A Reforma Agráriana Amazônia

Raimundo LimaMarcos Kowarick

Diretores de Programas

29 de Maio de 2007

REFORMA AGRARIAconceito

Reforma Agrária é o conjunto de medidas que visa promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade (Estatuto da Terra).

É um conjunto de medidas que visa promover justiça social, democratização do acesso a terra, distribuição da riqueza, da renda, do poder e o desenvolvimento sustentável, a partir do ordenamento fundiário.

REFORMA AGRÁRIApara quem?

Para os excluídos• Trabalhadores rurais sem terra• Quilombolas• Agricultores Familiares desintrusados de TI e

Territórios Quilombolas• Posseiros de boa fé• Populações tradicionais

– Ribeirinhos– Seringueiros– Castanheiros– Extrativistas em Geral

PRINCIPAIS ENTRAVES PARA A EXECUÇÃO DA RA

• Legislação Agrária• Índices de Produtividade• Ações no Poder Judiciário.• Grilagem, ocupação irregular,

exploração não sustentável e atividades ilegais.

• Baixo nível de envolvimento dos governos estaduais e municipais.

PLANO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL - ORDENAMENTO FUNDIÁRIO

Georreferenciamento e cadastramento de imóveis.

Implantação de mais 53 Estações de Referência (Bases Geodésicas), sendo 37 na Amazônia.

Reincorporação das terras griladas ao Patrimônio da União (Portaria de Retomada: 349 ações para 10 milhões ha. Já recuperados 5 milhões ha)

Legitimação de posses até 100 ha.

Regularização fundiária até 500 ha.

Criação de PA’s em modalidades sustentáveis.

COMBATE À GRILAGEM DE TERRAS - Portaria Conjunta MDA/INCRA nº 10/ 2004

Suspensão da emissão de Declarações de Posse (DP) e Certificados de Cadastros de Imóveis Rurais (CCIR) para áreas acima de 100 ha

RESULTADO:

Inibição de 30.556 CCIR– 74 milhões de ha na Amazônia Legal - contidos na base do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR)

Suspensão ou cancelamento de planos de manejos incidentes sobre terras públicas irregularmente ocupadas

Redução das Autorizações de Desmate e conseqüentemente do desmatamento ilegal.

DESTINAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS

Constituição Federal, Art. 188:“A destinação de terras públicas e devolutas será compatibilizada com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária“.

A concentração de terra na região Amazônica, foi maior que a concentração de renda. O Índice GINI (2000)

– distribuição de renda - 0,537, – concentração de terra- superior a 0,715

A desigualdade no acesso a terra é maior que a desigualdade na distribuição de renda.

Fonte: Incra, Balanço de Gestão 2000.

INSTRUMENTOS DE GARANTIA DE POSSE DA TERRA

Legitimação de Posses - TD – áreas de até 100

ha – Artigo 29 da LEI nº 6.383/1976

Regularização Fundiária – CRU – áreas de 100 a

500 ha - LEI nº 11.196/2005 – que autoriza a

dispensa de licitação terras públicas para

imóveis de até 500 ha.

Requisitos: Imóvel situados na Amazônia Legal, com ocupação anterior a 1° de dezembro de 2004, posse mansa e pacífica, de boa fé e com morada

habitual.

COOPERAÇÃO TÉCNICA: INCRA E SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO (SPU)

2005 – Termo de Cooperação Técnica INCRA/SPU - Transferência de áreas insulares da união, terrenos de marinha, e várzeas para a criação de assentamentos na Amazônia Legal, permitindo a inclusão social das famílias e a posse e uso sustentável dos recursos naturais.

Reivindicação de Agricultores Familiares

extrativistas da Amazônia ocupantes de ilhas e

várzeas, excluídos das ações do poder público.

MODALIDADES DE ASSENTAMENTOS FEDERAIS

Projeto de Assentamento (PA) - Modalidade onde as atividades produtivas básicas são a agricultura e pecuária

Projeto de Assentamento Agro-Extrativista (PAE) - Destinado a populações tradicionais extrativistas

Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) - Destinado a populações tradicionais ou não, comprometidas com o uso ecológico dos recursos naturais

Projeto de Assentamento Florestal (PAF) - A atividade produtiva é o Manejo Florestal de Uso Múltiplo. Destina-se ainda, à recomposição florestal de áreas já convertidas para outros usos

A CRIAÇÃO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTOS

Os assentamentos são criados em terras incorporados a Reforma Agrária pelos seguintes instrumentos:

a) destinação de terras da União; b) retomada de terras públicas griladas e ocupadas irregularmente; c) desapropriação por não cumprimento da função social da terra; e, d) compra de imóveis não passíveis de desapropriação.

