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AULA 04- Exemplos Práticos de Implantação de Sistema de Informação em Segurança Pública

Curso Uso das Informações na Gestão das Ações de Segurança Pública SENASP

1

Uso das Informações na Gestão das Ações de Segurança Pública.

AULA 04

Exemplos Práticos de Implantação de Sistema de

Informação em Segurança Pública



2

Sumário

APRESENTAÇÃO AULA 1 ..........................................................................................3

UNIDADE 1 ...................................................................................................................4

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO GERENCIAL NA SENASP ....................................4

1.1 Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal..............4

1.2 Sistema de Monitoramento da Implantação do SUSP.............................................21

1.3 Observatório Democrático de Práticas de Prevenção ............................................ 26

USO DE INFORMAÇÕES NA GESTÃO DAS AÇÕES DA SENASP......................31

2.1 Distribuição dos Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública....................31

2.2 Seleção das DEAMs para Receber Kit de Modernização ..................................... 35

2.3 Desenho de Políticas de Segurança Pública a partir de Diagnósticos .................. 39

FECHAMENTO DA AULA ...................................................................................... 40

ATIVIDADES DE CONCLUSÃO DA AULA...........................................................41



3

APRESENTAÇÃO AULA 1

EXEMPLOS PRÁTICOS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO EM SEGURANÇA

PÚBLICA

Olá! Você está na aula 4 do curso “Uso de Informações na Gestão das Ações de Segurança Pública”. Nesta aula você terá acesso a exemplos de utilização de sistemas de informação gerencial, bem como a utilização das informações desses sistemas na gestão de ações de Segurança Pública. Para facilitar seu estudo, esta aula foi dividida em duas unidades:

Unidade 1: Sistemas de Informação Gerencial na SENASP Unidade 2: Uso de Informações na Gestão das Ações da SENASP

Objetivos da aula Descrever os processos de construção de três sistemas de informação gerencial: • Sistema Nacional de Estatística em Segurança Pública e Justiça Criminal, • Sistema de Monitoramento da Implantação do SUSP e Observatório Democrático de Práticas de Prevenção à Violência e Criminalidade. • Discutir os exemplos dos usos de informação na gestão de ações de segurança pública.



4

Sistemas de Informação Gerencial na SENASP

Para ilustrar o processo de construção de um sistema integrado de informações,

especificamente direcionadas à gestão de segurança pública, será abordada a experiência prática da SENASP no planejamento e implantação dos seguintes sistemas de informação gerencial:

Inicie, a seguir, o estudo sobre o sistema nacional de estatística em segurança pública e justiça criminal.

Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça

Criminal

Este sistema será apresentado para você por meio de subitens. Assim você tem a

possibilidade de estudar este sistema por partes. Após cada subitem, propomos uma

atividade para que você possa auto-avaliar o que estudou.

Qualquer dúvida, fale com seu tutor. Breve Histórico - Diagnóstico do Sistema de Coleta de Dados da SENASP (2001 a 2003)

Desde 2001, a SENASP reúne dados sobre segurança pública retroativos a 1999,

ordenados em dois processos de coleta que resultaram de iniciativas independentes,

porém complementares: um destinado a reunir informações sobre ocorrências criminais

e atividades policiais; outro destinado a traçar um perfil das organizações policiais

brasileiras, no que se refere a seus tamanhos e características, à formação dos seus

efetivos, aos seus graus de modernização institucional e assim por diante.

• Sistema Nacional de Estatística em Segurança Pública e Justiça Criminal;

• Sistema de Monitoramento da Implantação do SUSP;

• Observatório Democrático de Práticas de Prevenção à Violência e Criminalidade.



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Até o ano de 2001, o Ministério da Justiça não possuía um sistema nacional de coleta e

análise de dados estatísticos sobre segurança pública e justiça criminal, de acordo com

os requisitos fundamentais que caracterizam tal iniciativa. As informações disponíveis

até então eram caracterizadas pela falta de periodicidade no envio das informações para

a SENASP, pela falta de clareza nos conteúdos das estatísticas informadas e pela

informalidade no relacionamento entre a SENASP e os estados.

Uma vez identificado este acervo, o primeiro passo foi desenvolver um diagnóstico

detalhado do sistema de coleta de dados estatísticos existentes na SENASP em relação à

sua qualidade, consistência interna e rendimento analítico. Os principais problemas

foram identificados tanto na estrutura de coleta e análise de informações da SENASP,

quanto nos sistemas estaduais de produção de informações estatísticas. São eles:

ATIVIDADE

Precariedade da Arquitetura da Base de Dados – a base de dados existente atualmente na SENASP é caracteristicamente acrítica e não relacional, dificultando o manuseio dos dados para averiguação da sua qualidade e consistência;

Baixa Rotinização nas Etapas de Gestão da Informação – não existe uma padronização na forma de envio das informações para a SENASP e nos procedimentos adotados pelos técnicos da SENASP em relação às situações identificadas como imprevistas, o que impede que se tenha uma noção precisa a respeito dos dados registrados;

Sub-utilização dos Dados Processados – a falta de uma política clara de análise e

divulgação de informações fez com que a SENASP funcionasse como um estoque de dados que não eram analisados, ou seja, não existia a preocupação de gerar informações úteis para o planejamento de políticas de segurança pública;

Falta de Padronização nos Sistemas Estaduais de Classificação de Delitos – a existência de 27 sistemas estaduais diferentes de classificação de delitos faz com que seja muito difícil criar uma uniformização dos conteúdos informados nos relatórios estatísticos dos estados. Cada sistema estadual é composto de duas estruturas independentes de codificação das ocorrências policiais correspondentes às Polícia Civil e Polícia Militar.



