GESTÃO ESTRATÉGICA NA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Equipe 05

Jessica

Márcia

Pedro

Vlader

Fundamentos e Evolução da Gestão Pública

Brasileira

•A Gestão Pública Brasileira em Movimento

•Visão Estratégica da Administração Pública no

Brasil

Reforma do Estado para a Cidadania

•A nova política de recursos humanos

Fundamentos e Evolução da Gestão Pública Brasileira

Administração Pública Patrimonialista (1508 a

1930):

No patrimonialismo, o aparelho do Estado funciona

como uma extensão do poder do soberano, e seus

auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real.

A res publica não é diferenciada da res principis.

Ponto negativo: A corrupção e o nepotismo são

inerentes a esse tipo de administração.

Administração Pública Burocrática (1930 a

1985):

Surge na segunda metade do século XIX, na época

do Estado Liberal, como forma de combater a

corrupção e o nepotismo patrimonialista.

A qualidade fundamental da administração públicaburocrática é a efetividade no controle de abusos; seusdefeitos:

A ineficiência;

A autorreferência, a incapacidade de voltar-se para oserviço dos cidadãos vistos como clientes.

Administração Pública Gerencial (Sistema Atual):

Emerge na segunda metade do século XX, em

decorrência da expansão das funções econômicas e

sociais do Estado, e de outro ponto, ao

desenvolvimento tecnológico e à globalização da

economia mundial.

As bases da reforma do Estado

A reforma do Estado surgiu como uma resposta à

ineficiência do velho modelo estatal e às

demandas sociais crescentes de uma emergente

sociedade democrática e plural, no fim do século

XX.As molas impulsoras da Administração Pública

A globalização fomentou as mudanças na teoria e na

prática da administração pública, abandonando as

tendências paroquiais que têm permeado a ciência

da administração nos diferentes países.

Administração Pública Brasileira

O processo de transformação institucional no setorpúblico, orientado nas ultimas décadas, sofre com osefeitos imposto pelo paradigma neoliberal, comreferência ao “ajuste fiscal”.

Esse Estado de direito, sobre o qual se erigiram nossas

instituições republicanas, federativas e democráticas,

apresenta enormes imperfeições estruturais,

especialmente nos âmbitos da Justiça, das instituições

políticas, da forma e regime de governo, e em especial

no campo social, onde tem enormes dificuldades para

reduzir as intensidade e tempestividade necessárias as

desigualdades e promover a inclusão social. (AUTOR,

ANO, p.07)

Reforma da Administração Pública

Observa-se que o tema “reforma da administração

pública no Brasil” tem estado presente,

especificamente após 1995, nos debates e na agenda

política do país. Essas reformas, que deixaram muito

a desejar, retomam com maior intensidade na

primeira década do século XXI, visto que uma nova

sociedade e uma nova economia exigem uma

administração pública mais competitiva, eficiente,

eficaz, efetiva e transparente.

Tendo como base uma estrutura pesada, burocrática e

centralizada, a administração pública brasileira não

tem sido capaz de responder com organização, às

demandas e os desafios da modernidade.

Principais deficiências:

1. Incapacidade de satisfazer, de forma eficaz etempestiva, as necessidades dos cidadãos;

2. Forma de funcionamento que não possibilita aconcorrência internacional do país e das empresas;

3. Processos de decisões demasiadamente longos ecomplexos;

4. Falta de motivação do funcionalismo público edesvalorização da carreira.

As avaliações recentes sobre o desempenho da

administração pública no Brasil indicam que o ponto

de estrangulamento do governo federal encontra-se

no campo operacional, visto que a administração

pública para obter sucesso nas suas políticas públicas

depende da competência de seus funcionários.

Controle estratégico e operacional de gestão

É sabido que os níveis de planejamento são:

Estratégico, o tático e operacional.