Nas quatro categorias o passivo ambiental é expressivo, especialmente porque, em muitos casos a área de Reserva Legal é inferior aos limites normativos e as Áreas de Preservação Permanente foram totalmente suprimidas.

CRIAÇÃO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTOS NA AMAZÔNIA

Período - 2003 a 2006

Muito dos assentamentos recém-criados na Amazônia, são originários de terras públicas griladas e desmatadas revertidas ao patrimônio público. Outros, de áreas desapropriadas e compradas com considerável passivo ambiental.

PA PAE PAF PDS

Nº de PAs 378 179 4 86Nº de Famílias 37.958 45.644 425 23.943 Área (ha) 2.502.530 3.759.821 101.353 3.367.514

Tipo de Projeto de Assentamento

LICENCIAMENTO AMBIENTAL DOS ASSENTAMENTOS

Resolução Conama nº 387/2006:

• Trouxe alterações para agilizar o processo de licenciamento ambiental dos assentamentos.

• Dispensa o Licenciamento Prévio- LP dos assentamentos criados em áreas ocupadas por populações tradicionais sendo exigida somente a Licença de Instalação e Operação - LIO

• Prevê a solicitação da LIO embasada no Projeto Básico (Anexo III da Resolução) ou PDA.

• Portanto, no ato de solicitação da LIO, o Incra apresenta ao OEMA a real situação ambiental do assentamento.

PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ASSENTAMENTO

• O PDA instrumento do Incra, obrigatório para a implantação

dos assentamentos,

• Reúne os elementos dos aspectos fisiográficos, sociais,

econômicos, culturais e ambientais, destacando-se a

contextualização sócio-econômico e ambiental da área, o

diagnóstico do meio físico, sócio-econômico e cultural e o

plano de ação para o desenvolvimento do assentamento.

• Define ainda a organização espacial da área, os projetos de

exploração, de conservação e de recuperação ambiental do

assentamento.

Licenciamento ambiental de assentamentos.

Recuperação de áreas ambientalmente

protegidas e/ou degradadas combinando

atividades agrícolas e agroflorestais.

Manejo florestal madeireiro e não madeireiro

da reserva legal ou da vegetação nativa

existentes nos assentamentos.

Destaca-se convênios e acordos assinados com

os estados do Acre, Amazonas e Pará.

AÇÕES AMBIENTAIS PRIORITÁRIAS EM ASSENTAMENTOS

O PROGRAMA DE ASSESSORIA TECNICA SOCIAL E AMBIENTAL – ATES

• “Assessorar técnica, social e ambientalmente as famílias

assentadas, nos Projetos de Reforma Agrária e Projetos de

Assentamentos reconhecidos pelo INCRA, tornando-os

unidades de produção estruturadas, inseridas de forma

competitiva no processo de produção, voltadas para o

mercado, integradas à dinâmica do desenvolvimento

municipal e regional, de forma ambientalmente

sustentável.”

• Essa ação vem sendo desenvolvida pelo Incra, sem a

devida abrangência, uma vez que os recursos anuais são

insuficientes.

RECURSOS APLICADOS NA AMAZÔNIA

(R$1.000)2003 2004 2005 2006

CRÉDITO 97.650,00 138.720,00 205.431,00 401.466,00

INFRA-ESTRUTURA 22.096,00 60.362,00 73.472,00 89.206,00

PDA/PRA - TOPOGRAFIA 10.351,00 9.027,00 8.076,00 13.534,00

ATES 6.315,00 14.951,00 46.246,00 32.902,00

TOTAL 136.412,00 223.060,00 333.225,00 537.108,00

CRÉDITO E INVESTIMENTO NOS PROJETOS DE ASSENTAMENTO

AÇÃO VALORES (R$1,00)Apoio Inicial 2.400,00 Aquisição de Materiais de Construção 5.000,00 Fomento 2.400,00 Plano de Desenvolvimento do Assentamento 200,00 Topografia 400,00 ATES 400,00 Infra-estrutura Básica 5.500,00 Total por Família Assentada 16.300,00

A estes recursos são adicionados mais R$6.000,00 para apoiar a construção ou a recuperação de habitações.

