Ano 4 Número 14 Edição set/2012 Informativo da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência Brasília-DF

Jornal da ASBIN

Página 4 Página 10

Em janeiro de

2013, a União vai

alterar o valor de sua

participação no cus-

teio.

O líder do Bloco

Parlamentar PR/PT

do B/PRP/PHS/PTC/

PSL/PRTB, deputado

federal Lincoln Porte-

la, enviou ofício ao

presidente da ASBIN,

no dia 21, onde regis-

tra que vê com muita

simpatia a aprovação

da Proposta de Emen-

da Constitucional

(PEC) 555/2006. O

presidente da Associ-

ação dos Servidores

da Abin, ASBIN, Rob-

son Vignoli, havia visi-

tado a Câmara dos

Deputados.

A Associação dos Servidores

da Agência Brasileira de Inteligência

(ASBIN) ganhou a ação coletiva que

mantém a integralidade da Gratifi-

cação de Desempenho de Ativida-

des de Informação e Inteligência

(GDAIN) e da Gratificação de De-

sempenho de Atividades Comple-

mentares da ABIN (GDACABIN) aos

aposentados filiados.

A União recorreu e conseguiu

suspender os efeitos práticos da

sentença, por enquanto.

Depois de mui-

tas discussões, várias

tentativas de votação,

mais dúvidas, foram

definidos prazos para

entrar com ações.

Vitória

O juiz reconheceu o direito dos filiados à Associação à paridade e à integralidade com os ativos, con-

forme garante a Emenda Constitucional nº 47/2005. Porém, a União recorreu.

Página 11

Fonacate divulga moção de

apoio às Carreiras

O Fórum Nacio-

nal Permanente de

Carreiras Típicas de

Estado, Fonacate, a-

presenta à socieda-

de brasileira MOÇÃO

DE APOIO à União

das Carreiras de Es-

tado (UCE).

PEC 555/2006: Deputado

responde à ASBIN

Governo amplia participação

no plano de saúde 2013

Página 7

PLANO DE CARREIRA:

Resolvidas datas de

ingresso na Justiça

ASBIN ganha ação coletiva que garante integralidade de

GDAIN e GDACABIN para aposentados

Fotos Ascom/SINDIFISCO NACIONAL

Crédito: Agência Senado Páginas 9

Para muitos de nós, o mundo da espiona-

gem consistia apenas no universo imaginário de

John le Carré, Graham Greene, Iam Fleming, en-

tre outros. Mas foi a notícia recente veiculada na

mídia sobre espionagem no próprio Serviço Se-

creto brasileiro que trouxe para a nossa realida-

de, aquilo que estávamos tão-somente acostu-

mados a assistir nas obras fílmicas do 007, ou a

ler na rica

literatura de

ficção, a e-

xemplo do

livro “O espi-

ão que sabia

demais”.

A ação

de espiona-

gem, feita

por elemento

da institui-

ção, foi iden-

tificada pela

própria Agên-

cia Brasileira

de Inteligên-

cia (ABIN),

por intermé-

dio de seu

segmento da

Contrainteli-

gência (CI),

que de acordo com o Decreto nº 4.376, de 13 de

setembro de 2002, “objetiva: prevenir; detectar;

obstruir e neutralizar a Inteligência adversa e

ações de qualquer natureza que constituam a-

meaça a salvaguarda de dados, informações e

conhecimentos e interesse da segurança da so-

ciedade e do Estado, bem como das áreas e dos

meios que os retenham ou em que transitem”,

ou seja, a CI cumpriu a sua missão.

Se o próprio órgão de Inteligência Federal

foi vítima de espionagem, imagine os outros seg-

mentos do próprio governo que não dispõem de

cultura de proteção. Do acontecido duas certe-

zas: a de que os protocolos de segurança funcio-

naram e a de que o fator humano é o elo mais

fraco na segurança da informação. Nietsche já

havia previsto, quando disse que somos:

“humano, demasiado humano”!

