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Contabilidade e Auditoria Contabilidade e Auditoria InternacionalInternacional

SEMINÁRIO

ACETATOS DE APOIO


Implicações do EURO na Implicações do EURO na ContabilidadeContabilidade

A regulamentação contabilística teve ao longo dos tempos 3 fases (segundo Tua Pereda):

•alcançar uma homogeneidade das práticas contabilísticas;

•Basear a regulamentação contabilística numa sequência dedutiva, com a definição de postulados, estabelecimento de princípios e fixação de regras;

•Discussão dos objectivos da informação financeira.



A necessidade de existência de uma estrutura conceptual já foi reconhecido pelo FASB e pelo IASC. As estruturas apresentadas pelas instituições são:Objectivos das demonstrações financeiras;Pressupostos subjacentes;Características qualitativas das DF’s;Classes das DF’s;Reconhecimento das classes das DF’s;Valorimetria das classes das DF’s;Conceitos de capital e de manutenção de capital;



Em Portugal, o POC é encarado como um conjunto de normas que visa a resolver o problema da execução da contabilidade.Mas, o nosso POC possui uma estrutura conceptual:Características da informação financeira

Objectivos da informação financeira

Características qualitativas da informação

Princípios contabilísticos



PROBLEMAS:

•Que princípios contabilísticos estão relacionados com a introdução do Euro?

•Em que classes das DF’s se irá reflectir a introdução do Euro?

•Quais as normas nacionais e internacionais a serem relacionadas com o Euro?



PROBLEMAS:

•Implicações do Euro nas contas consolidadas?

•Como devem ser tratados os registos dos ganhos/perdas com os arredondamentos?

•Quais os reflexos do Euro nas empresas que tenham um exercício diferente do ano civil?



No período de transição para a introdução do Euro (até Janeiro de 2002),as empresas podem assumir três posições:Mudança completa e imediata para o Euro em Janeiro de 1999;Mudança só efectuada no início de 2002, como acontece com a maioria das PME’s;Adopção do Euro parcialmente, ou seja, só em algumas transacções concretas (Ex: operações financeiras, importações/exportações dentro da zona euro).



PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS QUE MAIS SE RELACIONAM COM A MOEDA ÚNICA



Tratamento das diferenças de câmbio

Princípio da prudência

As diferenças negativas são imputadas à conta de resultados, e as positivas são diferidas até à data do seu vencimento.




Princípio da Especialização dos exercícios

Os custos e os proveitos só devem ser contabilizados quando obtidos ou incorridos,

independentemente da data do seu pagamento.




Mas em Portugal as diferenças de câmbio são sempre levadas à conta de

resultados, quer sejam positivas ou negativas.




Exemplo de Espanha:

•Se as diferenças cambiais forem negativas, deve-se considerar um custo;

•Se as diferenças cambiais forem positivas, deve-se considerar como proveito diferido, só entrando em resultados no exercício em que ocorrer a liquidação da dívida.



Normas internacionais de contabilidade relacionadas com a introdução do Euro

Norma Internacional de Contabilidade nº21(Os efeitos das alterações das taxas de câmbio)

Questões Contabilísticas ligadas à introdução do Euro (União Europeia)



Norma internacional de contabilidade Nº21

Determina os procedimentos a serem seguidos no âmbito contabilístico quando uma empresa desenvolve actividades no estrangeiro.

•Escolha da taxa de câmbio

•Reconhecimento dos efeitos financeiros das alterações das taxas de câmbio



Norma internacional de contabilidade Nº21•Escolha da taxa de câmbio A taxa a utilizar é a taxa de conversão entre o Euro e as moedas nacionais fixada em 1 de Janeiro de 1999.

•Reconhecimento dos efeitos financeiros das alterações da taxa de câmbio

- Em que exercício devem ser registadas as referidas operações;

- Como reconhecer essas alterações.




Exemplo 1:

Empresa portuguesa vende a crédito, em Outubro de 1998, um determinado produto por 1.000.000 pesetas. A taxa de câmbio era de 1,207:

Clientes

a Vendas 1.207.000$000




Exemplo 1:

Caso a dívida não tenha sido paga, em 31 de Dezembro procedia-se à sua valorização. A taxa de câmbio era de 1,206. Então, passaríamos a ter uma diferença de câmbio desfavorável de 1.000$00.




