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DEMOCRATIZAO DA COMUNICAO NO BRASIL: limites efetivao do direito

informao no capitalismo contemporneo

Maria de Ftima Jernimo Marques1

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo refletir criticamente sobre efetivao do direito a comunicao, problematizando a constituio, controle e uso dos veiculo de comunicao na sociedade brasileira. O texto foi desenvolvido a partir dos seguintes eixos: 1 discute a constituio dos conglomerados midticos e sua participao na reproduo e manuteno da ideologia dominante; 2 aponta elementos introdutrios ao debate acerca da comunicao enquanto direito de todos/as indivduos. Palavras chaves: direito a comunicao; ideologia dominante; direito. Abstract: This paper aims to critically reflect on effectiveness of the right to communication, questioning the establishment, control and use of media in Brazilian society. The text has been developed based on the following topics: 1st discusses the development of media conglomerates and their participation on the maintenance and reproduction of dominant ideology, and 2nd points introductory elements to the debate about communication as a right of all individuals. Key words: right to communication, dominant ideology, rights.

1 Mestre. Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). E-mail: fatxita@gmail.com

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1. INTRODUO

A crise de meados dos anos 1970 provoca um movimento generalizado de

reestruturao do capital, no interior do qual as telecomunicaes aparecem como setor-

chave para a difuso e reproduo de seu aparato ideolgico. De acordo com Bolano

(2003), a partir de meados dos anos 1980, em todo mundo, o setor de comunicao passa

por grandes transformaes, com processos de desregulamentao, privatizao,

constituio de novas formas e novas instncias de regulao.

Nos pases da America Latina e no Brasil as privatizaes surgem como soluo

crise fiscal e aos programas de ajuste impostos pelo Fundo Monetrio Internacional (FMI).

No caso das telecomunicaes a liberalizao e a privatizao so marcadas pela presso

dos grupos empresariais do setor que disputam a hegemonia nacional e internacional.

A particularidade do Brasil que, desde seu surgimento, os veculos de comunicao

so controlados por grupos privados. Aqui, a comunicao j surge privatizada, facilitando

os processos de insero do capital internacional, a concentrao e a monopolizao das

comunicaes.

No pas, o setor caracterizado pela forte presena das foras polticas dominantes,

que decidem como e sobre o qu a populao deve ser informada. Na realidade, a

comunicao brasileira expressa nitidamente a dominao econmica, poltica e cultural da

burguesia.

Nesse sentido, problematizar as formas de uso e controle dos meios de comunicao

faz-se imprescindvel, haja vista, o contexto de avano do neoliberalismo e do

conservadorismo, de retrocessos no mbito dos direitos sociais e humanos. Tal debate

implica considerar a disputa de projetos polticos e societrios, seus determinantes e

implicaes nos processos de construo e veiculao da informao, a formao de

monoplios comunicao em detrimento da democratizao dos mass media no mbito da

sociedade brasileira.

2. MERCANTILIZAO DA INFORMAO: A QUEM INTERESSA?

Em tempos de crise estrutural e de mundializao do capital, a mdia expressa

atravs de seus diferentes espaos/instrumentos de comunicao, a luta de classe e as

disputas por hegemonia no seio da sociedade. Sob o comando do capital a comunicao

adquire particularidades prprias sociabilidade capitalista. Os meios de comunicao, sob

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o comando das classes dominantes, tm contribudo para a promoo do consenso e do

controle da classe trabalhadora. So responsveis pela disseminao do arcabouo

ideolgico que procura universalizar interesses particularistas, em nome de conceitos

supostamente universais. Dessa forma, os mass media exercem papel relevante na

manuteno de consensos e de controle voltado, notadamente aos segmentos sociais

historicamente oprimidos.

Tendo em vista a insero dos meios de comunicao na vida cotidiana dos sujeitos

sociais, na condio de transmissores de informao e de formadores de opinio,

estimamos indispensvel analisar o protagonismo que desempenham na formao da

conscincia coletiva. Tal anlise implica em desvelar as formas de convencimento, vises

de mundo, formas de ser coletivas e os valores implcitos no processo de construo e de

difuso da informao. Como ressalta Moraes,

[...] A referncia de valores e modos de ser e pensar tem a ver com o fato de que no domnio da comunicao que se esculpem os contornos da ordem hegemnica, seus tentculos ideolgicos, suas hierarquias, suas expanses contnuas no bojo da mercantilizao generalizada dos bens simblicos (2010, p. 94).

