t ese rotula gem

5/28/2018 t Ese Rotula Gem

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ROTULAGEM E CERTIFICAO AMBIENTAL: UMA BASE PARA SUBSIDIAR

A ANLISE DA CERTIFICAO FLORESTAL NO BRASIL

Ana Luisa Guron

TESE SUBMETIDA AO CORPO DOCENTE DA COORDENAO DOS PROGRAMAS

DE PS-GRADUAO DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO

DE JANEIRO COMO PARTE DOS REQUISITOS NECESSRIOS PARA A OBTENO

DO GRAU DE MESTRE EM CINCIAS EM PLANEJAMENTO ENERGTICO.

Aprovado por:

_______________________________

Profa

. Alessandra Magrini, D.Sc.

_______________________________

Dra. Mayard Samis Zolotar, D.Sc.

_______________________________ Prof. Roberto Schaeffer, D.Sc.

RIO DE JANEIRO, RJ BRASIL

OUTUBRO DE 2003


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ii

GURON, ANA LUISA

Rotulagem e Certificao Ambiental: Uma

Base para Subsidiar a Anlise da Certificao

Florestal no Brasil [Rio de Janeiro] 2003

VII, 112 p. 29,7 cm (COPPE/UFRJ, M.Sc.,

Planejamento Energtico, 2003)

Tese Universidade Federal do Rio de

Janeiro, COPPE

1. Rotulagem Ambiental2. Certificao Ambiental de Organizaes3. Certificao Florestal4. Comrcio Internacional

I. COPPE/UFRJ II. Ttulo (srie)


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iii

Agradecimentos

Aos funcionrios e professores do Programa de Planejamento Energtico

COPPE/UFRJ pela ajuda nesta longa jornada.

Sandra, secretria de ensino do Programa, que teve muita pacincia e carinho.

professora Alessandra Magrini pela orientao e ateno dispensada.

Ao meu chefe, Paulo Ferracioli, pelo incentivo e apoio constante.

Finalmente, aos meus pais, minha av, amigos e namorado pelo apoio para a realizao

deste trabalho, pois sem eles seria impossvel a realizao do mesmo.


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iv

Resumo da Tese apresentada COPPE/UFRJ como parte dos requisitos necessrios

para a obteno do grau de Mestre em Cincias (M.Sc.)

ROTULAGEM E CERTIFICAO AMBIENTAL: UMA BASE PARA SUBSIDIAR

A ANLISE DA CERTIFICAO FLORESTAL NO BRASIL

Ana Luisa Guron

Outubro/2003

Orientadora: Alessandra Magrini

Programa: Planejamento Energtico

Este trabalho tem como objetivo analisar o ocorrido no Brasil, na rea ambiental,

tendo como base as iniciativas ambientais mundiais, como a rotulagem de produtos e a

certificao ambiental de organizaes. Como instrumento, foi traado um histrico daOrganizao Mundial do Comrcio OMC (WTO, em ingls), destacando a questo

das barreiras comerciais e analisando os impactos das iniciativas ambientais no

comrcio internacional. Foi detalhado o papel da International Organization for

Standardization (ISO) na elaborao de normas internacionais relevantes, relacionadas

s reas de rotulagem de produtos e certificao ambiental de organizaes. Foram

detalhados os principais programas de rotulagem ambiental de produtos existentes no

mundo e alguns programas de certificao florestal considerados mais relevantes. Foiapresentada, tambm, a iniciativa ambiental brasileira, desenvolvida atravs do

Programa Brasileiro de Rotulagem Ambiental, desde sua concepo at o que existe

hoje. Posteriormente, seu desdobramento foi detalhado, resultando na Certificao

Florestal. A partir da, foram analisadas as implicaes comerciais dessas iniciativas

ambientais, bem como algumas consideraes finais e sugestes de questes que

poderiam vir a ser aprofundadas.


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v

Abstract of Thesis presented to COPPE/UFRJ as a partial fulfillment of the

requirements for the degree of Master of Science (M.Sc.)

