO UM RECORTE SOBRE AS ORIGENS E FORMACcedilAtildeO DOS TRIBUNAIS AUTOcircNOMOS INDIacuteGENAS 59
52 JURISDICcedilAtildeO INDIacuteGENA ORIGINAacuteRIA CAMPESINA NA CONSTITUICcedilAtildeO BOLIVIANA 64
53 JURISDICcedilAtildeO IacuteNDIGENA ORIGINAacuteRIA CAMPESINA E O COMPLEXO DIAacuteLOGO ENTRE OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS E OS DIREITOS HUMANOS 69
54 JURISDICcedilAtildeO INDIacuteGENA E A SOLUCcedilAtildeO DE SEUS CONFLITOS INTERNOS 70
55 SOLUCcedilAtildeO DE CONFLITOS INTERNOS PELO JUSTICcedilA INDIacuteGENA ORIGINAacuteRIO CAMPESINA ANAacuteLISE DOS DADOS 75
56 ANAacuteLISE INTERCULTURAL DA JUSTICcedilA INDIacuteGENA ORIGINAacuteRIA CAMPESINA80
6 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PLURINACIONAL E A INTERCULTURALIDADE 83
61 O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PLURINACIONAL NA CONSTITUICcedilAtildeO BOLIVIANA 83
62 A INTERCULTURALIDADE NO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PLURINACIONAL A SELECcedilAtildeO E ANAacuteLISE DAS SENTENCcedilAS 87
63 ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DE 2012 94
631 A sentenccedila 14222012 ndash accedilatildeo de liberdade 94
632 A sentenccedila 16242012 ndash accedilatildeo de amparo constitucional 98
633 A sentenccedila 17142012 ndash accedilatildeo de inconstitucionalidade abstrata 101
64 ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DE 2013 106
641 A sentenccedila 00142013 ndash accedilatildeo popular 106
642 A sentenccedila 06982013 ndash conflitos de competecircncias jurisdicionais 109
643 A sentenccedila 21702013 ndash accedilatildeo de inconstitucionalidade concreta 111
65 ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DE 2014 112
651 A sentenccedila 01732014 ndash accedilatildeo de amparo constitucional 113
652 A sentenccedila 07782014 ndash accedilatildeo de amparo constitucional 116
66 ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DE 2015 120
661 A sentenccedila 00792015 ndash controle preacutevio de constitucionalidade de projetos de estatutos autocircnomos ou cartas orgacircnicas de entidades territoriais autocircnomas 120
67 CONCLUSOtildeES SOBRE AS SENTENCcedilAS ANALISADAS 121
7 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS 124
REFEREcircNCIA127
13
1 INTRODUCcedilAtildeO
A construccedilatildeo de uma sociedade com um vieacutes intercultural tornou-se
possiacutevel principalmente apoacutes o denominado Novo Constitucionalismo latino-
Americano (NCLA) por meio das Constituiccedilotildees da Boliacutevia (2009) e do Equador
(2008) Com efeito acreditamos que a maior contribuiccedilatildeo desse fenocircmeno se
daacute pelo protagonismo indiacutegena presente nas Constituiccedilotildees desses dois paiacuteses
e natildeo somente a simples reforma das instituiccedilotildees democraacuteticas advindas dos
textos constitucionais como eacute o caso do modelo venezuelano (BRANDAtildeO
2015) Perfilhamos desta forma a ideia de Raquel Fajardo (2015) em incluir
como paiacuteses deste fenocircmeno constitucional apenas a Boliacutevia e o Equador
Na Constituiccedilatildeo equatoriana desta feita o termo interculturalidade
aparece 23 vezes na boliviana 26 vezes Natildeo obstante natildeo se pode conceber
que o simples fato de figurar no direito constitucional positivo desses paiacuteses
propicie uma imediata assimilaccedilatildeo dessa perspectiva por parte dos agentes
puacuteblicos e da sociedade civil em geral
A interculturalidade a qual trabalharemos aqui eacute a defendida por
Catherine Walsh que procura caminhos radicais visando natildeo apenas
reconhecer ou tolerar o diferente mas desconstruir as desiguladades (WALSH
2006 p08)
A Constituiccedilatildeo boliviana nestes termos traz elementos que podem
concretizar de forma criacutetica e emancipatoacuteria a ideia de uma sociedade com
diaacutelogos interculturais Muito aleacutem do campo teoacuterico a Constituiccedilatildeo eacute um
paracircmetro de construccedilatildeo de uma nova sociedade que usa da ideia da
interculturalidade como forma de vencer desafios numa sociedade tatildeo
complexa como a da Boliacutevia
Pensar a interculturalidade em tal contexto implica analisar questotildees
conceituais relevantes como o Estado Plurinacional a partir da perspectiva
decolonial defendida por importantes teoacutericos como Walter Mignolo e Enrique
Dussel Desta forma procuramos refletir acerca dos sujeitos outrora negados
14
bem como construir ferramentas teoacutericas que possam permitir um profundo
repensar em relaccedilatildeo Estado-sociedade dentro desse peculiar pluralismo
constitucional dos paiacuteses referidos
A construccedilatildeo de uma sociedade de forma intercultural eacute fundamental
natildeo soacute para a Boliacutevia mas para a Ameacuterica Latina como um todo pois tal
perspectiva inovadora tem muito a acrescentar agraves nossas sociedades
complexas e plurais Aleacutem dessa ideia eacute salutar reconhecer a importacircncia do
pensamento decolonial presente na reconfiguraccedilatildeo da sociedade no qual a
interculturalidade dialoga constantemente
A proposta decolonial visa construir uma sociedade integrada com
valores e pensamentos que pretendem reconstruir a sociedade latina de uma
maneira que reconheccedila dentre outros os saberes ancestrais Assim pensar a
sociedade e as relaccedilotildees entre ela de forma intercultural perpassa tambeacutem por
um preceito decolonial de refundaccedilatildeo e ressiginificaccedilatildeo de paracircmetros e
conceitos
O segundo capiacutetulo tenta estabelecer marcos conceituais sobre nosso
tema objeto de estudo e metodologia Buscamos entender o que eacute o fenocircmeno
do NCLA e sua conceituaccedilatildeo analisando a visatildeo de Roberto Viciano e Rubeacuten
Dalmau (VICIANO e DALMAU 2010 p 25-33) bem como os horizontes
constitucionais de Raquel Farjado (FARJADO 2015 p 35-39)
No terceiro capiacutetulo analisamos a democracia participativa que marca
de forma geral a reconceituaccedilatildeo do relacionamento do povo com os poderes
abrindo caminho para uma efetiva visibilizaccedilatildeo e desenvolvimento da
sociedade civil dando um maior protagonismo para a sociedade (YAPUR
2015 p 402)
Outros pontos importantes analisados satildeo a configuraccedilatildeo de Estado
Plurinacional e da plurinacionalidade Tais termos se constituem como um
marco importante na definiccedilatildeo de um horizonte multieacutetnico pois para a
sociedade boliviana que eacute constituida por diversas naccedilotildees e povos autocircnomos
a pluranacionalidade e o Estado Plurinacional satildeo conceitos essenciais para
15
definir e entender a dinacircmica que os caracterizam Ressaltando que embora
constituidos em novos horizontes conceituais onde a valorizaccedilatildeo da autonomia
e independecircncia satildeo salutares continuam ainda fazendo parte de um Estado
liberal e excludente (SANTOS 2012 p 23)
E terminando o segundo capiacutetulo analisamos os conceitos de
colonialidade decolonialidade e interculturalidade e sua efetiva contribuiccedilatildeo no
novo constitucionalismo A anaacutelise de tais mecanismos se mostra salutar pois
natildeo se pode trabalhar com uma perspectiva intercultural sem reconhecer o
processo de descolonizaccedilatildeo Ambos os conceitos possibilitam o
questionamento da universalidade do conhecimento cientiacutefico que impera nas
ciecircncias sociais e no direito enquanto convenccedilotildees que natildeo captam a
diversidade e a riqueza da experiecircncia social nem as alternativas
epistemoloacutegicas contra-hegemocircnicas e descoloniais (DAMAacuteZIO 2009 p5)
No capiacutetulo quarto analisamos como se daacute a construccedilatildeo da visatildeo
intercultural no marco do novo constitucionalismo latino-americano e quais os
meios interculturais que estatildeo presentes na Constituiccedilatildeo boliviana
Primeiramente conceituamos a diferenccedila entre multiculturalismo e
interculturalidade que embora possam parecer proacuteximos numa leitura mais
apressada possuem caracteriacutesticas peculiares que os diferenciam muito no
marco das constituiccedilotildees Ressaltamos por fim que a interculturalidade agrave qual
nos filiamos eacute a interculturalidade criacutetica defendida por Catherine Walsh (2008-
A p 140)
No capiacutetulo ainda analisamos como se daacute a construccedilatildeo da perspectiva
intercultural na democracia boliviana quais os mecanismos que satildeo propostos
no texto constitucional e como os teoacutericos trabalham com isso Para a
construccedilatildeo de uma democracia intercultural a Constituiccedilatildeo boliviana defende
que a educaccedilatildeo tenha um vieacutes intercultural pois eacute a partir da construccedilatildeo de
outras visotildees com saberes natildeo lineares que podemos fomentar um Estado
decolonial e uma democracia plenamente intercultural
16
No quinto capiacutetulo vamos analisar a formaccedilatildeo e consolidaccedilatildeo dos
tribunais autocircnomos indiacutegenas Construiacutemos uma linha de anaacutelise partindo dos
primeiros diplomas normativos internacionais que reconheceram a necessidade
de autonomia e respeito aos tribunais indiacutegenas culminando na anaacutelise dos
mecanismos da CPE Ao analisar tais tribunais procuramos observar suas
peculiaridades locais e as diferenccedilas com outros mecanismos de outras
comunidades (tradicionais) bem como as diversas concepccedilotildees de autonomia
indiacutegena para julgar suas demanadas atraveacutes de sua cosmovisatildeo e saberes
No sexto e uacuteltimo capiacutetulo analisamos a formaccedilatildeo e consolidaccedilatildeo do
TCP Tal tribunal formado com um vieacutes plurinacional e preocupado em efetivar
o diaacutelogo intercultural seja na sua formaccedilatildeo seja nas suas sentenccedilas eacute um
objeto de estudo importante pois se trata da Corte que vai fazer o diaacutelogo entre
a justiccedila indiacutegena e a originaacuteria Neste capiacutetulo analisamos tambeacutem a
formaccedilatildeo do poder judiciaacuterio bem como a preocupaccedilatildeo em construir um
tribunal que respeite a diferenccedila eacutetnica e cultural reservando assentos de sua
cadeira para ministros de origem indiacutegena
Outro enfoque presente no capiacutetulo eacute a anaacutelise de como chegam as
decisotildees tomadas e questionadas nos tribunais autocircnomos indiacutegenas ao TCP
Tal anaacutelise revelaraacute como eacute feito o pensamento do tribunal no que se refere a
demandas de cunho intercultural
A jurisdiccedilatildeo indiacutegena goza de autonomia e respeito no entanto natildeo
possui um salvo conduto para julgar como bem entende Existem paracircmetros e
limites pautados nos princiacutepios dos direitos humanos e no respeito agrave
Constituiccedilatildeo que satildeo acompanhados pelo TCP sempre que questionado cuja
funccedilatildeo abrange a garantia da seguranccedila juriacutedica necessaacuteria
17
2 DELIMITACcedilAtildeO EPISTEMOLOacuteGICA
21 TEMA E OBJETO DA PESQUISA
Com a pesquisa pretendemos analisar como ocorre o diaacutelogo
intercultural nas Jurisdiccedilotildees Indiacutegenas Originaacuteria Campesina (JIOC) bem como
no Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) Embora o foco seja a ocorrecircncia
do diaacutelogo intercultural nas jurisdiccedilotildees supracitadas o trabalho leva em
consideraccedilatildeo as caracteriacutesticas e problemaacuteticas de cada mecanismo de
decisatildeo - o que natildeo torna o trabalho contraditoacuterio mas sim complementar Pois
analisar a interculturalidade apenas no TCP desconsiderando a observaccedilatildeo de
como as JIOCs decidem levaria a uma anaacutelise jurisprudencial distante de
quem de fato produz o direito De outra forma analisar o diaacutelogo intercultural
apenas nas JIOCs tambeacutem seria insuficiente para se entender como funciona o
mecanismo de jurisdiccedilatildeo tatildeo inovador como eacute o da Boliacutevia Assim faz-se
necessaacuterio entender como as demandas decididas nas JIOCs chegam aos
tribunais e como os magistrados e magistradas do TCP decidem
No proacuteximo capiacutetulo quando analisamos a metodologia explicamos
por que meios pretendemos analisar a interculturalidade em ambos os
mecanismos Estudar como objeto a interculturalidade traz como necessidade
o estudo de outros conceitos e definiccedilotildees pois eacute impossiacutevel contextualizar um
estudo sem mecanismo que o suplementem Na questatildeo do diaacutelogo
intercultural eacute necessaacuterio explicar principalmente ao se falar de Boliacutevia o que
eacute o NCLA quais os dispositivos que a CPE carrega e de que forma satildeo
aplicados Aleacutem disso eacute fundamental contextualizar o que eacute o Estado
Plurinacional plurinacionalidade e o movimento decolonial Premissas essas
que natildeo expandem o objeto de estudo mas complementam que tipo de visatildeo
intercultural defendemos e de acordo com esses estudos acreditamos ser
viaacutevel para a realidade boliviana
Outrossim destaque-se que a temaacutetica sobre Novo Constitucionalismo
surgiu como fonte de pesquisa com o grupo de estudos sobre o NCLA que
existia na UFPE sob orientaccedilatildeo de Ana Ceciacutelia Gomes mestra pela UFPE e
doutoranda da PUC-Rio em meados de 2014 Daquele momento em diante
nossa visatildeo sobre interculturalidade e diaacutelogo intercultural muito influenciada
18
pelo pensamento de Bruno Galindo1 encontrou no NCLA as bases teoacutericas
defendidas pelo autor Todavia agora vistas na praacutetica sob a oacutetica da
construccedilatildeo de uma sociedade descolonial com um Estado Plurinacional sob
premissas interculturais menos teoacutericas e muito mais vivenciadas e
experimentadas
22 METODOLOGIA E MARCOS CONCEITUAIS SOBRE O OBJETO DE ESTUDO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO
Apoacutes a definiccedilatildeo do tema e objeto partimos para a metodologia
aplicada ao estudo que necessita de cuidados peculiares pois analisamos
realidades que embora dentro do mesmo contexto poliacutetico-constitucional satildeo
culturalmente distintas
Assim partimos do pressuposto teoacuterico do NCLA para definir as bases
de nosso horizonte de pesquisa e a mudanccedila paradigmaacutetica causada por este
novo fenocircmeno Posteriormente definimos o que seria a noccedilatildeo de
purinacionalidade e de Estado Plurinacional e o que tais conceitos satildeo
importates para a pesquisa Apoacutes sedimentados tais pressupostos analisamos
a criacutetica decolonial ao sistema social e juriacutedico dos paiacuteses do NCLA e em
especial da Boliacutevia Analisamos em capiacutetulo proacuteprio os mecanismos
interculturais presentes na Constituiccedilatildeo e na sociedade e em que ponto eles
podem ajudar no entendimento da cultura indiacutegena e de suas decisotildees em
acircmbito de aplicaccedilatildeo de justiccedila
Ao examinar as JOICs traremos o estudo empiacuterico de alguns
pesquisadores que recentemente analisaram a forma de decisatildeo destas
comunidades e a aplicaccedilatildeo do direito comunitaacuterio respeitando em essecircncia a
Constituiccedilatildeo e os direitos humanos Em tais estudos foi observada a dinacircmica
de decisotildees das comunidades que temas satildeo os mais comuns e em que ponto
podemos definir tais jurisdiccedilotildees como autocircnomas para decidir sobre todas as
temaacuteticas que surgem
1 GALINDO Bruno Teoria Intercultural da Constituiccedilatildeo A Transformaccedilatildeo Paradigmaacutetica da Teoria da Constituiccedilatildeo Diante da Integraccedilatildeo Interestatal na Uniatildeo Europeacuteia e no Mercosul Porto Alegre Livraria do Advogado 2006
19
Desta forma com paradigma na interculturalidade e no Estado
Plurinacional defendemos uma total autonomia indiacutegena e uma preocupaccedilatildeo
latente em interculturalizar suas decisotildees Tal anaacutelise tem uma preocupaccedilatildeo
cientiacutefica para natildeo cair na vala comum de um olhar preconceituoso e colonial
sobre as decisotildees tomadas em acircmbito comunitaacuterio
Jaacute com relaccedilatildeo agrave anaacutelise do TCP analisamos suas sentenccedilas quando a
temaacutetica girava em torno da interculturalidade e separamos nove decisotildees para
trabalhar neste estudo Nelas observamos a racionalidade dos magistrados e
das magistradas ao tratar da temaacutetica e em que pontos tiacutenhamos decisotildees
pautados no horizonte de contextualizar as sentenccedilas originais no acircmbito de
suas culturas e perspectivas Aleacutem disso foi latente nossa procura em
identificar uma criacutetica contundente e inovadora no acircmbito das decisotildees saindo
do mero debate legal trazendo novos paralelos para uma sociedade em
transformaccedilatildeo
A pesquisa qualitativa e quantitativa natildeo ficou distante dos marcos
teoacutericos e conceituais trabalhados nos primeiros capiacutetulos (2 e 3) sendo um
trabalho que se complementa e a partir dos dados analisados vai aleacutem de uma
mera revisatildeo bibliograacutefica Constroacutei um dialogismo presente dos primeiros
capiacutetulos aos uacuteltimos sendo ambos imbricados no entendimento de qual
perspectiva intercultural estaacute sendo construiacuteda nas JOICs e no TCP
O novo constitucionalismo surge sin padres (VICIANO DALMAU
2010) Antes de tal fenocircmeno os conceitos e teses constitucionais surgiam na
academia natildeo tendo o povo participaccedilatildeo no processo poliacutetico tanto de
formaccedilatildeo constitucional como de formaccedilatildeo do Estado Por isso
acertadamente os doutrinadores Roberto Viciano e Ruacutebens Dalmau enumeram
essa caracteriacutestica deste processo que seraacute nosso objeto de estudo
Com o NCLA as demandas surgiram das ruas num acuacutemulo de lutas
que desencadearam no empoderamento popular atraveacutes do texto
constitucional Algumas dessas lutas foram as guerras da aacutegua e do gaacutes que
20
ocorreram na Boliacutevia tendo como consequecircncia a construccedilatildeo de uma
organizaccedilatildeo popular raramente vista em paiacuteses da Ameacuterica Latina2
Assim esses acontecimentos e tantas outras lutas organizaram o
campo popular para a consolidaccedilatildeo do que viria a ser o caraacuteter democraacutetico
das constituiccedilotildees da Boliacutevia e do Equador que satildeo pautadas essencialmente
na perspectiva de refundaccedilatildeo dos Estados com a instituiccedilatildeo de uma nova
cultura poliacutetica (SANTAMARIacuteA 2015 p 166) Tal cultura deve ser observada
como um marco de superaccedilatildeo de toda uma tradiccedilatildeo ldquojuriacutedicopoliacutetica colonialrdquo
historicamente marcada pela violecircncia exclusatildeo e dominaccedilatildeo de grupos
populacionais em especial os povos originaacuterios dessas regiotildees
(MALDONADO 2013 p 273)
Essa tradiccedilatildeo juriacutedicocolonial eacute uma das marcas que ainda
permanecem na sociedade latina tendo a Boliacutevia e o Equador dado um
importante passo na sua superaccedilatildeo bem como nas suas consequecircncias que
satildeo a colonialidade do poder do ser e do saber (MIGNOLO 2005 p 63) que
seratildeo trabalhadas em capiacutetulo proacuteprio
Ademais ressaltamos que a colonialidade do poder do ser e do saber
possuem raiacutezes muito profundas nos paiacuteses latinos E mesmo os textos
constitucionais tendo importantes mecanismos para superaacute-las acreditamos
que apenas referendar artigos numa Constituiccedilatildeo natildeo seja o suficiente jaacute que
o direito eacute um instrumento que reconhece direitos e natildeo necessariamente os
criam
Embora como percebe-se faccedilamos criacuteticas ao texto constitucional eacute
importante destacar que o protagonismo e os conceitos presentes nas
constituiccedilotildees vatildeo aleacutem do academicismo A ideia ainda majoritaacuteria e presente
2 Em ambas foi marcante a atuaccedilatildeo das Juntas Vecinales e agrave medida que a repressatildeo estatal tornava-se violenta houve crescente aderecircncia da sociedade civil e outros setores organizados culminando num movimento de espectro amplo que natildeo soacute reivindicava a nacionalizaccedilatildeo dos recursos naturais bolivianos (e como consectaacuterio loacutegico um novo modelo econocircmico e a supressatildeo do modelo neoliberal) como tambeacutem inaugurava novos marcos de participaccedilatildeo poliacutetica e articulaccedilatildeo social pautando principalmente uma nova ordem poliacutetica protagonizada por novos sujeitos poliacuteticos tradicionalmente excluiacutedos em detrimento do monopoacutelio das elites nos espaccedilos de deliberaccedilatildeo (ORIO 2013 p 168-169)
21
em praticamente todas as constiuiccedilotildees eacute a de que se foi produzido fora do
ciclo europeu do erudito eacute natildeo ciecircncia ou algo inferior sendo alvo de forte
preconceito e deslegitimaccedilatildeo por diversos atores no mundo
Um exemplo eacute o retratado por Cesar Augusto Baldi que exemplifica a
Constituiccedilatildeo do Haiti - primeira naccedilatildeo negra de escravos iletrados a se tornar
independente Na Constituiccedilatildeo de 1805 estabeleceu-se marcos inovadores
para o constitucionalismo de entatildeo poreacutem o texto natildeo tem o respaldo
reconhecido devido ao malfadado preconceito Dentre os avanccedilos que jaacute trazia
esta Constituiccedilatildeo enumera o autor de forma didaacutetica
a) aboliccedilatildeo de todas as referecircncias a ldquograduaccedilotildees de cor de pelerdquo(EUA manteve segregaccedilatildeo racial ateacute 1964) b) direitos iguais para os filhos nascidos fora do matrimocircnio c) inexistecircncia de religiatildeo predominante d) garantia de igual acesso agrave propriedade privada tanto a ldquoanciens libresrdquo quanto a ldquonouveaux libresrdquo (escravos libertos) e) aboliccedilatildeo da escravatura ldquopara semprerdquo( o primeiro paiacutes do mundo) f) possibilidade de divoacutercio Aliaacutes a ldquoclaacuteusula de igualdaderdquo aplicava-se a ldquotodos os mortaisrdquo inclusive ldquomulheres brancas naturalizadasrdquo (a Suiacuteccedila soacute concedeu voto feminino em 1960) ldquoseus filhos atuais e futurosrdquo e tambeacutem aos ldquoalematildees e poloneses que tivessem sido naturalizados pelo Governordquo (BALDI 2013 p92)
Assim repisa-se que o novo constitucionalismo surge das demandas
sociais posicionando a Ameacuterica Latina na vanguarda quando o assunto eacute
inovaccedilatildeo e protagonismo no marco constitucional Os textos da Boliacutevia e do
Equador possuem uma base teoacuterica um conteuacutedo intercultural decolonial e
emancipatoacuterio que pretende construir a sociedade de uma forma distinta
Jaacute no preacircmbulo da Constituiccedilatildeo Boliviana por exemplo percebemos
uma inovaccedilatildeo em que se determina uma nova forma de convivecircncia cidadatilde na
diversidade e harmonia com a natureza para alcanccedilar o viver bien ou sumak
kawasay
Outro aspecto a se ressaltar eacute sobre a democracia participativa na
qual o protagonismo indiacutegena e a participaccedilatildeo popular satildeo fundamentais para a
construccedilatildeo de um novo Estado Tal perspectiva vai de encontro ao conceito de
representaccedilatildeo poliacutetica aceita em geral no mundo
22
A democracia representativa de forma geral garante a manutenccedilatildeo do
status quo sem abrir chances para o empoderamento popular de criacutetica agraves
instituiccedilotildees democraacuteticas que no novo constitucionalismo eacute peccedila fundamental
para a construccedilatildeo social Os liberais vendem a imagem de que a
representaccedilatildeo poliacutetica eacute uma necessidade de tal forma que natildeo abrem matildeo do
poder poliacutetico justamente para garantirem as liberdades individuais e seus
intereses (LEONEL JUacuteNIOR 2013 p314)
Assim a quebra de paradigmas na confrontaccedilatildeo de poderes eacute salutar
para a construccedilatildeo de nova realidade diversa da anterior As Constituiccedilotildees
equatoriana e boliviana possuem somado agrave democracia participativa a
tentativa de interculturalizar loacutegicas e modos siococulturais de vivier
historicamente negados e subordinados (WALSH 2009 apud DAMAacuteZIO 2009
p 6) buscando construir uma outra sociedade distante de valores e preceitos
natildeo inclusivos Ao distanciar-se do modelo de Estado neoliberal ocidental que
favoreceu certos grupos interesses e modos de vida sobre outros e ao
construir modelos descolonizadores estas novas Cartas Poliacuteticas abrem
caminhos histoacutericos (DAMAacuteZIO 2009 p6) que se concretizam com uma
mudanccedila de paradigma que comeccedila no texto constitucional e se consolida na
reorganizaccedilatildeo do Estado e da sociedade
Por fim nesta seara analisando a Constituiccedilatildeo boliviana Gladstone
Leonel Juacutenior argumenta que esta abre uma janela histoacuterica para enfrentar os
problemas relacionados agrave histoacuteria colonial e ao capitalismo Permitindo
ademais a construccedilatildeo de uma nova perspectiva de democracia (2015 p 234)
mais inclusiva e tolerante capaz de refundar o proacuteprio Estado
Mesmo com todo este protagonismo e inovaccedilatildeo falados acima e que
aprofundaremos mais adiante acredito que tanto a Constituiccedilatildeo boliviana
quanto a equatoriana satildeo textos de transiccedilatildeo porque ambas criaram
mecanismos de transiccedilatildeo para um Estado Plurinacional e comunitaacuterio
(SANTOS 2015 p 185) que seraacute alcanccedilado com o tempo sendo fruto de uma
constante criacutetica aprofundamento e reinvenccedilatildeo de seus mecanismos
23
3 NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO
31 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E CICLOS CONSTITUCIONAIS
Haacute diversas correntes e pontos de vista sobre este fenocircmeno
constitucional no entanto as que vamos trabalhar aqui satildeo os ciclos
Constitucionais de Raquel Fajardo e a visatildeo de Rubem Martinez Dalmau e
Roberto Viciano sobre constitucionalismo democraacutetico Ambas consideram de
maneira geral que a Boliacutevia e Equador satildeo os paiacuteses expoentes desta nova
perspectiva constitucional No entanto haacute uma ressalva quanto aos autores
Viciano e Dalmau que incluem a Venezuela no mesmo patamar de Boliacutevia e
Equador (VICIANO DALMAU 2010 p 25-33)
As Constituiccedilotildees equatoriana e boliviana possuem muitas
caracteriacutesticas similares natildeo soacute por causa do pouco tempo entre a
promulgaccedilatildeo de uma e da outra mas principalmente por fazerem parte do
mesmo contexto social e excludente dos paiacuteses da Ameacuterica Latina Tais fatos
por si soacutes natildeo as colocam em peacute de igualdade entre si Cada uma possui
seus mecanismos e princiacutepios proacuteprios que natildeo seratildeo estudados agrave exaustatildeo
mas seratildeo enumerados quando necessaacuterios
Na visatildeo de Roberto Viciano e Rubeacuten Dalmau o novo
constitucionalismo surge natildeo do protagonismo indiacutegena em si mas como
mecanismo de democracia participativa e inclusiva Isso por si soacute segundo os
renomados autores caracterizaria o vieacutes democraacutetico e exclusivista destas
constituiccedilotildees reconhecendo como textos constitucionais deste ciclo o da
Venezuela o da Boliacutevia e o do Equador (VICIANO DALMAU 2010 p 25-33
GOMES BORGES 2016 p 4-5)
Para eles a diferenccedila entre o velho constitucionalismo (englobando
tambeacutem o neoconstitucionalismo) e o novo constitucionalismo eacute que o primeiro
explica os textos constitucionais que surgiram a partir dos anos 70 com
constituiccedilotildees que possuem um alto grau de normas materiais e condicionam a
orientaccedilatildeo do Estado para almejar certos objetivos (VICIANO e DALMAU
2010 p 17 GOMES BORGES 2016 p 5) Logo seria uma teoria do direito e
24
natildeo propriamente uma teoria das Constituiccedilotildees (VICIANO e DALMAU 2010 p
17)
Jaacute o novo constitucionalismo aleacutem dos programas de governo tem
como caracteriacutestica a participaccedilatildeo popular emancipando os sujeitos negados
tanto para instauraccedilatildeo das assembleias legislativas como para a participaccedilatildeo
nos processos deliberativos e posteriormente convocando o povo para o
plebiscito para aprovaccedilatildeo do texto constitucional (VICIANO e DALMAU 2010
p18 GOMES BORGES 2016 p 5) Haacute entatildeo uma legitimidade democraacutetica
desde os processos constituintes ateacute a consolidaccedilatildeo de outros mecanismos
plurais de participaccedilatildeo
Ainda de acordo com Roberto Viciano e Rubeacuten Dalmau o novo
constitucionalismo latino-americano inicia-se com a promulgaccedilatildeo da
Constituiccedilatildeo da Venezuela de (1999) com a necessidade de plebiscito
convocador do processo constituinte e se consolida com as constituiccedilotildees do
Equador e da Boliacutevia em que aleacutem do plebiscito convocador haacute uma votaccedilatildeo
posterior para aprovaccedilatildeo do texto constitucional Enquanto caracteriacutesticas
materiais teriam o compromisso de efetivaccedilatildeo do texto constitucional com a
populaccedilatildeo (VICIANO e DALMAU 2010 p 38-39 GOMES BORGES 2016 p
5)
Tal visatildeo converge com o que propotildee Enrique Dussel que fala sobre a
emergecircncia de um Poder Cidadatildeo visando transformar o cidadatildeo na uacuteltima
potecircncia fiscalizadora de todos outros Poderes e instituiccedilotildees (LEONEL
JUacuteNIOR 2013 p313-314) Empoderar o cidadatildeo desta forma traria por
consequecircncia a legitimidade de preacute-compromissos menos destoantes das
demandas populares fazendo com que a democracia seja algo participativo e
articulado
Por fim haacute de se destacar como o fez Pedro Brandatildeo que tal visatildeo de
constitucionalismo proposto por Viciano e Dalmau natildeo se resume ao novo
constitucionalismo Vai muito aleacutem e nada determina que se limitem a este
trabalho (BRANDAtildeO 2015 p24) Pois tais contribuiccedilotildees podem ser aplicadas
em quaisquer paiacuteses que queiram aprofundar suas relaccedilotildees democraacuteticas e
25
sociais de forma soacutelida e duradoura reconfigurando seus institutos e a
participaccedilatildeo cidadatilde
A outra visatildeo que trabalharemos eacute a de Raquel Fajardo Para esta
autora existem trecircs ciclos constitucionais que marcam o surgimento do novo
constitucionalismo No primeiro ciclo haacute um vieacutes democraacutetico e multicultural As
constituiccedilotildees frutos do poacutes-ditadura tentam abarcar os excluiacutedos mas de forma
mais figurativa que inclusiva Haacute uma perspectiva mais de democracia
representativa chamado por ela de constitucionalismo multicultural (FAJARDO
2015 p 35) No segundo ciclo inclui as Constituiccedilotildees da Venezuela e da
Colocircmbia Haacute um vieacutes mais participativo que o anterior poreacutem ainda atrelado a
aspectos multiculturais e policulturais chamado por ela de constitucionalismo
pluricultural (FAJARDO 2015 p 36-37) No terceiro ciclo abarcadas pelas
constituiccedilotildees da Boliacutevia e Equador temos uma perspectiva intercultural de
democracia participativa com a procura de um Estado Plurinacional (FAJARDO
2015 p37-39) As constituiccedilotildees mostram avanccedilos e retrocessos alguns
desses avanccedilos podem ser percebidos no que tangem aos mecanismos de
participaccedilatildeo popular e inclusatildeo com mudanccedila de paradigmas epistemoloacutegicos
como o Estado Plurinacional e a ideia de interculturalidade
O primeiro ciclo de reformas constitucionais aqui analisadas
desenvolveu-se nos anos oitenta do seacuteculo vinte (1982-1988) e estaacute marcado
como dito acima com o surgimento do multiculturalismo e das novas
demandas indiacutegenas Neste ciclo as constituiccedilotildees introduzem de maneira
geral o conceito de diversidade cultural o reconhecimento da configuraccedilatildeo
multicultural da sociedade e do direito aleacutem do reconhecimento de alguns
direitos indiacutegenas (FAJARDO 2011 p 140)
No segundo ciclo o constitucionalismo pluricultural desenvolveu-se
nos anos noventa basicamente (1989-2005) Neste ciclo as constituiccedilotildees
confirmam direitos individuais e coletivos como a identidade a diversidade
cultural Aleacutem de desenvolver conceitos como naccedilatildeo multieacutetnicamulticultural e
Estado Pluricultural avanccedilando na redefiniccedilatildeo do caraacuteter do Estado
(FAJARDO 2011 p 141) Conclui a autora informando que neste ciclo todos
26
os paiacuteses exceto o Chile incluiacuteram o reconhecimento ao pluralismo juriacutedico
interno de uma forma geral (FAJARDO 2011 p 141)
O terceiro ciclo estaacute abarcado pelas constituiccedilotildees da Boliacutevia (2009) e
do Equador (2008) dentro do contexto da declaraccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
sobre os direitos dos povos indiacutegenas (FAJARDO 2011 p 148)
Tais constituiccedilotildees se propotildeem a uma refundaccedilatildeo do Estado a partir do
reconhecimento expliacutecito das raiacutezes milenaristas dos povos indiacutegenas e por
uma tentativa de por fim ao colonialismo (FAJARDO 2011 p1480) Tais povos
satildeo conhecidos natildeo como culturas diversas mas como naccedilotildees originaacuterias ou
nacionalidades com autodeterminaccedilatildeo ou livre determinaccedilatildeo Satildeo sujeitos
poliacuteticos coletivos com direito a definir seus destinos governar de forma
autocircnoma configurando-se com tais avanccedilos num Estado Plurinacional e
intercultural (FAJARDO 2011 p148)
Assim podemos concluir que nas Constituiccedilotildees do Equador e da
Boliacutevia os direitos indiacutegenas perpassam toda a Constituiccedilatildeo e constroem uma
nova concepccedilatildeo de Estado e de sociedade (BRANDAtildeO 2015 p33) A velha
loacutegica colonial e patriarcal eacute superada construindo atraveacutes de diversos
mecanismos uma leitura intercultural do Direito Constitucional e da sociedade
(BRANDAtildeO 2015 p33 - 34)
32 A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO NOVO CONSTITUCIONALISMO O
PODER CIDADAtildeO ATRAVEacuteS DO TEXTO CONSTITUCIONAL
A Constituiccedilatildeo da Boliacutevia reconhece no seu artigo 113 trecircs formas de
democracia a representativa a participativa e a comunitaacuteria Esta uacuteltima se
3 Artiacuteculo 11 I La Repuacuteblica de Bolivia adopta para su gobierno la forma democraacutetica participativa representativa y comunitaria con equivalencia de condiciones entre hombres y mujeres Constitucioacuten Poliacutetica del Estado Plurinacional Bolivia Bolivia Bolivia Bolivia Bolivia Bolivia Bolivia 14 Bolivia Bolivia Bolivia Bolivia Bolivia Bolivia II La democracia se ejerce de las siguientes formas que seraacuten desarrolladas por la ley 1 Directa y participativa por medio del referendo la iniciativa legislativa ciudadana la revocatoria de mandato la asamblea el cabildo y la consulta previa Las asambleas y cabildos tendraacuten caraacutecter deliberativo conforme a ley 2 Representativa por medio de la eleccioacuten de representantes por voto universal directo y secreto conforme a ley 3 Comunitaria por medio de la eleccioacuten designacioacuten o nominacioacuten de autoridades y representantes por normas y procedimientos propios de las naciones y pueblos indiacutegena originario campesinos entre otros conforme a ley
27
refere a praacuteticas de organizaccedilatildeo da poliacutetica das comunidades indiacutegenas A
complementariedade destas trecircs formas de democracia cria um horizonte de
democracia intercultural plenamente possiacutevel (SANTOS 2012 p 27)
Os mecanismos de participaccedilatildeo popular como o referendo a consulta
popular a revogaccedilatildeo do mandato o poder cidadatildeo a maneira de escolher os
juiacutezes do Tribunal Supremo e a possibilidade de um simples cidadatildeo iniciar o
processo para ditar uma lei eacute face de uma nova concepccedilatildeo de Estado na qual
a participaccedilatildeo cidadatilde outroga ao povo a soberania e pode exercecirc-la
permanentemente Tal concepccedilatildeo traz o vieacutes de uma democracia completa e
complexa onde o povo natildeo eacute mero coadjuvante chamado a participar apenas
da eleiccedilatildeo de poliacuteticos mas eacute uma engrenagem central durante todo o
transcurso eleitoral (LEONEL JUacuteNIOR 2013 p 313-314)
Estamos acostumados com o vieacutes inclusivo e ao mesmo tempo
excludente de democracia no qual o direito cabe a poucos ou alguns
segmentos sociais ldquoprivilegiadosrdquo dentre os quais podemos dividir em trecircs
criteacuterios de anaacutelise
a) a inclusatildeo apenas de indiviacuteduos e suas associaccedilotildees mercantis excluindo assim a natureza a qual eacute vista apenas como recurso ou ameaccedila pois a natureza humana eacute a uacutenica que conta b) O estabelecimento da uma cidadania territorialmente fundada e inicialmente limitada aos nacionais do gecircnero masculino excluindo todos os outros que partilhavam o mesmo espaccedilo geopoliacutetico isto eacute mulheres estrangeiros imigrantes e sobretudo as minorias (que na nossa realidade de sociedade perifeacuterica eram maiorias) eacutetnicas ou seja as naccedilotildees indiacutegenas natildeo satildeo incluiacutedas no ldquocontratordquo e c) a separaccedilatildeo entre espaccedilo puacuteblico regulado pelo contrato cujos interesses satildeo exprimiacuteveis na sociedade civil e o espaccedilo privado cujos interesses pessoais e particulares restam excluiacutedo do contrato (MALDONADO 2013 p 278)
A despeito de algumas criacuteticas jaacute enumeradas alguns avanccedilos foram
alcanccedilados para tentar mudar essa tradiccedilatildeo juriacutedico-poliacutetica-colonial com uma
maior participaccedilatildeo popular e com uma democracia mais participativa que abre
campo para uma efetiva visibilizaccedilatildeo e desenvolvimento da sociedade civil
dando um maior protagonismo para o povo (YAPUR 2015 p 402) Essa
exclusatildeo social com aparente inclusatildeo eacute suplantada com a nova concepccedilatildeo
que surge atraveacutes dos textos constitucionais do ciclo do novo
constitucionalismo Assim eacute inevitaacutevel reconhecer que a forma direta e
28
participativa da democracia abre um campo de efetiva visibilizaccedilatildeo e
desenvolvimento da sociedade civil (YAPUR 2015 p 402)
Aleacutem dos avanccedilos democraacuteticos temos loacutegicas praacuteticas e modos de
viver que se inter-relacionam e interpenetram Avanccedilos esses inconcebiacuteveis
outrora que abrem caminho para uma transformaccedilatildeo profunda do Estado e da
sociedade (WALSH 2008 p148) A cidadania complexa ou cidadania ampla
a que defendemos tem suas raiacutezes nas lutas dos movimentos sociais
indiacutegenas e campesinos que enumeramos alguns anteriormente e que se
constituem de um componente eacutetnico-cultural profundamente transformador e
inovador trazendo como pauta uma maior visibilidade a culturas antes negadas
de participaccedilatildeo cidadatilde (MALDONADO 2013 p 280)
No caso Equatoriano por exemplo a ideia de soberania vem
adquirindo expressotildees mais especiacuteficas ao constitucionalizar a noccedilatildeo de
soberania alimentar (art281) e energeacutetica (art284) (GRIJALVA 2012 p 73)
Aleacutem disso a ideia de bem viver4 incorporada no texto das Constituiccedilotildees da
Boliacutevia e Equador traz a incorporaccedilatildeo da concepccedilatildeo ecologicamente
sustentaacutevel dos povos indiacutegenas andinos em oposiccedilatildeo agrave perspectiva
econocircmica exploratoacuteria e mercantilista do capitalismo Ou seja trilha os rumos
do Pluralismo Juriacutedico na Abya Yala5 A Boliacutevia por exemplo como marco
dessa ruptura e na tentativa de implementaccedilatildeo deste conceito proibiu o
latifuacutendio e a dupla titulaccedilatildeo de terra (BRANDAtildeO 2015 p156)
As rupturas dos atuais processos constituintes latino-americanos
devem ser observadas como um marco de superaccedilatildeo de toda uma tradiccedilatildeo
historicamente marcada pela violecircncia exclusatildeo e dominaccedilatildeo de grupos
4 Para Alberto Acosta o bem viver propotildee uma cosmovisatildeo diferente da ocidental posto que surge de raiacutezes comunitaacuterias natildeo capitalistas E que rompe tambeacutem com os diversos socialismos reais que existiram ateacute agora Assim como choque contra as ideias jaacute postas fruto de um colonialismo o bem viver natildeo se trata apenas de produzir mais mas de produzir para viver bem Para construir o bem viver eacute preciso outra economia que se reencontre com a natureza e atenda agraves demandas da sociedade natildeo agraves do capital (ACOSTA 2016 p 72-98) 5 ldquoO fundamento do pluralismo juriacutedico das constituiccedilotildees da Boliacutevia e do Equador natildeo natildeo radica somente na diversidade cultural que tambeacutem eacute recuperada na forma de princiacutepio da interculturalidade sendo tambeacutem no reconhecimento do direito dos povos indiacutegenas ou originaacuterios a autoderterminaccedilatildeo ou livre determinaccedilatildeo dos povosrdquo (MALDONADO 2013 p 280)
29
populacionais em especial os povos originaacuterios dessas regiotildees
(MALDONADO 2013 p 273)
Em outra linha mesmo reconhecendo esses e outros avanccedilos Roberto
Gargarella (2011 p 295-298) apresenta criacuteticas contundentes agraves contradiccedilotildees
praacuteticas que foram ganhando forccedila apoacutes a promulgaccedilatildeo das constituiccedilotildees em
especial da Constituiccedilatildeo Equatoriana Principalmente quando se viu a atuaccedilatildeo
do presidente tentando conter a participaccedilatildeo popular em diversos modos
inclusive atraveacutes do veto de iniciativas legislativas que iam garantir a
efetividade dos proacuteprios institutos democraacuteticos adotados nos debates da nova
Constituiccedilatildeo como foi o caso do veto parcial a Lei Orgacircncia da participaccedilatildeo
cidadatilde6
Francisco Muntildeos Jaramillo sobre a mesma temaacutetica e criticando o
desvirtuamente de mecanismo de participaccedilatildeo popular descreve o surgimento
de um presidencialismo ldquoreforzadordquo que se caracteriza natildeo soacute pelo ponto de
vista formal por um regime que ldquo(hellip) limita a existecircncia de contrapesos do
poder (entre funccedilotildees do Estado) assim com miacutenimos consensos entre Estado
atores sociais e sociedaderdquo (2013 p126) Constata tambeacutem que no segundo
periacuteodo de Rafael Correa viveu-se um periacuteodo totalmente diferente do que foi
vivenciado durante os debates da Assembleia Constituite Pois a participaccedilatildeo
social atraveacutes do diaacutelogo que foram consideradas na elaboraccedilatildeo da
Constituiccedilatildeo parecem terem sido esquecidos e sofrem constante ataque
(2013 p127)
Na Boliacutevia natildeo eacute diferente o filoacutesofo Luis Tapia relata que existe uma
reduccedilatildeo da democracia nos espaccedilos de discussatildeo e deliberaccedilatildeo puacuteblicos bem
como o controle do poder insurgente dos movimentos sociais por parte dos
governantes (TAPIA 2011 p116) o que pode caracterizar ao longo do tempo o
enfraquecimento do poder cidadatildeo tatildeo celebrado no texto constitucional
6 Ley Orgaacutenica de Participacioacuten Ciudadana Registro Oficial Suplemento nordm 175 Quito Ecuador 20 de Abril de 2010
30
33 ESTADO PLURINACIONAL PLURINACIONALIDADE E OUTRAS VISOtildeES
DE CIDADANIA
O estudo sobre o novo constitucionalismo embora empolgante para
muitos exige cautela principalmente para se reconhecer as criacuteticas ao modelo
de Estado A Constituiccedilatildeo prevecirc uma maior participaccedilatildeo cidadatilde no entanto o
ldquoEstadordquo vem tentando diminuiacute-la como forma de exercer maior controle
conforme vimos no capiacutetulo anterior
Reconhecemos essas criacuteticas como um alerta importante mas
acreditamos sobremaneira que a anaacutelise dos mecanismos presentes nas
novas Constituiccedilotildees deve servir como um panorama que tenta desnudar o que
vem ocorrendo de fato nos paiacuteses do ciclo do novo constituicionalismo
Assim como forma de tentar construir um Estado Plurinacional o artigo
primeiro da Constiuiccedilatildeo boliviana diz explicitamente que a Boliacutevia se constitui
em um Estado unitaacuterio social de direito plurinacional comunitaacuterio livre
autocircnomo e descentralizado independente soberano democraacutetico e
intercultural Fundando-se na pluralidade e no pluralismo poliacutetico juriacutedico
cultural e linguiacutestico (BOLIacuteVIA 2009)
O Estado Plurinacional desta forma eacute construiacutedo com um vieacutes atento
agraves peculiaridades presentes principalemente na Boliacutevia tendo a preocupaccedilatildeo
de ser construiacutedo por plurinaccedilotildees ou povos diversos autocircnomos e
interdependentes com jurisdiccedilatildeo proacutepria e autonomia administrativa (BOLIacuteVIA
2009)
O Estado Plurinacional como algo que ainda estaacute em curso jaacute eacute um
horizonte concreto na atual Boliacutevia e que pode trazer uma nova significaccedilatildeo
para a populaccedilatildeo tatildeo explorada e marginalizada Aleacutem de um termo cientiacutefico o
Estado Plurinacional eacute uma nova configuraccedilatildeo do Estado Moderno Antes
autocircnomo e uacutenico agora plurieacutetnico e plurinacional
31
Tal perspectiva coloca em xeque valores e concepccedilotildees europeias que
defendem um povo uma liacutengua Aleacutem disso para a perspectiva de
configuraccedilatildeo de um Estado Plurinacional a interculturalidade baseada no
constitucionalismo Plurinacional eacute um tipo de constitucionalismo novo baseado
em relaccedilotildees interculturais igualitaacuterias que redefinem e reinterpretam os direitos
constitucionais reestruturando a institucionalidade advinda do Estado Nacional
(NOVAIS 2013 p115) tatildeo presente em outras naccedilotildees do mundo mas que
vem mostrando seu desgaste
A perspectiva intercultural reconhece a autodeterminaccedilatildeo a todos os
povos indiacutegenas e originaacuterios consolidando o fundamento do pluralismo
juriacutedico nas constituiccedilotildees da Boliacutevia e do Equador fomentando a diversidade
cultural e social (FARJADO 2011 p 149) Poreacutem vai aleacutem disso o Estado
Plurinacional natildeo se reduz a uma Constituiccedilatildeo que inclui um reconhecimento
puramente culturalista mas sim um sistema de foros de deliberaccedilatildeo
intercultural autenticamente democraacutetica (NOVAIS 2013 p115)
Tal consolidaccedilatildeo se daacute atraveacutes do reconhecimento de novos princiacutepios
de organizaccedilatildeo do poder baseados na diversidade igualdade dos povos
interculturalidade e pluralismo igualitaacuterio com um expresso reconhecimento
das funccedilotildees jurisdicionais indiacutegenas (FARJADO 2011 p149)
Assim entende-se que o Estado Plurinacional eacute fundamental para a
democracia e consolidaccedilatildeo de um Estado que deve se pautar pelo respeito aos
direitos humanos ao meio ambiente e agrave democracia sendo intercultural e
impulsionar a igualdade de gecircnero e a paz (art 27) (BALDI 2013 p 104)
As constituiccedilotildees da Boliacutevia e do Equador internalizam praacuteticas
costumes e tradiccedilotildees dos povos indiacutegenas (BRANDAtildeO 2013 p35) que
atraveacutes do Estado Plurinacional bem como com a interculturalidade derivada
de sua realizaccedilatildeo assenta suas bases num novo pacto entre culturas no marco
do novo constitucionalismo o constitucionalismo dialoacutegico (WILHELMI 2015 p
475) preocupado em construir natildeo soacute apenas uma naccedilatildeo mas uma sociedade
mais justa e respeitadora
32
Gladstone Leonel ressalva que na Boliacutevia por exemplo natildeo haacute uma
ruptura completa persistindo ainda velhos mecanismos uma vez que estatildeo
presentes inuacutemeros componentes resultantes de uma vitoacuteria natildeo integral do
bloco antagocircnico para a aprovaccedilatildeo do referendo e do texto final (LEONEL
JUacuteNIOR 2015 p117) O que reduziu e muito os avanccedilos possiacuteveis no texto
constitucional no que tange a consolidaccedilatildeo do Estado Plurinacional e da
interculturalidade
A populaccedilatildeo indiacutegena na Ameacuterica Latina foi silenciada por seacuteculos o
europeu aleacutem de explorar violentar e escravizar dizimou-a quase que
totalmente deslegitimando sua cultura e seus costumes O indiacutegena comeccedilou
a se reafirmar quanto sujeito histoacuterico e sinocircnimo de resistecircncia dentro do
contexto latino-americano principalmente apoacutes as constituiccedilotildees da Boliacutevia e do
Equador
Estes povos foram tidos durante muito tempo como um povo atrasado
e que mereceriam o ldquosacrifiacutecio imposto pelo saacutebio europeu e seu modo de vida
moderno embasado pela sua racionalidade de emancipaccedilatildeo do iacutendio da sua
ignoracircncia infantilidade ou mesmo monstruosidaderdquo (FAGUNDES 2013 p
150)
Assim percebe-se que o Estado Plurinacional se mostra um
componente central nas lutas e estrateacutegias descolonizadoras dos movimentos
indiacutegenas tanto na Boliacutevia quanto no Equador tendo em vista que em ambos
as lutas e demandas partem da ambiguidade da fundaccedilatildeo da Naccedilatildeo (WALSH
2008 p 142) Estas constituiccedilotildees satildeo permeadas pela interculturalidade e da
concepccedilatildeo de Estado Plurinacional e aleacutem disso possuem um caraacuteter
decolonial em toda a sua construccedilatildeo Natildeo queremos afirmar com isso que o
decolonialismo alcanccedilou como aacutepice o texto normativo destes paiacuteses mas que
eacute impossiacutevel natildeo os relacionar (GOMES 2013 p49)
O constitucionalismo plurinacional reiteramos eacute baseado em relaccedilotildees
interculturais igualitaacuterias que redefinam e reinterpretem os direitos
constitucionais reestruturando a institucionalidade advinda do Estado nacional
Natildeo se reduzindo a uma Constituiccedilatildeo que apenas inclua um reconhecimento
33
puramente culturalista () mas sim um sistema de foros de deliberaccedilatildeo
intercultural autenticamente democraacutetico (GRIJALVA 2009 p115)
Assim o constitucionalismo plurinacional seria um momento
constitucional que transita entre um Estado Republicano neoliberal opressor
que nega subjetividades e manifestaccedilotildees de um povo para um que almeja
reconhecer a pluralidade de reproduccedilatildeo social popular (LEONEL JUacuteNIOR
2015 p120)
Tal ideia vai na contramatildeo do entendimento do Estado Liberal pois
este desconhece que as sociedades natildeo satildeo soacute indiviacuteduos mas grupos sociais
que tem diferentes formas de pertencimento no territoacuterio abarcado pelo Estado
Excluindo com esse pensamento grupos sociais inteiros que agraves vezes satildeo
maioria populacional (SANTOS 2012 p 22) No que tange a quebra do padratildeo
liberal que torna excluiacutedo grupos populacionais inteiros como salientou
Boaventura de Sousa Santos faz-se necessaacuterio construir o Estado utilizando-
se principalmente das cosmovisotildees indiacutegenas
Para entender as cosmovisotildees como sistemas interpretativos
dinacircmicos precisa-se interpretar criticamente as estruturas da modernidade e
as conformaccedilotildees institucionais entre elas o Estado sobretudo sua condiccedilatildeo
de Estado-Naccedilatildeo (ALCOREZA 2012 p407)
Dessa forma a ideia do Estado Plurinacional fortalece os povos
originaacuterios e campesinos bem como estimula sua autonomia frente ao Estado
legal previamente constituiacutedo Definiccedilotildees de ldquonaccedilatildeordquo satildeo ineficazes para
abarcar o todo populacional nos paiacuteses latinos que satildeo formados por diversas
culturas e etnias tendo diversas ldquonaccedilotildeesrdquo dentro do seu territoacuterio Os povos
indiacutegenas natildeo rechaccedilam a existecircncia de uma naccedilatildeo ciacutevica como pensam
muitos eles apenas natildeo acreditam que seja a uacutenica forma de demonstraccedilatildeo de
um conceito de naccedilatildeo havendo no mesmo espaccedilo diversas naccedilotildees e povos
autocircnomos que embora faccedilam daquele mesmo conceito de Estado liberal
possuem sua autonomia e independecircncia (SANTOS 2012 p 23)
A busca pela cidadania nesses paiacuteses passaria pelo reconhecimento
34
e empoderamento populacional em diversas matizes culminando no
fortalecimento das comunidades
Desta forma podemos elencar diversos pontos que enumeram os
avanccedilos que adveacutem do reconhecimento do Estado Plurinacional a partir da
refundaccedilatildeo do proacuteprio conceito de Estado outorgando e legitimando os povos
originaacuterios outrora renegados Por muito tempo reitere-se uma naccedilatildeo era
sinocircnimo de uma cultura e tambeacutem de um Estado
Assim o processo de reconhecimento do Estado Plurinacional
perpassa por diversos pontos natildeo sendo algo apenas de legitimaccedilatildeo dizendo
que a refundaccedilatildeo do Estado eacute a outra face do reconhecimento tanto do
colonialismo quanto das origens milenaacuterias dos povos e naccedilotildees que foram
ignorados7
Tal visatildeo de refundaccedilatildeo do Estado a partir do conceito de Estado
Plurinacional natildeo eacute unacircnime conforme podemos observar dentro do proacuteprio
Equador
No processo constituinte equatoriano um setor das organizaccedilotildees
indiacutegenas que incluiacutea a FENOCIN8 (Confederaccedilatildeo Nacional de Organizaccedilotildees
Campesinas Indiacutegenas e Negras) e a FEINE9 (Federaccedilatildeo Evangeacutelica Indiacutegena
do Equador) questionou a noccedilatildeo de plurinacionalidade como algo que
atentava contra a unidade do paiacutes contrastando-a com a noccedilatildeo de Estado
Intercultural
7Uma refundaccedilatildeo que necessita reinventar instituiccedilotildees e processos de organizaccedilatildeo de que satildeo exemplos no caso boliviano o Tribunal Constitucional Plurinacional (arts196 a 204) a eleiccedilatildeo direta dos juiacutezes (arts 182 187 188 e 198) os quatro niacuteveis distintos de autonomia (arts 269 a 284) e no caso equatoriano a existecircncia de ldquofunccedilotildeesrdquo (e natildeo poderes) incluiacutedas a de ldquotransparecircncia e controle socialrdquo e a ldquoeleitoralrdquo(tiacutetulo IV capiacutetulos quinto e sexto) bem como os regimes especiais de organizaccedilatildeo territorial (tiacutetulo V) (BALDI 2013 p 98) 8 Organizaccedilatildeo de sociedade civil que reinvidica os direitos dos campesinos e campesinas no Equador tendo como princiacutepios a interculturalidade soberania alimentar revoluccedilatildeo agraacuteria economia solidaacuteria e comercializaccedilatildeo Site oficial httpwwwfenocinorg 9 A FEINE foi criada em 1980 com objetivos religiosos que se tornaram hoje igualmente sociais e poliacuteticos Reuacutene 18 organizaccedilotildees oriundas de todo o paiacutes agregando 2500 comunidades de crentes e constitui o quarto niacutevel de uma organizaccedilatildeo piramidal Disponiacutevel em lt httpswwwdiplomatiqueorgbrprintphptipo=acampid=1271gt Acesso em 30 jul 2016
35
De acordo com essas organizaccedilotildees um Estado Intercultural seria um
Estado adequadamente inclusivo e compatiacutevel com uma concepccedilatildeo de
cidadania igualitaacuteria Neste enfoque enquanto interculturalidade enfatiza as
relaccedilotildees entre atores distintos aleacutem de seu encontro respeitoso a
plurinacionalidade enfatiza a autonomia e a diferenccedila (GRIJALVA 2009 p
123)
Acreditamos ao contraacuterio desta visatildeo que diferencia a importacircncia da
interculturalidade e da plurinacionalidade que o Estado Plurinacional e a ideia
de interculturalidade satildeo essenciais para a construccedilatildeo de uma sociedade
inclusiva Um exemplo seria a justiccedila indiacutegena presente na Boliacutevia que dispotildee
de autonomia e independecircncia de suas decisotildees Esses Tribunais potildeem em
tela trecircs princiacutepios fundamentais do direito moderno eurocecircntrico o princiacutepio da
soberania o princiacutepio da unidade e o princiacutepio da autonomia (SANTOS 2012
p 22)
A Justiccedila indiacutegena eacute um projeto amplo que envolve o reconhecimento
do pluralismo poliacutetico plurinacional o pluralismo na gestatildeo do territoacuterio o
pluralismo intercultural e o pluralismo na forma de organizar a economia e
conceber a propriedade (SANTOS 2012 p22) Assim o pluralismo eacute a
principal inovaccedilatildeo vinda da Constituiccedilatildeo pois estaacute presente e eacute considerada
em todos os aspectos da dinacircmica social boliviana (LEONEL JUacuteNIOR 2015 p
119)
Desta forma a concepccedilatildeo de Estado Plurinacional desconstroacutei as
matizes entranhadas do constitucionalismo claacutessico trazendo uma visibilidade
e autonomia aos povos originaacuterios antes invisibilizados Eacute importante ressaltar
que a justiccedila indiacutegena depende do sucesso do Estado Plurinacional pois se
este fracassa a justiccedila indiacutegena eacute reduzida a um mecanismo alternativo de
resoluccedilatildeo de pequenos conflitos que para o poder dominante seria bem mais
interessante este fim (SANTOS 2012 p 25)
34 COLONIALIDADE DECOLONIALIDADE E INTERCULTURALIDADE NA
CONSTRUCcedilAtildeO DO SUJEITO LATINO-AMERICANO
36
O descobrimento da Ameacuterica Latina representa da mesma maneira o
seu encobrimento Para os europeus que aqui chegaram esta terra natildeo
possuiacutea histoacuteria cultura ou religiatildeo sendo os habitates chamados de baacuterbaros
devendo por isso serem civilizados para que pudessem conhecer o avanccedilo
moderno
Este processo que encobriu o continente Latino Americano ateacute hoje
encontra seus resquiacutecios de forma que ainda encobre a cultura os povos os
saberes os valores e tudo que pudesse ser considerado baacuterbaro (GOMES
2013 p49-53)
O descobrimento desta forma traz a suposta modernidade ao
continente sendo a principal causa da invisibilizaccedilatildeo dos seus povos
Enrique Dussel (1994) analisa a existecircncia em verdade de dois
conceitos de modernidade O primeiro seria aquele hegemonicamente
conhecido relativo ao processo criacutetico ocorrido na Europa no seacuteculo XVIII
sendo caracterizado como saiacuteda da idade meacutedia e reconhecimento da
racionalidade e da ciecircncia e desenvolvimento do ser humano vinculado a
acontecimentos histoacutericos como a Reforma e a Revoluccedilatildeo Francesa (DUSSEL
2000 p 35-40)
Em outro sentido estaria conexo ao surgimento da modernidade e agrave
conquista do Atlacircntico pela Europa Ibeacuterica que se iniciou em 1492 ao
predomiacutenio de uma histoacuteria mundial uacutenica a Europa seria o centro e as demais
localidades seriam a ldquoperiferiardquo (DUSSEL 2000 p 45-46)
Jaacute a noccedilatildeo de civilizaccedilatildeo por Anibal Quijano (1992) significou uma
nova maneira de legitimar as antigas ideias e praacuteticas de relaccedilotildees de
superioridadeinferioridade entre dominantes e dominados
Os sistemas culturais apenas coexistiam entre si No entanto a partir
da expansatildeo europeia o etnocentrismo europeu passa a se identificar como a
universalidade-mundialidade e com isso a estabelecer o mito da modernidade
como novo paradigma da vida cotidiana da compreensatildeo da histoacuteria da
ciecircncia e da religiatildeo (DUSSEL 1994 p 175-176)
37
Diante deste fato Arturo Escobar conclui que natildeo haacute modernidade sem
colonialidade sendo esta uacuteltima constitutiva da primeira (ESCOBAR 2003 p
61) A colonialidade ressalte-se eacute diferente de colonialismo pois se refere a
diferentes momentos histoacutericos A colonialidade10 eacute um conceito maleaacutevel que
opera em diversos niacuteveis vinculado num primeiro momento a uma expressatildeo
abreviada de matriz colonial a que Aniacutebal Quijano batizou como colonialidade
do poder (DAMAacuteZIO 2009 p2)
O colonialismo faz referecircncia a um padratildeo de dominaccedilatildeo e exploraccedilatildeo
no qual o controle da autoridade poliacutetica dos recursos de produccedilatildeo e do
trabalho tecircm identidades distintas e suas sedes centrais estatildeo em outra
administraccedilatildeo (QUIJANO 2007 p 93)
A colonizaccedilatildeo neste sentido natildeo se foi com a independecircncia dos
Estados Americanos A independecircncia real de vida e cultura eacute um movimento
que estaacute acontecendo com os povos da regiatildeo Tal fenocircmeno eacute um amplo
processo que tem seus reflexos no modo de vida que forjou uma forma de viver
de maneira homogecircnea e intolerante (MACHADO 2013 p148)
Tendo esses paracircmetros a colonialidade atraveacutes das liccedilotildees de Walter
Mignolo (2005) pode ser dividida em colonialidade do poder do ser e do saber
A colonialidade do poder se refere agrave relaccedilatildeo entre formas modernas de
exploraccedilatildeo e dominaccedilatildeo poliacutetica e econocircmica A colonialidade do ser se destina
agrave experiecircncia vivida na colonizaccedilatildeo e seu impacto na linguagem e na
identidade corpoacuterea dos seres subalternizados (MALDONADO-TORRES 2007
p 130)
Jaacute a colonialidade do saber classifica como subalternos os
conhecimentos produzidos pelas naccedilotildees natildeo civilizadas ou fora do eixo
Ameacuterica- Europa A colonialidade do saber seria consequecircncia da colonialidade
do ser e do poder (MIGNOLO 2005 p63) Ela institui o Eurocentrismo como
fonte uacutenica do saber descartando qualquer tipo de produccedilatildeo oriunda dos 10 A Colonialidade eacute fruto da modernidade comeccedilando com a chegada dos europeus ao continente Latino em 1942 Para Mignolo a retoacuterica da modernidade vem sempre vinculada a loacutegica da colonialidade de modo que natildeo existe modernidade sem colonialidade (MIGNOLO 2008 p 239)
38
indiacutegenas ou afros e tambeacutem das mulheres campesinos e outros grupos
historicamente subalternizados (WALSH 2007 p56)
Nesta perspectiva os conhecimentos subalternos foram excluiacutedos
omitidos silenciados e ignorados Tais ensinamentos eram classificados como
algo ldquomiacutesticordquo ldquofolcloacutericordquo e ldquoprimitivordquo pois natildeo provinham de uma
racionalidade vinda de padrotildees e paradigmas epistemoloacutegicos europeus
(DAMAacuteZIO 2009 p2) Concluiacutemos que soacute o conhecimento gerado pela elite
cientiacutefica e filosoacutefica europeia eacute tido como relevante pois foi passado como
conhecimento ldquoverdadeirordquo no qual se ditou o que e como se deve pensar com
a preocupaccedilatildeo de ser essencialmente ldquoneutrordquo e desprovido de ldquoimpurezasrdquo
Nestes termos Eloise Damaacutezio analisa que o modelo de Estado-naccedilatildeo
que surge com a modernidadecolonialidade eacute homogeneizador e tal noccedilatildeo de
unidade foi vendida justamente como uma forma de fortalecer a cultura
hegemocircnica de determinado paiacutes com o mito de que juntos seriacuteamos fortes
(DAMAacuteZIO 2009 p2) Mas esta unidade foi ao final resultado da imposiccedilatildeo
de uma cultura de um valor de uma raccedila que determinaram os padrotildees e
verdades no caminho de um total silecircncio das classes subalternas a partir do
pressuposto de que seria bom para a naccedilatildeo (DAMAacuteZIO 2009 p2-3)
A colonialidade ainda que hegemocircnica e arraigada na sociedade
produz em outros aspectos o seu oposto a decolonialidade ndash que significa
entre outros significados uma confrontaccedilatildeo com as hierarquias de raccedila gecircnero
e sexualidade nas quais foram criadas e fortalecidas pela modernidade
europeia paralelamente ao processo de conquista e escravidatildeo de diversos
povos no planeta (DAMAacuteZIO 2009 p4)
A descolonizaccedilatildeo ou giro descolonial eacute uma forma de
(des)aprendizagem assim eacute desaprender tudo que foi imposto pela
colonizaccedilatildeo e desumanizaccedilatildeo (WALSH 2008 p4) O projeto de
descolonizaccedilatildeo natildeo procura colocar um novo modelo para todo o mundo mas
mostrar que haacute outra forma de organizaccedilatildeo social que natildeo o europeu ou
americano E que esta forma pode conviver com as outras formas e propotildee
uma confrontaccedilatildeo com as hierarquias de raccedila gecircnero e sexualidade
39
construiacutedas pelo eurocentrismo mediante a construccedilatildeo de categorias como a
interculturalidade e a transmodernidade (GOMES 2015 p73)
A decolonialidade encontra nos textos do novo constitucionalismo
latino-americano os mecanismos possiacuteveis de desconstruccedilatildeo da sociedade
colonial como a interculturalidade e o Estado Plurinacional A emancipaccedilatildeo
dos sujeitos negados bem como a descolonizaccedilatildeo natildeo eacute um processo que
surgiu do vazio Eacute fruto de lutas constantes de desconstruccedilatildeo e reafirmaccedilatildeo
dos indiacutegenas negros e mulatos Estes sempre foram considerados inferiores
e por conta disso foram subalternizados (MIGNOLO 2005 p 63)
Seguindo a criacutetica de Ana Ceciacutelia Gomes (GOMES 2015 p73-75) e de
Eloiacuteze Damaacutesio (2009 p5) acreditamos que o processo de descolonizaccedilatildeo
natildeo pode ser visto sem a interculturalidade pois ambos os conceitos
possibilitam o questionamento da universalidade do conhecimento cientiacutefico
que impera nas ciecircncias sociais e no direito que natildeo captam a diversidade e a
riqueza da experiecircncia social nem as alternativas epistemoloacutegicas contra-
hegemocircnicas e descoloniais A reconstruccedilatildeo do Estado Plurinacional a partir da
interculturalidade possibilita na visatildeo de Gladstone Leonel o giro
descolonizador alterando em parte as estruturas do poder estabelecidas
histoacutericamente (2015 p 141)
Assim as constituiccedilotildees do Equador e da Boliacutevia aparecem nesse
cenaacuterio comprometidas com uma transformaccedilatildeo radical da sociedade sendo
as principais manifestaccedilotildees de resistecircncia indiacutegena em nossa Ameacuterica
(BRANDAtildeO 2015 p 140-141)
A perspectiva descolonizadora aparece na organizaccedilatildeo estatal natildeo soacute
com a proposta do pluralismo juriacutedico e da interculturalidade bem como no
fomento e consolidaccedilatildeo do TCP e com a inclusatildeo da jurisdiccedilatildeo indiacutegena Aleacutem
disso o poder executivo na Boliacutevia criou dentro do Ministeacuterio da Cultura o
inovador Vice-ministeacuterio da descolonizaccedilatildeo11 (LEONEL JUNIOR 2015 p 145)
11 Ele objetiva gerar possibilidades de discussotildees poliacuteticas e acadecircmicas que abra novos padrotildees epistemoloacutegicos para aleacutem da reproduccedilatildeo educacional ocidental haacute tambeacutem o vice-ministeacuterio de interculturalidade (LEONEL JUacuteNIOR 2015 p 145-146)
40
No mesmo sentido Raul Prada Alcoreza define que a descolonizaccedilatildeo
implica a desmontagem da heranccedila colonial do poder que segundo o proacuteprio a
colonialidade eacute a heranccedila estrutural da colonizaccedilatildeo e da colocircnia se tratando de
uma estrutura racializada de poder Com a desmontagem da proacutepria
colonialidade do poder e do estado-naccedilatildeo pode-se construir um projeto cultural
mesticcedilo (ALCOREZA 2015 p 383 -391)
41
4 INTERCULTURALIDADE NO MARCO DO NOVO CONSTITUCIONALISMO
LATINO-AMERICANO
41 INTERCULTURALIDADE E MULTICULTURALISMO ALGUMAS
DEFINICcedilOtildeES RELEVANTES
Na criaccedilatildeo da ONU em 1948 os paiacuteses latino-americanos com raras
exceccedilotildees declararam que natildeo tinham minorias eacutetnicas (SANTOS 2012 p 21)
Isso mostra que a invisibilidade do outro eacute latente em nossa cultura e natildeo estaacute
presa ao passado recente alguns inclusive eram ateacute maioria eacutetnica (SANTOS
2012 p 21) Assim estabelecer a diferenccedila entre multiculturalismo e
interculturalidade vai aleacutem de um mero debate teoacuterico Em linhas gerais o
multiculturalismo sustenta a produccedilatildeo e administraccedilatildeo da diferenccedila dentro da
ordem nacional (WALSH 2006 p8)
O multiculturalismo foi bastante presente nas constituiccedilotildees dos anos 80
e 90 com sua perspectiva inclusiva mas sem ruptura com os mecanismos
excludentes pelo contraacuterio reconhecendo tolerando e incorporando o
diferente Cesar Augusto Baldi explica os ciclos do multiculturalismo definindo
que
o constitucionalismo multiculturalrdquo (1982-1988)- introduz o conceito de diversidade cultural o reconhecimento da configuraccedilatildeo multicultural da sociedade e alguns direitos especiacuteficos para indiacutegenas Canadaacute (1982) por exemplo reconhece sua heranccedila multicultural e os ldquodireitos aboriacutegenesrdquo Guatemala (1985) Nicaraacutegua (1987) e Brasil (1988) reconhecem a ldquoconformaccedilatildeo multicultural da naccedilatildeo ou Estado o direito agrave identidade cultural e novos direitos indiacutegenas (BALDI 2013 p 93)
Jaacute a interculturalidade aponta caminhos radicais na ordem nacional
Assim para esta a meta natildeo eacute simplesmente reconhecer tolerar nem tatildeo
pouco incorporar o diferente dentro da matriz e estruturas estabelecidas Se
fosse apenas isso estariacuteamos diante de um fenocircmeno meramente formal que
natildeo desconstroacutei as raiacutezes da desigualdade (WALSH 2006 p08) Assim para a
preservaccedilatildeo da multiplicidade cultural de acordo com Bruno Galindo o
constitucionalismo precisa ser intercultural pois a Constituiccedilatildeo deve ser um
42
espaccedilo de diaacutelogo entre as diferentes culturas sociais (GALINDO 2006 p
115)
Assim o Estado Plurinacional e Intercultural defendido pela Boliacutevia e
pelo Equador natildeo exige simplesmente um reconhecimento da diversidade mas
a celebraccedilatildeo da diversidade cultural e o enriquecimento reciacuteproco entre as
vaacuterias culturas presentes (SANTOS 2012 p 20)
O capitalismo global no entanto opera com uma loacutegica multicultural
que incorpora a diferenccedila neutralizando-a e esvaziando-a de seu significado
efetivo O reconhecimento e respeito agrave diversidade cultural se converte numa
nova estrateacutegia de dominaccedilatildeo que ofusca e manteacutem a diferenccedila colonial
atraveacutes da retoacuterica discursiva do multiculturalismo (WALSH 2008-B p4) Para
Boaventura o colonialismo eacute o responsaacutevel por todo sistema de naturalizaccedilatildeo
das relaccedilotildees de dominaccedilatildeo e subordinaccedilatildeo baseadas em diferenccedilas eacutetnicas
raciais (2012 p 20)