No Brasil, as empresas de comunicao so predominantemente comerciais. Deste

modo, so regidas pela lgica mercantil, pelos interesses do capital. Embora se constitua

uma concesso pblica a propriedade de equipamentos e o direito de explorar meio de

comunicao esto concentrados nas mos de poucas famlias e grupos empresariais,

constituindo um verdadeiro imprio produtor e monopolizador de informaes.

A concentrao de propriedade, a propriedade cruzada dos veculos de comunicao

e a mercantilizao da informao so caractersticas das indstrias de mdia em diversos

pases do mundo. No Brasil, essa caracterstica impe srios limites socializao de

informaes crticas, democratizao e ao controle social da comunicao.

Para Sales,

No Brasil, salta aos olhos a concentrao dos meios de comunicao nas mos de empresrios, dubl de polticos, e de algumas poucas famlias poderosas, os quais fazem desse oficio um negcio lucrativo, muitas vezes em detrimento do papel social e pblico que deveria ser a sua marca maior (2007, p. 99).

Apesar contrariar o artigo 220, pargrafo 5 da Constituio Federal de 1988, cujo

contedo estabelece que os veculos de comunicao do pas no podem ser de forma

direta ou indireta, objeto de oligoplios (BRASIL, 2006), o cenrio observado revela uma

crescente monopolizao dos mass media nas mos de algumas poucas famlias e grupos

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empresariais.

Segundo Lima (2004), no nosso pas, oito grupos familiares do setor de rdio e

televiso dominam estes meios de comunicao, a saber: nacionais: famlias Marinho

(Globo); Saad (Bandeirantes) e Abravanel (SBT) regionais: famlias Sirostky (RBS); Daou

(TV Amazonas); Jereissati (TV Verdes Mares); Zahran (Mato Grosso e Mato Grosso do

Sul); Cmara (TV Anhanguera). Ainda conforme o autor, dessas oito famlias apenas duas

(Saad e Abravanel) no so afiliadas s organizaes Globo2.

Portanto, se por um lado mdia se reveste de uma urea democrtica por

possibilitar o contato com diferentes povos e culturas; eliminar barreiras geogrficas; permitir

conexes regionais e globais, por outro lado, ampliam o poder de grupos manipuladores da

informao mediante a formao de oligoplios (SIMIONATO, 2006).

Segundo Liedtke (2007, p. 434), as organizaes miditicas no pas se

desenvolveram a partir de intimidades com o poder, com polticas pblicas de

comunicao e distribuio de concesses de radiodifuso utilizadas com critrios

polticos, reduzindo a participao da sociedade civil. A isto se soma a crescente

desregulamentao do setor, a tendncia internacional do neoliberalismo e da

mundializao do capital, proporcionando a acentuada concentrao de propriedade sobre

meios de comunicao.

Para Lima (2004, p. 53), o Estado brasileiro,

[...] patrocinou a desregulamentao que permitiu a privatizao das comunicaes e a entrada de capital estrangeiro na telefonia, na TV e na radiodifuso, " tambm por ao ou omisso do Estado que a legislao (ou a ausncia dela) continua a permitir que boa parte da nossa radiodifuso e de nossa imprensa seja controlada por grupos familiares, esteja vinculada a elites polticas regionais e locais.

Assim, sob a influncia das classes, instituies e elites polticas os meios de

comunicao, favorecem e impulsionam os interesses econmicos e polticos de grupos

sociais especficos, detentores das concesses de radiodifuso e de editoras de jornais e

revista. Convertem-se em legitimadores dos interesses ideolgicos do modelo econmico

2 A Rede de Globo de Comunicaes dispe de um verdadeiro imprio miditico. A famlia Marinho

proprietria de sites na internet, canais abertos e fechados de televiso (Globo, Globo News,Viva, Futura, SportTV, SportTV2, SportTV3), jornal impresso (O Globo), produtoras de filmes, novelas, propaganda e musical (SIGLA Sistema Globo de Gravaes Audiovisuais Ltda.), emissoras de rdio (Globo AM, CBM AM), editora (Editora Globo). Alm de produo de figurinos e comercializar produtos veiculados na programao (Globo Marcas).

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atual, nega dessa forma, a dimenso de direito3 dos/as sujeitos sociais. As companhias

miditicas acompanham, assim, a forma capitalista de organizao social. Contudo, no

significa dizer que inexistam contradies, movimentando uma contra tendncia na

produo/veiculao de informaes.

