instituto nacional de colonizaÇÃo e reforma agrÁria ... · instituto nacional de colonizaÇÃo e...
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INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL À REFORMA AGRÁRIA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDONIA
PLANO DE RECUPERAÇÃO DO ASSENTAMENTO – PRA
CEARÁ
NÚCLEO OPERACIONAL – PARECIS
DEZEMBRO/2014
PARECIS – RO
EQUIPE GESTORA DO PRA
COORDENADORIA GERAL
Osmar Francisco do Nascimento
Norilde Pereira Antunes
SECRETARIA
Manoel Pedro da Silva
Valter Pereira
COORDENADORIA SOCIAL
Jovercina Máximo dos Santos
Amadeus Ribeiro
COORDENADORIA ECONÔMICO-PRODUTIVA
José Freitas
José Angelim Venturin
COORDENADORIA INFRAESTRUTURA
Emilio Gonçalves de Bairo
Gilmar Lovo
COORDENADORIA AMBIENTAL
Adenilson Gomes da Silva
José Fernandes Moreira
DEZEMBRO/2014
PARECIS – RO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Dilma Vana Roussef
Presidente da República Federativa do Brasil
Gilberto José Spier Vargas
Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário - MDA
Carlos Mário Guedes de Guedes
Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
Luís Flávio Carvalho Ribeiro
Superintendente Regional do Estado de Rondônia
Cletho Muniz de Brito
Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento
DEZEMBRO/2014
PARECIS – RO
Secretário Executivo da EMATER-RO
Luiz Gomes Furtado
Diretor Técnico e de Planejamento
José Tarcísio Batista Mendes
Gerente de Contratos e Convênios
Domingos Antônio Prieto
Coordenador de Contratos
Cícero de Souza
EQUIPE TÉCNICA EMATER/ATER/INCRA
Amilto Jesus da Silva Matos Junior- Engenheiro Agrônomo
Ivani Rosa Calixto- Assistente Social
Wellington Rodrigues Ivo- Técnico em Agropecuária
Vanderlei Souza Ribeiro - Administrativo
TÉCNICA ELEITA PARA ESCRITA DO PRA
Adriana Camilo de Matos - Pedagoga
EQUIPE DE NIVELAMENTO METODOLÓGICO E REVISÃO
Janderson Dalazen - Engenheiro Agrônomo
Renata Rosa - Administradora de empresa
DEZEMBRO/2014
PARECIS – RO
BENEFICIÁRIOS RESPONSÁVEIS PELA PESQUISA-AÇÃO
DIMENSÃO SOCIAL
Amadeus Ribeiro
Jovercina Máximo dos Santos
Nadir Batista
DIMENSÃO INFRAESTRUTURA
Manoel Pedro da Silva
Osmar Francisco do Nascimento
Pedro Casagrande
DIMENSÃO ECONÔMICO-PRODUTIVA
Jose Angelim Venturin
José de Freitas
Romilda de Jesus Santos
DIMENSÃO AMBIENTAL
Adenilson Gomes da Silva
Nilton Maurilio Sala
Ronaldo Batista de Oliveira
DEZEMBRO/2014
PARECIS – RO
EQUIPE GESTORA DO PRA
COORDENADORIA GERAL
Osmar Francisco do Nascimento
Norilde Pereira Antunes
SECRETARIA
Manoel Pedro da Silva
Valter Pereira
COORDENADORIA SOCIAL
Jovercina Máximo dos Santos
Amadeus Ribeiro
COORDENADORIA ECONÔMICO-PRODUTIVA
José Freitas
José Angelim Venturin
COORDENADORIA INFRAESTRUTURA
Emilio Gonçalves de Bairo
Gilmar Lovo
COORDENADORIA AMBIENTAL
Adenilson Gomes da Silva
José Fernandes Moreira
DEZEMBRO/2014
PARECIS – RO
SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO 15
1.1. OBJETIVOS ........................................................................................................ 15
GERAL ................................................................................................................... 15
1.1.2. ESPECÍFICOS ............................................................................................. 16
2. METODOLOGIA 16
2.1. Da Elaboração do Plano........................................................................................ 16
Primeiro Momento .................................................................................................. 17
2.2. A Assessoria Técnica, Social e Ambiental no Acompanhamento a Implantação do Plano ........................................................................................................................... 31
3. CARATERIZAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO – PA CEARÁ 31
3.1. Geral .................................................................................................................... 31
3.2. Específica ............................................................................................................. 32
4. DIAGNÓSTICO RELATIVO À ÁREA DE INFLUÊNCIA DO PA 34
4. 1. Localização e Acesso........................................................................................... 34
4.1.1.Posição Geográfica ......................................................................................... 36
4.2. Contexto Socioeconômico e Ambiental da Área de Influência do Projeto de Assentamento Ceará .................................................................................................... 37
4.2.1. Condições Climáticas .................................................................................... 37
4.2.2. Hidrografia .................................................................................................... 40
4.2.3. Relevo e Solos ............................................................................................... 41
4.2.4. Vegetação e Fauna ......................................................................................... 43
4.2.5. Unidades de Conservação .............................................................................. 44
4.2.6. Situação Social e Demográfica....................................................................... 46
4.2.7. Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico ..................................................... 47
4.2.8. Uso da terra, Economia e Sistemas de Produção ............................................ 47
5. DIAGNÓSTICO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO CEARÁ 49
5.1. Condições Físicas e Edafo-Climáticas do PA Ceará .............................................. 49
5.1.1. RELEVO ....................................................................................................... 49
5.1.2. SOLOS .......................................................................................................... 50
5.1.3. Recursos Hídricos .......................................................................................... 53
5.1.4. FLORA ......................................................................................................... 56
5.1.5. FAUNA ......................................................................................................... 56
5.1.7. Reserva Legal e Área de Preservação Permanente .......................................... 59
5.1.8. Estratificação Ambiental dos Agro-Ecossistemas ........................................... 61
5.1.9. Capacidade de Uso do Solo ............................................................................ 63
5.1.10. Análise Sucinta dos Potenciais e Limitações dos Recursos Naturais e da Situação Ambiental do Assentamento ...................................................................... 67
5.2. Organização Espacial Atual .................................................................................. 67
5.3. Situação do Meio Sócio-Econômico e Cultural ..................................................... 73
5.3.1. HISTÓRICO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO CEARÁ ...................... 73
5.3.2. População e Organização Social .................................................................... 74
5.4. Infra-Estrutura Física, Social e Econômica ........................................................... 77
5.5. Sistemas Produtivos ............................................................................................. 78
5.5.1. Análise Sucinta dos Sistemas Produtivos ....................................................... 85
5.6. Serviços de Apoio à Produção .............................................................................. 86
5.6.1. Assistência Técnica e Pesquisa .......................................................................... 86
5.6.2.Crédito ........................................................................................................... 88
5.6.3. Capacitação Profissional ................................................................................ 88
5.7. Serviços Sociais Básicos ................................................................................... 89
5.7.1. Educação ....................................................................................................... 91
5.7.2. Saúde e Saneamento ...................................................................................... 94
5.7.3. Cultura e Lazer .............................................................................................. 98
5.7.4. Habitação ...................................................................................................... 100
6. PLANO DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO PROJETO DE ASSENTAMENTO CEARÁ 105
6.1. Apresentação ........................................................................................................ 105
6.2. Objetivos e Diretrizes Gerais ................................................................................ 106
6.2.1. Organização Espacial ..................................................................................... 108
6.2.2. Serviços e Direitos Sociais Básicos ................................................................ 108
6.2.3 - Sistemas Produtivos ..................................................................................... 109
6.2.4. Meio Ambiente .............................................................................................. 109
6.2.5. Desenvolvimento Organizacional .................................................................. 109
6.2.6. A Assessoria Técnica, Social e Ambiental no Acompanhamento à Implantação do Plano .................................................................................................................. 110
6.3. Programas ............................................................................................................ 111
6.3.1. Programa Organização Espacial ..................................................................... 112
6.3.2. Programa de Garantias de Direitos Sociais ..................................................... 115
6.3.3. Programa de Garantia de Direitos Ambientais ................................................ 117
6.3.4. Programa de Desenvolvimento Organizacional e de Gestão do Plano ............. 119
6.3.5. Assessoria Técnica e Extensão Rural à Reforma Agrária – ATER/INCRA..... 120
6.4. Indicativos de Sustentabilidade – Sobre o Projeto, Subprograma e/ou Programa ... 121
7. Disposições Gerais......................................................................................................... 122
8. Referências Consultadas ............................................................................................ 124
LISTA DE FIGURAS
Figura 1. Apresentação da Equipe ATER/INCRA .......................................................... 17
Figura 2. Leitura da Mensagem .................................................................................................. 18
Figura 3. Técnica de inclusão “Nos conhecendo” .................................................................... 19
Figura 4. Diagrama do Venn ....................................................................................................... 19
Figura 5.Técnica do Tocando em frente .................................................................................... 20
Figura 6. Técnica “ Boneco doido “ ................................................................................. 20
Figura 7. Mapa do Passado .............................................................................................. 21
Figura 8.Mapa do Presente .......................................................................................................... 21
Figura9. Mapa do Futuro ............................................................................................................ 22
Figura 10.Dimensão Infraestrutura ............................................................................................. 22
Figura 11.Dimensão Social .......................................................................................................... 22
Figura 12.Dimensão Econômica Produtiva ............................................................................... 23
Figura 13. Dimensão Ambiental ............................................................................................. 23
Figura 14.Questionário de Pesquisa-Ação................................................................................. 23
Figura 15 . Apoio Técnico de Pesquisa-Ação ........................................................................... 24
Figura 16.Técnica da Fofa ........................................................................................................... 24
Figura 17.Recursos Audiovisual ................................................................................................ 25
Figura 18. Priorização dos Problemas ........................................................................................ 25
Figura 19. Técnica das Avaliações ............................................................................................. 26
Figura 20. Técnica da Construção do Plano .............................................................................. 29
Figura 21. Agenda de Prioridade da Dimensão Ambiental ..................................................... 29
Figura 22. Equipe Gestora Eleita para Execução do PRA ...................................................... 30
Figura 23. Localização de Parecis-RO ( IBGE,2008 ) ............................................................. 35
Figura 24. Município de Parecis-RO ( 2014) ............................................................................ 35
Figura 25. Croqui de Acesso ao P.A Ceará. .............................................................................. 35
Figura 26. Localização do P.A Ceará –Parecis –RO ( IBGE,2008 ) ..................................... 36
Figura 27. Unidade Relativa Media anual ( % ) ( Remar,2008 ) ....................................... 38 Figura 28. Precipitação Total anual ( mm) ( Remar, 2008 ) .................................................. 38
Figura 29. Mapa hidrográfico do município de Parecis-RO (IBGE,2007) .......................... 40
Figura 30. Relevo do município de Parecis-RO (IBGE, 2007) ............................................. 41
Figura 31. Mapa de classes de solos do município de Parecis-RO (IBGE, 2007) ............ 42
Figura 32. Mapa das classes de vegetação do município de Parecis-RO(IBGE,2007 ....... 43 Figura 33.Terra Indígena KWAZÁ, no município de Parecis-RO (IBGE, 2007) (IBGE,2007) ....................................................................................................................................... 46
Figura 34. Mapa das unidades agroambientais com relevo do PA Ceará
(INCRA/ATER/EMATER, 2014) ................................................................................... 49
Figura 35. Mapa levantamento de solos do PA Ceará (ZEINCRA/ATER/EMATER, 2014) ......................................................................................................................................................... 50
Figura 36. Mapa A1 – CRT 3.000/2014 – ATER/INCRA. ................................................. 54
Figura 37. Mapa dos recursos hídricos do PA Ceará (INCRA/ATER/EMATER, 2014) ... .54
Figura 38 Mata nativa preservada ........................................................................................... 56
Figura 39. Babaçu (O. phalerata)............................................................................................ 56
Figura 40: Mapa A2 – CRT 3.000/2014 – ATER/INCRA .................................................. 58
Figura 41. Situação Atual da Área de Preservação do PA Ceará (EMATER/SEDAM 2014) ......................................................................................................................................................... 60
Figura 42. Paisagem típica de áreas de Neossolo .................................................................. 61
Figura 43. Paisagem típica de áreas de solos Podzólicos (Argissolo) ................................ 61
Figura 44. Mapa A3 – CRT 3.000/2014 – ATER/INCRA.................................................... 62
Figura 45. Paisagem típica de áreas de Gleissolo ................................................................. 63
Figura 46. Mapa A4 CRT 3.000/2014 – ATER/INCRA ....................................................... 64
Figura 47. Erosão do solo ......................................................................................................... 67
Figura 48. Mapa com estradas vicinais do PA Ceará (INCRA, 1998) ................................ 68
Figura 49. Mapa B1- CRT 3.000/2014 – ATER/INCRA. ....................................................... 69
Figura 50 Estradas do PA Ceará ................................................................................................ 69
Figura 51. Estado de conservação das pontes do PA Ceará .................................................. 70
Figura 52. Instalação da rede elétrica no PA Ceará ............................................................... 71
Figura 53. Sede Associação APRUPLA .................................................................................. 72
Figura 54. Igreja no PA Ceará .................................................................................................. 72
Figura 55. Trator da APRUPLA ................................................................................................. 77
Figura 56. Granelização do leite ................................................................................................. 77
Figura 57. Lavoura cafeeira ........................................................................................................ 79
Figura 58. Pomar ........................................................................................................................... 79
Figura 59. Cultivo de banana ...................................................................................................... 81
Figura 60. Cultivo de mandioca .................................................................................................. 81
Figura 61. Bovinocultura Leiteira ............................................................................................... 82
Figura 62. Capineira de cana ....................................................................................................... 83
Figura 63. Criação de aves em sistema colonial ...................................................................... 84
Figura 64. Criação de suínos ....................................................................................................... 85
Figura 65. Tanque de piscicultura .............................................................................................. 85
Figura 66. Feira municipal .......................................................................................................... 99
Figura 67. Moradias do PA Ceará ................................................................................... 102
Figura 68. Organograma do Sistema Gestor do PRA ...................................................... 119
LISTA DE QUADROS
Quadro 1. Situação legal das unidades de conservação do Estado de Rondônia .............. .45
Quadro 2. Relatório descritivo da situação ocupacional do PA Ceará ............................. 68
Quadro 3.Infraestrutura física, social e econômica do PA Ceará ........................................... 77
Quadro 4. Escolas existentes no município de Parecis – RO .................................................. 91
Quadro 5.Caracterização da Infraestrutura do Hospital Municipal ........................................ 94
Quadro 6. Quadro de funcionários da saúde no mun. de Parecis-RO ................................... 95
Quadro 7.Cronograma de atividades da organização espacial no PA Ceará ........................ 113
Quadro 8.Cronograma de atividades do sistema produtivo. ................................................... 114
Quadro 9: Cronograma de atividades da dimensão social. ................................................... 116
Quadro 10. Cronograma de atividades da dimensão ambiental.............................................. 118
Quadro 11. Cronograma de atividades de ATER. .................................................................... 121
LISTA DE TABELA
Tabela 1: Identificação e Priorização dos problemas do PA. Ceará, Parecis – RO ............ 27
Tabela 2: As comissões das dimensões: Ambiental, Social, Infraestrutura e Econômica-Produtiva ........................................................................................................................ 30
Tabela 3: Área ocupada com lavouras e pastagem por município no Território Rio Machado (IBGE, 2000) .................................................................................................................. 48
Tabela 4: Distribuição do uso e ocupação do solo no Projeto de Assentamento Ceará, Parecis – RO ................................................................................................................... 59
Tabela 5: Situação da conservação de estradas e pontes no PA Ceará ................................. 70
Tabela 6: Produção vegetal do PA Ceará, referente à safra de 2012. .................................... 78
Tabela 7:Levantamento das espécies animais de interesse zootécnico registrados no PA Ceará ............................................................................................................................. 81
Tabela 8: Crédito ........................................................................................................................... 88
Tabela 9:Destino do lixo orgânico e inorgânico e das embalagens de agrotóxicos vazias no PA Ceará ........................................................................................................................................ 97
Tabela 10: Habitação no PA Ceará............................................................................................. 99
Tabela 11: Agenda de prioridades e plano de ação da dimensão infraestrutura ................... 114
Tabela 12: Agenda de prioridades e plano de ação da dimensão econômico-produtiva do PA Ceará ............................................................................................................................................... 114
Tabela 13 : Agenda de prioridades e plano de ação dimensão social do PA Ceará .......... 116
Tabela 14: Agenda de prioridades e plano de ação da dimensão ambiental do PA Ceará . 118
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1. Índices termos pluviométricos da microrregião de Vilhena (SEDAM, 2014)... 39
Gráfico 2. Fonte de água do PA Ceará (INCRA/ATER/EMATER, 2014) ........................... 55
Gráfico 3. Estado Civil dos Beneficiários (Auto diagnóstico, 2014) ..................................... 74
Gráfico 4. Origem das famílias assentadas do PA Ceará – Auto diagnóstico (2014) ...... 75
Gráfico 5. Distribuição dos benefícios sociais (Auto diagnóstico, 2014) ............................. 76
Gráfico 6. Preparo do Solo (Auto diagnóstico, 2014) .............................................................. 80
Gráfico 7. Uso de Insumos (Autodiagnóstico, 2014) .............................................................. 80
Gráfico 8.Escolaridade da população do PA Ceará (Auto diagnóstico, 2014) ................. 83
Gráfico 10. Destino do esgoto (Auto diagnóstico, 2014) ........................................................ 97
Gráfico 11. Tratamento de água aplicado no PA Ceará (Auto diagnóstico, 2014) .......... 98
Gráfico 12:Participação em eventos sociais no PA Ceará Autodiagnóstico, 2014) ........... 99
Gráfico 13. Habitação no PA Ceará (Auto diagnóstico, 2014) ......................................... 101
Gráfico 14. Adesão ao Crédito Habitação ....................................................................... 101
LISTA DE SIGLA
EMATER - Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia.
IDARON – Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estática.
INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário.
RADAM – Projeto Radam Brasil.
REMAR – Rede de Estação Meteorológico Automáticas de Rondônia.
SEDAM – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental.
EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.
PDA – Plano de Desenvolvimento do Assentamento.
ZEE – Zoneamento Socioeconômico Ecológico do Estado de Rondônia.
15
1. APRESENTAÇÃO
O Plano de Recuperação do Assentamento – PRA Ceará, destina-se diagnosticar, condições
que atualmente se encontra para fins de orientar, e, especificar as ações que devem ser planejadas e
implementadas no Projeto de Assentamento Ceará, visando recuperar o uso e finalidade original da
terra, e permitir novos usos de áreas cujas características originais sofreram alterações, onde se
resume; num conjunto de ações complementares ao Plano de Desenvolvimento do Assentamento -
PDA, voltadas para garantir ao PA o nível desejado de desenvolvimento sustentável, a curto e
médio prazo, ou , de vulnerabilidade social, proporcionando o crescimento de renda aos
beneficiários, geração de empregos, aumento da produção e melhores condições de vida e
cidadania, retirando-os da situação de risco, preconizando os requisitos considerados básicos para
o alcance do esperado desenvolvimento, através das possíveis soluções levantadas nas dimensões:
social/cultural, infraestrutura, econômica e ambiental, resultantes da intervenção de políticas
públicas governamentais e de parcerias institucionais e privadas.
Este PRA foi elaborado a partir da mobilização, sensibilização e pesquisa-ação, pelo
Programa de Assistência técnica do INCRA, executado pela equipe técnica ATER/INCRA. Porém,
vale ressaltar que os principais atores na elaboração deste projeto foram as famílias assentadas,
compreendendo homens, mulheres, jovens e crianças com apoio da equipe técnica, onde as famílias
foram reunidas através de um processo participativo que permitiu realizar o diagnóstico da situação
sócio - econômico cultural, contribuindo para a análise crítica da sua realidade, resultando num
instrumento que norteará as tomadas de decisões.
Este documento se constitui no principal instrumento de reivindicações, pois que, um
diagnóstico, como orientador de articulações políticas para a conquista das melhorias sociais,
econômicas e ambientais, à Reforma Agrária.
1.1. OBJETIVOS
GERAL
Identificar os evidentes problemas e potencialidades, levantados de modo participativo, com
o envolvimento e comprometimento da comunidade, inerentes às dimensões: econômica, social,
ambiental e infraestrutura. Planejar e implantar ações no intuito de solucionar de forma coerente os
problemas priorizados pelos atores.
16
1.1.2. ESPECÍFICOS
1)Incluir ao máximo a participação das famílias rurais assentadas para reflexão e análise
crítica sobre a realidade socioeconômica do assentamento dentro da proposta do desenvolvimento
sustentável.
2) Preconizar a união e interação da comunidade na priorização de problemas coletivos;
3) Estabelecer estratégias disponíveis em busca da transformação da realidade atual, a
serem realizadas pelas famílias assentadas, organizações sociais, em parceria com INCRA,
SEDAM, IDARON, CEPLAC, EMBRAPA, EMATER, PREFEITURA e suas secretarias, e demais
órgãos que possam ser inseridos, objetivando a melhoria na qualidade de vida e sustentabilidade
para as 85 famílias de pequenos produtores rurais existentes no PA Ceará.
2. METODOLOGIA
2.1. Da Elaboração do Plano
Para a elaboração do PRA do Projeto de Assentamento Ceará, foram realizados diversos
procedimentos metodológicos e operacionais baseados na metodologia de Intervenção Participativa
dos Atores – INPA que tem seus fundamentos na participação (mobilização, sensibilização e
participação), na pesquisa-ação e na construção do saber.