Desta forma para combater a loacutegica do capitalismo global natildeo eacute
qualquer perspectiva intercultural que responde e desconstroacutei a sociedade Haacute
diversas formas de trabalhar e analisar a sociedade de forma intercultural
Catherine Walsh desta forma trabalha com trecircs perspectivas sobre a
interculturalidade a relacional a funcional e a criacutetica A relacional diz respeito
ao intercacircmbio entre as culturas ou seja entre pessoas praacuteticas saberes
valores e tradiccedilotildees culturais distintas que podem ocorrer em condiccedilotildees de
igualdade ou desigualdade (como o contato entre povos indiacutegenas e
afrodescendentes e a sociedade branco-mesticcedila crioula) No entanto o
problema com esta perspectiva eacute que ela oculta os conflitos e os contextos de
poder dominaccedilatildeo e colonialidade (WALSH 2010 p 140-141)
A interculturalidade funcional reconhece a diversidade e diferenccedilas
culturais com a necessidade de inclusatildeo social no interior da estrutura global
Para tanto procura promover o diaacutelogo a convivecircncia e a toleracircncia Todavia
ela natildeo questiona as causas da assimetria e da desigualdade social e cultural
nem as regras do jogo (WALSH 2010 p 141)
43
Na anaacutelise de Ana Ceciacutelia Gomes seguindo a perspectiva de Catherine
Walsh a interculturalidade funcional
Manteacutem a colonialidade das estruturas sociais vigentes de caraacuteter racista e eurocecircntrico Seria portanto uma interculturalidade limitada agrave intoleracircncia e ao reconhecimento com a intenccedilatildeo de assimilaccedilatildeo das estruturas modernas coloniais de cultura hegemocircnica (GOMES 2015 p75)
Jaacute a interculturalidade criacutetica parte do problema estrutural-colonial-
racial Reconhece que a diferenccedila se constroacutei dentro de uma estrutura de
matriz colonial do poder racionalizado e hierarquizado e se concebe a partir da
problemaacutetica da modernidade-colonialidade-racialidade e a relaccedilatildeo com o
capitalismo do mercado (WALSH 2008-A p 140)
Catherine Walsh reconhece que a interculturalidade criacutetica ainda natildeo
existe mas trata-se de um processo em construccedilatildeo (2008-A p140) Natildeo se
trata simplesmente de reconhecer descobrir ou tolerar o outro Eacute algo mais
profundo trata-se de impulsionar nas estruturas coloniais de poder propostas
processos e projetos Eacute reconceituar e refundar estruturas sociais epistecircmicas
e de existecircncia com outros modos de viver pensar e existir (WALSH 2010
p4)
Eacute esta uacuteltima perspectiva que adotaremos no presente trabalho
(interculturalidade criacutetica) pois acreditamos que estaacute inserida nas constituiccedilotildees
do novo constitucionalismo latino-americano sendo contra-hegemocircnica e
descolonial do ser do poder e do saber Assim quando for dito
interculturalidade no presente trabalho entenda-se por interculturalidade
criacutetica
Os estudos sobre a interculturalidade ou diaacutelogo intercultural datam
de antes das constituiccedilotildees do NCLA Assim o fenocircmeno intercultural eacute algo
que existe na academia haacute bastante tempo encontrando nas constituiccedilotildees
supracitadas a efetivaccedilatildeo normativa dos debates teoacutericos propostos Assim ao
adotarmos a interculturalidade criacutetica proposta por Catherine Walsh como base
teoacuterica deste trabalho natildeo negligenciamos os outros estudos que tambeacutem
trabalham com a temaacutetica intercultural
44
O professor Bruno Galindo da UFPE por exemplo tem um livro
chamado ldquoTeoria Intercultural da Constituiccedilatildeo (A Transformaccedilatildeo Paradigmaacutetica
da Teoria da Constituiccedilatildeo diante da Integraccedilatildeo Interestatal na Uniatildeo Europeacuteia e
no Mercosul)rdquo no qual trabalha alguns conceitos de interculturalidade e traccedila
os paracircmetros para a definiccedilatildeo de sua teoria intercultural No livro o autor
antes de explicar a teoria a que se filia debate a diferenccedila entre
interculturalismo constitucional e constitucionalismo intercultural
O constitucionalismo intercultural abriga um diaacutelogo entre as diversas
culturas existentes na sociedade com respeito agraves minorias existentes
acarretando a inclusatildeo integrativa inclusive de comunidades indiacutegenas
(GALINDO 2006 p 115-116) Jaacute o interculturalismo constitucional trata de
conhecer diversas culturas constitucionais no ocidente e de projetar uma
relaccedilatildeo dialoacutegica entre as mesmas (GALINDO 2006 p 116)
Assim o autor debate sobre a interculturalidade projetada sob o prisma
de constitucionalismos (entre os seus textos normativos) nos quais as
constituiccedilotildees dialogam estabelecendo ligaccedilotildees entre culturas refutando assim
o constitucionalismo intercultural o qual denomina de teoria intercultural da
Constituiccedilatildeo (GALINDO 2006 p 116-148)
Desta forma a teoria intercultural natildeo seria interessante para se utilizar
como um dos marcos teoacutericos do presente trabalho pois como jaacute dito o autor
procura debater a interculturalidade sobre o prisma de constitucionalismos ou
seja entre culturas constitucionais O nosso enfoque no entanto seria mais
proacuteximo do que ele define como constitucionalismo intercultural natildeo trabalhado
em sua obra
Haacute diversos outros autores que tambeacutem trabalham com a proposta
intercultural Analisar cada corrente e pensamento seria sair do foco principal
proposto as experiecircncias praacuteticas da interculturalidade na Boliacutevia
Reconhecemos poreacutem as contribuiccedilotildees dos estudos sobre a questatildeo
intercultural de Joaquin Herrera Flores (FLORES 2002) e de Rauacutel Fornet-
Becancourt (FORNET-BECANCOURT 1994) e de muitos outros sobre a
temaacutetica
Inclusive seguimos a linha de pensamento de Natalia Martinuzzi
Castilho que analisa de forma inovadora a possibilidade da interculturalidade
defendida por Herrera Flores poder se conectar com a ideia de
45
transmodernidade e pensamento de fronteira de Enrique Dussel e Walter
Mignolo (CASTILHO 2013 p 153) Mas guardamos o debate e
aprofundamento da temaacutetica para outro momento oportuno
42 UMA ANAacuteLISE DA INTERCULTURALIDADE NA CONSTITUICcedilAtildeO
BOLIVIANA DE 2009
Na perspectiva de Catherine Walsh a interculturalidade prevista eacute a
criacutetica marca patente do novo constitucionalismo Natildeo vislumbramos falar de
novo constitucionalismo sem falar dos diaacutelogos interculturais do Estado
Plurinacional e do processo descolonizador Satildeo temas e conceitos
necessaacuterios para o entendimento e inclusive para a consolidaccedilatildeo do novo
constitucionalismo latinondashamericano Tais propostas vatildeo no sentido de tornar
visiacutevel o que era invisiacutevel entender a loacutegica dos povos ancestrais e positivar
nas constituiccedilotildees os seus conhecimentos (BRANDAtildeO 2015 p40)
Eacute importante ressaltar que natildeo haacute apenas mecanismos vazios ou
apenas enumerativos de ldquodescolonizaccedilatildeordquo ldquoplurinacionalidaderdquo e
ldquointerculturalidaderdquo haacute mecanismos e formas de arquitetar o constitucionalismo
nesses paiacuteses (BRANDAtildeO 2015 p41)
Eacute evidente que natildeo basta apenas prever dogmaticamente tais direitos
eacute preciso efetivaacute-los O artigo 5ordm I da Constituiccedilatildeo boliviana seria um exemplo
dessa tentativa de efetivaccedilatildeo pois garante que o idioma oficial eacute o castelhano
e todos os outros que compotildeem a Boliacutevia demonstrando uma tentativa de
aproximaccedilatildeo entre o texto constitucional e o povo com uma linguagem simples
e inclusiva (LEONEL JUacuteNIOR 2015 p122)
Entre outros mecanismos de integraccedilatildeo a Boliacutevia prevecirc de acordo
com a anaacutelise de Cesar Augusto Baldi a educaccedilatildeo democraacutetica participativa
comunitaacuteria e descolonizadora (art 78I) sendo intercultural e intracultural em
todo o sistema educativo (art 78 II 91II em relaccedilatildeo ao ensino superior)
fomentando o diaacutelogo intercultural a igualdade de gecircnero a natildeo violecircncia e a
vigecircncia de direitos humanos (art 79) Aleacutem disso de acordo com o autor
46
a erradicaccedilatildeo do analfabetismo deve respeitar a realidade cultural e linguiacutestica da populaccedilatildeo (art 84) e eacute garantida a liberdade de feacute de consciecircncia de ensino da religiatildeo ldquoassim como a espiritualidade das naccedilotildees e povos indiacutegenas campesino originaacuteriosrdquo (art 86) Os saberes conhecimentos valores espiritualidades e cosmovisotildees tradicionais satildeo reconhecidos como patrimocircnio nacional (arts 98 II e 100I) inclusive com registro de propriedade intelectual (art 100 II cc 99II) (BALDI 2013 p 104)
No entanto mesmo vendo o texto constitucional tatildeo rico adverte Raul
Llasage Fernandez que para alcanccedilar a interculturalidade se faz
imprescindiacutevel superar os estereoacutetipos de raccedila e etnia e estabelecer o diaacutelogo
intercultural nessa perspectiva (FERNANDEZ 2014 p23) A cosmovisatildeo
indiacutegena o Estado Plurinacional e diversos outros pontos soacute satildeo possiacuteveis
graccedilas agrave superaccedilatildeo desses estereoacutetipos e de uma ideia intercultural que
permeia todo o texto constitucional seja diretamente ou indiretamente
Assim na visatildeo desse autor soacute eacute possiacutevel falar em Estado
Plurinacional porque haacute uma ideia de dialogo intercultural Um sem o outro eacute
mera retoacuterica O Estado Plurinacional eacute a consolidaccedilatildeo da ideia de
interculturalidade A existecircncia dele depende dos mecanismos interculturais
que satildeo aplicados Natildeo se pode desta forma acreditar que a sociedade estaacute
pronta para ser intercultural sem uma visatildeo criacutetica emancipadora
Eacute a demonstraccedilatildeo praacutetica de que isso eacute possiacutevel de que um diaacutelogo
intercultural eacute possiacutevel e acima de tudo eacute emancipador revolucionaacuterio e
necessaacuterio para a consolidaccedilatildeo do novo constitucionalismo na Ameacuterica Latina
(LEONEL JUacuteNIOR 2015 p144)
A construccedilatildeo de uma interculturalidade criacutetica afeta a estrutura de
poder estabelecida e abre espaccedilo para a consolidaccedilatildeo do diaacutelogo entre as
culturas Como bem salientou Pedro Brandatildeo quando observou que dos 400
artigos da Constituiccedilatildeo Boliacuteviana 80 fazem referecircncia aos povos indiacutegenas
reconhecendo inuacutemeros direitos que lhe satildeo outorgados (2015 p143) sendo
essencais para a formaccedilatildeo de uma democracia efetivamente intercultural
presentes jaacute no proacuteprio texto constitucional
47
Por democracia intercultural entende Boaventura de Souza Santos a
coexistecircncia de diferentes formas de deliberaccedilatildeo democraacutetica diferentes
criteacuterios de representaccedilatildeo democraacutetica reconhecimento de direitos coletivos de
origem ancestral reconhecimento de novos direitos fundamentais educaccedilatildeo
voltada para formas de sociabilidade e subjetividade baseadas na
reciprocidade cultural (2015 p 202)
A Constituiccedilatildeo boliviana reconhece no artigo 11 (BOLIacuteVIA 2009) que
satildeo reconhecidas trecircs formas de democracia a representativa a participativa e
a comunitaacuteria Todas satildeo exercidas ao mesmo tempo pela populaccedilatildeo que nos
seus espaccedilos satildeo soberanas em suas decisotildees A democracia intercultural
desta forma abarca essas trecircs definiccedilotildees embora amplas natildeo satildeo isentas de
problemas e criacuteticas (SANTOS 2015 p 203)
Argumenta Boaventura que o primeiro problema de tal democracia
seria como conseguir deliberaccedilotildees por consenso e unanimidade ou o caraacuteter
democraacutetico de seleccedilatildeo dos cargos rotativos Para uma noccedilatildeo poliacutetica da qual
viemos onde a vontade da maioria prevalece parece quase impossiacutevel
chegar-se ao consenso
Mas adverte o autor que tal perspectiva negativa eacute um modo
monocultural de analisar a democracia intercultural Para ele quando os
problemas satildeo ressaltados dentro das comunidades fazem todo o sentido e
devem ser discutidos ateacute pelo caraacuteter heterogecircneo dos grupos com diferenccedilas
poliacuteticas econocircmicas de sexo e idade (SANTOS 2015 p203)
O segundo problema que adverte o estudioso eacute fruto de uma visatildeo
monocultural desta vez da interculturalidade quando se vende a imagem de
que as mulheres satildeo sistematicamente discriminadas O que natildeo eacute verdade
segundo Boaventura uma vez que o bem viver defendido na Constituiccedilatildeo
comeccedila em casa e mais ainda satildeo as mulheres indiacutegenas as protagonistas
dos mais ativos e inovadores movimentos sociais da Ameacuterica Latina Aleacutem
disso a proacutepria Constituiccedilatildeo determina no artigo 11 que dos tipos de
democracia existentes em todas haacute equivalecircncia de condiccedilotildees entre homens e
mulheres (SANTOS 2015 p 203)
48
A interculturalidade eacute um processo complexo pois se trata de
transformar relaccedilotildees verticais entre culturas em realccedilotildees horizontais (SANTOS
2015 p 205) Para isso Boaventura enumera o diaacutelogo como algo
fundamental e enriquecedor para esse processo pois eacute onde cada cultura se
veraacute como incompleta para resolver todas as aspiraccedilotildees e seriam necessaacuterias
para uma sociedade mais inclusiva Natildeo devendo confundir no entanto com a
fusatildeo de culturas O reconhecimento da plurinacionalidade seria desta forma
fundamental para o reconhecimento da interculturalidade (2015 p 205)
Voltando um pouco a falar sobre a questatildeo de gecircnero o feminismo tem
contribuiacutedo para a criacutetica da espistemologia eurocecircntrica dominante O
feminimo poacutes-colonial (2015 p 6) defendido pelo autor natildeo tem fomentado a
criaccedilatildeo de um Estado Plurinacional e intercultural no entanto traz liccedilotildees
importantes
Primeiro o caraacuteter acumulativo das desigualdades Aleacutem de mulheres
muitas das oprimidas satildeo indiacutegenas pobres e campesinas Ao observar esse
vieacutes acumulativo das desigulades o feminismo poacutes-colonial se afasta da visatildeo
europeia criacutetica e se aproxima do Estado intercultural e Plurinacional tendo um
vieacutes descolonizador e anticapitalista (SANTOS 2015 p 207)
As mulheres indiacutegenas e afrodescendentes de acordo com a anaacutelise
satildeo as que mais sofrem com o mito da democracia racial pois muitas vezes
satildeo vitimas dentro da sua proacutepria comunidade supostamente homogecircnea Os
oprimidos natildeo podem ser opressores por isso muitas delas denunciam que
supostos consensos satildeo visotildees seletivas dos direitos coletivos que deixam de
fora os direitos das mulheres (SANTOS 2015 p 208) Sobre a temaacutetica
debateremos mais no capiacutetulo 4 quando formos analizar as JIOC
Uma segunda contribuiccedilatildeo do feminismo descolonizador para a
democracia intercultural radica na criacuteticia de que natildeo haacute uma soacute forma de
igualdade de gecircnero Dentro da cosmovisatildeo indiacutegena as relaccedilotildees entre
homens e mulheres satildeo concebidas como chacha-warmi12 o conceito Aymara
12 Chacha-warmi Desde una perspectiva bioloacutegica es Chacha = hombre varmi = mujer Desde una perspectiva sociocultural es matrimonio Unioacuten de dos seres humanos opuestos
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e Queacutechua que significa complementariedade tendo entre outros sentidos o
caminhar juntos reciprocidade ou dualidade (SANTOS 2015 p 209) A ideia eacute
que nenhum homem e nenhuma mulher satildeo plenamente cidadatildeos ou pessoas
inteiras na comunidade Satildeo a metade de um todo e juntos constituem um ser
completo para a comunidade
Por fim uma terceira contribuiccedilatildeo eacute a visatildeo de corpo como terra e
territoacuterio aacutegua aacutervores e recursos naturais Tal visatildeo tem contribuiacutedo para
recontextualizar a discriminaccedilatildeo das mulheres pertencentes a minorias
(SANTOS 2015 p 209)
No texto da Constituiccedilatildeo boliviana seguindo esta criacutetica de autonomia
e reconfiguraccedilatildeo do papel das mulheres reconhece o artigo 45 V a visatildeo
intercultural no que tange ao direito das mesmas perpassando inclusive a
gravidez garantindo uma maior autonomia da mulher sobre seu corpo e sobre
a cultura e religiosidade que permeia este momento
Artiacuteculo 45 V Las mujeres tienen derecho a la maternidad segura con una visioacuten intercultural y gozaraacuten de especial asistencia proteccioacuten del Estado durante el embarazo parto y en los periodos pre y post natal (BOLIacuteVIA 2009)
Por fim haacute criacuteticas constantes em dizer que os direitos coletivos
priorizados pela democracia intercultural terminariam violando os direitos
individuais A bem da verdade os direitos coletivos primaacuterios pertencem agrave
comunidade e por isso podem em certas circunstacircncias entrar em conflito
com os direitos individuais Mas para tais embates haacute instacircncias proacuteprias para
resolver estes problemas sempre todavia analisado com um vieacutes intercultural
Assim concluiacutemos que os avanccedilos democraacuteticos propostos como a
democracia participativa e a autonomia comunitaacuteria fomentam loacutegicas praacuteticas
e modos de vivier que estariam inter-relacionados e inter-penetrados pois que
que rigen el modelo aymara como esposa y esposo (Gavilaacuten 1996 64) Para ilustrar la categoriacutea de igualdad de ambos componentes y sus caracteriacutesticas se describen los aspectos maacutes relevantes del modelo de matrimonio aymara y se plantean algunas reflexiones sobre el paradigma conyugal Tambieacuten se ponen de relieve las influencias de modelos externos que tienden a desarticular el paradigma del matrimonio aymara lo que incita a su transformacioacuten provocando trastornos y violencia en su interior (MAMANI 1999)
50
sem duacutevida tais perspectivas abrem inconcebiacuteveis caminhos para a
transformaccedilatildeo profunda do Estado e da sociedade (WALSH 2008-A)
43 EDUCACcedilAtildeO INTERCULTURAL COSMOVISOtildeES INDIacuteGENAS NA
CONSTITUICcedilAtildeO E NA SOCIEDADE
A transformaccedilatildeo atraveacutes da educaccedilatildeo intercultural eacute um dos marcos
para a refundaccedilatildeo do Estado Tanto Boliacutevia13 quanto Equador tentam
implementar os conceitos de interculturalidade e plurinacionalidade no sistema
educativo nacional como norte para uma descolonizaccedilatildeo da educaccedilatildeo numa
tentativa de construccedilatildeo de uma sociedade mais equitativa e justa (WALSH
2008-B p 16-18)
Para tanto a Boliacutevia determina no artigo 30 que as naccedilotildees e povos
indiacutegenas originaacuterios campesinos gozam dos direitos a uma educaccedilatildeo
intracultural intercultural e pluriliacutengue em todo o sistema educativo14 Tal artigo
tem uma clara tentativa de tornar o ensino acessiacutevel a todos e todas sem
desmerecer a cultura e princiacutepios que marcam os povos originaacuterios Tal artigo eacute
fundamental pois envolve diretamente a educaccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
numa fase em que a praacutetica da toleracircncia e do aprendizado em sua cultura
matriz eacute essencial
Em seu artigo 17 a CPE enumera que toda pessoa tem direito a
receber educaccedilatildeo em todos os niacuteveis de maneira universal produtiva integral
13 Bolivia declara en su nueva Constitucioacuten de 2009 el caraacutecter ldquointracultural intercultural y plurilinguumle en todo el sistema educativordquo (Art 78 2) su fundamentacioacuten ldquoabierta humanista cientiacutefica teacutecnica y tecnoloacutegica productiva territorial teoacuterica y praacutectica liberadora y revolucionaria criacutetica y solidariacuteardquo (Art 78 3) y su contribucioacuten al ldquofortalecimiento de la unidad e identidad de todas y todos como parte del Estado Plurinacional asiacute como la identidad y desarrollo cultural de los miembros de cada nacioacuten o pueblo indiacutegena originario campesino y el entendimiento y enriquecimiento intercultural dentro del Estadordquo (Art 80 2) El proyecto de Ley de Educacioacuten Avelino Sintildeani y Elizardo Peacuterez sienta las bases y pautas para esta descolonizacioacuten y refundacioacuten educativa (WALSH 2008-b p10) 14 Artiacuteculo 30 I Es nacioacuten y pueblo indiacutegena originario campesino toda la colectividad humana que comparta identidad cultural idioma tradicioacuten histoacuterica instituciones territorialidad y cosmovisioacuten cuya existencia es anterior a la colonia espantildeola II Las naciones y pueblos indiacutegena originario campesinos gozan de los derechos 12 A una educacioacuten intracultural intercultural y plurilinguumle en todo el sistema educativo (BOLIacuteVIA 2009)
51
gratuita intercultural e sem discriminaccedilatildeo15 Ou seja como uma
complementaccedilatildeo do artigo anterior percebemos que a educaccedilatildeo eacute universal e
com uma clara preocupaccedilatildeo intercultural tambeacutem para os adultos
No artigo 8016 na mesma linha vemos uma tentativa de
descolonizaccedilatildeo e desenvolvimento da consciecircncia plurinacional como objetivo
educativo respeitando cada naccedilatildeo ou povo indiacutegena com enriquecimento
intercultural de todas e todos dentro do Estado (WALSH 2088-B p) Aqui
aleacutem da preocupaccedilatildeo com o indiviacuteduo haacute uma niacutetida preocupaccedilatildeo com o
sujeito de direitos boliviano em diversos niacuteveis e locais
Tais mecanismos vale a pena ressaltar propotildeem uma transformaccedilatildeo
profunda nos sistemas oficiais e comunitaacuterios Aleacutem do texto constitucional
com seus mecanismos e perspectivas Boaventura de Souza Santos sugere a
criaccedilatildeo de uma Universidade Popular dos Movimentos sociais (2015 p 210)
O foco de tal instituiccedilatildeo seria a distinccedilatildeo entre teoria e praacutetica reunindo
ambas atraveacutes de encontros sistemaacuteticos entre quem produz a praacutetica social e
quem produz no campo teoacuterico (SANTOS 2015 p 210) Visualizamos uma
niacutetida preocupaccedilatildeo em juntar a sociedade e a academia para efetivar uma
interculturalidade para aleacutem da teoria e do plano abstrato
Tal ideia natildeo eacute exclusividade de Boaventura de Souza Santos ela vem
presente de forma substancial na Constituiccedilatildeo da boliviana nos artigos 92 e 94
que prevecirc um ensino superior intercultural com interaccedilatildeo social como mola
para o desenvolvimento produtivo e ao conhecimento e fortalecimento da
diversidade
O que ele propotildee eacute a criaccedilatildeo de uma Universidade para a
concretizaccedilatildeo dos princiacutepios constitucionais conforme vemos a seguir
Artiacuteculo 92
15 Artiacuteculo 17 Toda persona tiene derecho a recibir educacioacuten en todos los niveles de manera universal productiva integral gratuita e intercultural sin discriminacioacuten (BOLIacuteVIA 2009) 16 Artiacuteculo 80 II La educacioacuten contribuiraacute al fortalecimiento de la unidad e identidad de todas y todos como ciudadanas y ciudadanos del Estado Plurinacional la identidad y desarrollo cultural de los miembros de cada nacioacuten o pueblo indiacutegena originario campesino y el entendimiento y enriquecimiento intercultural de todas y todos dentro del Estado (BOLIacuteVIA 2009)
52
II La educacioacuten superior promoveraacute la formacioacuten integral intracultural intercultural y plurilinguumle la investigacioacuten cientiacutefica la transferencia de tecnologiacutea y la interaccioacuten social a fin de contribuir al desarrollo productivo al conocimiento y al fortalecimiento de la diversidade cientiacutefica cultural y linguumliacutestica del Estado Artiacuteculo 94 Las universidades puacuteblicas en el marco de sus estatutos estableceraacuten programas de desconcentracioacuten acadeacutemica y de interculturalidad de acuerdo a las necesidades del Estado y de los pueblos indiacutegenas originarios campesinos (BOLIacuteVIA 2009)
Assim faz-se necessaacuterio a criacutetica de que entender a interculturalidade
como processo e projeto dirigidos a outros modos de poder saber e viver vai
aleacutem da educaccedilatildeo intercultural que embora seja um avanccedilo merece
ressalvas
Eacute preciso transcender a relaccedilatildeo entre grupos e praacuteticas ou
pensamentos culturais eacute ir aleacutem da criaccedilatildeo de programas especiais que
permitem a educaccedilatildeo normal e universal (WALSH 2008-B p 14-15)
Assim a interculturalidade criacutetica deve ser entendida como uma
ferramenta pedagoacutegica que questiona a racializaccedilatildeo subalternizaccedilatildeo e
inferiorizaccedilatildeo visibilizando maneiras distintas de saber e viver e buscando o
desenvolvimento e criaccedilatildeo de compreensotildees e condiccedilotildees que busquem outros
modos de pensar ser aprender ensinar estar sonhar e viver (WALSH 2008-
B p 15) Buscando desta forma dentro do texto constitucional da Boliacutevia o
fundamento para a concretizaccedilatildeo de tais preceitos
Nesta linha de construccedilatildeo os ensinamentos presentes no artigo 97 e
98 da CPE pretendem criar centros com fomaccedilatildeo e capacidade de construir a
educaccedilatildeo intercultural intracultural pluriliacutengue e cientiacutefica Ou seja um centro
que procure a capacitaccedilatildeo do profissional para atuar de forma consciente e
constante na educaccedilatildeo intercultural A formaccedilatildeo dos docentes seraacute uacutenica
gratuita intercultural pluriliacutengue e com compromisso social dentre outros
princiacutepios conforme observamos nos artigos seguintes da Carta Constitucional
Artiacuteculo 97 I Las universidades estaacuten obligadas a crear y sostener centros de formacioacuten y capacitacioacuten popular e intercultural de acceso libre en concordancia con los principios y fines del sistema educativo Artiacuteculo 98 I Es responsabilidad del Estado la formacioacuten y capacitacioacuten docente a traveacutes de las escuelas superiores de formacioacuten de docentes La formacioacuten de docentes seraacute uacutenica fiscal
53
gratuita intracultural intercultural plurilinguumle cientiacutefica y productiva y se desarrollaraacute con compromisso social y vocacioacuten de servicio
Assim a educaccedilatildeo intercultural criacutetica como ato poliacutetico-pedagoacutegico
procura intervir na refundaccedilatildeo da sociedade onde suas estruturas racializam
inferiorizam e desumanizam (WALSH 2010 p2)
Desta forma a interculturalidade criacutetica e a decolonialidade satildeo
projetos e processos que fazem questionar transformar sacudir e construir Tal
acepccedilatildeo na visatildeo de Catherine Walsh eacute chamada de pedagogiacutea de-colonial
(2008-b p15) Onde a diversidade cultural como estaacute explicita no artigo 100
da CPE eacute a base essencial do Estado Plurinacional
Artiacuteculo 100 I La diversidad cultural constituye la base esencial del Estado Plurinacional Comunitario La interculturalidad es el instrumento para la cohesioacuten y la convivencia armoacutenica y equilibrada entre todos los pueblos y naciones La interculturalidad tendraacute lugar con respeto a las diferencias y em igualdad de condiciones
Outro ponto salutar aleacutem da educaccedilatildeo para a construccedilatildeo de
epistemologias do sul de Boaventura seria o uso da ecologia dos saberes e a
traduccedilatildeo intercultural Tais instrumentos reconhecem a existecircncia de um debate
civilizatoacuterio e aceita suas consequecircncias no processo de uma democracia
intercultural e da refundaccedilatildeo do Estado (SANTOS 2015 p 209-210)
Na Constituiccedilatildeo equatoriana haacute inclusive uma extensatildeo do
conhecimento intercultural ao campo epistecircmico pois reconhece a ciecircncia e o
conhecimento como natildeo singulares e uacutenicos e identifica os conhecimentos
ancestrais como cientiacuteficos e tecnoloacutegicos relevantes para todos e para todas
Tal pensamento contribui natildeo apenas para o bem estar pessoal mas para a
consolidaccedilatildeo do ldquobuen vivirrdquo ou sumak kawasay (Art 387) (WALSH 2010 p
11) Aleacutem disso garante-se o direito a que se respeite integralmente sua
existecircncia e o mantenimento e regeneraccedilatildeo de seus ciclos vitais estrutura
funccedilotildees e processos evolutivos (art71) aleacutem de reconhecer seu direito agrave
restauraccedilatildeo (Art 72) (EQUADOR 2008)
A noccedilatildeo de sumak kawasay (ou de ldquobuen vivirrdquo) eacute fruto das
epistemologias do sul que mostram a forccedila de outros saberes natildeo lineares
Para sua concretizaccedilatildeo eacute indispensaacutevel repensar a proacutepria noccedilatildeo de bem viver
54
em termos plurinacionais e interculturais respeitando as necessidades da
natureza
Tal visatildeo pode ser a soluccedilatildeo para uma nova educaccedilatildeo inclusive
alimentar podendo controlar a escassez de produtos alimentiacutecios baacutesicos e
ateacute dos desastres naturais (BRANDAtildeO 2015 p 156)
O conceito de bem viver expotildee desta forma uma cosmovisatildeo distante
da ocidental um saber que tem suas raiacutezes comunitaacuterias e natildeo capitalistas
com a qual rompe inclusive com os diversos socialismos que jaacute existiram ateacute
os dias atuais (ACOSTA 2016 p 2)
Ressalta Gudynas nesta perspectiva que o conceito de bem viver natildeo
estaacute vinculado agrave ideia de viver na selva O bem viver natildeo eacute anti-tecnoloacutegico
mas se aproveita da tecnologia ao mesmo tempo que natildeo exclui outras formas
de conhecimentos uacuteteis para a construccedilatildeo de nossa sociedade (GUDYNAS
2011 p 16)
Assim a partir do momento que o bem viver questiona radicalmente as
bases do desenvolvimento atual potildee em cheque a proacutepria modernidadede de
origem europeia e seus saberes (GUDYNAS e ACOSTA 2011 p 81) No
entanto adverte o proacuteprio Alberto Acosta que colocar todos os esforccedilos na
aposta de que o novo constitucionalismo bastaria para implementar o projeto
intercultural eacute crer que seria possiacutevel uma revoluccedilatildeo cultural poliacutetica e
econocircmica a partir das leis Assim determina o autor que
La expedicioacuten y aprobacioacuten de la Constitucioacuten de Montecristi de 2008 puede anotarse sin ninguna duda en el lado del haber de la ldquorevolucioacuten ciudadanardquo Pero su sola expedicioacuten no asegura nada como lo hemos visto en estos antildeos Como parte de la construccioacuten colectiva de un nuevo pacto de convivencia social y ambiental se propuso la necesidad de construir nuevos espacios de libertad e igualdad y romper todos los cercos que impiden su vigencia (ACOSTA 2013 p10)
44 DEMOCRACIA INTERCULTURAL OS POSSIacuteVEIS CAMINHOS PARA
UMA CONCILIACcedilAtildeO PLURIEacuteTNICA
55
Mesmo com a perspectiva intercultural presente nas constituiccedilotildees da
Boliacutevia e do Equador observa-se que a integraccedilatildeo intercultural embora criacutetica
e voltada para sujeitos negados parece natildeo estar completa e de forma
integrativa para todos os povos principalmente na Constituiccedilatildeo boliviana
Embora seja reconhecido que tanto Equador quanto Boliacutevia procurem
descolonizar suas instituiccedilotildees criando como no caso boliviano o vice-
ministeacuterio da descolonizaccedilatildeo O colonialismo ainda eacute muito presente e
perpassa de forma mais conhecida no racismo (SANTOS 2012 p 21)
Com tal criacutetica ressalvamos que a ausecircncia da populaccedilatildeo afrobolivia
no texto constitucional eacute algo que macula uma sociedade que pretende
construir um diaacutelogo intercultural amplo Tal omissatildeo configura uma sociedade
ainda desigual e com contornos ainda necessaacuterios a trilhar Natildeo acreditamos
todavia que o texto constitucional seja o termocircmetro para demonstrar se de
fato uma sociedade eacute inclusiva mas eacute um meio importante de anaacutelise
Catherine Walsh observa que os povos africanos parecem aqueacutem do
Estado Plurinacional explicando que esses povos sofrem uma dupla
subalternizaccedilatildeo exercida pela sociedade dominante branco-mesticcedila mas
tambeacutem exercida pelos povos e movimentos indiacutegenas17
Tal linha argumentativa eacute constatada com o tratamento diferenciado
que a Carta boliviana principalmente trata da populaccedilatildeo negra A citaccedilatildeo
expressa a ela eacute presente em apenas trecircs artigos Assim conforme as liccedilotildees
de Catherine Walsh estes artigos satildeo
17 Juan Angola (2006) apunta como esta ausencia de lo afro se mantiene en la coyuntura actual del gobierno de Evo Morales Para el sentildeor presidente Evo Morales Ayma los de linaje africano no formamos parte del mosaico eacutetnico del paiacutes en todos sus discursos no se le ha escuchado pronunciar la palabra afrodescendente yo afroboliviano nos ha deslegitimado de la nacionalidad boliviana [hellip] Mientras el slogan ldquosomos diversos en la pluralidadrdquo persista como emblema del cotidiano discurso nuestra presencia continuaraacute bajo la influencia de los temores infundados que nos haacute caracterizado por siglos Los pueblos de descendencia africana en la regioacuten andina constituyen alrededor de 15 millones7 geograacuteficamente situados en las costas del Paciacutefico y del Caribe en las ciudades de la sierra y en los valles interandinos incluyendo las yungas de Bolivia donde hasta muy recientemente fueron contados en los censos nacionales como indiacutegenas ahora constan dentro de la categoriacutea de ldquootrosrdquo (WALSH 2006 p 10)
56
El artiacuteculo 3 reconoce a los afrobolivianos como laquocomunidadesraquo (no como pueblos o naciones) El 32 siacute habla del laquopueblo afrobolivianoraquo diciendo que eacuteste goza de laquolos derechos econoacutemicos sociales poliacuteticos y culturales reconocidos en la Constitucioacuten para las naciones y pueblos indiacutegena originario campesinosraquo subordinado asiacute sus derechos a los de los indiacutegenas Finalmente el 102 protege los saberes y conocimientos mediante el registro de la propiedad intelectual salvaguardando los derechos intangibles indiacutegenas campesinos y afrobolivianos no hay otra referencia a la existencia de los pueblos afros de sus saberes ancestrales o de su diferencia con relacioacuten a los pueblos y naciones indiacutegenas (2009 p 149)
A Constituiccedilatildeo equatoriana em comparaccedilatildeo agrave Boliviana outorga mais
direitos ao povo afro Ao todo satildeo seis citaccedilotildees expressas no texto
Constitucional aos afroequatorianos Eacute pouco se compararmos com a
populaccedilatildeo indiacutegena que foi tatildeo excluiacuteda quanto ela ao longo da histoacuteria da
Ameacuterica Latina Mas vale o destaque que na Constituiccedilatildeo equatoriana haacute
artigos mais preocupados com a inclusatildeo dos Afros na sociedade inclusive
incorporando a accedilatildeo afirmativa demanda central das organizaccedilotildees
afroequatorianas (WALSH 2008 p 149)
Nestes termos observamos que o artigo 5618 inclui os povos
afroequatorianos como parte do Estado uacutenico e indivisiacutevel No artigo 5819
visualizamos o reconhecimento ao povo afroequatoriano dos direitos coletivos
presentes na Constituiccedilatildeo pactos e convenccedilotildees e declaraccedilotildees de direitos
humanos O artigo 6020 determina que os povos africanos podem constituir
circunscriccedilotildees territoriais para preservaccedilatildeo de sua cultura
Jaacute as demais menccedilotildees aos afroequatorianos satildeo as seguintes
18 Art 56- Las comunidades pueblos y nacionalidades indiacutegenas el Pueblo afroecuatoriano el pueblo montubio y las comunas forman parte del Estado ecuatoriano uacutenico e indivisible (EQUADOR 2008) 19 Art 58- Para fortalecer su identidad cultura tradiciones y derechos se reconocen al pueblo afroecuatoriano los derechos colectivos estabelecidos en la Constitucioacuten la ley y los pactos convenios declaraciones y demaacutes instrumentos internacionales de derechos humanos (EQUADOR 2008) 20 Art 60- Los pueblos ancestrales indiacutegenas afroecuatorianos y montubios podraacuten constituir circunscripciones territoriales para la preservacioacuten de su cultura La ley regularaacute su conformacioacuten (EQUADOR 2008)
57
Art 257- En el marco de la organizacioacuten poliacutetico administrativa podraacuten conformarse circunscripciones territoriales indiacutegenas o afroecuatorianas que ejerceraacuten las competencias del gobierno territorial autoacutenomo correspondiente y se regiraacuten por principios de interculturalidad plurinacionalidad y de acuerdo con los derechos colectivos Las parroquias cantones o provincias conformados mayoritariamente por comunidades pueblos o nacionalidades indiacutegenas afroecuatorianos montubios o ancestrales podraacuten adoptar este reacutegimen de administracioacuten especial luego de una consulta aprobada por al menos las dos terceras partes de los votos vaacutelidos Dos o maacutes circunscripciones administradas por gobiernos territoriales indiacutegenas o pluriculturales podraacuten integrarse y conformar una nueva circunscripcioacuten La ley estableceraacute las normas de conformacioacuten funcionamiento y competencias de estas circunscripciones DISPOSICIONES TRANSITORIAS SEXTA- Los consejos nacionales de nintildeez y adolescencia discapacidades mujeres pueblos y nacionalidades indiacutegenas afroecuatorianos y montubios se constituiraacuten en consejos nacionales para la igualdad para lo que adecuaraacuten su estructura y funciones a la Constitucioacuten (EQUADOR 2008)
Observamos contudo que dentro do mundo Andino esta estrutura ou
matriz que dificulta o acesso dos povos subalternos historicamente silenciou e
invisibilizou os povos afros Apesar dos avanccedilos enumerados eacute uma
visibilidade que permanece subordinada aos povos nacionalidades ou naccedilotildees
originaacuterias indiacutegenas (WALSH 2008 p 149-150) Em ambos os textos
constitucionais a participaccedilatildeo dedicada aos povos afros foi miacutenima Natildeo se
quer com isso dizer que estar no campo normativo constitucional define se
uma sociedade eacute mais includente que a outra Mas ressaltar que no texto
normativo percebem-se diferenccedilas salutares o que denuncia em partes a
visibilidades e invisibilizaccedilatildeo de certos povos
Na mesma linha de Raciociacutenio Ceacutesar Augusto Baldi analisa que
embora as constituiccedilotildees reconheccedilam o pluralismo juriacutedico natildeo se menciona
de forma expressa o reconhecimento da pluralidade de cosmovisotildees juriacutedicas
e de soluccedilotildees de conflitos de jurisdiccedilatildeo quilombola (2014 p 34)
Argumentando o autor ainda que a invisibilidade do pluralismo juriacutedico no que
tange ao povo afro eacute a outra face de um profundo processo de colonialismo
interno (2014 p 36)
Analisamos desta forma essa invisibilizaccedilatildeo do povo afro como algo
que dificulta uma concreta integraccedilatildeo intercultural Pois como visto a
perspectiva intercultural criacutetica natildeo eacute apenas tolerante com culturas diferentes
ela visa uma verdadeira uniatildeo integraccedilatildeo e desconstruccedilatildeo de modelos que
58
valorizam uma cultura em detrimento das outras O Estado Plurinacional e a
interculturalidade satildeo essenciais para a integraccedilatildeo e solidificaccedilatildeo de
sociedades tatildeo plurais
Encontramos apesar das criacuteticas tanto na Boliacutevia (LEONEL JUacuteNIOR
2015 p 146) como no Equador uma perspectiva mais soacutelida em busca da
concretizaccedilatildeo desses conceitos em comparaccedilatildeo com o resto da Ameacuterica
Latina
As criacuteticas natildeo tecircm um vieacutes de descaracterizar os avanccedilos alcanccedilados
mas a tentativa de ir aleacutem do mero texto constitucional e superar eventuais
falhas
59
5 JURISDICcedilAtildeO INDIacuteGENA ORIGINAacuteRIA CAMPESINA E TRIBUNAL
CONSTITUCIONAL PLURINACIONAL UMA PERSPECTIVA
INTERCULTURAL
51 O SISTEMA JURIacuteDICO BOLIVIANO UM RECORTE SOBRE AS ORIGENS
E FORMACcedilAtildeO DOS TRIBUNAIS AUTOcircNOMOS INDIacuteGENAS
Antes de adentrarmos na anaacutelise do TCP e de sua jurisprudecircncia sobre
interculturalidade eacute necessaacuterio explicar um pouco como ocorre a justiccedila
indiacutegena na Boliacutevia O que a diferencia da justiccedila ordinaacuteria e quais satildeo os
mecanismos legais que a definem na Constituiccedilatildeo
A justiccedila indiacutegena eacute considerada um sistema juriacutedico proacuteprio formado
por um conjunto diverso de normas procedimentos praacuteticas e valores de
diferentes autoridades comunais (originais e sindicais) e das comunidades que
reconhecem e legitimam essas autoridades como aplicadoras dessas normas
(OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 53-54) Essas normas procedimentos
praacuteticas e valores natildeo precisam ser positivados nem de forma oral e nem
escrita bem como natildeo satildeo absolutos e inalteraacuteveis Satildeo flexiacuteveis e adaptaacuteveis
a seus espaccedilos de aplicaccedilatildeo (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 53-54)
Assim a justiccedila indiacutegena que teve em alguns paiacuteses seu
reconhecimento oficial antes mesmo da promulgaccedilatildeo das novas Constituiccedilotildees
da Boliacutevia e do Equador foi o duplo resultado das lutas indiacutegenas e da
constataccedilatildeo da classe dominante de que esse reconhecimento poderia ser
funcional para a gestatildeo dos conflitos e manutenccedilatildeo da paz (SANTOS 2012 p
17)
A justiccedila indiacutegena assim natildeo eacute algo por construir nem uma novidade
eacute uma realidade que em muitos lugares natildeo eacute reconhecida pelo Estado mas
que faz parte da vida de muitas comunidades haacute vaacuterios seacuteculos (SANTOS
2012 p 14-15)
Eacute importante ressaltar nesta seara que os tribunais autocircnomos
indiacutegenas sempre existiram viviam agrave margem do Estado desde os tempos
60
coloniais mas comeccedilaram a ganhar reconhecimento Estatal e internacional
dentre outros motivos como forma de preservaccedilatildeo da cultura de suas
comunidades
Um desses instrumentos internacionais que reconheceram a
autorganizaccedilatildeo dos povos indiacutegenas bem como seus instrumentos de
resoluccedilatildeo de conflitos foi o convecircnio 169 da Organizaccedilatildeo Internacional do
Trabalho (OIT) de 1989 Tal instrumento jaacute no seu artigo 9ordm reconheceu
dentre outros aspectos os meacutetodos de soluccedilatildeo de controveacutersia adotados por
esses povos conforme se observa abaixo
ARTIGO 9ordm 1 Desde que sejam compatiacuteveis com o sistema juriacutedico nacional e com direitos humanos internacionalmente reconhecidos os meacutetodos tradicionalmente adotados por esses povos para lidar com delitos cometidos por seus membros deveratildeo ser respeitados 2 Os costumes desses povos sobre mateacuterias penais deveratildeo ser levados em consideraccedilatildeo pelas autoridades e tribunais no processo de julgarem esses casos21
Este convecircnio reconheceu os povos indiacutegenas como sujeitos de
direitos e de seus direitos coletivos Poreacutem teve uma aplicaccedilatildeo meramente
formal e natildeo conseguiu instrumentar poliacuteticas permanentes e integrais
(LINZAN 2009 p 180)
Poreacutem quase 20 anos depois outro diploma internacional a
declaraccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas sobre o direito dos povos indiacutegenas de 2007
reconhece em seu art 34 os costumes ou sistemas juriacutedicos dos povos
indiacutegenas em conformidade com as normas internacionais de direitos
humanos
Os povos indiacutegenas tecircm o direito de promover desenvolver e manter suas estruturas institucionais e seus proacuteprios costumes espiritualidade tradiccedilotildees procedimentos praacuteticas e quando existam costumes ou sistema juriacutedicos em conformidade com as normas internacionais de direitos humanos22
21 A Convenccedilatildeo no 169 da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indiacutegenas e Tribais adotada em Genebra em 27 de junho de 1989 Disponiacutevel em lt httpportaliphangovbruploadsckfinderarquivosConvencao_169_OITpdf gt Acesso em 17 nov 2016 22 Declaraccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas sobre os Direitos dos Povos Indiacutegenas Disponiacutevel em lt httpwwwunorgesasocdevunpfiidocumentsDRIPS_ptpdf gt Acessado em 17 nov 2016
61
Ou seja percebe-se que a ONU jaacute em 2007 reconheceu o sistema
juriacutedico indiacutegena como um direito destas comunidades que deve ser promovido
e preservado sendo respeitado todavia os direitos humanos O debate sobre
direitos humanos e justiccedila indiacutegena seraacute constante neste estudo
principalmente com relaccedilatildeo agraves sentenccedilas e formas de puniccedilatildeo que satildeo
aplicadas nas JOICS inclusive uma das sentenccedilas analisas (14222012) toca
nesta temaacutetica e revoga uma sentenccedila aplicada por uma JOIC por infrigir a
Constituiccedilatildeo e os direitos humanos
Assim eacute importante ressaltar tendo em vista a sentenccedila citada acima
que a temaacutetica dos direitos humanos de cunho europeizado natildeo eacute capaz de
entender o dinamismo da justiccedila indiacutegena porque dentre outras
caracteriacutesticas se encontra em um processo permanente de reformulaccedilatildeo e
transformaccedilatildeo que sempre se daacute em relaccedilatildeo com outras normas a mais
importante das quais eacute o Estado de maneira que seus criadores e usuaacuterios
encontram soluccedilotildees a seus proacuteprios problemas normativos em situaccedilotildees de
muitas mudanccedilas (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 55) O que veremos se
consolida em horizontes pluacuterimos
Essas praacuteticas de justiccedila indiacutegena natildeo se explicam somente como uma
manifestaccedilatildeo de identidade cultural ou uma forma de resistecircncia ante a cultura
e sociedade dominantes mas que se explica tambeacutem como uma forma de
compensar as deficiecircncias do sistema de justiccedila nitidamente excludente e
preconceituoso em aacutereas onde ela natildeo chega ou mostra-se distante da
realidade (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 56)
O debate sobre a justiccedila indiacutegena e seu inter-relacionamento com os
direitos humanos desta forma eacute de suma importacircncia pois cada comunidade
indiacutegena tem sua caracteriacutestica proacutepria a depender de sua histoacuteria localizaccedilatildeo
geograacutefica e articulaccedilatildeo (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 55)
Assim o primeiro ponto para aceitar a justiccedila indiacutegena eacute reconhececirc-la
como uma realidade concreta das comunidades eacute superar o preconceito contra
elas que desde a promulgaccedilatildeo das novas cartas da Boliacutevia e do Equador vem
62
sendo bombardeada com diversas inverdades e exageros (SANTOS 2012 p
15-16)
Osoacuterio e Rodriguez argumentam que a justiccedila indiacutegena eacute considerada
um sistema juriacutedico proacuteprio formada por um conjunto diverso de normas
procedimentos praacuteticas e valores de diferentes autoridades comunais (originais
e sindicais) e das comunidades que reconhecem e legitimam essas
autoridades como aplicadoras dessas normas A caracteriacutestica fundamental
dentre outras que podem ser ditas seria que essas normas procedimentos
praacuteticas e valores natildeo precisam ser positivados nem de forma oral e nem
escrita bem como natildeo satildeo absolutos e inalteraacuteveis Satildeo flexiacuteveis e adptaacuteveis a
seus espaccedilos de aplicaccedilatildeo (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 53-54)
Concluiacutemos portanto que a justiccedila indiacutegena vai na contramatildeo do
pensamento do Estado moderno que acredita na existecircncia de uma soacute naccedilatildeo
para que haja progresso uma soacute cultura um soacute direito (SANTOS 2012 p 17)
O pensamento monista do Estado desta forma como jaacute debatido no item 24
foi implantado pela colonizaccedilatildeo na Ameacuterica Latina contudo natildeo conseguiu
suplantar a existecircncia da justiccedila comunitaacuteria (CAacuteCERES NASCIMENTO 2016
p 358) tal visatildeo colonizadora tem uma matriz europeia com frutos
basicamente nas teorias contratualistas e jusnaturalistas
Cujos maiores artiacutefices foram Rousseau Hobbes sobretudo Locke para quem haacute direitos que satildeo universais vaacutelidos a qualquer tempo e espaccedilo Este pensamento de universalidade de direitos originou direitos fundamentais contudo deu azo para que certos povos oprimissem outros impondo-lhe um ordenamento juriacutedico estrangeiro sob a argumentaccedilatildeo de que estariam lhes conferindo os direitos fundamentais (CAacuteCERES NASCIMENTO 2016 p 357)
Eacute preciso lembrar nesse recorte histoacuterico que nos anos 90 a lei foi
usada para beneficiar as transnacionais sendo o tecnicismo juriacutedico uma de
suas ferramentas jaacute que tudo estaria na lei retirando-se ferozmente a reflexatildeo
filosoacutefica e a autonomia das comunidades (CHIVI VARGAS 2009-b p 313)
E se adentrarmos mais a fundo veremos que nos quase 200 anos de
vida republicana o poder judiciaacuterio reproduz quase que sistematicamente
63
velhos haacutebitos coloniais atualizados quase imperceptiacuteveis poreacutem coloniais ao
fim (CHIVI VARGAS 2009-b p 314)
Essa heranccedila colonial que numa de suas demonstraccedilotildees vislumbra-
se atraveacutes do sistema judiciaacuterio latino eacute caracterizada por um judiciaacuterio deacutebil
ineficiente e politicamente vulneraacutevel Para compensar tal ineficiecircncia vez ou
outra de acordo com Idon Moises Chivi Vargas promovem uma reforma do
judiciaacuterio com dispositivos complexos com a desculpa de modernidade e
globalizaccedilatildeo que tenta encobrir na verdade a colonialidade (2009-b p 302-
304)
As reformas no judiciaacuterio na verdade sempre foram muito difiacuteceis de
concretizar e de trazer resultados pois de um lado existe a pressatildeo dos
mercados de outro a realidade maquiada a verdade silenciada e o elogio ritual
aos procedimentos (CHIVI VARGAS 2009-b p 306) Assim os paiacuteses latinos
contam com tribunais e estruturas organizativas insuficientes juiacutezes e
funcionaacuterios muitas vezes mal capacitados e condiccedilotildees penitenciaacuterias
deploraacuteveis (CHIVI VARGAS 2009-b p 304)
Desta forma pensar a justiccedila atraveacutes da descolonizaccedilatildeo significa um
replanejamento criacutetico da geopoliacutetica do conhecimento juriacutedico de seus
entendimentos e de suas praacuteticas (CHIVI VARGAS 2009-b p 318)
No entanto vencer a colonialidade no sistema judicial natildeo eacute tarefa faacutecil
pois apenas a partir das Constituiccedilotildees boliviana (2009) e equatoriana (2008)
deixadas de lado as sacras foacutermulas principioloacutegicas da visatildeo Kantiana
aproximando-se mais da realidade principalmente a dos povos indiacutegenas
(CHIVI VARGAS 2009-b p 319-320)
Assim eacute latente entender a justiccedila indiacutegena como um processo
descolonizador e anticapitalista uma segunda independecircncia que finalmente
rompa com os viacutenculos eurocecircntricos que tem condicionado o processo de
desenvolvimento dos uacuteltimos duzentos anos (SANTOS 2012 p 13)
A descolonizaccedilatildeo estaacute se dando de maneira muito lenta e precisa
efetivar ainda muitos pontos polecircmicos dentre eles problemas de
64
reconhecimento dos muacuteltiplos sistemas de justiccedilas indiacutegenas (CAacuteCERES
NASCIMENTO 2016 p 370) Assim como conclusatildeo embora reconheccedilamos
os avanccedilos da Constituiccedilatildeo boliviana trazemos como alerta a criacutetica de Chivi
Vargas que para ele ante a complexidade social a nova Constituiccedilatildeo boliviana
reproduz ainda a colonialidade contemporacircnea embora tente disfarccedilaacute-la
(2009-b p 311) em seus mecanismos e praacuteticas inovadoras
52 JURISDICcedilAtildeO INDIacuteGENA ORIGINAacuteRIA CAMPESINA NA
CONSTITUICcedilAtildeO BOLIVIANA
A Constituiccedilatildeo da Boliacutevia na esteira da Convenccedilatildeo 169 da OIT e da
Declaraccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas sobre o Direito dos Povos Indiacutegenas de 2007
(jaacute trabalhadas anteriormente) reconhece no art 3023 o direito dos povos
indiacutegenas a exercer dentre outros seus sistemas juriacutedicos proacuteprios24 Aleacutem
23 Artiacuteculo 30 I Es nacioacuten y pueblo indiacutegena originario campesino toda la colectividad humana que comparta identidad cultural idioma tradicioacuten histoacuterica instituciones territorialidad y cosmovisioacuten cuya existencia es anterior a la colonia espantildeola II Las naciones y pueblos indiacutegena originario campesinos gozan de los derechos 1 A existir libremente 2 A su identidad cultural espiritualidades praacutecticas y costumbres y a su propia cosmovisioacuten 3 A que la identidad cultural de cada uno de sus miembros si asiacute lo desea se inscriba junto a la ciudadaniacutea boliviana en su ceacutedula de identidad pasaporte u otros documentos de identificacioacuten con validez legal 4 A la libre determinacioacuten y territorialidad en el marco de la unidad del Estado y de acuerdo a esta Constitucioacuten 5 A que sus instituciones sean parte de la estructura general del Estado 6 A la titulacioacuten colectiva de sus territorios 7 A la proteccioacuten de sus lugares sagrados 8 A crear y administrar sistemas medios y redes de comunicacioacuten propios 9 A que sus saberes y conocimientos tradicionales su medicina tradicional sus idiomas sus rituales y sus siacutembolos y vestimentas sean valorados respetados y promocionados 10 A vivir en un medio ambiente sano con manejo y aprovechamiento adecuado de los ecosistemas 11 A la propiedad intelectual colectiva de sus saberes ciencias y conocimientos asiacute como a su valoracioacuten uso promocioacuten y desarrollo 2 A una educacioacuten intracultural intercultural y plurilinguumle en todo el sistema educativo 13 Al sistema de salud universal y gratuito que respete su cosmovisioacuten y praacutecticas tradicionales 14 Al ejercicio de sus sistemas poliacuteticos juriacutedicos y econoacutemicos acorde a su cosmovisioacuten 15 A ser consultados mediante procedimientos apropiados y en particular a traveacutes de sus instituciones cada vez que se prevean medidas legislativas o administrativas susceptibles de afectarles En este marco se respetaraacute y garantizaraacute el derecho a la consulta previa obligatoria realizada por el Estado de buena fe y concertada respecto a la explotacioacuten de los recursos naturales no renovables en el territorio que habitan 16 A la participacioacuten en los beneficios de la explotacioacuten de los recursos naturales en sus territorios 17 A la gestioacuten territorial indiacutegena autoacutenoma y al uso y aprovechamiento exclusivo de los recursos naturales renovables existentes en su territorio 18 A la participacioacuten en los oacuterganos del Estado 24 As AIOC (autonomias indiacutegenas originaacuterias campesinas) na Boliacutevia podem ser acessadas de duas formas 1) por via dos territoacuterios indiacutegenas ocupados ancestralmente ou seja via territorial onde as TCOs seratildeo convertidas em TIOCs territoacuterio indiacutegena originaacuterio campesino de base populacional e poderatildeo exercer o governo proacuteprio com jurisdiccedilatildeo territorial e instituiccedilotildees autocircnomas 2) pela via municipal onde os municiacutepios seratildeo convertidos para municiacutepio indiacutegena apoacutes decisatildeo voluntaacuteria em assembleia e referendum pela autonomia indiacutegena e seguindo os procedimentos da Assembleia Legislativa plurinacional para sua
65
disso define o que satildeo povos e naccedilotildees indiacutegenas aleacutem de outorga-lhes
direitos e valores culturais a serem respeitados por toda a sociedade
A Constituiccedilatildeo da Boliacutevia outorga diversas outras garantias aos povos
indiacutegenas jaacute debatidas acima nos capiacutetulos 1 e 2 No presente centraremos
os esforccedilos nos direitos e garantias da jurisdiccedilatildeo indiacutegena originaacuteria campesina
e seus mecanismos de funcionamento Tal jurisdiccedilatildeo eacute como parte das funccedilotildees
essenciais agrave justiccedila Nessa esteira o art 17925 determina a jurisdiccedilatildeo indiacutegena
como a exercida por suas proacuteprias autoridades sendo esta de igual hierarquia
com a jurisdiccedilatildeo ordinaacuteria
Essa jurisdiccedilatildeo eacute incorporada como parte integrante dos mecanismos
legais e legiacutetimos do Estado para administrar a justiccedila Sem hierarquias ambas
as jurisdiccedilotildees (a indiacutegena e a estatal) conforme o mesmo artigo convivem sem
sobreposiccedilatildeo sofrendo ambas a ldquovigilacircnciardquo do Tribunal Constitucional
Plurinacional
Criacuteticas surgiram por conta deste mecanismo presente na Constituiccedilatildeo
Muitos argumentavam conforme advertiu Boaventura de Souza Santos que a
justiccedila indiacutegena estaria ganhando poderes demais o que poderia suplantar a
jurisdiccedilatildeo ordinaacuteria Tais argumentos natildeo prosperam a justiccedila indiacutegena natildeo
tem pretensotildees de ser hegemocircnica ela internamente jaacute eacute muito diversa e plural
(SANTOS 2012 p 18)
Embora seja reconhecida a mesma validade entre a justiccedila indiacutegena e
a ordinaacuteria a indiacutegena encontra-se em desvantagem em comparaccedilatildeo a toda
carga que existe na jurisdiccedilatildeo ordinaacuteria Por isso o fortalecimento do sistema
administrativo eacute importante para que natildeo se converta a justiccedila indiacutegena apenas
aprovaccedilatildeo conforme artigos 293 e 295 da lei de autonomias (LEI MARCO DE AUTONOMIAS e DESCENTRALIZACcedilAtildeO LMAD 2010) (CAacuteCERES NASCIMENTO 2016 p 359) 25 Artiacuteculo 179 ILa funcioacuten judicial es uacutenica La jurisdiccioacuten ordinaria se ejerce por el Tribunal Supremo de Justicia los tribunales departamentales de justicia los tribunales de sentencia y los jueces la jurisdiccioacuten agroambiental por el Tribunal y jueces agroambientales la jurisdiccioacuten indiacutegena originaria campesina se ejerce por sus propias autoridades existiraacuten jurisdicciones especializadas reguladas por la ley II La jurisdiccioacuten ordinaria y la jurisdiccioacuten indiacutegena originario campesina gozaraacuten de igual jerarquiacutea III La justicia constitucional se ejerce por el Tribunal Constitucional Plurinacional IV El Consejo de la Magistratura es parte del Oacutergano Judicial
66
numa justiccedila de pobres um problema das pessoas excluiacutedas (LINZAN 2009
p 207-208)
No artigo 190 seguindo a anaacutelise a Constituiccedilatildeo reconhece que as
funccedilotildees jurisdicionais indiacutegenas se exercem atraveacutes de suas proacuteprias
autoridades aplicando seus princiacutepios valores culturais normas e
procedimentos proacuteprios26 Devendo acima de tudo respeitar o direito agrave vida agrave
defesa e aos demais direitos presentes na Constituiccedilatildeo A outorga de
autonomia a jurisdiccedilatildeo indiacutegena natildeo eacute um salvo conduto para que seus
membros faccedilam o que bem quiserem sem limites e regras miacutenimas O texto
constitucional ressalte-se especifica alguns horizontes a serem minimamente
respeitados
No artigo 19127 por exemplo eacute delimitado que a justiccedila indiacutegena se
fundamenta em um vinculo partiacutecular das pessoas que satildeo membros da
respectiva naccedilatildeo ou povo originaacuterio campesino Sobre tal artigo Osoacuterio e
Rodriguez delimitam que ldquoesto se relaciona con el reconocimiento de que cada
sistema juriacutedico propio responde a valores principios y praacutecticas especiacuteficas
que son legiacutetimas y legibles para aquellos que comparten esos valores prin-
cipios y praacutecticasrdquo (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 126)
Ainda neste artigo 191 eacute possiacutevel visualizar que ele delimita a
jurisdiccedilatildeo indiacutegena e seu exerciacutecio na vigecircncia pessoal material e territorial
cujos efeitos satildeo produzidos dentro da jurisdiccedilatildeo de um povo indiacutegena
originaacuterio campesino
26 Artiacuteculo 190 ILas naciones y pueblos indiacutegena originario campesinos ejerceraacuten sus funciones jurisdiccionales y de competencia a traveacutes de sus autoridades y aplicaraacuten sus principios valores culturales normas y procedimientos propios II La jurisdiccioacuten indiacutegena originaria campesina respeta el derecho a la vida el derecho a la defensa y demaacutes derechos y garantiacuteas establecidos en la presente Constitucioacuten 27 Artiacuteculo 191 I La jurisdiccioacuten indiacutegena originario campesina se fundamenta em un viacutenculo particular de las personas que son miembros de la respectiva nacioacuten o pueblo indiacutegena originario campesino II La jurisdiccioacuten indiacutegena originario campesina se ejerce en los siguientes aacutembitos de vigencia personal material y territorial 1 Estaacuten sujetos a esta jurisdiccioacuten los miembros de la nacioacuten o pueblo indiacutegena originario campesino sea que actuacuteen como actores o demandado denunciantes o querellantes denunciados o imputados recurrentes o recurridos 2 Esta jurisdiccioacuten conoce los asuntos indiacutegena originario campesinos de conformidad a lo establecido en una ley de Deslinde Jurisdiccional 3 Esta jurisdiccioacuten se aplica a las relaciones y hechos juriacutedicos que se realizan o cuyos efectos se producen dentro de la jurisdiccioacuten de un pueblo indiacutegena originario campesino
67
Complementando o artigo anterior o artigo 192 determina que toda
autoridade puacuteblica ou pessoal acataraacute as decisotildees da jurisdiccedilatildeo indiacutegena
sendo possiacutevel ateacute a solicitaccedilatildeo de apoio de oacutergatildeos do Estado para fazer valer
suas decisotildees28
As autoridades indiacutegenas possuem funccedilotildees diferentes Se analisarmos
de forma ampla haacute autoridades indiacutegenas que resolvem todos os casos
relevantes da comunidade haacute outras que dialogam com a justiccedila ordinaacuteria para
resolver problemas Natildeo haacute apenas uma diversidade de temas que permeiam a
justiccedila indiacutegena como haacute diversos procedimentos (SANTOS 2012 p 19)
Assim eacute mais correto falar em justiccedilas indiacutegenas no plural sendo
caracterizada como um caso de pluralismo juriacutedico
Com o exposto acima percebe-se que a construccedilatildeo de um Estado
Plurinacional perpassa de forma latente pelo reconhecimento tambeacutem da
jurisdiccedilatildeo indiacutegena e do respeito a sua autonomia administrativa Um sem o
outro natildeo eacute possiacutevel e fazem parte do mesmo contexto de emancipaccedilatildeo
popular
Enquanto o Estado Plurinacional reconhece o paiacutes como multieacutetnico e
plural os tribunais autocircnomos indiacutegenas satildeo a consolidaccedilatildeo deste
reconhecimento com a verdadeira praacutetica do que seria essa pluralidade Assim
eacute importante a liccedilatildeo do art 192 acima transcrito no qual diz que toda
autoridade puacuteblica ou particular acataraacute as decisotildees da jurisdiccedilatildeo indiacutegena
O fortalecimento dos sistemas proacuteprios como um passo para construir
relaccedilotildees e compreensotildees interculturais e a tentativa de criaccedilatildeo de novas
estruturas juriacutedicas plurinacionais e interculturais permite a existecircncia de
direitos em ldquoparalelordquo ao estatal mas respeitado e autocircnomo pelo proacuteprio
direito estatal
28 Artiacuteculo 192 I Toda autoridad puacuteblica o persona acataraacute las decisiones de la jurisdiccioacuten indiacutegena originaria campesina II Para el cumplimiento de las decisiones de la jurisdiccioacuten indiacutegena originario campesina sus autoridades podraacuten solicitar el apoyo de los oacuterganos competentes del Estado III El Estado promoveraacute y fortaleceraacute la justicia indiacutegena originaria campesina La ley de Deslinde Jurisdiccional determinaraacute los mecanismos de coordinacioacuten y cooperacioacuten entre la jurisdiccioacuten indiacutegena originaria campesina con la jurisdiccioacuten ordinaria y la jurisdiccioacuten agroambiental y todas las jurisdicciones constitucionalmente reconocidas
68
Boaventura de Souza Santos sobre a temaacutetica explica que tal
mecanismo natildeo criaria conflitos entre o direito estatal e o indiacutegena Mas
outorgaria a justiccedila indiacutegena uma parte importante do projeto poliacutetico de
vocaccedilatildeo descolonizadora que por fim romperia com os preceitos
eurocecircntricos que tem condicionado o desenvolvimento nos uacuteltimos seacuteculos
(2015 p153)
Gabriel Barbosa Gomes de Oliveira Filho salienta que muitas vezes
em pequenos povoados haacute casos em que a comunidade procura a autoridade
policial para ela resolver alguns problemas e os proacuteprios policiais recomendam
recorrer agrave justiccedila indiacutegena (OLIVEIRA FILHO 2016 p53) Esta eacute a
demonstraccedilatildeo clara de como deve ser a atuaccedilatildeo conjunta entre a justiccedila
ordinaacuteria e a indiacutegena
Percebe-se entatildeo que o indiacutegena eacute dotado de poder para dispensar agrave
justiccedila estatal com fulcro no artigo 188 e aos princiacutepios do pluralismo juriacutedico
interculturalidade equidade igualdade juriacutedica independecircncia respeito aos
direitos fundamentais e garantias constiutionais entre outros29 O direito que
vem sustentado pelo marco plurinacional comunitaacuterio ou seja o ponto de
ruptura e resistecircncia a uma jurisdiccedilatildeo uacutenica e liberalizada
Pois a partir do momento que os indiacutegenas comunitaacuterios levam suas
demandas para tribunais de seus pares e satildeo julgados por seus pares datildeo um
passo fundamental para manutenccedilatildeo de sua cultura e empoderamento de sua
classe (CHIVI VARGAS 2012 p 307) A JOIC assim sendo parte desse
processo de descolonizaccedilatildeo abre um diaacutelogo inclusive epistemoloacutegico e
juriacutedico tradicional para o acesso agrave justiccedila (LEONEL JUacuteNIOR 2015 p 138)
29 Artiacuteculo 188 La potestad de impartir justicia emana del pueblo boliviano y se sustenta en los principios de pluralismo juriacutedico interculturalidad equidad igualdad juriacutedica independencia seguridad juriacutedica servicio a la sociedad participacioacuten ciudadana armoniacutea social y respeto a los derechos fundamentales y garantias constitucionales
69
53 JURISDICcedilAtildeO IacuteNDIGENA ORIGINAacuteRIA CAMPESINA E O COMPLEXO
DIAacuteLOGO ENTRE OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS E OS DIREITOS
HUMANOS
A jurisdiccedilatildeo indiacutegena possui todas as garantias constitucionais que
podem ser fundamentais para qualquer Estado pretensamente democraacutetico
Natildeo haacute porque duvidar de sua aplicabilidade ou eficiecircncia pois seus
mecanismos e procedimentos satildeo bastante claros para seu funcionamento
concreto
Um pensamento mais liberal que acredita em valores ditos universais
costuma natildeo reconhecer a aplicabilidade dos mecanismos presentes na
jurisdiccedilatildeo indiacutegena Desconfianccedila que natildeo deve prevalecer pois a jurisdiccedilatildeo
indiacutegena possui todas as garantias constitucionais sejam materiais ou formais
(CHIVI VARGAS 2012 p 308)
Tanto a justiccedila ordinaacuteria como a indiacutegena cometem excessos sendo
gritantes e muito conhecidos diversos erros judiciais cometidos pela justiccedila
ordinaacuteria30 No entanto uma visatildeo colonial transforma os excessos da justiccedila
indiacutegena em regra representando como se fosse o normal de decisatildeo dessas
comunidades (SANTOS 2012 p 20)
Eacute salutar destacar desta forma que na justiccedila indiacutegena haacute um respeito
aos princiacutepios constitucionais e de direitos humanos A autonomia para as
jurisdiccedilotildees indiacutegenas natildeo eacute um salvo-conduto para aplicar quaisquer decisotildees
sem respeitar a humanizaccedilatildeo das penas Idoacuten Chivi Vargas adverte que a
jurisdiccedilatildeo indiacutegena originaacuteria campesina natildeo pode violar os princiacutepios materiais
da legalidade e da irretroatividade seu desrespeito natildeo poderia ser justificado
nem sequer em nome de uma interpretaccedilatildeo intercultural (2009 p)
30 A lei de demarcaccedilatildeo jurisdicional (Lei 073 de 29 de dezembro de 2010) trata de regular as relaccedilotildees entre a jurisdiccedilatildeo originaacuteria campesina e as outras jurisdiccedilotildees reconhecidas (LEONEL JUacuteNIOR 2015 p 222)
70
Haacute de se ressaltar que existem praacuteticas que violam os direitos
humanos tanto na jurisdiccedilatildeo ordinaacuteria quanto na indiacutegena O que natildeo eacute o
mesmo que dizer que a justiccedila indiacutegena eacute contra os direitos consagrados na
Constituccedilatildeo e nos direitos humanos mas eacute sim uma visatildeo de justiccedila
intercultural como um paradigma no qual se questiona a visatildeo tradicional
universalista dos direitos humanos sem cair num universalismo vazio
adotando uma posiccedilatildeo criacutetica despojada de prejuiacutezos e posiccedilotildees
essencialistas ou romacircnticas (LINZAN 2009 p 212-214)
Por fim percebe-se que natildeo haacute porque questionar a aplicabilidade e
solidez do Estado Plurinacional e intercultural proposto pela Boliacutevia
principalmente por desrespeito aos direitos humanos O projeto de concepccedilatildeo
de Estado dando autonomia aos indiacutegenas implica no reconhecimento praacutetico
do pluralismo juriacutedico como parte de um processo mais amplo que envolve o
reconhecimento do pluralismo plurinacional Assim afirma Boaventura que este
reconhecimento pluridimensional implica que os avanccedilos e retrocessos no
pluralismo juriacutedico sejam simultaneamente produtos e produtores de avanccedilos e
