livro quadrilátero da gestão

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SISTEMATIZANDO AS PRÁTICAS DE GESTÃO 2012/2013

9 7 8 8 5 7 8 6 3 0 3 0 0

ISBN 978-85-7863-030-0

<Presidência da República Federativa do Brasil

<Ministério da Educação (MEC)

<Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)

<Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb)

QUADRILÁTERO DA GESTÃO EDUCADORA

Sistematizando as Práticas de Gestão

2012/2013

Diretoria de Avaliação da Educação Básica

Brasília-DF

Equipe Técnica

Alexandre André dos SantosAltivo de Oliveira NetoAna Paula Soares de SousaAngela Marcia Loureiro PeroccoDário de Ávila AguirreDeise de Sousa GuedesFátima Deise Sacramento PorcidônioFlávia Costa OliveiraJoário Almeida DiasJorde Francisco de SouzaMaria Cristina MouraRodrigo Alessandro da SilvaTatiane Aparecida Viana da SilvaThalita Saporski Motta

Assessoria Técnica de Editoração e PublicaçãoRevisão

Aline Ferreira de SouzaElaine de Almeida Cabral

Projeto Gráfico e Capa

Marcos Hartwich

Diagramação e Arte-Final

José Miguel dos Santos

Tiragem

300 exemplares

Distribuição

Inep/Mec – Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb)SRTVS, Quadra 701, Bloco M, 3º AndarCEP: 70340-909 – Brasília-DF – Brasil

Esta publicação não pode ser vendida. Distribuição gratuita.

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)Centro de Informação e Biblioteca em Educação (CIBEC)

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.Diretoria de Avaliação da Educação Básica.Quadrilátero da gestão educadora : sistematizando as práticas de gestão

2012/2013 / Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Diretoria de Avaliação da Educação Básica. – Brasília : O Instituto, 2013.

112 p. : il.

ISBN 978-85-7863-030-0

1. Aprendizagem organizacional. 2. Gestão. 3. Gestão participativa. 4. Inovação. I. Título.

CDU 37:061

© Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraÉ permitida a reprodução total ou parcial desta publicação, desde que citada a fonte.

SUMÁRIO

LISTA DE SIGLAS ................................................................................ 5

APRESENTAÇÃO ................................................................................. 7

INTRODUÇÃO ..................................................................................... 9

GESTÃO PARTICIPATIVA E APRENDIZAGEM ORGANIZACIONAL .... 15

FOCO NO CIDADÃO ........................................................................ 21

GOVERNANÇA ................................................................................. 31

INOVAÇÃO ........................................................................................ 35

CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................. 41

ANEXOS ............................................................................................ 43

Quadrilátero da Gestão Educadora | Sistematizando as Práticas de Gestão | 2012/2013 5

LISTA DE SIGLAS

ANA – Avaliação Nacional da Alfabetização

ABAVE – Associação Brasileira de Avaliação Educacional

BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento

BNI – Banco Nacional de Itens

CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível

Superior

CELPE-BRAS – Certificado de Proficiência de Língua Portuguesa para

Estrangeiros

CONSED – Conselho Nacional de Secretários de Educação

CNPQ – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

DAEB – Diretoria de Avaliação da Educação Básica

DTDIE – Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações

Educacionais

Quadrilátero da Gestão Educadora | Sistematizando as Práticas de Gestão | 2012/20136

ENCCEJA – Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos

ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio

FAP – Fundação de Apoio à Pesquisa

FENEIS – Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos

GECC – Gratificação para Encargo de Curso e Concurso

GESPÚBLICA – Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização

IAGP – Instrumento para Avaliação da Gestão Pública

IBAP – Instituto Brasileiro de Administração Pública

IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

IFES – Instituições Federais de Ensino Superior

INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

INES – Instituto Nacional de Educação de Surdos

LLECE – Laboratorio Latinoamericano de Evaluación de la Calidad de la Educación

MEC – Ministério da Educação

MEPG – Modelo de Excelência em Gestão Pública

MERCOSUL – Mercado Comum do Sul

MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

MRE – Ministério das Relações Exteriores

OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico

ONCB – Organização Nacional dos Cegos do Brasil

PLE – Português Língua Estrangeira

PISA – Programme for International Student Assessment

PNAIC – Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa

PROUNI – Programa Universidade para Todos

SAEB – Sistema de Avaliação da Educação Básica

SEB – Secretaria de Educação Básica

SECADI – Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão

SESI – Serviço Social da Indústria

TAC – Termo de Ajustamento de Conduta

TI – Tecnologia da Informação

TRI – Teoria de Resposta ao Item

UNDIME – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação

UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura


APRESENTAÇÃO

Qual é o caminho percorrido por uma organização pública para fazer mais com menos? Como transformar crises em oportunidades? Como inovar em uma instituição pública? Como a organização responde, com relação à sua atuação, aos anseios e às expectativas da sociedade?

Para a Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb), o desafio é buscar respostas para esses e outros questionamentos, com base no caminho trilhado nos últimos anos, e, ainda, entender como foi possível construir novas respostas para outros desafios da administração pública brasileira. Para compreender o esforço envidado pela Daeb, é fundamental, sobretudo, perceber a gênese e os motivos que possibilitaram sua reconfiguração, bem como o contexto vivenciado pela equipe em seu passado recente.

Em 2009, a Daeb passou por um momento de grande turbulência associado ao furto da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Foi nesse


cenário de alta complexidade gerencial que a equipe desenvolveu a capacidade de transformar crise em elemento impulsionador de melhoria e inovação em seus processos organizativos. Ademais, o compromisso assumido em 2012 pela direção da Daeb – de promover a reflexão sobre o processo gerencial necessário à sustentação de tais melhorias e inovações – abriu espaço para sistematizar as práticas e os princípios que deram subsídio à entrega de volumoso conjunto de produtos à sociedade brasileira: o Enem, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb/Prova Brasil), o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), o Programme for International Student Assessment (Pisa), o Certificado de Proficiência de Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras), entre outros.

Denominado Quadrilátero da Gestão Educadora, este documento apresenta, de forma sistematizada, as práticas de gestão realizadas pela Daeb nos exercícios de 2012 e 2013, com base nas reflexões mencionadas que orientaram as decisões tomadas pela diretoria. O documento está organizado de maneira a estabelecer a narrativa do esforço de toda a equipe, sob a ótica do gestor público, em tornar realidade um conjunto de avaliações que, hoje, são fundamentais para qualificar o debate sobre a educação básica do País.

Este relatório tem como objetivo, ainda, contribuir para a continuidade do debate interno sobre a importância que a gestão assume no processo de melhoria técnica das avaliações sob responsabilidade desta diretoria e, por isso, este documento estará em permanente construção, tornando-se dinâmico, capaz de oportunizar a reflexão da equipe sobre suas próprias práticas.

Diretoria de Avaliação da Educação Básica


INTRODUÇÃO

Um dos maiores desafios das organizações públicas brasileiras é de caráter gerencial, principalmente em momentos de crise e quando o assunto é de forte interesse de toda a sociedade.

Para a Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb), vivenciar a crise de 2009 – devido ao furto da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – foi uma grande oportunidade de melhoria em seus processos. Essa situação demandou forte resiliência por parte da equipe técnica e exigiu ajustes organizacionais em curto espaço de tempo, somado a um processo de reestruturação, ante o desafio de organizar um exame de acordo com a expectativa da sociedade brasileira.

Conviver com a amplificação do papel da avaliação para qualificar o debate e as diretrizes da política educacional demandou da equipe gestora maior capacidade de administrar os complexos processos gerenciais. O dinamismo


da gestão da diretoria, atrelado a um conjunto tão amplo de responsabilidades, exigiu, para qualificar e densificar a capacidade operativa, o fortalecimento do processo decisório como um todo, com base em princípios e valores que fundamentaram em elementos mais sólidos o processo e a capacidade de gestão, ou seja, competências estratégicas e indispensáveis para entregar seus produtos com efetividade, atingindo os resultados esperados pela sociedade para o Enem e para os demais processos avaliativos sob responsabilidade da Daeb, com garantia de fidedignidade e validade dos dados coletados e divulgados.

Esse cenário significou a incorporação de um conjunto de novas práticas e princípios gerenciais baseado no mapeamento de processos e no aumento da capacidade de controle e gestão de risco, além do desenvolvimento de habilidades e competências essenciais ao aumento da capacidade de gestão da diretoria.

O conjunto de ferramentas e de boas práticas implantado na Daeb, por sua vez, foi essencial para que toda a equipe pudesse realizar um exame que atendesse, com excelência, as demandas da sociedade quanto aos serviços prestados. Ademais, o conjunto dessas ações e boas práticas, aliado ao espírito empreendedor da equipe, proporcionou a ampliação dos processos gerenciais e, consequentemente, a sua reflexão, sustentando o aumento da eficácia e da efetividade do trabalho da diretoria.

Ressalta-se que o processo de definição das ações implantadas na Daeb foi apoiado por instrumentos criados pelo Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), como o Instrumento para Avaliação da Gestão Pública (IAGP), e que todo o esforço empreendido na realização do Enem pode ser replicado para as demais avaliações da educação básica em alguma medida.

Diante desse contexto, é importante destacar os quatro princípios gerenciais utilizados de maneira sistemática como práticas estruturantes de gestão da Daeb: gestão participativa e aprendizagem organizacional; foco no cidadão; governança; e inovação.

Esse conjunto de princípios, que será apresentado resumidamente a seguir e trabalhado de maneira detalhada mais a frente, configurou-se em um sistema denominado Quadrilátero da Gestão Educadora. Esse título pode ser mais bem justificado pelo entendimento de que a palavra “Quadrilátero” se refere aos quatro princípios que estão articulados e inter-relacionados, sendo acionados de maneira sinérgica pela diretoria para aumentar a capacidade de gestão, atuando como motor orientador e catalizador de melhoria de processo. Já o uso da expressão “Gestão Educadora” no título se justifica por ter sido este documento construído em ambiente de formulação e execução da política de avaliação da educação básica do País, além de ter no processo de aprendizado organizacional um de seus princípios estruturantes, entendendo a centralidade da excelência da equipe como chave para o sucesso da organização.

Antes de detalhar cada um dos princípios do Quadrilátero da Gestão Educadora, é importante apresentar os princípios públicos constitucionais que servem de base para todo o processo.

Princípios Públicos Constitucionais

Para ser excelente, toda gestão pública precisa atender a vários princípios legais e constitucionais, dos quais os mais relevantes serão sinteticamente descritos a seguir.

Legalidade: Estrita obediência à lei. Nenhum resultado pode ser considerado bom e nenhuma gestão pode ser reconhecida como de excelência à revelia da lei.


Impessoalidade: Não há personalização dos atos de gestão. O tratamento diferenciado restringe-se apenas aos casos previstos em lei. A cortesia, a rapidez no atendimento, a confiabilidade e o conforto são requisitos de um serviço público de qualidade e devem ser prestados a todos os cidadãos-usuários indistintamente.

Moralidade: Pautar a gestão pública por um código moral. Não se trata de ética (no sentido de princípios individuais, de foro íntimo), mas de princípios morais de aceitação pública.

Publicidade: Ser transparente, dar publicidade aos fatos e dados. Essa é uma forma eficaz de indução ao controle social.

Eficiência: Fazer o que precisa ser feito com o máximo de qualidade e menor custo possível. Não se trata de redução de custo de qualquer maneira, mas de buscar a melhor relação entre a qualidade do serviço prestado e o correspondente gasto público exigido.

Razoabilidade: Apesar de não configurar princípio constitucional expresso, a razoabilidade traduz a ideia de que somente é legítima uma conduta se ela for adequada à consecução do fim almejado. Consiste em agir com bom senso, prudência, moderação, tomar atitudes adequadas e coerentes, levando-se em conta a relação de proporcionalidade entre os meios empregados e a finalidade a ser alcançada, bem como as circunstâncias que envolvem a prática do ato.

Esse conjunto de princípios constitucionais oferece sustentação legal para o desenvolvimento dos demais princípios trabalhados no Quadrilátero da Gestão Educadora.

Quadrilátero da Gestão Educadora

O Quadrilátero da Gestão Educadora é composto por quatro princípios: gestão participativa e aprendizagem organizacional; foco no cidadão; governança; e inovação. Juntos, eles reúnem as chaves que explicam a proposta do modelo e dão forma e conteúdo à metodologia de gestão, incluindo o processo de monitoramento do desempenho da gestão na Daeb.

Esses princípios foram trabalhados na prática de gestão da Daeb, a partir da aproximação da diretoria do Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP), que está alicerçado em fundamentos próprios da gestão de excelência contemporânea e condicionado aos princípios públicos constitucionais próprios da natureza pública das organizações. Esses fundamentos e os princípios públicos constitucionais, juntos, definem o que se entende hoje por excelência em gestão pública.

Gestão participativa e aprendizagem organizacional, foco no cidadão, governança e inovação são princípios trabalhados intensamente na gestão da Daeb, de várias maneiras e em diversos momentos, e serão sinteticamente descritos a seguir.

Gestão Participativa e Aprendizagem Organizacional

Consiste em um processo de compartilhamento de informações e conhecimento, de desconstrução e reconstrução de modelos mentais, com base em experiências vivenciadas, objetivando ampliar a capacidade dos indivíduos e das organizações para aprenderem a agir e a mudar.


Gestão participativa e aprendizagem organizacional é um princípio que tem como foco os processos de construção plurais e representativos das forças vivas da sociedade. Significa, portanto, abertura para o diálogo como parte intrínseca do processo de gestão. Nas tarefas gerenciais cotidianas da Daeb, algumas práticas pontuais e observáveis simbolizam esse compromisso – postura flexível do gabinete, “gabinete acessível” (de portas abertas) para oferecer agilidade e horizontalidade no processo decisório; compromisso com o servidor (“in dubio pro servidor”), entendendo que este é uma das chaves para a solução dos desafios colocados para a diretoria; e aumento do compromisso com a instrução processual, para ampliar a capacidade de formar a memória institucional acerca dos processos gerenciais da diretoria.

A busca de arranjos cooperativos também foi constante nos processos de contratação das empresas aplicadoras das avaliações e exames. Por isso, foram desenhadas contratações continuadas, de maneira a transformar o conhecimento tácito das contratadas em conhecimento estruturado e compartilhado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e essas empresas.

Todas essas práticas pontuais estão alinhadas à perspectiva de maximização dos processos de trabalho cooperativos no âmbito da Daeb e ao empenho no reconhecimento das capacidades e do potencial de cada pessoa da diretoria, harmonizando interesses individuais e coletivos para alcançar sinergia.

Este princípio está relacionado à necessidade de atingir, de maneira contínua, novos patamares de competências individuais e coletivas, por meio da troca de experiências, da reflexão, da avaliação e do compartilhamento de ideias e práticas técnicas, pedagógicas e gerenciais, bem como o estímulo ao processo de educação permanente da equipe. Significa, ainda, a busca constante pela manutenção do padrão de excelência técnica, com atenção especial ao contato dos servidores com as melhores práticas internacionais, por meio da participação em congressos, grupos específicos de estudos comparativos internacionais, missões técnicas no exterior, entre outros.

Foco no Cidadão

Governos existem para atender a sociedade. O conceito de qualidade no governo é (ou deveria ser) um valor determinado pelo cidadão. Para agregar valor e qualidade, é preciso entender o que as pessoas que utilizam os serviços esperam das entregas. Quem busca qualidade do serviço público deve ter foco no cidadão e nos arranjos institucionais que garantam a entrega de valor à sociedade.

Este princípio pretende direcionar as ações da Daeb no atendimento regular e contínuo das necessidades dos cidadãos-usuários e dos stakeholders, na condição de sujeitos de direitos, de beneficiários dos serviços públicos e destinatários da ação decorrente do poder de Estado exercido pelas organizações públicas.

No mundo de hoje, caracterizado por mudanças constantes, o sucesso passa a depender das parcerias e da capacidade de gestão em rede que a organização desenvolve. Esse trabalho conjunto dos parceiros, apoiado nas competências, no conhecimento e nos recursos comuns e específicos, e o relacionamento baseado em confiança mútua, respeito e abertura facilitam o alcance dos objetivos.


Governança

Governança é um conjunto de práticas e arranjos que objetiva ampliar a capacidade de agentes internos e externos de controlar e monitorar o processo decisório, aumentando a confiança de todos no sistema de gestão. Entre os atributos centrais do conceito de “Governança” estão a articulação e a voz dada aos múltiplos atores envolvidos no processo em suas fases de planejamento, execução e avaliação das políticas e práticas de gestão. Incorpora conceitos de transparência, controle social e accountabillity.

A transparência, o controle social e a accountability são requisitos fundamentais para a efetivação da participação da sociedade nos processos de gestão de uma organização. Assim, a gestão pública de excelência pressupõe viabilizar as condições necessárias para que o controle social possa ser exercido pelos cidadãos-usuários, além de garantir visibilidade de seus atos e ações e de implementar mecanismos de participação social.

O aumento da transparência foi um fator importante para o fortalecimento da confiança da sociedade no trabalho realizado pela Daeb, no que tange às melhorias implementadas no Enem e em demais exames e avaliações da educação básica. Da mesma forma, foram criados vários espaços de participação da sociedade para fortalecer os mecanismos de controle social, e tais estratégias fizeram parte do esforço da diretoria em aumentar a transparência dos processos geridos na Daeb.

Inovação

Inovação significa a consolidação de espaço aberto e favorável à construção de novas ideias que possam qualificar a entrega de valor aos produtos e serviços. Consiste na promoção de processo contínuo e coletivo de reflexão sobre as práticas, para romper com as barreiras típicas do serviço público, buscando arranjos institucionais compatíveis com os desafios da diretoria. Inovação é ferramenta primordial para superar barreiras na garantia de direitos e para reforçar o compromisso com a excelência dos processos técnico-pedagógicos e gerenciais e com a validade e fidedignidade dos resultados das avaliações e exames.

Os fundamentos do Quadrilátero da Gestão Educadora são essenciais para compreender como a equipe gestora da Daeb atuou, durante os anos de 2012 e 2013, nos processos gerenciais associados às avaliações e exames da educação básica.

Tratando-se de gestão pública, tão importante quanto apresentar os princípios é exemplificar como eles foram aplicados e de que forma exerceram sua influência. Por isso, cada princípio descrito neste documento será apresentado de maneira mais detalhada, com exemplos de ações aplicadas na prática.


Quadrilatéro da Gestão Educadora


GESTÃO PARTICIPATIVA E APRENDIZAGEM ORGANIZACIONAL

Como a aprendizagem organizacional ajudou a Daeb a entregar tantos produtos? Por que aplicar conceitos de gestão participativa é fundamental para a motivação de equipes na administração pública?

A Daeb deparou-se com a necessidade de manter a excelência, a validade e a fidedignidade dos dados produzidos nas avaliações, com a expectativa dos diversos atores do campo educacional brasileiro, quando foi demandada, por decisão da Presidência da República, a construção de duas novas avaliações: a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) e a avaliação de Ciências no Saeb/Prova Brasil.


Instituir processos em um espaço do governo, em configuração federativa, requer o exercício do diálogo, da pactuação e da construção da coletividade. Esse processo de construção reforçou a importância da criação de espaços coletivos de discussão e gestão e de mecanismos que pudessem ampliar a capacidade de aprendizagem organizacional da diretoria.

Como parte do processo de abertura de diálogo e da estratégia de gestão participativa, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o próprio Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB) e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), como formuladores de políticas educacionais, tiveram voz no processo de definição de estratégias das avaliações sob responsabilidade da Daeb. Da mesma forma, vários grupos de especialistas passaram a participar de maneira mais ativa do processo de discussão e pactuação das grandes questões técnicas relativas à definição das avaliações.

Foi nesse contexto, portanto, que houve grande esforço por incorporar práticas típicas de gestão participativa. Construir espaços de diálogo requer competências específicas, como exercitar a capacidade de ouvir, de gerenciar conflitos e de se colocar na posição do outro. Trabalhar de forma cooperativa e exercitar a pedagogia do conflito e a capacidade de mediação foram essenciais para garantir, em curto prazo, propostas de referenciais teóricos e matrizes de referência para essas duas novas avaliações.

O esforço da equipe técnica em busca da maximização de processos de trabalho cooperativos no âmbito da Daeb e o empenho da gestão foram orientados para o reconhecimento das capacidades e do potencial de cada pessoa da diretoria, harmonizando, assim, interesses individuais e coletivos para viabilizar essas avaliações. Da mesma forma, foram estimulados vários mecanismos de aprendizagem organizacional, com o fortalecimento de interfaces de contato com o que há de melhor em boas práticas no campo de avaliação e com abertura de espaços de interlocução com grupos de especialistas na área de alfabetização e do ensino de Ciências.

Houve então a intencionalidade de se obter, de maneira contínua, novos patamares de competências individuais e coletivas, por meio da troca de experiências, da reflexão permanente e da avaliação e do compartilhamento de ideias e práticas técnicas, pedagógicas e gerenciais.

Importância da gestão participativa: Os novos paradigmas gerenciais registram a importância da gestão participativa e da aprendizagem organizacional. A administração participativa ou gestão participativa é um dos princípios do Quadrilátero da Gestão Educadora por trazer elementos que reforçam a capacidade de articular a expectativa da sociedade à entrega dos resultados das avaliações que a Daeb organiza com qualidade, validade e fidedignidade.

As estratégias de gestão participativa reforçam a capacidade de densificar a rede de sustentação técnico-política das propostas de avaliação, e a aprendizagem organizacional qualifica a capacidade de entregar valor à sociedade. A melhoria contínua dos processos de gestão exigiu que, cada vez mais, os colaboradores estivessem envolvidos regularmente na tomada de decisão, contribuindo, dessa forma, para o crescimento e para a capacidade de qualificar as entregas dos resultados dessas avaliações para a sociedade.


Para que a gestão participativa e a aprendizagem organizacional pudessem ser princípios estruturantes das práticas de gestão da Daeb, foi necessário exercitar um tipo de liderança mediadora, que pudesse conciliar as diferentes correntes e teses técnicas presentes na discussão sobre como encaminhar soluções e demandas, atuando ainda de maneira a garantir o debate e, ao mesmo tempo, o encaminhamento de demandas.

Quando se olha para trás, fica nítido o esforço da Daeb por realizar ações em conjunto com o Consed e a Undime, por exemplo, seminários, oficinas e cursos. Também ficou evidente o esforço por desenvolver ações educativas com os servidores – como o curso de planejamento em Canvas, o círculo de colóquios e a implantação de mestrado profissionalizante em métodos quantitativos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) – que pudessem problematizar o processo de trabalho e desenvolver habilidades importantes do ponto de vista gerencial.

A Importância da Gestão de Pessoas

O desafio de produzir mais valor com os recursos disponíveis é uma exigência que recai sobre toda a administração pública. Esse imperativo, associado à crise do Enem (edições de 2009, 2010 e 2011), colocou para a diretoria a oportunidade de centralizar as ações de gestão de pessoas, entendendo que a equipe seria a chave principal para superar todos os obstáculos. A sinergia que vem fazendo do corpo de servidores da Daeb uma equipe de trabalho constitui ponto de destaque desse modelo.

Houve esforço significativo da diretoria para tornar explícita aos decisores do Inep e do MEC a importância de novos servidores para compor o quadro. Com base na demanda da Daeb e das outras diretorias do Inep e em virtude da relevância deste Instituto no contexto da política educacional brasileira, foi autorizada a realização de concurso público para provimento de 140 vagas. Os servidores tomaram posse e foram nomeados, por meio desse concurso, realizado em 2012, nas carreiras de pesquisa e desenvolvimento de informações e avaliações educacionais e de suporte técnico em informações educacionais.