6

Em relação à qualidade, consistência interna e rendimento analítico do sistema de coleta de dados estatísticos existentes na SENASP, quais foram os principais problemas identificados?

Diretrizes da Criação do Sistema

Registre sua resposta aqui...



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Em conformidade com o diagnóstico apresentado no Plano Nacional de Segurança

Pública, e detalhado pela equipe da SENASP no que diz respeito: a consistência e

qualidade das bases de dados de informações policiais nacionais e regionais, e as atuais

condições de produção de estatísticas pelas secretarias estaduais de segurança pública,

foi elaborado o projeto para a construção do Sistema Nacional de Estatística de

Segurança Pública e Justiça Criminal. Este projeto procurou atender as seguintes

diretrizes fundamentais:

e) Promover, por meio da difusão da cultura do uso operacional da informação, a

melhoria constante dos padrões de eficiência, eficácia e efetividade dos órgãos de

segurança pública e justiça criminal, assim como a inovação destes órgãos.

f) Possibilitar a elaboração de diagnósticos qualificados e consistentes buscando

promover a excelência no campo das informações e ampliar o universo do debate

a) Promover a credibilidade, a integridade e a qualidade das informações oficiais e,

com isto, contribuir para reforçar a confiança pública nos órgãos de segurança

pública e justiça criminal.

b) Democratizar o acesso às informações institucionais, administrativas e

operacionais dos órgãos de segurança pública e justiça criminal, de forma a

possibilitar o monitoramento e a participação responsável dos cidadãos.

c) Servir como uma instância de integração entre os órgãos de segurança pública e

justiça criminal, e destes com outros atores governamentais e não

governamentais e com a sociedade civil, promovendo a gestão do conhecimento

(produção, análise e utilização das informações) como condição fundamental para a

renovação e modernização continuadas das organizações de segurança pública e

justiça criminal.

d) Atuar como um instrumento de gestão para o planejamento, execução e avaliação

de políticas de segurança pública nacionais, regionais e locais, de forma a possibilitar

o aperfeiçoamento das políticas públicas de segurança e o seu monitoramento

responsável e qualificado pelos operadores e dirigentes dos órgãos de segurança

pública e justiça criminal.



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Público-Alvo

A criação do Sistema Nacional de Estatística de Segurança Pública e Justiça Criminal

está vinculada necessariamente à integração de diversos atores que produzem e/ou

utilizam informações direta ou indiretamente relacionadas à segurança pública e justiça

criminal. Por esta razão, a formulação deste sistema considerou os diversos produtores e

usuários potenciais das informações. Assim, levou em conta vários níveis de gestão e

integração (intergovernamental, intragovernamental e multisetorial) agregados em três

dimensões básicas: planejamento, execução e avaliação. Foram identificados os

seguintes públicos potenciais:

Secretarias e Departamentos do Ministério da Justiça – coletar e fornecer informações fundamentais para o acompanhamento da implantação das políticas estaduais de segurança pública e justiça criminal; Outros Ministérios e outras Secretarias (Ministério das Cidades, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Ministério da Promoção Social, Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria da Igualdade Racial e Secretaria da Mulher) – coletar e fornecer informações fundamentais para o planejamento de políticas públicas e acompanhamento de suas execuções nas áreas específicas de cada um destes órgãos; Secretarias Estaduais de Segurança Pública, Justiça e Direitos Humanos – coletar e fornecer informações necessárias na elaboração de diagnósticos para o planejamento de políticas estaduais de segurança pública;



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ATIVIDADE A criação do Sistema Nacional de Estatística de Segurança Pública e Justiça Criminal está vinculada necessariamente à integração de diversos atores. Que públicos fazem parte da criação deste sistema?

Organizações Policiais e Guardas Municipais – coletar e fornecer informações necessárias para a qualificação do processo de planejamento e implantação das ações policiais; Ouvidorias e Corregedorias – coletar e fornecer informações necessárias para a qualificação das iniciativas de controle dos órgãos policiais; Universidades, Institutos e Centros de Pesquisa da Área de Segurança Pública – coletar e fornecer informações fundamentais para incrementar o caráter prático das pesquisas desenvolvidas na área de segurança pública; Sistema Penitenciário – coletar e fornecer informações necessárias para a qualificação do processo de planejamento e implantação das ações na área do sistema penitenciário; Poder Judiciário - coletar e fornecer informações necessárias para o monitoramento e avaliação do fluxo de justiça criminal; Ministério Público - coletar e fornecer informações necessárias para o monitoramento e avaliação do fluxo de justiça criminal e construção de indicadores da performance policial; Sociedade Civil – coletar e fornecer informações fundamentais para ampliar e diversificar o conhecimento que a sociedade civil possui sobre a segurança pública e, assim, dar mais conteúdo à sua participação nos debates relacionados ao planejamento e implantação das políticas segurança pública.




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Arquitetura do Sistema Nacional de Estatística de Segurança Pública e Justiça Criminal

Conforme ilustra a figura abaixo, o Sistema Nacional de Estatística de Segurança

Pública e Justiça Criminal da SENASP está estruturado em torno da construção modular

de seis bases diferentes de dados:

Estas bases de dados serão estruturadas tendo como parâmetros de formatação a

garantia da integração das informações originadas a partir destes diferentes módulos,

tanto em relação à temporalidade de coleta quanto em relação à unidade espacial de

agregação das informações.

1) Incidentes Criminais e Atividades de Segurança Pública;

2) Perfil das Organizações de Segurança Pública;

3) Cadastro Nacional de Mortes Violentas;

4) Controle da Ação Policial;

5) Pesquisa Nacional de Vitimização;

6) Fluxo do Sistema de Justiça Criminal.



