III Congresso da CPLP sobre VIH/Sida e Infecções de Transmissão Sexual:

Políticas Oficiais de Cooperação

Março de 2010

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O SISTEMA DE COOPERAÇÃO

A responsabilidade pela política externa portuguesa é do Ministério dos Negócios Estrangeiros - incluindo a Cooperação para o Desenvolvimento.

O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação determina a estratégia para a política de cooperação portuguesa (bilateral+multilateral).

Trata-se de um sistema descentralizado/desconcentrado, onde Ministérios, Universidades, Câmaras Municipais, ONG e outras entidades participam na prestação de ajuda externa.

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O IPAD

O IPAD tem a seu cargo a supervisão, a direcção e a coordenação da política de cooperação e da ajuda pública ao desenvolvimento.

Principais funções:

– Planeamento e Programação;

– Financiamento;

– Acompanhamento da execução;

– Avaliação;

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Enquadramento Estratégico da CP

Desafios

Múltiplas necessidades dos países parceiros;

Recursos escassos;

Compromissos internacionais assumidos;

Oportunidades

Identificação das vantagens comparativas:

Língua (educação e formação)

História (Área Jurídica e Administração Pública)

Capitalização das vantagens comparativas

Concentração dos recursos financeiros e técnicos

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Enquadramento Estratégico da CP

I. Princípios orientadores

Contribuir para a concretização dos ODM;

Contribuir para o reforço da segurança humana, em particular em “Estados Frágeis”

ou em situações de pós-conflito;

Apoiar a lusofonia, enquanto instrumento de escolaridade e formação;

Apoiar o desenvolvimento económico, numa óptica de sustentabilidade social e

ambiental;

Envolvimento em debates internacionais;

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Enquadramento Estratégico da CP

II. As prioridades da Cooperação Portuguesa

Geográficas

Concentrar e intensificar as relações com

os países com os quais Portugal tem laços

históricos, linguísticos e culturais:

Sectoriais

Com base nas vantagens comparativas -

língua, cultura, e quadros institucionais e

legais comuns - com os países parceiros:

PALOP e Timor-Leste;

Valorização do espaço CPLP;

Fomentar relações Sul-Sul;

Países com os quais Portugal tem relações

históricas relevantes (em menor escala);

Boa governação, participação e democracia;

Desenvolvimento Sustentável e luta contra a

pobreza [Educação, Saúde, Desenvolvimento

Rural, Ambiente];

Educação para o desenvolvimento;

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Saúde - Prioridade Sectorial

Eixos de Concentração (Prioridades sectoriais/temáticas)

Desenvolvimento Sustentável e Luta contra a Pobreza

SAÚDE

“ODM 4,5,6”.

Reduzir a mortalidade infantil, Melhorar os cuidados maternos, Combater a incidência do VIH/SIDA, doenças sexualmente

transmissíveis Malária e TB

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Saúde - Prioridade Sectorial

Tornar o sistema sustentável (financiamento e capacidade técnica);

Garantir o acesso universal;

Garantir capacidades de gestão e de planeamento;

Garantir a correcta formação e fixação de recursos humanos;

Prioridades de Intervenção

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Novo contexto internacional / Saúde Global Visão holística de Saúde (OMS) – reconhecendo a importância do

contexto económico, social e ambiental para a saúde das populações

Decorre da constatação da enorme fragmentação ao apoio ao sector da

saúde verificada no contexto de desenvolvimento (mais de 200

iniciativas).

Áreas potenciadoras de trabalho comum:

• Segurança do sistema (funcional e financeira);

• Sistema de Vigilância e resposta (bens públicos globais);

• Acesso a medicamentos, vacinas e informação;

• Acção humanitária, incluindo redução de riscos de desastres;

• Investigação.

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Níveis de Intervenção

I. Bilateral

II. Multilateral

III. ONGDs

IV. Ajuda Humanitária

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Cooperação BilateralODM’s

Ministérios Relações Exteriores e/ou

Ministérios Planeamento

Ministérios Sectoriais

Visão Estratégia [PT]

Planos Indicativos de

Cooperação [PIC]

Estratégias Nacionais de Luta contra a pobreza

IPAD

Ministérios Sectoriais

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Cooperação Bilateral

Áreas de Intervenção com base nas vantagens comparativas da CP:

Programas de formação e capacitação [desenvolvimento dos recursos humanos e apoio em especialidades médicas];

Apoio às reformas legislativas de enquadramento [capacitação institucional];

Apoio à investigação [doenças tropicais, prevenção e controlo];

Projectos de prestação de cuidados;

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Cooperação Bilateral - Angola

Formação Especializada de profissionais de saúde em Angola

Seminários de Formação de Directores Clínicos (38) e Directores de Enfermagem (28)

Objectivo: contribuir para aumentar os conhecimentos e aperfeiçoar as formas de resolução dos principais problemas de saúde, que afectam a população dos países em vias de desenvolvimento.

Encontrar soluções cientificamente fundamentadas para combater as doenças

tropicais negligenciadas

Criação de instrumentos que permitam apoiar o controlo das doenças mais prevalentes

Contribuir para a diminuição das taxas de morbi-mortalidade

Centro de Investigação em Saúde de Angola (CISA)

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Cooperação Bilateral - Guiné Bissau

Reforço dos Cuidados Obstétricos e Neonatais de Urgência (CONU)

Reabilitação de Maternidades e formação de pessoal médico para criação da rede regional de Cuidados Obstétricos e Neonatais de Urgência, indispensável para redução da mortalidade e morbilidade maternas e infantis e prevenção da transmissão vertical do VIH.