Pelo que se soube o “espião”, cuja identi-

dade está mantida em sigilo, conseguiu invadir a

senha de mais de cem operadores de Inteligên-

cia, tendo tido acesso a dados de investigações

estratégicas, que por razões óbvias, serão ape-

nas do conhecimento de quem há necessidade

de conhecer. Vale o registro de que a infração

cometida está prevista no Artigo 325 do Código

Penal, com pena de seis meses a dois anos de

detenção ou multa, além do Processo Adminis-

trativo Disciplinar (PAD) para sua exclusão das

fileiras da Inteligência de Estado.

Do episódio, a importância da análise aca-

dêmica para discorrer sobre o tema para com as

gerações futuras, bem como para se perguntar:

Qual a motivação que leva um indivíduo à prática

da espionagem? Monteiro Lobato, na sua obra,

hoje polemizada, Caçadas de Pedrinho, bem de-

monstra todo um trabalho de emprego de espi-

ões para desvendar o que se passava na flores-

ta. Ele fala sobre o emprego dos espiões da Emí-

lia.

Página 2 Jornal da Asbin

Presidente: Robson Vignoli

Jornalista responsável: Ana Carolina Madeira

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clareza poderão ser reduzidas.

Jornal da ASBIN

Informativo da Associação dos Servidores da

Agência Brasileira de Inteligência

OPINIÃO

Um espião no governo

Página 3 Jornal da Asbin

OPINIÃO

Doutrinariamente sabe-se que a primeira

motivação, mas não necessariamente nesta or-

dem, é o dinheiro. Aldrich Ames, ex-chefe da

Contrainteligência da CIA, cumpre prisão perpé-

tua nos Estados Unidos. Ele recebeu dois mi-

lhões e meio de dólares espionando para os so-

viéticos.

O segundo é o idealismo, por meio das

quais as pessoas são conduzidas por fortes con-

vicções ideológicas. Ana Belén Montes, funcio-

nária do Pentágono, espionou para Cuba, pois

se opôs à política estadunidense contra aquele

país. A terceira, a chantagem, que ocorre quan-

do há favores ou vantagens a alguém sob a a-

meaça de revelações escandalosas. Exemplo

clássico, á época, foi a do Coronel Alfred Redl,

chefe do serviço secreto austro-húngaro, que

ameaçado pela delação de sua homossexualida-

de, atendeu aos interesses russos, detalhando

os planos de ataque a Servia.

Por fim, a aventura. O alemão, Hans Sta-

den, partiu de Bremen, para Portugal, cujo desti-

no final era a capitania de Pernambuco para re-

colher pau-brasil, ficando um bom tempo em ter-

ras de Santa Cruz. De volta à Europa, escreveu

uma obra contendo informações valiosas sobre

as riquezas de nossa terra que até hoje interes-

sam ao velho mundo.

A Política Nacional de Inteligência (PNI) e-

numerou as ameaças à integridade da socieda-

de e do Estado e à segurança nacional, entre as

quais se destaca a espionagem que, pode afetar

o desenvolvimento socioeconômico e compro-

meter a soberania nacional. Assim sendo e para-

fraseando John le Carré, esperamos que o prota-

gonista deste lamentável episódio seja mais co-

nhecido por “O espião que sabia de menos”.

*Hércu le s R odr igu es de O l ive i ra

Prof. Gestão de Segurança Privada Novos Hori-

zontes e Segurança Pública do UNIBH

Profissional de Inteligência

Neste dia 6 de setembro, parabéns a todos

os profissionais de Inteligência do Brasil! Há 66

anos, os trabalhos de Inteligência de Estado no

nosso país são realizados por profissionais com

dedicação, honra, dignidade, integridade e com-

promisso.

Mesmo sabendo da dificuldade em con-

quistar o reconhecimento do povo brasileiro, em

função do sigilo obrigatório nas atividades, estes

profissionais visam o bem da nação. Discreta-

mente e indiretamente realizam suas funções,

auxiliam nas decisões mais importantes para o

melhor andamento da sociedade tupiniquim.