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A arquitetura do Sistema foi concebida em módulos de dados independentes, porém

relacionais, de maneira a possibilitar a sua implementação de forma gradual, isto é,

mediante os recursos e capacidades disponíveis dos parceiros.

Tratou-se de considerar as limitações orçamentárias, tecnológicas, técnicas e de recursos

humanos, tanto da SENASP quanto dos estados. Buscou-se, portanto, uma arquitetura

flexível, modesta tecnologicamente e de baixo custo, de forma a viabilizar

concretamente e facilitar a sua implementação.

Pretendeu-se, junto com a cooperação dos estados, criar um sistema factível e

realistaque pudesse ser implantado no presente com as condições já existentes e que

reduzisse os impactos provocados pelas mudanças trazidas pelos

novos procedimentos, por exemplo, a descontinuidade nos processos de sistematização

e remessa de informações à SENASP, nos moldes antigos, e a inviabilização do uso de

dados já existentes no acervo atual de dados da SENASP.

Em razão da necessidade de garantir a continuidade do processo atualmente em curso de

remessa dos formulários antigos de coleta para a SENASP, a implantação do sistema

começou pelos seus módulos básicos. Os quais dialogam diretamente com o acervo de

dados já existente na SENASP – Ocorrências Criminais e Atividades de Segurança

Pública (Polícia Civil) e Perfil das Organizações de Segurança Pública.

ATIVIDADE

O Sistema Nacional de Estatística de Segurança Pública e Justiça Criminal da SENASP

está estruturado em torno da construção modular de seis bases diferentes de dados. Você

lembra quais são estas bases?




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Descrição das Bases de Dados

Em termos bem sucintos, as seis bases de dados que estruturam o Sistema Nacional de

Estatística de Segurança Pública e Justiça Criminal podem ser definidas da seguinte

forma:

Ocorrências Criminais e Atividades de Segurança Pública

Unidade de Coleta: estado e municípios (maior que 100 mil habitantes)

Periodicidade: mensal

Instrumento: coleta utilizando INFOSEG junto às Secretarias Estaduais de Segurança

Pública que totalizarão os dados enviados pelas diversas unidades operacionais

Instituições Pesquisadas: Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar

Informações Coletadas:

Perfil Organizações de Segurança Pública

Unidade de Coleta: órgãos de segurança pública e justiça criminal

Periodicidade: anual

Instrumento: questionários impressos distribuídos por correio

Instituições Pesquisadas: polícia civil, polícia militar, corpos de bombeiro militar,

guarda municipal, delegacias especializadas de atendimento à mulher, delegacias

especializadas de atendimento à criança e ao adolescente, academias de polícia militar e

civil, institutos de medicina legal, corregedorias, entre outras.

Atividades de Segurança Pública - Chamados atendidos, Incidentes registrados,

Incidentes encontrados, Incidentes investigados, Crimes resolvidos, Crimes não

resolvidos, Suspeitos detidos, Ofensores declarados e Serviços prestados.

Incidentes Criminais – Incidentes, Vítimas (sexo, raça e idade) e Ofensores (sexo,

raça e idade).



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Cadastro Nacional de Mortes Violentas

Unidade de Coleta: incidentes de homicídio

Periodicidade: mensal

Instrumento: Coleta via web junto às Secretarias Estaduais de Segurança Pública que

totalizarão os dados enviados pelas delegacias da polícia civil e pelo ministério público

Parceria com o Ministério da Saúde/DATASUS para coleta de informações relativas ao

perfil dos homicídios ocorridos em todos os municípios brasileiros.

Instituições Pesquisadas: polícia civil, ministério público e Ministério da

Saúde/DATASUS


Efetivo (formação, idade, sexo, raça, posição hierarquia, atividade, etc),

Recursos previstos e gastos por tipo e atividade,

Recursos materiais por tipo e atividade,

Edificações,

Estrutura organizacional,

Descrição dos processos internos de decisão,

Distribuição das unidades policiais por região geográfica,

Mecanismos de controle de ação policial.

Característica dos homicídios - localização espacial e temporal, número total de

ofensores e vítimas, tipo de arma empregada, latrocínio (especificação do bem),

situação da investigação, envolvimento com drogas.

Característica das vítimas e ofensores - idade, sexo, raça, relação entre vítima e

ofensor.

Encaminhamento dos Inquéritos – datas do fluxo de encaminhamento dos inquéritos

e instauração das denúncias.



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Controle da Ação Policial

Unidade de Coleta: ouvidorias

Periodicidade: “on-line”

Instrumento: coleta via web junto às ouvidorias

Instituições Pesquisadas: ouvidorias

Informações Coletadas: caracterização das denúncias e resultados alcançados.

Pesquisa de Vitimização

Considerando os altos custos relacionados à execução de pesquisas de vitimização e a

necessidade de que estas pesquisas sejam realizadas periodicamente, sem a qual o

rendimento dos seus resultados adquire pouca relevância para o planejamento, execução

e avaliação das políticas de segurança pública, nosso departamento concebeu o projeto

da seguinte forma:

Unidade de Coleta: amostra representativa de todas as Unidades da Federação

Periodicidade: anual

Instrumento: questionário em papel

Instituições Pesquisadas: comunidade


Fluxo do Sistema de Justiça Criminal Unidade de Coleta: Unidades da Federação Periodicidade: anual

Incidência da criminalidade

Perfil das vítimas

Perfil dos agressores

Característica do delito

Relacionamento entre polícia e comunidade

Caracterização do ambiente urbano onde ocorrem os delitos Presença de Armas de Fogo na Comunidade



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Instrumento: questionário em papel, padronizado segundo modelo da ONU Instituições Pesquisadas: Polícia Civil, Ministério Público, Judiciário e Organizações Prisionais Informações Coletadas:

Atividades Desenvolvidas – número de atividades e caracterização do perfil das vítimas

e ofensores atendidos.