Hospital Nacional Simão MendesApoio logístico para assegurar o funcionamento do Hospital de referência em Bissau.

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Cooperação Bilateral - S. Tomé e Príncipe

Projecto Saúde para Todos

Objectivo: melhoria da qualidade e sustentabilidade técnica e financeira do sistema nacional de saúde de STP através da reestruturação das unidades de saúde (equipamentos, obras, medicamentos), da prestação de cuidados de saúde, da formação, do abastecimento de água e saneamento e de acções de educação para a saúde.

Projecto Saúde para Todos – Especialidades (complementar): prestação de assistência especializada de cuidados secundários e terciários de saúde, através de missões de curta duração, contribuindo para a diminuição do número de doentes evacuados - além de solucionarem os problemas localmente, estas missões também dão formação aos técnicos de saúde são-tomenses.

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Instituto das Ciências da Saúde (ICS)

O ICS é uma instituição pública timorense que visa a profissionalização dos recursos humanos da saúde, especialmente enfermeiros, parteiras e outros técnicos médios (e básicos) de saúde

Cooperação Bilateral - Timor Leste

Objectivo: Apoio à capacitação institucional do ICS

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Cooperação Multilateral

Contribuições para fundos e /ou projectos de organizações multilaterais:

UE;

Nações Unidas;

OCDE/DAC;

CPLP;

Ibero-Americana;

Bancos Multilaterais de Desenvolvimento;

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Cooperação Multilateral – Sector Saúde

Fundo Global SIDA/TB/Malária (2001) Portugal apoiou, desde início, a criação do Fundo Global, mas só

em 2003 é que começou a contribuir financeiramente;

USD

Em 2005, passa a fazer parte do Conselho de Administração do Fundo Global, fazendo parte do Grupo de Voto da Comissão Europeia, Bélgica e Finlândia;

OMS

Contribuições regulares;

Contribuições extraordinárias [POLIO (Angola)];

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

400.000 800.000 1.500.000 2.000.000 3.000.000 3.000.000 2.500.000 2.500.000

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Cooperação Multilateral – Sector Saúde

ESTHER (2002; PT 2004)

Rede de Governos, que se vê como complementar ao FG

Perspectiva inovadora de tratamento e prestação de cuidados aos portadores e doentes de VIH através da criação geminações hospitalares com métodos, critérios e objectivos comuns;

Geminações hospitalares como elemento-chave para reforçar as competências das estruturas de saúde dos países e para o estabelecimento de regras de funcionamento institucional adequadas;

PT financiou a criação da versão portuguesa de uma aplicação informática (ESOPE) que permite fazer o seguimento de doentes infectados pelo VIH em terapêutica por ARVs;

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Cooperação Multilateral – Sector SaúdeCPLP/Fundo Especial

Biblioteca Móvel de Enfermagem em Português: proporcionar acesso a informação essencial e actualizada sobre saúde e enfermagem para melhorar a prestação de cuidados básicos no interior dos PALOP e TL.

RIDES – Rede de Investigação e Desenvolvimento de Saúde – Malária:

• Criação de uma Plataforma Informática;

• Seminários sobre Terapêutica da Malária

• Formação sobre Técnicas parasitológicas e moleculares aplicadas ao diagnóstico e à monitorização da resistência fármaco em malária.

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Cooperação Sociedade Civil III. ONGD’s

Protocolo de Cooperação celebrado entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Plataforma Portuguesa de ONGD que enquadra a atribuição de apoios através de um concurso anual.

Projectos de desenvolvimento na área específica de combate ao HIV/SIDA e seus efeitos (2006-2009): €2.043.568,75

MontanteIPAD (€)

Angola 186.120,00Guiné Bissau 1.318.650,95Moçambique 511.462,80Timor Leste 27.335,00

TOTAL 2.043.568,75

País

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Ajuda Humanitária

IV. Ajuda Humanitária

Minimizar os efeitos das catástrofes de vária natureza junto das populações directamente afectadas.

Enquadramento: Consenso Europeu em matéria de ajuda humanitária

A intervenção deve permitir simultaneamente salvar vidas e permitir às comunidades aumentarem a sua capacidade de resistência às situações de emergência futuras.

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Ajuda Pública ao Desenvolvimento – Saúde

2005-08:

• APD bilateral e multilateral no sector da saúde: 41,8M€;

2009 (Dados preliminares)

• APD bilateral e multilateral no sector da saúde: 9,5M€;

• ONGDs (Projectos no sector da saúde): 0,252M€

• Ajuda Humanitária (Direccionada para o sector da saúde): €0,082M€;

Valores em Euros

2005 2006 2007 20082009

(Preliminares)Bilateral 8.513.111 8.268.833 7.921.748 5.485.894 5.966.856 36.156.442 70,48%Multilateral 2.397.248 2.856.530 3.677.613 2.707.392 3.505.863 15.144.646Total APD - Saúde 10.910.359 11.125.363 11.599.361 8.193.286 9.472.719 51.301.088

Total APD 303.426.000 315.774.400 343.726.000 429.955.000 364.405.061 1.757.286.461 2,92%

Fonte: IPAD

AnoTipo de ajuda TOTAL %

www.ipad.mne.gov.pt

Augusto Manuel Correia

Obrigado