intensivo de revisão e exercícios 2019

1 CACD 2019 – Curso Intensivo de Economia

Curso On-Line de Economia

Intensivo de Revisão e Exercícios 2019

Aula 13/40 – Macroeconomia – Inflação e Efeitos Fiscais sobre

a Política Monetária

Tópicos do Edital

2.3.8 Efeitos fiscais sobre a política monetária. 2.5.5 Tipos de inflação.


Mecanismos de transmissão da Política Monetária

Os mecanismos de transmissão da política monetária são os canais por meio dos

Pré-Condições para a adoção do Regime de Metas


quais mudanças na taxa Selic (que é o principal instrumento de política monetária à

disposição do Banco Central (BC) afetam o comportamento de outras variáveis

econômicas, principalmente preços e produto.

A política monetária afeta os preços da economia por meio da decisão entre

consumo e investimento das famílias e empresas, da taxa de câmbio, do preço dos

ativos, das expectativas e do crédito.

Efeitos fiscais sobre a política monetária

Política

Monetária

É o conjunto de operações realizadas para controlar a liquidez da

economia. Os instrumentos usados para isso são:

o Recolhimento compulsório

o Assistência financeira de liquidez (operação de redesconto)

o Operações de compra e venda de títulos (operações

compromissadas)

Operações

compromis-

A operação compromissada é aquela em que o vendedor assume o

compromisso de recomprar os títulos que alienou em data futura


sadas pré definida e com o pagamento de remuneração pré estabelecida.

Na mesma operação o comprador assume o compromisso de

revender o título ao vendedor na data acordada e com o

pagamento do preço fixado.

Ou seja, as operações compromissadas são realizadas com um compromisso duplo:

a compra com compromisso de revenda e a venda com compromisso de recompra.

As operações compromissadas devem ser realizadas com rentabilidade definida

(taxa prefixada) ou com parâmetro de remuneração estabelecido (taxa pós-fixada).

Quais títulos

podem ser

negociados

dessa forma?

• Títulos públicos (federais, estaduais e municipais);

• Certificados de depósito bancário (CDB);

• Letras hipotecárias;

• Letras de crédito imobiliário;

• Debêntures;

• Certificados de recebíveis imobiliários.

A autoridade monetária usa a oferta de moeda para combater a inflação. Em outras

palavras, ela controla a liquidez da economia para manter a estabilidade do nível

de preços (oferta de moeda exógena). A taxa de juros é determinada pela oferta e

demanda por moeda (taxa de juros endógena).

Desde a implementação do sistema de metas de inflação, em 1999, a autoridade

monetária combate a inflação através do controle da taxa de juros, de forma que a

oferta de moeda passa a ser endógena.

O manuseio da liquidez da economia realizado pelo Bacen será aquele necessário

para manter a taxa de juros – SELIC no patamar determinado pelo COPOM. C0mo o

Bacen fixa a SELIC, a oferta de moeda se torna endógena no sistema de metas.

A autoridade monetária ajusta a liquidez da economia via recolhimento

compulsório, operações de redesconto e operações compromissadas, para manter a

taxa de juros determinada pelo COPOM, a qual é usada para manter a taxa de

inflação em torno da meta.

Considera-se que a meta foi cumprida quando a variação acumulada da inflação,

referente ao período de janeiro a dezembro de cada exercício, situar-se dentro do

respectivo intervalor de tolerância.

Política Fiscal

É o conjunto de operações relacionadas aos gastos e às receitas

do governo, bem como a influência que tais gastos e receitas

exercem sobre a expansão ou contração da atividade econômica.

o A política fiscal atua de forma anticíclica.


Desde 1999, a política econômica brasileira está apoiada no tripé câmbio flutuante,

metas de superávit primário (ajuste fiscal) e metas de inflação. Isso implica política

monetária ATIVA e política fiscal PASSIVA.

Tripé de Política Macro > PM Ativa + PF Passiva

O Bacen deve adotar política monetária ativa, com o objetivo

de manter a inflação na meta e para que apenas a política

monetária tenha condições de afetar e determinar a

trajetória dos níveis de preço ou da taxa de inflação.

A política fiscal deve assumir uma postura passiva, ajustando

receitas e despesas públicas, de maneira que, no longo prazo, a

dívida pública seja solvente e sustentável e portanto, que a razão dívida/PIB não apresente trajetória indesejável ou explosiva.

Se a política fiscal apresentar uma postura ativa,

realizando políticas pró-cíclicas, ela pode acabar

influenciando a trajetória do nível de preços da economia.

Assim, haverá descoordenação entre as políticas monetáriae fiscal e a estabilidade pode ficar comprometida.

