educação básica de jovens e adultos
TRANSCRIPT
7/25/2019 Educação Básica de Jovens e Adultos
http://slidepdf.com/reader/full/educacao-basica-de-jovens-e-adultos 1/4
Educação Básica de
Jovens
dultos
mar ávero
EianeRbe iroAndrade
Nesta aula vamos conversar sobre as políticas públicas para a Educação
de Jovens e Adultos e como essa modalidade de ensino tem sido relegada
por diferentes administradores
da
Educação. Contaremos a vocês algu
mas experiências que vêm sendo desenvolvidas por governos estaduais e
municipais por organizações da sociedade civil e por universidades.
Educação
de
Jovens
dultos
no Brasil
de
hoje
A Educação de Jovens e Adultos EJA), no Brasil sempre ocupou espaço
reduzido nos sistemas educativos com um caráter estritamente compen
satório e quase que exclusivo dos desprovidos de valor social. Os currícu
los, conteúdos métodos e materiais didáticos utilizados
na
Educação de
Jovens e Adultos geralmente reproduzem inadequadamente os modelos
voltados às crianças.
A origem dos problemas está
na
não-universalização
o
Ensino Fun
damental e no afastamento o poder público no que se refere à definição
e implementação de políticas públicas que garantam o atendimento de
jovens e adultos trabalhadores.
As
ações definidas para a
EJA
configuram-se como campanhas ou
movimentos em geral desenvolvidos a partir o governo com envolvi
mento de organizações da sociedade civil para a realização de propos
tas de eliminação do analfabetismo ou de formação de mão-de-obra em
curtos espaços de tempo
. Essas políticas não têm atingido as causas
o
problema perdem-se
na
descontinuidade administrativa e são assoc iadas
ao ensino
noturno
supletivo que absorve jovens e adultos que não conse
guiram concluir o ensino básico na idade regular.
7/25/2019 Educação Básica de Jovens e Adultos
http://slidepdf.com/reader/full/educacao-basica-de-jovens-e-adultos 2/4
Políticas Públicas
Atualmente para se pensar políticas nacionais da EJA
no
Brasil,
torna
-se sig
nificativo
entender
o processo
que vem
ganhando
visibilidade, desde o início
da década de
1990:
a realocação das atribuições da Educação Básica em geral,
da EJA em particu lar, das esferas federal estadual para a esfera municipal.
Esse
deslocamento foi reforçado pela novas Diretrizes Bases da Educação Nacional
-Lei 9.394/96
que
conferem
maior
responsabilidade aos Municípios no
que
diz
respeito ao Ensino Fundamental. Coerente com a Constituição Federal de
1988
a
LDB
estabelece também
que
os sistemas de ensino deverão assegurar
gratui
tamente
aos jovens adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade
regular, oportunidades educacionais apropriadas, considerando as característi
cas do a u nado, seus interesses, condições de vida de trabalho. A lei
determina
ainda
que
os
sistemas de ensino
devem
viabilizar
estimular
o acesso
perma
nência
do
trabalhador na escola, mediante ações integradas complementares
entre as diversas esferas públicas.
É
importante você verificar que a LDB apresenta recuos significativos em
relação ao texto da Constituição de 1988 no sentido da quebra da obrigação
do
Estado
com essa modalidade
educativa, em especial não mantendo o com
promisso de eliminação do analfabetismo
em
1O anos, como constava do texto
original da Constituição Federal foi alterado por emenda constitucional. O art.
208 da Constituição afirma
que
o dever do Estado com a Educação será efetivado
mediante
a garantia de Ensino Fundamental
obrigatório
assegurada, inclusive,
sua
oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria':
O art. 37 da LDB porém, referente à Educação de Jovens Adultos, estabelece
que os sistemas de ensino assegurarão grat
uitamente
aos jovens adultos, que
não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais
apropriadas . A mudança parece mínima, já que mantém a gratuidade, mas retira
a obrigatoriedade que estava assegurada no
texto
da Constituição.
A LDB reserva os arts. 37 38 para a
EJA
determina que o
poder público
viabilizará estimulará o acesso permanênc ia do trabalhador na escola, além
de
reduzir a idade de acesso aos exames supletivos para
15 18
anos, respecti
vamente, para o Ensino
Fundamental o
Médio
.
Essa diminuição
da idade vem
trazendo sérios problemas, como é o caso da maquiagem nas estatísticas do
ensino público, pelo afastamento do ensino regular dos jovens com 15 anos;
da ampliação desordenada, na rede particular,
de
cursinhos de Educação Su
pletiva, permitindo lucros fáceis, pelos baixos custos pela baixíssima qualidade
desses cursinhos': Épreciso analisar as perdas os ganhos dessa decisão legal.
