Restauração

Produzido por Bruno Batista

Existem vários factores que podem levar os

consumidores a reclamar, como por exemplo:

Um mau atendimento

Falta de higiene

Muita demora no atendimento

A recusa da apresentação do livro de reclamações

Os consumidores podem apresentar os seus

pedidos de reclamação verbalmente ou por

escrito pelas seguintes formas:

Por carta;

Por fax;

Por telefone;

Via internet;

Ou dirigir-se ao SDC (Serviço de Defesa do Consumidor).

A forma escrita assume um papel

preponderante nas relações jurídicas, visando

uma melhor certeza e segurança.

E, por isso, as reclamações junto das entidades

visadas e os pedidos de intervenção

submetidos aos organismos competentes são

feitos, preferencialmente, por escrito.

Como reclamar por escrito

A elaboração da reclamação:

Qualquer reclamação escrita deverá apresentar-se

composta de vários elementos:

Identificação do reclamante e do destinatário;

Identificação do assunto objecto de reclamação e

da qualidade em que o reclamante o faz;

Descrição dos factos que motivam e

fundamentam a reclamação;

Solicitação de uma solução para o problema

suscitado (pode ou não incluir uma proposta

do reclamante);Local, data e assinatura do signatário.

O Envio da Reclamação:

Existem diversas formas de fazer chegar a

reclamação ao destinatário

Contudo não devem ficar dúvidas de que foi

efectivamente enviada e recebida

Nalguns casos, é possível entregar a carta

directamente, em mão, acompanhada de uma

cópia, a qual deverá ser assinada pelo

destinatário ou carimbado.

A simples carta registada permite apenas que o remetente prove que enviou

A modalidade com aviso de recepção tem como

objectivo demonstrar que o destinatário a

recebeu efectivamente, pois tem de assinar o

impresso próprio para esse efeito.

Além disso, se aquele recusar a carta, o carteiro

terá de mencionar esse facto, o que, para

efeitos de prova, equivale a tê-la recebido.

Exemplo de uma reclamação Identificação do reclamante – Nome e morada Identificação do destinatário - Direcção-Geral do Turismo (ou

Câmara Municipal de ....) Carta registada, com aviso de recepção Local, data Assunto: denúncia de recusa do livro de reclamações Exmos. Srs., No passado dia ......... de ..................... de ............., desloquei-me ao

restaurante .........................., sito em .........................., para almoçar. Após ter feito o pedido, esperei duas horas para me ser servido o

almoço. Reclamei e o funcionário foi muito mal educado, pelo que solicitei o livro de reclamações.

Depois de ter esperado mais de meia hora, recusaram-me a entrega do livro de reclamações, com o argumento de que teria sido levado pelo gerente para outro restaurante também da sua propriedade.

Em face do exposto, venho denunciar a situação, para que sejam aplicadas a este restaurante as sanções legais adequadas ao caso em apreço.

Sem outro assunto, subscrevo-me com os melhores cumprimentos. Atenciosamente, (Assinatura)