X  CONGRESSO INTERESTADUAL  DA FESEMPRE

Belo Horizonte,08 de agosto de 2014 Eulália Alvarenga

DEBATE: Orçamento Geral da União e seus Impactos Sociais

Belo Horizonte Brasília Rio de Janeiro

São Paulo Porto Alegre Salvador

Percepção da necessidade de mais serviços públicos:

Milhões de pessoas nas ruas em centenas de cidades

Vitória Fortaleza Recife

Florianópolis Natal Manaus

Percepção da necessidade de mais serviços públicos:

Milhões de pessoas nas ruas em centenas de cidades

PARADOXO BRASIL • 7ª Economia Mundial;• 3ª Pior distribuição de renda do mundo;• 79º no Índice de Desenvolvimento Humano – IDH;• 39º, em 2012, entre 40 países, no Programa Internacional de

Avaliação de Estudantes – PISA.• 128o no ranking do crescimento econômico• 72º, entre 177 países em 2013, no ranking internacional sobre

percepção da corrupção

Números da Dívida

Em 31/12/2013:

Dívida Externa = US$ 485.128.950.263,77 (485 BILHÕES,

128 MILHÕES, 950 MIL, 263 DÓLARES E 77 CENTAVOS - de dólares)

Dívida Interna = R$ 2.986.224.207.362,59 (2 TRILHÕES, 986

BILHÕES, 224 MILHÕES, 207 MIL, 362 REAIS E 59 CENTAVOS)

Artifícios utilizados para “aliviar” o peso dos números:• Dívida “Líquida” • Juros “reais”• Parte dos juros nominais contabilizada como se fosse

Amortização• Exclusão da Dívida Externa “Privada”• Comparação Dívida Líquida/PIB

Orçamento Geral da União (Executado em 2013) Total = R$ 1,783 trilhão

Fonte: Senado Federal – Sistema SIGA BRASIL – Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida. Nota: Inclui o “refinanciamento” da dívida, pois o governo contabiliza nessa rubrica grande parte dos juros nominais. Não inclui os restos a pagar de 2013, pagos em 2014.

R$ 718 BILHÕES

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida, pois a CPI da Dívida constatou que boa parte dos juros são contabilizados como tal.

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2009

2010

2011

2012

2013

Orçamento Geral da União - Gastos selecionados (R$ milhões)

Juros e amortizações da dívida

Previdência e Assistência Social

Pessoal e Encargos Sociais

Saúde e Saneamento

Educação e Cultura

CONJUNTURA NACIONAL

Com os R$ 718 bilhões gastos com a dívida em 2013 poderíamos construir:

- 929 mil Unidades Básicas de Saúde1 ;

- Mais 14 milhões de casas populares -Considerando o custo unitário de R$ 50 mil;

- 765 mil escolas (de 6 salas de aula cada uma)2.

1- Custo unitário de R$ 773 mil, conforme Portaria nº 340/2013, do Ministério da Saúde;2- Custo unitário de R$ 939,4 mil, constante na publicação - “Orientação para elaboração de Emendas Parlamentares – 2012”, do Ministério da Educação, pág. 17).

“Sistema da Dívida”

• Utilização do endividamento como mecanismo de

subtração de recursos e não financiamento dos

Estados

• Se reproduz internacionalmente e internamente, em

âmbito dos estados e municípios

• Dívidas sem

contrapartida

• Maior beneficiário:

Setor financeiro

“Sistema da Dívida”

Como opera

• Modelo Econômico

• Privilégios Financeiros

• Sistema Legal

• Sistema Político

• Corrupção

• Grande Mídia

Dominação financeira e graves consequências sociais

Sistema da Dívida

Mecanismos que Geram Dívida

Interferência do FMI

Privilégios Legais, Políticos,

Financeiros e Econômicos

Influência do Poder

Financeiro

Salvamento Bancário

ETERNO ARGUMENTO DO GOVERNO CONTRA A MELHORIA DAS APOSENTADORIAS:

“NÃO HÁ RECURSOS”

Será verdade?

A FALÁCIA DO “DÉFICIT DA PREVIDENCIA”

FALSOS ARGUMENTOS

- Insustentável “déficit” que estaria comprometendo as contas públicas, a capacidade de investimento, a geração de empregos e a solução de problemas sociais em nosso país;

- Servidor público apontado como privilegiado e o maior responsável pelo “déficit”;

- Enorme campanha de mídia para convencer a opinião pública.

A PREVIDÊNCIA É UM DOS TRIPÉS DA SEGURIDADE

SOCIAL, JUNTAMENTE COM A SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Tem sido altamente superavitária Superávit da Seguridade Social1:

- em 2012 - R$ 78 bilhões ;

- em 2011 - superou R$77 bilhões;

- em 2010 – R$ 56 bilhões;

- em 2009 – R$ 32 bilhões.