Já a regulamentação da Gratificação para Encargo de Curso e Concurso (GECC), outra ação que não estava sob governabilidade da Daeb, contou com empenho desta Direção na sua implementação, por meio da publicação da Portaria Inep nº 379, de 15 de outubro 2012.

Além disso, a Daeb criou o Colegiado de Gestão de Pessoas, formado por representantes das coordenações-gerais e dos servidores, com o objetivo de discutir e pactuar várias estratégias no âmbito da diretoria, como a definição de critérios para afastamento de servidor para mestrado e doutorado.

Foram estabelecidos pelo Colegiado de Gestão de Pessoas dois períodos no ano para a apresentação de proposta de afastamento para mestrado e doutorado. As propostas são avaliadas seguindo critérios objetivos que foram definidos pelos membros do colegiado, que decidiram ainda uma porcentagem máxima de servidores que poderiam estar afastados simultaneamente. A medida reduziu o tempo médio de solicitação de afastamento, já que este foi um dos critérios avaliados.

Para manter o mais alto padrão de excelência técnica da equipe, foi fortalecida a estratégia de envio de técnicos ao exterior para ter contato com o que há de mais avançado no campo de avaliação educacional. Como parte dessa estratégia, foi viabilizada, junto à Organização para


a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a possibilidade de os pesquisadores do Inep concorrerem a uma fellowship (bolsa de pesquisa) do programa Thomas Alexander. Houve seleção interna patrocinada pela Assessoria Internacional da Presidência, com posterior seleção da própria OCDE, sendo escolhido o atual gerente do Programme for International Student Assessment (Pisa). O estágio ocorreu em Paris, na França, durante os meses de maio e junho de 2013, no qual puderam ser trabalhados os resultados preliminares de 2012, possibilitando um avanço no Relatório Nacional do Pisa da edição 2012.

Pesquisa de Clima Organizacional da Daeb

A implementação da Pesquisa de Clima Organizacional e a realização de processo horizontal de avaliação da gerência por meio do IAGP também são exemplos de ações desenvolvidas na Daeb e que estão caracterizadas neste princípio, conforme gráficos a seguir.

Gráfico 1 – Os processos e atividades em que estive envolvido foram projetados de forma a incentivar a cooperação entre os envolvidos


Gráfico 2 – A Daeb encara as mudanças como oportunidade

Gráfico 3 – O meu grupo de trabalho está motivado a maior parte do tempo


Além dessas ações, e como forma de reconhecer o esforço e o tempo de casa, foi preparada homenagem aos servidores da Daeb com mais de 20 anos de trabalho no Inep.

Assim, os princípios de gestão participativa e aprendizagem organizacional foram e são trabalhados pela diretoria e fortalecem cada vez mais a capacidade de resposta da equipe aos desafios.

Outras Ações Desenvolvidas

1. Mapeamento de processos da Daeb

2. Monitoramento dos processos por sistema web

3. EstabilizaçãodocronogramadeaplicaçãodoEncceja−1o semestre

4. Ampliação da equipe de corretores das redações do Enem

5. Curso de Teoria de Resposta ao Item (TRI)

6. Curso de planejamento em Canvas

7. Curso sobre amostra para servidores

8. Seminário internacional de fatores associados (TPE, SEB)

9. Seminário internacional Celpe-Bras (MRE)

10. Seminário sobre pesquisa indígena (Secadi)

11.Semináriodemapeamercosul−BuenosAires

13. Grupo de trabalho sobre educação infantil

•RealizaçãodoIAGP

•ComitêdegovernançadoEnem

•DefiniçãodoSaeb/2013emconjuntocomoConsedeaUndime:

– Escolas indígenas

– Aplicação supletiva

– Municípios sem Ideb

– Comissão Saeb/Portaria


FOCO NO CIDADÃO

Como responder a novas demandas por avaliações educacionais em um contexto de aumento da importância da avaliação? Como garantir excelência, validade e fidedignidade dos resultados das avaliações organizadas pela Daeb (ou como fazer mais com menos)? Para quem a Daeb trabalha? Quem são os “clientes”? Será que a Daeb está atendendo com excelência os “clientes”? Se os “clientes” pudessem escolher, quem faria o mesmo trabalho que a Daeb faz? A Daeb seria escolhida para realizar o trabalho?

As avaliações em larga escala são de fundamental importância para nortear as políticas públicas e dialogar com a sociedade. Os dados produzidos pela Daeb subsidiam, de forma efetiva, políticas em prol de melhoria na qualidade do aprendizado e das oportunidades educacionais oferecidas à sociedade brasileira.


Essas avaliações permitem verificar a efetividade dos sistemas de ensino e atingir patamares aceitáveis de desempenho, em busca do melhor desenvolvimento cognitivo dos estudantes. Por meio do levantamento de dados, são construídas medidas contextuais, além das medidas de aprendizagem que indicam quais fatores da escola, de sua gestão e dos seus docentes contribuem para um melhor aprendizado.

A avaliação é essencial para o governo na busca pelos resultados, ou seja, ela é capaz de mostrar se os recursos públicos aplicados em políticas educacionais estão propiciando uma escolarização de qualidade. Trata-se de um grande esforço de coleta de informações válidas sobre a educação no País, em um dos principais sistemas de avaliação em larga escala do mundo.

Assim, as avaliações em larga escala organizadas pelo Inep para os ensinos fundamental e médio contribuem para qualificar o debate sobre a melhoria da qualidade do ensino, a redução das desigualdades e a democratização da gestão do ensino público. Além disso, elas têm grande potencial de induzir ao desenvolvimento de uma cultura avaliativa que estimule o controle social sobre os processos e resultados de ensino.

Sabe-se que é preciso conhecer o sistema de ensino antes de modificá-lo. Contudo, sozinha, a avaliação não resolve nada. Sua função é indicar a natureza dos problemas para fundamentar o debate sobre as políticas educacionais. Ao longo dos últimos anos, a demanda pela melhoria da qualidade do ensino do País exigiu o aprimoramento dos processos de avaliação em larga escala, para fornecer subsídios para implementar a qualidade do ensino.

Tal processo de aprimoramento, por sua vez, qualificou o debate, apresentando métricas de fácil entendimento para a sociedade, que conseguiu criar o instrumento adequado para o conjunto de gestores do País. As demandas intensas da sociedade por resultados exigem cada vez mais dos gestores educacionais a definição de iniciativas relevantes, a mobilização de recursos e competências essenciais e a realização de projetos estratégicos como requisitos fundamentais para ampliar substancialmente a capacidade das redes em melhorar a qualidade do ensino e, assim, demonstrar resultados.

A importância da avaliação para a política educacional brasileira colocou a Daeb em posição de destaque no cenário educacional do País e veio acompanhada pelo aumento da expectativa da sociedade em relação às várias entregas que estão alinhadas com antigos desafios da política educacional, que ganharam realce na atual gestão do governo federal – como a relevância dada ao processo do Ciclo de Alfabetização e ao ensino de Ciências na educação básica.

A priorização desses processos no contexto da política educacional esteve acompanhada da necessidade de criação de instrumentos avaliativos do Ciclo de Alfabetização e do ensino de Ciências que pudessem gerar dados agregados por escola. Os gestores precisam dessas informações para orientar o trabalho de planejamento da melhoria da qualidade do ensino. Assim, a Daeb, já pressionada para conseguir preparar avaliações do porte do Enem e Saeb/Prova Brasil, viu-se ainda mais desafiada a preparar, em curto espaço de tempo, referencial teórico, matrizes, itens e provas da ANA, além da inclusão da avaliação de Ciências no Saeb/Prova Brasil.

Somente orientando a ação da diretoria pela ótica de quem utiliza os resultados das avaliações, em especial dos gestores, foi possível mobilizar a equipe para enfrentar tal desafio e, além disso, mobilizar vários especialistas do campo da Alfabetização e de Ciências para a realização, em conjunto, do referencial teórico e das matrizes de referência das duas avaliações.

Portanto, a problematização – com a equipe técnica da Daeb – da importância de estar sempre orientada a responder às demandas de seus “clientes” e a relevância dessas


novas avaliações para a política educacional do País possibilitaram a realização de um esforço adicional da equipe técnica. A mudança de paradigma ocorrida na diretoria foi a incorporação do entendimento de que era preciso que as ações e os resultados de nossas avaliações estivessem orientados para o cliente-usuário.

Em 2012, a Daeb viu-se desafiada a aumentar a validade e a fidedignidade dos microdados produzidos para suas avaliações, que estavam sendo entregues com grande atraso (até 2 anos, no caso dos microdados da Prova Brasil/2009). Estar orientada para o cidadão foi fundamental para a viabilização de um arranjo institucional na forma de um termo de cooperação técnica com a Fundação Lemann para garantir a entrega dos microdados em prazo recorde (no mesmo ano da divulgação dos resultados da Prova Brasil/2011).

Ao se orientar pela entrega de valor aos seus clientes, a Daeb encontrou respostas para seus desafios. Incorporar este princípio auxiliou também na orientação do debate técnico sobre como enfrentá-los.

Como em todo espaço da administração pública existe uma percepção de limitação da capacidade de entregar aquilo que é demandado pela sociedade, na Daeb isso também é verdade. Mas como entregar valor, atingir as metas e cumprir com as expectativas em um cenário em que o plano de carreira do Inep ainda não é atrativo o suficiente para manter servidores e onde cerca de 50% dos servidores chamados no último concurso público já buscaram outros espaços em carreiras mais atrativas? Foi preciso buscar arranjos institucionais que suportassem o incremento de demandas. A solução passou em vários momentos pelo desenvolvimento de ações em rede, em articulação com outros atores do campo da avaliação educacional.

O fortalecimento das parcerias foi elemento estratégico para a Daeb conseguir superar alguns dos desafios. Um exemplo típico foi o processo de elaboração de itens para o Banco Nacional de Itens (BNI), ou seja, o sistema que armazena todos os itens de prova de todas as avaliações da educação básica do Inep.

A equipe técnica do Instituto não tem condições de elaborar os milhares de itens que precisam passar pelo processo de pré-testagem para garantir a validade psicométrica das provas que se utilizam da Teoria de Resposta ao Item (TRI). Sendo assim, a Daeb investiu em vários modelos de elaboração de itens para compor o BNI: primeiro, trabalhou com o processo de contratação de instituições; depois, passou a trabalhar com edital de chamada pública de professores – pessoa física; por fim, passou a trabalhar com editais de instituições públicas e termos de cooperação técnica, sendo que atualmente conta com mais de 30 Instituições Federais de Ensino (Ifes) e 1.300 professores colaboradores atuando no processo de elaboração e revisão de itens.

Por meio desse processo colaborativo e em rede envolvendo tantas instituições e tantos profissionais, foi possível aumentar substantivamente o quantitativo de itens do BNI, com qualidade técnica, pedagógica e psicométrica necessárias para exames e avaliações em larga escala, permitindo a elaboração de testes que avaliem com maior precisão a proficiência dos estudantes brasileiros.

Assim, a orientação ao “cliente” e o fortalecimento das parcerias contribuíram, de maneira efetiva, para o aumento da capacidade da Daeb na entrega de valor à sociedade.

Articulação do Encceja e do Celpe-Bras com a Política Externa do País

A Daeb tem sob sua responsabilidade dois grandes exames que são utilizados pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) como eixo de ação de política externa: o Encceja e o Celpe-Bras.


Encceja: é uma proposta do MEC, implementada pelo Inep, para construir uma referência de avaliação nacional para jovens e adultos que não puderam concluir os estudos em idade apropriada, inclusive para aqueles privados de liberdade.

Referenciado na legislação em vigor e atendendo à solicitação do Consed, o MEC criou o Encceja Japão, aplicado pela primeira vez em 1999. Enquanto instrumento de política pública, pretende subsidiar as secretarias de educação no que concerne ao atendimento público em certificação de educação de jovens e adultos.

Com a demanda crescente da comunidade brasileira em outros países para a realização do Encceja, o Inep, em parceria com o MRE, no ano de 2013, realizou as provas no Japão (nas cidades de Ota, Hamamatsu e Nagóia), nos Estados Unidos (em Boston) e na Espanha (em Barcelona).

Celpe-Bras: A difusão da Língua Portuguesa tem sido intensificada nos últimos anos. Em razão da alta procura por seu aprendizado, o Inep contempla o exame para a obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) como instrumento de considerável utilidade para divulgação do idioma. Nos últimos anos, o Inep recebeu aproximadamente 80 solicitações de instituições (entre centros culturais brasileiros e instituições de ensino superior) para credenciamento de postos aplicadores, o que comprova a mencionada procura pela proficiência na Língua Portuguesa em sua vertente brasileira.

Nesse contexto, o Inep, reconhecendo a importância e a demanda para credenciamento de novos postos aplicadores, publicou no dia 4 de julho de 2013 a Portaria nº 334, que regulamenta e estabelece critérios para credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de instituições de ensino superior no Brasil e no exterior, representações diplomáticas e missões consulares do Brasil no exterior, centros e institutos culturais brasileiros e estrangeiros e instituições congêneres interessadas na promoção e na difusão da Língua Portuguesa como posto aplicador do Celpe-Bras.

O Celpe-Bras tem sido aplicado pelas instituições credenciadas como postos aplicadores, mediante assinatura do Termo de Compromisso entre o Inep e a instituição. Os responsáveis pela aplicação na instituição e os aplicadores devem necessariamente ter experiência no ensino de Português Língua Estrangeira (PLE) e receber treinamento específico para a aplicação do exame. O certificado tem sido almejado por diversos setores da sociedade em que o Brasil se faz representar, sendo utilizado frequentemente como ferramenta de ascensão profissional e acadêmica.

Se atendidos os critérios estabelecidos pelo Inep, as instituições públicas e privadas, no Brasil e no exterior, podem solicitar credenciamento para aplicação do exame Celpe-Bras. O posto aplicador é visitado e capacitado por membros que compõem a Comissão Técnico-Científica do exame e por representantes do Inep.

No credenciamento de novos postos, leva-se em conta a atuação da instituição em ensino de PLE, bem como as condições necessárias para a aplicação do exame, que incluem equipe de professores com experiência em ensino de PLE e infraestrutura adequada.

Regulamentação da Vista Preliminar de Redação no Enem

O Enem foi criado em 1998 com o objetivo de avaliar o desempenho do estudante ao fim da educação básica, buscando contribuir para a melhoria da qualidade desse nível de escolaridade. Desde 2009, passou a ser utilizado também como mecanismo de seleção para o


ingresso no ensino superior. Foram implementadas mudanças no exame que contribuem para a democratização das oportunidades de acesso às vagas oferecidas por Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), para a mobilidade acadêmica e para induzir a reestruturação dos currículos do ensino médio. Respeitando a autonomia das universidades, a utilização dos resultados do Enem para acesso ao ensino superior pode ocorrer como fase única de seleção ou combinado com seus processos seletivos próprios. O Enem também é utilizado para o acesso a programas oferecidos pelo governo federal, como o Programa Universidade para Todos (ProUni). Além disso, o Enem pode ser utilizado para fins de certificação de conclusão do ensino médio, para alunos maiores de 18 anos e que não concluíram esse nível de escolaridade na idade adequada, conforme o art. 38 da Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Com a instauração do caráter de acesso ao ensino superior, passou a haver uma maior demanda social por informações acerca do exame, como o acesso ao texto da redação, com as notas atribuídas a cada quesito da correção.

Ciente da relevância da contribuição da sociedade, seja por meio da mídia ou de fóruns de professores, os quais têm apresentado ao Inep suas reflexões e sugestões, a Daeb integrou a proposta em questão ao debate, certa de que este era um elemento importante no percurso de construção de novos instrumentos de avaliação educacional que sirvam à democratização do acesso ao ensino superior.

Nesse contexto, firmou-se Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), cujo compromitente era o Ministério Público Federal, em que se acordou a previsão de “direito de vista das provas discursivas (ainda que por meio eletrônico)”. Dando cumprimento ao acordo, a Daeb e a Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais (DTDIE) procederam à concepção dos meios mais eficazes para o atendimento ao referido TAC.

A criação do Sistema de Acesso para Vista Pedagógica da Redação do Enem teve como pressupostos três elementos que se conjugaram durante todo o processo de concepção e implementação: (i) a transparência da informação de caráter pessoal para o participante do Enem; (ii) a oferta de informação pedagógica qualificada e suficiente para esses participantes; (iii) a criação de um sistema informático seguro, que garantisse acesso amigável e rápido e confidencialidade.

Por se tratar de projeto inovador, foram desenvolvidas soluções de software e adquiridos hardwares que apresentassem redundância, resiliência, proteção de dados e qualidade aderentes à Política de Segurança da Informação quanto às questões de confidencialidade, integridade e vulnerabilidade. Assim, a solução consistiu no desenvolvimento de um sistema que possibilitou ao participante do Enem obter, com segurança e qualidade, acesso restrito aos arquivos contendo a imagem do texto de sua prova de Redação, diretamente no site do Inep. O desenvolvimento constou de três macrotarefas, quais sejam: tarefas relacionadas a imagens, a dado e ao sistema interno Enem Administrador. Além da imagem da prova de Redação, o participante tinha acesso a um texto em que se descrevia o nível de proficiência atingido em cada competência que norteia a correção da redação do Enem.

A ideia principal do sistema, além de possibilitar a visualização da redação, era permitir ao participante uma reflexão mais aprofundada sobre seu desempenho. Tudo surgiu da concepção de que a avaliação deve fornecer subsídios para o aprimoramento do estudante. Para que isso seja possível, mais do que uma nota indicando seu desempenho, era preciso informações pedagógicas acerca de cada uma das competências que são avaliadas no exame.


O caráter inovador dessa inciativa está na qualidade das informações prestadas ao participante, que recebe junto à sua nota uma interpretação pedagógica. A iniciativa também é inovadora pela sua magnitude, ao permitir o acesso à informação a milhões de estudantes.

Assim, dois desafios foram enfrentados nessa iniciativa: o pedagógico e o tecnológico. O desafio pedagógico foi desenvolver um conjunto de textos que refletissem características pedagógicas de redações elaboradas pelos milhões de estudantes. Cada nível de desempenho em cada competência deveria ter um significado pedagógico para o estudante e seu professor. Já o desafio tecnológico foi conseguir desenvolver sistema e infraestrutura que suportassem milhões de acessos simultâneos, considerando ainda a segurança da informação. O Enem recebeu do consórcio aproximadamente 22 milhões de imagens digitalizadas de todo o processo de aplicação da prova. Destas, 5.816.453 são das folhas de redação.

Para se definir o público-alvo do Sistema de Acesso para Vista Pedagógica da Redação do Enem, foram empregados dois critérios: o primeiro consistiu no público-alvo diretamente interessado – os participantes e seus familiares – e o segundo, na comunidade escolar e na sociedade em geral, as quais, com base nos resultados divulgados, podem fazer intervenções pedagógicas, projetos pedagógicos e encaminhamentos para políticas públicas em educação.

Ao conhecerem em detalhes a atribuição de sua nota, por competências, os participantes do Enem têm possibilidade de melhor constatar seus pontos fortes na prova de Redação, bem como os pontos em que foram apenados, segundo a Matriz de Correção do exame, uma vez que a prova de Redação do Enem é uma avaliação de competências. Dessa forma, essas competências se inscrevem em uma perspectiva holística de avaliação dos saberes linguísticos do participante – perspectiva essa que norteia o exame no sentido da interdisciplinaridade e da avaliação de saberes significativos na formação do egresso do ensino médio.

Toda a atividade pedagógica começou com a validação da Matriz de Correção do exame. Diante dos prazos curtos para a publicação do Edital do Enem 2012, não era possível realizar mudanças estruturantes na matriz, mas mudanças pontuais foram feitas a fim de tornar os critérios de correção mais claros. A definição desses critérios era essencial para determinar as características linguísticas das redações em cada nível de desempenho.

Concomitantemente, foi definido o fluxo de correção das redações, o qual deveria permitir a maior precisão possível das notas, caso contrário, a interpretação pedagógica não estaria consistente. A matriz e o fluxo de correção foram então publicados no edital.

O próximo passo consistiu na construção do Guia para o Estudante. Os critérios de correção deveriam estar claros para os participantes do exame. Assim, eles poderiam se preparar melhor. Este Guia foi construído com a participação de consultoras externas e com a equipe pedagógica do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe)/Universidade de Brasília (UnB).

O rigor na aplicação dos critérios estabelecidos na Matriz era essencial para o sucesso do processo de correção e para a etapa subsequente – a vista pedagógica. Portanto, durante o processo de correção, foi estabelecida uma série de critérios para o monitoramento do trabalho do corretor, configurando um padrão de qualidade das correções.

Por fim, após as correções, foram desenvolvidos os textos que iriam para o Sistema de Acesso para Vista Pedagógica da Redação do Enem. Nessa etapa, foi necessário debruçar-se sobre um conjunto de textos até chegar a uma solução que fosse viável diante da magnitude do processo e ao mesmo tempo informativa e útil. As descrições do nível de proficiência atingido em cada competência foram avaliadas por vários professores e pela equipe que participou do processo de avaliação das redações: corretores, supervisores e coordenadores.


Um exemplo da tela do sistema com as descrições por competência é apresentado na Figura 1.

Prezado participante,Apresentamos o seu desempenho na prova de Redação do Enem 2012.

Nosso objetivo é fornecer subsídios pedagógicos quanto à sua atuação em cada uma das competências.Sua pontuação em cada competência pode variar de 0 a 200 pontos.

COMPETÊNCIA 1Demonstrar domínio da norma da língua escrita.

Sua nota nessa competência foi: 160,0

Você atingiu 80% da Competência 1, atendendo aos critérios definidos a seguir. O participante demonstra bom domínio da norma padrão, apresentando poucos desvios gramaticais leves e de convenções da escrita. Assim, o mesmo desvio não ocorre em várias partes do texto, o que revela que as exigências da norma padrão foram incorporadas aos seus hábitos linguísticos, e os desvios foram eventuais. Desvios mais graves não impedem que a redação receba essa pontuação, desde que não se repitam regularmente no texto. Assim, o participante que realiza poucos desvios leves ou raros desvios graves receberá essa pontuação.

COMPETÊNCIA 2Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver

o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo.


Você atingiu 90% da Competência 2, atendendo parcialmente aos critérios definidos a seguir. O participante desenvolve muito bem o tema, explorando os seus principais aspectos. A redação contém uma argumentação consistente, revelando excelente domínio do tipo textual dissertativo-argumentativo. Isso signifca que o texto está estruturado, por exemplo, com: uma introdução, em que a tese definida foi explicada; argumentos que comprovavam a tese, distribuidos em diferentes parágrafos; um parágrafo final com a proposta de intervenção funcionando como uma conclusão. Além disso, os argumentos defendidos não ficam restritos a reprodução das ideias contidas nos textos motivadores nem a questões do senso comum.

COMPETÊNCIA 3Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um

ponto de vista.


Você atingiu 80% da Competência 3, atendendo aos critérios definidos a seguir. O participante seleciona, organiza e relaciona informações, fatos, opiniões e argumentos pertinentes ao tema proposto de forma consistente, embora sem indícios de autoria, em defesa de seu ponto de vista. Explicita a tese, seleciona argumentos que possam comprová-la e elabora conclusão ou proposta que mantenha coerência com a opinião defendida na redação. Entretanto, os argumentos utilizados são ainda previsíveis, mas não se restringem aos desenvolvidos nos textos motivadores.