A INPA demanda uma reorganização (reorientação) de atitudes e práticas de trabalho
porque ela se refere basicamente, a produção do conhecimento, a novas direções e a novos modos
de organização (Furtado & Furtado, 2000).
A INPA implica em processo educativo no qual cada um, individualmente e todos no
coletivo, tenham clara a sua posição de sujeitos no Assentamento. Como também, ajuda a
transformar as pessoas envolvidas ou mesmo as organizações em um grupo com perspectivas e
objetivos comuns, com tarefas e responsabilidade definidas no coletivo (Furtado & Furtado, 2000).
A INPA também se baseia em dinâmicas de grupo que ajudam a estabelecer a comunicação
e cooperação para descobrir a realidade, levantar e priorizar os problemas e formular ações
conjuntas, realistas e possíveis de implementação com sustentabilidade (Furtado & Furtado, 2000).
O Plano de Recuperação do Assentamento, foi realizado através de oficinas para
mobillização, sensibilização e participação dos assentados, de modo a despertar nos assentados para
17
a responsabilidade que é o PRA. Já a equipe de ATER/INCRA foi treinada para a elaboração do
PRA através “Processo de Capacitação Construindo a Identidade e Estratégias de Ação para o
Serviço de ATER/INCRA”.
Neste sentido, a equipe de ATER/INCRA foi orientada a se dividir em grupos temáticos nas
respectivas áreas (Educação, Saúde, Políticas Sociais, Infraestrutura, Econômica e Ambiental) para
que assim, pudessem realizar coleta de dados secundários no município de PARECIS –
RONDÔNIA, nas mais diversas instituições públicas e privadas para construção do PRA.
As atividades de campo para construção do Plano de Recuperação do Assentamento Ceará,
teve início com o planejamento e mobilização para que todos os agricultores fossem contemplados a
participar diretamente da construção do PRA. A equipe do Programa de Assistência Técnica do
ATER/INCRA, PARECIS, desenvolveu as atividades de forma objetiva, através de oficinas de
coleta de dados elencando as ações a serem implementadas para que as famílias atinjam o
desenvolvimento rural sustentável.
PRIMEIRO MOMENTO
A abertura da 1ª oficina Sensibilização (Figura 01) deu-se através da apresentação da equipe
técnica e explanação sobre a importância da sensibilização para o estudo da realidade do
assentamento em toda sua abrangência, com uso instrumental e metodológico, tendo como objetivo
sensibilizar os beneficiários para elaboração do Plano de Recuperação do Assentamento - PRA,
estabelecimento da importância da participação de todos na construção do plano de ação para busca
de possíveis estratégias de melhoria para toda comunidade, tendo como ponto de partida pensar o
que querem mudar nessa realidade.
Figura 01: Apresentação da equipe técnica e apresentação dos assentados.
18
Técnica Leitura de Mensagem
Na seqüência realizou a leitura de uma mensagem (Figura 02):
“Só aprendemos aquelas coisas que nos dão prazer e é a partir da sua vivencia que
surgem a disciplina e a vontade de aprender”.
Com objetivo que é trazer uma reflexão crítica da necessidade, formas e capacidade de
externar e trocar conhecimento, despertando valores como: cooperação, participação, paciência,
união, cidadania para que estejam abertos para o novo, e assim possam construir um plano de
recuperação que trará benefícios para todo assentamento.
Figura 02: Leitura da mensagem
Técnica “Nos Conhecendo”
Logo após, aplicou-se como atividade inicial de integração uma dinâmica de inclusão
intitulada “Nos Conhecendo” (Figura 03), com objetivo de estimular reflexão sobre si próprio e
propiciar a identificação com os outros membros do grupo, ao mencionar informações sobre si
mesmo que os outros, possivelmente desconheçam.
Em procedimento a dinâmica foi entregue a cada participante uma folha contendo as
questões:
Qual o nome pelo qual é conhecido (apelido)?
Qual o nome do sítio? E o porquê do nome?
Eu sou: dizer uma característica pessoal
Eu gosto: partilhar uma preferência pessoal
Qual seu sonho perante o assentamento Ceará.
19
Figura 03: Técnica “Nos Conhecendo”
Técnica Diagrama de Venn
A aplicação da técnica Diagrama do VENN (Figura 04), tem como objetivo colocar em
evidencia as relações estabelecidas entre os membros do assentamento e as instituições para
reconhecer a importância destes fatores nos processos de decisão e desenvolvimento comunitário.
As instituições que apresentam inter-relação com o PA são:
Prefeitura Municipal e suas secretarias, agências bancarias como Banco do Brasil, Banco
BASA e SICOOB, EMBRAPA, EMATER, Associação de produtores rurais, MP-Promotoria de
Justiça de Santa Luzia D’Oeste, Sindicato dos trabalhadores rurais, SEDAM, IDARON e INCRA.
Figura 04: Diagrama de Venn
.
Técnica “Tocando em frente”
Para sensibilização desenvolveu-se uma dinâmica intitulada “Tocando em frente”(Figura
05), que se refere a letra de uma música que tem como objetivo sensibilizar introduzindo
elementos para reflexão, por meio da música de Renato Teixeira: Tocando em Frente;
20
A música é um ótimo meio de se obter a participação dos assentados. Vale a pena salientar
que os beneficiários relacionam trechos da musica às suas vidas: - quando citaram “ando devagar”,
fizeram ligação com a caminhada que deveria ser lenta e que “não devemos ter pressa e sim calma,
para a gente melhor buscar a saída para os nossos problemas”; - ao se tratar de “paz e união”, a
opinião foi que esses são ingredientes importantes na relação com os companheiros.
Figura 05: Técnica “tocando em frente”
SEGUNDO MOMENTO
Técnica Boneco doido
Para o desenvolvimento da técnica do Boneco Doido (Figura 06), os participantes foram
divididos em seis grupos. Cada grupo ficou responsável por uma parte do boneco: cabeça, tronco,
braço direito, braço esquerdo, perna direita e perna esquerda. Cada grupo desenhou a parte do corpo
que lhe foi designada. Os grupos trabalharam em local em que não pudesse ser observado por outro
grupo. O objetivo da dinâmica do boneco doido é demonstrar que mesmo em meio às diferenças,
sendo de pensamento, comportamento e atitude, é necessário ter unidade.
Figura 06: Técnica boneco doido
21
Técnica dos Mapas Passados, Presente e Futuro
Na técnica dos Mapas, os beneficiários foram divididos em três grupos para elaboração dos
mapas: passado, presente e futuro. Para cada grupo entregou - se papel cartolina, pincéis coloridos
necessário para confecção dos mapas. Foram orientados a ficar distante um grupo do outro para que
não houvesse influencia e a equipe acompanhou a confecção para que em seguida fosse feita a
apresentação por cada grupo. Com o objetivo de se fazer uma projeção do que seria no olhar dos
beneficiários o projeto de assentamento no futuro, se conseguissem superar os problemas atuais,
lembrando-se da evolução nos dias de hoje comparado ao passado (Figura 07).
Figura 07: Mapa do passado
O grupo empenhado em confeccionar o mapa do presente (Figura 08), deu importância em
citar que o PA Ceará é um forte produtor de leite e com forte potencial em evoluir e crescer ainda
mais.
Figura 08: Mapa do presente
Em seguida foi apresentado os sonhos e planos do assentamento para o Futuro (Figura 09).
22
Figura 09: Mapa do futuro
Levantamento de Problemas e Potencialidades
Neste segundo momento os beneficiários foram divididos em 4 (quatro) grupos para os
seguintes assuntos: produção, ambiental, infraestrutura e social. Em cada dimensão foram
levantados em média de 10 (dez) problemas e 10 (dez) potencialidades que seriam utilizadas
posteriormente na construção do plano de ação.
As dimensões: social e de infraestrutura estão interligadas, e estão diretamente relacionadas
às questões educacionais, qualidade de ensino, merenda escolar e transporte escolar, estrutura física
e atendimento à saúde, condições da conservação de estradas e pontes (Figura 10), atuação das
associações e presença de igrejas (Figura 11).
Figura 10: Dimensão Infraestrutura Figura 11: Dimensão Social
As dimensões: ambiental e econômico-produtiva se completam, e abrange as áreas de
Reserva Legal e de Preservação Permanente, levantamento de cursos d’água, flora e fauna
existentes no PA (Figura 12), quanto a temática produtiva, esta é inerente a produção agropecuária,
manejo do solo, calagem e adubação, melhoramento genético animal, comercialização, dentre
outros fatores (Figura 13).
23
Figura 12: Dimensão Econômica-produtiva Figura 13: Dimensão Ambiental
Elaboração das perguntas
Para o trabalho de elaboração das perguntas para a “Pesquisa-ação”,(Figura 14)1 todos
reuniram-se começando as atividades com a divisão dos grupos de acordo com a dimensão que cada
um havia participado nos encontros anteriores.Antes da elaboração das perguntas, foram
relembrados os problemas apontados nas dimensões:social, ambiental, econômica-produtiva e de
infraestrutura, sendo orientados a elaborarem perguntas objetivas, e que estivesse de acordo com os
problemas levantados. Depois de elaborado o caderno de pesquisa-ação e cada pesquisador em sua
respectiva dimensão, ficaram estes, responsáveis em pesquisar a sua linha.
Figura 14: Questionário da pesquisa-ação
1 Pesquisa-ação é uma metodologia baseada na INPA, a qual ajuda a impulsionar os processos de desenvolvimento e a mantê-los em andamento, principalmente porque os participantes descobrem muitas coisas sobre sua realidade, aprendem como lidar com os problemas e a tentar resolvê-los, aumentando a própria consciência da realidade e da realidade social mais ampla, o que lhes permite encontrar soluções mais duradouras . A discussão, tendo como ponto de partida o cotidiano de vida e a própria linguagem é aprofundada (Figura 15), permitindo que os participantes expandam seu saber e sua competência (Furtado e Furtado, 2000).
24
Figura 15: Apoio a técnica de pesquisa-ação
TERCEIRO MOMENTO
Técnica da FOFA
Os participantes foram divididos em 02 grupos para a realização da técnica da FOFA
(Figura 16), o primeiro grupo citou as FORTALEZAS (fatores internos que contribuem para o seu
melhor desempenho) e as OPORTUNIDADES (fatores externos quem poderiam influir
positivamente no desenvolvimento do PA), o outro grupo, as FRAQUEZAS (fatores internos que
influem negativamente sobre o desempenho) e as AMEAÇAS (fatores do meio externo quem
influem negativamente e não podem ser controlados). Com intuito de reconhecimento da
importância e validação do levantamento de problemas e potencialidades, visto que existe facilidade
no elencar problemas, no entanto para definir potencialidades sempre é apresentado dificuldades, ou
ainda, ficam despercebidas.
Figura 16: Técnica da FOFA
25
Técnica Audiovisual - Vídeos: A mosca, Seja um milagre e a Vitória do trigo
Trata-se da aplicação de três vídeos de curta duração com objetivo de levar os
assentados a reflexão, sendo que o vídeo “A Mosca” incita o grupo a observar a necessidade de
mudança do cenário atual em que esta inserido o PA, o vídeo “Seja um milagre”, justamente é
continuidade do pensamento de que a felicidade depende de cada um, e não depende de fatores
externos, que cada ser humano é responsável pela direção da própria vida e depende das
tomadas de decisões para que ocorra a mudança, e por último o vídeo “Vítoria do trigo” que
trata da luta do coletivo pela seguridade da integridade, dignidade e preservação dos valores e
seus preceitos (Figura 17).
Figura 17: Recursos audiovisuais
Priorização dos Problemas
A continuidade dos trabalhos deu-se conforme grupos estabelecidos anteriormente,
dimensões ambiental, econômico-produtiva, infraestrutura e social. Em cada grupo, foram eleitos
pelos beneficiários, dos dez problemas levantados na última oficina, foram escolhidos apenas cinco
como prioridade, não descartando a importância dos demais, conforme destacamos na (Figura 18), a
seguir:
Figura 18: Priorização dos problemas
26
Técnica das carinhas (triste, sério e alegre)
Após o levantamento dos dez problemas nas dimensões ambiental, econômico-produtiva,
social e de infraestrutura, foi realizada a votação pelos beneficiários. Cada beneficiário recebeu uma
carinha vermelha, uma verde e uma amarela, com os semblantes de tristeza, sisudez e alegria,
respectivamente (Figura 19). Cada semblante significa a gravidade que o problema provoca na
comunidade, sendo priorizados três problemas de cada dimensão (Tabela 1)
Figura 19: Técnica de Avaliação
27
TABELA 1:Identificação e Priorização dos problemas do PA. Ceará, Parecis - RO
PROBLEMAS SOCIO-ECONÔMICO-AMBIENTAOS E DE INFRAESTRUTURA TOTAL TOTAL TOTAL
SOCIAL
Falta de titulação das parcelas rurais
Falta de medicamentos para hipertensão
Falta de união para formação de grupo informal feminino
Falta de mão-de-obra/ êxodo rural dos jovens
Falta de oferta de cursos profissionalizantes
ECONÔMICA
Áreas de pastagens degradadas
Monocultivo
Dificuldade de acesso a insumos agrícolas (CaCO3)
49
49
43
31
30
53
48
47
03
02
05
13
14
00
02
03
00
00
02
02
05
00
02
01
Necessidade de perfuração de poços artesianos
Falta de distribuição de mudas e sementes
43
39
08
09
00
03
28
AMBIENTAL
Solo fraco com baixa fertilidade natural
Solos degradados
Desmatamento de Áreas de Preservação Permanente (APP)
Falta disponibilidade de água potável
Falta de consciência ambiental quanto ao uso de agrotóxicos
INFRAESTRUTURA
Má conservação das estradas e pontes
Falta de transporte para escoamento da produção
Falta de Posto de Atendimento à Saúde Básica no assentado
Falta de agroindústria
Falta de estrutura física adequada para sede da associação
49
46
39
28
27
47
43
34
11
03
02
05
11
22
27
02
07
14
37
42
00
00
00
00
00
00
03
02
01
03
29
QUARTO MOMENTO
Técnica de Construção do Plano de Ação
A construção do plano de ação (Figura 20), e agenda de prioridades de cada
dimensão, conforme grupos divididos anteriormente, devido familiaridade com os
problemas priorizados, sendo que para cada dimensão é definido diretrizes de resolução
de problemas como a identificação do problema, a possível solução, o que fazer, quando
fazer e quem é responsável por fazer (Figura 21).
Figura 20: Técnica de construção do plano
Figura 21: Agenda de prioridade da dimensão ambiental
Em seguida, ocorre a eleição por aclamação da equipe gestora do PRA, mediante
candidatura voluntária, eleitos frente à missão que os mesmos abraçaram, que é a busca
pela resolução dos problemas nas respectivas dimensões. Ao término desta fase recebem
uma salva de palmas pela atitude tomada (Figura 22).
30
Figura 22: Equipe gestora eleita para execução do PRA
As comissões das dimensões seguintes: Ambiental, Social, Infraestrutura e
Econômica-Produtiva (Tabela 2).
Tabela 2: As comissões das dimensões: Ambiental, Social, Infraestrutura e Econômica-
Produtiva.
Dimensão Nome dos responsáveis pela Comissão
Ambiental Adenilson Gomes da Silva
Nilton Maurilio Sala
Ronaldo Batista de Oliveira
Social Amadeus Ribeiro
Jovercina Máximo dos Santos
Nadir Batista
Infraestrutura Manoel Pedro da Silva
Osmar Francisco do Nascimento
Pedro Casagrande
Econômico-Produtiva José Angelim Venturim
José de Freitas
Romilda de Jesus Santos
31
2.2. A Assessoria Técnica, Social e Ambiental no Acompanhamento a Implantação do Plano
A Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER/RO oferecida aos
beneficiários para atender nas dimensões Social/Cultural, Ambiental e Produtiva foi
firmada através do CRT 3.000/2.014 entre o INCRA e a EMATER-RO, no Núcleo
Operacional de Parecis – Rondônia.
A equipe técnica multidiciplinar é formada por uma assistente social, um
técnico em agropecuária, um engenheiro agrônomo e um auxiliar administrativo, todos
com perfis e afinidade para a execução das atividades propostas no presente Contrato de
ATER/INCRA, priorizando o envolvimento para apoio e o acompanhamento das
entidades governamentais.
Contribuíram para a elaboração do Plano no fornecimento de dados secundários,
os seguintes Órgãos: INCRA, EMATER-RO, Prefeitura Municipal e suas secretarias,
IDARON, SEDAM e IBGE.
Quanto aos métodos que foram adotados na execução do PRA, destacamos a
discussão em conjunto com a comunidade durante as oficinas realizadas e a formação
de Comissão Gestora do Plano. No que cabe a equipe de ATER/INCRA, as
necessidades levantadas no diagnóstico servem para nortear as atividades para condução
e execução do plano de trabalho.
Contudo, essas ações estabelecidas proporcionaram o enriquecimento das
informações e direção para busca de melhorias e qualidade de vida das famílias
assentadas.
3. CARATERIZAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO – PA CEARÁ
3.1. Geral
Na Fazenda Ceará no então distrito de Parecis, no município de Pimenta Bueno,
de Propriedade do Sr. Fernando Iberê do Nascimento. Correu a ocupação por famílias
chegadas de várias regiões do país sendo em sua maioria da para região sul e sudeste.
Estas pessoas anteriormente a ocupação, encontravam-se em Parecis e cidades
circunvizinhas gerando problemas sociais pela falta de emprego e capacitação para tal,
32
levando-se em consideração que a maioria apresentava perfil de agricultores rurais.
Organizaram-se então no ano de 1.990, com formação de liderança na pessoa do Sr.
Elvídio de Castro para tratar dos interesses ligados a ocupação da área, para que com a
comunicação da situação da propriedade junto ao INCRA, obteve-se o apoio do corpo
técnico do INCRA para mobilizar a desapropriação junto ao Ministério de Reforma
Agrária.
Todo processo burocrático no país é lento e neste intervalo de tempo houve
vários conflitos com diferentes níveis de gravidade, chegando um a ter vitima fatal, um
ocupante conhecido por Baiano. Em novembro de 1995 foi publicada no Diário Oficial
da União a desapropriação. Tendo sido contestado o valor pago pelas terras, pelo
proprietário, o caso foi parar na Justiça Federal, a qual veio a ser julgado em julho de
1998, tonando-se assim oficial o P.A Ceará.
O Projeto de Assentamento Ceará localizado no Setor Parecis da Gleba
Corumbiara com área de 3.977,5547 (três mil novecentos e setenta e sete hectares,
cinquenta e cinco ares e quarenta e sete centiares). Foi registrado sobre os números R.
2995 e R. 2996, folhas 01, do livro 02 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca
de Pimenta Bueno, Rondônia, inscrito no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR)
sob o número 0010660501130, desapropriado em 24/11/93 com emissão de posse nº.
257/98, e dividido em 145 parcelas.
3.2. Específica
Denominação do Imóvel:Fazenda Ceará
Denominação do Assentamento:Projeto de Assentamento Ceará
Desapropriação:
Decreto presidencial s/nº, de 24 de novembro de 1.993, publicado no D.O.U N°
224 de 25 de novembro de 1.993, cujas matrículas são R-2/996 eR-2/995, fls. 01, do
livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pimenta Bueno.
Data de Emissão de Posse: 24 de junho de 1998
33
Portaria INCRA/Data de Criação:
INCRA/SR-17/Nº 64, de 06 de julho 1998, formaliza o Projeto Oficial de Criação sob o
código RO0083000.
Distância sede(s) municipal (-is):
05 km da sede do município e 595 km de Porto Velho
● Valor total dos investimentos realizados em benfeitorias e créditos (após imissão
de posse): R$ 559.655,04
Valor da Terra Nua: R$ 80,90 /ha
Área Total: 3.947,5547 ha
Área Registrada: 3.947,5547 ha
Área Medida: 3.947,5547 ha
Área Requerida na lei de Reserva Legal: 1.973,7773 ha
Área Efetiva de Reserva Legal:159,9021ha
Área Requerida na lei de Preservação Permanente: 394,7554ha
Área Efetiva de Preservação Permanente:59,2133ha
Área Média por Família:28,00 ha
Capacidade do Imóvel:141 parcelas
Número de Famílias Atual: 85 famílias rurais
34
Existem 85 unidades agrícolas familiares atualmente identificadas, no entanto a
capacidade do assentamento prevista na portaria de criação é de 141 unidades agrícolas
familiares.
Entidades representativas dos assentados
SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE
PARECIS-RO
CNPJ: 04.182.628/0001-06
Endereço: Av. Carlos Gomes, S/N – centro de Parecis/RO
Telefone: (069) 3447-1207
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS PLANALTO - APRUPLA
CNPJ: 01.748.911/0001-64
Endereço: Linha P 04, Parecis/RO
Data de fundação: 29 de julho de 1995
Presidente: Pedro Casagrande
N° de sócios: 43
4. DIAGNÓSTICO RELATIVO À ÁREA DE INFLUÊNCIA DO PA
4. 1. Localização e Acesso
O município de Parecispertence a mesorregião leste rondoniense e a
microrregião de Vilhena, também localiza-se (Figura 23), dentro da faixa de fronteira
de 66 Km, distanciado a 558,6Km da capital do estado de Rondônia, Porto Velho, via
BR-364. Parecis (Figura 23), é demarcado com as coordenadas geográficas 61o36'05”
de longitude WGr e 12o11'46” de latitude S.
