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BOLETIM IJC n o 23 Página 1 Dezembro de 2014 BOLETIM IJC Edição 23 / 1ª quinzena - Dezembro - 2014 O BOLETIM IJC realiza, quinzenalmente, a divulgação dos livros e periódicos recentemente incorporados ao acervo das Bibliotecas do MP-SP. Caso queira receber, por e-mail, a versão eletrônica do BOLETIM IJC, solicite diretamente na Biblioteca ou através do seguinte endereço: [email protected] As edições anteriores do BOLETIM IJC podem ser consultadas no seguinte endereço: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E TRÁFICO DE PESSOAS: manual para promotoras legais populares. Organização Internacional do Trabalho - OIT. Este manual tem o objetivo de contribuir para o engajamento das Promotoras Legais Populares no enfrentamento ao tráfico de pessoas, sendo uma ferramenta auxiliar em processos de formação das PLPs, bem como da atuação dessas mulheres no enfrentamento a todas as formas de violência e defesa dos direitos das mulheres. Esta publicação foi produzida no âmbito do Programa Conjunto Interagencial “Segurança Cidadã: prevenindo a violência e fortalecendo a cidadania com foco em crianças, adolescentes e jovens em condições vulneráveis em comunidades brasileiras”, que é uma iniciativa apoiada financeiramente pel o Fundo para o Alcance dos Objetivos do Milênio MDG-F e é composto por seis Agências do Sistema das Nações Unidas: PNUD; UNODC; UNESCO; OIT; UN-HABITAT; e UNICEF. O programa é desenvolvido em parceria com o Ministério da Justiça, através do PRONASCI. CLIQUE AQUI e faça o download da íntegra da publicação. ARAGÃO, Paulo; TAYAH, José Marco; ROMANO, Letícia Danielle (Coord.). Estudios en homenaje al profesor Enrique Del Percio. Fortaleza: LCR; Buenos Aires: UBA, 2014. 544 p. (Reflexiones sobre derecho latinoamericano, v. 15). ---- Localização: 34(7/8) / Rf259 / v.15 SUMÁRIO

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BOLETIM IJC no 23 Página 1 Dezembro de 2014

BOLETIM IJC Edição 23 / 1ª quinzena - Dezembro - 2014

O BOLETIM IJC realiza, quinzenalmente, a divulgação dos livros e periódicos recentemente incorporados ao acervo das Bibliotecas do MP-SP.

Caso queira receber, por e-mail, a versão eletrônica do BOLETIM IJC, solicite diretamente na Biblioteca ou através do seguinte endereço: [email protected]

As edições anteriores do BOLETIM IJC podem ser consultadas no seguinte endereço:

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos

CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E TRÁFICO DE PESSOAS:

manual para promotoras legais populares.

Organização Internacional do Trabalho - OIT.

Este manual tem o objetivo de contribuir para o engajamento das Promotoras Legais Populares no enfrentamento ao tráfico de pessoas, sendo uma ferramenta auxiliar em processos de formação das PLPs, bem como da atuação dessas mulheres no enfrentamento a todas as formas de violência e defesa dos direitos das mulheres. Esta publicação foi produzida no âmbito do Programa Conjunto Interagencial “Segurança Cidadã: prevenindo a violência e fortalecendo a cidadania com foco em crianças, adolescentes e jovens em condições vulneráveis em comunidades brasileiras”, que é uma iniciativa apoiada financeiramente pelo Fundo para o Alcance dos Objetivos do Milênio – MDG-F e é composto por seis Agências do Sistema das Nações Unidas: PNUD; UNODC; UNESCO; OIT; UN-HABITAT; e UNICEF. O programa é desenvolvido em parceria com o Ministério da Justiça, através do PRONASCI.

CLIQUE AQUI e faça o download da íntegra da publicação.

ARAGÃO, Paulo; TAYAH, José Marco; ROMANO, Letícia Danielle (Coord.). Estudios en homenaje al profesor Enrique Del Percio. Fortaleza: LCR; Buenos Aires: UBA, 2014. 544 p. (Reflexiones sobre derecho latinoamericano, v. 15). ---- Localização: 34(7/8) / Rf259 / v.15

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BOLETIM IJC no 23 Página 2 Dezembro de 2014

GAIO, Alexandre. Lei da Mata Atlântica comentada. São Paulo: Almedina, 2014. 232 p. ---- Localização: 630(81)(094.5) / G128L

SUMÁRIO

MARTINS, José Antônio de Andrade; TOMELIN, Georghio Alessandro. Regime jurídico da compensação financeira sobre exploração mineral (CFEM). Belo Horizonte: Fórum, 2014. 100 p. ---- Localização: 347.249(81) / M366r

SUMÁRIO

SÃO PAULO (Estado). Ministério Público. Centro de Apoio Operacional Criminal. Manuais de atuação criminal especializada - v. 1: manual geral & promotorias especializadas. São Paulo: Ministério Público, 2014. 395 p. ---- Localização: 347.63:343.1(815.6)(035) / Sa63m / v.1

SUMÁRIO

APMP REVISTA. São Paulo: APMP, ano 16, n. 58, maio/ago. 2014.

