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UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PNAP
BRUNO ELIAS DE FARIAS
POLITICAS PÚBLICAS: O JOGO ESTRATÉGICO GOVERNAMENTAL PARA GESTÃO DOS CONFLITOS SOCIAIS
Volta Redonda 2015
BRUNO ELIAS DE FARIAS
POLITICAS PÚBLICAS: O JOGO ESTRATÉGICO GOVERNAMENTAL PARA GESTÃO DOS CONFLITOS SOCIAIS
Monografia apresentada ao Curso de Administração Pública, modalidade semipresencial, do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Administração Pública.
Equipe de Orientação: Profª Isabel Cabral, Camyla D’eliz e Zilmar Alcântara.
Volta Redonda 2015
Dedico este trabalho a Caíque e Paulinho, pela capacidade de reinventar o mundo com a força da alma. Pela esperança e agilidade em transformar solos inóspitos em florestas encantadas. Filhos, ao nosso encontro: imperecível amor.
Aos meus pais, Ana e Claudemir, que desde o início acompanharam o meu desempenho, esforço e dedicação para que esta etapa fosse concretizada. À minha irmã, Ana Carolina, que em período de provas e, sobretudo, nos períodos de dificuldades, seu apoio foi fundamental. Em especial ao querido amigo Gondra.
Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real.
(Rui Barbosa)
RESUMO
Investigar o papel do Estado e dos seus agentes governamentais no campo de formação de Políticas Públicas, sobretudo, aquelas que se dedicam à mediação dos atritos sociais existentes e, historicamente, incompreendidos. Não é de se negar que os abismos sócio-econômicos influenciam diretamente o enfrentamento da temática, bastando não só combatê-los, mas também reorganizar a administração pública com intuito de sustentar políticas capazes de erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades. O objetivo geral é buscar esclarecimentos sobre a eficácia das políticas públicas em vigor no Brasil. A pesquisa atribuída ao trabalho foi realizada no período compreendido entre 23/10 a 30/10/2014, buscou-se evidenciar, através de entrevista (aplicada por questionários), a percepção por amostra, tendo como alvo um grupo de cidadãos, considerando suas diversas percepções sobre os programas implementados pelo governo federal analisando as políticas publicas. O presente Trabalho de Conclusão de Curso conduz ao pensar “reflexivo” sobre os programas aos quais parcela de vinte e cinco cidadãos se enquadra como beneficiários. Palavras-Chave: Políticas Públicas; Conflitos Sociais; Administração Pública.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO........................................................................................................ 9
1.1 Delimitação do Tema...................................................................................... 10
1.2 Justificativa......................................................................................................10
1.3 Relevância do Estudo .....................................................................................13
1.4 Delimitação do problema ................................................................................13
2 OBJETIVO..............................................................................................................15
2.1 Objetivo Geral..................................................................................................15
2.2 Objetivos Específicos......................................................................................15
3 REVISÃO DE LITERATURA..................................................................................16
3.1 Jogo Estratégico Governamental....................................................................16
3.2 Gestão Estratégica Governamental................................................................16
3.3 Planejamento Estratégico Situacional.............................................................17
3.4 Políticas Públicas e Sociedade.......................................................................17
3.5 Conflitos Sociais Contemporâneos.................................................................20
4 METODOLOGIA.................................................................................................... 21
4.1 Quanto aos objetivos.......................................................................................21
4.2 Quanto aos procedimentos.............................................................................22
4.3 Quanto à abordagem......................................................................................23
4.4 Coleta de dados..............................................................................................23
4.5 Tratamento dos dados....................................................................................24
4.6 Limitação do método.......................................................................................24
5 ANÁLISE DOS RESULTADOS ............................................................................26
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................................28
7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................29
APÊNDICE................................................................................................................31
8
1. INTRODUÇÃO
Como forma de complementar a literatura nesta área, este tema foi escolhido
por entender que as demandas que eclodem do meio social são pontos de interesse
da Administração Pública, que no seu papel de norteadora das Políticas Públicas do
Estado, utiliza-se de ferramentas e decisões estratégicas para gerir soluções aos
questionamentos sociais mais complexos.
A fim de proporcionar aos indivíduos condições de enfrentamento das
desigualdades, combatendo-as de modo direcionado e diferenciado, o Planejamento
Estratégico tem em vista o recorte temporal da sociedade, os impactos oriundos do
planejamento atual, a avaliação dos resultados futuros; assim como sua
aplicabilidade, materialidade e efetividade a médio e longo prazo.
Os Atores Sociais (que ultrapassam a lógica eleitoral), o posicionamento
estratégico do Governo e as Políticas Públicas resultantes deste processo são alvos
de análise e questionamento ao decorrer desta pesquisa, tendo como foco a
avaliação das condições de planejamento e implantação de políticas públicas que
ofereçam resposta salutar aos problemas enfrentados pela sociedade, sejam eles
em sua iminência, num determinado momento ou aqueles que, historicamente,
ficaram incompreendidos.
Assim, as proposições de melhorias nas políticas de gestão, implantação,
revisão e controle da eficácia dos planos governamentais aqui levantados terão por
objetivo imprimir maior qualidade na criação de Políticas Públicas.
