Ano 2 Número 6 Edição Abril/2011 Informativo da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência Brasília-DF

Leia nesta edição:

Editorial :

Mensagem do

presidente da

Asbin

2

3,17% 3

Plano Carreiras 4

Banco Alfa

reduz juros 4

ASBIN e Turis-

mo.com assinam

convênios

5

Asbin Card é su-

cesso 6

Aniversário da

ASBIN 7

Doações para o

Rio 9

Jornal da ASBIN

Asbin inicia ação para

mudança de regime

A ASBIN, Associação dos Servi-

dores da Abin, entrou com uma ação, no

dia 16 de março para a mudança de regi-

me dos anistiados. O objetivo do proces-

so é que todos os anistiados sejam re-

contratados no Regime Jurídico Único.

Os Tribunais Regionais Federais

da 1ª e da 2ª Região já se manifestaram

favoráveis à mudança .

Mais informações na Página 6

Abono Permanência: Servidor tem direito Todo servidor da Abin que já

cumpriu as exigências legais para se apo-

sentar voluntariamente, mas decidir per-

manecer em atividade, tem o direito ao

abono de permanência. A Lei nº 10.887

regulamenta o abono de permanência. O

valor do abono será equivalente à sua

contribuição previdenciária, ao todo,

11% de sua remuneração total, até com-

pletar as exigências para aposentadoria

compulsória.

Abono Permanência

Página 8

Aniversário: ASBIN completa

nove anos e associados são sor-

teados

Página 7

Sucesso do livro

―Inteligência em

Artigos‖

Página 3

Editorial

Página 2 Jornal da Asbin

A ASBIN, Associação dos Servidores

da Abin, completou nove anos no dia 5 de abril. O

aniversário coincidiu com os dois anos do meu

primeiro mandato como Presidente da ASBIN.

Felizmente conquistamos

muitas vitórias suadas. Foram

anos muito duros para azeitar

muitos problemas.

Herdamos, em 2009,

uma associação envolta em

problemas financeiros e numa

forte campanha de descrédito

das suas ações. Conseguimos

alcançar o equilíbrio financei-

ro e buscamos novos associa-

dos, apesar das enormes resis-

tências dos servidores em a-

creditar uma nova fase.

Sinto seguramente que é cada vez mais

difícil aceitar responsabilidades no movimento

associativo, na exata medida em que os tempos

não se compadecem com amadorismos, e a dedi-

cação, às vezes quase em exclusivo, pode ser in-

compatível com

tanta demanda

dos associados.

Os desafios

são cada vez

maiores e o tem-

po mais reduzi-

do. Por outro la-

do, o incentivo

dos colegas da

associação, da

Agência e de ou-

tras pessoas faz

com que tenha-

mos ânimo e

continuemos nas

batalhas em prol

dos servidores da

Abin.

Com entu-

siasmos e muito

compromisso,

contribuímos pa-

ra a melhoria do conceito do bom servidor da Inte-

ligência Brasileira para o futuro do país, pensando

novos paradigmas para o próprio movimento asso-

ciativo, sem pôr em causa a própria natureza desta

nossa atividade em defe-

sa da classe.

Mesmo sendo uma

época em que não são

incentivados os idealis-

mos, acredito na causa e

por este motivo, continu-

o a enfrentar todas as

batalhas ligadas a equi-

paração e reajuste salari-

al, ao Plano de Carreiras

e Cargos, os convênios e

as melhorias para os as-

sociados.

Tenho esperança – e tudo farei nesse senti-

do - que os projetos que estão em pauta sejam a-

provados, trazendo benefícios a todos e seja capaz

de manter a continuidade desta nossa Instituição

como uma das melhores do nosso Brasil. Importa

também não esquecer todos os colegas que, ao

longo de muitos anos, ocuparam o lugar que ocu-

po atualmente, desde os tempos em que a nossa

profissão, quase não reconhecida, era apenas tole-

rada, e que também são credores do prestígio que

a profissão foi conquistando.

Mas é bom lembrar que o trabalho da asso-

ciação é o de abrir portas e não o de se fechar e é

isso que continuaremos a fazer, com a colabora-

ção, espero, de todos as comissões, delegados,

conselheiros e é claro dos associados que forne-

cem o contato, para continuarmos nossa luta.

Muito obrigado a todos.

ROBSON VIGNOLI

Presidente da Asbin

Presidente: Robson Vignoli

Jornalista responsável: Ana Carolina Madei-

ra SC—01554-JP

Revisão e Editoração: Ana Carolina Ma-

deira

Tiragem – 2 000 exemplares

Periodicidade – Trimestral

Impressão – Athalaia Digital

End.: Setor Policial Sul Quadra1 Bloco W

CEP 70610-200 Brasília—DF

Tel.: 61 3445-1997 / Fax.: 3445-8661

E-mail: secretaria@asbin.org.br

Site: www.asbin.org.br As matérias assinadas por colaboradores não refletem, necessariamente, a posição da associação. Por motivo de

espaço ou clareza poderão ser reduzidas.

