GOVERNANA CORPORATIVA *Prof. Leandro Wickboldtleandrowickboldt@hotmail.comENP Escola de Negcios da ParabaMBA em Contabilidade, Controladoria e Finanas 2013/01Joo Pessoa, Fevereiro de 2013

OBJETIVO

Estudar a teoria e prtica de Governana Corporativa (GC), alm de demonstrar por meio de pesquisas empricas os resultados de empresas que aderiram s boas prticas no Brasil.

CONTEXTO

Silva e Leal (2007, p. 132):

O Brasil um caso interessante para ser analisado, pois o debate sobre as estruturas de GC foi intensificado somente na ltima dcada, quando fatos como as privatizaes, a abertura da economia, a entrada de novos investidores, especialmente estrangeiros e institucionais, estimularam novos esforos em direo a melhores prticas de GC.

Em sua maioria, as empresas brasileiras possuem o controle definido e no disperso, por tanto so ambiente ideal para utilizao das melhores prticas de GC.

ORIGEMA GC surgiu para atenuar o conflito de agncia inerente atividade empresarial;Com o aumento da complexidade das organizaes, aps a 2 Guerra, ocorre a separao entre a propriedade e a gesto empresarial. Nesta situao o proprietrio (acionista) delega a um agente especializado (executivo) o poder de deciso sobre sua propriedade;No entanto, os interesses do gestor nem sempre estaro alinhados com os do proprietrio, resultando em um conflito de agncia;A preocupao da GC criar um conjunto eficiente de mecanismos, tanto incentivadores quanto de monitoramento, a fim de melhorar o alinhamento de interesses;A empresa que adere a boas prticas de GC adota como linhas mestras a transparncia, a prestao de contas, a equidade e a responsabilidade corporativa.O Conselho de Administrao a chave deste processo, pois a GC depende de um Conselho efetivamente atuante.O Conselho de Administrao atuante aquele que estabelece estratgias para a empresa, elegendo e destituindo o principal executivo, fiscalizando e avaliando constantemente o desempenho da gesto e escolhendo a auditoria independente.

ORIGEMO debate sobre GC ganha fora na primeira metade dos anos 90, principalmente nos EUA;Acionistas despertam para a necessidade de novas regras que os protegessem dos abusos da diretoria executiva, da inrcia dos conselhos de administrao inoperantes e das omisses das auditorias externas;Em Novembro de 2001 divulgado o problema de fraude contbil na Enron;A partir disto, diversas empresas norte-americanas so obrigadas a refazer suas demonstraes;Como consequncia, a Arthur Andersen cessa suas operaes;Em Julho de 2002 o congresso dos EUA aprova a Lei Sarbanes-Oxley (SOX) como resposta aos escndalos nas empresas Enron, Worldcom, Tyco e outras;Em Agosto de 2002, a SEC edita algumas normas complementares para a NYSE impondo requisitos de GC como condio para listagem de empresas;Em Dezembro de 2003 ocorre um escndalo corporativo na Parmalat, sendo o primeiro de muitos problemas de GC com grandes empresas da Europa Continental;Em 2008 a crise financeira expe problemas de gesto de riscos e o papel dos conselhos de administrao.

PRINCIPAIS MODELOS

Outsider System (pases anglo-saxes: USA e UK): Estrutura de propriedade dispersa;Importncia do mercado de capitais na economia;Ativismo e grande porte dos investidores institucionais;Shareholder oriented.Insider System (pases Europa Ocidental e Japo):Estrutura de propriedade mais concentrada;Presena de conglomerados industriais-financeiros;Baixo ativismo e menor porte dos investidores institucionais;Reconhecimento mais explcito e sistemtico de outros stakeholders no-financeiros, principalmente funcionrios;Stakeholder oriented.

CONTEXTO

G8 considera a GC um pilar da arquitetura econmica global;A Organizao para Cooperao e Desenvolvimento Econmico (OCDE) desenvolveu uma lista de princpios de GC;O Banco Mundial e o FMI consideram a adoo de boas prticas de GC como parte da recuperao dos mercados mundiais, fragilizados por sucessivas crises;Em praticamente todos os pases surgiram instituies dedicadas a promover debates em torno de GC.No Brasil existe, desde 1999, o Instituto Brasileiro de Governana Corporativa (IBGC).