As diferenças cambiais devem ser reconhecidas como proveitos ou custos no período em que ocorram, com as seguintes excepções:

1- Diferenças de elementos monetários que façam parte de um investimento líquido de uma empresa numa entidade estrangeira, devem ser classificadas no capital próprio, até que se verifique a alienação desse investimento, e só nessa altura afecta o resultado;




2 - Diferenças resultantes de um passivo em moeda estrangeira contabilizado como cobertura de um investimento líquido de uma empresa estrangeira, devem ser classificadas no capital próprio até que ocorra a alienação desse investimento, e só nessa altura afecta o resultado.




EXEMPLO:

Empresa portuguesa detém uma participação de 40%, com carácter de permanência, numa empresa francesa.

A empresa portuguesa entretanto, vendeu à empresa francesa um determinado produto e a empresa ainda não liquidou a sua dívida.




EXEMPLO:

Resultado:

Como esta dívida faz parte do investimento líquido que a empresa portuguesa detém na empresa francesa, então as diferenças de câmbio não devem afectar o resultado líquido, mas sim o capital próprio.



Norma internacional de contabilidade Nº21Conclusão:

As diferenças de câmbio resultantes da conversão de transações em moeda estrangeira podem ser reconhecidas de 3 modos:•proveito ou custo, afectando o resultado líquido do exercício;•ser relevadas no capital próprio;•ser incluídas no valor do bem adquirido em determinadas situações.



Questões contabilísticas ligadas à introdução do EURO

Emitido pela Comissão Europeia, neste documento foram abordados os seguintes temas:•Transposição cambial•Reflexos das DR’s•Noção do custo histórico•Métodos de consolidação



Questões contabilísticas ligadas à introdução do EURO(cont.)

•Contabilização dos custos associados à introdução do EURO

•Valores comparativos de exercícios anteriores

•Exercícios diferentes do ano civil

•Acontecimentos após a data do balanço

•Requisitos a serem seguidos pelos Estados Membros



A transposição das transações é tratada pela UE através de 2 métodos:

•As diferenças de câmbio negativas dos elementos monetários são reconhecidas na conta de resultados, enquanto que as diferenças positivas são diferidas e inscritas numa conta específica do balanço;

•As diferenças de câmbio negativas são reconhecidas na conta de resultados, e as positivas referentes aos elementos monetários não se reconhecem, sendo inscritas no balanço à taxa de câmbio histórica;



EXEMPLO:

Uma empresa contrai um empréstimo de médio/longo prazo, em moeda estrangeira, em Janeiro. Nesta data procedeu-se ao registo da aquisição dos recursos financeiros necessários. Se em 31 de Dezembro a taxa de câmbio for diferente e dessa diferença originar uma diferença cambial positiva e se essa for reconhecida no resultado, está-se de certo modo a alterar o custo de aquisição, o que vai contra o princípio histórico.



Custos de adaptação

Devem afectar o resultado do exercício em que forem incorridos

Não devem ser considerados custos extraordinários, porque se referem à actividade normal da empresa




Constituição de provisões para fazer face a determinados custos que a introdução do Euro acarreta.

Devem ser constituídas de acordo com o art.20º da Quarta Directiva.




Condições para a constituição de provisões:

•A sua natureza deve ser claramente definida;•Os encargos devem ser prováveis ou certos, mas indeterminados quanto à data de ocorrência;•Relação com uma terceira parte;•Os encargos tenham origem no exercício em causa ou em anteriores.




Também pode acontecer que determinados bens do activo imobilizado, venham a sofrer algumas alterações quanto ao regime de amortizações...

Por conseguinte, podem vir a ser amortizados de uma forma mais breve ou totalmente nesse exercício.



Conjunto de requisitos a serem seguidos pelos Estados Membros:

•Flexibilizar as legislações nacionais de modo a permitir a apresentação das DF’s durante o período transitório, designadamente para apresentação de contas à Administração fiscal;

•Não obrigar nem proibir a utilização do Euro ou unidade monetária nacional;



Conjunto de requisitos a serem seguidos pelos Estados Membros (cont.):•Criar um enquadramento jurídico logo no início do período transitório que possibilite as empresas apresentar as suas contas em Euros;•Dar um tratamento normal e neutro quer as empresas adoptem ou não o Euro, na fase transitória;•Não permitir a publicação de contas individuais e contas consolidadas em unidades monetárias diferentes.



Consequências fiscais da introdução da moeda única

Duas opções se colocam quanto ao posicionamento fiscal em relação aos custos acarretados pelas empresas:

Seguir fielmente as determinações contabilísticas da DC nº21;

Partir das orientações da DC nº21 e proceder a ajustamentos para determinação do resultados fiscal.



Consequências fiscais da introdução da moeda única

Problemática das provisões para custos de adaptação serem aceites fiscalmente

Teria que proceder-se a uma alteração do código do IRC;Existiria uma perda da receita fiscal;

Parece desaconselhável, visto ter que se cumprir as normas de convergência europeias.