164
r
7/25/2019 Educação Básica de Jovens e Adultos
http://slidepdf.com/reader/full/educacao-basica-de-jovens-e-adultos 3/4
Educaçao
Básica e
Jovens e Adultos
Ainda no campo das legislações, deve-se considerar o Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério Fundef
- Lei 9.424/96}, que regulamentou a redistribuição dos recursos financei ros
destinados
ao
Ensino Fundamental para os tados e Municípios. O Fundef não
considerava as crianças da Educação Infantil e os alunos de Ens ino Supletivo na
contagem do censo educativo nas redes estaduais e mun icipais, o que significa
va
que esses alunos, bem como aqueles vinculados a outros projetos alternati
vos de jovens e adultos, não eram inclu ídos
na
definição dos recursos finance i
ros
a serem alocados. Atualmente, com a substituição o Fundef pelo Fundeb, me
lhorou a situação financeira da Educação de Jovens e Adultos.
Originalmente, a
Lei
9.424/96 incluía
os
alun
os
o
supletivo para fins de trans
ferência dos recursos financeiros. Entretanto, po r meio de veto o presidente da
República, essa possibilidade foi retirada da lei aprovada pelo Congresso Nacio
nal. Como consequência desse veto observou-se diminuição de matrículas nos
cursos supletivos e a ampliação
o
atendimento no ensino regu lar noturno.
Pouco tem sido feito para melhorar o atendimento de jovens e adultos nesses
cursos regulares noturnos. Um dos grandes desafios enfrentados pelas redes
municipais é a elaboração e a implantação de projetos político-pedagógicos que
atendam satisfatoriamente jovens e adultos trabalhadores. Apesar de algumas
iniciativas consistentes, articuladas a projetos educativos inovado r
es
a grande
maioria dos municípios, além de encontrar imensa dificuldade em dar conta o
atendimento, não consegue romper com os modelos
o
ensino regular para a
infância.
Frente a tal quadro, cabe retomar
as
disposições o art. 211 da Constituição,
que aponta para a necessidade de uma atuação solidária dos sistemas de ensino
da Un ião dos estados e dos municípios, os quais devem responder solidaria
mente à crescente demanda e estimular inovações que possibilitem a organiza
ção de estratégias afirmativas entre parceiros.
Tal
iniciativa pode contr ibuir para
o avanço no campo das políticas públicas e de um apoio efetivo aos poderes
locais, na composição de um quadro de limites e possibilidades de uma Educa
ção de Jovens e Adultos trabalhadores, concebida não como estratégia de com
pensação, reposição, suplência ou adequação
ao
mercado,
mas
principalmente,
como meio de formação ampla e integral de homens e mulheres .
Na trajetória
da EJA
deve-se considerar a partic ipação dos organismos in
ternacionais como mecanismos de pressão na elaboração de políticas públicas.
65
7/25/2019 Educação Básica de Jovens e Adultos
http://slidepdf.com/reader/full/educacao-basica-de-jovens-e-adultos 4/4
Políticas Públicas
Desde a primeira Conferência Mundial de Educação de Adultos (Eisinore, 1949
,
convocada pela Unesco, até a V Conferência Internacional sobre Educação de
Adultos (Confitea V, Hamburgo, 1997), percebe-se um papel indutor decisivo
junto aos
governos nacionais.
A tendência atual, desenhada
na
Confitea
V,
aponta para a construção de um
novo paradigma baseado
na
Educação continuada de pessoas jovens e adu ltas,
procurando informar políticas educativas apoiadas nos princípios de integração
e participação, colocando-a como poderoso rgumento em favor do desenvol
vimento ecológico sustentável.
As
conferências internacionais trazem questões
que, de diferentes formas, invadem a sala de aula . O desenvolvimento susten
tável, ainda pouco explorado no campo de jovens e adultos, poderá const i
tuir
um import nte mote para o trabalho educativo nos próximos anos tendo como
tema do debate da VI Conferência Internacional sobre Educação de Adultos
(Confitea
VI ,
em 2009, no Brasil.
Em termos de iniciativas brasileiras para a
EJA,
duas ações merecem desta
que, sendo que a primeira refere-se às diretrizes curriculares aprovadas pelo
Conselho Nacional de
Edu
cação, de autoria do prof. Carlos Roberto Jamil Cu ry; e
a segunda
aos
fóruns estaduais e
os
encontros nacionais de EJA.
s diretrizes curricul res
A partir de ampla consulta a representantes dos órgãos normativos e exec u
tivos dos sistemas, das várias entidades educacionais e associações científicas e
profissionais da sociedade civil hoje existentes no Brasil, o parecer que estabele
ceu
as
diretrizes curriculares para a Educação de Jovens e Adultos sign ificou
um
avanço no campo democrático da elaboração de políticas da EJA no Brasi l.
O parecer reafirma que a titularidade do direito público subjetivo face ao
Ens
ino Fundamental, estabelecido pelo
§2
.
do
art. 208 da Constitu ição Fede
ral de 1988, continua plena para todos
os
jovens, adultos e idosos, desde que
queiram se valer dele. E ressalta que o não-cumprimento ou omissão por parte
das
autoridades incumbidas implica em responsabilidade
da
autoridade com
petente. Destaca t mbém que a EJA não pode mais
ser
tratada em termos de
suplência'; como definida pelo Parecer CFE 669/72, sendo agora uma moda li
dade da Educação
Básica, nas suas
etapas Fundamental e Méd io. Entende essa
modalidade com perfil próprio e feição especial. Ressalta, ainda, que d izer que
os cursos da EJA e os exames supletivos devem habilitar
ao
prosseguimento de
166