O envolvimento da população na formulação e propositura de temas,
sobretudo, é indispensável ao caráter participativo e democrático de uma sociedade
pluralista - palco de fatos e atos sociais - demandando respostas que atendam aos
interesses coletivos: étnicos, ideológicos, políticos, culturais, crenças, de
diversidade.
Diante do exposto surgem os seguintes questionamentos: é possível
identificar a percepção dos beneficiários de políticas públicas em relação a sua
eficácia?
1.1. Delimitações do Tema
Em alusão ao contexto governamental e às propostas de aprimoramento do
aparato estatal encontra-se no cerne da temática o conceito de Democracia. As
Políticas Públicas implementadas pelo Estado devem se nortear pelos aspectos
mais nobres e justos de formação do regime de governo adotado pelo Estado
brasileiro: o democrático.
Na releitura sobre o assunto em Nogueira (2001, p. 126) obtêm-se reflexões
sobre o tema abordado pela presente pesquisa:
Em boa medida, a democracia é um jogo de poderes e contra poderes. Sua natureza é dada pela intervenção deliberada de sujeitos organizados. Trata-se de uma construção que depende de correlação de forças, de capacidades organizacionais, técnicas políticas e intelectuais, e que não vive fora do conflito, do confronto constante entre as partes e os poderes. Toda democracia é forma (instituição, regras) e movimento, silêncio e ruído. Em seu coração pulsa uma aposta: a de que é possível mudar o modo de vida e de decisão, deslocar hegemonias e formar novos pactos. Na metáfora do teatro, ela afirma ser possível que a platéia domine a cena e vincule o palco a si (NOGUEIRA, 2001, p.126).
1.2. Justificativa
Os protestos de junho de 2013 ensejaram novas perspectivas no contexto
democrático e político no Brasil. Com uma série de marchas e reivindicações
oportunas para o estudo, aprofundando a participação do cidadão no contexto da
Administração Pública, onde a dicotomia existente entre Burocracia/Cidadão resultou
na contribuição fática desta pesquisa sobre o panorama social, com ênfase à Gestão
Governamental e a implementação de Políticas Públicas.
A Agenda Pública que, segundo SECCHI (2012), “é o conjunto de problemas ou
temas entendidos pela Administração Pública como relevantes”, foi posta em pauta
sob um novo horizonte, desta vez as novas oportunidades de consenso entre os
atores envolvidos no processo foram bases para articulação de projetos
governamentais que enfatizam políticas públicas e sociais, num profundo esforço de
estabelecer, num contexto de caos social, o papel do Estado como centro das
decisões políticas e governamentais, sob a perspectiva democrática e de
participação dos cidadãos.
Como num presságio aos acontecimentos daquele ano, em agosto de 2012,
quase um ano antes dos protestos que tomaram as ruas em diversos pontos do
país, o IPEA – Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, cuja missão é
“produzir, articular e disseminar conhecimentos para aperfeiçoar as políticas públicas
e contribuir para o planejamento do desenvolvimento brasileiro”, através do governo
federal, na competência da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da
República, publicou o seu vigésimo periódico com o tema – POLÍTICAS PÚBLICAS:
Acompanhamento e Análise. Em seu conteúdo o referido trabalho aborda
estratégias de gestão para diversos setores, como: Previdência Social, Assistência
Social, Saúde, Educação, Cultura, Trabalho e Renda, Desenvolvimento Rural,
Igualdade Racial e Igualdade de Gênero, o que corrobora ao desenvolvimento desta
monografia.
Além disto, a iniciativa popular para propositura de Reforma Política no Estado
tornou-se um novo marco na Agenda Política, que em (SECCHI, 2012, pág. 87)
compreende-se como um “conjunto de problemas ou temas que a comunidade
política percebe como merecedor de intervenção pública”.
De acordo com Pochmann (2005, p.25) as políticas sociais são consideradas
como “mecanismos eficientes para a democratização do acesso a bens e serviços
para a população e também atuam como condições necessárias ao desenvolvimento
econômico e social.” Entende-se, portanto, que o processo de redemocratização no
país, efetivado pela promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil,
em 1988, teve por objetivo atender às expectativas de uma sociedade em constante
mutação. Onde em seu preâmbulo identifica-se:
[...] em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos [...] (CF, 1988).
A necessidade de análise e revisão dos serviços oferecidos aos
administrados se tornou uma realidade impossível de ser ignorada pelos gestores
públicos na recente reforma do aparelho do Estado – Gerencialista.
Com o avanço das pressões populares (opinião pública) torna-se notória a
necessidade de posicionamento estatal frente às mazelas a que o povo é acometido,
que numa atuação multicêntrica, exige a criação de Políticas Públicas coadunadas
ao desenvolvimento humano e ao bem estar social, como bem alude o texto
constitucional supracitado. Extrapola-se, assim, a idéia de gestão governamental
direcionada por interesses particulares e sob a ótica meramente estadista. É o povo
pelo "povo", atuando no planejamento governamental no seu conceito mais amplo
de democracia, exercendo-a como precipuamente deve ser.