COMPETÊNCIA 4Demonstrar conhecimentos dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação.


Você atingiu 80% da Competência 4, atendendo aos critérios definidos a seguir. O participante articula as partes do texto, com poucas inadequações, o que faz demonstrar domínio dos recursos coesivos. O texto poderá, no entanto, conter alguns desvios nos recursos coesivos.

COMPETÊNCIA 5Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitanto os direitos humanos.


Você atingiu 80% da Competência 5, atendendo aos critérios definidos a seguir. O participante elabora proposta de interveção clara, relacionada à tese e bem articulada com a discussão desenvolvida no texto. São explicitados os meios para realizá-la.

Figura 1 – Tela do Sistema de Vista de Redação com a descrição do nível de proficiência atingido em cada competência

Também foi apresentada ao participante a sua posição em um gráfico com a distribuição das notas de redação de todos os participantes do exame em 2012.


Gráfico 4 – Distribuição das notas de redação dos participantes do Enem 2012

O desafio tecnológico foi gerenciado pela equipe de servidores do Inep. Foi feita a escolha tecnológica e montada a infraestrutura contemplando todos os cuidados necessários ao atendimento da demanda, como forma de acesso, garantia de entrega, alta disponibilidade e suporte à carga de acessos prevista. Foram utilizadas soluções de hardware e software atuais, com estrutura de nuvem privada e armazenamento distribuído. Também foram feitos os testes de funcionalidades do sistema e carga suportada, com a simulação de até 50 mil acessos simultâneos em cada conjunto de equipamentos. O total de imagens digitalizadas e armazenadas foi de 5.816.453, utilizando aproximadamente um terabyte de espaço em disco. Do total, 2.604.846 participantes visualizaram as vistas pedagógicas e 1.562.068 fizeram a cópia da imagem da redação. A estratégia definida foi a divisão das imagens em quatro lotes, com distribuição uniforme entre as unidades da Federação, e cada lote foi armazenado em quatro locais distintos, com o uso de sistema de arquivos em memória em uma rede de alto desempenho.

Para o desafio pedagógico, a Daeb contou com o apoio de professores da Universidade de Brasília, servidores do Inep e consultores. Não houve recursos financeiros além daqueles já destinados ao processo de correção de redação. Da mesma forma, os recursos de infraestrutura de Tecnologia da Informação (TI) estiveram associados ao processo de criação de sistema que comportasse acesso simultâneo para milhões de participantes e já estavam disponibilizados para o processo de divulgação de resultados do Enem. Assim, os recursos adicionais disponibilizados para a iniciativa foram aqueles referentes aos recursos humanos para o desenvolvimento do sistema e para a definição das regras de negócios, já apresentados neste documento.

A ação de disponibilização da vista pedagógica foi eficiente, pois direcionou todo o esforço do Inep para a realização de uma atividade que tornou o processo de correção de redação mais transparente, possibilitando amplo conhecimento, assim como aproximou o Instituto dos participantes do Enem, de forma simplificada e com qualidade – esse esforço beneficiou os participantes do exame (mais de 5 milhões em 2012 e mais de 7 milhões de inscritos em 2013).

Vários indicadores foram utilizados para monitorar e avaliar a iniciativa:

• Número de acessos

Este indicador permite verificar quantos participantes do exame estão fazendo uso das informações disponibilizadas. No Enem 2012, 2.604.846 participantes acessaram a vista


pedagógica das redações. Isso demonstra que o desenvolvimento do sistema e a vazão de informações que se conseguiu disponibilizar foram importantes.

• Repercussão social

Este indicador permite verificar a qualidade do processo de correção das provas. Após a vista das provas do Enem 2012, somente seis redações (menos de 0,001%) foram discutidas pela sociedade, o que demonstra a qualidade técnica do processo. Além disso, deve-se ressaltar que os debates foram em torno de possíveis mudanças nos critérios de correção, não sendo demonstrado qualquer equívoco na adoção dos critérios estabelecidos no edital do exame. Por fim, nas redes sociais, foram registrados muitos comentários de estudantes que ficaram surpresos com a quantidade e a qualidade das informações oferecidas.

• Dificuldades técnicas com o sistema

Na vista das redações do Enem 2012, não foi registrado qualquer incidente com relação à segurança das informações e com a estabilidade do sistema.

• Número de atendimentos no 0800

Para a vista das redações, o Inep se programou reforçando a equipe de atendimento das demandas via 0800. Contudo, surpreendentemente a demanda foi muito menor do que o esperado, fruto da qualidade dos trabalhos realizados.

Como resultado, a iniciativa conseguiu garantir vista pedagógica a mais de 4 milhões de estudantes que participaram do Enem 2012, ação inédita na área de avaliação educacional e de vestibular. Nessa atividade inovadora, o sistema teve mais de 2,5 milhões de acessos e foi elogiado por vários atores, inclusive pelo Ministério Público que se surpreendeu com o resultado.

O desenvolvimento de uma solução tecnológica exclusiva para permitir o acesso individualizado de informação pedagógica do participante do Enem, em ambiente restrito e personalizado, representa a democratização do acesso à informação, bem como um esforço logístico e pedagógico de alta relevância, tendo em vista a escala gigantesca do Enem e a complexidade logística de correção e de rigor pedagógico. Todos esses fatores, aliados ao impacto que o exame tem sobre todas as classes sociais, tipos de escolas de ensino médio e trabalho docente demonstram claramente a inovação dessa iniciativa, a qual indubitavelmente favorece diferentes aspectos da prática educacional brasileira.


1. Termos de cooperação

• Fundação Lemann

• Todos Pela Educação

• Inep/Capes


• Inep/CNPQ

• Inep/Sesi

2. Modernização da gestão dos termos de cooperação das Ifes

3. Pesquisa de segurança das salas seguras das Ifes

4. Curso FAP/Unesco – Buenos Aires

5. Apoio LLECE psicometrista

6. Reunião técnica com Sesi, Undime, Consed e SEB

7. Reunião técnica com a Secadi

8. Reuniões gerais dos servidores da Daeb

9. Desenvolvimento de agenda institucional com Todos pela Educação

10. Desenvolvimento de agenda institucional com Associação Brasileira de Avaliação Educacional (Abave)

11. Parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID): cursos sobre estatísticas e indicadores educacionais


GOVERNANÇA

Transparência, Controle Social e Accountability

Como a Daeb torna público o método de realização de suas avaliações? Como aumentar a confiança da sociedade nos exames e avaliações da educação básica? Por que a Daeb sentiu a necessidade de aumentar a governança de seus processos avaliativos?


ParaaDaeb,agovernança−incluindoatransparência,ocontrolesocialeaaccountability −éumprincípiofundamentaldagestãopública,easiniciativasquevisemaperfeiçoá-loacercada gestão são consideradas boas práticas de governança.

Na iniciativa privada, governança tem relação com a capacidade de os proprietários das empresas exercerem de maneira eficaz o controle do processo de gestão dos administradores, em um mundo em que o controle é cada vez mais fragmentado/multifacetado pela característica de organização da vida econômica (mercado de ações).

Em virtude da grande repercussão das práticas de gestão no setor público, e da capacidade que essas boas práticas redundaram em proporcionar melhorias na confiança da sociedade e na capacidade de gestão das organizações públicas, a preocupação com o aumento da governança se refletiu na utilização cada vez maior de mecanismos que proporcionem o aumento da transparência, do controle social e da accountability.

Accountability significa que quem desempenha funções de importância na sociedade deve regularmente explicar o que faz, como faz, por que faz, quanto gasta e o que vai fazer a seguir. Não se trata, portanto, apenas de prestar contas em termos quantitativos, mas de autoavaliar o produto ou entregável, de dar a conhecer o que se conseguiu e de justificar aquilo em que se falhou.

Por que a Daeb sentiu a necessidade de aumentar a governança de seus processos avaliativos? Porque a sociedade cobrou o aumento da transparência no processo de organização do Enem, quando este agregou importante valor na vida da juventude brasileira, no momento em que passou a ser utilizado como parte dos processos seletivos das universidades públicas federais, em 2009.

A demanda por transparência levou o Inep a encontrar estratégias que aumentassem a confiança da sociedade no exame. A confiança dos exames e avaliações da Daeb está diretamente relacionada com a capacidade de criação de ferramentas de transparência e accountability. Uma diretoria como a Daeb, que trabalha com a produção de pesquisas e avaliações em larga escala que servem de referência para o debate sobre a qualidade, precisa ter a capacidade de criar e ampliar as ferramentas de transparência e controle social que garantam a confiança dos dados produzidos.

A democratização do acesso às informações constitui um ato de responsabilidade na prestação de contas à sociedade. Por isso, a transparência e a participação social são requisitos fundamentais para a efetivação do controle social. Assim, a gestão pública de excelência pressupõe viabilizar as condições necessárias para que o controle social possa ser exercido pela sociedade, além de garantir visibilidade de atos e ações e implementar mecanismos de participação social.

A seguir é apresentado como o Inep traduziu tal princípio.

Melhoria na Divulgação do Enem

Com a instauração do caráter de acesso ao ensino superior, passou a haver maior demanda social por informações sobre o Enem e os distintos processos que o compõem, no âmbito tanto


pedagógico quanto estatístico. Uma dessas demandas solicitadas, fortemente reiterada pela sociedade, foi o acesso ao texto da redação, com as notas atribuídas a cada quesito da correção, além do valor da nota final, que já constava do boletim individual de desempenho, conforme já foi trabalhado neste documento anteriormente.

Criação da Cartilha de Teoria de Resposta ao Item (TRI)

A Cartilha de Teoria de Resposta ao Item (TRI) foi elaborada para que os candidatos do Enem 2012 entendessem o cálculo da nota da prova objetiva.

A cartilha explica o uso da TRI. O modelo matemático utilizado pelo Inep para calcular a nota não leva em consideração apenas o número de questões corretas, mas também a coerência das respostas do participante no conjunto da prova, de acordo com o grau de dificuldade de cada questão. O cálculo é feito de forma independente por três grupos de especialistas e consiste em seis etapas: aplicação das provas; processamento e constituição das bases de dados; não identificação das bases de dados; envio das bases de dados para o cálculo das notas por três equipes de analistas (estatísticos e psicometristas); conferência dos dados das três equipes; e divulgação dos resultados no portal Enem.

A cartilha lembra ainda que a nota do participante depende exclusivamente do desempenho dele, e não do desempenho de outros participantes ou dos concluintes do exame de 2009. Apesar de a nota do Enem não ser calculada diretamente pelo número de acertos, existe uma relação entre o número de acertos e a nota calculada pela TRI. Isso quer dizer que o participante que teve o número de acertos alto terá nota alta no Enem e o que teve pouco acerto terá nota baixa – notas essas relacionadas com os valores mínimo e máximo de cada prova.

Publicação do Guia do Participante: a Redação no Enem 2012 e 2013

O Guia do Participante tem como finalidade tornar o mais transparente possível a metodologia de correção da redação, bem como o que se espera do participante em cada uma das competências avaliadas. No sentido de deixar bem claro e exemplificar os critérios utilizados, a equipe da Daeb e os especialistas envolvidos na elaboração do Guia selecionaram seis redações que obtiveram pontuação máxima no Enem 2011.

Processo de Solicitação de Resultados do Enem

O processo de solicitação de resultados do Enem foi regulamentado pela Portaria MEC/Inep nº 15, de 21 de janeiro de 2013, que estabelece procedimentos e prazos para a solicitação de dados e resultados dos participantes do Enem, para utilização, por parte de instituições de ensino superior, como mecanismo de acesso à educação superior ou em processos seletivos.


1. Manual de Metodologia de Acompanhamento e Fiscalização: Termos de Cooperação e Convênios


2. Carta de Serviços da Daeb – Edição 2012

3. Disponibilização dos microdados e dos sistemas de resultados de todos os exames e avaliações

4. Criação da Comissão do Saeb

5. Agenda Feneis e ONCB

6. SIC e Imprensa


INOVAÇÃO

Como dar conta dos novos desafios apresentados num mundo em constante transformação? Como transformar erros em oportunidades de aprendizado e inovação? Como fazer mais com menos? Por que a Daeb precisa inovar?

Diante de tantos desafios institucionais, como auxiliar na organização do Enem com base nas novas expectativas da sociedade, criar uma avaliação de alfabetização, reorientar sua política de disseminação, entre outros, pautados na entrega de valores e princípios já apresentados neste documento, a equipe da Daeb incorporou o princípio “Inovação” em sua prática.


Essa postura foi essencial para o processo de gestão. A inovação como parte da solução dos novos problemas demandou o desenvolvimento de habilidades pouco usuais no serviço público, por exemplo, a abertura ao processo de aprendizagem pelo erro, o exercício da capacidade de escuta e do diálogo, a capacidade de olhar um problema sob várias óticas e entender que cada questão está enquadrada de diferentes maneiras, dependendo da escala, do cenário e do contexto.

Pensar no erro como um caminho para a inovação, além de ser muito importante, trouxe bons resultados para a Daeb. Uma das maiores lições aprendidas foi o diálogo com o conhecimento. A equipe da Daeb, apesar de críticas pontuais, teve muita resiliência a não desistir e continuar buscando o aprimoramento do processo do Enem e utilizou cada incidente como ponte para reflexão e melhoria do processo, tendo como resultado o compromisso de fazer um exame melhor.

Diante de tantos desafios vencidos nos últimos anos, tanto no Enem como no conjunto de avaliações da educação básica que são entregues todo ano pela Daeb, e de todo o trabalho realizado pela diretoria, é possível entender por que inovar foi tão importante.

A promoção da inovação na gestão pública foi uma das estratégias de incentivo à melhoria da qualidade das avaliações, entendidas como serviços prestados aos cidadãos. Consolidaram-se espaços internos, abertos e favoráveis à construção de novas ideias que pudessem qualificar a entrega de valor aos produtos e serviços, bem como a promoção de processo contínuo e coletivo de reflexão sobre as práticas, para romper as barreiras típicas do serviço público, buscando arranjos institucionais compatíveis com os desafios da Daeb.

Para realizar a conexão com os demais princípios da gestão educadora, foram necessárias práticas de inovação para dar continuidade à melhoria dos processos gerenciais. Sem inovação não haveria condições nem terreno para implantar os demais princípios apresentados anteriormente.

Importante mencionar que na inovação dos processos destacam-se, especialmente, aquelas que dizem respeito à informação ao cidadão, ou seja, os métodos adotados incluem desde o uso de modernos recursos de tecnologia de informação até meios mais simples de divulgação de dados sobre orçamento ou programas e políticas.

Inovação: conjunto de práticas, abordagens ou tecnologias novas ou adaptadas para melhorar a situação ou solucionar questões que se estabeleceram nos níveis das organizações. Também envolve a noção de busca, descoberta, experimentação, desenvolvimento, imitação e adoção de tecnologias ou arranjos institucionais que permitam a promoção de inclusão social, geração de trabalho, renda e melhorias nas condições de vida.

Portanto, foi preciso inovar para garantir a entrega de valor de modo a ampliar a transparência e o controle social das ações da Daeb, implementando a governança. A Daeb entendeu que era preciso buscar agilidade, redução de custos e eficiência nos procedimentos, permitindo maior participação nas decisões e no controle por parte da sociedade.


O Hackathon de Dados Educacionais como Estratégia de Inovação

A disseminação das informações produzidas pelas avaliações realizadas pelo Inep é de fundamental relevância para a geração de conhecimento, seja para a tomada de decisões dos gestores, seja para a consolidação de inteligência por parte de pesquisadores. Assim, o acesso aos dados gerados em larga escala permite que a sociedade tenha uma visão mais qualificada e complexa da realidade da educação pública no Brasil e, ainda, permite a produção de mais informações e conhecimento a partir dos dados coletados e trabalhados pelo governo federal.

Diante disso, a Daeb realizou o I Hackathon de Dados da Educação Básica, o qual se destinou à criação de aplicativos que explorem os dados da Prova Brasil/Saeb 2011. A maratona Hackathon foi criada para atender a demanda dos gestores e da sociedade que necessitavam ter acesso aos dados gerados pelo Saeb, de forma clara, consolidada e qualificada.

O Hackathon foi realizado em três dias e contou com a participação de 30 especialistas, 10 técnicos da Fundação Lemann e 10 técnicos do Inep.

Hackathon é o nome dado a uma maratona de hackers do “bem”, usualmente em prol da transparência das informações de órgãos públicos. O Hackathon é uma maratona de hackers, programadores, desenvolvedores e inventores em geral, para promover o desenvolvimento de projetos que visem à transparência de informações públicas por meio de tecnologias digitais.

Havia já o diagnóstico realizado pela gestão da Daeb de uma baixa articulação social dos dados produzidos pelo sistema de avaliação da educação básica. Diversas estratégias de disseminação desses dados eram geradas, mas era complexo o apoderamento dessas informações pela sociedade. Não havia ainda soluções produzidas pela Daeb que agregassem interface amigável ao usuário.

Essa situação indicou que um dos problemas na estratégia de disseminação residia na falta de interlocutores sociais que fossem simultaneamente das áreas de tecnologia da informação e de avaliação da educação. Tais interlocutores seriam capazes tanto de auxiliar o Inep em suas iniciativas quanto de acessar os dados do Instituto e produzir interfaces próprias, e essa multiplicação de interfaces com tecnologias educacionais diferentes possibilitaria disseminação que articulasse socialmente os dados.

O Inep decidiu realizar uma maratona de hackers para premiar as melhores interfaces de acesso aos dados educacionais produzidas pelas equipes participantes ao longo de um fim de semana. Os contatos efetuados para a organização e divulgação de tal iniciativa, somados com os dos próprios inscritos, garantiram-nos uma rede de estudiosos da área de TI que se intensificou de maio de 2012 até abril de 2013, quando ocorreu a maratona em si.

A inovação buscada, é claro, não estava voltada apenas aos produtos de TI desenvolvidos pelos programadores em abril de 2013. A ideia era gestar uma rede de estudiosos dessa área para a avaliação da educação, com trocas e desenvolvimento de produtos e parcerias não apenas com o Inep, mas sobretudo entre eles mesmos.

Essa iniciativa foi inovadora porque foi focada na gestão e no desenvolvimento de um recurso de compra impossível: uma rede de desenvolvedores de tecnologias voltadas para a


avaliação da educação. A equipe do Inep e da Fundação Lemann foi capaz de mobilizar recursos externos para o Inep e para a própria área educacional. Houve investimentos na capacidade da sociedade civil, em vez de substituí-la, delimitando interesses em comum com outros agentes, especialmente o de ampliar a própria área educacional, atraindo mais recursos para ela (sobretudo o de pessoal qualificado). O apoio da Fundação Lemann foi importante ao fornecer técnicos que auxiliaram na aceleração da preparação da base de microdados do Saeb/Prova Brasil 2011 e no financiamento da premiação em dinheiro dos vencedores.

Destaca-se ainda que, embora ambos os gastos da Lemann não sejam de vulto (quando comparados com os do Inep), agilizaram em muito o processo, mitigando a rigidez de gastos do governo, em uma verdadeira parceria estratégica. A rede criada por meio da ação qualificou de forma substantiva o debate sobre o uso dos dados produzidos pelo Inep, fornecendo também um âmbito de discussões acadêmicas (uma inteligentzia), sendo este um efeito multiplicador interno à rede. Essa faceta da avaliação do projeto levou as seguintes conclusões: o Inep tende a necessitar cada vez mais de uma rede de desenvolvedores de tecnologias educacionais, algo difícil de estruturar; porque a ideia de que também cabe ao gestor público a promoção de fatos sociais periódicos que garantam um volume de trocas e cooperações mínimas capazes de desenvolver, de manter ou de gerar a integridade de uma rede de interesse do órgão em questão não é nem um pouco óbvia.

Teóricos da gestão de pessoas podem estar apregoando há muito tempo que não se tratam de recursos humanos, que as pessoas que interagem em uma área transcendem o grupo de uma determinada organização e, sendo livres, podem interagir mais ou menos nessa área, alterando a vulnerabilidade, o desenvolvimento e a possibilidade de produzir bem estar de uma determinada área. Isso não significa que as práticas desse tipo tenham se tornado comuns. O Hackathon foi uma prática inovadora na gestão e desenvolvimento de pessoas realizada pelo Inep, mas que atuou sobre toda uma área (mais de uma na verdade, e ampliando).

Por ser uma forma indireta de obter resultados, tal prática merece o nome de estratégia, visto que envolve uma percepção de resultados em longo prazo, com uma ação baseada numa análise bem mais ampla do meio em que interage. Ainda assim, essa gestão estratégica de pessoas e de seus conhecimentos pôde ser traduzida numa prática simples, de fácil explicação e repetição em outros pontos da administração, sem que os conceitos abstratos complexos de arte, política e economia que foram utilizados precisassem ser explicados.

Sistema Web de Resultados da Provinha Brasil

Entre os indicadores produzidos pelo Saeb, alguns apontavam para problemas graves na eficiência do ensino oferecido pelas redes de escolas brasileiras, como os baixos desempenhos em leitura, demonstrados pelos alunos. Em face de tal realidade, o governo federal e muitos governos estaduais e municipais têm envidado esforços no sentido de reverter esse quadro. Uma das iniciativas do governo federal para reverter essa situação diz respeito à ampliação do ensino fundamental de oito para nove anos, iniciando a etapa do ensino obrigatório aos seis anos de idade.

Além dessa iniciativa, o MEC implementou o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, em que uma de suas diretrizes expressa a necessidade de alfabetizar as crianças até, no máximo, os oito anos de idade, aferindo os resultados de desempenho por exame periódico específico. Nessa perspectiva, o Plano de Desenvolvimento da Educação estabeleceu a realização da Provinha Brasil.


A Provinha Brasil é uma avaliação diagnóstica do nível de alfabetização das crianças matriculadas no segundo ano de escolarização das escolas públicas brasileiras e acontece em duas etapas: uma no início e a outra ao término do ano letivo. A aplicação em períodos distintos possibilita aos professores e gestores educacionais a realização de um diagnóstico mais preciso que permite conhecer o que foi agregado na aprendizagem das crianças, em termos de habilidades de leitura dentro do período avaliado.

Com base nas informações obtidas pela avaliação, os gestores e os professores têm condições de intervir de forma mais eficaz no processo de alfabetização, aumentando as chances de que todas as crianças, até os oito anos de idade, saibam ler e escrever, conforme uma das metas previstas no Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação.

No entanto, uma reclamação recorrente entre gestores e professores era que a Provinha Brasil não permitia a produção de informação agregada, de forma que muitas vezes os professores e os gestores não maximizavam o seu potencial de uso, o que limitava a utilização e a análise dos resultados.

Diante desse cenário, o Inep teve que inovar: desenvolveu um sistema web de coleta de resultados da Provinha Brasil que permite o registro do resultado do aluno pela web em um banco de dados que possibilitará, a cada gestor da rede pública, a realização de análise e extração de relatórios agregados em tempo real, de maneira mais ágil e detalhada.

A partir dos dados obtidos pela aplicação da Provinha Brasil, cada gestor pode ter informações agregadas e individuais para uso da rede, em tempo real, e assim ter condições de intervir de forma mais eficaz no processo de alfabetização, aumentando as chances de que todas as crianças, até os oito anos de idade, saibam ler e escrever.


