boletim abril2010
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Esta análise tem como objetivo apresentar um panorama do mercado de trabalho
paraense e da renda a partir de pesquisas realizadas pelo Ministério do Trabalho – MTE e
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Segundo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea o ritmo de expansão
econômica é estimado em 5,5 % para o ano de 2010, a demanda de mão-de-obra no Brasil
poderá envolver a contratação de quase 19 milhões de trabalhadores e na ordem de 312.937
especificamente para o Pará, conforme Tabela 1, a expectativa de demanda efetiva do
Estado do Pará é superior os dos demais Estados da Região.
Tabela 1. Estimativa de demanda efetiva de mão de obra Brasil/Norte em 2010.
UF - Norte Total
Acre 24.299
Amapá 24.095
Amazonas 212.959
Pará 312.937
Rondônia 116.603
Roraima 15.551
Tocantins 70.087
Brasil 18.616.356 Fonte: IBGE – PNAD e Rais/Caged Elaboração: Idesp e Ipea.
Com base em informações no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados –
Caged/MTE, período 2004-2009, nos últimos seis anos o cenário observado no mercado de
trabalho formal do Pará é de crescimento no volume de admissões, exceto 2009, que obteve
reflexos da crise econômica internacional de 2008.
As perspectivas de continuidade de crescimento para os próximos meses fazem com
que se construa uma tendência para o Pará de expansão na oferta de postos formais, como
demonstra a Fig. 1. Baseada em estimativa na taxa de incremento médio, o Estado pode
encerrar 2010 com aproximadamente 264.221 admissões, superior a registrada em 2009,
quando foram feitas 254.970 contratações.
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Fig. 1. Admissões de Empregos formais no Pará – 2007/2010. Fonte: MTE – Caged. Elaboração: Idesp. (*) 2010 foi calculado com base na taxa média. Apenas nos três primeiros meses de 2010 o Pará apresentou um saldo bastante
expressivo em 6.633 trabalhos formais, vale ressaltar que o processo de recuperação da
economia no Pará, vem sendo apoiado em especial pelo fortalecimento do mercado interno.
Segundo IBGE com base em informações da pesquisa nacional por amostra de
domicílios – PNAD (2004/2008) observa-se trajetória de queda nos níveis de desocupação,
tanto a nível Nacional, Região Norte e Pará, conforme a Fig. 2, sinalizando o bom
desempenho no nível de ocupação da população.
Fig. 2. Taxa de Desocupação Brasil/Região Norte/Pará – 2004/2009*. Fonte: IBGE – PNAD. Elaboração: Idesp. (*) 2009 foi calculado com base na taxa média. (**) A pesquisa abrange pessoas de 10 ou mais anos de idade, ocupadas na semana de referência, por categoria no trabalho principal.
8 A tendência calculada para 2009 com base na taxa média é de queda no volume de
desocupação. O Estado do Pará registrou taxa de 5,36 em 2008, ano da última pesquisa, e a
média calculada para 2009 poderá ser em torno de 5,21 %, apresentando um patamar em
menor proporção que no ano anterior, mostrando tender para crescimento na oferta de
trabalho no Estado.
Do mesmo modo, de acordo com pesquisa realizada pela PNAD sobre o grau de
informalidade, produto dos resultados entre grupos de empregados com e sem carteira,
reflete números decrescentes até 2008, ano da última pesquisa, conforme Fig. 3. E apesar
de ter ocorrido uma tendência de piora em alguns momentos de 2009, os resultados
esperados em geral, não são volumes muito superiores aqueles obtidos em 2008. O grau de
informalidade calculado para 2009 em relação 2008 pode refletir um tímido aumento de
66,55 % para 67,76 % a nível Pará.
Fig. 3. Grau de Informalidade - Pará 2004/2009*. Fonte: IBGE – PNAD. Elaboração: Idesp. (*) 2009 foi calculado com base na taxa média.
(**) A pesquisa abrange pessoas de 10 ou mais anos de idade, ocupadas na semana de referência, por categoria no trabalho principal.
A recuperação econômica após a crise internacional estabelece significativos efeitos
sobre o comportamento do mercado de trabalho. Em 2009, foram tomadas uma série de
medidas para reaquecer o mercado interno, como ampliação da oferta interna de crédito,
investimentos em infraestrutura e estímulo ao consumo através de redução de impostos.
9Como pode ser observado na Fig. 4, o nível de ocupação da população no Pará
desde 2004 alcançou trajetória crescente até 2008 e a tendência para 2009 é de continuação
de aumento. Já por outro lado, o nível de desocupação da população paraense, a disposição
é inversa, ou seja, o volume de desocupação vem caindo desde 2005, com acentuada queda
entre 2007 e 2008, e a expectativa para 2009 é que permaneça caindo, confirmando que o
nível de ocupação com carteira assinada está aumentando no Pará.
Fig. 4. População Ocupada e População Desocupada - Pará 2004/2009*. Fonte: IBGE – PNAD. Elaboração: Idesp. (*) 2009 foi calculado com base na taxa média.
(**) A pesquisa abrange pessoas de 10 ou mais anos de idade, ocupadas na semana de referência, por categoria no trabalho principal.
O cenário projetado para 2010 é bem positivo, dando sinais de que as sequelas da
crise econômica internacional foram em grande parte superadas. Em relação ao mercado de
trabalho, o reaquecimento das atividades econômicas implicará em retomada na geração de
empregos formais.
Os ajustes governamentais feitos no período turbulento de crise influenciaram para
as tendências de melhora. Oferecer qualificação e inclusão das pessoas no mercado de
trabalho – voltada para as especificidades de cada setor, o que impulsiona a oferta de mão-
de-obra qualificada no Estado, é um bom exemplo das medidas governamentais.