O planejamento estratégico, distinto dos

outros tipos de planejamento organizacional,

diz respeito às decisões tomadas pela alta

administração; envolvendo a interação da

organização com o ambiente externo e as

definições sobre a utilização de recursos

significativos, e que refletem de forma

impactante no longo prazo. AUTOR, ANO,

p.10

Qualidade no serviço público e sua efetividade

A administração pública na atualidade, que tem como

referência o modelo de gestão privada, não pode

desconsiderar que o setor privado busca o lucro e a

administração pública visa realizar a função social.

Qualidade possível na sua prestação de serviços.

Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização -GesPública

A missão do Programa Nacional de Gestão Pública e

Desburocratização – GesPública é contribuir para a

melhoria da qualidade dos serviços prestados ao

cidadão e para o aumento da competitividade do país.

Criado pelo Decreto Nº 5.378 de 23 de fevereiro de

2005. O GESPÚBLICA deverá contemplar a

formulação e implementação de medidas integradas

em agenda de transformações da gestão, necessárias

à promoção dos resultados preconizados no plano

plurianual, à consolidação da administração pública

profissional voltada ao interesse do cidadão e à

aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais

A evolução da administração pública atual sinaliza

que o momento é crucial para investir cada vez mais

na excelência em gestão. Um dos grandes desafios é

a proposição de iniciativas inovadoras que orientem a

ação do Estado para resultados, tendo como foco as

ações finalísticas direcionadas ao cidadão.

Forma de Organização da AdministraçãoPública no Brasil

É sabido que o Estado existe para realizar o bemcomum. A doutrina costuma analisar esta grandefinalidade do estado, desdobrando-a em tresvertentes:

Bem estar; Segurança e a Justica

A interdependência dos fins do Estado assumeparticular importância em relação a grande e ultimafinalidade do Estado:

PROMOÇÃO DO BEM COMUM

O Estado é composto por três elementos essenciais:

Povo;

Território e

Poder soberano.

As funções do Estado são exercidos por meio dos

poderes do Estado, representado pelas instituicoes:

Legislativo,

Executivo e

Judiciario.

Esses poderes exercem as suas funções de forma

interdependete e harmonicas entre si.

O Estado, ao definir seus planos de governo,

necessita da adminsitração publica para que os

mesmos sejam concretizados. Assim, a administração

pública é o instrumento do Estado para que a sua

vontade seja efetivada.

O governo que pode ser entendido como o Estado em

ação – se apresenta como um elenco, objetivos,

metas, ações e medidas delineadas pelo estado para

serem realizadas em certo período e em certos locais

e áreas especificas.

Conceitos de Estado e Administração Pública

O Estado, conforme assinala Hely lopes (2006), é a

expressão política de comando, de iniciativa, de

fixação de objetivos, do Estado e da manutenção da

ordem juridica vigente; enquanto a administração o

instrumento de que o estado dispõe para por em

prática as opções políticas de governo.

Quanto a classificação da administração pública, esta

pode classificar-se em sentido objetivo, que se refere as

atividades exercidas pelas pessoas juridicas, órgãos e

agentes incumbidos de atender concretamente as

necessidade coletivas; e administrção pública em

sentido subjetivo que se refere aos órgãos integrantes

das pessoas politicas juridicas (União, Estado,

Municípios e Distrito Federal), aos quais a lei confere o

exercicio de funções administrativas.

Conceito de serviço público

Toda atividade material que a lei atribui ao Estado

para que exerca diretamente ou por meio de seus

delegados, com o objetivo de satisfazer

concretamente as necessidades coletivas, sob regime

juridico total ou parcialmente publico. (Di Pietro,

2010)

Forma de Organização do Estado

A administração pública pode ser classificada como

direta e indireta.

A Direta – e aquela exercida pela administração por

meio dos seus orgaos internos (presidência e ministros)

A Indireta - e aquela atividade estatal entregue a outra

pessoa juridica (autarquia, empresa publica, sociedade

de economia mista, fundações) que foram sendo

criadas na medida em que o estado ampliava o seu

ambito de atuação.