1 Realização do Seminário Nacional Avaliação da Educação Básica e Formação dos Profissionais da Educação

2 Criação da Comissão de Gestão das Avaliações da Educação Básica

3 Pauta da Acessibilidade

4 Criação da Comissão de Especialista em Atendimento Diferenciado

5 Criação da Comissão de Especialistas em Educação Especial

6 Reuniões técnicas – ONCB

7 Reuniões técnicas – Feneis

8 Criação da Comissão de Interlocutores do Saeb

9 Criação do Colegiado de Gestão de Pessoas

10 Parceria para a organização do Pivota Brasil/DAL 2013

11 Realização de cursos internacionais em parceria com o LLECE/Unesco/Orealc

12 Realização do seminário internacional sobre fatores associados

13 Realização de cursos específicos customizados para a Daeb (Canvas, IAGP, entre outros)


CONSIDERAÇÕES FINAIS

A realização deste trabalho possibilitou sistematizar práticas de gestão que foram importantes para a Daeb conseguir entregar produtos com valor significativo para a sociedade. Da mesma forma, sinalizou para a relevância da adoção de princípios básicos que pudessem balizar a tomada de decisão e o encaminhamento de importantes questões associadas ao sucesso da implementação de avaliações da educação básica do País.

No entanto, o fortalecimento dos princípios e das práticas gerenciais só foi possível em razão do comprometimento da equipe da Daeb. Assim, é fundamental, nestas considerações finais, destacar a centralidade e a importância da equipe técnica para chegar onde a Daeb se encontra hoje.


Da mesma forma, foi fundamental o patrocínio do presidente do Inep, o professor Luiz Cláudio Costa, que abriu espaço para que se pudessem experimentar soluções baseadas em boas práticas de gestão pública, acreditando, cada vez mais, na possibilidade de construção dessas soluções formuladas pela equipe técnica da Daeb, para o desafio de fazer mais e melhor.

Ademais, faz-se necessário registrar o apoio da equipe de dirigentes da Daeb, que conseguiu construir pontes de diálogo entre desafio técnico e político, além de canalizar e coordenar os esforços da equipe em busca de soluções, de maneira inovadora, para os desafios associados ao processo de implementação de melhorias nas avaliações da educação básica.

Por fim, é essencial resgatar a ideia mencionada no início deste documento de que o Quadrilátero da Gestão Educadora é um material pensado para estar em permanente construção e possibilitar a reflexão e a ação da Daeb em direção à melhoria contínua dos trabalhos que realiza. Assim, o objetivo do processo de crítica sobre o que foi apresentado é fazer com que este documento continue avançando, em busca de avaliações da educação básica que possam cada vez mais servir ao seu propósito de subsidiar o debate sobre a qualidade da educação que temos e a que precisamos!


ANEXOS

Anexo I – Exames e avaliações da educação básica

O Inep tem participação no processo de consolidação do sistema educacional no País por meio da melhoria contínua de suas entregas à sociedade. Nesse intuito, a Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb), dentro de suas funções institucionais, promove mediante seus processos a melhoria contínua das avaliações da educação básica.

O Programa de Desenvolvimento da Educação (PDE) está sustentado em seis pilares: i) visão sistêmica da educação, ii) territorialidade, iii) desenvolvimento, iv) regime de colaboração, v) responsabilização e vi) mobilização social – que são desdobramentos consequentes de princípios e objetivos constitucionais, com a finalidade de expressar o enlace necessário entre educação, território e desenvolvimento, de um lado, e o enlace entre equidade e potencialidade, de outro.


Considerando todos os pilares apontados, o processo de implementação do PDE envolve aspectos sociais, culturais, políticos, econômicos e pessoais, reconfigurando a relação entre sociedade e Estado. Dessa forma, o Ministério da Educação (MEC) propõe uma política que impulsiona a discussão sobre novos padrões de articulação entre os parceiros para o desenvolvimento da educação, trazendo a baila a importância da governança de processos.

Assim, a Daeb que tem como missão contribuir com a melhoria da educação básica por meio de pesquisas, estudos, avaliações e desenvolvimento e aprimoramento dos instrumentos de medidas, em articulação com a sociedade e por processos participativos de seus servidores, precisa desenvolver estratégias para estabelecer novos padrões de governança.

A esta diretoria compete, atualmente, de acordo com o Decreto nº 6.317, de dezembro de 2007:

I. Definir e propor parâmetros, critérios e mecanismos de realização das avaliações da educação básica.

II. Promover, em articulação com os sistemas estaduais e municipais de ensino, a realização das avaliações da educação básica.

III. Definir e propor parâmetros, critérios e mecanismos para o estabelecimento de processos de certificação de competências.

IV. Apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no desenvolvimento de projetos e sistemas de avaliação da educação básica.

V. Promover a realização de avaliações comparadas, em articulação com instituições nacionais e organismos internacionais.

VI. Promover, coordenar e realizar estudos e pesquisas relacionados à educação básica e suas avaliações.

VII. Disseminar informações, diagnósticos referentes às avaliações da educação básica.

VIII. Promover interlocução com centros de pesquisa, universidades e pesquisadores estudiosos da educação básica.

IX. Promover e apoiar eventos relacionados à avaliação da educação básica.

A fim de cumprir com sua missão e objetivos, a Daeb tem sob sua responsabilidade a concepção e o desenvolvimento de avaliações direcionadas à educação básica. As avaliações realizadas pela Daeb são:

Provinha Brasil: É uma avaliação diagnóstica do nível de alfabetização das crianças matriculadas no segundo ano de escolarização das escolas públicas brasileiras. Essa avaliação acontece em duas etapas, uma no início e a outra ao término do ano letivo, com foco em leitura e matemática. A aplicação, em períodos distintos, possibilita aos professores e gestores educacionais a realização de um diagnóstico mais preciso que permite conhecer o que foi agregado na aprendizagem das crianças dentro do período avaliado.

Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb): Esse Sistema é composto por três avaliações complementares. A primeira, denominada Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb), abrange de maneira amostral os estudantes das redes públicas e privadas do País, localizados na área rural e urbana e matriculados no 5º e 9º anos do ensino fundamental e no 3º ano do ensino médio. Nesses estratos, os resultados são apresentados para cada unidade da Federação, região e o Brasil como um todo.


A segunda, denominada Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc), é aplicada a alunos de 5º e 9º anos do ensino fundamental público, nas redes estaduais, municipais e federais, de área rural e urbana, em escolas que tenham no mínimo 20 alunos matriculados na série avaliada. Nesse estrato, a prova recebe o nome de Prova Brasil e oferece resultados por escola, município, unidade da Federação e País, que também são utilizados no cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). As avaliações que compõem o Saeb são realizadas a cada dois anos, quando são aplicadas provas de Língua Portuguesa e Matemática, além de questionários socioeconômicos aos alunos participantes e à comunidade escolar.

A terceira, denominada Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), é parte do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, instituído pela Portaria Ministerial nº 867, de 4 de julho de 2012. O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental.

O Decreto nº 6.094, de 24/4/2007, define, no inciso II do art. 2º, a responsabilidade dos entes governamentais de “alfabetizar as crianças até, no máximo, os oito anos de idade, aferindo os resultados por exame periódico específico”. A Meta 5 do projeto de lei que trata sobre o Plano Nacional de Educação também reforça este aspecto ao determinar a necessidade de “alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade”.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará uma avaliação externa no final do 3º ano do ensino fundamental para aferir os resultados de todo o Ciclo de Alfabetização. Ela servirá para verificar se as crianças estão alfabetizadas e com condições de seguir seu fluxo escolar. Os dados serão disponibilizados logo no início do ano seguinte para elaboração de estratégias de prosseguimento do trabalho escolar.

Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): Para cada edição do Enem, são elaborados quatro conjuntos de provas, sendo que duas se destinam aos inscritos no Enem e duas aos inscritos no Enem para Pessoas Privadas de Liberdade, isso porque, para cada aplicação, a Daeb elabora e envia à gráfica uma prova reserva.

Nas últimas edições do Enem, foram inscritos: em 2009, 4.148.721 participantes; em 2010, 4.611.446; em 2011, 5.366.780; em 2012, 5.790.989; e, em 2013, 7.173.574.

Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja): É uma avaliação voluntária e gratuita para aferição de competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não puderam concluir seus estudos da educação básica na idade própria. Para brasileiros residentes no Brasil, o Encceja é ofertado somente em nível de conclusão do ensino fundamental, para os jovens e adultos com 15 anos completos até a data de realização do exame. As pessoas privadas de liberdade e os jovens sob medida socioeducativa podem se inscrever no Encceja por intermédio do responsável pedagógico da sua instituição. Para brasileiros residentes no exterior, além do ensino fundamental, o Encceja é ofertado em nível de conclusão do ensino médio para jovens e adultos com 18 anos completos até a data de realização do exame. As pessoas privadas de liberdade e os jovens sob medida socioeducativa podem se inscrever no Encceja por intermédio do Consulado-Geral do Brasil, em Tóquio, Japão.

Para cada um dos públicos, é preparada uma prova específica: Encceja Brasil, aplicado para o ensino fundamental; Encceja Exterior, aplicado para os ensinos fundamental e médio; Encceja para as Pessoas Privadas de Liberdade, aplicado para o ensino fundamental. Logo, para cada edição do Encceja, a Daeb elabora quatro provas distintas.


Celpe-Bras: O Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) é conferido aos estrangeiros com desempenho satisfatório em teste padronizado de português, desenvolvido pelo Ministério da Educação.

O exame é aplicado no Brasil e em outros países com o apoio do Ministério das Relações Exteriores. Internacionalmente, o Celpe-Bras é aceito em firmas e instituições de ensino como comprovação de competência na Língua Portuguesa e, no Brasil, é exigido pelas universidades para ingresso em cursos de graduação e em programas de pós-graduação.

Outorgado pelo MEC, o Celpe-Bras é o único certificado brasileiro de proficiência em português como língua estrangeira reconhecido oficialmente. É conferido em quatro níveis: intermediário, intermediário superior, avançado e avançado superior. O primeiro teste foi aplicado em 1998.

Desde o 2º semestre de 2009, o Inep é o responsável pelo exame.

Pisa: Sigla do Programme for International Student Assessment, que, no Brasil, foi traduzido como Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, é um programa internacional de avaliação comparada, aplicado a estudantes da 7ª série (8º ano do ensino fundamental) em diante, na faixa dos 15 anos, idade em que se pressupõe o término da escolaridade básica obrigatória na maioria dos países.

Esse programa é desenvolvido e coordenado internacionalmente pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), havendo em cada país participante uma coordenação nacional. O objetivo principal do Pisa é produzir indicadores que contribuam para a discussão da qualidade da educação ministrada nos países participantes, de modo a subsidiar políticas de melhoria da educação básica.

As avaliações do Pisa acontecem a cada três anos e abrangem três áreas do conhecimento – Leitura, Matemática e Ciências – havendo, a cada edição do programa, maior ênfase em cada uma dessas áreas: em 2000, o foco foi em Leitura; em 2003, Matemática; e em 2006, Ciências. O Pisa 2009 iniciou um novo ciclo do programa, com a ênfase novamente recaindo sobre o domínio de Leitura; em 2012, o foco será em Matemática; e em 2015, em Ciências.

Terce: Organizado pelo Laboratório Latino-americano de Avaliação da Qualidade da Educação (LLECE) da Unesco/Santiago, conta com a participação dos seguintes países da América Latina e Caribe: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e o estado mexicano de Nuevo Leon.

O objetivo do Terce é identificar as características dos estudantes, das turmas, das escolas, dos professores e das famílias dos alunos que estão associadas ao desempenho, dando ênfase a fatores que possam gerar políticas de melhoria da qualidade da educação. O Terce avalia as 3ª e 6ª séries do ensino fundamental nas disciplinas de Matemática, Linguagem (leitura e escrita) e Ciências. O Terce ocorre uma vez a cada três anos.


Anexo II – Portaria do Inep nº 375, de 15 de outubro de 2012

Portaria nº 375, de 15 de outubro de 2012

Institui Comissão Assessora de Especialistas em Gestão de Avaliações Educacionais da Daeb.

O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do Artigo 16 do Anexo I Decreto 6.137, de 20 de dezembro de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir Comissão Assessora de Especialistas em Gestão de Avaliações Educacionais, no âmbito da Diretoria de Avaliação da Educação Básica – Daeb, com atribuição de:

a) refletir sobre as atividades de avaliação educacional realizadas pela Daeb, com foco na dimensão administrativa e gerencial;

b) sistematizar conhecimento e disseminar suas conclusões;

c) identificar e sugerir propostas de contínuas melhorias de forma a assegurar a qualidade e validade das informações geradas no âmbito dos exames e avaliações sob a responsabilidade da Daeb;

d) auxiliar, através de estudos, análises, relatórios e pareceres técnicos científicos, a sistematizar base de conhecimento sobre as tecnologias e métodos de gestão utilizados na Daeb;

e) realizar estudos, análises, relatórios e pareceres técnicos científicos vinculados às dimensões da administração e gestão pública nas políticas sociais e da educação, da gestão de pessoas, do planejamento e da qualidade nos serviços executados, da governança e transparência das avaliações e exames da educação básica sob responsabilidade do Inep.

Art. 2º A Comissão Assessora de Especialistas em Gestão de Avaliações Educacionais deverá ser composta por especialistas nos campos da administração e gestão pública nas políticas sociais e da educação, da gestão de pessoas, do planejamento, da qualidade no serviço público, da governança, inovação e transparência, escolhidos dentre nomes com destacada atuação nos campos mencionados.

Parágrafo Único: As atividades da Comissão serão secretariadas pelo Gabinete da DAEB, que poderá designar coordenador dentre os membros da Comissão.

Art. 3º A Comissão poderá constituir grupos de trabalho, dentre seus membros, com a finalidade de examinar e propor soluções para temas específicos relacionados às suas atribuições.

Art. 4º A Comissão se reunirá por convocação da Daeb, com as despesas de deslocamento, estadia e alimentação custeadas pelo Inep.


Art. 5º Os membros da referida Comissão farão juz ao Auxílio de Avaliação Educacional - AAE, estabelecido nos artigos 1º e 2º da Lei 11.507, de 20 de julho de 2007, regulamentado pelo Decreto 6.092, de 24 de abril de 2007.

Art. 6° O não comparecimento dos membros da comissão por três reuniões consecutivas ou cinco alternadas, sem a devida justificativa, ensejará a substituição do membro da comissão.

Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

LUIZ CLÁUDIO COSTA

ANEXO

(Anexo ao Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007)

Tabela de Valores do Auxílio de Avaliação Educacional - AAE

Atividade Valor R$

Elaboração de estudos, análises estatísticas ou relatórios

científicos de avaliação.Até 2.000,00

Participação em sessão de Comissão de Especialistas,

ou sessão de colegiado com atribuição de avaliação

educacional.

Até 400,00 por dia de

sessão


Anexo III – Portaria do Inep nº 376, de 15 de outubro de 2012

Portaria nº 376, de 15 de outubro de 2012

O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), no uso de suas atribuições constantes do incisos V e VI, do artigo 16, do Anexo I do Decreto nº 6.137, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto na Portaria INEP nº 375, de 15 de outubro de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os membros da Comissão Assessora de Especialistas em Gestão de Avaliações Educacionais, no âmbito da Diretoria de Avaliação da Educação Básica – DAEB:

I. Sandro Trescastro Bergue, da Universidade de Caxias do Sul – UCS;

II. Belidson Dias Bezerra Junior, da Universidade de Brasília (UnB) - (nova redação dada pela Portaria 532/2013);

III. Luis Roque Klering, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS;

IV. Elizabeth Regina Loiola da Cruz Souza, da Universidade Federal da Bahia – UFBA;

V. Leonardo Secchi, da Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC;

VI. Alexandre Donikian Gouveia, da Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal – FAP/DF.

VII. Guilherme Carneiro da Cunha Cintra (convidado) - (nova redação dada pela Portaria 532/2013);

VIII. Jorge Santos Neris - da Universidade Federal da Bahia (UFBA) - (nova redação dada pela Portaria 532/2013);

XV. Antonio Virgílio Bittencourt Bastos – da Universidade Federal da Bahia (UFBA) - (nova redação dada pela Portaria 532/2013);

X. Alexandre Augusto de Oliveira (convidado) - (nova redação dada pela Portaria 532/2013);

XI. Roberta Torres Chagas - (convidada) - (nova redação dada pela Portaria 532/2013);

XII. André Luís Eloy Soares - (convidado) - (nova redação dada pela Portaria 532/2013);

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ CLÁUDIO COSTA


Anexo IV – Portaria do Inep nº 252, de 20 de julho de 2012

Portaria nº 252, de 20 de julho de 2012

Institui Comissão Assessora de Especialistas em Adaptação de Provas e Itens para Exames e Avaliações da Educação Básica.

O PRESIDENTE DO Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, no exercício de suas atribuições, conforme estabelece os incisos V e VI do art. 16 do anexo I ao Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e considerando:

a) a necessidade de assessorar técnica e pedagogicamente a equipe técnica da Daeb na formulação e implementação de ações voltadas a aprimorar os processos e os instrumentos de avaliação da população alvo da Educação Especial;

b) a necessidade de o Inep promover contínuas melhorias e assegurar o Atendimento Diferenciado a participantes com deficiência, mobilidade reduzida e outras necessidades especiais no âmbito dos exames e avaliações sob a sua responsabilidade;

c) a insuficiência de pesquisadores do Inep com formação acadêmica e experiência na área de Adaptação de Provas e Itens para Exames e Avaliações e

d) a responsabilidade técnica e pedagógica da equipe da Daeb sobre Exames e Avaliações com alto valor agregado, reforçando a necessidade de uma equipe qualificada,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Assessora de Especialistas em Adaptação de Provas e Itens para Exames e Avaliações da Educação Básica, com a atribuição de:

I. Apoiar e subsidiar distintas fases do processo de adaptação de itens e provas para atendimento especializado a pessoas com deficiência;

II. Adaptar itens do Banco Nacional de Itens que comporão as provas dos exames e avaliações;

III. Apoiar, subsidiar e assessorar o Inep na formulação e implementação de ações voltadas a aprimorar os processos e os instrumentos de avaliação da população alvo da Educação Especial, principalmente pessoas com deficiência visual;

IV. Opinar e dar parecer sobre aspectos técnicos ou pedagógicos relacionados à Educação Especial e ao Atendimento Diferenciado no âmbito dos exames e avaliações sob a responsabilidade desta Autarquia;

Art. 2º A Comissão será constituída pelos seguintes especialistas:

a. Dário de Ávila Aguirre

b. Emília Manuela da R. Rodrigues

c. Heldo Moraes

d. Ieda Moraes


e. Karla Christina Negry

f. Marcus Vinícius Araújo Soares

g. Maria Elisabete Rodrigues Freire Gasparetto

h. Paulo Henrique Portela de Carvalho

i. Rejane Ferreira Machado Pires

j. Renato Soares Moraes

k. Ruben Varela de Oliveira

Parágrafo primeiro – Os representantes de que tratam as alíneas deste artigo são especialistas no campo de Adaptação de Provas e Itens para pessoas com deficiência, principalmente pessoas com deficiência visual, escolhidos a partir de pesquisa de currículos, no sistema Lattes, dentre nomes com destacada atuação nos campos mencionados.

Parágrafo segundo – As atividades da Comissão serão coordenadas pela Coordenação-geral de Instrumentos e Medidas da Diretoria de Avaliação da Educação Básica.

Art. 3º A Comissão poderá constituir grupos de trabalho com a finalidade de examinar e propor soluções para temas específicos relacionados ao objeto de sua constituição.

Art. 4º O Comissão se reunirá por convite da Diretoria de Avaliação da Educação Básica, com as despesas de deslocamento, estadia e alimentação custeadas pelo Inep.

Parágrafo único – Caberá ainda o pagamento, aos especialistas indicados no parágrafo segundo do Artigo 2º desta Portaria, de Auxílio de Avaliação Educacional - AAE, em acordo com o Decreto 7.114, de 19 de fevereiro de 2010.

Art. 5° Os trabalhos a serem realizados pela Comissão são de caráter sigiloso.

Parágrafo único - Todo material produzido será de propriedade exclusiva do Inep que deterá os direitos de guarda e utilização nos seus exames.

Art. 6° Todos os profissionais integrantes da Comissão deverão estar expressamente instruídos quanto às normas de sigilo e das responsabilidades a elas associadas.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.


Luiz Cláudio CostaPresidente do Inep


Anexo V – Portaria do Inep nº 304, de 29 de agosto de 2012

Portaria nº 304, de 29 de agosto de 2012

O PRESIDENTE DO Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, no exercício de suas atribuições, conforme estabelece os incisos V e VI do art. 16 do anexo I ao Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar o artigo 2° da Portaria 252 de 20 de julho de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:


l. Dário de Ávila Aguirre

m. Heldo Moraes

n. Ieda Moraes

o. Karla Christina Negry

p. Marcus Vinícius Araújo Soares

q. Maria Elisabete Rodrigues Freire Gasparetto

r. Paulo Henrique Portela de Carvalho

s. Rejane Ferreira Machado Pires

t. Renato Soares Moraes

u. Ruben Varela de Oliveira

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Anexo VI – Portaria do Inep nº 304, de 21 de junho de 2013

Portaria nº 304, de 21 de Junho de 2013

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP, no exercício de suas atribuições, conforme estabelece o inciso VI do art. 16 do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 867, de 4 de julho de 2012, que institui o Pacto Nacional pela Alfabetização da Idade Certa, e na Portaria nº 482, de 7 de junho de 2013, que dispõe sobre o Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB, ambas editadas pelo Ministro de Estado da Educação, resolve:

CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Seção I – Da introdução

Art. 1º Fica estabelecida, na forma desta Portaria, a sistemática para a realização das avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB, composto pela Avaliação Nacional do Rendimento Escolar – ANRESC, Avaliação Nacional da Educação Básica – ANEB e Avaliação Nacional de Alfabetização – ANA, no ano de 2013.

Parágrafo único: O Inep realizará a ANRESC (Prova Brasil), ANEB e ANA em regime de parceria com estados e municípios.

Seção II – Dos objetivos

Art. 2º Constituem objetivos do Sistema de Avaliação da Educação Básica:

I. Oferecer subsídios à formulação, reformulação e monitoramento de políticas públicas e programas de intervenção ajustados às necessidades diagnosticadas;

II. Identificar problemas e diferenças regionais na Educação Básica;

III. Produzir informações sobre os fatores do contexto socioeconômico, cultural e escolar que influenciam o desempenho dos estudantes;

IV. Proporcionar aos agentes educacionais e à sociedade visão dos resultados dos processos de ensino e aprendizagem e das condições em que são desenvolvidos;

V. Desenvolver competência técnica e científica na área de avaliação educacional, ativando o intercâmbio entre instituições educacionais de ensino e pesquisa;

VI. Aplicar os testes definidos nas Matrizes de Referência do Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB;

VII. Produzir informações sobre o desempenho dos estudantes, bem como sobre as condições intra e extraescolares que incidem sobre o processo de ensino e aprendizagem, no âmbito das redes de ensino e unidades escolares;

VIII. Fornecer dados para cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB;


IX. Avaliar a qualidade, a equidade e a eficiência dos sistemas e redes de ensino brasileiros; e

X Manter a construção de séries históricas, permitindo comparabilidade entre anos e entre séries escolares.

§ 1º Constituem objetivos específicos da ANRESC 2013:

I. Aplicar instrumentos (provas de Leitura, de Matemática e questionários) nas escolas da rede pública de ensino, das zonas urbanas e rurais, que possuam pelo menos 20 estudantes matriculados nos 5º e 9º anos do ensino fundamental regular, que estejam organizadas no regime de 9 anos, assim como nas 4ª e 8ª séries do ensino fundamental regular de 8 anos;

II. Fornecer informações sobre as unidades escolares que sejam úteis aos gestores da rede a qual pertençam as escolas avaliadas; e

III. Aplicar, em caráter experimental para validação das matrizes e escalas, os testes de Ciências definidos nas Matrizes de Referência do Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB para o 9º ano do ensino fundamental, implicando, neste caso, dois dias de aplicação.