PRONAF GRUPO A

Estruturação, implementação, ampliação e modernização da infra-estrutura de produção e serviços na parcela ou em áreas comunitárias

R$ 16.500,00/família + R$ 1.500,00 ATER.

Até 35% do total do crédito para custeio das atividades associadas aos investimentos.

Juros deJuros de 1,15% aa e bônus de 40% do principal

Pagamento em até 10 anos e até 5 de carência

Nota: orientado para o manejo e outras atividades sustentáveis

RECONHECIMENTO DE UCS COMO BENEFICIÁRIAS DO PNRA

• Por demanda das comunidades tradicionais

habitantes em Unidades de Conservação, o

MDA e MMA, assinaram a Portaria

Interministerial nº13/2002, possibilitando ao

Incra o reconhecimento destas como

beneficiárias do Programa Nacional de

Reforma Agrária - PNRA, viabilizando o seu

acesso aos direitos básicos como créditos de

implantação e de produção (PRONAF A).

RECONHECIMENTO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO COMO BENEFICIÁRIAS DO PNRA

Tipo de Unidade de Conservação

FLONA RDS RESEX

Nº de Ucs 7 7 30Nº de Famílias 855 2.231 27.351

Área (ha) 1.899.563 5.696.888 8.761.863

2003 a 2006

GESTÃO AMBIENTAL EM ASSENTAMENTOS

• Incorporação na Estrutura Organizacional do INCRA da Coordenação de Meio Ambiente e Recursos Naturais

• Ampliação da atuação multidisciplinar com a contratação de 1.800 novos servidores (Eng Florestais, Agrônomos, Biólogos, Veterinários, Geólogos, Geógrafos, etc).

• A aquisição de softwares para estruturação de SIG conferindo maior agilidade ao levantamento de dados sobre a situação ambiental dos PAs.

• Na obtenção de terras está sendo descontado do valor da terra nua, o valor referente à recuperação do dano ambiental existente nas propriedades desapropriadas ou compradas pelo Incra.

• Assim, há o ingresso de áreas com maior ou menor grau de dano ambiental na reforma agrária não implicando em ônus para a União, mas exigindo uma ação de recuperação desse dano.

AÇÃO MANEJO DE RECURSOS NATURAIS NO PPA

Despesas Correntes

Despesas deCapital

Despesas Correntes

Despesas deCapital

R$ 1.903.788 R$ 14.994.610 R$ 4.000.000 R$14.600.000

2006 2007

R$16.898.398 R$18.600.000

Para enfrentar o passivo ambiental nos assentamentos o Incra incorporou a Ação de Manejo e Recursos Naturais no PPA 2006, alocando os seguintes recursos Orçamentários e Financeiros:

EXPERIÊNCIAS EXITOSAS

•Projeto de Reflorestamento Econômico Consorciado e Adensado – Reca (RO) - exploração da Castanha-do-Brasil, cupuaçu e pupunha, desenvolvido pelas famílias do PA Alto Madeira referência nacional de Sistemas Agroflorestais.

•PA Pedro Peixoto (Acre), criado em 1977 e com uma área de 317.588 hectares e 4.220 famílias uma das principais referências de experiências de manejo florestal comunitário

•PAE Chico Mendes e PDS São Salvador (Acre), onde as famílias vem fazendo o manejo de madeira certificada pelo FSC, o mais conceituado sistema de certificação florestal do mundo

•PDS Bonal (Acre) - além do manejo de produtos madeireiros e não madeireiros, existem 2.000 hectares de seringal de cultivo e pupunha para indústria de palmito

DESAFIOS

• Alterações na Legislação Agrária.

• Aprovação da PEC 438 – Expropriação de imóveis com exploração de trabalho escravo.

• Aprovação da PEC 122 que prevê a criação da Justiça Agrária.

• Fortalecimento dos órgãos ambientais e fundiários na Amazônia.

• Universalização e melhoria do Sistema de ATES.

• Crédito Implantação do INCRA compatível com o Manejo Florestal.

• Créditos bancários voltados para os sistemas de exploração sustentável.

DESAFIOS

Os serviços ambientais gerados pela manutenção da floresta, dentre eles a melhoria da qualidade do ar e a diminuição da

emissão de CO2 para a atmosfera, atendem a

toda sociedade.

Assim, o certo seria que a sociedade dividisse o ônus dessa iniciativa de conservação com os assentados, numa forma de compensação econômica àqueles que se dispuserem a conservar a floresta.

Muito obrigado !