Principios norteadores daadminstração pública

Os principios explicitos estão definidos pelo art 37 da

Constituição Federal são os seguintes:

Principio da Legalidade;

Principio da Impessoalidade, finalidade e isonomia.

Principio da moralidade;

Principio da publicidade;

Principio da eficiência;

Os princípios constitucionais implicitos , por sua vez,

são os seguintes:

Princípio da supremacia do interesse público sobre o

particular e princípio da indisponibilidade do

interesse público.

Principio da Tutela e da Autotutela da Administracão

Pública. A Administração pública possui a faculdade

de rever seus atos e de declarar nulos os efeitos dos

atos eivados de vicios quanto a legalidade.

Mudanças de Paradigmas naAdministraçãoo Publica no Brasil

A reforma do estado brasileiro deflagrada em 1995

teve como objetivo – tendo parte integrante a reforma

administrativa – manter equilibrada as contas

públicas, e ao mesmo tempo, elevar a ação estatal; a

reforma proproe uma reconfiguração das estrututas

estatais baseada na substituição do modelo

burocratico de admnistração pública por um modelo

gerencial.

Por se tratar de um modelo pós-burocratico buscou

importar ferramentas de gestão provenientes do setor

privado, bem como a aplicação da lógica de mercado

dentro do setor publico, focalizando o aumento da

eficiencia economica do Estado. Em harmonica com

experiencias internacionais que estavam em curso no

mundo, inicia-se, um amplo processo de revisão das

formas de prestação de serviços públicos no Brasil.

O Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado,

inspirado no gerencialismo britanico e apoiado no

“new public managemente” e progressive-

governance, incorcopou muitos elementos do

paradigma neodesenvolvimentista. O Brasil procurou

delinear um novo padrão de gestão pública, a

denominada administração gerencial , apoiada nos

principios da flexibilidade , ênfase em resultados,

foco no cliente e controle social.

Observa-se, nesse cenário, que a crise burocratica brasileirapermeia as seguintes dimensões:

Deficiência na estragegia (foco e convergência deprogramas e ações)

Fragilidade na estrututa (lenta, excessiva em algunssetores, escassa em outros)

Disfunções nos processos (Sujeito as regras padronizadasaltamente burocratizadas)

Despreparo de servidores, com inúmeras distorçõesrelativas a distribuição, carência, qualificação eremuneração, dos recursos que são inadequados, desde oslogísticos e instalações a tecnologia de informações;embora haja focos de excelência

Problema cultural (excessivamente burocratica e

permeavel as praticas patrimonialistas)

Inexistência de um modelo de burocracia pública

consolidada e;

Estado patrimonialista presente na politica brasileira.

Esta disfunção se manisfesta no clientelismo, no

corporativismo, no fisiologismo e na corrupção

existente no pais.

Capacidade de Realização daAdmnistração Pública

Tendo como base de apoio uma estrututa pesada, burocratica ecentralizada, a administração pública brasileira, não tem sidocapaz de responder, enquanto organização as demandas edesafios da modernidade. As evidências disponiveis revelamcomo resultado dessas deficiencias e distorções: umareconhecida incapacidade de satisfazer, de forma eficaz etempestiva, as necessiades dos cidadãos; uma forma defuncionamento que prejudica a concorrência e acompetitividade internacional do pais e das empresas; falta decoerência do modelo de organização global; processos dedecisão demasiado longos e complexos, que impedem aresolucão, em tempo util, dos problemas dos cidadaos e quecriam desconfianca em materia de transparencia e delegalidade; e falta de motivacao dos funcionarios edesvalorizacao do proprio conceito de serviço público(MATIAS-PEREIRA 2010)

Gestão Fiscal dos RecursosPúblicos

A responsabilidade na gestão fiscal dos recursos

públicos deve ser aprimorada por meio de ação

planejada e transparente que possibilite prevenir

riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilibrio

das contas publicas. A LRF, Lei de Responsabilidade

Fiscal veio reforçar os principais eixos da

administração pública, orientados para o

planejamento, a transparência, o controle e a

responsabilidade no setor fiscal dos recursos públicos

e prestação de contas.