ATIVIDADE

Relacione as bases de dados com suas respectivas unidades de coletas.



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Principais Informações a Serem Coletadas

Um dos pontos mais complexos de organização do Sistema Nacional de Estatística de

Segurança Pública e Justiça Criminal deriva da diversidade de informações a serem

coletadas e de fontes de informações existentes. Essa diversidade está associada, ainda,

a variabilidade nas unidades de coleta e periodicidades distintas de coleta destas

informações. Enquanto alguns fenômenos mudam rapidamente e necessitam ser

mensurados repetidamente em pequenos intervalos de tempo, outros não passam por

mudanças tão rápidas e podem ser mensurados em intervalos de tempo maiores.

A coleta desta diversidade de informações originadas a partir de fontes diferentes,

organizadas em diferentes unidades de coleta e com periodicidades diferenciadas de

coleta deve ser organizada a partir da estruturação de diferentes instrumentos de coleta

de informação. A experiência tem demonstrado que os dois fatores mais importantes a

serem levados em consideração na formulação destes instrumentos de coleta são a fonte

de informações e a periodicidade de coleta. Cabe destacar que estes instrumentos não

precisam ser estruturados para trabalhar com apenas uma unidade de análise e também

não precisam coletar dados originários apenas de uma única fonte de dados.

A análise de alguns padrões internacionais de sistemas de estatística criminal apontou o

esquema da tabela abaixo como o ponto de partida para o desenho do Sistema Nacional

de Estatística de Segurança Pública e Justiça Criminal. As informações estão

organizadas em três conjuntos básicos: atividades de polícia, incidentes criminais e

perfil das organizações policiais. O escopo de informações a ser coletado exige a

utilização de diversas fontes de dados. Isto é necessário para que possa ser completado

todo o conjunto de informações a serem coletadas. O fato de se trabalhar com

informações, originárias de diferentes organizações, permite, ainda, o desenvolvimento

de análises de fluxo do sistema criminal. Assim é possível, por exemplo, o

desenvolvimento de diagnósticos sobre o tratamento diferenciado atribuído pelas

organizações aos diferentes tipos de delito. Este esquema atribui muita importância aos

sistemas de estatística criminal como ferramentas de gestão de resultados das



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organizações policiais. Sinteticamente, torna-se possível a análise dos recursos das

organizações e dos resultados alcançados.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública passa atualmente por um processo de

consolidação da política nacional de segurança pública assentada no Sistema Único de

Segurança Pública. A construção do Sistema Nacional de Estatística Criminal deve se

orientar também para a coleta de um conjunto de informações que municiem a SENASP

com as informações necessárias para a monitoração dos resultados alcançados nesta

ação.

ATIVIDADE

A experiência tem demonstrado que os dois fatores mais importantes a serem levados

em consideração na formulação dos instrumentos de coleta são a fonte de informações e

a periodicidade de coleta. Explique esta afirmativa.




18

Unidades de Coleta e Análise Existem, pelo menos, quatro unidades de coleta e análise de informações possíveis de serem trabalhadas pelo Sistema Nacional de Estatística de Segurança Pública e Justiça Criminal:

Existem, pelo menos, quatro unidades de coleta e análise de informações possíveis de

serem trabalhadas pelo Sistema Nacional de Estatística de Segurança Pública e Justiça

Criminal. Quais das unidades abaixo fazem parte das quatro citadas no texto que você

estudou?

a. Espacial (Estado, Capital, Região Metropolitana, Municípios),

b. Educacional (escolas públicas e privadas)

c. Unidade policial (Delegacia, Batalhão, Secretaria de Segurança Pública, Guarda

Municipal),

d. Incidente Criminal e

e. Pessoa (Ofensor ou Vítima).

Assinale a alternativa correta:

( ) a,b,c,d

( ) b,c,d,e

( ) a,c,d,e

( ) a,b,d,e

Fontes de Dados

Espacial (Estado, Capital, Região Metropolitana, Municípios),

Unidade policial (Delegacia, Batalhão, Secretaria de Segurança Pública, Guarda Municipal), Incidente Criminal e

Pessoa (Ofensor ou Vítima).



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O Sistema Nacional de Estatística de Segurança Pública e Justiça Criminal deverá

contar com informações originadas em diversas organizações do sistema de segurança

pública e justiça criminal, outras organizações governamentais, organizações da

sociedade civil e, até mesmo, informações coletadas diretamente das comunidades.

Listaremos abaixo as informações que serão coletadas junto a cada uma destas

organizações.



20

ATIVIDADE

Listamos, abaixo, algumas das categorias de informações que serão coletadas junto a

cada uma das organizações que são fontes de dados neste sistema. Arraste para cada

categoria de informação a organização correspondente.



21

Implantação dos Módulos

Todo o trabalho de criação dos módulos do SINESPJ e sua implantação foram feitos em

parceria com os gestores das organizações estaduais de segurança pública. Propostas

dos módulos foram encaminhadas para estes gestores, que participaram diretamente da

sua construção nos fornecendo críticas e sugestões. Assim, em maio de 2006, a situação

de implantação do SINESPJC se encontrava da seguinte forma:



22

ATIVIDADE

De acordo com seu estudo, em maio de 2006 a situação de implantação do SINESPJC já

tinha alguns módulos implantados. Assinale quais são eles.

A seguir, você vai estudar mais um Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança

Pública e Justiça Criminal.