Segundo comunicado de março 2010 do Ipea Norte, a expansão econômica do
pós-crise deverá impactar direta e indiretamente o comportamento do mercado de trabalho.
Isso porque o ritmo de abertura das novas vagas e a prática generalizada da rotatividade no
10trabalho em diferentes setores de atividade econômica e localidades do território nacional
fetam fortemente a oferta de mão de obra qualificada disponível. Ao se contrastar o total da
oferta de mão de obra qualificada e com experiência profissional com o total da demanda
potencial de mão de obra, chega-se ao possível excesso de quase 653 mil trabalhadores no
Brasil (Tabela 2). Ao contrário da maioria das UF no Norte apenas Rondônia apresenta
estimativa negativa, sendo que os demais Estados poderão registrar saldos positivos de mão
de obra qualificada e com experiência profissional e o Pará é o Estado que poderá obter
maior volume de saldo.
Tabela 2. Estimativa de saldo efetivo entre oferta e demanda de mão de obra Brasil/Norte em 2010.
UF - Norte Total
Rondônia -4.531 Acre 4.628
Amazonas 30.754 Roraima 3.677 Pará 53.637 Amapá 6.807 Tocantins 11.415
Brasil 652.961 Fonte: IBGE – PNAD e Rais/Caged Elaboração: Idesp e Ipea.
A rápida recuperação econômica após a contaminação da crise internacional impõe
importantes efeitos sobre o comportamento do mercado de trabalho, onde se espera para
2010 uma demanda potencial de mão de obra.
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A partir de 2004 observou-se um aumento no rendimento médio do trabalho, Fig. 1. Em
termos percentuais, a variação foi de 1,1%. Com esse resultado, o crescimento real acumulado dos
rendimentos do trabalho principal dos últimos seis anos foi de 4,43%. A partir de 2004, nota-se que
governo federal tem buscado recuperar os rendimentos do trabalho principal via um conjunto de
política onde se destaca principalmente os sucessivos aumentos reais do salário mínimo.
Fig. 1. Rendimentos médio do trabalho e horas trabalhadas por semana no trabalho principal (2004-2009). Fonte: IBGE – PNAD.
Independente do comportamento do rendimento do trabalho observa-se a partir de 2005
redução no número de horas trabalhadas, caindo de 40 para 38 horas semanais. Parte destes ganhos
deve-se principalmente às reivindicações dos sindicatos dos trabalhadores.
Em comparação com reajuste do salário mínimo no mesmo período, o aumento real
rendimento do trabalho em 2009 não foi muito destoante. De setembro de 2008 a setembro de 2009,
o aumento real do salário mínimo (SM) foi equivalente 7,27%. Neste mesmo período, percebe-se
redução do percentual de trabalhadores com rendimentos até um SM, vide Fig. 2, e aumento desse
percentual para faixa salarial maior.
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50
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2004 2005 2006 2007 2008 2009
SM Real
(R$)%
% até 1 SM SM Real R$
Fig. 2. Salário mínimo real e percentual de trabalhadores com rendimentos até 1 SM. Fonte: IBGE – PNAD. Elaboração: Idesp.
A Fig. 3 abaixo demonstrar dois importantes fatos: i) a alocação dos empregados
por faixa salarial e ii) a evolução do número de empregados por faixa salarial. Para a
elaboração da figura utilizou-se apenas o contingente de pessoas alocadas em alguma faixa
salarial (salário nominal). Esta observação é feita porque nos dados da PNAD há também
as categorias ‘ignorado’, ‘não aplicável’, ‘prejuízo’ e ‘somente em benefícios’, que foram
retirados da amostra. Assim, em 2008, por exemplo, reduziu-se a amostra de pouco mais de
3,3 milhões para cerca de 2,8 milhões de trabalhadores.
Observa-se, por exemplo, um aumento da participação de trabalhadores nas duas
faixas salariais mais baixas, em contraposição à redução nas faixas superiores. A faixa ‘até
½’ salário mínimo correspondia a 12,2% em 2004 e saltou para 14,93% em 2009, conforme
destacado na Fig. 3, que também mostra os percentuais para as outras faixas salariais.
Rendimento do Trabalho
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Fig. 3. Total do rendimento mensal do trabalho principal por faixa salarial – Pará, 2004-2009. Fonte: IBGE - PNAD (vários anos). Elaboração: Idesp. (*) Valores estimados para 2009.
De forma mais agrupada, a Tabela 1, apresenta o percentual de empregados em três
categorias de rendimento. Praticamente 76% dos empregados no Estado do Pará recebiam
até dois salários mínimos em 2004, aumentando para 78,75% em 2009, enquanto as outras
duas categorias apresentaram perda relativa quando comparados os anos inicial e final da
série. O que se pode inferir nestes resultados é que os empregos que estão sendo gerados
estão compreendidos, em sua maior parte, nas atividades com remuneração média de no
máximo até dois salários mínimos.
Tabela 1. Faixas salariais agrupadas – participação relativa da quantidade de pessoas empregadas, 2004-2009* Faixas salariais e qtde. total %_2004 %_2005 %_2006 %_2007 %_2008 %_2009
Até 2 SM 75,98 79,39 79,94 77,60 78,33 78,75 Acima de 2 SM até 10 SM 21,96 19,17 18,82 20,76 20,38 20,05 Acima de 10 SM 2,06 1,44 1,24 1,65 1,29 1,19
Qtde. total 2.528.516 2.588.103 2.647.575 2.735.863 2.843.547 2.950.319
Fonte: IBGE - PNAD (vários anos). Elaboração: Idesp. (*) Valores estimados para 2009.