Com profissionalismo, esses homens e mulheres

de Inteligência atuam com o objetivo de garantir

o suporte mais abrangente sobre a gama de as-

suntos de interesse do Brasil.

Parabéns aos profissionais de Inteligência!

O Fórum das Carreiras de Estado

(Fonacate) divulgou para a imprensa, no dia 17

de setembro, a Moção de Apoio ao movimento

realizado pela União das Carreiras de Estado

(UCE) durante o mês de agosto. O documento

que também será entregue à Presidência da Re-

pública e ao Congresso Nacional.

A redação aponta as dificuldades da nego-

ciação salarial com o Governo Federal que dis-

torceu a realidade dos fatos, e de forma autoritá-

ria pretendeu restringir a discussão apenas ao

problema da remuneração, quando na verdade

estava em curso o desmonte e sucateamento

das principais instituições do País. Além disso, o

Fonacate repudia a edição do Decreto nº 7777-

/12 e todas as tentativas do Governo Federal

em esvaziar o legítimo direito de greve dos servi-

dores públicos, inclusive ante a falta de regula-

mentação mesmo após mais de 20 anos do ad-

vento da Constituição Federal de 1988.

MOÇÃO DE APOIO

O Fórum Nacional Permanente de Carrei-

ras Típicas de Estado - FONACATE, cumprindo o

seu papel de representante de mais de 180 mil

servidores públicos integrantes de carreiras fe-

derais, estaduais e municipais que executam

atividades imprescindíveis ao funcionamento do

Estado ligadas à segurança pública, fiscalização

e regulação do mercado, segurança jurídica e

desenvolvimento econômico e social do País,

apresenta à sociedade brasileira MOÇÃO DE A-

POIO à União das Carreiras de Estado (UCE), mo-

vimento formado pelas carreiras federais estra-

tégicas ao funcionamento do Estado para se o-

por à intransigência do Governo Federal em ne-

gociar reposição de perdas salariais e melhores

condições de trabalho.

Durante três anos, as carreiras da Advoca-

cia e Defensoria Públicas Federais, Auditorias

Fiscais da Receita Federal e do Trabalho, Dele-

gados e Peritos da Polícia Federal, do Ciclo de

Gestão e do Núcleo Financeiro, das Agências

Reguladoras, de Relações Exteriores e da Inteli-

gência, tentaram exaustivamente implementar

junto ao Governo Federal uma efetiva negocia-

ção salarial para reposição das perdas inflacio-

nárias de seus servidores concursados, assim

como buscar soluções para problemas graves de

estrutura e pessoal nas instituições, quadro este

que prejudica a excelência dos serviços presta-

dos à sociedade.

Após esses três anos, o Governo Federal

impôs uma única e exclusiva proposta, com rea-

juste de 15,8% em três anos – em parcelas anu-

ais de 5%, inadequada por sequer repor as per-

das inflacionárias acumuladas desde 2008, em

descumprimento ao art. 37, X, da Constituição,

que determina ao Estado Brasileiro que realize,

anualmente, a revisão geral da remuneração de

todos os servidores públicos.

Além disso, durante o processo de negocia-

ção salarial o Governo Federal distorceu a reali-

dade dos fatos, e de forma autoritária pretendeu

restringir a discussão apenas ao problema da

remuneração, quando na verdade está em curso

o desmonte e sucateamento das principais insti-

tuições republicanas do País.

O Fórum Nacional Permanente de Carrei-

ras Típicas de Estado - FONACATE repudia a edi-

ção do Decreto nº 7777/12 e todas as tentati-

vas do Governo Federal em esvaziar o legítimo

direito de greve dos servidores públicos, inclusi-

ve ante a falta de regulamentação mesmo após

mais de 20 anos do advento da Constituição Fe-

deral de 1988; os ataques gratuitos na mídia

nacional a algumas carreiras federais, especial-

mente com a qualificação de “sangue azul” aos

servidores públicos aprovados nos concursos

públicos mais complexos do País; a exposição

Página 4 Jornal da Asbin

SERVIDOR

Fonacate divulga moção de apoio às Carreiras

Página 5 Jornal da Asbin

SERVIDOR

pública nominal dos contracheques e até mes-

mo os ataques pessoais a alguns dirigentes as-

sociativos ou sindicais, realizados por um Gover-

no intransigente e capaz de usar todas as armas

para desqualificar os funcionários públicos por

meio de informações falsas para a imprensa –

caminho fácil para jogar a sociedade contra os

servidores públicos.

