Ano 4 Número 16 Edição mar/2013 Informativo da Associação dos Servidores da Agência Brasile ira de Inteligência Brasília-DF

Jornal da ASBIN

Concurso da Abin 2013 A Abin (Agência

Brasileira de Inteli-

gência) solicitou ao

MPOG (Ministério do

Planejamento, Orça-

mento e Gestão) au-

torização para reali-

zação de um novo

concurso público.

Com o novo concur-

so, a Abin visa o pro-

vimento de 230 va-

gas, 30 ao cargo de

Agente e 200 para

Oficial.

As diretrizes do Sisbin

para a Copa das Confedera-

ções de 2013, documento

que vai orientar a execução

da atividade de inteligência

durante a competição, foram

apresentadas no dia 21 de

fevereiro.

Especial

As diretrizes listam, por exemplo, as competências

de cada órgão, ações executadas, pontos de

interesse e a estruturação de centros de inteligência.

Servidores inativos são

homenageados pela ASBIN

No dia 29 de no-

vembro, foi comemora-

do o Dia do Veterano da

Atividade de Inteligên-

cia, na sede da ASBIN,

em Brasília e nos esta-

dos Mato Grosso do Sul,

Rio de Janeiro, Goiás,

Pernambuco e Rio Gran-

de do Sul.

Artigo do Presiden-

te da ASBIN, Robson

Vignoli, sobre matéria

publicada na Revista

Isto É, Edição 2245, de

14 de novembro de

2012.

Abin apresenta diretrizes para

a Copa das Confederações

Páginas 16 e 17

Páginas 11 a 15

Página 2

Amizade, bem-estar,

dignidade, respeito,

integridade, força, saúde

foram alguns dos temas

FAB ganha aeronaves para

monitorar fronteiras

A Força Aérea

Brasileira (FAB) divul-

gou no dia 18/02

que mais dois Veícu-

los Aéreos Não-Tri-

pulados (VANT) já es-

tão em fase de mon-

tagem na Base Aé-

rea de Santa Maria

(RS).

Página 18

Forma sutil e ferina de provocar

discórdia no serviço público e

promover a descrença social

Página 19

Ações e estratégias para a competi-

ção esportiva e para a Jornada Mun-

dial da Juventude (evento que pode

ter a presença do novo Papa) foram

discutidas.

Créditos: ABIN

Aeronaves fazem ima-

gens tanto de dia

quanto de noite e

transmitem ao vivo

para os Centros de

Controle

Créditos: Agência Força Aérea

Forma sutil e ferina de provocar discórdia no serviço público

e depois promover a descrença na sociedade

Fazer parte de matéria jorna-

lística em uma das maiores revis-

tas semanais brasileiras denota, a

princípio, prestígio, a não ser

quando vemos nas entrelinhas u-

ma forma sutil e ferina de provocar

discórdia. Primeiramente cria mau-

estar no serviço público, para de-

pois promover a descrença social

para com a Atividade de Inteligên-

cia de Estado, como se viu na reportagem da Re-

vista Isto É, Edição 2245, de 14 de novembro

último intitulado “Como funciona o serviço secre-

to brasileiro”. É, no mínimo, lamentável.

Desafortunadamente, promove a Revista

Isto É, por culpa e dolo, a “Sociedade do Espetá-

culo”, malgrado Guy Debord, que desde 1967, já

nos alertava sobre este fenômeno que continua

mais vivo do que nunca. A profecia se torna reali-

dade na medida em que o jornalismo não mais

se preocupa com a verdade, mas vive pela de-

manda patológica de ter, para depois ser. Ter o

público para ser caluniador.

A Associação dos Servidores da Agência

Brasileira de Inteligência (ASBIN), que congrega

todos os servidores das carreiras e cargos de

Inteligência e funcionários públicos, tendo-os in-

clusive em seu quadro de direção, vem romper o

silêncio de nossa atividade, com esta nota. Na

procura tão somente da verdade, vem discordar

com a mensagem subentendida pela reporta-

gem, um “Raio X” da atuação da Abin. O tal “Raio

-X” foi sim como um raio: despedaçou a ideia do

novo jornalismo, onde o jornalista deveria assu-

mir o papel de observador imparcial para que

pudesse resgatar o prazer em descobrir histórias

que valessem a pena ser contadas.

Não podemos permitir que a

imprensa (que tanto tem feito pelo

Brasil) faça um desserviço à Nação,

deturpando e promovendo confu-

são na opinião pública, para com os

operadores de inteligência. Somos

cidadãos e servidores públicos, com

direitos políticos e sociais, ambos

garantidos pela nossa Carta Magna.

Como instituição representati-

va da categoria, somos instados diuturnamente

a procurar defender, assistir e proteger os inte-

resses de nossos associados, o que inclui inexo-

ravelmente perseguir direitos trabalhistas, quali-

dade e reconhecimento da carreira, visando a

melhoria da Atividade de Inteligência para o Es-

tado brasileiro, bem como a realização pessoal

de seus integrantes.

Querer imputar ao servidor da Abin, duplici-

dade de comportamento quando na legítima luta

de seus interesses políticos, é desconstruir sua

imagem e seu caráter, dando-lhe predicados ne-

fastos que não condizem com seu verdadeiro

papel de defensor do Estado Democrático e de

Direito, e pior: rouba-lhe o direito inalienável de

participar das lutas salariais.

Se a imprensa tanto persegue a transpa-

rência em benefício de um país mais justo e de-

mocrático, que inicie desde já a retração de sua

reportagem, que muito pouco acrescentou na

compreensão do verdadeiro Serviço Secreto Bra-

sileiro.

* Robson Vignoli é o Presidente da Associação

dos Servidores da Agência Brasileira de

Inteligência

Página 2 Jornal da Asbin

ARTIGO

*Robson Vignoli

Página 3 Jornal da Asbin

OPINIÃO

O custo do vazamento das informações governamentais * José Antonio Milagre

Não é de hoje que sabemos sobre certos epi-

sódios envolvendo espionagem, vazamento de infor-

mações e crime organizado dentro do setor público

brasileiro. Com a tecnologia da informação, as for-

mas de coleta indevida e difusão das informações

facilitaram os crimes digitais, associado ao fato da

ignorância de muitos servidores públicos na prote-

ção das informações.