CONCEITOA GC vem ganhando importncia no mercado acionrio, pois vista por muitas empresas como a soluo para melhorar sua imagem e aumentar o potencial de valorizao de seus ativos, uma vez que a mesma surgiu para minimizar o conflito de agncia existente entre gestores e proprietrios.Foco em minimizao de uso de informaes privilegiadas, manipulao de resultados, benefcios privados do controle, etc.Brasil: Conflito entre minoritrios e controladores.

CONCEITOGC = prticas e relacionamento entre todas as partes interessadas (stakeholders).

INTERNAS X EXTERNAS

STAKEHOLDERSAcionistas: provedores de capital, preocupam-se com o risco e retorno inerente ao investimento realizado;Empregados: informaes sobre a estabilidade e a lucratividade de seus empregadores;Bancos: liquidez, endividamento e a capacidade da entidade em pagar emprstimos e encargos;Fornecedores: avaliar se as importncias que lhes so devidas sero pagas nos respectivos vencimentos; Clientes: continuidade operacional da entidade; Governo: fiscalizao e monitoramento da atividade econmica para polticas fiscais e de investimento; eSociedade: atividade scio-ambiental da entidade.

CONCEITOO Instituto Brasileiro de Governaa Corporativa (IBGC), antigo Instituto Brasileiro de Conselheiros de Administrao (IBCA), define GC como:GC o sistema pelo qual as sociedades so dirigidas e monitoradas, envolvendo os relacionamentos entre Acionistas/Cotistas, Conselho de Administrao, Diretoria, Auditoria Independente e Conselho Fiscal. As boas prticas de GC tm a finalidade de aumentar o valor da sociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para a sua perenidade.

GC valor, apesar de, por si s, no cri-lo. Isto somente ocorre quando ao lado desta existe tambm um negcio de qualidade, lucrativo e bem administrado. Neste caso, a boa governana permitir uma administrao ainda melhor, em benefcio de todos os acionistas e daqueles que lidam com a empresa.

CONCEITOA Comisso Brasileira de Valores Mobilirios (CVM) define GC como:

GC o conjunto de praticas que tem por finalidade melhorar o desempenho de uma companhia, ao proteger todas as partes envolvidas, como as empresas, investidores, empregados e credores, facilitando o acesso ao capital.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE GCModelo:Conselho de AdministraoDiretoria ExecutivaConselho FiscalComitsAuditorias Independentes

PRTICASAs empresas que adotam boas prticas de GC so vistas como mais confiveis pelo mercado devido a seu maior nvel de evidenciao e transparncia em suas informaes, pois alm de contribuir para a reduo de custo de capital, agrega valor s sociedades ao proporcionar mecanismos mais efetivos para consolidar negcios competitivos, elevando o nvel de confiana entre todos os acionistas.

PRTICAS BRASILEIRAS DE GCNo Brasil: Cdigo das Melhores Prticas de GC (IBGC) Objetivo central:Indicar caminhos para empresas, visando melhoria de seu desempenho e facilidade do acesso ao capital, possuindo como principais linhas:

PRTICAS BRASILEIRAS DE GC1. Transparncia: A comunicao no deve ficar restrita apenas ao desenvolvimento econmico-financeiro, mas tambm beneficiar outros fatores, como os intangveis que norteiam a ao empresarial e criam valor.2. Equidade:Tratamento justo e igual a todos os grupos minoritrios, sejam os acionistas ou as demais partes interessadas, no sendo permitidas atitudes polticas discriminatrias.3. Prestao de Contas:Os agentes da GC devem prestar contas a quem os elegeu e responderem integralmente por todos os atos que praticarem durante os seus mandatos.4. Responsabilidade Corporativa:Os conselheiros e executivos devem zelar pela viso de longo prazo e sustentabilidade da organizao. Devem tambm incorporar assuntos de ordem social e ambiental na definio dos negcios e operaes.