Rendimento do Trabalho
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Gilberto Marques1
Os sindicatos são produto do estabelecimento das relações sociais de produção
capitalistas. Para que o capitalismo se constituísse como tal fez-se necessário que o
trabalhador direto fosse separado dos meios de produção – via processo de cercamento dos
campos, no caso dos camponeses, ou de perda da oficina pelo artesão. Ao não dispor da
propriedade dos meios necessários ao processo produtivo restou ao trabalhador tão somente
sua capacidade de trabalhar, que, ao ser vendida ao capitalista, tornou-se mais uma
mercadoria, a força de trabalho.
Diferentemente das demais, essa nova mercadoria tem a capacidade de produzir um
valor a mais do que o seu próprio valor. Na medida em que o operário não recebe o
equivalente à riqueza que ele produz, o excedente é apropriado pelo capitalista,
conformando a base do lucro acumulado pela classe economicamente dominante. Essa é a
contradição básica da sociedade que vivemos: o capital necessita, mas se opõe ao trabalho.
No século XVIII e nas primeiras décadas do seguinte, ao mesmo tempo em que o
capitalismo se consolidava, a situação dos trabalhadores piorava acentuadamente: salários e
residências miseráveis, longas jornadas e péssimas condições de trabalho. Inicialmente os
operários se revoltaram contra as máquinas, mas, depois, perceberam que a questão a ser
enfrentada teria que ter como alvo principal os proprietários das mesmas. Isso exigia uma
atuação comum e organizada dos trabalhadores, ou seja, uma ação como classe social. Os
sindicatos, tal qual os conhecemos, têm suas raízes nessa exigência. Ao se associarem a
outras organizações, como os partidos políticos, passaram a exigir reivindicações não
apenas sindicais, era o caso da luta pela ampliação do direito ao voto.
Diversas foram as dificuldades enfrentadas pelos sindicatos para que fossem
reconhecidos legalmente – isso incluía a repressão por parte do Estado. Elas foram
progressivamente sendo superadas. Em 1824 o Parlamento inglês aprovou a Lei da Livre
Associação, reconhecendo formalmente o direito aos trabalhadores se organizarem para
lutar por seus direitos.
No Brasil a origem da classe operária data da segunda metade do século XIX, com o
estabelecimento do capital industrial e do mercado de trabalho assalariado
1 Professor do Programa de Pós-Graduação em Economia da UFPA.
15concomitantemente à decadência do trabalho escravo. Desde então encontramos registros
das lutas ligadas ao operariado brasileiro. A primeira greve operária no país data de 1858:
os tipógrafos do Rio de Janeiro cruzaram os braços.
A expansão do trabalho assalariado foi acompanhada da intensificação da
organização político-sindical dos trabalhadores. Em 1906 o Primeiro Congresso Operário
Brasileiro lançou as bases para uma organização sindical nacional, a Confederação
Operária Brasileira (COB). Em 1917 uma greve numa fábrica têxtil de São Paulo estendeu-
se a todo o setor e depois se tornou greve geral.
Nos anos 1930 o governo varguista procurou atrelar os sindicatos ao Estado. Apesar
disso, desenvolveram-se intensas lutas responsáveis pela jornada de oito horas, descanso
semanal remunerado, entre outros, comumente apresentadas como tão somente concessões
de Vargas.
Em 1946 foi realizado o Congresso Sindical dos Trabalhadores do Brasil, no Rio de
Janeiro, fundando a Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGT). No início dos
anos 1960, o 3º Congresso Sindical Nacional unificou a luta sindical numa única
organização nacional: o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), que teve grande e forte
atuação durante o governo Goulart. Mas o golpe militar de 1964 trouxe forte repressão ao
movimento sindical, particularmente depois da edição do Ato Institucional nº 5 (1968).
Paralelo a isso, uma camada do sindicalismo optou por atrelar-se ou submeter-se aos
governos militares. Essa situação passou a mudar quando em maio de 1978 ocorreram as
greves do ABC paulista, deflagradas novamente em 1979.
O ressurgimento dos movimentos sociais e destacadamente do sindical, levou à
conformação de novas entidades representativas, entre as quais a Central Única dos
Trabalhadores (CUT) em 1983, que rapidamente se tornou a maior central sindical
brasileira. Se os anos 1980 foram considerados a década perdida para a economia brasileira,
o mesmo não se pode dizer quanto aos movimentos sociais. Organizações populares,
estudantis, sindicais e partidos políticos de esquerdas ganharam significativo espaço e
protagonizaram importantes processos reivindicativos: movimento pelas diretas, greves
gerais e a quase eleição de Lula de 1989, tendo como programa a defesa da reforma agrária
e o questionamento ao ajuste recessivo do FMI, assim como do pagamento da dívida
externa.
16 Junto às organizações já existentes, outras mais foram criadas, foi o caso da Força
Sindical, mas todas enfrentaram um grande e difícil desafio: manter a autonomia e
independência diante dos diversos governos, sejam conservadores ou de esquerda.
A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002 gerou novas ou mesmo intensificou
as tensões já existentes sobre os movimentos sociais. Uma forte polêmica foi formada.
Diante de um presidente originário na classe trabalhadora e diretamente envolvido com
sindicalismo, uma corrente propunha um movimento reivindicativo, mas propositivo e sem
gerar questionamentos que pusessem em questão a governabilidade do novo governo -
ainda que isso significasse uma atitude bem mais comedida por parte do movimento
sindical. Outra posição, ao não constatar as mudanças reclamadas e identificar uma
continuidade na política econômico-social em relação à administração federal anterior,
reivindicava a manutenção de uma postura de contestação diante do governo em relação à
defesa dos direitos e às reformas sociais.
Essa tensão fez com que parte dos sindicatos representados pela CUT se
desvinculasse da mesma e configurasse outras organizações. Surgiram a Central dos
Trabalhadores Brasileiros (CTB), a Intersindical e a Coordenação Nacional de Lutas
(Conlutas). A primeira tem poucas diferenças em relação à política geral da CUT. As duas
últimas, que compunham a esquerda cutista, apresentam uma postura de oposição ao
governo e estão convocando, junto a outras entidades, um congresso de unificação que deve
originar uma nova organização nacional.