A partir de tais premissas podemos afirmar que a comunicao, mediante, seus

variados veculos desempenham papel importante nas sociedades contemporneas na

reproduo e perpetuao das concepes e valores, notadamente, conservadores.

Contudo, o incentivo do Estado ao desenvolvimento, expanso e utilizao das tecnologias

da informao ao sabor dos imperativos do mercado, no tem se dado sem

questionamentos e enfrentamentos. No seio da sociedade emergem vozes dissonantes que

teimam em afirmar que a comunicao e a informao se constituem direitos de todas as

pessoas e, portanto, imprescindvel a ao do Estado na regulamentao e elaborao de

polticas sua concretizao.

3. ESTADO, DEMOCRATIZAO E DIREITO A COMUNICAO: NOTAS PARA O

DEBATE

O direito a comunicao e a democratizao da mdia tm sido discutidos e

problematizados por diversos grupos e sujeitos coletivos. No Brasil, as primeiras

manifestaes em defesa da livre expresso, produo e veiculao da informao ir

surgir, ainda na dcada de 1980 agregando novas demandas ao processo de reabertura

poltica do pas.

Ir congregar diversos movimentos e categorias sociais, posteriormente, integrados

com o Frum Nacional pela Democratizao da Comunicao (FNDC), que passam a

desenvolver correlaes de foras com o governo e os empresrios da mdia. Considerando

a importncia da comunicao e do controle social mdia para o desenvolvimento das

sociabilidades, o movimento passou atuar mundialmente e, a partir do Frum Social

Mundial, ocorrido em 2005 em Porto Alegre, os movimentos sociais mobilizaram-se atravs

da Campanha pelos Direitos Comunicao na Sociedade da Informao, conhecida como

CRIS - Communication Rights in the Information Society (LIEDTKE, 2007, p. 2).

3A comunicao enquanto direito humano vem sendo pautada por diversos ativistas. Expressa o

direito de participar de todos os processos da comunicao, ou seja, do acesso, produo e veiculao de informaes, ideias.

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As reivindicaes do movimento pela democratizao da mdia estabelecem pelo

menos trs elementos que precisam ser regulamentados. O primeiro deles a diviso do

espectro eletromagntico de forma que mais grupos e sujeitos coletivos possam participar

das concesses de radiodifuso (seria uma espcie de reforma agrria no sistema de

transmisso de TV e rdio) diminuindo a concentrao de propriedade; o segundo elemento

compreende os aspectos tcnicos, concernentes as tecnologias utilizadas e o terceiro

refere-se ao contedo. Este ltimo elemento se constitui ainda, tema de calorosas

discusses tendo em vista, a linha tnue entre controle e censura. Porm, para o movimento

essencial que se estabelea critrios para a transmisso de contedos, respeitando as

diversidades, os regionalismos, as expresses culturais das diversas sociabilidades.

As reivindicaes pela democratizao da comunicao compreendem notadamente,

o provimento de veculos, numerosos e variados a grupos cada vez maiores de pessoas.

Implica tambm o acesso do conjunto dos sujeitos aos meios de comunicao j existentes,

mas este acesso apenas um dos aspectos da democratizao. Significa ainda

possibilidades mais amplas: - para as naes, foras polticas, comunidades culturais,

entidades econmicas e grupos sociais - de intercambiar informaes num plano de

igualdade, sem domnio dos segmentos oprimidos, sem discriminaes e preconceitos

(RAMOS, 2005, p. 249).

Atualmente, as foras democrticas, quando postas diante do desafio de buscar uma

cada vez a democratizao dos meios de comunicao, precisam ficar atentas para o fato

bsico de que a comunicao direito social, ou seja, o um direto da coletividade devendo

ser concretizado como tal. Esse entendimento necessrio para que se exija do Estado

elaborao de polticas que promovam a sua efetivao (RAMOS; 2005).

Contudo, a luta pela democratizao e o reconhecimento da comunicao como

direito social merecedora de polticas pblicas ser sempre difcil, no bojo do capitalismo,

justamente por ser ela entendida, na ideologia mercantilista e neoliberal das sociedades de

mercado, como principal mecanismo garantidor e, at mesmo, alavancador da liberdade de

mercado/consumo, por meio da teoria do livre fluxo da informao.