35
Figura 23: Localização de Parecis –RO ( IBGE 2008)
Figura 24: Município de Parecis – RO (2014)
O Croqui de acesso do P.A. Ceará , saindo de Parecis pela estrada do cemitério ,
percorrendo ( 01) Um KM , Virando a direita pela linha P6 percorrendo 4.3 km que
dará acesso á primeira propriedade do P.A Ceará ( Figura 24 ).
Figura 25 : Croqui de Acesso ao P.A Ceará.
36
O projeto de Assentamento Ceará (Figura 25 e 26), localiza-se no município de
Parecis,distante a 05 Km da sede do referido município, e 595 Km da capital do Estado.
O acesso principal se dá através da BR-364, sentido Parecis/RO, partindo de Primavera
ao sentido do município Parecis, a 50 Km adentra-se pela K-24 até o PA. Depois segue
pela Linha 75 até a sede do município de Parecis, que percorrendo 5km em estrada
vicinal inicia-se o imóvel.
Figura 26 : Localização do PA Ceará, Parecis -RO (IBGE, 2008)
4.1.1.Posição Geográfica
Extremo Norte: E 662.429 e N 8.648.063; ao norte encontra-se a Linha 80 da
gleba Corumbiara, limita-se com os lotes 32, 33, 36 e 37 da gleba 07 do setor Parecis II.
Extremo Sul: E 658.743 e N 8.642.856; ao sul encontra-se a Linha 85 da gleba
Corumbiara, confronta-se com lotes 05 e 06 do setor Arara II e o lote 54-A da gleba 07
do setor Parecis II.
Extremo Leste: E 658.745 e N 8.645.502; no sentido leste encontra-se a Linha
Kapa 0 (zero), confronta-se com o lote 51 da gleba Corumbiara do setor V.
Extremo Oeste: E 650.713 e N 8.645.573; no sentido oeste encontra-se a Linha
Kapa 08 da gleba Corumbiara, limita-se com os lotes 48 da gleba 07 do Setor Parecis II.
37
4.2. Contexto Socioeconômico e Ambiental da Área de Influência do Projeto de Assentamento Ceará
4.2.1. Condições Climáticas
Por sua localização nas baixas latitudes (em torno de 10º Latitude Sul) e por suas
baixas altitudes, (em torno de 100 metros, com os níveis mais altos na Chapada dos
Parecis e na Serra dos Pacaás-Novos, pequenas áreas ultrapassando os níveis de 600m),
o Estado de Rondônia se caracteriza pelo predomínio de altas temperaturas. A
temperatura média anual resulta de 24º em Vilhena a 25,5º em Porto velho. Não são
raras, em qualquer mês, máximas diárias de 35ºC (na planície) e de 32ºC (na Chapada),
já tendo atingido 40º e 36º, respectivamente.
Entretanto, as máximas e as médias não podem ocultar a notável regularidade de
fortes decréscimos de temperatura no inverno, nas últimas horas da noite: em alguns
anos, as mínimas diárias são inferiores a 18ºC nas planícies, e a 9ºC sobre as Chapadas.
O projeto ABRACOS, Reserva Biológica Federal do Rio Jaru, revela que nos meses de
junho, julho e agosto, as mínimas diárias na maioria dos dias são inferiores a 18ºC
chegando em alguns casos até os 14ºC.
As menores mínimas de inverno resultam da ocorrência do fenômeno da
friagem. Segundo informações do Atlas de Rondônia de 1985, a temperatura mínima já
atingiu 9,3ºC em Porto Velho e até -1,4ºC em Vilhena.
Portanto, se por um lado a constância de altas temperaturas em qualquer mês
torna a amplitude térmica anual insignificante (as diferenças entre os valores médios
mensais são inferiores a 1ºC), os decréscimos noturnos de temperatura resultam em
amplitudes diárias relativamente notáveis, especialmente no inverno: média anual de
12ºC em Porto Velho e de 19ºC em Vilhena.
A média anual de umidade relativa do ar observada, pela REMAR em 2008
(Figura 27), foi de 81,3%. Os valores de umidade superiores a 81% ocorrem no período
de novembro a maio e valores inferiores a 71% de julho a setembro, sendo agosto o mês
mais seco com média de 68,1%.
38
Figura 27: Unidade Relativa média anual (%) (REMAR, 2008)
A distribuição do total médio anual da precipitação para o estado de Rondônia
consta que os maiores valores foram registrados no setor norte, e os menores na região
.
Figura 28: Precipitação total anual (mm) (REMAR, 2008)
39
A distribuição da precipitação ao longo do ano é bastante irregular. Nos meses
de novembro até março resulta numa concentração média de 1.477 mm em Porto Velho,
de 1.473 mm em Vilhena e de 1.900 mm no município de Parecis, ou seja, ao redor do
70% do total da precipitação anual, enquanto que a menor participação dessas
depressões barométricas no inverno (junho-julho-agosto) torna essa estação geralmente
bastante seca: 146 mm (Porto Velho) e 58 mm (Vilhena), isto é 6,5% e 3% do total
anual. Os índices termopluviométricos (Gráfico01) definem o inverno como uma
estação ecologicamente seca.
Gráfico 01: Índices termopluviométricos da microrregião de Vilhena (SEDAM,
2014)
As escassas chuvas do verão, devem-se quase que unicamente à chegada das
frentes polares. A abundante precipitação de novembro até março resulta diretamente: a)
da alta frequência de chuvas, com média de 95 dias de chuvas, que representam 60% da
ocorrência anual, enquanto junho-julho-agosto, com apenas 10 dias, representam 6%; b)
da frequência muito maior de chuvas pesadas, porque enquanto as chuvas de
concentração (superior a 10 mm/24 horas) são raras no inverno, no período de
novembro-março são comuns, atingindo, não muito raramente, precipitações superiores
a 70 mm/dia.( Gráfico 01).
40
4.2.2. Hidrografia
A hidrografia de Rondônia é constituída por três bacias principais (bacia
hidrográfica do rio Madeira, bacia hidrográfica do rio Guaporé/Mamoré e bacia
hidrográfica do rio Ji-Paraná ou Machado) e uma bacia secundária do rio Roosevelt.
Sendo que a hidrografia do município de Parecis (Figura 29) é formada pelas bacias do
rio Guaporé e do rio Machado, entre os principais rios da bacia do rio Guaporé que
banham a região, destacam-se os rios: Guaporé, São Miguel, São Francisco e
Cautarinho, apresentando as sub-bacias do rio Escondido e do rio Branco, que juntando
com os demais formam a drenagem do tipo dentrítica. Quanto a bacia hidrográfica do
rio Machado ou Ji-Paraná, constituído pela junção dos rios Pimenta Bueno e
Comemoração, representa a drenagem mais importante da região, recebendo como
afluentes os rios Riozinho e São Pedro. O Rio Apidiá possui suas nascentes na Serra dos
Parecis, em sua margem direita, recebe como afluentes cursos d’água de pequeno porte,
destacando-se apenas o Igarapé Araçá.
Figura 29: Mapa hidrográfico do município de Parecis-RO (IBGE,2007)
41
4.2.3. Relevo e Solos
A caracterização morfológica adotada atualmente permite estabelecer três
unidades distintas de relevo: agradacionais, degradacionais e residuais. O relevo cárstico
não está evidenciado no município, embora estejam presentes unidades carbonáticas. Os
relevos agradacionais distribuem-se ao longo da rede de drenagem atual, nas planícies
aluviais e terraços tércio quaternários, constituídos por superfícies de acumulação
arenosa a argilo-arenosa, com matéria orgânica disseminada.
Os relevos degradacionais, dominantes no território, variam amplamente em
suas formas, ocupando desde áreas arrasadas a suavemente ondulada (Depressão
Interplanáltica), planaltos dissecados e os chapadões areníticos realçados na topografia
(Planalto dos Parecis). A Depressão Interplanáltica quando está escavada em rochas
sedimentares apresenta um relevo arrasado onde se destacam colinas semi-tabulares,
interflúvios planos e vales amplos e, quando escavado em rochas cristalinas torna-se
suavemente ondulado. Por fim, o Planalto dos Parecis constitui o relevo mais expressivo
da região, representado por uma superfície estrutural dissecada em patamares e alojada
em arenitos e pelitos.
Os relevos residuais, de ocorrência restrita a alguns morrotes de topo plano e
platôs, sendo constituídos por rochas lateríticas terciárias, onde se destacam os
horizontes concrecionário e o colunar, sustentando localmente o relevo (Figura 30).
Figura 30: Relevo do município de Parecis-RO (IBGE, 2007)
42
Em função da diversidade litológica e do relevo, os solos apresentam grandes
variações em suas propriedades morfológicas, físicas, químicas e mineralógicas (Figura
31). Na região mais montanhosa ou que apresenta relevo ondulado com influência de
rochas intermediárias ou básicas são predominantes os solos PodzólicosVermelho-
Amarelos Eutróficos e Distróficos, com menor frequência ocorrem os Latossolos
Vermelhos e Vermelho-Amarelos Distróficos, todos solos bem drenados, com
predomínio de textura argilosa ou muito argilosa. Nas depressões interplanálticas, em
ambientes ainda dissecados com relevo de topos aplainados ou em encostas que drenam
para os cursos d´água, ocorrem os solos predominantes na área de estudo, Latossolos
Amarelos Distróficos, ácidos e com alta saturação por alumínio.
Figura 31: Mapa de classes de solos do município de Parecis-RO (IBGE, 2007)
Esses solos quando sofrem alguma influência de rochas intermediárias podem
apresentar caráter mesoférrico. Os solos formados de lateritos imaturos, quando
apresentam plintita ou petroplintita no perfil, são classificados como Latossolos ou
Argissolos plínticos (no quarto nível categórico) ou até mesmo Plintossolos
Argilúvicos e Pétricos, esse solos são mais comuns nos terços médios e inferiores de
encostas, onde afloram as plintitas, porém também podem ocorrer em relevos
aplainados, predominantemente as Areias Quartzosas.
Nos terraços aluviais, próximos aos igarapés, formados de sedimentos do
quaternário, ocorrem Cambissolos.
43
4.2.4. Vegetação e Fauna
O Estado de Rondônia apresentava 53,7% de sua cobertura vegetal original
como Floresta Ombrófila Aberta. Apenas 3,9% era Floresta Ombrófila Densa. A
Floresta Estacional Semidecídua tomava 2,1%, savana (5,5%), áreas pioneiras sob
influência fluvial (3,7%), zona de transição (8,3%), formações aluviais (0,24%) e
outras formações (22,56%). No município de Parecis, a formação vegetacional
dominante é a Floresta Semidecidual, na fronteira com os municípios de São Felipe
D’Oeste e Primavera de Rondônia há uma faixa de Floresta Ombrófila Densa, áreas de
Savana e de Tensão Ecológica (contatos entre tipos de vegetação). Parecis apresenta
regiões antropizadas caracterizada pela retirada da vegetação nativa para exploração
agropecuária, e quando abandonada formam capoeiras representadas pela vegetação
secundária (Figura 32).
Figura 32: Mapa das classes de vegetação do município de Parecis-RO (IBGE, 2007)
A fauna é representada pela zona ZZ5, correspondente à região ao norte da serra
dos Pacaás Novos, a leste do Mamoré, ao sul do Madeira e a oeste do rio Machado ou
Ji-Paraná. A Mastofauna e a Avifauna são bem delimitadas em todos os limites menos
ao leste, feito pelo rio Machado ou Ji-Paraná. Espécies que representam essa zona são,
aves como, mutum (Mitu tuberosa), Jacamim (Psophia viridis), tiriba (Pyrrhua
perlata), araçari (Selenidera gouldi), primatas como, macaco aranha (Ateles chamek),
44
macaco prego (Cebus apelia); jaguatirica (Leopardus pardalis), porco-do-mato (Pecari
tajacu).
4.2.5. Unidades de Conservação
O Estado de Rondônia possui uma área de 23.851.280,00 ha, da qual 19,83%
destinam-se às Unidades de Conservação. Atualmente o Estado conta com 59 Unidades
de Conservação, sendo: 25 Reservas Extrativistas (1.390.196,99 ha), quatro Estações
Ecológicas (245.241,60 ha), oito parques (1.717.492,32 ha), quatro Reservas Biológicas
(629.895,60 ha), 13 florestas (756.280,86 ha), quatro Reserva Particular do Patrimônio
Nacional (2.760,59 ha) e uma Área de Proteção Ambiental (6.141,00 ha). As Unidades
de Conservação dividem-se em dois grupos, Unidades de Uso Sustentável e Unidades
de Proteção Integral.
O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes
categorias de Unidades de Conservação: Estações Ecológicas, Reservas Biológicas,
Parques Nacionais, Monumentos Naturais e Refúgios de Vida Silvestre. Salienta-se que
no Estado de Rondônia não são encontradas as duas últimas categorias acima citadas.
O grupo das Unidades de Uso Sustentável possui as seguintes categorias de
Unidades de Conservação: Área de Proteção Ambiental, Florestas Nacionais, Reservas
Extrativistas, Reservas de Desenvolvimento Sustentável, Reservas de Fauna e Áreas de
Relevante Interesse Ecológico, sendo as Reservas de Fauna e Áreas de Relevante
Interesse Ecológico não presentes no Estado.
As Unidades de Conservação são de responsabilidade dos Governos Federal,
Estadual, Municipal ou de Domínio Particular, de acordo com o decreto de criação das
mesmas, o Estado de Rondônia possui: três Unidades de Conservação Municipais, 41
Unidades de Conservação Estaduais, 11 Unidades de Conservação Federais e quatro
Unidades de Conservação de Domínio Particular (Quadro 1). Existe hoje, no IBAMA,
proposta de criação de uma Floresta Nacional e uma Reserva de Rendimento
Sustentado.
45
Quadro 1: Situação legal das Unidades de Conservação do Estado de Rondônia.
46
A unidade de conservação existente na região e com proximidade com o PA Ceará é a Reserva Indígena KWAZÁ (Figura 33).
Figura 33: Terra Indígena KWAZÁ no município de Parecis-RO (IBGE, 2007)
4.2.6. Situação Social e Demográfica
A rede urbana do Estado é composta, basicamente, pelos núcleos demográficos
ao longo da BR-364, destacando-se, além da capital Porto Velho, as cidades do centro-
sul do Estado, em função de certo dinamismo agroindustrial. São os casos de Ji-Paraná
e Cacoal, que disputam à liderança do interior, mas com clara vantagem para a primeira.
Havia, de início, apenas os núcleos tradicionais ao norte e noroeste do Estado,
respectivamente Porto Velho e Guajará-Mirim, oriundos da ferrovia Madeira-Mamoré.
Em seguida surgiram os núcleos pioneiros ao longo da BR-364, em torno dos antigos
postos telegráficos (Ji-Paraná, Pimenta Bueno e Vilhena) e/ou por conta dos projetos de
colonização (Ouro Preto do Oeste). Por último, as cidades surgem nas novas áreas de
assentamento ao longo dos eixos secundários da expansão colonizadora (Rolim de
Moura). A urbanização territorial rondoniense, constata que 63% da população do
Estado reside em cidades e 36% nas dez maiores cidades, sendo Porto Velho, Guajará-
Mirim, Ji-Paraná, Ariquemes, Cacoal, Vilhena, Jaru, Pimenta Bueno, Ouro Preto
D’Oeste e Rolim de Moura.
Esse sistema de povoamento é balizado por dois modos de produção do espaço
geográfico, duas dimensões de velocidade de mudança: um histórico, ligado à evolução
dos processos de exploração ecológica, isto é, da produção do urbano propriamente dito,
47
e outro tecnológico, em função da conectividade às redes informais responsáveis pela
contração do espaço-tempo (PUMAIN, 1997). Os projetos de colonização agrícola
consistiram como o principal atrativo a ocupação do Estado, então se esperava que a
comercialização de produtos agrícolas e a prestação de serviços à população rural
fossem as principais funções das pequenas cidades que cresceram no ultimo decênio.
Contudo, embora dada a devida importância à essas funções, a urbanização também está
relacionada ao crescimento da atividade industrial, tanto no domínio da economia
formal como na informal.
Não há dúvidas que o processo de ocupação territorial a partir de 1980, quando
ocorreu acentuada imigração para a região, caracteriza-se pela crescente urbanização da
população, mesmo assim, mais de dois terços da população residia em áreas rurais
(38%), no entanto sabe-se que uma parcela significativa das famílias de pequenos
proprietários rurais reside nas cidades e vilas, então é possível que exista um
contingente maior que dependa das atividades rurais e agrícolas, embora residindo nas
cidades.
4.2.7. Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico
Segundo o Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico de Rondônia (ZSEE-RO),
em Parecis, a Zona 1 é predominante, apresentando sub-zona 1.1, que se classifica como
região de grande potencial social e em acelerado processo de ocupação. Esta sub-zona
ocupa boa parte da extensão territorial do município e por isso exige posturas de uso do
solo e manejo em conformidade com o ZSEE-RO, para que o futuro da região seja
seguro, também apresenta áreas característica da sub-zona 1.4, que compreende
ecossistemas de relevante interesse para conservação dos recursos naturais, passiveis de
uso sob manejo sustentável.
Parecis também conta com área institucional, Zona 3 formada pela sub-zona 3.3,
constituída de terras indígenas KWAZÁ.
4.2.8. Uso da terra, Economia e Sistemas de Produção
Segundo o IBGE (1999), o sistema de Classificação de uso da terra leva em
48
consideração o tipo de uso da terra na data do mapeamento, o manejo empregado e a
estrutura da produção (relações sociais de produção).
De qualquer forma, pode-se agrupar as categorias em três grandes blocos:
vegetação nativa (floresta e cerrado), ocupando 18.427.242 ha, representando 77,61%
da área territorial do Estado; áreas de serviço (cidades e vilas, área construída e áreas de
expansão urbana), somando 32.863 ha, 0,14% da área do Estado; e áreas produtivas que
atinge 5.069.633 ha, significando 21,35% da área do Estado.
Dentre as categorias que compõem a área aberta, o que mais se expandiu foi a de
pastagens plantadas, um aumento de quase 1,7 milhões de hectares (293%). A
porcentagem da área desmatada ocupada com pastagens, passou de 55,2% para 76,8%
da área aberta. Ocorreu comportamento diferente com a área ocupada por lavouras,
dentre estas, as principais culturas (arroz, feijão, mandioca, milho, cacau e café), cerca
de -18,4%. Os dados indicam um acentuado processo de pecuarização do Estado, por
um lado, e a redução da área de lavouras, por outro. A evolução do rebanho bovino e as
quantidades produzidas dos produtos agrícolas reforçam esta tendência.
TABELA 3: Área ocupada com lavouras e pastagem por município no Território Rio Machado (IBGE, 2000)
Municípios
Área
Lavoura (ha) Pastagem (ha) Lavoura (%) Pastagem (%)
Pimenta Bueno
3.294
164.501
1,96
98,04
Cacoal 43.062 137.363 23,87 76,13
Espigão do Oeste 11.992 128.408 8,54 91,46
Parecis 3.142 61.306 4,88 95,12
Ministro Andreazza 15.681 27.411 36,39 63,61
Primavera de Rondônia 6.177
32.270
16,07
83,93
São Felipe D'Oeste 6.448 33.917 15,97 84,03
Em todos os municípios existe uma predominância da área ocupada com
pastagem (Tabela 2). Mas existem municípios onde há boa relação entre a área ocupada
com pastagem e a ocupada com agricultura. Os municípios cuja relação é mais
equilibrada são: Ministro Andreazza, Cacoal e São Felipe do Oeste.
49
O processo de colonização estimulou a construção civil, devido à migração ter
provocado a demanda por obras públicas e o crescimento do mercado habitacional.
Além do segmento da construção civil, as atividades do setor secundário abrangem
ainda o seguimento madeireiro, e seu desdobramento na indústria moveleira, e a
mineração, acompanhando esse processo, vem se desenvolvendo a indústria de
alimentos, laticínios e agroindústrias como farinheira, abatedouro de frangos criados em
sistema colonial, defumados e pescado, devido ao potencial da exploração da atividade
de piscicultura com a riqueza de recursos hídricos no Estado. Importante ressaltar que
existe a pretensão de implantação da Usina mineradora de calcário em Parecis.
5. DIAGNÓSTICO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO CEARÁ
5.1. Condições Físicas e Edafo-Climáticas do PA Ceará
5.1.1. RELEVO
O relevo da área (Figura 34) é descrito como relevos degradacionais,
dominantes no território, variam amplamente em suas formas, ocupando desde áreas
arrasadas a suavemente ondulada (Depressão Interplanaltica) e sofre influência do
Planalto dos Parecis.
Figura 34: Mapa das unidades agroambientais com relevo do PA Ceará
(ATER/INCRA, 2014).
50
A Depressão Interplanáltica da Amazônia Meridional apresenta altimetria em
torno de 100 e 200 metros, e caracteriza-se por constituir uma superfície rebaixada,
entalhada por drenagem incipiente, sobre litologia Pré-cambriana. Em meio a área
dissecada, sobressaem alguns conjuntos de relevo residual, com altimetria mais
elevada e com características bem diferenciadas.De maneira geral, os rios seguem
padrão de drenagem dendrítico, mostrando barrancos em suas margens
(EMBRAPA,1982).