retrocessos (SANTOS 2012 p 11-48)
Mesmo com alguns avanccedilos a tarefa ainda eacute longa Eacute preciso
fortalecer ainda mais os sistemas juriacutedicos indiacutegenas e melhorar a capacidade
dos autores de participar dos diaacutelogos interculturais que permitam construir
espaccedilos plurinacionais efetivos (FARJADO 2011 p153)
54 JURISDICcedilAtildeO INDIacuteGENA E A SOLUCcedilAtildeO DE SEUS CONFLITOS
INTERNOS
A justiccedila indiacutegena eacute ancestral de povos originaacuterios baseada no
sistema de territoacuterios e autogoverno e com cosmovisotildees proacuteprias e com uma
grande histoacuteria de resistecircncia (SANTOS 2012 p 22)
As autoridades originaacuterias satildeo aquelas que independentemente de sua
origem ou denominaccedilatildeo cumprem funccedilotildees que combinam aspectos poliacuteticos
administrativos de ordem simboacutelico ritual e administraccedilatildeo da justiccedila e governo
comunal (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 58)
71
Por exemplo em Sullcuta Colchani se encontra uma combinaccedilatildeo entre
organizaccedilatildeo sindical e organizaccedilatildeo originaacuteria As autoridades satildeo eleitas a
cada seis meses seu cargo comeccedila em janeiro e termina em junho renova-se
em junho e vai ateacute o fim do proacuteximo ano Satildeo os uacutenicos cargos que se exercem
em casal (chacha-warmi) e que portam siacutembolos de autoridade As duas
autoridades tem entre suas funccedilotildees administrar justiccedila e sempre caminham
juntas e em chacha-warmi31 (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 58-59)
Em outra comunidade a de Jesuacutes de Machaqa as mulheres tambeacutem
participam da administraccedilatildeo da justiccedila Os cargos vatildeo desde os mais simples
ateacute os de mais altas responsabilidades e sempre em cumprimento da chacha-
warmi (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 61)
As formas de soluccedilatildeo de conflito estatildeo dirigidas ao estabelecimento
das relaccedilotildees de harmonia na comunidade e com os protetores sobrenaturais A
sanccedilatildeo ou resoluccedilatildeo dos conflitos tem a ver com estes cenaacuterios da justiccedila
indiacutegena um seria o mundo ritual do direito a parte espiritual a parte da forccedila
dos deuses que se manifestam no momento de administrar a justiccedila As
sanccedilotildees se datildeo mediante o cumprimento de trabalhos para a comunidade ou
famiacutelia danificada segundo a gravidade de acordo com a culpabilidade
Quando se envolve um conflito com muitas pessoas correm diversas reuniotildees
assembleias e espaccedilos de debate (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 61-62)
Continuando em nossa anaacutelise percebemos que haacute tantas outras
comunidades com mecanismos especiacutefico dentro destas muitas possuem
autoridades com funccedilatildeo estritamente delimitada dentro da justiccedila indiacutegena
sem envolvimento em outras funccedilotildees Podemos especificar esses cargos em
ldquoautoridades de campordquo ldquojuiacutezes de aacuteguardquo e ldquoautoridades espirituaisrdquo
As autoridades de campo satildeo as encarregadas dos temas agraacuterios
com funccedilatildeo de avaliar ou medir o dano provocado para estabelecer sua
reparaccedilatildeo ou compensaccedilatildeo (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 67) 31 Devemos tambeacutem trazer a criacutetica que o conceito de complementariedade chacha-warmi embora inovador e curioso para nossa perspectiva oculta muitas vezes a subordinaccedilatildeo da mulher se observarmos principalmente a participaccedilatildeo poliacutetica a violecircncia familiar e o acesso agrave terra (SANTOS 2012 p 40)
72
Os juiacutezes da aacutegua satildeo autoridades especializadas em temas de
irrigaccedilatildeo soacute eles podendo resolver esse tipo de problema Satildeo eleitos de forma
separada e especificamente pelas famiacutelias envolvidas por um sistema de
irrigaccedilatildeo Satildeo consideradas sub-comunais pois exercem um niacutevel que natildeo
abarca toda a comunidade e sim um grupo desses especificamente (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p 68-69)
E por fim as autoridades espirituais cujo exemplo claro seria o ipaye ou
chamaacuten guaraniacute que nas comunidades guaranis de Charagua assumem o rol
de mediador com a natureza intervindo atraveacutes de praacuteticas e rituais em
problemas como a seca por exemplo (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 69)
Nas zonas andinas de outra forma algumas decisotildees ou
procedimentos podem ser submetidos agrave leitura da coca Em um dos casos
registrados em Jesuacutes de Machaqa revela que a autoridade deve recorrer a
este ritual antes de decidir o dia para fazer uma visita a um envolvido em um
caso de adulteacuterio (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 69)
Assim percebendo a pluralidade de culturas organizaccedilatildeo e
entendimentos juriacutedicos das comunidades indiacutegenas eacute compreensiacutevel que a
Constituiccedilatildeo delimite que as decisotildees dessas comunidades natildeo podem ser
revistas por outras jurisdiccedilotildees e que cabe somente ao Tribunal Constitucional
Plurinacional conhecer e reformar as decisotildees tomadas (LEONEL JUacuteNIOR
2015 p 222) Possuindo todas as jurisdiccedilotildees o mesmo peso e o mesmo
respeito
Uma criacutetica salutar refere-se ao fato de que tanto na justiccedila ordinaacuteria
quanto na indiacutegena as mulheres natildeo encontram uma adequada proteccedilatildeo no
que tange a violaccedilatildeo de seus direitos (ALVAREZ 2009 p 89) Na justiccedila
indiacutegena muitos casos de violaccedilatildeo ou de abuso sexual se resolvem por meio
de transaccedilatildeo entre grupos famiacutelias sem considerar a mulher como sujeito de
direitos individuais (ALVAREZ 2009 p 89) Muitas delas aceitam tais
procedimentos na defesa dos valores culturais da comunidade
73
A Comissatildeo Interamericana de Direitos Humanos em observacircncia a
esses casos sustenta que o reconhecimento da conciliaccedilatildeo nos casos de
violecircncia familiar natildeo eacute recomendaacutevel pois natildeo estamos falando de partes com
iguais condiccedilotildees de negociaccedilatildeo e que possam transigir (ALVAREZ 2009 p
89-90)
Assim superando o debate quanto agrave justiccedila indiacutegena e ao tratamento
com as mulheres precisamos analisar tambeacutem o diaacutelogo intercultural como
um mecanismo de superaccedilatildeo dos problemas e complexidades da justiccedila
indiacutegena
A Corte Constitucional da Colocircmbia por exemplo resolveu que o
devido processo deve entender-se interculturalmente A ausecircncia de um
advogado que represente as partes pode natildeo ser uma violaccedilatildeo do devido
processo se as partes estiverem acompanhadas de seus compadres ou
familiares por pessoas que igual a um advogado ajudam respaldam e falam
em seu nome (SANTOS 2012 p 41) Assim tendo em vista esta concepccedilatildeo
intercultural podemos concluir que a justiccedila indiacutegena dentro da construccedilatildeo do
Estado Plurinacional procura dialogar com as demais jurisdiccedilotildees em condiccedilotildees
de igualdade Tendo a justiccedila indiacutegena a preocupaccedilatildeo de restaurar ou
recompor a ordem natural das coisas mais do que castigar (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p 128)
Tais caracteriacutesticas fazem da jurisdiccedilatildeo indiacutegena um importante
mecanismo de soluccedilatildeo de controveacuterias tendo como principais caracteriacutesticas a
integralidade caraacuteter coletivo harmonia e equiliacutebrio oralidade celeridade e
dinamismo reconciliaccedilatildeo restauraccedilatildeo natureza comunitaacuteria gratuidade e
consuetudinaacuteria De forma conceitual podemos enumerar que tais
caracteriacutesticas satildeo
1 Integralidad En la aplicacioacuten de los procedimientos de resolu-cioacuten de un conflicto no solo se toman en cuenta los hechos sino tambieacuten su contexto y su entorno la familia y los antecedentes personales (Nicolas y otros 2007) Podemos antildeadir que es integral tambieacuten porque no solo se consideran el rol y los impactos de y en los involucrados la comunidad toda es parte interviniente en muchos
74
procedimientos Es evidente pues que no hay justicia indiacutegena sin comunidad como contexto y como actor principal 2Caraacutecter colectivo La comunidad juega un papel importante ya que los asuntos conflictivos son presentados y comentados en espacios colectivos como las asambleas cabildos o reuniones generales En muchos casos las sanciones u acciones de resarcimiento son presenciadas por toda la comunidad lo cual aporta mayor legitimidad (Nicolas y otros 2007) Salvo los casos en los que el propio procedimiento establece instancias reservadas de conciliacioacuten como en las peleas entre esposos en las demaacutes situaciones la comunidad participa abierta y activamente garantizaacutendose la transparencia y el caraacutecter puacuteblico del procedimiento 3Armoniacutea y equilibrio Las normas los procedimientos y las sanciones estaacuten orientados a reducir los trastornos en la comunidad y a minimizar las contradicciones entre sus miembros El fin uacuteltimo parece siempre estar orientado predominantemente al restablecimiento de la armoniacutea el equilibrio o el Estado previo a la transgresioacuten 4Oralidad La inmensa mayoriacutea de los procedimientos y las normas son orales Las denuncias las acusaciones las defensas las argumentaciones las citaciones las evaluaciones y las resoluciones son predominantemente orales No obstante muchas comunidades han optado por incorporar elementos de escritura ya sea en el registro de los procedimientos y sanciones mediante actas en la ruacutebrica de acuerdos o compromisos entre partes o incluso en la incorporacioacuten de estatutos u otros documentos 5 Celeridad A diferencia de la justicia ordinaria que suele tener prolongados plazos procedimentales los casos en la justicia indiacutegena dependiendo de su gravedad y de la posibilidad de un pronto arreglo conciliatorio se resuelven en horas o en pocos diacuteas Los procedimientos no contemplan etapas o recursos (como las recusaciones por ejemplo) que permitan su estancamiento Asiacute en comparacioacuten con cualquier procedimiento ordinario la justicia indiacutegena resulta ser mucho maacutes expedita 6 Dinamismo Muy relacionada con la celeridad estaacute el dinamismo ya que por las caracteriacutesticas de la justicia indiacutegena sus normas y procedimientos propios pueden adaptarse a las situaciones reales de su realizacioacuten al contrario del derecho ordinario que muchas veces impone la norma o la loacutegica del proceso a una realidad que no se ajusta a las mismas En esto tiene que ver la informalidad de los procedimientos de la justicia indiacutegena es decir que no se privilegia la forma procesal por sobre los objetivos del procedimiento Esto no debe confundirse con la idea de que no existen aspectos formales pues en la mayoriacutea de los pueblos indiacutegenas la ritualidad que requiere de aspectos formales cumple un papel fundamental 7 Reconciliacioacuten La justicia indiacutegena pone eacutenfasis en la reconciliacioacuten esto es el restablecimiento de las relaciones entre las partes (si es posible) o como se dice en palabras de muchas de las comunarias y comunarios el ldquoabuenamientordquo 8 Restauracioacuten De forma asociada a la reconciliacioacuten o maacutes bien como parte de ella la persona que transgrede una norma que genera un perjuicio a la comunidad o a otra persona tiene el deber de reparar el dantildeo causado de reponer o restaurar aquello que se ha visto afectado por su accioacuten 9 Naturaleza comunitaria Las normas son producidas por los propios actores Todos participan pues los actos de administracioacuten de justicia no son actos de una institucioacuten o de una autoridad sino de la comunidad misma No se necesitan especialistas en las materias Cada comunaria o comunario conoce el sistema como para poder desenvolverse en eacutel junto a su familia Los valores que se ponen en juego son los de la comunidad El aacutembito de su legitimidad y de su transformacioacuten o cambio es la comunidad No son los expertos los que establecen queacute es justo o queacute es aceptable sino la comunidad
75
10 Gratuidad Los procedimientos en la justicia indiacutegena en siacute mis-mos no tienen costos ni requieren de pagos No es necesario mantener una burocracia especializada para administrar justicia Nadie vive de la administracioacuten de justicia De manera informal cuando se logra un arreglo las partes pueden retribuir con ldquosu carintildeordquo a las autoridades mediante alguacuten convite o expresioacuten de agradecimiento 11 Consuetudinaria La administracioacuten de la justicia indiacutegena estaacute asociada a un ejercicio consciente prolongado y relativamente homogeacuteneo de sus praacutecticas legales en el contexto de una comunidad Esto implica un uso marcado por la costumbre y la tradicioacuten las cuales se constituyen en fuentes de derecho (Barieacute 2007 apud OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 129-131)
As caracteriacutesticas da justiccedila indiacutegena enumeradas natildeo satildeo estanques
e nem tatildeo pouco se aplicam a todas as comunidades Satildeo linhas gerais que
tentam trilhar um caminho de semelhanccedila poreacutem natildeo eacute tarefa faacutecil tendo em
vista que cada justiccedila originaacuteria campesina possui caracteriacutesticas e
procedimentos singulares que nem sempre eacute comum em outra comunidade
como jaacute salientamos
No caso boliviano a construccedilatildeo da justiccedila indiacutegena tem-se produzido
atraveacutes da ocultaccedilatildeo invisibilizaccedilatildeo penalizaccedilatildeo estigmatizaccedilatildeo e
desconstruccedilatildeo de outros sistemas que vendem o discurso da necessidade de
civilizar os espaccedilos ldquobaacuterbarosrdquo pois seriam sem lei e violentos (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p135)
O proacuteprio Convecircnio 169 da OIT jaacute falado anteriormente utiliza-se deste
discurso assimilacionista quando diz que ldquoos povos indiacutegenas devem ter direito
de conservar seus costumes e instituiccedilotildees sempre que natildeo sejam
incompatiacuteveis com os direitos fundamentais nem com os direitos humanos
internacionalmente reconhecidos (art 8ordm) natildeo respeitando algum destes
aspectos deveraacute usa-ser de meios que a justiccedila comum reconhece para a
repressatildeo dos delitos cometidos por seus membrosrdquo (OSOacuteRIO RODRIGUEZ
2012 p136)
55 SOLUCcedilAtildeO DE CONFLITOS INTERNOS PELA JUSTICcedilA INDIacuteGENA
ORIGINAacuteRIA CAMPESINA NUacuteMEROS E ANAacuteLISE DE DADOS
Assim eacute importante analisar a justiccedila indiacutegena sem preconceitos com
uma preocupaccedilatildeo de estudar seus mecanismos e bases de forma intercultural
respeitando a diversidade
76
Um desses estudos realizados em Sullcuta Cochani por Osoacuterio e
Rogriguez foi identificado mais de 300 casos de aplicaccedilatildeo da justiccedila indiacutegena
sendo 27 tipos de transgressotildees diferentes especificadas conforme podemos
observar na tabela abaixo
Tabela 1 Clasificaccedilatildeo e frequecircncia das transgressotildees
Transgressotildees Frequecircncia Porcentagem
Dano a exploraccedilotildees agriacutecolas ou pastagens ndash transferecircncia de gado
49 1517
Roubo 41 1269
Brigas de casalseparaccedilatildeo de casaisviolecircncia familiar
36 1115
Brigas entre comunaacuterios
31 960
Conflitos de fronteira terrenos entre comunarios
28 867
Brigas entre familiares
22 681
Meio ambienterecursos naturais
16 495
Adulterio-infidelidade
13 402
Difamacatildeo calunias injurias dispositivo
12 372
Assassinato 10 310
Conflitos de fronteiras entre comunidades ayllus
10 310
Heranccedila 10 310
Falta aos usos e costumesnatildeo cumprimento do cargo
7 217
Violaccedilatildeointenccedilatildeo de violaccedilatildeo
6 186
Feiticcedilaria 4 124
Escravizaccedilatildeo de terras
4 124
Falta de respeito a autoridade
3 093
Deudas 3 093
Mentira 3 093
Transferecircncia de terrenos familiares
3 093
77
Turnos de irrigaccedilatildeo 3 093
Abandono de lar 2 062
Preguiccedila em sembradiacuteo
2 062
Furto de meninos 2 062
Agressatildeo verbalinsultos
1 031
Natildeo reconhecimento de filhos
1 031
Traacutefico de drogas 1 031
Total 323 100
Fonte (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 71-72) Traduccedilatildeo livre
De anaacutelise desses dados percebe-se que 60 das transgressotildees mais
comuns satildeo danos a fazendas e pastagens - transferecircncia de gado roubo
brigas entre casal separaccedilatildeo de casais violecircncia familiar brigas entre os
membros da comunidade conflitos de fronteira terreno entre os membros da
comunidade e brigas entre a famiacutelia (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 73)
Assim analisando os nuacutemeros salvo os casos de roubo e a violecircncia
de gecircnero todas as outras satildeo transgressotildees que pertencem ao acircmbito das
faltas menores sendo relacionadas com a convivecircncia comunitaacuteria e relaccedilotildees
interpessoais (brigas de casais entre membros da famiacutelia e entre os membros
da comunidade) e aspectos Centrais na Gestatildeo do uso e acessibilidade dos
Recursos Naturais (distribuiccedilatildeo de terra e cuidados de culturas) (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p 73)
Os autores elaboraram no decorrer do trabalho uma reclassificaccedilatildeo e
ordenamento das informaccedilotildees para evitar a dispersatildeo de dados Desta forma
agruparam as transgressotildees segundo o acircmbito geral ao que se relacionam
Conforme observamos da tabela abaixo
Tabela 2 Categorias e frequecircncia das transgressotildees
Categoriacutea de transgressatildeo Frequecircncia
Acesso Uso e gestatildeo dos recursos naturais e do meio
ambiente
125
Problemas familiares 73
Problemas interpessoais 43
Roubo 41
Assassinato 10
Problemas de relaccedilotildees 10
78
comunitarias
Outros 15
Violaccedilatildeo 6
Fonte (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 75) Traduccedilatildeo livre
Assim percebemos que a figura mostra claramente que predominam
sendo em quase 39 as transgressotildees relacionadas com o acesso uso e
gestatildeo de recursos naturais e meio ambiente Somando esta categoria com a
dos problemas familiares e interpessoais temos uma incidecircncia de 74 dos
casos Desta foma de maneira sistemaacutetica a distribuiccedilatildeo de ocorrecircncia destas
transgressotildees revela que a maioria dos casos tratados pela justiccedila indiacutegena
satildeo relacionados com a cotidianidade da vida em comunidade (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p 76)
A justiccedila indiacutegena conforme obversamos pelas tabelas eacute capaz de
julgar todo tipo de caso tendo a cultura de cada comunidade uma forma
diferente de solucionar os mesmos problemas apresentados (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p 76)
Em outro estudo mais recente fruto da dissertaccedilatildeo de mestrado de
Gabriel Barbosa Gomes de Oliveira Filho publicado pela Lumen Juris sobre a
questatildeo da autonomia indiacutegena e a soluccedilatildeo de conflitos haacute diversas
conclusotildees e uma experiecircncia interessanre transposta nas paacuteginas do livro
(OLIVEIRA FILHO 2016) Tal pesquisador ficou quase um mecircs na Boliacutevia junto
das comunidades indiacutegenas de El Alto especificamente a comunidade de Alto
Milluni e trouxe diversas reflexotildees e informaccedilotildees importantes
No livro o autor faz vaacuterias entrevistas entre elas uma com Carolina
Choque que explica os tipos de conflitos que o diretoacuterio comunal de Alto Milluni
lida A entrevistada diz que a comunidade natildeo sofre grandes problemas e que a
grande maioria satildeo internos como falta de aacutegua e luz Conflitos como brigas
entre vizinhos marido e esposa ocorriam raras vezes mas que existiam e
eram resolvidos pela proacutepria comunidade Traz ainda que haacute conflitos poliacuteticos
e de visotildees que ocorrem e que satildeo discutidos comunitariamente (OLIVEIRA
FILHO 2016 p60 - 61)
79
Salienta o autor neste ponto do livro que podem ocorrer tambeacutem
conflitos entre duas comunidades Podendo elas tomar duas atitudes
recorrerem agraves autoridades municipais para a soluccedilatildeo ou resolverem entre si
ratificando o acordo em um documento (OLIVEIRA FILHO 2016 p60)
Um desses conflitos foi presenciado pelo autor no qual a comunidade
de Alto Miluni e a de Achachicala se reuniram para resolver um problema sobre
limites de terra que ocorria desde 2005 A reuniatildeo para encontrar uma soluccedilatildeo
foi toda em Aimaraacute ao ar livre num monte onde eram realizados rituais
sagrados cheio de marcas de fogueiras aos peacutes da montanha Chacaltaya e
onde se via ambas as comunidades (OLIVEIRA FILHO 2016 p67 - 68)
Outro tipo de problemaacutetica que envolve a justiccedila indiacutegena e que tem
um nuacutemero relevante de casos eacute a questatildeo de violecircncia familiar Esta eacute uma
das mais comuns na justiccedila indiacutegena sendo resolvida como uma forma de
acordo entre os pais da mulher agredida e os pais da outra parte (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p 91)
Natildeo conseguindo estes achar uma soluccedilatildeo recorrem a autoridades
comunitaacuterias ao secretaacuterio de justiccedila ou ao secretaacuterio geral convocando este
uma reuniatildeo entre as partes e outros membros da famiacutelia para discutir o
sucedido e chegar a um acordo Atingido o ecircxito eacute firmado um compromisso ou
uma garantia escrevendo no livro de atas da comunidade comprometendo-se
a natildeo reincidir Natildeo havendo conciliaccedilatildeo o caso eacute levado agrave justiccedila ordinaacuteria
(OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 91- 92)
Muitas mulheres suportam a violecircncia para defender a honra da famiacutelia
se vendo obrigadas a suportar e naturalizar a violecircncia que vai passando de
geraccedilatildeo em geraccedilatildeo encobrindo situaccedilotildees de subordinaccedilatildeo (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p 93) Tais decisotildees como jaacute salientado acima natildeo satildeo
defendidas pela CIDH pois encobririam a violecircncia contra a mulher
Mas eacute importante reiterar que o foco da justiccedila indiacutegena de modo
geral eacute a reconciliaccedilatildeo e a restauraccedilatildeo Haacute sanccedilotildees graduadas pela gravidade
como admoestaccedilatildeo verbal escrita sanccedilatildeo econocircmica ou trabalho comunal
80
suspensatildeo temporaacuteria de direitos como membro da comunidade e ateacute a
expulsatildeo definitiva da comunidade Prevalecendo como puniccedilatildeo em geral
aquelas que implicam um ressarcimento imediato como os trabalhos comunais
e as multas ou com aplicaccedilatildeo imediata como o castigo fiacutesico (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p 111 - 120) E como bem salienta os autores
la justicia indiacutegena no contempla en la actualidad la pena de muerte como sancioacuten menos auacuten en forma de linchamiento Esta aclaracioacuten es importante toda vez que en el imaginario mediaacutetico se asocian equivocadamente las acciones de linchamiento con la ldquojusticia comunitariardquo como si fuese la norma (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 119-120)
Assim chamar o indiacutegena de machista ou suas praacuteticas de soluccedilatildeo no
que tange ao direito das mulheres de machistas seria um preconceito e uma
tendecircncia generalista ao se falar da justiccedila indiacutegena Tais visotildees podem ser
desconstruiacutedas e ponderadas ao serem confrontados com os dados e
pesquisas como as mostradas acima
56 ANAacuteLISE INTERCULTURAL DA JUSTICcedilA INDIacuteGENA ORIGINAacuteRIA CAMPESINA
A interpretaccedilatildeo intercultural busca ser a superaccedilatildeo da interpretaccedilatildeo
pluricultural devendo atuar em diversas vias Uma delas eacute vincular os juiacutezes e
juiacutezas a valorar elementos dos direitos dos povos indiacutegenas para entender a
aplicaccedilatildeo do direito estatal aos indiacutegenas (LINZAN 2009 p 205)
Devendo em outra via as autoridades indiacutegenas observarem o direito
estatal para processar e melhorar seu direito proacuteprio (LINZAN 2009 p 205)
Sendo desta forma garantida a interpretaccedilatildeo intercultural dos direitos
humanos poreacutem sem cair no relativismo cultural
Assim uma premissa para o uso da interculturalidade eacute reconhecer o
natildeo fechamento acabado e absoluto das culturas eacute saber que estas podem
enriquecer atraveacutes da interaccedilatildeo com outras culturas (OSOacuteRIO RODRIGUEZ
2012 p138)
Portanto fica patente que a construccedilatildeo de uma igual hierarquia entre a
justiccedila indiacutegena e a ordinaacuteria eacute possiacutevel atraveacutes de um exerciacutecio de aplicaccedilatildeo
81
intercultural do direito e das normas (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p139)
Sendo tal aplicaccedilatildeo e traduccedilatildeo intercultural essencial para a formaccedilatildeo de uma
plurinacionalidade e de um pluralismo juriacutedico
Assim a interpretaccedilatildeo intercultural deve ser levada em conta ao se
analisar a pluralidade de jurisdiccedilotildees e ldquodireitosrdquo que existem numa sociedade
hipercomplexa como a boliviana A questatildeo do castigo corporal por exemplo
tem o componente fiacutesico e o componente simboacutelico o que deixa em aberto o
debate se chicotadas (uma das formas de castigos indiacutegenas) satildeo torturas e
ferem os direitos humanos Nas palavras dos autores Osoacuterio e Rodriguez o
castigo corporal
tiene al menos dos componentes el componente fiacutesico relacionado con el dolor y la violencia fiacutesica y el componente simboacutelico asociado con el honor la autoridad la verguumlenza y la humillacioacuten elementos que pueden resultar relevantes para los fines de la sancioacuten iquestTres chicotazos implican la violacioacuten de la integridad corporal iquestPueden ser catalogados como ldquotorturardquo iquestEs maacutes relevante para quienes sancionan y para el sancionado las connotaciones morales o las fiacutesicas del castigo iquestLa sancioacuten moral puede ser catalogada como tortura Las respuestas para estas preguntas deberaacuten explorarse en cada caso particular y desde una lectura intercultural de los derechos humanos (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p139)
A importacircncia de interculturalizar os meios de justiccedila a partir das liccedilotildees
acima satildeo fundamentais para a construccedilatildeo do Estado Plurinacional permitindo
que se pense pluralize e equilibre o direito geral dito ldquonacionalrdquo (WALSH 2015
p 353)
Assim para resolver problemas de interpretaccedilatildeo e aplicaccedilatildeo da justiccedila
indiacutegena que agraves vezes eacute tatildeo mal interpretada eacute preciso na visatildeo de
Boaventura de Souza Santos abarcar vaacuterios eixos como por exemplo a
composiccedilatildeo dos tribunais constitucionais que devem expressar o proacuteprio
pluralismo juriacutedico reconhecido a niacutevel infraconstitucional (2012 p 39)
A traduccedilatildeo intercultural natildeo deve ser vinculada a uma anaacutelise a partir
da justiccedila ordinaacuteria pois se assim for estaremos condicionando a justiccedila
ordinaacuteria a uma anaacutelise racional do direito que natildeo eacute o paradigma da justiccedila
indiacutegena
82
Isto natildeo implica que a justiccedila indiacutegena seja um projeto de diversidade
ou de alternativa a formas dominantes Na verdade eacute parte importante de um
projeto poliacutetico de vocaccedilatildeo descolonizadora e anticapitalista (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p143)
Pois como falar em plurinaccedilotildees e pluriliacutenguas se natildeo satildeo dotadas de
autonomia tambeacutem no campo juriacutedico e se teriam que submeter ao campo
juriacutedico estatal O reconhecimento e autonomia a povos e naccedilotildees indiacutegenas e
afros constitui desta forma um processo de descolonizaccedilatildeo dos meios
juriacutedicos pois eacute latente sua formaccedilatildeo com o passado histoacuterico-colonial
Ao se respeitar e atribuir autonomia a tais povos (muito aleacutem de um
mero reconhecimento) para que julguem em suas leis e costumes estamos
em uacuteltima anaacutelise falando de um processo de interculturalizaccedilatildeo do meio
juriacutedico que natildeo se esgota em uma decisatildeo ou sentenccedila
Por exemplo os direitos da natureza na Constituiccedilatildeo equatoriana
(2008) e a Lei da Madre Tierra (2010) na Boliacutevia satildeo pequenos avanccedilos da
interculturalizaccedilatildeo das leis juriacutedicas Natildeo soacute isso as demandas que chegam agrave
justiccedila tendo os tribunais uma visatildeo intercultural propicia a anaacutelise dos delitos
e infraccedilotildees tendo em vista as diferenccedilas culturais e uma conciliaccedilatildeo entre elas
(WALSH 2015 p 354-355)
83
6 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PLURINACIONAL E A
INTERCULTURALIDADE
61 O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PLURINACIONAL NA CONSTITUICcedilAtildeO
BOLIVIANA
O Tribunal Constitucional Plurinacional eacute uma grande inovaccedilatildeo do
ordenamento juriacutedico boliviano Com composiccedilatildeo paritaacuteria e uma tentativa de
dar decisotildees de formas mais justas para a populaccedilatildeo ele possui uma
composiccedilatildeo e visatildeo diferente com poucos exemplos similares no mundo O
grande desafio para a sociedade boliviana eacute interpretar interculturalmente as
normas constitucionais que tem no Tribunal Constitucional Plurinacional uma
alternativa intercultural (BRANDAtildeO 2015 p31)
Para atender esse aspecto a objetivos de integraccedilatildeo intercultural e com
respeito agrave plurinacionalidade eacute que este tribunal eacute composto de forma paritaacuteria
com membros tanto da jurisdiccedilatildeo ordinaacuteria como da jurisdiccedilatildeo campesina
atraveacutes de eleiccedilatildeo direta (LEONEL JUacuteNIOR 2015 p 139-140)
Mas estas inovaccedilotildees natildeo satildeo fruto do mero acaso durante o seacuteculo
XX a suprema corte foi reorganizada mais de 20 vezes e entre 1900 a 2009
trabalhou sem o total de seus membros em 53 dos casos sendo ainda mais
estarrecedor o dado de que entre 1900 e 2008 apenas 8 dos juiacutezes
completaram o periacuteodo no cargo (SALINAS 2014 p 2)
Ressalte-se que nem o governo de Evo Morales eacute isento de criacuteticas
pois utilizou de meacutetodos tambeacutem para tentar silenciar e tolher os poderes e as
decisotildees da Suprema Corte Para isso utilizou-se de meacutetodos como forccedilar a
saiacuteda e renuacutenica de juiacutezes numa tentativa de evitar decisotildees contraacuterias aos
seus interesses ocasionando que nem em seu governo a Suprema Corte
operou de forma completa em alguns periacuteodos (SALINAS 2014 p 2)
Assim no processo de interculturalizar os meios judiciais e de
construccedilatildeo de um Estado Plurinacional vecirc-se a salutar importacircncia de um
Tribunal Constitucional Plurinacional autocircnomo e forte que atraveacutes de suas
84
sentenccedilas transformaraacute os resultados da traduccedilatildeo intercultural em
jurisprudecircncia plurinacional (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p140)
O artigo 196 da Constituiccedilatildeo da Boliacutevia enumera no seu inciso I as
funccedilotildees baacutesicas que compotildeem uma corte constitucional como exercer o
controle de constitucionalidade e defender o respeito e a vigecircncia dos direitos e
das garantias constitucionais
Capiacutetulo Sexto Tribunal Constitucional Plurinacional Artiacuteculo 196 I El Tribunal Constitucional Plurinacional vela por la supremaciacutea de la Constitucioacuten ejerce el control de constitucionalidad y precautela el respeto y la vigencia de los derechos y las garantiacuteas constitucionales II En su funcioacuten interpretativa el Tribunal Constitucional Plurinacional aplicaraacute como criterio de interpretacioacuten con preferencia la voluntad del constituyente de acuerdo con sus documentos actas y resoluciones asiacute como el tenor literal del texto (BOLIacuteVIA 2009)
No inciso II percebemos que haacute uma preocupaccedilatildeo interpretativa do
TCP em conjungar a vontade do constituinte com o texto literal Tal visatildeo
ressalta-se eacute baseada numa interpretaccedilatildeo intercultural como veremos abaixo
A Boliacutevia desta forma eacute o primeiro Estado das Ameacutericas que se
reconhece e se organiza como plurinacional de forma expressa A Constituiccedilatildeo do
Equador que tambeacutem faz parte do ciclo do NCLA por exemplo natildeo conseguiu ser
tatildeo ampla (SALVADOR 2016 p 22)
O artigo 197 jaacute traz uma novidade pelo menos para nosso sistema As
magistradas e os magistrados do TCP satildeo eleitos com criteacuterio de
plurinacionalidade com representantes do sistema ordinaacuterio e do originaacuterio
campesino Primeiramente chama a atenccedilatildeo a flexatildeo de gecircnero onde mostra
a concepccedilatildeo despatriarcalizadora e descolonizadora natildeo soacute da Constituiccedilatildeo
como da sociedade Outros dois detalhes importantes que satildeo necessaacuterios
ressaltar eacute que as magistradas e os magistrados satildeo eleitos32 respeitando a
representaccedilatildeo paritaacuteria entre membros da justiccedila ordinaacuteria e da indiacutegena
originaacuterio campesina
32 A uacuteltima eleiccedilatildeo para juiacutezes e magistrados deu-se no dia 16 de outubro de 2011 para formar parte do Tribunal Agroambiental Conselho da Magistratura e do Tribunal Constitucional Plurinacional (SALINAS 2014 p 3)
85
Satildeo dois membros de origem dos tribunais indiacutegenas e cinco da justiccedila
ordinaacuteria atraveacutes de sufraacutegio universal33 Tal medida visa aleacutem da
representaccedilatildeo paritaacuteria a preocupaccedilatildeo em interculturalizar os meios juriacutedicos
Tal meacutetodo de eleiccedilatildeo eacute uacutenico no mundo sendo tambeacutem o uacutenico lugar com
juiacutezes e magistrados da Corte e Tribunais eleitos mediante sufraacutegio (SALINAS
2014 p 2)
Aleacutem dessas caracteriacutesticas eacute importante pontuar que os membros do
TCP natildeo recebem remuneraccedilatildeo por ocupar tal funccedilatildeo
Artiacuteculo 197 I El Tribunal Constitucional Plurinacional estaraacute integrado por Magistradas y Magistrados elegidos con criterios de plurinacionalidad con representacioacuten del sistema ordinario y del sistema indiacutegena originaacuterio campesino II Las Magistradas y los Magistrados suplentes del Tribunal Constitucional Plurinacional no recibiraacuten remuneracioacuten y asumiraacuten funciones exclusivamente en caso de ausencia del titular o por otros motivos establecidos en la ley III La composicioacuten organizacioacuten y funcionamiento del Tribunal Constitucional Plurinacional seraacuten regulados por la ley Artiacuteculo 198 Las Magistradas y los Magistrados del Tribunal Constitucional Plurinacional se elegiraacuten mediante sufragio universal seguacuten el procedimiento mecanismo y formalidades de los miembros del Tribunal Supremo de Justicia (BOLIacuteVIA 2009)
Ressaltamos todavia que no artigo 199 satildeo atribuiacutedos criteacuterios para a
nomeaccedilatildeo ao TCP como ter 35 anos ter especializaccedilatildeo ou experiecircncia de
pelo menos oito anos nas disciplinas de Direito Constitucional administrativo e
direitos humanos Percebe-se que a preocupaccedilatildeo do legislador eacute tentar ao
maacuteximo trazer algueacutem com sensibilidade para solucionar problemas que
necessitam de uma visatildeo mais humanista e menos teacutecnica do direito Assim
determina o artigo
Artiacuteculo 199 I Para optar a la magistratura del Tribunal Constitucional Plurinacional se requeriraacute ademaacutes de los requisitos generales para el acceso al servicio puacuteblico haber cumplido treinta y cinco antildeos y tener especializacioacuten o experiencia acreditada de por lo menos ocho antildeos en las disciplinas de Derecho Constitucional Administrativo o Derechos Humanos Para la calificacioacuten de meacuteritos se tomaraacute em cuenta el haber ejercido la calidad de autoridad
33 A Lei do TLC contempla ldquoO Tribunal Constitucional Plurinacional estaraacute conformado da seguinte maneira 1 Sete Magistradas e Magistrados titulares e sete Magistradas e Magistrados suplentes 2 Ao menos dois Magistradas e Magistrados viratildeo do sistema indiacutegena originaacuterio campesinordquo (art 13 parcialmente citado) O que nunca poderaacute se garantir eacute que todas absolutamente todas as culturas existentes na Boliacutevia as indiacutegenas como as natildeo indiacutegenas tenham voz em cada organismo plurinacional (SALVADOR 2016 p 22)
86
originaria bajo su sistema de justicia II Las candidatas y los candidatos al Tribunal Constitucional Plurinacional podraacuten ser propuestas y propuestos por organizaciones de la sociedad civil y de las naciones y pueblos indiacutegena originaacuterio campesinos (BOLIacuteVIA 2009)
Jaacute o artigo 202 enumera diversas atribuiccedilotildees do TCP dentre as quais
selecionamos a soluccedilatildeo de conflitos de competecircncia entre o governo
plurinacional e as entidades territoriais autocircnomas e descentralizadas Aleacutem de
conhecer e resolver as consultas das autoridades indiacutegenas originaacuterias
campesinas sobre a aplicaccedilatildeo de suas normas em um caso concreto sendo a
decisatildeo do Tribunal obrigatoacuteria e os conflitos de competecircncia entre a justiccedila
indiacutegena e a ordinaacuteria e a agroambiental
Percebemos com isso que a o Tribunal tem tambeacutem uma questatildeo
pacificadora atuando diretamente na justiccedila indiacutegena caso provocado Tal
funccedilatildeo baseada numa ideia de interculturalidade tem muito a construir para
ambas as culturas
Artiacuteculo 202 Son atribuciones del Tribunal Constitucional Plurinacional ademaacutes de las establecidas en la Constitucioacuten y la ley conocer y resolver 3 Los conflictos de competencias entre el gobierno plurinacional las entidades territoriales autoacutenomas y descentralizadas y entre eacutestas 8 Las consultas de las autoridades indiacutegenas originario campesinas sobre la aplicacioacuten de sus normas juriacutedicas aplicadas a un caso concreto La decisioacuten del Tribunal Constitucional es obligatoria 11 Los conflictos de competencia entre la jurisdiccioacuten indiacutegena originaria campesina y la jurisdiccioacuten ordinaria y agroambiental (BOLIacuteVIA 2009)
A composiccedilatildeo do Tribunal com esta fomaccedilatildeo plurieacutetnica e amplos
poderes para uma atuaccedilatildeo que analise as culturas locais deve procurar a
construccedilatildeo de uma jurisprudecircncia realmente intercultural respeitando e
integrando as diferenccedilas Esta formaccedilatildeo e preocupaccedilatildeo com o povo indiacutegena
deve ser vista na praacutetica como decisotildees soacutelidas que respeitem as diversas
formas de saberes
Se natildeo for assim a competecircncia do Tribunal poderia facilmente
converter-se numa via de perseguiccedilatildeo e reduccedilatildeo da jurisdiccedilatildeo indiacutegena com
uma imposiccedilatildeo unilateral de criteacuterios inclinados culturalmente de controle de
constitucionalidade (SALVADOR 2016 p34) Assim uma anaacutelise das
sentenccedilas do TCP pode identificar se o tribunal estaacute respeitando a jurisdiccedilatildeo
indiacutegena e em que termos isto estaacute se dando
87
62 A INTERCULTURALIDADE NO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
PLURINACIONAL A SELECcedilAtildeO E ANAacuteLISE DAS SENTENCcedilAS
No site do Tribunal Constitucional Plurinacional na aba
ldquosistematizacioacuten de la jurisprudecircncia constitucional Plurinacional 2012 ndash
201534rdquo foi feita a pesquisa do termo lsquointerculturalidadrsquo Como resultado
tivemos 104 decisotildees que nos levam ao universo amostral de
(1) 37 decisotildees em 2012 perfazendo (36) do total
(2) 42 decisotildees em 2013 perfazendo (40) do total
(3) 16 decisotildees em 2014 perfazendo (15) do total
(4) 9 decisotildees em 2015 perfazendo (9) do total
Tais dados podem ser especificados da seguinte forma no graacutefico
abaixo
Graacutefico 1 quantidade de sentenccedilas que trabalham com interculturalidade
divididas por ano
Elaboraccedilatildeo proacutepria Fonte httpwwwtcpboliviabotcp
34Disponiacutevel em lt httpwwwtcpboliviabotcp gt Acessado em 14 nov 2016
36
40
15
9
104 sentenccedilas
2012 2013 2014 2015
88
Sobre estas sentenccedilas coletadas adotamos as seguintes categorias de
anaacutelise
(1) Debate sobre interculturalidade
(2) Debate sobre vivir buen
(3) Se favoraacutevel ao reclamante
Assim selecionando os dados - desprezando as sentenccedilas ldquorevisoras
de sentenccedilas jaacute prolatadas e as repetidasrdquo - obtivemos 81 sentenccedilas Para
facilitar a anaacutelise optamos por tratar como totalmente favoraacuteveis as sentenccedilas
que foram favoraacuteveis em parte
Destas 81 sentenccedilas selecionadas as que de fato versam sobre o
debate da interculturalidade satildeo 33 cujo percentual corresponde a 41 do
total contra 48 que natildeo fazem nenhum debate correspondendo a 59 dessas
sentenccedilas
Graacutefico 2 sentenccedilas que de fato debatem a interculturalidade
Elaboraccedilatildeo proacutepria Fonte httpwwwtcpboliviabotcp
Jaacute das sentenccedilas que debatem o vivir buen observamos que 24
debatem de fato a temaacutetica correspondendo a 30 dos casos ante 57 que
natildeo trabalham a questatildeo perfazendo um total de 70 das sentenccedilas
41
59
81 sentenccedilas
sim natildeo
89
Graacutefico 3 sentenccedilas que de fato debatem vivir buen
Elaboraccedilatildeo proacutepria Fonte httpwwwtcpboliviabotcp
Com relaccedilatildeo agrave procedecircncia das sentenccedilas - se favoraacuteveis ou natildeo ao
reclamante - constatamos que 51 foram procedentes o que corresponde a
63 do montante e 30 improcedentes ou seja 37 do total das demandas O
que eacute demostrado no graacutefico seguinte
Graacutefico 4 sentenccedilas procedentes ao pedido do reclamante
Elaboraccedilatildeo proacutepria Fonte httpwwwtcpboliviabotcp
30
70
81
sim natildeo
63
37
81
sim natildeo
90
Desta anaacutelise inicial de dados observamos que 19 sentenccedilas foram
procedentes quando debatiam a interculturalidade e 13 sentenccedilas foram
procedentes quando debatiam o vivir buen Deste total apenas 10 sentenccedilas
coincidiam quando debatiam efetivamente a temaacutetica de interculturaidade e
vivir buen na mesma peccedila O que traz outra conclusatildeo 3 (trecircs) sentenccedilas
foram procedentes somente baseadas no vivir buen
Concluiacutemos assim que 29 das 51 sentenccedilas procedentes natildeo fizeram
debate algum sobre interculturalidade ou vivir buen apenas foram ldquojogadosrdquo
estes termos na decisatildeo do magistrado ou da magistrada Isto demonstra que
muitas vezes apenas satildeo ventilados os conceitos de interculturalidade ou vivir
buen na sentenccedila mas natildeo os trabalham de forma efetiva para verificar a
procedecircncia da demanda
A conclusatildeo desta anaacutelise numeacuterica revela ainda nesta seara que o
fato de um magistrado ou magistrada trabalhar esses conceitos de forma natildeo
tatildeo aprofundada natildeo determina por si soacute se a sentenccedila seraacute procedente ou
improcedente ao requerente Todavia eacute espantoso o dado que apenas 22
sentenccedilas procedentes aprofundaram a temaacutetica (intercultural e de vivir buen)
de forma mais detalhada
Contudo para estudar ainda mais o comportamento dos magistrados e
magistradas do TCP resolvemos analisar 9 (nove) sentenccedilas de forma mais
pormenorizadas A escolha foi realizada considerando o universo de 81
sentenccedilas jaacute trabalhadas e aplicando o criteacuterio aleatoacuterio aleacutem da
proporcionalidade referente a cada ano Escolhemos este teto de 9 (nove)
sentenccedilas por representar o menor nuacutemero de decisotildees existentes em um
uacutenico ano (2015) Foram excluiacutedas como fizemos acima as sentenccedilas
ldquorevisoras de sentenccedilas jaacute prolatadas e as sentenccedilas repetidasrdquo
Assim estas 9 (nove) sentenccedilas coletadas entre 2012 e 2015
subdividem-se em 3 (trecircs) sentenccedilas de 2012 3 (trecircs) sentenccedilas de 2013 2
(duas) sentenccedilas de 2014 e 1 (uma) sentenccedila de 2015
Tais sentenccedilas foram agrupadas com as categorias de anaacutelise que
foram estabelecidas na pesquisa
91
Tabela 3 Sentenccedilas analisadas no estudo
1= sim 0= natildeo Elaboraccedilatildeo proacutepria Fonte httpwwwtcpboliviabotcp
Destas 9 sentenccedilas selecionadas percebemos que 8 (oito) debatiam a
temaacutetica da interculturalidade e 1 (uma) apenas referendava uma Carta
Constitucional de uma comunidade indiacutegena copiando seus artigos sem
maiores debates e nem aprofundamentos sobre inconstitucionalidades Assim
da anaacutelise percebemos que 8 (oito) das 9 (nove) sentenccedilas (89 das
selecionadas) tecircm algum debate sobre a questatildeo intercultural e 1 (uma) (11
das selecionadas) natildeo possui correlaccedilatildeo com o tema Desta forma temos o
seguinte graacutefico
Graacutefico 5 sentenccedilas que debatem interculturalidade do universo de 9 selecionadas
DECISOtildeES JULGADORES TEMAacuteTICADEBATE SOBRE
INTERCULTURALIDADE
DEBATE SOBRE
VIVIR BIEN
FAVORAacuteVEL
AO
RECLAMANTE
14222012 Ligia Mocircnica Velaacutesquez Castantildeo Accedilatildeo de liberdade 1 1 1
16242012 Ligia Mocircnica Velaacutesquez Castantildeo Accedilatildeo de amparo constitucional 1 1 1
17142012 Ligia Mocircnica Velaacutesquez Castantildeo Accedilatildeo de inconstitucionalidade concreta 1 1 1
00142013 Carmen Silvana Sandoval Landiacutevar Accedilatildeo Popular 1 1 1
06982013 Soraida Rosario Chaacutenez Chire Conflitos de competecircncias jurisdicionais 1 1 1
21702013 Tata Gualberto Cusi Mamani Accedilatildeo de inconstitucionalidade concreta 1 0 0
01732014 Tata Gualberto Cusi Mamani Accedilatildeo de Amparo Constitucional 1 1 1
07782014 Ligia Mocircnica Velaacutesquez Castantildeo Accedilatildeo de amparo constitucional 1 1 1
00792015 Macario Lahor Cortez Chaacutevez
Controle preacutevio de constitucionalidade
de projetos de estatutos autonocircmos ou
cartas orgacircnicas de entidades
territoriais autocircnomas
0
0 0
92
Elaboraccedilatildeo proacutepria Fonte httpwwwtcpboliviabotcp
A temaacutetica do vivir bien tambeacutem foi bastante usada na fundamentaccedilatildeo
das sentenccedilas selecionadas As magistradas e os magistrados nas sentenccedilas
analisadas sempre usavam tal conceito ao se referirem agrave interculturalidade
para atingir uma foma de vida saudaacutevel e harmocircnica para a populaccedilatildeo ou seja
o vivir bien
Das sentenccedilas analisadas 7 (sete) das 9 (nove) (78 das
selecionadas) se preocuparam em analisar o vivir bien e sempre o
interrerelacionado com a interculturalidade Apenas 2 (duas) das 9 (nove)
sentenccedilas (22 das selecionadas) natildeo adentratam neste debate Uma delas
a de 2015 natildeo debateu a temaacutetica por ser apenas uma homologaccedilatildeo de uma
Carta Orgacircnica e a outra natildeo entrou na temaacutetica por questotildees subjetivas da
magistrada
Assim de forma sistemaacutetica podemos observar o graacutefico abaixo
Graacutefico 6 sentenccedilas que debatem o vivir bien do universo de 9 selecionadas
89
11
9
sim natildeo
93
Elaboraccedilatildeo proacutepria Fonte httpwwwtcpboliviabotcp
Jaacute com relaccedilatildeo agrave procedecircncia das accedilotildees no acircmbito do TCP
observamos que a maioria foi procedente Uma delas a de 2015 natildeo se
tratava de jurisdiccedilatildeo e por isso foi excluiacuteda da anaacutelise Assim 7 (sete) das 8
(oito) decisotildees (875 das selecionadas) julgaram procedente a demanda
apresentada pelos requerentes apenas 1 (uma) das 8 (oito) sentenccedilas (125
das selecionadas) julgou procedente em parte o pedido Natildeo constatamos
nenhum julgado totalmente improcedente Desta forma como adotamos acima
as sentenccedilas julgadas parcialmente procedentes seratildeo consideradas como
totalmente procedentes o que perfaz 8 sentenccedilas procedentes trazendo como
dado que 100 das sentenccedilas foram procedentes
Eacute importante esclarecer que a anaacutelise destas decisotildees tem como foco
entender como o TCP estaacute decidindo sobre a interculturalidade Ou ainda de
que argumentos se utiliza ao se defrontar com a temaacutetica no caso concreto
Ao selecionar tais julgados procuramos traccedilar uma linha comparativa
entre as temaacuteticas abordadas pelo TCP (interculturalidade e vivir buen) e as
formas de resoluccedilatildeo de seus problemas processuais em geral a fim de
evidenciar se haacute um criteacuterio de decisatildeo sobre interculturalidade ou apenas
citaccedilotildees do texto constitucional para fundamentar as decisotildees Aleacutem disso
queremos observar se a interculturalidade prevista na Constituiccedilatildeo eacute utilizada
de forma concreta e literal ou se haacute valores e princiacutepios que satildeo utilizados na
78
22
9
sim natildeo
94
sua fundamentaccedilatildeo E por fim chegar agrave conclusatildeo se haacute uma ligaccedilatildeo entre o
conceito de vivir buen e interculturalidade com a procedecircncia da demanda
63 ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DE 2012
Em nossa anaacutelise as 3 (trecircs) sentenccedilas normativas de 2012
selecionadas foram as 14222012 17142012 e 16242012 Em todas as
sentenccedilas a magistrada relatora foi Ligia Mocircnica Velaacutesquez Castantildeo sendo a
14222012 de 24 de setembro de 2012 e as outras duas de forma coincidente
do mesmo dia 1 de outubro de 2012
631 A sentenccedila 14222012 ndash accedilatildeo de liberdade
A sentenccedila que analisaremos primeiro a 14222012 foi proveniente de
uma accedilatildeo de liberdade e foi interposta por Balvino Huanca Alavi em
representaccedilatildeo de Viviana Gonzaacuteles Conde seus filhos e netos contra Juan
Joseacute Cruz Peacuterez y Apolinar Cayo dirigentes da Junta Vecinal de Poroma
proviacutencia Oropeza do l departamento de Chuquisaca
O resumo do caso transcreveremos ipsis litteris como se encontra na
sentenccedila
El 18 de diciembre de 2010 su hijo fue acusado de la presunta comisioacuten del delito de robo en la comunidad de Poroma razoacuten por la cual fue detenido llegaacutendose posteriormente a un arreglo transaccional con la reparacioacuten del dantildeo integral y la devolucioacuten del dinero sustraiacutedo a la viacutectima aspecto que motivoacute la decisioacuten del Juez tercero de Instruccioacuten en lo Penal de la Capital quien emitioacute Auto de extincioacuten de la accioacuten penal instaurada contra su hijo Refiere que a partir de ese momento su familia sufre un trato discriminatorio e injusto en su comunidad que ocasiona que sus hijos y nietos no pueden asistir a clases ldquodebido al maltrato psicoloacutegico que sufren por los demaacutes alumnos o personas mayores ya que los molestan dicieacutendoles que son unos ladrones como su padrerdquo (sic) Ademaacutes refiere que se procedioacute al corte del servicio de agua potable de su vivienda sin que se les permitiera cancelar los adeudos por el consumo del servicio privaacutendoseles del acceso a este servicio por maacutes de un antildeo Continuacutea sentildealando que Viviana Gonzaacuteles Conde -su esposa- sufre tratos crueles inhumanos degradantes y humillantes violencia fiacutesica psicoloacutegica y se le impide el acceso al trabajo y al comercio ya que las autoridades hoy demandadas le impiden ingresar al mercado donde tiene su puesto de venta de comida fuente principal de sustento familiar ademaacutes denuncia el ahora accionante que a su esposa se le impide tambieacuten efectuar el pastoreo de su escaso ganado vacuno privaacutendole de su fuente de trabajo y atentando contra la seguridad alimenticia de su familia Refiere ademaacutes que la junta vecinal al ser una institucioacuten moderna no puede ser considerada nacioacuten o pueblo indiacutegena originario y mucho menos reconocerle dominio ancestral sobre ninguacuten territorio empero denuncia el accionante que eacutesta instancia ldquohellipmediante la
95
Notificacioacuten realizada el 9 de enero de 2012 usurpa funciones viola la Constitucioacuten los Tratados Internacionales sobre Derechos Humanos y las Leyes nacionales en actual vigencia al habernos otorgado arbitraria e injustamente lsquoun plazo de 24 o 48 horas para salir de la comunidadrsquo sometiendo a la Sra Viviana Gonzaacuteles y toda nuestra familia mediante la violencia fiacutesica y moral a tortura infamia muerte civil y confinamientordquo (sic) Denuncia tambieacuten que los dirigentes de la junta de vecinos de Poroma violan sus derechos civiles a la privacidad intimidad honra honor propia imagen y dignidad atentan contra el ldquorsquointereacutes superior de las nintildeas nintildeos y adolescentes que forman parte de nuestra familiarsquo desconocen lsquola preeminencia de sus derechos la primacia en recibir proteccioacuten y socorro en cualquier circunstancia la prioridad en la asistencia de los servicios puacuteblicos y privados y el acceso a uma administracioacuten de justicia pronta oportuna y con asistencia de personal especializadorsquordquo (sic) Asimismo el accionante precisa que la notificacioacuten referida vulnera tambieacuten el debido proceso sentildealando que eacutel ni su familia fueron oiacutedos juzgados y mucho menos condenados menos auacuten sometidos ante una autoridad competente (BOLIacuteVIA 2012 p 1-2)
Assim alega o acionante a vulneraccedilatildeo dos seguintes direitos e
garantias agrave vida integridade fiacutesica psicoloacutegica agrave proibiccedilatildeo de tortura
tratamentos crueacuteis inumanos degradantes ou humilhantes direitos agrave aacutegua e agrave
alimentaccedilatildeo ao trabalho ao comeacutercio agrave proibiccedilatildeo de infacircmia morte civil e
confinato e ao devido processo citando os artigos 15 16 1719 20 21 22
23I 25 46 47 59 60 61 62 82 110 113 114 115 116 117 118 120 y
122 da Constituiccedilatildeo Poliacutetica do Estado (CPE)
Requisitou desta forma o restabelecimento dos seus direitos e que
acabassem todas as accedilotildees exercidas pelos demandados
No que tange ao debate sobre a interculturalidade o Tribunal separou
a parte IV1 com o tiacutetulo ldquoLos alcances de la refundacioacuten del Estado
Plurinacional de Bolivia a la luz del pluralismo la interculturalidad y la
descolonizacioacutenrdquo para falar sobre os alcances da refundaccedilatildeo do Estado
Plurinacional da Boliacutevia agrave luz do pluralismo da interculturalidade e da
descolonizaccedilatildeo O propoacutesito nesta parte foi debater a que ponto a refundaccedilatildeo
do Estado eacute capaz de incluir as coletividades na estrutura do modelo estatal
nos moldes plurinacionais com respeito agrave interculturalidade e descolonizaccedilatildeo
Delimita a sentenccedila nesta parte que a nova formataccedilatildeo do Estado
estruturada em direitos individuais e tambeacutem em direitos coletivos com
concepccedilotildees de pluralismo e interculturalidade configuram um dissenso de
valores plurais retores destinados a consolidar o vivir bien ao abrigo de
estruturas axiomaacuteticas na qual a interculturalidade assegura que valores
96
plurais supremos se complementem em uma sociedade plural E desta forma
irradiem de conteuacutedo todos os atos da vida social incluindo os procedimentos
e decisotildees emanados dos povos e naccedilotildees indiacutegenas originaacuterios campesinos
(BOLIacuteVIA 2012 p 10)
Continua que no acircmbito do pluralismo e da interculturalidade embora
seja uacutenica a atribuiccedilatildeo plural da administraccedilatildeo esta eacute exercida pela jurisdiccedilatildeo
ordinaacuteria agroambiental a jurisdiccedilatildeo indiacutegena originaacuteria e campesina e as
jurisdiccedilotildees especializadas (BOLIacuteVIA 2012 p 11)
Ademais conclui nesta parte que a interculturalidade eacute um elemento
estruturante da refundaccedilatildeo do Estado Pensamento este que repete na parte
IV2 da sentenccedila a qual ainda determina que os direitos individuais sejam
interpretados em contextos interculturais e de acordo com valores plurais
(BOLIacuteVIA 2012 p 12)
Aleacutem disso a sentenccedila fundamenta a necessidade de interpretar as
decisotildees no caraacuteter intra e intercultural (BOLIacuteVIA 2012 p 13) No IV5 ldquoLa
interpretacioacuten de derechos fundamentales en contextos interculturales
Desarrollo de la interpretacioacuten intercultural y el paradigma del vivir bienrdquo
Analisa que a interpretaccedilatildeo intercultural dos direitos fundamentais encontra
sustento no valor axiomaacutetico da Constituiccedilatildeo que jaacute no preacircmbulo delimita tais
valores (BOLIacuteVIA 2012 p 14)
Posteriormente reitera que o pluralismo e a interculturalidade
constituem os elementos de refundaccedilatildeo do Estado trabalhando mais agrave frente
que em virtude da complementariedade que postula a interculturalidade os
valores supremos que permeiam a Constituiccedilatildeo irradiam toda a vida social
harmonizando as bases socioloacutegicas de uma sociedade plural consolidando
uma verdadeira coesatildeo e harmoniacutea social (BOLIacuteVIA 2012 p 14) Assim na
sentenccedila eacute explicado que entre os valores plurais supremos que guiam o
Estado Plurinacional
se encuentran la igualdad la complementariedad la solidaridad reciprocidad armoniacutea la inclusioacuten transparencia igualdad de condiciones bienestar comuacuten responsabilidad entre otros los cuales a su vez en el marco de la interculturalidad se complementan con los valores eacutetico-morales plasmados en el art 81 de la Constitucioacuten como ser el ama qhilla ama llulla ama suwa (no seas flojo no seas mentiroso ni seas ladroacuten) suma qamantildea (vivir bien) el ntildeandereko (vida armoniosa) teko kavi (vida buena) ivi maraei (tierra sin mal) y qhapaj ntildean (camino o vida noble) entre otros
97
los cuales al encontrarse insertos en la parte dogmaacutetica de la Constitucioacuten irradiaraacuten de contenido a la inter-legalidad desarrollada en el Fundamento Juriacutedico IV 1 de la presente Sentencia Constitucional para consolidar asiacute el valor esencial y fin primordial del Estado Plurinacional de Bolivia que es el ldquovivir bien (BOLIacuteVIA 2012 p 15)
Continua a sentenccedila que pelos princiacutepios da interculturalidade os
direitos fundamentais das naccedilotildees e povos indiacutegenas natildeo podem seguir a
mesma interpretaccedilatildeo dos nuacutecleos duros dos direitos fundamentais em
contextos diferentes da jurisdiccedilatildeo indiacutegena originaacuteria campesina (BOLIacuteVIA
2012 p 15)
No nuacutecleo mais polecircmico da sentenccedila o debate se fundamenta nas
decisotildees da jurisdiccedilatildeo indiacutegena originaacuteria campesina denunciadas como
lesivas aos direitos fundamentais em contextos interculturais no exerciacutecio do
controle plural de constitucionalidade devem ser analisadas no marco dos
seguintes paracircmetros de axiomaticidade proporcional e razoabilidade proacutepria
do paradigma do viver bem aleacutem de utilizar o meacutetodo juriacutedico da ponderaccedilatildeo
intercultural
a)armoniacutea axiomaacutetica b) decisioacuten acorde con cosmovisioacuten propia c) ritualismos armoacutenicos com procedimientos normas tradicionalmente utilizados de acuerdo a la cosmovisioacuten propia de cada nacioacuten y pueblo indiacutegena originario campesina y d) Proporcionalidad y necesidad estricta (BOLIacuteVIA 2012 p 16)
Ademais para sentenccedilas graves o paradigma do vivir bien implicaria
assegurar que a decisatildeo foi absolutamente necessaacuteria para no marco da
interculturalidade resguardar bens juriacutedicos superiores ameaccedilados com a
conduta sancionada
Concluindo com base nessa fundamentaccedilatildeo que
Por lo expuesto se tiene que la decisioacuten sometida a control de constitucionalidad es decir la notificacioacuten de 15 de enero de 2012 no es proporcional ni responde a una estricta necesidad comunitaria por tanto dicha decisioacuten no cumple con los postulados del segundo componente del test del paradigma del vivir bien (BOLIacuteVIA 2012 p 22)
Assim observamos que durante a decisatildeo de quase 23 paacuteginas o
Tribunal Constitucional Plurinacional utilizou a interculturalidade quase sempre
atrelada agrave ideia de desconlonizaccedilatildeo e plurinacionalidade O fato da
fundamentaccedilatildeo teoacuterica da decisatildeo ser baseada entre outros argumentos na
98
preocupaccedilatildeo do diaacutelogo intra e intercultural demonstra que as sentenccedilas se
preocupam com um constante diaacutelogo com o direito constitucional ponderando
sobre as autonomias dos povos e naccedilotildees indiacutegenas e sobretudo respeitando
e defendendo suas culturas e modos de viver Sem se furtar ressalte-se em
decidir de forma efetiva quando provocada em constatada flagrante ilegalidade
a princiacutepios e valores constitucionais e do paradigma indiacutegena
632 A sentenccedila 16242012 ndash accedilatildeo de amparo constitucional
A sentenccedila 16242012 trata da temaacutetica ldquoaccedilatildeo de amparo
constitucionalrdquo e foi interposta por Natalia Zambrana Yantildeez Maruja Yantildeez
Poma Peregrina Zambrana Yantildeez Ana Mariacutea Avila Blanco e Heber Boris Coca
Rocha contra Pedro Loza Herbas Pascual Antezana Rocha Gonzalo
Constantino Navia Panozo Nicolasa Nogales de Grajeda Sabina Loza Herbas
y Antonia Rocha Vda de Loza dirigentes y miembros del Sindicato Agrario
Huantildeacota
O resumo do caso transcreveremos ipsis litteris como se encontra na
sentenccedila
Natalia Zambrana Yantildeez Maruja Yantildeez Poma y Peregrina Zambrana Yantildeez son legitimas poseedoras y propietarias de 9 parcelas de terreno agriacutecola ubicados en la zona de Huantildeacota provincia Capinota del departamento de Cochabamba propiedad debidamente registrada en oficinas de Derechos Reales (DDRR) conforme a tiacutetulo ejecutorial expedido a favor de Manuel Jesuacutes Zambrana Yantildeez padre y ldquoesposordquo de las ahora accionantes en este contexto sentildealan que el 2 de febrero de 2012 Pedro Loza Herbas y las demaacutes personas -hoy demandadas-ingresaron a su propiedad con violencia afectaacutendoles su derecho a la propiedad privada adquirida por sucesioacuten hereditaria aspecto que amerita una tutela pronta y oportuna por existir riesgo de ocasionarse dantildeo grave e irreparable por existir animales y plantaciones que requieren cuidados inmediatos Por su parte Ana Mariacutea Avila Blanco y Heber Boris Coca Rocha denuncian que las personas demandadas vulneraron sus derechos fundamental al trabajo a la dignidad y seguridad ya que de acuerdo al contrato de trabajo que adjuntan desarrollan actividades agrarias y pecuarias empero sin respetar esta condicioacuten sus hijos menores de edad y ellos fueron echados de la casa que ocupan y con violencia los obligaron a firmar un ldquoActa de desalojordquo impidieacutendoles bajo amenazas graves su retorno (BOLIacuteVIA 2012-b p 1-2)
Os acionantes alegaram vulneraccedilatildeo de seus direitos agrave dignidade ao
trabalho agrave produccedilatildeo agriacutecola e pecuaacuteria a propriedade privada e vivienda
99
citando os arts 15 19 21 46 47 56 58 59 60 61 405 406 407 y 408 da
Constituiccedilatildeo Poliacutetica do Estado (CPE)
Os acionantes solicitaram desta forma permitir-lhes exercer seus
direitos ao trabalho a uma vida digna agrave propriedade privada e agrave dignidade
devendo restituir-se seus direitos fundamentais vulnerados
A presente sentenccedila entre outros termos tenta trabalhar com os
alcances da refundaccedilatildeo do Estado Plurinacional da Boliacutevia agrave luz dos princiacutepios
do pluralismo interculturalidade e descolonizaccedilatildeo Mais uma vez uma
sentenccedila usa a pluralidade e a interculturalidade como valores de
desenvolvimento a alcanccedilar ao vivir bien (BOLIacuteVIA 2012-b p 12)
Tendo por base o que estaacute presente no preacircmbulo da Constituiccedilatildeo a
interculturalidade assegura que os valores plurais supremos se complementem
em uma sociedade plural e irradiem de conteuacutedo todos os atos da vida social
incluiacutedos aqueles procedimentos e decisotildees emandas dos povos e naccedilotildees
indiacutegenas originaacuterios campesinos (BOLIacuteVIA 2012-b p 12-13)
Nesta sentenccedila como na anterior a julgadora estaacute atenta ao
pluralismo e agrave interculturalidade embora seja uacutenica a atribuiccedilatildeo plural da
administraccedilatildeo esta eacute exercida pela jurisdiccedilatildeo ordinaacuteria agroambiental a
jurisdiccedilatildeo indiacutegena originaacuteria e campesina e as jurisdiccedilotildees especializadas
(BOLIacuteVIA 2012-b p 13)
Sendo esta unidade jurisdicional agrave luz do pluralismo e a
interculturalide o elemento estruturante da refundaccedilatildeo do Estado (BOLIacuteVIA
2012-b p 13)
Aleacutem disso com base nos postulados proacuteprios do pluralismo e da
interculturalidade o sistema juriacutedico estaacute composto por normas de caraacuteter
positivo e tambeacutem por normas natildeo necessariamente positivadas (BOLIacuteVIA
2012-b p 13)
Outra vez uma sentenccedila fala em livre existecircncia e em harmoniacutea com os
princiacutepios do pluralismo interculturalidade e descolonizaccedilatildeo tendo direito
fundamental ao exerciacutecio e administraccedilatildeo de sua justiccedila no marco de suas
normas e procedimentos (BOLIacuteVIA 2012-b p16)
Reitera a sentenccedila que no acircmbito preventivo agrave luz do pluralismo e
interculturalidade o regime constitucional tem disciplinado um mecanismo de
100
controle de constitucionalidade preventivo com relaccedilatildeo aos povos e naccedilotildees
indiacutegenas originaacuterias campesinas assim
el art 2028 de la CPE establece como competencia del Tribunal Constitucional Plurinacional el conocimiento y resolucioacuten de consultas de las autoridades indiacutegenas originario campesinas sobre la aplicacioacuten de sus normas juriacutedicas aplicadas a un caso concreto (BOLIacuteVIA 2012-b p 18)
Nesta sentenccedila tambeacutem se trabalha com a ideia de que a concepccedilatildeo
do pluralismo e da interculturalidade configuram um dissenso de valores
retores dos quais se concebe uma Constituiccedilatildeo axiomaacutetica
Inclusive a proacutepria sentenccedila usa como paradigma diversos trechos da
sentenccedila 14222012 citada anteriormente Um deles que citamos abaixo
reitera a importacircncia do pluralismo e da interculturalidade como elementos da
refundaccedilatildeo do Estado Plurinacional qual seja
ldquohellipes pertinente sentildealar que el pluralismo y la interculturalidad constituyen los elementos de refundacioacuten del Estado Plurinacional de Bolivia en meacuterito de los cuales el Valor Axiomaacutetico de la Constitucioacuten adquiere un matiz particular ya que las directrices principistas y los valores plurales supremos en el Estado Plurinacional de Bolivia irradiaraacuten de contenido a todos los actos infra-constitucionales incluidas las decisiones de las autoridades indiacutegena originario campesinas ademaacutes en virtud al principio de complementariedad que postula la interculturalidad estos valores plurales supremos irradiaran toda la vida social armonizando asiacute las bases socioloacutegicas de una sociedad plural consolidando una verdadera cohesioacuten y armoniacutea socialrdquo (las
negrillas nos corresponden) (BOLIacuteVIA 2012-b p 20)
As outras citaccedilotildees seguem no sentido de argumentar que o pluralismo
como elemento fundante do Estado Plurinacional de Boliacutevia implicaria o
reconhecimento da pluriculturalidade Citando como fundamentaccedilatildeo diversas
outras passagens conclui que a sentenccedila desenvolveu os elementos
essenciais do paradigma do vivir bien como pauta especiacutefica de interpretaccedilatildeo
intercultural dos direitos fundamentais e que o Tribunal de garantias Ao
denegar a tutela solicitada avaliou de maneira incorreta os antecedentes da
causa
Assim observamos que durante a decisatildeo de quase 30 paacuteginas o
Tribunal Constitucional Plurinacional utilizou a interculturalidade quase sempre
atrelada agrave ideia de descolonizaccedilatildeo e plurinacionalidade usando os paradigmas
presentes na sentenccedila 14222012 de forma constante A fundamentaccedilatildeo
101
teoacuterica da decisatildeo ser baseada entre outros argumentos na preocupaccedilatildeo do
diaacutelogo intra e intercultural demonstra que mais uma vez as sentenccedilas que se
preocupam em decidir sobre direitos indiacutegenas procuram um constante diaacutelogo
com o direito constitucional ponderando sobre as autonomias dos povos e
naccedilotildees indiacutegenas sobretudo respeitando e defendendo suas culturas e modos
de viver ou vivir bien Sem se furtar em decidir de forma efetiva quando
provocada em constatada flagrante ilegalidade a princiacutepios e valores
constitucionais e do paradigma indiacutegena
633 A sentenccedila 17142012 ndash accedilatildeo de inconstitucionalidade abstrata
A sentenccedila 17142012 trata do tema ldquoaccedilatildeo de insconstitucionalidade
abstratardquo e foi interposta por Rubeacuten Armando Costas Aguilera Governador do
Departamento Autocircnomo de Santa Cruz demandando a inconstitucionalidade
do art 801 de la Lei de Educaccedilatildeo ldquoAvelino Sintildeani-Elizardo Peacuterezrdquo por ser
prontamente contraacuterio aos arts 297I3 y 299II2 de la Constitucioacuten Poliacutetica del
Estado (CPE)
O resumo do caso transcreveremos ipsis litteris como se encontra na
sentenccedila