A investigação científica se faz necessária, pois os destinatários das políticas
públicas - atores de ampla relevância no processo decisório de um país - carecem
de propostas adequadas aos seus pleitos enquanto cidadãos. A sociedade, no
entanto, será agraciada com mais uma releitura criativa, através de um estudo
descritivo e exploratório que evidencia as desigualdades existentes neste cenário
real e cotidiano, bem como a necessidade de atuação dos agentes públicos na
antecipação pro ativa de problemas que a população, porventura, venha enfrentar.
O Jogo Estratégico começa quando se entende a relevância dos elementos
que afetam as demandas sociais, além de mensuradas a viabilidade estrutural,
política, administrativa e orçamentária, que ofereçam desafios à aplicação do
planejamento integrado às tendências evolutivas de uma sociedade transacional.
Cabe ressaltar que o estudo abrange as Políticas Públicas em seu espectro
amplo [genérico e abrangente], sem direcioná-lo a uma parcela social específica.
Limitando-se ao conceito estrutural de criação, com foco na eficiência e eficácia,
além de verificado o ciclo das políticas públicas e suas fases de implementação.
1.3. Relevância do Estudo
Com bases sólidas e estruturadas o estudo torna-se relevante quando da
proposição de modernidade nos enfrentamentos públicos, que culminam numa
postura do Estado frente aos desafios atuais que consistem em proporcionar uma
releitura no contexto das políticas públicas no cenário atual, numa construção que
tenha como objetivo contemplar as necessidades sociais existentes nos diversos
segmentos da sociedade.
As Políticas Públicas, portanto, são respostas às problemáticas sociais mais
complexas, conduzindo o gestor público, ou o analista de políticas públicas os rumos
a serem tomados quando se fazem necessárias sua análise e interpretação.
1.4. Delimitação do Problema
Identifica-se como principal ator nesta “ciranda” o cidadão como sujeito de
direito, a quem o Estado se compromete pela manutenção do bem-estar bem como
da paz social, assim como a consecução do bem comum. “[...] que tem por objeto os
órgãos, agentes e pessoa jurídica administrativa que integram a administração
pública [...]” como apregoa Di Pietro (2008, p107).
Orientados por princípios objetivos e subjetivos, a Administração Pública
executa, portanto, as políticas estatais com foco na contraprestação através de
serviços públicos de qualidade sob uma ótica clientelista, uma vez que com o
pagamento dos tributos, compete aos gestores proporcionar condições igualitárias e
distributivas das riquezas arrecadadas, seja em forma de serviço, assistência,
saúde, educação, segurança, lazer, etc.
Uma vez identificadas tais premissas, cabe o destaque para o aprimoramento
das estratégias estatais para o enfoque na eficiência e qualidade dos serviços
prestados à sociedade. Ainda de acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro a
eficiência na Administração Pública:
“[...] pode ser considerado em relação ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições, para lograr os melhores resultados; e em relação ao modo de organizar, estruturar, disciplinar a administração pública, também com o mesmo objetivo de alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público [...]” (Di Pietro, 2008 p. 78)
Com isso identificamos como necessária e salutar a reformulação das
políticas de atendimento à sociedade nos seus mais diversos setores, carentes de
novas proposituras e redimensionamentos vitais.
Assim, questiona-se até que ponto é possível, através da análise da
qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade, avaliar e programar as
políticas estatais sob a ótica estrategista governamental. De que maneira o Estado,
tendo como “braço” de atuação a Administração Pública, seja ela de modo direto ou
indireto, possui força e eficácia suficiente para o atendimento das demandas que
socialmente inspiram cuidados diferenciados?
2. OBJETIVOS
2.1 Objetivos Gerais
O objetivo geral é buscar identificar a percepção do beneficiário sobre a
política pública assistencialista, analisado sob a ótica da sua implementação e de
seus sentimentos como usuário.
2.2 Objetivos Específicos
O presente trabalho tem por objetivos: (1) Analisar a literatura existente que
remete ao contexto histórico dos estudos das Políticas Públicas; (2) Perceber o perfil
dos beneficiários de políticas públicas e o sua reflexão sobre elas.
3. REVISÃO DA LITERATURA 3.1 Jogo Estratégico Governamental
Se tratando de um complexo sistema de interação, onde diversos sujeitos de
direito estão vulneráveis a conflitos, e diferentes tipos de ideologias, considera-se
como estratégico nesta ciranda - somatório maior de forças à fraquezas - o
pensamento de que o Estado é provedor de atendimento aos diversos interesses,
sem a possibilidade concreta, como num planejamento estratégico governamental
da esfera privada, de obter resultados padronizados. Sob esta perspectiva prevalece
a da imprevisibilidade comportamental dos indivíduos envolvidos no processo, uma
vez considerados criativos e participativos nas estratégias governamentais, que
dependem do plano de governo concebido para o período para solução de suas
demandas. Assim, temos em Luiz Carlos Bresser-Pereira (1995, pág 58) a seguinte
reflexão:
É um princípio básico da ação humana, da atuação das organizações, e também do PEG, o fato de que todas as decisões têm um custo de operação e que, se equivocadas, demandam a absorção de custos de oportunidade econômicos e políticos. (BRESSER-PEREIRA, 1995, pág 58)
Contanto, não é possível protagonizar um capítulo final para os eventos e
diálogos cotidianos, tendo a política o papel de descortinar o palco onde os atores,
aludindo à sociedade em cena, buscam soluções para seus pleitos enquanto
cidadãos num cenário surpreendente de incertezas e conflitos. Os estudos e
apicações desenvolvidas pelo professor Carlos Matus (1996), sugere o
Planejamento Estratégico Governamental sobre a reflexão de que política é uma
arte, sugerindo fazer possível no futuro o que outrora seria considerado impossível.