Jornal da ASBIN

Informativo da Associação dos Servidores da

Agência Brasileira de Inteligência

MENSAGEM DO PRESIDENTE DA ASBIN

Membros do Escritório Torreão Braz Advogados

participaram da Assembleia Geral Extraordinária da Associa-

ção dos Servidores da Abin (ASBIN) no dia 17 de julho, às

12h, no Cine Auditório da Agência Brasileira de Inteligência

(Abin). Convidados pelo presidente da ASBIN, Robson Vigno-li, os advogados tiraram dúvidas dos associados sobre a ação

judicial dos 3,17% dos servidores da Abin.

O advogado Torreão Braz apresentou os advogados e

suas respectivas funções, destacou a importância da interação

com os associados e explicou que seu escritório é especializado

em associações e sindicatos. Segundo ele, a

ação dos 3,17% remonta o ano de 1995 e

ingressada em 2003, pois a associação foi

criada em 2002.

Para Torreão, comparada a de ou-

tras associações, a ação está caminhando de

forma significativa. Muitos servidores fo-ram prejudicados, pois em 1995 não tinham possibilidades viá-

veis de exigir seus direitos. O advogado confirma que todas as

reivindicações serão abordadas e serão pagas, esclarece que a

demora deste processo é decorrente da burocracia da AGU,

Advocacia Geral da União, que atualmente se manifesta contra

a ação e se disponibilizou a pagar somente quatro meses de

atraso. Este acordo não foi aceito e será mantido o valor de fato

da ação.

Foi questionado como está a situação do processo dos

3,17%, pois supunha-se que a AGU concordaria que o paga-

mento fosse de 20%. O advogado Lucas Rebuá afirma que para a ASBIN, este benefício teria saído em 2003, e a AGU por sua

vez se propôs a pagar apenas 1% do que deveria ser recebido e

como a associação recusou, agora a decisão do processo está a

espera do posicionamento do juiz e que esta demora é relativa a

burocracia e exigências jurídicas. Rebuá disse que a AGU real-

mente era favorável ao processo dos 3,17% e que no decorrer

do processo sua postura mudou. Atualmente se encontra con-

trária a ação e está contestando os valores da solicitados na

ação. Isto depende apenas e exclusivamente do Supremo Tribu-

nal Federal - STF e a previsão é de, no mínimo, quatro anos

para algum resultado significativo. Sobre os cálculos da associação sobre a citação, o pre-

sidente Robson Vignoli responde que foram enviadas cartas

para todos os associados que fazem parte do processo. Cita que

44 servidores ainda não efetuaram o pagamento das taxas (R$

70,00) e entregaram as documentações necessárias. Outro pro-

blema encontrado foi que diversos servidores

integrantes de outros órgãos ou que estavam

cedidos ou até mesmo licenciados devido à

redistribuição ocorrida também ingressaram

na ação e isso dificultou os cálculos, gerou

também dificuldades com as recontratações e

duplicidade de matrículas. Contudo explica que houve atraso no processo, mas

que isso está sendo verificado e que todos farão parte deste,

salvo os associados que já tenham recebidos seus valores. Vig-

noli ressalta que ―servidores que venham a receber em duplici-

dade estariam sujeitos à demissão ao bem do serviço público,

por esse motivo foi feita uma declaração aos associados, para

que ninguém seja prejudicado por esse motivo’’. Outro associa-

do perguntou o motivo pelo qual os anistiados não terem rece-

bido um ativo sobre qualquer ação até a presente data.

Torreão explica que as ações não foram perdidas e que

estão em tramitação, destaca que seu escritório representa mais 20 associações e sindicatos algumas destas ações foram ingres-

sadas também por outras associações. Ressalta que a ASBIN é

uma associação recente e que as outras ações relacionadas aos

servidores foram inseridas à 18 anos atrás e portanto 10 anos

antes da associação existir e reafirma que estas ações serão

ganhas.

Página 3 Jornal da Asbin

Asbin

3,17%: Advogados tiram dúvidas de associados

Lançamento do livro ―Inteligência em Artigos‖ é sucesso

O livro ―Inteligência em Arti-

gos‖ foi lançado na noite de 31 de

março, na Livraria Cultura, da Casa

Park Center, em Brasília, às 19 horas.

Várias pessoas compareceram para

prestigiar o autor, Hércules Rodrigues

de Oliveira.

A obra conta com o prefácio

do Oficial de Inteligência Wilson Ro-

berto Trezza, Diretor-Geral da Agên-

cia Brasileira de Inteligência – Abin,

que esteve no evento, acompanhado do

presidente da Asbin, Robson Vignoli.

