universidade federal do rio grande do norte … · duciele dantas fonseca (membro externo)...
TRANSCRIPT
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL
MAGNA POLYANA MIRANDA DE ARAÚJO
A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NO INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE/IFRN:
Uma análise aproximativa do Programa de Bolsa de Iniciação ao Trabalho no
Campus Natal Zona Norte
NATAL/RN
2014
MAGNA POLYANA MIRANDA DE ARAÚJO
A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NO INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE/IFRN:
Uma análise aproximativa do Programa de Bolsa de Iniciação ao Trabalho no
Campus Natal Zona Norte
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Departamento de Serviço Social do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Serviço Social. Orientado pela Profª. Msª Mônica Maria Calixto
NATAL/RN
2014
A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NO INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE/IFRN:
Uma análise aproximativa do Programa de Bolsa de Iniciação ao Trabalho no
Campus Natal Zona Norte
Natal (RN) ______ de__________________- de 2014.
BANCA EXAMINADORA
Profª. Ms. Mônica Maria Calixto de Farias Alves
Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN
(Orientadora)
Profª Drª. Ilka de Lima Souza
(Membro da UFRN)
Duciele Dantas Fonseca
(Membro externo)
Catalogação da Publicação na Fonte. UFRN / Biblioteca Setorial do CCSA
Araújo, Magna Polyana Miranda de.
A política de assistência estudantil no Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte/IFRN: uma análise
aproximativa do Programa de Bolsa de Iniciação ao Trabalho no Campus
Natal Zona Norte / Magna Polyana Miranda de Araújo. - Natal, RN, 2014.
85f.
Orientadora: Profa. M. Sc. Monica Maria Calixto de Farias Alves.
Monografia (Graduação em Serviço Social) - Universidade Federal do Rio
Grande do Norte. Centro de Ciências Sociais Aplicadas. Departamento de
Serviço social.
1. Assistência social – Educação – Monografia. 2. Assistência estudantil –-
Monografia. 3. Políticas educacionais – Monografia. I. Alves, Monica Maria
Calixto de Farias. II. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. III. Título.
RN/BS/CCSA CDU 364:37
Não sei se a vida é curta ou longa para nós, mas sei que nada do que vivemos tem sentido, se não tocarmos o coração das pessoas. Muitas vezes basta ser:
colo que acolhe, braço que envolve, palavra que conforta, silêncio que respeita, alegria que contagia, lágrima que corre, olhar que acaricia, desejo que sacia, amor que promove. E isso não é coisa de outro mundo, é o que dá sentido à
vida. É o que faz com que ela não seja nem curta, nem longa demais, mas que seja intensa, verdadeira, pura enquanto durar. Feliz aquele que transfere o que
sabe e aprende o que ensina.
Cora Coralina
AGRADECIMENTOS
É com imensa alegria no coração que agradeço a todos que
contribuíram de forma única e especial com essa grande conquista na minha
vida.
Primeiramente a Deus, que esteve sempre me guiando em toda minha
trajetória de vida, à intercessão de São Miguel Arcanjo que me defendeu nos
maiores combates, à Vigem Mãe, Nossa Senhora de Fátima, que intercedeu
por mim junto a seu filho Jesus, passando seu manto sagrado concedendo a
proteção necessária em momentos cruciais.
Agradeço imensamente o apoio que recebi se toda a minha família,
materna e paterna.
Ao meu pai Paulo por ser o homem da minha vida, que amo com todas
as minhas forças.
À minha mãe, Marluce e irmã, Pâmela: sem vocês, eu não teria chegado
até aqui. Obrigada pela compreensão que tiveram comigo nos momentos em
que eu mais precisei, pelas orações, admiração e pelas palavras de conforto e
incentivo. A vocês eu dedico mais essa conquista.
Às companheiras de turma, em especial: Mayanne, Bianca e Patrícia,
pela parceria e dedicação durante a graduação.
Às amigas de longa data, Brenda e Laíse, vocês fazem e sempre farão
parte das minhas conquistas pessoais.
Às professoras do Departamento de Serviço Social da UFRN, que
participaram da construção do conhecimento, auxiliando na minha formação
profissional e pessoal, em especial à Rosângela Alves de Oliveira que
participou de perto do início da minha formação, eis um exemplo para mim!
À minha Orientadora, Profª Msª. Mônica Maria Calixto, pelo respeito,
cuidado e dedicação, que me incentivou e acreditou no meu potencial,
contribuindo de forma impar para a conclusão deste trabalho.
À equipe que faz parte do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Rio Grande do Norte/Campus Natal Zona Norte, aos alunos que
me acolheram de forma muito especial e confiaram no meu trabalho.
Às companheiras: Etiene, pelo carinho, atenção e orientações nesta
produção e Duciele, pela sua compreensão, incentivo, eis um exemplo de
profissional que tomarei como referência na minha atuação. Obrigada por tudo!
Aos alunos, que se disponibilizaram a participar desta pesquisa,
respondendo o instrumental utilizado neste trabalho.
A todos que participam de forma direta e indireta da minha vida e
formação enquanto cidadã!
A jornada foi longa e cansativa, porém gratificante, “começaria tudo
outra vez se preciso fosse”!
A todos, que moram no meu coração, os meus agradecimentos.
Abraço!
Magna Polyana Miranda de Araújo
LISTA DE GRÁFICOS:
Gráfico 1 – Cenário da Rede Federal até 2010
Gráfico 2 – Serviços / Programas e Ações da Política de Assistência Estudantil
Gráfico 3 – Existência dos Serviços / Programas e Ações da Assistência
Estudantil
Gráfico 4 – Formas de Divulgação dos Serviços / Programas e Ações da
Assistência Estudantil
Gráfico 5 – Conhecimento a cerca dos Serviços/Programas e Ações da
Assistência Estudantil
Gráfico 6 – Caracterização por Sexo dos Participantes
Gráfico 7 – Classificação por Faixa Etária
Gráfico 8 – Caracterização por Renda Bruta Familiar
Gráfico 9 – Classificação por Renda Per Capta
Gráfico 10 – Motivação da participação no Programa
Gráfico 11 – Investimento da Remuneração
Gráfico 12 – Participação no Programa e Permanência na Escola
Gráfico 13 – Conhecimento dos Alunos quanto aos Critérios
Gráfico 14 – Conhecimento dos Servidores quanto aos Critérios
Gráfico 15 – Classificação de Critério dos Alunos
Gráfico 16 – Profissionais – Critérios para Acesso e Permanência
Gráfico 17 – Conhecimento sobre o Regulamento (PROFISSIONAIS)
Gráfico 18 – Conhecimento dos Servidores e Alunos
Gráfico 19 – Avaliação do Programa de Bolsa de Iniciação ao Trabalho
LISTA DE SIGLAS:
CEFET-RN – Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do
Norte
CFESS – Conselho Federal de Serviço Social
CNE – Conselho Nacional de Educação
COAS – Coordenação de Assistência Estudantil
DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos
DIGAE – Diretoria de Gestão e Atividades Estudantis
ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente
EIFRN - Escola Industrial Federal do Rio Grande do Norte
EIN - Escola Industrial de Natal
ETFERN - Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte
IFRN – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do
Norte
LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação
MEC – Ministério da Educação
PDE – Plano de Desenvolvimento da Educação
PNAS – Plano Nacional de Assistência Estudantil
PNE – Plano Nacional de Educação
PPP – Projeto Político Pedagógico
PROEJA – Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio
na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos
RN – Rio Grande do Norte
SUAP – Sistema Unificado de Administração Púbica
TCC´s – Trabalhos de Conclusão de Curso
RESUMO
O presente trabalho visa proporcionar uma análise acerca da atuação do Serviço Social na área da Educação, particularizando a inserção de Assistentes Sociais na Política de Assistência Estudantil no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte/IFRN - Campus Natal Zona Norte, frente a execução do Programa de Iniciação ao Trabalho. A princípio apresentar-se-á os aspectos sócio-históricos da política educacional e os desdobramentos instalados na ampliação da Educação Profissional no país e em Natal, enquanto acontecimento que ocorre atrelado às transformações econômicas, políticas e sociais, decorrentes do processo de industrialização do país e das transformações no mundo do trabalho da sociedade capitalista vigente. Esse movimento que representa conquistas sociais, desafios imbricados na ótica da sociedade passa a apresentar um aumento significativo de espaço sócio-ocupacional para o Serviço Social, direcionando consequentemente em novas demandas de trabalho para a categoria. Baseando-se numa perspectiva de análise aproximativa da realidade vivenciada com o estágio extra curricular no IFRN/Campus Natal Zona Norte, numa pesquisa documental de natureza quanti-qualitativa, verificou-se a possibilidade de traçar analiticamente a percepção dos sujeitos envolvidos na execução do Programa de Iniciação ao Trabalho, atrelada a dados institucionais do módulo de Assistência Estudantil no Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP) assim como pesquisa bibliográfica. Fundamentando-se numa perspectiva de análise teórico-crítica, a contribuição do estudo vem no sentido de fortalecer as ações de acompanhamento dos programas e atividades executadas pela equipe de Serviço Social. Sinteticamente, os resultados obtidos apontaram que: a política de Assistência Estudantil e as ações que nela são executadas representam significativa importância para o acesso e permanência de estudantes que estão em situações de vulnerabilidade social; e a importância dos profissionais de Serviço Social desenvolver ações que estabeleça o contato direto com o público inserido na instituição e de forma particular, os participantes dos programas sócio assistenciais, a fim de contribuir com o desenvolvimento acadêmico e profissional desse público e em melhorias na qualidade dos serviços prestados.
Palavras-Chave: Serviço Social, Assistência Estudantil, Educação.
ABSTRACT
The present work aims to provide an analysis on the actuation of Social Work on the area of Education, describing the insertion of Social Workers in the Student Assistance Policy in the Federal Institute of Education, Science and Technology of Rio Grande do Norte [Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte] IFRN - Natal Zona Norte Campus, in which concerns the execution of the Initiation to Work Program. At first it will be introduced socio-historical aspects of educational policy and the results installed in the increase of Professional Education in the country and in Natal, as an event that happens alongside economic, political and social transformations, due to the country’s industrialization process and changes in the world of current capitalist society. This movement that represents social victories, imbricate challenges in the optics of society begins to show a significant socio-occupational increase for Social Work, creating new work demands for the category. Based on a perspective of close analysis of the reality experienced during the extra-curricular internship in IFRN/ Natal Zona Norte Campus, in a documentary research of quantitative-qualitative nature, it was verified the possibility of analytically tracing the perception of the subjects involved in the execution of the Initiation to Work Program, attached to institutional data from the Student Assistance module in the Unified System of Public Administration (USPA) [Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP)] as well as bibliographic research. Basing itself on a perspective of theoretical-critical analysis, the study’s contribution comes in the sense of strengthening the actions of following programs and activities executed by the Social Work team. Synthetically, the obtained results showed that: the Student Assistance policy and the actions in which they are executed represent significant importance for the access and permanence of students that are in social vulnerability situations; and the importance that Social Work professionals develop actions that establish direct contact with the public within the institution and in particular the participants of social assistance programs, aiming to contribute to this public’s academic and professional development and the quality improvement of the offered services.
Keywords: Social Work, Student Assistance, Education.
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................... 12
2. A DIMENSÃO HISTÓRICA DA EDUCAÇÃO NO CONTEXTO
BRASILEIRO E A INSERÇÃO DA PROFISSÃO DE SERVIÇO SOCIAL NA
EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO ............................................. 16
2.1. A POLÍTICA EDUCACIONAL NA REALIDADE BRASILEIRA E SEU
CONTRAPONTO NORMATIVO ........................................................... 16
2.2. ASPECTOS SÓCIO-HISTÓRICOS DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL
E SUA INSERÇÃO NA EDUCAÇÃO................................................................ 23
2.3. DEMANDAS E COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS DO SERVIÇO
SOCIAL NA EDUCAÇÃO ................................................................................ 29
3. A DIMENSÃO OPERATIVA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA
ESTUDANTIL NO ÂMBITO DO IFRN EM ARTICULAÇÃO COM A
AVALIAÇÃO DOS DISCENTES DO CAMPUS – NATAL ZONA NORTE. 34
3.1. BREVE RESGATE HISTÓRICO DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DA REDE
FEDERAL DE ENSINO NA CIDADE DE NATAL ............................................ 34
3.1.1. UMA PERSPECTIVA ANALÍTICA DA REALIDADE VIVENCIADA NO
IFRN – CAMPUS NATAL ZONA NORTE ............................................ 40
3.2. A EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL A PARTIR
DA DUPLA DIMENSÃO: INSTITUCIONAL E AVALIATIVA DOS DISCENTES
DO CAMPUS – NATAL/ZONA NORTE ........................................................... 43
4. A DIMENSÃO DO SERVIÇO SOCIAL E A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA
ESTUDANTIL A PARTIR DOS PROGRAMAS SÓCIO ASSISTENCIAIS NO
CAMPUS NATAL - ZONA NORTE ................................................................. 51
4.1. A PRÁTICA PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL NA DIMENSÃO
DOS PROGRAMAS SÓCIO-ASSISTENCIAIS ..................................... 51
4.2. A PERSPECTIVA ANALÍTICA DOS SUJEITOS ENVOLVIDOS NA
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA DE INICIAÇÃO AO
TRABALHO E A NORMATIZAÇÃO QUE REGE ESSA EXECUÇÃO ............. 64
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................. 71
6. REFERÊNCIAS ..................................................................................... 75
12
1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho de conclusão de curso tem como ponto de partida a
discursão sobre a inserção da profissão de Serviço Social na Política de
Educação, especificamente na execução da implementação da Política de
Assistência Estudantil no Instituto Federal do Rio Grande do Norte – Campus
Natal Zona Norte (IFRN) sob a perspectiva da análise do programa de Bolsa de
Iniciação ao Trabalho enquanto ação que compõe a assistência estudantil do
IFRN.
A relevância deste trabalho consiste se dá a partir da importância de
discutir a assistência estudantil, por propiciar reflexões e análises acerca do
direito à educação, que cotidianamente, é violado nesse país. Outra relevância
a ser considerada, é a discussão que a categoria de Assistentes Sociais, do
IFRN trava diante dos questionamentos sobre a contrapartida do aluno, para a
garantia do seu direito à assistência estudantil, fazendo com que os
profissionais se questionem sobre a utilização desse recurso em prol de
permanecer com a utilização da mão-de-obra barata dentro da escola.
Além da importância de ouvir os usuários dos serviços, mais
especificamente desta política, questionando que contribuições são percebidas
por estes enquanto participantes da ação, assim como também, a oportunidade
que se coloca para reflexões dessa natureza.
Objetivamente, o interesse pela pesquisa se deu a partir da experiência
vivenciada durante o processo de estágio não obrigatório no IFRN – Campus
Natal Zona Norte, culminando com a intenção de desenvolver um estudo que
venha somar aqueles já produzidos na área do Serviço Social na educação.
Outro aspecto que representou relevância na escolha do objeto de
estudo foi o contato direto com a operacionalização dos Programas da
Assistência Estudantil, em particular com o Programa de Bolsa de Iniciação ao
Trabalho, representando uma motivação pessoal com o desenvolvimento de
ações que promovam o acompanhamento direto dos estudantes inseridos
neste programa.
Somou-se a isso o contato com um questionário de pesquisa em
andamento no instituto que tem como título: “Assistência Estudantil do IFRN:
13
conhecer para melhor assistir”. Essa pesquisa ainda não foi aplicada em todos
os campi, inclusive no da Zona Norte.
visa contribuir com o conhecimento da política de assistência estudantil implementada na instituição em seus aspectos de elaboração e execução e busca responder às seguintes questões: Qual o significado da assistência estudantil do IFRN para os que a implementam/executam e para os estudantes? Qual a concepção de direito presente na política em suas elaboração e execução? Quais os impactos da assistência estudantil na vida dos estudantes no que se refere a acesso, permanência e conclusão dos cursos? (IFRN, 2012 p. 5)
A proposta deste trabalho consistiu em realizar um recorte desta
pesquisa, avaliando de forma particular o Programa de Bolsa de Iniciação ao
Trabalho no campus Natal Zona Norte, tanto pelas motivações pessoais, já
citadas anteriormente, quanto pela própria vinculação do Serviço Social, dentro
da instituição enquanto profissionais responsáveis pela elaboração, execução e
acompanhamento das ações da assistência estudantil e consequentemente do
referido programa.
Neste sentido, o objetivo geral deste trabalho visa tratar: a política de
assistência estudantil no IFRN a partir das percepções de estudantes e
profissionais do IFRN Campus Natal Zona Norte. Delimitando-se alguns
objetivos específicos, como: compreender o histórico da política educacional
brasileira e a inserção do serviço social neste espaço; analisar a configuração
da política de assistência estudantil dentro do IFRN, particularizando o Campus
Natal Zona Norte; discutir a relação entre o trabalho dos Assistentes Sociais e
a execução dos programas sócio-assistenciais e sua relevância na garantia do
direito ao acesso e permanência na escola; contribuir para o fortalecimento de
uma atuação profissional que busque melhorias na qualidade dos serviços
prestados.