Através desta perspectiva nos orientamos ao entendimento onde o limiar do
pensamento estratégico público encontra fundamento na política, não só aquela
considerada como política pública fundamental de governo, mas Política em seu
parecer aristotélico.
3.2 Gestão Estratégica Governamental
Percebemos que é necessário, para melhor embasamento do estudo,
debruçar-se sobre a análise do método NAE – Núcleo de Assuntos Estratégicos,
elaborado pelo Ministério do Planejamento brasileiro e nas cinco macro funções
oferecidas por sua metodologia, no que diz respeito ao estudo das Políticas Públicas
e no modo como os governos assumem suas estratégias. A dizer, segundo
entendimento dos autores J. Giacomoni e Jose Luiz Pagnussat, entende-se como:
(a) Elaboração Política; (b) Diagnóstico ambiental e temporal; (c) Solução
estratégica; (d) Validação e avaliação; (e) Gestão do futuro.
É cíclico, observar que, os critérios seguidos, de acordo com o estudo feito no
âmbito federal, nos indicam uma preocupação do governo em gestar de modo
eficiente e eficaz os planos de governos, bem como abrir espaço ao diálogo com os
integrantes do processo, pois teoricamente é possível analisar que na elaboração
política, quesito (a) do estudo [na teórica democrática] estão abertos os espaços ao
discurso democrático e participativo, inerentes à prática de políticas públicas
consonantes ao entendimento massificado de manobras e ajustes governamentais à
prática do bom governo.
3.3 Planejamento Estratégico Situacional
Em Matus (1996), encontramos profundos estudos destinados ao
entendimento e compreensão do Planejamento Estratégico Situacional ligado ao
campo de públicas. Dentre eles destaca-se o entendimento de que “no jogo social, o
futuro é nebuloso: não é predizível.” Encontramos, assim, respaldo teórico para
sustentar a ideia de que ao gestor público, quando da implantação da política
pública, cabe a noção da necessidade de verificar o momento estratégico para
equilibrar de modo sustentável e equilibrado as inequações existentes na sociedade.
É o “aprender a jogar” tipo de conhecimento necessário à gestão estratégica, que
considera variáveis e situações sazonais, cotidianas, corriqueiras, costumeiras que
surgem da necessidade de mudança e adaptação das políticas de governos aos
acontecimentos fáticos. Considera ainda, segundo entendimento do autor as forças
desenvolvidas entre oponentes e aliados. Como na das quatro forças, que mantêm
equilibrado o sino.
3.4 Políticas Públicas e Sociedade
Consolidada nos últimos sessenta anos (de acordo com SECCHI, 2012) o
estudo das Políticas Públicas têm exercido fundamental colaboração para o avanço
de temas que abrangem o universo político-administrativo, bem como sua natureza e
seus fenômenos sociais evolutivos. Ainda segundo este, afirma que o conceito de
Políticas Públicas deve ser enfrentando de modo embrionário, a garantir a
sustentabilidade sem gravames à sociedade pela sua implementação, ocasionando
por conseqüência a necessidade de que todo ciclo se renove devido a eficácia
momentânea daquela que seria uma Política Pública com objetivo de combater um
problema social, resultando outros em igual ou maior proporção no espaço
sociotemporal pesquisado.
Faz-se necessário, portanto, a investigação precisa e bem apurada pelas
esferas estatais, de modo a definir a ação que traga ao processo conseqüências
acabativas de qualidade à problemática de estudo no campo das Políticas Públicas
na sociedade.
O estudo da origem e da ontologia das questões relacionadas ao tema é uma
forma de entender o “como”, o “momento” e o “porquê” do surgimento das Políticas
Públicas, além de conhecer seus pensadores e a trajetória ao longo da história.
Tendo como pressuposto duas correntes teóricas identificaremos o “como”,
que se perfaz na perspectiva primeira no pressuposto de que, em democracias
estáveis, é aquilo que o governo faz ou deixa de fazer, considerando-se então, por
esta ótica, a característica de que qualquer ação ou não ação estatal pode ser
considerada uma Política Pública. A segunda linha para entender Políticas Públicas
refere-se ao estudo dedicado por pesquisadores que pormenorizam a análise de
modo científico, investigando socialmente o “como” nasce uma Política Pública,
contribuindo para reforçar o referencial e a literatura com estudos e pesquisas
desenvolvidas relativas ao tema.