No Brasil, dentre os propulsores para implementar as boas prtica de GC, alm do Cdigo de Boas Praticas de GC do IBGC, citado anteriormente, pode-se citar: a cartilha da CVM de melhores prticas, a criao dos nveis diferenciados e do novo mercado pela BOVESPA, e as alteraes na Lei das S.A. Lei n 6.404/76.PRTICAS BRASILEIRAS DE GC

Cartilha da CVM de Melhores Prticas:

A cartilha de recomendaes de boas prticas de GC da CVM (2008), tem como objetivo orientar as questes que podem influenciar significativamente a relao entre administradores, conselheiros, auditores independentes, acionistas controladores e acionistas minoritrios.PRTICAS BRASILEIRAS DE GC

GC e a BM&FBOVESPA A BM&FBOVESPA criou em 2000 os nveis diferenciados de GC (NDGC), que so divididos em Nvel 1, Nvel 2 e Novo Mercado, destinados negociao de aes emitidas por empresas que se comprometem, voluntariamente, com a adoo de prticas de GC adicionais em relao ao que exigido pela legislao.

Em 2001 foi criado o ndice de Governana Corporativa (IGC), sendo um ndice para medir o desempenho no mercado acionrio de empresas aderentes as melhores prticas de GC.PRTICAS BRASILEIRAS DE GC

A BM&FBOVESPA (2008) enfatiza que:

O Novo Mercado (NM) e os Nveis Diferenciados de GC Nvel 1 e Nvel 2 so segmentos especiais de listagem que foram desenvolvidos com o objetivo de proporcionar um ambiente de negociao que estimulasse, ao mesmo tempo, o interesse dos investidores e a valorizao das companhias.PRTICAS BRASILEIRAS DE GC

Nveis de GC da BOVESPA e o Novo Mercado

Os NDGC e o NM foram criados em dezembro de 2000 pela BOVESPA com a finalidade de proporcionar um ambiente de negociao com maior interesse dos investidores e maior valorizao das empresas.

Os NDGC so direcionados para empresas que j possuem aes negociadas na BOVESPA e o NM para empresas que pretendem abrir capital na Bolsa de Valores (IPO).Universo: +- 470 ativos de 300 empresas diferentes:N1: 33N2: 37NM: 128GC: 66% das empresas.PRTICAS BRASILEIRAS DE GC

PRTICAS BRASILEIRAS DE GC

Requisitos que devem ser atendidosNvel 1Nvel 2Novo MercadoMelhoria nas informaes prestadas: Disponibilizao ao pblico as informaes trimestrais (ITR) documento obrigatrio (CVM) - contendo demonstraes financeiras trimestrais entre outras: demonstraes financeiras consolidadas e a demonstrao dos fluxos de caixa. XXXMelhoria nas informaes relativas a cada exerccio social: Disponibilizao ao pblico as Demonstraes Financeiras Padronizadas (DFP), contendo demonstraes financeiras anuais entre outras, a demonstrao dos fluxos de caixa (DFC).XXXMelhoria nas informaes prestadas: Disponibilizao ao pblico os relatrios anuais (IAN), contendo informaes corporativas entre outras: a quantidade e caractersticas dos valores mobilirios de emisso da companhia detidos pelos grupos de acionistas controladores, membros do Conselho de Administrao, diretores e membros do Conselho Fiscal, bem como a evoluo dessas posies.XXX

PRTICAS BRASILEIRAS DE GC

Requisitos que devem ser atendidosNvel 1Nvel 2Novo MercadoRealizao de reunies pblicas com analistas e investidores, ao menos uma vez por ano.XXXApresentao de um calendrio anual, do qual conste a programao dos eventos corporativos, tais como assembleias, divulgao de resultados etc. XXXDivulgao dos termos dos contratos firmados entre a companhia e partes relacionadas.XXXDivulgao, em bases mensais, das negociaes de valores mobilirios e derivativos de emisso da companhia por parte dos acionistas controladores.XXXManuteno em circulao de uma parcela mnima de aes, representando 25% (vinte e cinco por cento) do capital social da companhia. XXXDivulgao de demonstraes financeiras de acordo com padres internacionais IFRS ou US GAAP.XXConselho de Administrao com mnimo de 5 (cinco) membros e mandato unificado de at 2 (dois) anos, permitida a reeleio. No mnimo, 20% (vinte por cento) dos membros devero ser conselheiros independentes.XX