Planalto dos Parecis, a constituição geológica dessa área é caracterizada pela
presença de terrenos sedimentares de arenito vermelho e amarelo contendo cimento
feldespático com concentração siliciosas, cujas altitudes chegam a 800 m.
5.1.2. SOLOS
Segundo o Zoneamento Socioeconômico Ecológico do Estado de Rondônia, o
mapa de levantamento de reconhecimento de média intensidade dos solos (Figura 35)
que ocorrem no imóvel PA Ceará são os seguintes:
Figura 35: Mapa levantamento de solos do PA Ceará (ATER/INCRA, 2014)
51
- AQa2 – Areias Quartzosas álicas relevo suave ondulado, associada a
Podzólico Vermelho Amarelo álico, argila de atividade baixa textura arenosa/ média
relevo suave ondulado e ondulado, A moderado fase floresta Subcaducifólia.
São solos de baixa fertilidade natural, pouco desenvolvidos, de textura grosseira
(areia), com teores de argila sempre abaixo de 15%, até uma profundidade de 2m ou
menos. Possui reação fortemente ácida, excessivamente drenados e com baixa
capacidade de retenção de umidade. Apresenta sequencia de horizonte do tipo A e C,
geralmente podendo ser subdividido em A1, A3, C1 e C3, com trasições difusas ou
graduais entre os horizontes.
A saturação de base e a soma de bases permutáveis são muito baixas, em virtude
da não formação de agregados, ocasionando uma intensa lixiviação dos nutrientes.
No que se refere à capacidade de uso dessas terras, são inaptas para a exploração
com culturas temporárias, podendo com adoção de práticas especiais serem cultivadas
com culturas permanentes, devendo sua exploração se restringir apenas para
implantação de pastagens artificiais ou pastejo natural, extrativismo ou reflorestamento,
que em virtude de sua ocorrência muitas vezes em relevo movimentado, poderá
provocar sérios problemas de erosão, com a consequente degradação do solo, estando na
classificação de NORTON, enquadrada na classe VI de capacidade de uso.
- Rd – Solos litólicos textura indiscriminada relevo forte ondulado e
montanhoso, associado a Podzólico Vermelho Amarelo textura arenosa/média relevo
forte ondulado, ambos distróficos, argila de atividade baixa A moderada fase floresta
Subcaducifólia.
São solos pouco desenvolvidos, rasos, que apresentam o horizonte A
diretamente assentado sobre a rocha matriz, como também um horizonte B ou C de
pequena espessura. Ocorre em relevo forte ondulado a montanhoso, sendo limitado o
seu uso com culturas permanentes, pois em virtude da alta declividade que os mesmo
apresentam, a retirada da cobertura florística nativa provocará sérios problemas de
erosão, tornando esses solos imprestáveis a atividades agrícola no decorrer do tempo,
em virtude da pouca espessura do horizonte A, restando tão somente o material
intemperizado ou o horizonte C.
52
O uso mais indicado para esse solo deverá ser para as atividades de pastagens
artificiais ou naturais, extrativismo ou reflorestamento, e em situação especiais, serem
explorados com culturas perenes, face às suas fortes restrições de ordem físicas e
químicas, estando enquadrado na classe VI de capacidade de uso.
-PVe6 - Associação de PODZÓLICO VERMELHO-AMARELO
EUTRÓFICO + PODZÓLICO VERMELHO ESCURO ÁLICO
EPIDISTRÓFICO ambos A moderado textura arenosa/média fase floresta
subperenifólia + SOLOS LITÓLICOS EUTRÓFICOS A chernozêmico textura média
fase florestal tropical subcaducifólia substrato arenito todos Tb relevo ondulado.
Os Podzólicos Vermelho Amarelo, atualmente denominados de Argissolos
(EMBRAPA, 1999), são definidos como um grupo de solos bem desenvolvidos, bem
drenados, ácidos, tendo delgada camada orgânica (horizonte O) e horizonte organo-
mineral A1 assentado sobre um horizonte A2 ligeiramente descolorido, o qual por sua
vez repousa sobre um horizonte B vermelho, vermelho-amarelado ou amarelo, com
concentração de argila.
O Solo PVe6 é uma associação entre os solos PVe4, PEa4 e Re1. O Solo tipo
PVe4 ocorre em áreas de relevo ondulado, com declividade de 10 a 20%, configurando
muitos riscos de erosão, devendo estar sempre coberto por pastagens ou vegetação
natural para atenuar risco. O Solo PEa4 apresenta maior quantidade de argila,
favorecendo o escoamento superficial das águas pluviais, acelerando a erosão, é
indicado para o aproveitamento de uso agrícola, o que torna este solo mais indicado
para pastagens. As características da classe Re1 (solos litólicos), com relevo ondulado e
a pouca espessura desse solo, impedem seu aproveitamento dentro de um sistema de
manejo desenvolvido, pois apresenta limitações à mecanização da agricultura, sua
fertilidade natural permite que seja utilizado para fins agrícolas, num sistema de manejo
pouco desenvolvido, baseado na tração animal e no trabalho braçal.
Entre as características morfológicas principais destes solos podem ser citadas:
diferença textural marcante entre os horizontes A e B; presença de A2 (ou não) pouco
evoluído; transição clara e gradual e por vezes difusa entre os horizontes; horizonte Bt
estruturado, contendo blocos subangulares e/ou angulares, moderada e fortemente
desenvolvida; e presença de películas (filmes) de argila no horizonte B (VIEIRA, 1983).
53
-PLe1 - SOLOS HIDROMORFICOS EUTRÓFICOS - Planossolo Eutrófico
argila de atividade alta Plintico e Gleyzado A moderado textura argilosa fase
vegetação Subcaducifólia, relevo suave ondulado, associado a Areias Quartzosas
álicas A moderada fase Floresta Subcaducifólia, relevo suave ondulado.
O caráter plíntico e gleyzado confere a essa classe de solo um constante
encharcamento do perfil do solo, através do processo de oxiredução, que impede o
desenvolvimento do sistema radicular da maioria das plantas, até mesmo a vegetação
nativa apresenta-se de porte bastante reduzido, do tipo savana.
São terras que não se prestam para cultivos contínuos ou regulares com a
produção de colheitas medias ou elevadas, das culturas anuais adaptadas, mas que se
tornam apropriadas para cultivos de tais culturas, em períodos curtos, quando
adequadamente protegidas. São também terras suficientemente boas para certas culturas
perenes que protejam bem o solo, ou mesmo para cultivos ocasionais e sob cuidados
especiais; de culturas anuais, mas que não se prestam para exploração regular com
culturas que requerem cultivos frequentes, enquadrando-se, por conseguinte na classe
IV, de capacidade de uso.
5.1.3. Recursos Hídricos
A microbacia do PA Ceará (Figura 35), é formada pela sub-bacia do rio Pimenta
Bueno ou Apidiá (nome indígena), ramificado por igarapés permanentes, entre eles,
Igarapé do Boi, Igarapé Água Milagrosa e Igarapé Paraguaio. Existe boa
disponibilidade de águas superficiais, porém existem propriedades que não possui curso
de águas como: rios, nascentes ou outras fontes naturais. ( Figura 36 ).
54
Figura 36: Mapa A1 – CRT 3.000/2014 – ATER/INCRA
Figura 37: Mapa dos recursos hídricos do PA Ceará (ATER/INCRA, 2014)
55
Existe uma proporção considerável de margens de rios e/ou igarapés desmatadas
que terão que ser recompostas para barrar o assoreamento e degradação. Outro
problema de impacto ambiental detectado no projeto de assentamento é o uso
indiscriminado de defensivos agrícolas que muitas vezes tem seus vasilhames lavados
no leito dos rios, não são recolhidos corretamente e a água das chuvas muitas vezes
carreia o resíduo para os rios, ocorrendo à contaminação da água que pode ser
consumida pelos animais e seres humanos.
O uso atual dos recursos hídricos (Gráfico 02), no assentamento restringe-se
apenas ao consumo humano, higiene, lavagem de roupa e pesca. Há um grande
potencial hídrico a ser explorado com a construção de represas e barragens para a
criação de peixes e fornecimento de água para os rebanhos, devendo primeiro ser
organizada a qualidade ambiental nas áreas de preservação, enfatizando o
redirecionamento de projetos econômicos, que venham a envolver a população na
questão da preservação.
Gráfico 02: Fonte de água do PA Ceará (ATER/INCRA, 2014)
56
5.1.4. FLORA
O Projeto de Assentamento Ceará apresenta em sua biodiversidade (Figura 38),
entre as espécies mais comuns pode-se encontrar: Farinha Seca (Dimorphandra mollis),
Bolão (Schistostemon retusum), cumaru ferro (Dipteryx odorata Willd.), sumaúma
(Ceiba pentandra), garapeira (Apuleia Leiocarpa (Vog.) Macbr), bandarra
(Schizolobium amazonicum), pinho cuiabano (Parkia Multijuga), imbireira (Deguelia
Hartschabachii), copaíba (Copaífera multijuga), faveiro (Dimorphandra mollis Benth),
embaúba (Cecropia tubulosa), além de uma grande variedade de palmeiras
(Palmaceae), como babaçu (Orbignya phalerata) (Figura 39), e muitas outras espécies,
juntamente com a grande diversidade de bromélias (Bromeliaceae), orquídeas
(Orchidaceae) e plantas sarmentosas.
Figura 38: Mata nativa preservada Figura 39: Babaçu (O. phalerata)
5.1.5. FAUNA
O Assentamento pertence à zona ZZ5 (Distribuição geográfica dos animais),
representada por uma grande diversidade de animais, mamíferos, aves, peixes, insetos e
répteis.
De acordo com o depoimento dos assentados, foram constatadas as existências
das seguintes espécies:
Entomofauna – Caracterizado por uma rica biodiversidade, abelhas indígenas e
européias (Hymenopteras – Apis mellifera spp.), corta paus e escaravelhos
(Coleopteros).
57
Avifauna – Jandaia (Aratinga leucophthalmus), periquito (Brotogeris), papagaio
(Erythrura psittacea), jacamim (Psophia viridis), inhambu (Tinamus tão), macuco
(Tinamus solitarius), jacu (Tayassu pecari), gavião (Heterospizios meridionalis) dentre
outras espécies de aves.
Ictiofauna – Acará (Geophagus brasiliensis), lambari (Astyanax sp), traíra
(Hoplias malabaricus), peixe-elétrico (Apteronotus albifrons), piau (Leporinus), mandi
(Pimelodus maculatus), dentre outros.
Herpetofauna – Cobra coral (Micrurus Lemniscatus), pico de jaca (Lochesis
Muta), jararaca (Bothrops jararaca), jacaré (Caiman yacaré).
Mastofauna – Macaco (Ateles chaguarouba), anta (Tapirus terrestris), irara
(Eira barbara), tamanduá-mirim (Tamandua tetradactyla), cutia(Myoprocta exilis),
paca (Agonti Paca), veado vermelho (Mazana americana), queixada (Tayassu pecari),
cateto (Pecari tajacu), tatu (Priodontes maximus), dentre outros mamíferos.
Em relação aos animais silvestres foram citados alguns que são vistos com
frequência no assentamento, dentre eles, lobete, gambá, gavião, macaco, cobras, cateto,
anta, capivara, jacutinga, cutia, paca, tatu e veado. Sobre o consumo de carne de caças,
15% dos entrevistados afirmaram que existe e destacam os animais paca, tatu, cateto e
veado.
5.1.6. Uso do Solo e Cobertura Vegetal
O inevitável impacto ambiental provocado pela ação antrópica, foiem
decorrência da instalação das famílias assentadas no PA, pois efetuaram pequenas
derrubadas, área aberta para a construção das primeiras instalações (casa, galinheiros,
chiqueiros) e implantação dos cultivos, porém as famílias assentadas normalmente
implantam sistemas agrícolas nos moldes da agricultura itinerante (derruba e queima),
observando-se superficialmente as condições de solo (Figura 40),sua estrutura,
58
condições topográficas do terreno, os recursos hídricos, bem como outras especificações
da região, e sem a preocupação de conter os agentes de erosão, com o uso da prática
rotação de culturas, consórcios e manutenção de cobertura vegetal, e, ainda, sem a
manutenção da fertilidade do solo, o que não contribui para a recuperação das
características químicas do solo.
Mas a maior proporção da área aberta está relacionada com a expansão das áreas
ocupadas por pastagens cultivadas (Tabela 4), que no território brasileiro, a partir da
década de 1970, deveu-se principalmente à expansão da pecuária na região de Cerrado e
da Amazônia (FARIA et al., 1971).
Figura 40: Mapa A2 – CRT 3.000/2014 – ATER/INCRA
59
TABELA 4: Distribuição do uso e ocupação do solo no Projeto de Assentamento Ceará, Parecis - RO
ÁREA Unidade (ha)
APP preservada 59,2133
APP à recuperar 394,7554
Corpos D’Água 32,4582
Vegetação Nativa 159,9021
Cobertura Vegetal/Capoeira 463,0000
Área Antropizada/Pastagens 3.232,9811
Total
3.947,5547
Fonte: INCRA (2008)
Esse aumento deveu-se, em parte, ao aumento do cultivo de espécies de
gramíneas do gênero Brachiaria. No PA Ceará a área ocupada por pastagens, dentre os
cultivares de Brachiaria, uma das mais utilizadas é o capim-Marandu [Brachiaria
brizantha (A. Rich.) Stapf cv. Marandu], caracterizado por formar touceiras, com hábito
de crescimento prostado, possui mérito especial pela sua resistência às cigarrinhas
(Zulia spp. E Deoisflavopicta), bom valor nutritivo, alta produção de matéria seca e de
sementes, persistência e com distribuição estacional da produção em cerca de 30% na
seca e 70% no período das chuvas.
No que se refere à área cultivada, pode-se observar que parece haver uma
desarmonia entre a agricultura que se pratica e a que se adaptaria melhor aos solos do
assentamento, sendo notório que solos de potencial produtivo, ou são hoje abandonados,
ou são usados de maneira inadequada.
5.1.7. Reserva Legal e Área de Preservação Permanente
No Projeto de Assentamento Ceará, constatou-se 4% da área total de Reserva
Legal preservada, sendo 1,4% Áreas de Preservação Permanente (Figura 41).
As árvores mais encontradas são utilizadas para madeira de cerca. Os
agricultores ressaltam que, para que se possa fazer um reflorestamento, que exista
60
algum meio para que eles possam estar adquirindo as mudas, tanto por parte do governo
que poderia estar fornecendo estas.
Figura 41: Situação Atual da Área de Preservação do PA Ceará
(EMATER/SEDAM, 2014)
Dada à evolução do uso das terras (aumento das áreas de culturas perenes e
manutenção das áreas de culturas anuais) o total das superfícies queimadas tenderia a
diminuir, no entanto a queimada ainda é utilizada como prática agrícola por 9% dos
assentados entrevistados, para realizar a limpeza de pasto e controle do ataque das
cigarrinhas-de-pastagens. O outro motivo é a falta de recursos financeiros para
aquisição de insumos externos para correção e manutenção das pastagens, onde o frete
também encarece os custos.
Os assentados ressaltam que a falta de informações e de conhecimento sobre
Legislação Ambiental, na implantação do PA Ceará, foi o principal fator que acarretou a
61
degradação e o mau uso dos recursos naturais, desmatamento de áreas de mata ciliar,
encostas e morros, resultando na situação atual da realidade ambiental do assentamento.
5.1.8. Estratificação Ambiental dos Agro-Ecossistemas
O levantamento de solos fornece os estratos mais pormenorizados que se tem do
ambiente. A estratificação pode ser classificada utilizando-se as chamadas regiões
pedoclimáticas do Brasil (AB’SABER, 1971). O domínio pedobioclimático da
Amazônia corresponde à área coberta por floresta equatorial e tropical, floresta com
palmáceas (babaçu). Há cerrado nas transições, nas divisas do Brasil ao norte e em
direção ao Planalto Central do sul. São comuns Podzólicos e Neossolos (Figura 42),
quartzarênicos (alta saturação por Al), pobres e de baixíssima capacidade de troca
catiônica. Nas áreas de ruptura do declive das elevações e nos locais de drenagem mais
deficiente são comuns os solos com plintita. Há solos de melhor fertilidade,
relacionados com as aluviões dos rios que são influenciados pelos sedimentos e nas
áreas de intrusões de rochas máficas.
Estes solos são muitos expressivos no pedobioclimático do Mar de Morros
Florestados, ocorrem extensivamente também no Planalto Central, são geralmente
álicos ou distróficos, mas podem ser eutróficos em extensões consideráveis nas regiões
mais secas. A classe de Podzólico Vermelho Amarelo (Figura 43), é o solo com B
Textural mais comum no Brasil, é razoavelmente bem distribuído no território
brasileiro, inclusive na Amazônia. Ocupa na paisagem, via de regra, as áreas de relevo
mais acidentado, com superfícies pouco suaves e áreas de relevo suave mais jovem
(rebaixadas).
Figura 42: Paisagem típica de áreas de Neossolo
Figura 43: Paisagem típica de áreas de solos Podzólicos (Argilossolo)
62
São tipicamente cauliníticos e goethíticos e possuem o horizonte A delgado. A
riqueza química encontra-se ligada a vegetação. A queima faz aumentar
temporariamente o teor de nutrientes na superfície, as colheitas decrescem a níveis não
compensadores a partir do terceiro ano.
Plantas perenes nativas ou cultura especial, como pimenta-do-reino, é que se tem
mantido melhor. As pastagens de brachiárias têm-se saído bem ( Figura 44 ).
Figura 44: Mapa A3 – CRT 3.000/2014 – ATER/INCRA
O Solo Gleissolo (Figura 45), é constituído por material mineral com horizonte glei
iniciando-se dentro dos primeiros 150 cm da superfície, imediatamente acima de
horizonte A ou E, ou de horizonte hístico com espessura insuficiente para definir a
classe dos latossolos, não apresentando horizonte vértico ou horizonte B textural com
mudança textural abrupta acima ou coincidente com horizonte glei, tampouco qualquer
outro tipo de horizonte B diagnóstico acima do horizonte glei, ou textura
exclusivamente areia ou areia franca em todos os horizontes até a profundidade de 150
63
cm a partir da superfície do solo ou até um contato lítico. Horizonte plíntico se presente
deve estar à profundidade superior a 200 cm da superfície do solo.
Figura 45: Paisagem típica de áreas de Gleissolo
Os solos hidromórficos ocorrem comumente em áreas transicionais para cerrado
e floresta, são pobres e geralmente rasos, expressando a pobreza das rochas de origem,
como quartzitos e rochas pelíticas pobres (filitos e micaxistos), estes de pedoforma mais
suaves nos contornos, mesmo quando o relevo é muito pronunciado.
5.1.9. Capacidade de Uso do Solo
De acordo com o Sistema de Classificação da Capacidade de Uso, possivelmente
o sistema mais influente de todos, sendo este estruturado pelo Serviço de Conservação
do Solo dos EUA para agrupar solos em classes de capacidade de uso para planejamento
agrícola, principalmente sob um enfoque de produção sustentável, isto é, uso sem
degradação socioecológica, com formas de controle de erosão e poluição ambiental.
Este sistema agrupa os solos em oito classes, sendo que os solos do PA Ceará podem ser
agrupados nas classes I, II, IV e VI:
Classe I – São solos cultiváveis que aparentemente sem problemas
especiais de conservação.
Classe II – São solos que requer uma ou mais práticas especiais de
fácil execução a fim de poderem ser cultivados segura e permanentemente com a
produção de colheita de média e elevada, com problemas simples de conservação.
Classe IV– São terras cultiváveis apenas ocasionalmente ou em
extensão limitada, com sérios problemas de conservação.
64
Classe VI – São terras impróprias para uso agrícola, pois apresentam
problemas especiais de conservação, podendo ser destinadas à preservação da flora e da
fauna silvestres ou para fins de recreação, turismo ou de armazenamento de água
(Figura 46).
Figura 46: Mapa A4 – CRT 3.000/2014 – ATER/INCRA
E conforme o Sistema FAO/Brasileiro, criado no Brasil, no início da década de
60, sendo este um sistema de classificação de aptidão agrícola, esse sistema considera
implicitamente na sua estrutura, os denominados níveis de manejo, reconhecendo que os
problemas de solo não são igualmente importantes para o grande e o pequeno produtor,
de fato para uma agricultura mecanizada os problemas relativos aos impedimentos à
mecanização são fundamentais, enquanto que para agricultura familiar, que em geral
não usa máquinas, isto já não é tão importante.
Esse sistema de classes de aptidão agrícola, também considera uma estimativa
de viabilidade de redução dos problemas através do uso de capital e técnicas, vale
ressaltar que existem problemas mais complexos que outros, e que possivelmente por
falta de capital, contexto de agricultura familiar, para os mesmos não haverá técnicas de
65
redução, porém existem técnicas de convivência, as quais sintetizam as qualidades do
ecossistema em relação a cinco parâmetros: nutrientes, água, oxigênio, mecanização e
erosão, sendo manejos aplicáveis à agricultura familiar, proporcionando, dessa forma,
uma produção satisfatória.
Os solos da terra firme da Amazônia, em sua maior parte, são muito pobres em
nutrientes. Na ausência de adubação, em geral proibitiva por contingências econômicas,
a agricultura com pousio e as pastagens são conseqüências naturais no que se refere a
nutrientes. No entanto, o uso da terra depende de diferentes fatores e é possível que a
utilização de grandes áreas como reservas extrativistas e a agrosilvicultura, sejam, no
momento, as formas de utilização mais adequadas para não comprometer
demasiadamente um potencial de riqueza genética e ambiental únicos.