O “momento” de surgimento das Políticas Públicas, historicamente, foi
marcado pela tradição oriunda na Europa, orientadas pela busca por uma explicação
sobre o papel do Estado e o governo que, segundo o conceito euro centrista, são
naturalmente os produtores de Políticas Públicas. Diferentemente, nos Estados
Unidos, a disciplina ganha seus maiores incentivadores nas Academias, sem
grandes questionamentos sobre o papel do Estado mas com um profundo enfoque
na ação dos governos, com forte influência da Ciência Política influenciando este
ramo de saber. No Brasil, segundo entendimento Tânia Bacelar de Araújo (2000,
p.3), o cerne do surgimento das Políticas Públicas se deu no contexto histórico,
onde:
Essencialmente, o que caracterizava o Estado brasileiro nesse período (1920-1980) era seu caráter desenvolvimentista, conservador, centralizador e autoritário. Esse perfil, autoritário e conservador, também se traduzem na maneira como tradicionalmente são pensadas as políticas sociais. Quem está lá em Brasília tende a pensar que o Brasil é uma média. E a média não diz quase nada do Brasil, que é um país muito heterogêneo (Tânia Bacelar, 2000, p. 3)
A despeito das inúmeras divergências, parece satisfatória, quanto ao
entendimento do “porquê” na Política Pública, a definição prática e minimalista que a
considera como um ramo de conhecimento da Ciência Política, que se preza ao
estudo sobre o porquê [motivos pelos quais] os governos optam por determinadas
ações, ainda que não exista uma única ou melhor forma de defini-la.
A literatura abrange quatro grandes autores como responsáveis pela difusão
das Políticas Públicas enquanto objeto de pesquisa. A começar trataremos H.
Laswell (1936), que introduz um conceito de policy analysis, que nada mais é do que
um conceito de análise de Política Pública, integrando a aplicabilidade
governamental com o conhecimento que é produzido no campo de pesquisa
científica, desenvolvendo um importante diálogo entre todos os grupos de interesses
envolvidos na temática. Em contrapartida, H. Simon, na segunda metade da década
de 50, desenvolve a teoria da racionalidade dos governos, com o conceito de
policymakers, ou seja, fazedores de política pública, envolvendo todos os atores que
protagonizam a elaboração e o surgimento de uma política pública elaborando-se,
assim, um conjunto de regras que tenha como objetivo o alcance de resultados, sem
que haja a busca por interesses próprios e difusos àqueles que tratam da
coletividade. Em C. Lindblom (1959;1979), questiona-se os conceitos incorporados à
literatura pelos pensadores Laswell e Simon, pois este entende que é necessário a
introduzir, além das atuais, outras variáveis ao ciclo de análise das Políticas
Públicas, onde além da racionalidade há de se perceber outras variáveis
associadas, tais como o processo eleitoral, o papel da eleições, a formação dos
partidos políticos e o envolvimento dos grupos de interesses. Por último D. Easton
(1965) entende o surgimento das Políticas Públicas como um processo sistêmico,
onde através dos inputs [entradas] recebidas pelos atores no processo social,
obtém-se os resultados e os efeitos esperados para atingir a eficácia das demandas.
3.5 Conflitos Sociais Contemporâneos
À Luz da contemporaneidade, a análise desta pesquisa busca investigar os
motivos que conflitam os blocos sociais, como em alusão às placas tectônicas em
movimento, que geram verdadeiros terremotos, que visam tão somente remontar a
realidade redistributiva expressa em movimentos sociais que atribui aos cidadãos à
causa primeira das políticas de governo, e não ao poder econômico.
Cria-se, portanto, um espectro favorável a criação de Políticas Públicas
voltadas ao desenvolvimento de políticas públicas com adornos na democracia,
como nos conflitos que incentivaram as Manifestações dos Vinte Centavos ou
Jornadas de Junho que ensejaram a reforma no sistema de transporte e uma
profunda reflexão no âmbito central da Administração Pública sobre as demandas
dos cidadãos, que levou às ruas as propostas de mudanças oriundas de entidades
organizadas e não organizadas com fins de reivindicar melhorias, aspirando uma
nova postura do Estado frente às proposituras da agenda informal.
Os atos públicos através das manifestações populares ensejaram, portanto,
rumores de mudança na política e no modo de gestão pública aplicado até aquele
momento.
4. METODOLOGIA 4.1 Quanto aos Objetivos
No decorrer do estudo classifica-se que o tipo de pesquisa aqui relatado
divide-se em Descritiva e Exploratória, pois os fenômenos abordados ao longo da
investigação caracterizam-se pela abordagem das duas metodologias. Apesar dos
fatos e atos sociais não estarem passíveis de análises meramente laboratoriais,
onde prevalece a técnica e experimentação para busca dos resultados desejados.
Em Gil (2008) define pesquisa descritiva como aquela que “descreve as
características de determinadas populações ou fenômenos. Uma de suas
peculiaridades está na utilização de técnicas padronizadas de coleta de dados, tais
como o questionário e a observação sistemática.”