En el memorial presentado el 11 de enero de 2011 cursante de fs 5 a 12 el recurrente fundamenta su recurso bajo los siguientes argumentos La autonomiacutea debe ser entendida como la cualidad gubernativa que adquiere una entidad territorial de acuerdo con las condiciones y procedimientos establecidos en la Constitucioacuten Poliacutetica del Estado y la Ley Marco de Autonomiacuteas y Descentralizacioacuten que implica la igualdad jeraacuterquica entre entidades territoriales autoacutenomas la eleccioacuten directa de sus autoridades la administracioacuten de sus recursos econoacutemicos y el ejercicio de las facultades legislativa reglamentaria fiscalizadora y ejecutiva en el aacutembito de su jurisdiccioacuten territorial La entidad territorial como el organismo que administra y gobierna en la jurisdiccioacuten de una unidad territorial mediante los gobiernos autoacutenomos legiacutetimamente constituidos como depositarios de la confianza ciudadana al servicio de la misma por lo que las competencias preestablecidas en la Constitucioacuten Poliacutetica del Estado deben ser estrictamente respetadas En ese orden la autonomiacutea de las entidades territoriales debe estar informada por el principio de complementariedad entendida como la ineludible concurrencia del nivel central del Estado y los gobiernos autoacutenomos a objeto de garantizar la sostenibilidad del Estado y de las autonomiacuteas en equidad y proporcionalidad de responsabilidades implementando para ello mecanismos de redistribucioacuten que garanticen dicha equidad El art 297 de la CPE es categoacuterico al establecer y definir las clases de competencias privativas exclusivas concurrentes y compartidas empero la Ley de Educacioacuten ldquoAvelino Sintildeani-Elizardo Peacuterezrdquo en su art 801 altera el sentido constitucional de las competencias
102
concurrentes pues eacutestas son aqueacutellas en las que la legislacioacuten corresponde al nivel central del Estado y los otros niveles ejercen simultaacuteneamente la facultad reglamentaria y ejecutiva derivaacutendose de ello dos obligaciones positivas para los oacuterganos del poder constituido Para el nivel central del Estado la obligacioacuten positiva consiste en que a la Asamblea Legislativa Plurinacional le corresponde la legislacioacuten sobre una determinada materia de caraacutecter nacional en tanto que para las entidades territoriales autoacutenomas la obligacioacuten positiva consiste en ejercer facultades de reglamentacioacuten y de ejecucioacuten A contrario sensu el Oacutergano Legislativo estaacute impedido de ejercer las facultades reglamentarias y ejecutivas porque eacutestas se encuentran encomendadas a las entidades territoriales autoacutenomas Entonces asumir la facultad legislativa sobre una determinada materia y ademaacutes de ello asumir las facultades reglamentarias y ejecutivas distorsiona la naturaleza juriacutedica de las competencias concurrentes por cuanto las competencias exclusivas suponen el ejercicio de las facultades legislativa reglamentaria y ejecutiva que tiene un determinado nivel de gobierno sobre una materia pudiendo transferir estas dos uacuteltimas mientras que las competencias concurrentes encomiendan al nivel central del Estado la emisioacuten de la norma nacional de una determinada materia reservaacutendose a los otros niveles la ejecucioacuten y reglamentacioacuten de la misma Respecto de la obligacioacuten positiva para las entidades territoriales autoacutenomas eacutestas se encuentran habilitadas para ejercer las facultades reglamentarias y ejecutivas lo que supone que estaacuten impedidas para ejercer la facultad legislativa sobre una determinada materia que estaacute reservada para el nivel central por tanto ejercer una obligacioacuten positiva que no corresponde va en desmedro del ejercicio de las obligaciones positivas reservadas para las otras instancias como ser los gobiernos departamentales autoacutenomos En consecuencia el art 297I de la CPE al establecer que las competencias concurrentes se ejerceraacuten por el nivel central del Estado se refiere a la obligacioacuten positiva que tiene de legislar en cuanto a la Ley General y al involucrar a las entidades territoriales autoacutenomas se refiere al ejercicio simultaacuteneo de las facultades reglamentarias y ejecutivas entre eacutestas Asimismo la citada norma constitucional al enumerar las competencias concurrentes determina que una de ellas es la gestioacuten del sistema de salud y educacioacuten esto quiere decir que el Oacutergano Legislativo es el encargado de elaborar normas sobre una determinada materia de caraacutecter nacional y las entidades territoriales autoacutenomas encargadas de elaborar la reglamentacioacuten y ejecucioacuten de esa norma de manera simultaacutenea sin embargo el art 801 de la Ley de Educacioacuten referida constituye un grave retroceso en materia de descentralizacioacuten administrativa pues la norma impugnada centraliza nuevamente la administracioacuten de la educacioacuten a traveacutes de la creacioacuten de una Direccioacuten Departamental de Educacioacuten dependiente del Ministerio de Educacioacuten cuando dispone que a traveacutes de esta Direccioacuten se ejerza las facultades de implementacioacuten administracioacuten y gestioacuten de la educacioacuten y maacutes auacuten cuando en su Disposicioacuten Transitoria Novena inc d) dispone que ldquoLos recursos inscritos en los Gobiernos Departamentales para el pago de haberes del magisterio fiscal deben ser transferidos a las Direcciones Departamentales de Educacioacuten en tanto eacutestas no cuenten con la capacidad teacutecnica y operativa para administrar el presupuesto de las partidas respectivas eacutestos se ejecutaraacuten bajo la administracioacuten del Ministerio de Educacioacutenrdquo Con la norma impugnada se vulnera el espiacuteritu de las autonomiacuteas y el avance de la descentralizacioacuten administrativa establecida y reconocida en la Constitucioacuten Poliacutetica del Estado al definir que la educacioacuten debe ser administrada y ejecutada por las entidades territoriales autoacutenomas que gozan de legitimidad por el voto
103
popular legitimidad y condicioacuten que carecen las Direcciones Departamentales de Educacioacuten dependientes del Ministerio de Educacioacuten creadas por la Ley de Educacioacuten En vigencia de la descentralizacioacuten administrativa implementada por la Ley 1654 se estableciacutea como atribucioacuten de las Prefecturas Departamentales en su art 5 inc g) la facultad de administrar supervisar controlar por delegacioacuten del gobierno nacional los recursos humanos y las partidas presupuestarias asignadas al funcionamiento de los servicios personales de educacioacuten por tanto si ya se ejerciacutea un derecho o atribucioacuten respecto a la administracioacuten de la educacioacuten en los departamentos el sistema autonoacutemico implica mayor profundizacioacuten de dichas competencias situacioacuten que no ocurre con la puesta en vigencia de la Ley de Educacioacuten ldquoAvelino Sintildeani-Elizardo Peacuterezrdquo en su art 801 pues uacutenicamente establece que los gobiernos departamentales son responsables de dotar financiar y garantizar los servicios baacutesicos infraestructura mobiliario material educativo y equipamiento a los institutos teacutecnicos y tecnoloacutegicos en su jurisdiccioacuten cuando estas competencias en vigencia de la Ley de Descentralizacioacuten abrogada estaban reservadas a los gobiernos municipales vulnerando con ello competencias ya asumidas por estos De otro lado se omite la planificacioacuten del desarrollo humano que estaacute necesariamente a cargo de los gobiernos departamentales en esa su jurisdiccioacuten en ejercicio de su competencia exclusiva sobre la misma desarrollo humano que subsume a dicho aacutembito la gestioacuten de educacioacuten ya que se no puede concebir este concepto sin educacioacuten por tanto en obediencia del mandato constitucional la gestioacuten y administracioacuten de la educacioacuten debe estar a cargo de los gobiernos departamentales y no limitarle simplemente a dotar de infraestructura a la educacioacuten teacutecnica El espiacuteritu del Estado autonoacutemico tiene la finalidad de establecer un nuevo tipo de Estado dejando atraacutes el Estado unitario pero lamentablemente con la Ley de Educacioacuten ldquoAvelino Sintildeani-Elizardo Peacuterezrdquo ni las competencias de la descentralizacioacuten administrativa se pueden ejercer cuando el espiacuteritu del Estado autonoacutemico es precisamente el ejercicio de las competencias ya ejercidas dentro de la descentralizacioacuten Finaliza sentildealando que existen normas de la Ley de Educacioacuten conexas con el art 801 tal el caso de los arts 76 78 y 79 que determinan la estructura administrativa y la gestioacuten del Sistema Educativo Plurinacional que restan las competencias al nivel departamental y desconocen el art 299II2 de la CPE referente a las competencias concurrentes ejercidas por el nivel central y las entidades territoriales autoacutenomas de conformidad con el art 297I de la misma Norma Suprema porque conjuntamente con el art 801 se determina la estructura departamental de la gestioacuten del sistema educativo por lo que solicita se declare la inconstitucionalidad del art 801 de la Ley de Educacioacuten ldquoAvelino Sintildeani-Elizardo Peacuterezrdquo se disponga la expulsioacuten de dicho precepto asiacute como de las normas conexas citadas (BOLIacuteVIA 2012-c p 1-3)
No presente recurso se demandou a inconstitucionalidade dos arts
801 de la Ley de Educacioacuten ldquoAvelino Sintildeani-Elizardo Peacuterezrdquo e como normas
conexas os arts 76 78 y 79 e Disposiccedilatildeo Transitoria Novena inc d) da mesma
Lei por ser presumidamente contraacuterias ao disposto nos arts 297I3 y 299II2
da CPE
104
Com a finalidade de realizar o juiacutezo de constitucionalidade das normas
impugnadas esta Sentenccedila Constitucional Plurinacional desenvolveu os
seguientes aspectos de relevacircncia constitucional
a) La emergencia del Estado Unitario Social de Derecho Plurinacional Comunitario Su posicionamiento como Estado Constitucional de Derecho b) La base principista y axioloacutegica de la Constitucioacuten Poliacutetica del Estado como pilar del Estado Plurinacional La convergencia de los principios y valores supremos de caraacutecter plural c) El marco constitucional de la educacioacuten en el Estado Plurinacional Los enclaves de la educacioacuten plurinacional e intercultural d) Las autonomiacuteas como nuevo disentildeo arquitectoacutenico del Estado Plurinacional e) El sistema educativo y las autonomiacuteas y f) La claacuteusula del ldquoprincipio de unidad del paiacutesrdquo como elemento articulador de la plurinacionalidad la interculturalidad la pluralidad y el reacutegimen autonoacutemico III1 La emergencia del Estado Unitario (BOLIacuteVIA 2012 p 1-48)
Dos pontos expostos seratildeo objeto de anaacutelise o c) e o f)
Neste primeiro iacutetem de anaacutelise argumenta a sentenccedila que o objetivo
central do sistema educativo eacute alcanccedilar uma educaccedilatildeo intracultural
intercultural e plurilingue segundo a projeccedilatildeo do art 78II de la CPE
Neste sentido o conteuacutedo do sistema educativo organizado em
poliacuteticas planos e programas deve ldquofomentar el diaacutelogo intercultural y los
valores eacutetico morales que incorporaraacuten entre otros la cultura de los derechos
humanosrdquo conforme estipula o art 79 de la CPE Com uma educaccedilatildeo
intracultural se promove e reforccedila a recuperaccedilatildeo fortalecimento
desenvolvimento e coesatildeo ao interior das culturas das naccedilotildees e povos
indiacutegenas originaacuterios campesinos o que obriga que ao curriacuteculo do sistema
educativo se incorporem os saberes e conhecimentos das cosmovisotildees das
naccedilotildees e povos indiacutegenas originaacuterios campesinos (BOLIacuteVIA 2012-c p 8)
Uma educaccedilatildeo intercultural seria o instrumento para a coesatildeo e a
convivecircncia harmocircnica e equilibrada entre todos os povos e naccedilotildees conforme
manda o art 98I de la CPE (BOLIacuteVIA 2012-c p 8)
Este desenvolvimento intercultural para a educaccedilatildeo se encontraria
projetado em todos os niacuteveis de sistema educativo incluindo o direito a receber
uma educaccedilatildeo superior intracultural intercultural e plurilingue que deveraacute ter
105
em conta os saberes coletivos das naccedilotildees e povos indiacutegenas originaacuterios
campesinos assim como promover poliacuteticas de extensatildeo e interaccedilatildeo social
para fortalecer a diversidade cientiacutefica cultural e linguumliacutestica (art 91I y II de la
CPE) (BOLIacuteVIA 2012-c p 8)
Neste contexto
las universidades puacuteblicas deben establecer programas de interculturalidad de acuerdo a las necesidades del Estado y de las naciones indiacutegenas originario campesinas (art 93IV de la CPE) el Estado en coordinacioacuten con las universidades puacuteblicas deberaacute promover la creacioacuten de universidades e institutos comunitarios pluriculturales en las aacutereas rurales asegurando la participacioacuten social para responder al fortalecimiento productivo de la regioacuten (art 93V de la CPE) Las universidades deberaacuten crear y sostener centros interculturales de formacioacuten y capacitacioacuten teacutecnica y cultural de acceso libre al pueblo en concordancia con los principios y fines del sistema educativo y deberaacuten implementar programas para la recuperacioacuten preservacioacuten desarrollo aprendizaje y divulgacioacuten de las diferentes lenguas de las naciones y pueblos indiacutegenas originario campesinos (art 95I y II de la Norma Suprema) lo que incluye el mandato al Estado de formar y capacitar a los docentes con una formacioacuten uacutenica fiscal gratuita intracultural intercultural plurilinguumle cientiacutefica y productiva (art 96I de la Ley Fundamental) (BOLIacuteVIA 2012-c p 9)
Ainda de acordo com a sentenccedila a educaccedilatildeo intracultural intercultural
e plurilinguumle permitiraacute forjar estruturas e consciecircncia intercultural que
fortaleccedilam a convivecircncia paciacutefica em um Estado Plurinacional no qual a
interculturalidade permite e obriga a mudanccedila profunda dos niacuteveis de
relacionamento das culturas coexistentes dentro de um Estado Uma educaccedilatildeo
articulada nestas trecircs caracteriacutesticas -intracultural intercultural e plurilingue-
natildeo soacute implica a pontencializaccedilatildeo da liacutengua proacutepria dos povos indiacutegenas
originaacuterios campesinos mas fundamentalmente permitiria a internalizaccedilatildeo dos
valores saberes cosmovisotildees que entraratildeo em contato muacutetuo e de
interrelaccedilatildeo com outras liacutenguas originando uma educaccedilatildeo dirigida ao
desenvolvimento de novas habilidade e atitudes valorativas de respeito
reciacuteproco entre as culturas
Assim observamos que durante a decisatildeo de quase 48 paacuteginas o
Tribunal Constitucional Plurinacional analisou a interculturalidade na questatildeo
de uma educaccedilatildeo intercultural e intracultural sendo um instrumento para a
coesatildeo e a convivecircncia harmocircnica e equilibrada entre todos os povos e
106
naccedilotildees conforme manda o art 98I de la CPE Argumentou ainda neste
debate do desenvolvimento intercultural para a educaccedilatildeo que se encontraria
projetada em todos os niacuteveis de sistema educativo como sendo algo essencial
para a formaccedilatildeo da consciecircncia da populaccedilatildeo
64 ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DE 2013
Em nossa anaacutelise selecionamos trecircs sentenccedilas normativas de 2013
00142013 de 20 de fevereiro como relatora Carmen Silvana Sandoval
Landiacutevar 06982013 de 3 de junho como relatora Soraida Rosario Chaacutenez
Chire e a 21702013 de 21 de novembro como relatora Tata Gualberto Cusi
Mamani
641 A sentenccedila 00142013 ndash accedilatildeo popular
A sentenccedila 00142013 trata de uma ldquoaccedilatildeo popularrdquo e foi interposta por
Lucio Ayala Siripi Presidente de la Central Indiacutegena de Pueblos Originarios de
la Amazoniacutea de Pando (CIPOAP) contra Julio Urapotina Aguararupa diretor
departamental ai del Instituto Nacional de Reforma Agraria (INRA) Pando
Juan Wilder Suaacuterez Velarde Director Departamental de la Autoridad de
Fiscalizacioacuten e Controle Social de Bosques e Tierra (ABT) Heriberto Larrea
Garciacutea Responsaacutevel da Unidade Operativa de Bosque e Tierra de Riberalta
Landelino Rafael Bandeira Arze Prefeito e Comandante ai -agora Gobernador
do Departamento- de Pando Osvaldo Fernaacutendez Zabaleta representante da
Secretariacutea de Meio Ambiente Forestal de Terra e Recursos Hiacutedricos e Esteban
Molina Alcalde de agora Governo Autoacutenomo Municipal de Nova Esperanza do
mesmo departamento
O resumo do caso transcreveremos ipsis litteris como se encontra na
sentenccedila
Sentildealoacute que el pueblo indiacutegena Pacahuara se encuentra en peligro de extincioacuten su territorio se ubica en el departamento de Pando provincia Federico Romaacuten cantoacuten Manoa municipio Nueva Esperanza es un pueblo no contactado y en aislamiento voluntario es noacutemada que no desea tener contacto con la civilizacioacuten pero piden el respeto de su territorio su forma de vida individual y colectiva ademaacutes que en el mismo sector habita la comunidad indiacutegena Tacana la Selva quienes viven de la recoleccioacuten de
107
castantildea palmito y ldquootrosrdquo recursos no maderables en espera de que se les consolide su territorio Alega que en el mismo lugar las empresas Maderera Boliviana Etienne (MABET SA) URKUPINtildeA y BOLITAL entre ldquootrasrdquo explotan madera con el fundamento que fueron beneficiadas con la concesioacuten forestal en razoacuten a ello cercaron todo el sector impidiendo el paso de cualquier particular especialmente de los indiacutegenas sentildealando que son tierras privadas empezaron a talar aacuterboles de castantildea realizar apertura de caminos destruyendo toda casa o vivienda de indiacutegenas en el lugar construyendo en pleno riacuteo Negro en maacutes de 300- m2 una especie de represa con esterillas de troncos de madera de castantildea y otras para facilitar el paso de los camiones que antes lo haciacutean en pontones Asimismo indica que con ese actuar de las empresas madereras se afectan los derechos de los pueblos indiacutegenas no contactados como ser los Pacahuaras obligaacutendolos a abandonar su territorio ancestral de forma indirecta afectando su forma de vida sus usos y costumbres asiacute tambieacuten se pone en peligro el medio ambiente con la construccioacuten de la citada represa en pleno riacuteo poniendo en peligro toda una biodiversidad toda vez que las autoridades del departamento de Pando quienes debieran proteger los bosques y el territorio en total desconocimiento a la actual Constitucioacuten Poliacutetica del Estado constantemente amenazan con efectuar el desalojo de esas ldquotierras fiscalesrdquo a quienes estaacuten reconocidos por la CIPOAP ademaacutes sin considerar que al no ser contactados difiacutecilmente pudieron en su momento pedir el saneamiento de tierras no obstante los indiacutegenas de Tacana la Selva fueron notificados por funcionarios de la ABT e INRA de Pando con resoluciones administrativas que disponen como medida precautoria el desalojo de esas tierras fiscales ldquono disponiblesrdquo por ser asentamientos ilegales Manifiesta que con la finalidad de dar solucioacuten a ese problema se conformoacute una comisioacuten integrada por el INRA de Pando ABT MABET SA y CIPOAP para verificar la denuncia tanto de MABET como de los indiacutegenas Tacanas la Selva se constituyeron en Riberalta el 26 y 27 de septiembre de 2009 empero no asistieron las autoridades departamentales ni el propietario de la empresa sin embargo se pudo advertir lo denunciado por los indiacutegenas que el actuar de las empresas madereras pone en peligro el medio ambiente con la construccioacuten de puntos de rodeo de madera y represas tala de castantildea y de aacuterboles encontraacutendose en riesgo de extincioacuten a una etnia como son los Pacahuaras afectando su espacio y territorio donde desarrollan sus actividades como pueblos noacutemadas pese a que el INRA de Pando conoce de la peticioacuten de determinar reserva o territorio indiacutegena en todo el sector donde se encuentran las empresas madereras niegan ese derecho con el argumento que ya habriacutea concluido el saneamiento de tierras en el referido departamento y esas son consideradas tierras fiscales no disponibles y no permiten asentamientos indiacutegenas por lo que solicitan el respeto a su territorio y a su forma de vida conforme lo establece el art 31I de la Constitucioacuten Poliacutetica del Estado (CPE) En cuanto al entonces Prefecto Secretario de Medio Ambiente Forestal Tierra y Recursos Hiacutedricos y al Alcalde de Nueva Esperanza eacutestos de acuerdo a la Ley del Medio Ambiente son responsables del cuidado y proteccioacuten de los recursos naturales en el departamento de Pando esto mediante las instancias de sus dependencia Concluye sentildealando que al no tener un medio eficaz para hacer conocer este atropello acude a la presente accioacuten popular como medio de defensa que no requiere el agotamiento de la viacutea judicial o administrativa ante el incumplimiento de las obligaciones que tienen las autoridades encargadas de controlar el medio ambiente los bosques y la tierra (BOLIacuteVIA 2013 p 1-2)
108
Na presente accedilatildeo a parte acionante solicita que se declare a
procedecircncia do direito de peticcedilatildeo e se conceda a tutela ordenando-se
a) La paralizacioacuten de explotacioacuten de madera en todo lo referente a las concessiones forestales especialmente de la empresa MABET SA y otras en la provincia Federico Romaacuten del departamento de Pando b) Ordenar al INRA de Pando para que inicie los traacutemites y gestiones necesarias para poder establecer una reserva o tierras indiacutegenas en todo el territorio Pacahuara que estaacuten en manos de concesiones forestales c) Ordenar toda paralizacioacuten de desalojo de hermanos indiacutegenas Tacanas la Selva hasta tanto y cuanto no se determine la extensioacuten total de la reserva indiacutegena en la citada provincia y d) La reparacioacuten de dantildeos y perjuicios ocasionados a los pueblos indiacutegenas (BOLIacuteVIA 2012 p 2-3)
Esta sentenccedila como as demais jaacute faladas acimas reitera o
entendimento do pluralismo a interculturalidade e a descolonizaccedilatildeo serem
elementos essenciais da refundaccedilatildeo do Estado assegurando assim o valor
plural supremo referente ao vivir bien em um Estado Unitaacuterio cujo dissenso
responde aos postulados do pluralismo a interculturalidade e a descolonizaccedilatildeo
(BOLIacuteVIA 2013 p12)
Assim possui a sentenccedila um capiacutetulo idecircntico ao presente nas
sentenccedilas 14222012 17142012 e 16242012 com o tiacutetulo ldquoLos alcances de la
refundacioacuten del Estado Plurinacional de Bolivia a la luz del pluralismo la
interculturalidad y la descolonizacioacutenrdquo
Desta forma vemos uma fundamentaccedilatildeo idecircntica agraves trabalhadas
anteriormente o que demostra uma coesatildeo argumentativa entre as relatoras O
debate sobre refundaccedilatildeo do Estado e a importacircncia do pluralismo da
interculturalidade e da descolonizaccedilatildeo eacute repetido de forma quase literal
Haacute posteriormente mais um capiacutetulo que eacute uma coacutepia fiel da
fundamentaccedilatildeo das sentenccedilas de 2012 ldquoIV5 La interpretacioacuten de derechos
fundamentales en contextos interculturales Desarrollo de la interpretacioacuten
intercultural y el paradigma del vivir bienrdquo
Nesta parte da sentenccedila o debate do valor axiomaacutetico da sentenccedila eacute
repetido principalmente reiterando que para fundamentar o paradigma do vivir
bien como pauta especiacutefica de interpretaccedilatildeo intercultural de direitos
fundamentais
Percebemos desta forma que natildeo haacute na presente sentenccedila nenhuma
inovaccedilatildeo ao que jaacute fora trabalhado em outras sentenccedilas
109
642 A sentenccedila 06982013 ndash conflitos de competecircncias jurisdicionais
A sentenccedila 06982013 trata de um ldquoconflito de competecircncia
jurisdicionalrdquo e foi suscitada entre a Jueza Segunda de Instruccioacuten en lo Penal
del departamento de Santa Cruz y el Consejo Indiacutegena del Pueblo
Yuracareacute-Mojentildeo (CIPYM) remetido ao Tribunal Constitucional
Plurinacional pela autoridade jurisdiccional
O resumo do caso transcreveremos ipsis litteris como se encontra na
sentenccedila
Por memorial presentado el 13 de marzo de 2012 ante el Juzgado Segundo de Instruccioacuten en lo Penal del departamento de Santa Cruz Rosmeri Gutieacuterrez Herbas de Galindo Roberto Carlos Cortez Soria Asambleiacutestas Departamentales titular y suplente por el pueblo indiacutegena Yuracareacute-Mojentildeo respectivamente y Ramiro Galindo Chaacutevez miembro del citado pueblo indiacutegena formularon conflicto de competencias entre la jurisdiccioacuten indiacutegena originaria campesina y la jurisdiccioacuten ordinaria argumentando que tomaron conocimiento de la denuncia penal presentada por Joseacute Luis Blanco Herbas tambieacuten del pueblo indiacutegena Yuracareacute-Mojentildeo por la presunta comisioacuten de los delitos de falsedad material e ideoloacutegica y uso de instrumento falsificado por haber presuntamente falsificado las firmas de siete delegados de las comunidades de Alto Pallar y El Pallar hechos que se habriacutean suscitado cuando se llevaba acabo el proceso de eleccioacuten de Asambleiacutestas Departamentales de 31 de julio de 2010 por las autoridades del pueblo Yuracareacute-Mojentildeo oportunidad en la que se eligioacute a los representantes al quinto curul indiacutegena de la Asamblea Legislativa Departamental de Santa Cruz (BOLIacuteVIA 2013-b p 1-2)
Esta sentenccedila como as demais reiteira o entendimento de que o
modelo de Estado fundado no pluralismo na interculturalidade e na
plurinacionalidade permite consolidar uma sociedade inclusiva justa e
harmoniosa baseada na descolonizaccedilatildeo sem discriminaccedilatildeo nem exploraccedilatildeo
com plena justiccedila social para consolidar as identidades plurinacionais
estruturadas em um processo que articule a pluralidade na unidade (BOLIacuteVIA
2013-b p 8)
Inova no entanto no debate cultural donde o conceito de igualdade de
culturas de acordo com a sentenccedila eacute o ponto de partida para os novos
projetos de vida
pues en el Estado Plurinacional como nueva organizacioacuten poliacutetica conviven en condiciones de igualdad las naciones y pueblos indiacutegena originario campesinos con sus propias formas y loacutegicas civilizatorias
110
y se irradian y confluyen con una orientacioacuten de complementariedad e interculturalidad que suponga la construccioacuten de una institucionalidad plurinacional descolonizadora despojada de las loacutegicas de la colonialidad y bajo un proceso de reconstitucioacuten y re-encuentro de los propios saberes y conocimientos (BOLIacuteVIA 2013-b p 9)
Em outro trecho magistral da sentenccedila argumenta que a
interculturalidade plurinacional se baseia na igualdade juriacutedica das culturas e se
projeta desde a cosmovisatildeo das naccedilotildees e povos indiacutegenas originaacuterios
campesinos conservando em sua essecircncia identitaacuteria para o vivir bien para
permitir a reproduccedilatildeo da vida em harmonia e equiliacutebrio (BOLIacuteVIA 2013-b p
10)
Concluindo neste processo a interculturalidade natildeo se reduz ao mero
interrrelacionamento vai mais aleacutem das interrrelaccedilotildees lineares subordinadas e
condicionadas pela inclusatildeo ou reconhecimento das naccedilotildees (BOLIacuteVIA 2013-b
p10)
Posteriormente reconhece como nas demais o caraacuteter principioloacutegico
das sentenccedilas abaixo ao reconhecimento de uma Constituiccedilatildeo principista e
axioloacutegica ou o caraacuteter plural como a boliviana Estes novos princiacutepios-valor
da plurinacionalidade interculturalidade pluralismo e descolonizaccedilatildeo decantam
como articuladores que se refletem na estrutura organizacional do Estado no
reconhecimento de novos direitos de caraacuteter coletivo e na construccedilatildeo de novas
categorias (BOLIacuteVIA 2013-b p 12)
Em outra passagem haacute um debate essencial ao fundamentar a questatildeo
do debate dos direitos humanos e dos direitos indiacutegenas a necessidade de um
debate intercultural
Assim para a sentenccedila a jurisdiccedilatildeo indiacutegena deriva dos direitos
fundamentais e dos direitos humanos reconhecidos internacionalmente cuja
delimitaccedilatildeo eacute dada agrave faculdade dos povos indiacutegenas de resolver seus conflitos
e sancionaacute-los conforme seus meacutetodos tradicionais (BOLIacuteVIA 2013-b p 15)
Ressalta em outro trecho que a CPE atribui sobre a base do caraacuteter
plurinacional do Estado e o princiacutepio de interculturalidade tem desenhado a
justiccedila constitucional e em especial ao Tribunal Constitucional Plurinacional
como uma instituiccedilatildeo encarregada de exercer o controle do poder puacuteblico a
partir do diaacutelogo intercultural que se encarrega neste oacutergatildeo que tenha a
111
representaccedilatildeo dos sistemas de justiccedila o ordinaacuterio e o indiacutegena originaacuterio
campesino (BOLIacuteVIA 2013-b p 19)
A sentenccedila assim trouxe um debate inovador ao que jaacute analisamos
trazendo pontos importantes como a questatildeo da interculturalidade e dos
direitos humanos a analise do debate cultural na formaccedilatildeo da sociedade e o
respeito ao diaacutelogo intercultural bem como reconhecer que baseado na
plurinacionalidade e na interculturalidade cabe ao TCP a funccedilatildeo de exercer o
controle sobre todas as jurisdiccedilotildees principalmente entre o ordinaacuterio e o
indiacutegena originaacuterio campesino
643 A sentenccedila 21702013 ndash accedilatildeo de inconstitucionalidade concreta
A sentenccedila 21702013 trata de uma ldquoaccedilatildeo de inconstitucionalidade
concretardquo interposta por Milaacuten Grover Rosales Vera em representaccedilatildeo da
Entidade Recaudadora e Administradora de Aportes PROVIVIENDA SA ante
a Sala Plena do Tribunal Supremo de Justicia demandando a
inconstitucionalidad dos arts 61 de la Ley del Procedimiento Administrativo
(LPA) y 47I del Reglamento del Sistema de Regulacioacuten Financiera (SIREFI)
aprobado mediante Decreto Supremo (DS) 27175 de 15 de septiembre de
2003 por ser presuntamente contrarios a los arts 115I 117I y 119II de la
Constitucioacuten Poliacutetica del Estado (CPE)
O resumo do caso transcreveremos ipsis litteris como se encontra na
sentenccedila
PROVIVIENDA SA ha interpuesto una demanda contenciosa administrativacontra la Resolucioacuten Ministerial y Jeraacuterquica MEFPUPSFURJ-SERIFE 0102012 de 13 de febrero y su Auto aclaratorio de 2 de marzo de igual antildeo emitidos por el Ministerio de Economiacutea y Finanzas Puacuteblicasen virtud de las previsiones establecidas en los arts 61 de la LPAy 47 del Reglamento de SIREFIsin embargo los actos administrativos impugnados vulneran los derechos al debido proceso y a la defensa por lo que interpone la presente accioacuten de inconstitucionalidad concreta cuestionando la constitucionalidad del art 61 de la LPA que establece que los recursos administrativos deberaacuten cumplir formalidades determinadas en disposiciones aplicables asimismo cuestiona el art 47I del Reglamento del SIREFI que sentildeala que para la interposicioacuten del recurso de revocatoria se debe demostrar el cumplimiento de la obligacioacuten pecuniaria dispuesta en la resolucioacuten recurrida que impide el libre ejercicio del derecho y resulta restrictivo del derecho a usar el recurso de revocatoria atentando los arts115I y II 117I y 119IIde la
112
CPE pues al instituir el principio solve et repetese condiciona la admisibilidad de los recursos administrativos limitando absolutamente el derecho de recurriraspecto que ademaacutes implica una regulacioacuten de un derecho fundamental mediante decreto supremo y no mediante una ley como exige el principio de reserva legal el art 109II establece que los derechos y garantiacuteas soacutelo podraacuten ser regulados por la ley A traveacutes del Auto Supremo 1032013 de 3 de abril cursante de fs 27 a 31 la Sala Plena del Tribunal Supremo de Justicia rechazoacute la accioacuten de inconstitucionalidad concreta disponiendo la remisioacuten de antecedentes ante el Tribunal Constitucional Plurinacional en grado de consulta (BOLIacuteVIA 2013-c p 1-2)
Na sentenccedila percebe-se um debate sobre diversos princiacutepios bem
como a interculturalidade e os direitos humanos Embora sua conjugaccedilatildeo
pluricultural e plurinacional o Estado se encontra limitado pelos princiacutepios
valores direitos e garantias previstas na CPE e nos Pactos Internacionais
sobre Dereitos Humanos (BOLIacuteVIA 2013-c p 10-11)
Reitera ainda um argumento jaacute utilizado sobre a parte axioloacutegica da
Constituiccedilatildeo em que a interculturalidade estaacute presente e
se encuentran dotadas de garantiacuteas especiacuteficas de interpretacioacuten que hacen que la parte axioloacutegica y dogmaacutetica de la Constitucioacuten Poliacutetica del Estado tenga un peso decisivo no solo en cuanto a su aplicacioacuten directa sino tambieacuten porque se constituyen en fundamento y liacutemites de las diferentes funciones del poder puacuteblico (BOLIacuteVIA 2013-c p 11)
Em outro ponto da temaacutetica haacute referecircncia a outras sentenccedilas como a
01402012 de 9 de maio e a 01422012 que toca nos limites do exerciacutecio do
poder sancionador do Estado hicieron referencia a los liacutemites del ejercicio de la
potestad sancionadora del Estado (BOLIacuteVIA 2013-c p 12)
Nesta sentenccedila natildeo haacute maiores debates sobre a questatildeo da
interculturalidade ou do debate intercultural Haacute uma fundamentaccedilatildeo destes
entendimentos mas sem muito aprofundamente usando-a apenas como mais
um elemento ao lado da plurinacionalidade e Estado Plurinacional para
fundamentaccedilatildeo da decisatildeo
65 ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DE 2014
113
Em nossa anaacutelise selecionamos duas sentenccedilas normativas de 2014
01732014 de 20 de janeiro como relatora Tata Gualberto Cusi Mamani e a
07782014 de 21 de abril como relatora Ligia Moacutenica Velaacutesquez Castantildeos
651 A sentenccedila 01732014 ndash accedilatildeo de amparo constitucional
A sentenccedila 01732014 trata de uma ldquoaccedilatildeo de amparo consitucionalrdquo
interposta por Rolando Villena Villegas Defensor del Pueblo del Estado
Plurinacional de Bolivia em representaccedilatildeo sem mandato de Yanina Condori
Castillo Valeria Condori Castillo e outros
O resumo do caso transcreveremos ipsis litteris como se encontra na
sentenccedila
El representante refiere que los accionantes se presentaron a la convocatoria seleccioacuten y admisioacuten de postulantes a la Academia Nacional de Policiacuteas gestioacuten 2013 una vez que adquirieron el ldquoprospectordquo y reunidos todos los requisitos exigidos el 1 de diciembre de 2012 se apersonaron a la Academia Nacional de Policiacuteas (ANAPOL) donde se sometieron a una prueba de ldquomedicioacuten de estaturardquo y todos fueron inhabilitados por no contar supuestamente con la altura requerida para ldquorealizar la lucha contra el crimenrdquo Ante esta discrecional inhabilitacioacuten y en uso de la viacutea administrativa a traveacutes de memorial de 10 de ese mismo mes y antildeo impugnaron dicha determinacioacuten ante la Comisioacuten de Maacutexima Instancia alegando ldquodiscriminacioacuten en razoacuten a estaturardquo solicitando se deje sin efecto la decisioacuten de exclusioacuten argumentada que no cuentan con la estatura miacutenima requerida y se disponga la continuidad del proceso de admisioacuten A la referida impugnacioacuten la delegada del Ministerio de Gobierno que es parte de la Comisioacuten de Maacutexima Instancia a traveacutes de nota de 13 de citado mes y antildeo respondioacute ldquohellipque los requisitos y plazos aprobados por RS 08432 de 12 de octubre de 2012 mediante el cual se aprueba el Reglamento para la Convocatoria seleccioacuten y admisioacuten de postulantes a la UNIPOL son de caraacutecter imperativo y por consiguiente de cumplimiento obligatorio para todos los postulantes ya sea para la ANAPOL como para la ESBAPOL motivo por el cual no correspondiacutea dar curso a su solicitudhelliprdquo Simultaacuteneamente el 5 de diciembre de 2012 la Defensoriacutea del Pueblo envioacute una nota al Comandante General de la Policiacutea Boliviana solicitando los criterios teacutecnicos utilizado para determinar los rangos de estatura que deben cumplir los postulantes y cual su sustento legal en respuesta se tiene argumentos subjetivos y arbitrarios como ldquouna persona de mayor estatura influye mayor seguridad y respetordquo entre otros criterios irrazonables que justifican la violacioacuten de derechos fundamentales de los ahora accionantes (BOLIacuteVIA 2014 p 2-3)
Os direitos supostamente violados satildeo direitos a igualdade e a
educaccedilatildeo superior baseado nos arts 8I e II 13II e IV 14I II e III 17 30II12
e 18 77I 82I 91III e III e 410I e II de la Constitucioacuten Poliacutetica del Estado
114
(CPE) 1 24 e 30 da Convenccedilatildeo Americana sobre Direitos Humanos 4 e 13
Protocolo Adicional a Convenccedilatildeo Americana sobre Direitos Humanos em
Mateacuteria de Direitos Econocircmicos Sociais e Culturais ldquoProtocolo de Satildeo
Salvadorrdquo do Pacto Internacional de Direitos Civis e Poliacuteticos (PIDCP) art 26
da Declaraccedilatildeo Universal de Direitos Humanos
Nesta sentenccedila ante a temaacutetica a magistrada preferiu abrir um
capiacutetulo especiacutefico soacute para tratar da questatildeo interculturalidade O capiacutetulo eacute o
ldquoIII23 La interculturalidadrdquo
Neste eacute debatida a questatildeo da construccedilatildeo de um Estado Plurinacional
a partir da diversidade existente e a decolonizaccedilatildeo como fundamento para se
alcanccedilar um dos fins e funccedilotildees do Estado qual seja construir uma sociedade
justa e harmoniosa A interculturalidade se constituiu neste cenaacuterio na forma
em que deve desenvolver-se as relaccedilotildees entre as diferentes identidades
nacionais sob o argumento da descolonizaccedilatildeo (BOLIacuteVIA 2014 p 14 ndash 15)
A interculturalidade continua a sentenccedila supotildee o relacionamento em
equiliacutebrio harmonia e igualdade entre diferentes grupos culturais e pessoas
que soacute poderatildeo se harmonizar na medida em que se propiciem medidas
descolonizadoras que modifiquem as relaccedilotildees de desigualdade e
discriminaccedilatildeo
Assim usando o pensamento de Catherine Walsh como jaacute falamos em
capiacutetulos anteriores a interculturalidade para a magistrada eacute algo por
construir um relacionamento que ainda natildeo existe porque seguimos sobre
instituiccedilotildees relaccedilotildees e normas coloniais Contudo na medida em que aquelas
se modifiquem e logrem relaccedilotildees de igualdade se poderaacute alcanccedilar a
interculturalidade em relacionamento entre as diferentes identidades nacionais
(BOLIacuteVIA 2014 p 15)
Efetivamente a interculturalidade supotildee o relacionamento entre
sujeitos ldquosimilares e iguaisrdquo em termos faacuteticos Pois prossegue a autora uma
interculturalidade que se mantenha agrave base de subordinaccedilatildeo e desigualdade
115
natildeo existe Seria como dissemos um multiculturalismo ou uma
interculturalidade funcional
Assim sustenta de forma magistral que o conteuacutedo da
interculturalidade se assenta na descolonizaccedilatildeo e supotildee ir mais aleacutem da
relaccedilatildeo de respeito entre desiguais Pois ditas relaccedilotildees dificilmente poderiam
construir-se se materialmente natildeo existir igualdade entre as culturas
Tendo esta realidade que eacute inegaacutevel a magistrada salienta que a
interculturalidade se representa de modo particular agrave luz da descolonizaccedilatildeo e
tem como pressuposto a adoccedilatildeo de medidas que permitem alcanccedilar a
igualdade que estatildeo faticamente em uma relaccedilatildeo de subordinaccedilatildeo Onde a
descolonizaccedilatildeo opera com um mecanismo de nivelaccedilatildeo do indiacutegena e
irradiaccedilatildeo para o colonial (BOLIacuteVIA 2014 p 15)
Assim a interculturalidade na sentenccedila se constroacutei desde as naccedilotildees
indiacutegenas modificando e substituindo valores princiacutepios moldes e estereoacutetipos
coloniais Uma interculturalidade proacutepria pensada construiacuteda e irradiada para
a cultura eurocecircntrica (BOLIacuteVIA 2014 p 15)
Sob este raciociacutenio a interculturalidade que ainda natildeo existe supotildee a
relaccedilatildeo e interrelaccedilatildeo das diferentes culturas e a partir disto o processo de
construccedilatildeo do comum A interculturalidade por construir-se entatildeo reconhece
potencialidades das diferentes culturasnaccedilotildees para repensar as relaccedilotildees de
poder e a transformaccedilatildeo estrutural da sociedade e do Estado e permite
imaginar e construir passos para uma sociedade distinta baseada em
condiccedilotildees de respeito legitimidade muacutetua equidade simetria e igualdade em
que a diferenccedila eacute o elemento constitutivo e natildeo uma simples adiccedilatildeo
Por isso mesmo a interculturalidade eacute central para a refundaccedilatildeo do
Estado pelas relaccedilotildees e articulaccedilotildees por construir natildeo soacute entre grupos mas
tambeacutem entre as estruturas instituiccedilotildees e direitos () entendendo que atraacutes
disto existem loacutegicas racionalidades costumes e conhecimentos distintos
(BOLIacuteVIA 2014 p 16)
116
Assim para a sentenccedila o caraacuteter intercultural do Estado boliviano estaacute
reconhecido no proacuteprio art 1 da CPE Por outra parte se reconhece como fins
e funccedilotildees do Estado o fomento ao respeito muacutetuo o diaacutelogo intracultural
intercultural e pluriliacutengue (art 92 da CPE) ( Boliacutevia 2014 p 16)
A ele se adiona a declaraccedilatildeo da Boliacutevia como Estado pacifista que
promove a interculturalidade (art10I) e entre outros artigos se reconhece a
interculturalidade como princiacutepio do poder de dispensar a justiccedila (art 178 de la
CPE) (BOLIacuteVIA 2014 p 14-16)
Conclui no debate sobre interculturalidade jaacute em outra parte da
sentenccedila que corresponde redimensionar o valor-principio-direito e garantia agrave
igualdade desde a perspectiva coletiva Esta deve ser compreendida a partir da
diferenccedila com a finalidade de construir aquelas condiccedilotildees de subordinaccedilatildeo
logrando desta maneira no acircmbito das naccedilotildees e povos indiacutegenas originaacuterio
campesinos verdadeiras relaccedilotildees de interculturalidade sobre a base da
descolonizaccedilatildeo (BOLIacuteVIA 2014 p 27-28)
Esta sentenccedila tocou em pontos que as outras natildeo tocaram e sobre o
debate da interculturalidade foi aleacutem da mera legalidade trazendo reflexotildees
importantes A principal delas toca a interuclturalidade criacutetica jaacute que para a
construccedilatildeo do Estado Plurinacional e da descolonizaccedilatildeo natildeo eacute qualquer
interculturalidade que devemos trabalhar como jaacute salientado em capiacutetulos
anteriores A interculturalidade criacutetica que estaacute por construir eacute a que vislumbra
ir aleacutem do mero dialoacutego entre culturas e tenta reconstruir de fato uma nova
perspectiva de sociedade
652 A sentenccedila 07782014 ndash accedilatildeo de amparo constitucional
A sentenccedila 07782014 trata de uma ldquoaccedilatildeo de amparo consitucionalrdquo
pronunciada pelo Juez de Partido de Sentencia Penal Trabajo y Seguridad
Social Nintildeez y Adolescencia y Mixto das proviacutencias Litoral Sabaya y Mejillones
com assento em Huachacalla do departamento de Oruro constituido em juiz de
garantias
117
O resumo do caso transcreveremos ipsis litteris como se encontra na
sentenccedila
Los accionantes denuncian que los ahora demandados como consecuencia de un conflicto vinculado al derecho propietario sobre un inmueble mediante Voto Resolutivo de 20 de junio de 2012 deciden primero sancionar a Sinforiano Mamani Rojas y luego a la comunidad de Buena Vides prohibieacutendoles el ejercicio y praacutectica de sus usos y costumbres asiacute como el ejercicio de cargos originarios deportivos y la participacioacuten en eventos deportivos el acceso a cargos municipales poliacuteticos y culturales que por costumbre corresponde a cada comunidad por rotacioacuten aspectos que constituyen praacutecticas ancestrales de sus pueblos Asimismo denuncian la afectacioacuten al derecho al debido proceso y a la defensa de Sinforiano Mamani Rojas comunario de Buena Vides (BOLIacuteVIA 2014-b p 1)
Nesta sentenccedila a magistrada salienta a importacircncia do conteuacutedo da
presente sentenccedila ao integrar interpretaccedilotildees interculturais de princiacutepios
valores direitos e normas ou procedimentos positivados ou natildeo contemplando
tambeacutem a doutrina aplicaacutevel ao caso e raciociacutenios jurisprudenciais (BOLIacuteVIA
2014-b p 11)
Tal pensamento tem a finalidade de assegurar uma argumentaccedilatildeo
juriacutedica sustentada na teoria constitucional e em saberes e conhecimentos que
legitimem o diaacutelogo intercultural e a materializaccedilatildeo do bloco de
constitucionalidade do caso concreto
Na sentenccedila haacute ainda um capiacutetulo presente em outras sentenccedilas de
2012 e 2013 ldquoEl traacutensito del Estado-Nacioacuten al Estado Plurinacional de Bolivia y
su construccioacuten a la luz del pluralismo la interculturalidad y la descolonizacioacutenrdquo
Assim seguindo as outras setenccedilas constroacutei o argumento de que as
naccedilotildees e povos indiacutegenas originaacuterios campesinos geram uma nova era do
constitucionalismo Sua construccedilatildeo teoacuterica estrutura suas bases no pluralismo
interculturalidade e descolonizaccedilatildeo superando a concepccedilatildeo do Estado-naccedilatildeo
para sua substituiccedilatildeo pelo Estado Plurinacional no qual tem como fim
assegurar o vivir bien como valor plural supremo que deve irradiar de conteuacutedo
todos os atos da vida social (BOLIacuteVIA 2014-b p 15)
118
A mudanccedila do Estado-naccedilatildeo para o Estado Plurinacional deve
respeitar os valores de descolonizaccedilatildeo e interculturalidade aleacutem do pluralismo
tendo o controle de constitucionalidade o dever de valorar os elementos
probatoacuterios sob paracircmetros acordos aos postulados antes descritos no marco
da visatildeo e construccedilatildeo dogmaacutetica do Estado Plurinacional (BOLIacuteVIA 2014-b p
21)
No Estado Plurinacional da Bolivia explica a sentenccedila o marco da
descolonizaccedilatildeo da justiccedila deve em certos casos e mais ainda em temaacuteticas
vinculadas com povos e naccedilotildees indiacutegenas originaacuterios campesinos flexibilixar-
se procedimentos no marco de um devido processo intercultural para que
primordialmente uma real materializaccedilatildeo natildeo soacute de normas supremas
positivadas mas essencialmente valores plurais supremos (BOLIacuteVIA 2014-b
p 23)
Tal trabalho teria como finalidade consolidar uma verdadeira
materializaccedilatildeo de ordem constitucional imperante para resguardar o princiacutepio
da justiccedila material e assegurar
un real acceso a la justicia constitucional resguardando asiacute la vigencia de valores plurales supremos como ser el ldquovivir bienrdquo en el marco de los lineamientos propios del pluralismo la interculturalidad y la descolonizacioacuten postulado que se configura como un razonamiento conocimiento o saber de caraacutecter esencial para el presente fallo constitucional (BOLIacuteVIA 2014-b p 23)
Na presente sentenccedila haacute outro capiacutetulo cuja temaacutetica jaacute fora debatida
anteriormente trata-se do ldquoLa interpretacioacuten de derechos individuales y con
incidencia colectiva en contextos inter e intraculturales de conformidad con el
paradigma del vivir bienrdquo
Nele se debate a importacircncia do diaacutelogo intercultural e intracultural
para a consolidaccedilatildeo do paradigma do vivir bien num Estado pluricultural
Noutro trecho ela vai fundamentar-se em outra sentenccedila do Tribunal a
14222012 de 24 de setembro que na visatildeo da juiacuteza
desarrolloacute jurisprudencialmente el paradigma del vivir bien en el marco de una interpretacioacuten intercultural de derechos fundamentales el cual seraacute aplicado en el presente fallo en el marco de un
119
redimensionamiento basado en una interpretacioacuten evolutiva y acorde al modelo del Estado Plurinacional de Bolivia y en particular desde la oacuteptica del desarrollo dogmaacutetico del vivir bien (BOLIacuteVIA 2014-b p 22)
Tal entendimento vai fundamentar que no marco assinalado deve
estabelecer-se que o vivir bien tem como propoacutesitos essenciais a vida em
comunidade baseada na complementariedade no equiliacutebrio na dualidade e
harmonia Postulados que deveratildeo ser os ldquofios condutoresrdquo da interpretaccedilatildeo de
direitos em contextos intra e interculturais (BOLIacuteVIA 2014-b p 23)
Assim para a magistrada eacute importante fundamentar o paradigma do
vivir bien como pauta especiacutefica da interpretaccedilatildeo intercultural de direitos
fundamentais para o qual foi desenvolvido mais uma vez pela SCP 14222012
e que por base de uma interpretaccedilatildeo evolutiva seraacute complementado e
redimensionado na presente falha
Assim o paradigma do vivir bien como pauta de interpretaccedilatildeo
intercultural para a tutela dos direitos individuais ou coletivos em contextos inter
e intraculturales establece paracircmetros de caraacuteter geral de acordo com o novo
modelo do Estado e em particular com o pluralismo a interculturalidade e a
descolonizaccedilatildeo Assim atraveacutes do controle de constitucionalidade em cada
caso concreto seraacute assegurada uma real materializaccedilatildeo do vivir bien e de seus
valores constitutivos como a complementariedade equiliacutebrio dualidade e
harmonia Ditos paracircmetros a ser analisados no marco de um dialogo
intercultural compotildeem de maneira geral os seguintes aspectos
i) El anaacutelisis de compatibilidad del acto o decisioacuten cuestionado con las normas y procedimientos propios de cada nacioacuten y pueblo indiacutegena originario campesino aspecto que obliga tanto a los jueces o tribunales de garantiacuteas como al Tribunal Constitucional Plurinacional a resolver la problemaacutetica de acuerdo a meacutetodos y procedimientos constitucionales interculturales como ser los peritajes antropoloacutegico-culturales o el desarrollo de diaacutelogos en las propias comunidades para que en caso de verificarse una incompatibilidad de dichas normas y procedimientos se materialice el valor del vivir bien el cual es el contenido esencial de los derechos individuales o colectivos en contextos intra e interculturales y ii) El anaacutelisis de compatibilidad del acto o decisioacuten cuestionado con los principios de complementariedad equilibrio dualidad armoniacutea y otros de la cosmovisioacuten propia de los pueblos y naciones indiacutegena originario campesina y obliga tanto a los jueces o tribunales de garantiacuteas como al Tribunal Constitucional Plurinacional a resolver la problemaacutetica de acuerdo a meacutetodos y procedimientos constitucionales interculturales como ser los peritajes
120
antropoloacutegico-culturales o el desarrollo de diaacutelogos en las propias comunidades para que en caso de verificarse una incompatibilidad de dichos actos o decisiones con los valores antes sentildealados se materialice el valor del vivir bien el cual es el contenido esencial de los derechos individuales o colectivos vigentes en contextos intra e interculturales (BOLIacuteVIA 2014-b p 24-25)
Destarte deve-se analisar que o paradigma do vivir bien nos termos
assinalados eacute um raciociacutenio conhecimento ou saber de caraacuteter essencial para
o presente e para tanto gera um precedente jurisprudencial vinculante
(BOLIacuteVIA 2014-b p 25-26)
No marco da descolonizaccedilatildeo da justiccedila debate a sentenccedila em certos
casos e mais ainda em temaacuteticas vinculadas com povos e naccedilotildees indiacutegenas
originaacuterio campesinos deve flexibilizar-se procedimentos no marco de um
devido processo intercultural para que primeiro ocorra uma real materializaccedilatildeo
natildeo soacute de nomas supremas positivas mas essencialmente de valores plurais
(BOLIacuteVIA 2014-b p 27-28) Por esta razatildeo a reconduccedilatildeo de procedimentos
constitucionais se configura em termos de descolonizaccedilatildeo da justiccedila como um
mecanismo idocircneo destinado a assegurar um real acesso agrave justiccedila
constitucional especialmente para povos e naccedilotildees n Portanto no caso
concreto consolida-se uma verdadeira materializaccedilatildeo do ordenamento
constitucional no marco do paradigma do vivir bien (BOLIacuteVIA 2014-b p 27-
28)
Dualidade harmonia e cosmovisatildeo proacutepria que obriga tanto os juiacutezes
ou tribunais de garantias como o Tribunal Constitucional Plurinacional a
resolver problemaacuteticas de acordo com meacutetodos e procedimentos
constitucionais interculturais (BOLIacuteVIA 2014-b p 29)
66 ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DE 2015
Em nossa anaacutelise selecionamos uma sentenccedila normativa de 2015
00792015 de 10 de marccedilo como relator Macario Lahor Cortez Chaacutevez
661 A SENTENCcedilA 00792015 ndash CONTROLE PREacuteVIO DE
CONSTITUCIONALIDADE DE PROJETOS DE ESTATUTOS AUTOcircNOMOS
OU CARTAS ORGAcircNICAS DE ENTIDADES TERRITORIAIS AUTOcircNOMAS
121
A sentenccedila 00792015 trata de um ldquoControle preacutevio de
constitucionalidade de projetos de estatutos autonocircmos ou cartas orgacircnicas de
entidades territoriais autocircnomasrdquo
O resumo do caso transcreveremos ipsis litteris como se encontra na
sentenccedila
Mediante nota de 10 de septiembre de 2014 cursante a fs 69 y vta Juan Laura Ticona Presidente del Concejo Municipal de Pucarani en meacuterito al art 275 de la Constitucioacuten Poliacutetica del Estado (CPE) y los arts 116 al 120 del Coacutedigo Procesal Constitucional (CPCo) remitioacute al Tribunal Constitucional Plurinacional el proyecto de Carta Orgaacutenica del referido municipio a objeto de que se ejerza el control previo de constitucionalidad y se pronuncie adjuntando al efecto la documentacioacuten que respalda el proceso de elaboracioacuten del referido proyecto
No presente caso como se trata de uma anaacutelise de uma carta
orgacircnica embora esteja presente alguns artigos referentes agrave interculturalidade
natildeo haacute maiores debates sobre o tema ou algo que vaacute influenciar em nossa
anaacutelise Desta forma tal sentenccedila natildeo foi objeto de anaacutelise de nosso trabalho
de forma mais minuciosa como as demais ficando o registro de que foi
contabilizada
67 CONCLUSOtildeES SOBRE AS SENTENCcedilAS ANALISADAS
Foram analisadas nove decisotildees de um total de 104 sentenccedilas sendo
possiacutevel traccedilar apontamentos relevantes para a temaacutetica estudada bem como
identificar um padratildeo seguido pelas sentenccedilas prolatadas
As sentenccedilas cujo relatoacuterio foi da magistrada Ligia Mocircnica Velaacutesquez
Castantildeo (14222012 17142012 16242012 07782014) mostraram-se com
uma profundidade salutar ante o debate sobre interculturalidade No entanto eacute
importante destacar que em todas o debate vai aleacutem da reproduccedilatildeo de artigos
da Constituiccedilatildeo e chega a incorporar elementos principioloacutegicos e filosoacuteficos
com densidade e originalidade iacutempar
A sentenccedila cujo relatoacuterio foi da magistrada Carmen Silvana Sandoval
Landiacutevar 00142013 natildeo trouxe debates inovadores reproduzindo um
122
entendimento jaacute pacificado repetindo e muito trechos e capiacutetulos das
sentenccedilas 14222012 17142012 e 16242012
A sentenccedila cujo relatoacuterio foi da magistrada Soraida Rosario Chaacutenez
Chire 06982013 inova no debate cultural donde o conceito de igualdade de
culturas de acordo com a sentenccedila eacute o ponto de partida para os novos
projetos de vida Aleacutem de argumentar que a interculturalidade plurinacional se
baseia na igualdade juriacutedica das culturas e se projeta desde a cosmovisatildeo das
naccedilotildees e povos indiacutegenas Fica patente o iniacutecio dos processos de interrrelaccedilatildeo
reciacuteproca e igualitaacuteria de diversas identidades plurinacionais que convivem
dialogam e se complementam conservando em sua essecircncia identitaacuteria para o
vivir bien para permitir a reproduccedilatildeo da vida em harmonia e equiliacutebrio
E por fim as sentenccedilas cujos relatoacuterios foram da magistrada Tata
Gualberto Cusi Mamani (21702013 01732014) A excelentissiacutema tocou em
pontos que as outras natildeo tocaram a interculturalidade aleacutem da mera
legalidade O resultado nos traz reflexotildees importantes A sentenccedila 01732014
trouxe o debate sobre a interculturalidade criacutetica e a formaccedilatildeo do Estado
Plurinacional de forma inovadora analisando e debatendo conceitos
importantes como a decolonialidade e o Estado Plurinacional Jaacute a 21702013
por exemplo natildeo trouxe maiores debates sobre a questatildeo da interculturalidade
ou do debate intercultural Haacute uma fundamentaccedilatildeo destes entendimentos mas
sem muito aprofundamente usando-a apenas como mais um elemento
Desse modo percebemos de forma geral que haacute sentenccedilas com um
niacutevel de profundidade salutar sobre a temaacutetica da interculturalidade
comparaacuteveis a artigos acadecircmicos devido ao seu grau de aprofundamento
Em contrapartida haacute sentenccedilas que embora fossem necessaacuterios debates mais
profundos da temaacutetica natildeo conseguiram ir aleacutem da mera reproduccedilatildeo normativa
e da interrelaccedilatildeo com outras setenccedilas e decisotildees
Assim concluiacutemos que o debate sobre a interculturalidade nas
sentenccedilas no Tribunal Constitucional Plurinacional eacute um elemento importante
quando se tratam de decisotildees que envolvem de algum modo o direito
indiacutegena Haacute sentenccedilas mais densas e outras nem tanto o que natildeo macula de
123
modo algum a importacircncia do debate e o reconhecimento da temaacutetica como
fundamental para se relacionar a justiccedila indiacutegena originaacuterio compesina com a
ordinaacuteria
124
7 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
A Boliacutevia vive um processo de transiccedilatildeo de um Estado unitaacuterio para um
Estado Plurinacional intercultural e decolonial Atingir tal patamar eacute um
processo lento e complexo visto que carrega vencer mais de cinco seacuteculos de
exploraccedilatildeo e colonizaccedilatildeo Assim a incorporaccedilatildeo de tais mecanismos aleacutem do
texto constitucional leva tempo e necessita mais do que um mero
reconhecimento constitucional Eacute preciso modificar a sociedade em suas
raiacutezes para que um dia tenhamos um horizonte menos desigual
O diaacutelogo intercultural como visto defendido e fomentado pela
Constituiccedilatildeo eacute um dos elementos concretizantes desta nova sociedade que se
constroacutei em novos paradigmas sociais e poliacuteticos Ele vai aleacutem do
reconhecimento da diferenccedila e do diaacutelogo e eacute construiacutedo e fomentado com um
vieacutes emancipatoacuterio criacutetico da sociedade e dos costumes
O texto normativo eacute insuficiente para definir em que ponto se encontra
o diaacutelogo intercultural Por isso analisar as decisotildees no acircmbito das
comunidades e dos tribunais eacute um dos termocircmetros que natildeo explicam a
dinacircmica social como um todo mas espelham pelo menos um pequeno
segmento social Assim foi feito analisando a forma de se organizar e decidir
dos tribunais autocircnomos bem como do diaacutelogo intercultural presente no TCP
desde a sua formaccedilatildeo com representantes indiacutegenas ateacute suas sentenccedilas com
vieacutes intercultural nas temaacuteticas que assim foram analisadas
A despeito do diaacutelogo intercultural a construccedilatildeo de um Estado
Plurinacional perpassa toda a Constituiccedilatildeo e se vecirc entrelaccedilada com tal
perspectiva dialoacutegica No mundo de sociedades cada vez mais complexas eacute
praticamente impossiacutevel se atingir um Estado Plurinacional sem uma
interculturalidade que reconheccedila as diferenccedilas e tente dirimiacute-las sem
assimilacionismo mas de forma a superar desigualdades
Assim os paradigmas se complementam e se inter-relacionam na
tentativa de construccedilatildeo de uma sociedade menos desigual Os conceitos natildeo
125
satildeo estanques e natildeo se legitimam por si soacutes satildeo paradigmas que se
completam e dialogam a fim de atingir um patamar transformador
O vieacutes decolonial que a partir dos elementos que reconhecem a
colonialidade do ser saber e poder conjugado com os outros dois conceitos
explicitados acima (Interculturalidade e Estado Plurinacional) eacute o que pode por
fim modificar as raiacutezes de profundo encobrimento e desintegraccedilatildeo que se
encontram as sociedades latinas O colonialismo encobriu os povos originaacuterios
deixando suas praacuteticas e costumes agrave margem do Estado resultando numa
desigualdade social com raiacutezes na colonizaccedilatildeo das Ameacutericas
Os tribunais autocircnomos satildeo uma pequena face da pluralidade e
complexidade social existente e que durante muito tempo foi silenciada
encoberta e natildeo reconhecida pelo ordenamento estatal sendo mais uma viacutetima
do processo de colonizaccedilatildeo Desnudar esse cenaacuterio legitimar o poder popular
e reconhecer suas formas de soluccedilatildeo de conflito satildeo muito mais que um mero
ato de legalidade conjuga um vieacutes emancipador e concretizante
Constatamos poreacutem que ainda natildeo existe um horinzonte que
reconheccedila o fim das lutas pela implementaccedilatildeo de um Estado menos desigual
Os textos constitucionais apesar de oferecer elementos que propiciem uma
concepccedilatildeo diferente de Estado natildeo satildeo um fim em si mesmo reitere-se
Desta forma o reconhecimento dos tribunais autocircnomos e a
incorporaccedilatildeo de um vieacutes intercultural nas sentenccedilas do TCP satildeo elementos
essenciais para essa mudanccedila desejada Mas que natildeo devem se limitar caso
contraacuterio se corre o risco de transformar um processo de lutas e
reconhecimento numa burocracia que soacute faz aumentar o Estado sem
transformaccedilatildeo social
Logo ao passo que observamos a importacircncia destas novas
experiecircncias e avanccedilos natildeo podemos achar que este mesmo aparato - ainda
em processo de transiccedilatildeo - seja o mecanismo necessaacuterio para dirimir conflitos
e proteger os excluiacutedos Haacute contradiccedilotildees no processo boliviano como haacute
126
contradiccedilotildees em todo processo de transiccedilatildeo pois haacute limitaccedilotildees em termos
praacuteticos como limitaccedilotildees estruturais como em toda mudanccedila
Assim embora tenha sido reconhecida a importacircncia de uma seacuterie de
poliacuteticas sociais destinadas a diminuir a condiccedilatildeo de miserabilidade da
populaccedilatildeo mais vulneraacutevel as intervenccedilotildees recentes do governo natildeo tecircm
garantido alteraccedilotildees substanciais nem cumprido a noccedilatildeo do princiacutepio do bem
viver Conceito este que entrelaccedilado com outros jaacute citados formam um novo
paradigma social que tenta trazer uma melhor condiccedilatildeo de vida natildeo soacute aos
povos indiacutegenas mas a toda sociedade que busca uma inclusatildeo das minorias
historicamente negadas pelo modelo hegemocircnico do Estado
A interculturalidade baseada no bem viver nesse contexto poderia
servir como um catalisador necessaacuterio para a transiccedilatildeo a um novo modelo
econocircmico menos desigual e mais proacuteximo da realidade latina Isso claro se
garantido o diaacutelogo intercultural criacutetico e emancipatoacuterio - que eacute profundamente
diferente do diaacutelogo que tenta superar a visatildeo dominante do simples
reconhecimento da existecircncia da outra visatildeo ou seja os dominados
Assim eacute fundamental reconhecer tanto os acertos quantos os erros e
fragilidades evidentes nestas experiecircncias para conseguir implementar esses
conceitos recentemente constitucionalizados de forma duradoura sem
necessitar passar por constantes reformismos que natildeo mudam muita coisa
127
REFEREcircNCIA
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Relator(a) Tata Gualberto Cusi Mamani Sucre 21 de outubro de 2013 Disponiacutevel em lthttpjurisprudenciatcpboliviaboFichasObtieneResolucionidFicha=10929gtAcesso em 10 de nov 2016 ________ Tribunal Constitucional Plurinacional Sentenccedila constitucional plurinacional nordm 01732014 Demandante Rolando Villena Villegas Relator(a) Tata Gualberto Cusi Mamani Sucre 20 de janeiro de 2014 Disponiacutevel em lthttpjurisprudenciatcpboliviaboFichasObtieneResolucionidFicha=21045gtAcesso em 10 de nov 2016 ________ Tribunal Constitucional Plurinacional Sentenccedila constitucional plurinacional nordm 07782014 Demandante Juez de Partido de Sentencia Penal Trabajo y Seguridad Social Nintildeez y Adolescencia y Mixto das proviacutencias Litoral Sabaya y Mejillones com assento em Huachacalla do departamento de Oruro Relator(a) Ligia Moacutenica Velaacutesquez Castantildeos Sucre 21 de abril de 2014 Disponiacutevel em lthttpjurisprudenciatcpboliviaboFichasObtieneResolucionidFicha=14261gtAcesso em 10 de nov 2016 ________ Tribunal Constitucional Plurinacional Sentenccedila constitucional plurinacional nordm 00792015 Trata-se de um controle preacutevio de constitucionalidade de projetos de estatutos autonocircmos ou cartas orgacircnicas de
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na poacutes Juliana Teixeira que conheci como aluno ouvinte mas que marcou tanto no mestrado Gaspar que ressignificou meu entendimento com o Marxismo e a modernidade Marcos Noacutebrega por ter deixado eu ser ouvinte no mestrado quando eu ainda era seacutetimo periacuteodo o que solidificou o desejo de fazer mestrado Joatildeo Paulo Allain que nos inspira com sua militacircncia na academia Gustavinho professor do qual tive a honra de ter sido monitor e que ateacute hoje me inspira com palavras coerentes Alexandre Pimentel de quem tive a honra de ter sido monitor Claudio Ceacutesar que foi quem me jogou na ciecircncia poliacutetica com maestria E natildeo poderia esquecer dos funcionaacuterios como Seu Ademir e dona Carminha que me aguentaram na biblioteca nos tempos de graduaccedilatildeo
Ao grande amigo Caprichado (Carlos Dioniacutesio) que fiz na UFPE e levarei sempre na memoacuteria
Ao meu orientador e amigo Bruno Galindo por toda confianccedila por me proporcionar a experiecircncia de viver a docecircncia pelas discussotildees e por me inspirar sempre musicalmente cinematograficamente culturalmente e academicamente Agrave Capes pelo financiamento da pesquisa espero contribuir por um Paiacutes mais justo
Toda a ideologia perece simultaneamente com as relaccedilotildees sociais que a geraram Poreacutem este desaparecimento definitivo eacute precedido por uma fase onde a ideologia perde sob os golpes desferidos pela criacutetica a capacidade de dissimular e velar as relaccedilotildees sociais das quais nasceu Despir as raiacutezes de uma ideologia eacute o sinal certo de que o seu fim se aproxima Pois como dizia Lassale o iacutendiacutecio de uma nova eacutepoca jamais se manifesta senatildeo atraveacutes da aquisiccedilatildeo da consciecircncia do que ateacute entatildeo era a realidade em si PACHUKANIS Teoria Geral do Direito e Marxismo Ed Acadecircmica Satildeo Paulo 1988 pp 29
RESUMO
BORGES Marcello Borba Martins Araquan Diaacutelogo democraacutetico no novo constitucionalismo boliviano uma anaacutelise intercultural da jurisdiccedilatildeo indiacutegena originaacuteria campesina e do Tribunal Constitucional Plurinacional
2016 139 f Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Direito) ndash Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Direito Centro de Ciecircncias Juriacutedicas FDR Universidade Federal de Pernambuco Recife 2017 O presente trabalho partindo da anaacutelise dos mecanismos que constituem a democracia intercultural na Boliacutevia procura de forma criacutetica conceituar como estaacute ocorrendo a construccedilatildeo da sociedade a partir do novo paradigma democraacutetico denominado novo constitucionalismo latino-americano As recentes promulgaccedilotildees das constituiccedilotildees do Equador (2008) e da Boliacutevia (2009) oriundas deste fenocircmeno trouxeram mecanismos inovadores natildeo soacute para o mundo juriacutedico mas tambeacutem para o corpo social tais como a interculturalidade o Estado Plurinacional e a ideia de descolonizaccedilatildeo das instituiccedilotildees Tais conceitos natildeo foram criados a partir destas constituiccedilotildees jaacute existiam na sociedade mas soacute foram incorporados como elementos normativos a partir de entatildeo Assim nossa anaacutelise dos mecanismos da Constituiccedilatildeo com um vieacutes criacutetico e a partir de algumas categorias do Estado plurinacional da interculturalidade e do pensamento descolonial constituem alguns dos nossos paradigmas no trabalho Aliado a eles temos tambeacutem uma preocupaccedilatildeo com os mecanismos de justiccedila e educaccedilatildeo presentes no texo da Constituiccedilatildeo Boliviana O paradigma que norteia nosso trabalho a democracia intercultural eacute percebida em diversos setores da sociedade boliviana e permeia todo o texto constitucional como o judiciaacuterio as escolas e demais oacutergatildeos puacuteblicos que procuram na praacutetica efetivar o paradigma inclusivo presente no texto normativo