§ 2º Constitui objetivo específico da ANEB 2013:

I. Aplicar instrumentos (provas de Leitura, Matemática e questionários) a uma amostra representativa de estudantes de 5º e 9º anos (4ª e 8ª séries) do ensino fundamental regular e de 3º ano do ensino médio regular, das escolas das redes pública e privada, localizadas nas zonas urbanas e rurais, distribuídas nas 27 unidades da Federação.

II. Aplicar, em caráter experimental para validação das matrizes e escalas, os testes de Ciências definidos nas Matrizes de Referência do Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB para o 9º ano do ensino fundamental e para o 3º ano do ensino médio, implicando, neste caso, dois dias de aplicação.

§ 3º Constituem objetivos específicos da ANA 2013:

I. Aplicar instrumentos (provas de Leitura e Escrita – Grupo I e prova de Matemática – Grupo II) a estudantes matriculados no 3º ano do ensino fundamental, em escolas públicas, localizadas nas zonas urbana e rural, que estejam organizadas no regime de 9 anos, sendo censitariamente para as turmas regulares e amostralmente para as turmas multisseriadas; e

II. Aplicar questionários de fatores associados a professores, diretores de escola e gestores da rede pública de ensino, das zonas urbanas e rurais, que tenham estudantes matriculados no 3º ano do ensino fundamental regular e que estejam organizadas no regime de 9 anos.

Seção III – Da participação

Art. 3º Participarão da ANRESC 2013 todas as escolas com pelo menos 20 estudantes matriculados nos 5º e 9º anos (4ª e 8ª séries) do ensino fundamental regular, matriculados em escolas públicas, localizadas nas zonas urbanas e rurais.


§ 1º O público-alvo que participará da aplicação dos estudantes será considerado com base nos dados do Censo Escolar, informados até o dia 31 de julho de 2013, em acordo com as definições da Portaria do Inep nº 138, de 4 de abril de 2013.

Art. 4º Para a realização da ANEB 2013, será selecionada uma amostra complementar à ANRESC cujos estratos serão constituídos por:

I. Escolas que tenham entre 10 e 19 estudantes matriculados no 5º ou no 9º ano (na 4ª ou na 8ª série) do ensino fundamental regular e no 3º ano do ensino médio, em escolas públicas, localizadas nas zonas urbanas e rurais; e

II Escolas que tenham 10 ou mais estudantes matriculados no 5º ou no 9º ano (na 4ª ou na 8ª série) do ensino fundamental regular e no 3º ano do ensino médio, em escolas privadas, localizadas nas zonas urbana e rural.

Art. 5º Participarão da ANA 2013 escolas que tenham estudantes matriculados no 3º ano do ensino fundamental, em escolas públicas, localizadas nas zonas urbanas e rurais, sendo aplicada censitariamente para as turmas regulares e de amostralmente para as turmas multisseriadas.

Seção IV – Da realização

Art. 6º A ANRESC, ANEB e ANA 2013 serão realizadas no período de 11 a 21 de novembro de 2013 em todos os estados e no Distrito Federal.

§ 1º A inclusão do teste de Ciências no 9º ano do ensino fundamental da ANRESC, no 9º ano do ensino fundamental e no 3º ano do ensino médio da ANEB implicará dois dias de aplicação.

§ 2º Os secretários de educação que se considerarem prejudicados no processo de avaliação da ANRESC pelo procedimento de atendimento ao disposto no art. 5º da Lei nº 11.274/2006, ou por não possuir o número mínimo de estudantes matriculados em unidades escolares, conforme previsto no art. 3º desta Portaria, de forma a impedir a divulgação de resultado do IDEB do município, poderão requerer ao Inep:

I. A não divulgação de seus resultados na Avaliação Nacional do Rendimento Escolar – ANRESC 2013; e

II. A apresentação de proposta de aplicação supletiva que garanta a publicação de resultados.

§ 3º Os requerimentos descritos no parágrafo 2º, incisos I e II, deverão ser apresentados ao Inep por meio de formulário específico (Anexo I), até o dia 8 de julho de 2013.

§ 4º O Inep analisará os requerimentos e divulgará o resultado daqueles deferidos, a partir de verificação das informações prestadas ao Censo Escolar e das justificativas apresentadas até o dia 26 de julho de 2013.

Art. 7º Caberá às secretarias estaduais ou municipais de educação informar ao Inep, por meio de formulário próprio (Anexo II), até o dia 8 de julho de 2013, os nomes e os códigos das escolas indígenas que não participarão da ANRESC, devido à característica de seus projetos político-pedagógicos, bem como as demais informações solicitadas nesse documento.


CAPÍTULO II - DOS RESULTADOS

Seção I - Dos Resultados

Art. 8° Os resultados de desempenho da ANRESC 2013 se referirão às médias de desempenho das unidades escolares, dos municípios e das unidades da federação.

Art. 9º Os resultados de desempenho da ANEB 2013 se referirão às médias de desempenho por estratos da amostra.

Art. 10 Os resultados de desempenho da ANA 2013 se referirão às médias de desempenho das unidades escolares, dos municípios e das unidades da Federação, além de englobar informações de fatores associados.

§ 1° Para a divulgação dos resultados de desempenho da ANA de cada unidade escolar pública e de cada município será estabelecido critério de participação mínima de 50% de participantes nas provas de Leitura, Escrita e Matemática, em relação ao número de matrículas declaradas ao Censo Escolar de 2013, conforme § 1º do art. 3º desta Portaria, e de pelo menos 10 estudantes presentes no momento da avaliação.

Art. 11 As informações produzidas pela ANRESC (Prova Brasil) e ANEB 2013 serão utilizadas para calcular o IDEB de cada unidade escolar pública, município, unidade da Federação e do País, além de subsidiar a formulação e monitoramento de políticas educacionais, com vistas à melhoria da qualidade da educação.

§ 1°. Para a divulgação dos resultados de desempenho na ANRESC (Prova Brasil) de cada unidade escolar pública e de cada município será estabelecido critério de participação mínima de 50% de participantes nas provas de Leitura e Matemática, em relação ao número de matrículas declaradas ao Censo Escolar de 2013, conforme § 1º do art. 3º desta Portaria.

Seção II - Dos recursos sobre os resultados

Art. 12 Os resultados preliminares da ANA 2013 estarão disponíveis para os gestores educacionais em sistema web, em março de 2014.

Art. 13 Os resultados preliminares da ANRESC (Prova Brasil) 2013 estarão disponíveis para os gestores educacionais em sistema web, em junho de 2014.

Art. 14 Para verificar os resultados preliminares, os gestores educacionais das escolas e das redes de ensino deverão acessar o Sistema de Divulgação online, disponível em página eletrônica do Inep, utilizando login e senha do Educacenso.

Art. 15 Os diretores de escola e secretários municipais e estaduais de educação terão 10 dias a partir da divulgação dos resultados preliminares para solicitar ao Inep eventuais correções nas médias de desempenho na ANRESC e/ou na ANA 2013, por meio de interposição de recurso.

Art. 16 O recurso, por unidade escolar, deverá ser interposto junto ao Inep, por meio eletrônico, pelo diretor da escola ou secretário municipal ou estadual de educação com as justificativas que fundamentem solicitação de revisão.

Art. 17 Somente serão aceitos recursos encaminhados no prazo e na forma estabelecida por esta Portaria.

Art. 18 O Inep apreciará os recursos e divulgará os respectivos resultados finais da ANA até 31 de maio de 2014, bem como da ANRESC (Prova Brasil) e ANEB até 31 de julho de 2014.


CAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 19 Eventuais dúvidas quanto à interpretação desta Portaria serão esclarecidas pela Diretoria de Avaliação da Educação Básica – Daeb do Inep.

Art. 20 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Claudio CostaPresidente do Inep


Anexo I – Requerimento de não divulgação de resultados e/ou aplicação supletiva

Qualificação do Requerente

Nome do município/UF

Nome completo do Secretário de Educação

CPF

Endereço completo

Telefone

O Secretário acima qualificado vem requerer ao Inep:

a não divulgação de seus resultados na ANRESC 2013.

a apres entação de proposta de aplicação supletiva.

No caso de aplicação supletiva, indicar em qual ou quais escola(s) ela deverá ocorrer:

Nome da escolaCódigo da Escola

(Educacenso)Endereço

Telefone da escola

Total de alunos matriculados no

ano/série

(Poderá ser apresentada listagem em documento complementar, caso necessário.)

Justificativa para o requerimento:

(Poderá ser apresentado documento complementar, caso necessário.)

___________________________________________Assinatura do Secretário de Educação

Este formulário deverá ser preenchido e enviado para o endereço: INEP/DAEB – 3º Andar – SRTVS – Quadra 701, Bloco M, Ed. Sede – Brasília – DF – CEP 70.340-909 e digitalizado e enviado até o dia 08/07/2013, para o e-mail [email protected].


Anexo II – Indicação de nomes das escolas indígenas que não participarão da ANRESC

Qualificação do Requerente

Nome do município/UF

Nome completo do Secretário de Educação

CPF

Endereço completo

Telefone

O Secretário acima qualificado vem requerer ao Inep a não participação das escolas indígenas abaixo indicadas, devido à característica de seus projetos político-pedagógicos:

Nome da escolaCódigo da Escola

(Educacenso)Endereço

Telefone da escola

Total de alunos matriculados no

ano/série

(Poderá ser apresentada listagem em documento complementar, caso necessário.)

Justificativa para o requerimento:

(Poderá ser apresentado documento complementar, caso necessário.)

___________________________________________Assinatura do Secretário de Educação

Este formulário deverá ser preenchido e enviado para o endereço: INEP/DAEB – 3º Andar – SRTVS – Quadra 701, Bloco M, Ed. Sede – Brasília – DF – CEP 70.340-909 e digitalizado e enviado até o dia 08/07/2013, para o e-mail [email protected].


Anexo VII – Portaria do MEC nº 867, de 4 de julho de 2012

Portaria MEC nº 867, de 4 de Julho de 2012

Institui o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e as ações do Pacto e define suas diretrizes gerais.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso II, parágrafo único da Constituição Federal, e considerando o disposto nas Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nº 11.273, de 06 de fevereiro de 2006, e no art. 2º do Decreto nº 6.094 de 2007, no art. 2º do Decreto nº 6.755 de 2009 e no art. 1º, parágrafo único do Decreto nº 7.084 de 2010, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, pelo qual o Ministério da Educação (MEC) e as secretarias estaduais, distrital e municipais de educação reafirmam e ampliam o compromisso previsto no Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, de alfabetizar as crianças até, no máximo, os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental, aferindo os resultados por exame periódico específico, que passa a abranger:

I - a alfabetização em língua portuguesa e em matemática;

II - a realização de avaliações anuais universais, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, para os concluintes do 3º ano do ensino fundamental;

III - o apoio gerencial dos estados, aos municípios que tenham aderido às ações do Pacto, para sua efetiva implementação.

Parágrafo único. A pactuação com cada ente federado será formalizada em instrumento próprio a ser disponibilizado pelo MEC.

Art. 2º Ficam instituídas as ações do Pacto, por meio do qual o MEC, em parceria com instituições de ensino superior, apoiará os sistemas públicos de ensino dos Estados, Distrito Federal e Municípios na alfabetização e no letramento dos estudantes até o final do 3º ano do ensino fundamental, em escolas rurais e urbanas, e que se caracterizam:

I - pela integração e estruturação, a partir do eixo Formação Continuada de Professores Alfabetizadores, de ações, materiais e referências curriculares e pedagógicas do MEC que contribuam para a alfabetização e o letramento;

II - pelo compartilhamento da gestão do programa entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

III - pela garantia dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento, a serem aferidos nas avaliações externas anuais.

Parágrafo único. A pactuação referida no parágrafo único do art. 1º é condição para a adesão de Estados, Distrito Federal e Municípios às ações do Pacto.

Art. 3º A adesão às referidas ações será formalizada em instrumento próprio a ser disponibilizado pelo MEC.


Art. 4º Os entes governamentais que aderirem ao Pacto e optarem por não participar das ações mencionadas por já desenvolverem programas próprios de alfabetização em seus sistemas de ensino poderão contar com apoio técnico e financeiro do MEC, por meio do Plano de Ações Articuladas - PAR, para implementação dos mesmos.

Art. 5º As ações do Pacto tem por objetivos:

I - garantir que todos os estudantes dos sistemas públicos de ensino estejam alfabetizados, em Língua Portuguesa e em Matemática, até o final do 3º ano do ensino fundamental;

II - reduzir a distorção idade-série na Educação Básica;

III - melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB);

IV - contribuir para o aperfeiçoamento da formação dos professores alfabetizadores;

V - construir propostas para a definição dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças nos três primeiros anos do ensino fundamental.

Art. 6º As ações do Pacto compreendem os seguintes eixos:

I - formação continuada de professores alfabetizadores;

II - materiais didáticos, literatura e tecnologias educacionais;

III - avaliação e;

IV - gestão, controle e mobilização social.

Art. 7º O eixo formação continuada de professores alfabetizadores caracteriza-se por:

I - formação dos professores alfabetizadores das escolas das redes de ensino participantes das ações do Pacto;

II - formação e constituição de uma rede de professores orientadores de estudo.

Parágrafo único. O MEC poderá conceder bolsas para os orientadores de estudo e professores alfabetizadores, nos termos da Lei nº 11.273, de 2006, com valores e critérios regulamentados em resolução específica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE.

Art. 8º O eixo materiais didáticos, literatura e tecnologias educacionais caracteriza-se pela disponibilização pelo MEC, para as escolas participantes, de:

I - livros didáticos de 1º, 2º e 3º anos do ensino fundamental, e respectivos manuais do professor, a serem distribuídos pelo Programa Nacional do Livro Didático - PNLD;

II - obras pedagógicas complementares aos livros didáticos distribuídos pelo Programa Nacional do Livro Didático - Obras Complementares;

III - jogos pedagógicos para apoio à alfabetização;

IV - obras de referência, de literatura e de pesquisa distribuídas pelo Programa Nacional Biblioteca na Escola - PNBE;


V - obras de apoio pedagógico aos professores, distribuídas por meio do PNBE;

VI - tecnologias educacionais de apoio à alfabetização.

Art. 9º O eixo avaliação caracteriza-se por:

I - avaliação do nível de alfabetização, mediante a aplicação anual da Provinha Brasil aos estudantes das escolas participantes, pelas próprias redes de ensino, no início e no final do 2º ano do ensino fundamental;

II - disponibilização pelo INEP, para as redes públicas, de sistema informatizado para coleta e tratamento dos resultados da Provinha Brasil;

III - análise amostral, pelo INEP, dos resultados registrados após a aplicação da Provinha Brasil, no final do 2º ano;

IV - avaliação externa universal do nível de alfabetização ao final do 3º ano do ensino fundamental, aplicada pelo INEP.

Art. 10. O eixo gestão, controle e mobilização social caracteriza- se por:

I - constituição de um arranjo institucional para gestão das ações do Pacto, organizado na forma abaixo:

a) Comitê Gestor Nacional: responsável pela coordenação e avaliação em âmbito nacional, presidido pela Secretaria Executiva do Ministério da Educação, com participação dos titulares e suplentes da Secretaria de Educação Básica (SEB), da Secretaria de Ed ucação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), do FNDE, do INEP, do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (CONSED), da União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e representantes de outros órgãos e entidades que o Comitê julgar conveniente;

b) Coordenação Institucional: comitê composto, em cada estado, por representante do MEC, da Secretaria de Estado da Educação, da UNDIME no estado, da União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) no estado, do Conselho Estadual de Educação, da(s) Instituições de Ensino Superior (IES) formadora(s) em atuação no estado e de outras entidades que a Coordenação julgar conveniente, responsável pela mobilização e a proposição de soluções para temas estratégicos, no âmbito do estado;

c) Coordenação Estadual: a cargo de cada Secretaria de Estado da Educação, responsável pela gestão, supervisão, monitoramento no âmbito da rede estadual e pelo apoio à implementação das ações do Pacto nos municípios;

d) Coordenação Municipal: a cargo da Secretaria Municipal de Educação, responsável pela gestão, supervisão, monitoramento das ações do Pacto no âmbito da rede municipal e pela interlocução com a coordenação estadual.

II - definição e disponibilização, pelo MEC, de um sistema de monitoramento das referidas ações do Pacto;

III - promoção, por meio do Conselho Municipal, dos conselhos escolares, dos conselhos de acompanhamento e controle social da educação e organizações da sociedade


civil, do acompanhamento e monitoramento das ações do Pacto, bem como de todas as demais ações de caráter suplementar com impacto direto na aprendizagem e permanência da criança na escola;

IV - fortalecimento dos conselhos de educação e escolares envolvidos no acompanhamento e monitoramento das ações do Pacto, visando garantir as condições necessárias para o seu pleno e eficaz desenvolvimento;

V - mobilização da comunidade escolar, dos conselhos de educação e da sociedade local em torno das ações do Pacto.

Art. 11. Caberá ao MEC:

I - aplicar as avaliações externas do nível de alfabetização em Língua Portuguesa e em Matemática, para alunos concluintes do 3º ano do ensino fundamental;

II - distribuir a Provinha Brasil para aplicação pelas próprias redes junto aos alunos ingressantes e concluintes do 2º ano do ensino fundamental;

III - desenvolver e disponibilizar, para as redes de ensino, sistema informatizado para coleta e tratamento dos resultados da Provinha Brasil;

IV - promover, em parceria com as Instituições de Ensino Superior (IES), a formação dos orientadores de estudo e dos professores alfabetizadores nas redes de ensino que aderirem às ações do Pacto;

V - conceder bolsas de apoio para incentivar a participação dos orientadores de estudo e dos professores alfabetizadores nas atividades de formação nas redes de ensino que aderirem às ações do Pacto;

VI - fornecer os materiais didáticos, literários, jogos e tecnologias previstos nos artigos 6º, 7 º e 8º desta Portaria, nas redes de ensino que aderirem às ações do Pacto;

VII - fomentar as ações de mobilização e de gestão.

Art. 12. Caberá às IES:

I - realizar a gestão acadêmica e pedagógica do curso de formação;

II - selecionar os formadores que ministrarão o curso de formação aos orientadores de estudo;

III - assegurar espaço físico e material de apoio adequados para os encontros presenciais da formação dos professores orientadores de estudo;

IV - certificar os professores orientadores de estudos e os professores alfabetizadores que tenham concluído o curso de formação;

V - apresentar relatórios parciais e finais sobre a execução do curso de formação, no modelo e dentro dos prazos estipulados nos planos de trabalho pelo MEC.

Art. 13. Caberá aos Estados e ao Distrito Federal:

I - aderir ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa;

II - promover a participação das escolas de sua rede de ensino nas avaliações realizadas pelo INEP;


III - aplicar a Provinha Brasil em sua rede, no início e no final do 2º ano do ensino fundamental, e informar os resultados por meio de sistema informatizado específico;

IV - instituir e viabilizar o funcionamento da coordenação institucional no âmbito do Estado ou Distrito Federal;

V - gerenciar e monitorar a implementação das ações do Pacto em sua rede;

VI - designar coordenador(es) para se dedicar(em) às ações do Pacto e alocar equipe necessária para a sua gestão, inclusive em suas unidades regionais;

VII - indicar orientadores de estudo de sua rede de ensino e custear o seu deslocamento e a sua hospedagem para os eventos de formação;

VIII -fomentar e garantir a participação dos professores alfabetizadores de sua rede de ensino nas atividades de formação, sem prejuízo da carga-horária em sala de aula, custeando o deslocamento e a hospedagem, sempre que necessário;

IX - monitorar, em colaboração com os municípios e com o MEC, a aplicação da Provinha Brasil e da avaliação externa, a entrega e o uso dos materiais de apoio à alfabetização, previstos nesta Portaria;

X - disponibilizar Assistência Técnica às escolas e aos municípios com maiores dificuldades na implementação das ações do Pacto e na obtenção de resultados positivos de alfabetização;

XI - promover a articulação das ações do Pacto com o Programa Mais Educação, onde houver, priorizando o atendimento das crianças do 1º, 2º e 3º ano do ensino fundamental como garantia de educação integral e complementação e apoio pedagógico àquelas com maiores dificuldades.

Art. 14. Caberá aos Municípios:

I - aderir ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa;

II - promover a participação das escolas da rede nas avaliações realizadas pelo INEP;

III - aplicar a Provinha Brasil em sua rede de ensino, no início e no final do 2º ano do ensino fundamental, e informar os resultados por meio de sistema informatizado específico;

IV - gerenciar e monitorar a implementação das ações do Pacto em sua rede;

V - designar coordenador(es) para se dedicar(em) às ações do Pacto e alocar equipe necessária para a sua gestão, inclusive em suas unidades regionais, se houver;

VI - indicar os orientadores de estudo de sua rede de ensino e custear o seu deslocamento e a sua hospedagem para os eventos de formação;

VII - fomentar e garantir a participação dos professores alfabetizadores de sua rede de ensino nas atividades de formação, sem prejuízo da carga-horária em sala de aula, custeando o deslocamento e a hospedagem, sempre que necessário;

VIII - monitorar, em colaboração com o MEC, a aplicação da Provinha Brasil e da avaliação externa, a entrega e o uso dos materiais de apoio à alfabetização previstos nesta Portaria;


IX - disponibilizar assistência técnica às escolas com maiores dificuldades na implementação das ações do Pacto e na obtenção de resultados positivos de alfabetização;

X - promover a articulação das ações do Pacto com o Programa Mais Educação, onde houver, priorizando o atendimento das crianças do 1º, 2º e 3º ano do ensino fundamental como garantia de educação integral e complementação e apoio pedagógico àquelas com maiores dificuldades.

Art. 15. O MEC implementará medidas destinadas ao reconhecimento dos esforços realizados pelas escolas e de estímulo ao alcance do objetivo central de alfabetizar todas as crianças até o final do ciclo de alfabetização.

Art. 16. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA


Anexo VIII – Portaria do MEC nº 482, de 7 de junho de 2013

Portaria nº 482, de 7 de junho de 2013

Dispõe sobre o Sistema de Avaliação da educação Básica – Saeb.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso VI da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e na Portaria MEC nº 867, de 4 de julho de 2012, que instituiu o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC, resolve:

Art. 1º O Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb passa a ser composto por três processos de avaliação: Avaliação Nacional da Educação Básica – ANEB, Avaliação Nacional do Rendimento Escolar – ANRESC e Avaliação Nacional da Alfabetização – ANA, cujas diretrizes básicas são estabelecidas nesta Portaria.

Art. 2º A ANEB manterá os objetivos, as características e os procedimentos da avaliação da educação básica efetuada pelo Saeb até 2005, realizado por meio de amostras da população, quais sejam:

I. a ANEB tem como objetivo principal avaliar a qualidade, a equidade e a eficiência da educação brasileira;

II. caracteriza-se por ser uma avaliação realizada por amostragem, de larga escala, externa aos sistemas de ensino público e privado, de periodicidade bianual;

III. utiliza procedimentos metodológicos formais e científicos para coletar e sistematizar dados e produzir informações sobre o desempenho dos alunos do ensino fundamental e médio, assim como sobre as condições intra e extraescolares que incidem sobre o processo de ensino e aprendizagem;

IV. as informações produzidas pela ANEB fornecerão subsídios para a formulação de políticas públicas educacionais, com vistas à melhoria da qualidade da educação, e buscarão comparabilidade entre anos e entre séries escolares, permitindo, assim, a construção de séries históricas; e

V. as informações produzidas pela ANEB não serão utilizadas para identificar escolas, turmas, alunos, professores e diretores.

