08.05.2014 profº carmênio júnior [email protected]

08.05.2014

Profº Carmênio Júnior [email protected]

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ – CEAP

DIREITO EMPRESARIAL

7º DIN 2

DIREITO EMPRESARIALPARTE GERAL E SOCIEDADES

TIPOS SOCIETÁRIOSAS SOCIEDADES POR AÇÕES


TIPOS SOCIETÁRIOSAS SOCIEDADES POR AÇÕES

. Características:- títulos negociáveis sem anuência dos demais sócios;- são sempre empresárias;- capital social divide-se em unidades denominadas ações.

. Espécies:SOCIEDADES ANÔNIMAS eSOCIEDADES EM COMANDITA POR AÇÕES


TIPOS SOCIETÁRIOS


TIPOS SOCIETÁRIOSSOCIEDADE ANÔNIMA

Regulada pela Lei º 6.404/1976. Recentes alterações pela Lei nº 11.638/07.Referências no novo Código Civil: artigos 1.088 e 1.089.

As sociedades anônimas são também chamadas de sociedades institucionais, tendo seu capital dividido em ações e os titulares destas ações são denominados acionistas.

É uma sociedade de capital, pois as ações são negociadas livremente, não podendo os acionistas vetar o ingresso de estranho ao quadro social.



Será constituída por meio de estatuto social, que definirá o objetivo de modo preciso e completo.

A sociedade anônima, qualquer que seja seu objeto social, será sempre uma sociedade empresária. Assim, ainda que o objeto da sociedade anônima seja civil, esta será sempre empresária.



A sociedade pode ter por objetivo participar de outras sociedades.

Mesmo que não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objetivo social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais.



A responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

Não existe a responsabilidade solidária entre os sócios, como ocorre nas sociedades limitadas. Assim, se as ações estiverem totalmente integralizadas, o acionista não terá mais responsabilidade nenhuma.



A sociedade será designada por denominação, acompanhada das expressões “companhia” ou “sociedade anônima”, expressas por extenso ou abreviadamente, mas vedada a utilização da primeira ao final.

O nome do fundador, acionista, ou pessoa, que por qualquer outro modo, tenha concorrido para o êxito da empresa, poderá figurar na denominação.



CLASSIFICAÇÕES

1)As SOCIEDADES ANÔNIMAS ABERTAS são aquelas que admitem a negociação de seus valores mobiliários no mercado de capitais (Bolsa ou mercado de balcão).

Emitem títulos que podem ser ofertados ao público



CLASSIFICAÇÕES

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia federal, que, ao lado do Banco Central, realiza o controle e a supervisão do mercado de capitais, obedecendo às regras do Conselho Monetário Nacional.

O mercado de capitais é composto da Bolsa de Valores e do Mercado de Balcão.



CLASSIFICAÇÕES

A Bolsa de Valores é uma entidade privada, constituída pela associação de sociedades corretoras, que exercem a negociação de valores mobiliários, com monopólio territorial.

Dependem da autorização do Banco Central para serem criadas e são fiscalizadas pela Comissão de Valores Mobiliários.



CLASSIFICAÇÕES

O Mercado de balcão constitui-se em toda operação de valores mobiliários realizada fora da Bolsa de Valores, por meio de instituição financeira ou sociedade corretora.



CLASSIFICAÇÕES

A Bolsa de Valores opera somente no mercado secundário, pois realiza a venda e a compra de ações.

Já o Mercado de Balcão opera no mercado primário e secundário, pois, além de comprar e vender ações, também subscreve os valores mobiliários, ou seja, a emissão de novas ações só poderá ser feita por meio do mercado de balcão.



CLASSIFICAÇÕES

2)As SOCIEDADES ANÔNIMAS FECHADAS são aquelas que não admitem a negociação de seus valores mobiliários no mercado de capitais. Assim, não oferecem seus títulos ou ações ao público.



CLASSIFICAÇÕES

3)As SOCIEDADES ANÔNIMAS DE CAPITAL AUTORIZADO são aquelas que possuem em seu estatuto autorização prévia para que os administradores aumentem o valor do seu capital social até o teto autorizado.