Análise comparativa entre Portugal e Espanha no que diz respeito à introdução do Euro

Conclusões:

•a norma portuguesa foi divulgada primeiro que a norma espanhola;

•a norma portuguesa é simples e assenta no princípio que as normas contabilísticas existentes são suficientes para a resolução dos problemas que possam surgir com a introdução do Euro;




Conclusões (cont.):•a norma portuguesa é fortemente influenciada pelo princípio da especialização dos exercícios;•a norma portuguesa não aprofundou determinadas situações e ignorou outras (contratos de cobertura de risco de câmbio de elementos patrimoniais, arredondamentos, anexo ao balanço e à demonstração de resultados);




Conclusões (cont.):•a norma do ICAC (Instituto de Contabilidade e Auditoria de Contas), é mais analítica e tem mais preocupação com o detalhe;•a norma espanhola é fortemente influenciada pelo princípio da prudência.



A existência de diferenças deve-se ao facto de a União Europeia dar a possibilidade de os vários países escolherem entre várias alternativas para

o registo e relato das suas operações.

Existe uma urgente necessidade de harmonização das políticas contabilísticas, pelo menos ao nível da União Europeia.


Práticas e regulamentações Práticas e regulamentações contabilísticascontabilísticas

FRANÇA

•Grande diversidade de tradições culturais e ambientes económicos;

•País industrializado mais moderno da Europa;

•Dos maiores produtores agrícolas;

•Cultura e política centralizadora;

•Intervenção governamental.


FRANÇAPlan General de Comptabilité, emitido 1947, por organismos governamentais e aborda as seguintes questões:•Tabela uniforme dos contabilistas;•Definições e explicações de conceitos;•Princípios de valorimetria;•Normas das DF’s;•Métodos contabilísticos de custos permitidos.

Práticas e regulamentações Práticas e regulamentações contabilísticascontabilísticas


FRANÇAA perspectiva macroeconómica das regulamentações contabilísticas francesa reflectidas no plano definem os seguintes objectivos:•Promover as políticas económicas e fiscais nacionais;•Assistir à eliminação das irregularidades fiscais;•Promover o estudo das tendências do mercado;•Ajudar no desenvolvimento de uma mais justa tributação;•Colaborar com as autoridades governamentais.

Práticas e Práticas e regulamentações regulamentações

contabilísticascontabilísticas


FRANÇA

O código francês inclui os requisitos da 7ªDirectiva Europeia, que são:

Publicação das DF’s consolidadas;

A informação financeira deve ser preparada de acordo com o plano;

As DF’s devem incluir o balanço, a demonstração de resultados e os respectivos anexos.




FRANÇA

O Plano Geral de Contabilidade, utensílio privilegiado da normalização, é um documento que realça:

•os princípios gerais;

•as regras de avaliação;

•nomenclaturas de contas;

•modelos de relatórios financeiros.




FRANÇA

Os relatórios são compreendidos por:

Contas anuais, são compostas pelo balanço, pela demonstração de resultados e respectivos anexos.Quadro de financiamento, recomendado pela CNC, imposto para certas empresas, como forma de prevenção das dificuldades inerentes à empresa.




FRANÇA

Características da informação financeira:

•Regular;

•Sinceras, honestas;

•transmitir uma imagem fidedigna;

•respeitar o princípio da prudência;




FRANÇA

Princípios contabilísticos:

Princípio da continuidade;Princípio da especialização dos exercícios;Princípio da consistência;Princípio do custo histórico;Princípio da prudência;




FRANÇA

Princípio da não compensação;

Princípio da intangibilidade do balanço;

Convenção sobre a importância relativa e significado da informação;

Convenção da substância sobre a forma.




FRANÇA

As sociedades por quotas, sociedades de responsabilidade limitada, as sociedades em nome

colectivo controladas por sociedades de capitais são obrigadas a entregar no tribunal respectivo, as

contas anuais, o rapport de gestão, o rapport dos auditores, a proporção de afectação do resultado e

as resoluções da assembleia geral.




FRANÇAMissões dos auditores:Gerais:

Fazer auditorias e certificação de contas;Controlar a legalidade e a sinceridade de certas informações;prevenção das dificuldades verificadas na empresa;Informar os organismos ou pessoas designadas por lei.




FRANÇA

Instituições contabilísticas:

“Ordre des experts comptables et des comptables agrées” (OECCA);

“Compagnie nationale des commissaires aux comptes” CNCC);

“Conseil national de la comptabilité” (CNC).