Robson Vignoli (Presidente da ASBIN),

Hércules Rodrigues (autor) e Wilson

Trezza (DG Abin)

Autógrafo do autor para o presidente

da ASBIN

Plano de Carreiras:

Página 4 Jornal da Asbin

O presidente

da Associação dos

Servidores da A-

gência Brasileira de

I n t e l i g ê n c i a (ASBIN), Robson

Vignoli, respondeu

aos questionamen-

tos dos associados

sobre Plano de Car-

reiras na Assem-

bleia da ASBIN, no dia 17 de julho, às 12h, no Cine Auditó-

rio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Vignoli

falou dos aumentos dos vencimentos concedidos em abril e

outubro de 2008, julho de 2010 e abril de 2011, destacou

que os servidores aposentados e pensionistas também fazem

parte do plano e explicou as situações que formam o Plano de Carreira e Cargos da Abin.

Esclareceu que o Plano Geral do Poder Executivo

(PGPE) prevê a inclusão dos servidores que não fazem parte

do Plano de Carreira e enfatizou a importância da participa-

ção de todos na ação do plano de carreira, ―que posterior-

mente será um ganho na sua aposentadoria‖. Salientou a

situação atual dos 1.300 servidores que estão fora das carrei-

ras e seus respectivos cargos com seus níveis, observando

que a Casa Civil e o Ministério do Planejamento (MPOG) se

mostraram muito atenciosos às solicitações da Abin para

com seus servidores. Falou do novo Projeto de Lei e destacou o aval da

Presidência e caminharão juntamente com a AGU, IPEA,

CVM e SUSEP. De acordo com o presidente da Asbin, o

corte no orçamento do Governo Federal, na ordem de R$ 50

bilhões e, ―se apresentarmos a nossa proposta, poderá ser

entendida como um desconforto pelo impacto que causará na

ordem de 0,4% na folha de pessoal. Por isso, devemos espe-

rar a posição do Ministério do Planejamento‖.

Entre as novidades, haverá uma fusão de dois de-

partamentos: o de Recursos Humanos junto com o de Ges-

tão. A Portaria N° 25 deu origem ao processo da racionaliza-

ção dos cargos, contempla 14 no total sendo sete de nível intermediário e sete de nível superior, com seus respectivos

detalhes. Robson Vignoli ressaltou que não será admitida

discriminação com nenhum servidor, mesmo servidores dos

grupos auxiliares, pois estão na mesma situação. Acrescen-

tou o artigo terceiro B do processo que evidencia a estrutura-

ção dos Planos de Carreira e Cargos da Abin contribuirá para o fortalecimento da Instituição e será baseado tanto na pro-

dutividade, desempenho e capacitação, conseqüentemente

maior qualidade e produtividade dos servidores da A-

bin.

Um dos associados presentes faz comentário de

apoio à iniciativa e entrou em detalhes sobre fundação da

Asbin realizada no dia 5 de abril de 2002. Para ele, durante

estes nove anos de existência, a associação obteve avanços

no processo de inclusão dos que ficaram fora do Plano de

Carreira.

O presidente da associação informou que ocorreram

diversos avanços significativos e que a Asbin desde sua fun-dação não foi tão reconhecida como nos dias atuais junto aos

Ministérios, ao Senado, à Câmara dos Deputados e atual-

mente direciona-se diretamente com a presidência. ―Existem

percalços administrativos, que fazem a associação dependen-

te do Ministério do Planejamento e da Casa Civil e diversas

dificuldades presentes nesta negociação foram ultrapassadas

e combatidas‖, comenta Robson Vignoli. Com o aval da

Abin, mais de sete projetos foram apresentados e vários a-

vanços obtidos.

Um dos associados indagou se os anistiados serão

incluídos no Plano de Carreira ou não. O presidente Robson Vignoli explica que existem três situações à mudança de

regime e existe jurisprudência; salário e inclusão dos cargos

nas tabelas atuais. Estão sendo executadas por etapas, sendo

que numa destas, a ação que pede a mudança de regime dos

anistiados para que após a conclusão desta parte, ser possível

a inclusão dos servidores nos planos de carreira.

Mesmo servidores que não possuírem os requisitos

necessários para serem enquadrados aos níveis serão con-

templados, pois serão realizados projetos de qualificação.

―Neste momento é preciso agir com cautela, e não queremos

que todo esse trabalho seja arquivado. Convido os servidores

a participarem das reuniões‖, conclui o presidente da As-bin.

Presidente da Asbin responde a perguntas

Economia: Banco Alfa reduz taxas de

juros para servidores da Abin

O Banco Alfa S/A anun-

ciou na sexta-feira (01/04) a diminuição

das taxas praticadas no empréstimo con-

signado em folha de pagamento concedi-

dos aos servidores da Abin.

De 01 a 24 meses.......... 1,39% a.m.

De 25 a 60 meses ......... 1,59% a.m.

As taxas acima terão validade até 30 de

abril de 2011.