ENVIRONMENTAL LABELLING AND CERTIFICATION: A BASIS FOR THE

ANALISYS OF THE BRAZILIAN FOREST CERTIFICATION

Ana Luisa Guron

October/2003

Advisor: Alessandra Magrini

Department: Energy Planning

The objective of this work is to analyze what occurred in the environmental area

in Brazil, based on worldwide environmental initiatives, like product labeling and

organizations environmental certification. A report of World Trade Organization

(WTO) was drafted as an instrument, emphasizing the subject of commercial barriers

and analyzing the impact of environmental initiatives on international trade. The role of

the International Organization for Standardization (ISO) was detailed in the elaboration

of relevant international norms related to the areas of product labeling and

organizations environmental certifications. The main environmental labeling programs

existing in the world were detailed, as well as some of the more relevant forest

certification programs. The Brazilian initiative, developed through the BrazilianEnvironmental Labeling Program, since its conception until what exists today, was also

presented. Its extension was subsequently detailed, resulting in the Forest Certification.

From then on, the commercial implications of these initiatives were analyzed, as well as

some final considerations and suggestions of subjects that could be deepened.


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vi

Sumrio

I Introduo

II - Comrcio Internacional e Meio Ambiente

II.1 - Do GATT OMC

III Experincia internacional

III.1 Rotulagem Ambiental

III.1.1 Classificao

III.1.2 - Iniciativas da Rotulagem Ambiental no Mundo

III.1.2.1 Blue Angel

III.1.2.2 Environmental Choice Program (ECP)

III.1.2.3 EcoMark

III.1.2.4 Green Seal

III.1.2.5 Nordic Swan

III.1.2.6 Green Label

III.1.2.7 Ecolabel

III.2 Experincia Europia de Certificao Ambiental de Organizaes

III.2.1 BS 7750

III.2.2 CE 1836

III.3 ISO 14000

III.4 - Certificao Florestal

III.4.1 Forest Stewardship Council FSC

III.4.2 Pan European Forest Certification Council PEFCC

IV Histrico das Iniciativas Ambientais no BrasilIV.1 - Sistema Brasileiro de Avaliao da Conformidade - SBAC

IV.1.1 Certificao

IV.1.1.1 A Certificao Florestal no Brasil

V Anlise e Proposies

V.1 Programa Brasileiro de Rotulagem Ambiental

V.1.1 Anlise do Programa Brasileiro de Rotulagem Ambiental

V.2 Programa Brasileiro de Certificao Florestal - Cerflor

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V.2.1 - Anlise Comparativa entre o FSC e o Cerflor

VI Concluso

Referncias Bibliogrficas

Anexo 1 Norma NIT-DICOR-053

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91

95

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1

Captulo I - Introduo

O fortalecimento do movimento ambiental, que se iniciou em 1970 e teve seu apogeu apartir dos anos noventa, provocou transformaes nas demandas da sociedade: os

consumidores passaram a querer traduzir sua conscincia ambiental em poder de

compra e a optar, de forma crescente, por produtos que geravam menor impacto sobre o

meio ambiente. Surgia, assim, um nova tendncia denominada consumerismo

ambiental (OTTMAN, 1994).

Como conseqncia, face s exigncias dos consumidores, as empresas passaram a agirproativamente, em alguns casos antecipando-se legislao e adotando estratgias de

marketing ambiental, visando a criao de novos produtos e de aes voltadas para a

proteo ambiental (SOUZA, 1993).

Como definido por Ottman (1994), a estratgia de marketing ambiental est calcada em

dois objetivos principais. O primeiro, desenvolver produtos que exeram impacto

mnimo sobre o meio ambiente, atender s necessidades dos consumidores e ser viveis

economicamente. O segundo est relacionado imagem de qualidade, quanto aos

atributos dos produtos, e trajetria de seu fabricante, no que se refere a respeito

ambiental.