Com o intuito de atingir os objetivos propostos, a metodologia utilizada,
consistiu na aplicação de questionários com perguntas abertas e fechadas para
os alunos do IFRN no campus da Zona Norte de Natal, que são participantes
do Programa de Iniciação Profissional. Além da aplicação de questionário com
os servidores que acompanham o trabalho dos alunos bolsistas dentro dos
setores de trabalho. Consideramos pertinente explicitar que a organização do
14
padrão das perguntas ocorreu a partir do recorte da pesquisa já referenciada
anteriormente.
Outro instrumento que integrou esta pesquisa, foram os documentos
institucionais sobre a inserção da educação profissional na cidade de Natal e
do trabalho do serviço social como profissão estando diretamente ligado aos
programas, como também, dados do módulo de assistência estudantil do
Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP). Além de dados referentes
à observação em campo obtida no estágio no IFRN.
No tocante aos questionários dos 44 alunos participantes do programa,
se atingiu o número de 37 alunos com o envio do formulário do questionário por
email, desse total recebemos a resposta de 32 alunos. Na relação dos
coordenadores dos setores que acompanham as atividades desses alunos,
atingimos o número de 18 servidores, recebendo o retorno de 9 respostas.
No que diz respeito a análise dos dados, com o intuito de
desenvolvermos de forma qualitativa, no que concerne as respostas dos alunos
analisamos um percentual de 50% o que totalizou a 16 sujeitos que foram
selecionados aleatoriamente numa tabela das respostas. Na análise das
respostas dos servidores, pelo fato do número se apresentar mais resumido,
analisamos o total das respostas obtidas, ou seja, 9 sujeitos.
Buscando-se uma fundamentação teórico-crítica na análise dos dados
obtidos e problematização das questões levantadas no decorrer do trabalho,
recorreu-se a autores como: Witiuk (2004), Saviani (2010), Frigoto (2011),
Souza (2008), Piana (2009), além dos documentos legais, como: a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação, Constituição Federal de 1988; as diretrizes
institucionais do IFRN, como: o Projeto Político Pedagógico, e Plano de
Assistência Estudantil, aportes teóricos que possibilitaram a exposição acerca
do tema.
Para que se tenha uma boa compreensão, o trabalho subdivide-se em
três capítulos: o primeiro busca analisar “A dimensão histórica da educação no
contexto brasileiro e a inserção da profissão de serviço social na efetivação do
direito à educação”, destacando os aspectos históricos da educação no país,
sua regulamentação enquanto direito social, a inserção do Serviço Social nesta
política, as demandas e competências.
15
No segundo, apresentamos “a dimensão operativa da política de
assistência estudantil no âmbito do IFRN em articulação com a avaliação dos
discentes do Campus – Natal Zona Norte”, fornecendo uma breve
contextualização da institucionalização da rede Federal de escolas técnicas em
Natal, com foco para a ampliação dessa instituição e decorrente desse
processo a construção do Campus Natal Zona Norte. Explicita-se, ainda, a
execução da política de assistência estudantil em sua dimensão institucional,
regulamentada e na percepção dos discentes do campus.
Por fim, abordamos “A dimensão do serviço social e a política de
assistência estudantil a partir dos programas sócio assistenciais no campus
Natal - Zona Norte”, direcionando para a correlação da prática profissional dos
Assistentes Sociais com a execução dos programas sócio assistências,
destacando a perspectiva dos sujeitos que participam do Programa de
Iniciação ao Trabalho. Além de corroborar as análises numa perspectiva real
no que concerne a importância e o significado do trabalho do Serviço Social
diante da realidade vivenciada pela instituição.
16
2. DIMENSÃO HISTÓRICA DA EDUCAÇÃO NO CONTEXTO BRASILEIRO
E A INSERÇÃO DA PROFISSÃO DE SERVIÇO SOCIAL NA
EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO
2.1. A POLÍTICA EDUCACIONAL NA REALIDADE BRASILEIRA E SEU
CONTRAPONTO NORMATIVO
Iniciaremos este trabalho com uma abordagem sobre a Política
Educacional, sem fazer propriamente dito uma análise linear de todos os
processos que se deram na construção da educação enquanto política pública
reconhecida nacionalmente, mas sim uma análise de momentos específicos
que consideramos como primordiais nessa abordagem. Realizando o
contraponto com aporte teórico e normativo presente na constituição da
sociedade brasileira e sua relevância para a execução da referida política
pública.
Desta forma, consideramos cabível, apenas sinalizar, que as primeiras
propostas de educação existentes na sociedade brasileira ocorreram ainda no
período colonial, momento em que a educação ainda não se caracterizava
como política pública e mesmo se apresentando acessível para todos, como
por exemplo: a proposta dos grupos jesuítas, aplicando uma prática educativa
com os índios vinculada a doutrina da igreja católica, com ensinamentos de
ordem moral, cultural e religioso e com a educação para o monopólio.
Nesse momento histórico, o que se percebe é a existência de uma
dicotomia na educação: educação pobre para os pobres com intenção de
envolvê-los no sistema e evitar conflitos, gerando desconforto para as elites. E
a educação rica para os ricos, uma educação mais emancipadora, podendo
proporcionar mais conquistas e avanços no que diz respeito à educação.
Transcorreremos neste trabalho, como sinalizado anteriormente,
períodos que se caracterizam como marcantes para a política educacional.
Destacaremos inicialmente a década de 1930, por ter sido um período de
intensas mudanças na sociedade brasileira. O fim do período colonial em que
se encerra o governo dos coronéis, a política do café com leite, e que Vargas
toma o poder, iniciando um momento de intensas mudanças de ordem
políticas, econômicas e sociais. Essas transformações acabaram por refletir
17
diretamente no contexto educacional. Nesta década dá-se início as primeiras
iniciativas do chamado êxodo rural, momento em que as pessoas são
obrigadas a migrarem do campo para a cidade em busca de emprego e
melhores condições de vida, já que os investimentos deixaram de ser aplicados
no setor agrário e passou a ser na indústria e na urbanização dos grandes
centros urbanos.
Essas mudanças na estrutura econômica e política do país
desencadearam impactos na educação, pois as pessoas se dirigiam aos
grandes centros urbanos sem uma escolarização adequada que o próprio
momento exigia. Outro ponto a ser destacado é que essa educação atingia
uma parcela mínima da sociedade, a classe burguesa, dessa forma se
acentuando os problemas oriundos da falta de escolarização da maioria social
que estava longe de ter acesso a uma educação pública de qualidade.
Partindo da análise dessa educação elitista, faremos um contraponto
com a abordagem de WITIUK (2004, p.34) quando ela afirma que:
[...] nos anos 1930, era a perspectiva da nova classe que se consolidava no poder: a burguesia, que entendia o não acesso à escola como fator gerador de ignorância e, portanto, de marginalidade, tendo presente a existência de grande número de analfabetos.
Os acontecimentos históricos, como o avanço no processo de
industrialização e as transformações estruturais, que permeavam a sociedade
brasileira, acarretaram numa mudança de posicionamento, quando se trata do
acesso a educação. A maioria da população, responsável pela mão de obra
nas grandes indústrias passaram a ter acesso, de forma mínima, a uma
educação, sendo um serviço de curto período, cuja finalidade era fazer com
que esses trabalhadores obtivessem uma qualificação mínima para o
desempenho do seu trabalho dentro dos grandes centros industriais.
Esses são os primeiros passos que a política educacional dá no
chamado tempos modernos, segundo WITIUK (2004). A autora ressalta, ainda,
uma crítica sobre o modelo tradicional da educação, que não atinge por
completo a sua proposta de “equalização social”, o que resultava em altos
índices de evasão escolar.
É inegável que o processo de acesso à educação no Brasil foi retardado,
mesmo com marcos legais na história que representaram avanços. Como foi o
18
caso da elaboração e consolidação, como destaca SAVIANI (2010), do Plano
Nacional da Educação, com a finalidade de repercutir em mudanças na forma
de efetivação da educação. Destacaremos aqui três tentativas de organização
desse sistema, a primeira ocorrida em 1932, com o chamado “Manifesto dos
Pioneiros da Educação”, cuja ideia se dava com a construção de um plano
específico para a educação brasileira. A segunda tentativa se deu com a
consolidação da Constituição Federal de 1946, a qual teve seu intento
frustrado. A terceira e ultima tentativa de construção desse sistema se deu em
05 de outubro de 1988, com a consolidação da Constituição Federal de 1988.
De acordo com SAVIANI (2010, p. 384), a proposta de se desenvolver
um sistema nacional de educação:
[...] trata-se de construir um conjunto unificado que articula todos os aspectos da educação no país inteiro, com normas comuns válidas para todo o território nacional e com procedimentos também comuns visando assegurar educação com o mesmo padrão de qualidade a toda a população do país. De forma que todo esse sistema forme uma estrutura sólida e que suas partes estejam interligadas entre si, fazendo com que esse sistema educacional funcione de forma efetiva e que obtenha resultados positivos em todo o país.
SAVIANI (2010, p. 381) aponta, ainda, que a proposta de elaboração do
Sistema Nacional de Educação enfrentou alguns desafios, destacando quatro
principais obstáculos:
[...] os obstáculos econômicos decorrentes da histórica resistência à manutenção da educação pública no Brasil; os obstáculos políticos caracterizados pela descontinuidade nas políticas educativas; os obstáculos filosófico-ideológicos, isto é, a prevalência das ideias ou mentalidades pedagógicas refratárias à organização da educação na forma de um sistema nacional; os obstáculos legais materializados na resistência à incorporação da ideia de sistema nacional na nossa legislação educacional, cuja ponta de lança se ancorava na suposta e logicamente inconsistente tese da inconstitucionalidade da proposta de Sistema Nacional de Educação.
Porém, na década de 1930, destacamos como importante o ano de
1937, aparecendo pela primeira vez na regulamentação da Constituição desse
mesmo ano, a abordagem do ensino técnico profissionalizante.
Sucessivamente, elencamos o ano de 1942, com a elaboração da Lei Orgânica
do Ensino Secundário. Sendo caracterizado como um sistema controverso,
estabelecendo uma divisão na própria lei instituída referente ao acesso à
educação secundária do ensino profissionalizante.
19
Nessa direção trazemos a abordagem crítica de ESTACKESKI e
OLIVEIRA (2012), referenciando GRAMSCI (2004, p. 2) assinalando que:
A divisão fundamental da escola em clássica e profissional era um esquema racional: a escola profissional destinava-se às classes instrumentais, enquanto a clássica destinava-se às classes dominantes e aos intelectuais.
Desta forma, a própria normatização brasileira, deixa visível a
contradição no que diz respeito ao acesso à educação de forma igualitária.
Divide a educação em duas vertentes.
Um segundo momento em que caracterizamos como primordial a sua
abordagem, mesmo que de forma sucinta, é a década de 1964, com o golpe de
Estado liderado pelos militares. Com a tomada do poder, dá-se espaço para
novas e intensas transformações, momento de um governo ditador, baseado
em um modelo econômico concentrador de renda.
Destacamos mais uma vez alterações de ordem políticas, econômicas e
sociais, as quais trouxeram rebatimentos para a educação com alterações nas
leis e na proposta educacional que se tinha no país, passando a ser uma
educação mais tecnicista, foi um momento de mudanças principalmente na
forma de organização da educação superior. Mesmo com muitos avanços na
educação ainda prevaleciam práticas conservadoras que atendiam aos ditames
governamentais da época.
Toda a legislação instaurada no governo dos militares se desenrolou até
20 de dezembro de 1996 com a aprovação da lei 9394, a lei Darcy Ribeiro. A
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) como é conhecida até os dias
atuais, estabeleceu regras e normatizações a serem seguidas no âmbito das
propostas educacionais, de forma que se organizasse o sistema e a forma
como a educação é oferecida. Tal proposta ressalta em seu título II, artigo 2º:
A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Em sequencia, mencionamos mais uma importante conquista para a
constituição da sociedade brasileira, se caracterizando como um marco legal
que ocasionou impactos para a política educacional. Desta forma:
20
A Constituição Federal de 1988 definiu que a educação é direito de todos. Para que esse direito seja alcançado, a sociedade brasileira vem se organizando a fim de que cada brasileiro, independente do sexo, orientação sexual, identidade, gênero, raça, cor, credo religioso, idade, classe social e localização geográfica, tenha acesso à educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis, etapas e modalidades. (BRASIL, 2013)
Em contrapartida a essa importante conquista no que concerne ao
direito à educação, sem distinção e sem preconceito, colocamos em cheque a
análise de LIBÂNEO (2008, p.147-148) que aponta que em consonância com
as grandes conquistas que a Constituição Federal trouxe para o país é nesse
mesmo período, de 1988, que há um confronto entre os interesses e
investimentos na educação pública e na privatização desse direito que deve ser
cumprido pelo poder público. O autor aborda que:
[...] Ideologicamente, atacavam o ensino público, caracterizado como ineficiente e fracassado, constatando-o com a suposta excelência da iniciativa privada, mas ocultando os mecanismos de apoio governamental à rede privada, tais como imunidade fiscal sobre bens, serviços e rendas, garantia de pagamento das mensalidades escolares e bolsas de estudo. Esses mecanismos mantiveram-se mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988.
Após a década de 1980, vemos um crescimento vertiginoso nos anos
2000 referente aos investimentos do poder público na área da educação,
apresentada por autores como FRIGOTO (2011) como um marco importante
na história da política brasileira, iniciando mais precisamente no ano de 2003,
com a posse do presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva.
Verificamos um significativo crescimento principalmente no que diz
respeito aos investimentos realizados com a educação profissional, com a
ampliação das escolas técnicas federais, hoje intituladas de Institutos Federais
e os investimentos e aumento na oferta do ensino superior. Para exemplificar
apresentamos um gráfico que mostra o cenário até o ano de 2010 do
quantitativo da rede federal de educação, de acordo com dados do Ministério
da Educação (MEC).
21
Gráfico 1 – Cenário da Rede Federal até 2010
Fonte: Brasil (2014) Disponível em: <http://redefederal.mec.gov.br/expansao-da-rede-federal>
Com as transformações institucionais evidenciadas na sociedade
brasileira percebemos o quanto tivemos um processo lento e desgastante,
repercutindo na realidade educacional nos dias de hoje. Estando sempre a
mercê das propostas e das interferências dos poderes públicos, que na maioria
das vezes fazem prevalecer seus interesses governamentais e as
consequências desse processo repercutem no desenvolvimento social da
população e de todo o país.
As críticas quanto ao tempo perdido no que diz respeito aos
investimentos e na própria concretização das leis e propostas para execução
da política de educação são inúmeras, porém, não podemos deixar de sinalizar
os importantes avanços, a LDB é um instrumento que deve ser elencado.
Significando um dispositivo legal que normatiza a garantia do acesso à
educação em todos os níveis. Desta forma, elencamos o artigo 1º quando
ressalta:
A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. (BRASIL, p. 1)
Desta forma, estabelece como a proposta de educação em âmbito
nacional deve ser distribuída, no que concerne as responsabilidades de cada
ente público, ou seja, as responsabilidades e prioridades na esfera municipal,
estadual e Federal.
Relacionando a divisão das responsabilidades na execução da política
de educação, pautadas na LDB nacional, referenciamos SAVIANI (2010,
22
p.775), que destaca as competências das instâncias governamentais,
ressaltando que cabe:
[...] aos municípios à responsabilidade de manter a educação infantil, garantindo com prioridade, o ensino fundamental. Aos estados cabe colaborar com os municípios na oferta de ensino fundamental e manter como prioridade, o ensino médio. À União, no exercício da coordenação nacional da política de educação, compete prestar assistência técnica e financeira aos estados, Distrito Federal e municípios, estabelecer diretrizes curriculares e realizar a avaliação do rendimento escolar de todos os graus de ensino, além de manter as próprias instituições de ensino que, juntamente com as escolas superiores privadas, comporão o sistema federal de ensino.
Como discutimos, a política educacional demanda organização social
que deve ser aplicada pelo poder público, desta forma em âmbito nacional,
contemporaneamente, dispomos de aparatos normativos e instituições cuja
finalidade se dá em organizar e sistematizar as ações executadas nesta
política. Aparatos esses como a LDB, já mencionada anteriormente, o Plano
Nacional de Educação constituindo, o Conselho Nacional de Educação (CNE),
que forma de acordo com a abordagem de SAVIANI (2010) um “Sistema
Nacional de Educação”. Ou seja, as leis e diretrizes que se apontam para a
política de educação, juntas, se entrelaçam e se articulam de forma a gerar
uma sistematização, resultando em um sistema organizado e com definições e
objetivos peculiares.