Longe dos pomposos e não tão eficientes ór-

gãos de segurança e inteligência do Governo Federal

e dos Estados ricos da Federação, encontramos Es-

tados, Prefeituras e órgãos manipulando informa-

ções sensíveis, diga-se, matéria-prima para fraudes

e golpes, sem qualquer proteção. São dados de con-

cursos, de segurança, arrecadação, licitações, con-

tratos, convênios, imóveis a serem leiloados e outras

informações aptas a serem exploradas para a fraude

ou exploração ilícita. O resultado é previsível.

No Brasil, o Gabinete de Segurança Institucio-

nal apresenta relatos de falhas, como no caso das

câmeras do Palácio do Planalto, que não registraram

as placas dos veículos que estiveram por lá no início

de 2009[1]. Na previdência, a fraude chega a 1,6

bilhões de reais [2], e conta com uso indevido de

informações do sistema de óbito de segurados, o

SISOB, bem como outras técnicas de uso indevido

de dados, o que faz do país um dos que mais possu-

em “mortos-vivos” do mundo em termos previdenciá-

rios. Estamos também entre os campeões de

“empresas-fantasma”, aptas a abocanhar licitações

do norte ao sul do país.

A própria Polícia Federal tem sua conduta

questionada, no que cerne ao vazamento de infor-

mações de inquéritos e outros procedimentos, para

a imprensa, televisões e outros privilegiados, o que

gerou a indignação do ministro do Supremo Tribunal

Federal, Gilmar Mendes, também em 2009 [2], e

que também motivou o pacotão da segurança públi-

ca que pretende suspender e até demitir o agente

que se manifestar sobre investigação que participe

ou tenha conhecimento [3].

No centro de São Paulo, é possível comprar

senhas para o maior banco de dados da segurança

pública do Brasil, o InfoSeg [4], a custo irrisório de 2

mil reais, como já noticiado na mídia brasileira.

Outros entes públicos de nível federal, estadu-

al e municipal já experimentaram a fraude resultado

da associação entre maus servidores e particulares

bandidos. A epidemia não é só pública, já que esti-

ma-se que no Brasil boa parte dos negócios fecha-

dos no mercado financeiro tenham como suporte o

vazamento de informações [5].

O que o vazamento de informações causa?

Dano e desfalque ao erário. Tomemos o exemplo do

vazamento de informações que prejudicou uma ope-

ração policial no Rio de Janeiro, em 2007, nas fave-

las do Complexo São Carlos, no Estácio, onde a Polí-

cia pretendia prender 100 pessoas. Um homem foi

preso. [6]

Outro exemplo, o vazamento das provas do

ENEM em 2009[7]. 500 mil reais era o que o funcio-

nário da gráfica contratada pelo Ministério da Educa-

ção queria para fornecer as informações ao Jornal

“O Estado de São Paulo”. Resultado? O sabido can-

celamento da prova, ato que custou nada menos

que 30 milhões ao Governo.

Jornal da ASBIN Informativo da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência

Presidente: Robson Vignoli Periodicidade – Trimestral Tel.: 61 3445-1997

Jornalista responsável: Ana Carolina Madeira

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As matérias assinadas por colaboradores não refletem, necessariamente, a posição da associação.

Por motivo de espaço ou clareza poderão ser reduzidas.

Página 4 Jornal da Asbin

OPINIÃO

Mais um exemplo, a venda dos caças ao Go-

verno brasileiro, fato amplamente noticiado em

2009, onde a despeito do termo de confidencialida-

de estabelecido pela Força Aérea Brasileira (FAB),

ficou claro o vazamento de informações sobre o pre-

ço ofertado pela francesa Dassault[8].

No Brasil, a Lei 9883/99 institui o Sistema

Brasileiro de Inteligência, no âmbito federal, e cria a

ABIN. Este sistema é responsável pela coleta e cus-

tódia de informações para servir ao presidente da

República em suas decisões. Todos os entes públi-

cos que manipulam informações de interesse nacio-

nal compõem o Sisbin e estão sujeitos ao controle

da ABIN. Ora, se existe permissivo legal para o moni-

toramento e auditoria, porque tantos escândalos?

Não bastasse, sabemos que fora do executivo

federal, órgãos públicos municipais e estaduais ain-

da não atentaram para o risco da negligencia, impru-

dência ou imperícia na manipulação de informações

confidenciais. O Código Penal brasileiro prevê em

seu artigo 325 o crime de violação de sigilo funcio-

nal também para quem permite ou facilita o acesso

de terceiros a sistemas de informações da adminis-

tração pública, estabelecendo ainda uma pena de

reclusão que pode chegar de 2 a 6 anos e multa. Ou

seja, ser negligente com sistemas informáticos, na

administração pública, é crime!

Já se o funcionário público é quem insere ou

altera os dados nos sistemas da administração, po-

de responder pelo peculato informático, dependen-

do das circunstâncias, será enquadrado nos arts.

313-A e 313-B do Código Penal, com pena que pode

chegar a 12 anos de reclusão.

Mas só punição adianta? Efetivamente que

não, eis que como verificamos, o peculato informáti-

co foi criado em 2000 e nem por isto desestimulou o

vazamento de informações públicas e pelo contrário,

hoje são os particulares que praticam o crime de

exploração de prestígio, ao se valerem das relações

com funcionários públicos maléficos, na obtenção

de vantagens.

A resposta é a efetiva gestão de segurança da

informação, com a implementação de um sistema

eficaz e que considere pessoas acima de ferramen-

tas e softwares e leve em consideração que influên-

cias internas são as principais responsáveis pelo

vazamento de dados na área pública e também pri-

vada. Uma pesquisa mais refinada no Google e des-

cobrimos quantos servidores utilizam e-mails do go-

verno para usos privados. Mais, sabemos de casos

em que o servidor foi desligado e anos depois ainda

detinha privilégios de acesso à rede VPN governa-

mental, agenciando tais informações à seu critério.

Documentos privados circulam na internet com tim-

bres oficiais, e que podem ser utilizados por estelio-

natários para confecção de falsos documentos e

aplicação de golpes.

Dados não são validados quanto ingressam

nas bases da administração, acordos de confidenci-

alidade não são cumpridos, funcionários não são

conscientizados dos riscos, não existem perímetros

físicos de proteção de ativos, funções não são segre-

gadas e o pior, em alguns órgãos os gestores públi-

cos sequer sabem quais os ativos informacionais

são importantes para a empresa pública, e o quanto

devem se esforçar para protegê-los.

Estas são apenas algumas posturas inerentes

à ausência de um sistema de gestão que preze pe-

los fundamentos da segurança: integridade, disponi-

bilidade e confidencialidade de dados, e principal-

mente, que seja testado e avaliado periodicamente,

por meio de testes de intrusão, engenharia social e

outras técnicas homologadas e válidas em seguran-

ça da informação.