ALEMANHA

Características base:

ambiente macroeconómico que se tem vindo a alterar de forma contínua desde a II Guerra Mundial. Passa a ser obrigatório a adopção das directivas comunitárias de acordo com a legislação.




ALEMANHA

Características base (cont.):

total subordinação da contabilidade à fiscalidade. O domínio das regras fiscais na contabilidade significa que não existe qualquer diferença entre as DF’s preparadas para fins fiscais e as preparadas para o relatório e contas.




ALEMANHA

Características base (cont.):

Intransigente confiança nos estatutos e decisões dos tribunais.Este carácter “legalista” define-se com uma detalhada e completa regulamentação jurídico-comercial da contabilidade.

O papel do contabilista torna-se restrito e limitado.




ALEMANHA



Regulamentação contabilística

Leis Outras regras

Código Regulamentação PrincípiosComercial Fiscal Contabilísticos


ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA



A contabilidade americana exerce nos dias de hoje uma influência em todo o mundo.

As suas práticas provém do modelo anglo-saxónico, e apresenta numerosas semelhanças com países como o Reino Unido e a Austrália.





SEC - Securities Exchange Commission

Criada com vista a vigiar a aplicação das disposições legais federais.

É um organismo governamental independente, em que nem a Casa Branca nem o Congresso têm poder directo directo.





SEC - Securities Exchange Commission

A actividade da SEC visa proteger os investidores individuais e assegurar a integridade da transacção dos títulos.

O objectivo da protecção dos investidores é conseguido através da divulgação da informação necessária à tomada de decisão.





FASB - Financial Accounting Standards Board

É um organismo privado incumbido da elaboração dos princípios contabilísticos geralmente aceites nos EUA.

As actividades do FASB são controladas pela Financial Accounting Foundation.





FASB - Financial Accouting Standards Board

Emite dois tipos de documentos:

•Statements of Financial Accounting Concepts (SFAC)

Enunciam os conceitos fundamentais sobre as quais se inserem as normas de estabelecimento e de apresentação de contas, mas que não são as GAAP.





FASB - Financial Accouting Standards Board

•Statements of Financial Accounting Standards (SFAS)

Definem os princípios e as regras contabilísticas aplicáveis na preparação e na apresentação das contas e que são habitualmente denominadas como GAAP.





Objectivos e características qualitativas dos relatórios financeiros:

Inseridos nas SFAC ;

Definir os fundamentos sobre os quais se podem apoiar as normas contabilísticas futuras.





As SFAC dividem-se ainda em:

SFAC 1 - objectivos de reporting financeiro para empresas que apresentam a natureza e as características da contabilidade financeira;SFAC 2 - características qualitativas da informação contabilística, em que são enunciadas as qualidades necessárias para que a informação contabilística tenha utilidade;





As SFAC dividem-se ainda em (cont.):

SFAC 5 - reconhecimento e mensuração dos relatórios financeiros;

SFAC 6 - elementos de relatórios financeiros.





Os objectivos das SFAC’s foram concebidos numa óptica de que o fornecimento das

informações financeiras deve permitir um funcionamento eficiente dos mercados e uma

optimização dos recursos.





Os credores e os investidores são encarados como os principais utilizadores dos relatórios, em que os objectivos são fornecer informação

útil aos investidores, credores e outros potenciais utilizadores:





que lhes permita efectuar escolhas racionais em matéria de investimento, de crédito e de outras decisões similares;

que lhes permita avaliar de forma correcta o montante de fluxos de tesouraria futuros da empresa;





sobre os recursos económicos da empresa, sobre os direitos e deveres e sobre os efeitos das transacções e circunstâncias que podem vir a afectar esses recursos e direitos.





Segundo a SFAC 2 as duas características mais importantes são:





SFAC 2 e IASC A apresentação e a preparação dos relatórios financeiros é muito semelhante; Conceitos idênticos (particularmente no que diz respeito à prudência e à fiabilidade); No entanto, o IASC considera que a comparabilidade e a fiabilidade têm a mesma importância.





Às empresas cotadas em bolsa são ainda requeridos:

Descrição da actividade da empresa;

Identificação dos directores e seus quadros superiores;

Dados financeiros dos últimos 5 anos;





Às empresas cotadas em bolsa são ainda requeridos:

Alguns dados financeiros trimestrais;

Divergências contabilísticas que possam ter existido;

Desenvolvimento de acções efectuadas pela empresa, por trimestre, nos últimos 2 exercícios;

Comentário dos dirigentes sobre a situação financeira e resultados da empresa.

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