O Plano Nacional de Educação, em curso atualmente, contemplando o
período de 2011-2020 destaca estar balizado pelas seguintes proposições:
Universalização da educação básica pública, por meio do acesso e permanência na instituição educacional; Expansão da oferta da educação superior, sobretudo a pública, por meio da ampliação do acesso permanência na instituição educacional; Garantia de padrão de qualidade em todas as instituições de ensino, por meio do domínio de saberes, habilidades e atitudes necessários ao desenvolvimento do cidadão, bem como da oferta dos insumos próprios a cada nível, etapa e modalidade do ensino; Gratuidade do ensino para o estudante em qualquer nível, etapa ou modalidade da educação, nos estabelecimentos públicos e oficiais; Gestão democrática da educação e controle social da educação; Respeito e atendimento às diversidades étnicas, religiosas, econômicas e culturais; Excelência na formação e na valorização dos profissionais da educação; Financiamento público das instituições públicas;
Todo esse sistema que engloba a política educacional brasileira é gerido
pelo MEC, órgão federal responsável por toda parte operacional e estrutural
23
dessa política. Ligado ao MEC, temos o CNE, órgão colegiado que tem por
finalidade a colaboração na formulação da Política Nacional de Educação e
exercer atribuições normativas, deliberadas e também de assessoramento ao
Ministro da Educação, seu objetivo visa:
[...] a busca democrática de alternativas e mecanismos institucionais que possibilitem, no âmbito de sua esfera de competência, assegurar a participação da sociedade no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da educação nacional de qualidade. (BRASIL, 2014)
A partir desta análise sobre os aportes teóricos e as diretrizes que a
educação de modo geral apresenta na contemporaneidade brasileira
poderemos dar continuidade dando ênfase e realizando um recorte para a
realidade da profissão de Serviço Social enquanto profissional inserido neste
espaço sócio ocupacional, abordando em que circunstâncias dar-se-ão sua
inserção nesta área, atribuições e competências que serão tratadas ao longo
deste capítulo.
2.2. ASPECTOS SÓCIO-HISTÓRICOS DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL E
SUA INSERÇÃO NA EDUCAÇÃO.
Como vimos no tópico anterior, o período de 1930 se caracteriza como
importante para a história do Brasil, configurando-se com o surgimento de um
processo político diferente, no qual visualizamos o fim da burguesia suprema
do sistema cafeeiro existente no período colonial. Para a profissão de Serviço
Social, esse período também não passa despercebido. Desta forma
discutiremos brevemente o surgimento e desenvolvimento da profissão,
finalizando com os aspectos referentes à inserção na política educacional.
Entre meados da década de 1920 e 1930, o Serviço Social dá seus
primeiros passos no desenvolvimento da profissão reconhecida socialmente,
porém com amplitudes bem diferentes do que se percebe da profissão nos dias
atuais. Atrelada a sua emersão verificamos o processo de industrialização e
urbanização no país, fato que ocasionou a emergência da questão social1. Ou
1 Assim como afirma Marilda Iamamoto, em seu livro: Relações Sociais e Serviço Social no
Brasil (2007, p. 77). “O Serviço Social se gesta e se desenvolve como profissão reconhecida na divisão social do trabalho, tendo por pano de fundo o desenvolvimento capitalista industrial e a expansão urbana, processos esses aqui apreendidos sob o ângulo das novas classes sociais
24
seja, a profissão emerge em um período em que a própria conjuntura histórica
do país vem sofrendo transformações, a partir dos acontecimentos econômicos
e políticos, que acabam culminando no desenvolvimento das práticas do
Serviço Social.
Com sua gênese advinda doutrinariamente da igreja católica, com
influência positivista do Serviço Social Norte Americano e sendo um
profissional requisitado pelo setor público, o Estado - enquanto regulador social
- caracterizamos a sua ascensão e a sua prática no decorrer dos anos de 1930
à 1937 atrelada ao “controle” coercitivo frente aos movimentos sociais que
emergiam ao alargamento dos problemas sociais oriundos da questão social.
Verificamos nesse período conflitos no que diz respeito ao trato com os
problemas sociais: as reinvindicações trabalhistas, a excessiva jornada de
trabalho de mulheres e crianças, os baixos salários, as precárias condições de
trabalho e de moradia dos trabalhadores das grandes indústrias. O que antes
era considerado como problema de polícia, passou a ser tratado através das
mediações que o profissional de serviço social era chamado a executar, de
modo a dar respostas do Estado frente aos movimentos e as lutas sociais dos
trabalhadores. Para expor essa análise observamos o que WITIUK (2004, p.19)
aborda:
Tal tendência presente no contexto sócio-histórico revela a influência dos mecanismos de controle social adotados pelo Estado na administração dos conflitos de classe, sendo que as políticas sociais nos marcos do Estado centralizador da década de 1930, apresentarão um caráter meritocrático constitutivo dos processos de conformismo e contenção dos conflitos, bem como reorganização das estratégias produtivas.
Assim, a prática profissional dos Assistentes Sociais se apresenta
inicialmente como respostas do próprio Estado regulador, às lutas e
movimentos sociais. A partir disso, as medidas de controle, aparecem então,
de forma a amenizar as mobilizações e os questionamentos feitos pelos
trabalhadores, sendo caracterizadas com medidas de “proteção” desse Estado, emergentes – a constituição e expansão do proletariado e da burguesia industrial – e das modificações verificadas na composição dos grupos e frações de classes que compartilham o poder de Estado em conjunturas históricas específicas. É nesse contexto, em que se afirma a hegemonia do capital industrial e financeiro, que emerge sob novas formas a chamada ‘questão social’, a qual se torna a base de justificação desse tipo de profissional especializado”. Ou seja, a Questão Social se apresenta como o objeto de intervenção do Assistente Social nos diferentes espaços sócio ocupacionais.
25
que se vê sem alternativas de controlar os movimentos trabalhistas a não ser
cedendo, de forma mínima, aos interesses da classe trabalhadora.
O surgimento da profissão se fundamenta em um contexto social,
político e econômico com peculiaridades provenientes do desenvolvimento de
uma sociedade capitalista com aspectos que se interligam constantemente.
Verificamos que com o advento da revolução industrial intensificaram as
desigualdades sociais e, consequentemente, as demandas e a contratação por
parte do Estado desses profissionais aumentaram.
A partir da caracterização dessa sociedade desigual e de uma dualidade
de interesses, os profissionais assistentes sociais, passam a apresentar
características que enveredam pela contradição do próprio sistema capitalista,
destacando-se como um agente que coloca em xeque diferentes interesses
que se contrapõem constantemente: de um lado a classe trabalhadora do outro
o Estado, daí vemos a necessidade da mediação2 ser um importante aspecto
na prática profissional.
Destacamos a seguir, o período entre os anos 1940 e 1950, que para a
profissão de Serviço Social torna-se importante no que diz respeito ao
reconhecimento da profissão e, por conseguinte o ano de 1957 quando ocorre
a regulamentação da profissão com a instituição da lei 3.252. Após esse marco
histórico para a profissão, elencamos a década de 1960, com o principal
acontecimento, a ditadura militar, como já exposto no tópico anterior. Esse
período também representou avanços para o serviço social, à medida que se
configura como um momento de ruptura profissional da própria categoria.
Dentro desta perspectiva apresentamos a análise feita por SOUZA (2008, p.
111), quando afirma que:
[...] Começa a se rever, desde então, o status quo e a prática institucional – os Assistentes Sociais, que antes adotavam uma postura de neutralidade frente aos casos que orientavam, passam a ter uma percepção mais questionadora da sociedade, repensando a sua prática e os valores trabalhados na profissão.
A autora destaca ainda que esse momento se apresenta como
importante para a categoria de assistentes sociais por se caracterizar como um
2 A mediação no serviço social consiste na forma como o exercício profissional é materializado,
a instrumentalidade que se operacionaliza no cotidiano, apresentando-se também como uma forma de responder as necessidades sociais.
26
momento de amadurecimento. Quando passam a questionar a atuação,
deixando de lado a inteira subordinação ao Estado, destacando a mudança no
que diz respeito a “alienação” dos profissionais que passam a ser mais
questionadores e consequentemente mais críticos frente aos problemas que a
sociedade enfrenta.
Seguindo essa lógica conjuntural e histórica do desenvolvimento da
profissão, destacamos a década de 1970, abordando a análise de SOUZA
(2008) que classifica o momento como de autonomia profissional. Para isso a
autora traz a análise de MARTINELLI (2005) que aborda o exercício
profissional pautado na perspectiva teórica, educativa e política.
[...] É teórica por estar em movimento, por articular saberes e ser construída no coletivo; é educativa pela possibilidade de que o profissional tem de dialogar e trabalhar com os sujeitos a construção do seu real, da sua história; e por ultimo, é política pela “possibilidade de operar com projetos políticos que tenham por horizonte a consolidação da democracia e o fortalecimento da cidadania”. (MARTINELLI, 2005, apud SOUZA, 2008, p. 113)
Partindo do raciocínio da profissão de serviço social se apresentar,
também, como um profissional educativo, iremos enveredar para a abordagem
da profissão no âmbito da educação. Inicialmente, como aborda (PIANA, 2009)
data-se de 1906 as primeiras iniciativas em âmbito educacional, com as
visitadoras sociais que tinham como objetivo investigar problemas relacionados
ao aproveitamento das crianças na escola. A autora também ressalta que: “A
tendência do Serviço Social era atender as dificuldades de caráter individual e
familiar, configurados como problemas sociais, apresentados no espaço
escolar”. (PIANA, 2009 p. 124)
A título de contextualização vemos que a presença do profissional
Assistente Social na educação não acontece de forma isolada dos
acontecimentos históricos, neste espaço de atuação os profissionais também
recebem rebatimentos dos aspectos sócio-históricos da sociedade brasileira.
Mais precisamente na área da educação é comum ouvirmos falar que sua
inserção é algo novo, porém não é isso que vemos, como afirma WITIUK
(2004), quando ressalta que desde os anos 1940 já se encontrava trabalhos de
conclusão de curso (TCC´S) nas primeiras escolas de serviço social sobre a
atuação profissional nesta área.
27
Um dos aspectos que poderemos destacar, para configurar essa
inserção é a obrigatoriedade do Estado em legitimar o acesso a política de
educação. A partir desta análise, articulamos com o que WITIUK (2004, p. 29)
aborda sobre a inserção do Serviço Social, sendo requisito atuar na defesa do
direito da educação:
A obrigatoriedade da educação reforça o requerimento do Serviço Social no espaço da escola, pois até então não havia uma grande preocupação com a criança que apresentava dificuldades de aprendizagem, comportamento violento, ou que se evadia da escola. A escola era para quem podia usá-la. A partir da obrigatoriedade do ensino que passou a ser promovido pelo Estado, as autoridades escolares públicas passaram a requisitar o Assistente Social para atuar no sistema escolar público, na busca da garantia da permanência da criança na escola.
Outro período indispensável a ser colocado neste momento, se dá no
ano de 1988, com a Constituição Federal, atualmente em vigor, que representa
um avanço para a sociedade no que diz respeito ao estabelecimento dos
direitos sociais. Essa conquista repercutiu no acesso as políticas sociais,
inclusive da educação, com fortes influências, a partir do momento que a
educação é classificada como um direito social para todos. Como já foi
abordado anteriormente e, por conseguinte refletiu para o exercício da
profissão de Serviço Social.
Atualmente, temos a nível nacional, aportes legais que normatizam e
garantem o acesso dos indivíduos no espaço da escola, os quais se constituem
bases para o trabalho do assistente social no espaço escolar, dentre esses,
elencamos: a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Em
contrariedade a essas normatizações, contemporaneamente, vemos o
“descumprimento” das leis instituídas.
Essa negação do direito se dá a partir do momento em que o acesso e
permanência a escola pública e de qualidade é negligenciado pelo próprio
Estado, essa negação do direito é verificado com o descaso frente as escolas
públicas, que sofrem com a falta de investimentos, falta de profissionais
qualificados, baixos salários e a falta de investimentos na carreira docente.
Sem estímulos para a continuidade dos estudos, muitos alunos acabam
28
abandonando as escolas, fazendo com que os índices de evasão escolar e
repetência cresçam em todo o país.
Em contrapartida ao que temos estabelecido em lei federal, no que diz
respeito ao direito à educação, vemos a contrariedade presente na conjuntura
de uma sociedade baseada na lógica capitalista, cujas expressões da questão
social acabam refletindo no contexto educacional. Ou seja, a escola acaba
recebendo rebatimentos da problemática vivenciada por muitas famílias, pois o
aluno traz consigo uma bagagem de dificuldades tanto educacionais, quanto
pessoais, gerando desigualdades ínfimas, em torno da sua vida acadêmica.
Dificuldades essas que são advindas da ordem capitalista, do sistema
originário das desigualdades das expressões da questão social. A partir desta
reflexão, articulamos com o documento do CFESS (2001, p. 12):
O Serviço Social no âmbito educacional tem a possibilidade de contribuir com a realização de diagnósticos sociais, indicando possíveis alternativas à problemática social vivida por muitas crianças e adolescentes, o que refletirá na melhoria das suas condições de enfrentamento da vida escolar.
O que é complementado por (PIANA, 2009 p. 126), quando ressalta:
Seu trabalho consiste em identificar e propor alternativas de enfrentamento aos fatores sociais, políticos, econômicos e culturais que interferem no sistema educacional, deforma a cooperar com a efetivação da educação como um direito para a conquista da cidadania.
Partindo desta premissa, do profissional atuando em fatores
considerados de risco social, consideramos primordial que seja sinalizado que
essa atuação e as transformações que perpassam os resultados desse
trabalho não acontecem de forma imediata. Os profissionais devem pautar sua
prática profissional de forma articulada, realizando as mediações e proposições
necessárias a fim de atingir o objetivo de forma a efetivar o direito à educação,
além de ter uma interlocução direta com balizas importantes como: o projeto
ético político.
Baseado na complexidade da realidade social, destacamos também que
a prática profissional de Assistentes Sociais na política educacional não se
torna inerente à concretude de desafios impostos socialmente. Elencamos aqui
a ainda tímida presença dessa categoria inserida neste espaço e a falta de
reconhecimento do poder público frente ao trabalho desses profissionais.
29
2.3. DEMANDAS E COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS DO SERVIÇO
SOCIAL NA EDUCAÇÃO
Partindo da premissa abordada anteriormente, a respeito da
caracterização do Serviço Social, instaurada profissionalmente na divisão sócio
técnica do trabalho e tendo a política de educação como espaço de atuação
traremos uma abordagem tratando as demandas e competências desses
profissionais nesse espaço de atuação.
Como já exposto anteriormente, o desenvolvimento da profissão
estabeleceu-se de forma articulada com os acontecimentos que resultaram na
formação sócio-histórica da sociedade brasileira. Aspectos como o processo de
industrialização e as desigualdades oriundas da lógica capitalista tiveram
também sua articulação com a inserção da profissão no âmbito da política de
educação, gerando um inter-relacionamento que implica diretamente na forma
como o exercício profissional se operacionaliza e as demandas que chegam
aos profissionais que estão inseridos nesses campos de trabalho.
É no processo de desigualdade social que o profissional de Serviço
Social é chamado a intervir, fator que desemboca também na realidade
educacional, apresentando desdobramentos no trato da questão social, aqui
sendo particularizado pela negação do direito da educação. Este cenário reflete
a forma como a política se aplica contemporaneamente, vemos uma espécie
de tentativa de compensação de pagamento de uma dívida com a classe
trabalhadora, tomando como exemplos as cotas de inclusão educacional, a
educação de jovens e adultos dentre outras iniciativas que visam amenizar a
precariedade do acesso à educação da população.
Os altos investimentos em educação, principalmente em torno da
educação profissional, traz consigo o diálogo de que as pessoas precisam de
qualificação para se inserir no mercado de trabalho, assim como também o
preparo para o exercício da cidadania dos indivíduos. A partir do momento que
as pessoas não têm seu direito social garantido, em ter acesso a uma escola
pública, laica e gratuita, que funcione em excelência, consequentemente
30
teremos cada vez mais profissionais desqualificados e um mercado de trabalho
frágil.
Ou seja, vivemos um período de retrocesso, quando comparamos o
Brasil com países desenvolvidos, no que diz respeito à educação. Passamos
décadas sem os investimentos necessários nesta política educacional e isso se
repercute atualmente.
Para prosseguirmos no destaque ao exercício profissional na ótica da
educação, consideramos cabível sinalizar a forma como os profissionais das
diversas áreas do Serviço Social balizam sua atuação, seguindo
primordialmente a lei que regulamenta a profissão (8.662/1993) e o código de
ética. De acordo com IAMAMOTO (2008, p. 77), esse importante documento
sinaliza que:
O código de ética nos indica um rumo ético-político, um horizonte para o exercício profissional. O desafio é a materialização dos princípios éticos na cotidianidade do trabalho, evitando que se transformem em indicativos abstratos, deslocados do processo social.