Palavras-chave Interculturalidade Estado Plurinacional Novo constitucionalismo latino-americano
ABSTRACT
BORGES Marcello Borba Martins Araquan Democratic Dialogue in the New Bolivian Constitutionalism An Intercultural Analysis of Native Peasant Indigenous Jurisdiction and the Plurinational Constitutional Court 2016
139 f Dissertation (Masters Degree of Law) - Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Direito Centro de Ciecircncias Juriacutedicas FDR Universidade Federal de Pernambuco Recife 2017 The present work starting from the analysis of the mechanisms that constitute the intercultural democracy in Bolivia critically seeks to conceptualize how the construction of society is taking place from the new democratic paradigm called new latin american constitutionalism The recent promulgations of the constitutions of Ecuador (2008) and Bolivia (2009) originated by this phenomenon have brought innovative mechanisms not only to the juridical world but also to the social body such as interculturality the Plurinational State and the idea of decolonizing institutions Such concepts were not created from these constitutions they already existed in society but were only incorporated as normative elements from then on Thus our analysis of the mechanisms of the constitution with a critical standpoint and from some categories of the plurinational State interculturality and decolonial thinking constitute some of our paradigms at work Allied to them we also have a concern with the mechanisms of justice and education present in the text of the Bolivian Constitution The paradigm that guides our work intercultural democracy is perceived in various sectors of Bolivian society and permeates the entire constitutional text such as the judiciary schools and other public bodies which seek in practice to carry out the inclusive paradigm set out in the normative text Key words Interculturality Plurinational State New Latin American Constitutionalism
LISTA DE TABELAS E GRAacuteFICOS
Tabela 1 Clasificaccedilatildeo e frequecircncia das transgressotildees76
Tabela 2 Categorias e frequecircncia das transgressotildees77
Tabela 3 Sentenccedilas analisadas no estudo91
Graacutefico 1 quantidade de sentenccedilas que trabalham com interculturalidade
divididas por ano87
Graacutefico 2 sentenccedilas que de fato debatem a interculturalidade88
Graacutefico 3 sentenccedilas que de fato debatem vivir buen89
Graacutefico 4 sentenccedilas procedentes ao pedido do reclamante89
Graacutefico 5 sentenccedilas que debatem interculturalidade do universo de 9
selecionadas91
Graacutefico 6 sentenccedilas que debatem o vivir bien do universo de 9
selecionadas92
LISTA DE SIGLAS
CIDH - Comissatildeo Interamericana de Direitos Humanos
CPE ndash Constitucioacuten Poliacutetica del Estado Plurinacional de Boliacutevia (2009)
CRE ndash Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica do Equador
FENOCIN - Confederaccedilatildeo Nacional de Organizaccedilotildees Campesinas Indiacutegenas e
Negras
FEINE - Federaccedilatildeo Evangeacutelica Indiacutegena do Equador
NCLA ndash Novo Constitucionalismo Latino-Americano
OEA ndash Organizaccedilatildeo dos Estados Americanos
ONU ndash Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
TCP ndash Tribunal Constitucional Plurinacional
Sumaacuterio
1 INTRODUCcedilAtildeO 13
2 DELIMITACcedilAtildeO EPISTEMOLOacuteGICA 17
21 TEMA E OBJETO DA PESQUISA17
22 METODOLOGIA E MARCOS CONCEITUAIS SOBRE NOSSO OBJETO DE ESTUDO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO18
3 NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO 23
31 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E CICLOS CONSTITUCIONAIS 23
32 A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO NOVO CONSTITUCIONALISMO O PODER CIDADAtildeO ATRAVEacuteS DO TEXTO CONSTITUCIONAL26
33 ESTADO PLURINACIONAL PLURINACIONALIDADE E OUTRAS VISOtildeES DE CIDADANIA30
34 COLONIALIDADE DECOLONIALIDADE E INTERCULTURALIDADE NA ONSTRUCcedilAtildeO DO SUJEITO LATINO-AMERICANO35
4 INTERCULTURALIDADE NO MARCO DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO 41
41 INTERCULTURALIDADE E MULTICULTURALISMO ALGUMAS DEFINICcedilOtildeES RELEVANTES 41
42UMA ANAacuteLISE DA INTERCULTURALIDADE NA CONSTITUICcedilAtildeO
BOLIVIANA DE 2009 45
43 EDUCACcedilAtildeO INTERCULTURAL COSMOVISOtildeES INDIGENAS NA CONSTITUICcedilAtildeO E NA SOCIEDADE 50
44 DEMOCRACIA INTERCULTURAL OS POSSIacuteVEIS CAMINHOS PARA UMA CONCILIACcedilAtildeO PLURIEacuteTNICA 54
5 JURISDICcedilAtildeO INDIacuteGENA ORIGINAacuteRIA CAMPESINA E TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PLURINACIONAL UMA PERSPECTIVA INTERCULTURAL 59
51 O SISTEMA JURIacuteDICO BOLIVIANO UM RECORTE SOBRE AS ORIGENS E FORMACcedilAtildeO DOS TRIBUNAIS AUTOcircNOMOS INDIacuteGENAS 59
52 JURISDICcedilAtildeO INDIacuteGENA ORIGINAacuteRIA CAMPESINA NA CONSTITUICcedilAtildeO BOLIVIANA 64
53 JURISDICcedilAtildeO IacuteNDIGENA ORIGINAacuteRIA CAMPESINA E O COMPLEXO DIAacuteLOGO ENTRE OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS E OS DIREITOS HUMANOS 69
54 JURISDICcedilAtildeO INDIacuteGENA E A SOLUCcedilAtildeO DE SEUS CONFLITOS INTERNOS 70
55 SOLUCcedilAtildeO DE CONFLITOS INTERNOS PELO JUSTICcedilA INDIacuteGENA ORIGINAacuteRIO CAMPESINA ANAacuteLISE DOS DADOS 75
56 ANAacuteLISE INTERCULTURAL DA JUSTICcedilA INDIacuteGENA ORIGINAacuteRIA CAMPESINA80
6 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PLURINACIONAL E A INTERCULTURALIDADE 83
61 O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PLURINACIONAL NA CONSTITUICcedilAtildeO BOLIVIANA 83
62 A INTERCULTURALIDADE NO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PLURINACIONAL A SELECcedilAtildeO E ANAacuteLISE DAS SENTENCcedilAS 87
63 ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DE 2012 94
631 A sentenccedila 14222012 ndash accedilatildeo de liberdade 94
632 A sentenccedila 16242012 ndash accedilatildeo de amparo constitucional 98
633 A sentenccedila 17142012 ndash accedilatildeo de inconstitucionalidade abstrata 101
64 ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DE 2013 106
641 A sentenccedila 00142013 ndash accedilatildeo popular 106
642 A sentenccedila 06982013 ndash conflitos de competecircncias jurisdicionais 109
643 A sentenccedila 21702013 ndash accedilatildeo de inconstitucionalidade concreta 111
65 ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DE 2014 112
651 A sentenccedila 01732014 ndash accedilatildeo de amparo constitucional 113
652 A sentenccedila 07782014 ndash accedilatildeo de amparo constitucional 116
66 ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DE 2015 120
661 A sentenccedila 00792015 ndash controle preacutevio de constitucionalidade de projetos de estatutos autocircnomos ou cartas orgacircnicas de entidades territoriais autocircnomas 120
67 CONCLUSOtildeES SOBRE AS SENTENCcedilAS ANALISADAS 121
7 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS 124
REFEREcircNCIA127
13
1 INTRODUCcedilAtildeO
A construccedilatildeo de uma sociedade com um vieacutes intercultural tornou-se
possiacutevel principalmente apoacutes o denominado Novo Constitucionalismo latino-
Americano (NCLA) por meio das Constituiccedilotildees da Boliacutevia (2009) e do Equador
(2008) Com efeito acreditamos que a maior contribuiccedilatildeo desse fenocircmeno se
daacute pelo protagonismo indiacutegena presente nas Constituiccedilotildees desses dois paiacuteses
e natildeo somente a simples reforma das instituiccedilotildees democraacuteticas advindas dos
textos constitucionais como eacute o caso do modelo venezuelano (BRANDAtildeO
2015) Perfilhamos desta forma a ideia de Raquel Fajardo (2015) em incluir
como paiacuteses deste fenocircmeno constitucional apenas a Boliacutevia e o Equador
Na Constituiccedilatildeo equatoriana desta feita o termo interculturalidade
aparece 23 vezes na boliviana 26 vezes Natildeo obstante natildeo se pode conceber
que o simples fato de figurar no direito constitucional positivo desses paiacuteses
propicie uma imediata assimilaccedilatildeo dessa perspectiva por parte dos agentes
puacuteblicos e da sociedade civil em geral
A interculturalidade a qual trabalharemos aqui eacute a defendida por
Catherine Walsh que procura caminhos radicais visando natildeo apenas
reconhecer ou tolerar o diferente mas desconstruir as desiguladades (WALSH
2006 p08)
A Constituiccedilatildeo boliviana nestes termos traz elementos que podem
concretizar de forma criacutetica e emancipatoacuteria a ideia de uma sociedade com
diaacutelogos interculturais Muito aleacutem do campo teoacuterico a Constituiccedilatildeo eacute um
paracircmetro de construccedilatildeo de uma nova sociedade que usa da ideia da
interculturalidade como forma de vencer desafios numa sociedade tatildeo
complexa como a da Boliacutevia
Pensar a interculturalidade em tal contexto implica analisar questotildees
conceituais relevantes como o Estado Plurinacional a partir da perspectiva
decolonial defendida por importantes teoacutericos como Walter Mignolo e Enrique
Dussel Desta forma procuramos refletir acerca dos sujeitos outrora negados
14
bem como construir ferramentas teoacutericas que possam permitir um profundo
repensar em relaccedilatildeo Estado-sociedade dentro desse peculiar pluralismo
constitucional dos paiacuteses referidos
A construccedilatildeo de uma sociedade de forma intercultural eacute fundamental
natildeo soacute para a Boliacutevia mas para a Ameacuterica Latina como um todo pois tal
perspectiva inovadora tem muito a acrescentar agraves nossas sociedades
complexas e plurais Aleacutem dessa ideia eacute salutar reconhecer a importacircncia do
pensamento decolonial presente na reconfiguraccedilatildeo da sociedade no qual a
interculturalidade dialoga constantemente
A proposta decolonial visa construir uma sociedade integrada com
valores e pensamentos que pretendem reconstruir a sociedade latina de uma
maneira que reconheccedila dentre outros os saberes ancestrais Assim pensar a
sociedade e as relaccedilotildees entre ela de forma intercultural perpassa tambeacutem por
um preceito decolonial de refundaccedilatildeo e ressiginificaccedilatildeo de paracircmetros e
conceitos
O segundo capiacutetulo tenta estabelecer marcos conceituais sobre nosso
tema objeto de estudo e metodologia Buscamos entender o que eacute o fenocircmeno
do NCLA e sua conceituaccedilatildeo analisando a visatildeo de Roberto Viciano e Rubeacuten
Dalmau (VICIANO e DALMAU 2010 p 25-33) bem como os horizontes
constitucionais de Raquel Farjado (FARJADO 2015 p 35-39)
No terceiro capiacutetulo analisamos a democracia participativa que marca
de forma geral a reconceituaccedilatildeo do relacionamento do povo com os poderes
abrindo caminho para uma efetiva visibilizaccedilatildeo e desenvolvimento da
sociedade civil dando um maior protagonismo para a sociedade (YAPUR
2015 p 402)
Outros pontos importantes analisados satildeo a configuraccedilatildeo de Estado
Plurinacional e da plurinacionalidade Tais termos se constituem como um
marco importante na definiccedilatildeo de um horizonte multieacutetnico pois para a
sociedade boliviana que eacute constituida por diversas naccedilotildees e povos autocircnomos
a pluranacionalidade e o Estado Plurinacional satildeo conceitos essenciais para
15
definir e entender a dinacircmica que os caracterizam Ressaltando que embora
constituidos em novos horizontes conceituais onde a valorizaccedilatildeo da autonomia
e independecircncia satildeo salutares continuam ainda fazendo parte de um Estado
liberal e excludente (SANTOS 2012 p 23)
E terminando o segundo capiacutetulo analisamos os conceitos de
colonialidade decolonialidade e interculturalidade e sua efetiva contribuiccedilatildeo no
novo constitucionalismo A anaacutelise de tais mecanismos se mostra salutar pois
natildeo se pode trabalhar com uma perspectiva intercultural sem reconhecer o
processo de descolonizaccedilatildeo Ambos os conceitos possibilitam o
questionamento da universalidade do conhecimento cientiacutefico que impera nas
ciecircncias sociais e no direito enquanto convenccedilotildees que natildeo captam a
diversidade e a riqueza da experiecircncia social nem as alternativas
epistemoloacutegicas contra-hegemocircnicas e descoloniais (DAMAacuteZIO 2009 p5)
No capiacutetulo quarto analisamos como se daacute a construccedilatildeo da visatildeo
intercultural no marco do novo constitucionalismo latino-americano e quais os
meios interculturais que estatildeo presentes na Constituiccedilatildeo boliviana
Primeiramente conceituamos a diferenccedila entre multiculturalismo e
interculturalidade que embora possam parecer proacuteximos numa leitura mais
apressada possuem caracteriacutesticas peculiares que os diferenciam muito no
marco das constituiccedilotildees Ressaltamos por fim que a interculturalidade agrave qual
nos filiamos eacute a interculturalidade criacutetica defendida por Catherine Walsh (2008-
A p 140)
No capiacutetulo ainda analisamos como se daacute a construccedilatildeo da perspectiva
intercultural na democracia boliviana quais os mecanismos que satildeo propostos
no texto constitucional e como os teoacutericos trabalham com isso Para a
construccedilatildeo de uma democracia intercultural a Constituiccedilatildeo boliviana defende
que a educaccedilatildeo tenha um vieacutes intercultural pois eacute a partir da construccedilatildeo de
outras visotildees com saberes natildeo lineares que podemos fomentar um Estado
decolonial e uma democracia plenamente intercultural
16
No quinto capiacutetulo vamos analisar a formaccedilatildeo e consolidaccedilatildeo dos
tribunais autocircnomos indiacutegenas Construiacutemos uma linha de anaacutelise partindo dos
primeiros diplomas normativos internacionais que reconheceram a necessidade
de autonomia e respeito aos tribunais indiacutegenas culminando na anaacutelise dos
mecanismos da CPE Ao analisar tais tribunais procuramos observar suas
peculiaridades locais e as diferenccedilas com outros mecanismos de outras
comunidades (tradicionais) bem como as diversas concepccedilotildees de autonomia
indiacutegena para julgar suas demanadas atraveacutes de sua cosmovisatildeo e saberes
No sexto e uacuteltimo capiacutetulo analisamos a formaccedilatildeo e consolidaccedilatildeo do
TCP Tal tribunal formado com um vieacutes plurinacional e preocupado em efetivar
o diaacutelogo intercultural seja na sua formaccedilatildeo seja nas suas sentenccedilas eacute um
objeto de estudo importante pois se trata da Corte que vai fazer o diaacutelogo entre
a justiccedila indiacutegena e a originaacuteria Neste capiacutetulo analisamos tambeacutem a
formaccedilatildeo do poder judiciaacuterio bem como a preocupaccedilatildeo em construir um
tribunal que respeite a diferenccedila eacutetnica e cultural reservando assentos de sua
cadeira para ministros de origem indiacutegena
Outro enfoque presente no capiacutetulo eacute a anaacutelise de como chegam as
decisotildees tomadas e questionadas nos tribunais autocircnomos indiacutegenas ao TCP
Tal anaacutelise revelaraacute como eacute feito o pensamento do tribunal no que se refere a
demandas de cunho intercultural
A jurisdiccedilatildeo indiacutegena goza de autonomia e respeito no entanto natildeo
possui um salvo conduto para julgar como bem entende Existem paracircmetros e
limites pautados nos princiacutepios dos direitos humanos e no respeito agrave
Constituiccedilatildeo que satildeo acompanhados pelo TCP sempre que questionado cuja
funccedilatildeo abrange a garantia da seguranccedila juriacutedica necessaacuteria
17
2 DELIMITACcedilAtildeO EPISTEMOLOacuteGICA
21 TEMA E OBJETO DA PESQUISA
Com a pesquisa pretendemos analisar como ocorre o diaacutelogo
intercultural nas Jurisdiccedilotildees Indiacutegenas Originaacuteria Campesina (JIOC) bem como
no Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) Embora o foco seja a ocorrecircncia
do diaacutelogo intercultural nas jurisdiccedilotildees supracitadas o trabalho leva em
consideraccedilatildeo as caracteriacutesticas e problemaacuteticas de cada mecanismo de
decisatildeo - o que natildeo torna o trabalho contraditoacuterio mas sim complementar Pois
analisar a interculturalidade apenas no TCP desconsiderando a observaccedilatildeo de
como as JIOCs decidem levaria a uma anaacutelise jurisprudencial distante de
quem de fato produz o direito De outra forma analisar o diaacutelogo intercultural
apenas nas JIOCs tambeacutem seria insuficiente para se entender como funciona o
mecanismo de jurisdiccedilatildeo tatildeo inovador como eacute o da Boliacutevia Assim faz-se
necessaacuterio entender como as demandas decididas nas JIOCs chegam aos
tribunais e como os magistrados e magistradas do TCP decidem
No proacuteximo capiacutetulo quando analisamos a metodologia explicamos
por que meios pretendemos analisar a interculturalidade em ambos os
mecanismos Estudar como objeto a interculturalidade traz como necessidade
o estudo de outros conceitos e definiccedilotildees pois eacute impossiacutevel contextualizar um
estudo sem mecanismo que o suplementem Na questatildeo do diaacutelogo
intercultural eacute necessaacuterio explicar principalmente ao se falar de Boliacutevia o que
eacute o NCLA quais os dispositivos que a CPE carrega e de que forma satildeo
aplicados Aleacutem disso eacute fundamental contextualizar o que eacute o Estado
Plurinacional plurinacionalidade e o movimento decolonial Premissas essas
que natildeo expandem o objeto de estudo mas complementam que tipo de visatildeo
intercultural defendemos e de acordo com esses estudos acreditamos ser
viaacutevel para a realidade boliviana
Outrossim destaque-se que a temaacutetica sobre Novo Constitucionalismo
surgiu como fonte de pesquisa com o grupo de estudos sobre o NCLA que
existia na UFPE sob orientaccedilatildeo de Ana Ceciacutelia Gomes mestra pela UFPE e
doutoranda da PUC-Rio em meados de 2014 Daquele momento em diante
nossa visatildeo sobre interculturalidade e diaacutelogo intercultural muito influenciada
18
pelo pensamento de Bruno Galindo1 encontrou no NCLA as bases teoacutericas
defendidas pelo autor Todavia agora vistas na praacutetica sob a oacutetica da
construccedilatildeo de uma sociedade descolonial com um Estado Plurinacional sob
premissas interculturais menos teoacutericas e muito mais vivenciadas e
experimentadas
22 METODOLOGIA E MARCOS CONCEITUAIS SOBRE O OBJETO DE ESTUDO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO
Apoacutes a definiccedilatildeo do tema e objeto partimos para a metodologia
aplicada ao estudo que necessita de cuidados peculiares pois analisamos
realidades que embora dentro do mesmo contexto poliacutetico-constitucional satildeo
culturalmente distintas
Assim partimos do pressuposto teoacuterico do NCLA para definir as bases
de nosso horizonte de pesquisa e a mudanccedila paradigmaacutetica causada por este
novo fenocircmeno Posteriormente definimos o que seria a noccedilatildeo de
purinacionalidade e de Estado Plurinacional e o que tais conceitos satildeo
importates para a pesquisa Apoacutes sedimentados tais pressupostos analisamos
a criacutetica decolonial ao sistema social e juriacutedico dos paiacuteses do NCLA e em
especial da Boliacutevia Analisamos em capiacutetulo proacuteprio os mecanismos
interculturais presentes na Constituiccedilatildeo e na sociedade e em que ponto eles
podem ajudar no entendimento da cultura indiacutegena e de suas decisotildees em
acircmbito de aplicaccedilatildeo de justiccedila
Ao examinar as JOICs traremos o estudo empiacuterico de alguns
pesquisadores que recentemente analisaram a forma de decisatildeo destas
comunidades e a aplicaccedilatildeo do direito comunitaacuterio respeitando em essecircncia a
Constituiccedilatildeo e os direitos humanos Em tais estudos foi observada a dinacircmica
de decisotildees das comunidades que temas satildeo os mais comuns e em que ponto
podemos definir tais jurisdiccedilotildees como autocircnomas para decidir sobre todas as
temaacuteticas que surgem
1 GALINDO Bruno Teoria Intercultural da Constituiccedilatildeo A Transformaccedilatildeo Paradigmaacutetica da Teoria da Constituiccedilatildeo Diante da Integraccedilatildeo Interestatal na Uniatildeo Europeacuteia e no Mercosul Porto Alegre Livraria do Advogado 2006
19
Desta forma com paradigma na interculturalidade e no Estado
Plurinacional defendemos uma total autonomia indiacutegena e uma preocupaccedilatildeo
latente em interculturalizar suas decisotildees Tal anaacutelise tem uma preocupaccedilatildeo
cientiacutefica para natildeo cair na vala comum de um olhar preconceituoso e colonial
sobre as decisotildees tomadas em acircmbito comunitaacuterio
Jaacute com relaccedilatildeo agrave anaacutelise do TCP analisamos suas sentenccedilas quando a
temaacutetica girava em torno da interculturalidade e separamos nove decisotildees para
trabalhar neste estudo Nelas observamos a racionalidade dos magistrados e
das magistradas ao tratar da temaacutetica e em que pontos tiacutenhamos decisotildees
pautados no horizonte de contextualizar as sentenccedilas originais no acircmbito de
suas culturas e perspectivas Aleacutem disso foi latente nossa procura em
identificar uma criacutetica contundente e inovadora no acircmbito das decisotildees saindo
do mero debate legal trazendo novos paralelos para uma sociedade em
transformaccedilatildeo
A pesquisa qualitativa e quantitativa natildeo ficou distante dos marcos
teoacutericos e conceituais trabalhados nos primeiros capiacutetulos (2 e 3) sendo um
trabalho que se complementa e a partir dos dados analisados vai aleacutem de uma
mera revisatildeo bibliograacutefica Constroacutei um dialogismo presente dos primeiros
capiacutetulos aos uacuteltimos sendo ambos imbricados no entendimento de qual
perspectiva intercultural estaacute sendo construiacuteda nas JOICs e no TCP
O novo constitucionalismo surge sin padres (VICIANO DALMAU
2010) Antes de tal fenocircmeno os conceitos e teses constitucionais surgiam na
academia natildeo tendo o povo participaccedilatildeo no processo poliacutetico tanto de
formaccedilatildeo constitucional como de formaccedilatildeo do Estado Por isso
acertadamente os doutrinadores Roberto Viciano e Ruacutebens Dalmau enumeram
essa caracteriacutestica deste processo que seraacute nosso objeto de estudo
Com o NCLA as demandas surgiram das ruas num acuacutemulo de lutas
que desencadearam no empoderamento popular atraveacutes do texto
constitucional Algumas dessas lutas foram as guerras da aacutegua e do gaacutes que
20
ocorreram na Boliacutevia tendo como consequecircncia a construccedilatildeo de uma
organizaccedilatildeo popular raramente vista em paiacuteses da Ameacuterica Latina2
Assim esses acontecimentos e tantas outras lutas organizaram o
campo popular para a consolidaccedilatildeo do que viria a ser o caraacuteter democraacutetico
das constituiccedilotildees da Boliacutevia e do Equador que satildeo pautadas essencialmente
na perspectiva de refundaccedilatildeo dos Estados com a instituiccedilatildeo de uma nova
cultura poliacutetica (SANTAMARIacuteA 2015 p 166) Tal cultura deve ser observada
como um marco de superaccedilatildeo de toda uma tradiccedilatildeo ldquojuriacutedicopoliacutetica colonialrdquo
historicamente marcada pela violecircncia exclusatildeo e dominaccedilatildeo de grupos
populacionais em especial os povos originaacuterios dessas regiotildees
(MALDONADO 2013 p 273)
Essa tradiccedilatildeo juriacutedicocolonial eacute uma das marcas que ainda
permanecem na sociedade latina tendo a Boliacutevia e o Equador dado um
importante passo na sua superaccedilatildeo bem como nas suas consequecircncias que
satildeo a colonialidade do poder do ser e do saber (MIGNOLO 2005 p 63) que
seratildeo trabalhadas em capiacutetulo proacuteprio
Ademais ressaltamos que a colonialidade do poder do ser e do saber
possuem raiacutezes muito profundas nos paiacuteses latinos E mesmo os textos
constitucionais tendo importantes mecanismos para superaacute-las acreditamos
que apenas referendar artigos numa Constituiccedilatildeo natildeo seja o suficiente jaacute que
o direito eacute um instrumento que reconhece direitos e natildeo necessariamente os
criam
Embora como percebe-se faccedilamos criacuteticas ao texto constitucional eacute
importante destacar que o protagonismo e os conceitos presentes nas
constituiccedilotildees vatildeo aleacutem do academicismo A ideia ainda majoritaacuteria e presente
2 Em ambas foi marcante a atuaccedilatildeo das Juntas Vecinales e agrave medida que a repressatildeo estatal tornava-se violenta houve crescente aderecircncia da sociedade civil e outros setores organizados culminando num movimento de espectro amplo que natildeo soacute reivindicava a nacionalizaccedilatildeo dos recursos naturais bolivianos (e como consectaacuterio loacutegico um novo modelo econocircmico e a supressatildeo do modelo neoliberal) como tambeacutem inaugurava novos marcos de participaccedilatildeo poliacutetica e articulaccedilatildeo social pautando principalmente uma nova ordem poliacutetica protagonizada por novos sujeitos poliacuteticos tradicionalmente excluiacutedos em detrimento do monopoacutelio das elites nos espaccedilos de deliberaccedilatildeo (ORIO 2013 p 168-169)
21
em praticamente todas as constiuiccedilotildees eacute a de que se foi produzido fora do
ciclo europeu do erudito eacute natildeo ciecircncia ou algo inferior sendo alvo de forte
preconceito e deslegitimaccedilatildeo por diversos atores no mundo
Um exemplo eacute o retratado por Cesar Augusto Baldi que exemplifica a
Constituiccedilatildeo do Haiti - primeira naccedilatildeo negra de escravos iletrados a se tornar
independente Na Constituiccedilatildeo de 1805 estabeleceu-se marcos inovadores
para o constitucionalismo de entatildeo poreacutem o texto natildeo tem o respaldo
reconhecido devido ao malfadado preconceito Dentre os avanccedilos que jaacute trazia
esta Constituiccedilatildeo enumera o autor de forma didaacutetica
a) aboliccedilatildeo de todas as referecircncias a ldquograduaccedilotildees de cor de pelerdquo(EUA manteve segregaccedilatildeo racial ateacute 1964) b) direitos iguais para os filhos nascidos fora do matrimocircnio c) inexistecircncia de religiatildeo predominante d) garantia de igual acesso agrave propriedade privada tanto a ldquoanciens libresrdquo quanto a ldquonouveaux libresrdquo (escravos libertos) e) aboliccedilatildeo da escravatura ldquopara semprerdquo( o primeiro paiacutes do mundo) f) possibilidade de divoacutercio Aliaacutes a ldquoclaacuteusula de igualdaderdquo aplicava-se a ldquotodos os mortaisrdquo inclusive ldquomulheres brancas naturalizadasrdquo (a Suiacuteccedila soacute concedeu voto feminino em 1960) ldquoseus filhos atuais e futurosrdquo e tambeacutem aos ldquoalematildees e poloneses que tivessem sido naturalizados pelo Governordquo (BALDI 2013 p92)
Assim repisa-se que o novo constitucionalismo surge das demandas
sociais posicionando a Ameacuterica Latina na vanguarda quando o assunto eacute
inovaccedilatildeo e protagonismo no marco constitucional Os textos da Boliacutevia e do
Equador possuem uma base teoacuterica um conteuacutedo intercultural decolonial e
emancipatoacuterio que pretende construir a sociedade de uma forma distinta
Jaacute no preacircmbulo da Constituiccedilatildeo Boliviana por exemplo percebemos
uma inovaccedilatildeo em que se determina uma nova forma de convivecircncia cidadatilde na
diversidade e harmonia com a natureza para alcanccedilar o viver bien ou sumak
kawasay
Outro aspecto a se ressaltar eacute sobre a democracia participativa na
qual o protagonismo indiacutegena e a participaccedilatildeo popular satildeo fundamentais para a
construccedilatildeo de um novo Estado Tal perspectiva vai de encontro ao conceito de
representaccedilatildeo poliacutetica aceita em geral no mundo
22
A democracia representativa de forma geral garante a manutenccedilatildeo do
status quo sem abrir chances para o empoderamento popular de criacutetica agraves
instituiccedilotildees democraacuteticas que no novo constitucionalismo eacute peccedila fundamental
para a construccedilatildeo social Os liberais vendem a imagem de que a
representaccedilatildeo poliacutetica eacute uma necessidade de tal forma que natildeo abrem matildeo do
poder poliacutetico justamente para garantirem as liberdades individuais e seus
intereses (LEONEL JUacuteNIOR 2013 p314)
Assim a quebra de paradigmas na confrontaccedilatildeo de poderes eacute salutar
para a construccedilatildeo de nova realidade diversa da anterior As Constituiccedilotildees
equatoriana e boliviana possuem somado agrave democracia participativa a
tentativa de interculturalizar loacutegicas e modos siococulturais de vivier
historicamente negados e subordinados (WALSH 2009 apud DAMAacuteZIO 2009
p 6) buscando construir uma outra sociedade distante de valores e preceitos
natildeo inclusivos Ao distanciar-se do modelo de Estado neoliberal ocidental que
favoreceu certos grupos interesses e modos de vida sobre outros e ao
construir modelos descolonizadores estas novas Cartas Poliacuteticas abrem
caminhos histoacutericos (DAMAacuteZIO 2009 p6) que se concretizam com uma
mudanccedila de paradigma que comeccedila no texto constitucional e se consolida na
reorganizaccedilatildeo do Estado e da sociedade
Por fim nesta seara analisando a Constituiccedilatildeo boliviana Gladstone
Leonel Juacutenior argumenta que esta abre uma janela histoacuterica para enfrentar os
problemas relacionados agrave histoacuteria colonial e ao capitalismo Permitindo
ademais a construccedilatildeo de uma nova perspectiva de democracia (2015 p 234)
mais inclusiva e tolerante capaz de refundar o proacuteprio Estado
Mesmo com todo este protagonismo e inovaccedilatildeo falados acima e que
aprofundaremos mais adiante acredito que tanto a Constituiccedilatildeo boliviana
quanto a equatoriana satildeo textos de transiccedilatildeo porque ambas criaram
mecanismos de transiccedilatildeo para um Estado Plurinacional e comunitaacuterio
(SANTOS 2015 p 185) que seraacute alcanccedilado com o tempo sendo fruto de uma
constante criacutetica aprofundamento e reinvenccedilatildeo de seus mecanismos
23
3 NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO
31 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E CICLOS CONSTITUCIONAIS
Haacute diversas correntes e pontos de vista sobre este fenocircmeno
constitucional no entanto as que vamos trabalhar aqui satildeo os ciclos
Constitucionais de Raquel Fajardo e a visatildeo de Rubem Martinez Dalmau e
Roberto Viciano sobre constitucionalismo democraacutetico Ambas consideram de
maneira geral que a Boliacutevia e Equador satildeo os paiacuteses expoentes desta nova
perspectiva constitucional No entanto haacute uma ressalva quanto aos autores
Viciano e Dalmau que incluem a Venezuela no mesmo patamar de Boliacutevia e
Equador (VICIANO DALMAU 2010 p 25-33)
As Constituiccedilotildees equatoriana e boliviana possuem muitas
caracteriacutesticas similares natildeo soacute por causa do pouco tempo entre a
promulgaccedilatildeo de uma e da outra mas principalmente por fazerem parte do
mesmo contexto social e excludente dos paiacuteses da Ameacuterica Latina Tais fatos
por si soacutes natildeo as colocam em peacute de igualdade entre si Cada uma possui
seus mecanismos e princiacutepios proacuteprios que natildeo seratildeo estudados agrave exaustatildeo
mas seratildeo enumerados quando necessaacuterios
Na visatildeo de Roberto Viciano e Rubeacuten Dalmau o novo
constitucionalismo surge natildeo do protagonismo indiacutegena em si mas como
mecanismo de democracia participativa e inclusiva Isso por si soacute segundo os
renomados autores caracterizaria o vieacutes democraacutetico e exclusivista destas
constituiccedilotildees reconhecendo como textos constitucionais deste ciclo o da
Venezuela o da Boliacutevia e o do Equador (VICIANO DALMAU 2010 p 25-33
GOMES BORGES 2016 p 4-5)
Para eles a diferenccedila entre o velho constitucionalismo (englobando
tambeacutem o neoconstitucionalismo) e o novo constitucionalismo eacute que o primeiro
explica os textos constitucionais que surgiram a partir dos anos 70 com
constituiccedilotildees que possuem um alto grau de normas materiais e condicionam a
orientaccedilatildeo do Estado para almejar certos objetivos (VICIANO e DALMAU
2010 p 17 GOMES BORGES 2016 p 5) Logo seria uma teoria do direito e
24
natildeo propriamente uma teoria das Constituiccedilotildees (VICIANO e DALMAU 2010 p
17)
Jaacute o novo constitucionalismo aleacutem dos programas de governo tem
como caracteriacutestica a participaccedilatildeo popular emancipando os sujeitos negados
tanto para instauraccedilatildeo das assembleias legislativas como para a participaccedilatildeo
nos processos deliberativos e posteriormente convocando o povo para o
plebiscito para aprovaccedilatildeo do texto constitucional (VICIANO e DALMAU 2010
p18 GOMES BORGES 2016 p 5) Haacute entatildeo uma legitimidade democraacutetica
desde os processos constituintes ateacute a consolidaccedilatildeo de outros mecanismos
plurais de participaccedilatildeo
Ainda de acordo com Roberto Viciano e Rubeacuten Dalmau o novo
constitucionalismo latino-americano inicia-se com a promulgaccedilatildeo da
Constituiccedilatildeo da Venezuela de (1999) com a necessidade de plebiscito
convocador do processo constituinte e se consolida com as constituiccedilotildees do
Equador e da Boliacutevia em que aleacutem do plebiscito convocador haacute uma votaccedilatildeo
posterior para aprovaccedilatildeo do texto constitucional Enquanto caracteriacutesticas
materiais teriam o compromisso de efetivaccedilatildeo do texto constitucional com a
populaccedilatildeo (VICIANO e DALMAU 2010 p 38-39 GOMES BORGES 2016 p
5)
Tal visatildeo converge com o que propotildee Enrique Dussel que fala sobre a
emergecircncia de um Poder Cidadatildeo visando transformar o cidadatildeo na uacuteltima
potecircncia fiscalizadora de todos outros Poderes e instituiccedilotildees (LEONEL
JUacuteNIOR 2013 p313-314) Empoderar o cidadatildeo desta forma traria por
consequecircncia a legitimidade de preacute-compromissos menos destoantes das
demandas populares fazendo com que a democracia seja algo participativo e
articulado
Por fim haacute de se destacar como o fez Pedro Brandatildeo que tal visatildeo de
constitucionalismo proposto por Viciano e Dalmau natildeo se resume ao novo
constitucionalismo Vai muito aleacutem e nada determina que se limitem a este
trabalho (BRANDAtildeO 2015 p24) Pois tais contribuiccedilotildees podem ser aplicadas
em quaisquer paiacuteses que queiram aprofundar suas relaccedilotildees democraacuteticas e
25
sociais de forma soacutelida e duradoura reconfigurando seus institutos e a
participaccedilatildeo cidadatilde
A outra visatildeo que trabalharemos eacute a de Raquel Fajardo Para esta
autora existem trecircs ciclos constitucionais que marcam o surgimento do novo
constitucionalismo No primeiro ciclo haacute um vieacutes democraacutetico e multicultural As
constituiccedilotildees frutos do poacutes-ditadura tentam abarcar os excluiacutedos mas de forma
mais figurativa que inclusiva Haacute uma perspectiva mais de democracia
representativa chamado por ela de constitucionalismo multicultural (FAJARDO
2015 p 35) No segundo ciclo inclui as Constituiccedilotildees da Venezuela e da
Colocircmbia Haacute um vieacutes mais participativo que o anterior poreacutem ainda atrelado a
aspectos multiculturais e policulturais chamado por ela de constitucionalismo
pluricultural (FAJARDO 2015 p 36-37) No terceiro ciclo abarcadas pelas
constituiccedilotildees da Boliacutevia e Equador temos uma perspectiva intercultural de
democracia participativa com a procura de um Estado Plurinacional (FAJARDO
2015 p37-39) As constituiccedilotildees mostram avanccedilos e retrocessos alguns
desses avanccedilos podem ser percebidos no que tangem aos mecanismos de
participaccedilatildeo popular e inclusatildeo com mudanccedila de paradigmas epistemoloacutegicos
como o Estado Plurinacional e a ideia de interculturalidade
O primeiro ciclo de reformas constitucionais aqui analisadas
desenvolveu-se nos anos oitenta do seacuteculo vinte (1982-1988) e estaacute marcado
como dito acima com o surgimento do multiculturalismo e das novas
demandas indiacutegenas Neste ciclo as constituiccedilotildees introduzem de maneira
geral o conceito de diversidade cultural o reconhecimento da configuraccedilatildeo
multicultural da sociedade e do direito aleacutem do reconhecimento de alguns
direitos indiacutegenas (FAJARDO 2011 p 140)
No segundo ciclo o constitucionalismo pluricultural desenvolveu-se
nos anos noventa basicamente (1989-2005) Neste ciclo as constituiccedilotildees
confirmam direitos individuais e coletivos como a identidade a diversidade
cultural Aleacutem de desenvolver conceitos como naccedilatildeo multieacutetnicamulticultural e
Estado Pluricultural avanccedilando na redefiniccedilatildeo do caraacuteter do Estado
(FAJARDO 2011 p 141) Conclui a autora informando que neste ciclo todos
26
os paiacuteses exceto o Chile incluiacuteram o reconhecimento ao pluralismo juriacutedico
interno de uma forma geral (FAJARDO 2011 p 141)
O terceiro ciclo estaacute abarcado pelas constituiccedilotildees da Boliacutevia (2009) e
do Equador (2008) dentro do contexto da declaraccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
sobre os direitos dos povos indiacutegenas (FAJARDO 2011 p 148)
Tais constituiccedilotildees se propotildeem a uma refundaccedilatildeo do Estado a partir do
reconhecimento expliacutecito das raiacutezes milenaristas dos povos indiacutegenas e por
uma tentativa de por fim ao colonialismo (FAJARDO 2011 p1480) Tais povos
satildeo conhecidos natildeo como culturas diversas mas como naccedilotildees originaacuterias ou
nacionalidades com autodeterminaccedilatildeo ou livre determinaccedilatildeo Satildeo sujeitos
poliacuteticos coletivos com direito a definir seus destinos governar de forma
autocircnoma configurando-se com tais avanccedilos num Estado Plurinacional e
intercultural (FAJARDO 2011 p148)
Assim podemos concluir que nas Constituiccedilotildees do Equador e da
Boliacutevia os direitos indiacutegenas perpassam toda a Constituiccedilatildeo e constroem uma
nova concepccedilatildeo de Estado e de sociedade (BRANDAtildeO 2015 p33) A velha
loacutegica colonial e patriarcal eacute superada construindo atraveacutes de diversos
mecanismos uma leitura intercultural do Direito Constitucional e da sociedade
(BRANDAtildeO 2015 p33 - 34)
32 A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO NOVO CONSTITUCIONALISMO O
PODER CIDADAtildeO ATRAVEacuteS DO TEXTO CONSTITUCIONAL
A Constituiccedilatildeo da Boliacutevia reconhece no seu artigo 113 trecircs formas de
democracia a representativa a participativa e a comunitaacuteria Esta uacuteltima se
3 Artiacuteculo 11 I La Repuacuteblica de Bolivia adopta para su gobierno la forma democraacutetica participativa representativa y comunitaria con equivalencia de condiciones entre hombres y mujeres Constitucioacuten Poliacutetica del Estado Plurinacional Bolivia Bolivia Bolivia Bolivia Bolivia Bolivia Bolivia 14 Bolivia Bolivia Bolivia Bolivia Bolivia Bolivia II La democracia se ejerce de las siguientes formas que seraacuten desarrolladas por la ley 1 Directa y participativa por medio del referendo la iniciativa legislativa ciudadana la revocatoria de mandato la asamblea el cabildo y la consulta previa Las asambleas y cabildos tendraacuten caraacutecter deliberativo conforme a ley 2 Representativa por medio de la eleccioacuten de representantes por voto universal directo y secreto conforme a ley 3 Comunitaria por medio de la eleccioacuten designacioacuten o nominacioacuten de autoridades y representantes por normas y procedimientos propios de las naciones y pueblos indiacutegena originario campesinos entre otros conforme a ley
27
refere a praacuteticas de organizaccedilatildeo da poliacutetica das comunidades indiacutegenas A
complementariedade destas trecircs formas de democracia cria um horizonte de
democracia intercultural plenamente possiacutevel (SANTOS 2012 p 27)
Os mecanismos de participaccedilatildeo popular como o referendo a consulta
popular a revogaccedilatildeo do mandato o poder cidadatildeo a maneira de escolher os
juiacutezes do Tribunal Supremo e a possibilidade de um simples cidadatildeo iniciar o
processo para ditar uma lei eacute face de uma nova concepccedilatildeo de Estado na qual
a participaccedilatildeo cidadatilde outroga ao povo a soberania e pode exercecirc-la
permanentemente Tal concepccedilatildeo traz o vieacutes de uma democracia completa e
complexa onde o povo natildeo eacute mero coadjuvante chamado a participar apenas
da eleiccedilatildeo de poliacuteticos mas eacute uma engrenagem central durante todo o
transcurso eleitoral (LEONEL JUacuteNIOR 2013 p 313-314)
Estamos acostumados com o vieacutes inclusivo e ao mesmo tempo
excludente de democracia no qual o direito cabe a poucos ou alguns
segmentos sociais ldquoprivilegiadosrdquo dentre os quais podemos dividir em trecircs
criteacuterios de anaacutelise
a) a inclusatildeo apenas de indiviacuteduos e suas associaccedilotildees mercantis excluindo assim a natureza a qual eacute vista apenas como recurso ou ameaccedila pois a natureza humana eacute a uacutenica que conta b) O estabelecimento da uma cidadania territorialmente fundada e inicialmente limitada aos nacionais do gecircnero masculino excluindo todos os outros que partilhavam o mesmo espaccedilo geopoliacutetico isto eacute mulheres estrangeiros imigrantes e sobretudo as minorias (que na nossa realidade de sociedade perifeacuterica eram maiorias) eacutetnicas ou seja as naccedilotildees indiacutegenas natildeo satildeo incluiacutedas no ldquocontratordquo e c) a separaccedilatildeo entre espaccedilo puacuteblico regulado pelo contrato cujos interesses satildeo exprimiacuteveis na sociedade civil e o espaccedilo privado cujos interesses pessoais e particulares restam excluiacutedo do contrato (MALDONADO 2013 p 278)
A despeito de algumas criacuteticas jaacute enumeradas alguns avanccedilos foram
alcanccedilados para tentar mudar essa tradiccedilatildeo juriacutedico-poliacutetica-colonial com uma
maior participaccedilatildeo popular e com uma democracia mais participativa que abre
campo para uma efetiva visibilizaccedilatildeo e desenvolvimento da sociedade civil
dando um maior protagonismo para o povo (YAPUR 2015 p 402) Essa
exclusatildeo social com aparente inclusatildeo eacute suplantada com a nova concepccedilatildeo
que surge atraveacutes dos textos constitucionais do ciclo do novo
constitucionalismo Assim eacute inevitaacutevel reconhecer que a forma direta e
28
participativa da democracia abre um campo de efetiva visibilizaccedilatildeo e
desenvolvimento da sociedade civil (YAPUR 2015 p 402)
Aleacutem dos avanccedilos democraacuteticos temos loacutegicas praacuteticas e modos de
viver que se inter-relacionam e interpenetram Avanccedilos esses inconcebiacuteveis
outrora que abrem caminho para uma transformaccedilatildeo profunda do Estado e da
sociedade (WALSH 2008 p148) A cidadania complexa ou cidadania ampla
a que defendemos tem suas raiacutezes nas lutas dos movimentos sociais
indiacutegenas e campesinos que enumeramos alguns anteriormente e que se
constituem de um componente eacutetnico-cultural profundamente transformador e
inovador trazendo como pauta uma maior visibilidade a culturas antes negadas
de participaccedilatildeo cidadatilde (MALDONADO 2013 p 280)
No caso Equatoriano por exemplo a ideia de soberania vem
adquirindo expressotildees mais especiacuteficas ao constitucionalizar a noccedilatildeo de
soberania alimentar (art281) e energeacutetica (art284) (GRIJALVA 2012 p 73)
Aleacutem disso a ideia de bem viver4 incorporada no texto das Constituiccedilotildees da
Boliacutevia e Equador traz a incorporaccedilatildeo da concepccedilatildeo ecologicamente
sustentaacutevel dos povos indiacutegenas andinos em oposiccedilatildeo agrave perspectiva
econocircmica exploratoacuteria e mercantilista do capitalismo Ou seja trilha os rumos
do Pluralismo Juriacutedico na Abya Yala5 A Boliacutevia por exemplo como marco
dessa ruptura e na tentativa de implementaccedilatildeo deste conceito proibiu o
latifuacutendio e a dupla titulaccedilatildeo de terra (BRANDAtildeO 2015 p156)
As rupturas dos atuais processos constituintes latino-americanos
devem ser observadas como um marco de superaccedilatildeo de toda uma tradiccedilatildeo
historicamente marcada pela violecircncia exclusatildeo e dominaccedilatildeo de grupos
4 Para Alberto Acosta o bem viver propotildee uma cosmovisatildeo diferente da ocidental posto que surge de raiacutezes comunitaacuterias natildeo capitalistas E que rompe tambeacutem com os diversos socialismos reais que existiram ateacute agora Assim como choque contra as ideias jaacute postas fruto de um colonialismo o bem viver natildeo se trata apenas de produzir mais mas de produzir para viver bem Para construir o bem viver eacute preciso outra economia que se reencontre com a natureza e atenda agraves demandas da sociedade natildeo agraves do capital (ACOSTA 2016 p 72-98) 5 ldquoO fundamento do pluralismo juriacutedico das constituiccedilotildees da Boliacutevia e do Equador natildeo natildeo radica somente na diversidade cultural que tambeacutem eacute recuperada na forma de princiacutepio da interculturalidade sendo tambeacutem no reconhecimento do direito dos povos indiacutegenas ou originaacuterios a autoderterminaccedilatildeo ou livre determinaccedilatildeo dos povosrdquo (MALDONADO 2013 p 280)
29
populacionais em especial os povos originaacuterios dessas regiotildees
(MALDONADO 2013 p 273)
Em outra linha mesmo reconhecendo esses e outros avanccedilos Roberto
Gargarella (2011 p 295-298) apresenta criacuteticas contundentes agraves contradiccedilotildees
praacuteticas que foram ganhando forccedila apoacutes a promulgaccedilatildeo das constituiccedilotildees em
especial da Constituiccedilatildeo Equatoriana Principalmente quando se viu a atuaccedilatildeo
do presidente tentando conter a participaccedilatildeo popular em diversos modos
inclusive atraveacutes do veto de iniciativas legislativas que iam garantir a
efetividade dos proacuteprios institutos democraacuteticos adotados nos debates da nova
Constituiccedilatildeo como foi o caso do veto parcial a Lei Orgacircncia da participaccedilatildeo
cidadatilde6
Francisco Muntildeos Jaramillo sobre a mesma temaacutetica e criticando o
desvirtuamente de mecanismo de participaccedilatildeo popular descreve o surgimento
de um presidencialismo ldquoreforzadordquo que se caracteriza natildeo soacute pelo ponto de
vista formal por um regime que ldquo(hellip) limita a existecircncia de contrapesos do
poder (entre funccedilotildees do Estado) assim com miacutenimos consensos entre Estado
atores sociais e sociedaderdquo (2013 p126) Constata tambeacutem que no segundo
periacuteodo de Rafael Correa viveu-se um periacuteodo totalmente diferente do que foi
vivenciado durante os debates da Assembleia Constituite Pois a participaccedilatildeo
social atraveacutes do diaacutelogo que foram consideradas na elaboraccedilatildeo da
Constituiccedilatildeo parecem terem sido esquecidos e sofrem constante ataque
(2013 p127)
Na Boliacutevia natildeo eacute diferente o filoacutesofo Luis Tapia relata que existe uma
reduccedilatildeo da democracia nos espaccedilos de discussatildeo e deliberaccedilatildeo puacuteblicos bem
como o controle do poder insurgente dos movimentos sociais por parte dos
governantes (TAPIA 2011 p116) o que pode caracterizar ao longo do tempo o
enfraquecimento do poder cidadatildeo tatildeo celebrado no texto constitucional
6 Ley Orgaacutenica de Participacioacuten Ciudadana Registro Oficial Suplemento nordm 175 Quito Ecuador 20 de Abril de 2010
30
33 ESTADO PLURINACIONAL PLURINACIONALIDADE E OUTRAS VISOtildeES
DE CIDADANIA
O estudo sobre o novo constitucionalismo embora empolgante para
muitos exige cautela principalmente para se reconhecer as criacuteticas ao modelo
de Estado A Constituiccedilatildeo prevecirc uma maior participaccedilatildeo cidadatilde no entanto o
ldquoEstadordquo vem tentando diminuiacute-la como forma de exercer maior controle
conforme vimos no capiacutetulo anterior
Reconhecemos essas criacuteticas como um alerta importante mas
acreditamos sobremaneira que a anaacutelise dos mecanismos presentes nas
novas Constituiccedilotildees deve servir como um panorama que tenta desnudar o que
vem ocorrendo de fato nos paiacuteses do ciclo do novo constituicionalismo
Assim como forma de tentar construir um Estado Plurinacional o artigo
primeiro da Constiuiccedilatildeo boliviana diz explicitamente que a Boliacutevia se constitui
em um Estado unitaacuterio social de direito plurinacional comunitaacuterio livre
autocircnomo e descentralizado independente soberano democraacutetico e
intercultural Fundando-se na pluralidade e no pluralismo poliacutetico juriacutedico
cultural e linguiacutestico (BOLIacuteVIA 2009)
O Estado Plurinacional desta forma eacute construiacutedo com um vieacutes atento
agraves peculiaridades presentes principalemente na Boliacutevia tendo a preocupaccedilatildeo
de ser construiacutedo por plurinaccedilotildees ou povos diversos autocircnomos e
interdependentes com jurisdiccedilatildeo proacutepria e autonomia administrativa (BOLIacuteVIA
2009)
O Estado Plurinacional como algo que ainda estaacute em curso jaacute eacute um
horizonte concreto na atual Boliacutevia e que pode trazer uma nova significaccedilatildeo
para a populaccedilatildeo tatildeo explorada e marginalizada Aleacutem de um termo cientiacutefico o
Estado Plurinacional eacute uma nova configuraccedilatildeo do Estado Moderno Antes
autocircnomo e uacutenico agora plurieacutetnico e plurinacional
31
Tal perspectiva coloca em xeque valores e concepccedilotildees europeias que
defendem um povo uma liacutengua Aleacutem disso para a perspectiva de
configuraccedilatildeo de um Estado Plurinacional a interculturalidade baseada no
constitucionalismo Plurinacional eacute um tipo de constitucionalismo novo baseado
em relaccedilotildees interculturais igualitaacuterias que redefinem e reinterpretam os direitos
constitucionais reestruturando a institucionalidade advinda do Estado Nacional
(NOVAIS 2013 p115) tatildeo presente em outras naccedilotildees do mundo mas que
vem mostrando seu desgaste
A perspectiva intercultural reconhece a autodeterminaccedilatildeo a todos os
povos indiacutegenas e originaacuterios consolidando o fundamento do pluralismo
juriacutedico nas constituiccedilotildees da Boliacutevia e do Equador fomentando a diversidade
cultural e social (FARJADO 2011 p 149) Poreacutem vai aleacutem disso o Estado
Plurinacional natildeo se reduz a uma Constituiccedilatildeo que inclui um reconhecimento
puramente culturalista mas sim um sistema de foros de deliberaccedilatildeo
intercultural autenticamente democraacutetica (NOVAIS 2013 p115)
Tal consolidaccedilatildeo se daacute atraveacutes do reconhecimento de novos princiacutepios
de organizaccedilatildeo do poder baseados na diversidade igualdade dos povos
interculturalidade e pluralismo igualitaacuterio com um expresso reconhecimento
das funccedilotildees jurisdicionais indiacutegenas (FARJADO 2011 p149)
Assim entende-se que o Estado Plurinacional eacute fundamental para a
democracia e consolidaccedilatildeo de um Estado que deve se pautar pelo respeito aos
direitos humanos ao meio ambiente e agrave democracia sendo intercultural e
impulsionar a igualdade de gecircnero e a paz (art 27) (BALDI 2013 p 104)
As constituiccedilotildees da Boliacutevia e do Equador internalizam praacuteticas
costumes e tradiccedilotildees dos povos indiacutegenas (BRANDAtildeO 2013 p35) que
atraveacutes do Estado Plurinacional bem como com a interculturalidade derivada
de sua realizaccedilatildeo assenta suas bases num novo pacto entre culturas no marco
do novo constitucionalismo o constitucionalismo dialoacutegico (WILHELMI 2015 p
475) preocupado em construir natildeo soacute apenas uma naccedilatildeo mas uma sociedade
mais justa e respeitadora
32
Gladstone Leonel ressalva que na Boliacutevia por exemplo natildeo haacute uma
ruptura completa persistindo ainda velhos mecanismos uma vez que estatildeo
presentes inuacutemeros componentes resultantes de uma vitoacuteria natildeo integral do
bloco antagocircnico para a aprovaccedilatildeo do referendo e do texto final (LEONEL
JUacuteNIOR 2015 p117) O que reduziu e muito os avanccedilos possiacuteveis no texto
constitucional no que tange a consolidaccedilatildeo do Estado Plurinacional e da
interculturalidade
A populaccedilatildeo indiacutegena na Ameacuterica Latina foi silenciada por seacuteculos o
europeu aleacutem de explorar violentar e escravizar dizimou-a quase que
totalmente deslegitimando sua cultura e seus costumes O indiacutegena comeccedilou
a se reafirmar quanto sujeito histoacuterico e sinocircnimo de resistecircncia dentro do
contexto latino-americano principalmente apoacutes as constituiccedilotildees da Boliacutevia e do
Equador
Estes povos foram tidos durante muito tempo como um povo atrasado
e que mereceriam o ldquosacrifiacutecio imposto pelo saacutebio europeu e seu modo de vida
moderno embasado pela sua racionalidade de emancipaccedilatildeo do iacutendio da sua
ignoracircncia infantilidade ou mesmo monstruosidaderdquo (FAGUNDES 2013 p
150)
Assim percebe-se que o Estado Plurinacional se mostra um
componente central nas lutas e estrateacutegias descolonizadoras dos movimentos
indiacutegenas tanto na Boliacutevia quanto no Equador tendo em vista que em ambos
as lutas e demandas partem da ambiguidade da fundaccedilatildeo da Naccedilatildeo (WALSH
2008 p 142) Estas constituiccedilotildees satildeo permeadas pela interculturalidade e da
concepccedilatildeo de Estado Plurinacional e aleacutem disso possuem um caraacuteter
decolonial em toda a sua construccedilatildeo Natildeo queremos afirmar com isso que o
decolonialismo alcanccedilou como aacutepice o texto normativo destes paiacuteses mas que
eacute impossiacutevel natildeo os relacionar (GOMES 2013 p49)
O constitucionalismo plurinacional reiteramos eacute baseado em relaccedilotildees
interculturais igualitaacuterias que redefinam e reinterpretem os direitos
constitucionais reestruturando a institucionalidade advinda do Estado nacional
Natildeo se reduzindo a uma Constituiccedilatildeo que apenas inclua um reconhecimento
33
puramente culturalista () mas sim um sistema de foros de deliberaccedilatildeo
intercultural autenticamente democraacutetico (GRIJALVA 2009 p115)
Assim o constitucionalismo plurinacional seria um momento
constitucional que transita entre um Estado Republicano neoliberal opressor
que nega subjetividades e manifestaccedilotildees de um povo para um que almeja
reconhecer a pluralidade de reproduccedilatildeo social popular (LEONEL JUacuteNIOR
2015 p120)
Tal ideia vai na contramatildeo do entendimento do Estado Liberal pois
este desconhece que as sociedades natildeo satildeo soacute indiviacuteduos mas grupos sociais
que tem diferentes formas de pertencimento no territoacuterio abarcado pelo Estado
Excluindo com esse pensamento grupos sociais inteiros que agraves vezes satildeo
maioria populacional (SANTOS 2012 p 22) No que tange a quebra do padratildeo
liberal que torna excluiacutedo grupos populacionais inteiros como salientou
Boaventura de Sousa Santos faz-se necessaacuterio construir o Estado utilizando-
se principalmente das cosmovisotildees indiacutegenas
Para entender as cosmovisotildees como sistemas interpretativos
dinacircmicos precisa-se interpretar criticamente as estruturas da modernidade e
as conformaccedilotildees institucionais entre elas o Estado sobretudo sua condiccedilatildeo
de Estado-Naccedilatildeo (ALCOREZA 2012 p407)
Dessa forma a ideia do Estado Plurinacional fortalece os povos
originaacuterios e campesinos bem como estimula sua autonomia frente ao Estado
legal previamente constituiacutedo Definiccedilotildees de ldquonaccedilatildeordquo satildeo ineficazes para
abarcar o todo populacional nos paiacuteses latinos que satildeo formados por diversas
culturas e etnias tendo diversas ldquonaccedilotildeesrdquo dentro do seu territoacuterio Os povos
indiacutegenas natildeo rechaccedilam a existecircncia de uma naccedilatildeo ciacutevica como pensam
muitos eles apenas natildeo acreditam que seja a uacutenica forma de demonstraccedilatildeo de
um conceito de naccedilatildeo havendo no mesmo espaccedilo diversas naccedilotildees e povos
autocircnomos que embora faccedilam daquele mesmo conceito de Estado liberal
possuem sua autonomia e independecircncia (SANTOS 2012 p 23)
A busca pela cidadania nesses paiacuteses passaria pelo reconhecimento
34
e empoderamento populacional em diversas matizes culminando no
fortalecimento das comunidades
Desta forma podemos elencar diversos pontos que enumeram os
avanccedilos que adveacutem do reconhecimento do Estado Plurinacional a partir da
refundaccedilatildeo do proacuteprio conceito de Estado outorgando e legitimando os povos
originaacuterios outrora renegados Por muito tempo reitere-se uma naccedilatildeo era
sinocircnimo de uma cultura e tambeacutem de um Estado
Assim o processo de reconhecimento do Estado Plurinacional
perpassa por diversos pontos natildeo sendo algo apenas de legitimaccedilatildeo dizendo
que a refundaccedilatildeo do Estado eacute a outra face do reconhecimento tanto do
colonialismo quanto das origens milenaacuterias dos povos e naccedilotildees que foram
ignorados7
Tal visatildeo de refundaccedilatildeo do Estado a partir do conceito de Estado
Plurinacional natildeo eacute unacircnime conforme podemos observar dentro do proacuteprio
Equador
No processo constituinte equatoriano um setor das organizaccedilotildees
indiacutegenas que incluiacutea a FENOCIN8 (Confederaccedilatildeo Nacional de Organizaccedilotildees
Campesinas Indiacutegenas e Negras) e a FEINE9 (Federaccedilatildeo Evangeacutelica Indiacutegena
do Equador) questionou a noccedilatildeo de plurinacionalidade como algo que
atentava contra a unidade do paiacutes contrastando-a com a noccedilatildeo de Estado
Intercultural
7Uma refundaccedilatildeo que necessita reinventar instituiccedilotildees e processos de organizaccedilatildeo de que satildeo exemplos no caso boliviano o Tribunal Constitucional Plurinacional (arts196 a 204) a eleiccedilatildeo direta dos juiacutezes (arts 182 187 188 e 198) os quatro niacuteveis distintos de autonomia (arts 269 a 284) e no caso equatoriano a existecircncia de ldquofunccedilotildeesrdquo (e natildeo poderes) incluiacutedas a de ldquotransparecircncia e controle socialrdquo e a ldquoeleitoralrdquo(tiacutetulo IV capiacutetulos quinto e sexto) bem como os regimes especiais de organizaccedilatildeo territorial (tiacutetulo V) (BALDI 2013 p 98) 8 Organizaccedilatildeo de sociedade civil que reinvidica os direitos dos campesinos e campesinas no Equador tendo como princiacutepios a interculturalidade soberania alimentar revoluccedilatildeo agraacuteria economia solidaacuteria e comercializaccedilatildeo Site oficial httpwwwfenocinorg 9 A FEINE foi criada em 1980 com objetivos religiosos que se tornaram hoje igualmente sociais e poliacuteticos Reuacutene 18 organizaccedilotildees oriundas de todo o paiacutes agregando 2500 comunidades de crentes e constitui o quarto niacutevel de uma organizaccedilatildeo piramidal Disponiacutevel em lt httpswwwdiplomatiqueorgbrprintphptipo=acampid=1271gt Acesso em 30 jul 2016
35
De acordo com essas organizaccedilotildees um Estado Intercultural seria um
Estado adequadamente inclusivo e compatiacutevel com uma concepccedilatildeo de
cidadania igualitaacuteria Neste enfoque enquanto interculturalidade enfatiza as
relaccedilotildees entre atores distintos aleacutem de seu encontro respeitoso a
plurinacionalidade enfatiza a autonomia e a diferenccedila (GRIJALVA 2009 p
123)
Acreditamos ao contraacuterio desta visatildeo que diferencia a importacircncia da
interculturalidade e da plurinacionalidade que o Estado Plurinacional e a ideia
de interculturalidade satildeo essenciais para a construccedilatildeo de uma sociedade
inclusiva Um exemplo seria a justiccedila indiacutegena presente na Boliacutevia que dispotildee
de autonomia e independecircncia de suas decisotildees Esses Tribunais potildeem em
tela trecircs princiacutepios fundamentais do direito moderno eurocecircntrico o princiacutepio da
soberania o princiacutepio da unidade e o princiacutepio da autonomia (SANTOS 2012
p 22)
A Justiccedila indiacutegena eacute um projeto amplo que envolve o reconhecimento
do pluralismo poliacutetico plurinacional o pluralismo na gestatildeo do territoacuterio o
pluralismo intercultural e o pluralismo na forma de organizar a economia e
conceber a propriedade (SANTOS 2012 p22) Assim o pluralismo eacute a
principal inovaccedilatildeo vinda da Constituiccedilatildeo pois estaacute presente e eacute considerada
em todos os aspectos da dinacircmica social boliviana (LEONEL JUacuteNIOR 2015 p
119)
Desta forma a concepccedilatildeo de Estado Plurinacional desconstroacutei as
matizes entranhadas do constitucionalismo claacutessico trazendo uma visibilidade
e autonomia aos povos originaacuterios antes invisibilizados Eacute importante ressaltar
que a justiccedila indiacutegena depende do sucesso do Estado Plurinacional pois se
este fracassa a justiccedila indiacutegena eacute reduzida a um mecanismo alternativo de
resoluccedilatildeo de pequenos conflitos que para o poder dominante seria bem mais
interessante este fim (SANTOS 2012 p 25)
34 COLONIALIDADE DECOLONIALIDADE E INTERCULTURALIDADE NA
CONSTRUCcedilAtildeO DO SUJEITO LATINO-AMERICANO
36
O descobrimento da Ameacuterica Latina representa da mesma maneira o
seu encobrimento Para os europeus que aqui chegaram esta terra natildeo
possuiacutea histoacuteria cultura ou religiatildeo sendo os habitates chamados de baacuterbaros
devendo por isso serem civilizados para que pudessem conhecer o avanccedilo
moderno
Este processo que encobriu o continente Latino Americano ateacute hoje
encontra seus resquiacutecios de forma que ainda encobre a cultura os povos os
saberes os valores e tudo que pudesse ser considerado baacuterbaro (GOMES
2013 p49-53)
O descobrimento desta forma traz a suposta modernidade ao
continente sendo a principal causa da invisibilizaccedilatildeo dos seus povos
Enrique Dussel (1994) analisa a existecircncia em verdade de dois
conceitos de modernidade O primeiro seria aquele hegemonicamente
conhecido relativo ao processo criacutetico ocorrido na Europa no seacuteculo XVIII
sendo caracterizado como saiacuteda da idade meacutedia e reconhecimento da
racionalidade e da ciecircncia e desenvolvimento do ser humano vinculado a
acontecimentos histoacutericos como a Reforma e a Revoluccedilatildeo Francesa (DUSSEL
2000 p 35-40)
Em outro sentido estaria conexo ao surgimento da modernidade e agrave
conquista do Atlacircntico pela Europa Ibeacuterica que se iniciou em 1492 ao
predomiacutenio de uma histoacuteria mundial uacutenica a Europa seria o centro e as demais
localidades seriam a ldquoperiferiardquo (DUSSEL 2000 p 45-46)
Jaacute a noccedilatildeo de civilizaccedilatildeo por Anibal Quijano (1992) significou uma
nova maneira de legitimar as antigas ideias e praacuteticas de relaccedilotildees de
superioridadeinferioridade entre dominantes e dominados
Os sistemas culturais apenas coexistiam entre si No entanto a partir
da expansatildeo europeia o etnocentrismo europeu passa a se identificar como a
universalidade-mundialidade e com isso a estabelecer o mito da modernidade
como novo paradigma da vida cotidiana da compreensatildeo da histoacuteria da
ciecircncia e da religiatildeo (DUSSEL 1994 p 175-176)
37
Diante deste fato Arturo Escobar conclui que natildeo haacute modernidade sem
colonialidade sendo esta uacuteltima constitutiva da primeira (ESCOBAR 2003 p
61) A colonialidade ressalte-se eacute diferente de colonialismo pois se refere a
diferentes momentos histoacutericos A colonialidade10 eacute um conceito maleaacutevel que
opera em diversos niacuteveis vinculado num primeiro momento a uma expressatildeo
abreviada de matriz colonial a que Aniacutebal Quijano batizou como colonialidade
do poder (DAMAacuteZIO 2009 p2)
O colonialismo faz referecircncia a um padratildeo de dominaccedilatildeo e exploraccedilatildeo
no qual o controle da autoridade poliacutetica dos recursos de produccedilatildeo e do
trabalho tecircm identidades distintas e suas sedes centrais estatildeo em outra
administraccedilatildeo (QUIJANO 2007 p 93)
A colonizaccedilatildeo neste sentido natildeo se foi com a independecircncia dos
Estados Americanos A independecircncia real de vida e cultura eacute um movimento
que estaacute acontecendo com os povos da regiatildeo Tal fenocircmeno eacute um amplo
processo que tem seus reflexos no modo de vida que forjou uma forma de viver
de maneira homogecircnea e intolerante (MACHADO 2013 p148)
Tendo esses paracircmetros a colonialidade atraveacutes das liccedilotildees de Walter
Mignolo (2005) pode ser dividida em colonialidade do poder do ser e do saber
A colonialidade do poder se refere agrave relaccedilatildeo entre formas modernas de
exploraccedilatildeo e dominaccedilatildeo poliacutetica e econocircmica A colonialidade do ser se destina
agrave experiecircncia vivida na colonizaccedilatildeo e seu impacto na linguagem e na
identidade corpoacuterea dos seres subalternizados (MALDONADO-TORRES 2007
p 130)
Jaacute a colonialidade do saber classifica como subalternos os
conhecimentos produzidos pelas naccedilotildees natildeo civilizadas ou fora do eixo
Ameacuterica- Europa A colonialidade do saber seria consequecircncia da colonialidade
do ser e do poder (MIGNOLO 2005 p63) Ela institui o Eurocentrismo como
fonte uacutenica do saber descartando qualquer tipo de produccedilatildeo oriunda dos 10 A Colonialidade eacute fruto da modernidade comeccedilando com a chegada dos europeus ao continente Latino em 1942 Para Mignolo a retoacuterica da modernidade vem sempre vinculada a loacutegica da colonialidade de modo que natildeo existe modernidade sem colonialidade (MIGNOLO 2008 p 239)
38
indiacutegenas ou afros e tambeacutem das mulheres campesinos e outros grupos
historicamente subalternizados (WALSH 2007 p56)
Nesta perspectiva os conhecimentos subalternos foram excluiacutedos
omitidos silenciados e ignorados Tais ensinamentos eram classificados como
algo ldquomiacutesticordquo ldquofolcloacutericordquo e ldquoprimitivordquo pois natildeo provinham de uma
racionalidade vinda de padrotildees e paradigmas epistemoloacutegicos europeus
(DAMAacuteZIO 2009 p2) Concluiacutemos que soacute o conhecimento gerado pela elite
cientiacutefica e filosoacutefica europeia eacute tido como relevante pois foi passado como
conhecimento ldquoverdadeirordquo no qual se ditou o que e como se deve pensar com
a preocupaccedilatildeo de ser essencialmente ldquoneutrordquo e desprovido de ldquoimpurezasrdquo
Nestes termos Eloise Damaacutezio analisa que o modelo de Estado-naccedilatildeo
que surge com a modernidadecolonialidade eacute homogeneizador e tal noccedilatildeo de
unidade foi vendida justamente como uma forma de fortalecer a cultura
hegemocircnica de determinado paiacutes com o mito de que juntos seriacuteamos fortes
(DAMAacuteZIO 2009 p2) Mas esta unidade foi ao final resultado da imposiccedilatildeo
de uma cultura de um valor de uma raccedila que determinaram os padrotildees e
verdades no caminho de um total silecircncio das classes subalternas a partir do
pressuposto de que seria bom para a naccedilatildeo (DAMAacuteZIO 2009 p2-3)
A colonialidade ainda que hegemocircnica e arraigada na sociedade
produz em outros aspectos o seu oposto a decolonialidade ndash que significa
entre outros significados uma confrontaccedilatildeo com as hierarquias de raccedila gecircnero
e sexualidade nas quais foram criadas e fortalecidas pela modernidade
europeia paralelamente ao processo de conquista e escravidatildeo de diversos
povos no planeta (DAMAacuteZIO 2009 p4)
A descolonizaccedilatildeo ou giro descolonial eacute uma forma de
(des)aprendizagem assim eacute desaprender tudo que foi imposto pela
colonizaccedilatildeo e desumanizaccedilatildeo (WALSH 2008 p4) O projeto de
descolonizaccedilatildeo natildeo procura colocar um novo modelo para todo o mundo mas
mostrar que haacute outra forma de organizaccedilatildeo social que natildeo o europeu ou
americano E que esta forma pode conviver com as outras formas e propotildee
uma confrontaccedilatildeo com as hierarquias de raccedila gecircnero e sexualidade
39
construiacutedas pelo eurocentrismo mediante a construccedilatildeo de categorias como a
interculturalidade e a transmodernidade (GOMES 2015 p73)
A decolonialidade encontra nos textos do novo constitucionalismo
latino-americano os mecanismos possiacuteveis de desconstruccedilatildeo da sociedade
colonial como a interculturalidade e o Estado Plurinacional A emancipaccedilatildeo
dos sujeitos negados bem como a descolonizaccedilatildeo natildeo eacute um processo que
surgiu do vazio Eacute fruto de lutas constantes de desconstruccedilatildeo e reafirmaccedilatildeo
dos indiacutegenas negros e mulatos Estes sempre foram considerados inferiores
e por conta disso foram subalternizados (MIGNOLO 2005 p 63)
Seguindo a criacutetica de Ana Ceciacutelia Gomes (GOMES 2015 p73-75) e de
Eloiacuteze Damaacutesio (2009 p5) acreditamos que o processo de descolonizaccedilatildeo
natildeo pode ser visto sem a interculturalidade pois ambos os conceitos
possibilitam o questionamento da universalidade do conhecimento cientiacutefico
que impera nas ciecircncias sociais e no direito que natildeo captam a diversidade e a
riqueza da experiecircncia social nem as alternativas epistemoloacutegicas contra-