Página 5 Jornal da Asbin

OPINIÃO

Se você questionar a um gestor de segurança de um

órgão público se ele tem uma ferramenta firewall

licitado funcionando em sua área o mesmo afirmará

que sim. Agora experimente questionar se ele tem

uma política de gestão de continuidade do negócio,

ou se adota gestão da segurança no desenvolvimen-

to e suporte de seus sistemas, ou ainda se desenvol-

veu uma célula de forense digital vinculada a seu

time de resposta a incidentes...

As proteções contra vazamentos devem ser

objeto de avaliação periódica e a inteligência é fun-

damental neste ponto. Não acabaremos com o vaza-

mento de informações públicas licitando firewalls,

software de segurança e detectores de intrusão, mas

aliando a rigorosa legislação brasileira já existente,

com técnicas de monitoramento e screening dos fun-

cionários públicos que lidam com informações críti-

cas. A inteligência não deve estar só no âmbito fede-

ral, e principalmente, deve sair do papel e ser aplica-

da. Aquele que manipula informações públicas sen-

síveis deve estar ciente de que dada a responsabili-

dade que detém, pode ser auditado, sem que possa

evocar a proteção conferida a um cidadão comum,

no que tange à privacidade.

Tomemos o exemplo de Portugal onde o Servi-

ço de Informações da República (SIS) e o Serviço de

Informações Estratégias, em 2009, assinaram proto-

colos para a inserção de espiões nos serviços públi-

cos. Mas qual a finalidade desta medida? Simples,

combater a criminalidade organizada dentro do Go-

verno, esta, que se vale de informações confidenci-

ais e privilegiadas para movimentar um mercado

negro de milhões de euros. Aqui não é diferente.

No Brasil, algumas iniciativas ainda engati-

nham, mas servem de exemplo para todos os órgãos

públicos da Federação, como o projeto de Lei que

dispõe sobre o regime disciplinar do Departamento

da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Fede-

ral [9], que institui a chamada “sindicância patrimo-

nial”, destinada a averiguar e identificar servidores

que ostentam patrimônio imensamente maior do

que o compatível com a função. São medidas que

podem auxiliar a redução dos crimes envolvendo

vazamento de informações eis que quem tem aces-

so a informações sigilosas governamentais, com cer-

teza não as cede gratuitamente.

Enfim, demonstramos que o vazamento de

informações na administração pública em todas as

suas esferas é realidade, motivada e impulsionada

pelo vantajoso e lucrativo tráfico de informações e

principalmente pela ausência de monitoramento dos

ativos de tecnologia da informação e seus respecti-

vos suportes. Igualmente, concluímos que não existe

uma solução pacífica e incontroversa para ameniza-

ção desta patologia, porém sabemos que esta solu-

ção passa longe da compra e mais compra de soft-

wares e dispositivos de segurança, e que um cami-

nho pode ser a aplicação da lei, em cotejo com a

fiscalização e testes de intrusão para avaliar condu-

tas dolosas e culposas, perícia digital para identificar

a autoria de incidentes, além do monitoramento de

ex-agentes e a chamada sindicância patrimonial.

Resta pacífico que serviços de inteligência em

sua gênese são concebidos no escopo de apoiar a

tomada de decisões governamentais, e mais que

isso, de proteger ativos das ameaças, sobretudo digi-

tais, antecipando problemas e identificando causa-

dores. Porém, mais claro ainda, fica demonstrado

que sem governança, análise de risco, conformidade

e monitoramento constante, tais serviços podem se

voltar contra o Estado e seus cidadãos, servindo, por

ação ou omissão, interesses escusos e criminosos,

de sabida alta lucratividade.

* José Antonio Milagre, é Consultor e Perito

especializado em Segurança da Informação e

Crimes Digitais

SERVIDOR Página 6 Jornal da Asbin

Planejamento fixa valores de referência para

Auxílio-Natalidade e GECC

Brasília – O Ministério do Planejamento, Orça-

mento e Gestão divulgou em 14/02 os valores

do menor e do maior vencimento básico pago

aos servidores da Administração Pública Federal.

A divulgação é necessária porque eles servem

como referência para o cálculo do Auxílio-

Natalidade e da Gratificação por Encargo de Cur-

so e Concurso – GECC.

Gratificação por Encargo de Curso e Concurso

Segundo a Portaria nº 52, publicada nesta

quinta-feira (14) no Diário Oficial da União, o

maior vencimento básico é o do cargo de juiz do

Tribunal Marítimo,

R$ 12.698,11. Is-

so significa que a

gratificação GECC,

calculada em ho-

ras, será paga com

base em até 1,2%

ou em até 2,2%

desse valor de re-

ferência. A aplica-

ção do percentual

é definida conforme a natureza e a complexida-

de da atividade, a formação acadêmica e a expe-

riência, entre outros critérios estabelecidos pelo

órgão ou entidade.

Tem direito à gratificação o servidor que,

em caráter eventual, atuar como instrutor em

curso de formação ou de treinamento, ou que

participar de banca examinadora e comissão pa-

ra exames, entre outras atividades que extrapo-

lem suas atribuições normais do dia a dia.

Auxílio-Natalidade mmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmm

Já o menor valor básico da Administração

Pública Federal, de acordo com a Portaria nº 51,

publicada hoje no Diário Oficial, corresponde ao

cargo de nível auxiliar do Seguro Social, R$

523,65. Ele será pago a título de Auxílio-

Natalidade à servidora que o requerer por ocasi-

ão do nascimento de filho, inclusive no caso de

natimorto.

O dispositivo legal que ampara o recebi-

mento do Auxílio-Natalidade é o artigo 196 da

Lei 8.112/90, que estabelece, ainda, o acrésci-

mo de 50% por filho, no caso de parto múltiplo.

Fonte: http://www.planejamento.gov.br

Crédito: Agência Brasil EBC

Divulgado na Mídia:

Valores para Auxílio-

Natalidade e GECC

Servidor da Abin fortaleça

a ASBIN

Ela é a sua guardiã.

“Um só existe porque o outro existe, e cada qual

se fortalece no outro.” (Autor desconhecido)

Filie-se !