DIREITO EMPRESARIALPARTE GERAL E SOCIEDADESTIPOS SOCIETÁRIOS

SOCIEDADE ANÔNIMA

CLASSIFICAÇÕES

4) As SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA são sociedades anônimas em que as ações com direito a voto pertencem à União ou entidade da administração indireta.



CLASSIFICAÇÕES

4) SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.

Tem participação do poder público e do particular no capital social

Participação ativa do poder público na administração

Finalidade de interesse público Criada por lei Não está sujeita à falência



As sociedades anônimas podem emitir títulos de investimento ou valores mobiliários, para a captação de recursos para a realização da atividade empresarial.



AÇÕES

São valores mobiliários que representam frações do capital social, que concedem ao seu titular a qualidade de acionista da companhia, além de um conjunto de direitos e deveres.



AÇÕES

Segundo Fabio Ulhoa Coelho (2006, p. 183 -184), os valores das ações são assim classificados:

a) Valor nominal: é o valor obtido pela simples divisão do capital social pelo número de ações. O estatuto fixará o número das ações em que se divide o capital social e estabelecerá se as ações terão, ou não, valor nominal. É vedada a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.



AÇÕES

b) Valor patrimonial: resulta da divisão do patrimônio líquido da companhia pelo número de ações. É o valor a que tem direito o acionista na liquidação da sociedade ou amortização da ação.

c) Valor de negociação: é o valor obtido na sua venda, que pode variar em razão de uma série de fatores, tais como comportamento do mercado, desempenho da companhia e outros.



AÇÕES

d) Preço de emissão: é fixado pelos fundadores da companhia, sendo o preço pago por quem subscreve a ação.

É vedada a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.

A contribuição do subscritor que ultrapassar o valor nominal (ágio) constituirá reserva de capital.



AÇÕES

As ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são:

a) AÇÕES ORDINÁRIAS - Também chamadas de comuns, pois conferem aos seus titulares os direitos comuns de acionistas, ou seja, direito de voto, de participação nos lucros e perdas da sociedade, sem privilégios ou limitações. São ações de emissão obrigatória.



AÇÕES

b) AÇÕES PREFERENCIAIS - Concedem aos seus titulares certas vantagens, como, por exemplo:

I - prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo;

II - prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele.



AÇÕES

c) AÇÕES DE FRUIÇÃO - Também chamadas de ações de gozo, são aquelas atribuídas ao acionista que amortizou suas ações ordinárias ou preferenciais. São mantidos todos os direitos da ação amortizada.

Amortização significa a distribuição ao acionista, sem redução do capital social e a título de antecipação, o valor a que teria direito em caso de liquidação da sociedade.

A amortização pode ser integral ou parcial e abranger todas as classes de ações ou só uma delas.



ÓRGÃOS DA S/A

Em regra, a companhia possui quatro órgãos principais:

a) Assembleia Geral;b) Conselho de Administração;c) Diretoria;d) Conselho Fiscal.



DEVERES DO ACIONISTA

O acionista é o titular de ações da sociedade por ações, sendo a sua principal obrigação a de integralizar as ações subscritas ou adquiridas. (efetuar o pagamento)

DIREITO EMPRESARIALPARTE GERAL E SOCIEDADESTIPOS SOCIETÁRIOS

SOCIEDADE ANÔNIMADEVERES DO ACIONISTA

Verificada a mora (não realização do pagamento), a companhia pode, à sua escolha:I - promover contra o acionista, e os que com ele forem solidariamente responsáveis, processo de execução para cobrar as importâncias devidas; ouII - mandar vender as ações em bolsa de valores, por conta e risco do acionista.



DIREITOS DO ACIONISTA

I - participar dos lucros sociais;II - participar do acervo da companhia, em caso de liquidação;III - fiscalizar, na forma prevista na Lei, a gestão dos negócios sociais;IV – ter preferência para a subscrição de ações, partes beneficiárias conversíveis em ações, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição;V - retirar-se da sociedade nos casos previstos na Lei.


TIPOS SOCIETÁRIOS

08.05.2014 profº carmênio júnior [email protected]

Documents