Na verdade, o Governo Federal dá as cos-

tas à necessidade da valorização das Carreiras

de Estado, que são fundamentais para que o

País possa realizar um efetivo combate à inefici-

ência, à corrupção e aos mecanismos de captu-

ra do Estado.

A defesa desses interesses tão relevantes

para o País não depende apenas e tão somente

do esforço daqueles que compõem as Carreiras

de Estado, mas, sobretudo, do compromisso po-

lítico, nos mais altos níveis de cada um dos três

poderes da República. Todavia, o Governo Fede-

ral deixa de valorizar a importância do concurso

público, das garantias e condições de trabalho e

da justa remuneração – para se manter e atrair

os melhores talentos profissionais para o Estado

–, para promover a desvalorização do servidor

público de carreira, como, por exemplo, com a

criação da Previdência Complementar do Servi-

dor Público e o aparelhamento do Executivo Fe-

deral com aproximadamente 24.000 cargos em

comissão de livre nomeação, cargos estes que

receberão 25% de reajuste nos seus valores.

O Fórum Nacional Permanente de Carrei-

ras Típicas de Estado - FONACATE expressa pu-

blicamente seu apoio incondicional à União das

Carreiras de Estado (UCE), solidarizando-se com

as suas lideranças e servidores não valorizados

devidamente pelo Governo Federal e reassume

o compromisso de buscar a valorização das car-

reiras estratégicas, devido a sua importância no

papel do Estado na condução do desenvolvimen-

to econômico e social sustentado, e de promo-

ver a contínua participação da sociedade civil

organizada no controle e na avaliação das deci-

sões e atos públicos.

Brasília, 17 de setembro de 2012.

Compõem este Fórum:

AACE – Associação dos Analistas de Comércio

Exterior

ADEPOL – Associação dos Delegados de Polícia

do Brasil

ADPF – Associação Nacional dos Delegados de

Polícia Federal

AFIPEA – Associação dos Funcionários do IPEA

ANER – Associação Nacional dos Servidores Efe-

tivos das Agências Reguladoras Federais

ANESP – Associação Nacional dos Especialistas

em Políticas Públicas e Gestão Governamental

ANFFA SINDICAL – Sindicato Nacional dos Fis-

cais Federais Agropecuários

ANFIP – Associação Nacional dos Auditores-

Fiscais da Receita Federal do Brasil

ANMP – Associação Nacional dos Médicos Peri-

tos da Previdência Social

AOFI – Associação Nacional dos Oficiais de Inteli-

gência

APCF – Associação Nacional dos Peritos Crimi-

nais Federais do Departamento de Polícia Fede-

ral

ASSECOR – Associação Nacional dos Servidores

da Carreira de Planejamento e Orçamento

ASSINAGRO – Associação Nacional dos Enge-

nheiros Agrônomos do INCRA

AUDITAR – União dos Auditores Federais de Con-

trole Externo; Entre outros.

A lista completa de entidades está no site e

fonte: Fonacate

Página 6 Jornal da Asbin

SERVIDOR

Projeto define Carreiras Típicas de Estado O texto ainda estabelece as prerrogativas

das carreiras típicas de Estado, entre as quais o

direito de não ser preso senão por ordem escrita

do Tribunal competente, salvo em flagrante de

crime inafiançável.

A Câmara analisa o Projeto de Lei

3351 /12, do deputado João Dado (PDT-SP),

que define quais carreiras são consideradas ati-

vidades típicas de Estado. A redação também

estabelece os direitos e deveres do servidor pú-

blico que exerce essas atividades.

