A gestão orçamental e a política de informação Teodora Cardoso eSPap - Conferência Anual de Serviços Partilhados e Compras Públicas Lisboa, 26 Novembro 2014

A necessidade de um SIIGF (IFMIS)

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A Handbook on Financial Management Information Systems for Government - A Practitioners Guide for Setting Reform Priorities, Systems Design and Implementation

Disponível em https://collaboration.worldbank.org/docs/DOC-10935

PFM blog, 10 novembro 2014

• Implementing FMIS solutions is not an easy task, and entails the allocation of significant resources and substantial capacity building efforts

• …the development of a countrywide FMIS solution and ICT infrastructure will be more useful when it is an integral part of a coherent national e-Government strategy

• The risks of supply-driven or market-driven choices of FMIS solutions are high. They should be counter-balanced by giving due attention to the design of a tool that is both flexible and responsive to the needs of its ultimate users

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O que é a gestão orçamental

• A gestão orçamental é um sistema complexo que deve integrar de forma coerente e devidamente interligada subsistemas relativos

– à elaboração do orçamento

– à sua execução

– aos registos contabilísticos e reportes orçamentais

– à gestão do sistema fiscal e correspondentes reportes

– à gestão de tesouraria e da dívida pública

– à auditoria de todo o sistema e respectivos subsistemas

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Requisitos da gestão orçamental

• Um sistema eficaz de gestão orçamental pressupõe a existência de um sistema de informação que

– à medida que as transacções se processam

– a coligem em bases de dados interligadas e acessíveis aos diferentes gestores financeiros públicos, permitindo-lhes

• planear, preparar, aprovar e executar orçamentos

• aprovar e liquidar pagamentos

• acompanhar e reportar o valor dos recursos financeiros colectados, disponíveis e comprometidos

• Essa informação é também a base das estratégias de afectação de recursos e da gestão do financiamento e das tarefas de auditoria

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Para que serve um SIIGF

• Serve para, a partir do registo contabilístico das diferentes transacções, permitir

– dispor de informação actualizada e completa como base para a tomada de decisões

– acompanhar e controlar a execução orçamental

– gerir a tesouraria pública e planear as necessidades financeiras do Estado

– avaliar o património público e controlar o endividamento, sob qualquer forma

– permitir descentralizar responsabilidades de gestão e avaliar o desempenho dos gestores públicos

– fornecer a informação necessária aos controlos de legalidade e eficácia

– constituir a base da transparência orçamental

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O que constitui um SIIGF

• Um conjunto de programas informáticos, bases de dados, processos, procedimentos e plataformas tecnológicas que permitem levar a cabo as tarefas de cada departamento, incluindo-se nestas

– a execução, registo e processamento das transacções que requerem autorização orçamental,

– a requisição de recursos financeiros,

– a liquidação de pagamentos e de receitas, fiscais ou outras,

– o registo de receitas

– a gestão das contas bancárias públicas

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O que a implantação de um SIIGF exige

• O entendimento claro da sua fundamentação lógica

• Atender aos pré-requisitos políticos que é necessário abordar antes de dar início a essa implantação

• Conhecer as características-chave das transacções e dos processos de gestão orçamental

• Definir o âmbito e funcionalidades do sistema

• Identificar as diversas necessidades dos diferentes stakeholders do sistema a ter em conta no desenho deste

• Considerar os aspectos relacionados com a tecnologia a adoptar, o seu desenvolvimento e a capacidade técnica necessária à sua aquisição, funcionamento e manutenção

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A situação em Portugal

• Entre nós, a definição de um sistema integrado deste tipo está ainda em curso e sofreu, primeiro, dos problemas decorrentes da própria definição e enquadramento da política orçamental – orçamento anual, base de caixa, universo restrito

• A estes juntaram-se

– as exigências de gestão adequada de subsectores importantes – saúde, segurança social, administração local – que levaram à adopção de sistemas mais complexos

– a necessidade expedita de enquadramento nas regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento – médio prazo, base de acréscimo, universo mais amplo, mas variável

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O POC-P

• O POC-P, aprovado em 1997, reflectiu este estado de coisas, procurando conciliar esses diferentes requisitos

• O âmbito de aplicação e os princípios contabilísticos que definiu – próximos do Plano Oficial de Contabilidade em vigor para as empresas – correspondiam à base necessária para a introdução de um SIIGF na administração pública portuguesa

• O malogro desse desígnio resultou da implementação expedita e não enquadrada num modelo integrado de gestão orçamental

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Descentralização supõe coordenação

• A implementação do POC-P foi descentralizada, mas não coordenada

• A óptica anual e de caixa continuou a presidir ao orçamento

• Os sistemas de acréscimo, implementados em outsourcing não coordenado, não conduziram aos resultados pretendidos, como “realizar operações de consolidação de uma forma automática” ou gerir os compromissos financeiros assumidos pelo Estado centralizadamente e em coerência com os recursos disponíveis de forma sustentável

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Resultados: a nível macro

• Os resultados não se restringem à quantidade de informação reportada ou à sua conformidade com os requisitos em vigor, mas sobretudo à qualidade das decisões de gestão, macro e microeconómica, que ela apoia

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Resultados: a nível macro

• A nível macroeconómico, decisões orçamentais tomadas sem explicitação de todas as suas consequências financeiras futuras, levam a

– assunção de compromissos não expressamente autorizados pelo orçamento

– Acumulação insustentável de dívida, formal e informal, da responsabilidade directa ou indirecta do Estado

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Resultados: a nível micro

• A nível micro, a qualidade da gestão das despesas e a sua adequação aos princípios de eficiência e eficácia depende da disponibilidade de informação de gestão que permite

– a sua descentralização

– a avaliação e responsabilização dos gestores, aos diferentes níveis

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Exigência de enquadramento

• Estas são considerações essenciais na situação actual das finanças públicas em Portugal e supõem um enquadramento conceptual e organizativo que antecede as decisões quanto às técnicas e modelos de obtenção e compilação da informação

• A título de exemplo, a Espanha optou por um modelo baseado na IGAE (Intervención General de la Administración del Estado), uma sub-secretaria de Estado da SEO, que é o “centro directivo e gestor da contabilidade pública”, também encarregada da programação e execução da política informática, assim como do reporte em contas nacionais

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Obrigada pela vossa atenção.