Art. 3º A Avaliação Nacional do Rendimento no Ensino Escolar – ANRESC manterá os objetivos, as características e os procedimentos da avaliação da educação básica efetuada até agora, com os seguintes objetivos gerais:

I. avaliar a qualidade do ensino ministrado nas escolas, de forma que cada unidade escolar receba o resultado global;

II. ser uma avaliação censitária, de larga escala, externa aos sistemas de ensino público, de periodicidade bianual;

III. contribuir para o desenvolvimento, em todos os níveis educativos, de uma cultura avaliativa que estimule a melhoria dos padrões de qualidade e equidade da educação brasileira e adequados controles sociais de seus resultados;


IV. concorrer para a melhoria da qualidade de ensino, redução das desigualdades e a democratização da gestão do ensino público nos estabelecimentos oficiais, em consonância com as metas e políticas estabelecidas pelas diretrizes da educação nacional; e

V. oportunizar informações sistemáticas sobre as unidades escolares.

Art. 4º A Avaliação Nacional da Alfabetização – ANA terá como objetivos principais:

I. avaliar a qualidade, a equidade e a eficiência (incluindo as condições de oferta) do Ciclo de Alfabetização das redes públicas; e

II. produzir informações sistemáticas sobre as unidades escolares, de forma que cada unidade receba o resultado global.

Art. 5º A Avaliação Nacional da Alfabetização – ANA terá como características principais:

I. ser uma avaliação censitária, de larga escala, externa aos sistemas de ensino público, aplicada anualmente no Ciclo de Alfabetização;

II. a utilização de procedimentos metodológicos formais e científicos para coletar e sistematizar dados e produzir índices sobre o nível de alfabetização e letramento dos alunos do Ciclo de Alfabetização do ensino fundamental, conforme disposto no art. 30 da Resolução CEB/CNE nº 7, de 14 de dezembro de 2010, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de educação, e sobre as condições intraescolares que incidem sobre o processo de ensino e aprendizagem.

III. Contribuir para o desenvolvimento, em todos os níveis educativos, de uma cultura avaliativa que estimule a melhoria dos padrões de qualidade e equidade da educação brasileira e adequados controles sociais de seus resultados.

IV Concorrer para a melhoria da qualidade do ensino, redução das desigualdades e democratização da gestão do ensino público nos estabelecimentos oficiais, em consonância com as metas e políticas estabelecidas pelas diretrizes da educação nacional; e

V. Oportunizar informações sistemáticas sobre as unidades escolares.

Art. 6º A ANRESC e a ANA avaliarão escolas públicas do ensino básico.

Art. 7º O planejamento e a operacionalização da ANEB, ANRESC e ANA são de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep, por meio da Diretoria de Avaliação da Educação Básica – Daeb, que deverá:

I. definir os objetivos específicos de cada pesquisa a ser realizada, alinhados às diretrizes definidas pelo Ministério da educação – MEC e pelo Conselho Nacional de Educação – CNE, os instrumentos a serem utilizados, as séries e disciplinas, bem como as competências e as habilidades a serem avaliadas:

II. definir abrangência, mecanismos e procedimentos de execução da pesquisa;

III. implementar a pesquisa em campo; e

IV. definir as estratégias para disseminação dos resultados.


Parágrafo único. O planejamento de cada uma das pesquisas definirá parâmetros básicos inerentes às aplicações anuais, que serão estabelecidos em Portaria específica do Inep.

Art. 8º fica revogada a Portaria MEC nº 931, de 21 de março de 2005, e demais disposições em contrário.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA


Anexo IX – Portaria do Inep nº 334, de 2 de julho de 2013

Portaria nº 334, de 2 de julho de 2013.

Dispõe sobre o credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de Postos Aplicadores e define procedimentos para aplicação do Exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIOTEIXEIRA−INEP,noexercíciodesuasatribuições,conformeestabeleceoincisoVIdoart. 16 do Anexo I do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto na Portaria do Ministro de Estado da Educação nº 1.350, de 25 de novembro de 2010, resolve:

Art.1º Regulamentar e estabelecer critérios para o credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de Postos Aplicadores do Exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras).

Art.2º O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep é o órgão responsável pelo credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de Postos Aplicadores do Celpe-Bras no Brasil e no exterior.

Parágrafo único – O Inep poderá articular-se com o Ministério das Relações Exteriores para divulgação, promoção, capacitação de coordenadores e examinadores e aplicação do Exame Celpe-Bras nos países estrangeiros.

Art.3º Poderão ser credenciados como Postos Aplicadores do Celpe-Bras instituições de ensino superior no Brasil e no exterior, representações diplomáticas e missões consulares do Brasil no exterior, centros e institutos culturais brasileiros e estrangeiros e instituições congêneres interessadas na promoção e na difusão da Língua Portuguesa.

Art.4º Compete ao Inep:

I. Definir as diretrizes para o credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de Postos Aplicadores do Celpe-Bras;

II. Informar, por meio de Edital e através do Portal do Inep, os objetivos e as características do Exame aos examinandos;

III. Estabelecer as diretrizes e custear a elaboração, impressão, distribuição, organização e correção das provas escritas e reavaliações das provas orais, bem como proceder à divulgação dos resultados do Exame;

IV. Assegurar a elaboração de provas especiais para atender a necessidades específicas, em condições a serem definidas no Edital de abertura de inscrições ao Exame;

V. Disponibilizar sistema eletrônico para realização das inscrições ao Exame no portal do Inep; VI. Promover capacitação e atualização específica dos Coordenadores dos Postos Aplicadores e dos aplicadores da Parte Escrita e examinadores da Parte Oral do Exame, que poderão ser realizadas presencialmente ou à distância;


VII. Realizar visitas eventuais aos Postos Aplicadores para verificar o cumprimento às normas estabelecidas nesta Portaria; e

VIII. Advertir os Postos Aplicadores que descumprirem as normas estabelecidas nesta Portaria ou em outros instrumentos de regulamentação do Exame.

Art. 5º Compete aos Postos Aplicadores:

I. Divulgar o Exame, no âmbito de sua jurisdição, o período de inscrições e todas as informações relativas ao Exame de interesse dos examinandos;

II. Auxiliar o Inep nos processos de inscrição, capacitação dos examinadores, aplicação da Parte Escrita e avaliação da Parte Oral, de acordo com critérios definidos pelo Inep;

III. Homologar as inscrições realizadas e informar o quantitativo de examinandos ao Inep; IV. Assegurar o sigilo no processo de aplicação, guarda e envio das provas;

V. Verificar a condição especial de aplicação informada pelo examinando, para averiguação do atendimento adequado e prover os recursos de acessibilidade, segundo o princípio da razoabilidade;

VI. Realizar a aplicação das Partes Escrita e Oral do Exame nos dias e horários estabelecidos pelo Inep;

VII. Disponibilizar equipe de aplicadores e examinadores da Parte Oral compatíveis com o número de examinandos inscritos e o nível de complexidade do Exame; e

VIII. Assegurar a participação dos Coordenadores e Examinadores nas atividades de capacitação promovidas pelo Inep.

Art. 6º As solicitações de credenciamento de Postos Aplicadores poderão ser feitas por meio de solicitação formal ou via WEB.

Art. 7º Ao solicitar o credenciamento, o interessado a Posto Aplicador deverá enviar solicitação em Língua Portuguesa, por meio de Ofício à Diretoria de Avaliação da Educação Básica−DaebdoInep,oqualdeveráconter:

I. Justificativa pela solicitação;

II. Designação do responsável, constando nome completo, CPF ou passaporte, e-mail e telefone institucionais e telefone celular;

III. Comprovação de que a instituição dispõe de infraestrutura física e equipamentos adequados para a aplicação do Exame, inclusive em termos de acessibilidade e atendimento diferenciado às pessoas com necessidades especiais, e de condições gerais de aplicação, conforme disposto no Anexo I, bem como se comprometendo a observar as normas e procedimentos definidos nesta Portaria;

IV. Quantificação da capacidade de examinandos do Posto Aplicador por edição do Exame;

V. Designação de um profissional do seu quadro de pessoal como Coordenador do Posto Aplicador, que será responsável por todas as etapas da aplicação do Exame na instituição;


VI. Comprovação de que a instituição mantém o ensino regular de Português como Língua Estrangeira há, pelo menos, três anos;

VII. Designação de responsáveis pelo acesso ao sistema WEB administrador do Celpe-Bras;

VIII. No caso de Posto Aplicador no exterior, deverá ser enviado ainda Oficio do Embaixador ratificando todas as informações prestadas pela instituição interessada no momento da solicitação; e

IX. Termo de Sigilo e Compromisso, em sua versão original, devidamente preenchido e assinado, conforme Anexo II.

Art. 8º Após a solicitação de credenciamento à Posto Aplicador, o Inep terá o prazo de trinta dias úteis, a contar da data de recebimento dessa solicitação, para analisar os documentos e solicitar informações adicionais quando for necessário.

§1° A instituição poderá atuar como Posto Aplicador do Exame somente após a divulgação do resultado da solicitação de credenciamento, publicada no Diário Oficial.

Art. 9º O credenciamento do Posto Aplicador terá a validade de cinco anos e poderá ser renovado por períodos iguais e consecutivos, mediante solicitação do Posto Aplicador e condicionado a reavaliação do Inep.

Art. 10 O processo de recredenciamento deverá obedecer ao disposto no art. 7º desta Portaria.

§1° O Posto Aplicador deverá solicitar ao Inep, por meio de seu Coordenador, o recredenciamento.

§2° O recredenciamento do Posto Aplicador está condicionado à avaliação dos documentos e relatórios de acompanhamento da realização do Exame por parte da Diretoria de Avaliação da Educação Básica – Daeb do Inep.

§3° O recredenciamento será publicado em portaria específica.

§4° O processo de recredenciamento iniciará a partir da primeira edição do Exame no exercício de 2014.

Art. 11 O Posto Aplicador poderá solicitar o seu descredenciamento, mediante solicitação de seu Coordenador, com antecedência mínima de noventa dias.

Parágrafo único−FicavedadoaosPostosAplicadoresemprocessodedescredenciamentoa realização de quaisquer atividades relativas ao Exame.

Art. 12 O Inep poderá descredenciar o Posto Aplicador que deixar de cumprir as determinações expressas neste instrumento ou que:

I. Causar atrasos ou prejuízos ao processo de realização do Exame;

II. Descumprir as normas de sigilo e de segurança do Exame; e

III. Receber quatro advertências durante cada período de vigência do credenciamento.

I. Das disposições finais

Art. 13 A taxa de inscrição deverá ser recebida e administrada pelo Posto Aplicador para custear as despesas de realização do Exame.


§1° Em caso de descumprimento de obrigação no disposto nesta Portaria, que cause prejuízo ao examinando, o Posto Aplicador deverá garantir a devolução do valor da inscrição, além de receber advertência do Inep.

Art. 14 A taxa de inscrição cobrada pelos Postos Aplicadores será definida considerando-se os custos locais e observando-se valores mínimo e máximo a serem estabelecidos pelo Inep no Edital de abertura das inscrições.

Art. 15 O Inep poderá articular-se com o Ministério das Relações Exteriores e outros órgãos públicos no Brasil e no exterior para credenciar, recredenciar ou descredenciar Postos Aplicadores.

Art. 16 Os casos omissos ou eventuais dúvidas serão esclarecidos pela Diretoria de AvaliaçãodaEducaçãoBásica−DaebdoInep.

Art. 17 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Anexo I

CONDIÇÕES GERAIS DE APLICAÇÃO

I. Infraestrutura necessária para credenciamento como Posto Aplicador

Art.1° As dependências do Posto Aplicador devem possuir sala de coordenação, sala(s) de aula, banheiros e dependências adequadas para acomodar os examinandos nos dias da aplicação do Exame.

Art. 2° O Posto Aplicador deve possuir: a) computador para uso administrativo com acesso à internet banda larga; b) copiadora e impressora; c) computador com software de reprodução de vídeos, projetor data show, tela de projeção e sistema de som compatível com número de examinandos (para exibição das Tarefas I e II da Parte Escrita); e d) gravador digital ou aparelho/sistema de áudio que permita a realização das gravações das interações da Parte Oral.

§1º Os equipamentos especificados em “c” podem, eventualmente, ser substituídos por uma televisão e um DVD, desde que o tamanho da tela e a qualidade do áudio sejam adequados para o número de examinandos.

Art.3° Cada sala de aplicação da Parte Escrita do Exame deve possuir equipamentos auxiliares para reprodução do vídeo e do áudio relativos a Tarefas I e II do Caderno de Questões.

Art.4° Cada sala de aplicação das interações da Parte Oral deve possuir equipamentos auxiliares adequados para gravação das interações de cada examinando.

Art.5° A comprovação de que o interessado a Posto Aplicador possui a infraestrutura necessária será realizada por meio de documentos e fotos que deverão ser anexados ao formulário eletrônico de inscrição e mediante a assinatura de Declaração e do Termo de Compromisso.

II. Requisitos de seleção e atuação de examinadores

Art. 1° A equipe selecionada para aplicação da Parte Escrita do Exame será composta por, no mínimo, dois aplicadores por sala.

Art. 2° O posto aplicador deverá garantir, para a realização da Parte Oral do Exame, uma equipe de examinadores, formada por um entrevistador e um observador, no mínimo.

§1º Os examinadores deverão possuir, obrigatoriamente, o português como língua materna ou proficiência em português comprovada por meio do certificado Celpe-Bras no nível Avançado Superior.

Parágrafo único – Os examinadores estrangeiros com experiência de aplicação da Parte Oral do Exame terão um prazo de dois anos para atenderem à exigência do parágrafo primeiro.

Art.3° Os examinadores da Parte Oral só poderão atuar após a devida capacitação oferecida pelo Inep.

Art.4° Todos os Coordenadores de Posto Aplicador deverão informar em formulário próprio (em papel ou em sistema WEB) as seguintes informações dos seus examinadores: nome, tipo de examinador (entrevistador ou observador), endereço completo, telefones, e-mail, língua


materna, data de nascimento, CPF, passaporte e data de validade do passaporte, Certificação de Proficiência em Língua Portuguesa (o nível deve ser no mínimo Avançado) e formação.

Art.5° Os examinadores da Parte Oral devem possuir as habilidades necessárias para conduzir o processo de aplicação das provas, conhecer o construto teórico do Exame, saber planejar e conduzir as interações, manejar os equipamentos utilizados, conhecer a grade de avaliação, compreender bem as delimitações de níveis do Celpe-Bras e agir com cordialidade, lembrando-se de que estão em situação formal de interação.

Art.6° É imprescindível que os examinadores tenham em mãos um roteiro de orientações durante a realização da avaliação da Parte Oral.

Art.7° O Posto Aplicador deverá selecionar uma equipe técnica de auxiliares, os quais executarão atividades de suporte no processo de aplicação das provas.

III. Procedimentos de aplicação das provas

Art. 1° As provas e materiais de aplicação deverão ser guardados sob rigoroso sigilo, zelando para que os envelopes com os Cadernos de Questões da Parte Escrita só sejam abertos na presença dos examinandos, no dia e horário de aplicação das provas determinados pelo Inep.

Art. 2° As provas escritas deverão ser devolvidas obrigatoriamente por encomenda expressa em, no máximo, três dias subsequentes à aplicação do Exame.

Art. 3° Os Pen Drives contendo as interações da Parte Oral do Exame deverão ser enviados obrigatoriamente por encomenda expressa em, no máximo, cinco dias subsequentes ao término dessa Parte do Exame.

§1° Os arquivos contendo a gravação da aplicação da Parte Oral do Exame de cada examinando deverá ser gravado em formato a ser definido pelo Inep.

§2° O Posto Aplicador deverá responsabilizar-se e certificar-se junto ao Inep pelo envio do material da Parte Oral do Exame.


Anexo II

TERMO DE SIGILO E COMPROMISSO

O Dirigente_________________________________________________________________, residente à______________________________________________________, Documento de Identificação_____________, CPF_____________, Passaporte_____________, representante da Instituição____________________________________________________, com sede no endereço__________________________________________________________, declara pelo presente Termo a responsabilidade de manter sob rigoroso sigilo assuntos, registros e informações pertinentes ao Exame Celpe-Bras, comprometendo-se a:

a) Comunicar a instituição a qual estou vinculado eventual impedimento ou conflito de interesses;

b) Cumprir fielmente todas as etapas das atividades que forem determinadas para a aplicação do Celpe-Bras;

c) Cumprir os prazos estabelecidos pelo Inep no Edital de abertura das inscrições;

d) Manter sob minha responsabilidade as senhas de acesso ao sistema WEB administrador do Celpe-Bras, sabendo que todas as senhas são pessoais e intransferíveis;

e) Manter sigilo sobre as informações obtidas em função das atividades realizadas;

f) Reportar ao Inep quaisquer dificuldades ou embaraços encontrados no decorrer da realização do Celpe-Bras;

g) Participar, quando convocado, de atividades de capacitação promovidas pelo Inep;

h) Atuar com urbanidade, probidade, idoneidade, comprometimento, seriedade, responsabilidade e sigilo;

i) Não utilizar ou divulgar, em hipótese alguma, registros e informações pessoais dos participantes do Celpe-Bras; e

k) Prestar esclarecimentos ao Inep sempre que solicitado.

Ficam indicados abaixo os representantes da instituição responsáveis pelo acesso ao sistema WEB administrador do Celpe-Bras:

Coordenador de Posto Aplicador:

Nome _____________________________________________________________________

Documento de Identificação_______________________ E-mail_______________________


Responsáveis pelo acesso ao sistema Web administrador do Celpe-Bras:

Nome _____________________________________________________________________


Nome _____________________________________________________________________


Registra-se a documentação a ser encaminhada juntamente com este Termo:

Cópia do documento de identidade do signatário;

Documento que comprova os poderes do signatário para representar a instituição; e

Cópia dos documentos de identidade dos representantes da entidade autorizados a acessar a base de dados.

_________________, ____ de ____________de 2013.

___________________________________________________Nome e assinatura do responsável institucional


Anexo X – Portaria do Inep nº 253, de 20 de julho de 2012

Portaria nº 253, de 20 de julho de 2012

Institui Comissão Assessora de Especialistas em Educação Especial e Atendimento Diferenciado em Exames e Avaliações da Educação Básica.

O PRESIDENTE DO Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, no exercício de suas atribuições, conforme estabelece os incisos V e VI do art. 16 do anexo I ao Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e considerando:

a) a necessidade de o Inep promover contínuas melhorias e assegurar o Atendimento Diferenciado a participantes com deficiência, mobilidade reduzida e outras necessidades especiais no âmbito dos exames e avaliações sob a sua responsabilidade;

b) a necessidade de o Inep adquirir base de conhecimento sobre os temas relacionados à Educação Especial, ao emprego de recursos de acessibilidade, de tecnologias assistivas e outras medidas de acessibilidade, ao Atendimento Diferenciado e à atuação dos profissionais e especialistas no âmbito da Educação Especial e do Atendimento Diferenciado;

c) a insuficiência de pesquisadores do Inep com formação acadêmica e experiência nos temas da Educação Especial e do Atendimento Diferenciado nos exames e avaliações realizadas pela Daeb e

d) a responsabilidade técnica e pedagógica da equipe da Daeb sobre exames e avaliações com alto valor agregado, reforçando a necessidade de uma equipe qualificada,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Assessora de Especialistas em Educação Especial e Atendimento Diferenciado em Exames e Avaliações da Educação Básica, com a atribuição de:

I. Apoiar, subsidiar e assessorar o Inep na formulação e implementação de ações voltadas a aprimorar os processos e os instrumentos de avaliação da população alvo da Educação Especial, principalmente pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou outras necessidades especiais;

II. Apoiar, subsidiar e assessorar o Inep na implementação de melhorias no Atendimento Diferenciado a pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou outras necessidades especiais no âmbito dos exames e avaliações sob a responsabilidade desta Autarquia;

III. Opinar e dar parecer sobre aspectos técnicos ou pedagógicos relacionados à Educação Especial e ao Atendimento Diferenciado no âmbito dos exames e avaliações sob a responsabilidade desta Autarquia;

IV. Realizar e propor a elaboração de estudos, pesquisas e avaliações relacionadas à Educação Especial e ao Atendimento Diferenciado a pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou outras necessidades especiais;

V. Contribuir para a geração de base de conhecimento sobre os temas relacionados à Educação Especial, ao Atendimento Diferenciado, ao emprego de recursos de


acessibilidade, de tecnologias assistivas e outras medidas de acessibilidade, bem como à atuação dos profissionais e especialistas no âmbito da Educação Especial e do Atendimento Diferenciado;

VI. Sistematizar o conhecimento existente no campo da Educação Especial e do Atendimento Diferenciado a pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou outras necessidades especiais;

VII Colaborar com as ações do Inep relacionadas à promoção dos direitos humanos das pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou outras necessidades especiais;

VIII. Contribuir para a consolidação de uma cultura dos direitos humanos que contemple as pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou outras necessidades especiais, especialmente na educação.


a. Adriano Henrique Nuernberg

b. Carla Karnoppi Vasques

c. Célia Regina Rossi

d. Cristina Broglia Feitosa de Lacerda

e. Ediclea Mascarenhas Fernandes

f. Edna Antonia de Mattos

g. Kathya Augusta Thomé Lopes

h. Margot Latt Marinho

i. Maria Elisabete Rodrigues Freire Gasparetto

j. Patrícia Muccini-Schappo

k. Rita de Cassia Barbosa Paiva Magalhães

l. Sandra Patrícia de Faria do Nascimento

m. Teófilo Alves Galvão Filho

Parágrafo primeiro – Os representantes de que tratam as alíneas deste artigo são especialistas nos campos da Educação Especial, do Atendimento Diferenciado a pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou outras necessidades especiais, do desenvolvimento de medidas de acessibilidade e/ou do emprego de tecnologias assistivas, selecionados a partir de pesquisa de currículos, no sistema Lattes, dentre nomes com destacada atuação nos campos mencionados.

Parágrafo segundo – As atividades da Comissão serão coordenadas Coordenação-geral do Sistema de Avaliação da Educação Básica da Diretoria de Avaliação da Educação Básica.

Art. 3º A Comissão poderá constituir grupos de trabalho com a finalidade de examinar e propor soluções para temas específicos relacionados ao objeto de sua constituição.

Art. 4º O Comissão se reunirá por convite da Diretoria de Avaliação da Educação Básica, com as despesas de deslocamento, estadia e alimentação custeadas pelo Inep.


Parágrafo Primeiro – Todo material produzido será de propriedade exclusiva do Inep que deterá os direitos de guarda e utilização nos seus exames.

Parágrafo Segundo – Caberá ainda o pagamento, aos especialistas indicados no parágrafo segundo do Artigo 2º desta Portaria, de Auxílio de Avaliação Educacional - AAE, em acordo com o Decreto 7.114, de 19 de fevereiro de 2010.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.




Anexo XI – Instrumento de Autoavaliação da Gestão Pública (IAGP): Resultados

INSTRUMENTO DE AUTOAVALIAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA APLICADO NO GABINETE DA DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – DAEB (IAGP 250 Pontos)

A aplicação do Instrumento de Autoavaliação da Gestão Pública consolidado para o Gabinete da Daeb resultou no mapeamento de 117 práticas, tendo como base os critérios definidos pelo GesPública. A sinergia da equipe acentuou-se ao longo da realização do Grupo Focal, evidenciando crescente abertura e confiança mútua, mesmo com a presença do gestor. Foram valorizadas a sinceridade quanto às percepções e a facilidade no intercâmbio de ideias.