SUMÁRIO

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BOLETIM IJC no 23 Página 3 Dezembro de 2014

BDA: Boletim de Direito Administrativo. São Paulo: NDJ, ano 30, n. 10, out. 2014.

SUMÁRIO

BDM: Boletim de Direito Municipal. São Paulo: NDJ, ano 30, n. 10, out. 2014.

SUMÁRIO

BLC: Boletim de Licitações e Contratos. São Paulo: NDJ, ano 27, n. 10, out. 2014.

SUMÁRIO

BOLETIM DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. Curitiba: Governet, ano 10, n. 114, out. 2014.

SUMÁRIO

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BOLETIM IJC no 23 Página 4 Dezembro de 2014

INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 42-44, out. 2014.

SUMÁRIO

JURISPRUDÊNCIA ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 42-44, out. 2014.

SUMÁRIO

REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 22, n. 109, jul./ago. 2014.

SUMÁRIO

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS: Caderno de Direito Comparado. Porto Alegre: Magister; São Paulo: CEU, ano 8, n. 44, maio/jun. 2014.

SUMÁRIO

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BOLETIM IJC no 23 Página 5 Dezembro de 2014

REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 19, n. 74, abr./jun. 2014.

SUMÁRIO

REVISTA DE DIREITO BANCÁRIO E DO MERCADO DE CAPITAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 17, n. 64, abr./jun. 2014.

SUMÁRIO

REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 22, n. 87, abr./jun. 2014.

SUMÁRIO

REVISTA DE DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 1, n. 2, jul./dez. 2013.

SUMÁRIO

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BOLETIM IJC no 23 Página 6 Dezembro de 2014

REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 23, n. 94, jul./ago. 2014.

SUMÁRIO

REVISTA DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 16, n. 32, jul./dez. 2013.

SUMÁRIO

REVISTA MAGISTER DE DIREITO DO TRABALHO. Porto Alegre: Magister, ano 10, n. 60, maio/jun. 2014.

SUMÁRIO

REVISTA MÚLTIPLA. Brasília: Faculdades Integradas da União Pioneira de Integração Social, ano 18, n. 34, jun. 2013.

SUMÁRIO

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ARAGÃO, Paulo; TAYAH, José Marco; ROMANO, Letícia Danielle (Coord.). Estudios en homenaje al profesor Enrique Del Percio. Fortaleza: LCR; Buenos Aires: UBA, 2014. 544 p.

BOLETIM IJC 23/2014 Biblioteca – MP-SP Página 1

ARAGÃO, Paulo; TAYAH, José Marco; ROMANO, Letícia Danielle (Coord.). Estudios en

homenaje al profesor Enrique Del Percio. Fortaleza: LCR; Buenos Aires: UBA, 2014.

544 p. (Reflexiones sobre derecho latinoamericano, v. 15). ---- Localização: 34(7/8) / Rf259

/ v.15

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ARAGÃO, Paulo; TAYAH, José Marco; ROMANO, Letícia Danielle (Coord.). Estudios en homenaje al profesor Enrique Del Percio. Fortaleza: LCR; Buenos Aires: UBA, 2014. 544 p.

BOLETIM IJC 23/2014 Biblioteca – MP-SP Página 2

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ARAGÃO, Paulo; TAYAH, José Marco; ROMANO, Letícia Danielle (Coord.). Estudios en homenaje al profesor Enrique Del Percio. Fortaleza: LCR; Buenos Aires: UBA, 2014. 544 p.

BOLETIM IJC 23/2014 Biblioteca – MP-SP Página 3

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ARAGÃO, Paulo; TAYAH, José Marco; ROMANO, Letícia Danielle (Coord.). Estudios en homenaje al profesor Enrique Del Percio. Fortaleza: LCR; Buenos Aires: UBA, 2014. 544 p.

BOLETIM IJC 23/2014 Biblioteca – MP-SP Página 4

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GAIO, Alexandre. Lei da Mata Atlântica comentada. São Paulo: Almedina, 2014. 232 p.

BOLETIM IJC 23/2014 Biblioteca – MP-SP Página 1

GAIO, Alexandre. Lei da Mata Atlântica comentada. São Paulo: Almedina, 2014. 232 p. --

-- Localização: 630(81)(094.5) / G128L

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GAIO, Alexandre. Lei da Mata Atlântica comentada. São Paulo: Almedina, 2014. 232 p.