Evidentemente, as tensões que sofre o movimento sindical brasileiro não decorrem
apenas da presença do governo Lula. As mudanças na produção capitalista reduziram o
número dos trabalhadores fabris e ampliaram não apenas a precariedade como as formas
não-materiais do trabalho. Novas tecnologias foram incorporadas à produção e impuseram
a polivalência ao operário. A evolução nos meios de transporte e comunicação reduziu as
distâncias e tornou o tempo aparentemente mais rápido. Isso tudo colocou em questão o
fordismo como forma hegemônica e quase inquestionável de organização do trabalho
predominante no século XX. Mais do que isso, uma parte da intelectualidade passou a
negar a centralidade do trabalho na determinação dos grandes fenômenos da sociedade.
O movimento sindical conseguiu avançar organizativamente nas formas tradicionais
da produção, mas encontra muitas dificuldades em responder às novas configurações do
mundo do trabalho. Esses obstáculos se tornam mais fortes quando a economia entra em
17crise, como ocorre atualmente. Isso traz à tona novamente o debate sobre qual postura
devem ter os sindicatos diante da realidade presente: contestação ou adaptação.
Mesmo reconhecendo as inúmeras e significativas mudanças na produção
capitalista, acreditamos que o trabalho ainda guarda centralidade na análise dos fenômenos
sociais – ainda que para isso tenhamos que recorrer à ampliação da definição de classe
trabalhadora que faz Ricardo Antunes ao tomá-la como a classe que vive do trabalho.
Os sindicatos são organizações que devem tem como primeira finalidade a proteção
às condições mínimas de sobrevivência do trabalhador e de sua família, ou seja, a melhor
forma de reprodução da força de trabalho. Junto a isso, devem associar as demais
reivindicações em torno do mundo daqueles que vivem do trabalho.
Ser propositivo não significa descartar direitos e conquistas, ao contrário. A defesa
dos interesses ligados aos trabalhadores exige sobriedade, mas também uma postura de
enfrentamento e contestação seja em relação à classe dominante, seja frente ao governo,
independente da sua origem. Ademais, ainda que as questões em torno do salário e da
manutenção do emprego sejam mais emergenciais e a razão primeira de existência dos
sindicatos, não devemos nos limitar somente a isso. A contradição entre capital e trabalho
não pode ser resolvida por dentro do sistema capitalista. Ela exige a construção de um novo
projeto de sociedade, onde o trabalho não seja a expressão da alienação, da exploração e, de
outro lado, a concentração da riqueza em poucas mãos.
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Roberto Sena2
Entre os assuntos mais discutidos atualmente sobre o Mundo do Trabalho esta a
Educação/Qualificação Profissional. No Pará e em todo o Brasil, nunca os trabalhadores,
empresários, governos, políticos, pesquisadores, profissionais liberais e demais
formadores de opinião falaram tanto, como nos últimos 2 anos sobre a importância da
qualificação para o trabalho e suas relações com o desenvolvimento. O DIEESE/PA estima
que somente nesta década mais de 300 mil pessoas em todo o Estado já foram alvo de
algum tipo de qualificação profissional , nos mais diversos Cursos Profissionalizantes
grande parte com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador -FAT . Por outro lado,
mesmo com o crescimento do Emprego Formal observado no mesmo período, o Estado
ainda concentra um grande numero de trabalhadores desempregados, fruto do aumento
do desemprego principalmente na década de 90 , o que ratifica a situação de que a
Formação/Qualificação Profissional por si só não gera empregos , ela é de fundamental
importância na preparação da mão-de-obra para o Mercado de Trabalho, devido
principalmente as exigências cada vez maiores deste mesmo Mercado , mas como não há
vagas suficientes para todos , mesmo qualificados, uma parcela considerável não
conseguem emprego .
Com a retomada do crescimento pós crise, os cenários são os mais otimistas
possíveis no que diz respeito ao Desenvolvimento Econômico do Estado e
consequentemente o crescimento do Emprego Formal. O DIEESE/PA estima que para 2010
o Pará possa estar gerando no comparativo entre admitidos e desligados, cerca de 30 mil
Postos de Trabalhos gerados; até 2013 este numero poderá alcançar cerca de 120 mil
postos de trabalhos. Para que a mão-de-obra no Pará possa estar em condições de
disputar em pé de igualdade estes Postos de Trabalhos, urgentes medidas devem ser
tomadas entre elas aumento de recursos destinados a Qualificação e a coligação de
Políticas de Desenvolvimento Econômico do Estado com geração de Empregos
Qualificados e de Renda. O aumento dos recursos para a Qualificação Profissional é um
2 Economista 678/CRE, Supervisor Técnico DIEESE/PA
19fator relevante nesta situação. No Pará, por exemplo, os recursos para qualificação
profissional (em grande parte oriundos do CODEFAT ) até aumentaram um pouco nos
últimos anos, mas estão bem aquém do que seria necessário para qualificar
adequadamente trabalhadores em 144 municípios . Esta situação tem dificultado ações
concretas de melhora nas condições de trabalhos e consequentemente de reentrada
no Mercado de Trabalho de muitos paraenses que ainda estão desempregados. Com os
novos cenários de crescimento do Emprego , a persistência desta situação seria terrível
para os trabalhadores no Pará .Portanto com estes cenários a saída para a maior absorção
da mão de obra local é o Estado a avançar gerando mais empregos, mas empregos
qualificados , alias esta não é só a saída para o emprego , mas também para a melhora no
perfil de renda da população paraense como um todo.