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Sistema de Monitoramento da Implantação do SUSP

Com o objetivo de monitorar o processo de implantação do Sistema Único de

Segurança Pública pelas Secretarias Estaduais de Segurança Pública e subsidiar a

Secretaria Nacional de Segurança Pública quanto ao conhecimento necessário para

garantir o êxito deste processo, lançamos, em dezembro de 2004, o Sistema Nacional

de Monitoramento da Implantação do SUSP.

Este sistema será apresentado para você por meio de subitens. Ao clicar sobre cada um

dos subitens você tem o texto de apresentação do mesmo em PDF. Assim, você tem a

possibilidade de estudar este sistema por partes. Após cada subitem, propomos uma

atividade para que você possa auto-avaliar o que estudou.

Qualquer dúvida, fale com seu tutor.

Metodologia de Trabalho

O monitoramento da implantação do SUSP é realizado por meio da coleta de

informações relativas a questões de caráter qualitativo que foram elaboradas a partir de

uma análise minuciosa do Plano Nacional de Segurança Pública do governo Lula e

também das ações que vêem sendo empreendidas na Secretaria Nacional de Segurança

Pública. Estas questões sintetizam a expectativa da SENASP sobre as ações que

deveriam ser executadas pelas organizações estaduais de segurança pública no sentido

de implantar o SUSP em todas as 27 Unidades da Federação.

Todos os itens são estruturados da mesma forma: a situação caracterizada pela resposta

(a) determina que a ação não vem sendo executada e a situação caracterizada pela

resposta (b) é aquela determinada pela política traçada pelo Plano Nacional de

Segurança Pública e pelas ações empreendidas pela Secretaria Nacional de Segurança

Pública e, por isso, é a resposta a ser valorizada pela SENASP. Cada resposta na opção

(b) significa um ponto a mais para o Índice de Implantação do SUSP. Cada resposta na

opção (a) ou a ausência de resposta configura uma situação fora do proposto pela

política traçada pela SENASP. Todos os itens avaliados possuem a mesma importância.

O Índice de Implantação do SUSP é composto pelo somatório de pontos adquiridos no

final da avaliação dos 27 itens.



24

Nosso objetivo é construir uma série histórica com as informações coletadas e, dessa

forma, termos conhecimento para monitorar o processo de implantação do SUSP e

identificar ações que devem ser priorizadas para garantir o sucesso da implantação. Já

realizamos a avaliação dos resultados alcançados em 2004 e iniciamos a próxima

avaliação, referente ao ano de 2005. Importante destacar que os itens avaliados passam

por um processo de atualização em cada avaliação realizada, pois é preciso acompanhar

o avanço das ações na perspectiva temporal. ATIVIDADE Antes de prosseguir nos seus estudos, responda a seguinte questão. Qual a metodologia de trabalho aplicada para a implantação do SUSP? Envie sua resposta ao tutor. Itens Avaliados

No ano de 2004 foram avaliados os resultados alcançados na implantação do SUSP.

Foram avaliados 27 itens, distribuídos em seis áreas distintas da seguinte forma: Gestão

do Conhecimento (4 questões), Reorganização Institucional (5 questões), Formação e

Valorização Profissional (4 questões), Prevenção (8 questões), Estruturação da Perícia

(3 questões) e Controle Externo e Participação Social (3 questões). A seguir, expomos

os itens avaliados e as possíveis respostas existentes.




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1) GESTÃO DO CONHECIMENTO

2) REORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL



26

3) FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL



27

4) PREVENÇÃO



28

5) ESTRUTURAÇÃO DA PERÍCIA

6) CONTROLE EXTERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

ATIVIDADE

Quais são os itens avaliados na implantação do SUSP?




29

Observatório Democrático de Práticas de Prevenção

A partir de 2003 o Governo Federal propõe uma nova Política Nacional de Segurança

Pública, cuja agenda prevê e evidencia a prevenção da violência e criminalidade como

uma de suas áreas temáticas de atuação.

Desse modo, a prevenção ganha relevância e pauta em outubro de 2003 a reformulação

da Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública, ampliando a possibilidade de

financiamento de ações municipais de prevenção da violência e criminalidade.

Desde então, o tema passou a ser trabalhado de forma mais sistemática, levando à

necessidade de levantar, sistematizar e disseminar as experiências de programas de

prevenção já implementados no país.

Metodologia de Trabalho

A criação do Observatório Democrático de Práticas de Prevenção à Violência e

Criminalidade envolveu o cadastro destas práticas em todo o Brasil. As práticas foram

cadastradas a partir de um contato com as Secretarias Estaduais de Segurança Pública,

Polícias Civis, Polícias Militares e algumas organizações não-governamentais.

Atualmente, a SENASP/MJ está ampliando a abrangência do observatório também para

a coleta das praticas de prevenção desenvolvidas pelos municípios em todo o território

nacional.

O Observatório já está divulgando mais de 200 práticas de prevenção. Entre as

informações coletadas estão as parcerias efetivadas, as dificuldades e soluções

encontradas, o público atendido, as ações implementadas, os resultados alcançados e

tantas outras informações úteis para uma rica troca de experiências e para a construção

do conhecimento coletivo proposto.



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Assim, o observatório tem como objetivo precípuo o

fomento e a troca de experiências, de estímulo e a

promoção do debate de conceitos e concepções sobre

políticas e programas de prevenção da criminalidade e

violência, multiplicando marcos referenciais para serem

incorporados no desenvolvimento de políticas públicas

de segurança.

Parte do acervo exposto foi coletada a partir do levantamento de práticas de prevenção

desenvolvido em 2004 no projeto Arquitetura Institucional do Sistema Único de

Segurança Pública na pesquisa intitulada Prevenção do Crime e da Violência e

Promoção da Segurança Pública no Brasil.

O questionário utilizado nesta pesquisa foi aproveitado na continuidade das atividades

de coleta de práticas de prevenção pela SENASP.