Deixaremos claro para fins de conhecimento quais são os princípios e
valores fundamentais do referido código de ética, que devem ser colocados em
pauta e nortear a prática profissional dos Assistentes Sociais, aqui
especificando os inseridos na política educacional. Desta forma, temos como
valores centrais, o:
31
I - Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais; [...] II - Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo; [...] III - Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras; [...] IV - Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida; [...] V - Posicionamento em favor da eqüidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática; [...] VI - Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças; [...] VII - Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento intelectual; [...] VIII - Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação-exploração de classe, etnia e gênero; [...] IX - Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos trabalhadores; [...] X - Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional; [...] XI - Exercício do Serviço Social sem ser discriminado/a, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física. (BARROCO, 2012 p. 121-131)
Focalizando o exercício profissional dessa categoria na política
educacional apresentamos o que estabelece o documento do CFESS (2013,
p.39), sobre os subsídios para a atuação dos assistentes sociais na política de
educação, esclarecendo que as atividades desse profissional:
[...] Envolve também ações junto às famílias, aos professores e professoras, aos demais trabalhadores e trabalhadoras da educação, aos gestores e gestoras dos estabelecimentos públicos e privados, aos/às profissionais e às redes que compõem as demais políticas sociais, às instâncias de controle social e aos movimentos sociais, ou seja, ações não só de caráter individual, mas também coletivo, administrativo-organizacional, de investigação, de articulação, de formação e capacitação profissional.
Mesmo o país apresentando retrocessos no que diz respeito a
efetivação do direito à educação pública e de qualidade, consideramos ser
inegável a existência de melhorias e avanços no que diz respeito ao acesso da
classe trabalhadora em instituições de ensino, porém não podemos deixar de
lado a análise crítica de que temos atualmente uma educação pautada na
lógica tecnicista, voltada a acumulação de riquezas e a entrada ao mercado de
32
trabalho. Contrariamente, os brasileiros precisam de um acesso à educação
mais ampliada que vise a oferta a uma política que trabalhe a consciência
crítica e de investigação da realidade do ser humano, buscando a emancipação
do homem em sua totalidade.
A partir da compreensão da realidade, analisando-se de forma crítica,
intitulamos que o trabalho dos Assistentes Sociais na política de educação,
significa:
[...] a afirmação de uma clara direção política, a articulação de um conjunto de referências teóricas que subsidiem a atuação profissional na Política de Educação, contribuindo para desvelar suas particularidades a partir de uma concepção de educação que esteja sintonizada ao projeto ético-político do serviço social e que, por isso, não pode ser tomada de forma abstrata, vazia de significado político e desvinculada da perspectiva da classe trabalhadora. (CFESS p. 24).
Mais uma vez destacamos a vinculação do exercício profissional, aqui
destacado na política de educação, com a conjuntura social presente na
realidade brasileira e ainda atrelamos o comprometimento ético profissional da
categoria com a luta das classes subalternas e com o projeto societário. A
partir desta perspectiva destacamos que as competências dos Assistentes
Sociais, são caracterizadas como um conjunto de habilidades técnicas
intelectuais para a qual o profissional foi formado. Desta forma, elencamos aqui
as competências estabelecidas no artigo 4ª da Lei de regulamentação da
Profissão (Lei nº 8.662/93), sendo descrito nos itens da seguinte forma:
33
I - elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares; II - elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil; III - encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população; IV - (Vetado);V - orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; VI - planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais; VII - planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais; VIII - prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, com relação às matérias relacionadas no inciso II deste artigo; IX - prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade; X - planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social; XI - realizar estudos sócio-econômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.(BRASIL, 1993)
Outo aspecto que consideramos particular nas intervenções profissionais
dos Assistentes Sociais na política de Educação refere-se a proposta por parte
do Estado nas chamadas “políticas de assistência estudantil” presente
atualmente em muitas instituições escolares, como no caso das universidades
e dos Institutos Federais. Essas políticas apresentam sua particularidade e seu
objetivo de atuação no trato do acesso e permanência dos alunos dentro das
instituições.
Essa demanda destinada aos profissionais de Serviço Social
particulariza sua atuação e tem cada vez mais solicitado a participação de
profissionais para a execução dessa política. É nesta abordagem e
especificidade profissional que focaremos na continuidade deste trabalho.
Dando ênfase ao trabalho desenvolvido na política de assistência estudantil
nos Institutos Federais do Rio Grande do Norte, particularizando
especificamente o programa de Iniciação Profissional desenvolvido em um dos
Campi da instituição.
34
3. A DIMENSÃO OPERATIVA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA
ESTUDANTIL NO ÂMBITO DO IFRN EM ARTICULAÇÃO COM A
AVALIAÇÃO DOS DISCENTES DO CAMPUS NATAL ZONA NORTE
3.1. BREVE RESGATE HISTÓRICO DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DA REDE
FEDERAL DE ENSINO NA CIDADE DE NATAL
Parece-nos importante antes de começar a traçar a dimensão do
trabalho do Serviço Social dentro dos Institutos Federais de Educação, Ciência
e Tecnologia do Rio Grande do Norte, detalharmos um pouco como se deu a
implantação das escolas técnicas na cidade de Natal até a institucionalização
enquanto Instituto Federal e a ligação desse acontecimento com o momento
vivenciado pelo país.
Analisamos que há uma ligação intrínseca entre o próprio surgimento da
profissão de serviço social, inserida na lógica do trabalho na sociedade
capitalista e o crescimento avassalador do ensino técnico e profissional no
país. Esse acontecimento se dá em consonância ao acelerado processo de
industrialização e a necessidade de se ter mão de obra especializada para os
trabalhos que eram desenvolvidos nas grandes indústrias. Com isso, se
evidencia a lógica perversa da exploração do trabalho humano, de forma mais
específica das classes subalternas, intensificando as expressões da questão
social, assim se fez com que crescesse as demandas para o profissional
Assistente Social que tem em seu bojo profissional as lutas contra as
expressões dessa questão social emergente, de forma que, no âmbito da
educação, isso ocorre concomitantemente.
No que se refere a criação das escolas técnicas no Brasil, dados
históricos, como a própria história do Instituto contada no livro a Forja e a Pena
(MEDEIROS, 2011), revelam o início datada do ano de 1909, quando o então
presidente Nilo Peçanha, sanciona pelo Decreto: 7.566, de 23 de setembro, a
criação de 19 escolas técnicas, dentre elas, a Escola de Aprendizes Artífices
de Natal, tendo suas atividades, mais precisamente, efetivadas em 1910.
Durante sua trajetória, a escola na cidade de Natal, passou por várias
mudanças, tanto de ordem institucionais quanto de ordem política, conseguindo
35
fortes investimentos, visando uma maior abrangência de sua atuação dentro do
Estado do Rio Grande do Norte.
De acordo com documentos institucionais, como o Projeto Político
Pedagógico (PPP – 2012), a primeira mudança se dá por determinação da Lei
378 de 1937, passando a ser instituída como Liceu Industrial de Natal.
Ofertando cursos de alfaiataria, sapateiro, marcenaria, serralheria e funilaria,
para crianças da classe popular. A partir deste dado observamos que desde
seu surgimento, as escolas técnicas de Natal, assim como em todo o país,
foram criadas com o objetivo de ofertar uma: “formação adequada aos filhos
dos operários, aos desvalidos da sorte e aos menos afortunados, aqueles que
necessitam ingressar precocemente na força de trabalho” (DIEESE, 2011 p. 7)
Em consonância a esse “investimento”, verifica-se a intenção de obter
um crescimento alargado da produção manufatureira, beneficiando
economicamente o país que gerava “empregos” e movimentava a produção e o
consumo ao mesmo tempo em que gerava uma desigualdade social, já que, o
foco do ensino profissional era os filhos da classe trabalhadora, detendo um
maior investimento nessa “força braçal”. Para esta análise, articulamos a
afirmação de que: “O vertiginoso avanço tecnológico, associado ao predomínio
da sociedade de mercado e à financeirização da economia produziram uma
nova questão social, de contornos perversos”. (DIEESE, 2011 p. 12)
No ano de 1942, foi nomeada de Escola Industrial de Natal (EIN) que
estabeleceu a oferta das oficinas em cursos de primeiro ciclo. Já em 1959, as
escolas industriais alcançaram autonomia administrativa, didática e financeira,
pois antes eram subordinadas ao Ministério da Educação e Saúde, essa
autonomia se dá com a Lei 3.552/1959.
A nomenclatura de Escola Industrial Federal do Rio Grande do Norte
(EIFRN) se deu em 1965, dois anos depois acontecia a inauguração das novas
instalações da instituição, local onde hoje é sediado o Campus Natal Central.
Estando nas novas instalações, destaca-se um marco histórico, que carrega
seus significados até os dias de hoje, a primeira eleição, realizada em 1968,
para o cargo de diretor da instituição, neste momento, já apresentava o título
de Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte (ETFERN).
No decorrer do ano de 1994 se consolida a criação de uma unidade de
ensino no interior do Estado, mais precisamente na cidade de Mossoró, quando
36
a chamada “interiorização da educação” apresenta sinais do seu início. Em
1999, mais uma mudança. Passando para Centro Federal de Educação
Tecnológica do Rio Grande do Norte (CEFET-RN), além das mudanças de
ordem institucional, elencamos as transformações de âmbito acadêmico e
curriculares, com novas ofertas de cursos, além da abrangência de áreas de
conhecimentos e reformas na proposta de educação profissional e tecnológica,
caracterizando-se com uma nova estrutura, composta de nível médio atrelado
ao técnico, a formação em cursos subsequentes, de graduação e pós-
graduação.
Destacamos mudanças mais significativas, no que diz respeito aos
investimentos e avanços da educação profissional em todo o país, no ano de
2003, com a posse do presidente Luís Inácio Lula da Silva, se tratando de nível
local, sentimos esse impacto estrutural de forma mais intensa em 2006, com a
implantação de mais três unidades do CEFET-RN, a partir desse momento se
constrói a unidade de ensino da Zona Norte de Natal, a qual focalizaremos
nosso trabalho. Sequencialmente, temos instaurada a Lei 11.892 de 2008,
quando o CEFET-RN se torna Instituto Federal de Educação Ciência e
Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN).
No ano seguinte, se inicia a segunda fase do Plano de Expansão da
Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, com a construção de
mais seis novos campis, em 2010, mais quatro campis são construídos no
Estado do Rio Grande do Norte. Os dados nacionais, verificamos um número
de 140 instituições em 2005, atualmente, em 2014 saltamos para 600 campis,
sendo distribuídos em 515 municípios, de acordo com dados do Plano de
Desenvolvimento da Educação (PDE - 2011).
No panorama do Estado do RN, vemos um forte crescimento que traz
rebatimentos para a localidade, no que se refere a economia das regiões em
que se localizam os campi e também no que concerne ao acesso à uma
educação pública provida de boa estrutura localizados nos interiores do
Estado. A educação que antes só se encontrava na capital do Estado passa a
permear o interior, fazendo com que mais jovens tenham acesso à
profissionalização e ao mercado de trabalho.
Diante do grande salto, na dinâmica do crescimento e ampliação do
quantitativo de Institutos Federais de ensino, tomando como referência o
37
Estado do RN, consideramos importante expor a função social da instituição,
que é referenciado no seu PPP da seguinte forma:
A função social do IFRN é ofertar educação profissional e tecnológica – de qualidade referenciada socialmente e de arquitetura político-pedagógica capaz de articular ciência, cultura, trabalho e tecnologia – comprometida com a formação humana integral, com o exercício da cidadania e com a produção e a socialização do conhecimento, visando, sobretudo, a transformação da realidade na perspectiva da igualdade e da justiça social. Desse modo, o IFRN contribui para uma formação omnilateral que favorece, nos mais variados âmbitos, o (re) dimensionamento qualitativo da práxis social. (IFRN, 2012 p. 21)
Atrelada a essa ideia e a esse princípio que se transforma o conceito e a
ideia da transferência de conhecimento proveniente da educação, de forma a
promover algo além do repasse do ensino pelo ensino e sim atribuir a esse
fazer profissional, que envolve tantos sujeitos sociais, a ideia de transformação
social e de construção de indivíduos pensantes articulamos a ideia de que:
A educação, sozinha, não pode promover as mudanças necessárias, sem ela, tais mudanças são impossíveis. A educação contribui para o exercício pleno da cidadania ampliando o poder de interferência nos rumos do país. Ela agrega valor ao trabalho e à produção e atua na busca do equilíbrio ambiental e acesso aos direitos sociais. (DIEESE, 2011 p. 17)
Em consonância a essa proposta de educação a ser oferecida com a
máxima qualidade, objetivando a consolidação da cidadania dos indivíduos,
estabeleceremos uma vinculação, destacando dentre os nove princípios
estabelecidos no PPP do IFRN, quatro que apresentam uma conexão com o
que foi exposto, sobre a qualidade dos serviços prestados em torno da defesa
do direito de uma educação pública de qualidade que promova melhorias na
vida dos cidadãos. A partir desta análise, destacamos os seguintes princípios:
Justiça social, com igualdade, cidadania, ética, emancipação e sustentabilidade ambiental; [...] inclusão social quanto às condições físicas, intelectuais, culturais e socioeconômicas dos sujeitos, respeitando-se sempre a diversidade; [...] educação como direito social e subjetivo; e democratização do acesso e garantia da permanência e da conclusão com sucesso, na perspectiva de uma educação de qualidade socialmente referenciada. (IFRN, 2012 p. 21)
O IFRN apresentando como objetivos a oferta de ensino em
consonância com a realidade vivenciada pelas mesorregiões do Estado em que
38
se localiza, busca o desenvolvimento da prática educacional baseada na
perspectiva emancipatória, de forma que se compromete com a qualidade dos
serviços prestados a comunidade acadêmica enquanto agentes participantes
da construção da melhoria dos indicadores educacionais em todo o Estado.
No que concerne aos dados quantitativos da atuação dos IFRN´S,
elencamos que de acordo com dados obtidos através da Diretoria de Gestão
de Atividades Estudantis (DIGAE), órgão responsável pela execução,
implantação e acompanhamento das ações propostas pela Assistência
Estudantil na instituição, atualmente temos 19 campi em funcionamento, sendo
eles: (Apodi, Caicó, Canguaretama, Ceará-Mirim, Currais Novos, Ipanguaçu,
João Câmara, Macau, Mossoró, Natal-Central, Natal-Cidade Alta, Natal-Zona
Norte, Nova Cruz, Parnamirim, Pau dos Ferros, Santa Cruz, São Gonçalo do
Amarante, São Paulo do Potengi, Educação à Distância), mais duas novas
unidades em construção (nas cidades de Lajes e Parelhas) e a sede do
Instituto, que se concentra na Reitoria, localizado na cidade de Natal.
No processo de expansão da rede federal no RN, destacamos que esse
crescimento visa contribuir com o desenvolvimento regional do Estado e de
todo o Brasil. A partir do que se apresenta no PPP da instituição, essa
interiorização da educação profissional com vistas ao desenvolvimento local
articula-se com “os arranjos produtivos sociais e culturais, com possibilidades
de permanência e de emancipação dos cidadãos”. (IFRN, 2012 p. 28).Neste
direcionamento, consideramos pertinente expor as mesorregiões que subdivide
o RN e as cidades que recebem a atuação direta do instituto federal.
39
Figura 1 – Mapa das Mesorregiões do RN
Fonte: Mapa de Mesorregiões do Rio Grande do Norte. 2014. Disponível em: <http://www.baixarmapas.com.br/mapa-de-mesorregioes-do-rio-grande-do-norte> Acesso em: 15/10/2014.
Os campi do instituto, instalados nas mesorregiões do Estado do RN
desenvolvem uma proposta de ensino a partir da abrangência produtiva de
cada cidade polo em que os campi são instalados, a fim de obter o
desenvolvimento da localidade, utilizando as riquezas naturais, sociais e
culturais de cada região. Desta forma, como exposto no PPP, atua:
[...] Buscando ancoragem na defesa da educação pública de qualidade, nas novas definições políticas para a educação profissional e tecnológica no Brasil, no estudo dos arranjos produtivos sociais e culturais locais e nas condições pedagógicas da Instituição, o IFRN implanta novos campi como polos especializados em áreas geográficas estrategicamente definidas. Apresenta, portanto uma proposta acadêmica de atuação que atende a todas as microrregiões do Estado. (IFRN, p. 29)
Esse princípio de ensino e de prestação de serviço público dos IFRN’S
amplia o acesso à educação nas cidades interioranas, o que fortalece a ideia
de se permanecer nos interiores de origem. O que antes parecia distante, hoje
40
se apresenta como possibilidade, o convívio com as pequenas cidades e o
desenvolvimento dessas localidades.
3.1.1. UMA PERSPECTIVA ANALÍTICA DA REALIDADE VIVENCIADA NO
IFRN – CAMPUS NATAL ZONA NORTE
Imbuído nesta especificidade de uma escola comprometida com o
estabelecimento do direito ao acesso a educação pública e de qualidade, qual
se caracteriza o IFRN, verificamos o forte investimento do governo federal em
qualificação de profissionais para atuarem nesta instituição, com uma equipe
multiprofissional e investidura em infra-estrutura nos campi do IFRN.