O mesmo autor trata da Pesquisa Exploratória como a que é capaz de:
“Proporcionar maior familiaridade com o problema (explicitá-lo). Pode envolver levantamento bibliográfico, entrevistas com pessoas experientes no problema pesquisado. Geralmente, assume a forma de pesquisa bibliográfica e estudo de caso.” (GIL, 2008).
Assim, pretende-se evidenciar um método que melhor compreenda as
tipologias de pesquisa aplicadas às Políticas Públicas, bem como à Gestão
Governamental e ao Planejamento Público, ampliando o cabedal de conhecimento
nestas temáticas, proporcionando novas interpretações e análises.
Lowi (1964, p. 689), orienta a analise de Políticas Públicas, no tocante de sua
tipologia, seguindo o critério de “impacto esperado na sociedade”. Por esta vertente,
através da investigação científica, cabe elucidar os quatro tipos de políticas públicas
questionadas pelo autor: Políticas regulatórias, distributivas, redistributivas e
constitutivas.
Seguindo este viés, o estudo acadêmico se preza a busca de evidências que
constate tais premissas, além da análise e interpretação do espectro pluralista dos
processos socialmente embrionários, de ampla influência para Administração
Pública.
4.2 Quanto aos Procedimentos
Os procedimentos utilizados para resolução e transcorrer da investigação
baseia-se em estudo de caso, que de acordo com (GIL, 2008) “consiste no estudo
profundo e exaustivo de um ou poucos objetos, de maneira que permita seu amplo e
detalhado conhecimento”.
Propõem-se a contextualização dos problemas sociais e atuais, dada sua
base estrutural para resolução (carente de soluções), seguindo uma linha
investigativa ativo-social que busque indagações, aponte pistas, suscite conclusões.
Para tanto, entende-se que a base motriz desta pesquisa se deve ao alcance
das causas de enfrentamento público em sua gênesis, valendo-se da análise dos
principais problemas que afligem os atores sociais e sugerindo formas de reflexão
sobre as medidas que atualmente colaboram para o aprimoramento das demandas
que surgem da arena social.
O que necessitamos saber? É a pergunta que permeia o processo de
investigação, contextualizados através de uma análise interdisciplinar onde seus
fundamentos encontram razões sob a ótica das Ciências Políticas, Sociologia,
Economia e o mais relevante – do direcionamento estratégico da Administração
Pública -, que tenha como foco projetar e conduzir a avaliação de Políticas Públicas
no contexto brasileiro.
Os governos, as organizações, a sociedade, o terceiro setor, grupos de
interesse, os movimentos sociais, a mídia, portanto, auxiliam como principal fonte de
informações sobre o status quo visando ao alcance de uma situação melhor.
Assim o levantamento e confronto de dados; a interpretação; a aplicabilidade
e a eficácia de um programa, ou qualquer outro que seja fruto de uma política
pública, será nosso maior foco em termos procedimental, extraindo conclusões que
se encaixe o mais próximo possível com a necessidade de regulação de problemas
que afligem os atores sociais. Vale ressaltar que o arcabouço bibliográfico existente,
por não ser excludente, será utilizado como fonte de pesquisa e direcionamento da
linha específica de estudo.
4.3 Quanto à Abordagem
Busca-se mensurar com base na abordagem quantitativa, como bem expõe
(Richardson) 2008, p. 71 “este método é frequentemente aplicado nos estudos
descritivos (aqueles que procuram descobrir e classificar a relação entre variáveis),
os quais propõem investigar ‘o que é’, ou seja, a descobrir as características de um
fenômeno como tal.” Algumas fontes de informações relativas aos aspectos da
pesquisa, estão refletidas e mensuradas em número, fornecendo base e
sustentação às idéias aqui firmadas. Para tanto, foi necessário o levantamento de
informações, a busca de estatísticas e indicadores que apontaram o cenário e
indicadores passíveis de análise da realidade social através de entrevistas.
Conforme apêndice.
Em paralelo, na abordagem qualitativa a indução da pesquisa se desdobra na
noção e equivalência da realidade com o objeto de estudo, considerando que seja
mais convincente e próxima do esperado em se tratando de uma pesquisa em que o
contexto pode ser alterado a qualquer momento. Segundo entendimento de Demo
(1996) concluiu-se que “o centro da questão qualitativa é o fenômeno participativo.”
4.4 Coleta de Dados
Foi utilizada a pesquisa de opinião, abordando de modo aleatório uma
pequena parcela de uma população. A técnica adotada qualifica-se através de uma
pesquisa Descritiva, que – possuem como objetivo a descrição das características
de uma população, fenômeno ou de um a experiência. Gil (2008).
A estrutura utilizada no levantamento de dados da pesquisa foi a entrevista
através de questionário. Para atender aos anseios das crescentes demandas
sociais, considera-se necessário avaliação das políticas já implementadas e ao
mesmo tempo a análise do processo migratório da população atendida, além da
eficácia de sua implantação.