O deputado argumenta que o projeto ga-

rante efetiva aplicabilidade a leis que preveem

critérios e garantias especiais para os casos de

exoneração de membros de carreiras exclusivas

de Estado.

Ele lembra que essas leis foram criadas no

processo de regulamentação dos artigos 41 e

169 da Constituição. “No entanto, embora esta-

beleçam critérios especiais para exoneração de

servidores estáveis dessas carreiras, de nada

valerão se não ficarem explícitas quais são as

carreiras típicas de Estado”, completou.

Todos os Poderes

Pela proposta, são consideradas atividades

exclusivas de Estado: – no âmbito do Poder Le-

gislativo, as relacionadas à atividade-fim de pro-

dução e consultoria legislativa; – as relaciona-

das à atividade-fim dos tribunais e conselhos de

Contas; – no âmbito do Poder Judiciário, as exer-

cidas pelos integrantes das carreiras jurídicas de

magistrado e as relacionadas á atividade-fim dos

tribunais; – no âmbito das funções essenciais à

Justiça, as exercidas pelos membros do Ministé-

rio Público, da Advocacia Pública e da Defensori-

a Pública, e as relacionadas às suas atividades-

fim; – no âmbito do Poder Executivo, as exerci-

das pelos militares; policiais federais; policiais

rodoviários e ferroviários federais; policiais civis;

guardas municipais; membros da carreira diplo-

mática e fiscais de tributos; e as relacionadas às

atividades-fim de fiscalização e arrecadação tri-

butária; previdenciária e do trabalho; controle

interno; planejamento e orçamento; gestão go-

vernamental; comércio exterior; política monetá-

ria nacional; supervisão do sistema financeiro

nacional; e oficiais de inteligência.

Prerrogativas

O projeto ainda estabelece as prerrogati-

vas das carreiras típicas de Estado, entre as

quais o direito de não ser preso senão por or-

dem escrita do Tribunal competente, salvo em

flagrante de crime inafiançável; e o direito de ser

demitido do cargo somente mediante processo

administrativo, garantida ampla defesa, sendo

vedada, nesses casos, a demissão por motivo de

insuficiência de desempenho ou de excesso de

despesas com pessoal.

Tramitação

O projeto terá análise conclusiva das co-

missões de Trabalho, de Administração e Serviço

Público; e de Constituição e Justiça e de Cidada-

nia.

Fonte: Fonacate/ *Com informações Agência

Câmara

Página 7 Jornal da Asbin

SERVIDOR

Governo aumenta participação no plano de saúde em 2013 Em janei-

ro de 2013, a

União vai alte-

rar o valor de

sua participa-

ção no custeio

do plano de

saúde dos ser-

vidores fede-

rais. Os valores

terão reajustes entre 15% e 30%.

Além disso, o número de faixas

etárias vai aumentar de cinco pa-

ra dez.

Com as alterações, o piso da

participação do governo federal

passará de R$ 72 para R$ 82,83.

O teto será elevado de R$ 129

para R$ 167,50. Com a Uni-

ão pagando mais, o servidor po-

derá economizar na mensalidade

de seu plano ou buscar uma as-

sistência mais ampla sem gastar

mais. Confira ao lado os valores

da participação — atuais e novos.

A melhoria no custeio da as-

sistência médica do funcionalismo

faz parte das negociações entre o

governo e os sindicatos para in-

crementar os benefícios indiretos

do funcionalismo. Texto extraído

de: Jornal Extra/ Portal do Servi-

dor Federal/Tabela: Condsef

Crédito: Agência Senado

O Jornal da ASBIN, informativo da Associação dos Servidores da Agência

Brasileira de Inteligência, está há quatro anos informando você!

Jornal da ASBIN

Página 8 Jornal da Asbin

SERVIDOR

Abin pediu prisão de funcionário que espionava a agência,

diz Gabinete de Segurança Institucional (GSI)

O Gabinete de Segurança

Institucional (GSI), ligado à Pre-

sidência da República, informou

na manhã desta quinta-feira

(20) que a Polícia Federal pren-

deu um funcionário da Abin que

espionava a agência interna-

mente. Foi a própria Abin

(Agência Brasileira de Inteligên-

cia) que acionou a PF, depois

de verificar atividades suspeitas na estação de

trabalho ocupada pelo funcionário.