Classificando-se como foco de abordagem deste trabalho, a unidade de
ensino do instituto localizado na Zona Norte de Natal, se inclui nesta linha de
avanços no que diz respeito a estrutura física e investimentos em seu corpo
técnico. Contando com servidores técnicos administrativos, que atuam nas
áreas de apoio acadêmico, administrativo e gerencial, além de profissionais da
área da saúde, como médicos, odontólogos e enfermeiras, faz da instituição
um modelo que deveria ser seguido nas escolas do município de Natal e do
Estado do RN como um todo.
A abrangência dos cursos no Campus Natal - Zona Norte, atualmente,
encontra-se dividido nos cursos de Comércio (Médio integrado/Educação de
Jovens e Adultos); Eletrônica (Médio Integrado e Subsequente); Licenciatura
em Informática; Manutenção e Suporte em Informática (Subsequente);
Informática (Integrado). De acordo com dados da Secretária Acadêmica da
escola temos um número de 759 alunos matriculados nessas modalidades de
curso.
Em contrapartida dos altos investimentos governamentais de âmbito
Federal nos institutos, vemos o descaso com a educação pública nos níveis já
citados. O IFRN oferece uma estrutura didático-pedagógica que favorece o
aprendizado e a profissionalização, com ensino de qualidade, com professores
qualificados, fazendo-se abrir portas para o avanço dos alunos em sua vida
acadêmica.
Dentro desta perspectiva de inversão e oposto no que diz respeito à
valorização da educação, quando comparamos a realidade vivenciada pelos
estudantes inseridos na problemática da falta de investimentos no âmbito
41
estadual e municipal, para a realidade dos inseridos na lógica de educação
federal. Vemos a grande disparidade entre essas duas realidades, a falta de
incentivos para a classe profissional que atua nessas instituições públicas
estaduais e municipais, falta de infra-estrutura adequada tanto para os
professores e demais profissionais envolvidos no processo de desenvolvimento
das escolas, quanto para os próprios alunos que acabam sendo desmotivados
frente a problemática encontrada nessas instituições.
Mesmo com o padrão elevado das Instituições Técnicas Federais, como
o IFRN, em comparação com as escolas citadas anteriormente, não podemos
deixar de elencar a contrariedade presente nesta instituição. Atrelado aos
investimentos, observamos problemáticas que vão desde as dificuldades de
adaptação dos alunos ingressantes na instituição, por causa do alto grau de
exigência dos profissionais, principalmente os professores.
Esses alunos trazem uma bagagem proveniente de escolas públicas,
sem o mínimo de rigor que uma instituição como o IFRN oferece, além da
mudança com a rotina tanto de aulas quanto de estudos que a própria lógica da
instituição exige, o que acaba ocasionando reprovações nos alunos do primeiro
ano. No que concerne a procedência de um número elevado de alunos
ingressantes do IFRN, em sua grande parte de escolas públicas, apresentamos
o gráfico a baixo:
Outro ponto que merece destaque, requerendo uma reflexão e uma
abordagem dos profissionais envolvidos no processo ensino-aprendizagem dos
discentes é a questão da evasão escolar, do trancamento de matrículas e dos
alunos jubilados. Tendo diversos motivos, elencamos aqui: necessidades
econômicas ou problemas de ordem pessoal/familiar fazem com que muitos
estudantes interrompam os estudos por algum tempo. No tocante a realidade
vivenciada pelo campus, em termos quantitativos observou-se o número de
matrículas trancadas, alunos evadidos e jubilados no ano em curso, como
mostra a tabela abaixo, formada através de dados da Secretaria Acadêmica do
Campus Zona Norte.
42
Quadro 1 – Evasão, Jubilamentos e Trancamentos em 2014
PERÍODO DE
2014.1
NÚMEROS PERÍODO DE 2014.2 NÚMEROS
Trancamentos 8 Trancamentos 3
Jubilados 3 Jubilados 0
Evadidos 43 Evadidos 34
TOTAL: 54 TOTAL: 37
Fonte: A autora (2014)
De acordo com o quadro, vemos um expressivo número de alunos que
se afastaram ou abandonaram a escola neste ano de 2014, num total,
contabilizando o primeiro e segundo semestre, temos um total de 91 alunos
que trancaram suas matrículas, se encontram jubilados ou evadidos do IFRN
no âmbito do campus Natal Zona Norte.
No ano em curso, a unidade da Zona Norte completou 8 anos de
atuação, nesse período muitos profissionais e alunos passaram pela instituição.
Dentre os setores que atualmente formam a equipe e o quadro de profissionais
da política de Assistência Estudantil do Campus temos o setor de Serviço
Social, que conta com duas Assistentes Sociais, duas vagas de estágio extra
curricular, nas áreas de Nutrição e Serviço Social, duas estagiárias curriculares
de Serviço Social e um quadro de 5 bolsistas de Iniciação Profissional, um dos
programas executados na instituição; além da equipe do Setor de Saúde da
instituição, com dois médicos, duas enfermeiras, um odontólogo e uma
assistente de odontologia.
Além da equipe da Coordenação de Assistência Estudantil (COAES), o
Campus atua diretamente, dentro da política de assistência estudantil com
outros profissionais, como por exemplo, a parceria que acontece junto ao setor
pedagógico e da psicologia nos trabalhos realizados de acompanhamento de
43
discentes que apresentam suas especificidades ou demandas que dizem
respeito à um acompanhamento mais específico.
Dentre atendimentos realizados em conjunto pela equipe de Assistentes
Sociais, Pedagogas e Psicóloga, verificamos visitas domiciliares, quando a
demanda requer, acompanhamentos de rendimentos acadêmicos dos alunos
participantes dos programas/serviços da assistência estudantil.
Essas atividades conjuntas da equipe de trabalho fortalecem e
qualificam os atendimentos e a forma como os serviços são prestados aos
estudantes, fazendo com que as profissões se completem qualificando o
trabalho multiprofissional. Cada profissional com seu espaço de atuação.
Delimitado, e com suas atribuições e competências definidas, gerando
resultados positivos com as diversas demandas que os setores de trabalho
recebem no contexto da instituição.
Mesmo tendo definida a importância de ações realizadas do Serviço
Social, para além da execução dos programas sócio assistenciais, em conjunto
com outros profissionais que a instituição compõe, vemos a necessidade de
detalhar um pouco a dimensão prática da atuação dos Assistentes Sociais
frente aos programas da Assistência Estudantil, contribuindo para o
fortalecimento de ações que visem o aprimoramento, debate e análise do
acompanhamento que deve ser orientado para com esses programas.
3.2. A EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL A PARTIR
DA DUPLA DIMENSÃO: INSTITUCIONAL E AVALIATIVA DOS DISCENTES
DO CAMPUS – NATAL/ZONA NORTE
Diante do exposto até o momento sobre a realidade educacional do
IFRN e mais particularmente do campus Natal Zona Note, consideramos
pertinente, somente a título de análise do significativo crescimento do número
de profissionais atuando na instituição e sendo os Assistentes Sociais a equipe
responsável pela execução da política de Assistência Estudantil, apresentamos
dados disponibilizados pela DIGAE, acerca do número de 43 profissionais
Assistentes Sociais exercendo suas funções, divididas entre os campi
instalados no entorno do RN.
44
Apresentando-se essa equipe profissional como executor da política de
Assistência Estudantil, tendo seu exercício profissional respaldado legalmente
como direito social na Constituição de 1988 e no Plano Nacional de Assistência
Estudantil (PNAS), de forma que visa assegurar as condições necessárias para
o acesso e a permanência dos estudantes que ingressam na instituição. A
partir do exposto, articularemos inicialmente a concepção dessa política
estabelecida no PPP da instituição:
A assistência estudantil é concebida como parte do processo educativo. Configura-se como direito social dos estudantes, por meio da garantia do direito à educação pública e de qualidade, na perspectiva de democratizar o acesso, a permanência e o êxito dos estudantes. (IFRN, 2012 p. 192-193)
Para fins de articulação do conceito de assistência Estudantil
estabelecido legalmente e institucionalmente pelo IFRN traremos a análise
conceitual que os sujeitos envolvidos, particularmente no Programa de Bolsa
de Iniciação ao Trabalho relataram acerca do entendimento do conceito de
Assistência Estudantil, durante a aplicação da pesquisa no Campus da Zona
Norte. Para a análise desses dados, utilizamos 50% das respostas obtidas pelo
questionário aplicado com os discentes. No caso das respostas dos
profissionais utilizamos analiticamente de forma ampla, já que se caracteriza
em um número mais reduzido.
Durante a análise das respostas sobre o conceito da política por parte
dos estudantes participantes do referido programa e dos profissionais que
coordenam o trabalho dos bolsistas nos diversos setores do campus,
elencamos que mesmo com conceituações e entonações diferentes, as
respostas circulam em torno da ideia da conceituação da política como uma
forma de apoio institucional no que diz respeito à permanência dos alunos na
escola. Baseado nesses dados, destacaremos três respostas de alunos,
retiradas de forma aleatória das respostas obtidas que conceituam a
assistência estudantil como:
“É um suporte oferecido pela instituição para auxílio na carreira
acadêmica (do estudante) que tem por intuito prevenir o estudante regular de
possíveis desistências causadas por fatores particulares e peculiares”.
(Discente 7)
45
Na segunda e terceira amostra de respostas vemos mais uma vez a
associação da Assistência Estudantil como garantia de permanência dos
estudantes de forma igualitária, para estudantes que vivem em situações de
vulnerabilidade social e que essa desigualdade pode acarretar impactos
negativos no seu desenvolvimento escolar.
Tem como objetivos assegurar aos estudantes, igualdade de oportunidades no exercício das atividades acadêmicas promovendo o acesso, a permanência e a conclusão de curso. Busca minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais, contribuindo para a promoção da inclusão social na educação. (DISCENTE 8)
“Viabilizar a igualdade de oportunidades entre todos os estudantes e
contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, a partir de medidas que
buscam combater situações de repetência e evasão”. (DISCENTE 14)
Na conceituação dos profissionais, participantes da pesquisa, e inclui
servidores da instituição que possuem diferentes qualificações profissionais,
em seu cotidiano de trabalho apresenta uma correlação com o desenrolar das
atividades dos bolsistas de Iniciação ao Trabalho dentro da instituição. Tendo
consequentemente uma aproximação com o setor de Serviço Social no que diz
respeito ao acompanhamento deste programa.
A partir disto, podemos destacar respostas, na conceituação da política,
mais sucintas como: “Assistência dada a certos alunos para promover sua
permanência na escola” (PROFISSIONAL 4)
E conceituações como:
“São programas de apoio ao estudante, que oferecem ações que visem a permanência do aluno na escola, tanto no que diz respeito a que este permaneça matriculado até a conclusão de seu curso, como também no que tange à sua permanência nas dependências da escola, permitindo que participe de atividades extra classe e aproveite dos recursos que a escola tem a lhe oferecer” (PROFISSIONAL 9)
A partir destas conceituações sobre o que se caracteriza como
Assistência Estudantil, e analisando de forma qualitativa as demais respostas
obtidas com a aplicação do questionário de avaliação, vemos conceitos
aleatórios que as pessoas passam a conceber através de sua experiência e
contato com a própria política. Neste caso, assim como também nas respostas
dos alunos elencamos o destaque feito nos questionários a cerca da
46
importância que a política de Assistência Estudantil apresenta, na
especificidade de execução do campus da Zona Norte.
Outro dado importante é quanto ao conhecimento dos sujeitos que
participaram da pesquisa, no questionamento sobre o conhecimento sobre os
serviços/programas e ações da Assistência Estudantil, 100% dos alunos
afirmaram o conhecimento e 99% das respostas dos profissionais foram
positivas para o conhecimento.
Em articulação com o exposto acima, perguntamos no questionário
sobre o porquê da existência da Política de Assistência Estudantil. Analisamos
uma correlação entre as respostas dos alunos, muitos classificando a política
como uma “ajuda” para os alunos que se encontram em situação de
vulnerabilidade até respostas mais detalhadas, porém que giram em torno do
apoio para que se garanta uma igualdade entre os alunos para que todos
tenham condições de obter um desenvolvimento satisfatório na vida
acadêmica.
Para isso, destacaremos três respostas de alunos que clarificam e
fortalecem a ideia de existência da Assistência Estudantil.
“Viabilizar a igualdade de oportunidades entre todos os estudantes e
contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, a partir de medidas que
buscam combater situações de repetência e evasão” (DISCENTE 8)
“Porque muitos alunos não podem estudar porque as condições sociais
atrapalham e terminam desistindo do curso” (DISCENTE 9)
“Para apoiar os alunos de baixa renda, desenvolvendo o desempenho
acadêmico, com isso esses alunos vão ter igualdade e oportunidades entre
todos os estudantes” (DISCENTE 16)
Com a exposição dessas respostas, sobre o significado da existência
das políticas de Assistência ao Estudante, podemos ver notoriamente imbuído
na pergunta a intenção de se perceber a importância dessas ações/serviços e
programas que compõe a assistência estudantil, de forma muito particular a
visão dos alunos do campus da Zona Norte.
Mesmo com respostas muitas vezes particularizada no senso comum
atribuindo a uma política pública como favor ou ajuda, podemos notar que os
próprios estudantes verificam que as influencias externas, como a questão da
pobreza e da falta de recursos de muitas famílias, adentrando ao espaço
47
escolar podendo influenciar diretamente na rotina e no rendimento acadêmico
de muitos alunos.
Para fins de articulação, consideramos pertinente apresentar os
princípios que estão descritos no Plano de Assistência Estudantil do IFRN, que
visa:
Afirmação da educação como política pública, gratuita e de qualidade; Implementação da assistência estudantil como direito social, rompendo com a ideologia tutelar do assistencialismo, da doação, do favor e das concessões do Estado; Igualdade de oportunidade no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, respeitando-se o princípio da equidade social; Respeito à dignidade do sujeito, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, vedando-se qualquer situação vexatória para a obtenção do atendimento; Divulgação ampla das ações, serviços, programas e projetos da assistência estudantil visando à democratização do acesso a toda comunidade escolar. (IFRN, p. 4-5)
A partir da exposição dos princípios estabelecidos pela equipe que
compõe a política de assistência estudantil do IFRN vemos o comprometimento
com as ações que condizem com as demandas das necessidades escolares de
alunos que vivem em situação de vulnerabilidade ou risco social e que
apresentam dificuldades em dar continuidade a sua vida acadêmica visando
um desenvolvimento futuro que dê condições de alcançar os objetivos
propostos na vida pessoal de cada sujeito.
Em sequencia ao exposto sobre a política de Assistência Estudantil,
organizou-se um quadro de perguntas sobre o conhecimento sobre os serviços/
programas e ações que a compõe, além de elencar quais seriam esses
serviços/programas e ações; como o aluno soube da existência desse conjunto
de ações; quando se deu esse conhecimento; e qual a melhor forma de
divulgação dos serviços que compõe a assistência estudantil. A partir dessas
perguntas iremos analisar os dados de forma quantitativa a fim de mostrar
dados para a realidade existente no Campus Natal - Zona Norte.
Das respostas a respeito do conhecimento dos serviços/programas e
ações da Política, das respostas analisadas, temos um total de 100% das
respostas os alunos afirmando que conhecem esses serviços. Quando
solicitou-se, citar esses serviços, como mostra o gráfico abaixo, dentre o
serviço mais citado o Programa de Auxílio Transporte (14); seguido da
Alimentação Escolar (13); Bolsa de Iniciação Profissional (11); Remédios (2); e
48
por fim, Fomento ao Estudo para os alunos PROEJA, Bolsa de Fiscalização de
Concursos, Visitas Domiciliares, Monitoria, Tutoria. Esses últimos foram citados
uma vez.
Gráfico 2 – Serviços / Programas e Ações da Política de Assistência Estudantil
Fonte: A autora (2014)
Os dois gráficos a seguir mostram como os alunos souberam da
existência dos programas que compõe a política de Assistência Estudantil e
qual a melhor forma, na opinião deles, de divulgação desses serviços.
Gráfico 3 – Existência dos Serviços / Programas e Ações da Assistência Estudantil
Fonte: A autora (2014)
0 2 4 6 8 10 12 14 16
Auxílio Transporte
Remédios
Alimentação Escolar
Bolsa de Iniciação Profissional
Tutoria
Monitoria
Visitas domiciliares
Bolsa de Fiscalização de Concursos
Bolsa de Fomento ao Estudo para os…
Nº
0
1
2
3
4
5
6
7
Informação na Sala deaula pelo Assistente
Social
Site Institucional Através de colegas daescola
49
Gráfico 4 – Formas de Divulgação dos Serviços / Programas e Ações da Assistência Estudantil
Fonte: A autora (2014)
No gráfico abaixo vemos que a maioria dos estudantes que
responderam o questionário, se informaram e conheceram os
serviços/programas e ações da Assistência ao estudante logo após o ingresso
na instituição. A partir deste dado articulamos com uma ação de interação que
o setor pedagógico realiza na escola durante a primeira semana de aula dos
discentes, chamada de semana de integração, que visa fazer com que esse
aluno conheça de perto o funcionamento da escola e a finalidade de cada setor
que fará parte da sua rotina acadêmica.