Como forma de apurar as estratégias da administração pública, busca-se
analisar os dados resultantes de pesquisas e indicadores, demonstrando as
principais ações e medidas impostas pelo governo que tenham como foco principal o
atendimento de carências encontradas e que sejam objetos passíveis de
interpretação pelo campo de estudo sobre a ótica das políticas públicas.
4.5 Tratamento dos Dados
Deve-se a manipulação de dados, qualitativos e quantitativos, que expressem
a dimensão em que se inserem os principais atores envolvidos no contexto
situacional da pesquisa. Sob o auxílio de fontes primárias e secundárias, o
cruzamento das informações se dará sempre com uma análise interpretativa, com
base na literatura existente, abordando o referencial teórico, com a prática
disponibilizada e com a forma com que os dados se apresentam.
Ao longo da pesquisa foram analisadas, durante o período de 23/10/2014 a
30/10/2014, o funcionamento e os mecanismos de implementação das políticas
públicas no Estado brasileiro. Considerando-se os fatores que motivaram os
diversos envolvidos na busca de uma solução prática para os problemas
socialmente em voga.
Como principal fonte, analisa-se os sites de pesquisa do MPOG – Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão, IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e
Pesquisa, IPEA – Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas e CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública responsável pela execução dos
programas sociais do governo. Além de toda bibliografia complementar que auxiliou
o tratamento e interpretação dos dados estatísticos. A pesquisa ocorreu por
amostragem.
4.6 Limitação do Método
O método limita-se ao aspecto temporal e a diversidade regional que uma
política pública pode alcançar, dado a expansão geográfica e as sazonalidades
existentes de uma região para outra.
Muito embora a pesquisa tenha a tendência de fomentar as ações
estratégicas no âmbito do governo federal, as influências sócio-geográficas, dada a
dimensão espacial existente no país, evidencia o caráter local influenciado por
fatores externos, sugerindo tratamentos diferenciados quanto as necessidades de
análise de políticas públicas. Portanto, algumas variações no comportamento dos
dados analisados podem apresentar limitações ao método de pesquisa adotado.
5. ANÁLISE DOS RESULTADOS
Na tentativa de responder a questionamentos a respeito de programas de
investimento do governo em Políticas Públicas, foi realizada pesquisa de opinião,
compondo perguntas abertas e fechadas, conforme formulário (anexo 1), onde
através de amostragem aleatória simples, de um grupo de vinte e cinco pessoas,
com idade média de 37 anos, renda per capita de R$ 1.125,00.
A pesquisa abrange geograficamente seis municípios: Rio de Janeiro, Rio das
Ostras, Macaé, Campos e Itaocara. E foi aplicada entre o período de 23/10/2014 a
30/10/2014 e, o universo pesquisado foi delimitado a partir de uma relação nominal
entre beneficiados e não beneficiados de políticas públicas, contatando-se por
amostragem que 100% dos entrevistados utilizam de políticas de fomentos em
algum setor social.
Entende-se que a amostra utilizada na metodologia científica corresponde a
um pequeno grupo, significativo de um todo, que representa uma população. Cabe-
se, portanto, aprofundamento teórico no intuito de obter-se estratégia que tenha
como resposta o entendimento de maior espectro à população pesquisada.
A qualidade da informação deve-se ao contexto de sua aplicação, onde na
entrevista apontada, em processo randômico, 100% dos participantes se dizem ter
sido beneficiado por algum programa de Política Pública do Governo Federal com
maior incidência e prevalência dos recursos habitacionais, que assumiram maior
tendência. Aproximadamente, 79% dos entrevistados, possuem financiamento
habitacional ativo, com tempo superior a 10 anos para atingir o objetivo: liquidação
de contrato habitacional, tratando-se de uma política pública implementada pelo
governo federal e, executada pela empresa pública Caixa Econômica Federal.
O grau de satisfação com a política pública utilizada pelos entrevistados varia
de acordo com a entrevista, por tratar-se de uma pergunta aberta. Destaca-se a
resposta apresentada por D, de Macaé, 31 anos, desempregada, beneficiária do
programa “Minha Casa, Minha Vida”: - considero as taxas aplicadas ao contrato de
difícil amortização pela minha atual situação, no longo prazo não há benefício, mas
sim uma bola de neve, difícil de sair – alega. Pensa a possibilidade de não conseguir
se recuperar das prestações em atraso e, na possibilidade de expandir sua renda
com a locação do objeto gerador do financiamento, fruto da política pública de
fomento a moradia, implantada pelo governo.
Já para J, de Itaocara, 22 anos, estudante, beneficiado pelo programa “FIES”
– Financiamento Estudantil, também executado pela Caixa Econômica Federal, na
figura do governo federal, a percepção é diferente: - foi difícil, houve certa burocracia
para concessão desta linha de crédito, mas que sem ela seria impossível realizar o
meu sonho, cursar Psicologia. Tentei faculdades públicas, mas não obtive bons
resultados no ENEM, assim considero bastante necessário o incentivo aos
estudantes realizarem seus objetivos. – conclui, questionando que hoje em dia só
não estuda quem realmente não tem interesse e coragem, e disposição, pois a todos
são dadas as condições adequadas para acesso à graduação.