Entretanto, importante salientar que: Incorporar a mentalidade ambientalista ao seu

negcio no se limita, porm, a uma estratgia de marketing que tinja um pouco mais de

verde seus produtos e operaes. Tomar em considerao as demandas ambientalistas

(...) significa compreender o quanto as questes ecolgicas envolvem seus negcios e

podem colaborar com seus lucros. Significa, tambm, (...) administrar uma complexa

cadeia de fatos inter-relacionados, que envolvem inmeras etapas, desde a fabricao de

produtos de sua empresa at seus fornecedores, clientes, empregados, a mdia e a

comunidade onde se est inserido, de modo a obter uma sinergia nos resultados (JHR,

1994).


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2

Dessa forma, pode-se dizer que atuando de forma ambientalmente saudvel, limitando o

consumo de matria-prima e energia, elevando a eficincia e reduzindo o desperdcio, as

empresas podem reduzir seus custos e elevar a qualidade e produtividade das suas

indstrias, buscando a competitividade internacional (SILVA e BRAVO, 1994).

Essa preocupao com a internalizao das questes ambientais para o aumento da

competitividade comum nos pases desenvolvidos e em desenvolvimento, havendo,

entretanto, diferenas que refletem, principalmente, o grau de conscientizao dos

consumidores.

Nos pases desenvolvidos, onde os consumidores j alcanaram um nvel de

conscientizao suficiente para torn-los parte atuante dessa internalizao, os mesmos

expressam a preocupao ambiental atravs do poder de compra, optando cada vez mais

por produtos ambientalmente seguros. O reflexo disso pode ser percebido no

desenvolvimento de rtulos ambientais como forma de informar aos consumidores

sobre as especificaes ambientais do que eles esto consumindo. Segundo Mazon

(1992), nos pases da Europa Ocidental, a rotulagem de produtos indicando aqueles que

apresentam menos efeitos adversos para o meio ambiente tem ajudado a guiar a escolha

dos consumidores.

J nos pases em desenvolvimento, reconhece-se que as iniciativas ambientais devem

ser encaradas como instrumentos efetivos para desenvolver a conscincia ambiental dos

consumidores, e ajud-los, posteriormente, por meio da informao, no processo de

escolha. Uma vez tendo sido desenvolvida maior sensibilidade ambiental, a existncia

dessas iniciativas representam importante fator de competitividade para as empresas,adicionando valor agregado ao produto. Entretanto, cabe ressaltar que os consumidores

devem informar-se a respeito das caractersticas dos produtos, bem como da enorme

complexidade das questes ambientais e do que fazer para melhorar hbitos de uso e

disposio final de produtos.

Por outro lado, existe uma preocupao dos pases em desenvolvimento no que

concerne aos efeitos adversos dos rtulos ambientais, elaborados pelos pases


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3

desenvolvidos, sobre o comrcio, podendo resultar em dificuldades no acesso aos

mercados desses pases.

Dessa forma, a evoluo global da questo do meio ambiente, bem como a tendncia a

uma nova organizao produtiva nos pases industrializados, pela busca de eficincia no

consumo de energia e de insumos, de minimizao de resduos e de criao de circuitos

de reutilizao e reciclagem, apresentam grandes implicaes para o comrcio

internacional.

Entre os setores que vm demonstrando maior preocupao com as implicaes

ambientais no comrcio internacional, pode-se destacar o setor florestal. Nele, o

planejamento e as decises esto relacionados s implicaes comerciais, j que existe

uma forte preocupao, na maioria dos pases, em adaptar suas prticas nesta rea ao

que ocorre em outros lugares, visando a conquista de mercados.

No Brasil, inicialmente, esse setor estruturou-se em um programa de rotulagem,

derivando, posteriormente, para a certificao, sendo ambas aes de foco ambiental,

com forte influncia sobre o comrcio internacional. Ambas envolvem desenvolvimento

de tecnologia, desenvolvimento industrial e informao ao consumidor, fatores esses

capazes de elevar os nveis de qualidade e competitividade dos pases, essenciais ao

atendimento da demanda de outros mercados.