Caracteriza-se como um momento que representantes dos setores
realizam uma apresentação para esses alunos, especificamente o Serviço
Social expõe um pouco da Assistência Estudantil e os programas de sua
responsabilidade e explica para os alunos, o funcionamento de cada programa
e as responsabilidades dos alunos quando inseridos nesses serviços.
Caracterizamos como um momento importante, tanto para os alunos
ingressantes quanto para os setores conhecerem de forma inicial o perfil do
alunado que está chegando a instituição e se apresentarem de forma direta,
estabelecendo esse contato inicial, esclarecendo dúvidas e deixando exposto a
abertura para que esses alunos possam manter esse contato durante a
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
SiteInstitucional
No iníciodas aulas
Na sala deaula
CartazesDiretamente
peloassistente
Social
As redessociais
GrêmioEstudantil
50
trajetória dentro da instituição. O gráfico abaixo, mostra o conhecimento dos
alunos a cerca dos Serviços da Assistência Estudantil do Campus Natal Zona
Norte.
Gráfico 5 – Conhecimento a cerca dos Serviços/Programas e Ações da Assistência
Estudantil
Fonte: A autora (2014)
Em continuidade a esse processo de conhecimento dos serviços que
fazem parte da assistência ao estudante do campus em questão, o setor de
Serviço Social apresenta um aspecto relevante no que diz respeito ao contato
direto com os alunos da instituição, que se dirigem ao setor para tirar dúvidas
sobre os programas que podem ter acesso ou solicitar participar de seleção.
Em seguida, articularemos dados maiores sobre a participação dos
alunos no principal foco deste trabalho e da rotina de forma ampla das
demandas do serviço social que são os programas sócio-assistenciais.
Destacaremos dados sobre a participação e as demandas nos diversos
programas dando enfoque para o Programa de Iniciação Profissional,
finalizando com a avaliação dos alunos e profissionais que atuam diretamente
na execução deste programa.
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
Antes de ingressar naescola
Logo ao ingressar na escola Pouco tempo depois doingresso
51
4. A DIMENSÃO DO SERVIÇO SOCIAL E A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA
ESTUDANTIL A PARTIR DOS PROGRAMAS SÓCIO ASSISTENCIAIS NO
CAMPUS NATAL - ZONA NORTE
4.1. A PRÁTICA PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL NA DIMENSÃO DOS
PROGRAMAS SÓCIO-ASSISTENCIAIS
Levando em consideração a prática do Serviço Social numa instituição
como o IFRN, tomando como foco de análise o Campus Natal – Zona Norte,
considera-se pertinente analisar como um dos principais pilares da Política de
Assistência Estudantil, os programas sócios assistenciais. Partindo desta
premissa, articulamos a execução desses programas com o que França (2011,
p. 4), afirma: “É principalmente na questão das condições necessárias para a
permanência do estudante na escola que entra o debate sobre a assistência
estudantil”.
Desta forma, consideramos pertinente classificar, os programas, como
foco de atuação da Assistência Estudantil do IFRN, caracterizando-se como um
auxílio direto e objetivo na manutenção da permanência desses estudantes
dentro da escola. Pautando-se a prática em torno do planejamento, execução e
acompanhamento, que esteja relacionado tanto com a rotina acadêmica quanto
no comprometimento e efetivação da participação desses alunos nos
programas, de forma que direcione impactos também na vida e rotina desse
alunado e do seu desenvolvimento futuro.
Consequentemente, a manutenção dessas políticas de assistência ao
estudante, nos remete a outro questionamento importante: a partir da premissa
da educação como direito de todos e dever do Estado, e da obrigatoriedade da
execução de ações que estejam voltadas para a garantia do acesso e
permanência podemos articular com a questão do comprometimento ético e
profissional na implantação dessas políticas.
Trazendo essa análise para a realidade vivenciada nos campis do IFRN
e mais particularmente o Campus Natal Zona Norte, onde se tem observação a
partir da prática vivenciada em estágio, verificamos a importância do
acompanhamento direto desses programas da assistência. Não pelo simples
fato de se executar e destinar os recursos, mas sim pelo dado da importância
que esses programas aconteçam de forma eficiente e eficaz, dando o retorno
52
objetivado no que diz respeito do desenvolvimento individual de cada aluno de
forma ampla em toda a instituição.
Consideramos todos os objetivos, expostos no Plano de Assistência
Estudantil da instituição, determinantes e norteadores para a atuação
profissional, porém consideramos cabível, pela própria abordagem deste
trabalho o destaque de quatro deles, pautando o exercício profissional de
Assistentes Sociais frente aos programas.
Intervir nas questões de vulnerabilidade social, cultural e econômica contemporâneas que interferem no processo ensino-aprendizagem, visando garantir o acesso, a permanência e a conclusão de cursos dos estudantes; [...] Implementar ações, programas, projetos que possibilitem as condições materiais básicas necessárias ao processo ensino-aprendizagem; [...] Contribuição para o exercício pleno da cidadania; Defesa da justiça social assegurando a igualdade nas condições para o acesso, permanência e a conclusão de curso no IFRN. (IFRN, 2010 p. 22-23)
De acordo com o Plano de Assistência Estudantil (IFRN, 2010 p. 25-27),
a política implementada na instituição é constituída por um conjunto de ações,
divididos por modalidades. Quais sejam:
Isenção do pagamento de taxas de inscrição de processos seletivos do IFRN [...] Programa de Alimentação Escolar [...] Programa Auxílio-transporte [...] Programa de apoio à participação em eventos/atividades de ensino, pesquisa e extensão [...] Programa Apoio e Orientação Social [...] Programa de Apoio aos Estudantes com deficiência e com necessidades educacionais especiais [...] Programa de concessão de bolsas de estudos nos cursos de idiomas do IFRN [...] Programa de bolsa de Fiscalização de Concurso [...] Programa de Fomento aos Estudos para os alunos do PROEJA [...] Programa de Iniciação ao Trabalho; [...] Programa de apoio acadêmico à Tutoria de Aprendizagem em Laboratório, Observatório da Vida, à pesquisa ou à extensão [...] Serviço de Psicologia [...] Serviço de Saúde; [...] Apoio às Entidades Estudantis.
Ressaltamos aqui a importância na execução de todas as ações
implementadas pela política de assistência estudantil do IFRN, porém, no caso
dos programas em que a execução é de responsabilidade do Serviço Social,
destacamos: o Programa de Auxílio Transporte, Alimentação Escolar e Bolsa
de Iniciação ao Trabalho, caracterizando-se como os que apresentam a maior
demanda no que diz respeito ao cotidiano do campus Natal Zona Norte.
A partir disto, consideramos relevante um destaque maior nesses três
programas específicos, para isso, destacaremos a definição de cada, instituído
53
a partir dos regulamentos institucionais. Referente ao Programa de Auxílio
Transporte, de acordo com a Resolução nº 16/2007-CD, de 27/06/2007:
[...] consiste na concessão de um quantitativo de (50%) de passe escolar por mês, garantidos por meio de um valor monetário fixo (de acordo com o custo da passagem estudantil vigente), para alunos que necessitem desse tipo de benefício para realizar o trajeto casa-CEFET-RN-casa.
3
Estando no regulamento do Programa de Auxílio Transporte, a
concessão do benefício de 50% do valor gasto com transporte do
deslocamento dos alunos entre a sua casa e a escola, consideramos pertinente
destacar que na realidade vivenciada pelo Campus, que de acordo com as
situações analisadas pelo Serviço Social, pode-se emitir parecer favorável para
que esse estudante se insira no programa recebendo o valor total para custeio
de transporte.
O segundo auxílio citado, Programa de Alimentação Escolar, que de
acordo com informações de campo não está regulamentado como os demais
auxílios, transporte e iniciação ao trabalho, apenas apresenta sua definição no
site institucional. Podemos considerar como um fator que implica na execução
e normatização do próprio programa. Por não está regulamentado
“oficialmente” acaba sendo geridas e estabelecidas normas para a execução a
partir da realidade de cada Campus. Apresenta definições gerais nos
lançamentos de editais, sendo estabelecidas diretrizes em conjunto com o
auxílio transporte, ou seja, os editais para os dois programas são unificados.
De acordo com a definição instituída no site institucional, podemos
destacar que o Programa de Alimentação: consiste na oferta de almoço ou
jantar, no refeitório da instituição, com cardápio preparado sob orientação de
nutricionistas, destinado, prioritariamente, aos alunos participantes do
Programa de Iniciação ao Trabalho, que têm de permanecer dois turnos no
IFRN.
Neste programa de alimentação, podemos caracterizar como ação que
vem se fortalecendo e aumentando gradativamente a sua oferta, embora tenha
estabelecido como grupo prioritário os alunos participantes do Programa de
3 A institucionalização utilizada na citação não se utiliza mais atualmente. A partir da Lei:
11.892, de 29 de Dezembro de 2008, os Centros Federais de Educação Profissional e Tecnológica passa a designar-se Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
54
Iniciação ao Trabalho verificamos, cotidianamente, a inserção de alunos
participantes de projetos de pesquisa, extensão e nas diversas ações que o
instituto oferece, apresentando a necessidade de permanecer dois turnos
consecutivos na escola e muitas vezes não conseguindo arcar com as
despesas referentes à alimentação no período em que permanecem em suas
atividades acadêmicas são inseridos como participantes deste programa.
Os Programas citados são normatizados por regulamentos, como
também a definição de seleção dos alunos em cada modalidade ocorre por
meio de inscrições em períodos definidos nos editais, passando pelo processo
de inscrição no Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP), entrega
de documentação comprobatória e, por ultimo, avaliação que fica a cargo da
equipe de Serviço Social de cada Campus.
Na análise desses programas, mesmo que de maneira breve
consideramos pertinente expor alguns dados gerais da realidade do Campus
Natal - Zona Norte referente ao quantitativo de participações e de inscrições no
ano em curso. De acordo com dados do SUAP, no que diz respeito ao
Programa de Alimentação, temos atualmente 190 alunos participantes: no
Programa de Auxílio Transporte, as participações giram em torno de 141
alunos ativos recebendo o auxílio. No quantitativo referente as solicitações de
inscrições, no ano de 2014, verificamos 349 inscrições no Programa de
Alimentação e 284 no Programa de Auxílio Transporte.
Direcionando a análise para o Programa de Iniciação ao Trabalho,
iniciamos mostrando alguns dados quantitativos referente a atuação do
programa dentro do campus da Zona Norte. Em termos de participação, cerca
de, 67 alunos já participaram do programa em 2014 e atualmente temos 44
bolsas estabelecidas ativas no planejamento em vigor.
A partir desses dados institucionais, consideramos pertinente, expor
alguns gráficos que mostrem um pouco do perfil do aluno que participa do
Programa Bolsa de Iniciação ao Trabalho da unidade de ensino em questão. O
gráfico abaixo mostra a classificação por sexo desses estudantes, mostrando
que em sua grande maioria, se caracteriza do sexo masculino, com um número
de 29, seguido de 16 do sexo feminino:
55
Gráfico 6 – Caracterização por Sexo dos Participantes
Fonte: SUAP. DIGTI – IFRN. 2014. Disponível em: <https://suap.ifrn.edu.br> Acesso em:
03/11/2014.
No dado abaixo, vemos a representação desses participantes
classificados por faixa etária. Temos um número expressivo de adolescentes,
cerca de, 23 alunos com idade entre 15 e 17 anos, seguido de 17 alunos na
faixa de 18 à 29 anos, em terceiro, 5 alunos na faixa de 30 e 49 anos de idade.
A partir desses dados vemos que o índice de alunos principalmente do médio
integrado se tornam prevalência dentro do programa.
Gráfico 7 – Classificação por Faixa Etária
Fonte: SUAP. DIGTI – IFRN. 2014. Disponível em: <https://suap.ifrn.edu.br> Acesso em: 03/11/2014.
Neste gráfico podemos chamar atenção para o dado do maior número
de alunos, pela faixa etária, ainda não está inserido no mercado formal de
56
trabalho. Estando assim em consonância com o nome do programa,
objetivando a primeira experiência profissional, como uma preparação para o
mercado de trabalho.
A seguir, vemos os dados dos alunos participantes do programa
caracterizados pela Renda Bruta Familiar.
Gráfico 8 – Caracterização por Renda Bruta Familiar
Fonte: SUAP. DIGTI – IFRN. 2014. Disponível em: <https://suap.ifrn.edu.br> Acesso em: 03/11/2014.
Como dado complementar apresentamos os números quanto a Renda
Per Capta Familiar desses participantes, com maior percentual entorno de ½
salário mínimo, sinalizando para expressiva vulnerabilidade econômica da
família desses alunos. Atrelado a isso, destacamos o item 6 do EDITAL Nº
006/2014 – DIGAE/IFRN que concerne sobre o público alvo deste programa.
Serão atendidos, prioritariamente, estudantes oriundos da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio vigente, conforme rege o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES (Decreto nº 7.234 de 19/07/2010). A aferição da renda per capita será feita através de avaliação socioeconômica na qual o Serviço Social levará em conta todos os indicadores sociais, econômicos e familiares dos estudantes solicitantes.
57
Gráfico 9 – Classificação por Renda Per Capta
Fonte: SUAP. DIGTI – IFRN. 2014. Disponível em: <https://suap.ifrn.edu.br> Acesso em: 03/11/2014.
Em articulação com este dado sobre a caracterização por Renda Per
Capta ressaltamos dois dados: primeiro o resultado de uma pesquisa realizada
no ano de 2010 com os participantes do programa, no quesito sobre a
motivação em participar do programa. A partir desse resultado, verificamos
que, a maioria cita a necessidade financeira como principal motivação.
Neste dado, podemos ver que mesmo enquanto alunos as
responsabilidades financeiras permeiam a vida desses sujeitos, e isso é uma
realidade vivenciada até os dias atuais, pois em vários relatos junto a equipe de
Serviço Social, presenciamos os alunos destacarem que utilizam a bolsa para
fins de sustento próprio ou da sua família, como demonstra o gráfico 10.
58
Gráfico 10 – Motivação da participação no Programa
Esse dado se contrapõe com a realidade que o próprio programa impõe,
quando se estabelece no regulamento (Resolução nº 25/2007-CD, de
31/08/2007), no item I, como objetivo:
Proporcionar ao estudante de baixo poder aquisitivo apoio financeiro para a manutenção de seus estudos, pela valorização de suas próprias potencialidades, através da utilização do seu tempo disponível em uma ocupação produtiva.
A contrariedade presente neste dado do gráfico e no objetivo
estabelecido no regulamento é verificado na vida cotidiana dos estudantes
participantes do Programa, que atrelada a vida acadêmica pertencem à uma
vida pessoal e social, e como o objetivo do programa expõe que o auxílio visa a
manutenção dos estudos, para isso apresenta a duração de acordo com o
planejamento orçamentário dos campi (10 meses), ou seja nos períodos de
férias escolares, por não haver funcionamento das atividades dos bolsistas,
ficam esse período sem receber o auxílio.
O que implica em algumas problemáticas, pois como o exposto, é
notório nos relatos, observar que a utilização do auxílio acaba se tornando de
uso da administração da vida pessoal do aluno, como pagamento de despesas
familiares: aluguel, despesas com os filhos e com a companhia domiciliar
desses estudantes. Esse fato acaba gerando sempre um desgaste,
principalmente com a aproximação do período de férias escolares, que o
0 5 10 15
Necessidade financeira
Adquirir experiência para omercado de trabalho
13
7
Motivação para participar do Programa
59
Serviço Social expõe esse dado para os alunos que acabam questionando
pelos motivos já citados.
Essa problemática vivenciada pelos alunos participantes do programa é
originária da sociedade vigente, num ditame de trabalho que visa o consumo
necessário para a sobrevivência humana, quando o nosso trabalho deve suprir
nossas necessidades individuais e coletivas.
Mesmo o programa em questão se caracterizando como um programa
sócio assistencial e inserido numa contrariedade, proveniente do sistema, não
fica imune de críticas e observações contrárias a sua finalidade. As criticas
giram em torno da contrapartida que ele requer dos beneficiários, a partir do
momento que os discentes que são selecionados para participarem
apresentam características de vulnerabilidade e dificuldades, principalmente de
ordem financeira, precisam prestar algum tipo de serviço, como seu trabalho,
dentro da instituição, passando a dividir o tempo entre as atividades
acadêmicas como aluno e as que concerne à sua função como bolsista.
Em decorrência desse processo vemos também a problemática do uso
da mão de obra barata, desses alunos. Em um contexto de expansão dos
institutos em suas estruturas físicas, porém sem a adequação de ampliação do
número de servidores, o que aumenta o número de alunos participantes desses
programas, realizando funções semelhantes e algumas vezes iguais às
funções dos servidores com uma remuneração mínima.