Informações Cadastradas

Apresentamos abaixo uma síntese das informações coletadas no questionário para o

cadastro das práticas de prevenção:

1. Nome do Programa:

2. Pessoa para contato:

a. Nome:

b. Telefone/Fax:

c. E-mail:

d. Endereço:

3. Instituição Responsável:

4. Instituições Parceiras:

5. Data de início do programa (dia/mês/ano):

6. Data prevista para término do programa (dia/mês/ano):

7. Por favor, faça uma breve descrição do programa:

8. Qual o problema que o programa visa a resolver?

9. Quais são os principais objetivos do programa?

10. Quais são as principais ações implementadas para realização dos objetivos do

programa? Por favor, relacione-as:

Importante

É importante destacar que

essas experiências ainda

não tiveram seus

resultados avaliados pela

SENASP/MJ. No entanto,

entende-se ser relevante



31

11. Quais são as principais dificuldades encontradas para realização dos objetivos do

programa? Por favor, relacione-as:

12. Quais são os principais resultados obtidos pelo programa? Por favor, relacione-os:

13. Localização geográfica do programa: (País/Estado/Cidade/Distrito)

14. População-alvo do programa: (Rural/Urbana) 15. Qual é a renda média do país/estado? / Qual é a renda média das famílias servidas pelo programa? 16. Como você descreveria a renda da população-alvo do programa em relação à renda no país/estado como um todo? a. Muito pobre b. Renda baixa c. Renda média d. Renda alta e. Variada 17. Por favor, indique o tipo de violência interpessoal que é objeto do programa: a. Abuso contra crianças b. Violência entre parceiros íntimos c. Abuso contra pessoas idosas d. Violência entre pessoas conhecidas e. Violência entre pessoas estranhas f. Geral (todas as anteriores) 18. Qual é o nível de intervenção do programa? a. Nível do indivíduo b. Nível das relações interpessoais c. Nível da comunidade d. Nível da sociedade 19. Especifique a população alvo (mais de uma opção pode ser assinalada): a. Todas as idades b. Crianças (0-11 anos) c. Jovens (12-24 anos) d. Adultos (25-60 anos) e. Idosos (60 anos ou mais) f. Homens e mulheres g. Homens apenas

h. Mulheres apenas

20. O programa trabalha com vítimas ou agressores? a. Vítimas apenas b. Agressores apenas c. Vítimas e agressores d. Outros. Favor especificar 21. Quantas pessoas foram atingidas diretamente pelo programa nos últimos 12 meses: 22. O programa desenvolve intervenções em um ou mais de um local? 23. O que melhor caracteriza o alcance operacional do programa?



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a. Programa apoiado em um único tipo de intervenção com o objetivo explícito

de prevenir a violência (ex: treinamento para pais). b. Programa apoiado em diversos tipos de intervenção com o objetivo explícito

de prevenir a violência. c. Programa que focaliza fatores de risco, mas não tem o objetivo explícito de

prevenir a violência. Se o programa focaliza fatores de risco, indicar quais fatores:

24.Você descreveria o programa como: a. Focalizado em apenas um objetivo e local de implementação b. Compreensivo, com mais de um objetivo e local de implementação 25. Por favor, indique o orçamento anual do programa (últimos 12 meses): 26. Por favor, indique a origem dos recursos incluídos no orçamento do programa? 27. Quantas pessoas trabalham no programa? 28. Quantas pessoas são remuneradas? Favor indicar quantas pessoas são remuneradas pelo programa e quantas são remuneradas pelas instituições participantes do programa? 29. Quantas pessoas são voluntárias?

30. O programa já foi avaliado? Caso sim, como? Você concluiu aqui a primeira unidade da aula 4. A seguir, estudará sobre o uso de informações na gestão das ações da SENASP.



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UNIDADE 2 USO DE INFORMAÇÕES NA GESTÃO DAS AÇÕES DA

SENASP

Para ilustrar, em termos práticos, o uso das informações na gestão das políticas e ações,

será apresentado em seguida a experiência existente na SENASP, em três formas de uso

diferentes:

Conheça, a seguir, a primeira forma de uso de informações na gestão das políticas e

ações da SENASP.

Distribuição dos Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública

Com o objetivo de criar um sistema de distribuição de recursos do Fundo Nacional de

Segurança Pública (FNSP) pautado na real necessidade de recursos por parte das

Unidades da Federação, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) passou

a elaborar, a partir de 2003, índices de distribuição dos recursos do FNSP.

O uso destes índices permitiria determinar qual o percentual dos recursos do Fundo

devem ser direcionado para cada uma das 27 Unidades da Federação.

Veja, a seguir, os fatores componentes do índice e fatores de correção.

Os recursos do FNSP de 2004 e 2005 foram distribuídos com base em um índice

construído pela agregação de dez fatores quantitativos diferentes, sendo cinco

específicos da área de segurança pública e cinco relativos à caracterização urbana e

populacional das Unidades da Federação.

1. Distribuição de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública;

2. Seleção de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher para

receber recursos e equipamentos;

3. Formulação de políticas de segurança pública baseada nos resultados

de diagnósticos sobre a situação de segurança pública no Brasil.



34

Para cada um dos indicadores foi dado um peso específico em função da importância

atribuída pela SENASP a estes fatores para a execução da Política Nacional de

Segurança Pública.

Assim, por exemplo, os fatores relacionados mais diretamente a área de segurança

pública receberam pesos mais significativos.

O índice é resultado de uma média ponderada da situação apresentada pelos fatores no

contexto nacional.

Como você viu, na ilustração anterior, foram incluídos alguns fatores de correção na

composição do índice para evitar que UFs com grande população, número de registros

de ocorrências e efetivo levassem a maior parte do recurso do FNSP.

