instituto regulador de Águas e resÍduos · – diversidade de modelos de gestão, ... – menor...
TRANSCRIPT
INSTITUTO REGULADOR DE ÁGUAS E RESÍDUOS
INSTITUTO REGULADOR DE ÁGUAS E RESÍDUOS
A regulação A regulação como como instrumento para instrumento para a melhoria da a melhoria da A regulação dos A regulação dos a melhoria da a melhoria da eficiência e da eficiência e da eficácia nos eficácia nos serviços públicos serviços públicos de águas e de águas e resíduosresíduos
Centro Empresarial Torres de LisboaRua Tomás da Fonseca, Torre G – 8º 1600-209 LISBOATelefone: 210 052 200 Fax: 210 052 229
A regulação dos A regulação dos serviços de águas e serviços de águas e resíduos em Portugal: resíduos em Portugal: 10 anos de 10 anos de experiênciaexperiência 6º Congresso Brasileiro 6º Congresso Brasileiro
de Regulaçãode RegulaçãoRio de Janeiro, 2009Rio de Janeiro, 2009ABARABAR
Dulce Álvaro PássaroDulce Álvaro PássaroVogal do Conselho DirectivoVogal do Conselho Directivo
João AlmeidaJoão AlmeidaCoordenador do Departamento Coordenador do Departamento de Estudos e Projectosde Estudos e Projectos
IRAR
Os serviços de águas e Os serviços de águas e resíduos
IRARServiços de águas e resíduos
• Serviços de:– Abastecimento público de água– Saneamento de águas residuais urbanas– Gestão de resíduos urbanos
• Serviços públicos essenciais:– Ao bem-estar geral dos cidadãos– À saúde pública– À saúde pública– Às actividades económicas – À protecção do ambiente
• Princípios a que devem obedecer:– Universalidade de acesso e igualdade de
tratamento– Continuidade e qualidade de serviço– Eficiência e equidade de preços
IRARServiços de águas e resíduos
• Características do sector:
– Elevado número de entidades gestoras destes serviços (≈500)
– Grande diversidade em dimensão e capacidades técnica e financeira
Serviços de água em alta e em baixa
capacidades técnica e financeira dessas entidades
– Diversidade de modelos de gestão, cuja titularidade pode ser:
• Estatal (sistemas regionais em alta)
• Municipal (sistemas locais ou regionais
em baixa ou alta+baixa)
Serviços de saneamento em alta e em baixa
Serviços de resíduos em alta e em baixa
IRARServiços de águas e resíduos
• A criação do regulador– O IRAR foi criado pelo Decreto-Lei n.º 230/97, de 30 de
Agosto– Com estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 362/98, de
18 de Novembro– Primeiro Conselho Directivo nomeado em Agosto de – Primeiro Conselho Directivo nomeado em Agosto de
1999– Início da intervenção regulatória com dificuldades
estruturais.
IRARServiços de águas e resíduos
• Tipologia das entidades e intervenção do IRAR:
Municipal (sistemas
locais ou
regionais
Titularidade
Gestão directa
Gestão delegada (depois de 1998)
Modelo de gestão
Não
Regulação estrutural, económica e de
qualidade de serviço *
Sim
Sim
Regulação da qualidade da água para
consumo humano
Não
305
36+84
N.º
regionais
em baixa ou
alta + baixa)
Estatal (sistemas
regionais
em alta)
(depois de 1998)
Gestão concessionada (depois de 1993)
Gestão directa
Gestão delegada (EPAL)
Gestão concessionada(depois de 1993)
Sim
Sim
Sim
NA
Sim
Sim
NA
Não
84
29
0
1
33
* IRAR regula apenas 62 EG, ou seja ≈13% do total, mas que representam a maioria da população
IRAR
A regulação dos serviços A regulação dos serviços de águas e resíduos
IRARServiços de águas e resíduos
• Quando um serviço público é um monopólio, há:
– Menor incentivo a um aumento contínuo da eficiência
– Risco de menor qualidade de serviço e preços mais altos
– Risco de prevalência das EG sobre os consumidores
• Há consequentemente uma necessidade Entidade gestoraEntidade gestora
• Há consequentemente uma necessidade acrescida de regulação para:– Proteger os interesses dos consumidores (ex.