Outro dado que reforça o que foi exposto, também referente a pesquisa
de avaliação do programa realizada em 2010 é acerca do investimento
considerado como prioridade no auxílio referente a participação no programa.
No gráfico abaixo, podemos verificar que para a maioria dos alunos o
investimento, considerado número 1, está nas despesas familiares.
60
Gráfico 11 – Investimento da Remuneração
Apesar deste questionamento não aparecer no questionário da pesquisa
e a coleta de dados, para fins deste trabalho, articulamos a partir da vivencia
do estágio, nos relatos dos alunos, durante os atendimentos realizados com o
Serviço Social e em conversas informais com o público que participa do
programa atualmente. Ou seja, é um fato que se reproduz durante esse
período entre 2010 – 2014.
Considera-se primordial a análise da perspectiva de avaliação de como
o processo operacional do programa está ocorrendo, ouvindo os participantes
também como forma de articular os objetivos instituídos com a realidade
vivenciada pelos alunos da instituição. Aumentando também, de forma
significativa, o alcance de ações como o programa de Iniciação ao Trabalho,
que sem dúvidas, mesmo com suas lacunas, auxilia a manutenção da
permanência e a conclusão dos estudos de muitos alunos no instituto.
Partindo desta premissa da importância e abrangência da atuação do
Serviço Social na execução do referido programa destacaremos duas
competências estabelecidas na Resolução nº 25/2007-CD, de 31/08/2007 (p.4),
a partir disto compete ao Serviço Social:
A inscrição, a seleção e o encaminhamento dos alunos aptos a participarem do Programa de Bolsa de Trabalho, na medida em que são disponibilizadas as vagas, no decorrer do ano letivo; [...] O acompanhamento do desempenho acadêmico dos bolsistas.
Articulamos essas atribuições citadas com a experiência realizada no
Campus Natal Zona Norte, foco deste trabalho, da atenção especial no que diz
respeito ao acompanhamento feito frente o rendimento acadêmico desses
13
5
1
1
0
0
0 2 4 6 8 10 12 14
Contribuição nas despesas familiares
Aquisição de material didático
Roupas, calçados, etc
Lazer
Passe Estudantil
Outros
Investimento da remuneração (1o Lugar)
61
alunos que participam do Programa de Bolsa de Iniciação ao Trabalho. Com
reuniões realizadas no início e no fim de cada semestre letivo, abordando
temas que a equipe de trabalho do Serviço Social, seja em conversas
cotidianas com os bolsistas e servidores, ou até mesmo de observação em
campo da relação que os alunos apresentam com o programa, com os setores
de trabalho e com a vida acadêmica.
Essas reuniões aparecem como oportunidade de contato da equipe de
Serviço Social com os bolsistas, que no cotidiano acabam tendo um contato
maior apenas com os servidores nos setores de trabalho respectivos.
Caracteriza-se também como espaço de diálogo, de entender como o aluno
tem enfrentado as dificuldades de ordem acadêmica, como tem administrado o
tempo gasto com a bolsa e com os estudos.
É um momento também de realizar os repasses de informações gerais
da instituição, períodos de férias, a importância dos alunos dedicarem um
tempo de descanso para o então retorno das atividades e outro ponto que
podemos destacar que nos últimos encontros tem sido abordado é a reflexão
do significado da bolsa na vida pessoal e acadêmica do aluno, focando a
análise de que a participação pelo programa é algo passageiro e que o foco
principal é o desenvolvimento humano e social do aluno, com vistas de um
futuro digno e promissor.
Referente a importância da participação no programa na vida dos
alunos, consideramos pertinente associar a frequência deles na bolsa e nas
salas de aula, fator que também é acompanhado pelo serviço social com a
frequência em sala de aula e nas atividades acadêmicas. Nesta associação,
podemos analisar o gráfico abaixo que concerne sobre a relação da
participação do aluno no programa e sua permanência na escola. Sendo
classificada pela maioria como muito importante para permanecer.
62
Gráfico 12 – Participação no Programa e Permanência na Escola
Fonte: A autora (2014)
Diante dos dados, trazemos uma articulação com algumas respostas
dos alunos, que se auto avaliaram como bolsistas, que fizeram uma correlação
na maioria das respostas com o fato de ajudarem a família e do conhecimento
adquirido nos setores.
Minha situação é ótima, pois com a bolsa que recebo posso comprar materiais e coisa que necessito sem sobrecarregar minha família que tem uma baixa renda, e o tempo que passo no setor não interfere em minhas atividades de aluno. (SUJEITO 5)
Um segundo que destacamos ressalta:
Como uma oportunidade de ouro que agarrei com as duas mãos e os dentes, é privilégio estar como aluna bolsista do IFRN, e sei perfeitamente as regras que devo seguir para me manter na bolsa, até então facilitou muito os meus estudos e desenvolvimento acadêmico (SUJEITO 16)
Diante desta resposta, associa-se também a fala de alguns alunos, que
em reuniões com a equipe de Serviço Social ressalta que a bolsa para eles
também trouxe rebatimentos no que se refere a organização pessoal, nas
responsabilidades com os horários, na responsabilidade com o “acúmulo” de
atividade (escola e trabalho), beneficiando na administração de horários dos
estudos.
Afirmam ainda: ao mesmo tempo, que tinham muito tempo ocioso
deixava sempre para estudar depois e acabavam perdendo tempo com coisas
que não agregam valor aos estudos e com a ocupação da bolsa sentiram-se na
10
4
2
É muito importante parapermanecer
Ajuda a permanecer
É indispensável parapermanecer
63
obrigação de ajustar o tempo de forma adequada, contribuindo para os
estudos.
São aspectos positivos, como os citados acima que fortalecem as ações
desenvolvidas em torno do programa, e consequentemente as ações da equipe
de Serviço Social, que merecem destaque em seu exercício por dar uma
atenção na viabilização e no acompanhamento desses programas, de forma
especial o de Iniciação ao Trabalho.
Mesmo com muitos desafios pela frente e tendo ciência da dimensão do
trabalho do serviço social numa instituição como o IFRN, onde as ações e as
demandas não se extinguem apenas na execução dos programas sócio
assistenciais não se pode deixar de lado a importância e o significado desse
acompanhamento e da necessidade do debate crítico, estando em articulação
com a realidade institucional frente essa dimensão, dos programas, dentro do
exercício profissional do Assistente Social.
64
4.2. A PERSPECTIVA ANALÍTICA DOS SUJEITOS ENVOLVIDOS NA
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE INICIAÇÃO AO TRABALHO E A
NORMATIZAÇÃO QUE REGE ESSA EXECUÇÃO
Trazendo para análise, como parte de finalização das discursões
realizadas neste trabalho, destacaremos de forma mais contundente o
resultado da pesquisa, realizada através da aplicação dos questionários com
os alunos e profissionais que participam diretamente da execução do Programa
de Iniciação ao Trabalho no IFRN Campus Natal Zona Norte, como forma de
avaliação do referido programa, a fim de contribuir com o trabalho realizado
pela equipe de Serviço Social e elencar o significado que o programa
apresenta na vida desses estudantes e no cotidiano da instituição.
Inicialmente destacamos os critérios estabelecidos no Regulamento do
Programa, (Resolução nº 25/2007-CD, de 31/08/2007), que destaca alguns
critérios para a seleção desses alunos:
Seja comprovadamente carente de recursos financeiros e não possua vínculos empregatícios; Esteja cadastrado no Programa Bolsa de Trabalho, através do preenchimento de formulário específico; Não esteja em dependência ou reprovado; Possua disponibilidade de um turno para o desenvolvimento das atividades da Bolsa de Trabalho; Não esteja matriculado em outra instituição de ensino;
Podemos articular os critérios citados acima com o gráfico abaixo, que
mostra dados do conhecimento dos critérios para a inserção dos alunos
participantes do Programa de Iniciação ao Trabalho. O índice maior fica entre
os alunos que não conhecem os critérios para serem inseridos no programa.
Gráfico 13 – Conhecimento dos Alunos quanto aos Critérios
Fonte: A autora (2014)
3
5
Sim Não
65
No gráfico abaixo, podemos analisar que entre os servidores
responsáveis pelos bolsistas há praticamente uma divisão entre os que
declaram conhecer ou não os critérios utilizados na seleção.
Gráfico 14 – Conhecimento dos Servidores quanto aos Critérios
Fonte: A autora (2014)
Outro ponto de análise se relaciona com o questionamento feito para os
alunos justificarem o conhecimento dos critérios de inserção. Analisamos que
mesmo nas diferenças no modo de expressar as suas respostas, há uma
associação direta da inserção no programa com a necessidade financeira dos
alunos na manutenção dos estudos, mas também podemos caracterizar como
destaque a ligação feita com o rendimento acadêmico.
Posteriormente vemos o gráfico, que mostra a classificação de justo ou
injusto, dos alunos e servidores, em relação aos critérios utilizados para o
acesso e a permanência do aluno no programa.
0
1
2
3
4
5
6
Não Sim
66
Gráfico 15 – Classificação de Critério dos Alunos
Fonte: A autora (2014)
Outro questionamento foi a respeito da justificativa em considerar os
critérios justos ou injustos. Verificamos algumas particularidades nas respostas,
porém analiticamente, mais uma vez os alunos citaram de forma repetitiva a
questão do rendimento acadêmico estando atrelada a permanência na bolsa, a
manutenção do senso de responsabilidade e a situação sócio-econômica do
aluno.
Quando os alunos justificaram a resposta, vemos que a maior proporção
que classificaram como justo apresentaram justificativas que condiziam com a
avaliação que é realizada no momento da seleção, estabelecendo como
prioridades os alunos que realmente apresentam condições vulneráveis de
permanecer na escola. Os que caracterizam como injustos não conseguiram
atingir uma justificativa e apenas um aluno aborda a questão de não poder
acumular vários benefícios, como: PROEJA, Auxílio Transporte e Bolsa de
Iniciação ao Trabalho.
12
3
1 2 3 4 5
Justos Injustos
67
Gráfico 16 – Profissionais – Critérios para Acesso e Permanência
Fonte: A autora (2014)
Quanto a justificativa dos profissionais na classificação dos critérios
serem justos ou injustos, apenas os que classificaram como justos justificaram
sua resposta. Para isso, destacaremos uma resposta que apresenta as
características centrais das demais justificativas.
Acredito que os critérios são justos a partir do entendimento que são necessárias diretrizes gerais para a seleção e a permanência do aluno no programa. Do ponto de vista das especialidades, utilizar critérios como rendimento acadêmico, por exemplo, sem uma análise mais detalhada, pode gerar injustiças dependendo das particularidades da situação. Nesse caso, o trabalho do profissional do Serviço Social é fundamental para dar vida ao regulamento do programa não tornando os critérios para a seleção e permanência do aluno algo mecânico. (PROFISSIONAL 6)
A partir desta resposta podemos elencar a importância do trabalho de
acompanhamento realizado pelo Serviço Social do Campus em direcionar os
critérios de forma ampliada, que busque entender o sentido da existência
desses critérios e a utilização deles não como forma de punição para os alunos
e sim como forma de se fazer um trabalho que traga melhorias também para a
vida acadêmica do aluno. Pois o fundamento principal do seu papel enquanto
aluno não se resume a uma participação em um programa e sim na sua
trajetória enquanto aluno.
Atualmente o critério que tem chamado mais atenção, pela própria
realidade do Campus, tanto os alunos quanto na análise do Serviço Social tem
sido a questão do rendimento acadêmico, ou seja, o aluno não estar em
dependência ou reprovado, participando do programa. Como objetivo da bolsa
6
3
0 0
1
2
3
4
5
6
7
Justos Não Respondeu Injusto
68
não interferir negativamente no aproveitamento do aluno no conteúdo das
disciplinas, visto que um discente na situação de um baixo rendimento
precisará ter uma atenção e um foco maior nos seus estudos.
Porém essa “regra” não exime que se faça um acompanhamento e que
se tenha minimamente uma conversa com esse aluno a fim de estabelecer
uma reflexão sobre a importância da bolsa em determinado momento e sua
implicação enquanto fator ou não gerador da falta de rendimento acadêmico e
nas condições objetivas relativas a dedicação aos conteúdos ministrados em
sala de aula.
Outro dado importante é quanto ao conhecimento dos servidores em
relação ao regulamento, quando a maioria afirma não conhecê-lo. Esse dado
nos remete à situação cotidiana no campus, quanto ao desconhecimento do
papel dos coordenadores que acompanham as atividades dos bolsistas. Muitas
vezes chegam com demandas para o serviço social intervir em determinadas
situações, algumas vezes de conflitos, que muitas vezes no diálogo, orientação
e definição de tarefas e responsabilidades são solucionados os problemas.
Esse dado reforça a necessidade, cada vez maior, de realizar um
trabalho semelhante ao realizado com os alunos, também com os servidores
dos setores que estão envolvidos com o programa, como forma de passar o
conhecimento a cerca do programa de Iniciação ao Trabalho, com o intuito de
se fortalecer as ações voltadas para este público.
Assim como o Serviço Social tem suas responsabilidades frente a
execução do programa, os coordenadores de setores, que acompanham os
bolsistas cotidianamente representam um papel fundamental nesta
operacionalização, sendo profissional “responsável” pelo aluno bolsista,
devendo assim orienta-lo e acompanhar as ações e frequência no âmbito do
setor de trabalho.
69
Gráfico 17 – Conhecimento sobre o Regulamento (PROFISSIONAIS)
Fonte: A autora (2014)
No gráfico abaixo vemos a classificação de conhecimento, realizada
pelos profissionais, a cerca do conhecimento dos alunos e dos demais
servidores, docentes e técnicos administrativos que não acompanham
diretamente a execução do Programa de Bolsa de Iniciação ao Trabalho, nos
dados obtidos, vemos que eles classificam que o conhecimento tem-se tanto
dos dois públicos, porém em maior proporção por parte dos alunos.
Gráfico 18 – Conhecimento dos Servidores e Alunos
Fonte: A autora (2014)
Finalizamos com a avaliação dos alunos quanto aos itens: inscrições,
seleção e funcionamento do programa de bolsa de iniciação ao trabalho.
3
5
0
1
2
3
4
5
6
Sim Não
6
3
8
1
A maioria conhece Poucos Conhecem
Servidores Alunos
70
Gráfico 19 – Avaliação do Programa de Bolsa de Iniciação ao Trabalho
Fonte: A autora (2014)
Vemos que no gráfico, numa análise geral, as inscrições, seleção e
funcionamento são bem avaliados pelos servidores do Campus, porém é
notório que ainda se tem um longo caminho à percorrer, muitas análises e
avaliações a serem realizadas. Não só pela equipe de serviço social da
instituição, mas de todos que fazem parte desse processo educativo dos
alunos que passam pela instituição.
As avaliações das ações, programas e serviços devem acontecer de
forma ampliada e devem fazer parte do cotidiano dos espaços sócio
ocupacionais, além de se tornar um instrumental de trabalho importantíssimo
do Serviço Social. Fazendo com que a população usuária participe da
construção dessas ações de forma democrática visando a melhoria dos
serviços prestados.
Precisa-se fortalecer cada vez mais o princípio da educação ser ofertada
com qualidade e que gere bons frutos para a sociedade, repercutindo na
qualidade de vida das pessoas, na diminuição da violência, no respeito mutuo
entre os indivíduos e o exercício pleno da cidadania entre todos. Os jovens
necessitam de oportunidades, começando pelo acesso à educação pública e
gratuita.
0
2
4
6
8
10
12
14
Incrições Seleção Funcionamento
Funciona Bem Precisa Melhorar
71
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao nos dirigirmos as últimas considerações em torno deste trabalho,
destacamos que a categoria Educação caracterizou-se na abordagem deste
trabalho como ponto de partida para seu desenvolvimento, enquanto debate
importante presente nas relações sociais estabelecidas e profissionalmente no
que concerne a inserção do serviço social no âmbito educacional.
Para o debate do Serviço Social na educação e mais particularmente a
inserção desses profissionais numa instituição como o IFRN nos faz pensar
que o debate e as análises estão apenas começando. A produção deste
material nos deixa, acima de tudo, com a vontade de questionar mais, de
investigar mais, sobre essa atuação que se apresenta de forma muito
significativa nos resultados obtidos nesta instituição em todo o território do Rio
Grande do Norte.
Deixamos aqui a possibilidade de produção, de mais conhecimentos
nesta área de estudo. Que novas experiências sejam suscitadas ao longo do
percurso enquanto profissional crítico e que precisa minimamente estabelecer
um contato entre a teoria e a prática profissional em instituições como o IFRN.
Na perspectiva do serviço social no âmbito da educação, podemos
elencar importantes balizas e instrumentais teóricos que fortalecem as ações
profissionais na execução da política educacional, dentre eles, destacamos
aqui: a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente,
a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que se configuram como documentos
que fortalecem a prática profissional nos espaços de trabalho.