No caso especfico do setor florestal, optou-se pela certificao, pois percebeu-se que a

mesma atenderia melhor aos anseios relacionados exportao. Como demonstrao da

importante participao do setor florestal no fluxo de comrcio internacional, pode-secitar o aumento significativo das exportaes brasileiras de madeira e derivados no

perodo de 2001, a 2003, para os pases da Unio Europia. Em 2001, o montante foi de

US$ 664.858.488, passando para US$ 990.963.996, em 2002, e atingindo, no primeiro

semestre de 2003, US$ 660.769.145, demonstrando uma tendncia de grande

crescimento ao longo dos anos

(http://www.desenvolvimento.gov.br/indicadores/balancaMensal , set. 2003).


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4

Assim, uma vez tendo sido apresentados alguns conceitos com relao questo

ambiental e observado que essa pode ser utilizada como forma de valorizar os produtos

e conseqentemente atrair os consumidores, bem como influenciar o comrcio

internacional, o presente trabalho tem como objetivo apresentar uma anlise da

certificao florestal no Brasil.

Para que se possa atingir o objetivo proposto, ser apresentada, no Captulo II, a

interao entre as iniciativas ambientais e as relaes comerciais entre pases, tendo

como base a Organizao Mundial do Comrcio e suas orientaes a serem seguidas

pelos pases membros.

No Captulo III, sero descritas as iniciativas ambientais no mundo, como os programas

de rotulagem ambiental, as iniciativas na rea de normalizao e os programas

relacionados certificao florestal, atravs da apresentao das experincias ocorridas

ao longo do tempo. Em seguida, no Captulo IV, ser apresentada a evoluo histrica

das iniciativas ambientais no Brasil, abordando o Programa Brasileiro de Rotulagem

Ambiental e o Programa Brasileiro de Certificao Florestal Cerflor.

No Captulo V, ser feita uma anlise das iniciativas ambientais tratadas no trabalho,

avaliando suas implicaes comerciais. Ser apresentada uma comparao entre as

iniciativas no Brasil e no mundo, as provveis causas da situao presente e possveis

conseqncias. No captulo VI, sero apresentadas as concluses sobre o assunto

discutido, bem como propostas e sugestes para trabalhos futuros.


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5

Captulo II - Comrcio Internacional e Meio Ambiente

Os temas Comrcio e Meio Ambiente so tratados de forma complementar h muito

tempo, apresentando enfoques distintos ao longo dos anos. Inicialmente, as polticas

ambientais de praticamente todos os pases eram essencialmente reativas, buscando

reduzir os efeitos da poluio j existente. Com o agravamento da deteriorao do meio

ambiente e a maior conscientizao dos problemas em escala global, sob a forma de

mudanas climticas, depleo da camada de oznio, reduo da biodiversidade,

poluio marinha e chuvas cidas, passaram a ser adotadas medidas de carter

precautrio.

Qualquer discusso em torno deste tema est, portanto, diretamente vinculada ao tema

da mudana nos padres de consumo e de produo, tema que ultrapassou as esferas

nacionais e se incorporou agenda internacional, a partir dos anos sessenta.

Haja vista as preocupaes com as causas ambientais no mundo, a rotulagem de

produtos e a certificao de organizaes podem ser destacadas como aes de focoambiental que vm exercendo um impacto crescente no panorama do comrcio

internacional, como forma de atender s necessidades de diferentes setores, no que

concerne demanda do mercado externo.

Com relao rotulagem ambiental, definida por Markandya (1997) como a prtica de

fornecer informao sobre caractersticas ambientais, essa iniciativa pode constituir-se

em importante instrumento na implementao de polticas de desenvolvimento

sustentvel1, pois permite estimular a indstria a alterar voluntariamente mtodos e

processos de produo, por intermdio da demanda, ou seja, diante da preferncia dos

consumidores por produtos identificados como ambientalmente superiores a seus

similares no mercado.

1

Expresso definida pela Comisso Mundial para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (ComissoBrundtland), em 1987, para unir aes que envolvessem meio ambiente e desenvolvimento (Boff, 2003).