SERVIDOR

Página 7 Jornal da Asbin

Agora, novo servidor paga previdência

BRASÍLIA - Desde ontem(04/02), os servidores

que ingressarem no Executivo federal já estão

sob as normas do novo regime previdenciário do

setor público e, para receber de aposentadoria

mais que o teto do INSS, atualmente de R$ 4,1

mil, deverão contribuir com o Fundo de Previdên-

cia Complementar do Servidor Público Federal

do Poder Executivo (Funpresp).

Ontem, ao anunciar a implantação do novo

regime, a ministra do Planejamento, Miriam Bel-

chior, disse que o sistema vai garantir "maior

justiça previdenciária" e "reduzir a disparidade

entre o regime geral (da Previdência) e o regime

próprio do serviço público".

Pelas novas regras, para receber o benefí-

cio inteiro na aposentadoria o servidor precisa

contribuir com o Funpresp. Sobre essa parcela

complementar acima do teto, o Tesouro Nacio-

nal contribuirá na mesma proporção, até o limite

de 8,5% do valor do salário. O Plano de Benefí-

cio do Funpresp para o Executivo terá três op-

ções de faixas de contribuições: 7,5%, 8,0% ou

8,5%. O novo regime de previdência traz tam-

bém a portabilidade, uma inovação para o servi-

dor.

Hoje (05/02), a apo-

sentadoria dos servidores

públicos onera o Erário

mais do que os benefícios

pagos a trabalhadores do

setor privado. Segundo a

ministra, a previdência do

servidor público teve um déficit superior a R$ 60

bilhões em 2012. O serviço é prestado a cerca

de um milhão de beneficiários. O INSS, que aten-

de a mais de 30 milhões de trabalhadores do

setor privado, registrou déficit de R$ 42,2 bi-

lhões. Com a mudança, Miriam Belchior estima

que o déficit do setor público seja revertido em

35 anos.

Como investidor institucional, o Funpresp

do Executivo vai aplicar recursos nos mercados

de capital, imobiliário e títulos. Para o início das

atividades do fundo, foram empenhados R$

73,8 milhões. O valor refere-se a adiantamento

de contribuições dos patrocinadores, sendo R$

48,8 milhões para o Executivo e R$ 25 milhões

para o Legislativo.

Fonte: O Globo - 05/02/2013

Contribuição para fundo garante benefício maior que o teto do INSS

Divulgado na

Mídia: Novo

Servidor paga

Previdência

Anistiados: Mesa de negociação ainda sem data

A ASBIN encaminhou, através de ofício recentemente, o pedido de audiência com a

Presidente Dra Erida Maria Feliz, da Comissão Especial Interministerial (CEI). A reunião ainda

não foi confirmada. A associação aguarda resposta da CEI/MPOG. Pautas para o encontro:

Mudança de regime

Política salarial

Página 8 Jornal da Asbin

ASSUNTOS JURÍDICOS

ASBIN ajuizará ações do auxílio-alimentação e auxílio-creche

Está prevista para até o final de março de

2013 uma assembleia na ASBIN, que definirá o

ajuizamento das ações que visam à equiparação

dos valores de auxílio-alimentação e de auxílio-

creche recebidos por servidores de outros pode-

res. A título de comparação: os servidores do Tri-

bunal de Contas da União recebem R$ 740,96,

como indenização pelas despesas com alimenta-

ção, enquanto os servidores da Abin recebem

apenas R$ 373,00.

A Diretoria da ASBIN tomou conhecimento,

no final de 2012, de algumas mensagens enca-

minhadas em listas de discussão na internet dos

associados. A título de esclarecimento, a Direto-

ria reforça e alerta aos filiados que ações indivi-

duais prevalecem sobre ações coletivas, haven-

do a ressalva de que, após o conhecimento da

ação coletiva, o jurisdicionado poderá requerer a

suspensão da ação individual, em 30 dias, con-

forme dispõe o art. 104, da Lei 8.078/90, apli-

cável às ações coletivas. Caso não requeira, pre-

valecerá a decisão da ação individual.

Em função disso, é bom lembrar da ressal-

tava aos filiados dos riscos da ação e a não ne-

cessidade de propositura de ações individuais.

Além de destacar que eventual recurso no JEF

(Juizado Especial Federal) tem de ser obrigatori-

amente acompanhado por advogado e a ASBIN

possui seus advogados para essas ações coleti-

vas, com o custo de 5%. Já os advogados contra-

tados a título particular cobram 20%.

Como a União é obrigada a recorrer caso

venha a ser derrotada, os filiados que optaram

por ações individuais terão que contratar advo-

gados para assisti-los na Turma Recursal, às su-

as próprias expensas. Se a decisão na ação indi-

vidual for desfavorável e não houver a interposi-

ção de recurso, é considerado o trânsito em jul-

gado, e a pessoa que optou por essa via não se-

rá beneficiada em caso de êxito na ação coletiva

proposta pela ASBIN. Há um risco, portanto, para

quem optou pela ação individual que, em ne-

nhum momento, foi mencionado por aqueles

que vendiam a ideia de que essa seria uma ação

fácil de ganhar.

Histórico – Para que os filiados possam

fazer uma melhor avaliação da situação em que

se encontra o caso, a Diretoria lembra que, re-

centemente, a Turma Recursal (que é a segunda

instância do Juizado Especial Federal) da Seção

Judiciária de Santa Catarina decidiu em ações

individuais, propostas por servidores do INSS

(Instituto Nacional de Seguridade Social), ser de-

vida a equiparação do valor percebido, a título

de auxílio-alimentação, desses servidores, ao

valor percebido pelos servidores do TCU

(Tribunal de Contas da União).

O fundamento jurídico invocado pela Tur-

ma Recursal é de que não incide a Súmula 339

do Supremo Tribunal Federal, que prevê a veda-

ção ao Poder Judiciário de promover o aumento

de vencimentos de servidores públicos, sob o

fundamento de isonomia, por não ter função le-

gislativa.

Para a Turma Recursal, o auxílio-alimen-

tação não se enquadra no conceito de venci-

Artigo 104 do Código de Defesa do Con-

sumidor - Lei 8078/90

Art. 104. As ações coletivas, previstas nos incisos I e II e do parágrafo

único do art. 81, não induzem litispendência para as ações individuais,

mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ultra partes a que alu-

dem os incisos II e III do artigo anterior não beneficiarão os autores das

ações individuais, se não for requerida sua suspensão no prazo de

trinta dias, a contar da ciência nos autos do ajuizamento da ação coleti-

va.

Os riscos da ação individual

É obrigatório o acompanhamento por advogado.