Página 5 Jornal da Asbin

Asbin

Em recente artigo publicado neste jornal – ―O destino da

Abin‖ –, André Costa Soares, que se apresenta como especia-

lista em inteligência, discorre sobre a Agência Brasileira de

Inteligência (Abin), apresentando um truncado mosaico de afir-

mações que denotam total desconhecimento ou simples má vontade sobre a instituição. Em síntese, o especialista afirma

haver tão alarmante grau de instabilidade na institui-

ção, que estaria apavorando os governantes. Ele

garante que ninguém sabe o que ocorre na Abin.

Bastaria ele recorrer ao instituto da sua criação, a

Lei 9.883/1999.

A Abin é um órgão de Estado, que tem com-

promisso com a ética, a discrição e o respeito aos

direitos fundamentais. São esses valores que asseguram a práti-

ca da lealdade e a cultura da disciplina na agência, que, por sua

vez, não abre espaço para ilações de qualquer natureza. Quando

se insinua a prática de discriminação em relação a servidores egressos de concursos públicos, é preciso provar materialmente

o que se afirma. Da mesma forma, não basta falar, é indispen-

sável comprovar práticas condenáveis, como o nepotismo e

irregularidades na instituição, sobretudo quando se sabe que a

Abin está sujeita a controles legalmente instituídos e propostos

pela própria agência durante as tratativas para sua criação. É

assim que funciona no Estado democrático de direito.

Não há empresas, órgãos públicos ou associações isen-

tas de tensões. O conflito de ideias é elemento de oxigenação

democrática, capaz de desnudar possibilidades ainda não con-

templadas. Em suma, é mais do que necessário, e já está em curso na Abin. O que não pode ocorrer é a ingênua ou maldosa

confusão entre conflito e beligerância. Ora, já dizia o filósofo

grego Plutarco: ―O tempo das armas não é o das leis‖. Sabemos

bem que esse tempo, no Brasil, já passou e esperamos que nun-

ca mais retorne. É nesse contexto que o conflito saudável de

ideias ganha espaço e fortalece o ordenamento jurídico do país.

Não é diferente na Abin. Servidores, antigos e novos, não con-

cordam – e não devem mesmo concordar – em todos os pontos. Afinal, é assim que o órgão manterá sua capacidade de evoluir

e adaptar-se às novas realidades e aos desafios de um

mundo globalizado. Contudo, como servidores e se-

res humanos, devem se respeitar (e, de fato, se res-

peitam) no dia a dia, dando mostras irrefutáveis de

engajamento e de busca de objetivos comuns, ainda

que por caminhos marcados por opiniões diferentes e

em que há sempre o espaço para o contraditório, sem

retaliação, aflição e beligerância.

Em 11 anos de existência, a Abin já mostrou sua capaci-

dade de superar crises e continuar prestando um serviço de

qualidade ao Brasil. Sem dúvida, a superação dos momentos difíceis é decorrência do espírito de corpo existente na agência.

E por isso não devemos inferir unanimidade ou corporativismo

em acepção negativa, mas, sim, entender que toda e qualquer

instituição só existe porque há pessoas dispostas a trabalhar e a

lutar por ela, a compor um quadro plural em que as diferenças

são parceiras e têm valor de contribuição, jamais de confronto.

*Robson Vignoli – Presidente eleito da Associação dos Servi-

dores da Agência Brasileira de Inteligência (Asbin)

http://clipping.radiobras.gov.br/clipping/novo/Construtor.php?Im-

primir=1&ano_ant=2011&Opcao=Materia&veiculo=11&ID=1

415337&txt= abin

Uma agência de Estado

Por *Robson Vignoli—Estado de Minas

Conflito de ideias é elemento de oxigenação democrática

ASBIN e TURISMO.COM assinam convênios diversos

A ASBIN, Associação dos Servidores da

Abin, e a empresa TURISMO.COM assinam

recentemente convênios para trazer mais benefí-

cios aos associados e com vantagens de passa-

gens mais acessíveis. Nos próximos dias, mais

novidades serão divulgadas.

Na foto ao lado, o presidente da ASBIN,

Robson Vignoli e a diretora da empresa Turismo.com

no ato da assinatura do contrato.

Anistiados:

Página 6 Jornal da Asbin

Asbin entra com ação para

mudança de regime A ASBIN, Associa-

ção dos Servidores da A-

bin, entrou com uma ação,

no dia 16 de março para a

mudança de regime dos anistiados. O objetivo do

processo é que todos os

anistiados sejam recontrata-

dos no Regime Jurídico

Único.

Os anistiados foram

demitidos de forma arbitrá-

ria no início de 1990. A

injustiça foi reparada du-

rante a promulgação da Lei

n° 8.878, de 11 de maio de

2004, que criou a anistia para os servidores que fo-

ram demitidos do serviço público, os que não tinham alcança-

dos os cinco anos da promulgação da Constituição.