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6

Corra (1998) sugere, ainda, que como exemplo de implicao comercial, pode ser

citado um dos objetivos enunciados pelos rtulos ambientais, em implantao em

diversos pases em desenvolvimento, que proporcionar um instrumento para

demonstrar qualidade ambiental para os mercados de exportao.

importante ressaltar que as primeiras iniciativas no mundo ocorreram em pases

desenvolvidos e tinham como foco os mercados nacionais. Dadas as categorias de

produtos com que iniciaram, no suscitaram maiores inquietaes em relao s prticas

do comrcio internacional. Contudo, mais recentemente, a partir dos anos 90,

preocupaes comearam a surgir no sentido de que os programas de rotulagem

ambiental pudessem constituir-se em barreiras tcnicas ao comrcio, mesmo

constituindo iniciativas de carter voluntrio.

Dessa forma, percebeu-se que era de extrema necessidade que fossem elaboradas

normas, de carter internacional, para que os conceitos, j utilizados na prtica, fossem

harmonizados, utilizando-se para isso normas internacionais. A ISO 14000, com sua

elaborao iniciada em 1993, imprime, portanto, uma grande dimenso questo

ambiental, tanto com relao rotulagem de produtos, quanto com relao certificaode organizaes.

No que concerne, mais especificamente, certificao florestal, observa-se que a

indstria de papel e celulose tem sido objeto de grande presso dos consumidores,

registrando vrias inovaes relacionadas questo ambiental em escala global no

passado recente. As inovaes ambientais tornam-se decisivas para alcanar ou manter

vantagens competitivas nessas indstrias (DALCOMUNI, 1998).

Para assegurar um futuro para as florestas, melhores prticas de manejo florestal

conceito que ser detalhado no prximo captulo - devem substituir a destruio e a

degradao que hoje se verificam.

Como j mencionado, o assunto Meio Ambiente e, conseqentemente, os temas citados

anteriormente tm srias implicaes no comrcio mundial. Portanto, dentro deste


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7

contexto, considera-se de extrema relevncia que sejam abordadas as principais

provises relacionadas a meio ambiente, contidas nos acordos comerciais entre os

pases, no mbito da Organizao Mundial do Comrcio (OMC).

O tema Comrcio e Meio Ambiente vinha sendo discutido no Acordo Geral sobre

Tarifas e Comrcio (GATT, em ingls), hoje na OMC. Documentos preparados pelo

Secretariado do GATT, bem como estudos conduzidos por organismos internacionais

indicavam possibilidades de efeitos comerciais negativos das iniciativas ambientais

sobre o acesso a mercados, tais como efeitos relativos aos custos de aplicao dos

programas e possveis barreiras comerciais que poderiam ser causadas entrada de

produtos estrangeiros.

II.1. Do GATT OMC

Em 1947, foi negociado um Acordo Provisrio, assinado por 23 pases, entre eles o

Brasil, durante a Rodada Genebra (1947), a primeira das grandes rodadas de

negociaes multilaterais de comrcio (RGO, 2003), que tratava de questes relativass negociaes de tarifas e regras sobre o comrcio. Esse passou a ser chamado de

GATT e se transformou, na prtica (no legalmente), em um rgo internacional, com

sede em Genebra, passando a funcionar como coordenador e supervisor das regras de

comrcio. O sistema das regras de comrcio foi estabelecido, ao longo dos anos, atravs

de oito rodadas de negociaes multilaterais (THORSTENSEN, 2001).

Desde 1969, o impacto das barreiras derivadas de exigncias tcnicas sobre o comrciointernacional j vinha sendo discutido no GATT. Foi estabelecido, ento, um grupo de

trabalho para examinar a aplicao no razovel de exigncias em relao a normas,

embalagem, rotulagem e marcao (WTO, 1995).

Segundo Tanno e Ferracioli (2003), o parecer daquele grupo revelou que os problemas

na rea de rotulagem decorriam, muitas vezes, de regulamentos tcnicos

desnecessariamente muito detalhistas, podendo configurar-se em barreiras tcnicas.