ASBIN

8 de março é da Mulher

ASSUNTOS JURÍDICOS ASBIN

mentos, uma vez que se trata de verba indeniza-

tória. Esse, também, é o fundamento jurídico pa-

ra a equiparação do auxílio-creche, associado ao

que dispõe o Estatuto da Criança e do Adoles-

cente, pois a sua natureza jurídica, também, é

indenizatória.

A ASBIN proporá as ações judiciais com

esse fundamento, requerendo a equiparação do

auxílio-alimentação com os servidores do TCU e

do auxílio-creche com os servidores do Legislati-

vo. Nas petições iniciais demonstrará violação

não apenas ao princípio da isonomia como tam-

bém ao da legalidade, da moralidade e da irre-

dutibilidade de vencimentos.

Em setembro de 2012, o Ministro Luiz Fux,

do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu

a repercussão geral da matéria em recurso ex-

traordinário do INSS, interposto em ação indivi-

dual, diante da relevância econômica.

É válido ressaltar, ainda, que pouco antes

do reconhecimento da repercussão geral, o pró-

prio Ministro Luiz Fux já havia dado provimento a

recurso extraordinário do INSS, com o mesmo

objeto, invocando a Súmula 339 do STF. Signifi-

ca dizer que, no mérito, o ministro aparentemen-

te tem posição contrária à equiparação dos valo-

res. Contudo, cabe ao Pleno do STF julgar o re-

curso em que se reconheceu a repercussão ge-

ral e, assim, dispor definitivamente sobre a pos-

sibilidade ou não da equiparação.

Página 9 Jornal da Asbin

História

As mulheres do Século XVIII eram

submetidas à um sistema desumano de

trabalho, com jornadas de 12 horas diá-

rias, espancamentos e ameaças sexuais.

O Dia Internacional da Mulher, 8 de março,

está intimamente ligado aos movimentos femi-

nistas que buscavam mais dignidade para as

mulheres e sociedades mais justas e igualitárias.

É a partir da Revolução Industrial, em 1789, que

estas reivindicações tomam maior vulto com a

exigência de melhores condições de trabalho,

acesso à cultura e igualdade entre os sexos. As

operárias desta época eram submetidas à um

sistema desumano de trabalho, com jornadas de

12 horas diárias, espancamentos e ameaças se-

xuais.

Dentro deste contexto, 129 tecelãs da fá-

brica de tecidos Cotton, de Nova Iorque, decidi-

ram paralisar seus trabalhos, reivindicando o di-

reito à jornada de 10 horas. Era 8 de março de

1857, data da primeira greve norte-americana

conduzida somente por mulheres. A polícia repri-

miu violentamente a manifestação fazendo com

que as operárias refugiassem-se dentro da fábri-

ca. Os donos da empresa, junto com os policiais,

trancaram-nas no local e atearam fogo, matando

carbonizadas todas as tecelãs.

Em 1910, durante a II Conferência Interna-

cional de Mulheres, realizada na Dinamarca, foi

proposto que o dia 8 de março fosse declarado

Dia Internacional da Mulher em homenagem às

operárias de Nova Iorque. A partir de então esta

data começou a ser comemorada no mundo in-

teiro como homenagem às mulheres.

APOSENTADOS Página 10 Jornal da Asbin

Fim da contribuição previdenciária de servidores

inativos mobiliza cidadãos A Proposta de Emenda à Constituição 555,

que prevê o fim da cobrança da contribuição

previdenciária dos funcionários públicos inati-

vos, foi o quarto assunto que mais gerou mani-

festações da população junto à Câmara dos De-

putados em 2012. O relatório da Coordenação

de Participação Popular da Câmara mostra que

o campeão de manifestações foi o projeto que

prevê o fim da assinatura básica na telefonia

fixa.

A PEC 555 já passou por uma comissão

especial na Câmara e o texto vencedor foi o do

deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São

Paulo, que prevê uma queda de 20% na contri-

buição a partir dos 61 anos de idade até ela ser

zerada aos 65 anos.

O relator da PEC, deputado Luiz Alberto, do

PT da Bahia, defendeu um desconto de 10%

com fim da contribuição aos 70 anos; mas foi

vencido. Ele contou que essa proposta havia si-

do negociada com o governo:

"A proposta que eu apresentei foi uma pro-

posta discutida exaustivamente com o então mi-

nistro da Previdência por conta de que era uma

forma de procurar uma alternativa que não fos-

se simplesmente a revogação do artigo da e-

menda constitucional. Então essa foi negociada,

era possível aprovar... Eu acho muito difícil, para

não dizer impossível, aprovar o relatório que foi

aprovado na comissão especial no Plenário da

Câmara."

O presidente do Movimento Nacional dos

Servidores Aposentados e Pensionistas, Edison

Guilherme Haubert, afirma que o Supremo Tribu-

nal Federal não chegou a analisar a constitucio-

nalidade da medida quando julgou o assunto:

"Não analisou o aspecto jurídico e nem

constitucional; mas apenas, à época, o aspecto

econômico e financeiro. Porque havia uma pres-

são muito forte do governo para que essa contri-

buição permanecesse da forma como está até

hoje."

Para o deputado Arnaldo Faria de Sá, po-

rém, uma grande mobilização agora poderá fa-

zer com que o tema seja pautado e aprovado no

Plenário da Câmara:

"Todo governo, a partir da metade do final

do seu governo, acaba tendo alguns tropeços.

Se houver uma grande mobilização de toda a

categoria dos servidores públicos federais, esta-

duais e municipais para votação da PEC 555, eu

acho que é possível conseguir alguma coisa, por-

que em matéria de PEC a presidente não tem o

poder de veto."

As propostas de emenda à Constituição

exigem o apoio de 308 deputados em dois tur-

nos de votação.

Fonte: Rádio Câmara

Brasília: Reúne o maior encontro de

aposentados na Sede

DIA DO VETERANO Página 11 Jornal da Asbin

Servidores inativos são homenageados pela ASBIN

No dia 29 de novembro, foi comemorado o

Dia do Veterano da Atividade de Inteligência, na

sede da ASBIN, em Brasília e nos estados Mato

Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Goiás, Pernambu-

co e Rio Grande do Sul, que realizaram festivida-

des para homenagear os veteranos e os ativos.

O evento contou com mais de 80 servido-

res aposentados da Abin, no Dia do Veterano,

para um café da manhã - relembrar e reencon-

trar amigos. Amizade, bem-estar, dignidade, res-

peito, integridade, força, saúde foram alguns

dos temas mais enfatizados no encontro. Vários

servidores veteranos ficaram emocionados com

o evento. “É uma celebração muito bonita, que

deixa claro o quanto a Abin é unida”, disse um

dos aposentados.

