cartilha de orientação sobre o programa de regularização fundiária urbanística de jequié
Post on 07-Apr-2016
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Esta cartilha foi desenvolvida com o apoio da Prefeitura de Jequié com a população beneficiária do Programa de Regularização Fundiária e Urbanística de áreas Públicas e Privadas do Município. O Programa de Regularização tem como objetivos legalizar a posse dos moradores, integrar definitivamente à cidade áreas ocupadas há muito tempo. Para que esses resultados sejam alcançados, a participação das comunidades é muito importante! Com esta Cartilha, os moradores poderão conhecer o processo de regularização das áreas públicas e privadas, incluindo as leis, as etapas a serem percorridas até a titulação. E o que muda após a regularização.
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