Dado o câmbio flutuante, a coordenação entre aspolíticas monetária e fiscal deve ser entendida

como a perseguição de metas de cada uma delas:

A coordenação entre política fiscal e monetária se explica de três maneiras:

Variações na dívida pública não possuem efeitos reais sobre o PIB (não haveria efeito riqueza a partir da mudança no valor da dívida pública). Uma vez que a dívida pública não teria efeitos reais e o Banco Central não estaria emitindo moeda para financiar os déficits públicos, as variações dessa dívida não teriam impactos inflacionários. Nesta situação, o Bacen atua de forma autônoma e a política fiscal é passiva, pois se ajusta endogenamente para satisfazer a restrição orçamentária.


Dominância

monetária

É quando a política monetária domina a política fiscal. Neste caso, a

autoridade monetária define a política monetária de forma

independente.

Ex: anúncio de taxas de crescimento da quantidade de moeda para

o período corrente e futuro. Assim, ela determina a quantidade de

receita que será ofertada pela autoridade fiscal através da

senhoriagem.

Em seguida, a autoridade fiscal enfrenta as restrições impostas pela demanda por

títulos. Ela deve definir seu orçamento que, para qualquer déficit, possa ser

financiado por uma combinação de senhoriagem escolhida pela autoridade

monetária e títulos vendidos ao público. Nesta forma de coordenação, a

autoridade monetária tem o controle permanente da inflação, pois está livre para

escolher a taxa de crescimento da base monetária.

Dominância

Fiscal

É quando a política fiscal domina a política monetária.

É a tese de que a política fiscal, e não a monetária, é quem

determina a inflação. Ou é quando a política fiscal está tão fora de

controle que, no limite, neutraliza a ação da política monetária.

Neste caso, o aumento de juros pelo Banco Central pode não apenas desancorar

as expectativas de inflação, mas até piorá-las. Se os participantes do mercado

percebem a monetização da dívida como um risco verdadeiro, as expectativas

de inflação tendem a ser conduzidas principalmente pelas considerações fiscais, até

porque juros mais altos pioram o resultado fiscal.

Os teóricos da Dominância Fiscal veem a política fiscal como responsável pelo

fracasso das políticas monetárias contracionistas, quando o resultado é o

aumento da inflação. Os déficits públicos não cobertos por arrecadação e a dívida

pública consequente aumentam a inflação, levando a um aumento das taxas de

juros para seu controle.

Os juros baixos têm a função de controlar o crescimento da dívida e, com ele, um

importante componente do gasto público, o serviço da dívida.

Ou seja, dominância fiscal é aquela situação em que não é possível controlar a

inflação, pois o juro que a controla produz explosão na dívida pública.

Artigo de

Sargent &

Wallace (1981)

Em uma situação de dominância fiscal, a autoridade fiscal

define os déficits e superávits no presente e no futuro sem

consultar a autoridade monetária. Assim, determina o

montante de receita provinda da venda de títulos e da

senhoriagem.


A autoridade monetária, diante de uma restrição imposta pela demanda por títulos

do governo, tende a financiar, via senhoriagem, o restante da receita necessária

para satisfazer a demanda da autoridade fiscal.

Há uma tendência de que o responsável pela política não mantenha o equilíbrio

fiscal, pois tem a expectativa que o Bacen garantirá os recursos necessários para

satisfazer os gastos necessários.

Prováveis resultados da Dominância Fiscal: aumento do déficit>> por causa da

elevação dos gastos; aumento da inflação >> como resultado da emissão

monetária pelo Bacen.

Em uma situação de dominância fiscal, a autoridade monetária ainda é capaz de

controlar a inflação. Mas seu controle é mais frágil do que sob uma situação de

dominância monetária. Se os déficits da autoridade fiscal não puderem ser

financiados apenas pela venda de novos títulos, surgirá uma situação onde a

autoridade monetária será obrigada a lançar mão de receita de senhoriagem

suficiente para compensar o excesso de gastos e, ainda, tolerar uma maior taxa de

inflação.

O financiamento do déficit público através da emissão de títulos pode se ser

suficiente e pode dispensar a emissão de moeda, mas traz consigo um potencial

inflacionário de longo prazo. A dívida aumenta, aumentando as despesas com

juros e necessidade de amortização do principal, o que pode gerar a necessidade

futura de emissão de moeda, e causará aumento futuro da inflação.

Assim, o financiamento da dívida pública através de títulos públicos pode ser mais

inflacionário no longo prazo do que o aumento da emissão de moeda hoje!