O presidente da ASBIN, Associação dos

Servidores da Abin, Robson Vignoli, ressaltou a

importância social e agradeceu pela honra de

ter trabalhado com vários dos servidores home-

nageados. “A ASBIN aproveita para lembrar nes-

ta data que o trabalhador de hoje é o aposenta-

do de amanhã. E também todos juntos somos

responsáveis não só pelo bem-estar individual,

DIA DO VETERANO Página 12 Jornal da Asbin

mas pela força viva da nossa atividade”, comen-

ta Vignoli.

DIA DO VETERANO Página 13 Jornal da Asbin

Comemoração pelo Dia do Veterano

foi animada em Brasília

DIA DO VETERANO Página 14 Jornal da Asbin

DIA DO VETERANO Página 15 Jornal da Asbin

Mato Grosso do Sul: Encontro reúne novos e antigos servidores da Abin

O Delegado Sobrinho e o Superintendente

distribuíram brindes aos presentes e com muita

alegria. Diferentes gerações de servidores da

Abin se reuniram para comemorar a data num

café da manhã, com o apoio da ASBIN.

O evento marcou as boas-vindas aos no-

vos concursados, além de ter homenageado ser-

vidores veteranos pelos serviços prestados à

Agência Brasileira de Inteligência.

Rio Grande do Sul: Veteranos são homenageados numa churrascaria

Os Delegados Pozza e Delcio convidaram

todos os aposentados e ativos para estarem

presentes na comemoração do Dia do Veterano,

que aconteceu numa Churrascaria, com o apoio

da ASBIN. O Delegado Pozza agradeceu a pre-

sença de todos e salientou que sempre “vamos

procurar estar mais próximos de todos”.

Agradecimento especial ao Banco Alfa, por ser

nosso parceiro na realização de eventos como Dia do

Veterano. Este e outras promoções da ASBIN

(Associação dos Servidores da Agência Brasileira de

Inteligência), entre elas: Jogos Internos, Dia das Mães,

Dia das Mulheres, Dia dos Pais .

Nosso muito obrigado!

Página 16 Jornal da Asbin

Abin apresenta diretrizes para a Copa das Confederações

As diretrizes do Sisbin para a Copa das

Confederações de 2013, documento que vai ori-

entar a execução da atividade de inteligência

durante a competição, foram apresentadas na

última quinta-feira – 21 de fevereiro.

Representantes de todos os 30 órgãos in-

tegrantes do Sistema receberam o caderno infor-

mativo em reunião realizada na sede da Abin. O

evento foi coordenado pelo diretor-geral da A-

gência, Wilson Roberto Trezza, e contou com a

participação do ministro-chefe do GSI, José Elito

Carvalho Siqueira.

As diretrizes listam, por exemplo, as com-

petências de cada órgão, quais ações serão exe-

cutadas, pontos de interesse e a estruturação

de centros de inteligência.

Instalação de centro regionais, avaliações

de riscos de cada sede e a pesquisa para cre-

denciamento são alguns dos destaques. Na ave-

riguação de antecedentes, por exemplo, serão

analisados mais de 200 mil nomes.

No segmento de avaliação de riscos, a Abin

já produziu 63 relatórios para as seis cidades

que receberão os jogos e para São Paulo/SP,

que abrigou o sorteio dos grupos no ano passa-

do. A partir de março, a Agência começará a en-

tregar a segunda rodada de relatórios de avalia-

ção de riscos. Serão, pelo menos, mais nove re-

latórios por cidade-sede.

“Saímos da fase de reuniões para a de ati-

vidades. Discutimos profundamente os planos e

agora vamos trabalhar para garantir a eficácia

da Copa das Confederações e da Jornada Mun-

Publicação traz orientações para a atuação durante o torneio

ESPECIAL

Crédito: ABIN

Crédito: ABIN

Página 17 Jornal da Asbin

ESPECIAL

dial da Juventude”, disse o diretor-geral.

Calendário da 2° Rodada de Relatórios de

Avaliação de Riscos

Ação

Ações e estratégias para a competição es-

portiva e para a Jornada Mundial da Juventude

– evento que também será realizado este ano e

terá a presença do novo Papa, ainda a ser defi-

nido – foram discutidas na reunião.

A implantação de Centros Regionais de

Inteligência (CIR) nas seis cidades sede da Copa

das Confederações foi um dos destaques. Os

locais coordenarão a produção de conhecimen-

tos em cada sede, acompanhando e analisando

potenciais ameaças ao evento, e estarão interli-

gados ao Centro de Inteligência Nacional (CIN),

em Brasília/DF. O CIN ficará conectado direta-

mente ao centro de comando e controle do Mi-

nistério da Justiça, que cuidará das ações de

segurança pública, e ao centro de operações

conjuntas das Forças Armadas, que cuidará das

ações de Defesa.

“A integração será fundamental para o su-

cesso de nossa missão. É importante que todos

os órgãos estejam ligados a qualquer fato que

aconteça no cenário nacional”, alertou o minis-

tro José Elito Siqueira. “Qualquer ação nossa

que dê errado, mínima que seja, terá grande re-

percussão internacional”, complementou.

Fonte: ABIN

*Agradecimentos à ABIN

Fonte: ABIN

CIR/MG Belo Horizonte

CIR/PE Recife

CIR/RJ Rio de Janeiro

CIN Brasília

CIR/BA Salvador

CIR/CE Fortaleza

CENTROS DE INTELIGÊNCIA

Crédito: ABIN

Crédito: ABIN

Projeto Visitas Entrega

Fortaleza/CE 14 a 18 de janeiro 15 de março

Brasília/DF 28 a 1° de fevereiro 22 de março

Belo Horizonte/MG 18 a 22 de feverei-

ro

28 de março

Rio de Janeiro/RJ 11 a 15 de março 12 de março

Salvador/BA 18 a 22 de março 19 de março

Recife/PE 8 a 12 de abril 7 de abril

FAB recebe duas aeronaves que serão usadas

para monitorar fronteiras

A Força Aérea Brasileira (FAB) divulgou

nesta segunda-feira (18.02) que mais dois Veí-

culos Aéreos Não-Tripulados (VANT) já estão em

fase de montagem na Base Aérea de Santa Ma-

ria (RS). Os dois RQ-450, fabricados em Israel,

foram recebidos no final de janeiro e os primei-

ros voos estão programados para março. As no-

vas aeronaves já devem ser utilizadas nas próxi-

mas etapas da Operações Ágata, nas regiões de

fronteira, e também durante a Copa das Confe-

derações FIFA Brasil 2013, em junho. O investi-

mento foi de R$ 48 milhões.