A lentidão da ―máquina pública‖ na tramitação dos

processos de recontratação durou mais de duas décadas. Para-

lelamente aos processos, o Estado criou outras leis, mudou o

quadro administrativo público, onde empresas públicas e so-

ciedades de economia mista foram extintas e funções típicas

desapareceram.

Por outro lado, o artigo 2° da Lei 8.878/04 diz que o

retorno tem que ser ao mesmo cargo ou função e que se hou-

ve mudança, o novo local (cargo ou função) resultante da

transformação deve receber o anistiado. A União usou este

artigo para confundir a interpretação e recolocou os anistia-

dos em regime celestista.

Os Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 2ª Regi-ão já se manifestaram sobre a matéria e ambos reafirmam que

o anistiado tem que ser reintegrado à antiga função ou cargo e

que, se houve mudança, tem que ser reinserido ao novo cargo

ou função resultante da alteração que houve, porém como

estatutário. Para os tribunais, a estabilidade não pode ser con-

siderada condição para o enquadramento.

Ana Carolina Madeira

Cartão AsbinCard é sucesso

O diretor da Iacon, Guilherme

apresentou o balanço das operações com

o AsbinCard na Assembleia da ASBIN,

no dia 17 de julho, às 12h, no Cine Audi-

tório da Agência Brasileira de Inteligên-

cia (Abin). Desde o dia 1° de setembro,

foram realizadas 857 visitas no sitio,

8.000 visualizações da página, onde cada

pessoa entra em 10 páginas a cada visita

que faz e foram 74 ligações recebidas.

Foram cinco veículos adquiridos,

sendo um Honda, onde a economia foi de

R$ 6.000,00, dois Nissan Tiidas com

economia de R$ 9.200,00 e Nissan Tiida

Sedam com economia de R$ 3.000,00. No total, juntos os carros correspondem a

R$ 20.340,00 (R$ 18.200,00), e citou um

caso de uma compra de um Honda Fit

onde uma associada vendeu seu carro por

R$ 53.000,00 (um Honda Civic) para

trocar por um Honda Fit, onde deixou

utilizar o convênio em que teria sido pago

R$ 56.000,00 no carro.

Como não foi utilizado, foram

pagos R$ R$ 63.000,00 com economia de

mais de R$ 6.000,00. Citou também ne-

gociações com eletrônicos, onde foram

vendidos oito refrigerados Bosh, quatro

lava-louça e cinco fogões, gerado uma

economia de R$ 27.588,00. Ao todo, 28

associados tiveram uma economia de

aproximadamente R$ 48.000,00. De acor-do com o diretor da empresa, esta econo-

mia seria suficiente para pagar um mês de

mensalidade de todos os associados da

Asbin.

O desconto recebido em todas as

compras seria suficiente para pagar 48

mensalidades em média de cada um. Se-

rão explorados novos mercados como os

de compra coletiva, onde, por exemplo,

30 computadores a serem vendidos para

associação sairiam com 50% de desconto

e se colocou à disposição para sugestões.

Página 7 Jornal da Asbin

Asbin

9 anos de Asbin: “Fazer bem, muito bem, cada vez melhor”

ROBSON VIGNOLI— Presidente da Asbin

A Associa-

ção dos Servidores

da Abin (ASBIN)

completou nove

anos no dia 5 de abril de 2011. Em

comemoração ao

seu aniversário,

realizou, na própria

sede, o sorteio de

um Notebook CCE

T45P, no valor de R$ 1.066,03, doado pelo Banco Alfa e um

Smartphone Nokia 5233 Preto GSM, no valor de R$ 349,00,

cedido pela empresa de passagens áreas Turismo.com.

Todos os servidores participaram do sorteio, onde

concorreram com seu número constante na lista do Banco Alfa.

Os contemplados receberão um comunicado para receber seu prêmio.

Os sorteados foram:

- Primeiro prêmio 1(um) Notebook CCE T45P no valor de R$

1.066,03. (hum mil, e sessenta e seis reais e três centavos)

VENCEDOR/A: Matrícula n° 909781, de SEMT.

- Segundo prêmio 1(um) Smartphone Nokia 5233 Preto GSM,

no valor de R$ 349,00 (trezentos e quarenta e nove centavos)

VENCEDOR/A: Matrícula n° 13079, de SEPE.

Aniversário: ASBIN completa nove anos e associados são

sorteados

A Associação dos Servido-

res da Abin completa no dia 05 de abril,

9 anos que foi constituída. Se me pergun-

tassem há um ano por esta altura se seria

possível percorrer o caminho que esta tão nobre associação percorreu, eu honesta-

mente diria que não. Surgiu da necessida-

de de combater lacunas existentes quer

em nível carreira, salário, trabalhista,

quer na prestação de serviços sociais.

Tudo tinha de ser feito, havia

poucos recursos, poucas pessoas e amor

pela causa. Com muita imaginação, se

iniciou um caminho de integração e uma

luta de um plano de inclusão dos servido-

res nas carreiras.