Os solos do Projeto de Assentamento Ceará são classificados conforme a aptidão
agrícola das terras para proposta de uso, delineados da seguinte maneira:
1(a)bC – são solos com aptidão boa para lavoura sob manejo C, o uso mais
intensivo ainda possível.
2(a)bc – são solos com restrita aptidão para cultivo de lavouras em sistema
primitivo, e regular aptidão em se tratando de sistemas semidesenvolvidos e com uso de
tecnologias.
2bc –são solos inaptos para cultivo de lavouras em sistema primitivo, porém
apresenta aptidão regular para cultivos de lavouras em sistemas de nível tecnológico
médio e de alto nível tecnológico.
Significando que são solos que apresentam como alternativa de utilização, o
cultivo de lavouras, salvo as devidas restrições de uso nos níveis de manejo de média a
intensa viabilidade de melhoramento e conservação do solo, sendo a classe b
considerada economicamente compensadora, enquanto que a classe c depende das
possibilidades individuais dos agricultores.
4p –são solos de aptidão restrita ao cultivo de pastagem plantada.
5(s)N – são solos com restrita aptidão para silvicultura e bons para pastagens
naturais.
5(s)n – são solos de restrita aptidão para silvicultura e regulares para pastagens
naturais.
66
5(sn) – são solos de restrita aptidão tanto para silvicultura quanto para pastagens
naturais.
5(s) – solos inaptos para pastagens naturais, de aptidão restrita para exploração
da silvicultura.
Ao recorrer à tabela-guia da classificação de aptidão agrícola da região tropical
úmida (Resende et al., 2002), foi possível verificar que os solos do PA Ceará podem ser
classificados com aptidão regular para os parâmetros nutrientes, oxigênio e erosão. No
entanto existem práticas de manejo pertinentes às classes de viabilidade de
melhoramento, conforme cada parâmetro, para a questão de deficiência de nutrientes,
existe as técnicas, correção da acidez do solo, adubação verde, adubação com NPK,
adubação foliar, incorporação de esterco e rotação de culturas. Para deficiência de água,
recomenda-se o plantio em faixas, ajustamento de cultivos à época das chuvas, seleção
de culturas adaptadas à falta de água, principalmente no período da seca. Para
deficiência de oxigênio, que pode ocorrer em solos hidromórficos do assentamento,
pode se realizar a construção de valas ou trabalhos de drenagem. Para suscetibilidade à
erosão, realizar o mínimo de preparo do solo (aração mínima e gradagem leve),
enleiramento de restos culturais e terraços em nível, cultivos em contorno, pastoreio
controlado, em casos de maiores declives, interceptores e controle de voçorocas. Quanto
aos impedimentos a mecanização, realizar a limpeza e sistematização do terreno,
remoção de pedras e de restos vegetais (troncos e raízes), em casos de solos friáveis,
drenagem.
A principal limitação é a carência de nutrientes, as outras condições de solos que
interessam ao uso, como os atributos físicos, são bons ou, pelo menos, razoáveis. Desse
modo, com a mudança nos aspectos socioeconômicos, é possível tornar esses solos
bastante produtivos.
É possível que este fato tenha maior importância para o futuro da população
local do que se pode pensar, visto que grande parte das áreas do município e,
consequentemente, do território do Projeto de Assentamento Ceará, estão embasadas em
solos com as características acima.
67
5.1.10. Análise Sucinta dos Potenciais e Limitações dos Recursos Naturais e da Situação Ambiental do Assentamento
Os recursos naturais como água, solo e floresta, constituem-se no maior e mais
importante patrimônio produtivo disponível no PA, mesmo não sendo destacados e
priorizados, porém precisam ser conservados, bem como realizar a reposição de reserva
legal e a recuperação de matas ciliares e demais áreas de preservação permanente.
Para se implantar um modelo de desenvolvimento sustentável no assentamento,
considerando os aspectos socioeconômicos e ambientais, depende da avaliação do
impacto ambiental provocado pela ação antrópica decorrente das atividades
agropecuárias sem a adoção de práticas de conservação ambiental, haja vista, a
ocorrência de derrubadas às margens de rios e igarapés, em áreas de declividade
acentuada, bem como o plantio de culturas perenes de forma a não considerar o relevo
predominante (plantio em nível).
Como principais problemas identificados no PA podem ser citados a erosão do
solo (Figura 47), o uso indiscriminado de agrotóxicos e a falta de conscientização
ambiental para preservação das áreas de reserva legal e de preservação permanente.
Figura 47: Erosão do solo
5.2. Organização Espacial Atual
O assentamento Ceará abrange um total de 07 linhas, sendo Linhas P08, P06,
P04, P02, Kapa 0 (zero), e, Linhas 80 e 85 (Figura 48), com uma capacidade de 141
lotes e 85 famílias (Quadro 2).
68
Figura 48: Mapa com estradas vicinais do PA Ceará (INCRA, 1998)
Quadro 2: Relatório descritivo da situação ocupacional do PA Ceará
Situação ocupacional
RB (mora no lote) Ocupante (mora no lote) Lote
Sim (nº) Não (nº) Sim (nº) Não (nº) Abandonado Aglomerado Fracionado
60 25 26 20 0 10 0
Fonte: CRT 8000/12 ATER/INCRA
A infraestrutura (Figura 49) é uma dimensão bastante dinâmica, portanto para
melhor detalhamento da situação em que se encontra o PA Ceará está subdividida nos
seguintes tópicos, estradas, pontes, energia, associação, igrejas e fontes de água, sendo
também relatado no decorrer do presente plano de recuperação sobre grupos informais,
meios de comunicação e de transporte, sistema educacional e de capacitação
profissional.
69
Figura 49: Mapa B1 – CRT 3.000/2014 – ATER/INCRA
Estradas e pontes
As estradas (Figura 50), é um dos itens mais importante da infraestrutura, pois é
dela que os assentados dependem para o escoamento de seus produtos, acesso à saúde,
educação e todos os serviços oferecidos pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e
Federal.
Figura 50: Estradas do PA Ceará
70
A falta de manutenção de algumas pontes (Figura 51), nas linhas causa grandes
transtornos aos agricultores, pois dificulta ou muitas vezes impossibilita a passagem de
veículos pesados, o que além de dificultar o tráfego dos agricultores, prejudica o
escoamento da produção (Tabela 5).
Figura 51: Estado de conservação das pontes do PA Ceará
TABELA 5: Situação da conservação de estradas e pontes no PA Ceará
Levantamento de estradas e pontes
PA CEARA
LINHAS KM TOTAL KM A RECUPERAR Pontes e bueiros a recuperar
LINHA 80 4 4 1 1
LINHA P02 5 5 1 1
LINHA KAPA 0 3 3 1 0
TRAVESSAO 2 2 0 0
LINHA P04 6 6 1 4
LINHA P06 6 6 0 2
TRAVESSAO 1 1 0 0
LINHA P08 3 3 0 1
TOTAL 30 30 4 9
Fonte: CRT 8000/12 ATER/INCRA
71
Energia
O Programa Luz para Todos é uma ação integrada coordenada pelo Ministério
de Minas e Energia (MME) em que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e
o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) participam indicando
quais assentamentos rurais têm prioridade para receber energia elétrica. O governo
pretende utilizar a energia como vetor de desenvolvimento social e econômico dos
assentamentos rurais, contribuindo para a redução da pobreza e o aumento da renda
familiar.
A instalação da energia nos domicílios é gratuita e inclui três pontos de luz e
duas tomadas em cada residência. Com o Programa Luz para Todos,o INCRA já
economizou cerca de R$ 160 milhões em obras de eletrificação. Os recursos poupados
foram investidos em outras obras de infra-estrutura como estradas e abastecimento de
água para as famílias assentadas. O PA Ceará é atendido pelo programa Luz para Todos
do Governo Federal (Figura 52), fornecido pela Eletronorte. De acordo com o
levantamento de dados de problemas, duas famílias assentadas no PA Ceará não
possuem acesso a energia elétrica.
Figura 52: Instalação da rede elétrica no PA Ceará
Galpão de Associação
Atualmente, no PA Ceará, existem duas associações, no entanto apenas a
associação APRUPLA está ativa. Visto que possui estrutura básica para realização de
suas reuniões.
72
A Associação é uma forma de organização social fundamental para o
desenvolvimento econômico e social de uma comunidade rural, pois é através delas que
o repasse de benfeitorias acontece. Muitas ementas parlamentares dependem de
associação para que haja o repasse de verbas. Um projeto de assentamento que não há
associações ativas sofre muitas dificuldades em conseguir recursos e melhorar a
infraestrutura local (Figura 53).
Figura 53: Sede Associação APRUPLA
Igrejas
As igrejas representam uma grande unidade de organização social no meio rural,
através delas os agricultores além de expressarem sua fé, resolvem diversos problemas
relacionados principalmente ao meio social da zona rural. O PA Ceará possui quatro
igrejas, sendo uma católica e três evangélicas (Figura 54). É através delas que a
comunidade rural tem um acesso maior ao meio cultural e de lazer, promovido através
das festas comunitárias religiosas.
Figura 54: Igreja no PA Ceará
73
Fonte de Água
Os rios e minas são as formas predominantes de fonte de água no PA Ceará,
seguido de poços amazônicos, em alguns locais foi diagnosticada a falta de água no
período da seca, até mesmo os poços secam. Esse é um problema social que está
relacionado ao meio ambiente.
5.3. Situação do Meio Sócio-Econômico e Cultural
5.3.1. HISTÓRICO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO CEARÁ
A trajetória da conquista da área deu-se através da evolução dos acontecimentos
de importância histórica, descrita pelos assentados durante a dinâmica dos mapas,
passado, presente e futuro:
*1990: Chegada das famílias rurais na área, denominada Fazenda Ceará,
localizada na Gleba Corumbiara, Setor Parecis.
*1990: Iniciou-se o processo de demarcação através de picadas e distribuição
de lotes. Também foi o início dos primeiros plantios de lavoura branca.
*1993: Acompanhamento do processo jurídico de desapropriação.
*1995: Publicação no D.O.U. o deferimento para desapropriação de terras para
fins de reforma agrária.
*1998: Criação do Projeto de Assentamento Ceará; Construção em madeira de
Igrejas. O INCRA entregou os primeiros cadastros de SIPRA; Ocorreu a abertura e
construção de 5 Km de estradas vicinais (P 02) e dando continuidade três anos depois na
construção de mais 6Km (P 06).
*2008: Iniciou-se os trabalhos de Assistência Técnica e Extensão Rural –
EMATER-RO.
*2012: Implementação de créditos do Fomento e Adicional, Apoio Mulher e de
Instalação e a assistência técnica ATER/INCRA através do Contrato 8.000/2012.
*2014: Continuação do Programa de Assessoria Técnica e Extensão Rural -
ATER pelo Contrato 3.000/2014, firmado com o INCRA E EMATER-RO, e
74
implementação de créditos de habitação. Recuperação de malhas viárias através do
Programa Estadual FITHA. Iniciou implementação as linhas de crédito PRONAF em
diferentes modalidades.
5.3.2. População e Organização Social
A população do assentamento está representada na sua maioria por casais, entre
casados e os que vivem em união estável, representando um total de aproximadamente
77% da população (Gráfico 03). A zona rural é um ambiente predominantemente
familiar, cujos casais trabalham em parceria para produção e sustentabilidade da
família. A mulher do campo tem tomado lugar de destaque na agregação de valor dos
produtos rurais, como queijos, doces, pães, compotas, e artesanatos. A geração de renda
por parte das mulheres tem contribuído para o desenvolvimento sustentável da família
rural. O governo acreditando na potencialidade das mulheres criou linhas de créditos
específicos a elas, para que as mesmas possam contribuir cada vez mais com a renda
familiar.
Gráfico 03: Estado Civil dos Beneficiários (Autodiagnóstico, 2014)
Analisando a quantidade de famílias existentes no PA, observa-se que o número
de membros por cada família é de baixa à média, já que em sua maioria possuem de
75
trêsa cinco membros, fora o casal. Para o perfil de uma agricultura familiar, quando o
número de membros é muito baixo, de uma a duas pessoas, isto dificulta o processo de
produção, pois reduz a quantidade de mão de obra. Porém um dos motivos para o baixo
número de membros por família é o êxodo rural dos jovens que vão para a cidade em
busca de trabalhos salariados. A ida dos jovens rurais para a cidade é um dos maiores
problemas sociais que acontece às famílias integradasa agricultura familiar no país.
Devido à dificuldade em gerar renda, ou até mesmo valores culturais, em que os pais
não possuem o costume de repassar parte da renda oriunda do trabalho do jovem no
lote, para o mesmo, então este sai o quanto antes de casa.
Origem
Observando o Gráfico 04, nota-se que além do Estado de Rondônia, o
predomínio da origem dos assentados é da região Centro-Oeste, Sudeste e Sul do país,
isto tem um peso importante nos valores socioculturais e até mesmo de produção da
comunidade.
Gráfico 04: Origem das famílias assentadas do PA Ceará - Autodiagnóstico (2014), CRT 3000/14 ATER/INCRA.
Um dos costumes observado na produção agrícola, que é oriunda de regiões
frias, é a aragem do solo. Esta é uma técnica empregada pelos agricultores vindos dessas
76
regiões, porém não deveria ser utilizada, ou utilizar-se o mínimo possível, visto que a
aragem interfere nos atributos físicos do solo, sabido que o excesso de mecanização
pode provocar com o decorrer dos anos, a compactação do solo, o que futuramente
prejudicará a produtividade local. No entanto, outros valores culturais contribuem com
o desenvolvimento do assentamento, como a produção de alimentos derivados de leite,
pois a maioria das famílias possui a habilidade em produzir esses produtos, repassada
empiricamente de uma geração para outra.
Grupos informais
Os grupos informais são formas de organizações sociais importantíssimas para o
desenvolvimento do assentamento. Não existe grupos informais no PA Ceará, no
entanto foi diagnosticada e elencada como prioridade a formação de grupo informal
feminino, com interesse em formalizar associação das mulheres rurais.
Benefícios Sociais
Dentre os benefícios fornecidos pelo Governo Federal, a Bolsa família ainda é o
programa que beneficia e um maior número de famílias no PA Ceará (Gráfico 5), porém
não é o suficiente para gerar qualidade de vida, o benefício apenas contribui para a fome
zero entre os cidadãos brasileiros.
Gráfico 5: Distribuição dos benefícios sociais (Autodiagnóstico, 2014)
77
5.4 Infra-Estrutura Física, Social e Econômica
No PA Ceará no Quadro 3 a seguir: Infra-estrutura fisíca, Social e econômica, tem tanques resfriador de leite, maquinário agrícola (Figura 55 e 56), igrejas e associação.
Quadro 3: Infraestrutura física, social e econômica do PA Ceará
INFRA-ESTRUTURA Locais Quantidade TOTAL
Tanque resfriador de leite P 02
P 04
P 06
P 08
01 tanque
01 tanque
01 tanque
01 tanque
04
Maquinário agrícola P 06 01 TRATOR 01
Igreja P 02
P 04
P 06
01 igreja
01 igreja
02 igrejas
04
Associação P 02
P 06
01 Desativada
01 APRUPLA
02
Fonte: CRT 3000/2014, ATER/INCRA
Figura 55: Trator da APRUPLA Figura 56: Granelização do leite
78
Meios de Comunicação
No Assentamento Ceará, o meio de comunicação mais utilizado é o rádio, onde
as informações são repassadas pelas emissoras (AM e FM), sendo programas destinados
diretamente aos ouvintes produtores rurais, diariamente. Existe outro meio de
comunicação bem representativo no assentamento, é a Antena Rural, que permite que
telefones móveis funcionem através da conexão á antena. As operadoras são: a Claro e a
TIM.
Quando os produtores não possuem nenhum meio de comunicação, esta se faz
através de outros produtores, que partindo da boa vontade, se deslocam de suas casas
para repassar alguma informação.
5.5. Sistemas Produtivos
No PA Ceará, a sua base agrícola destaca como principais culturas: o arroz
(Oryza sativa), o feijão (Phaseolus vulgaris), o milho (Zea mays), a mandioca (Manihot
sp.), a banana (Musa spp.) e o café (Coffea canephora) (Tabela 6), sendo estas as
principais fontes de proteínas e carboidratos de origem vegetal, as quais fazem parte da
alimentação da população local.
TABELA 6: Produção vegetal do PA Ceará, referente à safra de 2012.
Culturas Área plantada Área colhida Produção (t) Rendimento kg/há
Arroz 49 49 88 1795
Feijão 49 49 4 81
Milho 59 59 88 1490
Mandioca 73 73 1.241 17000
Banana 67 67 466 6955
Café 45 45 13 288
Fonte: EMATER (2012)
79
Desde o período pioneiro da colonização de Rondônia, a cafeicultura é a lavoura
mais expressiva em área plantada. Em todos os municípios do Estado cultiva-se café
Conilon, com relação ao perfil tecnológico da cafeicultura rondoniense, admite-se que a
atividade cafeeira seja explorada em pequenas propriedades rurais, em geral de 25 a 100
hectares (ha), abrangendo cerca de 30 mil unidades de produção, ou seja, 25% dos
estabelecimentos rurais cadastrados em Rondônia, portanto a cafeicultura, representa,
juntamente com a pecuária bovino leiteira, as principais fontes de renda financeira para
as famílias da zona rural. No Projeto de Assentamento Ceará esse diagnóstico não
difere, sendo a atividade cafeeira (Figura 57), fonte de renda das famílias assentadas.
Os pomaresdo PA Ceará (Figura 58), apresenta números expressivos que
traduzem a grande importância econômica e social que a atividade tem para a economia
município de Parecis – RO.
Figura 57: Lavoura Cafeeira Figura 58: Pomar
Quanto o cultivo cafeeiro, vale salientar que área média dos cafezais é de 2,5 a
5,0 hectares, utilizando de espaçamentos variados, desde 2,0 m x 1,0 m até 4,0 m x 2,0
m, sendo que a produção média gera em torno de 5 sacas de 60 kg por hectare, ainda
observa-se que o cafezal em grande parte das propriedades encontra-se com baixa
produtividade, devido à idade da lavoura e a ausência da aplicabilidade de tratos
culturais, como poda, desbrota e recepa, além da questão da adubação de manutenção e
da correção da acidez do solo na ocasião do plantio. São precárias as condições de
infraestrutura de apoio a produção de café, utilizando-se de terreiro compactado (chão
batido), e ainda a comercialização é realizada diretamente aos atravessadores, que
geralmente desvalorizam o valor comercial do produto.
80
Em se tratando de preparo do solo (Gráfico 6), principalmente no caso de cultivo
de culturas anuais e/ou implantação de novos cafezais, a maioria dos agricultores opta
pelo método manual por conta do custo da mecanização, e também pela necessidade de
se realizar a prática da destoca nas propriedades para implantação das mesmas. Já na
questão de utilização de insumos, poucos fazem uso de adubos orgânicos, como casca
de café e esterco bovino, geralmente, disponíveis na parcela, e quando o fazem, utilizam
em hortas domésticas ou frutíferas ao redor da moradia, alguns compra e usa insumos
inorgânicos, mas a maioria não utiliza nenhum tipo de insumo como mostra o (Gráfico
7).
Gráfico 6: Preparo do Solo (Autodiagnóstico, 2014) CRT 3000/14 ATER/INCRA
Gráfico 7: Uso de Insumos (Autodiagnóstico, 2014) CRT 3000/14 ATER/INCRA
Verifica-se também que as lavouras de Banana (Musa sp) (Figura 59),
mandioca(Manihot sp.)(Figura 60), milho (Zea mays), arroz (Oryza sativa) e feijão
(Phaseolus vulgaris), são produzidas em regime de subsistência, e o excedente é
comercializado.
Após as reuniões de distribuição de sementes, principalmente de hortaliças,
observou-se a aceitação dos assentamentos em cultivá-las, e ainda melhorou a questão
da segurança alimentar e nutricional das famílias.
Quanto à diversificação da propriedade rural no PA Ceará, ainda está
incipiente, sendo o monocultivo elencado e priorizado como problema a ser
solucionado, portanto existe expressiva quantidade de agricultores que deseja
diversificar a produção em seus lotes, no intuito de melhorar a renda e a qualidade de
vida familiar.
81
Figura 59: Cultivo de banana Figura 60: Cultivo de mandioca
A Tabela 7 representa o sistema pecuário do PA Ceará, que na sua base pecuária
destaca a criação e comercialização dos seguintes animais: bovino, ovino, caprino,
equino, suíno e aves.
TABELA 7: Levantamento das espécies animais de interesse zootécnico registrados no
PA Ceará.
Espécie Total
Bovinos 4.665
Ovinos/Caprinos 127
Eqüinos 174
Suínos 226
Aves 3.286
Fonte:IDARON(2014)
A Bovinocultura leiteira (Figura 61), é uma das principais atividades
econômicas desenvolvidas no PA Ceará e o uso de pastagens como base da alimentação
do rebanho proporciona redução nos custos de produção em comparação com sistemas
que utilizam grãos na dieta.No entanto, foi diagnosticado pelos produtores que um
grande entrave a produção do leite é a estacionalidade da produção forrageira, bem
como o intenso ataque de cigarrinha das pastagens, e também a degradação das
pastagens, reduzindo a produção de forragem, e conseqüentemente, a produção de leite.