Gestão Estratégica e GestãoGovernamental

As decisões governamentais nao podem ser regidas

pelo improviso, pela pressão das necessidades e pelas

mudanças conjunturais.

O pensamento estratégico e a gestão estratégica tem

sido as respostas que se mostraram mais adequadas

para o novo perfil de gestão pública que a sociedade

demanda.

Reforma do Estado para a

Cidadania:

A Nova Política de

Recursos Humanos

A Nova Política de Recursos

Humanos

O novo contexto da Administração Pública requerum sistema de administração de recursos humanosradicalmente diferente daquele vigente sob aadministração burocrática. Sendo necessário oestabelecimento de uma política voltada para acaptação de novos servidores, o desenvolvimentode pessoal, a implantação de um sistemaremuneratório adequado que estimule odesempenho através de incentivos, e a instituição ereorganização de carreiras e cargos de forma acompatibilizá-los com a necessária reconstrução doaparelho do Estado.

Plano Diretor da Reforma do

Estado

Elaborado pelo Ministério da Administração Federal

e da Reforma do Estado – MARE e aprovado pela

Câmara da Reforma do Estado em sua reunião de 21

de setembro de 1995. E então aprovado pelo

Presidente da República;

Fortalecimento do núcleo estratégico do Estado;

Desenvolvimento do potencial profissional dos

servidores públicos

Concursos

Elaboração de uma programação de concursos anuais

com quantitativos definidos para as carreiras voltadas

para atividades exclusivas de Estado, visando

possibilitar uma constante renovação do quadro de

pessoal e auxiliar o planejamento das atividades e do

orçamento pelos gerentes.

Concursos

Constante renovação do quadro de pessoal;

Fortalecimento e valorização das carreiras de Estado;

Anuais;

Seletivos;

Definição de vagas;

Remuneração

Política de indexação x política de salários;

Revisão da política remuneratória das carreiras de

nível superior:

-Aperfeiçoamento dos instrumentos que associam a

remuneração ao desempenho do servidor;

-Manutenção do controle sobre os gastos com

pessoal.

-Atração de pessoas qualificadas;

Carreiras

A nova organização das carreiras e cargos atende às

exigências da administração e baseia-se no

enriquecimento do trabalho, tornando as atribuições

mais amplas e genéricas, e na criação de mecanismos

que garantam a vinculação do servidor à organização,

bem como, a unidade característica de uma carreira.

Carreiras

Fortalecimento das carreiras;

Carreiras horizontais privilegiadas;

Órgão Supervisor para carreiras;

Conciliação do caráter permanente das carreiras com

o caráter mutável das necessidades do Estado:

-Regras genéricas, embora flexíveis;

-Aumento da capacidade de seus integrantes;

Órgão Supervisor

Parâmetros uniformes nos aspectos de:

Concurso;

Capacitação profissional

Acompanhamento do desenvolvimento de seus

integrantes;

Responsável pelo organização da carreira;

Capacitação

Objetivo de contribuir para a melhoria da eficiência do

serviço público e da qualidade dos serviços prestados aos

cidadãos;

Valorizar o servidor público, por meio de sua

capacitação permanente;

Possibilitar a constante adequação da força de trabalho às

necessidades do Governo Federal.