PRTICAS BRASILEIRAS DE GC

Requisitos que devem ser atendidosNvel 1Nvel 2Novo MercadoDireito de voto s aes preferenciais em algumas matrias, tais como, transformao, incorporao, fuso ou ciso da companhia e aprovao de contratos entre a companhia e empresas do mesmo grupo sempre que, por fora de disposio legal ou estatutria, sejam deliberados em assembleia geral. XExtenso para todos os acionistas detentores de aes ordinrias das mesmas condies obtidas pelos controladores quando da venda do controle da companhia e de, no mnimo, 80% deste valor para os detentores de aes preferenciais (tag along). XXRealizao de uma oferta pblica de aquisio de todas as aes em circulao, no mnimo, pelo valor econmico, nas hipteses de fechamento do capital ou cancelamento do registro de negociao; XXAdeso Cmara de Arbitragem do Mercado para resoluo de conflitos societrios. XXQuando da realizao de distribuies pblicas de aes, adoo de mecanismos que favoream a disperso do capital. XCapital social da empresa composto somente por aes ordinrias.X

BOVESPA MAIS

Segmento criado para empresas que desejam ser listadas, mas no possuem aes negociadas:At 7 anos para realizar o IPO;Iseno total da taxa de registro;Desconto gradual da taxa de listagem, sendo 100% no primeiro ano;Possibilidade de ser avaliada por analistas de mercado escolhidos pela APIMEC;A BM&FBOVESPA arcar com a confeco de 4 relatrios de research (sendo 2 por ano, a partir da listagem) feito por estas instituies;As empresas listadas assumem compromissos de elevados padres de GC.

PRTICAS BRASILEIRAS DE GC

Mudanas na Lei das S.A. (n 6.404/76)

Lei n 10.303/01: representou um forte avano na proteo dos direitos dos acionistas minoritrios, por meio de novas regras para as Sociedades Annimas.Posteriormente, em 2007, foi publicada a Lei n 11.638/07 colocando a contabilidade brasileira em alinhamento com as normas internacionais de reportes financeiros.PRTICAS BRASILEIRAS DE GC

Lei n 10.303/01:

A mudana no limite mximo da proporo de aes ordinrias e preferenciais de 2/3 para 50%. Tal proporo s obrigatria para as empresas fechadas que decidirem abrir seu capital e para as novas companhias abertas.A obrigatoriedade de oferta pblica de aquisio de aes, pelo preo justo, aos ordinaristas minoritrios em caso de cancelamento do registro de companhia aberta, fuso ou aquisio, ou elevao da participao acionria porcentagem que impea a liquidez de mercado das aes remanescentes.PRTICAS BRASILEIRAS DE GC

Lei n 10.303/01:Tero direito a eleio de um membro no Conselho de Administrao: (1) os preferencialistas quando representem no mnimo 10% do capital; (2) os acionistas ordinrios que representem no mnimo 15% do total das aes com direito a voto.A obrigatoriedade do adquirente do controle da companhia aberta realizar oferta publica de aquisio das aes ordinrias dos demais acionistas da companhia em caso de alienao do controle, assegurando aos acionistas minoritrios preo equivalente a, no mnimo, 80% do valor pago pelo adquirente pelas aes do bloco de controle.O fortalecimento da CVM, concedendo ao rgo maior independncia funcional e financeira.PRTICAS BRASILEIRAS DE GC

Lei n 11.638/07: Primazia da essncia sobre a forma.Adequao dos padres contbeis nacionais aos internacionais, inovando com informaes financeiras mais detalhadas e transparentes aos investidores e a sociedade.Facilita e melhora a avaliao das empresas brasileiras por investidores que qualquer parte do mundo, facilitando e reduzindo o custo do capital externo.Os padres escolhidos so os mais prximos do Europeu e conhecidos pela sigla IFRS (International Financial Reporting Standard) criadas em 2005 pela IAS (International Accounting Standards).O Demonstrao das Origens e Aplicaes dos Recursos (DOAR) foi substituda pela Demonstrao dos Fluxos de Caixa (DFC).Foi criada a DVA (Demonstrao do Valor Adicionado).Os ativos e passivos de longo prazo devero ser trazidos a valor presente e registrados nos balanos por estes valores.Estendeu obrigatoriedade de publicao s empresas de grande porte com ativo > R$ 240 milhes ou ROB > R$ 300 milhes. Permanecem S.A. com PL > R$ 1 milho).PRTICAS BRASILEIRAS DE GC