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8

Essa constatao incentivou o Secretariado do GATT a elaborar um Cdigo Preliminar

de Conduta para Preveno de Barreiras Tcnicas ao Comrcio. interessante notar

que, depois de mais de trinta anos, o assunto rotulagem continua a ser fundamental

quando se trata de barreiras tcnicas.

De acordo com Thorstensen (2001), em 1986, dentro do contexto de conflitos

internacionais na rea comercial, surgiu a necessidade de se iniciar uma nova

negociao multilateral sobre o comrcio externo, diferente das negociaes anteriores,

as quais se concentravam na reduo de tarifas e de barreiras no tarifrias. Nessa nova

negociao, diversos temas foram includos, como propriedade intelectual e servios,

de grande interesse para os pases desenvolvidos. Em contrapartida, os interesses dos

pases em desenvolvimento ficaram centrados em temas como acesso a mercados de

bens, agricultura, txteis e regras que coibissem atitudes consideradas protecionistas.

Diante de tantos interesses, muitas vezes conflitantes, iniciou-se a Rodada Uruguai do

GATT de negociaes multilaterais de comrcio, envolvendo cento e vinte e trs pases,

que derivou no estabelecimento, em 1995, da OMC, substituindo o GATT.

Segundo Thorstensen (2001), o sistema do GATT previa um processo de consultas

seguido do estabelecimento de painis de especialistas, que elaboravam um relatrio

sobre a controvrsia. Porm, como resultado da Rodada Uruguai, foi adotado um

sistema de soluo de controvrsias para os membros da OMC, com a possibilidade de

aplicao de retaliaes aos membros que adotarem medidas incompatveis com as

regras da Organizao.

A OMC a organizao que coordena as negociaes das regras do comrcio

internacional e supervisiona a prtica de tais regras, alm de coordenar as negociaes

sobre novas regras ou temas relacionados ao comrcio. O termo GATT ficou

estabelecido para designar o conjunto de todas as regras sobre o comrcio negociadas

desde 1947, alm das modificaes introduzidas pelas sucessivas Rodadas de

Negociaes at a Rodada Uruguai. Assim, o GATT no funciona mais como rgo


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internacional e sim como o Sistema das regras do comrcio internacional

(THORSTENSEN, 2001).

Segundo o International Trade Centre ITC (2001), no livro Export Quality

Management, as regras a serem aplicadas multilateralmente so acordadas por consenso

pelos pases membros OMC e os acordos devem levar em conta os diferentes nveis de

desenvolvimento econmico e as polticas comerciais dos pases. Alm disso, os

membros so orientados, geralmente, a elaborarem sua regulamentao com base em

normas internacionais, para que empresas possam comercializar seus produtos em

outros pases sem a necessidade de reprojet-los. Os requisitos aplicados devem ser os

mesmos para produtos nacionais e importados.

Durante a Rodada Uruguai (1986-1994), a questo das barreiras tcnicas ao comrcio

foi aprofundada, o que gerou o Acordo sobre Barreiras Tcnicas ao Comrcio (TBT, em

ingls), um dos vrios acordos da OMC. Nesse Acordo, esto previstos mecanismos

necessrios para assegurar que normas, regulamentos tcnicos e procedimentos de

avaliao da conformidade no se constituam obstculos desnecessrios ao comrcio

internacional e encoraja-se a participao dos pases no processo de preparao de

normas internacionais, reconhecendo a importante contribuio que a utilizao de

regras internacionalmente aceitas pode dar ao aumento da eficincia da produo e

conduo do comrcio internacional (THORSTENSEN, 2001).

De acordo com Motaal (2002), o TBT foi desenvolvido porque os pases comearam a

perceber que as barreiras no tarifrias, em particular as derivadas de requisitos tcnicos

para produtos, ou seja barreiras tcnicas, estavam criando novos obstculos aocomrcio.