Com a chegada de mais duas aeronaves,

agora são quatro unidades que fazem parte do

Esquadrão Hórus. Dois RQ-450 já estavam em

operação desde 2011. Mesmo sendo de mode-

los iguais, as aeronaves recebidas agora têm

algumas melhorias, como câmeras diurnas e de

infravermelho de melhor resolução e sistemas

de comunicações aperfeiçoados. Também foi

recebido um radar que permite fazer imagens

mesmo através das nuvens.

As primeiras experiências da FAB com ae-

ronaves não-tripuladas ocorreram em 2010. No

ano seguinte, com a criação do Esquadrão Hó-

rus, houve a estreia operacional durante as Ope-

rações Ágata. Um RQ-450 também participou

das ações de segurança durante a Rio + 20.

Nestas missões, estas aeronaves fazem ima-

gens tanto de dia quanto de noite e transmitem

ao vivo para os Centros de Controle.

Esquadrão Hórus

Além das operações reais, o Esquadrão

Hórus também real iza missões de

"desenvolvimento de doutrina", quando são ela-

boradas táticas para uso militar de VANT em si-

tuações conflito. Na FAB, essas aeronaves são

comandadas do solo por aviadores com experi-

ência em aviões e helicópteros de combate, a-

lém de conhecimentos em missões militares e

regras de controle do espaço aéreo.

Agência Força Aérea

Página 18 Jornal da Asbin

Novos Veículos Aéreos Não-Tripulados (VANT), com investimentos de R$ 48 milhões, estão em fase

de montagem e farão primeiros voos em março

ESPECIAL

Aeronaves fazem imagens tanto de dia quanto de noite e

transmitem ao vivo para os Centros de Controle

Cré

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os:

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Página 19 Jornal da Asbin

Alckmin decide demitir chefe de Inteligência

ligado a José Dirceu

O governador

de São Paulo, Geral-

do Alckmin (PSDB),

decidiu demitir o

chefe de Inteligência

da área de Seguran-

ça Pública de sua

administração, dele-

gado Mauro Marcelo.

Segundo fontes

do Palácio dos Bandeirantes, Alckmin foi conven-

cido por assessores de que o delegado, ex-

diretor da Agência Brasileira de Inteligência

(Abin) no governo Lula, teria ligações muitos for-

tes com o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu,

condenado por corrupção, pelo Supremo Tribu-

nal Federal, no processo do mensalão.

Avaliações internas do governo paulista

também atribuem o fracasso da política de segu-

rança ao fraco desempenho da inteligência chefi-

ada pelo delegado.

Fonte: Coluna de Cláudio Humberto

Divulgado na Mídia:

Alckmin demite chefe

de Inteligência

Concurso da Abin 2013

A Abin (Agência Bra-

sileira de Inteligência) so-

l i c i t o u a o M P O G

(Ministério do Planejamento, Orçamento e Ges-

tão ) autorização para realização de um novo

concurso público.

A informação foi divulgada pela Assessoria

de Imprensa do Gabinete de Segurança, órgão

que a Abin está vinculada.

Com o novo concurso, a Abin visa o provi-

mento de 230 vagas, das quais 30 são destina-

das ao cargo de Agente de Inteligência e 200 pa-

ra Oficial de Inteligência, que exigem, respectiva-

mente, o ensino médio e superior.

A remuneração atual de agente é de R$

5.287,57, sendo R$ 4.914,57 de salário e R$

373 de auxílio-alimentação.

Já para a carreira de

oficial, chega ao valor de

R$ 13.333,86, sendo R$

12.960,86 de vencimentos

e R$ 373 de auxílio-

alimentação.

Seleção anterior

O último concurso da Abin para esses car-

gos foi realizado em 2008. Na época, os candi-

datos foram submetidos a prova objetiva, com

150 questões, sendo 40 de conhecimentos ge-

rais (Língua Portuguesa e atualidades) e 110 de

específicos, além de uma redação.

Os aprovados também foram submetidos à

investigação social e funcional, avaliação médica

e curso de formação em inteligência.

Fonte: A Gazeta

Divulgado na

Mídia: Concurso

ABIN

MÍDIA DIVULGOU

MÍDIA DIVULGOU Página 20 Jornal da Asbin

Voluntários da Copa das Confederações Ao todo, 40.065

candidatos disputarão 7

mil vagas do Programa

Brasil Voluntário para

atuar na Copa das Con-

federações de 2013. As

inscrições foram encer-

radas no último sábado

(16). De acordo com o Ministério do Esporte, se

inscreveram homens e mulheres de 18 a 85 a-

nos de mais de 30 nacionalidades. As únicas

exigências eram: ter no mínimo 18 anos de ida-

de, residir no Brasil e ter disponibilidade de horá-

rio.

Os voluntários selecionados irão atuar no

suporte à gestão, operação do evento e ao apoio

ao turista. Algumas características serão levadas

em consideração para a seleção: idiomas fala-

dos além do português, experiências anteriores

de voluntariado, formação acadêmica, cursos

relacionados às áreas de atuação e habilidades

específicas.

O resultado da seleção será comunicado

via e-mail e pela rede social Brasil Voluntário, do

dia 20 de fevereiro até o dia 1º de março. De-

pois, os selecionados irão, do dia 1º de março a

31 de março, fazer capacitação a distância, em

uma plataforma online.

O treinamento presencial ocorrerá de 20

de abril a 11 de maio nas cidades em que o ins-

crito optou atuar como voluntário. Nesta fase, os

7 mil voluntários serão distribuídos e capacita-

dos nas seis cidades-sede da Copa das Confede-

rações.

Aqueles que não forem selecionados conti-

nuarão na lista de reserva e poderão ter a chan-

ce de participar das ações de apoio na Copa do

Mundo de 2014, quando serão escolhidos 50

mil voluntários.

No primeiro processo seletivo, da Copa das

Confederações, que ocorre de 15 a 30 de junho,

além dos 7 mil, mais 4,9 mil voluntários de Bra-

sília e do Rio de Janeiro participarão das cerimô-

nias de abertura e encerramento, junto com os

voluntários selecionados pela Federação Interna-

cional de Futebol (Fifa).