A Associação dos Servidores da Abin teve notoriedade nos órgãos legisla-

tivo e executivo como Câmara dos Depu-

tados, Senado Federal, Ministério do

Planejamento, Casa Civil e Palácio do

Palácio que nos apoiaram. Várias autori-

dades que desde o primeiro momento

estiveram com a ASBIN, pelas mais vari-

adas discussões, conquistas e parcerias

que fizemos ao longo dos anos, pelo nos-

so trabalho que estão se desenvolvendo

nos agrupamentos de várias entidades de

classe como UNASUS, AFIPEA, ASFU-NASA, FONACATE, CIPAE, CO-

NAMP, ANTEFFA, ASSINAGRO, AS-

BAC, SINPOL, ASHFA, CRA, SINAL,

enfim, dentre outras, várias conquistas

realizadas através do companheirismo e

por sua apresentação pública da Associa-

ção dos Servidores da Abin no cenário

nacional.

Neste ano, temos muitas coisas

a realizar, como contratos de plano de

saúde, plano de carreira, e outros benefí-

cios aos associados. Lutar pelos funcio-nários públicos, adquirindo vantagens em

remuneração, mudança de regime, tempo

para aposentadoria, enfim muitas coisas

temos que fazer e muito mais apoio vai

precisar, mas, por último, e não menos

importante, quero aqui deixar, em meu

nome pessoal e em nome de todas as

Comissões e da Direção Executiva, Con-

selho Consultivo da Asbin, um MUITO

OBRIGADO por todo o apoio que todos

me deram!

Visando, sempre, o lema ―Fazer bem, muito bem, cada vez melhor‖, para

realçar o trabalho desenvolvido e relan-

çar as expectativas para o futuro. Para-

béns Asbin pelos seus nove anos de exis-

tência e parabéns a todos os associados

por fazer parte desse corpo de uma AS-

BIN mais forte.

Abono de Permanência

Página 8 Jornal da Asbin

Servidor tem direito ao abono permanência

Todo servidor da Abin que já

cumpriu as exigências legais para se apo-

sentar voluntariamente, mas decidir per-

manecer em atividade, tem o direito ao

abono de permanência. A Lei nº 10.887

regulamenta o abono de permanência. O

valor do abono será equivalente à sua

contribuição previdenciária, ao todo, 11%

de sua remuneração total, até completar

as exigências para aposentadoria compul-

sória. Os servidores que vinham perce-

bendo o benefício da isenção de contribu-

ição prevista no § 1º do art. 3º e no §5º do

art. 8º da Emenda Constitucional nº 20,

de 15 de dezembro de 1998, tiveram a

isenção convertida, automaticamente, em

abono de permanência, não necessitando

requerê-lo.

O interessado ao abono tem que

estar com 65 anos de idade e 35 anos de

contribuição (homem) ou 60 anos de ida-

de e 30 anos de contribuição (mulher). O procedimento é simples, basta preencher

os requerimentos e protocolar. Segue

abaixo a seqüência de documentos:

PROCEDIMENTOS

Aplicáveis a todos os servidores públicos

que já tenham cumprido todas as exigên-

cias legais para aposentadoria voluntária

e optem por permanecer em atividade.

1- Servidor deverá procurar o Coordena-

ção-Geral de Recursos Humanos (CGRH/

Abin) e solicitar o Requerimento de Abo-

no de Permanência.

2- Servidor anexa ao Requerimento Pa-

drão, cópias dos seguintes documentos:

de apresentação obrigatória:

- Cópia autenticada da Certidão de Tem-

po de Contribuição do INSS (regime da

previdência) se houver.

- Cópia autenticada de outras Certidões

de Tempo de Serviço/Contribuição, se

houver.

3- Servidor protocoliza Requerimento Padrão, acompanhado da documentação

acima mencionada, junto à Unidade Ad-

ministrativa em Exercício, encaminhando

-o diretamente à CGRH/Abin.

Abono Permanência

DEFINIÇÃO:

O servidor que tenha completado as

exigências para aposentadoria voluntá-

ria e que opte por permanecer em ativi-

dade fará jus a um abono permanência

equivalente ao valor de sua contribuição

previdenciária até completar as exigên-

cias para aposentadoria compulsória.

REQUISITOS BÁSICOS: Optar em permanecer em atividade após

ter completado as exigências para apo-

sentadoria conforme Art. 3º da E.C.

41/03; Art. 2º da E.C. 41/03 ou Art. 40

da C.F., com redação dada pela E.C.

41/03.