De uma maneira geral o debate sobre a Formação e Qualificação Profissional não é
novo, mas tomou novos contornos nos últimos anos devido principalmente ao
crescimento do Estado e do País, novos investimentos e a carência de mão de obra
qualificada para exercer estes empregos. O conteúdo da formação ou qualificação
profissional está sendo revisto em parte e ampliado em outra. Sua eficácia e sua eficiência
são discutidas; suas relações com outras formas de conhecimento são reavaliadas. Atores
sociais apresentam diferentes visões e projetos para a formação profissional; negociam
formas e processos e abrem novos espaços de ação, tanto na relação direta entre capital e
trabalho, como destes com o Estado e a sociedade. Enfim, seja do ponto de vista técnico,
cultural, político ou econômico, a educação/qualificação está na agenda da sociedade,
com uma atenção especial para a educação para o trabalho.
O questionamento da atual educação para o trabalho vem crescendo, passando a
exigir profundas mudanças no modelo de formação profissional. Um dos exemplos e sinais
da profunda transformação por que passa essa formação/qualificação é a multiplicidade
de termos com que hoje se designa essa atividade. Fala-se de formação profissional, de
educação profissional, de aprendizagem, capacitarão de qualificação para o trabalho, de
requalificação, de superação do adestramento, de habilidades básicas, de habilidades
especificas, de treinamento, de ensino técnico, de aquisição de competência, de educação
básica, de formação contínua, sem precisar muito bem as diferenças e pontos em comum.
20Em outras palavras, o que se chamava, antigamente, aprender uma profissão, dá
margem a inúmeras interpretações. A despeito dessas diferentes interpretações sobre a
preparação da mão-de-obra, há uma razoável unanimidade quanto à mudança do seu
perfil. Hoje, os requisitos necessários à execução de uma tarefa estão em constante
transformação.
É sempre bom lembrar que ao se falar de transformações na qualificação para o
trabalho significa necessariamente o surgimento de um trabalhador mais capacitado, mais
especializado, com mais autonomia, ou seja, com características que se costumava
associar a uma mudança de qualidade para um patamar superior. Hoje não so no Pará,
mas em todo o Brasil, em muitas situações, o trabalho requer menos qualificação e em
outras uma qualificação de conteúdo diferente. Ao mesmo tempo em que aumentam os
espaços nos quais as mudanças do trabalho se fazem presentes, permanece grande
quantidade de postos de trabalho cujos requerimentos para sua execução são exatamente
os mesmos.
A constatação dos atuais limites da educação/qualificação profissional é muito
recente. Assim cabe perguntar: por que, de uma hora para outra, esse tema parece vital
para os governos, empresários e trabalhadores? Por que os antigos e bem sucedidos
sistemas de formação de alguns países estão em xeque, sem que se tenha encontrado um
novo modelo?
As grandes transformações na preparação para o trabalho só podem ser
entendidos no contexto das grandes transformações do próprio trabalho, em seu
processo, sua organização, suas formas de gestão, nas relações entre empresas, entre
países e blocos. Mais que isso, o trabalho humano, além de estar em mudança em suas
formas e conteúdos, sofre um processo contínuo e acelerado, embora não linear, de
encolhimento. Em outras palavras, é fácil deduzir que esse fato diminuiu o poder de
barganha da classe trabalhadora.
Não será necessário discorrer sobre a reestruturação produtiva em andamento
acelerado em todo o mundo, pois há farta literatura a esse respeito, mas é preciso
destacar alguns pontos mais diretamente associados às mudanças no perfil da mão-de-
obra.
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Em primeiro lugar, as inovações tecnológicas e a chamada revolução
microeletrônica mudaram, mais ou menos, dependendo do setor, a relação entre trabalho
e máquina. Não importa se é uma nova máquina que substitui um torno, se um
computador está no lugar de um caixa tradicional, se uma colhedeira é usada em vez da
foice, se a tomografia substitui a apalpação ou estetoscópio. O que prevalece é o fato de
que a pessoa que maneja um caixa, provavelmente, não tem qualificação para usar um
computador. Dependendo do grau da defasagem ela terá que ser requalificada ou
substituída por um trabalhador com outro perfil profissional.
Outro aspecto da reestruturação produtiva, decisivo para o tema analisado, são as
novas formas de gestão e de organização da produção e do trabalho. O comportamento,
as atitudes, as expectativas, a iniciativa em fábricas, escritórios, lojas, bancos, consultórios
estão mudando. Tome-se, por exemplo, um operário metalúrgico semiqualificado
seguindo à risca a prescrição das tarefas que lhe cabem numa linha de montagem e um
membro de um grupo de trabalho semi-autônomo decidindo tempos, ritmos, divisão de
tarefas. São dois universos incomparáveis fabricando o mesmo produto. Muitas vezes,
essas duas formas convivem na mesma empresa. Nesse caso, é provável que os requisitos
técnicos não sejam muito diferentes, as mesmas máquinas podem estar sendo utilizadas
num caso e no outro, mas há um abismo entre a atitude do trabalhador em cada uma das
situações e neste ponto que a qualificação responde pela atitude.
Junto com essas mudanças, vem uma nova concepção de produtividade e
qualificação imposta pela globalização da economia e conseqüente competitividade
internacional. Contemplem os blocos, os países, as empresas, os trabalhadores entre si.
Não basta mais ser competente, é preciso ser o melhor e fazer mais em menos tempo.
Finalmente, um último aspecto de reestruturação produtiva que orienta, ou
desorienta, a formação/qualificação profissional hoje, é a incapacidade da produção de
prover trabalho para uma parte significativa da população. Os mais recentes índices de
empregos/desemprego e de situações de trabalho precário são ilustradores em todo o
mundo. Nesse contexto, espera-se da formação/qualificação a garantia não só de
competência. Esse novo termo significa, simplesmente, uma boa chance, e não que isso,
22de uma pessoa, se empregada, manter o emprego e, se desempregada, conseguir
trabalho, permeia hoje toda a discussão sobre educação/qualificação profissional.