82
Figura 61: Bovinocultura Leiteira
A baixa produção animal nos trópicos é atribuída, principalmente, a uma
nutrição inadequada, em conseqüência da sazonalidade na produção forrageira. Durante
os meses de alta precipitação, o pasto apresenta maior velocidade de rebrota, o que
resulta em adequado desempenho animal. Entretanto, durante a seca ocorre perda de
peso, em conseqüência do baixo consumo de matéria seca digestível, atribuído ao fato
do pasto estar maduro e a baixa disponibilidade de forragem (EUCLIDES et al., 1990
citado por Monteiro, 2009).
Conforme Gomide et al. (1985) citado por Monteiro (2009), após 6 meses de
forragem abundante, sobrevém o período de seca em que os pastos, se submetidos ao
subpastejo, completam seu ciclo e tornam-se fibrosos, com baixo valor nutritivo; se
superpastejado oferecem quantidades desprezíveis de forragem para o rebanho. Em
qualquer dos casos, o resultado é a subnutrição e comprometimento da saúde, fertilidade
e produtividade do rebanho.
Em muitas das propriedades a expansão das áreas de pastagens chegou ao seu
limite, e o crescimento da atividade agropecuária depende da intensificação e
tecnificação do uso da terra. Espécies forrageiras que aumentem a produtividade animal
e ajudem na recuperação de pastagens degradadas são de fundamental importância para
a sustentabilidade da atividade agropecuária, pois a produtividade e a perenidade das
pastagens decorrem, entre outros fatores, da capacidade de reconstituição ou de
manutenção da área foliar após a desfolhação.
Desse modo, técnicas de manejo, como correção e adubação de pastagens,
piquetiamento das pastagens e uso de métodos alternativos de irrigação no período de
seca, devem ser desenvolvidas para o uso mais eficiente da forragem produzida, sem
83
prejuízos à persistência da planta forrageira na pastagem e o desenvolvimento de
modelos que permitam a simulação de cenários diferentes, como a formação e manejo
racional de capineiras, tanto de cana-de-açúcar (Saccharum L.)(Figura 62), quanto de
capim-elefante (Pennisetum purpureum Schum.), o uso de banco de proteína com
espécies de leguminosas, como leucena (Leucaena leucocephala), feijão guandu
(Cajanus cajan) e mucuna preta (Mucuna aterrima), e a conservação da forragem
excedente, respeitada as técnicas adequadas para as diferentes espécies passíveis desse
processo, poderão ser de grande valia para o planejamento do sistema produtivo e no
suporte de tomada de decisões dentro da propriedade, podendo favorecer a produção de
forragens gramíneas e leguminosas (quantitativa e qualitativamente), não só visando um
incremento na produção animal, mas também, na eficiência global do sistema produtivo.
Figura 62: Capineira de cana
No entanto, é ínfimo o número de propriedades que apresente uma pequena área
de capineira, seja de cana ou capim-elefante (variedades encontradas: Napier e Roxo), e
quando a possui pouco se usa, ou ainda, se usa de maneira tradicional,com apenas um
corte na época de estiagem prolongada, não aproveitando ao máximo o potencial
produtivo dessas gramíneas, e fornecendo uma forragem com baixo valor nutritivo.
Segundo Whiteman (1980) citado por Monteiro (2009), o valor nutritivo da forragem
decresce quando a planta atinge a maturidade. Com o avanço da idade da planta, ocorre
o aumento da proporção de colmo comparado com a de folha, reduzindo o valor
nutritivo da forragem, visto que a digestibilidade da fração colmo é 46% inferior à da
folha.
A prática utilizada expressivamente para complementar a alimentação do
rebanho é a suplementação mineral, através da oferta da mistura de sal mineral com sal
84
branco, os quais são comprados no comércio local de Parecis e/ou por vendedores, que
passam nas propriedades oferecendo estes suplementos aos produtores.
Quanto à criação de pequenos animais, destacam-se a avicultura (galinhas) e
suinocultura, para o consumo e comercialização do excedente. O sistema de criação de
aves (Figura 63) é do tipo colonial, destinado à produção de carne e ovos. Quanto aos
Suínos (Figura 64), os produtores utilizam manejo e instalações rústicas (pocilgas) e a
produção é destinada ao consumo das famílias tendo como objetivo a segurança
alimentar. Nesse contexto, constatou-se que a comercialização desses animais é
realizada esporadicamente, e apenas algumas famílias o fazem, quando apresentam
excedentes.
Figura 63: Criação de aves em sistema colonial
Constata-se ainda a caprinocultura e ovinocultura pontuais, sendo que existe
grande potencial produtivo para criação e exploração destes pequenos ruminantes, além
de que a carne poderia ser consumida pelos assentados, garantindo a segurança
alimentar e nutricional, pois além de ser saborosa, apresenta qualidade
anticarcinogênica. Na suinocultura a criação apresenta sistemas rústicos (Figura 64). Em
se tratando da piscicultura (Figura 65) apresenta sistemas produtivos em pequena escala.
85
Figura 64: Criação de Suinos Figura 65: Tanque de Piscicultura
5.5.1. Análise Sucinta dos Sistemas Produtivos
Em relação ao sistema agrícola convém relatar que dentre os problemas
enfrentados nos empreendimentos rurais destacam-se o escoamento deficiente da
produção, devido falta de transporte e má conservação das estradas vicinais, junto com a
falta de recursos financeiros para a aplicação das alternativas tecnológicas adequadas,
englobando a dificuldade de acesso à linha de crédito, desconhecimento das práticas de
uso e conservação de solo, beneficiamento e comercialização da produção, além dos
problemas causados por ataque de pragas e doenças.
Os sistemas produtivos do PA Ceará, tanto no que tange agricultura e pecuária,
há possibilidade de melhoria de produção em qualidade e quantidade, sendo necessária
aplicabilidade de técnicas culturais e praticas de manejo a diferentes espécies cultivadas
e exploradas no assentamento, como exemplo, práticas de adubação de manutenção
adequada as culturas, poda e desbrota dos cafezais, plantio em curva de nível, respeitar
o espaçamento adequado as culturas exploradas, replantio e desbaste em hortaliças
folhosas, a prática do amontoa em tubérculos, preservação de mata nativa (habitat
natural dos insetos e patógenos), uso de cultura isca e caldas agroecológicas para o
combate de pragas e doenças, aperfeiçoar instalações das criações de animais,
disponibilizar bebedouro e comedouro suficientes, rotacionar pastejo, dentre outras
práticas como vacinação e a vermifugação dos animais.
86
De maneira geral, foi diagnosticado que os produtores PA Ceará utilizam
agrotóxicos, principalmente herbicidas, normalmente nas áreas de pastagens para
controle de ervas daninhas, e a situação mais crítica é que os mesmos não fazem uso de
equipamentos de proteção individual (EPI), apenas usam bota de borracha ou botina,
ficando desprotegidos, principalmente as vias respiratórias e demais mucosas, contra
este tipo de pesticida.
Ainda foi diagnosticado, que a devolução das embalagens não é entregue em
seu total ao posto de recolhimento, tendo destinos inapropriados.Para tanto deve ser
trabalhado questão de consciência ambiental, transição agroecológia, questão da
responsabilidade sócio-ambiental, saúde humana e do meio ambiente, utilizando essas
temáticas em palestras, reuniões e visitas técnicas para que os assentados visualizem a
problemática e se sintam envolvidos a mudar o cenário com ações práticas em sua rotina
de afazeres na propriedade e na comunidade através de mutirões e campanhas
englobando a população local na mesma visão holística para a perspectiva de qualidade
de vida.
5.6. Serviços de Apoio à Produção
5.6.1. Assistência Técnica e Pesquisa
EMATER
A EMATER, Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de
Rondônia, vem implementando programas e projetos da política agrícola do Estado,
sem custo ao agricultor e visa, única e exclusivamente, o desenvolvimento sustentável,
através de prestação de serviço qualificado, eficiente e tecnológico. Disponibiliza de
programas que possibilitam o desenvolvimento econômico, social e cultural, levando às
famílias rurais a possibilidade de melhoria significativa na quantidade e qualidade de
produção, que consequentemente, proporciona melhoria na qualidade de vida. Os
esforços da EMATER englobam as atividades: reuniões, palestras, visitas técnicas,
capacitação profissional do agricultor, através de cursos e demonstração de técnicas
agropecuárias.
Além de executar os programas voltados a bovinocultura leiteira, que preconiza
o aumento da produção e melhoria da qualidade higiênica do leite, o manejo integrado
87
de pastagens e o combate a cigarrinha-das-pastagens, o programa Inseminar, através do
abastecimento de nitrogênio as botijas de sêmen, o programa de Mecanização Agrícola
à Agricultura Familiar que disponibiliza horas de maquinário para construção de
tanques para atividade de piscicultura quando propriedade rural encontra-se
regularizada na questão ambiental e o ATER (Assessoria Técnica e Extensão Rural à
Reforma Agrária) que é acrescido de atividades, que envolve a assessoria técnica, social
e ambiental.
SEAGRI
A SEAGRI (Secretaria Estadual de Agricultura) atua com programas como PAA
(Programa de Aquisição de Alimentos) e PNAE (Programa Nacional de Alimentação
Escolar).
IDARON
AIDARON (Agência de Defesa Sanitária Agrosilvipastoril do Estado de
Rondônia) tem a função de fiscalizar a vacinação contra febre aftosa e brucelose, no
intuito de manter o rebanho bovino livre de doenças, também, realiza o controle de
trânsito dos animais e fiscaliza os estabelecimentos de abate, para que os animais não
sejam transportados sem a Guia de Trânsito Animal (GTA), garantindo aos
consumidores, os produtos de origem animal dentro das normas de qualidades
estabelecidas mundialmente. Além de outras atividades relacionadas à defesa sanitária
vegetal e uso racional de defensivos agrícolas como, emissão de permissão de trânsito
de vegetais, fiscalização da emissão de Certificado Fitossanitário de Origem – CFO,
cadastramento de agrotóxicos e coleta itinerante de embalagens vazias.
A IDARON acompanha os estabelecimentos comerciais agropecuários,
verificando a temperatura das vacinas que são disponibilizadas aos produtores rurais em
período de campanha de vacinação e a comercialização de agrotóxicos, que deve ser
realizada mediante recomendação técnica devidamente habilitada e apresentação de
receituário agronômico.
88
5.6.2.Crédito
De acordo com o Sistema de Informações de Projeto de Reforma Agrária – SIPRA. Segue abaixo na ( tabela 08) as informações de Credito P.A Ceará .
Tabela 08 : Crédito
Credito Quantidade Mês e Ano Pagamento Custo Total
Instalação – Apoio 64 01/12/1999 44.800,00
Implantação – Alimentação 67 01/12/1998 26.800,00
Implantação – Fomento 67 01/12/1998 68.675,00
Instalação – Material de Construção
96 01/12/1999 172.800,00
Instalação – Material de Construção
( Complementação )
96 01/12/2000 672.000,00
Fonte : INCRA
5.6.3. Capacitação Profissional
O município de Parecis atualmente oferece diversos cursos profissionalizantes,
disponibilizados por diferentes entidades.
O SENAR atua com a missão de desenvolver atividades de Formação
Profissional Rural e atividades de Promoção Social voltadas para o "Homem Rural",
contribuindo com sua profissionalização, integração na sociedade, melhoria da
qualidade de vida e pleno exercício de cidadania. Através da parceria com a
EMATER/ATER tem disponibilizado cursos, ministrados dentro do assentamento, nas
temáticas: mecânica de motos (meio de transporte bastante utilizado pelos assentados),
pintura em tela e tecidos, fabricação de queijos e doces.
A EMATER/ATER/INCRA, constituída por equipes multidisciplinares,
acompanha os desejos dos agricultores dentro do assentamento, com isso, vem
organizando e ministrando cursos em diferentes dimensões, sendo na produtiva,
realizado no PA Ceará, os cursos de manejo de pastagens, bovinocultura leiteira,
técnicas de manejo da cultura da mandioca, agroindustrialização e piscicultura. Na
dimensão sócio-econômica, foram realizados os cursos de associativismo e
cooperativismo, fabricação de salgados e pizzas, beneficiamento e aproveitamento da
89
mandioca, fabricação de doces, trançados em fita e enfeites de biscuit. E na dimensão
sócio-ambiental: artesanatos de materiais recicláveis, implantação e manejo de sistemas
agroflorestais.
O SEBRAE realiza Cursos On-Line, Cursos Presenciais, Empreendedor
Individual, Idéias de Negócios e palestras. No município de Parecis o SEBRAE não tem
estrutura física própria para realização dos eventos. De acordo com os organizadores,
os eventos são realizados no prédio da Faculdade UNOPAR de São Felipe -
Universidade de Ensino a Distância do Sistema de Ensino Presencial Conectado com
tutores eletrônicos de forma on-line. A UNOPAR oferece seis cursos de graduação
(Administração, Pedagogia, Serviço Social, Ciências Contábeis, Letras e Gestão
Ambiental), onde recebe alunos dos assentamentos, dos distritos, dos núcleos urbanos,
do município e dos municípios vizinhos. Somado a disponibilidade de quatro cursos de
Pós-Graduação (Direito Ambiental, Psicopedagocia, MBA Gestão de Negócios e
Gestão Escolar).
No município de Rolim de Moura existe a UNIR-Universidade Federal de
Rondônia que oferece cursos de graduação na área de ciências agrárias, como
agronomia e medicina veterinária.Nos municípios de Cacoal e Pimenta Bueno existem
as faculdades UNIR, FAP, FIP, FACIMED e UNESC com diversos cursos de
graduação, dentre eles o curso de Direito, Pedagogia, Ciências Contábeis,
Administração e Ciências Sociais.
5.7. Serviços Sociais Básicos
Compete à Secretaria de Ação Social a execução as ações político-
administrativas com relação às esferas estadual e federal; o apoio às atividades
relacionadas a ações comunitárias; atuar na orientação e recuperação social e integrar-se
aos projetos sociais de outras políticas públicas, que visem o desenvolvimento e o
atendimento à população usuária.
O combate às consequências geradas pela pobreza como a exclusão social, a
garantia de acesso às políticas públicas essenciais para a vida como educação, saúde,
cultura, esporte e lazer e o desenvolvimento de uma política de inclusão social das
camadas mais pobres da população são as diretrizes da Secretaria Municipal de
Assistência Social - SEMAS.
90
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública da
política de assistência social, de base municipal, integrante do SUAS, localizado em
áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinado à prestação de
serviços e programas assistenciais de proteção social básica às famílias e indivíduos. As
atividades desenvolvidas são:
-Emissão da CTPS;
-Cursos profissionalizantes oferecidos pelo CRAS que ajudem no aumento da
renda familiar
-Emissão do Passe Livre Federal aos idosos com idade ≥ 60 anos;
-Emissão do Passe Livre Estadual aos idosos com idade ≥ 65 anos;
-Emissão de passe estadual para deficientes;
-Encaminhamento de pessoas encaminhadas ao INSS para recebimento do BPC
(Benefício de Prestação Continuada);
O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS, é um
benefício da assistência social, integrante do Sistema Único da Assistência Social –
SUAS, financiado pelo Governo Federal, cuja a operacionalização do reconhecimento
do direito é do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e assegurado por lei, que
permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma
vida digna.
O idoso deverá comprovar que possui 65 anos de idade ou mais, que não recebe
nenhum benefício previdenciário, ou de outro regime de previdência e que a renda
mensal familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo vigente.
O Programa Viver Melhor tem a intenção de proporcionar diversão, assistência e
qualidade de vida ao público da terceira idade. Através da Secretaria de Estado de
Assistência Social (SEAS), além do acompanhamento físico serão desenvolvidas
atividades recreativas, acompanhamento psicológico e demais ações que proporcionem
uma melhor qualidade da vida para a terceira idade do município.
91
PAIF/CRAS
População em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação
ou ausência de renda, acesso precário ou nulo aos serviços públicos, com vínculos
familiares, comunitários e de pertencimento fragilizados e vivenciam situações de
discriminação etária, étnica, de gênero ou por deficiências, entre outros.
A secretaria de ação social oferece o auxílio funeral para famílias de baixa renda
com um salário mínimo, oferece abrigo para crianças e adolescente em situação de
vulnerabilidade social.
5.7.1. Educação
A estrutura educacional do Município de Parecis é composta por três escolas
municipais, incluindo educação infantil e ensino fundamental, e uma escola estadual
com ensino fundamental e médio (Quadro 4).
Quadro 4:Escolas existentes no município de Parecis - RO
Escola Esfera Ensino Alunos Funcionários
E.E.E.F.M Benedito Laurindo Gonçalves Estadual
Fundamental e Médio
325
33
E.M.E.I.E.F José Cestari Municipal Infantil e Fundamental
586
54
E.M.E.F Antônio Cândido Silveira Municipal Fundamental
28
02
E.M.E.F Dom Pedro II Municipal Fundamental 22 02
APAE Maria Divina Mercly Municipal Especial 21 05
Fonte: Secretaria Municipal de Educação (2014)
O município oferece aos professores com intuito de aprimorar o conhecimento
dos profissionais cursos como: PROINFO, PROLETRAMENTO, EDUCAÇÃO
ATIVA e de GESTÃO. As escolas trabalham com projetos políticos pedagógicos como
PROEMI, Mais Educação e Atleta na Escola, e apoio da supervisão geral do município.
92
No PA Ceará não possui nenhuma estrutura física escolar. As escolas estão
distribuídas da seguinte maneira, duas maiores localizadas na zona urbana, ou seja, a
população rural é dependente do transporte coletivo escolar, e as duas menores na zona
rural, sendo uma localizada na linha 90 Kapa 00 e a outra na APROSAP do PA Rio São
Pedro.
As aulas são diárias de segunda às sextas-feiras das 7:30 h a 11:30 h período
matutino e das 12:30 h as 16:45 h no período vespertino, há também aula em alguns
sábados para a conclusão e fechamento do calendário letivo.
De acordo com o levantamento de dados, um dos problemas do projeto de
Assentamento Ceará frente a educação é a necessidade de instalação de infraestrutura
escolar no assentamento para atender a demanda de alfabetização de adultos. Os
agricultores estão satisfeitos com a qualidade de ensino oferecida pelos professores,
porém estão insatisfeitos com a falta de segurança no transporte escolar.
Merenda Escolar
A alimentação da escola é atendida pelo PNAE – Programa Nacional de
Alimentação Escolar, porém ainda não há alimentos oferecidos pela agricultura familiar
da região, já que o programa exige a compra de no mínimo 30% dessas famílias. O fato
é que a produção dos assentamentos ainda é baixa, e a utilização de agrotóxico é alta,
visto que é uma exigência a não utilização destes.
NÍVEL DE ESCOLARIDADE DO ASSENTAMENTO
Desde o início do século passado, pessoas que não podiam mais viver do seu
trabalho foram obrigadas a buscar alternativas em outras regiões. O êxodo rural
possibilitou a saída dos jovens muito cedo da casa de seus pais, fazendo com que os
mesmos tivessem que trabalhar como prestadores de serviço para poder se manter, logo,
o abandono dos estudos era previsível. Outros na época eram impossibilitados de
frequentassem a escola pelos próprios pais, para que pudessem ajudar no roçado,
gerando renda para o sustento da família. Essa é uma realidade que perpetuou por
muitos anos, e que hoje faz parte da história da maioria dos agricultores do PA Ceará,
93
do qual em seus relatos, retratam uma vida de muita luta iniciado desde a infância o
trabalho no campo.
O retrato dos assentamentos da Reforma Agrária é representado por agricultores
que lutaram por muitos anos para conseguirem um pedaço de terra na região amazônica,
trabalharam o suficiente que não tiveram mais tempo de parar e estudar. Conforme
mostra o( Gráfico 8), no projeto de Assentamento Ceará a realidade não é diferente.
Gráfico 8: Escolaridade da população do PA Ceará (Autodiagnóstico, 2014)
Atualmente, a falta de oportunidade de educação para adultos é um problema
apontado pelas famílias que vivem no assentamento.
A descontinuidade dos estudos (Gráfico 9) representa uma taxa de 90% dos
beneficiários do PA Ceará.
Gráfico 9: Descontinuidade dos estudos no PA Ceará (Autodiagnóstico, 2014)
94
5.7.2. Saúde e Saneamento
Em Parecis, há um Hospital Municipal de pequeno porte, com uma média de
oito leitos, porém não há divisão de alas, os leitos são separados de acordo com os
quartos. A seguir, o (Quadro 5), caracteriza a infraestrutura do Hospital Municipal,
neste realiza-se exames laboratoriais de sangue, urina e fezes, sendo os principais:
hemograma completo, glicemia em jejum, colesterol, Aslo, Psr (funções reumáticas) e
Fr (fator reumático). No entanto, a maioria dos casos, sendo estes mais graves, são
encaminhados aos municípios vizinhos, com São Felipe do Oeste, Cacoal ou até mesmo
para Porto Velho.