Para possibilitar a discusso de temas pertinentes ao Acordo TBT, pelos membros da

OMC, foi estabelecido o Comit de Barreiras Tcnicas, ou seja, um frum de consultas

sobre temas ligados implementao do acordo e sua aplicao nos diferentes

membros, bem como de discusso de medidas tomadas por algum membro, trazidas ao


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10

Comit por outros membros, sob a alegao de que afetam o comrcio internacional ou

no so compatveis com o Acordo.

Segundo Ferracioli (2002), o Comit de Barreiras Tcnicas tem abrigado, ultimamente,

vrias discusses sobre temas ambientais, como a questo da rotulagem ambiental e sua

consistncia com o Acordo TBT, sendo o foco das discusses os mtodos e processos de

produo (PPM, em ingls), que no se restringem a padres especficos dos produtos.

Devido a sua grande relevncia, a rotulagem ambiental o nico assunto includo nas

negociaes em andamento na Rodada de Doha2.

As especificaes de mtodos e processos de produo podem ser divididas em duas

categorias: especificaes relacionadas s caractersticas do produto product-related

PPM requirementse especificaes no relacionadas s caractersticas do produto non

product-related PPM requirements, que, segundo Fedriksson e Chua (2000), referem-

se, em geral, s situaes nas quais o dano ecolgico causado no transmitido pelo

produto.

Como exemplos de casos de mtodos e processos de produo no relacionados s

caractersticas do produto final esto a utilizao de papel reciclado na produo de um

tipo de papel (papel tissue) que, em princpio, no altera seu impacto ambiental ps-

produo e dois lpis que apresentam o mesmo desempenho, a mesma aparncia e, no

entanto, so oriundos de florestas distintas quanto ao manejo florestal, uma sustentvel e

outra no.

Um caso em que os mtodos e processos de produo esto relacionados scaractersticas do produto final o de contedo de chumbo na produo de gasolina,

que afeta a caracterstica do produto final.

Os acordos multilaterais da OMC, mais precisamente o TBT, definem que exigncias

para mtodos e processos de produo somente podem ser objeto de regulamentao

2Essa rodada de negociaes foi derivada da 4 Conferncia Ministerial da OMC, que ocorreu em

novembro de 2001.


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11

quando essas forem relacionados s caractersticas finais dos produtos. Isto pode ser

constatado atravs da definio de regulamento tcnico, no Anexo 1 do Artigo TBT,

onde definido que um regulamento tcnico, ou seja, documento de cumprimento

obrigatrio, "enuncia as caractersticas de um produto ou os processos e mtodos de

produo a ele relacionados".

Entretanto, o caso de um painel especfico do GATT, para os rtulos ambientais

voluntrios nas latas de atum que atestavam que a pesca preservava golfinhos, apesar de

exemplificar um caso de mtodos e processos de produo que no afetam qualidade

do produto final, teve como concluso que esse tipo de rtulo voluntrio no infringia as

regras do sistema multilateral de comrcio (Braga e Miranda, 2002). Isso pode ser

questionvel, na medida em que, apesar de no haver proibio de entrada de produtos

estrangeiros sem o rtulo no pas, os produtos que no os apresentassem estariam, na

prtica, fora do mercado, segundo alegaram os outros pases.

As questes ambientais tm sido discutidas na OMC pelo Comit de Barreiras Tcnicas

ao Comrcio, em conjunto com o Comit de Comrcio e Meio Ambiente, que foi

estabelecido pelo Conselho Geral da OMC, em 1995. No Comit de Comrcio e MeioAmbiente, o tema tem sido examinado em um contexto mais amplo, baseado em

polticas de meio ambiente que tenham impacto importante para o comrcio. No Comit

de Barreiras Tcnicas ao Comrcio, o assunto tratado dentro do contexto do TBT. Est

em questo, na OMC, o grau de consistncia entre as iniciativas ambientais voluntrias

e as provises do TBT. Dentro da perspectiva de meio ambiente, importante

estabelecer tais consistncias para que as polticas internacionais no contrariem regras

de comrcio internacional estabelecidas pela OMC, que devem ser seguidas pelos pasesmembros, garantindo a no criao de barreiras comerciais.