PROCEDIMENTOS:

Preenchimento de formulário específico

e abertura de processo junto a Unidade

Administrativa em Exercício, anexando cópia dos documentos abaixo relaciona-

dos:

¬ Certidão de Tempo de Serviço de ou-

tro órgão (federal, estadual, municipal)

¬ Certidão de Tempo de Contribuição

do INSS

INFORMAÇÕES GERAIS:

• Art. 40, § 19 da C.F., com redação

dada pela E.C. 41/03: O servidor de que trata este artigo que tenha completado as

exigências para aposentadoria voluntá-

ria estabelecidas no § 1º, III, a (65 anos

de idade + 35 anos de contribuição/

homem - 60 anos de idade + 30 anos de

contribuição/mulher), e que opte por

permanecer em atividade fará jus a um

abono de permanência equivalente ao

valor da sua contribuição previdenciária

até completar as exigências para apo-

sentadoria compulsória contidas no § 1º,

II.

• Art. 2, § 5º da E.C. 41/03: O servidor

de que trata este artigo, que tenha com-pletado as exigências para aposentadoria

voluntária estabelecidas no caput, e que

opte por permanecer em atividade, fará

jus a um abono de permanência equiva-

lente ao valor da sua contribuição previ-

denciária até completar as exigências

para aposentadoria compulsória conti-

das no art. 40, § 1º, II, da Constituição

Federal.

• Art. 3, § 1º da E.C. 41/03: O servidor

de que trata este artigo que opte por permanecer em atividade tendo comple-

tado as exigências para aposentadoria

voluntária e que conte com, no mínimo,

vinte e cinco anos de contribuição, se

mulher, ou trinta anos de contribuição,

se homem, fará jus a um abono de per-

manência equivalente ao valor da sua

contribuição previdenciária até comple-

tar as exigências para aposentadoria

compulsória contidas no art. 40, § 1º, II,

da Constituição Federal.

• o servidor deve estar ciente que na

contagem do tempo de serviço

para aposentadoria/abono de permanên-

cia em atividade a DGP/CGRH poderá

utilizar as licenças prêmio não gozadas,

adquiridas na forma da Lei 8.112/90 até

15/10/96, computadas com o tempo em

dobro, as quais não poderão mais ser

usufruídas.

FUNDAMENTO LEGAL:

Art. 3º, § 1º da E.C. 41/03

Art. 2º, § 5º da E.C. 41/03

Art. 40, § 19º da C.F., com redação dada

pela E.C. 41/03

Abono Permanência

Página 9 Jornal da Asbin

Asbin

A Diretoria da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (ASBIN), tendo em

vista notícias recentemente veiculadas pela mídia, julga

pertinente prestar alguns esclarecimentos à sociedade

brasileira, no intuito de inibir interpretações errôneas quanto ao posicionamento de seus diretores e associados.

A ASBIN, fundada em 05 de abril de 2002, re-

presenta todas as categorias de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), congregando atualmen-

te em seu quadro associativo cerca de 1350 profissionais

de Inteligência, entre eles Agentes e Oficiais, inclusive concursados, ao contrário da Associação dos Oficiais de

Inteligência (AOFI), criada recentemente como ente re-

presentativo de apenas uma categoria de profissionais da

Agência. A convivência entre entidades classistas em um

mesmo órgão representa, no entendimento da ASBIN, a

essência da legitimidade do Estado Democrático de Di-reito e, ao contrário do alegado por alguns, não significa

divisionismo entre os profissionais de Inteligência. Am-bas as associações, licitamente, buscam congregar os

anseios de seus associados, os quais convergem para u-

ma Abin mais forte e atuante e para o efetivo reconheci-

mento da Atividade de Inteligência de Estado como ór-gão de assessoramento civil do Poder Decisório nacional.

Na essência das associações os objetivos são os

mesmos. Divergências poderão existir, particularmente na forma como cada ente conduza suas pautas de reivin-

dicações. Todavia, cabe ressaltar que os servidores da

Abin são profissionais competentes, acostumados a supe-rar dificuldades e leais a princípios fundamentais da De-

mocracia, particularmente hierarquia.

ROBSON VIGNOLI

Presidente da Associação dos Servidores da Agencia

Brasileira de Inteligência

DUAS ASSOCIAÇÕES: ASBIN e AOFI

Não significa divisionismo entre profissionais de Inteligência

Associação entrega doações dos servidores da ABIN para o Rio

Mais uma vez os

servidores da ABIN res-

ponderam ao apelo por

ajuda e se mostraram soli-

dários às vitimas das en-

chentes que atingiram a

população da Região Serra-

na do Rio de Janeiro no

mês passado. Durante vinte

dias, servidores, aposenta-

dos e colaboradores envia-

ram donativos para a sede da associação.

A ASBIN arrecadou 207 kg de comida, 246L de água,

30L de leite, 16 pacotes de roupa e 14 pacotes de utensílios de

limpeza.

Foi entregue ao Coronel BM José Paulo, presidente da

Cruz Vermelha, o material doado pelos servidores e colabora-

dores da Asbin. O material será enviado à Cruz Vermelha, que

ficara encarregado de distribuir à população.