São justamente estas Unidades da Federação que possuem também uma maior

arrecadação e podem, deste modo, investir recursos estaduais na área de segurança

pública.

Assim, foram inseridos: o PIB como um indicador da capacidade da UF de investir em

segurança pública e o IDH como um indicador das condições de vida da população.



35

Para o ano de 2006, foi empreendida uma evolução na composição do índice que foi

utilizado para a distribuição do FNSP.

Este novo índice foi construído a partir da avaliação da execução de 27 ações

específicas determinadas por uma análise minuciosa do Programa de Segurança Pública

para o Brasil e também das ações que vêm sendo executadas pela SENASP.

Diferentemente dos outros indicadores que possuem uma relação positiva com a

distribuição de recursos, ou seja, a parcela do recurso do FNSP a ser recebida

aumenta na medida em que aumenta o valor do fator, no caso do IDH e do PIB, a

parcela do recurso do FNSP diminui na medida em que estes fatores aumentam.

Primeira evolução

Primeiro, realizamos uma mudança nos indicadores que compõem o índice

quantitativo. Deixamos de usar o PIB como fator de correção e passamos a utilizar o

PIB per capita, buscando ser mais preciso quanto à informação de disponibilidade de

recursos da própria UF para investir por si mesma. Logicamente, a disponibilidade

de recursos varia segundo o tamanho da população.

Segunda Evolução

Outra evolução na composição do índice de 2006 resultou da seguinte constatação: o

índice utilizado para os anos de 2004 e 2005 privilegiou as Unidades da Federação

que estavam com melhor capacidade de tratamento e sistematização da informação e

que possuíam os maiores efetivos e alta incidência criminal. Assim, se este mesmo

índice continuasse a ser utilizado, teríamos o risco premiar sempre as organizações

de Segurança Pública que investiram no aperfeiçoamento dos seus sistemas de coleta

e registro de informações e deixaram de lado ações efetivas no sentido de reduzir e

prevenir a incidência da criminalidade. A nova versão do índice foi construída tendo

em vista que era preciso avaliar as ações que estavam sendo empreendidas pelas

organizações de segurança pública no sentido de melhorar a segurança pública.



36

Essas informações foram coletadas por meio do Sistema de Monitoramento da

Implantação do SUSP.

Cada Unidade da Federação teve uma pontuação neste processo de avaliação, que foi

utilizada para determinar qual o percentual do recurso do FNSP a ser recebido.

Mais do que um instrumento para distribuir os recursos do FNSP, este índice também

atua no monitoramento da implantação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Cabe destacar, que este índice determina a distribuição de uma parte dos recursos do

FNSP para as Unidades da Federação.

O índice final para definição dos percentuais de recursos do FNSO (2006) destinados a

cada UF foi construído pela agregação do índice quantitativo, utilizado nos anos de

2004 e 2005, e do índice qualitativo.

Para o primeiro ano de construção do critério qualitativo, esta agregação foi realizada da

seguinte forma: quem não respondeu o questionário de avaliação qualitativa teve 10%

dos seus recursos retirados e o total retirado dos 8 Estados que não responderam a

avaliação foi repassado em igual montante para todos os 19 Estados que responderam

ao questionário de avaliação.

Esse índice final foi utilizado não só para distribuir os recursos do FNSP reservados

para a elaboração de convênios com os Estados, mas também serviu de base para

determinar quantas viaturas serão entregues para cada Estado.

Cabe destacar, que este índice determina a distribuição de uma parte dos recursos do

FNSP para as Unidades da Federação.

Outra parte dos recursos do FNSP é reservada para ser distribuída na forma de ações

executadas diretamente pela equipe técnica da SNASP, seja na forma de aquisições

diretas, que levam à doação de recursos físicos para as Unidades da Federação, ou

mesmo pelo incentivo à assinatura de convênios entre SENASP e as Unidades da

Federação em objetos específicos.



37

A tabela abaixo dispõe os índices de distribuição de recursos para os anos de 2003,

2004, 2005 e 2006. Com as alterações ocorridas no índice em 2006, houve uma

significativa mudança nos valores para alguns Estados.

A seguir, você estudará a seleção das Delegacias Especializadas de Atendimento à

Mulher – DEAMs para receber kit de modernização.



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Seleção das DEAMs para Receber Kit de Modernização

Nos anos de 2004, 2005 e 2006, objetivando subsidiar o processo de seleção de

Delegacias de Atendimento à Mulher que seriam atendidas em um programa de

modernização da infra-estrutura operacional e tecnológica e um programa de

capacitação profissional, a SENASP elaborou pesquisas anuais sobre o perfil destas

delegacias quantificando o serviço prestado por estas organizações e os recursos

existentes para a execução destes serviços.

Estas pesquisas fizeram parte do módulo Perfil das Organizações de Segurança Pública

do Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal, e a partir

das informações coletadas foi construído um índice de precariedade das DEAMs.

O índice foi criado atribuindo pesos diferentes a variáveis relativas a:

O índice final é resultado da soma destes diversos fatores multiplicados por pesos

diferentes, conforme importância estabelecida pelas diretrizes do programa de

modernização das DEAMs.

O quadro a seguir mostra a metodologia de construção do índice ponderado.

(1) total de efetivo

(2) número de ocorrências registradas e de termos circunstanciados

(3) número de viaturas em uso

(4) número de armamento em uso

(5) processo de capacitação pelo qual o efetivo das DEAMs havia passado no



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Com essas variáveis, foi possível elaborar um índice que medisse o grau de recursos em

cada DEAM pesquisada respeitando os respectivos níveis e estrutura de trabalho de

cada Delegacia.