BOLETIM IJC 23/2014 Biblioteca – MP-SP Página 2

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MARTINS, José Antônio de Andrade; TOMELIN, Georghio Alessandro. Regime jurídico da compensação financeira sobre exploração mineral (CFEM). Belo Horizonte: Fórum, 2014. 100 p.

BOLETIM IJC 23/2014 Biblioteca – MP-SP Página 1

MARTINS, José Antônio de Andrade; TOMELIN, Georghio Alessandro. Regime jurídico

da compensação financeira sobre exploração mineral (CFEM). Belo Horizonte: Fórum,

2014. 100 p. ---- Localização: 347.249(81) / M366r

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MARTINS, José Antônio de Andrade; TOMELIN, Georghio Alessandro. Regime jurídico da compensação financeira sobre exploração mineral (CFEM). Belo Horizonte: Fórum, 2014. 100 p.

BOLETIM IJC 23/2014 Biblioteca – MP-SP Página 2

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SÃO PAULO (Estado). Ministério Público. Centro de Apoio Operacional Criminal. Manuais de atuação criminal especializada - v. 1: manual geral & promotorias especializadas.

BOLETIM IJC 23/2014 Biblioteca – MP-SP Página 1

SÃO PAULO (Estado). Ministério Público. Centro de Apoio Operacional Criminal. Manuais

de atuação criminal especializada - v. 1: manual geral & promotorias especializadas.

São Paulo: Ministério Público, 2014. 395 p. ---- Localização: 347.63:343.1(815.6)(035) /

Sa63m / v.1

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APMP REVISTA. São Paulo: APMP, ano 16, n. 58, maio/ago. 2014.

BOLETIM IJC – 23/2014 Biblioteca – MP-SP Página 1

APMP REVISTA. São Paulo: APMP, ano 16, n. 58, maio/ago. 2014.

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BDA: Boletim de Direito Administrativo. São Paulo: NDJ, ano 30, n. 10, out. 2014.

BOLETIM IJC – 23/2014 Biblioteca – MP-SP Página 1

BDA: Boletim de Direito Administrativo. São Paulo: NDJ, ano 30, n. 10, out. 2014.

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BDA: Boletim de Direito Administrativo. São Paulo: NDJ, ano 30, n. 10, out. 2014.

BOLETIM IJC – 23/2014 Biblioteca – MP-SP Página 2

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BDM: Boletim de Direito Municipal. São Paulo: NDJ, ano 30, n. 10, out. 2014.

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BDM: Boletim de Direito Municipal. São Paulo: NDJ, ano 30, n. 10, out. 2014.

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BDM: Boletim de Direito Municipal. São Paulo: NDJ, ano 30, n. 10, out. 2014.

BOLETIM IJC – 23/2014 Biblioteca – MP-SP Página 2

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BLC: Boletim de Licitações e Contratos. São Paulo: NDJ, ano 27, n. 10, out. 2014.

BOLETIM IJC – 23/2014 Biblioteca – MP-SP Página 1

BLC: Boletim de Licitações e Contratos. São Paulo: NDJ, ano 27, n. 10, out. 2014.

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BLC: Boletim de Licitações e Contratos. São Paulo: NDJ, ano 27, n. 10, out. 2014.

BOLETIM IJC – 23/2014 Biblioteca – MP-SP Página 2

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BOLETIM DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. Curitiba: Governet, ano 10, n. 114, out. 2014.

BOLETIM IJC – 23/2014 Biblioteca – MP-SP Página 1

BOLETIM DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. Curitiba: Governet, ano 10, n. 114, out. 2014.

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BOLETINS DO TJ-SP. São Paulo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, out. 2014. Disponível em: <https://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/boletimAbrirConsulta.do#resultado>. Acesso em: 19 nov. 2014.

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BOLETINS DO TJ-SP. São Paulo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, out. 2014.

Disponível em: <https://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/boletimAbrirConsulta.do#resultado>. Acesso

em: 19 nov. 2014.

TEXTO INTEGRAL

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INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 42-44, out. 2014.

BOLETIM IJC – 23/2014 Biblioteca – MP-SP Página 1

INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 42, out. 2014.

INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 43, out. 2014.

INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 44, out. 2014.

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JURISPRUDÊNCIA ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 42-44, out. 2014.

BOLETIM IJC – 23/2014 Biblioteca – MP-SP Página 1

JURISPRUDÊNCIA ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 42, out. 2014.

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JURISPRUDÊNCIA ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 42-44, out. 2014.