Quadro 5: Caracterização da Infraestrutura do Hospital Municipal
INFRAESTRUTURA DO HOSPITAL FRANCISCO AMARAL DE BRITO
*01 sala de exame;
*08 leitos;
*01 autoclave;
*01 estufa;
*01 sala de ultrassom simples;
*01 lavanderia;
*01 almoxarifado de estoque de medicação;
*01 farmácia básica;
*01 sala de administração;
*01 sala odontológica;
*01 depósito de material de limpeza;
*02 salas de distribuição;
*01 sala de nutrição;
*01 copa, 01 cozinha e 01 refeitório;
*02 enfermarias;
*01 laboratório de análise clínica;
Emergência:
*01 sala de recepção;
*01 sala de espera;
*01 sala de triagem;
*01 sala de observação;
*01 sala de pronto-atendimento;
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde (2014)
95
O atendimento Hospitalar é feito por ordem de chegada ou grau de gravidade,
não há preferência de atendimento para a Zona Rural. No município é acompanhado o
pré-natal e os RN’s (recém-nascidos) no hospital recebem as devidas vacinas
necessárias (Hepatite B e BCG).
As consultas que não são realizadas no município são agendadas pelo próprio
hospital para as cidades citadas anteriormente. Em relação aos medicamentos, o
município fornece os que estão de acordo com o protocolo do SUS. O hospital dispõe
de uma ambulância para o transporte de pacientes transferidos ou encaminhados a
outras localidades.
O PSF – Programa de Saúde da Família é realizado por duas equipes de
multiprofissionais, compostas por médico, clínico odontológico, técnico em saúde
bucal, enfermeiro, técnico de Enfermagem e Agente de Saúde. ( Quadro 6 )
Quadro 6: Quadro de funcionários da saúde no município de Parecis-RO
QUADRO DE FUNCIONÁRIOS HPP FRANCISCO AMARAL DE BRITO
*03 médicos;
*01 enfermeira;
*10 técnicos de enfermagem;
*02auxiliares;
*01 bioquímico farmacêutico;
*01 técnico em laboratório;
PSF:
*01 médico;
*01 técnico de enfermagem;
*01 enfermeiro;
*01 clínico odonto;
*01 técnico em saúde bucal;
*15 agentes comunitários de saúde;
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde (2014)
96
Situação da saúde no PA Ceará
No assentamento Ceará, o atendimento à saúde é oferecido pelo Programa de
Saúde da Família, o qual os agricultores são acompanhados em suas residências por um
(a) agente de saúde.
Os principais programas de saúde do SUS que atendem ao município de Parecis
são:
-Programa da saúde da mulher que realiza o preventivo, pré-natal, e orientações
de saúde como o auto-exame das mamas, planejamento familiar e etc.
-Hiperdia: programa que acompanha pacientes portadores de hipertensão e
diabetes. Fazendo o controle da glicemia e PA- Pressão Arterial mensalmente.
-Bolsa família: a pesagem das crianças beneficiárias do programa bolsa família é
acompanhada mensalmente na unidade.
-PACS (Programa Agentes Comunitários de Saúde);
-SINAN (Sistema de Informação de Agravo e Notificação);
-SIM (Sistema de Informação de Mortalidade);
-SISVAN (Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional);
-SINASC (Sistema de Informação sobre nascidos Vivos);
-Programa Nacional de Controle da Hanseníase – MH;
Saneamento Básico
O Projeto de Assentamento Ceará não possui qualquer representação mínima de
saneamento básico, pois não há recolhimento de lixo doméstico, abastecimento de água
potável e esgotamento sanitário. O uso de fossa negra é representado por 36% dos
assentados e ocupantes (Gráfico 10).
97
Gráfico 10: Destino do esgoto (Autodiagnóstico, 2014)
O destino do lixo é um fator preocupante tanto na área social de saúde, quanto
na área ambiental, apesar de estarem relacionados. O elevado índice de famílias que
utilizam do método de queimar o lixo como opção de destino final (Tabela 9), o que
contribui no desenvolvimento de doenças do aparelho respiratório, principalmente em
crianças e idosos, já que muitas vezes embalagens tóxicas estão presentes no meio do
lixo, como é o caso das embalagens de agrotóxicos.
TABELA 9: Destino do lixo orgânico e inorgânico e das embalagens de agrotóxicos
vazias no PA Ceará
Destino
Lixo Embalagens de
Orgânico Inorgânico agrotóxicos vazias
Adubação 9
Descarte 91
Aterro 5 2
Queima
95 13
Céu aberto 2 4
Reciclagem
1 3
Posto de Recolhimento 38
Reutilização
Outro
Fonte: Autodiagnóstico (2014)
98
Tratamento de água
A água é uma das maiores fontes de proliferação de microrganismos. No
Assentamento PA Ceará, a predominância do uso de hipoclorito como tratamento da
água (Gráfico 11), em algumas situações não procede como o melhor recurso, isso
porque alguns agricultores não sabem a dosagem certa a ser utilizada para que tenha
eficácia. O número de agricultores que não fazem nenhuma medida de tratamento é
preocupante, uma proporção muito elevada, representada por 38% das famílias do PA.
Isso reflete no alto índice de doenças causadas por verminoses.
Gráfico11:Tratamento de água aplicado no PA Ceará (Autodiagnóstico, 2014)
5.7.3. Cultura e Lazer
A falta de lazer no assentamento é um dos fatores sociais citados como problema
pelos assentados. Apesar das poucas opções, predomina no Assentamento Ceará, os
jogos esportivos (futebol), festas religiosas e festas alusivas a datas comemorativas,
como dia das mães, dos pais e das crianças e festas juninas (Gráfico 12).
99
Gráfico 12: Participação em eventos sociais no PA Ceará (Autodiagnóstico, 2014)
Todo município tem a tradição em realizar as feiras comunitárias (Figura 66),
tem como atrativo as comidas típicas e comercialização de produtos agropecuários, no
ano de 2013 expôs os primeiros resultados oriundos da Assistência Técnica e Extensão
Rural– EMATER/ATER/INCRA, que tem sido parceira dos meios culturais, onde
agricultores do PA Ceará e demais assentamentos do município de Parecis, puderam
expor seus produtos de artesanato e produção caseira de doces e pães, bem como a
produção agrícola dos assentamentos.
Figura 66: Feira municipal
A equipe de EMATER/ATER/INCRA, também proporcionou diferentes eventos
à comunidade, dentre as datas comemorativas do calendário nacional, como Dias das
Mães e Dia das Crianças.
100
O município de Parecis também oferece algumas opções de lazer como à
Exposição Agropecuária, que ocorre anualmente e atrai pessoas dos municípios
circunvizinhos, o que gera renda para o município. Além de trazer artistas de outras
regiões do país para abrilhantar o show do evento.
As belezas naturais também são pontos atrativos para o lazer e turismo,pois a
região de Parecis possui imensa riqueza em recursos hídricos, o que representa um
ponto forte para o Ecoturismo e pesca. A falta de condições financeiras e dificuldade de
acesso limitam o lazer dos assentados.
5.7.4. Habitação
Com o objetivo de suprir as necessidades básicas, fortalecer as atividades
produtivas, desenvolver os projetos, auxiliar na construção de suas unidades
habitacionais, o INCRA oferece aos assentados das famílias dos projetos de
assentamento, o crédito Instalação que é concedido em várias modalidades, dentre elas a
aquisição de materiais para construção das casas (Tabela 10) e aquisição de materiais
para a reforma.
O assentamento é constituído de 77% das casas em madeira (Gráfico 13). Ha
quatorze anos atrás em média, na abertura do PA Lajes, como havia muita mata no
assentamento, grande parte da madeira utilizada na construção das casas foi retirada dos
lotes dos próprios assentados.
Tabela 10 : Habitação no P.A Céara
MORADIA N. DE MORADIAS
Madeira 56
Alvenaria 14
Barraco 03
Fonte: CRT.3000/2014 – ATER/INCRA
101
Gráfico 13: Habitação no PA Ceará (Autodiagnóstico, 2014)
O contrato de reforma da moradia (Gráfico 14), apresenta a cláusula obrigatória
da construção do banheiro no interior da moradiacom asrespectivas instalações
hidrossanitárias, somente onde não houver ainda. O restante das modificações fica á
critério dos moradores, podendo recuperar telhado, madeiramento, esquadrias, ou ainda,
ampliar cômodos, instalar cerâmica e etc (Figura 67). Este benefício proporcionará
conforto, saúde e qualidade de vida aos assentados. Para a realização deste trabalho, a
mão-de-obra pode ser aproveitada dos próprios beneficiários que atuam, além de
agricultores, como pedreiro, carpinteiro e eletricista.
Gráfico 14: Adesão ao Crédito Habitação
102
Figura 67: Moradia do PA Ceará
5.8. Análise das limitações, potencialidades e condicionantes
As limitações variam conforme o nível de manejo do solo, bem como florestal, e
também conforme o contexto socioeconômico local, assim, diante dos recursos escassos
e com limitações intrínsecas relativas à união e convivência coletiva, prevê-se que a
criatividade será a solução, vivenciando a idéia de que não existe ambiente ruim, há
apenas usos inapropriados.
Segue abaixo a relação de problemas e potencialidades sugeridos pelas famílias
rurais durante o processo de autodiagnóstico do Projeto de Assentamento Ceará, nas
suas respectivas dimensões (social, infraestrutura, econômica e ambiental):
DIMENSÃO SOCIAL
Problemas:
-Posto de saúde distante;
-Falta agente de saúde em algumas linhas;
-É difícil agendar consultas;
-Falta pediatra (médico de criança);
-Falta medicamento;
-Faltam aparelhos de fazer exames no hospital;
-Falta segurança no transporte escolar;
103
-Não tem aula noturna para os adultos;
-Falta atendimento odontológico no assentamento;
-Falta material esportivo nas escolas;
-Falta dentista na escola;
-Falta de escolas;
-Faltam cursos profissionalizantes, a exemplo informática.
Potencialidades:
-Energia;
-Igrejas;
-merenda escolar;
-Festividades das igrejas;
-Campinho de futebol;
-Reforma das casas.
INFRA-ESTRUTURA
Problemas:
-Má conservação das estradas;
-Falta organização social feminina (associação);
-Falta reforma e construção de casas;
-Pontes em péssimo estado de conservação;
-Falta de disponibilidade de insumos agrícolas como calcário;
-Não tem transporte de escoamento da produção para comercialização na feira
municipal;
Potencialidades:
-Escolas;
-Associação;
-Tanque resfriador de leite;
-Área de Pastagem;
-Construção de pontes;
-Recuperação de estradas;
104
-Assessoria técnica da EMATER/ATER/INCRA;
-Trator;
-Transporte escolar.
DIMENSÃO ECONÔMICA
Problemas:
-Solos fracos;
-Ataque de pragas (cigarrinhas, cupins, vaquinhas,lesmas, formigas);
-Falta de escoamento da produção;
-Falta de implementos agrícolas;
-Baixo preço dos produtos agrícolas;
-Proibição das queimadas para fins agrícolas;
-Falta de investimento na agricultura;
-Regularização fundiária;
-Monocultivo ( Pastagens para Exploração Leiteria ).
-Dificuldade de acesso ao crédito (burocracia).
Potencialidades:
-Terra para produzir;
-Produção leiteira;
-Granelização do leite;
-Suínos;
-Criação de aves;
-Piscicultura;
-Produção cafeeira;
-Plantio de mandioca;
-Hortas domésticas;
-Cultivo de frutíferas em pomar;
-Adubação orgânica;
-Feira municipal.
105
DIMENSÃO AMBIENTAL
Problemas:
-Queimadas;
-Excesso de poeira;
-Assoreamento dos rios, devido derrubada nas margens;
-Secas prolongadas;
-Falta de água de qualidade;
-Perda das produções;
-Solo ácido.
-Desmatamento;
-Desaparecimento de espécies de animais silvestres;
-Falta do Licenciamento ambiental;
-Erosão do solo;
-Uso indiscriminado de agrotóxicos;
-Falta coleta de lixo/embalagem de agrotóxico;
-Reutilização da embalagem de agrotóxico;
Potencialidades:
-Terrenos apropriados para piscicultura;
-Clima;
-Beleza da paisagem natural;
-Turismo ambiental;
-Extração de ervas medicinais;
-Campanha de recolhimento das embalagens de agrotóxico;
6. PLANO DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO PROJETO DE ASSENTAMENTO CEARÁ
6.1. Apresentação
Plano de Recuperação do Projeto de Assentamento Ceará com a participação do
programa de Assistência Técnica e Extensão Rural à Reforma Agrária
106
EMATER/ATER/INCRA 2014, que dará direção às atividades sócio-econômicas-
ambientais. Foi construído coletivamente mediante realização de oficinas em que
envolveram-se agricultores e agricultoras do PA Ceará. Desta forma foi possível atingir
a todos os responsáveis pelo comprometimento de realizar ações nas dimensões: social,
ambiental, infraestrutura e econômica para o alcance do desenvolvimento do
Assentamento.
Este plano de ação está apoiado numa análise ampla e interdisciplinar que
articula as distintas dimensões da realidade e envolve os diferentes atores, desde os
níveis governamentais até a comunidade organizada em torno de propostas concretas na
busca de soluções criativas.
A relevância do documento repousa principalmente no acúmulo de discussões
através das quais levantaram-se os desafios, necessidades e expectativas da realidade do
PA Ceará. Com base no Autodiagnóstico foram estruturadas as políticas públicas e as
estratégicas para promover ações de proteção, recuperação e ampliação das
necessidades sócio-econômico-ambientais, visando ao desenvolvimento sustentável em
níveis local, regional e nacional.
Os programas constantes do documento pretendem articular a demanda entre os
agricultores e agricultoras do PA Ceará e os parceiros representantes da sociedade no
âmbito, local, regional e nacional, promovendo a auto-sustentabilidade e oportunizando
a participação direta dos atores envolvidos no processo, promovendo o direito ao
exercício da cidadania em seu ambiente.
O novo plano pretende enfrentar alguns desafios como: ampliar as ações de
programas que hoje já estão presentes no PA Ceará; criar novos programas focando o
fortalecimento do assentamento e sociedade civil; aprofundando a inserção das políticas
públicas, através da participação nas diversas instâncias de representações na
comunidade.
6.2. Objetivos e Diretrizes Gerais
●Contribuir para a melhoria da qualidade do meio rural do PA Ceará, tendo
como foco o fortalecimento da agricultura familiar, buscando a competitividade da
agricultura rondoniense, bem como adequando os produtos às exigências dos
consumidores;
107
● Estimular a produção de alimentos regionalmente adaptados, bem como a
diversificação de cultivos, visando alcançar a segurança alimentar sustentável da
população;
● Estimular e apoiar o desenvolvimento rural, através de ações de caráter
educativo, executadas conjuntamente com entidades parceiras públicas e privadas, com
vistas à execução e implementação de ATER, voltados para a saúde, educação, nutrição,
fomento, agroindústria, armazenagem, comercialização e meio ambiente;
● Participar na definição das políticas agrícolas nas esferas Federal, Estadual e
Municipal;
● Adotar o planejamento das ações com base no território rural, sempre
considerando os aspectos econômicos, sociais, ambientais, culturais e políticas de
desenvolvimento sustentável;
● Apoiar os agricultores familiares no resgate do saber local, capaz de servir
como ponto de partida para ações transformadoras da realidade;
● Potencializar processos de inclusão social e de fortalecimento da cidadania,
levando em consideração os aspectos éticos, étnicos, culturais, sociais, econômicos,
políticos e ambientais;
● Estimular a utilização de tecnologias apropriadas e o aproveitamento dos
recursos naturais, com base no Zoneamento Socioeconômico e Ecológico do Estado;
● Elaborar estudos estratégicos que visem agregar valores à produção e favoreça
maior eficácia produtiva e inovadora das organizações de produtores, com intuito de
projetá-las no ambiente competitivo;
● Contribuir na orientação dos processos de organização social rural e de
capacitação de produtores, de jovens e de mulheres rurais;
● Manter a sociedade informada do papel exercido pela ATER/ EMATER-RO e
INCRA no contexto da economia rondoniense, intensificando e ampliando a
comunicação social, a fim de criar uma imagem positiva da instituição, sobretudo
perante as autoridades e usuários de ATER.
108
6.2.1. Organização Espacial
● Promover o fortalecimento da infraestrutura física, social e produtiva, através
de estruturas e/ou manutenção;
● Garantir acesso a linhas de crédito que possam contemplar os projetos
produtivos;
● Trazer ao PA iniciativas públicas que viabilizem opções de lazer e de práticas
culturais no assentamento.
6.2.2. Serviços e Direitos Sociais Básicos
● Promover a melhoria na qualidade de vida e das condições de trabalho dos
assentados através do fortalecimento dos serviços sociais básicos (saúde, educação e
saneamento);
● Proporcionar as famílias assentadas, educação de qualidade, por meio de um
programa de educação voltado para o meio rural adequado a realidade, que respeite e
valorize a cultura local; Erradicar o analfabetismo; Zelar pela inclusão da população
assentada nos programas de educação formal, especial e continuada; Garantir
capacitação profissional para atender aos programas sociais e produtivos;
● Garantir condições de circulação nas estradas internas e de acesso para atender
seguramente ao transporte escolar;
● Proporcionar o acesso a saúde através da implantação de estrutura operacional
e funcional de saúde para atender as famílias no PA, com serviços gerais,
principalmente de primeiros socorros e exames preventivos; Garantir o atendimento
médico e odontológico da população através de programas curativos (oferecidos pelo
SUS) e preventivos (saneamento e tratamento da água, entre outros);
● Estimular práticas esportivas, culturais e de lazer, através de campeonatos,
feiras, eventos religiosos, entre outros;
● Promover ações de inclusão das famílias assentadas em políticas públicas, aos
programas sociais, atividades cívicas e de regularização de documentos.
109
6.2.3 - Sistemas Produtivos
● Melhorar a qualidade do sistema produtivo agrícola através da incorporação
dos princípios da agroecologia;
● Adotar tecnologias para recuperar áreas degradadas, e para neutralização de
acidez e fertilização do solo;
● Adotar tecnologias para agregação de valor da produção, especialmente na
produção de leite, mandioca, banana, abacaxi e frutas cítricas;
● Melhorar a qualidade do sistema produção e criação de animais, com
tecnologias para a bovinocultura leiteira e a criação em sistema colonial de aves e
suínos;
● Desenvolver a capacidade produtiva dos assentados, através de promoção de
eventos de capacitação profissional e o fortalecimento da assistência técnica contínua;
● Buscar nichos de mercado como os programas PAA e PNAE.
6.2.4. Meio Ambiente
● Estimular o uso racional dos recursos naturais renováveis, mediante
aplicabilidade de projetos de recuperação e conservação de reserva legal e áreas de
preservação permanente;
● Promover eventos de educação ambiental para sensibilização da comunidade,
a fim de promover a difusão de conhecimentos e adoção de práticas conservacionistas
de manejo do solo;
● Desenvolver projetos sustentáveis para evitar os danos ambientais referentes
ao uso indiscriminado de agrotóxicos.
6.2.5. Desenvolvimento Organizacional
● Incentivar e fortalecer as formas de organizações sociais (associação rural e
grupo informal de mulheres rurais) existentes no PA;
● Estimular o envolvimento e participação ativa das mulheres e jovens rurais na
associação;
110
● Fortalecer e intensificar o trabalho da coordenação gestora do Plano de
Recuperação do Assentamento.
6.2.6. A Assessoria Técnica, Social e Ambiental no Acompanhamento à Implantação do Plano
A equipe técnica de ATER está inserida na base da implantação do plano de
recuperação do assentamento, tendo em vista a execução do programa. A participação
dos técnicos nas negociações e discussões, acontece de forma integrada dentro do que a
sua competência técnica lhe permite, acreditando que sem a participação integrada das
famílias que são os maiores interessados no processo, não há possibilidade de êxito do
programa.
O objetivo principal é a assessoria técnica, social e ambientalmente às famílias
assentadas, tornando-os unidades de produção estruturadas, inseridas de forma
competitiva no processo de produção, voltadas para o agronegócio da agricultura
familiar.
A equipe técnica e assentados, devem agir de forma integrada e participativa,
acreditando na trabalho de desenvolvimento dos parceiros municipal e regional, de
forma ambientalmente sustentável, tomando como referência o PRA, o que será
expresso nos projetos executivos para ampliação do potencial produtivo e introdução de
processos de beneficiamento, além dos cuidados dirigidos à comercialização e aos
grupos sociais.
Para as atividades sociais de implementação do Plano, a equipe técnica atuará
com ações que terão o sentido de identificar recursos, viabilizar a formulação do projeto
executivo, acompanhar processos e projetos para construção e melhoria da situação
ocupacional do assentamento. As atividades relacionadas à saúde serão acompanhadas
com trabalhos de educação continuada, cujas famílias rurais receberão orientações sobre
saúde sexual e reprodutiva; planejamento familiar; saúde do trabalhador rural;
segurança alimentar, saúde bucal e saúde preventiva através da atenção primária em
saúde, por meio de atividades com palestras, oficinas e dias especiais. Quanto as
atividades na dimensão econômica, a assessoria será realizada conforme as técnicas de
agroecologia, por meio de visitas, reuniões, palestras e cursos nas temáticas recuperação
de lavoura cafeeira, cultivo de hortaliças e frutíferas, exigência nutricional e alimentar
111
de matrizes leiteiras, manejo de pastagem e formação de área de capineira. A assessoria
técnica ambiental de ATER do INCRA desenvolverá esforços que estimulem trabalhos
de Educação Ambiental, em parceria com o SEDAM/GEAV; promoverá visitas
temáticas sobre questões ambientais; subsidiará a identificação de demanda , elaboração
e aplicação do crédito ambiental, para apoiar o desenvolvimento de ações de reposição
de áreas de Reserva Legal, via implantação de SAF’s; promoverá mutirão para coleta e
destinação de embalagens de agrotóxicos (IDARON), para estender aos agricultores, a
devida destinação dos resíduos sólidos; assessorará na implantação de viveiros de
espécies frutíferas e florestais; levará conhecimentos e esclarecimentos sobre os
dispositivos legais inerentes ao meio ambiente (CONAMA); sensibilizará parceiros e
jovens agricultores quanto às questões ambientais que ocorrem no PA; Facilitará o
acontecimento de cursos existentes nas diversos temas ambientais do SENAR. Os
parceiros para estas atividades orientadoras do processo de desenvolvimento sustentável
serão: SEMAGRI, Prefeitura Municipal de Parecis, SEDAM/GEAV, SENAR demais
entidades governamentais ou não governamentais afins.