qualidade de serviço e preço)
– Salvaguardar a sustentabilidade económica e financeira das entidades gestoras
– Promover o desenvolvimento do sector
– Promover a preservação dos recursos naturais e da qualidade ambiental
Consumidor
Regulador
IRAR
Informação públicaInformação pública
Modelo regulatório
Modelo regulatório definido pelo IRAR em 2003:
• Regulação estrutural do sector
Sector dos serviços de águas
e resíduos
Rel
ató
rio
An
ual
do
Sec
tor
de
Ág
uas
e R
esíd
uo
s em
Po
rtu
gal
(RA
SA
RP
)
Entidade Entidade
Volume 1: Geral
Consumidor
• Regulação do comportamento das EG– Económico
– Qualidade de serviço
– Qualidade da água
– Interface com os consumidores
• Apoio técnico às EG
Rel
ató
rio
An
ual
do
Sec
tor
de
Ág
uas
e R
esíd
uo
s em
Po
rtu
gal
(RA
SA
RP
)
Entidade gestora
Entidade gestora
Entidade gestora
Entidade gestora
Entidade gestora
Entidade gestora
Entidade gestora
Entidade gestora
Entidade gestora
Entidade gestora
Regulador
Volume 2: Economia
Volume 3: Qualidade do serviço
Volume 4: Qualidade da água
IRAR
• Objectivos da regulação estrutural:– Monitorização da estratégia nacional
– Proposta de nova legislação• Regimes jurídicos dos sistemas
municipais e multimunicipais
• Legislação técnica sobre os serviços
• Estatuto do IRAR (ERSAR)
Regulação estruturalPLANO ESTRATÉGICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS (PEAASAR: 2007-2013)
PLANO ESTRATÉGICO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (PERSU: 2007-2016)
– Monitorização das EG ao longo do seu ciclo de vida
• Processos de concurso e contratualizações
• Execução dos contratos
• Modificação dos contratos
• Conciliação das partes
• Resolução dos contratos
– Apreciação de reconfigurações e fusões de sistemas
• Reporte anual:– Informação pública através
do RASARP – Volume 1
IRAR
Regulador Especificação do
procedimento pelo IRARJunho e Julho
Recomen-
dação
anual do
IRAR
• Objectivo da regulação económica:– Promover a regulação de
preços para garantir tarifas eficientes e socialmente aceitáveis
– Assegurar a sustentabilidade
Regulação económica
Reporte pelo IRAROutubro
Validação e tratamento de
resultados pelo IRARAbril a Setembro
Proposta de orçamento e tarifa pela EG
Setembro
Entidade gestora
Entidade gestora
Consumidor
sustentabilidade económica e financeira das entidades gestoras
• Reporte anual:– RASARP – Volume 2
Execução do orçamento
pela EGJaneiro a Dezembro
Abril a Setembro
Supervisão casuística pelo IRAR
Dezembro a Janeiro
Contraditório pela EG
Dezembro
Análise da proposta pelo
IRAROutubro a Dezembro
Recepção das contas reais pelo
IRARMarço
Aprovação do orçamento e
tarifa pelo MAOTDR
Dezembro a Janeiro
IRAR
ReguladorEspecificação
do procedimento
pelo IRARJaneiro
Reporte pelo IRAROutubro
Recolha dos dados pela
EGMarço
• Objectivo da regulação da qualidade de serviço:– Sistema com 20 indicadores
de qualidade de serviço
– Avaliação da qualidade de serviço aos consumidores
– Comparação das EG entre si para cada indicador, promovendo a eficiência e a
Regulação da qualidade de serviço
Entidade gestora
Entidade gestora
Consumidor
Tratamento da
informação pelo IRARJunho a Agosto
Outubro
Contraditório pela EG
Setembro
Validação dos dados pelo
IRAR (auditorias)
Abril a Maio
Marçopromovendo a eficiência e a qualidade de serviço
• Reporte anual:– RASARP – Volume 3
IRAR
Regulação da qualidade da água
ReguladorReporte pelo
IRAR Outubro
Contraditório pela EG
Agosto a Setembro
Preparação do PCQA pela
EGSetembro
• Objectivo da regulação da qualidade da água:– Avaliação da qualidade da
água fornecida aos consumidores
– Comparação das EG entre si, promovendo a melhoria da qualidade da água
Especificação do
procedimento pelo IRAR
Setembro
Legislação de
qualidade da água , Recomen-
daçõesIRAR, etc.