A discussão sobre a nova formação profissional exigida pelas transformações no
mundo de trabalho, que reflita as tendências que aparecem como de ponta no cenário
brasileiro e mundial, não pode deixar de ressaltar “a incapacidade de um mesmo modelo
de formação atender às necessidades de todos os países”. Assim, as tendências que aqui
se discutem não cobrem todas as experiências realizadas e nem esgotam as alternativas
possíveis. No dia do Trabalho é importante que reflitamos sobre tudo isso.
23Armando Lirio de Souza3
RESUMO: Pretende-se discutir a possibilidade de articulação da temática economia solidária e a abordagem do desenvolvimento territorial. Observa-se em um conjunto de políticas públicas desenvolvidas pelo governo federal, por meio dos vários ministérios, a articulação dessas temáticas no conteúdo das ações estratégicas de inovação institucional.
Palavras-chave: Políticas Públicas. Economia Solidária. Desenvolvimento. Território.
Introdução
Afinal o que é Economia Solidária? Trata-se de uma ação
comunitária/associativista e atitudes de filantropia e caridade? Pode ser apresentada como
uma estratégia de arranjos sócio-produtivos locais ou uma forma diferente de fazer a
economia e o desenvolvimento? Qual a sua dimensão e desafios enquanto políticas
públicas? A Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE) assumiu a seguinte definição de economia solidária no âmbito
do Sistema de Informação em Economia Solidária (SIES): “[...] é compreendida como o
conjunto de atividades econômicas – de produção, distribuição, consumo, prestação de
serviço, poupança e crédito – organizada e realizada solidariamente por trabalhadores sob a
forma coletiva e autogestionária” (ATLAS..., 2009, P. 17).
Nesse sentido, “Considerando essas características, a economia solidária aponta
para uma nova lógica de desenvolvimento sustentável com geração de trabalho e
distribuição de renda, mediante um crescimento econômico com proteção dos
ecossistemas” (BRASIL, 2010). Observa-se na definição do MTE/SENAES um caráter
amplo e muitas vezes difuso sobre o conceito de economia solidária. No entanto, é bastante
evidente o sentido ideológico e sua adequação a outras questões como sustentabilidade,
questões ambientais e de gênero.
Pode-se afirmar que se trata de um conceito em construção, portanto, bastante
susetível a influencias institucionais e organizacionais. No campo acadêmico, há uma
miscelania de definições, contudo, normalmente as tese mais respeitadas possuem
3 Economista, Professor Adjunto I da Faculdade de Economia do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Pará – ICSA/UFPA, Mestre em Planejamento do Desenvolvimento PLADES-NAEA-UFPA, Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural da Faculdade de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS-FE-PGDR, vice-líder do Diretório de Pesquisa do CNPq Trabalho e Desenvolvimento na Amazônia - GPTDA e Bolsista CAPES.
24centralidade no trabalho coletivo, pois nem sempre as práticas autogestionárias são
passiveis de concretude. Uma tese importante encontra-se em Coraggio (2007)4:
“No se trata de uma forma de economía caritativa o solo de pobres reducida meramente a programas sociales, sino de uma economía con um profundo sentido político, porque supone una resditribución del poder y outra forma de ejercicio del mismo. Se subvierte la centralidad absoluta de la lógica económica neoliberal, por outra, donde lo económico y lo social no se subordinan el uno a expensas del outro, son mutua y simultáneamente interdependientes y la política interviene conscientemente en el interior de las estructuras de las relaciones de poder para transformarlas hacia una sociedad centrada en el trabajo libremente asociado y orientado por el principio de reproducción ampliada de la vida de todos, com um pleno desarrollo de las capacidades de las personas y sus comunidades” (CORAGGIO, 2007, p. 21)
Em suma, percebe-se que esse tipo de abordagem permitiria convergir para a
constituição de diretrizes norteadoras da política pública economia solidária, porque, ao
defender o princípio de reprodução ampla da vida se baseia: a) em preceitos constitucionais
de garantia aos cidadãos e cidadã do direito a uma vida digna; b) objetiva a erradicação da
pobreza, para a inclusão social e para a equidade de gênero e etnia; c) defende a promoção
a ampliação das oportunidades e a melhoria das condições de trabalho e renda; d)
reconhece e fomenta as diferentes formas organizativas da economia popular solidária,
assim como, orienta para a criação de mecanismos legais que viabilizem o acesso ao crédito
e ao fundo público; e) orienta para a promoção do desenvolvimento e da sustentabilidade
socioeconômica e ambiental; f) sustenta a promoção da integração e da intersetorialidade
das várias políticas públicas que possam fomentar a economia popular solidária no e entre
os entes federados do Estado; g) e finalmente, visa o fortalecimento e estimulo a
4 O referido autor apresenta a economia solidária teoricamente no âmbito da teoria da transição. Dessa forma, desenvolve sua abordagem pautada em uma outra economia. Os principais ponto discutidos por Coraggio (2007) seriam: a) Economia do Trabalho como alternativa utópica efetivamente racional, oposta as utopias da economia do capital e da economia pública em função da acumulação de poder particular; b) A Economia social como programa consciente de ação coletiva que enquadre as práticas que vão impulsionando e articulando distintas variáveis de organização econômica autônomas ao capital e ao poder como domínio, organicamente solidária em um projeto de transformação sistêmica; c) A Economia Solidária como vertente ideológica que impulsiona diversas correntes e movimentos sociais de base na América Latina, orientada fundamentalmente aos mais pobres; d) As diversas formas e práticas concretas de produção e consumo e de organização em redes que vão gerando e adotando a economia popular a nível micro e mesoeconômico, como os microempreendimentos e as pequenas unidades domesticas, hortas comunitárias, associações, cooperativas, redes de intercâmbio, feiras, redes de produção e comercialização locais e regionais, redes de comércio justo e de consumo responsável, mercado solidário com moeda social própria, comunidades auto-organizadas, habitações auto-construídas, empresas públicas e privadas recuperadas, etc.