BOLETIM IJC – 23/2014 Biblioteca – MP-SP Página 2

JURISPRUDÊNCIA ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 43, out. 2014.

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JURISPRUDÊNCIA ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 42-44, out. 2014.

BOLETIM IJC – 23/2014 Biblioteca – MP-SP Página 3

JURISPRUDÊNCIA ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 44, out. 2014.

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REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 22, n. 109, jul./ago. 2014.

BOLETIM IJC – 23/2014 Biblioteca – MP-SP Página 1

REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano

22, n. 109, jul./ago. 2014.

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REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 22, n. 109, jul./ago. 2014.

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REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 22, n. 109, jul./ago. 2014.

BOLETIM IJC – 23/2014 Biblioteca – MP-SP Página 3

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REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS: Caderno de Direito Comparado. Porto Alegre: Magister; São Paulo: CEU, ano 8, n. 44, maio/jun. 2014.

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REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS: Caderno de

Direito Comparado. Porto Alegre: Magister; São Paulo: CEU, ano 8, n. 44, maio/jun. 2014.

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REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS: Caderno de Direito Comparado. Porto Alegre: Magister; São Paulo: CEU, ano 8, n. 44, maio/jun. 2014.

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REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 19, n. 74, abr./jun. 2014.

BOLETIM IJC – 23/2014 Biblioteca – MP-SP Página 1

REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 19, n. 74,

abr./jun. 2014.

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REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 19, n. 74, abr./jun. 2014.

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REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 19, n. 74, abr./jun. 2014.

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REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 19, n. 74, abr./jun. 2014.

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REVISTA DE DIREITO BANCÁRIO E DO MERCADO DE CAPITAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 17, n. 64, abr./jun. 2014.

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REVISTA DE DIREITO BANCÁRIO E DO MERCADO DE CAPITAIS. São Paulo: Revista

dos Tribunais, ano 17, n. 64, abr./jun. 2014.

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REVISTA DE DIREITO BANCÁRIO E DO MERCADO DE CAPITAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 17, n. 64, abr./jun. 2014.

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REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 22, n. 87, abr./jun. 2014.

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REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos

Tribunais, ano 22, n. 87, abr./jun. 2014.

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REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 22, n. 87, abr./jun. 2014.

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REVISTA DE DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 1, n. 2, jul./dez. 2013.

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REVISTA DE DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. São Paulo: Revista dos Tribunais,

ano 1, n. 2, jul./dez. 2013.

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REVISTA DE DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 1, n. 2, jul./dez. 2013.

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REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 23, n. 94, jul./ago. 2014.

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REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 23, n.

94, jul./ago. 2014.

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REVISTA DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 16, n. 32, jul./dez. 2013.

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REVISTA DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO. São Paulo: Revista dos

Tribunais, ano 16, n. 32, jul./dez. 2013.

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REVISTA DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 16, n. 32, jul./dez. 2013.

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REVISTA DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 16, n. 32, jul./dez. 2013.

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REVISTA DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 16, n. 32, jul./dez. 2013.

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REVISTA MAGISTER DE DIREITO DO TRABALHO. Porto Alegre: Magister, ano 10, n. 60, maio/jun. 2014.

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REVISTA MAGISTER DE DIREITO DO TRABALHO. Porto Alegre: Magister, ano 10, n. 60,

maio/jun. 2014.

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REVISTA MAGISTER DE DIREITO DO TRABALHO. Porto Alegre: Magister, ano 10, n. 60, maio/jun. 2014.

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REVISTA MÚLTIPLA. Brasília: Faculdades Integradas da União Pioneira de Integração Social, ano 18, n. 34, jun. 2013.

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REVISTA MÚLTIPLA. Brasília: Faculdades Integradas da União Pioneira de Integração

Social, ano 18, n. 34, jun. 2013.

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REVISTA PARLAMENTO & SOCIEDADE. São Paulo: Câmara Municipal de São Paulo, v. 1, n. 1, jul./dez. 2013.

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REVISTA PARLAMENTO & SOCIEDADE. São Paulo: Câmara Municipal de São Paulo, v.

1, n. 1, jul./dez. 2013.

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REVISTA SÍNTESE DIREITO DE FAMÍLIA. São Paulo: Síntese, ano 15, n. 85, ago./set. 2014.

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REVISTA SÍNTESE DIREITO DE FAMÍLIA. São Paulo: Síntese, ano 15, n. 85, ago./set.

2014.

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SELEÇÕES JURÍDICAS ADV. Rio de Janeiro: COAD, set. 2014.

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SELEÇÕES JURÍDICAS ADV. Rio de Janeiro: COAD, set. 2014.