A reportagem do jornal “Correio Brazilien-

se” publicada nesta quinta informa que o espião

preso já havia conseguido “hackear” 238 se-

nhas de colegas, envolvidos em investigações

estratégicas da agência. O GSI,

responsável pela Abin, divulgou

nota em que afirma que foram

verificadas, na estação de tra-

balho ocupada pelo funcionário,

“diversas ações vetadas por

regulamentos e normas legais”.

A Abin, depois de verificar

os procedimento ilegais, acio-

nou a Polícia Federal, que prendeu o espião em

flagrante na última sexta-feira. Ele foi liberado

depois de pagar fiança. O GSI informou ainda

que a agência abriu um Processo Administrativo

Disciplinar contra o funcionário.

Fonte: G1

O Gabinete de Segurança Institucional informou que prisão foi feita pela PF

Abin convoca 2ª turma do Concurso 2010 A Agência Brasileira de Inteligência (Abin)

convocou a segunda turma de aprovados no

Concurso Público 2010 para o Curso de Forma-

ção em Inteligência (CFI), terceira e última etapa

do certame. Foram convocados 27 aprovados ao

cargo de oficial técnico de inteligência e 17 para

agente técnico de inteligência.

Os candidatos chamados agora formarão a

segunda turma de convocados do concurso. O

certame ofereceu 50 vagas para oficiais – nível

superior – e 30 para agentes – nível médio. A

primeira turma foi formada pela metade dos a-

provados de cada cargo e realizou o CFI entre

abril e junho deste ano. O Ministério do Planeja-

mento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou

as convocações através de publicação no Diário

Oficial da União de 3 de outubro.

O CFI dos agentes será realizado entre 17

de outubro e 14 de dezembro. Já o curso dos

oficiais está agendado para 24 de outubro a 21

de dezembro. Os cursos serão coordenados pela

Escola de Inteligência (Esint) e realizados em

Brasília/DF. A carga-horária será de 250 horas/

aula.

A segunda turma vai ser composta pelo

restante dos aprovados, dentro do limite de va-

gas, não chamados na primeira turma. Dos 50

habilitados no concurso para oficial técnico, me-

tade foi convocada no semestre anterior para a

primeira turma e os outros 25 – além de mais

dois convocados excedentes por conta de vacân-

cias e desistências – estão sendo chamados a-

gora. A mesma lógica é seguida para os agentes

técnicos, com 15 convocados na turma inicial e

os demais fazendo parte da turma complemen-

tar junto com mais dois excedentes.

Fonte: ACOM/Abin

Página 9 Jornal da Asbin

SERVIDOR

PLANO DE CARREIRA:

ASBIN resolve datas de ingresso na Justiça

Depois de muitas discussões, várias tenta-

tivas de votação, mais dúvidas, foram definidos

prazos para entrar com ações judiciais. Ficou

estipulado como data-limite o dia 15 de março

de 2013 para que advogados apresentem estu-

dos sobre impacto de ingressar com Ação Ordi-

nária Coletiva de inclusão de servidores na car-

reira, e seu esboço, em assembleia. Só quando

forem sanadas as dúvidas, então será possível

entrar com a Ação Coletiva até dia 31 de março.

O advogado Antônio Torreão Braz Filho ex-

plica que a Administração Pública tem o poder

discricionário de modificar e fazer nova composi-

ção do seu quadro de pessoal. O Grupo de Apoio

não integra o atual Plano de Carreira por uma

decisão política da Administração. O Judiciário

não pode interferir no direito do Executivo em

extinguir cargos, mas os servidores que se senti-

rem lesados podem entrar com ação coletiva pa-

ra aplicar regras constitucionais que não esta-

vam sendo cumpridas. O Judiciário não pode de-

terminar em caráter administrativo ou político,

só, corrigir alguns aspectos.