hegemocircnicas e descoloniais A reconstruccedilatildeo do Estado Plurinacional a partir da
interculturalidade possibilita na visatildeo de Gladstone Leonel o giro
descolonizador alterando em parte as estruturas do poder estabelecidas
histoacutericamente (2015 p 141)
Assim as constituiccedilotildees do Equador e da Boliacutevia aparecem nesse
cenaacuterio comprometidas com uma transformaccedilatildeo radical da sociedade sendo
as principais manifestaccedilotildees de resistecircncia indiacutegena em nossa Ameacuterica
(BRANDAtildeO 2015 p 140-141)
A perspectiva descolonizadora aparece na organizaccedilatildeo estatal natildeo soacute
com a proposta do pluralismo juriacutedico e da interculturalidade bem como no
fomento e consolidaccedilatildeo do TCP e com a inclusatildeo da jurisdiccedilatildeo indiacutegena Aleacutem
disso o poder executivo na Boliacutevia criou dentro do Ministeacuterio da Cultura o
inovador Vice-ministeacuterio da descolonizaccedilatildeo11 (LEONEL JUNIOR 2015 p 145)
11 Ele objetiva gerar possibilidades de discussotildees poliacuteticas e acadecircmicas que abra novos padrotildees epistemoloacutegicos para aleacutem da reproduccedilatildeo educacional ocidental haacute tambeacutem o vice-ministeacuterio de interculturalidade (LEONEL JUacuteNIOR 2015 p 145-146)
40
No mesmo sentido Raul Prada Alcoreza define que a descolonizaccedilatildeo
implica a desmontagem da heranccedila colonial do poder que segundo o proacuteprio a
colonialidade eacute a heranccedila estrutural da colonizaccedilatildeo e da colocircnia se tratando de
uma estrutura racializada de poder Com a desmontagem da proacutepria
colonialidade do poder e do estado-naccedilatildeo pode-se construir um projeto cultural
mesticcedilo (ALCOREZA 2015 p 383 -391)
41
4 INTERCULTURALIDADE NO MARCO DO NOVO CONSTITUCIONALISMO
LATINO-AMERICANO
41 INTERCULTURALIDADE E MULTICULTURALISMO ALGUMAS
DEFINICcedilOtildeES RELEVANTES
Na criaccedilatildeo da ONU em 1948 os paiacuteses latino-americanos com raras
exceccedilotildees declararam que natildeo tinham minorias eacutetnicas (SANTOS 2012 p 21)
Isso mostra que a invisibilidade do outro eacute latente em nossa cultura e natildeo estaacute
presa ao passado recente alguns inclusive eram ateacute maioria eacutetnica (SANTOS
2012 p 21) Assim estabelecer a diferenccedila entre multiculturalismo e
interculturalidade vai aleacutem de um mero debate teoacuterico Em linhas gerais o
multiculturalismo sustenta a produccedilatildeo e administraccedilatildeo da diferenccedila dentro da
ordem nacional (WALSH 2006 p8)
O multiculturalismo foi bastante presente nas constituiccedilotildees dos anos 80
e 90 com sua perspectiva inclusiva mas sem ruptura com os mecanismos
excludentes pelo contraacuterio reconhecendo tolerando e incorporando o
diferente Cesar Augusto Baldi explica os ciclos do multiculturalismo definindo
que
o constitucionalismo multiculturalrdquo (1982-1988)- introduz o conceito de diversidade cultural o reconhecimento da configuraccedilatildeo multicultural da sociedade e alguns direitos especiacuteficos para indiacutegenas Canadaacute (1982) por exemplo reconhece sua heranccedila multicultural e os ldquodireitos aboriacutegenesrdquo Guatemala (1985) Nicaraacutegua (1987) e Brasil (1988) reconhecem a ldquoconformaccedilatildeo multicultural da naccedilatildeo ou Estado o direito agrave identidade cultural e novos direitos indiacutegenas (BALDI 2013 p 93)
Jaacute a interculturalidade aponta caminhos radicais na ordem nacional
Assim para esta a meta natildeo eacute simplesmente reconhecer tolerar nem tatildeo
pouco incorporar o diferente dentro da matriz e estruturas estabelecidas Se
fosse apenas isso estariacuteamos diante de um fenocircmeno meramente formal que
natildeo desconstroacutei as raiacutezes da desigualdade (WALSH 2006 p08) Assim para a
preservaccedilatildeo da multiplicidade cultural de acordo com Bruno Galindo o
constitucionalismo precisa ser intercultural pois a Constituiccedilatildeo deve ser um
42
espaccedilo de diaacutelogo entre as diferentes culturas sociais (GALINDO 2006 p
115)
Assim o Estado Plurinacional e Intercultural defendido pela Boliacutevia e
pelo Equador natildeo exige simplesmente um reconhecimento da diversidade mas
a celebraccedilatildeo da diversidade cultural e o enriquecimento reciacuteproco entre as
vaacuterias culturas presentes (SANTOS 2012 p 20)
O capitalismo global no entanto opera com uma loacutegica multicultural
que incorpora a diferenccedila neutralizando-a e esvaziando-a de seu significado
efetivo O reconhecimento e respeito agrave diversidade cultural se converte numa
nova estrateacutegia de dominaccedilatildeo que ofusca e manteacutem a diferenccedila colonial
atraveacutes da retoacuterica discursiva do multiculturalismo (WALSH 2008-B p4) Para
Boaventura o colonialismo eacute o responsaacutevel por todo sistema de naturalizaccedilatildeo
das relaccedilotildees de dominaccedilatildeo e subordinaccedilatildeo baseadas em diferenccedilas eacutetnicas
raciais (2012 p 20)
Desta forma para combater a loacutegica do capitalismo global natildeo eacute
qualquer perspectiva intercultural que responde e desconstroacutei a sociedade Haacute
diversas formas de trabalhar e analisar a sociedade de forma intercultural
Catherine Walsh desta forma trabalha com trecircs perspectivas sobre a
interculturalidade a relacional a funcional e a criacutetica A relacional diz respeito
ao intercacircmbio entre as culturas ou seja entre pessoas praacuteticas saberes
valores e tradiccedilotildees culturais distintas que podem ocorrer em condiccedilotildees de
igualdade ou desigualdade (como o contato entre povos indiacutegenas e
afrodescendentes e a sociedade branco-mesticcedila crioula) No entanto o
problema com esta perspectiva eacute que ela oculta os conflitos e os contextos de
poder dominaccedilatildeo e colonialidade (WALSH 2010 p 140-141)
A interculturalidade funcional reconhece a diversidade e diferenccedilas
culturais com a necessidade de inclusatildeo social no interior da estrutura global
Para tanto procura promover o diaacutelogo a convivecircncia e a toleracircncia Todavia
ela natildeo questiona as causas da assimetria e da desigualdade social e cultural
nem as regras do jogo (WALSH 2010 p 141)
43
Na anaacutelise de Ana Ceciacutelia Gomes seguindo a perspectiva de Catherine
Walsh a interculturalidade funcional
Manteacutem a colonialidade das estruturas sociais vigentes de caraacuteter racista e eurocecircntrico Seria portanto uma interculturalidade limitada agrave intoleracircncia e ao reconhecimento com a intenccedilatildeo de assimilaccedilatildeo das estruturas modernas coloniais de cultura hegemocircnica (GOMES 2015 p75)
Jaacute a interculturalidade criacutetica parte do problema estrutural-colonial-
racial Reconhece que a diferenccedila se constroacutei dentro de uma estrutura de
matriz colonial do poder racionalizado e hierarquizado e se concebe a partir da
problemaacutetica da modernidade-colonialidade-racialidade e a relaccedilatildeo com o
capitalismo do mercado (WALSH 2008-A p 140)
Catherine Walsh reconhece que a interculturalidade criacutetica ainda natildeo
existe mas trata-se de um processo em construccedilatildeo (2008-A p140) Natildeo se
trata simplesmente de reconhecer descobrir ou tolerar o outro Eacute algo mais
profundo trata-se de impulsionar nas estruturas coloniais de poder propostas
processos e projetos Eacute reconceituar e refundar estruturas sociais epistecircmicas
e de existecircncia com outros modos de viver pensar e existir (WALSH 2010
p4)
Eacute esta uacuteltima perspectiva que adotaremos no presente trabalho
(interculturalidade criacutetica) pois acreditamos que estaacute inserida nas constituiccedilotildees
do novo constitucionalismo latino-americano sendo contra-hegemocircnica e
descolonial do ser do poder e do saber Assim quando for dito
interculturalidade no presente trabalho entenda-se por interculturalidade
criacutetica
Os estudos sobre a interculturalidade ou diaacutelogo intercultural datam
de antes das constituiccedilotildees do NCLA Assim o fenocircmeno intercultural eacute algo
que existe na academia haacute bastante tempo encontrando nas constituiccedilotildees
supracitadas a efetivaccedilatildeo normativa dos debates teoacutericos propostos Assim ao
adotarmos a interculturalidade criacutetica proposta por Catherine Walsh como base
teoacuterica deste trabalho natildeo negligenciamos os outros estudos que tambeacutem
trabalham com a temaacutetica intercultural
44
O professor Bruno Galindo da UFPE por exemplo tem um livro
chamado ldquoTeoria Intercultural da Constituiccedilatildeo (A Transformaccedilatildeo Paradigmaacutetica
da Teoria da Constituiccedilatildeo diante da Integraccedilatildeo Interestatal na Uniatildeo Europeacuteia e
no Mercosul)rdquo no qual trabalha alguns conceitos de interculturalidade e traccedila
os paracircmetros para a definiccedilatildeo de sua teoria intercultural No livro o autor
antes de explicar a teoria a que se filia debate a diferenccedila entre
interculturalismo constitucional e constitucionalismo intercultural
O constitucionalismo intercultural abriga um diaacutelogo entre as diversas
culturas existentes na sociedade com respeito agraves minorias existentes
acarretando a inclusatildeo integrativa inclusive de comunidades indiacutegenas
(GALINDO 2006 p 115-116) Jaacute o interculturalismo constitucional trata de
conhecer diversas culturas constitucionais no ocidente e de projetar uma
relaccedilatildeo dialoacutegica entre as mesmas (GALINDO 2006 p 116)
Assim o autor debate sobre a interculturalidade projetada sob o prisma
de constitucionalismos (entre os seus textos normativos) nos quais as
constituiccedilotildees dialogam estabelecendo ligaccedilotildees entre culturas refutando assim
o constitucionalismo intercultural o qual denomina de teoria intercultural da
Constituiccedilatildeo (GALINDO 2006 p 116-148)
Desta forma a teoria intercultural natildeo seria interessante para se utilizar
como um dos marcos teoacutericos do presente trabalho pois como jaacute dito o autor
procura debater a interculturalidade sobre o prisma de constitucionalismos ou
seja entre culturas constitucionais O nosso enfoque no entanto seria mais
proacuteximo do que ele define como constitucionalismo intercultural natildeo trabalhado
em sua obra
Haacute diversos outros autores que tambeacutem trabalham com a proposta
intercultural Analisar cada corrente e pensamento seria sair do foco principal
proposto as experiecircncias praacuteticas da interculturalidade na Boliacutevia
Reconhecemos poreacutem as contribuiccedilotildees dos estudos sobre a questatildeo
intercultural de Joaquin Herrera Flores (FLORES 2002) e de Rauacutel Fornet-
Becancourt (FORNET-BECANCOURT 1994) e de muitos outros sobre a
temaacutetica
Inclusive seguimos a linha de pensamento de Natalia Martinuzzi
Castilho que analisa de forma inovadora a possibilidade da interculturalidade
defendida por Herrera Flores poder se conectar com a ideia de
45
transmodernidade e pensamento de fronteira de Enrique Dussel e Walter
Mignolo (CASTILHO 2013 p 153) Mas guardamos o debate e
aprofundamento da temaacutetica para outro momento oportuno
42 UMA ANAacuteLISE DA INTERCULTURALIDADE NA CONSTITUICcedilAtildeO
BOLIVIANA DE 2009
Na perspectiva de Catherine Walsh a interculturalidade prevista eacute a
criacutetica marca patente do novo constitucionalismo Natildeo vislumbramos falar de
novo constitucionalismo sem falar dos diaacutelogos interculturais do Estado
Plurinacional e do processo descolonizador Satildeo temas e conceitos
necessaacuterios para o entendimento e inclusive para a consolidaccedilatildeo do novo
constitucionalismo latinondashamericano Tais propostas vatildeo no sentido de tornar
visiacutevel o que era invisiacutevel entender a loacutegica dos povos ancestrais e positivar
nas constituiccedilotildees os seus conhecimentos (BRANDAtildeO 2015 p40)
Eacute importante ressaltar que natildeo haacute apenas mecanismos vazios ou
apenas enumerativos de ldquodescolonizaccedilatildeordquo ldquoplurinacionalidaderdquo e
ldquointerculturalidaderdquo haacute mecanismos e formas de arquitetar o constitucionalismo
nesses paiacuteses (BRANDAtildeO 2015 p41)
Eacute evidente que natildeo basta apenas prever dogmaticamente tais direitos
eacute preciso efetivaacute-los O artigo 5ordm I da Constituiccedilatildeo boliviana seria um exemplo
dessa tentativa de efetivaccedilatildeo pois garante que o idioma oficial eacute o castelhano
e todos os outros que compotildeem a Boliacutevia demonstrando uma tentativa de
aproximaccedilatildeo entre o texto constitucional e o povo com uma linguagem simples
e inclusiva (LEONEL JUacuteNIOR 2015 p122)
Entre outros mecanismos de integraccedilatildeo a Boliacutevia prevecirc de acordo
com a anaacutelise de Cesar Augusto Baldi a educaccedilatildeo democraacutetica participativa
comunitaacuteria e descolonizadora (art 78I) sendo intercultural e intracultural em
todo o sistema educativo (art 78 II 91II em relaccedilatildeo ao ensino superior)
fomentando o diaacutelogo intercultural a igualdade de gecircnero a natildeo violecircncia e a
vigecircncia de direitos humanos (art 79) Aleacutem disso de acordo com o autor
46
a erradicaccedilatildeo do analfabetismo deve respeitar a realidade cultural e linguiacutestica da populaccedilatildeo (art 84) e eacute garantida a liberdade de feacute de consciecircncia de ensino da religiatildeo ldquoassim como a espiritualidade das naccedilotildees e povos indiacutegenas campesino originaacuteriosrdquo (art 86) Os saberes conhecimentos valores espiritualidades e cosmovisotildees tradicionais satildeo reconhecidos como patrimocircnio nacional (arts 98 II e 100I) inclusive com registro de propriedade intelectual (art 100 II cc 99II) (BALDI 2013 p 104)
No entanto mesmo vendo o texto constitucional tatildeo rico adverte Raul
Llasage Fernandez que para alcanccedilar a interculturalidade se faz
imprescindiacutevel superar os estereoacutetipos de raccedila e etnia e estabelecer o diaacutelogo
intercultural nessa perspectiva (FERNANDEZ 2014 p23) A cosmovisatildeo
indiacutegena o Estado Plurinacional e diversos outros pontos soacute satildeo possiacuteveis
graccedilas agrave superaccedilatildeo desses estereoacutetipos e de uma ideia intercultural que
permeia todo o texto constitucional seja diretamente ou indiretamente
Assim na visatildeo desse autor soacute eacute possiacutevel falar em Estado
Plurinacional porque haacute uma ideia de dialogo intercultural Um sem o outro eacute
mera retoacuterica O Estado Plurinacional eacute a consolidaccedilatildeo da ideia de
interculturalidade A existecircncia dele depende dos mecanismos interculturais
que satildeo aplicados Natildeo se pode desta forma acreditar que a sociedade estaacute
pronta para ser intercultural sem uma visatildeo criacutetica emancipadora
Eacute a demonstraccedilatildeo praacutetica de que isso eacute possiacutevel de que um diaacutelogo
intercultural eacute possiacutevel e acima de tudo eacute emancipador revolucionaacuterio e
necessaacuterio para a consolidaccedilatildeo do novo constitucionalismo na Ameacuterica Latina
(LEONEL JUacuteNIOR 2015 p144)
A construccedilatildeo de uma interculturalidade criacutetica afeta a estrutura de
poder estabelecida e abre espaccedilo para a consolidaccedilatildeo do diaacutelogo entre as
culturas Como bem salientou Pedro Brandatildeo quando observou que dos 400
artigos da Constituiccedilatildeo Boliacuteviana 80 fazem referecircncia aos povos indiacutegenas
reconhecendo inuacutemeros direitos que lhe satildeo outorgados (2015 p143) sendo
essencais para a formaccedilatildeo de uma democracia efetivamente intercultural
presentes jaacute no proacuteprio texto constitucional
47
Por democracia intercultural entende Boaventura de Souza Santos a
coexistecircncia de diferentes formas de deliberaccedilatildeo democraacutetica diferentes
criteacuterios de representaccedilatildeo democraacutetica reconhecimento de direitos coletivos de
origem ancestral reconhecimento de novos direitos fundamentais educaccedilatildeo
voltada para formas de sociabilidade e subjetividade baseadas na
reciprocidade cultural (2015 p 202)
A Constituiccedilatildeo boliviana reconhece no artigo 11 (BOLIacuteVIA 2009) que
satildeo reconhecidas trecircs formas de democracia a representativa a participativa e
a comunitaacuteria Todas satildeo exercidas ao mesmo tempo pela populaccedilatildeo que nos
seus espaccedilos satildeo soberanas em suas decisotildees A democracia intercultural
desta forma abarca essas trecircs definiccedilotildees embora amplas natildeo satildeo isentas de
problemas e criacuteticas (SANTOS 2015 p 203)
Argumenta Boaventura que o primeiro problema de tal democracia
seria como conseguir deliberaccedilotildees por consenso e unanimidade ou o caraacuteter
democraacutetico de seleccedilatildeo dos cargos rotativos Para uma noccedilatildeo poliacutetica da qual
viemos onde a vontade da maioria prevalece parece quase impossiacutevel
chegar-se ao consenso
Mas adverte o autor que tal perspectiva negativa eacute um modo
monocultural de analisar a democracia intercultural Para ele quando os
problemas satildeo ressaltados dentro das comunidades fazem todo o sentido e
devem ser discutidos ateacute pelo caraacuteter heterogecircneo dos grupos com diferenccedilas
poliacuteticas econocircmicas de sexo e idade (SANTOS 2015 p203)
O segundo problema que adverte o estudioso eacute fruto de uma visatildeo
monocultural desta vez da interculturalidade quando se vende a imagem de
que as mulheres satildeo sistematicamente discriminadas O que natildeo eacute verdade
segundo Boaventura uma vez que o bem viver defendido na Constituiccedilatildeo
comeccedila em casa e mais ainda satildeo as mulheres indiacutegenas as protagonistas
dos mais ativos e inovadores movimentos sociais da Ameacuterica Latina Aleacutem
disso a proacutepria Constituiccedilatildeo determina no artigo 11 que dos tipos de
democracia existentes em todas haacute equivalecircncia de condiccedilotildees entre homens e
mulheres (SANTOS 2015 p 203)
48
A interculturalidade eacute um processo complexo pois se trata de
transformar relaccedilotildees verticais entre culturas em realccedilotildees horizontais (SANTOS
2015 p 205) Para isso Boaventura enumera o diaacutelogo como algo
fundamental e enriquecedor para esse processo pois eacute onde cada cultura se
veraacute como incompleta para resolver todas as aspiraccedilotildees e seriam necessaacuterias
para uma sociedade mais inclusiva Natildeo devendo confundir no entanto com a
fusatildeo de culturas O reconhecimento da plurinacionalidade seria desta forma
fundamental para o reconhecimento da interculturalidade (2015 p 205)
Voltando um pouco a falar sobre a questatildeo de gecircnero o feminismo tem
contribuiacutedo para a criacutetica da espistemologia eurocecircntrica dominante O
feminimo poacutes-colonial (2015 p 6) defendido pelo autor natildeo tem fomentado a
criaccedilatildeo de um Estado Plurinacional e intercultural no entanto traz liccedilotildees
importantes
Primeiro o caraacuteter acumulativo das desigualdades Aleacutem de mulheres
muitas das oprimidas satildeo indiacutegenas pobres e campesinas Ao observar esse
vieacutes acumulativo das desigulades o feminismo poacutes-colonial se afasta da visatildeo
europeia criacutetica e se aproxima do Estado intercultural e Plurinacional tendo um
vieacutes descolonizador e anticapitalista (SANTOS 2015 p 207)
As mulheres indiacutegenas e afrodescendentes de acordo com a anaacutelise
satildeo as que mais sofrem com o mito da democracia racial pois muitas vezes
satildeo vitimas dentro da sua proacutepria comunidade supostamente homogecircnea Os
oprimidos natildeo podem ser opressores por isso muitas delas denunciam que
supostos consensos satildeo visotildees seletivas dos direitos coletivos que deixam de
fora os direitos das mulheres (SANTOS 2015 p 208) Sobre a temaacutetica
debateremos mais no capiacutetulo 4 quando formos analizar as JIOC
Uma segunda contribuiccedilatildeo do feminismo descolonizador para a
democracia intercultural radica na criacuteticia de que natildeo haacute uma soacute forma de
igualdade de gecircnero Dentro da cosmovisatildeo indiacutegena as relaccedilotildees entre
homens e mulheres satildeo concebidas como chacha-warmi12 o conceito Aymara
12 Chacha-warmi Desde una perspectiva bioloacutegica es Chacha = hombre varmi = mujer Desde una perspectiva sociocultural es matrimonio Unioacuten de dos seres humanos opuestos
49
e Queacutechua que significa complementariedade tendo entre outros sentidos o
caminhar juntos reciprocidade ou dualidade (SANTOS 2015 p 209) A ideia eacute
que nenhum homem e nenhuma mulher satildeo plenamente cidadatildeos ou pessoas
inteiras na comunidade Satildeo a metade de um todo e juntos constituem um ser
completo para a comunidade
Por fim uma terceira contribuiccedilatildeo eacute a visatildeo de corpo como terra e
territoacuterio aacutegua aacutervores e recursos naturais Tal visatildeo tem contribuiacutedo para
recontextualizar a discriminaccedilatildeo das mulheres pertencentes a minorias
(SANTOS 2015 p 209)
No texto da Constituiccedilatildeo boliviana seguindo esta criacutetica de autonomia
e reconfiguraccedilatildeo do papel das mulheres reconhece o artigo 45 V a visatildeo
intercultural no que tange ao direito das mesmas perpassando inclusive a
gravidez garantindo uma maior autonomia da mulher sobre seu corpo e sobre
a cultura e religiosidade que permeia este momento
Artiacuteculo 45 V Las mujeres tienen derecho a la maternidad segura con una visioacuten intercultural y gozaraacuten de especial asistencia proteccioacuten del Estado durante el embarazo parto y en los periodos pre y post natal (BOLIacuteVIA 2009)
Por fim haacute criacuteticas constantes em dizer que os direitos coletivos
priorizados pela democracia intercultural terminariam violando os direitos
individuais A bem da verdade os direitos coletivos primaacuterios pertencem agrave
comunidade e por isso podem em certas circunstacircncias entrar em conflito
com os direitos individuais Mas para tais embates haacute instacircncias proacuteprias para
resolver estes problemas sempre todavia analisado com um vieacutes intercultural
Assim concluiacutemos que os avanccedilos democraacuteticos propostos como a
democracia participativa e a autonomia comunitaacuteria fomentam loacutegicas praacuteticas
e modos de vivier que estariam inter-relacionados e inter-penetrados pois que
que rigen el modelo aymara como esposa y esposo (Gavilaacuten 1996 64) Para ilustrar la categoriacutea de igualdad de ambos componentes y sus caracteriacutesticas se describen los aspectos maacutes relevantes del modelo de matrimonio aymara y se plantean algunas reflexiones sobre el paradigma conyugal Tambieacuten se ponen de relieve las influencias de modelos externos que tienden a desarticular el paradigma del matrimonio aymara lo que incita a su transformacioacuten provocando trastornos y violencia en su interior (MAMANI 1999)
50
sem duacutevida tais perspectivas abrem inconcebiacuteveis caminhos para a
transformaccedilatildeo profunda do Estado e da sociedade (WALSH 2008-A)
43 EDUCACcedilAtildeO INTERCULTURAL COSMOVISOtildeES INDIacuteGENAS NA
CONSTITUICcedilAtildeO E NA SOCIEDADE
A transformaccedilatildeo atraveacutes da educaccedilatildeo intercultural eacute um dos marcos
para a refundaccedilatildeo do Estado Tanto Boliacutevia13 quanto Equador tentam
implementar os conceitos de interculturalidade e plurinacionalidade no sistema
educativo nacional como norte para uma descolonizaccedilatildeo da educaccedilatildeo numa
tentativa de construccedilatildeo de uma sociedade mais equitativa e justa (WALSH
2008-B p 16-18)
Para tanto a Boliacutevia determina no artigo 30 que as naccedilotildees e povos
indiacutegenas originaacuterios campesinos gozam dos direitos a uma educaccedilatildeo
intracultural intercultural e pluriliacutengue em todo o sistema educativo14 Tal artigo
tem uma clara tentativa de tornar o ensino acessiacutevel a todos e todas sem
desmerecer a cultura e princiacutepios que marcam os povos originaacuterios Tal artigo eacute
fundamental pois envolve diretamente a educaccedilatildeo de crianccedilas e adolescentes
numa fase em que a praacutetica da toleracircncia e do aprendizado em sua cultura
matriz eacute essencial
Em seu artigo 17 a CPE enumera que toda pessoa tem direito a
receber educaccedilatildeo em todos os niacuteveis de maneira universal produtiva integral
13 Bolivia declara en su nueva Constitucioacuten de 2009 el caraacutecter ldquointracultural intercultural y plurilinguumle en todo el sistema educativordquo (Art 78 2) su fundamentacioacuten ldquoabierta humanista cientiacutefica teacutecnica y tecnoloacutegica productiva territorial teoacuterica y praacutectica liberadora y revolucionaria criacutetica y solidariacuteardquo (Art 78 3) y su contribucioacuten al ldquofortalecimiento de la unidad e identidad de todas y todos como parte del Estado Plurinacional asiacute como la identidad y desarrollo cultural de los miembros de cada nacioacuten o pueblo indiacutegena originario campesino y el entendimiento y enriquecimiento intercultural dentro del Estadordquo (Art 80 2) El proyecto de Ley de Educacioacuten Avelino Sintildeani y Elizardo Peacuterez sienta las bases y pautas para esta descolonizacioacuten y refundacioacuten educativa (WALSH 2008-b p10) 14 Artiacuteculo 30 I Es nacioacuten y pueblo indiacutegena originario campesino toda la colectividad humana que comparta identidad cultural idioma tradicioacuten histoacuterica instituciones territorialidad y cosmovisioacuten cuya existencia es anterior a la colonia espantildeola II Las naciones y pueblos indiacutegena originario campesinos gozan de los derechos 12 A una educacioacuten intracultural intercultural y plurilinguumle en todo el sistema educativo (BOLIacuteVIA 2009)
51
gratuita intercultural e sem discriminaccedilatildeo15 Ou seja como uma
complementaccedilatildeo do artigo anterior percebemos que a educaccedilatildeo eacute universal e
com uma clara preocupaccedilatildeo intercultural tambeacutem para os adultos
No artigo 8016 na mesma linha vemos uma tentativa de
descolonizaccedilatildeo e desenvolvimento da consciecircncia plurinacional como objetivo
educativo respeitando cada naccedilatildeo ou povo indiacutegena com enriquecimento
intercultural de todas e todos dentro do Estado (WALSH 2088-B p) Aqui
aleacutem da preocupaccedilatildeo com o indiviacuteduo haacute uma niacutetida preocupaccedilatildeo com o
sujeito de direitos boliviano em diversos niacuteveis e locais
Tais mecanismos vale a pena ressaltar propotildeem uma transformaccedilatildeo
profunda nos sistemas oficiais e comunitaacuterios Aleacutem do texto constitucional
com seus mecanismos e perspectivas Boaventura de Souza Santos sugere a
criaccedilatildeo de uma Universidade Popular dos Movimentos sociais (2015 p 210)
O foco de tal instituiccedilatildeo seria a distinccedilatildeo entre teoria e praacutetica reunindo
ambas atraveacutes de encontros sistemaacuteticos entre quem produz a praacutetica social e
quem produz no campo teoacuterico (SANTOS 2015 p 210) Visualizamos uma
niacutetida preocupaccedilatildeo em juntar a sociedade e a academia para efetivar uma
interculturalidade para aleacutem da teoria e do plano abstrato
Tal ideia natildeo eacute exclusividade de Boaventura de Souza Santos ela vem
presente de forma substancial na Constituiccedilatildeo da boliviana nos artigos 92 e 94
que prevecirc um ensino superior intercultural com interaccedilatildeo social como mola
para o desenvolvimento produtivo e ao conhecimento e fortalecimento da
diversidade
O que ele propotildee eacute a criaccedilatildeo de uma Universidade para a
concretizaccedilatildeo dos princiacutepios constitucionais conforme vemos a seguir
Artiacuteculo 92
15 Artiacuteculo 17 Toda persona tiene derecho a recibir educacioacuten en todos los niveles de manera universal productiva integral gratuita e intercultural sin discriminacioacuten (BOLIacuteVIA 2009) 16 Artiacuteculo 80 II La educacioacuten contribuiraacute al fortalecimiento de la unidad e identidad de todas y todos como ciudadanas y ciudadanos del Estado Plurinacional la identidad y desarrollo cultural de los miembros de cada nacioacuten o pueblo indiacutegena originario campesino y el entendimiento y enriquecimiento intercultural de todas y todos dentro del Estado (BOLIacuteVIA 2009)
52
II La educacioacuten superior promoveraacute la formacioacuten integral intracultural intercultural y plurilinguumle la investigacioacuten cientiacutefica la transferencia de tecnologiacutea y la interaccioacuten social a fin de contribuir al desarrollo productivo al conocimiento y al fortalecimiento de la diversidade cientiacutefica cultural y linguumliacutestica del Estado Artiacuteculo 94 Las universidades puacuteblicas en el marco de sus estatutos estableceraacuten programas de desconcentracioacuten acadeacutemica y de interculturalidad de acuerdo a las necesidades del Estado y de los pueblos indiacutegenas originarios campesinos (BOLIacuteVIA 2009)
Assim faz-se necessaacuterio a criacutetica de que entender a interculturalidade
como processo e projeto dirigidos a outros modos de poder saber e viver vai
aleacutem da educaccedilatildeo intercultural que embora seja um avanccedilo merece
ressalvas
Eacute preciso transcender a relaccedilatildeo entre grupos e praacuteticas ou
pensamentos culturais eacute ir aleacutem da criaccedilatildeo de programas especiais que
permitem a educaccedilatildeo normal e universal (WALSH 2008-B p 14-15)
Assim a interculturalidade criacutetica deve ser entendida como uma
ferramenta pedagoacutegica que questiona a racializaccedilatildeo subalternizaccedilatildeo e
inferiorizaccedilatildeo visibilizando maneiras distintas de saber e viver e buscando o
desenvolvimento e criaccedilatildeo de compreensotildees e condiccedilotildees que busquem outros
modos de pensar ser aprender ensinar estar sonhar e viver (WALSH 2008-
B p 15) Buscando desta forma dentro do texto constitucional da Boliacutevia o
fundamento para a concretizaccedilatildeo de tais preceitos
Nesta linha de construccedilatildeo os ensinamentos presentes no artigo 97 e
98 da CPE pretendem criar centros com fomaccedilatildeo e capacidade de construir a
educaccedilatildeo intercultural intracultural pluriliacutengue e cientiacutefica Ou seja um centro
que procure a capacitaccedilatildeo do profissional para atuar de forma consciente e
constante na educaccedilatildeo intercultural A formaccedilatildeo dos docentes seraacute uacutenica
gratuita intercultural pluriliacutengue e com compromisso social dentre outros
princiacutepios conforme observamos nos artigos seguintes da Carta Constitucional
Artiacuteculo 97 I Las universidades estaacuten obligadas a crear y sostener centros de formacioacuten y capacitacioacuten popular e intercultural de acceso libre en concordancia con los principios y fines del sistema educativo Artiacuteculo 98 I Es responsabilidad del Estado la formacioacuten y capacitacioacuten docente a traveacutes de las escuelas superiores de formacioacuten de docentes La formacioacuten de docentes seraacute uacutenica fiscal
53
gratuita intracultural intercultural plurilinguumle cientiacutefica y productiva y se desarrollaraacute con compromisso social y vocacioacuten de servicio
Assim a educaccedilatildeo intercultural criacutetica como ato poliacutetico-pedagoacutegico
procura intervir na refundaccedilatildeo da sociedade onde suas estruturas racializam
inferiorizam e desumanizam (WALSH 2010 p2)
Desta forma a interculturalidade criacutetica e a decolonialidade satildeo
projetos e processos que fazem questionar transformar sacudir e construir Tal
acepccedilatildeo na visatildeo de Catherine Walsh eacute chamada de pedagogiacutea de-colonial
(2008-b p15) Onde a diversidade cultural como estaacute explicita no artigo 100
da CPE eacute a base essencial do Estado Plurinacional
Artiacuteculo 100 I La diversidad cultural constituye la base esencial del Estado Plurinacional Comunitario La interculturalidad es el instrumento para la cohesioacuten y la convivencia armoacutenica y equilibrada entre todos los pueblos y naciones La interculturalidad tendraacute lugar con respeto a las diferencias y em igualdad de condiciones
Outro ponto salutar aleacutem da educaccedilatildeo para a construccedilatildeo de
epistemologias do sul de Boaventura seria o uso da ecologia dos saberes e a
traduccedilatildeo intercultural Tais instrumentos reconhecem a existecircncia de um debate
civilizatoacuterio e aceita suas consequecircncias no processo de uma democracia
intercultural e da refundaccedilatildeo do Estado (SANTOS 2015 p 209-210)
Na Constituiccedilatildeo equatoriana haacute inclusive uma extensatildeo do
conhecimento intercultural ao campo epistecircmico pois reconhece a ciecircncia e o
conhecimento como natildeo singulares e uacutenicos e identifica os conhecimentos
ancestrais como cientiacuteficos e tecnoloacutegicos relevantes para todos e para todas
Tal pensamento contribui natildeo apenas para o bem estar pessoal mas para a
consolidaccedilatildeo do ldquobuen vivirrdquo ou sumak kawasay (Art 387) (WALSH 2010 p
11) Aleacutem disso garante-se o direito a que se respeite integralmente sua
existecircncia e o mantenimento e regeneraccedilatildeo de seus ciclos vitais estrutura
funccedilotildees e processos evolutivos (art71) aleacutem de reconhecer seu direito agrave
restauraccedilatildeo (Art 72) (EQUADOR 2008)
A noccedilatildeo de sumak kawasay (ou de ldquobuen vivirrdquo) eacute fruto das
epistemologias do sul que mostram a forccedila de outros saberes natildeo lineares
Para sua concretizaccedilatildeo eacute indispensaacutevel repensar a proacutepria noccedilatildeo de bem viver
54
em termos plurinacionais e interculturais respeitando as necessidades da
natureza
Tal visatildeo pode ser a soluccedilatildeo para uma nova educaccedilatildeo inclusive
alimentar podendo controlar a escassez de produtos alimentiacutecios baacutesicos e
ateacute dos desastres naturais (BRANDAtildeO 2015 p 156)
O conceito de bem viver expotildee desta forma uma cosmovisatildeo distante
da ocidental um saber que tem suas raiacutezes comunitaacuterias e natildeo capitalistas
com a qual rompe inclusive com os diversos socialismos que jaacute existiram ateacute
os dias atuais (ACOSTA 2016 p 2)
Ressalta Gudynas nesta perspectiva que o conceito de bem viver natildeo
estaacute vinculado agrave ideia de viver na selva O bem viver natildeo eacute anti-tecnoloacutegico
mas se aproveita da tecnologia ao mesmo tempo que natildeo exclui outras formas
de conhecimentos uacuteteis para a construccedilatildeo de nossa sociedade (GUDYNAS
2011 p 16)
Assim a partir do momento que o bem viver questiona radicalmente as
bases do desenvolvimento atual potildee em cheque a proacutepria modernidadede de
origem europeia e seus saberes (GUDYNAS e ACOSTA 2011 p 81) No
entanto adverte o proacuteprio Alberto Acosta que colocar todos os esforccedilos na
aposta de que o novo constitucionalismo bastaria para implementar o projeto
intercultural eacute crer que seria possiacutevel uma revoluccedilatildeo cultural poliacutetica e
econocircmica a partir das leis Assim determina o autor que
La expedicioacuten y aprobacioacuten de la Constitucioacuten de Montecristi de 2008 puede anotarse sin ninguna duda en el lado del haber de la ldquorevolucioacuten ciudadanardquo Pero su sola expedicioacuten no asegura nada como lo hemos visto en estos antildeos Como parte de la construccioacuten colectiva de un nuevo pacto de convivencia social y ambiental se propuso la necesidad de construir nuevos espacios de libertad e igualdad y romper todos los cercos que impiden su vigencia (ACOSTA 2013 p10)
44 DEMOCRACIA INTERCULTURAL OS POSSIacuteVEIS CAMINHOS PARA
UMA CONCILIACcedilAtildeO PLURIEacuteTNICA
55
Mesmo com a perspectiva intercultural presente nas constituiccedilotildees da
Boliacutevia e do Equador observa-se que a integraccedilatildeo intercultural embora criacutetica
e voltada para sujeitos negados parece natildeo estar completa e de forma
integrativa para todos os povos principalmente na Constituiccedilatildeo boliviana
Embora seja reconhecido que tanto Equador quanto Boliacutevia procurem
descolonizar suas instituiccedilotildees criando como no caso boliviano o vice-
ministeacuterio da descolonizaccedilatildeo O colonialismo ainda eacute muito presente e
perpassa de forma mais conhecida no racismo (SANTOS 2012 p 21)
Com tal criacutetica ressalvamos que a ausecircncia da populaccedilatildeo afrobolivia
no texto constitucional eacute algo que macula uma sociedade que pretende
construir um diaacutelogo intercultural amplo Tal omissatildeo configura uma sociedade
ainda desigual e com contornos ainda necessaacuterios a trilhar Natildeo acreditamos
todavia que o texto constitucional seja o termocircmetro para demonstrar se de
fato uma sociedade eacute inclusiva mas eacute um meio importante de anaacutelise
Catherine Walsh observa que os povos africanos parecem aqueacutem do
Estado Plurinacional explicando que esses povos sofrem uma dupla
subalternizaccedilatildeo exercida pela sociedade dominante branco-mesticcedila mas
tambeacutem exercida pelos povos e movimentos indiacutegenas17
Tal linha argumentativa eacute constatada com o tratamento diferenciado
que a Carta boliviana principalmente trata da populaccedilatildeo negra A citaccedilatildeo
expressa a ela eacute presente em apenas trecircs artigos Assim conforme as liccedilotildees
de Catherine Walsh estes artigos satildeo
17 Juan Angola (2006) apunta como esta ausencia de lo afro se mantiene en la coyuntura actual del gobierno de Evo Morales Para el sentildeor presidente Evo Morales Ayma los de linaje africano no formamos parte del mosaico eacutetnico del paiacutes en todos sus discursos no se le ha escuchado pronunciar la palabra afrodescendente yo afroboliviano nos ha deslegitimado de la nacionalidad boliviana [hellip] Mientras el slogan ldquosomos diversos en la pluralidadrdquo persista como emblema del cotidiano discurso nuestra presencia continuaraacute bajo la influencia de los temores infundados que nos haacute caracterizado por siglos Los pueblos de descendencia africana en la regioacuten andina constituyen alrededor de 15 millones7 geograacuteficamente situados en las costas del Paciacutefico y del Caribe en las ciudades de la sierra y en los valles interandinos incluyendo las yungas de Bolivia donde hasta muy recientemente fueron contados en los censos nacionales como indiacutegenas ahora constan dentro de la categoriacutea de ldquootrosrdquo (WALSH 2006 p 10)
56
El artiacuteculo 3 reconoce a los afrobolivianos como laquocomunidadesraquo (no como pueblos o naciones) El 32 siacute habla del laquopueblo afrobolivianoraquo diciendo que eacuteste goza de laquolos derechos econoacutemicos sociales poliacuteticos y culturales reconocidos en la Constitucioacuten para las naciones y pueblos indiacutegena originario campesinosraquo subordinado asiacute sus derechos a los de los indiacutegenas Finalmente el 102 protege los saberes y conocimientos mediante el registro de la propiedad intelectual salvaguardando los derechos intangibles indiacutegenas campesinos y afrobolivianos no hay otra referencia a la existencia de los pueblos afros de sus saberes ancestrales o de su diferencia con relacioacuten a los pueblos y naciones indiacutegenas (2009 p 149)
A Constituiccedilatildeo equatoriana em comparaccedilatildeo agrave Boliviana outorga mais
direitos ao povo afro Ao todo satildeo seis citaccedilotildees expressas no texto
Constitucional aos afroequatorianos Eacute pouco se compararmos com a
populaccedilatildeo indiacutegena que foi tatildeo excluiacuteda quanto ela ao longo da histoacuteria da
Ameacuterica Latina Mas vale o destaque que na Constituiccedilatildeo equatoriana haacute
artigos mais preocupados com a inclusatildeo dos Afros na sociedade inclusive
incorporando a accedilatildeo afirmativa demanda central das organizaccedilotildees
afroequatorianas (WALSH 2008 p 149)
Nestes termos observamos que o artigo 5618 inclui os povos
afroequatorianos como parte do Estado uacutenico e indivisiacutevel No artigo 5819
visualizamos o reconhecimento ao povo afroequatoriano dos direitos coletivos
presentes na Constituiccedilatildeo pactos e convenccedilotildees e declaraccedilotildees de direitos
humanos O artigo 6020 determina que os povos africanos podem constituir
circunscriccedilotildees territoriais para preservaccedilatildeo de sua cultura
Jaacute as demais menccedilotildees aos afroequatorianos satildeo as seguintes
18 Art 56- Las comunidades pueblos y nacionalidades indiacutegenas el Pueblo afroecuatoriano el pueblo montubio y las comunas forman parte del Estado ecuatoriano uacutenico e indivisible (EQUADOR 2008) 19 Art 58- Para fortalecer su identidad cultura tradiciones y derechos se reconocen al pueblo afroecuatoriano los derechos colectivos estabelecidos en la Constitucioacuten la ley y los pactos convenios declaraciones y demaacutes instrumentos internacionales de derechos humanos (EQUADOR 2008) 20 Art 60- Los pueblos ancestrales indiacutegenas afroecuatorianos y montubios podraacuten constituir circunscripciones territoriales para la preservacioacuten de su cultura La ley regularaacute su conformacioacuten (EQUADOR 2008)
57
Art 257- En el marco de la organizacioacuten poliacutetico administrativa podraacuten conformarse circunscripciones territoriales indiacutegenas o afroecuatorianas que ejerceraacuten las competencias del gobierno territorial autoacutenomo correspondiente y se regiraacuten por principios de interculturalidad plurinacionalidad y de acuerdo con los derechos colectivos Las parroquias cantones o provincias conformados mayoritariamente por comunidades pueblos o nacionalidades indiacutegenas afroecuatorianos montubios o ancestrales podraacuten adoptar este reacutegimen de administracioacuten especial luego de una consulta aprobada por al menos las dos terceras partes de los votos vaacutelidos Dos o maacutes circunscripciones administradas por gobiernos territoriales indiacutegenas o pluriculturales podraacuten integrarse y conformar una nueva circunscripcioacuten La ley estableceraacute las normas de conformacioacuten funcionamiento y competencias de estas circunscripciones DISPOSICIONES TRANSITORIAS SEXTA- Los consejos nacionales de nintildeez y adolescencia discapacidades mujeres pueblos y nacionalidades indiacutegenas afroecuatorianos y montubios se constituiraacuten en consejos nacionales para la igualdad para lo que adecuaraacuten su estructura y funciones a la Constitucioacuten (EQUADOR 2008)
Observamos contudo que dentro do mundo Andino esta estrutura ou
matriz que dificulta o acesso dos povos subalternos historicamente silenciou e
invisibilizou os povos afros Apesar dos avanccedilos enumerados eacute uma
visibilidade que permanece subordinada aos povos nacionalidades ou naccedilotildees
originaacuterias indiacutegenas (WALSH 2008 p 149-150) Em ambos os textos
constitucionais a participaccedilatildeo dedicada aos povos afros foi miacutenima Natildeo se
quer com isso dizer que estar no campo normativo constitucional define se
uma sociedade eacute mais includente que a outra Mas ressaltar que no texto
normativo percebem-se diferenccedilas salutares o que denuncia em partes a
visibilidades e invisibilizaccedilatildeo de certos povos
Na mesma linha de Raciociacutenio Ceacutesar Augusto Baldi analisa que
embora as constituiccedilotildees reconheccedilam o pluralismo juriacutedico natildeo se menciona
de forma expressa o reconhecimento da pluralidade de cosmovisotildees juriacutedicas
e de soluccedilotildees de conflitos de jurisdiccedilatildeo quilombola (2014 p 34)
Argumentando o autor ainda que a invisibilidade do pluralismo juriacutedico no que
tange ao povo afro eacute a outra face de um profundo processo de colonialismo
interno (2014 p 36)
Analisamos desta forma essa invisibilizaccedilatildeo do povo afro como algo
que dificulta uma concreta integraccedilatildeo intercultural Pois como visto a
perspectiva intercultural criacutetica natildeo eacute apenas tolerante com culturas diferentes
ela visa uma verdadeira uniatildeo integraccedilatildeo e desconstruccedilatildeo de modelos que
58
valorizam uma cultura em detrimento das outras O Estado Plurinacional e a
interculturalidade satildeo essenciais para a integraccedilatildeo e solidificaccedilatildeo de
sociedades tatildeo plurais
Encontramos apesar das criacuteticas tanto na Boliacutevia (LEONEL JUacuteNIOR
2015 p 146) como no Equador uma perspectiva mais soacutelida em busca da
concretizaccedilatildeo desses conceitos em comparaccedilatildeo com o resto da Ameacuterica
Latina
As criacuteticas natildeo tecircm um vieacutes de descaracterizar os avanccedilos alcanccedilados
mas a tentativa de ir aleacutem do mero texto constitucional e superar eventuais
falhas
59
5 JURISDICcedilAtildeO INDIacuteGENA ORIGINAacuteRIA CAMPESINA E TRIBUNAL
CONSTITUCIONAL PLURINACIONAL UMA PERSPECTIVA
INTERCULTURAL
51 O SISTEMA JURIacuteDICO BOLIVIANO UM RECORTE SOBRE AS ORIGENS
E FORMACcedilAtildeO DOS TRIBUNAIS AUTOcircNOMOS INDIacuteGENAS
Antes de adentrarmos na anaacutelise do TCP e de sua jurisprudecircncia sobre
interculturalidade eacute necessaacuterio explicar um pouco como ocorre a justiccedila
indiacutegena na Boliacutevia O que a diferencia da justiccedila ordinaacuteria e quais satildeo os
mecanismos legais que a definem na Constituiccedilatildeo
A justiccedila indiacutegena eacute considerada um sistema juriacutedico proacuteprio formado
por um conjunto diverso de normas procedimentos praacuteticas e valores de
diferentes autoridades comunais (originais e sindicais) e das comunidades que
reconhecem e legitimam essas autoridades como aplicadoras dessas normas
(OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 53-54) Essas normas procedimentos
praacuteticas e valores natildeo precisam ser positivados nem de forma oral e nem
escrita bem como natildeo satildeo absolutos e inalteraacuteveis Satildeo flexiacuteveis e adaptaacuteveis
a seus espaccedilos de aplicaccedilatildeo (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 53-54)
Assim a justiccedila indiacutegena que teve em alguns paiacuteses seu
reconhecimento oficial antes mesmo da promulgaccedilatildeo das novas Constituiccedilotildees
da Boliacutevia e do Equador foi o duplo resultado das lutas indiacutegenas e da
constataccedilatildeo da classe dominante de que esse reconhecimento poderia ser
funcional para a gestatildeo dos conflitos e manutenccedilatildeo da paz (SANTOS 2012 p
17)
A justiccedila indiacutegena assim natildeo eacute algo por construir nem uma novidade
eacute uma realidade que em muitos lugares natildeo eacute reconhecida pelo Estado mas
que faz parte da vida de muitas comunidades haacute vaacuterios seacuteculos (SANTOS
2012 p 14-15)
Eacute importante ressaltar nesta seara que os tribunais autocircnomos
indiacutegenas sempre existiram viviam agrave margem do Estado desde os tempos
60
coloniais mas comeccedilaram a ganhar reconhecimento Estatal e internacional
dentre outros motivos como forma de preservaccedilatildeo da cultura de suas
comunidades
Um desses instrumentos internacionais que reconheceram a
autorganizaccedilatildeo dos povos indiacutegenas bem como seus instrumentos de
resoluccedilatildeo de conflitos foi o convecircnio 169 da Organizaccedilatildeo Internacional do
Trabalho (OIT) de 1989 Tal instrumento jaacute no seu artigo 9ordm reconheceu
dentre outros aspectos os meacutetodos de soluccedilatildeo de controveacutersia adotados por
esses povos conforme se observa abaixo
ARTIGO 9ordm 1 Desde que sejam compatiacuteveis com o sistema juriacutedico nacional e com direitos humanos internacionalmente reconhecidos os meacutetodos tradicionalmente adotados por esses povos para lidar com delitos cometidos por seus membros deveratildeo ser respeitados 2 Os costumes desses povos sobre mateacuterias penais deveratildeo ser levados em consideraccedilatildeo pelas autoridades e tribunais no processo de julgarem esses casos21
Este convecircnio reconheceu os povos indiacutegenas como sujeitos de
direitos e de seus direitos coletivos Poreacutem teve uma aplicaccedilatildeo meramente
formal e natildeo conseguiu instrumentar poliacuteticas permanentes e integrais
(LINZAN 2009 p 180)
Poreacutem quase 20 anos depois outro diploma internacional a
declaraccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas sobre o direito dos povos indiacutegenas de 2007
reconhece em seu art 34 os costumes ou sistemas juriacutedicos dos povos
indiacutegenas em conformidade com as normas internacionais de direitos
humanos
Os povos indiacutegenas tecircm o direito de promover desenvolver e manter suas estruturas institucionais e seus proacuteprios costumes espiritualidade tradiccedilotildees procedimentos praacuteticas e quando existam costumes ou sistema juriacutedicos em conformidade com as normas internacionais de direitos humanos22
21 A Convenccedilatildeo no 169 da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indiacutegenas e Tribais adotada em Genebra em 27 de junho de 1989 Disponiacutevel em lt httpportaliphangovbruploadsckfinderarquivosConvencao_169_OITpdf gt Acesso em 17 nov 2016 22 Declaraccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas sobre os Direitos dos Povos Indiacutegenas Disponiacutevel em lt httpwwwunorgesasocdevunpfiidocumentsDRIPS_ptpdf gt Acessado em 17 nov 2016
61
Ou seja percebe-se que a ONU jaacute em 2007 reconheceu o sistema
juriacutedico indiacutegena como um direito destas comunidades que deve ser promovido
e preservado sendo respeitado todavia os direitos humanos O debate sobre
direitos humanos e justiccedila indiacutegena seraacute constante neste estudo
principalmente com relaccedilatildeo agraves sentenccedilas e formas de puniccedilatildeo que satildeo
aplicadas nas JOICS inclusive uma das sentenccedilas analisas (14222012) toca
nesta temaacutetica e revoga uma sentenccedila aplicada por uma JOIC por infrigir a
Constituiccedilatildeo e os direitos humanos
Assim eacute importante ressaltar tendo em vista a sentenccedila citada acima
que a temaacutetica dos direitos humanos de cunho europeizado natildeo eacute capaz de
entender o dinamismo da justiccedila indiacutegena porque dentre outras
caracteriacutesticas se encontra em um processo permanente de reformulaccedilatildeo e
transformaccedilatildeo que sempre se daacute em relaccedilatildeo com outras normas a mais
importante das quais eacute o Estado de maneira que seus criadores e usuaacuterios
encontram soluccedilotildees a seus proacuteprios problemas normativos em situaccedilotildees de
muitas mudanccedilas (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 55) O que veremos se
consolida em horizontes pluacuterimos
Essas praacuteticas de justiccedila indiacutegena natildeo se explicam somente como uma
manifestaccedilatildeo de identidade cultural ou uma forma de resistecircncia ante a cultura
e sociedade dominantes mas que se explica tambeacutem como uma forma de
compensar as deficiecircncias do sistema de justiccedila nitidamente excludente e
preconceituoso em aacutereas onde ela natildeo chega ou mostra-se distante da
realidade (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 56)
O debate sobre a justiccedila indiacutegena e seu inter-relacionamento com os
direitos humanos desta forma eacute de suma importacircncia pois cada comunidade
indiacutegena tem sua caracteriacutestica proacutepria a depender de sua histoacuteria localizaccedilatildeo
geograacutefica e articulaccedilatildeo (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 55)
Assim o primeiro ponto para aceitar a justiccedila indiacutegena eacute reconhececirc-la
como uma realidade concreta das comunidades eacute superar o preconceito contra
elas que desde a promulgaccedilatildeo das novas cartas da Boliacutevia e do Equador vem
62
sendo bombardeada com diversas inverdades e exageros (SANTOS 2012 p
15-16)
Osoacuterio e Rodriguez argumentam que a justiccedila indiacutegena eacute considerada
um sistema juriacutedico proacuteprio formada por um conjunto diverso de normas
procedimentos praacuteticas e valores de diferentes autoridades comunais (originais
e sindicais) e das comunidades que reconhecem e legitimam essas
autoridades como aplicadoras dessas normas A caracteriacutestica fundamental
dentre outras que podem ser ditas seria que essas normas procedimentos
praacuteticas e valores natildeo precisam ser positivados nem de forma oral e nem
escrita bem como natildeo satildeo absolutos e inalteraacuteveis Satildeo flexiacuteveis e adptaacuteveis a
seus espaccedilos de aplicaccedilatildeo (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 53-54)
Concluiacutemos portanto que a justiccedila indiacutegena vai na contramatildeo do
pensamento do Estado moderno que acredita na existecircncia de uma soacute naccedilatildeo
para que haja progresso uma soacute cultura um soacute direito (SANTOS 2012 p 17)
O pensamento monista do Estado desta forma como jaacute debatido no item 24
foi implantado pela colonizaccedilatildeo na Ameacuterica Latina contudo natildeo conseguiu
suplantar a existecircncia da justiccedila comunitaacuteria (CAacuteCERES NASCIMENTO 2016
p 358) tal visatildeo colonizadora tem uma matriz europeia com frutos
basicamente nas teorias contratualistas e jusnaturalistas
Cujos maiores artiacutefices foram Rousseau Hobbes sobretudo Locke para quem haacute direitos que satildeo universais vaacutelidos a qualquer tempo e espaccedilo Este pensamento de universalidade de direitos originou direitos fundamentais contudo deu azo para que certos povos oprimissem outros impondo-lhe um ordenamento juriacutedico estrangeiro sob a argumentaccedilatildeo de que estariam lhes conferindo os direitos fundamentais (CAacuteCERES NASCIMENTO 2016 p 357)
Eacute preciso lembrar nesse recorte histoacuterico que nos anos 90 a lei foi
usada para beneficiar as transnacionais sendo o tecnicismo juriacutedico uma de
suas ferramentas jaacute que tudo estaria na lei retirando-se ferozmente a reflexatildeo
filosoacutefica e a autonomia das comunidades (CHIVI VARGAS 2009-b p 313)
E se adentrarmos mais a fundo veremos que nos quase 200 anos de
vida republicana o poder judiciaacuterio reproduz quase que sistematicamente
63
velhos haacutebitos coloniais atualizados quase imperceptiacuteveis poreacutem coloniais ao
fim (CHIVI VARGAS 2009-b p 314)
Essa heranccedila colonial que numa de suas demonstraccedilotildees vislumbra-
se atraveacutes do sistema judiciaacuterio latino eacute caracterizada por um judiciaacuterio deacutebil
ineficiente e politicamente vulneraacutevel Para compensar tal ineficiecircncia vez ou
outra de acordo com Idon Moises Chivi Vargas promovem uma reforma do
judiciaacuterio com dispositivos complexos com a desculpa de modernidade e
globalizaccedilatildeo que tenta encobrir na verdade a colonialidade (2009-b p 302-
304)
As reformas no judiciaacuterio na verdade sempre foram muito difiacuteceis de
concretizar e de trazer resultados pois de um lado existe a pressatildeo dos
mercados de outro a realidade maquiada a verdade silenciada e o elogio ritual
aos procedimentos (CHIVI VARGAS 2009-b p 306) Assim os paiacuteses latinos
contam com tribunais e estruturas organizativas insuficientes juiacutezes e
funcionaacuterios muitas vezes mal capacitados e condiccedilotildees penitenciaacuterias
deploraacuteveis (CHIVI VARGAS 2009-b p 304)
Desta forma pensar a justiccedila atraveacutes da descolonizaccedilatildeo significa um
replanejamento criacutetico da geopoliacutetica do conhecimento juriacutedico de seus
entendimentos e de suas praacuteticas (CHIVI VARGAS 2009-b p 318)
No entanto vencer a colonialidade no sistema judicial natildeo eacute tarefa faacutecil
pois apenas a partir das Constituiccedilotildees boliviana (2009) e equatoriana (2008)
deixadas de lado as sacras foacutermulas principioloacutegicas da visatildeo Kantiana
aproximando-se mais da realidade principalmente a dos povos indiacutegenas
(CHIVI VARGAS 2009-b p 319-320)
Assim eacute latente entender a justiccedila indiacutegena como um processo
descolonizador e anticapitalista uma segunda independecircncia que finalmente
rompa com os viacutenculos eurocecircntricos que tem condicionado o processo de
desenvolvimento dos uacuteltimos duzentos anos (SANTOS 2012 p 13)
A descolonizaccedilatildeo estaacute se dando de maneira muito lenta e precisa
efetivar ainda muitos pontos polecircmicos dentre eles problemas de
64
reconhecimento dos muacuteltiplos sistemas de justiccedilas indiacutegenas (CAacuteCERES
NASCIMENTO 2016 p 370) Assim como conclusatildeo embora reconheccedilamos
os avanccedilos da Constituiccedilatildeo boliviana trazemos como alerta a criacutetica de Chivi
Vargas que para ele ante a complexidade social a nova Constituiccedilatildeo boliviana
reproduz ainda a colonialidade contemporacircnea embora tente disfarccedilaacute-la
(2009-b p 311) em seus mecanismos e praacuteticas inovadoras
52 JURISDICcedilAtildeO INDIacuteGENA ORIGINAacuteRIA CAMPESINA NA
CONSTITUICcedilAtildeO BOLIVIANA
A Constituiccedilatildeo da Boliacutevia na esteira da Convenccedilatildeo 169 da OIT e da
Declaraccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas sobre o Direito dos Povos Indiacutegenas de 2007
(jaacute trabalhadas anteriormente) reconhece no art 3023 o direito dos povos
indiacutegenas a exercer dentre outros seus sistemas juriacutedicos proacuteprios24 Aleacutem
23 Artiacuteculo 30 I Es nacioacuten y pueblo indiacutegena originario campesino toda la colectividad humana que comparta identidad cultural idioma tradicioacuten histoacuterica instituciones territorialidad y cosmovisioacuten cuya existencia es anterior a la colonia espantildeola II Las naciones y pueblos indiacutegena originario campesinos gozan de los derechos 1 A existir libremente 2 A su identidad cultural espiritualidades praacutecticas y costumbres y a su propia cosmovisioacuten 3 A que la identidad cultural de cada uno de sus miembros si asiacute lo desea se inscriba junto a la ciudadaniacutea boliviana en su ceacutedula de identidad pasaporte u otros documentos de identificacioacuten con validez legal 4 A la libre determinacioacuten y territorialidad en el marco de la unidad del Estado y de acuerdo a esta Constitucioacuten 5 A que sus instituciones sean parte de la estructura general del Estado 6 A la titulacioacuten colectiva de sus territorios 7 A la proteccioacuten de sus lugares sagrados 8 A crear y administrar sistemas medios y redes de comunicacioacuten propios 9 A que sus saberes y conocimientos tradicionales su medicina tradicional sus idiomas sus rituales y sus siacutembolos y vestimentas sean valorados respetados y promocionados 10 A vivir en un medio ambiente sano con manejo y aprovechamiento adecuado de los ecosistemas 11 A la propiedad intelectual colectiva de sus saberes ciencias y conocimientos asiacute como a su valoracioacuten uso promocioacuten y desarrollo 2 A una educacioacuten intracultural intercultural y plurilinguumle en todo el sistema educativo 13 Al sistema de salud universal y gratuito que respete su cosmovisioacuten y praacutecticas tradicionales 14 Al ejercicio de sus sistemas poliacuteticos juriacutedicos y econoacutemicos acorde a su cosmovisioacuten 15 A ser consultados mediante procedimientos apropiados y en particular a traveacutes de sus instituciones cada vez que se prevean medidas legislativas o administrativas susceptibles de afectarles En este marco se respetaraacute y garantizaraacute el derecho a la consulta previa obligatoria realizada por el Estado de buena fe y concertada respecto a la explotacioacuten de los recursos naturales no renovables en el territorio que habitan 16 A la participacioacuten en los beneficios de la explotacioacuten de los recursos naturales en sus territorios 17 A la gestioacuten territorial indiacutegena autoacutenoma y al uso y aprovechamiento exclusivo de los recursos naturales renovables existentes en su territorio 18 A la participacioacuten en los oacuterganos del Estado 24 As AIOC (autonomias indiacutegenas originaacuterias campesinas) na Boliacutevia podem ser acessadas de duas formas 1) por via dos territoacuterios indiacutegenas ocupados ancestralmente ou seja via territorial onde as TCOs seratildeo convertidas em TIOCs territoacuterio indiacutegena originaacuterio campesino de base populacional e poderatildeo exercer o governo proacuteprio com jurisdiccedilatildeo territorial e instituiccedilotildees autocircnomas 2) pela via municipal onde os municiacutepios seratildeo convertidos para municiacutepio indiacutegena apoacutes decisatildeo voluntaacuteria em assembleia e referendum pela autonomia indiacutegena e seguindo os procedimentos da Assembleia Legislativa plurinacional para sua
65
disso define o que satildeo povos e naccedilotildees indiacutegenas aleacutem de outorga-lhes
direitos e valores culturais a serem respeitados por toda a sociedade
A Constituiccedilatildeo da Boliacutevia outorga diversas outras garantias aos povos
indiacutegenas jaacute debatidas acima nos capiacutetulos 1 e 2 No presente centraremos
os esforccedilos nos direitos e garantias da jurisdiccedilatildeo indiacutegena originaacuteria campesina
e seus mecanismos de funcionamento Tal jurisdiccedilatildeo eacute como parte das funccedilotildees
essenciais agrave justiccedila Nessa esteira o art 17925 determina a jurisdiccedilatildeo indiacutegena
como a exercida por suas proacuteprias autoridades sendo esta de igual hierarquia
com a jurisdiccedilatildeo ordinaacuteria
Essa jurisdiccedilatildeo eacute incorporada como parte integrante dos mecanismos
legais e legiacutetimos do Estado para administrar a justiccedila Sem hierarquias ambas
as jurisdiccedilotildees (a indiacutegena e a estatal) conforme o mesmo artigo convivem sem
sobreposiccedilatildeo sofrendo ambas a ldquovigilacircnciardquo do Tribunal Constitucional
Plurinacional
Criacuteticas surgiram por conta deste mecanismo presente na Constituiccedilatildeo
Muitos argumentavam conforme advertiu Boaventura de Souza Santos que a
justiccedila indiacutegena estaria ganhando poderes demais o que poderia suplantar a
jurisdiccedilatildeo ordinaacuteria Tais argumentos natildeo prosperam a justiccedila indiacutegena natildeo
tem pretensotildees de ser hegemocircnica ela internamente jaacute eacute muito diversa e plural
(SANTOS 2012 p 18)
Embora seja reconhecida a mesma validade entre a justiccedila indiacutegena e
a ordinaacuteria a indiacutegena encontra-se em desvantagem em comparaccedilatildeo a toda
carga que existe na jurisdiccedilatildeo ordinaacuteria Por isso o fortalecimento do sistema
administrativo eacute importante para que natildeo se converta a justiccedila indiacutegena apenas
aprovaccedilatildeo conforme artigos 293 e 295 da lei de autonomias (LEI MARCO DE AUTONOMIAS e DESCENTRALIZACcedilAtildeO LMAD 2010) (CAacuteCERES NASCIMENTO 2016 p 359) 25 Artiacuteculo 179 ILa funcioacuten judicial es uacutenica La jurisdiccioacuten ordinaria se ejerce por el Tribunal Supremo de Justicia los tribunales departamentales de justicia los tribunales de sentencia y los jueces la jurisdiccioacuten agroambiental por el Tribunal y jueces agroambientales la jurisdiccioacuten indiacutegena originaria campesina se ejerce por sus propias autoridades existiraacuten jurisdicciones especializadas reguladas por la ley II La jurisdiccioacuten ordinaria y la jurisdiccioacuten indiacutegena originario campesina gozaraacuten de igual jerarquiacutea III La justicia constitucional se ejerce por el Tribunal Constitucional Plurinacional IV El Consejo de la Magistratura es parte del Oacutergano Judicial
66
numa justiccedila de pobres um problema das pessoas excluiacutedas (LINZAN 2009
p 207-208)
No artigo 190 seguindo a anaacutelise a Constituiccedilatildeo reconhece que as
funccedilotildees jurisdicionais indiacutegenas se exercem atraveacutes de suas proacuteprias
autoridades aplicando seus princiacutepios valores culturais normas e
procedimentos proacuteprios26 Devendo acima de tudo respeitar o direito agrave vida agrave
defesa e aos demais direitos presentes na Constituiccedilatildeo A outorga de
autonomia a jurisdiccedilatildeo indiacutegena natildeo eacute um salvo conduto para que seus
membros faccedilam o que bem quiserem sem limites e regras miacutenimas O texto
constitucional ressalte-se especifica alguns horizontes a serem minimamente
respeitados
No artigo 19127 por exemplo eacute delimitado que a justiccedila indiacutegena se
fundamenta em um vinculo partiacutecular das pessoas que satildeo membros da
respectiva naccedilatildeo ou povo originaacuterio campesino Sobre tal artigo Osoacuterio e
Rodriguez delimitam que ldquoesto se relaciona con el reconocimiento de que cada
sistema juriacutedico propio responde a valores principios y praacutecticas especiacuteficas
que son legiacutetimas y legibles para aquellos que comparten esos valores prin-
cipios y praacutecticasrdquo (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 126)
Ainda neste artigo 191 eacute possiacutevel visualizar que ele delimita a
jurisdiccedilatildeo indiacutegena e seu exerciacutecio na vigecircncia pessoal material e territorial
cujos efeitos satildeo produzidos dentro da jurisdiccedilatildeo de um povo indiacutegena
originaacuterio campesino
26 Artiacuteculo 190 ILas naciones y pueblos indiacutegena originario campesinos ejerceraacuten sus funciones jurisdiccionales y de competencia a traveacutes de sus autoridades y aplicaraacuten sus principios valores culturales normas y procedimientos propios II La jurisdiccioacuten indiacutegena originaria campesina respeta el derecho a la vida el derecho a la defensa y demaacutes derechos y garantiacuteas establecidos en la presente Constitucioacuten 27 Artiacuteculo 191 I La jurisdiccioacuten indiacutegena originario campesina se fundamenta em un viacutenculo particular de las personas que son miembros de la respectiva nacioacuten o pueblo indiacutegena originario campesino II La jurisdiccioacuten indiacutegena originario campesina se ejerce en los siguientes aacutembitos de vigencia personal material y territorial 1 Estaacuten sujetos a esta jurisdiccioacuten los miembros de la nacioacuten o pueblo indiacutegena originario campesino sea que actuacuteen como actores o demandado denunciantes o querellantes denunciados o imputados recurrentes o recurridos 2 Esta jurisdiccioacuten conoce los asuntos indiacutegena originario campesinos de conformidad a lo establecido en una ley de Deslinde Jurisdiccional 3 Esta jurisdiccioacuten se aplica a las relaciones y hechos juriacutedicos que se realizan o cuyos efectos se producen dentro de la jurisdiccioacuten de un pueblo indiacutegena originario campesino
67
Complementando o artigo anterior o artigo 192 determina que toda
autoridade puacuteblica ou pessoal acataraacute as decisotildees da jurisdiccedilatildeo indiacutegena
sendo possiacutevel ateacute a solicitaccedilatildeo de apoio de oacutergatildeos do Estado para fazer valer
suas decisotildees28
As autoridades indiacutegenas possuem funccedilotildees diferentes Se analisarmos
de forma ampla haacute autoridades indiacutegenas que resolvem todos os casos
relevantes da comunidade haacute outras que dialogam com a justiccedila ordinaacuteria para
resolver problemas Natildeo haacute apenas uma diversidade de temas que permeiam a
justiccedila indiacutegena como haacute diversos procedimentos (SANTOS 2012 p 19)
Assim eacute mais correto falar em justiccedilas indiacutegenas no plural sendo
caracterizada como um caso de pluralismo juriacutedico
Com o exposto acima percebe-se que a construccedilatildeo de um Estado
Plurinacional perpassa de forma latente pelo reconhecimento tambeacutem da
jurisdiccedilatildeo indiacutegena e do respeito a sua autonomia administrativa Um sem o
outro natildeo eacute possiacutevel e fazem parte do mesmo contexto de emancipaccedilatildeo
popular
Enquanto o Estado Plurinacional reconhece o paiacutes como multieacutetnico e
plural os tribunais autocircnomos indiacutegenas satildeo a consolidaccedilatildeo deste
reconhecimento com a verdadeira praacutetica do que seria essa pluralidade Assim
eacute importante a liccedilatildeo do art 192 acima transcrito no qual diz que toda
autoridade puacuteblica ou particular acataraacute as decisotildees da jurisdiccedilatildeo indiacutegena
O fortalecimento dos sistemas proacuteprios como um passo para construir
relaccedilotildees e compreensotildees interculturais e a tentativa de criaccedilatildeo de novas
estruturas juriacutedicas plurinacionais e interculturais permite a existecircncia de
direitos em ldquoparalelordquo ao estatal mas respeitado e autocircnomo pelo proacuteprio
direito estatal
28 Artiacuteculo 192 I Toda autoridad puacuteblica o persona acataraacute las decisiones de la jurisdiccioacuten indiacutegena originaria campesina II Para el cumplimiento de las decisiones de la jurisdiccioacuten indiacutegena originario campesina sus autoridades podraacuten solicitar el apoyo de los oacuterganos competentes del Estado III El Estado promoveraacute y fortaleceraacute la justicia indiacutegena originaria campesina La ley de Deslinde Jurisdiccional determinaraacute los mecanismos de coordinacioacuten y cooperacioacuten entre la jurisdiccioacuten indiacutegena originaria campesina con la jurisdiccioacuten ordinaria y la jurisdiccioacuten agroambiental y todas las jurisdicciones constitucionalmente reconocidas
68
Boaventura de Souza Santos sobre a temaacutetica explica que tal
mecanismo natildeo criaria conflitos entre o direito estatal e o indiacutegena Mas
outorgaria a justiccedila indiacutegena uma parte importante do projeto poliacutetico de
vocaccedilatildeo descolonizadora que por fim romperia com os preceitos
eurocecircntricos que tem condicionado o desenvolvimento nos uacuteltimos seacuteculos
(2015 p153)
Gabriel Barbosa Gomes de Oliveira Filho salienta que muitas vezes
em pequenos povoados haacute casos em que a comunidade procura a autoridade