O regime de dominância monetária é considerado ricardiano, inspirado na ideia

de um governo disciplinado, que mantém suas contas fiscais equilibradas. Aqui,

uma redução nos impostos financiados por um aumento nos empréstimos do

governo devem ser combinados com um aumento futuro nos impostos (ou corte

de gastos) com o fim de manter o valor presente de suas obrigações tributárias

constante.

Já o regime de dominância fiscal é considerado não ricardiano, no qual a

autoridade fiscal não se compromete a igualar a nova dívida governamental

com impostos futuros, pois parte dessa dívida será financiada com emissão de

moeda.

Modelo de BLANCHARD (2004): foi aplicado para estudar o caso brasileiro (no

importante período de 1999 a 2004) e analisa um caso específico de dominância

fiscal. Neste modelo, a política fiscal exerce efeitos perversos sobre o resultado de


uma política monetária contracionista, ao incorrer em déficits públicos sem

preocupar-se com o nível da dívida pública.

O risco de default cria uma situação na qual a política monetária perde o controle

da inflação. Ao invés de ocorrer uma redução da inflação através do aperto

monetário, graças à redução da demanda agregada e a valorização cambial (ao

reduzir a expectativa de inflação e atrair capitais), surgiria o efeito indesejado do

aumento da inflação. Estes efeitos perversos da política fiscal sobre a monetária é

que seriam a dominância fiscal segundo Blanchard.

Blanchard busca no caso brasileiro a confirmação de seus argumentos. Segundo

ele, houve dominância fiscal no período de 1999 a 2004.

Segundo o autor, em um regime de metas para inflação, uma política monetária

contracionista com o objetivo de conter o nível de preços para dentro da meta,

pode apresentar efeitos contrários, dependendo das condições das variáveis fiscais.

A política monetária, neste caso, não conseguiria segurar a inflação. Pior, a

aceleraria.

Em um ambiente com: alta razão dívida líquida/PIB; grande proporção da dívida

pública em moeda estrangeira e alto grau de aversão ao risco por parte dos

investidores estrangeiros, um aumento da taxa de juros com o objetivo de

reduzir a inflação pode ser analisado como um aumento no risco de default, já

que o valor total da dívida vai aumentar. Como resultado, ocorreria fuga de

capitais (pelo maior risco de default) e depreciação real do câmbio >> que

provocaria aumento da inflação.

Se os investidores avaliarem dessa forma, os efeitos da política monetária serão

neutralizados. Assim, trata-se de um cenário de dominância fiscal (ainda que

descrevendo um caso específico que considera o regime de metas para

inflação).

O modelo de Blanchard, portanto, analisa a relação entre taxa de câmbio, taxa de

juros e probabilidade de default em uma economia considerada pelo mercado

como de alto risco.

Teoria Fiscal do Nível de Preços

Propõe a hipótese de efeitos inflacionários da dívida pública através de um efeito

riqueza. Ainda que o Bacen não sofra de dominância fiscal e não haja receitas

de senhoriagem, variações na dívida pública poderiam provocar inflação. A

inflação seria a forma pela qual a restrição orçamentária seria satisfeita no tempo.

O aumento do nível de preços geraria menores valores para a dívida pública em


termos reais. Isso serviria como um mecanismo de equilíbrio fiscal (na presença de

política fiscal e monetária ativas). A determinação do nível geral de preços, assim,

pode ser um fenômeno FISCAL e não monetário.

Os adeptos da TFNP argumentam que o nível de preços segue a taxa de

crescimento dos títulos do governo e não possui qualquer relação com a taxa de

crescimento no estoque da moeda. A política fiscal passa a desempenhar

importante papel para a estabilidade de preços.

Processo de ajustamento de preços:

As famílias interpretam o aumento da dívida pública como aumento de sua

riqueza, o que provoca aumento do consumo. Há excesso de demanda por bens e consequente aumento do nível de preços.

O aumento de preços implica perda do valor dos ativos das famílias.

As famílias reavaliam suas decisões de consumo, de maneira a igualar oferta e

demanda de bens. A determinação do nível de preços depende, portanto, de um efeito riqueza

que vem da variação do nível de preços e, em grande medida, não depende de

mudanças na oferta monetária.

O principal ponto enfatizado pelo TFNP é que o valor presente da restrição

orçamentária do governo e a política fiscal são decisivos na determinação do nível

de preços. O nível de preços seguiria a taxa de crescimento dos títulos do

governo, não possuindo relação com o estoque de moeda e dependeria das

condições da política fiscal.

Haverá outra ficha para a parte relativa ao Mercado Financeiro e Regulação.

intensivo de revisão e exercícios 2019

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