O ponto de maior divergência foi a decisão

de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucio-

nalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal.

Depois de muita polêmica, ficou decidido que o

prazo para receber os estudos é até dia 15 de

junho do ano que vem e que o seu ingresso será

definido na reunião de esclarecimento do assun-

to. A Adin seria contra o atual Plano de Carreira

que não inclui todos os servidores em atividade.

Vários colegas manifestaram insegurança quan-

to às consequências de usar essa medida.

“Pode colocar em risco as conquistas efeti-

vadas para as carreiras. Uma ação judicial que

questione a constitucionalidade ou legalidade do

Plano de Carreira será prejudicial a todos os ser-

vidores e demonstrará falta de coesão interna”,

ressalta um dos associados por meio de ofício. A

intenção era ingressar com ambas paralelamen-

te e o quanto antes, já que foram aprovadas em

assembleias distintas. O advogado Torreão não

acredita que exista impedimento ou conflito de

adentrar com ambas. Além disso, esclareceu

que não haveria prejuízo ao grupo que entrasse

com ação separadamente.

Para Torreão, será determinado pelo Su-

premo aquilo que for pedido na ação e que é difí-

cil que prejudique alguém. No máximo seriam

beneficiados apenas os que estivessem no pro-

cesso. Alguns advogados entendem que caberia

Adin na situação vivida pelos servidores da Abin.

O problema é o entendimento do STF sobre te-

ma, pois, a questão não seria inconstitucional.

Outra associada considerou que a Adin pode ser

uma decisão precipitada, já que ainda continu-

am as discussões no Ministério do Planejamento

e a própria ação não enquadra os demais cargos

nas carreiras.

Ana Carolina Madeira

Página 10 Jornal da Asbin

SERVIDOR

PEC 555 Pronta para entrar na Ordem do Dia

PEC 555/2006: Deputado responde à ASBIN O líder do Bloco Parlamentar PR/PT do B/

PRP/PHS/PTC/PSL/PRTB, deputado federal Lin-

coln Portela, enviou ofício ao presidente da AS-

BIN, no dia 21 de agosto, onde registra que vê

com muita simpatia a aprovação da Proposta de

Emenda Constitucional (PEC) 555/2006. O presi-

dente da Associação dos Servidores da Abin, AS-

BIN, Robson Vignoli, havia visitado a Câmara dos

Deputados para conseguir apoio à Proposta de

Emenda Constitucional.

O deputado federal informa que não existe

previsão para que seja apreciada no Plenário.

“Independentemente disso, asseguro que farei a

injunções junto ao Colégio de Líderes e à Presi-

dência desta Casa para que possamos concluir a

votação desta matéria no prazo mais exíguo pos-

sível”, comprometeu-se Lincoln Portela.

O presidente da ASBIN tem sido incansável

na tentativa de aprovar a PEC 555. Vignoli parti-

cipou da mobilização realizada por entidades

representativas de classe pela aprovação da

PEC, no dia 7 de agosto, no auditório Nereu Ra-

mos, da Câmara dos Deputados, em Brasília. E

tem realizado encontros com diversos setores

para alcançar o pleito.

Condsef vai ao Congresso buscar apoio à emendas para os

PL’s 4368, 4369 e 4371/12 do reajuste salarial

O presidente da Câmara dos Deputa-

dos, Marco Maia (PT/RS), enviou carta ao presi-

dente do Sindifisco Nacional, Pedro Delaru-

e, informando que a Proposta de Emenda à

Constituição (PEC) 555/06 está pronta para en-

trar na ordem do dia, aguardando apenas deci-

são do Colégio de Líderes.