Através de autores como: Witiuk (2004), SAVIANI (2010), LIBÂNEO
(2008) foi possível realizar um recorte histórico das primeiras iniciativas da
educação brasileira, realizando uma interlocução entre os acontecimentos
sócio-históricos demarcados por períodos marcantes para a sociedade e que
representaram significativa importância e potencialidade na construção da
política educacional brasileira com a institucionalização de documentos
primordiais para essa construção, como a constituição Federal de 1988ea Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
72
Na premissa dos acontecimentos sociais que impactaram direta ou
indiretamente na construção dessa política destacamos a representação das
transformações no surgimento da profissão de Serviço Social. Baseada na
lógica da divisão sóciotécnica do trabalho, esta passa de forma articulada a
receber influências dessas transformações: econômicas, políticas e sociais no
desenrolar da historicização.
Para esta análise, destacamos os autores citados no decorrer do
trabalho: SOUZA (2008), PIANA (2009), articulando o exercício profissional do
serviço social e em especial no âmbito da educação como interventivo em
situações que comprometam o desenvolvimento social e acadêmico dos
alunos, ou seja, na luta pela garantia do acesso à educação pública e de
qualidade, reafirmando o compromisso da própria categoria profissional,
estabelecido nas orientações para a atuação desses profissionais, como o
código de ética e a lei de regulamentação da profissão. A fim de
caracterização, expomos a análise de PIANA (2009, p. 126):
Seu trabalho consiste em identificar e propor alternativas de enfrentamento aos fatores sociais, políticos, econômicos e culturais que interferem no sistema educacional, deforma a cooperar com a efetivação da educação como um direito para a conquista da cidadania.
A educação caracteriza-se atualmente como espaço de disputas e
privilégio social para muitos brasileiros. Isso pelo fato da garantia do acesso à
educação em escolas públicas de qualidade não se apresentar
contemporaneamente de forma acessível para todos os brasileiros. Vemos
cotidianamente midiatizado a problemática vivenciada em muitas escolas da
falta de estrutura para atender minimamente as necessidades escolares de
alunos e professores, além da indisponibilidade de vagas em escolas públicas,
o que se torna um desafio para os pais garantirem o acesso ao ensino dos
filhos.
No caso deste trabalho, centramos por fim a análise da educação
profissional, a partir do surgimento das escolas técnicas Federais e como se dá
a inserção do Serviço Social atualmente em Natal. Para isso definimos como
eixo de análise central a abrangência do IFRN/ Campus Natal Zona Norte
partindo da problematização da percepção dos sujeitos envolvidos na
73
execução do Programa de Bolsa de Iniciação ao Trabalho, para esta análise
utilizou-se da construção desta pesquisa, que teve como pontos de
concordância, e de conclusão, de acordo com os dados estudados.
Referente a análise geral dos dados provenientes da pesquisa, podemos
classificar como positiva a percepção dos sujeitos envolvidos na
operacionalização do programa de iniciação ao trabalho, no sentido da
conceituação da política de assistência estudantil. Mesmo as conceituações
apresentando dados e resquícios de análises de senso comum e com
conotações particulares analisamos como positiva, em articulação com os
princípios estabelecidos na normatização desta política no âmbito do IFRN.
Direcionando para a percepção dos sujeitos na avaliação do programa
de iniciação ao trabalho, poderemos também classificar como positiva.
Mostram dados quanto ao conhecimento dos alunos dos regulamentos e
critérios que regem o programa. Porém abrimos também espaço para reflexão
no que diz respeito ao conhecimento dos servidores que acompanham a
atuação desses bolsistas, que uma parcela significativa assinala o não
conhecimento, tanto do regulamento que rege o programa quanto dos critérios
de inserção.
Os dados coletados direcionam para a importância de entendimento do
público participante, no que diz respeito ao acesso as informações, sobre como
funcionam os programas sócio assistenciais, suas normas e regulamentos e
também para uma reflexão dos próprios executores da forma de atuação e
direcionamento das propostas de intervenções junto a esse público.
Partindo desse direcionamento, configuramos que o exercício
profissional dos Assistentes Socais, frente a execução dos programas da
Assistência Estudantil, aqui em particular do IFRN/Campus Natal Zona Norte,
se classifica como primordial no que diz respeito ao fortalecimento das ações
que nela são executadas, representando significativa importância para o
acesso e permanência de estudantes que estão em situações de
vulnerabilidade social inseridos na instituição.
Um segundo aspecto a ser considerado, caracteriza-se pela
importânciados profissionais de Serviço Social desenvolver ações que
estabeleça o contato direto com o público inserido na instituição e de forma
particular, os participantes dos programas sócio assistenciais, a fim de
74
contribuir com o desenvolvimento acadêmico e profissional desse público e em
melhorias na qualidade dos serviços prestados.
75
REFERÊNCIAS
BARROCO, Maria Lucia Silva. Código de Ética do/a Assistente Social comentado / Maria Lucia Silva Barroco, Sylvia Helena Terra; Conselho Federal de Serviço Social – CFESS, (organizador). – São Paulo: Cortez, 2012. BRASIL. Ministério da Educação. Cenário da Rede Federal até 2010. (2014). Disponível em: <http://redefederal.mec.gov.br/expansao-da-rede-federal>. Acesso em: 16/09/2014. BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Educação Profissional. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/educacao>Acessado em: 16/09/2014.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional. CFESS - Conselho Federal de Serviço Social. Serviço Social na Educação. Brasília, set. 2001. Disponível em: <http://www.cfess.org.br/visualizar/livros>. Acessado em: 16/09/2014. CFESS – Conselho Federal de Serviço Social. Subsídios para a atuação de assistentes sociais na política de educação. Brasília. DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, OBSERVATÓRIO DO TRABALHO DO RIO GRANDE DO NORTE, Relatório Educação Profissional no Rio Grande do Norte. 2010. Estacheski; Oliveira; Educação Profissional a partir dos cadernos do cárcere: em busca da
compreensão. 2012. Disponível em:
<http://www.ucs.br/etc/conferencias/index.php/anpedsul/9anpedsul/paper/viewFile/2222/207>
Acesso em: 19/10/2014.
IAMAMOTO, Marilda Villela. Relações sociais e serviço social no Brasil: esboço de uma
interpretação histórico-metodológica/ Marilda Villela Iamamoto, Raul de Carvalho. – 20 ed. –
São Paulo, Cortez; [Lima, Peru]: CELATS, 2007.
IFRN, Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. 2009, Natal/RN. Disponível em: < http://portal.ifrn.edu.br/>. Acesso em: 31/10/2014. IFRN, Projeto Político-Pedagógico do IFRN: uma construção coletiva, Aprovado pela Resolução 38/2012-CONSUP/IFRN. FRANCISCO FILHO, Geraldo. A educação brasileira no contexto histórico / Geraldo Francisco Filho. – Campinas, SP: Editora Alínea, 2004. 2ª edição. FRIGOTTO, Gaudêncio; GIAVATTA, Maria; Ramos, Marise. A política de educação profissional no governo Lula: um percurso histórico controvertido. Educ. Soc., Campinas, vol. 26, n.92, p. 1087-1113, Especial – Out. 2005. Disponível em: <http://www.cedes.unicamp.br> FRIGOTO, Gaudêncio. Os circuitos da história e o balanço da educação no Brasil na primeira década do século XXI. Revista Brasileira de Educação. V. 16, n. 46 jan/abr. 2011. LEI nº 8.804, de 24 de fevereiro de 2006. Disponível em: http://www.gabinetecivil.rn.gov.br/acess/pdf/lo8.804.pdf. Acessado em: 29/08/2014. LIBÂNEO, José Carlos. Educação escolar: políticas, estrutura e organização/ José Carlos Libâneo, João Ferreira de Oliveira, Mirza Seabra Toschi – 6. Ed. – São Paulo: Cortez, 2008. – (Coleção Docência em Formação / coordenação Antônio Joaquim Severino, Selma Garrido Pimenta)
76
Medeiros, Arilene Lucena de. A forja e a pena: técnica e humanismo na trajetória da Escola de Aprendizes Artífices de Natal à Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte / Arilene Lucena de Medeiros. – Natal: IFRN, 2011. Piana, Maria Cristina. A construção do perfil do assistente social no cenário educacional / Maria Cristina Piana. – São Paulo : Cultura Acadêmica, 2009. Resolução nº 16/2007-CD, de 27/06/2007. Disponível em: < http://portal.ifrn.edu.br/alunos/programas-de-assistencia-estudantil>
Resolução nº 25/2007-CD, de 31/08/2007. Regulamento do programa de bolsa de
iniciação ao trabalho. Disponível em: <http://portal.ifrn.edu.br/alunos/programas-de-
assistencia-estudantil> SAVIANI, Dermeval. Organização da educação nacional: sistema e conselho nacional de educação, plano e fórum nacional de educação. Educ. Soc., Campinas, v.31, n.112, p. 769-787, jul. – set. 2010. Disponível em: <http//www.cedes.unicamp.br> SOUZA, Ilka de Lima. (Re) descobrindo a escola como espaço de fazer profissional de Assistentes Sociais em Natal/RN. 2003. Natal/RN. SOUZA, Íris de Lima. Serviço Social na educação: saberes e competências necessárias no fazer profissional / Íris de Lima Souza. Natal, 2008. WITIUK, Ilda Lopes. A trajetória sócio-histórica do serviço social no espaço da educação escolarizada. PUC/ São Paulo, 2004.
APÊNDICES
QUESTIONÁRIOS
AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
QUESTIONÁRIO – ESTUDANTES PARTICIPANTES DO PROGRAMA DE
INICIAÇÃO PROFISSIONAL
Idade: ________________
Gênero: ( ) M ( ) F
Bairro onde reside:
___________________________________________________
Curso:
_____________________________________________________________
Período do curso: _____________________
Turno: ( ) Matutino ( ) Vespertino ( ) Noturno
Modalidade: ( ) Técnico Integrado “regular” ( ) Técnico Integrado PROEJA (
) Técnico Subsequente ( ) Superior -Tecnólogo ( )Superior -
Licenciatura
Escola de procedência: ( ) Pública ( ) Privada ( ) Conveniada ( )
Filantrópica
Forma de Ingresso no IFRN: ( ) PROCEFET/PROITEC ( ) Seleção geral (
) Seleção Diferenciada.
1. Conhece os serviços/programas/ações que compõem a Política de
Assistência Estudantil do IFRN?
( )Sim ( )Não Se sim, cite: -_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ OBS: Caso a resposta anterior tenha sido sim, responda a questão 2 e 3.
2. Como soube da existência dos serviços/programas/ações da assistência estudantil?
( ) site institucional ( )Informação na sala de aula pelo assistente social ( ) Informação na sala de aula por professor(a) ( ) Informação na sala de aula por outro profissional ( ) através de colegas da escola
( ) contato direto com os setores da assistência estudantil ( ) Outros. Qual(is)? _______________________________________________________________
3. Esse conhecimento se deu quando? ( ) Antes de ingressar na escola ( ) Logo ao ingressar na escola ( ) Pouco tempo depois do ingresso ( ) Muito tempo depois do ingresso
4. Para você qual é a melhor forma de divulgação dos serviços/programas/ações da assistência estudantil no IFRN? ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
5. Quais inscrições nos Programas da Assistência Estudantil
implementados pelo Serviço Social você já realizou?
( ) Programa Auxílio Transporte
( ) Programa Alimentação Escolar
( ) Bolsa de Iniciação Profissional
( ) Bolsa para os Cursos de Idiomas
( ) Outros.
___________________________________________________
6. Participa de qual (is) Programa(s) de Assistência Estudantil
implementados pelo Serviço Social? Há quanto tempo participa?
( ) Programa Auxílio Transporte. ____________________________________ ( ) Programa Alimentação Escolar. ___________________________________ ( ) Bolsa de Iniciação Profissional. ____________________________________ ( ) Bolsa para os Cursos de Idiomas. ___________________________________ ( ) Bolsa PROEJA. _________________________________________ ( ) Outros. Quais? __________________________________________________________
7. Como você conseguiu ter acesso a esse(s) Programa (s)? ( ) Participou de seleção em período de edital
( ) O Serviço Social entrou em contato ( )Indicação de um professor
( )Indicação de um outro aluno integrante do programa ( )Procurou o Serviço Social para solicitar inserção. ( ) Outros. ___________________________________________________________
8. Conhece os critérios para a inserção no Programa de Iniciação
Profissional?
( ) Sim ( ) Não
SE NÃO, IR PARA A QUESTÃO 12
9. Se sim, cite-os:
__________________________________________________________
__________________________________________________________
__________________________________________________________
10. Os critérios utilizados para o acesso/permanência no programa de
Iniciação Profissional são:
a. ( ) justos b. ( ) injustos
11. Justifique sua resposta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
12. Sobre a sua participação no programa de iniciação profissional e a sua permanência na escola pode-se dizer que: ( ) ajuda a permanecer ( ) é muito importante para permanecer ( ) é indispensável para permanecer
13. Avalie o programa que você participa quanto aos seguintes aspectos,
justificando cada resposta:
INICIAÇÃO PROFISSION
AL
Inscrições
Seleção
Funcionamento
14. Você encontrou dificuldades para se inserir no Programa de Iniciação
Profissional:
( ) Sim ( ) Não
15. Se sim, quais?
______________________________________________________
______________________________________________________
______________________________________________________
16. Que outros programas de assistência estudantil você acha necessário
ser implantado no IFRN?
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
17. Que sugestões você daria para o trabalho do Serviço Social enquanto
uma das profissões que fazem parte da assistência estudantil do IFRN?
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
CONCEPÇÃO DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
18. Para você, o que é Assistência Estudantil?
______________________________________________________
______________________________________________________
______________________________________________________
19. Em sua opinião, por que existe Assistência estudantil?
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
Data: _____ /______ / _____
Aplicador do questionário: __________________________
AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL
QUESTIONÁRIO –
PROFISSIONAIS DOS SETORES ENVOLVIDOS NA EFETIVAÇÃO DO
PROGRAMA
CAMPUS: _______________________________
CARGO/FUNÇÃO: ____________________________________
TEMPO DE ATUAÇÃO: ________________________________
1. Conhece os serviços/programas/ações que compõem a Política de
Assistência Estudantil do IFRN?
( ) Sim ( ) Não
Se sim, cite:
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
2. Em relação ao conhecimento dos estudantes sobre o Programa de
Iniciação Profissional você acha que?
( ) A maioria conhece ( ) Poucos conhecem ( ) Todos conhecem
Justifique sua resposta:
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
3. Em relação ao conhecimento dos servidores da instituição (docentes e
técnicos administrativos que não acompanham diretamente as ações do
Programa de Iniciação Profissional), você acha que?
( ) A maioria conhece ( ) Poucos conhecem ( ) Todos conhecem
Justifique sua resposta:
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
4. Você conhece o Regulamento que rege o Programa de Iniciação
Profissional?
( ) Sim ( ) Não
5. Se sim, como teve acesso ao Regulamento?
( ) Leu no site institucional
( ) Adquiriu o Regulamento impresso ( ) Apresentação do Regulamento pelo Serviço Social ( ) Participou das discussões referentes a sua elaboração ( ) Outros meios. __________________________________________________________
6. Conhece os critérios para a inserção no Programa de Iniciação
Profissional?
( ) Sim ( ) Não
7. Se sim, cite-os:
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
Se não, passe para a questão 10
8. Os critérios utilizados para o acesso/permanência no Programa de
Iniciação Profissional são:
a. ( ) justos ( ) injustos
9. Justifique sua resposta: _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
10. Que outros programas de assistência estudantil você acha necessário
ser implantado no IFRN?
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
11. Que sugestões você daria para o trabalho do Serviço Social enquanto
uma das profissões que fazem parte da assistência estudantil do IFRN
frente o Programa de Iniciação Profissional?
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
12. Você enfrenta alguma dificuldade para a execução de seu trabalho na
implementação do Programa de Iniciação Profissional?
( ) Sim ( ) Não
SE NÃO, IR PARA A QUESTÃO 17
13. Se sim, quais as principais dificuldades enfrentadas?
( ) Falta de infraestrutura/equipamentos
( ) Dificuldade de diálogo entre os bolsistas e servidores
( ) Recursos financeiros insuficientes
( ) Falta de integração da equipe de alunos bolsistas
( ) Outras.
Qual(is)?
_______________________________________________________
_______________________________________________________
14. Avalie o Programa de Iniciação Profissional quanto aos seguintes
aspectos, justificando cada resposta:
PROGRAMAS FUNCIONA BEM
PRECISA MELHORAR
JUSTIFICATIVA
PROGRAMA DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL
Inscrições
Seleção
Funcionamento
SUGESTÕES
15. Conceitue Assistência Estudantil.
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
16. A que você atribui a existência do Programa de Iniciação Profissional no
IFRN?
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
17. Qual tem sido a contribuição/importância do Programa de Iniciação
Profissional no desenvolvimento escolar dos estudantes que participam do programa?
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Data: _____ /______ / _____
Aplicador do questionário: __________________________