25organização e participação social e política dos trabalhadores da economia popular
solidária (CORAGGIO, 2007).
Em tese, o significado multidimensional da temática economia solidária permite
sua articulação com outras políticas públicas. Atualmente, segundo o SIES, há 21.589
empreendimentos econômicos solidários (EES) no Brasil. Um número expressivo, caso os
EES sejam considerados como potenciais demandantes por políticas públicas econômicas e
sociais. Os EES atuam em diversas atividades econômicas: associações, grupos de
produção, cooperativas populares, empresas recuperadas, feiras, fundos solidários, etc. A
principal área de atuação do ponto de vista territorial dos EES5 tem sido exclusivamente a
área rural (48%), mas com forte presença nas áreas urbanas (35%), além disso, há uma
atuação de misto entre urbano e rural (17%). A compreensão do significado do movimento
da economia solidária requer apreender sua formação histórica e reinterpretar sua
contemporaneidade, por isso, inseri-la em conjunto com a abordagem do desenvolvimento
territorial poderá ser uma estratégia de fortalecimentos de ações intersetoriais e territoriais.
1 A Estratégia de Articulação da Economia Solidária com a Abordagem do
Desenvolvimento Territorial Rural.
Em 2003, o governo brasileiro introduz de maneira decisiva no âmbito das
políticas públicas a abordagem territorial, por meio do Programa de Desenvolvimento
Sustentável dos Territórios (PDSTR), sob execução da recém criada Secretária de
Desenvolvimento Territorial (SDT) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)6.
Por um lado, nota-se a pretensão da abordagem territorial enfrentar três desafios: aprimorar
a integração das políticas setoriais; fazer com que o meio ambiente não seja mais a
exclusividade de um só ministério e sim uma preocupação de todas as políticas setoriais7; e
5 Na Região Norte a distribuição por área de atuação é a seguinte: 51% rural, 30% urbano e 19% rural e urbano. 6 Segundo Veiga (2003) há no Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável – 2001/2002 referencias a territorialidade, entretanto, não houve efetividade de ações nos ministérios para a consolidação da abordagem territorial. 7 Bonnal (2007) identifica programas e projetos em outros ministérios que também estão articulados com a noção territorial: PROAMBIENTE e o Programa Gestão Ambiental Rural - GESTAR ou Agenda 21 locais no Ministério do Meio Ambiente - MMA; o Programa Arranjos Produtivos Locais (APL) do Ministério do Desenvolvimento Industrial e Comércio - MDIC; por fim, o Plano Safra que envolve o MDA e o MDS. Portanto, criou-se um aparato institucional na esfera federal para definir as diretrizes e programar o processo de instalação dos territórios rurais nas grandes regiões do país. Uma outra iniciativa de abrangência territorial foi o Consórcio Intermunicipal de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local – CONSAD no âmbito do Programa Fome Zero no Ministério do Desenvolvimento Social (ORTEGA & MENDONÇA, 2007).
26concretizar uma política de planejamento regional e territorial. Por outro lado, segundo
Abramovay (2007) há virtudes na noção de território, pois: seria fundamental para o
abandono da visão setorial; permitiria uma compreensão multidimensional das
possibilidades de desenvolvimento; estimularia mecanismos de governança publica
inovadora; e, introduziria a problemática do uso e reprodução dos sistemas naturais.
Portanto, trata-se de uma temática de grande abrangência conceitual e de relevância central
para a inovação institucional.
Simultaneamente, é criada a Secretaria Nacional de Economia Solidária
(SENAES) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para apoiar e ampliar as ações de
economia solidária (SINGER, 2009), cujo conteúdo é originário das várias reuniões do
Fórum Social Mundial (FSM) iniciadas em 2001 na cidade de Porto Alegre, da 1ª Plenária
Nacional de Economia Solidária realizada em 2002 em São Paulo, das experiências
governamentais na esfera municipal, particularmente nos municípios de Porto Alegre-RS,
Belém-PA (Gestão Frente Popular -1997-20048), Santo André-SP, Recife-PE e São Paulo-
SP, e na esfera estadual nos anos 90 no governo do Rio Grande do Sul (PRAXEDES,
2009). Observa-se uma maior capilaridade das políticas públicas de economia solidárias no
Brasil, no entanto, sua institucionalização ainda é lenta e residual.
Atualmente, podem ser citas importantes iniciativas governamentais na esfera
estadual: o governo do Estado do Pará criou um departamento de economia solidária
(DECOSOL) no interior da Secretaria Estadual de Trabalho e Renda; o governo da Bahia
também criou ações de fomento à economia solidária (PRAXEDES, 2009). Esta situação
relembra os dilemas da economia solidária apontados por SINGER (2004) quando alerta
sobre a não continuidade e frágil institucionalização das políticas de economia solidária no
interior da gestão pública. Um outro dilema de cunho político-partidário poderia ser
acrescentado: tornar-se uma política estritamente vinculada ao Partido dos Trabalhadores
(PT), vide governo federal e os dois exemplos citados, governo do Estado do Pará e
governo da Bahia. Isso limita bastante a possibilidade de torná-la uma política de Estado.
Inicialmente, as ações governamentais no campo do desenvolvimento territorial e
da economia solidária assumiram características setoriais. Nos últimos anos, é possível
observar algumas proposições e movimentos institucionais no sentido de convergência 8 Neste período, foi criado o Fundo Municipal de Solidariedade para Geração de Emprego e Renda Ver-o-Sol, por meio da Lei Complementar nº 1 de 20 de outubro de 1997. Este dispositivo fundamentou a organização do Banco do Povo (SOUZA; BARBOSA; REIS, 2009).
