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Aplicabilidade dos Instrumentos de Regularização Fundiária pela Prefeitura de Osasco
Sérgio Gonçalves - Secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Osasco
14 de dezembro de 2012
Seminário
Implementação dos Instrumentos de Regularização Fundiária - Experiências Práticas e o Papel do Poder Judiciário
Dados populacionais e geográficos do Município de Osasco
Município de Osasco – SP População Total – 666.740hab (IBGE Censo 2010) Superfície Total – 65 km² Densidade demográfica média – 10.411 hab / km² Localização - Sudoeste da RMSP, cerca de 17 km do centro da capital
ANO POPULAÇÃO
1934 12.091
1940 15.258
1950 41.326
1960 114.828
1970 283.073
1980 474.543
1991 568.225
1996 622.912
2000 650.993
2010 666.740
Evolução do número de ocupações em áreas públicas
DADOS GERAIS 1980 1988 1991 1998 2000
Número de favelas 36 72 119 144 144
Número de moradias
3.858 4.994 18.41620.84
230.000
População residente
18.922 24.481 86.55699.49
9143.10
0
Nº médio de pessoas por
domicílio4,9 4,9 4,7 4,8 4,7
% população total 4,0 4,5 15,2 16,0 22,1
Programa de Regularização Fundiária de Osasco Programa de Regularização Fundiária de Osasco
FINALIDADESFINALIDADES
Programa de Regularização Fundiária de Osasco Programa de Regularização Fundiária de Osasco
Territórios de Atuação da Regularização FundiáriaTerritórios de Atuação da Regularização Fundiária
Programa de Regularização Fundiária de Osasco Programa de Regularização Fundiária de Osasco
Estrutura Administrativa da SEHDUEstrutura Administrativa da SEHDU
DHIS
DIRETORIA TÉCNICA
DIRETORIA SOCIAL
DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO
Programa de Regularização Fundiária de Osasco Programa de Regularização Fundiária de Osasco
Estrutura da Diretoria de Regularização FundiáriaEstrutura da Diretoria de Regularização Fundiária
Programa de Regularização Fundiária de Osasco Programa de Regularização Fundiária de Osasco
Legislação Urbanística Municipal Legislação Urbanística Municipal
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
OSASCO
ÁREAS PÚBLICAS
DEPOIS
ANTES
Tipologias de áreas públicas ocupadasTipologias de áreas públicas ocupadas
Assentamentos Irregulares - Regularizados
ÁREAS PÚBLICAS OCUPADAS INFORMALMENTEÁREAS PÚBLICAS OCUPADAS INFORMALMENTE
Denominação da Área Regularizada População(Hab)
Lotes
Área AE Veloso 2779 794Área BD – Cipava 1223 388Área BH – Munhoz 731 258Área CA – Baronesa 164 57Área DR – Aliança 2093 694Área SM - Santa Maria 163 58Área RS – Recanto das Rosas 455 130
Total 7.608 2.379
FAVELAS – CONCESSÃO DE USO ESPECIALFAVELAS – CONCESSÃO DE USO ESPECIAL
Assentamentos Irregulares - Regularizados
ÁREAS PÚBLICAS PARCELADAS PELO PODER PÚBLICOÁREAS PÚBLICAS PARCELADAS PELO PODER PÚBLICO
Denominação da Área Regularizada
População(Hab)
Lotes
Jardim Conceição 6.654 2.839Terra é Nossa 1.799 532Jardim Canaã 1.953 582
Total 10.406 3.953
Loteamentos PúblicosLoteamentos Públicos
Alguns casos de Regularização Fundiária
Regularização de áreas públicas ocupadas para fins habitacionais (MP 2.220/01)
Município de Osasco – SP
1º Desafio
Alguns casos de Regularização Fundiária
Regularização de áreas públicas ocupadas para fins habitacionais (MP 2.220/01)
Município de Osasco – SP
2º desafio
Alguns casos de Regularização Fundiária
Vantagens do poder público se adiantar ao pleito da CUEM para a população de áreas públicas
Registro da CUEM
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
OSASCO
ÁREAS PRIVADAS
Assentamentos Irregulares - Regularizados
Denominação da Área Regularizada População(Hab)
Lotes
Jardim Hercília 160 40Jardim Érick 415 103Jardim Pascoal Festa 48 12
Total 623 155Todos foram implantados na Década de 50 – aprovados pela Prefeitura de São Paulo, quando OSASCO era Distrito da Capital
Só foram possíveis de ser regularizados pela Lei 11.977/09
Art. 71 da lei nº. 11.977/09 – Glebas Parceladas antes de 1979Art. 71 da lei nº. 11.977/09 – Glebas Parceladas antes de 1979
Alguns casos de Regularização Fundiária
Documentos enviados ao CartórioDocumentos enviados ao Cartório
Alguns casos de Regularização Fundiária
Assentamentos Irregulares - Regularizados
Denominação da Área Regularizada População(Hab)
Jardim Ivete 240
Em processo de REGISTRO no Cartório de Registro de imóveis:Em processo de REGISTRO no Cartório de Registro de imóveis:Denominação da Área Regularizada População
(Hab)
Chácaras da Fazendinha (Lote 16, 17, 45) 200Área BM 500Colina d`Oeste - COPROMO 1600
Total 2.300
Processo concluído e com parcelamento do solo registradoProcesso concluído e com parcelamento do solo registrado
DEMARCAÇÃO URBANÍSTICADEMARCAÇÃO URBANÍSTICA
Alguns casos de Regularização Fundiária
Av. 7 /
M 25.39
0
1º CRIO
Alguns casos de Regularização Fundiária
AV. 3 /
M 63.443
1º CRIO
Assentamentos Irregulares - Regularizados
ÁREAS PARTICULARES
Parcelamento Regularizados – Regularização ex-officio
ÁREAS PARTICULARES
Parcelamento Regularizados – Regularização ex-officio
Denominação da Área Regularizada Lotes
Jardim Sara 31Jd. Brasília 46Jardim Ivete (demarcação urbanística) 61Nova Olaria 119Turíbio Gleba III 372Jardim Conceição 2.839Jardim Recanto das Rosas 1.161Parque Palmares 483
Total 5112
Todos por licenciamento integrado efetuado pelo Município de Osasco: Urbanístico e Ambiental, cf. Todos por licenciamento integrado efetuado pelo Município de Osasco: Urbanístico e Ambiental, cf.
Art. 41 da Lei nº. 6766 e Art. 51 da Lei nº. 11.977/09 (regularização de interesse social)Art. 41 da Lei nº. 6766 e Art. 51 da Lei nº. 11.977/09 (regularização de interesse social)
ATÉ OUTUBRO 2012 Lotes
CUEM 2379Loteamentos Públicos 3953Art. 71 da 11.977/09 155Demarcação 240Ex-offfio 2212
Total de Lotes Regularizados 8.939Em processo de regularização - Registro em
Dez/13 Lotes
LOTES PRIVADOS EM REGULARIZAÇÃO 1.704
LOTES EM REGULARIZAÇÃO EM FAVELAS URBANIZADAS (CONCESSÃO DE USO ESPECIAL) 6.611
Total em 2013 8.315
Dados finais da regularização em OsascoDados finais da regularização em Osasco
Obrigado!
Sérgio Gonçalves
Arquiteto e Urbanista
Secretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Osasco
gab.sehdu@osasco.sp.gov.br
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