Entidade gestora
Entidade gestora
Consumidor
Acompanha-mento dos incumpri-mentos
Execução do PCQA pela
EGJaneiro a Dezembro
qualidade da água
• Reporte anual:– RASARP – Volume 4
Aprovação do PCQA pelo
IRAROutubro a Dezembro
Recepção dos resultados finais pelo
IRARMarço
Fiscalização casuística
pelo IRAR à EG
Validação e tratamento de
resultados pelo IRARAbril a Setembro
Supervisão casuística
pelo IRAR ao laboratório
Contra-ordenações à
EG se apropriado
IRAR
• Papel da regulação na gestão de conflitos entre consumidores e EG (reclamações):– Monitorização das
reclamações e sua resolução entre
Interface com os consumidores
Consumidor Entidade gestoraEntidade gestora
Reclamação
resolução entre consumidores e EG
– Contribuição para a sua resolução, quando necessário
– Reporte estatístico semestral à DGC e anual no RASARP - Volume 1
Regulador
Recomenda-ção do IRAR para a sua resolução
Recolha de argumentos
da EG
Recolha de argumentos
do reclamante
Outras reclamações
IRAR
• O papel da regulação na elaboração e divulgação de informação ao público:
– Criar e gerir um sistema de informação baseado na Web para recolha, validação, tratamento e divulgação de informação
Informação pública
Portal IRAR – Acesso professional
Web site IRAR – Acesso livre
divulgação de informação
– Disponibilizar informação rigorosa e acessível a todos os intervenientes do sector
– Garantir o acesso fácil para consumidores menos informados
Aplicações interactivas fáceis de utilizar pelos consumidores
IRARBalanço de 6 anos de regulação
… há monitorização anual da estratégia para o sector.… há monitorização contínua das EG ao longo do seu ciclo de vida.
… a monitorização da estratégia do sector não era sistemática.… ainda não havia monitorização contínua das EG no ciclo de vida.
Regulação estrutural
Em 2003 … Em 2009 …
… são reguladas todas as concessionárias municipais e multimunicipais.
… não eram reguladas as concessionárias municipais.… eram reguladas todas as concessionárias multimunicipais.
Regulação económica
… todas as entidades gestoras … nenhuma entidade gestora era Regulação da
concessionárias são avaliadas em termos de qualidade de serviço, com divulgação pública.
… nenhuma entidade gestora era avaliada em termos de qualidade de serviço.
Regulação da qualidade de serviço
… 96% da água é analisada e cumpre os valores paramétricos.
… apenas 81% da água era analisada e cumpria os valores paramétricos.
Regulação da qualidade da água
… há acompanhamento de perto de 2.000 reclamações por ano, com prazo médio de resolução de 15 dias.
… havia acompanhamento esporádico de menos de 100 reclamações por ano.
Interface com os consumidores
… há contínua elaboração e divulgação regular de informação ao público.
… não havia elaboração e divulgação de informação ao público (excepto qualidade da água).
Informação pública
IRARExemplo da qualidade da água
• A evolução da qualidade da água em Portugal tem evoluído de forma muito positiva
90%
100%
95%
100%
40%
50%
60%
70%
80%
1993 1995 1997 1999 2001 2003 2005 2007
75%
80%
85%
90%
2003 2004 2005 2006 2007
IRAR
A regulação A regulação como como instrumento para instrumento para a melhoria da a melhoria da a melhoria da a melhoria da eficiência e da eficiência e da eficácia nos eficácia nos serviços públicos serviços públicos de águas e de águas e resíduosresíduos
Centro Empresarial Torres de LisboaRua Tomás da Fonseca, Torre G – 8º 1600-209 LISBOATelefone: 210 052 200 Fax: 210 052 229
FimFim