27como o objetivo de formatar estratégias de ações integradoras para o desenvolvimento
(SOUZA; FELIPPI, 2008). Nesse sentido, considera-se importante, no campo dos sistemas
participativos e com grande apelo de mobilização social e institucional, a 1ª Conferência
Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário de 2007 (BRASIL, 2007).
Dessa forma, sob a liderança do Conselho Nacional de Desenvolvimento Territorial Rural
(CONDRAF), ratificou-se, nesta conferência, a possibilidade de articulação e integração
das políticas públicas de desenvolvimento territorial e economia solidária. Um passo
importante para romper ou pelo menos estimular os debates sobre experiências e modelos
de gestão pública multidimensionais.
No campo da economia solidária, em 2008, o Fórum Brasileiro de Economia
Solidária (FBES) promoveu a 4ª Plenária Nacional de Economia Solidária, contudo,
percebe-se a abordagem territorial com um papel bastante residual na estratégia de ação
proposta pelos FBES. Identifica-se uma referência ao território nas palavras-chave sobre o
eixo temático desenvolvimento como “fortalecimento territorial”, mas com uma conotação
setorial, pois conduz a uma visão de “[...] identidade e o reconhecimento dos produtos e
serviços da economia solidária por parte dos consumidores [...]” (FBES, 2008, P. 13).
Assim, preconiza o território como campo de desenvolvimento de “[...] cadeias de curta
produção, comercialização e consumo” (FBES, 2008, p.13). Portanto, uma visão bastante
limitada e produtivista. Isso demonstra a necessidade de aprofundar nas formações
promovidas sobre economia solidária pela SENAES, ONG’s e as demais esferas
governamentais a temática territorial ou a abordagem territorial.
2. Considerações Finais.
Na verdade, mesmo tendo assumido uma visão de transversalidade na articulação
com pelo menos 22 ministérios (SINGER, 2009) a economia solidária ainda precisa ser
mais bem apreendida e compreendida tanto pelos gestores públicos, como pelas lideranças
do movimento social urbano e rural, pelas instituições de ensino e pesquisa e pelos demais
segmentos da sociedade brasileira, particularmente pelos sujeitos da própria economia
solidária. Conforme, Singer (2009) os esforços iniciais da SENAES viabilizaram diversas
atividades de formação em economia solidária para gestores públicos e vários outros
segmentos da sociedade.
28Uma leitura superficial poderia indicar que essas iniciativas não teriam sido
suficientes. Ledo engano, pois, trata-se de uma tarefa de grande envergadura e
complexidade. Além de exigir uma formação continuada e transversal requer atenção da
variável política e institucional. Nesse sentido, um dos grandes dilemas da economia
solidária é superar a marca político-partidária e se apresentar para o conjunto da sociedade
brasileira como uma proposição capaz de contribuir, por meio de suas experiências em
andamento, em substrato de um modelo de desenvolvimento econômico e social com
justiça social e cidadania. Assim, poderá superar os limites pautados no resgate social de
populações marginalizadas, uma economia para os pobres ou de caridade. Portanto, trata-se
de uma “[...] parte integrante da realidade brasileira” (SINGER, 2009, p. 45), ou seja, não
pode ser simplesmente ignorada, entretanto, precisa ser interpretada historicamente para
que sejam compreendidas suas potencialidades e papel no desenvolvimento brasileiro.
Observa-se continuidade de ações da SENAES com o objetivo de ampliação e
institucionalização da política pública de economia solidária. Atualmente, a maior
expectativa da política de formação reside na instalação dos Centros de Formação em
Economia Solidária9 (CFES) nas cinco regiões brasileiras e um centro nacional em Brasília.
Além disso, o programa Brasil Local se apresenta como uma proposta de fortalecimento
das ações de desenvolvimento local, por meio dos agentes de desenvolvimento solidário,
voltado para a organização dos empreendimentos de economia solidária (SINGER, 2009).
Um outro campo de atuação se concentra principalmente nas Universidades públicas
brasileiras por meios das incubadoras universitárias, aproximadamente 100 incubadoras
articuladas a Rede Unitrabalho e a Rede de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas
Populares (Rede ITCP), fomentadas pelo Programa Nacional de Incubadoras Tecnológicas
de Cooperativas Populares (PRONINC).
Em um sentido ainda mais amplo, Praxedes (2009) identifica as ações de
economia solidária junto ao Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar
(PRONAF) e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) como experiências no interior
do governo federal com repercussões na sociedade, ou nos seguimentos da agricultura
familiar e nos demais beneficiários das políticas. Ratifica-se nestas duas ações
9 O Centro de Formação em Economia Solidária da Região Norte esta sob responsabilidade de coordenação pela Universidade Federal do Pará em conjunto com pelos menos 5 Instituições de Ensino Superior da Amazônia (UFAC, UFAM, UFRR, UNIR e UNITINS) e com os Fóruns Estaduais de Economia Solidária do Estado do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
29governamentais a articulação economia solidária e desenvolvimento territorial rural
como uma política de apoio e consolidação dos arranjos sócio-produtivos locais. Em suma,
há um movimento de massificação das ações de economia solidária e formação de
empreendimentos de economia solidária, no entanto, o grande desafio é qualificá-los. Por
exemplo, os quase 22 mil empreendimentos de economia solidária, majoritariamente rurais,
registrados no Atlas da Economia Solidária ainda precisam ser mais bem analisados e
caracterizados, pois podem não expressar de maneira tão direta os princípios construídos
pelo movimento da economia solidária. Ou seja, no estágio atual a economia solidária não
pode correr o risco de ser somente um quantum.
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