1 - Dados oficiais segregados pela - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita.

A VERDADEIRA MOTIVAÇÃO DA REFORMA

- ATENDER AO FMI, que representa os interesses do setor financeiro;

- Entregar a previdência aos fundos de pensão, sob a modalidade "contribuição definida", na qual o governo se livra de garantir as aposentadorias, para pagar mais da questionável dívida pública ;

- Isto tem nome: PRIVATIZAÇÃO;

- Garantia de lucros astronômicos aos banqueiros, que administram os recursos, e RISCO TOTAL AOS SERVIDORES.

ELEVAÇÃO DOS CUSTOS DE FORMA IMPREVISÍVEL

• Taxa e administração• Contratação de:• Auditoria Externa;• Empresas especializadas em estudos atuariais;• Assessoria ou Consultoria Técnica e Financeira;• Garantidores das reservas técnicas, custódia de

títulos e valores mobiliários;• Serviços de análise de concessão de benefícios,

folha de pagamentos, avaliação atuarial, cadastro social e financeiro dos segurados e beneficiários, além de outros serviços necessários para gestão do regime ou dos recursos.

A QUE PREÇO?

IRRESPONSABILIDADE FISCALExposição de motivos do PL 1992/20071

“Isoladamente, a mudança de regime terá um impacto

negativo nas contas públicas no curto prazo, na medida em

que o governo deixará de receber a contribuição sobre a

parcela da remuneração do servidor entrante que

ultrapassar o teto, e terá um gasto adicional, na medida em

que passará a contribuir para o regime complementar,

capitalizando reservas individuais para os servidores.”

O próprio governo admite que o FUNPRESP causará prejuízo às contas públicas

1 - Transformado na Lei Ordinária 12618/2012

INSEGURANÇA TOTAL PARA OS SERVIDORES

Indefinição quanto à forma de concessão, cálculo e pagamento de benefícios:

Art. 13. Os requisitos para aquisição, manutenção e perda da qualidade de participante, assim como os requisitos de elegibilidade, forma de concessão, cálculo e pagamento

dos benefícios deverão constar dos regulamentos dos planos de benefícios... (grifos nossos)

CAMPANHA SALARIAL 2014 – Quem perde e quem ganha

SALÁRIOS DOS SERVIDORES

JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA

• Perda salarial histórica

• Reajuste de 5% que sequer repõe a inflação

• Defasagem da Tabela do Imposto de Renda na ordem de 61,42%

• Contínua retirada de direitos de ativos, aposentados e pensionistas

• Risco de absorção de papéis podres por fundos de pensão

• Maiores juros do mundo, historicamente

• SELIC –quando estava em 10,75% - Títulos de 10 anos vendidos à taxa de 13,36% a.a

• Isenções fiscais e anistias

• Crescentes privilégios financeiros, garantidos pelo SISTEMA DA DÍVIDA

• Criação de produtos financeiros estruturados que se transformam em papéis podres

CONJUNTURA NACIONAL

A Fragilidade dos Mecanismos de Financiamento da Educação

Art. 212 da Constituição

Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 25 %,

no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na

manutenção e desenvolvimento do ensino.

PORÉM...

Em 2012, a receita líquida de impostos da União equivaleu a apenas 13% do total do orçamento

federal

RESULTADO: A Educação recebe apenas 3% do orçamento

CONJUNTURA NACIONAL

Os Orçamentos Estaduais Estão Comprometidos com a Dívida

Juros da dívida dos estados com a União em 2012:

R$ 54 BilhõesValor obtido aplicando-se o IGP-DI+6% sobre o estoque da dívida dos estados com a União em 2011,

obtido junto ao Tesouro Nacional

Este valor representou 66% de TODOS os gastos dos estados com a Educação em 2012 (R$ 82 bilhões)

Fonte: http://www3.tesouro.gov.br/estados_municipios/sistn_novosite.asp

QUAL O VERDADEIRO PAPEL DA DÍVIDA ?

• Instrumento de financiamento do Estado?

Ou

• Instrumento do Poder financeiro que utiliza a dívida

como um mecanismo de transferencia de recursos

do setor público para o setor financeiro privado?

DÍVIDA: impede a vida digna e o atendimento aos direitos humanos

Quem se beneficiou?

Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo?

Somente a AUDITORIA responderá essas questões

De onde veio toda essa dívida?

Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos?

O que realmente devemos?

Quem contraiu empréstimos?

Onde foram aplicados os recursos?

Maria Eulália Alvarenga

www.auditoriacidada.org.br

eulaliaalvarenga@hotmail.com

Muito obrigada