Segundo esta teoria qualquer ao do Estado sobre os meios de comunicao

torna-se automaticamente censura, ameaando todos os direitos e a toda liberdade.

Ramos (2005, p. 251) sugere que,

[...] necessrio uma agenda bsica capaz de nortear a discusso e formulao de um amplo programa de polticas democrticas de comunicao no Brasil, cuja premissa fundamental visa o reconhecimento da comunicao como poltica social,

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derivada do direito comunicao. Tal direito, decisivo para a democratizao das sociedades contemporneas, que tem na informao e na comunicao seus principais motores polticos, econmicos e culturais.

Podemos inferir, portanto, que a luta pela democratizao e controle social da mdia,

assim como sua constituio enquanto direito de todos/as tem um longo e tortuoso caminho

a percorrer. Salientamos que na nossa perspectiva, pensar em veculos miditicos

efetivamente democrticos pensar na construo de outra forma de sociedade

verdadeiramente livre e emancipada. Contudo, apesar dos limites impostos pela dinmica

capitalista, afirmamos a importncia do enfrentamento e problematizao da concentrao

de propriedade e da necessidade do controle social sobre os veculos de comunicao. A

comunicao um bem pblico e um direito ocupando um lugar privilegiado na sociedade e

por essa razo tornam-se fundamentais as lutas pela democratizao dos meios de

comunicao no Brasil.

4. CONSIDERAES FINAIS

Durante a exposio anterior, vimos que o sistema de mdia no Brasil concentra-se

majoritariamente, nas mos de poucas famlias, constituindo um verdadeiro oligoplio

miditico que, embora disputem entre si, monopolizam a grande maioria dos processos de

produo e veiculao da informao. Embora, dependam de concesso pblica, a

apropriao privada e a concentrao de capitais prevalecem nas empresas de

comunicao.

Dessa forma, o poder de manipulao dos meios de comunicao dar-se, sobretudo

pela concentrao de propriedade, propriedade cruzada, escassa legislao e, ainda pela

omisso do Estado no estabelecimento de marcos regulatrios para a comunicao no pas.

Dar-se ainda, pelo no reconhecimento da comunicao/informao enquanto direito do

conjunto da sociedade e que, portanto, merece que o Estado elabore e implemente polticas

pblicas que objetivem a socializao e a participao dos sujeitos na produo e

veiculao da informao.

preciso, no entanto, resistir e criar estratgias que viabilizem a elaborao de um

novo marco regulatrio para as comunicaes no Brasil. Devemos questionar e debater a

implementao de uma comunicao pblica realmente democrtica desvinculada dos

oligoplios. Na luta por uma comunicao publica e democrtica imperativo: a) defender a

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comunicao como bem pblico pertencente a todos/as, em contraposio a monopolizao

e mercantilizao que se faz presente no Brasil; b) lutar pela concretizao da

comunicao como direito humano, devendo constituir-se como espao de denncia a toda

forma de explorao, opresso, violao e desrespeito aos direitos humanos.

5. REFERNCIAS

BRASIL. Constituio da Repblica Federativa do Brasil. Braslia: Senado Federal, 2006.

BOLAO, Csar Ricardo Siqueira. Polticas de Comunicao e Economia Poltica das

Telecomunicaes no Brasil: convergncia, regionalizao e reforma. 2 edio.

Universidade Federal de Sergipe. Aracaju, fevereiro de 2003.

LIEDTKE, Paulo Fernando. O movimento pela democratizao da comunicao no Brasil: os

embates entre o Estado, as empresas de mdia e a sociedade civil. Anais do II Seminrio

Nacional Movimentos Sociais Participao e Democracia. UFSC, 2007

MORAES, Denis de. Gramsci e as mutaes do visvel. In: Moraes, Dnis de, Mutaes do

visvel: da comunicao de massa comunicao em rede / Dnis de Moraes

(organizador). Rio de Janeiro: Po e Rosas, 2010.

LIMA, Venicio A. de. Mdia: teoria e poltica. 2 ed. So Paulo: Fundao Perseu Abramo,

2004.

RAMOS, M. C. Comunicao, direitos sociais e polticas pblicas. In MARQUES DE MELO,

J.; SATHLER, L. Direitos Comunicao na Sociedade da Informao. So Bernardo do

Campo, SP: Umesp, 2005.

SALES, Mione Apolinrio. (In) visibilidade perversa: adolescentes infratores como

metfora da violncia. So Paulo: Cortez, 2007