Dentre os entrevistados, os que mais alegaram sofrer retaliação social foram
os beneficiários do programa Bolsa Família, totalizando 75% neste quesito. A
principal alegação é o preconceito que sofrem, desde o cadastramento até o
recebimento. Segundo informações, são tidos como “acomodados”, traduz-se assim
que, de acordo com a entrevista, são vistos como uma parcela social que não
dispõem de ânimo definitivo ao labor, ao passo que contestam.
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Sintetiza-se o presente trabalho com base nos formulários de pesquisa e no
referencial teórico sugerido ao longo da monografia. No transcorrer do texto, é
possível evidenciar que as políticas públicas se perfazem através de um referencial
teórico, que visa embasar o resultado da entrevistas realizadas.
O atendimento ao objetivo geral é cumprido quando no decorrer das
entrevistas se percebe familiaridade do tema com os questionários aplicados,
orientando-se por um viés mais estreitado em se tratando de aplicação fática e o
trabalhos de campo, que interage diretamente com a população que se beneficia,
direta ou indiretamente de algum programa do Estado. O que proporciona maior
credibilidade ao trabalho quanto a sua necessidade investigativa.
A contribuição da presente temática proporciona à comunidade acadêmica a
possibilidade de novas releituras num campo de saber tão escasso – ao mesmo
tempo amplo -, e carente de aprofundamentos norteadores de novas reflexões no
que concerne o campo de Públicas.
Para tanto, as leituras e reflexões nos autores citados neste trabalho
corroboram para percepções e perspectivas mais aprofundadas, sugerindo novos
trabalhos e pesquisas que contribuam na digna e árdua tarefa de emancipação de
camadas da sociedade.
O enfoque? Políticas Públicas!
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ARAÚJO, Tânia Bacelar. Ensaios sobre o Desenvolvimento Brasileiro: heranças e urgências. Rio de Janeiro: Revan; FASE, 2000. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <www.planalto.gov.br> Acesso em 25 nov. 2013. ________. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em: <www.ibge.gov.br > Acesso em 04 nov. 2013. ________. Ministério do Planejamento. Disponível em: <www.planejamento.gov.br> Acesso em 04 nov. 2013. BORBA, JULIAN. Ciência política. - Florianópolis: SEaD/UFSC, 2006.128p
CARAZZATO, Josefina. Planejamento Público: a contribuição teórico-metodológica de Carlos Matus. Campinas, 2000. Dissertação (Mestrado em Educação) - Faculdade de Educação, UNICAMP.
CARLOS, Bresser- Pereira. Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado,1995. DEMO, Pedro. Metodologia científica em ciências sociais. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1996. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 18 ed. São Paulo: Atlas, 2008. GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2008. LIANE Carly Hermes Zanella. Metodologia de estudo e de pesquisa em administração /– Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB, 2009. 164p MATUS, Carlos. Estratégias políticas: Chimpanzé, Maquiavel e Gandhi. São Paulo: Edições Fundap, 1996. NOGUEIRA, Marco Aurélio. As possibilidades da política: ideias para a reforma democrática do Estado. São Paulo: Paz e Terra, 1998. PEREIRA, José Matias. CURSO DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL: Foco nas Políticas Públicas e nos Indicadores Sociais. Editora Atlas - 1ª Edição - 2012
HUERTAS, Franco. O método PES: entrevista com Matus. São Paulo: Editora FUNDAP, 1996.
POCHMANN, Márcio. Atlas da exclusão social. Vol. 5: agenda não liberal de inclusão social no Brasil. São Paulo: Cortez, 2005.
RICHARDSON, Roberto Jarry. Pesquisa social: métodos e técnicas. São Paulo: Atlas, 1989. SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas Conceitos, Esquemas de Análise, Casos Práticos. Editora CENGAGE - 2ª Edição – 2013. TEIXEIRA, P.R. Políticas públicas em aids. In: PARKER, R. (org.) Políticas, instituições e aids. Rio de Janeiro: Jorge Zahar/ABIA, 1997. Cap.2, p. 43-68.
APÊNDICE
Obrigado pela Participação!
Este questionário é parte de um Trabalho de Conclusão de Curso em
Administração Pública, da Universidade Federal Fluminense e, tem o objetivo de
identificar a percepção dos cidadãos quantos às práticas de Políticas Públicas do
Governo Federal.
1. Em que cidade Reside?
( ) Rio de Janeiro ( ) Rio das Ostras ( ) Macaé ( ) Qual? _____________________
3. Qual a sua idade? __________________
4. Qual a renda familiar Bruta? ___________________
5. Já foi beneficiado por alguma política pública do governo?
( ) Bolsa Família ( ) Programa de Cotas ( ) Habitacional ( ) FIES ( ) Outra
________________
6. Qual tempo foi necessário para atingir o objetivo?
( ) 1 ano ( ) 3 anos ( ) 5 anos ( ) 7 anos ( ) mais
7. Em sua opinião, qual o grau de satisfação com o a política implantada?
8. Percebeu algum tipo de retaliação Política ou Social na utilização do benefício?