A PEC 555/06 é de autoria do ex-deputado

Carlos Mota e revoga o artigo 4º da Emenda

Constitucional 41/03 para extinguir a contribui-

ção dos aposentados e pensionistas à Previdên-

cia Social. Há seis anos, sindicatos e associa-

ções que representam os servidores lutam para

que a PEC seja aprovada. *Com informações:

Jornal de Brasília /Fonacate

As assessorias jurídica e econômica da

Condsef estão trabalhando textos técnicos que

buscam a correção de problemas detectados

nos projetos de lei (PL´s) 4368, 4369 e

4371 /12, que atingem milhares de servidores e

dezenas de categorias. Os textos técnicos serão

apresentados a diversos parlamentares. O obje-

tivo é assegurar apoio para apresentação de e-

mendas que podem ser feitas até o dia 20.

A Condsef encaminhou ofício ao Ministério

do Planejamento apontando incoerências entre

os termos de acordo firmados e o texto dos PL´s

que seguiu para votação no Congresso.

Entre os pontos considerados como im-

prescindíveis para se modificar estão questões

ligadas aos servidores do Inmetro, onde o proje-

to traz a palavra IBGE onde deveria ler-se Inme-

tro. No PL, em trecho que estabelece uma agen-

da de trabalho a partir de setembro deste ano

que garante a continuidade das negociações pe-

lo atendimento das reivindicações das diversas

categorias listadas, o texto omite os servidores

do Arquivo Nacional que devem ser listados com

as demais categorias.

Fonte: Condsef

Página 11 Jornal da Asbin

SERVIDOR

ASBIN ganha ação coletiva que garante integralidade de

GDAIN e GDACABIN para aposentados

A Associação dos Servidores da Agência

Brasileira de Inteligência (ASBIN) ganhou a ação

coletiva que mantém a integralidade da Gratifi-

cação de Desempenho de Atividades de Infor-

mação e Inteligência (GDAIN) e da Gratificação

de Desempenho de Atividades Complementares

da ABIN (GDACABIN) aos aposentados filiados. A

União recorreu e conseguiu suspender os efeitos

práticos da sentença, por isso o resultado favo-

rável não altera de imediato a situação dos apo-

sentados.

A ação foi ajuizada em março de 2011

(Ação Coletiva nº 20542-73.2011.4.01.3400)

com o objetivo de impedir que a União diminuís-

se os valores pagos a título da GDAIN e da GDA-

CABIN na ocasião da aposentadoria. Eles deveri-

am receber as gratificações nos valores corres-

pondentes aos percebidos em sua última remu-

neração enquanto ativos. Caso o Juízo não aco-

lhesse tal pedido, a Associação requereu que, ao

menos, fosse garantido a seus filiados, quando

aposentados, o direito de receber as gratifica-

ções no valor correspondente à avaliação de de-

sempenho institucional do órgão de lotação.

Em julho de 2012, foi publicada sentença

e o pedido da ASBIN, julgado procedente para

condenar a União ao pagamento das gratifica-

ções atuais e futuros aposentados e pensionis-

tas com direito à paridade e à integralidade.

Também concordou que o valor seja correspon-

dente ao recebido pelo servidor em sua última

remuneração enquanto ativo. E, ainda, determi-

nou que a União efetue o pagamento das parce-

las correspondentes à diferença entre o que os

inativos receberam e o que deveriam ter recebi-

do em relação à GDAIN e à GDACABIN.

O juiz reconheceu o direito dos filiados à

Associação, substituídos neste processo, à pari-

dade e à integralidade com os ativos, conforme

garante a Emenda Constitucional nº 47/2005.

Porém como a União recorreu, apresentou recur-

so que suspende os efeitos. A Associação conti-

nua na luta para que os aposentados possam

receber as gratificações integralmente.

Pane na telefonia atinge ASBIN por pouco tempo A Associação dos Servido-

res da Agência Brasileira de Inte-

ligência, ASBIN, informa que

desde segunda-feira (24) o siste-

ma de telefonia da associação

entrou em pane devido a uma

queda de raio nas proximidades.

A falta de sinal de telefonia fixa

impede os aparelhos ligados às

operadoras de fazer ou receber

chamadas. Todas as providên-

cias foram tomadas e logo o sis-

tema foi reestabelecido.

GERAL Página 12 Jornal da Asbin