As DEAMs premiadas seriam aquelas com situação mais precária – menor efetivo,

menor número de ocorrências, menor disponibilidade de recursos físicos – respeitando a

necessidade do seu efetivo ter passado por algum processo de capacitação durante o ano

anterior.

Os histogramas a seguir evidenciam a situação de precariedade encontrada entre as

DEAMs nos anos de 2004 e 2005.

Em ambos, os anos, é possível verificar que grande parte das DEAMs possui índices

cujos valores se aproximam do valor da média dos índices.

A distribuição normal mostra baixa concentração de delegacias com valores de índices

próximos às duas extremidades – situações muito precárias e situações de trabalho

excelentes. Veja, a seguir, o histograma do índice de precariedade das DEAMs.



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Fonte: Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher/ Ministério da Justiça/ Secretaria Nacional de

Segurança Pública/ Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em


Fonte: Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher/ Ministério da Justiça/ Secretaria Nacional de

Segurança Pública/ Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em




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No ano de 2004, foram selecionadas 50 DEAMs. Para garantir o acesso do projeto às 27

Unidades da Federação, decidiu-se escolher 02 DEAMs por UF, sabendo de ante mão

que nem todas as UFs têm mais de uma DEAM.

Em função da necessidade de ampliar o impacto e visibilidade da política, foi escolhida

pelo menos 01 DEAM de cada capital para cada UF.

Em 2005, foram introduzidas algumas alterações no processo de seleção. Neste ano, não

foi necessário priorizar o atendimento das DEAMs localizadas nas capitais. Assim, a

seleção obedeceu principalmente o critério estabelecido pela precariedade das condições

de trabalho.

Foram adicionadas a este critério, também ,outras condições para seleção:

Estes três processos de seleção consecutivos foram responsáveis pela escolha de 200

DEAMs.

Importante

Importante destacar que nem todas as capitais possuíam DEAMs e que algumas

possuíam mais de um. No caso das capitais que possuíam mais de uma DEAM, foi

selecionada aquela com o pior índice de precariedade. A segunda DEAM por UF foi

escolhida também utilizando o índice de precariedade. No caso das UFs em que as

capitais não possuíam DEAMs, foram escolhidas duas DEAMs no interior com base no

índice de precariedade.

1. Ter enviado o questionário da Pesquisa Perfil Organizacional das Delegacias

Especializadas de Atendimento à Mulher até uma data limite.

2. Selecionar apenas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher que

possuíssem 4 ou mais profissionais nos seus efetivos.

3. Selecionar as DEAMs de modo distribuído geograficamente, não permitindo a

concentração de selecionadas em nenhuma Unidade da Federação específica.



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Cabe destacar que em algumas Unidades da Federação existem poucas DEAMs e que,

com estes dois processos de seleção (2004 e 2005), o processo de investimento foi

encerrado, pois já não existiam mais DEAMs para serem escolhidas.

Em 2006, já com muitas Unidades da Federação completamente atendidas em termos

das DEAMs que deveriam participar do projeto, continuamos com a mesma prática

ocorrida em 2005.

A seguir, veja o como se deu o desenho de políticas de segurança pública a partir de

diagnósticos.

Desenho de Políticas de Segurança Pública a partir de Diagnósticos

A coleta das ocorrências registradas pelas Polícias Civis nos 224 municípios brasileiros

com população acima de 100 mil habitantes, procedimento do Sistema Nacional de

Estatística de Segurança Pública e Justiça Criminal, nos forneceu, pela primeira vez,

oportunidade de visualizarmos como a criminalidade está distribuída no Brasil em

termos do tamanho dos municípios.

Verificou-se que as capitais das Unidades da Federação não constituem os municípios

com maior incidência de registro de ocorrências no país. Muitos municípios com

população acima de 100 mil habitantes e que não são capitais, constituem os municípios

com mais incidência de registro de ocorrências.

Por esta razão, a SENASP estabeleceu como política nacional de segurança pública

investir, em 2006, nos 100 municípios com maior incidência de registro de ocorrências

pelas Polícias Civis no Brasil.



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Ações em todas as áreas prioritárias da SENASP foram direcionadas para estes

municípios:

Você conclui, aqui, a última unidade da quarta aula do curso “Uso de Informações na

Gestão das Ações de Segurança Pública”.

A seguir, temos o fechamento da aula e as atividades de conclusão.

FECHAMENTO DA AULA

Nesta aula você conheceu os sistemas de informação gerencial na SENASP e o uso de

informações na gestão das ações da SENASP

Assinatura de convênios para distribuição de recursos do FNSP, instalação de

telecentros da Rede Nacional de Ensino à Distância e fomento da implantação de

Consórcios Intermunicipais de Prevenção à Violência e Criminalidade.

FECHANDO AULA

Fechamos aqui o conteúdo da aula 4. A seguir, realize as atividades de auto

avaliação desta aula, para que você possa sedimentar seus conhecimentos aqui

construídos.

Dica

Lembre-se: Qualquer dúvida retome o conteúdo e tire suas dúvidas com seu

tutor. Não vá em frente se algo não foi compreendido!



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ATIVIDADES DE CONCLUSÃO DA AULA

ATIVIDADE

O uso das informações na gestão das políticas e ações foi apresentado por meio da experiência existente na SENASP em três formas de uso diferentes:

Você estudou as três formas. Então, a atividade proposta é que você fale sobre cada uma

das formas resumidamente e socialize seu resumo com o tutor.

Distribuição de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública;

Seleção de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher para receber recursos e equipamentos;

Formulação de políticas de segurança pública baseada nos resultados de diagnósticos sobre a situação de segurança pública no Brasil.

ead.senasp.gov.br modulos educacional conteudo 00962 aula4 informacao4

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