Escola Nacional de Administração Pública – ENAP;

Autonomia e responsabilidade aos ministérios e órgãos;

Proporcionar condições de empregabilidade;

Capacitação

Aumento da competência e empregabilidade dos

servidores;

Mais facilidade no acesso aos programas de

capacitação;

Reciclagem e capacitação dos servidores;

Licença-prêmio x Licença capacitação;

Cursos genéricos e específicos;

Cursos de curta duração;

Câmara da Reforma do Estado

Presidente: Clóvis Carvalho - Ministro Chefe da Casa Civil

Membros:

Luiz Carlos Bresser Pereira - Ministro da Administração

Federal e Reforma do Estado

Paulo Paiva - Ministro do Trabalho

Pedro Malan - Ministro da Fazenda

José Serra - Ministro do Planejamento e Orçamento

Gen. Benedito Onofre Bezerra Leonel - Ministro Chefe do

Estado Maior das Forças Armadas

VISÃO ESTRATÉGICA DA ADMINISTRAÇÃO

PÚBLICA NO BRASIL

VISÃO ESTRATÉGICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A visão estratégica consiste na habilidade gerencial de

interpretar adequadamente o meio ambiente e nele

detectar:

As ameaças a serem neutralizadas;

E as oportunidades a aproveitar.

PLANEJAMENTO

Planejar é organizar uma atividade de forma

consciente para se atingir um objetivo da melhor

maneira possível.

Na dimensão temporal o planejamento pode ser de

curto, médio ou longo prazo;

A definição também pode ser expressa de forma

restrita, ampla ou generalizada.

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO (PE)

O QUE É?

Para Oliveira (1999, p.62) é um processo gerencial que

possibilita ao executivo estabelecer o rumo a ser

seguido pela empresa com vistas a obter um nível de

otimização na relação com seu ambiente.

OBJETIVOS E FUNÇÕES

Maximização do resultado das ações;

Criar e estabelecer os objetivos do negócio;

Definir linhas de ação;

Executar e acompanhar os planos de ação;

Delinear (determinar) recursos necessários para se

atingir os objetivos estabelecidos.

CONDIÇÕES PARA O SUCESSO

Apoio da alta administração e subordinados

(colaboradores);

Definir os responsáveis pela elaboração do

planejamento;

Sinergia entre as áreas envolvidas;

Flexibilidade;

Adequação do sistema orçamentário ao

planejamento.

BENEFÍCIOS

Busca do melhor desempenho através de:

Motivação, Integração, Flexibilidade e Agilidade no

processo de tomada de decisão;

Aumento do conhecimento do negócio com relação a:

Dúvidas que surgem;

Atitudes que mudam;

Idéias que circulam;

Decisões que são tomadas;

Conflitos que emergem.

PLANEJAMENTO NO SETOR PÚBLICO

Voltado para a solução dos problemas da sociedade, de

interesse da maioria, que não encontram solução nas

forças do mercado.

Sujeito a prescrições constitucionais e legais

PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS

A Constituição estabelece que o planejamento é

determinante para o setor público e indicativo para o

setor privado; exige consistência e coerência entre os

instrumentos de planejamento / orçamento,

determinando a compatibilidade entre os orçamentos

e a lei das diretrizes orçamentárias e entre estes e o

plano plurianual, inclusive com relação às propostas

de emendas do Legislativo aos respectivos projetos.

DIFERENÇAS NA IMPLANTAÇÃO DO PE:PÚBLICO X PRIVADO

Os princípios para implementação de um

planejamento estratégico em empresas privadas e

instituições públicas são praticamente idênticos, pois

ambos tem que analisar seu ambiente interno e

externo, formular uma missão, verificar seus

objetivos, desenvolver planos e projetos para

execução, controlar e avaliar a execução do

planejamento.

As diferenças estruturais básicas (propriedade,

custeio, ramo de atuação) são significativas no

momento de se apresentar um planejamento

estratégico, pois as instituições públicas possuem

missão e objetivos diversos.

As empresas privadas visam o lucro e o crescimento no

mercado em que atuam

X

As instituições públicas visam a prestação de um

serviço com o objetivo do bem comum da população

CICLO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO GOVERNAMENTAL

Muito Obrigado!

Equipe 05