6.3. Programas
O PRA é um plano estruturado em uma visão holística do Assentamento, em que
a articulação de todos em torno de um único objetivo: gerar a promoção do
desenvolvimento sustentável visando a inclusão social das famílias do PA Ceará.
A sensibilização dos agricultores e de suas famílias sobre o sentido da Reforma
Agrária promoveu um entendimento de que não é a penas uma política que gera
transformações na realidade do assentamento. Deste modo o objetivo desejado de
sensibilização e participação ativa na implementação do plano por parte das famílias,
torna-se cada vez mais real.
As ações propostas convergem para a construção de um ambiente favorável ao
desenvolvimento do Projeto de Assentamento Ceará, zelando pela responsabilidade na
aplicação dos recursos públicos e pelo seu retorno social.
O plano exigirá um modelo de gestão com distribuição de responsabilidades
entre as organizações sociais existente, com efetiva participação dos agricultores e
agricultoras, dos jovens, com os movimentos sociais, com as entidades govenamentais e
112
não-governamentais nas esferas local, regional e nacional; com o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a empresa de prestação de serviços de
ATER, a EMATER/RO. O modelo será detalhado no programa de desenvolvimento
organizacional de gestão do PRA.
6.3.1. Programa Organização Espacial
Conforme as premissas levantadas durante as oficinas coletivas, foi possível
verificar que a organização espacial do PA Ceará necessita melhoria da estrutura física
da organização social, com ambientes distintos para reuniões, espaço para realização de
capacitações profissionais e também área de lazer, porém as maiores preocupações da
comunidade, está voltada à regularização fundiária e a falta de disponibilidade de água
potável no assentamento.
Outra questão priorizada está relacionada ao escoamento da produção agrícola,
visto que depende da conservação de estradas vicinais e pontes para que se tenha
trafegabilidade. Para estes três problemas priorizados pelos assentados, acredita-se que
o plano de ação preconizado na agenda de prioridades da dimensão de infraestrutura
(Tabela 11), estabelecido coletivamente nas oficinas consiga concretizar as prováveis
soluções.
Além destes, também foram elencados problemas na necessidade de
implantação de agroindústrias com a observação de que a produção agropecuária
fortemente presente no PA Ceará é a cadeia do leite, seguida do potencial para o cultivo
de frutíferas, sendo então recomendado, primeiramente a capacitação profissional das
famílias dispostas a atuar na condução dos trabalhos na agroindústria (Quadro 7), quer
seja na produção de derivados do leite, ou na produção de alimentos de origem vegetal,
com potencial para doces, compotas e geleias ou preparo de polpas de frutas, também
existe a possibilidade de implantação de farinheira, observado a necessidade de ampliar
áreas de cultivo de matéria-prima para abastecimento das agroindústrias.
113
TABELA 11: Agenda de prioridades e plano de ação da dimensão infraestrutura
PLANO DE AÇÃO DIMENSÃO INFRAESTRUTURA
Problema Solução Como fazer? Quem vai fazer? Até quando fazer?
I. Falta regularização Emissão dos Elaborar requerimento Manoel P.Silva 15/02/2.015
Fundiária Títulos da terra e encaminhar ao
INCRA, via ofício
solicitando
Agilidade
II. Falta água potável Perfurar Demarcar locais Osmar Francisco 20/02/2.015
poços semi- estratégicos para Do Nascimento
artesianos no PA perfuração dos poços
Encaminhar demanda
ao INCRA
III. Má conservaçãode Recuperar Solicitar mediante Pedro Casagrande 20/02/2.015
estradas e pontes estradas e ofício a Secretaria Sec. De Obras
pontes Municipal de Obras
e parceria: FITHA
Quadro 7: Cronograma das atividades da organização espacial do PA Ceará
Nº. Atividade Meses
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
1 Reunião com órgãos competentes X X X
2 Elaboração de projetos para construção de idealizada sede da associação e das agroindústrias
X X X X X X
3 Apresentar demanda ao INCRA X X
4 Definir os pontos de distribuição de água
X X
5 Construir e concentrar as infraestruturas em âmbito central no assentamento
X X X X X X X X
Para os problemas priorizados pelos assentados foi construído um plano de ação
(Tabela 12), cuja função primordial é estimular o comprometimento dos assentados para
que sejam sujeitos das mudanças por eles sugeridas no assentamento.
114
TABELA 12: Agenda de prioridades e plano de ação da dimensão econômico-produtiva do PA Ceará
PLANO DE AÇÃO DIMENSÃO ECONÔMICA
Problema Solução Como fazer? Quem vai fazer? Até quando fazer?
I. Ataque de Realizar controle Buscar e adequar José Angelim 15/12/2.014
cigarrinhas-das- da população de técnicas de controle Venturin
Pastagens de pragas através de pragas as condi-
do MIP ções ambientais
II. Dificuldade de Aquisição de Realizar amostragem José de Freitas 20/04/2.015
acesso a insumos insumos agrícolas e análise de solo
Agrícolas Adquirir os insumos
coletivamente e
solicitar da prefeitura
o transporte
III. Monocultivo Analisar Diversificar produção Romilda de Jesus 15/12/2.014
(pastagens para atividades nas parcelas rurais Santos
exploração leiteira) agrícolas conforme orientação
rentáveis Técnica
A consolidação das ações estabelecidas no presente Plano de Recuperação do
Assentamento Ceará conta com o cronograma de atividades do sistema produtivo
(Quadro 8).
Quadro 8: Cronograma de atividades do sistema produtivo.
Nº. Atividade Meses
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
1 Atividades de planejamento da produção
X X X X
2 Articulação agências de crédito/operadoras PRONAF
X X X X X
3 Formulação propostas de crédito X X X X X X X X X X X X
4 Acompanhamento do processo para liberação e ajustes
X X X X X X
5 Articulação com fornecedores e aquisição de insumos
X X X X X X
6 Instalação dos projetos e acompanhamento
X X X X X X X X X X
115
7 Oficinas de planejamento de colheita X X X X X X
8 Articulação com os agricultores e formalização de termos de compromisso com a Associação
X X X X X X X X X
9 Colheita, tratamentos pós-colheita, armazenamento e entrega dos produtos comercializados
X X X X X X X X
10 Atividades de avaliação e programação da próxima safra
X X X X X X
11 Monitoramento X X X X X X X X X X X X
12 Capacitação de agricultores X X X X X X X X X X X X
6.3.2. Programa de Garantias de Direitos Sociais
Quanto aos programas sociais necessários para melhorar a qualidade de vida das
famílias assentadas, sendo enfatizadas as áreas de educação, saúde e cultura/lazer, de
acordo com o diagnóstico são as áreas que apresentam as principais carências. Há a
necessidade de buscar formas alternativas de atuação em saúde, como fitoterapia e
homeopatia, como forma de potencializar os recursos locais, reduzindo custos e
promovendo a participação comunitária. No intuito de garantir a população assentada
acesso a assistência médica convencional e alternativa, por meio de ações preventivas e
curativas, no entanto almejam uma estrutura física completa com atendimento médico e
odontológico dentro do PA.
Outro problema priorizado foi a necessidade de formar um grupo informal do
público feminino, observado que para tanto é preciso a união das mulheres rurais
assentadas, sendo que para consolidação da proposta de em futuro próximo formalizar
uma associação de mulheres rurais representativas no PA, depende somente,
intrinsecamente, do respeito e fortalecimento dos laços de amizade e companheirismo
entre estas. E para obtenção de sucesso na execução do plano de ação (Tabela 13),
devem ser dirimidas ações em sintonia aos programas relacionados a seguir.
116
TABELA 13: Agenda de prioridades e plano de ação dimensão social do PA Ceará
PLANO DE AÇÃO DIMENSÃO SOCIAL
Problema Solução Como fazer? Quem vai fazer? Até quando fazer?
I. Falta de Posto de Construir Apresentar a Amadeus Ribeiro 20/02/2.015
Atendimento a demanda e requerer
Saúde Básica junto a
Secretaria Municipal
de Educação
II. Falta incentivo a Buscar o apoio Realizar demanda da Jovercina Maximo 20/02/2.015
agricultura no da Prefeitura comunidade, depois dos Santos
âmbito municipal através da Sec. reunir e planejar
Municipal de junto a Secretaria
Agricultura Municipal de
Agricultura
III. Falta grupo Fortalecer e Incentivar e reunir Nadir Batista 15/01/2.015
informal das estreitar os o público feminino
mulheres rurais laços entre estas sempre que possível
No PA Ceará as opções de lazer e eventos culturais no assentamento são bastante
limitadas. Para a melhoria da qualidade de vida da população rural essas atividades
devem ser valorizadas e promovidas. Cronograma de atividades da dimensão sócial
(Quadro 9): campeonatos de futebol, seções de cinema no campo, organização de feira
da agricultura familiar, com apresentações culturais, gincanas entre associações e
exposição de produtos, incentivo a eventos religiosos, festas típicas e etc.
Quadro 9: Cronograma de atividades da dimensão social.
Nº. Atividade Meses
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
1 Requerer a implantação da estrutura de saúde
X X X X
2 Implantar casa digital X X
3 Educação de Jovens e Adultos X X X X X X X
4 Educação a distância X X X
5 Campeonatos de futebol X X X X X
6 Feira da agricultura familiar X
117
7 Cinema no campo X X X X
8 Eventos religiosos X X X X X X X X X X X X
9 Festas típicas e outros X X X X X X X X X X X X
10 Capacitação sobre saúde preventiva X X X X X
11 Curso de homeopatia X
12 Implantação de hortas medicinais X X X X X X X
13 Campanhas de vacinação X X X
6.3.3. Programa de Garantia de Direitos Ambientais
As atividades ambientais previstas para este tópico foram definidas em conjunto
com os anseios dos agricultores, e será o assessoramento técnico para a construção de
viveiro temporário coletivo, incentivando trabalhos em mutirões para a produção de
espécies florestais e frutíferas, de acordo com as necessidades dos produtores, para
produção de mudas com fins de recuperação de áreas degradadas, recomposição áreas
de preservação permanente, construção de pomares domésticos e implantação de
Sistemas Agroflorestais. Estão previstos também trabalhos práticos para a incorporação
de técnicas e práticas que utilizem insumos provenientes da própria parcela ou
abundantes no assentamento, para controle de pragas, nutrição vegetal condizentes com
as culturas a serem implantadas.
Este programa possui o objetivo de descrever e desenvolver atividades conjuntas
com os parceiros envolvidos no processo, direta ou indiretamente, de forma a viabilizar
as ações necessárias e orientadoras do processo de desenvolvimento sustentável a curto
e longo prazo conforme descrição da agenda de prioridades e plano de ação da
dimensão ambiental (Tabela 14)
118
TABELA 14: Agenda de prioridades e plano de ação da dimensão ambiental do PA Ceará
PLANO DE AÇÃO DIMENSÃO AMBIENTAL
Problema Solução Como fazer? Quem vai fazer? Até quando fazer?
I. Solo ácido Realizar calagem Realizar amostragem Adenilson Gomes 01/06/2.015
conforme e análise de solo das Da Silva
interpretação da parcelas rurais, e
análise de solo adquirir o calcário
conforme necessidade
II. Erosão do solo Recuperar o solo Solicitar campanhas NiltonMaurilio 20/04/2.015
degradado por e palestras com a Sala
meio implantação participação da
de SAF’s SEDAM
III. Desmatamento de Recuperar as
Construir viveiro para Ronaldo Batista 10/12/2.014
APP's APP's desmatadas produção de mudas De Oliveira
frutíferas e florestais
No PA Ceara está previsto no Cronograma de atividades da dimensão ambiental no
quadro 10 as atividades e os meses do ano.
Quadro 10: Cronograma de atividades da dimensão ambiental.
Nº. Atividade Meses
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
1 Atividades de educação ambiental X X X X X X X X X X X X
2 Elaboração de PRAD X X X
3 Elaboração projetos Cartão Verde X
4 Escolha dos locais a recuperar X X
5 Aquisição de materiais X X X X X X X
6 Instalação de viveiro temporário X X
7 Semeadura X X X X X X
8 Rustificação e plantio X X X X
9 Mutirão para PRAD X
119
6.3.4. Programa de Desenvolvimento Organizacional e de Gestão do Plano
O Programa de Desenvolvimento Organizacional de Gestão do Plano foi
elaborado da seguinte forma: as comissões e/ou coordenadorias foram formadas a partir
de votação em plenária com os agricultores do PA Ceará. As comissões/coordenadorias
são representadas por dimensões social, ambiental, econômica e infraestrutura do
assentamento. Para acompanhamento dos trabalhos e ações que serão realizadas no
assentamento de acordo com as propostas do plano, foi também oficializada a
coordenadoria geral representada por coordenador: Osmar Francisco do Nascimento e
Norilde Pereira Antunes, vice-coordenador: Norilde Pereira Antunes, secretário: Manoel
Pedro da Silva e vice-secretário: Valter Pereira, Comissão Social Amadel
Ribeiro,Jovercina Maximo dos Santos e Nadir Batista . Comissão de Infra-estrutura
:Manoel P. da Silva, Osmar Francisco do Nascimento e Pedro Casagrande . Comissão
Econômica: José Angelin Venutin, José de Freitas e Romilda De Jesus Santos.
Comissão Ambiental : Adenilson Gomes da Silva, Maurilio Sala e Ronaldo Batista de
Oliveira.Cada qual responsável em acompanhar as atividades do plano.As ações serão
desenvolvidas a partir das parcerias com instituições municipais e estaduais, em especial
os órgãos: INCRA, EMATER, IDARON, EMBRAPA, SEDAM, Prefeitura e suas
Secretarias.
No PA Ceara foi feito o Organograma do sistema gestor do PRA a seguir abaixo na
Figura 68.
Figura 68: Organograma do sistema gestor do PRA
120
Para gestão do Plano de Recuperação do Assentamento Ceará são agendadas as
reuniões nas instituições para tratar das negociações oficialmente com cada
representante das entidades. A principal condicionante desse modelo de gestão é o
paradigma instaurado em relação à organização associativa. Por conseguinte, o
acompanhamento do plano será contínuo, assistida pela assistência técnica (ATER) com
o INCRA até a resolução, que terá um período de no máximo 5 anos para conclusão.
6.3.5. Assessoria Técnica e Extensão Rural à Reforma Agrária – ATER/INCRA
A assistência técnica deverá ser prestada, preferencialmente, pelo responsável
pela formulação do PRA. O modelo de gestão do Plano prevê, além do envolvimento
do ATER (Quadro 12) e das famílias assentadas, a participação do INCRA, de
organizações públicas de ensino, pesquisa e assessoria técnica e da sociedade civil. A
construção de parcerias é relevante em todas as áreas,sendo estes parceiros, a
EMBRAPA, Secretaria de obras, Secretaria do Bem estar Social, Secretaria de
Educação, Secretaria de Agricultura, Secretaria de saúde, SENAR, EMATER, INCRA,
IDARON, INSS e SEDAM.
A evolução do desenvolvimento do Assentamento Ceará nas dimensões social,
econômica e ambiental depende principalmente da atuação das comissões definidas para
a gestão do PRA, nas dimensões: econômica, social, infraestrutura e ambiental.
Obviamente, que os técnicos participarão das discussões, já no seu estágio inicial,
considerando que a sua competência é para execução dos serviços de ATER do
planejamento à avaliação, mas de forma integrada junto às famílias assentadas que são
os atores principais e os maiores interessados no sucesso do programa.
O objetivo básico é assessorar técnica, social e ambientalmente às famílias
assentadas, tornando-os unidades de produção estruturadas, inseridas de forma
competitiva no processo de produção, voltadas ao agronegócio da agricultura familiar.
A equipe técnica e assentados deve agir de forma integrada à dinâmica do
desenvolvimento municipal e regional, de forma ambientalmente sustentável, tomando
como referência o PRA, para ampliação do potencial produtivo e introdução de
processos de beneficiamento, além dos cuidados dirigidos à comercialização e aos
grupos sociais.
121
Quadro 11: Cronograma de atividades de ATER.
Nº. Atividade Meses
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
1 Oficinas participativas X X
2 Estabelecimento de parcerias X X X X X X X X
3 Orientação e monitoramento da equipe gestora do PRA
X X X X X X X X X X X X
4 Orientações técnicas X X X X X X X X X X X X
5 Capacitação dos assentados X X X X X X X X X X X X
6 Avaliação da execução do plano X
7 Relatório do plano X
6.4. Indicativos de Sustentabilidade – Sobre o Projeto, Subprograma e/ou Programa
A viabilidade econômica do Plano de Recuperação do Assentamento Ceará está
estreitamente ligada à viabilidade dos modelos produtivos individuais a serem adotados
pelos assentados, a possibilidade do desenvolvimento de atividades não agrícolas,
principalmente efetuados pelas mulheres, ao potencial no desenvolvimento de projetos
coletivos tais como agroindústrias, aproveitando-se do potencial produtivo de matérias-
prima para estas, como leite, carne e frutas, a utilização produtiva das terras de acordo
com a aptidão agrícola e ao uso sustentável dos recursos naturais do Assentamento.
Os modelos produtivos apresentados neste PRA são oriundos das oficinas
participativas de planejamento realizadas para elaboração deste Plano. A partir do
Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico foi possível identificar todas as possibilidades
de exploração agrícola das terras do imóvel e também as indicações quanto ao manejo
adequado dos solos, tendo cuidado com as técnicas aplicáveis para cada situação sócio-
ambiental, respeitando os atributos de cada tipo de solo existente no PA Ceará.
Os modelos produtivos construídos em conjunto com os agricultores familiares
são economicamente viáveis e estão voltados para as oportunidades de mercado
regional. É importante destacar que é fator condicionante para a eficiência econômica: o
nível tecnológico empregado na produção, o acompanhamento técnico pela equipe de
ATER e a preservação do meio ambiente, tendo em vista a transição agro-ecológica
122
como peça fundamental para recuperação da fertilidade natural dos solos, considerando
a melhoria da condição físico-química e a conservação do solo.
Neste PRA, foram apresentados custos de produção para as culturas, café,
mandioca, banana, melancia, arroz, feijão, milho, pastagem, capineiras de cana-de-
açúcar e de capim-elefante, as três últimas para garantir a alimentação animal,
principalmente no período da seca, quando a falta de quantidade e qualidade de
alimento volumoso, provoca a queda da produção leiteira do PA Ceará, sendo corrigido
essa falha do setor pecuário do assentamento, poder-se-á encaminhar para o
melhoramento genético desses animais, foram apresentados, também, os indicadores
econômicos de forma preliminar como ferramenta orientadora no processo de
elaboração dos projetos produtivos por parte da equipe de ATER. A necessária análise
de Viabilidade Econômica deverá ser realizada na ocasião da elaboração dos projetos
executivos tais como as linhas de crédito PRONAF. Vale ressaltar que os cálculos de
viabilidade econômica, através da avaliação do custo de produção, tratam-se de valores
aproximados, sendo estes alterados mediante o resultado e interpretação da análise de
solo.
7. Disposições Gerais
O Plano de Recuperação do Assentamento Ceará foi elaborado conforme os
princípios do Manual Operacional de ATER, e será disponibilizado para as instituições
públicas e instituições privadas que interagem com o PA Ceará, também para as
associações e/ou representantes das comissões das áreas temáticas do assentamento.
A partir dos problemas e potencialidades apresentados no item 5.8. ao 6 foram
elaborados programas temáticos, com a participação dos assentados. É interessante que
estes programas se materializem em projetos e ações concretas. Pois, foram formulados
em estreita sintonia com a situação diagnosticada para cada dimensão. Por assim ser,
acredita-se que há acessibilidade tanto em termos de compreensão quanto de execução e
espera-se que sua operacionalização facilite e atenda satisfatoriamente os anseios dos
agricultores, os principais envolvidos, sendo suas vidas influenciáveis pelas ações,
subsidiando suas necessidades e trazendo benefícios para toda a família e,
conseqüentemente, para o assentamento em que vivem.
123
Espera-se, ainda, que as ações sugeridas neste documento (PRA) sirvam de base
para o desenvolvimento do assentamento, seu maior objetivo. E, que a partir dele, os
moradores possam sentir estimulados para continuar o processo de mudança da
realidade vivida por eles. Realizando as atividades propostas de modo a transformar o
real para o ideal.
124
8. Referências Consultadas
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Mapas em Anexos :
Mapa A1 - CRT 3.000/2014 – ATER/INCRA
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Mapa A2 – CRT 3.000/2014 – ATER/INCRA
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Mapa A3 – CRT 3.000/2014 – ATER/INCRA
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Mapa A4 – CRT 3.000/2014 – ATER/INCRA
131
Mapa B1 – CRT 3.000/2014 – ATER/INCRA.