O presidente da Asbin, Robson Vignoli, destacou que a

categoria vem respondendo sempre com solidariedade nas

grandes campanhas. ―Realizamos campanhas freqüentes para

doação de alimentos e roupas de frio.Hoje vejo mais forte a sensibilização das pessoas para doações. Acreditamos que é

nossa missão conscientizar nossos profis-

sionais e parceiros sobre a importância de

adotar ações socialmente responsáveis‖,

afirma

“Acreditamos que é nossa missão conscienti-zar nossos profissionais e parceiros sobre a importância de adotar ações socialmente res-ponsáveis”

Página 10 Jornal da Asbin

Asbin

Página 11 Jornal da Asbin

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dutos disponíveis.

SINTESE - PRESTAÇÃO DE CONTAS DEZ DE 2010 à MAR DE 2011

RELATÓRIO DE MOVIMENTO SINTÉTICO RELATÓRIO DE MOVIMENTO SINTÉTICO

PERÍODO DE 01-12-2010 à 31-12-2010 PERÍODO DE 01-01-2011 à 31-01-2011

NR HISTÓRICO VALOR R$ NR HISTÓRICO VALOR R$

1 RECEITA 1 RECEITA

1.1 SALDO DO MÊS ANTERIOR 147.954,34 1.1 SALDO DO MÊS ANTERIOR 173.938,67

1.2 REPASSE DA ABIN 57.416,69 1.2 REPASSE DA ABIN 35.225,81

1.3 REPASSE DO SIAPE 785,06 1.3 REPASSE DO SIAPE 309,39

1.4 TAXA DE FILIAÇÃO 125,00 1.4 TAXA DE FILIAÇÃO 0,00

1.5 VENDA DE PRODUTOS 495,00 1.5 VENDA DE PRODUTOS 145,00

1.6 COMISSÃO BANCO ALFA 2.853,70 1.6 COMISSÃO BANCO ALFA 2.828,00

1.7 PROCESSO JURÍDICOS/CONSULTORES 90,00 1.7

PROCESSO JURÍDICOS/CONSULTORES 0,00

2 DÉBITO 2 DÉBITO

2.1 DESPESAS OPERACIONAIS 29.261,43 2.1 DESPESAS OPERACIONAIS 22.705,22

2.2 DESPESAS COM PESSOAL 7.249,91 2.2 DESPESAS COM PESSOAL 5.625,63

2.3 DESPESAS ADMINISTRATIVA 2.200,00 2.3 DESPESAS ADMINISTRATIVA 1.200,00

2.4 CHEQUES CANCELADOS 5 2.4 CHEQUES CANCELADOS 1

TOTAL GERAL 38.711,34 TOTAL GERAL 29.530,85

SALDO A TRANSPORTAR 171.008,45 SALDO A TRANSPORTAR 182.916,02

RELATÓRIO DE MOVIMENTO SINTÉTICO RELATÓRIO DE MOVIMENTO SINTÉTICO

PERÍODO DE 01-02-2011 à 28-02-2011 PERÍODO DE 01-03-2011 à 31-03-2011

NR HISTÓRICO VALOR R$ NR HISTÓRICO VALOR R$

1 RECEITA 1 RECEITA

1.1 SALDO DO MÊS ANTERIOR 186.841,25 1.1 SALDO DO MÊS ANTERIOR 188.266,40

1.2 REPASSE DA ABIN 34.857,48 1.2 REPASSE DA ABIN 34.692,72

1.3 REPASSE DO SIAPE 475,16 1.3 REPASSE DO SIAPE 695,44

1.4 TAXA DE FILIAÇÃO 0,00 1.4 TAXA DE FILIAÇÃO 0,00

1.5 VENDA DE PRODUTOS 40,00 1.5 VENDA DE PRODUTOS 215,00

1.6 COMISSÃO BANCO ALFA/WORLD 6.459,62 1.6 COMISSÃO BANCO ALFA 1.901,58

1.7 PROCESSO JURÍDICOS/CONSULTORES 0,00 1.7

PROCESSO JURÍDICOS/CONSULTORES 0,00

2 DÉBITO 2 DÉBITO

2.1 DESPESAS OPERACIONAIS 25.799,32 2.1 DESPESAS OPERACIONAIS 18.850,15

2.2 DESPESAS COM PESSOAL 5.510,37 2.2 DESPESAS COM PESSOAL 5.822,01

2.3 DESPESAS ADMINISTRATIVA 1.000,00 2.3 GPS/INSS ATRASADOS GESTÃO

ANTERIOR 6.022,37

2.4 CHEQUES CANCELADOS 1 2.4 DESPESAS ADMINISTRATIVA 1.200,00

TOTAL GERAL 32.309,69 2.5 CHEQUES CANCELADOS 2

SALDO A TRANSPORTAR 196.363,82 TOTAL GERAL 31.894,53

SALDO A TRANSPORTAR 193.876,61

Página 12 Jornal da Asbin

Asbin