Os selecionados pelo Programa Brasil Vo-

luntário não irão receber remuneração. Terão

direito a uniforme, alimentação, passe para

transporte e seguro de responsabilidade civil e

acidentes pessoais. Aqueles que concluírem o

treinamento receberão certificado emitido pela

Universidade de Brasília (UnB).

Fonte: Agência Brasil (EBC

Divulgado na Mídia:

Copa das

Confederações

Brasil se prepara para 2016 A reforma do Laboratório de Apoio ao De-

senvolvimento Tecnológico (Ladetec), da Univer-

sidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que se-

rá responsável pelo controle antidoping dos Jo-

gos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, foi inicia-

da hoje (18).

A informação foi divulgada pelo secretário

nacional de Esportes de Alto Rendimento, Ricar-

do Leyser. Segundo ele, a previsão é que o labo-

ratório esteja pronto em maio de 2014, portanto

dois anos antes do início dos Jogos.

Ele participou nesta segunda-feira da reuni-

ão de representantes do Comitê Olímpico Inter-

nacional (COI) com autoridades públicas brasilei-

ras para conhecer o andamento da preparação

do Rio de Janeiro para os Jogos Olímpicos e Pa-

ralímpicos de 2016.

Fonte: Agência Brasil (EBC)

POESIA INÉDITA Página 21 Jornal da Asbin

Exaltação ao prazer

Em nossos olhares, espelho afroditianos,

Refletem-se sons de um inebriante silêncio

Tocando-nos com seus sentidos

Evocando-nos a bailar por nossos próprios cor-

pos

E a saborear os doces ares do Olimpo

Em nossas mentes... palavras não ditas - ele-

vam-nos aos confins dos desejos contidos e à

exuberância dos prazeres proibidos -

Sorriem tal qual o florescer de estrelas,

Que farfalham ao meu toque em seu rosto,

Livrando-nos do véu: elo aprisionador da liberda-

de

Em nossas mãos os primeiros sentimentos liber-

tos,

Sua pele, mansamente... passeia por entre

meus dedos,

Como uma deusa bailando com sua sensualida-

de,

Nossa sensibilidade, lentamente, vai florindo os

desejos...

O suor percorre nossos corpos,

Meus lábios encontram sua pele e viajam por

toda extensão do prazer

- Transformando-nos em personagens de nossa

própria ousadia -

Navegam por seu pescoço... sua nuca, arrepiam

suas costas,

Esvaecem os ombros, excitam os quadris... e

exaltam seus seios

Adormecendo os sentidos, atordoando-nos em

vertigens

Lançando-nos a universos jamais explorados,

Onde todas as estrelas bailam por nossa exis-

tência,

Exalando um prazeroso e envolvente aroma

Assim,

pouco a pouco

As flores desabrocham,

As borboletas rompem os casulos

E nossos corpos tornam-se um só corpo, um só

sentido, um só prazer...

Alcançando, enfim, o pleno êxtase consentido

aos humanos.

* Autor da poesia. Essa faz parte da obra "A Lá-

grima dos Esquecidos - um uivo iconoclasta".

Livro ainda inédito - Menção Honrosa no X Prê-

mio Literário, organizado pela Livraria Asabeça

e Editora Scortecci no ano de 2012. Esse texto

e outros podem ser encontrados no blog Uivo

Iconoclasta (http://

bethovendarcie.blogspot.com.br/)

Bethoven S. Darcie*

Página 22 Jornal da Asbin

Fonte: Visão APSEF

SAÚDE

Aprovado plano de segurança pública para a

Copa do Mundo de 2014

O planejamento estratégico de segurança

pública pública e defesa para a Copa do Mundo

de 2014 foi aprovado em reunião na sede do

Comando Militar do Leste (CML), na capital flu-

minense, com a a participação de representan-

tes dos ministérios da Defesa, Justiça e do Gabi-

nete de Segurança Institucional (GSI) da Presi-

dência da República.

O plano foi assinado pelos ministros da

Defesa, Celso Amorim; da Justiça, José Eduardo

Cardozo, e pelo secretário-executivo do GSI da

Presidência da República, general Roberto Se-

bastião Peternelli Junior. Segundo informações

do Ministério da Defesa, o documento aprovada

na reunião, ocorrida ontem (4), contempla tam-

bém as regras que nortearão a segurança das

competições esportivas e prevê, por exemplo,

ações na área de defesa cibernética e de com-

bate ao terrorismo durante a Copa das Confede-

rações, que ocorre em junho deste ano, e na Co-

pa do Mundo de 2014.

A partir da assinatura, os grandes eventos

passam a contar com diretrizes específicas que

têm como foco principal a integração entre os

diversos ministérios e setores dos governos fe-

deral, estaduais e municipais, diz nota do Minis-

tério da Defesa divulgada em sua página na in-

ternet.

Na avaliação do ministro Celso Amorim, o

país está trabalhando para que os eventos es-

portivos internacionais transcorram sem qual-

quer incidente.

Fonte: Agência Brasil

GERAL Página 23 Jornal da Asbin

Comissão de Trabalho se prepara para polêmica

sobre mudanças nas carreiras públicas

Depois de um ano em que se empenhou

em discutir as condições de trabalho nas gran-

des obras como as hidrelétricas hoje em cons-

trução no País e a construção de um perfil de

trabalho decente no Brasil, a Comissão de Tra-

balho se prepara para enfrentar temas polêmi-

cos em 2013. De acordo com o presidente, de-

putado Sebastião Bala Rocha, do PDT do Ama-

pá, as carreiras do serviço público devem ocu-

par boa parte da pauta e já há até reuniões pre-

vistas.

"Vai ser bastante polêmica a Lei Orgânica

da Advocacia-Geral da União. Tem audiência pú-

blica sobre isso"

Entre os temas a serem enfrentados na

discussão sobre a função de advogado da União

está a proposta de que o concurso público não

seja exigido para a entrada na carreira. O projeto

do Poder Executivo já tem sido atacado pelas

entidades de servidores públicos. Os sindicatos

acreditam que a extinção do concurso enfraque-

ce a função de defesa do Estado que deveria ser

desempenhada pela AGU.

O deputado Sebastião Bala Rocha também

aposta que a proposta de regulamentação da

profissão de radiologista deve causar polêmica

este ano. O projeto que hoje tramita na Comis-

são de Seguridade Social prevê que seja ativida-

de exclusiva do técnico radiologista a realização

de exames de ultrassom.

Fonte: Rádio Câmara

GERAL Página 24 Jornal da Asbin