policial para ela resolver alguns problemas e os proacuteprios policiais recomendam
recorrer agrave justiccedila indiacutegena (OLIVEIRA FILHO 2016 p53) Esta eacute a
demonstraccedilatildeo clara de como deve ser a atuaccedilatildeo conjunta entre a justiccedila
ordinaacuteria e a indiacutegena
Percebe-se entatildeo que o indiacutegena eacute dotado de poder para dispensar agrave
justiccedila estatal com fulcro no artigo 188 e aos princiacutepios do pluralismo juriacutedico
interculturalidade equidade igualdade juriacutedica independecircncia respeito aos
direitos fundamentais e garantias constiutionais entre outros29 O direito que
vem sustentado pelo marco plurinacional comunitaacuterio ou seja o ponto de
ruptura e resistecircncia a uma jurisdiccedilatildeo uacutenica e liberalizada
Pois a partir do momento que os indiacutegenas comunitaacuterios levam suas
demandas para tribunais de seus pares e satildeo julgados por seus pares datildeo um
passo fundamental para manutenccedilatildeo de sua cultura e empoderamento de sua
classe (CHIVI VARGAS 2012 p 307) A JOIC assim sendo parte desse
processo de descolonizaccedilatildeo abre um diaacutelogo inclusive epistemoloacutegico e
juriacutedico tradicional para o acesso agrave justiccedila (LEONEL JUacuteNIOR 2015 p 138)
29 Artiacuteculo 188 La potestad de impartir justicia emana del pueblo boliviano y se sustenta en los principios de pluralismo juriacutedico interculturalidad equidad igualdad juriacutedica independencia seguridad juriacutedica servicio a la sociedad participacioacuten ciudadana armoniacutea social y respeto a los derechos fundamentales y garantias constitucionales
69
53 JURISDICcedilAtildeO IacuteNDIGENA ORIGINAacuteRIA CAMPESINA E O COMPLEXO
DIAacuteLOGO ENTRE OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS E OS DIREITOS
HUMANOS
A jurisdiccedilatildeo indiacutegena possui todas as garantias constitucionais que
podem ser fundamentais para qualquer Estado pretensamente democraacutetico
Natildeo haacute porque duvidar de sua aplicabilidade ou eficiecircncia pois seus
mecanismos e procedimentos satildeo bastante claros para seu funcionamento
concreto
Um pensamento mais liberal que acredita em valores ditos universais
costuma natildeo reconhecer a aplicabilidade dos mecanismos presentes na
jurisdiccedilatildeo indiacutegena Desconfianccedila que natildeo deve prevalecer pois a jurisdiccedilatildeo
indiacutegena possui todas as garantias constitucionais sejam materiais ou formais
(CHIVI VARGAS 2012 p 308)
Tanto a justiccedila ordinaacuteria como a indiacutegena cometem excessos sendo
gritantes e muito conhecidos diversos erros judiciais cometidos pela justiccedila
ordinaacuteria30 No entanto uma visatildeo colonial transforma os excessos da justiccedila
indiacutegena em regra representando como se fosse o normal de decisatildeo dessas
comunidades (SANTOS 2012 p 20)
Eacute salutar destacar desta forma que na justiccedila indiacutegena haacute um respeito
aos princiacutepios constitucionais e de direitos humanos A autonomia para as
jurisdiccedilotildees indiacutegenas natildeo eacute um salvo-conduto para aplicar quaisquer decisotildees
sem respeitar a humanizaccedilatildeo das penas Idoacuten Chivi Vargas adverte que a
jurisdiccedilatildeo indiacutegena originaacuteria campesina natildeo pode violar os princiacutepios materiais
da legalidade e da irretroatividade seu desrespeito natildeo poderia ser justificado
nem sequer em nome de uma interpretaccedilatildeo intercultural (2009 p)
30 A lei de demarcaccedilatildeo jurisdicional (Lei 073 de 29 de dezembro de 2010) trata de regular as relaccedilotildees entre a jurisdiccedilatildeo originaacuteria campesina e as outras jurisdiccedilotildees reconhecidas (LEONEL JUacuteNIOR 2015 p 222)
70
Haacute de se ressaltar que existem praacuteticas que violam os direitos
humanos tanto na jurisdiccedilatildeo ordinaacuteria quanto na indiacutegena O que natildeo eacute o
mesmo que dizer que a justiccedila indiacutegena eacute contra os direitos consagrados na
Constituccedilatildeo e nos direitos humanos mas eacute sim uma visatildeo de justiccedila
intercultural como um paradigma no qual se questiona a visatildeo tradicional
universalista dos direitos humanos sem cair num universalismo vazio
adotando uma posiccedilatildeo criacutetica despojada de prejuiacutezos e posiccedilotildees
essencialistas ou romacircnticas (LINZAN 2009 p 212-214)
Por fim percebe-se que natildeo haacute porque questionar a aplicabilidade e
solidez do Estado Plurinacional e intercultural proposto pela Boliacutevia
principalmente por desrespeito aos direitos humanos O projeto de concepccedilatildeo
de Estado dando autonomia aos indiacutegenas implica no reconhecimento praacutetico
do pluralismo juriacutedico como parte de um processo mais amplo que envolve o
reconhecimento do pluralismo plurinacional Assim afirma Boaventura que este
reconhecimento pluridimensional implica que os avanccedilos e retrocessos no
pluralismo juriacutedico sejam simultaneamente produtos e produtores de avanccedilos e
retrocessos (SANTOS 2012 p 11-48)
Mesmo com alguns avanccedilos a tarefa ainda eacute longa Eacute preciso
fortalecer ainda mais os sistemas juriacutedicos indiacutegenas e melhorar a capacidade
dos autores de participar dos diaacutelogos interculturais que permitam construir
espaccedilos plurinacionais efetivos (FARJADO 2011 p153)
54 JURISDICcedilAtildeO INDIacuteGENA E A SOLUCcedilAtildeO DE SEUS CONFLITOS
INTERNOS
A justiccedila indiacutegena eacute ancestral de povos originaacuterios baseada no
sistema de territoacuterios e autogoverno e com cosmovisotildees proacuteprias e com uma
grande histoacuteria de resistecircncia (SANTOS 2012 p 22)
As autoridades originaacuterias satildeo aquelas que independentemente de sua
origem ou denominaccedilatildeo cumprem funccedilotildees que combinam aspectos poliacuteticos
administrativos de ordem simboacutelico ritual e administraccedilatildeo da justiccedila e governo
comunal (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 58)
71
Por exemplo em Sullcuta Colchani se encontra uma combinaccedilatildeo entre
organizaccedilatildeo sindical e organizaccedilatildeo originaacuteria As autoridades satildeo eleitas a
cada seis meses seu cargo comeccedila em janeiro e termina em junho renova-se
em junho e vai ateacute o fim do proacuteximo ano Satildeo os uacutenicos cargos que se exercem
em casal (chacha-warmi) e que portam siacutembolos de autoridade As duas
autoridades tem entre suas funccedilotildees administrar justiccedila e sempre caminham
juntas e em chacha-warmi31 (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 58-59)
Em outra comunidade a de Jesuacutes de Machaqa as mulheres tambeacutem
participam da administraccedilatildeo da justiccedila Os cargos vatildeo desde os mais simples
ateacute os de mais altas responsabilidades e sempre em cumprimento da chacha-
warmi (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 61)
As formas de soluccedilatildeo de conflito estatildeo dirigidas ao estabelecimento
das relaccedilotildees de harmonia na comunidade e com os protetores sobrenaturais A
sanccedilatildeo ou resoluccedilatildeo dos conflitos tem a ver com estes cenaacuterios da justiccedila
indiacutegena um seria o mundo ritual do direito a parte espiritual a parte da forccedila
dos deuses que se manifestam no momento de administrar a justiccedila As
sanccedilotildees se datildeo mediante o cumprimento de trabalhos para a comunidade ou
famiacutelia danificada segundo a gravidade de acordo com a culpabilidade
Quando se envolve um conflito com muitas pessoas correm diversas reuniotildees
assembleias e espaccedilos de debate (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 61-62)
Continuando em nossa anaacutelise percebemos que haacute tantas outras
comunidades com mecanismos especiacutefico dentro destas muitas possuem
autoridades com funccedilatildeo estritamente delimitada dentro da justiccedila indiacutegena
sem envolvimento em outras funccedilotildees Podemos especificar esses cargos em
ldquoautoridades de campordquo ldquojuiacutezes de aacuteguardquo e ldquoautoridades espirituaisrdquo
As autoridades de campo satildeo as encarregadas dos temas agraacuterios
com funccedilatildeo de avaliar ou medir o dano provocado para estabelecer sua
reparaccedilatildeo ou compensaccedilatildeo (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 67) 31 Devemos tambeacutem trazer a criacutetica que o conceito de complementariedade chacha-warmi embora inovador e curioso para nossa perspectiva oculta muitas vezes a subordinaccedilatildeo da mulher se observarmos principalmente a participaccedilatildeo poliacutetica a violecircncia familiar e o acesso agrave terra (SANTOS 2012 p 40)
72
Os juiacutezes da aacutegua satildeo autoridades especializadas em temas de
irrigaccedilatildeo soacute eles podendo resolver esse tipo de problema Satildeo eleitos de forma
separada e especificamente pelas famiacutelias envolvidas por um sistema de
irrigaccedilatildeo Satildeo consideradas sub-comunais pois exercem um niacutevel que natildeo
abarca toda a comunidade e sim um grupo desses especificamente (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p 68-69)
E por fim as autoridades espirituais cujo exemplo claro seria o ipaye ou
chamaacuten guaraniacute que nas comunidades guaranis de Charagua assumem o rol
de mediador com a natureza intervindo atraveacutes de praacuteticas e rituais em
problemas como a seca por exemplo (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 69)
Nas zonas andinas de outra forma algumas decisotildees ou
procedimentos podem ser submetidos agrave leitura da coca Em um dos casos
registrados em Jesuacutes de Machaqa revela que a autoridade deve recorrer a
este ritual antes de decidir o dia para fazer uma visita a um envolvido em um
caso de adulteacuterio (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 69)
Assim percebendo a pluralidade de culturas organizaccedilatildeo e
entendimentos juriacutedicos das comunidades indiacutegenas eacute compreensiacutevel que a
Constituiccedilatildeo delimite que as decisotildees dessas comunidades natildeo podem ser
revistas por outras jurisdiccedilotildees e que cabe somente ao Tribunal Constitucional
Plurinacional conhecer e reformar as decisotildees tomadas (LEONEL JUacuteNIOR
2015 p 222) Possuindo todas as jurisdiccedilotildees o mesmo peso e o mesmo
respeito
Uma criacutetica salutar refere-se ao fato de que tanto na justiccedila ordinaacuteria
quanto na indiacutegena as mulheres natildeo encontram uma adequada proteccedilatildeo no
que tange a violaccedilatildeo de seus direitos (ALVAREZ 2009 p 89) Na justiccedila
indiacutegena muitos casos de violaccedilatildeo ou de abuso sexual se resolvem por meio
de transaccedilatildeo entre grupos famiacutelias sem considerar a mulher como sujeito de
direitos individuais (ALVAREZ 2009 p 89) Muitas delas aceitam tais
procedimentos na defesa dos valores culturais da comunidade
73
A Comissatildeo Interamericana de Direitos Humanos em observacircncia a
esses casos sustenta que o reconhecimento da conciliaccedilatildeo nos casos de
violecircncia familiar natildeo eacute recomendaacutevel pois natildeo estamos falando de partes com
iguais condiccedilotildees de negociaccedilatildeo e que possam transigir (ALVAREZ 2009 p
89-90)
Assim superando o debate quanto agrave justiccedila indiacutegena e ao tratamento
com as mulheres precisamos analisar tambeacutem o diaacutelogo intercultural como
um mecanismo de superaccedilatildeo dos problemas e complexidades da justiccedila
indiacutegena
A Corte Constitucional da Colocircmbia por exemplo resolveu que o
devido processo deve entender-se interculturalmente A ausecircncia de um
advogado que represente as partes pode natildeo ser uma violaccedilatildeo do devido
processo se as partes estiverem acompanhadas de seus compadres ou
familiares por pessoas que igual a um advogado ajudam respaldam e falam
em seu nome (SANTOS 2012 p 41) Assim tendo em vista esta concepccedilatildeo
intercultural podemos concluir que a justiccedila indiacutegena dentro da construccedilatildeo do
Estado Plurinacional procura dialogar com as demais jurisdiccedilotildees em condiccedilotildees
de igualdade Tendo a justiccedila indiacutegena a preocupaccedilatildeo de restaurar ou
recompor a ordem natural das coisas mais do que castigar (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p 128)
Tais caracteriacutesticas fazem da jurisdiccedilatildeo indiacutegena um importante
mecanismo de soluccedilatildeo de controveacuterias tendo como principais caracteriacutesticas a
integralidade caraacuteter coletivo harmonia e equiliacutebrio oralidade celeridade e
dinamismo reconciliaccedilatildeo restauraccedilatildeo natureza comunitaacuteria gratuidade e
consuetudinaacuteria De forma conceitual podemos enumerar que tais
caracteriacutesticas satildeo
1 Integralidad En la aplicacioacuten de los procedimientos de resolu-cioacuten de un conflicto no solo se toman en cuenta los hechos sino tambieacuten su contexto y su entorno la familia y los antecedentes personales (Nicolas y otros 2007) Podemos antildeadir que es integral tambieacuten porque no solo se consideran el rol y los impactos de y en los involucrados la comunidad toda es parte interviniente en muchos
74
procedimientos Es evidente pues que no hay justicia indiacutegena sin comunidad como contexto y como actor principal 2Caraacutecter colectivo La comunidad juega un papel importante ya que los asuntos conflictivos son presentados y comentados en espacios colectivos como las asambleas cabildos o reuniones generales En muchos casos las sanciones u acciones de resarcimiento son presenciadas por toda la comunidad lo cual aporta mayor legitimidad (Nicolas y otros 2007) Salvo los casos en los que el propio procedimiento establece instancias reservadas de conciliacioacuten como en las peleas entre esposos en las demaacutes situaciones la comunidad participa abierta y activamente garantizaacutendose la transparencia y el caraacutecter puacuteblico del procedimiento 3Armoniacutea y equilibrio Las normas los procedimientos y las sanciones estaacuten orientados a reducir los trastornos en la comunidad y a minimizar las contradicciones entre sus miembros El fin uacuteltimo parece siempre estar orientado predominantemente al restablecimiento de la armoniacutea el equilibrio o el Estado previo a la transgresioacuten 4Oralidad La inmensa mayoriacutea de los procedimientos y las normas son orales Las denuncias las acusaciones las defensas las argumentaciones las citaciones las evaluaciones y las resoluciones son predominantemente orales No obstante muchas comunidades han optado por incorporar elementos de escritura ya sea en el registro de los procedimientos y sanciones mediante actas en la ruacutebrica de acuerdos o compromisos entre partes o incluso en la incorporacioacuten de estatutos u otros documentos 5 Celeridad A diferencia de la justicia ordinaria que suele tener prolongados plazos procedimentales los casos en la justicia indiacutegena dependiendo de su gravedad y de la posibilidad de un pronto arreglo conciliatorio se resuelven en horas o en pocos diacuteas Los procedimientos no contemplan etapas o recursos (como las recusaciones por ejemplo) que permitan su estancamiento Asiacute en comparacioacuten con cualquier procedimiento ordinario la justicia indiacutegena resulta ser mucho maacutes expedita 6 Dinamismo Muy relacionada con la celeridad estaacute el dinamismo ya que por las caracteriacutesticas de la justicia indiacutegena sus normas y procedimientos propios pueden adaptarse a las situaciones reales de su realizacioacuten al contrario del derecho ordinario que muchas veces impone la norma o la loacutegica del proceso a una realidad que no se ajusta a las mismas En esto tiene que ver la informalidad de los procedimientos de la justicia indiacutegena es decir que no se privilegia la forma procesal por sobre los objetivos del procedimiento Esto no debe confundirse con la idea de que no existen aspectos formales pues en la mayoriacutea de los pueblos indiacutegenas la ritualidad que requiere de aspectos formales cumple un papel fundamental 7 Reconciliacioacuten La justicia indiacutegena pone eacutenfasis en la reconciliacioacuten esto es el restablecimiento de las relaciones entre las partes (si es posible) o como se dice en palabras de muchas de las comunarias y comunarios el ldquoabuenamientordquo 8 Restauracioacuten De forma asociada a la reconciliacioacuten o maacutes bien como parte de ella la persona que transgrede una norma que genera un perjuicio a la comunidad o a otra persona tiene el deber de reparar el dantildeo causado de reponer o restaurar aquello que se ha visto afectado por su accioacuten 9 Naturaleza comunitaria Las normas son producidas por los propios actores Todos participan pues los actos de administracioacuten de justicia no son actos de una institucioacuten o de una autoridad sino de la comunidad misma No se necesitan especialistas en las materias Cada comunaria o comunario conoce el sistema como para poder desenvolverse en eacutel junto a su familia Los valores que se ponen en juego son los de la comunidad El aacutembito de su legitimidad y de su transformacioacuten o cambio es la comunidad No son los expertos los que establecen queacute es justo o queacute es aceptable sino la comunidad
75
10 Gratuidad Los procedimientos en la justicia indiacutegena en siacute mis-mos no tienen costos ni requieren de pagos No es necesario mantener una burocracia especializada para administrar justicia Nadie vive de la administracioacuten de justicia De manera informal cuando se logra un arreglo las partes pueden retribuir con ldquosu carintildeordquo a las autoridades mediante alguacuten convite o expresioacuten de agradecimiento 11 Consuetudinaria La administracioacuten de la justicia indiacutegena estaacute asociada a un ejercicio consciente prolongado y relativamente homogeacuteneo de sus praacutecticas legales en el contexto de una comunidad Esto implica un uso marcado por la costumbre y la tradicioacuten las cuales se constituyen en fuentes de derecho (Barieacute 2007 apud OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 129-131)
As caracteriacutesticas da justiccedila indiacutegena enumeradas natildeo satildeo estanques
e nem tatildeo pouco se aplicam a todas as comunidades Satildeo linhas gerais que
tentam trilhar um caminho de semelhanccedila poreacutem natildeo eacute tarefa faacutecil tendo em
vista que cada justiccedila originaacuteria campesina possui caracteriacutesticas e
procedimentos singulares que nem sempre eacute comum em outra comunidade
como jaacute salientamos
No caso boliviano a construccedilatildeo da justiccedila indiacutegena tem-se produzido
atraveacutes da ocultaccedilatildeo invisibilizaccedilatildeo penalizaccedilatildeo estigmatizaccedilatildeo e
desconstruccedilatildeo de outros sistemas que vendem o discurso da necessidade de
civilizar os espaccedilos ldquobaacuterbarosrdquo pois seriam sem lei e violentos (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p135)
O proacuteprio Convecircnio 169 da OIT jaacute falado anteriormente utiliza-se deste
discurso assimilacionista quando diz que ldquoos povos indiacutegenas devem ter direito
de conservar seus costumes e instituiccedilotildees sempre que natildeo sejam
incompatiacuteveis com os direitos fundamentais nem com os direitos humanos
internacionalmente reconhecidos (art 8ordm) natildeo respeitando algum destes
aspectos deveraacute usa-ser de meios que a justiccedila comum reconhece para a
repressatildeo dos delitos cometidos por seus membrosrdquo (OSOacuteRIO RODRIGUEZ
2012 p136)
55 SOLUCcedilAtildeO DE CONFLITOS INTERNOS PELA JUSTICcedilA INDIacuteGENA
ORIGINAacuteRIA CAMPESINA NUacuteMEROS E ANAacuteLISE DE DADOS
Assim eacute importante analisar a justiccedila indiacutegena sem preconceitos com
uma preocupaccedilatildeo de estudar seus mecanismos e bases de forma intercultural
respeitando a diversidade
76
Um desses estudos realizados em Sullcuta Cochani por Osoacuterio e
Rogriguez foi identificado mais de 300 casos de aplicaccedilatildeo da justiccedila indiacutegena
sendo 27 tipos de transgressotildees diferentes especificadas conforme podemos
observar na tabela abaixo
Tabela 1 Clasificaccedilatildeo e frequecircncia das transgressotildees
Transgressotildees Frequecircncia Porcentagem
Dano a exploraccedilotildees agriacutecolas ou pastagens ndash transferecircncia de gado
49 1517
Roubo 41 1269
Brigas de casalseparaccedilatildeo de casaisviolecircncia familiar
36 1115
Brigas entre comunaacuterios
31 960
Conflitos de fronteira terrenos entre comunarios
28 867
Brigas entre familiares
22 681
Meio ambienterecursos naturais
16 495
Adulterio-infidelidade
13 402
Difamacatildeo calunias injurias dispositivo
12 372
Assassinato 10 310
Conflitos de fronteiras entre comunidades ayllus
10 310
Heranccedila 10 310
Falta aos usos e costumesnatildeo cumprimento do cargo
7 217
Violaccedilatildeointenccedilatildeo de violaccedilatildeo
6 186
Feiticcedilaria 4 124
Escravizaccedilatildeo de terras
4 124
Falta de respeito a autoridade
3 093
Deudas 3 093
Mentira 3 093
Transferecircncia de terrenos familiares
3 093
77
Turnos de irrigaccedilatildeo 3 093
Abandono de lar 2 062
Preguiccedila em sembradiacuteo
2 062
Furto de meninos 2 062
Agressatildeo verbalinsultos
1 031
Natildeo reconhecimento de filhos
1 031
Traacutefico de drogas 1 031
Total 323 100
Fonte (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 71-72) Traduccedilatildeo livre
De anaacutelise desses dados percebe-se que 60 das transgressotildees mais
comuns satildeo danos a fazendas e pastagens - transferecircncia de gado roubo
brigas entre casal separaccedilatildeo de casais violecircncia familiar brigas entre os
membros da comunidade conflitos de fronteira terreno entre os membros da
comunidade e brigas entre a famiacutelia (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 73)
Assim analisando os nuacutemeros salvo os casos de roubo e a violecircncia
de gecircnero todas as outras satildeo transgressotildees que pertencem ao acircmbito das
faltas menores sendo relacionadas com a convivecircncia comunitaacuteria e relaccedilotildees
interpessoais (brigas de casais entre membros da famiacutelia e entre os membros
da comunidade) e aspectos Centrais na Gestatildeo do uso e acessibilidade dos
Recursos Naturais (distribuiccedilatildeo de terra e cuidados de culturas) (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p 73)
Os autores elaboraram no decorrer do trabalho uma reclassificaccedilatildeo e
ordenamento das informaccedilotildees para evitar a dispersatildeo de dados Desta forma
agruparam as transgressotildees segundo o acircmbito geral ao que se relacionam
Conforme observamos da tabela abaixo
Tabela 2 Categorias e frequecircncia das transgressotildees
Categoriacutea de transgressatildeo Frequecircncia
Acesso Uso e gestatildeo dos recursos naturais e do meio
ambiente
125
Problemas familiares 73
Problemas interpessoais 43
Roubo 41
Assassinato 10
Problemas de relaccedilotildees 10
78
comunitarias
Outros 15
Violaccedilatildeo 6
Fonte (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 75) Traduccedilatildeo livre
Assim percebemos que a figura mostra claramente que predominam
sendo em quase 39 as transgressotildees relacionadas com o acesso uso e
gestatildeo de recursos naturais e meio ambiente Somando esta categoria com a
dos problemas familiares e interpessoais temos uma incidecircncia de 74 dos
casos Desta foma de maneira sistemaacutetica a distribuiccedilatildeo de ocorrecircncia destas
transgressotildees revela que a maioria dos casos tratados pela justiccedila indiacutegena
satildeo relacionados com a cotidianidade da vida em comunidade (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p 76)
A justiccedila indiacutegena conforme obversamos pelas tabelas eacute capaz de
julgar todo tipo de caso tendo a cultura de cada comunidade uma forma
diferente de solucionar os mesmos problemas apresentados (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p 76)
Em outro estudo mais recente fruto da dissertaccedilatildeo de mestrado de
Gabriel Barbosa Gomes de Oliveira Filho publicado pela Lumen Juris sobre a
questatildeo da autonomia indiacutegena e a soluccedilatildeo de conflitos haacute diversas
conclusotildees e uma experiecircncia interessanre transposta nas paacuteginas do livro
(OLIVEIRA FILHO 2016) Tal pesquisador ficou quase um mecircs na Boliacutevia junto
das comunidades indiacutegenas de El Alto especificamente a comunidade de Alto
Milluni e trouxe diversas reflexotildees e informaccedilotildees importantes
No livro o autor faz vaacuterias entrevistas entre elas uma com Carolina
Choque que explica os tipos de conflitos que o diretoacuterio comunal de Alto Milluni
lida A entrevistada diz que a comunidade natildeo sofre grandes problemas e que a
grande maioria satildeo internos como falta de aacutegua e luz Conflitos como brigas
entre vizinhos marido e esposa ocorriam raras vezes mas que existiam e
eram resolvidos pela proacutepria comunidade Traz ainda que haacute conflitos poliacuteticos
e de visotildees que ocorrem e que satildeo discutidos comunitariamente (OLIVEIRA
FILHO 2016 p60 - 61)
79
Salienta o autor neste ponto do livro que podem ocorrer tambeacutem
conflitos entre duas comunidades Podendo elas tomar duas atitudes
recorrerem agraves autoridades municipais para a soluccedilatildeo ou resolverem entre si
ratificando o acordo em um documento (OLIVEIRA FILHO 2016 p60)
Um desses conflitos foi presenciado pelo autor no qual a comunidade
de Alto Miluni e a de Achachicala se reuniram para resolver um problema sobre
limites de terra que ocorria desde 2005 A reuniatildeo para encontrar uma soluccedilatildeo
foi toda em Aimaraacute ao ar livre num monte onde eram realizados rituais
sagrados cheio de marcas de fogueiras aos peacutes da montanha Chacaltaya e
onde se via ambas as comunidades (OLIVEIRA FILHO 2016 p67 - 68)
Outro tipo de problemaacutetica que envolve a justiccedila indiacutegena e que tem
um nuacutemero relevante de casos eacute a questatildeo de violecircncia familiar Esta eacute uma
das mais comuns na justiccedila indiacutegena sendo resolvida como uma forma de
acordo entre os pais da mulher agredida e os pais da outra parte (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p 91)
Natildeo conseguindo estes achar uma soluccedilatildeo recorrem a autoridades
comunitaacuterias ao secretaacuterio de justiccedila ou ao secretaacuterio geral convocando este
uma reuniatildeo entre as partes e outros membros da famiacutelia para discutir o
sucedido e chegar a um acordo Atingido o ecircxito eacute firmado um compromisso ou
uma garantia escrevendo no livro de atas da comunidade comprometendo-se
a natildeo reincidir Natildeo havendo conciliaccedilatildeo o caso eacute levado agrave justiccedila ordinaacuteria
(OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 91- 92)
Muitas mulheres suportam a violecircncia para defender a honra da famiacutelia
se vendo obrigadas a suportar e naturalizar a violecircncia que vai passando de
geraccedilatildeo em geraccedilatildeo encobrindo situaccedilotildees de subordinaccedilatildeo (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p 93) Tais decisotildees como jaacute salientado acima natildeo satildeo
defendidas pela CIDH pois encobririam a violecircncia contra a mulher
Mas eacute importante reiterar que o foco da justiccedila indiacutegena de modo
geral eacute a reconciliaccedilatildeo e a restauraccedilatildeo Haacute sanccedilotildees graduadas pela gravidade
como admoestaccedilatildeo verbal escrita sanccedilatildeo econocircmica ou trabalho comunal
80
suspensatildeo temporaacuteria de direitos como membro da comunidade e ateacute a
expulsatildeo definitiva da comunidade Prevalecendo como puniccedilatildeo em geral
aquelas que implicam um ressarcimento imediato como os trabalhos comunais
e as multas ou com aplicaccedilatildeo imediata como o castigo fiacutesico (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p 111 - 120) E como bem salienta os autores
la justicia indiacutegena no contempla en la actualidad la pena de muerte como sancioacuten menos auacuten en forma de linchamiento Esta aclaracioacuten es importante toda vez que en el imaginario mediaacutetico se asocian equivocadamente las acciones de linchamiento con la ldquojusticia comunitariardquo como si fuese la norma (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p 119-120)
Assim chamar o indiacutegena de machista ou suas praacuteticas de soluccedilatildeo no
que tange ao direito das mulheres de machistas seria um preconceito e uma
tendecircncia generalista ao se falar da justiccedila indiacutegena Tais visotildees podem ser
desconstruiacutedas e ponderadas ao serem confrontados com os dados e
pesquisas como as mostradas acima
56 ANAacuteLISE INTERCULTURAL DA JUSTICcedilA INDIacuteGENA ORIGINAacuteRIA CAMPESINA
A interpretaccedilatildeo intercultural busca ser a superaccedilatildeo da interpretaccedilatildeo
pluricultural devendo atuar em diversas vias Uma delas eacute vincular os juiacutezes e
juiacutezas a valorar elementos dos direitos dos povos indiacutegenas para entender a
aplicaccedilatildeo do direito estatal aos indiacutegenas (LINZAN 2009 p 205)
Devendo em outra via as autoridades indiacutegenas observarem o direito
estatal para processar e melhorar seu direito proacuteprio (LINZAN 2009 p 205)
Sendo desta forma garantida a interpretaccedilatildeo intercultural dos direitos
humanos poreacutem sem cair no relativismo cultural
Assim uma premissa para o uso da interculturalidade eacute reconhecer o
natildeo fechamento acabado e absoluto das culturas eacute saber que estas podem
enriquecer atraveacutes da interaccedilatildeo com outras culturas (OSOacuteRIO RODRIGUEZ
2012 p138)
Portanto fica patente que a construccedilatildeo de uma igual hierarquia entre a
justiccedila indiacutegena e a ordinaacuteria eacute possiacutevel atraveacutes de um exerciacutecio de aplicaccedilatildeo
81
intercultural do direito e das normas (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p139)
Sendo tal aplicaccedilatildeo e traduccedilatildeo intercultural essencial para a formaccedilatildeo de uma
plurinacionalidade e de um pluralismo juriacutedico
Assim a interpretaccedilatildeo intercultural deve ser levada em conta ao se
analisar a pluralidade de jurisdiccedilotildees e ldquodireitosrdquo que existem numa sociedade
hipercomplexa como a boliviana A questatildeo do castigo corporal por exemplo
tem o componente fiacutesico e o componente simboacutelico o que deixa em aberto o
debate se chicotadas (uma das formas de castigos indiacutegenas) satildeo torturas e
ferem os direitos humanos Nas palavras dos autores Osoacuterio e Rodriguez o
castigo corporal
tiene al menos dos componentes el componente fiacutesico relacionado con el dolor y la violencia fiacutesica y el componente simboacutelico asociado con el honor la autoridad la verguumlenza y la humillacioacuten elementos que pueden resultar relevantes para los fines de la sancioacuten iquestTres chicotazos implican la violacioacuten de la integridad corporal iquestPueden ser catalogados como ldquotorturardquo iquestEs maacutes relevante para quienes sancionan y para el sancionado las connotaciones morales o las fiacutesicas del castigo iquestLa sancioacuten moral puede ser catalogada como tortura Las respuestas para estas preguntas deberaacuten explorarse en cada caso particular y desde una lectura intercultural de los derechos humanos (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p139)
A importacircncia de interculturalizar os meios de justiccedila a partir das liccedilotildees
acima satildeo fundamentais para a construccedilatildeo do Estado Plurinacional permitindo
que se pense pluralize e equilibre o direito geral dito ldquonacionalrdquo (WALSH 2015
p 353)
Assim para resolver problemas de interpretaccedilatildeo e aplicaccedilatildeo da justiccedila
indiacutegena que agraves vezes eacute tatildeo mal interpretada eacute preciso na visatildeo de
Boaventura de Souza Santos abarcar vaacuterios eixos como por exemplo a
composiccedilatildeo dos tribunais constitucionais que devem expressar o proacuteprio
pluralismo juriacutedico reconhecido a niacutevel infraconstitucional (2012 p 39)
A traduccedilatildeo intercultural natildeo deve ser vinculada a uma anaacutelise a partir
da justiccedila ordinaacuteria pois se assim for estaremos condicionando a justiccedila
ordinaacuteria a uma anaacutelise racional do direito que natildeo eacute o paradigma da justiccedila
indiacutegena
82
Isto natildeo implica que a justiccedila indiacutegena seja um projeto de diversidade
ou de alternativa a formas dominantes Na verdade eacute parte importante de um
projeto poliacutetico de vocaccedilatildeo descolonizadora e anticapitalista (OSOacuteRIO
RODRIGUEZ 2012 p143)
Pois como falar em plurinaccedilotildees e pluriliacutenguas se natildeo satildeo dotadas de
autonomia tambeacutem no campo juriacutedico e se teriam que submeter ao campo
juriacutedico estatal O reconhecimento e autonomia a povos e naccedilotildees indiacutegenas e
afros constitui desta forma um processo de descolonizaccedilatildeo dos meios
juriacutedicos pois eacute latente sua formaccedilatildeo com o passado histoacuterico-colonial
Ao se respeitar e atribuir autonomia a tais povos (muito aleacutem de um
mero reconhecimento) para que julguem em suas leis e costumes estamos
em uacuteltima anaacutelise falando de um processo de interculturalizaccedilatildeo do meio
juriacutedico que natildeo se esgota em uma decisatildeo ou sentenccedila
Por exemplo os direitos da natureza na Constituiccedilatildeo equatoriana
(2008) e a Lei da Madre Tierra (2010) na Boliacutevia satildeo pequenos avanccedilos da
interculturalizaccedilatildeo das leis juriacutedicas Natildeo soacute isso as demandas que chegam agrave
justiccedila tendo os tribunais uma visatildeo intercultural propicia a anaacutelise dos delitos
e infraccedilotildees tendo em vista as diferenccedilas culturais e uma conciliaccedilatildeo entre elas
(WALSH 2015 p 354-355)
83
6 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PLURINACIONAL E A
INTERCULTURALIDADE
61 O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PLURINACIONAL NA CONSTITUICcedilAtildeO
BOLIVIANA
O Tribunal Constitucional Plurinacional eacute uma grande inovaccedilatildeo do
ordenamento juriacutedico boliviano Com composiccedilatildeo paritaacuteria e uma tentativa de
dar decisotildees de formas mais justas para a populaccedilatildeo ele possui uma
composiccedilatildeo e visatildeo diferente com poucos exemplos similares no mundo O
grande desafio para a sociedade boliviana eacute interpretar interculturalmente as
normas constitucionais que tem no Tribunal Constitucional Plurinacional uma
alternativa intercultural (BRANDAtildeO 2015 p31)
Para atender esse aspecto a objetivos de integraccedilatildeo intercultural e com
respeito agrave plurinacionalidade eacute que este tribunal eacute composto de forma paritaacuteria
com membros tanto da jurisdiccedilatildeo ordinaacuteria como da jurisdiccedilatildeo campesina
atraveacutes de eleiccedilatildeo direta (LEONEL JUacuteNIOR 2015 p 139-140)
Mas estas inovaccedilotildees natildeo satildeo fruto do mero acaso durante o seacuteculo
XX a suprema corte foi reorganizada mais de 20 vezes e entre 1900 a 2009
trabalhou sem o total de seus membros em 53 dos casos sendo ainda mais
estarrecedor o dado de que entre 1900 e 2008 apenas 8 dos juiacutezes
completaram o periacuteodo no cargo (SALINAS 2014 p 2)
Ressalte-se que nem o governo de Evo Morales eacute isento de criacuteticas
pois utilizou de meacutetodos tambeacutem para tentar silenciar e tolher os poderes e as
decisotildees da Suprema Corte Para isso utilizou-se de meacutetodos como forccedilar a
saiacuteda e renuacutenica de juiacutezes numa tentativa de evitar decisotildees contraacuterias aos
seus interesses ocasionando que nem em seu governo a Suprema Corte
operou de forma completa em alguns periacuteodos (SALINAS 2014 p 2)
Assim no processo de interculturalizar os meios judiciais e de
construccedilatildeo de um Estado Plurinacional vecirc-se a salutar importacircncia de um
Tribunal Constitucional Plurinacional autocircnomo e forte que atraveacutes de suas
84
sentenccedilas transformaraacute os resultados da traduccedilatildeo intercultural em
jurisprudecircncia plurinacional (OSOacuteRIO RODRIGUEZ 2012 p140)
O artigo 196 da Constituiccedilatildeo da Boliacutevia enumera no seu inciso I as
funccedilotildees baacutesicas que compotildeem uma corte constitucional como exercer o
controle de constitucionalidade e defender o respeito e a vigecircncia dos direitos e
das garantias constitucionais
Capiacutetulo Sexto Tribunal Constitucional Plurinacional Artiacuteculo 196 I El Tribunal Constitucional Plurinacional vela por la supremaciacutea de la Constitucioacuten ejerce el control de constitucionalidad y precautela el respeto y la vigencia de los derechos y las garantiacuteas constitucionales II En su funcioacuten interpretativa el Tribunal Constitucional Plurinacional aplicaraacute como criterio de interpretacioacuten con preferencia la voluntad del constituyente de acuerdo con sus documentos actas y resoluciones asiacute como el tenor literal del texto (BOLIacuteVIA 2009)
No inciso II percebemos que haacute uma preocupaccedilatildeo interpretativa do
TCP em conjungar a vontade do constituinte com o texto literal Tal visatildeo
ressalta-se eacute baseada numa interpretaccedilatildeo intercultural como veremos abaixo
A Boliacutevia desta forma eacute o primeiro Estado das Ameacutericas que se
reconhece e se organiza como plurinacional de forma expressa A Constituiccedilatildeo do
Equador que tambeacutem faz parte do ciclo do NCLA por exemplo natildeo conseguiu ser
tatildeo ampla (SALVADOR 2016 p 22)
O artigo 197 jaacute traz uma novidade pelo menos para nosso sistema As
magistradas e os magistrados do TCP satildeo eleitos com criteacuterio de
plurinacionalidade com representantes do sistema ordinaacuterio e do originaacuterio
campesino Primeiramente chama a atenccedilatildeo a flexatildeo de gecircnero onde mostra
a concepccedilatildeo despatriarcalizadora e descolonizadora natildeo soacute da Constituiccedilatildeo
como da sociedade Outros dois detalhes importantes que satildeo necessaacuterios
ressaltar eacute que as magistradas e os magistrados satildeo eleitos32 respeitando a
representaccedilatildeo paritaacuteria entre membros da justiccedila ordinaacuteria e da indiacutegena
originaacuterio campesina
32 A uacuteltima eleiccedilatildeo para juiacutezes e magistrados deu-se no dia 16 de outubro de 2011 para formar parte do Tribunal Agroambiental Conselho da Magistratura e do Tribunal Constitucional Plurinacional (SALINAS 2014 p 3)
85
Satildeo dois membros de origem dos tribunais indiacutegenas e cinco da justiccedila
ordinaacuteria atraveacutes de sufraacutegio universal33 Tal medida visa aleacutem da
representaccedilatildeo paritaacuteria a preocupaccedilatildeo em interculturalizar os meios juriacutedicos
Tal meacutetodo de eleiccedilatildeo eacute uacutenico no mundo sendo tambeacutem o uacutenico lugar com
juiacutezes e magistrados da Corte e Tribunais eleitos mediante sufraacutegio (SALINAS
2014 p 2)
Aleacutem dessas caracteriacutesticas eacute importante pontuar que os membros do
TCP natildeo recebem remuneraccedilatildeo por ocupar tal funccedilatildeo
Artiacuteculo 197 I El Tribunal Constitucional Plurinacional estaraacute integrado por Magistradas y Magistrados elegidos con criterios de plurinacionalidad con representacioacuten del sistema ordinario y del sistema indiacutegena originaacuterio campesino II Las Magistradas y los Magistrados suplentes del Tribunal Constitucional Plurinacional no recibiraacuten remuneracioacuten y asumiraacuten funciones exclusivamente en caso de ausencia del titular o por otros motivos establecidos en la ley III La composicioacuten organizacioacuten y funcionamiento del Tribunal Constitucional Plurinacional seraacuten regulados por la ley Artiacuteculo 198 Las Magistradas y los Magistrados del Tribunal Constitucional Plurinacional se elegiraacuten mediante sufragio universal seguacuten el procedimiento mecanismo y formalidades de los miembros del Tribunal Supremo de Justicia (BOLIacuteVIA 2009)
Ressaltamos todavia que no artigo 199 satildeo atribuiacutedos criteacuterios para a
nomeaccedilatildeo ao TCP como ter 35 anos ter especializaccedilatildeo ou experiecircncia de
pelo menos oito anos nas disciplinas de Direito Constitucional administrativo e
direitos humanos Percebe-se que a preocupaccedilatildeo do legislador eacute tentar ao
maacuteximo trazer algueacutem com sensibilidade para solucionar problemas que
necessitam de uma visatildeo mais humanista e menos teacutecnica do direito Assim
determina o artigo
Artiacuteculo 199 I Para optar a la magistratura del Tribunal Constitucional Plurinacional se requeriraacute ademaacutes de los requisitos generales para el acceso al servicio puacuteblico haber cumplido treinta y cinco antildeos y tener especializacioacuten o experiencia acreditada de por lo menos ocho antildeos en las disciplinas de Derecho Constitucional Administrativo o Derechos Humanos Para la calificacioacuten de meacuteritos se tomaraacute em cuenta el haber ejercido la calidad de autoridad
33 A Lei do TLC contempla ldquoO Tribunal Constitucional Plurinacional estaraacute conformado da seguinte maneira 1 Sete Magistradas e Magistrados titulares e sete Magistradas e Magistrados suplentes 2 Ao menos dois Magistradas e Magistrados viratildeo do sistema indiacutegena originaacuterio campesinordquo (art 13 parcialmente citado) O que nunca poderaacute se garantir eacute que todas absolutamente todas as culturas existentes na Boliacutevia as indiacutegenas como as natildeo indiacutegenas tenham voz em cada organismo plurinacional (SALVADOR 2016 p 22)
86
originaria bajo su sistema de justicia II Las candidatas y los candidatos al Tribunal Constitucional Plurinacional podraacuten ser propuestas y propuestos por organizaciones de la sociedad civil y de las naciones y pueblos indiacutegena originaacuterio campesinos (BOLIacuteVIA 2009)
Jaacute o artigo 202 enumera diversas atribuiccedilotildees do TCP dentre as quais
selecionamos a soluccedilatildeo de conflitos de competecircncia entre o governo
plurinacional e as entidades territoriais autocircnomas e descentralizadas Aleacutem de
conhecer e resolver as consultas das autoridades indiacutegenas originaacuterias
campesinas sobre a aplicaccedilatildeo de suas normas em um caso concreto sendo a
decisatildeo do Tribunal obrigatoacuteria e os conflitos de competecircncia entre a justiccedila
indiacutegena e a ordinaacuteria e a agroambiental
Percebemos com isso que a o Tribunal tem tambeacutem uma questatildeo
pacificadora atuando diretamente na justiccedila indiacutegena caso provocado Tal
funccedilatildeo baseada numa ideia de interculturalidade tem muito a construir para
ambas as culturas
Artiacuteculo 202 Son atribuciones del Tribunal Constitucional Plurinacional ademaacutes de las establecidas en la Constitucioacuten y la ley conocer y resolver 3 Los conflictos de competencias entre el gobierno plurinacional las entidades territoriales autoacutenomas y descentralizadas y entre eacutestas 8 Las consultas de las autoridades indiacutegenas originario campesinas sobre la aplicacioacuten de sus normas juriacutedicas aplicadas a un caso concreto La decisioacuten del Tribunal Constitucional es obligatoria 11 Los conflictos de competencia entre la jurisdiccioacuten indiacutegena originaria campesina y la jurisdiccioacuten ordinaria y agroambiental (BOLIacuteVIA 2009)
A composiccedilatildeo do Tribunal com esta fomaccedilatildeo plurieacutetnica e amplos
poderes para uma atuaccedilatildeo que analise as culturas locais deve procurar a
construccedilatildeo de uma jurisprudecircncia realmente intercultural respeitando e
integrando as diferenccedilas Esta formaccedilatildeo e preocupaccedilatildeo com o povo indiacutegena
deve ser vista na praacutetica como decisotildees soacutelidas que respeitem as diversas
formas de saberes
Se natildeo for assim a competecircncia do Tribunal poderia facilmente
converter-se numa via de perseguiccedilatildeo e reduccedilatildeo da jurisdiccedilatildeo indiacutegena com
uma imposiccedilatildeo unilateral de criteacuterios inclinados culturalmente de controle de
constitucionalidade (SALVADOR 2016 p34) Assim uma anaacutelise das
sentenccedilas do TCP pode identificar se o tribunal estaacute respeitando a jurisdiccedilatildeo
indiacutegena e em que termos isto estaacute se dando
87
62 A INTERCULTURALIDADE NO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
PLURINACIONAL A SELECcedilAtildeO E ANAacuteLISE DAS SENTENCcedilAS
No site do Tribunal Constitucional Plurinacional na aba
ldquosistematizacioacuten de la jurisprudecircncia constitucional Plurinacional 2012 ndash
201534rdquo foi feita a pesquisa do termo lsquointerculturalidadrsquo Como resultado
tivemos 104 decisotildees que nos levam ao universo amostral de
(1) 37 decisotildees em 2012 perfazendo (36) do total
(2) 42 decisotildees em 2013 perfazendo (40) do total
(3) 16 decisotildees em 2014 perfazendo (15) do total
(4) 9 decisotildees em 2015 perfazendo (9) do total
Tais dados podem ser especificados da seguinte forma no graacutefico
abaixo
Graacutefico 1 quantidade de sentenccedilas que trabalham com interculturalidade
divididas por ano
Elaboraccedilatildeo proacutepria Fonte httpwwwtcpboliviabotcp
34Disponiacutevel em lt httpwwwtcpboliviabotcp gt Acessado em 14 nov 2016
36
40
15
9
104 sentenccedilas
2012 2013 2014 2015
88
Sobre estas sentenccedilas coletadas adotamos as seguintes categorias de
anaacutelise
(1) Debate sobre interculturalidade
(2) Debate sobre vivir buen
(3) Se favoraacutevel ao reclamante
Assim selecionando os dados - desprezando as sentenccedilas ldquorevisoras
de sentenccedilas jaacute prolatadas e as repetidasrdquo - obtivemos 81 sentenccedilas Para
facilitar a anaacutelise optamos por tratar como totalmente favoraacuteveis as sentenccedilas
que foram favoraacuteveis em parte
Destas 81 sentenccedilas selecionadas as que de fato versam sobre o
debate da interculturalidade satildeo 33 cujo percentual corresponde a 41 do
total contra 48 que natildeo fazem nenhum debate correspondendo a 59 dessas
sentenccedilas
Graacutefico 2 sentenccedilas que de fato debatem a interculturalidade
Elaboraccedilatildeo proacutepria Fonte httpwwwtcpboliviabotcp
Jaacute das sentenccedilas que debatem o vivir buen observamos que 24
debatem de fato a temaacutetica correspondendo a 30 dos casos ante 57 que
natildeo trabalham a questatildeo perfazendo um total de 70 das sentenccedilas
41
59
81 sentenccedilas
sim natildeo
89
Graacutefico 3 sentenccedilas que de fato debatem vivir buen
Elaboraccedilatildeo proacutepria Fonte httpwwwtcpboliviabotcp
Com relaccedilatildeo agrave procedecircncia das sentenccedilas - se favoraacuteveis ou natildeo ao
reclamante - constatamos que 51 foram procedentes o que corresponde a
63 do montante e 30 improcedentes ou seja 37 do total das demandas O
que eacute demostrado no graacutefico seguinte
Graacutefico 4 sentenccedilas procedentes ao pedido do reclamante
Elaboraccedilatildeo proacutepria Fonte httpwwwtcpboliviabotcp
30
70
81
sim natildeo
63
37
81
sim natildeo
90
Desta anaacutelise inicial de dados observamos que 19 sentenccedilas foram
procedentes quando debatiam a interculturalidade e 13 sentenccedilas foram
procedentes quando debatiam o vivir buen Deste total apenas 10 sentenccedilas
coincidiam quando debatiam efetivamente a temaacutetica de interculturaidade e
vivir buen na mesma peccedila O que traz outra conclusatildeo 3 (trecircs) sentenccedilas
foram procedentes somente baseadas no vivir buen
Concluiacutemos assim que 29 das 51 sentenccedilas procedentes natildeo fizeram
debate algum sobre interculturalidade ou vivir buen apenas foram ldquojogadosrdquo
estes termos na decisatildeo do magistrado ou da magistrada Isto demonstra que
muitas vezes apenas satildeo ventilados os conceitos de interculturalidade ou vivir
buen na sentenccedila mas natildeo os trabalham de forma efetiva para verificar a
procedecircncia da demanda
A conclusatildeo desta anaacutelise numeacuterica revela ainda nesta seara que o
fato de um magistrado ou magistrada trabalhar esses conceitos de forma natildeo
tatildeo aprofundada natildeo determina por si soacute se a sentenccedila seraacute procedente ou
improcedente ao requerente Todavia eacute espantoso o dado que apenas 22
sentenccedilas procedentes aprofundaram a temaacutetica (intercultural e de vivir buen)
de forma mais detalhada
Contudo para estudar ainda mais o comportamento dos magistrados e
magistradas do TCP resolvemos analisar 9 (nove) sentenccedilas de forma mais
pormenorizadas A escolha foi realizada considerando o universo de 81
sentenccedilas jaacute trabalhadas e aplicando o criteacuterio aleatoacuterio aleacutem da
proporcionalidade referente a cada ano Escolhemos este teto de 9 (nove)
sentenccedilas por representar o menor nuacutemero de decisotildees existentes em um
uacutenico ano (2015) Foram excluiacutedas como fizemos acima as sentenccedilas
ldquorevisoras de sentenccedilas jaacute prolatadas e as sentenccedilas repetidasrdquo
Assim estas 9 (nove) sentenccedilas coletadas entre 2012 e 2015
subdividem-se em 3 (trecircs) sentenccedilas de 2012 3 (trecircs) sentenccedilas de 2013 2
(duas) sentenccedilas de 2014 e 1 (uma) sentenccedila de 2015
Tais sentenccedilas foram agrupadas com as categorias de anaacutelise que
foram estabelecidas na pesquisa
91
Tabela 3 Sentenccedilas analisadas no estudo
1= sim 0= natildeo Elaboraccedilatildeo proacutepria Fonte httpwwwtcpboliviabotcp
Destas 9 sentenccedilas selecionadas percebemos que 8 (oito) debatiam a
temaacutetica da interculturalidade e 1 (uma) apenas referendava uma Carta
Constitucional de uma comunidade indiacutegena copiando seus artigos sem
maiores debates e nem aprofundamentos sobre inconstitucionalidades Assim
da anaacutelise percebemos que 8 (oito) das 9 (nove) sentenccedilas (89 das
selecionadas) tecircm algum debate sobre a questatildeo intercultural e 1 (uma) (11
das selecionadas) natildeo possui correlaccedilatildeo com o tema Desta forma temos o
seguinte graacutefico
Graacutefico 5 sentenccedilas que debatem interculturalidade do universo de 9 selecionadas
DECISOtildeES JULGADORES TEMAacuteTICADEBATE SOBRE
INTERCULTURALIDADE
DEBATE SOBRE
VIVIR BIEN
FAVORAacuteVEL
AO
RECLAMANTE
14222012 Ligia Mocircnica Velaacutesquez Castantildeo Accedilatildeo de liberdade 1 1 1
16242012 Ligia Mocircnica Velaacutesquez Castantildeo Accedilatildeo de amparo constitucional 1 1 1
17142012 Ligia Mocircnica Velaacutesquez Castantildeo Accedilatildeo de inconstitucionalidade concreta 1 1 1
00142013 Carmen Silvana Sandoval Landiacutevar Accedilatildeo Popular 1 1 1
06982013 Soraida Rosario Chaacutenez Chire Conflitos de competecircncias jurisdicionais 1 1 1
21702013 Tata Gualberto Cusi Mamani Accedilatildeo de inconstitucionalidade concreta 1 0 0
01732014 Tata Gualberto Cusi Mamani Accedilatildeo de Amparo Constitucional 1 1 1
07782014 Ligia Mocircnica Velaacutesquez Castantildeo Accedilatildeo de amparo constitucional 1 1 1
00792015 Macario Lahor Cortez Chaacutevez
Controle preacutevio de constitucionalidade
de projetos de estatutos autonocircmos ou
cartas orgacircnicas de entidades
territoriais autocircnomas
0
0 0
92
Elaboraccedilatildeo proacutepria Fonte httpwwwtcpboliviabotcp
A temaacutetica do vivir bien tambeacutem foi bastante usada na fundamentaccedilatildeo
das sentenccedilas selecionadas As magistradas e os magistrados nas sentenccedilas
analisadas sempre usavam tal conceito ao se referirem agrave interculturalidade
para atingir uma foma de vida saudaacutevel e harmocircnica para a populaccedilatildeo ou seja
o vivir bien
Das sentenccedilas analisadas 7 (sete) das 9 (nove) (78 das
selecionadas) se preocuparam em analisar o vivir bien e sempre o
interrerelacionado com a interculturalidade Apenas 2 (duas) das 9 (nove)
sentenccedilas (22 das selecionadas) natildeo adentratam neste debate Uma delas
a de 2015 natildeo debateu a temaacutetica por ser apenas uma homologaccedilatildeo de uma
Carta Orgacircnica e a outra natildeo entrou na temaacutetica por questotildees subjetivas da
magistrada
Assim de forma sistemaacutetica podemos observar o graacutefico abaixo
Graacutefico 6 sentenccedilas que debatem o vivir bien do universo de 9 selecionadas
89
11
9
sim natildeo
93
Elaboraccedilatildeo proacutepria Fonte httpwwwtcpboliviabotcp
Jaacute com relaccedilatildeo agrave procedecircncia das accedilotildees no acircmbito do TCP
observamos que a maioria foi procedente Uma delas a de 2015 natildeo se
tratava de jurisdiccedilatildeo e por isso foi excluiacuteda da anaacutelise Assim 7 (sete) das 8
(oito) decisotildees (875 das selecionadas) julgaram procedente a demanda
apresentada pelos requerentes apenas 1 (uma) das 8 (oito) sentenccedilas (125
das selecionadas) julgou procedente em parte o pedido Natildeo constatamos
nenhum julgado totalmente improcedente Desta forma como adotamos acima
as sentenccedilas julgadas parcialmente procedentes seratildeo consideradas como
totalmente procedentes o que perfaz 8 sentenccedilas procedentes trazendo como
dado que 100 das sentenccedilas foram procedentes
Eacute importante esclarecer que a anaacutelise destas decisotildees tem como foco
entender como o TCP estaacute decidindo sobre a interculturalidade Ou ainda de
que argumentos se utiliza ao se defrontar com a temaacutetica no caso concreto
Ao selecionar tais julgados procuramos traccedilar uma linha comparativa
entre as temaacuteticas abordadas pelo TCP (interculturalidade e vivir buen) e as
formas de resoluccedilatildeo de seus problemas processuais em geral a fim de
evidenciar se haacute um criteacuterio de decisatildeo sobre interculturalidade ou apenas
citaccedilotildees do texto constitucional para fundamentar as decisotildees Aleacutem disso
queremos observar se a interculturalidade prevista na Constituiccedilatildeo eacute utilizada
de forma concreta e literal ou se haacute valores e princiacutepios que satildeo utilizados na
78
22
9
sim natildeo
94
sua fundamentaccedilatildeo E por fim chegar agrave conclusatildeo se haacute uma ligaccedilatildeo entre o
conceito de vivir buen e interculturalidade com a procedecircncia da demanda
63 ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DE 2012
Em nossa anaacutelise as 3 (trecircs) sentenccedilas normativas de 2012
selecionadas foram as 14222012 17142012 e 16242012 Em todas as
sentenccedilas a magistrada relatora foi Ligia Mocircnica Velaacutesquez Castantildeo sendo a
14222012 de 24 de setembro de 2012 e as outras duas de forma coincidente
do mesmo dia 1 de outubro de 2012
631 A sentenccedila 14222012 ndash accedilatildeo de liberdade
A sentenccedila que analisaremos primeiro a 14222012 foi proveniente de
uma accedilatildeo de liberdade e foi interposta por Balvino Huanca Alavi em
representaccedilatildeo de Viviana Gonzaacuteles Conde seus filhos e netos contra Juan
Joseacute Cruz Peacuterez y Apolinar Cayo dirigentes da Junta Vecinal de Poroma
proviacutencia Oropeza do l departamento de Chuquisaca
O resumo do caso transcreveremos ipsis litteris como se encontra na
sentenccedila
El 18 de diciembre de 2010 su hijo fue acusado de la presunta comisioacuten del delito de robo en la comunidad de Poroma razoacuten por la cual fue detenido llegaacutendose posteriormente a un arreglo transaccional con la reparacioacuten del dantildeo integral y la devolucioacuten del dinero sustraiacutedo a la viacutectima aspecto que motivoacute la decisioacuten del Juez tercero de Instruccioacuten en lo Penal de la Capital quien emitioacute Auto de extincioacuten de la accioacuten penal instaurada contra su hijo Refiere que a partir de ese momento su familia sufre un trato discriminatorio e injusto en su comunidad que ocasiona que sus hijos y nietos no pueden asistir a clases ldquodebido al maltrato psicoloacutegico que sufren por los demaacutes alumnos o personas mayores ya que los molestan dicieacutendoles que son unos ladrones como su padrerdquo (sic) Ademaacutes refiere que se procedioacute al corte del servicio de agua potable de su vivienda sin que se les permitiera cancelar los adeudos por el consumo del servicio privaacutendoseles del acceso a este servicio por maacutes de un antildeo Continuacutea sentildealando que Viviana Gonzaacuteles Conde -su esposa- sufre tratos crueles inhumanos degradantes y humillantes violencia fiacutesica psicoloacutegica y se le impide el acceso al trabajo y al comercio ya que las autoridades hoy demandadas le impiden ingresar al mercado donde tiene su puesto de venta de comida fuente principal de sustento familiar ademaacutes denuncia el ahora accionante que a su esposa se le impide tambieacuten efectuar el pastoreo de su escaso ganado vacuno privaacutendole de su fuente de trabajo y atentando contra la seguridad alimenticia de su familia Refiere ademaacutes que la junta vecinal al ser una institucioacuten moderna no puede ser considerada nacioacuten o pueblo indiacutegena originario y mucho menos reconocerle dominio ancestral sobre ninguacuten territorio empero denuncia el accionante que eacutesta instancia ldquohellipmediante la
95
Notificacioacuten realizada el 9 de enero de 2012 usurpa funciones viola la Constitucioacuten los Tratados Internacionales sobre Derechos Humanos y las Leyes nacionales en actual vigencia al habernos otorgado arbitraria e injustamente lsquoun plazo de 24 o 48 horas para salir de la comunidadrsquo sometiendo a la Sra Viviana Gonzaacuteles y toda nuestra familia mediante la violencia fiacutesica y moral a tortura infamia muerte civil y confinamientordquo (sic) Denuncia tambieacuten que los dirigentes de la junta de vecinos de Poroma violan sus derechos civiles a la privacidad intimidad honra honor propia imagen y dignidad atentan contra el ldquorsquointereacutes superior de las nintildeas nintildeos y adolescentes que forman parte de nuestra familiarsquo desconocen lsquola preeminencia de sus derechos la primacia en recibir proteccioacuten y socorro en cualquier circunstancia la prioridad en la asistencia de los servicios puacuteblicos y privados y el acceso a uma administracioacuten de justicia pronta oportuna y con asistencia de personal especializadorsquordquo (sic) Asimismo el accionante precisa que la notificacioacuten referida vulnera tambieacuten el debido proceso sentildealando que eacutel ni su familia fueron oiacutedos juzgados y mucho menos condenados menos auacuten sometidos ante una autoridad competente (BOLIacuteVIA 2012 p 1-2)
Assim alega o acionante a vulneraccedilatildeo dos seguintes direitos e
garantias agrave vida integridade fiacutesica psicoloacutegica agrave proibiccedilatildeo de tortura
tratamentos crueacuteis inumanos degradantes ou humilhantes direitos agrave aacutegua e agrave
alimentaccedilatildeo ao trabalho ao comeacutercio agrave proibiccedilatildeo de infacircmia morte civil e
confinato e ao devido processo citando os artigos 15 16 1719 20 21 22
23I 25 46 47 59 60 61 62 82 110 113 114 115 116 117 118 120 y
122 da Constituiccedilatildeo Poliacutetica do Estado (CPE)
Requisitou desta forma o restabelecimento dos seus direitos e que
acabassem todas as accedilotildees exercidas pelos demandados
No que tange ao debate sobre a interculturalidade o Tribunal separou
a parte IV1 com o tiacutetulo ldquoLos alcances de la refundacioacuten del Estado
Plurinacional de Bolivia a la luz del pluralismo la interculturalidad y la
descolonizacioacutenrdquo para falar sobre os alcances da refundaccedilatildeo do Estado
Plurinacional da Boliacutevia agrave luz do pluralismo da interculturalidade e da
descolonizaccedilatildeo O propoacutesito nesta parte foi debater a que ponto a refundaccedilatildeo
do Estado eacute capaz de incluir as coletividades na estrutura do modelo estatal
nos moldes plurinacionais com respeito agrave interculturalidade e descolonizaccedilatildeo
Delimita a sentenccedila nesta parte que a nova formataccedilatildeo do Estado
estruturada em direitos individuais e tambeacutem em direitos coletivos com
concepccedilotildees de pluralismo e interculturalidade configuram um dissenso de
valores plurais retores destinados a consolidar o vivir bien ao abrigo de
estruturas axiomaacuteticas na qual a interculturalidade assegura que valores
96
plurais supremos se complementem em uma sociedade plural E desta forma
irradiem de conteuacutedo todos os atos da vida social incluindo os procedimentos
e decisotildees emanados dos povos e naccedilotildees indiacutegenas originaacuterios campesinos
(BOLIacuteVIA 2012 p 10)
Continua que no acircmbito do pluralismo e da interculturalidade embora
seja uacutenica a atribuiccedilatildeo plural da administraccedilatildeo esta eacute exercida pela jurisdiccedilatildeo
ordinaacuteria agroambiental a jurisdiccedilatildeo indiacutegena originaacuteria e campesina e as
jurisdiccedilotildees especializadas (BOLIacuteVIA 2012 p 11)
Ademais conclui nesta parte que a interculturalidade eacute um elemento
estruturante da refundaccedilatildeo do Estado Pensamento este que repete na parte
IV2 da sentenccedila a qual ainda determina que os direitos individuais sejam
interpretados em contextos interculturais e de acordo com valores plurais
(BOLIacuteVIA 2012 p 12)
Aleacutem disso a sentenccedila fundamenta a necessidade de interpretar as
decisotildees no caraacuteter intra e intercultural (BOLIacuteVIA 2012 p 13) No IV5 ldquoLa
interpretacioacuten de derechos fundamentales en contextos interculturales
Desarrollo de la interpretacioacuten intercultural y el paradigma del vivir bienrdquo
Analisa que a interpretaccedilatildeo intercultural dos direitos fundamentais encontra
sustento no valor axiomaacutetico da Constituiccedilatildeo que jaacute no preacircmbulo delimita tais
valores (BOLIacuteVIA 2012 p 14)
Posteriormente reitera que o pluralismo e a interculturalidade
constituem os elementos de refundaccedilatildeo do Estado trabalhando mais agrave frente
que em virtude da complementariedade que postula a interculturalidade os
valores supremos que permeiam a Constituiccedilatildeo irradiam toda a vida social
harmonizando as bases socioloacutegicas de uma sociedade plural consolidando
uma verdadeira coesatildeo e harmoniacutea social (BOLIacuteVIA 2012 p 14) Assim na
sentenccedila eacute explicado que entre os valores plurais supremos que guiam o
Estado Plurinacional
se encuentran la igualdad la complementariedad la solidaridad reciprocidad armoniacutea la inclusioacuten transparencia igualdad de condiciones bienestar comuacuten responsabilidad entre otros los cuales a su vez en el marco de la interculturalidad se complementan con los valores eacutetico-morales plasmados en el art 81 de la Constitucioacuten como ser el ama qhilla ama llulla ama suwa (no seas flojo no seas mentiroso ni seas ladroacuten) suma qamantildea (vivir bien) el ntildeandereko (vida armoniosa) teko kavi (vida buena) ivi maraei (tierra sin mal) y qhapaj ntildean (camino o vida noble) entre otros
97
los cuales al encontrarse insertos en la parte dogmaacutetica de la Constitucioacuten irradiaraacuten de contenido a la inter-legalidad desarrollada en el Fundamento Juriacutedico IV 1 de la presente Sentencia Constitucional para consolidar asiacute el valor esencial y fin primordial del Estado Plurinacional de Bolivia que es el ldquovivir bien (BOLIacuteVIA 2012 p 15)
Continua a sentenccedila que pelos princiacutepios da interculturalidade os
direitos fundamentais das naccedilotildees e povos indiacutegenas natildeo podem seguir a
mesma interpretaccedilatildeo dos nuacutecleos duros dos direitos fundamentais em
contextos diferentes da jurisdiccedilatildeo indiacutegena originaacuteria campesina (BOLIacuteVIA
2012 p 15)
No nuacutecleo mais polecircmico da sentenccedila o debate se fundamenta nas
decisotildees da jurisdiccedilatildeo indiacutegena originaacuteria campesina denunciadas como
lesivas aos direitos fundamentais em contextos interculturais no exerciacutecio do
controle plural de constitucionalidade devem ser analisadas no marco dos
seguintes paracircmetros de axiomaticidade proporcional e razoabilidade proacutepria
do paradigma do viver bem aleacutem de utilizar o meacutetodo juriacutedico da ponderaccedilatildeo
intercultural
a)armoniacutea axiomaacutetica b) decisioacuten acorde con cosmovisioacuten propia c) ritualismos armoacutenicos com procedimientos normas tradicionalmente utilizados de acuerdo a la cosmovisioacuten propia de cada nacioacuten y pueblo indiacutegena originario campesina y d) Proporcionalidad y necesidad estricta (BOLIacuteVIA 2012 p 16)
Ademais para sentenccedilas graves o paradigma do vivir bien implicaria
assegurar que a decisatildeo foi absolutamente necessaacuteria para no marco da
interculturalidade resguardar bens juriacutedicos superiores ameaccedilados com a
conduta sancionada
Concluindo com base nessa fundamentaccedilatildeo que
Por lo expuesto se tiene que la decisioacuten sometida a control de constitucionalidad es decir la notificacioacuten de 15 de enero de 2012 no es proporcional ni responde a una estricta necesidad comunitaria por tanto dicha decisioacuten no cumple con los postulados del segundo componente del test del paradigma del vivir bien (BOLIacuteVIA 2012 p 22)
Assim observamos que durante a decisatildeo de quase 23 paacuteginas o
Tribunal Constitucional Plurinacional utilizou a interculturalidade quase sempre
atrelada agrave ideia de desconlonizaccedilatildeo e plurinacionalidade O fato da
fundamentaccedilatildeo teoacuterica da decisatildeo ser baseada entre outros argumentos na
98
preocupaccedilatildeo do diaacutelogo intra e intercultural demonstra que as sentenccedilas se
preocupam com um constante diaacutelogo com o direito constitucional ponderando
sobre as autonomias dos povos e naccedilotildees indiacutegenas e sobretudo respeitando
e defendendo suas culturas e modos de viver Sem se furtar ressalte-se em
decidir de forma efetiva quando provocada em constatada flagrante ilegalidade
a princiacutepios e valores constitucionais e do paradigma indiacutegena
632 A sentenccedila 16242012 ndash accedilatildeo de amparo constitucional
A sentenccedila 16242012 trata da temaacutetica ldquoaccedilatildeo de amparo
constitucionalrdquo e foi interposta por Natalia Zambrana Yantildeez Maruja Yantildeez
Poma Peregrina Zambrana Yantildeez Ana Mariacutea Avila Blanco e Heber Boris Coca
Rocha contra Pedro Loza Herbas Pascual Antezana Rocha Gonzalo
Constantino Navia Panozo Nicolasa Nogales de Grajeda Sabina Loza Herbas
y Antonia Rocha Vda de Loza dirigentes y miembros del Sindicato Agrario
Huantildeacota
O resumo do caso transcreveremos ipsis litteris como se encontra na
sentenccedila
Natalia Zambrana Yantildeez Maruja Yantildeez Poma y Peregrina Zambrana Yantildeez son legitimas poseedoras y propietarias de 9 parcelas de terreno agriacutecola ubicados en la zona de Huantildeacota provincia Capinota del departamento de Cochabamba propiedad debidamente registrada en oficinas de Derechos Reales (DDRR) conforme a tiacutetulo ejecutorial expedido a favor de Manuel Jesuacutes Zambrana Yantildeez padre y ldquoesposordquo de las ahora accionantes en este contexto sentildealan que el 2 de febrero de 2012 Pedro Loza Herbas y las demaacutes personas -hoy demandadas-ingresaron a su propiedad con violencia afectaacutendoles su derecho a la propiedad privada adquirida por sucesioacuten hereditaria aspecto que amerita una tutela pronta y oportuna por existir riesgo de ocasionarse dantildeo grave e irreparable por existir animales y plantaciones que requieren cuidados inmediatos Por su parte Ana Mariacutea Avila Blanco y Heber Boris Coca Rocha denuncian que las personas demandadas vulneraron sus derechos fundamental al trabajo a la dignidad y seguridad ya que de acuerdo al contrato de trabajo que adjuntan desarrollan actividades agrarias y pecuarias empero sin respetar esta condicioacuten sus hijos menores de edad y ellos fueron echados de la casa que ocupan y con violencia los obligaron a firmar un ldquoActa de desalojordquo impidieacutendoles bajo amenazas graves su retorno (BOLIacuteVIA 2012-b p 1-2)
Os acionantes alegaram vulneraccedilatildeo de seus direitos agrave dignidade ao
trabalho agrave produccedilatildeo agriacutecola e pecuaacuteria a propriedade privada e vivienda
99
citando os arts 15 19 21 46 47 56 58 59 60 61 405 406 407 y 408 da
Constituiccedilatildeo Poliacutetica do Estado (CPE)
Os acionantes solicitaram desta forma permitir-lhes exercer seus
direitos ao trabalho a uma vida digna agrave propriedade privada e agrave dignidade
devendo restituir-se seus direitos fundamentais vulnerados
A presente sentenccedila entre outros termos tenta trabalhar com os
alcances da refundaccedilatildeo do Estado Plurinacional da Boliacutevia agrave luz dos princiacutepios
do pluralismo interculturalidade e descolonizaccedilatildeo Mais uma vez uma
sentenccedila usa a pluralidade e a interculturalidade como valores de
desenvolvimento a alcanccedilar ao vivir bien (BOLIacuteVIA 2012-b p 12)
Tendo por base o que estaacute presente no preacircmbulo da Constituiccedilatildeo a
interculturalidade assegura que os valores plurais supremos se complementem
em uma sociedade plural e irradiem de conteuacutedo todos os atos da vida social
incluiacutedos aqueles procedimentos e decisotildees emandas dos povos e naccedilotildees
indiacutegenas originaacuterios campesinos (BOLIacuteVIA 2012-b p 12-13)
Nesta sentenccedila como na anterior a julgadora estaacute atenta ao
pluralismo e agrave interculturalidade embora seja uacutenica a atribuiccedilatildeo plural da
administraccedilatildeo esta eacute exercida pela jurisdiccedilatildeo ordinaacuteria agroambiental a
jurisdiccedilatildeo indiacutegena originaacuteria e campesina e as jurisdiccedilotildees especializadas
(BOLIacuteVIA 2012-b p 13)
Sendo esta unidade jurisdicional agrave luz do pluralismo e a