A análise desse Grupo Focal identificou uma equipe capacitada para realizar suas atividades, com práticas mais amadurecidas no tocante à comunicação, gestão de pessoas, processos internos e foco no cidadão-usuário. Tais resultados corroboram as características predominantemente administrativas do Gabinete. A liderança mostrou-se flexível e dinâmica, com postura de abertura para acatar a participação de todos.

Os principais pontos de melhoria identificados apontavam para a importância da ampla disseminação de conhecimento sobre a disponibilidade e utilidade dos instrumentos de controle. As estratégias da unidade mostraram-se em estágio de desenvolvimento, contando com posturas reativas em diversas situações. O número reduzido de práticas mapeadas voltadas para a sociedade aponta possível distanciamento entre o Gabinete e esse público, podendo esta ser uma característica natural ou algo a ser aprimorado.

Apesar de fugir à alçada da gestão do Gabinete, é importante salientar que a posição hierárquica na unidade retira a autonomia do gestor para traçar estratégias e ações que deveriam ser de natureza técnica. As decisões políticas impactam profundamente o trabalho e geram frustrações. Diferentes pontos de vista sobre os critérios apresentados enriqueceram a autoavaliação, de forma que não houve um direcionamento observado do discurso. O momento foi visto como importante para articulação de pontos que devem ser trabalhados futuramente, para o fortalecimento de práticas consideradas excelentes na construção do Plano de Melhoria da Gestão (PMG).


PRÁTICAS MAPEADAS NO GABINETE DA DAEB

ALÍNEAS PRÁTICAS

Critério 1 – Liderança

A Postura do líder (aberto, sério, mas natural), desenvolve comunicação direta.

AA liderança mantém postura horizontal (proximidade dos subordinados, abertura para ouvir).

A Postura de entusiasmo e valorização.

A Alinhamento sobre atividades e responsabilidades de cada membro.

A A liderança realiza reuniões gerais com os funcionários.

A A liderança mantém postura flexível.

A Há circulação pela diretoria para resolver problemas.

B Comunicação truncada entre a célula e as demais coordenações.

BAs decisões são submetidas ao ministro ou à presidência do Inep, que comunicam a decisão à equipe (interferência restrita na esfera decisória superior).

B Reuniões gerais com as coordenações para tomada de decisão colegiada.

B As decisões são comunicadas por e-mails e memorandos.

BO presidente do Inep e as instâncias superiores devem sancionar ações a serem implementadas (não há vazão para tudo que precisa ser feito).

BReuniões com todos os membros da diretoria para tomada de decisões técnicas (dão origens a notas técnicas).

CFormação de colegiado para estabelecimento de critérios amplos e democráticos sobre ações, a princípio discricionárias (para tornar o processo mais transparente e impessoal).

C Basear ações sob uma ótica constitucional e regimental.

D O sistema de gestão tem de atender a critérios da legislação vigente.

D Prestação de contas com elevado nível de detalhamento (passagens aéreas).

E Existe sistema externo de controle de custos, mas não há menção sobre avaliação.

EControle essencialmente burocrático e formal das ações (sistema de controle de atividades do Pisa).

E Realização de recursos manuais (fora do sistema automatizado de gestão).


ALÍNEAS PRÁTICAS

Critério 2 – Estratégia

A Reuniões gerais das coordenações para traçar as estratégias (não sistemático).

AMetas gerais estabelecidas por instâncias superiores (datas das provas, não havia processo de planejamento estruturado).

AMudança frequente da alta gestão (dificulta a definição de uma estratégia de longo prazo).

A A programação ocorre com pouco tempo hábil.

B Indicadores de presença/ausência e sucesso/fracasso.

B Pesquisa de Clima Organizacional (2ª rodada).

BGrupo de servidores delibera sobre as melhores estratégias (diretoria e coordenações).

C Aumento do contingente de recursos humanos (absorção de tarefas extras).

C Liberação de recursos dependentes de concursos externos.

CRealização de diagnósticos nas coordenações e absorção de processos pelo Gabinete.

D Comunicação direta (por vezes impositiva).

D A comunicação das estratégias é feita oralmente.

D A comunicação das estratégias é feita por meio de assembleias.

E Acompanhamento da coordenação geral por meio do Canvas.

E Acompanhamento pelo Simec (Enem).

E Acompanhamento pelo Risk Manager (Enem).

E Reuniões de ponto de controle (eventuais).

E Reuniões com as coordenações gerais.

E Realização de controle manual anterior ao uso do sistema.


ALÍNEAS PRÁTICAS

Critério 3 – Cidadãos

A Mapeamento dos atores estratégicos (Todos pela Educação, Cema).

A Buscar informações junto aos atores estratégicos.

A Realização de seminários internos.

A Eventos para ouvir especialistas e atores estratégicos.

A As demandas e manifestações de cidadãos possuem respostas.

B MEC divulga por sua assessoria de imprensa.

B Divulgação feita para meios especializados.

C 0800 para dar tratamento aos estudantes.

C Uso de e-mail.

C Uso dos Correios.

CTratamento de microdados sob demanda do público externo (Prova Brasil, Saeb etc.).

C Todas as reclamações dos cidadãos são respondidas.

C Incorporar demandas para serem contempladas no Projeto Básico.

CConstituir comissões de especialistas para atender demandas de públicos específicos (adaptação de provas para PNE).

C Composição de corpo de especialistas externos.

D Avaliação feita por comissões de especialistas (adaptar provas).

DRepostas providas pelo corpo técnico (resposta para os demandantes e para correção de prova).

DTratamento do número de ligações e reclamações do 0800 (pouco utilizado na Daeb).


ALÍNEAS PRÁTICAS

Critério 4 – Sociedade

A Criação do Comitê de Governança com especialistas.

A Comissão de assessoria para discutir gestão pública.

B Criação do grupo de especialistas, parceiros e colaboradores.

B As discussões, por vezes, ocorrem sem grupos de representantes da sociedade.

BEventos junto a parceiros como secretarias e escolas para envolver e esclarecer questões sobre as avaliações.

C Trabalhar com chamada pública.

C Divulgação de informações sobre as avaliações.

D Disponibilizar papel reciclado e certificado.

D Utiliza notas técnicas.

E Formatação do Enem como uma referência em avaliação.

EFundamentação pedagógica elaborada com base na experiência da equipe (o controle da criação das avaliações não está nas mãos da equipe).


ALÍNEAS PRÁTICAS

Critério 5 – Informações

A Identificação de necessidades em momentos de crise.

A Replicação de práticas positivas (Enem) para as outras avaliações.

A Identificação das boas práticas antigas.

AEstímulos para os servidores com relação a viagens ao exterior para buscar novas práticas.

A Utilização do Pisa para buscar referenciais e boas práticas.

B Revisão e controle dos processos posteriores à crise com Enem.

B Segurança da informação por empresa terceirizada.

B Numerar notas técnicas.

C Usar os dados do Pisa.

C Aprendizagem na prática, no cotidiano.

C Controle de notas técnicas a partir de 2011.

C Desenvolvimento de soluções de TI para controle.

C Registro por meio de memorandos e reuniões.

E Compartilhamento de informações por e-mail.

E Comunicação via paper para o site.

E Comunicação via paper pelos pesquisadores.

E Relatórios pedagógicos (separação por perfil-ideal).


ALÍNEAS PRÁTICAS

Critério 6 – Pessoas

ACada equipe dentro da coordenação organiza suas próprias atividades com base no cronograma compartilhado por todos.

A Existem processos definidos que organizam o trabalho.

A Reuniões semanais.

A A demanda faz as pessoas focarem por perfil.

B Modelo do Grito (para eu decidir junto).

B Se não houver reclamações, quer dizer que foi aceito.

B Controle do desempenho é verbal.

B Sistema de controle de desempenho (autogestão).

C Incentivo à pós-graduação strictu sensu.

C Critérios de saída definidos em reuniões colegiadas.

C Reuniões colegiadas para definir necessidades de capacitação.

CAs demandas de capacitação são informadas pela equipe à liderança, que avalia e aprova.

D Cotas de participação no programa de capacitação.

F Existe necessidade de realizar pesquisa de clima constantemente.

G Liderança se mostra aberta a ouvir feedbacks.

G Sobrecarga de trabalho.

G Alta porcentagem de colaboradores adoecidos.

G A satisfação das pessoas é coletada na avaliação anual.


ALÍNEAS PRÁTICAS

Critério 7 – Processos

A Reunião de projetos com suporte administrativo do Gabinete.

A Pisa – aplicação eletrônica da prova eletrônica.

A Controle in loco de processo de apoio e afins.

A Os processos foram projetados na reestruturação da Daeb de forma participativa.

BO módulo controla todos os processos (gera relatório de pontos principais a serem refletidos e pensados).

B O cronograma é utilizado para acompanhar os processos em andamento.

C Alguns processos possuem a análise do time no final da execução.

D Dispensa de licitação por chamada pública.

DExiste uma formalização e documentação dos critérios necessários para a contratação de qualquer fornecedor.

EQuanto à produção de itens, a equipe analisa o desempenho dos produtores utilizando o sistema de informações interno.

EAs equipes de produtores de itens são informadas da sua produtividade e desempenho.

F O orçamento é sempre baseado no ano anterior.

F O orçamento é visto pelo ministro.

F Realização de proposta orçamentária feita internamente.


INSTRUMENTO DE AUTOAVALIAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA APLICADO NA COORDENAÇÃO GERAL DE SISTEMA NACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA – CGSNAEB (IAGP 250 Pontos)

A natureza participativa dos colaboradores da CGSNAEB culminou no mapeamento de 49 práticas, de acordo com os critérios estabelecidos pelo GesPública. Das estratégias adotadas para a realização da autoavaliação, o diálogo foi a opção mais benéfica e interativa para a identificação das informações coletadas. A análise da gestão dessa coordenação revela o comprometimento da equipe com relação às suas atribuições, o que afirma a participação efetiva de vários colaboradores, descentralizando a liderança do coordenador. Isso possibilita à equipe maior participação na tomada de decisões e nos resultados obtidos pelo grupo.

Os principais pontos de melhoria identificados apontam para a preocupação em gerar, em cada ação, notas técnicas sobre quaisquer decisões tomadas, por admitirem fraqueza na força interna em aprovar decisões com pareceres técnicos contrários ao imposto pelo MEC. É necessário, portanto, ter esse respaldo legal para comprovarem as orientações dadas. Ainda não foi elaborado um plano de capacitação e integração para os servidores terceirizados, o que gera uma dissonância participativa da equipe que, em muitas vezes, também se apresenta segmentada, sem que haja em todos os momentos pontos de conexão.

Diferentes pontos de vista sobre os critérios apresentados enriqueceram a autoavaliação, de forma que não houve um direcionamento observado do discurso. O momento foi visto como importante para a articulação de pontos que devem ser trabalhados futuramente, para o fortalecimento de práticas consideradas excelentes na construção do Plano de Melhoria da Gestão (PMG).


PRÁTICAS MAPEADAS NA CGSNAEB

ALÍNEAS PRÁTICAS


A Reuniões gerais da Daeb.

B Reuniões pontuais entre a diretoria e a liderança da coordenação.

D Relatório da coordenação ao final do exercício de um ano.

ALÍNEAS PRÁTICAS


A O planejamento é realizado e alinhado nas reuniões semanais.

B Nos cronogramas, são definidos prazos e ações para cada avaliação.

D Relatório de atividades ao final do exercício de um ano.

E O andamento dos planos de ação é realizado nas reuniões semanais.

C Os recursos humanos, principal recurso utilizado, são alocados por demandas.

ALÍNEAS PRÁTICAS


A O planejamento é realizado e alinhado nas reuniões semanais.

B Nos cronogramas, são definidos prazos e ações para cada avaliação.


E O andamento dos planos de ação é realizado nas reuniões semanais.

C Os recursos humanos, principal recurso utilizado, são alocados por demandas.


ALÍNEAS PRÁTICAS


AAntes da divulgação, os dados de uma avaliação são tratados para refletir o uso e o objetivo estabelecido no Plano Básico.

C Divulgação de informações de cada avaliação no site do Inep.

EA Daeb identifica as necessidades da sociedade em relação ao seu setor de atuação por meio dos resultados das suas avaliações.

C Existe um registro em portaria de como a divulgação dos dados será realizada.

ALÍNEAS PRÁTICAS


AAcompanhamento junto à equipe de TI das demandas de desenvolvimento e manutenção dos sistemas de informação.

BPadrão de acesso às informações: definição de quem tem acesso e como e definição de um agente externo.

BDefinição de padrões de segurança dos dados para os bancos de dados e sistemas de informação utilizados.

C Registro das reuniões em atas.

C Registro em memorandos das decisões mais críticas.

C Pasta compartilhada com informações e arquivos das coordenações.

EEscolha de alguns membros do time para participar em eventos de capacitação e formação.

ECompartilhamento do aprendizado depois de um evento de capacitação e formação.


ALÍNEAS PRÁTICAS


A Reunião semanal da equipe.

A Priorização das atividades na reunião semanal.

B Acompanhamento das atividades na reunião semanal.

A A divisão de tarefas é realizada por atribuições preexistentes de cada servidor.

A A divisão de tarefas é alterada pela urgência das atividades.

C O gestor autoriza a saída de servidor para a realização de mestrado ou doutorado.

CNo processo de realização dos eventos voltados para o público externo, a equipe aproveita para se capacitar internamente.

A Reunião geral entre coordenações e Gabinete.

A O cronograma é criado para controle e acompanhamento das atividades.

EFGNas reuniões semanais, a equipe compartilha os fatores que afetam o bem-estar, a satisfação e a motivação.

DNo processo de realização dos eventos voltados para o público externo, a equipe avalia as necessidades de capacitação interna.

A É selecionado um grupo de trabalho para a definição dos projetos básicos.

APara atividades transversais a toda a Daeb, grupos de trabalho, comitês e comissões são formados.

F Questionário de Clima Organizacional.

G No Questionário de Clima Organizacional, há a avaliação individual de satisfação.


ALÍNEAS PRÁTICAS


A Na reestruturação da Daeb, todos os processos foram desenhados e projetados.

B Os processos são controlados nas reuniões semanais.

B Os processos são controlados com o apoio de cronogramas.

COs processos são melhorados na medida em que são executados por aqueles envolvidos neles.

C Os processos são melhorados nas reuniões semanais.

DOs critérios para seleção das aplicadoras de exame são estabelecidos pelo Inep no Projeto Básico.

DAs reuniões são utilizadas para deliberar sobre a construção de licitações para a seleção de fornecedores.

EAs notas técnicas são utilizadas para avaliar e informar o desempenho de alguns fornecedores como aplicadoras.

FA elaboração do orçamento de uma avaliação ocorre no processo de construção do Projeto Básico.


INSTRUMENTO DE AUTOAVALIAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA APLICADO NA COORDENAÇÃO GERAL DE CONCEPÇÕES E ANÁLISES PEDAGÓGICAS – CGCAP (IAGP 250 Pontos)

A natureza participativa e colaborativa dessa coordenação, tendo em vista as estratégias adotadas para a realização da autoavaliação, propiciou um estreitamento do diálogo com todos os integrantes da equipe, ao promover um momento de interação observada como benéfica. A sinergia da equipe acentuou-se ao longo da realização do Grupo Focal, evidenciando crescente abertura e confiança mútua. É importante salientar que os membros apresentaram certo receio em discutir a gestão anterior, provavelmente causado pela presença do atual coordenador no decorrer das atividades do Grupo Focal.

Foram valorizadas a sinceridade quanto às percepções e a facilidade no intercâmbio de ideias. O extenso mapeamento culminou na identificação de 37 práticas de gestão. Após sua consolidação, estas deverão ser validadas, selecionadas e lapidadas pelos integrantes da coordenação, configurando, ao final, um retrato da gestão da CGCAP. A condução do Grupo Focal, bem como a análise das práticas relatadas, identificou como aspectos positivos: (1) equipe unida e bem integrada; (2) confiança na liderança; (3) comprometimento e preocupação com a melhoria dos processos de trabalho; e (4) preocupação e ações concretas para definir alguns processos internos.

Como oportunidades de melhoria, destacam-se: (1) grau de dependência dos membros em relação à liderança – a equipe deu a entender que a responsabilidade por decidir está, convenientemente, depositada exclusivamente sobre o líder da equipe; (2) os membros apresentaram certo desencantamento com o processo de gestão colaborativa iniciado; contudo, alguns membros pareceram conservar a esperança de que isso trará bons resultados; (3) angústia com a morosidade e falta de continuidade das mudanças positivas aguardadas em relação ao cenário; e (4) relatos quanto à insalubridade das condições de trabalho.

Diferentes pontos de vista sobre os critérios apresentados enriqueceram a autoavaliação, de forma que não houve um direcionamento observado do discurso. O momento foi visto como importante para a articulação de pontos que devem ser trabalhados futuramente, para o fortalecimento de práticas consideradas excelentes na construção do Plano de Melhoria da Gestão (PMG).


PRÁTICAS MAPEADAS NA CGEC/CGCAP

ALÍNEAS PRÁTICAS


BMuitas vezes, advindo de uma demanda externa. A alta administração comunica as demandas às coordenações, que se responsabilizam por planejar e executar.

BMuitas das decisões tomadas pela alta administração não são autônomas. Algumas vezes, a demanda é conhecida pela imprensa e não pelo MEC.

COs valores da administração pública são internalizados no processo de gestão participativa.

FAo término da execução de um projeto, a equipe da coordenação se reúne, avalia e comenta a condução do processo.

EAo término da execução de um projeto, a equipe da coordenação se reúne e avalia os resultados.

ALÍNEAS PRÁTICAS


A A estratégia, nas avaliações, é definida na elaboração do cronograma.

BA coordenação estabelece informalmente os principais indicadores para acompanhamento em volta do cronograma.

CCada membro da equipe tem uma função definida para cada um dos processos conduzidos.

D A coordenação é responsável por comunicar as metas para a equipe.

DA estratégia e o plano de ação são definidos na criação e atualização do cronograma, que é compartilhado para toda a equipe.

E O monitoramento das atividades é realizado nas reuniões semanais.

EO monitoramento das atividades é realizado por cada equipe, seguindo o cronograma estabelecido.

ALÍNEAS PRÁTICAS


B Os produtos e serviços da Daeb são divulgados no site.

A Embora não se tenha controle sob todo o fluxo de criação de uma avaliação, o plano pedagógico de uma avaliação é todo realizado pela Daeb.


ALÍNEAS PRÁTICAS


BEventos junto a parceiros como secretarias e escolas para envolver e esclarecer questões sobre as avaliações.

C Divulgação de informações sobre as avaliações.

EEmbora a criação de uma avaliação não seja de autonomia do Inep, a fundamentação pedagógica é feita com base na experiência da equipe.

ALÍNEAS PRÁTICAS


AAcompanhamento de desenvolvimento e manutenção dos sistemas de informação junto à equipe de TI.

BDefinição de um protocolo de segurança para o tratamento das informações sigilosas.

E Viagens de capacitação e formação em eventos.

E Relatório da viagem, compartilhamento das informações depois do evento.

E Relatório com todas as atividades do ano, relatório de gestão.

E Documentação completa dos procedimentos operacionais padrão.

ALÍNEAS PRÁTICAS


A Reuniões semanais.

ACada equipe dentro da coordenação organiza suas próprias atividades com base no cronograma compartilhado por todos.

A Existem processos definidos que organizam o trabalho.

CAs demandas de capacitação são informadas pela equipe à liderança, que avalia e aprova.

G A satisfação das pessoas é coletada na avaliação anual.

(


ALÍNEAS PRÁTICAS


A Os processos foram projetados na reestruturação da Daeb de forma participativa.

B O cronograma é utilizado para acompanhar os processos em andamento.

B Quanto à produção de itens, diversos indicadores são utilizados no sistema de informação interno durante todo o processo.

C Alguns processos têm a análise do time no final da execução e oficinas de capacitação.

D Há formalização e documentação dos critérios necessários para a contratação de qualquer fornecedor.

E Quanto à produção de itens, a equipe analisa o desempenho dos produtores utilizando o sistema de informações interno.

E As equipes produtoras de itens são informadas da sua produtividade e desempenho.


INSTRUMENTO DE AUTOAVALIAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA APLICADO NA COORDENAÇÃO GERAL DE INSTRUMENTOS E MEDIDAS – CGIM (IAGP 250 PONTOS)

O estreitamento do diálogo com todos os integrantes da coordenadoria propiciou um momento de interação observada como benéfica para os colaboradores. Inicialmente, o grupo que se apresentava tímido passou para um momento de sinergia e confiabilidade. O debate e as respostas foram valorizados de forma que o grupo mapeado ficasse bem à vontade para responder como as práticas são aplicadas no dia a dia, mesmo com a presença da liderança do grupo, caracterizada pela coordenadora.

A análise deste grupo focal identificou uma equipe capacitada para realizar suas atividades, visto que muitos colaboradores possuem mestrado, doutorado ou algum tipo de especialização, estimulados pelo próprio órgão. Formam uma equipe que confia nas suas pessoas e na sua capacidade de execução. Com frequência, os colaboradores têm a possibilidade de participar de congressos, encontros e workshops internacionais para gerar troca de conhecimento e levantar práticas coerentes e eficazes para serem implementadas no Brasil. Frequentemente, pensam em melhorias dos processos, com destaque para a fase de pré-teste que baliza os pontos fortes e oportunidades de monitoramento das provas.

A equipe apresenta sinais de fadiga extrema, por conta da alta carga de trabalho e equipe reduzida. Além disso, sinalizam que é extenuante montar cronograma respeitando os diferentes atores estratégicos e, no meio do processo, ser barrado por alta diretoria do MEC, precisando repaginar e repensar o modelo proposto. Ainda não apresentam ações sistemáticas de monitoramento sustentável em seus processos, bem como avaliação periódica de seus fornecedores.

Diferentes pontos de vista sobre os critérios apresentados enriqueceram a autoavaliação, de forma que não houve um direcionamento observado do discurso. O momento foi visto como importante para articulação de pontos que devem ser trabalhados futuramente para o fortalecimento de práticas consideradas excelentes na construção do Plano de Melhoria da Gestão.


PRÁTICAS MAPEADAS NA CGIM

ALÍNEAS PRÁTICAS


AA alta direção (Diretoria) atua de maneira próxima aos colaboradores, conversando, alinhando as informações, mantendo “a porta aberta”. Muito receptiva e solícita.

AA alta direção motiva as relações pessoais da equipe e valoriza sua grande capacidade de ser comprometida.

BDecisões na coordenadoria são comunicadas, tomadas e implementadas por meio de reuniões de planejamento.

BA alta administração (ministério e presidência) inclui a coordenadoria/diretoria para tomada de decisões.

CHá a inclusão de princípios e valores permeando as discussões e sendo internalizados na prática.

DFazem uso de práticas informais e sistemas formais (Ex.: SIMEC) para estabelecer padrões de trabalho.

ERealizam reuniões frequentes para acompanhamento de indicadores de implementação de novas práticas de condução de trabalho.

ALÍNEAS PRÁTICAS


ARealizam reuniões para verificação e avaliação de atendimento das variáveis para elaborar melhor estratégia.

ARealizam reuniões para planejamento de alcance de metas e cronogramas de montagem de provas – envolvimento das três subcoordenadorias.