Migrao de empresas e os benefcios.Fonte: Adaptado de Silva, (2006).

Investidores: maior preciso na precificao das aes;melhoria no processo de acompanhamento e fiscalizao;maior segurana quanto aos seus direitos societrios; diminuio dos riscos. Empresas: melhoria da imagem institucional; menor custo de capital (underprincing);maior procura pelas aes e valorizao das mesmas; Mercado de Capitais:aumenta a liquidez e as emisses de aes; canalizao da poupana na capitalizao das empresas. Economia Brasileira:As empresas tornam-se mais fortes e competitivas, alm de se beneficiarem com a dinamizao da economia.

BENEFCIOS

PESQUISAS EMPRICAS

PESQUISAS EMPRICASAutores: Martins, Silva e Nardi (2006)Objetivo: Verificar se houve alterao na liquidez das aes das empresas que migraram do nvel tradicional para alguns dos NDGC.Resultado: Existem fortes indcios de que a liquidez das aes alterada aps a migrao, sendo os indcios mais fortes para as aes ordinrias.

PESQUISAS EMPRICASAutores: Camargos e Barbosa (2006)Objetivo: Analisar o impacto da adeso aos NDGC sobre o comportamento das aes no mercado, visando determinar se ocorreram mudanas significativas sobre o retorno acionrio e sobre a liquidezResultado: No proporcionou um aumento significante dos retornos; houve aumento na liquidez das aes e no volume negociado.

PESQUISAS EMPRICASAutor: Parreiras (2003)Objetivo: Investigar se a migrao para os nveis diferenciados de GC da BOVESPA aumenta ou diminui o risco nos preos das aesResultado: Em aproximadamente 60% das empresas o risco diminuiu com migrao para os NDGC.

PESQUISAS EMPRICASAutor: Tavares Filhos (2006)Objetivo: Analisar se houve mudana significativa na rentabilidade e valor total de mercado das companhias, aps adeso aos NDGC da BOVESPA.Resultado: positivo o impacto da adeso das companhias aos NDGC da Bovespa na rentabilidade e valor das corporaes.

BIBLIOGRAFIA

SILVA, Edson Cordeiro da. Governana corporativa nas empresas: guia prtico de orientao para acionistas e conselho de administrao: novo modelo de gesto para reduo do custo de capital e gerao de valor. So Paulo : Atlas, 2006. 181 p.

RODRIGUES, Jos Antnio; MENDES, Gilmar de Melo. Governana corporativa: estratgia para gerao de valor. Rio de Janeiro : Qualitymark, 2004. 227 p. ANDRADE, Adriana; ROSSETTI, Jos Paschoal. Governana corporativa: fundamentos, desenvolvimento e tendncias. 3. ed., atual. ampl. So Paulo : Atlas, 2007. 584 p.

SILVA, Andr Luiz Carvalhal da; LEAL, Ricardo Pereira Cmara. Governana corporativa: evidencias empricas no Brasil. So Paulo : Atlas, 2007. 262 p.

APRENDA MAIS SOBRE GOVERNANA CORPORATIVA:

www.cvm.gov.br

www.bovespa,com.br/principal

www.ibgc.org.br/ibConteudo.asp?IDArea=2

www.bovespa.com.br/Empresas/NovoMercadoNiveis/NovoMercado.asp

www.bovespa.com.br/Empresas/NovoMercadoNiveis/NovoMercadoFaqR.asp

www.bovespa.com.br/Empresas/NovoMercadoNiveis/cias_niveisdif_introl.asp

www.bovespa.com.br/pdf/BovespaMais_Folder.pdf

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