interculturalide o elemento estruturante da refundaccedilatildeo do Estado (BOLIacuteVIA
2012-b p 13)
Aleacutem disso com base nos postulados proacuteprios do pluralismo e da
interculturalidade o sistema juriacutedico estaacute composto por normas de caraacuteter
positivo e tambeacutem por normas natildeo necessariamente positivadas (BOLIacuteVIA
2012-b p 13)
Outra vez uma sentenccedila fala em livre existecircncia e em harmoniacutea com os
princiacutepios do pluralismo interculturalidade e descolonizaccedilatildeo tendo direito
fundamental ao exerciacutecio e administraccedilatildeo de sua justiccedila no marco de suas
normas e procedimentos (BOLIacuteVIA 2012-b p16)
Reitera a sentenccedila que no acircmbito preventivo agrave luz do pluralismo e
interculturalidade o regime constitucional tem disciplinado um mecanismo de
100
controle de constitucionalidade preventivo com relaccedilatildeo aos povos e naccedilotildees
indiacutegenas originaacuterias campesinas assim
el art 2028 de la CPE establece como competencia del Tribunal Constitucional Plurinacional el conocimiento y resolucioacuten de consultas de las autoridades indiacutegenas originario campesinas sobre la aplicacioacuten de sus normas juriacutedicas aplicadas a un caso concreto (BOLIacuteVIA 2012-b p 18)
Nesta sentenccedila tambeacutem se trabalha com a ideia de que a concepccedilatildeo
do pluralismo e da interculturalidade configuram um dissenso de valores
retores dos quais se concebe uma Constituiccedilatildeo axiomaacutetica
Inclusive a proacutepria sentenccedila usa como paradigma diversos trechos da
sentenccedila 14222012 citada anteriormente Um deles que citamos abaixo
reitera a importacircncia do pluralismo e da interculturalidade como elementos da
refundaccedilatildeo do Estado Plurinacional qual seja
ldquohellipes pertinente sentildealar que el pluralismo y la interculturalidad constituyen los elementos de refundacioacuten del Estado Plurinacional de Bolivia en meacuterito de los cuales el Valor Axiomaacutetico de la Constitucioacuten adquiere un matiz particular ya que las directrices principistas y los valores plurales supremos en el Estado Plurinacional de Bolivia irradiaraacuten de contenido a todos los actos infra-constitucionales incluidas las decisiones de las autoridades indiacutegena originario campesinas ademaacutes en virtud al principio de complementariedad que postula la interculturalidad estos valores plurales supremos irradiaran toda la vida social armonizando asiacute las bases socioloacutegicas de una sociedad plural consolidando una verdadera cohesioacuten y armoniacutea socialrdquo (las
negrillas nos corresponden) (BOLIacuteVIA 2012-b p 20)
As outras citaccedilotildees seguem no sentido de argumentar que o pluralismo
como elemento fundante do Estado Plurinacional de Boliacutevia implicaria o
reconhecimento da pluriculturalidade Citando como fundamentaccedilatildeo diversas
outras passagens conclui que a sentenccedila desenvolveu os elementos
essenciais do paradigma do vivir bien como pauta especiacutefica de interpretaccedilatildeo
intercultural dos direitos fundamentais e que o Tribunal de garantias Ao
denegar a tutela solicitada avaliou de maneira incorreta os antecedentes da
causa
Assim observamos que durante a decisatildeo de quase 30 paacuteginas o
Tribunal Constitucional Plurinacional utilizou a interculturalidade quase sempre
atrelada agrave ideia de descolonizaccedilatildeo e plurinacionalidade usando os paradigmas
presentes na sentenccedila 14222012 de forma constante A fundamentaccedilatildeo
101
teoacuterica da decisatildeo ser baseada entre outros argumentos na preocupaccedilatildeo do
diaacutelogo intra e intercultural demonstra que mais uma vez as sentenccedilas que se
preocupam em decidir sobre direitos indiacutegenas procuram um constante diaacutelogo
com o direito constitucional ponderando sobre as autonomias dos povos e
naccedilotildees indiacutegenas sobretudo respeitando e defendendo suas culturas e modos
de viver ou vivir bien Sem se furtar em decidir de forma efetiva quando
provocada em constatada flagrante ilegalidade a princiacutepios e valores
constitucionais e do paradigma indiacutegena
633 A sentenccedila 17142012 ndash accedilatildeo de inconstitucionalidade abstrata
A sentenccedila 17142012 trata do tema ldquoaccedilatildeo de insconstitucionalidade
abstratardquo e foi interposta por Rubeacuten Armando Costas Aguilera Governador do
Departamento Autocircnomo de Santa Cruz demandando a inconstitucionalidade
do art 801 de la Lei de Educaccedilatildeo ldquoAvelino Sintildeani-Elizardo Peacuterezrdquo por ser
prontamente contraacuterio aos arts 297I3 y 299II2 de la Constitucioacuten Poliacutetica del
Estado (CPE)
O resumo do caso transcreveremos ipsis litteris como se encontra na
sentenccedila
En el memorial presentado el 11 de enero de 2011 cursante de fs 5 a 12 el recurrente fundamenta su recurso bajo los siguientes argumentos La autonomiacutea debe ser entendida como la cualidad gubernativa que adquiere una entidad territorial de acuerdo con las condiciones y procedimientos establecidos en la Constitucioacuten Poliacutetica del Estado y la Ley Marco de Autonomiacuteas y Descentralizacioacuten que implica la igualdad jeraacuterquica entre entidades territoriales autoacutenomas la eleccioacuten directa de sus autoridades la administracioacuten de sus recursos econoacutemicos y el ejercicio de las facultades legislativa reglamentaria fiscalizadora y ejecutiva en el aacutembito de su jurisdiccioacuten territorial La entidad territorial como el organismo que administra y gobierna en la jurisdiccioacuten de una unidad territorial mediante los gobiernos autoacutenomos legiacutetimamente constituidos como depositarios de la confianza ciudadana al servicio de la misma por lo que las competencias preestablecidas en la Constitucioacuten Poliacutetica del Estado deben ser estrictamente respetadas En ese orden la autonomiacutea de las entidades territoriales debe estar informada por el principio de complementariedad entendida como la ineludible concurrencia del nivel central del Estado y los gobiernos autoacutenomos a objeto de garantizar la sostenibilidad del Estado y de las autonomiacuteas en equidad y proporcionalidad de responsabilidades implementando para ello mecanismos de redistribucioacuten que garanticen dicha equidad El art 297 de la CPE es categoacuterico al establecer y definir las clases de competencias privativas exclusivas concurrentes y compartidas empero la Ley de Educacioacuten ldquoAvelino Sintildeani-Elizardo Peacuterezrdquo en su art 801 altera el sentido constitucional de las competencias
102
concurrentes pues eacutestas son aqueacutellas en las que la legislacioacuten corresponde al nivel central del Estado y los otros niveles ejercen simultaacuteneamente la facultad reglamentaria y ejecutiva derivaacutendose de ello dos obligaciones positivas para los oacuterganos del poder constituido Para el nivel central del Estado la obligacioacuten positiva consiste en que a la Asamblea Legislativa Plurinacional le corresponde la legislacioacuten sobre una determinada materia de caraacutecter nacional en tanto que para las entidades territoriales autoacutenomas la obligacioacuten positiva consiste en ejercer facultades de reglamentacioacuten y de ejecucioacuten A contrario sensu el Oacutergano Legislativo estaacute impedido de ejercer las facultades reglamentarias y ejecutivas porque eacutestas se encuentran encomendadas a las entidades territoriales autoacutenomas Entonces asumir la facultad legislativa sobre una determinada materia y ademaacutes de ello asumir las facultades reglamentarias y ejecutivas distorsiona la naturaleza juriacutedica de las competencias concurrentes por cuanto las competencias exclusivas suponen el ejercicio de las facultades legislativa reglamentaria y ejecutiva que tiene un determinado nivel de gobierno sobre una materia pudiendo transferir estas dos uacuteltimas mientras que las competencias concurrentes encomiendan al nivel central del Estado la emisioacuten de la norma nacional de una determinada materia reservaacutendose a los otros niveles la ejecucioacuten y reglamentacioacuten de la misma Respecto de la obligacioacuten positiva para las entidades territoriales autoacutenomas eacutestas se encuentran habilitadas para ejercer las facultades reglamentarias y ejecutivas lo que supone que estaacuten impedidas para ejercer la facultad legislativa sobre una determinada materia que estaacute reservada para el nivel central por tanto ejercer una obligacioacuten positiva que no corresponde va en desmedro del ejercicio de las obligaciones positivas reservadas para las otras instancias como ser los gobiernos departamentales autoacutenomos En consecuencia el art 297I de la CPE al establecer que las competencias concurrentes se ejerceraacuten por el nivel central del Estado se refiere a la obligacioacuten positiva que tiene de legislar en cuanto a la Ley General y al involucrar a las entidades territoriales autoacutenomas se refiere al ejercicio simultaacuteneo de las facultades reglamentarias y ejecutivas entre eacutestas Asimismo la citada norma constitucional al enumerar las competencias concurrentes determina que una de ellas es la gestioacuten del sistema de salud y educacioacuten esto quiere decir que el Oacutergano Legislativo es el encargado de elaborar normas sobre una determinada materia de caraacutecter nacional y las entidades territoriales autoacutenomas encargadas de elaborar la reglamentacioacuten y ejecucioacuten de esa norma de manera simultaacutenea sin embargo el art 801 de la Ley de Educacioacuten referida constituye un grave retroceso en materia de descentralizacioacuten administrativa pues la norma impugnada centraliza nuevamente la administracioacuten de la educacioacuten a traveacutes de la creacioacuten de una Direccioacuten Departamental de Educacioacuten dependiente del Ministerio de Educacioacuten cuando dispone que a traveacutes de esta Direccioacuten se ejerza las facultades de implementacioacuten administracioacuten y gestioacuten de la educacioacuten y maacutes auacuten cuando en su Disposicioacuten Transitoria Novena inc d) dispone que ldquoLos recursos inscritos en los Gobiernos Departamentales para el pago de haberes del magisterio fiscal deben ser transferidos a las Direcciones Departamentales de Educacioacuten en tanto eacutestas no cuenten con la capacidad teacutecnica y operativa para administrar el presupuesto de las partidas respectivas eacutestos se ejecutaraacuten bajo la administracioacuten del Ministerio de Educacioacutenrdquo Con la norma impugnada se vulnera el espiacuteritu de las autonomiacuteas y el avance de la descentralizacioacuten administrativa establecida y reconocida en la Constitucioacuten Poliacutetica del Estado al definir que la educacioacuten debe ser administrada y ejecutada por las entidades territoriales autoacutenomas que gozan de legitimidad por el voto
103
popular legitimidad y condicioacuten que carecen las Direcciones Departamentales de Educacioacuten dependientes del Ministerio de Educacioacuten creadas por la Ley de Educacioacuten En vigencia de la descentralizacioacuten administrativa implementada por la Ley 1654 se estableciacutea como atribucioacuten de las Prefecturas Departamentales en su art 5 inc g) la facultad de administrar supervisar controlar por delegacioacuten del gobierno nacional los recursos humanos y las partidas presupuestarias asignadas al funcionamiento de los servicios personales de educacioacuten por tanto si ya se ejerciacutea un derecho o atribucioacuten respecto a la administracioacuten de la educacioacuten en los departamentos el sistema autonoacutemico implica mayor profundizacioacuten de dichas competencias situacioacuten que no ocurre con la puesta en vigencia de la Ley de Educacioacuten ldquoAvelino Sintildeani-Elizardo Peacuterezrdquo en su art 801 pues uacutenicamente establece que los gobiernos departamentales son responsables de dotar financiar y garantizar los servicios baacutesicos infraestructura mobiliario material educativo y equipamiento a los institutos teacutecnicos y tecnoloacutegicos en su jurisdiccioacuten cuando estas competencias en vigencia de la Ley de Descentralizacioacuten abrogada estaban reservadas a los gobiernos municipales vulnerando con ello competencias ya asumidas por estos De otro lado se omite la planificacioacuten del desarrollo humano que estaacute necesariamente a cargo de los gobiernos departamentales en esa su jurisdiccioacuten en ejercicio de su competencia exclusiva sobre la misma desarrollo humano que subsume a dicho aacutembito la gestioacuten de educacioacuten ya que se no puede concebir este concepto sin educacioacuten por tanto en obediencia del mandato constitucional la gestioacuten y administracioacuten de la educacioacuten debe estar a cargo de los gobiernos departamentales y no limitarle simplemente a dotar de infraestructura a la educacioacuten teacutecnica El espiacuteritu del Estado autonoacutemico tiene la finalidad de establecer un nuevo tipo de Estado dejando atraacutes el Estado unitario pero lamentablemente con la Ley de Educacioacuten ldquoAvelino Sintildeani-Elizardo Peacuterezrdquo ni las competencias de la descentralizacioacuten administrativa se pueden ejercer cuando el espiacuteritu del Estado autonoacutemico es precisamente el ejercicio de las competencias ya ejercidas dentro de la descentralizacioacuten Finaliza sentildealando que existen normas de la Ley de Educacioacuten conexas con el art 801 tal el caso de los arts 76 78 y 79 que determinan la estructura administrativa y la gestioacuten del Sistema Educativo Plurinacional que restan las competencias al nivel departamental y desconocen el art 299II2 de la CPE referente a las competencias concurrentes ejercidas por el nivel central y las entidades territoriales autoacutenomas de conformidad con el art 297I de la misma Norma Suprema porque conjuntamente con el art 801 se determina la estructura departamental de la gestioacuten del sistema educativo por lo que solicita se declare la inconstitucionalidad del art 801 de la Ley de Educacioacuten ldquoAvelino Sintildeani-Elizardo Peacuterezrdquo se disponga la expulsioacuten de dicho precepto asiacute como de las normas conexas citadas (BOLIacuteVIA 2012-c p 1-3)
No presente recurso se demandou a inconstitucionalidade dos arts
801 de la Ley de Educacioacuten ldquoAvelino Sintildeani-Elizardo Peacuterezrdquo e como normas
conexas os arts 76 78 y 79 e Disposiccedilatildeo Transitoria Novena inc d) da mesma
Lei por ser presumidamente contraacuterias ao disposto nos arts 297I3 y 299II2
da CPE
104
Com a finalidade de realizar o juiacutezo de constitucionalidade das normas
impugnadas esta Sentenccedila Constitucional Plurinacional desenvolveu os
seguientes aspectos de relevacircncia constitucional
a) La emergencia del Estado Unitario Social de Derecho Plurinacional Comunitario Su posicionamiento como Estado Constitucional de Derecho b) La base principista y axioloacutegica de la Constitucioacuten Poliacutetica del Estado como pilar del Estado Plurinacional La convergencia de los principios y valores supremos de caraacutecter plural c) El marco constitucional de la educacioacuten en el Estado Plurinacional Los enclaves de la educacioacuten plurinacional e intercultural d) Las autonomiacuteas como nuevo disentildeo arquitectoacutenico del Estado Plurinacional e) El sistema educativo y las autonomiacuteas y f) La claacuteusula del ldquoprincipio de unidad del paiacutesrdquo como elemento articulador de la plurinacionalidad la interculturalidad la pluralidad y el reacutegimen autonoacutemico III1 La emergencia del Estado Unitario (BOLIacuteVIA 2012 p 1-48)
Dos pontos expostos seratildeo objeto de anaacutelise o c) e o f)
Neste primeiro iacutetem de anaacutelise argumenta a sentenccedila que o objetivo
central do sistema educativo eacute alcanccedilar uma educaccedilatildeo intracultural
intercultural e plurilingue segundo a projeccedilatildeo do art 78II de la CPE
Neste sentido o conteuacutedo do sistema educativo organizado em
poliacuteticas planos e programas deve ldquofomentar el diaacutelogo intercultural y los
valores eacutetico morales que incorporaraacuten entre otros la cultura de los derechos
humanosrdquo conforme estipula o art 79 de la CPE Com uma educaccedilatildeo
intracultural se promove e reforccedila a recuperaccedilatildeo fortalecimento
desenvolvimento e coesatildeo ao interior das culturas das naccedilotildees e povos
indiacutegenas originaacuterios campesinos o que obriga que ao curriacuteculo do sistema
educativo se incorporem os saberes e conhecimentos das cosmovisotildees das
naccedilotildees e povos indiacutegenas originaacuterios campesinos (BOLIacuteVIA 2012-c p 8)
Uma educaccedilatildeo intercultural seria o instrumento para a coesatildeo e a
convivecircncia harmocircnica e equilibrada entre todos os povos e naccedilotildees conforme
manda o art 98I de la CPE (BOLIacuteVIA 2012-c p 8)
Este desenvolvimento intercultural para a educaccedilatildeo se encontraria
projetado em todos os niacuteveis de sistema educativo incluindo o direito a receber
uma educaccedilatildeo superior intracultural intercultural e plurilingue que deveraacute ter
105
em conta os saberes coletivos das naccedilotildees e povos indiacutegenas originaacuterios
campesinos assim como promover poliacuteticas de extensatildeo e interaccedilatildeo social
para fortalecer a diversidade cientiacutefica cultural e linguumliacutestica (art 91I y II de la
CPE) (BOLIacuteVIA 2012-c p 8)
Neste contexto
las universidades puacuteblicas deben establecer programas de interculturalidad de acuerdo a las necesidades del Estado y de las naciones indiacutegenas originario campesinas (art 93IV de la CPE) el Estado en coordinacioacuten con las universidades puacuteblicas deberaacute promover la creacioacuten de universidades e institutos comunitarios pluriculturales en las aacutereas rurales asegurando la participacioacuten social para responder al fortalecimiento productivo de la regioacuten (art 93V de la CPE) Las universidades deberaacuten crear y sostener centros interculturales de formacioacuten y capacitacioacuten teacutecnica y cultural de acceso libre al pueblo en concordancia con los principios y fines del sistema educativo y deberaacuten implementar programas para la recuperacioacuten preservacioacuten desarrollo aprendizaje y divulgacioacuten de las diferentes lenguas de las naciones y pueblos indiacutegenas originario campesinos (art 95I y II de la Norma Suprema) lo que incluye el mandato al Estado de formar y capacitar a los docentes con una formacioacuten uacutenica fiscal gratuita intracultural intercultural plurilinguumle cientiacutefica y productiva (art 96I de la Ley Fundamental) (BOLIacuteVIA 2012-c p 9)
Ainda de acordo com a sentenccedila a educaccedilatildeo intracultural intercultural
e plurilinguumle permitiraacute forjar estruturas e consciecircncia intercultural que
fortaleccedilam a convivecircncia paciacutefica em um Estado Plurinacional no qual a
interculturalidade permite e obriga a mudanccedila profunda dos niacuteveis de
relacionamento das culturas coexistentes dentro de um Estado Uma educaccedilatildeo
articulada nestas trecircs caracteriacutesticas -intracultural intercultural e plurilingue-
natildeo soacute implica a pontencializaccedilatildeo da liacutengua proacutepria dos povos indiacutegenas
originaacuterios campesinos mas fundamentalmente permitiria a internalizaccedilatildeo dos
valores saberes cosmovisotildees que entraratildeo em contato muacutetuo e de
interrelaccedilatildeo com outras liacutenguas originando uma educaccedilatildeo dirigida ao
desenvolvimento de novas habilidade e atitudes valorativas de respeito
reciacuteproco entre as culturas
Assim observamos que durante a decisatildeo de quase 48 paacuteginas o
Tribunal Constitucional Plurinacional analisou a interculturalidade na questatildeo
de uma educaccedilatildeo intercultural e intracultural sendo um instrumento para a
coesatildeo e a convivecircncia harmocircnica e equilibrada entre todos os povos e
106
naccedilotildees conforme manda o art 98I de la CPE Argumentou ainda neste
debate do desenvolvimento intercultural para a educaccedilatildeo que se encontraria
projetada em todos os niacuteveis de sistema educativo como sendo algo essencial
para a formaccedilatildeo da consciecircncia da populaccedilatildeo
64 ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DE 2013
Em nossa anaacutelise selecionamos trecircs sentenccedilas normativas de 2013
00142013 de 20 de fevereiro como relatora Carmen Silvana Sandoval
Landiacutevar 06982013 de 3 de junho como relatora Soraida Rosario Chaacutenez
Chire e a 21702013 de 21 de novembro como relatora Tata Gualberto Cusi
Mamani
641 A sentenccedila 00142013 ndash accedilatildeo popular
A sentenccedila 00142013 trata de uma ldquoaccedilatildeo popularrdquo e foi interposta por
Lucio Ayala Siripi Presidente de la Central Indiacutegena de Pueblos Originarios de
la Amazoniacutea de Pando (CIPOAP) contra Julio Urapotina Aguararupa diretor
departamental ai del Instituto Nacional de Reforma Agraria (INRA) Pando
Juan Wilder Suaacuterez Velarde Director Departamental de la Autoridad de
Fiscalizacioacuten e Controle Social de Bosques e Tierra (ABT) Heriberto Larrea
Garciacutea Responsaacutevel da Unidade Operativa de Bosque e Tierra de Riberalta
Landelino Rafael Bandeira Arze Prefeito e Comandante ai -agora Gobernador
do Departamento- de Pando Osvaldo Fernaacutendez Zabaleta representante da
Secretariacutea de Meio Ambiente Forestal de Terra e Recursos Hiacutedricos e Esteban
Molina Alcalde de agora Governo Autoacutenomo Municipal de Nova Esperanza do
mesmo departamento
O resumo do caso transcreveremos ipsis litteris como se encontra na
sentenccedila
Sentildealoacute que el pueblo indiacutegena Pacahuara se encuentra en peligro de extincioacuten su territorio se ubica en el departamento de Pando provincia Federico Romaacuten cantoacuten Manoa municipio Nueva Esperanza es un pueblo no contactado y en aislamiento voluntario es noacutemada que no desea tener contacto con la civilizacioacuten pero piden el respeto de su territorio su forma de vida individual y colectiva ademaacutes que en el mismo sector habita la comunidad indiacutegena Tacana la Selva quienes viven de la recoleccioacuten de
107
castantildea palmito y ldquootrosrdquo recursos no maderables en espera de que se les consolide su territorio Alega que en el mismo lugar las empresas Maderera Boliviana Etienne (MABET SA) URKUPINtildeA y BOLITAL entre ldquootrasrdquo explotan madera con el fundamento que fueron beneficiadas con la concesioacuten forestal en razoacuten a ello cercaron todo el sector impidiendo el paso de cualquier particular especialmente de los indiacutegenas sentildealando que son tierras privadas empezaron a talar aacuterboles de castantildea realizar apertura de caminos destruyendo toda casa o vivienda de indiacutegenas en el lugar construyendo en pleno riacuteo Negro en maacutes de 300- m2 una especie de represa con esterillas de troncos de madera de castantildea y otras para facilitar el paso de los camiones que antes lo haciacutean en pontones Asimismo indica que con ese actuar de las empresas madereras se afectan los derechos de los pueblos indiacutegenas no contactados como ser los Pacahuaras obligaacutendolos a abandonar su territorio ancestral de forma indirecta afectando su forma de vida sus usos y costumbres asiacute tambieacuten se pone en peligro el medio ambiente con la construccioacuten de la citada represa en pleno riacuteo poniendo en peligro toda una biodiversidad toda vez que las autoridades del departamento de Pando quienes debieran proteger los bosques y el territorio en total desconocimiento a la actual Constitucioacuten Poliacutetica del Estado constantemente amenazan con efectuar el desalojo de esas ldquotierras fiscalesrdquo a quienes estaacuten reconocidos por la CIPOAP ademaacutes sin considerar que al no ser contactados difiacutecilmente pudieron en su momento pedir el saneamiento de tierras no obstante los indiacutegenas de Tacana la Selva fueron notificados por funcionarios de la ABT e INRA de Pando con resoluciones administrativas que disponen como medida precautoria el desalojo de esas tierras fiscales ldquono disponiblesrdquo por ser asentamientos ilegales Manifiesta que con la finalidad de dar solucioacuten a ese problema se conformoacute una comisioacuten integrada por el INRA de Pando ABT MABET SA y CIPOAP para verificar la denuncia tanto de MABET como de los indiacutegenas Tacanas la Selva se constituyeron en Riberalta el 26 y 27 de septiembre de 2009 empero no asistieron las autoridades departamentales ni el propietario de la empresa sin embargo se pudo advertir lo denunciado por los indiacutegenas que el actuar de las empresas madereras pone en peligro el medio ambiente con la construccioacuten de puntos de rodeo de madera y represas tala de castantildea y de aacuterboles encontraacutendose en riesgo de extincioacuten a una etnia como son los Pacahuaras afectando su espacio y territorio donde desarrollan sus actividades como pueblos noacutemadas pese a que el INRA de Pando conoce de la peticioacuten de determinar reserva o territorio indiacutegena en todo el sector donde se encuentran las empresas madereras niegan ese derecho con el argumento que ya habriacutea concluido el saneamiento de tierras en el referido departamento y esas son consideradas tierras fiscales no disponibles y no permiten asentamientos indiacutegenas por lo que solicitan el respeto a su territorio y a su forma de vida conforme lo establece el art 31I de la Constitucioacuten Poliacutetica del Estado (CPE) En cuanto al entonces Prefecto Secretario de Medio Ambiente Forestal Tierra y Recursos Hiacutedricos y al Alcalde de Nueva Esperanza eacutestos de acuerdo a la Ley del Medio Ambiente son responsables del cuidado y proteccioacuten de los recursos naturales en el departamento de Pando esto mediante las instancias de sus dependencia Concluye sentildealando que al no tener un medio eficaz para hacer conocer este atropello acude a la presente accioacuten popular como medio de defensa que no requiere el agotamiento de la viacutea judicial o administrativa ante el incumplimiento de las obligaciones que tienen las autoridades encargadas de controlar el medio ambiente los bosques y la tierra (BOLIacuteVIA 2013 p 1-2)
108
Na presente accedilatildeo a parte acionante solicita que se declare a
procedecircncia do direito de peticcedilatildeo e se conceda a tutela ordenando-se
a) La paralizacioacuten de explotacioacuten de madera en todo lo referente a las concessiones forestales especialmente de la empresa MABET SA y otras en la provincia Federico Romaacuten del departamento de Pando b) Ordenar al INRA de Pando para que inicie los traacutemites y gestiones necesarias para poder establecer una reserva o tierras indiacutegenas en todo el territorio Pacahuara que estaacuten en manos de concesiones forestales c) Ordenar toda paralizacioacuten de desalojo de hermanos indiacutegenas Tacanas la Selva hasta tanto y cuanto no se determine la extensioacuten total de la reserva indiacutegena en la citada provincia y d) La reparacioacuten de dantildeos y perjuicios ocasionados a los pueblos indiacutegenas (BOLIacuteVIA 2012 p 2-3)
Esta sentenccedila como as demais jaacute faladas acimas reitera o
entendimento do pluralismo a interculturalidade e a descolonizaccedilatildeo serem
elementos essenciais da refundaccedilatildeo do Estado assegurando assim o valor
plural supremo referente ao vivir bien em um Estado Unitaacuterio cujo dissenso
responde aos postulados do pluralismo a interculturalidade e a descolonizaccedilatildeo
(BOLIacuteVIA 2013 p12)
Assim possui a sentenccedila um capiacutetulo idecircntico ao presente nas
sentenccedilas 14222012 17142012 e 16242012 com o tiacutetulo ldquoLos alcances de la
refundacioacuten del Estado Plurinacional de Bolivia a la luz del pluralismo la
interculturalidad y la descolonizacioacutenrdquo
Desta forma vemos uma fundamentaccedilatildeo idecircntica agraves trabalhadas
anteriormente o que demostra uma coesatildeo argumentativa entre as relatoras O
debate sobre refundaccedilatildeo do Estado e a importacircncia do pluralismo da
interculturalidade e da descolonizaccedilatildeo eacute repetido de forma quase literal
Haacute posteriormente mais um capiacutetulo que eacute uma coacutepia fiel da
fundamentaccedilatildeo das sentenccedilas de 2012 ldquoIV5 La interpretacioacuten de derechos
fundamentales en contextos interculturales Desarrollo de la interpretacioacuten
intercultural y el paradigma del vivir bienrdquo
Nesta parte da sentenccedila o debate do valor axiomaacutetico da sentenccedila eacute
repetido principalmente reiterando que para fundamentar o paradigma do vivir
bien como pauta especiacutefica de interpretaccedilatildeo intercultural de direitos
fundamentais
Percebemos desta forma que natildeo haacute na presente sentenccedila nenhuma
inovaccedilatildeo ao que jaacute fora trabalhado em outras sentenccedilas
109
642 A sentenccedila 06982013 ndash conflitos de competecircncias jurisdicionais
A sentenccedila 06982013 trata de um ldquoconflito de competecircncia
jurisdicionalrdquo e foi suscitada entre a Jueza Segunda de Instruccioacuten en lo Penal
del departamento de Santa Cruz y el Consejo Indiacutegena del Pueblo
Yuracareacute-Mojentildeo (CIPYM) remetido ao Tribunal Constitucional
Plurinacional pela autoridade jurisdiccional
O resumo do caso transcreveremos ipsis litteris como se encontra na
sentenccedila
Por memorial presentado el 13 de marzo de 2012 ante el Juzgado Segundo de Instruccioacuten en lo Penal del departamento de Santa Cruz Rosmeri Gutieacuterrez Herbas de Galindo Roberto Carlos Cortez Soria Asambleiacutestas Departamentales titular y suplente por el pueblo indiacutegena Yuracareacute-Mojentildeo respectivamente y Ramiro Galindo Chaacutevez miembro del citado pueblo indiacutegena formularon conflicto de competencias entre la jurisdiccioacuten indiacutegena originaria campesina y la jurisdiccioacuten ordinaria argumentando que tomaron conocimiento de la denuncia penal presentada por Joseacute Luis Blanco Herbas tambieacuten del pueblo indiacutegena Yuracareacute-Mojentildeo por la presunta comisioacuten de los delitos de falsedad material e ideoloacutegica y uso de instrumento falsificado por haber presuntamente falsificado las firmas de siete delegados de las comunidades de Alto Pallar y El Pallar hechos que se habriacutean suscitado cuando se llevaba acabo el proceso de eleccioacuten de Asambleiacutestas Departamentales de 31 de julio de 2010 por las autoridades del pueblo Yuracareacute-Mojentildeo oportunidad en la que se eligioacute a los representantes al quinto curul indiacutegena de la Asamblea Legislativa Departamental de Santa Cruz (BOLIacuteVIA 2013-b p 1-2)
Esta sentenccedila como as demais reiteira o entendimento de que o
modelo de Estado fundado no pluralismo na interculturalidade e na
plurinacionalidade permite consolidar uma sociedade inclusiva justa e
harmoniosa baseada na descolonizaccedilatildeo sem discriminaccedilatildeo nem exploraccedilatildeo
com plena justiccedila social para consolidar as identidades plurinacionais
estruturadas em um processo que articule a pluralidade na unidade (BOLIacuteVIA
2013-b p 8)
Inova no entanto no debate cultural donde o conceito de igualdade de
culturas de acordo com a sentenccedila eacute o ponto de partida para os novos
projetos de vida
pues en el Estado Plurinacional como nueva organizacioacuten poliacutetica conviven en condiciones de igualdad las naciones y pueblos indiacutegena originario campesinos con sus propias formas y loacutegicas civilizatorias
110
y se irradian y confluyen con una orientacioacuten de complementariedad e interculturalidad que suponga la construccioacuten de una institucionalidad plurinacional descolonizadora despojada de las loacutegicas de la colonialidad y bajo un proceso de reconstitucioacuten y re-encuentro de los propios saberes y conocimientos (BOLIacuteVIA 2013-b p 9)
Em outro trecho magistral da sentenccedila argumenta que a
interculturalidade plurinacional se baseia na igualdade juriacutedica das culturas e se
projeta desde a cosmovisatildeo das naccedilotildees e povos indiacutegenas originaacuterios
campesinos conservando em sua essecircncia identitaacuteria para o vivir bien para
permitir a reproduccedilatildeo da vida em harmonia e equiliacutebrio (BOLIacuteVIA 2013-b p
10)
Concluindo neste processo a interculturalidade natildeo se reduz ao mero
interrrelacionamento vai mais aleacutem das interrrelaccedilotildees lineares subordinadas e
condicionadas pela inclusatildeo ou reconhecimento das naccedilotildees (BOLIacuteVIA 2013-b
p10)
Posteriormente reconhece como nas demais o caraacuteter principioloacutegico
das sentenccedilas abaixo ao reconhecimento de uma Constituiccedilatildeo principista e
axioloacutegica ou o caraacuteter plural como a boliviana Estes novos princiacutepios-valor
da plurinacionalidade interculturalidade pluralismo e descolonizaccedilatildeo decantam
como articuladores que se refletem na estrutura organizacional do Estado no
reconhecimento de novos direitos de caraacuteter coletivo e na construccedilatildeo de novas
categorias (BOLIacuteVIA 2013-b p 12)
Em outra passagem haacute um debate essencial ao fundamentar a questatildeo
do debate dos direitos humanos e dos direitos indiacutegenas a necessidade de um
debate intercultural
Assim para a sentenccedila a jurisdiccedilatildeo indiacutegena deriva dos direitos
fundamentais e dos direitos humanos reconhecidos internacionalmente cuja
delimitaccedilatildeo eacute dada agrave faculdade dos povos indiacutegenas de resolver seus conflitos
e sancionaacute-los conforme seus meacutetodos tradicionais (BOLIacuteVIA 2013-b p 15)
Ressalta em outro trecho que a CPE atribui sobre a base do caraacuteter
plurinacional do Estado e o princiacutepio de interculturalidade tem desenhado a
justiccedila constitucional e em especial ao Tribunal Constitucional Plurinacional
como uma instituiccedilatildeo encarregada de exercer o controle do poder puacuteblico a
partir do diaacutelogo intercultural que se encarrega neste oacutergatildeo que tenha a
111
representaccedilatildeo dos sistemas de justiccedila o ordinaacuterio e o indiacutegena originaacuterio
campesino (BOLIacuteVIA 2013-b p 19)
A sentenccedila assim trouxe um debate inovador ao que jaacute analisamos
trazendo pontos importantes como a questatildeo da interculturalidade e dos
direitos humanos a analise do debate cultural na formaccedilatildeo da sociedade e o
respeito ao diaacutelogo intercultural bem como reconhecer que baseado na
plurinacionalidade e na interculturalidade cabe ao TCP a funccedilatildeo de exercer o
controle sobre todas as jurisdiccedilotildees principalmente entre o ordinaacuterio e o
indiacutegena originaacuterio campesino
643 A sentenccedila 21702013 ndash accedilatildeo de inconstitucionalidade concreta
A sentenccedila 21702013 trata de uma ldquoaccedilatildeo de inconstitucionalidade
concretardquo interposta por Milaacuten Grover Rosales Vera em representaccedilatildeo da
Entidade Recaudadora e Administradora de Aportes PROVIVIENDA SA ante
a Sala Plena do Tribunal Supremo de Justicia demandando a
inconstitucionalidad dos arts 61 de la Ley del Procedimiento Administrativo
(LPA) y 47I del Reglamento del Sistema de Regulacioacuten Financiera (SIREFI)
aprobado mediante Decreto Supremo (DS) 27175 de 15 de septiembre de
2003 por ser presuntamente contrarios a los arts 115I 117I y 119II de la
Constitucioacuten Poliacutetica del Estado (CPE)
O resumo do caso transcreveremos ipsis litteris como se encontra na
sentenccedila
PROVIVIENDA SA ha interpuesto una demanda contenciosa administrativacontra la Resolucioacuten Ministerial y Jeraacuterquica MEFPUPSFURJ-SERIFE 0102012 de 13 de febrero y su Auto aclaratorio de 2 de marzo de igual antildeo emitidos por el Ministerio de Economiacutea y Finanzas Puacuteblicasen virtud de las previsiones establecidas en los arts 61 de la LPAy 47 del Reglamento de SIREFIsin embargo los actos administrativos impugnados vulneran los derechos al debido proceso y a la defensa por lo que interpone la presente accioacuten de inconstitucionalidad concreta cuestionando la constitucionalidad del art 61 de la LPA que establece que los recursos administrativos deberaacuten cumplir formalidades determinadas en disposiciones aplicables asimismo cuestiona el art 47I del Reglamento del SIREFI que sentildeala que para la interposicioacuten del recurso de revocatoria se debe demostrar el cumplimiento de la obligacioacuten pecuniaria dispuesta en la resolucioacuten recurrida que impide el libre ejercicio del derecho y resulta restrictivo del derecho a usar el recurso de revocatoria atentando los arts115I y II 117I y 119IIde la
112
CPE pues al instituir el principio solve et repetese condiciona la admisibilidad de los recursos administrativos limitando absolutamente el derecho de recurriraspecto que ademaacutes implica una regulacioacuten de un derecho fundamental mediante decreto supremo y no mediante una ley como exige el principio de reserva legal el art 109II establece que los derechos y garantiacuteas soacutelo podraacuten ser regulados por la ley A traveacutes del Auto Supremo 1032013 de 3 de abril cursante de fs 27 a 31 la Sala Plena del Tribunal Supremo de Justicia rechazoacute la accioacuten de inconstitucionalidad concreta disponiendo la remisioacuten de antecedentes ante el Tribunal Constitucional Plurinacional en grado de consulta (BOLIacuteVIA 2013-c p 1-2)
Na sentenccedila percebe-se um debate sobre diversos princiacutepios bem
como a interculturalidade e os direitos humanos Embora sua conjugaccedilatildeo
pluricultural e plurinacional o Estado se encontra limitado pelos princiacutepios
valores direitos e garantias previstas na CPE e nos Pactos Internacionais
sobre Dereitos Humanos (BOLIacuteVIA 2013-c p 10-11)
Reitera ainda um argumento jaacute utilizado sobre a parte axioloacutegica da
Constituiccedilatildeo em que a interculturalidade estaacute presente e
se encuentran dotadas de garantiacuteas especiacuteficas de interpretacioacuten que hacen que la parte axioloacutegica y dogmaacutetica de la Constitucioacuten Poliacutetica del Estado tenga un peso decisivo no solo en cuanto a su aplicacioacuten directa sino tambieacuten porque se constituyen en fundamento y liacutemites de las diferentes funciones del poder puacuteblico (BOLIacuteVIA 2013-c p 11)
Em outro ponto da temaacutetica haacute referecircncia a outras sentenccedilas como a
01402012 de 9 de maio e a 01422012 que toca nos limites do exerciacutecio do
poder sancionador do Estado hicieron referencia a los liacutemites del ejercicio de la
potestad sancionadora del Estado (BOLIacuteVIA 2013-c p 12)
Nesta sentenccedila natildeo haacute maiores debates sobre a questatildeo da
interculturalidade ou do debate intercultural Haacute uma fundamentaccedilatildeo destes
entendimentos mas sem muito aprofundamente usando-a apenas como mais
um elemento ao lado da plurinacionalidade e Estado Plurinacional para
fundamentaccedilatildeo da decisatildeo
65 ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DE 2014
113
Em nossa anaacutelise selecionamos duas sentenccedilas normativas de 2014
01732014 de 20 de janeiro como relatora Tata Gualberto Cusi Mamani e a
07782014 de 21 de abril como relatora Ligia Moacutenica Velaacutesquez Castantildeos
651 A sentenccedila 01732014 ndash accedilatildeo de amparo constitucional
A sentenccedila 01732014 trata de uma ldquoaccedilatildeo de amparo consitucionalrdquo
interposta por Rolando Villena Villegas Defensor del Pueblo del Estado
Plurinacional de Bolivia em representaccedilatildeo sem mandato de Yanina Condori
Castillo Valeria Condori Castillo e outros
O resumo do caso transcreveremos ipsis litteris como se encontra na
sentenccedila
El representante refiere que los accionantes se presentaron a la convocatoria seleccioacuten y admisioacuten de postulantes a la Academia Nacional de Policiacuteas gestioacuten 2013 una vez que adquirieron el ldquoprospectordquo y reunidos todos los requisitos exigidos el 1 de diciembre de 2012 se apersonaron a la Academia Nacional de Policiacuteas (ANAPOL) donde se sometieron a una prueba de ldquomedicioacuten de estaturardquo y todos fueron inhabilitados por no contar supuestamente con la altura requerida para ldquorealizar la lucha contra el crimenrdquo Ante esta discrecional inhabilitacioacuten y en uso de la viacutea administrativa a traveacutes de memorial de 10 de ese mismo mes y antildeo impugnaron dicha determinacioacuten ante la Comisioacuten de Maacutexima Instancia alegando ldquodiscriminacioacuten en razoacuten a estaturardquo solicitando se deje sin efecto la decisioacuten de exclusioacuten argumentada que no cuentan con la estatura miacutenima requerida y se disponga la continuidad del proceso de admisioacuten A la referida impugnacioacuten la delegada del Ministerio de Gobierno que es parte de la Comisioacuten de Maacutexima Instancia a traveacutes de nota de 13 de citado mes y antildeo respondioacute ldquohellipque los requisitos y plazos aprobados por RS 08432 de 12 de octubre de 2012 mediante el cual se aprueba el Reglamento para la Convocatoria seleccioacuten y admisioacuten de postulantes a la UNIPOL son de caraacutecter imperativo y por consiguiente de cumplimiento obligatorio para todos los postulantes ya sea para la ANAPOL como para la ESBAPOL motivo por el cual no correspondiacutea dar curso a su solicitudhelliprdquo Simultaacuteneamente el 5 de diciembre de 2012 la Defensoriacutea del Pueblo envioacute una nota al Comandante General de la Policiacutea Boliviana solicitando los criterios teacutecnicos utilizado para determinar los rangos de estatura que deben cumplir los postulantes y cual su sustento legal en respuesta se tiene argumentos subjetivos y arbitrarios como ldquouna persona de mayor estatura influye mayor seguridad y respetordquo entre otros criterios irrazonables que justifican la violacioacuten de derechos fundamentales de los ahora accionantes (BOLIacuteVIA 2014 p 2-3)
Os direitos supostamente violados satildeo direitos a igualdade e a
educaccedilatildeo superior baseado nos arts 8I e II 13II e IV 14I II e III 17 30II12
e 18 77I 82I 91III e III e 410I e II de la Constitucioacuten Poliacutetica del Estado
114
(CPE) 1 24 e 30 da Convenccedilatildeo Americana sobre Direitos Humanos 4 e 13
Protocolo Adicional a Convenccedilatildeo Americana sobre Direitos Humanos em
Mateacuteria de Direitos Econocircmicos Sociais e Culturais ldquoProtocolo de Satildeo
Salvadorrdquo do Pacto Internacional de Direitos Civis e Poliacuteticos (PIDCP) art 26
da Declaraccedilatildeo Universal de Direitos Humanos
Nesta sentenccedila ante a temaacutetica a magistrada preferiu abrir um
capiacutetulo especiacutefico soacute para tratar da questatildeo interculturalidade O capiacutetulo eacute o
ldquoIII23 La interculturalidadrdquo
Neste eacute debatida a questatildeo da construccedilatildeo de um Estado Plurinacional
a partir da diversidade existente e a decolonizaccedilatildeo como fundamento para se
alcanccedilar um dos fins e funccedilotildees do Estado qual seja construir uma sociedade
justa e harmoniosa A interculturalidade se constituiu neste cenaacuterio na forma
em que deve desenvolver-se as relaccedilotildees entre as diferentes identidades
nacionais sob o argumento da descolonizaccedilatildeo (BOLIacuteVIA 2014 p 14 ndash 15)
A interculturalidade continua a sentenccedila supotildee o relacionamento em
equiliacutebrio harmonia e igualdade entre diferentes grupos culturais e pessoas
que soacute poderatildeo se harmonizar na medida em que se propiciem medidas
descolonizadoras que modifiquem as relaccedilotildees de desigualdade e
discriminaccedilatildeo
Assim usando o pensamento de Catherine Walsh como jaacute falamos em
capiacutetulos anteriores a interculturalidade para a magistrada eacute algo por
construir um relacionamento que ainda natildeo existe porque seguimos sobre
instituiccedilotildees relaccedilotildees e normas coloniais Contudo na medida em que aquelas
se modifiquem e logrem relaccedilotildees de igualdade se poderaacute alcanccedilar a
interculturalidade em relacionamento entre as diferentes identidades nacionais
(BOLIacuteVIA 2014 p 15)
Efetivamente a interculturalidade supotildee o relacionamento entre
sujeitos ldquosimilares e iguaisrdquo em termos faacuteticos Pois prossegue a autora uma
interculturalidade que se mantenha agrave base de subordinaccedilatildeo e desigualdade
115
natildeo existe Seria como dissemos um multiculturalismo ou uma
interculturalidade funcional
Assim sustenta de forma magistral que o conteuacutedo da
interculturalidade se assenta na descolonizaccedilatildeo e supotildee ir mais aleacutem da
relaccedilatildeo de respeito entre desiguais Pois ditas relaccedilotildees dificilmente poderiam
construir-se se materialmente natildeo existir igualdade entre as culturas
Tendo esta realidade que eacute inegaacutevel a magistrada salienta que a
interculturalidade se representa de modo particular agrave luz da descolonizaccedilatildeo e
tem como pressuposto a adoccedilatildeo de medidas que permitem alcanccedilar a
igualdade que estatildeo faticamente em uma relaccedilatildeo de subordinaccedilatildeo Onde a
descolonizaccedilatildeo opera com um mecanismo de nivelaccedilatildeo do indiacutegena e
irradiaccedilatildeo para o colonial (BOLIacuteVIA 2014 p 15)
Assim a interculturalidade na sentenccedila se constroacutei desde as naccedilotildees
indiacutegenas modificando e substituindo valores princiacutepios moldes e estereoacutetipos
coloniais Uma interculturalidade proacutepria pensada construiacuteda e irradiada para
a cultura eurocecircntrica (BOLIacuteVIA 2014 p 15)
Sob este raciociacutenio a interculturalidade que ainda natildeo existe supotildee a
relaccedilatildeo e interrelaccedilatildeo das diferentes culturas e a partir disto o processo de
construccedilatildeo do comum A interculturalidade por construir-se entatildeo reconhece
potencialidades das diferentes culturasnaccedilotildees para repensar as relaccedilotildees de
poder e a transformaccedilatildeo estrutural da sociedade e do Estado e permite
imaginar e construir passos para uma sociedade distinta baseada em
condiccedilotildees de respeito legitimidade muacutetua equidade simetria e igualdade em
que a diferenccedila eacute o elemento constitutivo e natildeo uma simples adiccedilatildeo
Por isso mesmo a interculturalidade eacute central para a refundaccedilatildeo do
Estado pelas relaccedilotildees e articulaccedilotildees por construir natildeo soacute entre grupos mas
tambeacutem entre as estruturas instituiccedilotildees e direitos () entendendo que atraacutes
disto existem loacutegicas racionalidades costumes e conhecimentos distintos
(BOLIacuteVIA 2014 p 16)
116
Assim para a sentenccedila o caraacuteter intercultural do Estado boliviano estaacute
reconhecido no proacuteprio art 1 da CPE Por outra parte se reconhece como fins
e funccedilotildees do Estado o fomento ao respeito muacutetuo o diaacutelogo intracultural
intercultural e pluriliacutengue (art 92 da CPE) ( Boliacutevia 2014 p 16)
A ele se adiona a declaraccedilatildeo da Boliacutevia como Estado pacifista que
promove a interculturalidade (art10I) e entre outros artigos se reconhece a
interculturalidade como princiacutepio do poder de dispensar a justiccedila (art 178 de la
CPE) (BOLIacuteVIA 2014 p 14-16)
Conclui no debate sobre interculturalidade jaacute em outra parte da
sentenccedila que corresponde redimensionar o valor-principio-direito e garantia agrave
igualdade desde a perspectiva coletiva Esta deve ser compreendida a partir da
diferenccedila com a finalidade de construir aquelas condiccedilotildees de subordinaccedilatildeo
logrando desta maneira no acircmbito das naccedilotildees e povos indiacutegenas originaacuterio
campesinos verdadeiras relaccedilotildees de interculturalidade sobre a base da
descolonizaccedilatildeo (BOLIacuteVIA 2014 p 27-28)
Esta sentenccedila tocou em pontos que as outras natildeo tocaram e sobre o
debate da interculturalidade foi aleacutem da mera legalidade trazendo reflexotildees
importantes A principal delas toca a interuclturalidade criacutetica jaacute que para a
construccedilatildeo do Estado Plurinacional e da descolonizaccedilatildeo natildeo eacute qualquer
interculturalidade que devemos trabalhar como jaacute salientado em capiacutetulos
anteriores A interculturalidade criacutetica que estaacute por construir eacute a que vislumbra
ir aleacutem do mero dialoacutego entre culturas e tenta reconstruir de fato uma nova
perspectiva de sociedade
652 A sentenccedila 07782014 ndash accedilatildeo de amparo constitucional
A sentenccedila 07782014 trata de uma ldquoaccedilatildeo de amparo consitucionalrdquo
pronunciada pelo Juez de Partido de Sentencia Penal Trabajo y Seguridad
Social Nintildeez y Adolescencia y Mixto das proviacutencias Litoral Sabaya y Mejillones
com assento em Huachacalla do departamento de Oruro constituido em juiz de
garantias
117
O resumo do caso transcreveremos ipsis litteris como se encontra na
sentenccedila
Los accionantes denuncian que los ahora demandados como consecuencia de un conflicto vinculado al derecho propietario sobre un inmueble mediante Voto Resolutivo de 20 de junio de 2012 deciden primero sancionar a Sinforiano Mamani Rojas y luego a la comunidad de Buena Vides prohibieacutendoles el ejercicio y praacutectica de sus usos y costumbres asiacute como el ejercicio de cargos originarios deportivos y la participacioacuten en eventos deportivos el acceso a cargos municipales poliacuteticos y culturales que por costumbre corresponde a cada comunidad por rotacioacuten aspectos que constituyen praacutecticas ancestrales de sus pueblos Asimismo denuncian la afectacioacuten al derecho al debido proceso y a la defensa de Sinforiano Mamani Rojas comunario de Buena Vides (BOLIacuteVIA 2014-b p 1)
Nesta sentenccedila a magistrada salienta a importacircncia do conteuacutedo da
presente sentenccedila ao integrar interpretaccedilotildees interculturais de princiacutepios
valores direitos e normas ou procedimentos positivados ou natildeo contemplando
tambeacutem a doutrina aplicaacutevel ao caso e raciociacutenios jurisprudenciais (BOLIacuteVIA
2014-b p 11)
Tal pensamento tem a finalidade de assegurar uma argumentaccedilatildeo
juriacutedica sustentada na teoria constitucional e em saberes e conhecimentos que
legitimem o diaacutelogo intercultural e a materializaccedilatildeo do bloco de
constitucionalidade do caso concreto
Na sentenccedila haacute ainda um capiacutetulo presente em outras sentenccedilas de
2012 e 2013 ldquoEl traacutensito del Estado-Nacioacuten al Estado Plurinacional de Bolivia y
su construccioacuten a la luz del pluralismo la interculturalidad y la descolonizacioacutenrdquo
Assim seguindo as outras setenccedilas constroacutei o argumento de que as
naccedilotildees e povos indiacutegenas originaacuterios campesinos geram uma nova era do
constitucionalismo Sua construccedilatildeo teoacuterica estrutura suas bases no pluralismo
interculturalidade e descolonizaccedilatildeo superando a concepccedilatildeo do Estado-naccedilatildeo
para sua substituiccedilatildeo pelo Estado Plurinacional no qual tem como fim
assegurar o vivir bien como valor plural supremo que deve irradiar de conteuacutedo
todos os atos da vida social (BOLIacuteVIA 2014-b p 15)
118
A mudanccedila do Estado-naccedilatildeo para o Estado Plurinacional deve
respeitar os valores de descolonizaccedilatildeo e interculturalidade aleacutem do pluralismo
tendo o controle de constitucionalidade o dever de valorar os elementos
probatoacuterios sob paracircmetros acordos aos postulados antes descritos no marco
da visatildeo e construccedilatildeo dogmaacutetica do Estado Plurinacional (BOLIacuteVIA 2014-b p
21)
No Estado Plurinacional da Bolivia explica a sentenccedila o marco da
descolonizaccedilatildeo da justiccedila deve em certos casos e mais ainda em temaacuteticas
vinculadas com povos e naccedilotildees indiacutegenas originaacuterios campesinos flexibilixar-
se procedimentos no marco de um devido processo intercultural para que
primordialmente uma real materializaccedilatildeo natildeo soacute de normas supremas
positivadas mas essencialmente valores plurais supremos (BOLIacuteVIA 2014-b
p 23)
Tal trabalho teria como finalidade consolidar uma verdadeira
materializaccedilatildeo de ordem constitucional imperante para resguardar o princiacutepio
da justiccedila material e assegurar
un real acceso a la justicia constitucional resguardando asiacute la vigencia de valores plurales supremos como ser el ldquovivir bienrdquo en el marco de los lineamientos propios del pluralismo la interculturalidad y la descolonizacioacuten postulado que se configura como un razonamiento conocimiento o saber de caraacutecter esencial para el presente fallo constitucional (BOLIacuteVIA 2014-b p 23)
Na presente sentenccedila haacute outro capiacutetulo cuja temaacutetica jaacute fora debatida
anteriormente trata-se do ldquoLa interpretacioacuten de derechos individuales y con
incidencia colectiva en contextos inter e intraculturales de conformidad con el
paradigma del vivir bienrdquo
Nele se debate a importacircncia do diaacutelogo intercultural e intracultural
para a consolidaccedilatildeo do paradigma do vivir bien num Estado pluricultural
Noutro trecho ela vai fundamentar-se em outra sentenccedila do Tribunal a
14222012 de 24 de setembro que na visatildeo da juiacuteza
desarrolloacute jurisprudencialmente el paradigma del vivir bien en el marco de una interpretacioacuten intercultural de derechos fundamentales el cual seraacute aplicado en el presente fallo en el marco de un
119
redimensionamiento basado en una interpretacioacuten evolutiva y acorde al modelo del Estado Plurinacional de Bolivia y en particular desde la oacuteptica del desarrollo dogmaacutetico del vivir bien (BOLIacuteVIA 2014-b p 22)
Tal entendimento vai fundamentar que no marco assinalado deve
estabelecer-se que o vivir bien tem como propoacutesitos essenciais a vida em
comunidade baseada na complementariedade no equiliacutebrio na dualidade e
harmonia Postulados que deveratildeo ser os ldquofios condutoresrdquo da interpretaccedilatildeo de
direitos em contextos intra e interculturais (BOLIacuteVIA 2014-b p 23)
Assim para a magistrada eacute importante fundamentar o paradigma do
vivir bien como pauta especiacutefica da interpretaccedilatildeo intercultural de direitos
fundamentais para o qual foi desenvolvido mais uma vez pela SCP 14222012
e que por base de uma interpretaccedilatildeo evolutiva seraacute complementado e
redimensionado na presente falha
Assim o paradigma do vivir bien como pauta de interpretaccedilatildeo
intercultural para a tutela dos direitos individuais ou coletivos em contextos inter
e intraculturales establece paracircmetros de caraacuteter geral de acordo com o novo
modelo do Estado e em particular com o pluralismo a interculturalidade e a
descolonizaccedilatildeo Assim atraveacutes do controle de constitucionalidade em cada
caso concreto seraacute assegurada uma real materializaccedilatildeo do vivir bien e de seus
valores constitutivos como a complementariedade equiliacutebrio dualidade e
harmonia Ditos paracircmetros a ser analisados no marco de um dialogo
intercultural compotildeem de maneira geral os seguintes aspectos
i) El anaacutelisis de compatibilidad del acto o decisioacuten cuestionado con las normas y procedimientos propios de cada nacioacuten y pueblo indiacutegena originario campesino aspecto que obliga tanto a los jueces o tribunales de garantiacuteas como al Tribunal Constitucional Plurinacional a resolver la problemaacutetica de acuerdo a meacutetodos y procedimientos constitucionales interculturales como ser los peritajes antropoloacutegico-culturales o el desarrollo de diaacutelogos en las propias comunidades para que en caso de verificarse una incompatibilidad de dichas normas y procedimientos se materialice el valor del vivir bien el cual es el contenido esencial de los derechos individuales o colectivos en contextos intra e interculturales y ii) El anaacutelisis de compatibilidad del acto o decisioacuten cuestionado con los principios de complementariedad equilibrio dualidad armoniacutea y otros de la cosmovisioacuten propia de los pueblos y naciones indiacutegena originario campesina y obliga tanto a los jueces o tribunales de garantiacuteas como al Tribunal Constitucional Plurinacional a resolver la problemaacutetica de acuerdo a meacutetodos y procedimientos constitucionales interculturales como ser los peritajes
120
antropoloacutegico-culturales o el desarrollo de diaacutelogos en las propias comunidades para que en caso de verificarse una incompatibilidad de dichos actos o decisiones con los valores antes sentildealados se materialice el valor del vivir bien el cual es el contenido esencial de los derechos individuales o colectivos vigentes en contextos intra e interculturales (BOLIacuteVIA 2014-b p 24-25)
Destarte deve-se analisar que o paradigma do vivir bien nos termos
assinalados eacute um raciociacutenio conhecimento ou saber de caraacuteter essencial para
o presente e para tanto gera um precedente jurisprudencial vinculante
(BOLIacuteVIA 2014-b p 25-26)
No marco da descolonizaccedilatildeo da justiccedila debate a sentenccedila em certos
casos e mais ainda em temaacuteticas vinculadas com povos e naccedilotildees indiacutegenas
originaacuterio campesinos deve flexibilizar-se procedimentos no marco de um
devido processo intercultural para que primeiro ocorra uma real materializaccedilatildeo
natildeo soacute de nomas supremas positivas mas essencialmente de valores plurais
(BOLIacuteVIA 2014-b p 27-28) Por esta razatildeo a reconduccedilatildeo de procedimentos
constitucionais se configura em termos de descolonizaccedilatildeo da justiccedila como um
mecanismo idocircneo destinado a assegurar um real acesso agrave justiccedila
constitucional especialmente para povos e naccedilotildees n Portanto no caso
concreto consolida-se uma verdadeira materializaccedilatildeo do ordenamento
constitucional no marco do paradigma do vivir bien (BOLIacuteVIA 2014-b p 27-
28)
Dualidade harmonia e cosmovisatildeo proacutepria que obriga tanto os juiacutezes
ou tribunais de garantias como o Tribunal Constitucional Plurinacional a
resolver problemaacuteticas de acordo com meacutetodos e procedimentos
constitucionais interculturais (BOLIacuteVIA 2014-b p 29)
66 ANAacuteLISE DAS DECISOtildeES DE 2015
Em nossa anaacutelise selecionamos uma sentenccedila normativa de 2015
00792015 de 10 de marccedilo como relator Macario Lahor Cortez Chaacutevez
661 A SENTENCcedilA 00792015 ndash CONTROLE PREacuteVIO DE
CONSTITUCIONALIDADE DE PROJETOS DE ESTATUTOS AUTOcircNOMOS
OU CARTAS ORGAcircNICAS DE ENTIDADES TERRITORIAIS AUTOcircNOMAS
121
A sentenccedila 00792015 trata de um ldquoControle preacutevio de
constitucionalidade de projetos de estatutos autonocircmos ou cartas orgacircnicas de
entidades territoriais autocircnomasrdquo
O resumo do caso transcreveremos ipsis litteris como se encontra na
sentenccedila
Mediante nota de 10 de septiembre de 2014 cursante a fs 69 y vta Juan Laura Ticona Presidente del Concejo Municipal de Pucarani en meacuterito al art 275 de la Constitucioacuten Poliacutetica del Estado (CPE) y los arts 116 al 120 del Coacutedigo Procesal Constitucional (CPCo) remitioacute al Tribunal Constitucional Plurinacional el proyecto de Carta Orgaacutenica del referido municipio a objeto de que se ejerza el control previo de constitucionalidad y se pronuncie adjuntando al efecto la documentacioacuten que respalda el proceso de elaboracioacuten del referido proyecto
No presente caso como se trata de uma anaacutelise de uma carta
orgacircnica embora esteja presente alguns artigos referentes agrave interculturalidade
natildeo haacute maiores debates sobre o tema ou algo que vaacute influenciar em nossa
anaacutelise Desta forma tal sentenccedila natildeo foi objeto de anaacutelise de nosso trabalho
de forma mais minuciosa como as demais ficando o registro de que foi
contabilizada
67 CONCLUSOtildeES SOBRE AS SENTENCcedilAS ANALISADAS
Foram analisadas nove decisotildees de um total de 104 sentenccedilas sendo
possiacutevel traccedilar apontamentos relevantes para a temaacutetica estudada bem como
identificar um padratildeo seguido pelas sentenccedilas prolatadas
As sentenccedilas cujo relatoacuterio foi da magistrada Ligia Mocircnica Velaacutesquez
Castantildeo (14222012 17142012 16242012 07782014) mostraram-se com
uma profundidade salutar ante o debate sobre interculturalidade No entanto eacute
importante destacar que em todas o debate vai aleacutem da reproduccedilatildeo de artigos
da Constituiccedilatildeo e chega a incorporar elementos principioloacutegicos e filosoacuteficos
com densidade e originalidade iacutempar
A sentenccedila cujo relatoacuterio foi da magistrada Carmen Silvana Sandoval
Landiacutevar 00142013 natildeo trouxe debates inovadores reproduzindo um
122
entendimento jaacute pacificado repetindo e muito trechos e capiacutetulos das
sentenccedilas 14222012 17142012 e 16242012
A sentenccedila cujo relatoacuterio foi da magistrada Soraida Rosario Chaacutenez
Chire 06982013 inova no debate cultural donde o conceito de igualdade de
culturas de acordo com a sentenccedila eacute o ponto de partida para os novos
projetos de vida Aleacutem de argumentar que a interculturalidade plurinacional se
baseia na igualdade juriacutedica das culturas e se projeta desde a cosmovisatildeo das
naccedilotildees e povos indiacutegenas Fica patente o iniacutecio dos processos de interrrelaccedilatildeo
reciacuteproca e igualitaacuteria de diversas identidades plurinacionais que convivem
dialogam e se complementam conservando em sua essecircncia identitaacuteria para o
vivir bien para permitir a reproduccedilatildeo da vida em harmonia e equiliacutebrio
E por fim as sentenccedilas cujos relatoacuterios foram da magistrada Tata
Gualberto Cusi Mamani (21702013 01732014) A excelentissiacutema tocou em
pontos que as outras natildeo tocaram a interculturalidade aleacutem da mera
legalidade O resultado nos traz reflexotildees importantes A sentenccedila 01732014
trouxe o debate sobre a interculturalidade criacutetica e a formaccedilatildeo do Estado
Plurinacional de forma inovadora analisando e debatendo conceitos
importantes como a decolonialidade e o Estado Plurinacional Jaacute a 21702013
por exemplo natildeo trouxe maiores debates sobre a questatildeo da interculturalidade
ou do debate intercultural Haacute uma fundamentaccedilatildeo destes entendimentos mas
sem muito aprofundamente usando-a apenas como mais um elemento
Desse modo percebemos de forma geral que haacute sentenccedilas com um
niacutevel de profundidade salutar sobre a temaacutetica da interculturalidade
comparaacuteveis a artigos acadecircmicos devido ao seu grau de aprofundamento
Em contrapartida haacute sentenccedilas que embora fossem necessaacuterios debates mais
profundos da temaacutetica natildeo conseguiram ir aleacutem da mera reproduccedilatildeo normativa
e da interrelaccedilatildeo com outras setenccedilas e decisotildees
Assim concluiacutemos que o debate sobre a interculturalidade nas
sentenccedilas no Tribunal Constitucional Plurinacional eacute um elemento importante
quando se tratam de decisotildees que envolvem de algum modo o direito
indiacutegena Haacute sentenccedilas mais densas e outras nem tanto o que natildeo macula de
123
modo algum a importacircncia do debate e o reconhecimento da temaacutetica como
fundamental para se relacionar a justiccedila indiacutegena originaacuterio compesina com a
ordinaacuteria
124
7 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
A Boliacutevia vive um processo de transiccedilatildeo de um Estado unitaacuterio para um
Estado Plurinacional intercultural e decolonial Atingir tal patamar eacute um
processo lento e complexo visto que carrega vencer mais de cinco seacuteculos de
exploraccedilatildeo e colonizaccedilatildeo Assim a incorporaccedilatildeo de tais mecanismos aleacutem do
texto constitucional leva tempo e necessita mais do que um mero
reconhecimento constitucional Eacute preciso modificar a sociedade em suas
raiacutezes para que um dia tenhamos um horizonte menos desigual
O diaacutelogo intercultural como visto defendido e fomentado pela
Constituiccedilatildeo eacute um dos elementos concretizantes desta nova sociedade que se
constroacutei em novos paradigmas sociais e poliacuteticos Ele vai aleacutem do
reconhecimento da diferenccedila e do diaacutelogo e eacute construiacutedo e fomentado com um
vieacutes emancipatoacuterio criacutetico da sociedade e dos costumes
O texto normativo eacute insuficiente para definir em que ponto se encontra
o diaacutelogo intercultural Por isso analisar as decisotildees no acircmbito das
comunidades e dos tribunais eacute um dos termocircmetros que natildeo explicam a
dinacircmica social como um todo mas espelham pelo menos um pequeno
segmento social Assim foi feito analisando a forma de se organizar e decidir
dos tribunais autocircnomos bem como do diaacutelogo intercultural presente no TCP
desde a sua formaccedilatildeo com representantes indiacutegenas ateacute suas sentenccedilas com
vieacutes intercultural nas temaacuteticas que assim foram analisadas
A despeito do diaacutelogo intercultural a construccedilatildeo de um Estado
Plurinacional perpassa toda a Constituiccedilatildeo e se vecirc entrelaccedilada com tal
perspectiva dialoacutegica No mundo de sociedades cada vez mais complexas eacute
praticamente impossiacutevel se atingir um Estado Plurinacional sem uma
interculturalidade que reconheccedila as diferenccedilas e tente dirimiacute-las sem
assimilacionismo mas de forma a superar desigualdades
Assim os paradigmas se complementam e se inter-relacionam na
tentativa de construccedilatildeo de uma sociedade menos desigual Os conceitos natildeo
125
satildeo estanques e natildeo se legitimam por si soacutes satildeo paradigmas que se
completam e dialogam a fim de atingir um patamar transformador
O vieacutes decolonial que a partir dos elementos que reconhecem a
colonialidade do ser saber e poder conjugado com os outros dois conceitos
explicitados acima (Interculturalidade e Estado Plurinacional) eacute o que pode por
fim modificar as raiacutezes de profundo encobrimento e desintegraccedilatildeo que se
encontram as sociedades latinas O colonialismo encobriu os povos originaacuterios
deixando suas praacuteticas e costumes agrave margem do Estado resultando numa
desigualdade social com raiacutezes na colonizaccedilatildeo das Ameacutericas
Os tribunais autocircnomos satildeo uma pequena face da pluralidade e
complexidade social existente e que durante muito tempo foi silenciada
encoberta e natildeo reconhecida pelo ordenamento estatal sendo mais uma viacutetima
do processo de colonizaccedilatildeo Desnudar esse cenaacuterio legitimar o poder popular
e reconhecer suas formas de soluccedilatildeo de conflito satildeo muito mais que um mero
ato de legalidade conjuga um vieacutes emancipador e concretizante
Constatamos poreacutem que ainda natildeo existe um horinzonte que
reconheccedila o fim das lutas pela implementaccedilatildeo de um Estado menos desigual
Os textos constitucionais apesar de oferecer elementos que propiciem uma
concepccedilatildeo diferente de Estado natildeo satildeo um fim em si mesmo reitere-se
Desta forma o reconhecimento dos tribunais autocircnomos e a
incorporaccedilatildeo de um vieacutes intercultural nas sentenccedilas do TCP satildeo elementos
essenciais para essa mudanccedila desejada Mas que natildeo devem se limitar caso
contraacuterio se corre o risco de transformar um processo de lutas e
reconhecimento numa burocracia que soacute faz aumentar o Estado sem
transformaccedilatildeo social
Logo ao passo que observamos a importacircncia destas novas
experiecircncias e avanccedilos natildeo podemos achar que este mesmo aparato - ainda
em processo de transiccedilatildeo - seja o mecanismo necessaacuterio para dirimir conflitos
e proteger os excluiacutedos Haacute contradiccedilotildees no processo boliviano como haacute
126
contradiccedilotildees em todo processo de transiccedilatildeo pois haacute limitaccedilotildees em termos
praacuteticos como limitaccedilotildees estruturais como em toda mudanccedila
Assim embora tenha sido reconhecida a importacircncia de uma seacuterie de
poliacuteticas sociais destinadas a diminuir a condiccedilatildeo de miserabilidade da
populaccedilatildeo mais vulneraacutevel as intervenccedilotildees recentes do governo natildeo tecircm
garantido alteraccedilotildees substanciais nem cumprido a noccedilatildeo do princiacutepio do bem
viver Conceito este que entrelaccedilado com outros jaacute citados formam um novo
paradigma social que tenta trazer uma melhor condiccedilatildeo de vida natildeo soacute aos
povos indiacutegenas mas a toda sociedade que busca uma inclusatildeo das minorias
historicamente negadas pelo modelo hegemocircnico do Estado
A interculturalidade baseada no bem viver nesse contexto poderia
servir como um catalisador necessaacuterio para a transiccedilatildeo a um novo modelo
econocircmico menos desigual e mais proacuteximo da realidade latina Isso claro se
garantido o diaacutelogo intercultural criacutetico e emancipatoacuterio - que eacute profundamente
diferente do diaacutelogo que tenta superar a visatildeo dominante do simples
reconhecimento da existecircncia da outra visatildeo ou seja os dominados
Assim eacute fundamental reconhecer tanto os acertos quantos os erros e
fragilidades evidentes nestas experiecircncias para conseguir implementar esses
conceitos recentemente constitucionalizados de forma duradoura sem
necessitar passar por constantes reformismos que natildeo mudam muita coisa
127
REFEREcircNCIA
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