A Realizam pré-testes para montagem de provas.

A Verificam a qualidade dos itens no banco para avaliação.

A Realizam reuniões para pensar estratégias ajustadas para cada processo.

A Realizam registro de estratégias.

B Definem o fluxo de estratégias gerais para equipe.

BAlinham sobre o fluxo geral de trabalho, responsabilidades, objetivos, atribuições e organograma com todos os servidores em reuniões de equipe e nos Grupos de Trabalho.

BEsquematizam o fluxo geral de trabalho baseado em cronograma montado de “trás para frente”.

B Preparam diagnóstico de planos e soluções.

BMontam cronogramas e estratégias dependentes de articulação política externa à CGIM.

ERealizam reuniões semestrais com a Diretoria para apresentações de mudança de estrutura e melhorias de estratégias.

BIniciam estruturação e apropriação de práticas estratégicas, realizadas anteriormente por terceirizados.

(continua)


ALÍNEAS PRÁTICAS


D Comunicam com a Diretoria as práticas através de e-mail.

BFormam Grupos de Trabalho para feedbacks e avaliações de estratégias para serem levadas à diretoria.

CDefinem indicadores de acompanhamento de performance e conquista de metas para padronização de melhores práticas.

CCriam comissão para mapear recursos humanos entre as coordenadorias, órgãos governamentais e universidades e trazê-los para a CGIM.

D Fazem uso de chamada pública para contratar professores qualificados.

DContratam equipe terceirizada de segurança para avaliação de riscos de sala de montagem de prova.

ALÍNEAS PRÁTICAS


A Avaliam opiniões do público através de revistas e sites.

A Revisam matrizes que guiam as práticas para adaptar a uma realidade de prova.

A Realizam reuniões para avaliação e reflexão de itens da prova.

A Utilizam o “Banco de Colaboradores” para realimentar e reajustar os itens de prova.

B Enviam materiais para a casa de cada um dos inscritos – nominal.

B Utilizam o site para divulgar gabaritos.

B Fazem propaganda em várias mídias.

B Fazem uso da assessoria de imprensa do MEC para acompanhar a repercussão.

B Enviam os resultados de Boletim às escolas.

B Montam conteúdo da cartilha enviada aos alunos.

B Fazem avaliação de material dos cursinhos.

B Montam a formatação de ofício/documento oficial para o usuário que reclama.

C Preparam reuniões e realizam pesquisas para atender melhor o cidadão deficiente físico.

C Coordenadora realiza reuniões com a equipe toda para fechamento de resposta ao usuário, quando necessário.

C Coordenadora encaminha para área específica solicitação de tratamento das reclamações recebidas.

C Fazem reuniões gerais para balizamento de informações.

D Usam o 0800 e o SIC para coleta e avaliação de informações sobre as provas.

(conclusão)


ALÍNEAS PRÁTICAS


ERealizam eventos da Daeb para saber como a sociedade pensa sobre as ações do órgão para fomentar um diálogo.

BPromovem a sinalização de algumas práticas de responsabilidade socioambiental com a equipe da CGIM. Estímulo de prática mais consciente.

EPromovem reunião com toda a diretoria para divulgação de posicionamento da CGIM sobre melhorias para elaboração de nota técnica única da diretoria.

EPromovem reunião para levantamento de ações e logística para entrega de material e provas à sociedade.

ERealizam reunião para levantar pontos pedagógicos efetivos e qualificar as provas para ser entregues a professores.

E Revisam e qualificam boletins conforme solicitação da sociedade.

DCoordenação aplica práticas altruístas no dia a dia e as reforça em reuniões sobre os valores da coordenadoria.

ALÍNEAS PRÁTICAS

Critério 5 – Informações e conhecimento

AOrganizam reuniões com pessoas que tenham entendimento específico do assunto.

C Armazenam memória administrativa por e-mails e em arquivos em rede.

BFazem uso da sala segura, monitorada por câmeras. São revistados a cada entrada na sala. Fazem uso de protocolo de segurança.

D Realizam viagens internacionais.

EFazem uso de sistemas distintos com possibilidade de criação de perfis diferenciados para cada equipe: Intranet + Inep Demanda + SIMEC + SIC+ Enem solicitação + SIGA + 0800 + BNI

EA capacitação é feita de três formas: Formação própria + Participação em congressos + Estudos pessoais.

E Capacitam-se em discussões junto aos parceiros e academia.

E Alguns servidores disponibilizam suas publicações.


ALÍNEAS PRÁTICAS


ACoordenação dividida em três subcoordenações (Pedagógica + Banco [BNI] + Análise Psicométrica) e quatro áreas na parte Pedagógica: Linguagem, Matemática, Ciências da Natureza e Humanas.

AAs três subcoordenadorias possuem mesmo nível de autonomia e trabalham de forma integrada e dependente entre si.

ARealizam reuniões com toda coordenadoria. Percebem rara ou nunca presença de estagiários.

AReestruturam a força de trabalho alocada conforme escolha do próprio profissional para a execução das atividades.

BAlinham com todos os colaboradores sobre os cronogramas, prazos e responsabilidades, com acompanhamento do desempenho das ações pelo grupo todo.

ADemonstram, por meio dos profissionais especializados, alta capacidade de execução.

BAvaliam desempenho e produtividade alta pela entrega das provas na data, e verificam sobrecarga de trabalho com picos durante o ano.

CSão concedidas condições e possibilidades de participação individual em fóruns estratégicos, cursos, missões internacionais bancados pelo Inep.

FRealizam a manutenção de um ambiente amigável, respeitoso, unido, com muita confiança.

CPossuem programa de capacitação institucional para seus servidores bancados pelo Inep, em muitos casos com ajuda financeira e flexibilidade de horário.

CPossuem programas de mestrado pré-selecionados para aperfeiçoamento de pessoal, financiados pelo Inep.

DRealizam solicitação de programas de capacitação realizadas pela Daeb via nota técnica.

EVerificam frequência constante dos servidores em ambiente insalubre, como gráficas.

F Realizam pesquisas de clima organizacional através de convites e eventos.

E Avaliam as doenças oriundas das condições insalubres de algumas salas.

G Realizam conversa de grupo para alinhamento de ações.


ALÍNEAS PRÁTICAS


A Realizam reuniões para avaliação do andamento dos processos.

BDefinem equipes para testar, descobrir erros, avaliar e levar resultados ao grupo todo - tentativa e erro.

B Adaptam cronogramas para cada subcoordenadoria.

C Fazem reuniões para levantamento de critérios para a fase de pré-teste.

C Verificam alterações de itens de provas na fase de pré-teste.

C Montam o pré-teste.

C Fazem reuniões com diretoria para avaliação de critérios que não serão atendidos.

D Promovem chamada pública e licitação.

E Realizam avaliação informal dos fornecedores.

E Monitoram falhas graves e enviam formalização à diretoria.

F Fazem uso de orçamentos dos anos anteriores.


INSTRUMENTO DE AUTOAVALIAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA APLICADO NA DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – DAEB (IAGP 250 PONTOS)

Como muitas práticas são repetidas em cada coordenadoria, nessa etapa de revisão para os dados finais as práticas repetidas foram agrupadas em uma única prática. Na etapa de revisão das práticas, verificou-se exclusividade de ações às coordenadorias específicas, sendo sinalizadas nas planilhas. Nesta análise contemplamos as pontuações geradas para cada critério sobre o cenário de cada uma delas na Daeb. Importante ressaltar que a pontuação seguiu as diretrizes da Tabela de Pontuação (%) – Processos Gerenciais e Resultados Organizacionais. Para isso, foi necessário determinar o nível que melhor fosse capaz de identificar o estágio de cada um dos fatores de avaliação (Enfoque/Aplicação/Aprendizado/Integração). Foram observadas a análise e a adequação dos fatores/subfatores de todas as alíneas que compõem o critério. A cada fator/subfator foi atribuído algum percentual (0%, 20%, 40%, 60%, 80% ou 100%). A pontuação máxima de cada Critério de Avaliação constante no IAGP 250 pontos segue a tabela abaixo:

CRITéRIOS PONTOS

Tabela de Pontuação – Processos Gerenciais

Liderança 22

Estratégias e Planos 22

Cidadãos 22

Sociedade 22

Informações e Conhecimento 22

Pessoas 22

Processos 22

Resultados Organizacionais 96

TOTAL 250


PRÁTICAS MAPEADAS NA DAEB

ALÍNEAS PRÁTICAS


AComunicação direta, aberta, séria e natural da alta gestão com todos os servidores da diretoria.

APostura horizontal – proximidade da alta gestão com os subordinados e abertura para ouvir as demandas.

AMotivação e valorização dos servidores em contínuas práticas de relacionamento interpessoal.

A Reuniões gerais da Daeb.

B Reuniões pontuais entre a diretoria e a liderança de cada coordenadoria.

BDecisõesestratégicastomadaspeloMECepresidênciadoInep−foradaalçadada equipe da Daeb.

BComunicação das decisões estratégicas do MEC anunciadas à equipe extraoficial e indiretamente.

BDecisões na coordenadoria comunicadas, tomadas e implementadas por meio de reuniões de planejamento.

B Comunicação realizada por e-mails, despachos, notas e memorandos.

COs valores da administração pública lembrados orientam a execução das práticas rotineiras da organização.

D Relatório da coordenadoria no final do exercício de um ano.

D Prestação de contas detalhada.

DAcompanhamento do cronograma em reuniões e uso de sistemas tecnológicos. (Ex.: Simec).

EReuniões para acompanhamento de indicadores de implementação de novas práticas de condução de trabalho.

EAo término da execução de um projeto a equipe da coordenadoria se reúne e avalia os resultados.


ALÍNEAS PRÁTICAS


AA estratégia é definida na criação e atualização do cronograma que é compartilhado para toda a equipe.

AReuniões para verificar e avaliar o atendimento de novas variáveis para adequação das estratégias das avaliações.

A Reuniões das coordenadorias e diretoria para traçar as diretrizes estratégicas.

A Nova estratégia é definida a cada mudança de gestão.

A Reuniões para pensar estratégias ajustadas para cada processo.

BEstabelecimento não padronizado dos principais indicadores baseado no cronograma.

B Pesquisa de Clima Organizacional.

B Nos cronogramas são definidos prazos e ações para cada avaliação.

B Indicadores são revisados com base nos resultados operacionais das avaliações.

BGrupos de trabalho e reuniões específicas para deliberação com a diretoria sobre: o fluxo geral de trabalho, responsabilidades, objetivos, atribuições, organograma e demandas específicas.

BElaboração de diagnósticos e planos de soluções pensados junto com a equipe quando não há definição da diretoria.

CCGIM - Criação de comissão para mapear recursos humanos entre as coordenadorias, órgãos governamentais e universidades.

CRealocação de recursos humanos de acordo com o surgimento de novas demandas.

C Chamada pública para especialistas temporários.

CCGIM - Contrato com equipe de segurança para avaliação de riscos da sala de montagem de provas.

C Aumento do contingente da equipe.

CDefinição de indicadores para acompanhamento do desempenho e alcance das metas para padronização das melhores práticas.


DCompartilhamento dos cronogramas, contendo as estratégias, metas e planos de ação, às equipes pelas coordenadorias.

E Acompanhamento em reuniões semanais.

E Acompanhamento pela ferramenta Canvas da coordenação geral.

E Acompanhamento pelo Simec (Enem).

E Acompanhamento pelo Risk Manager (Enem).

E Reuniões de ponto de controle (eventuais).

E O monitoramento de fornecedores externos em alguns pontos do cronograma.

EO monitoramento das atividades é realizado em cada equipe segundo o cronograma estabelecido.

E Reuniões gerais com as coordenadorias.


ALÍNEAS PRÁTICAS


A Realização de seminários internos.

ALevantamento indireto das expectativas do cidadão-usuário durante eventos com especialistas e atores estratégicos.

A Uso de 0800 e SIC para coleta de informações sobre as provas.

B Divulgação por documentos impressos e folhetos explicativos.

BRecepção de parceiros para esclarecer dúvidas e divulgar informações sobre as avaliações.

B Divulgação pela assessoria de imprensa do MEC.

B Divulgação em mídias sociais (twitter) e mídia convencional.

B Elaboração de comunicação formal para usuário reclamante.

B CGIM - Resultado de boletins enviados às escolas.

B CGIM - Produção de conteúdo da cartilha enviado nominalmente aos alunos.

C Seção Fale Conosco no site.

C Serviço de atendimento ao cidadão.

C Serviço de atendimento diferenciado.

CCGIM - Reuniões e realização de pesquisas para atender melhor cidadãos com necessidades especiais

C CGIM - Reclamações são encaminhadas diretamente pela coordenadora.

C Reuniões gerais para o balizamento de informações.

CRepostas providas pelo corpo técnico (resposta para os demandantes e para correção de prova).

D Levantamento indireto nos eventos de avaliação do processo de aplicação.

D Uso de 0800 e SIC para avaliação da satisfação do cidadão-usuário.


ALÍNEAS PRÁTICAS


A Comitê de governança com especialistas.

A Comissão de assessoria para discutir gestão pública.

B Criação do grupo de trabalho envolvendo parceiros e colaboradores.

B Grupos de discussão (por vezes com representantes da sociedade).

BCGIM - Promoção de práticas de responsabilidade socioambiental com a equipe. Estímulo de comportamentos mais conscientes.

B Uso de papel reciclado e material certificado.

CTratamento de microdados sob demanda do público externo (Prova Brasil, Saeb etc.).

C Divulgação das informações relativa às avaliações no site do Inep.

C Realização de chamadas públicas.

D Realização de reuniões sobre os valores do Inep e do serviço público.

D Documentação formal (mediante Nota Técnica) das ações e processos.

EEventos da Daeb para saber como a sociedade pensa sobre as ações do órgão para fomentar um diálogo.

ECGIM - Reunião com a diretoria inteira para divulgação de posicionamento da CGIM sobre melhorias para elaboração de nota técnica única da diretoria.

ECGIM - Reunião para levantamento de ações e logística para entrega de material e provas à sociedade.

ECGIM - Reunião para levantar pontos pedagógicos efetivos e qualificar a prova para ser entregues a professores.

E CGIM - Revisão e qualificação de boletins conforme solicitação da sociedade.


ALÍNEAS PRÁTICAS

Critério 5 – Informações e conhecimento

A Identificação de necessidades em momentos de crise.

AIdentificação e disseminação das boas práticas (Ex.: Replicação das boas práticas do Enem para as demais avaliações).

A Reuniões com especialistas em áreas relevantes.

BDefinição de padrões de segurança dos dados para os bancos de dados e sistemas de informação utilizados.

BReunião para revisão e controle dos processos em caráter emergencial (Ex.: posterior à crise do Enem).

BUso de sala segura, monitorada por câmeras e revista a cada entrada de cada servidor autorizado a entrar na sala.

B Uso de protocolo de segurança para entrada na sala segura.

CTratamento dos dados de pesquisas anteriores para refletir o uso e objetivo estabelecidos no Plano Básico.

C Registros por e-mails e armazenamento de arquivos em rede.

C Uso dos dados do PISA.

C Controle de notas técnicas a partir de 2011.

C Registro de atas das reuniões.

C Registro em memorandos nas decisões mais críticas.

C Pasta compartilhada com informações e arquivos das coordenadorias.

D Visitas técnicas para Instituições semelhantes no exterior - CGIM.

E Participação em eventos de capacitação e formação.

ECompartilhamento informal do aprendizado depois de um evento de capacitação e formação, mediante encontros de discussão.

E Compartilhamento de informações por e-mail.

E Comunicação via paper para o site.

E Comunicação via paper pelos pesquisadores.

E Relatórios pedagógicos (separação por perfil - ideal).

EUso de sistemas distintos com possibilidade de criação de perfis diferenciados para cada equipe (Ex.: Intranet + Inep Demanda + SIMEC + SIC+ Enem solicitação + SIGA + 0800 + BNI).

E Capacitação em discussões junto aos parceiros.

E Alguns servidores disponibilizam suas publicações.

E Formação própria + Participação em Congressos + Estudos pessoais.


ALÍNEAS PRÁTICAS


A Reuniões para definição das atividades e das responsabilidades de cada membro.

A Reuniões semanais para priorização das atividades.

A Divisão das tarefas de acordo com atribuições pré-existentes de cada área.

ADefinição das atribuições de cada subcoordenadoria em eventos de planejamento (Ex.: nível de autonomia e interdependência para realização do trabalho).

AElaboração de cronograma de acompanhamento (reuniões emergenciais, ou no início dos projetos).

A

Formação de Grupos de Trabalho, comitês e comissões para atividades transversais e estratégicas (Ex.: alteração da estrutura; organograma da diretoria; prova especial para deficientes visuais, definição de Projeto Básico, etc.).

B Acompanhamento das atividades das pessoas nas reuniões da coordenadorias.

BCGIM - Avaliação do desempenho e da produtividade pela entrega das provas dentro do cronograma.

CAvaliação das necessidades de capacitação interna no processo de realização dos eventos voltados para o público externo.

CGestor avalia a necessidade e libera os servidores para participarem de capacitações.

C Servidores reivindicam e demandam capacitações específicas.

CReuniões colegiadas para definir necessidades de capacitação e liberação dos servidores.

D Cotas de participação no programa de capacitação.

D Programas de incentivo a pós-graduação strictu sensu.

D Política de capacitação para terceirizados.

DPrograma de capacitação institucional servidores - subsidiado e incentivado pelo Inep (Ex.: ajuda financeira e flexibilidade de horário).

ENas reuniões semanais, a equipe compartilha os fatores que afetam o bem-estar, satisfação e motivação.

E Mapeamento de doenças oriundas das condições insalubres de algumas salas.

G Conversas em grupo.

F e G Realização da pesquisa de clima organizacional.


ALÍNEAS PRÁTICAS


AReestruturação, momento em que todos os projetos foram desenhados e projetados.

AReunião de avaliação do andamento dos projetos (controle in loco de processo de apoio)

A Utilização do PISA como referência (aplicação da prova eletrônica).

A CGIM - Realização de pré-testes para montagem de provas.

B Controle em reuniões semanais das coordenadorias.

BAcompanhamento junto à equipe de TI das demandas de desenvolvimento e manutenção dos sistemas de informação.

B Controle com base em cronogramas pré-estabelecidos.

BMódulo controla todos os processos (gera relatório de pontos principais a serem refletidos e pensados).

BDefinição de equipes para testar, descobrir erros, avaliar e levar resultados ao grupo todo (operam por tentativa e erro).

C Melhorias não sistemáticas (realizadas e avaliadas de acordo com a demanda).

C CGIM - Reuniões para levantamento de critérios para a fase de pré-teste.

C CGIM - Verificação para alterações de itens de provas na fase de pré-teste.

C CGIM - Montagem de pré-teste.

CCGIM - Reuniões com diretoria para avaliação de critérios que não serão atendidos.

D Chamada pública.

D Licitação.

DOs critérios para seleção das aplicadoras de exame são estabelecidos peloInep, no Projeto Básico.

D Reuniões de deliberação sobre as licitações para a seleção de fornecedores.

EElaboração de notas técnicas para avaliar e informar o desempenho de alguns fornecedores (Ex.: aplicadores).

E Realização de avaliação informal dos fornecedores.

E CGIM - Monitoramento e registro formal de falhas graves.

FProposta orçamentária gerada internamente e submetida ao Ministério (baseada nos anos anteriores).

FElaboração do orçamento de uma avaliação no processo de construção do projeto básico.


ANÁLISE POR CRITéRIO

Critério 1 – Liderança: na Daeb teve como pontuação 6,6. De acordo com as práticas descritas acima e suas respectivas avaliações, deve-se dar mais atenção às práticas que estão direcionadas a tomadas de decisão do MEC e da presidência do Inep, devendo existir maior interação junto à Daeb, para que haja cooperação entre as áreas da instituição e maior eficiência na comunicação. Outra prática que precisa ser aprimorada diz respeito à finalização e análise dos resultados de um projeto findado. Essa é uma prática de gestão fundamental que, quando feita, permite o registro de todas as práticas aprendidas durante a realização do projeto.

Critério 2 – Estratégia: obteve pontuação 6,6 e apresenta pontos críticos no que diz respeito principalmente à definição de estratégias para cada mudança de gestão, ausência de indicadores para acompanhamento do cronograma, poucas reuniões para verificação de estratégias de mudanças, bem como ausência de monitoramento e controle das atividades estratégicas. Todas as práticas sinalizadas acima precisam ser aprimoradas e de fato executadas para que os processos gerenciais se concretizem de forma correta.

Critério 3 – Cidadãos: apresentou pontuação 15,4. Percebe-se que há grande preocupação por parte da Daeb em atender as necessidades da sociedade e dos cidadãos-usuários, bem como realizar seminários internos, levantar indiretamente as expectativas dos cidadãos, realizar eventos com especialistas e atores estratégicos, receber parceiros para esclarecer dúvidas, atender o cidadão via SIC e 0800, entre outras.

Critério 4 – Sociedade: as práticas mapeadas para esse critério (pontuação 11) demonstram a necessidade de revisão das ações que envolvem esta parte interessada. Algumas práticas apresentam seu desenvolvimento de forma isolada, enquanto o essencial seria de forma continuada, para que os resultados sejam aprimorados a cada vez mais. Na maioria das práticas não há aperfeiçoamento, o que ocasiona a execução das atividades, porém sem agregação de valor e inovação em várias delas.

Critério 5 – Informações: obteve nota 6,6 e demonstra que as práticas acima devem ser aprimoradas, contando com a colaboração dos servidores. A gestão da informação é um dos pontos mais importantes e, por isso, deve ser realizada com atenção e prioridade. É fundamental que os conhecimentos sejam compartilhados e todas as decisões tomadas sejam registradas em atas, memorandos etc. A Daeb deve criar essa cultura, visando à melhoria de seus processos.

Critério 6 – Pessoas: obteve nota 15,4, o que demonstra que a maioria das práticas de gestão está sendo contemplada pela diretoria, porém há ainda algumas que devem ser levadas em consideração, especialmente no quesito “aprendizado”. Deve existir maior cuidado por parte da equipe durante as reuniões realizadas quanto a aprender e a sistematizar melhorias e erros e com relação a disseminar os resultados para todo o grupo, de forma sistemática e não casual.

Critério 7 – Processos: obteve nota 15,4, demonstrando também que a maioria das práticas mapeadas está sendo levada em consideração, mesmo que de forma casual e não sistemática. A aplicação é o fator que merece mais atenção, já que as ações devem ser continuadas e disseminadas. A Daeb deve dar maior atenção na avaliação dos fornecedores, que tem por finalidade medir o nível de desempenho dos fornecimentos realizados e identificar oportunidades de melhoria.


Processos Gerenciais

Itens Enfoque Aplicação Aprendizado Integração % Total Pontuação

1 80% 60% 100% 20% 30% 22 6,6

2 80% 60% - 20% 30% 22 6,6

3 80% 80% 60% 100% 70% 22 15,4

4 80% 40% 60% 100% 50% 22 11,0

5 80% 60% 80% 20% 30% 22 6,6

6 80% 60% 100% 100% 70% 22 15,4

7 80% 60% 100% 100% 70% 22 15,4

Subtotal – Processos Gerenciais 77,00

<Presidência da República Federativa do Brasil

<Ministério da Educação (MEC)

<Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)

<Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb)

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3

SISTEMATIZANDO AS PRÁTICAS DE GESTÃO 2012/2013

9 7 8 8 5 7 8 6 3 0 3 0 0

ISBN 978-85-7863-030-0

livro quadrilátero da gestão

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