Com relao aos acordos multilaterais sobre meio ambiente, a Cpula Mundial sobre

Desenvolvimento Sustentvel (Rio+10), realizada em Joanesburgo, na frica do Sul,

em 2002, reforou que esses acordos devero estar em consonncia com os da OMC e

evitar a formao de barreira tcnicas e distoro ao comrcio, como mencionado pela


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12

Federao das Indstrias do Estado de So Paulo (FIESP), em documento elaborado por

Fornasari Filho e Coelho (2002).

Embora haja consenso de que deve haver uma relao harmoniosa entre os acordos

ambientais multilaterais e a OMC, no h consenso se, para tanto, deve haver

modificaes nas regras da OMC. A importncia dos acordos ambientais multilaterais,

entretanto, tem sido amplamente e indiscutivelmente reconhecida.

Os membros do Comit de Comrcio e Meio Ambiente analisaram que, se bem

estruturados e executados, os programas de rotulagem ambiental podem ser

instrumentos efetivos para as polticas ambientais, capazes de desenvolver a conscincia

ambiental dos consumidores e de ajud-los, por meio da informao, no processo de

escolha. Ao mesmo tempo, manifestam-se preocupados quanto a possveis efeitos

comerciais de tais programas, como, por exemplo, a proliferao de esquemas de

rotulagem baseados em diferentes critrios e exigncias, ou a possibilidade de haver

uma limitao do acesso a mercados aos fornecedores externos, devido ao fato de tais

esquemas eventualmente representarem um reflexo das condies ambientais,

preferncias e prioridades dos mercados domsticos (WTO, 1999).

De acordo com Braga e Miranda (2002), os pases em desenvolvimento devem

movimentar-se na construo de uma agenda que expresse seus interesses comuns nas

negociaes das questes ambientais, j que h uma evidente mobilizao dos pases

desenvolvidos para que a prxima rodada aborde de forma mais ampla tais questes.

As restries a importaes decorrentes de exigncias quanto a processos de produovm gerando grande polmica. Cabe a cada pas decidir sobre a forma de produo e o

nvel de degradao ambiental no prprio territrio, no se admitindo restries

comerciais com base neste critrio. No entanto, est prevalecendo a convico de que as

polticas relacionadas aos problemas ambientais globais ou regionais devem incluir

mecanismos capazes de influenciar os processos produtivos e o uso de recursos em

outros pases, estimulando-os a adotar aes adequadas.


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13

Vossenaar (2000) alerta sobre alguns efeitos comerciais negativos dos rtulos

ambientais, que podem ser encarados como discriminao contra produtores

estrangeiros e que, conseqentemente, podem acarretar dificuldades de acesso aos

mercados dos pases desenvolvidos para exportadores dos pases em desenvolvimento.

A maior influncia dos produtores e outros grupos de interesse do pas importador na

seleo das categorias de produtos e na formulao dos critrios para sua concesso,

refletindo suas condies e prioridades nacionais, pode ser encarada como efeito

negativo dos rtulos ambientais para o comrcio internacional. Isto pode gerar uma falta

de flexibilidade dos rtulos ambientais para incorporar os aspectos ambientais e as

prioridades dos pases produtores.

Esses critrios privilegiam, em alguns casos, a utilizao de tecnologias desenvolvidas

no pas importador ou pelas quais os produtores desse pas adquirem ou conservam

vantagens competitivas, gerando impactos diferenciados sobre custos e competitividade

e trazendo influncias negativas para o comrcio entre os pases. A infra-estrutura

ambiental exigida pode ser inexistente em outro pas, assim como pode no existir uma

oferta adequada de produtos qumicos e outras matrias-primas nos pases em

desenvolvimento.

Caso os critrios dos rtulos ambientais contemplem somente interesses nacionais ou

regionais, sem relevncia internacional, no refletindo a diversidade global das questes

e prticas ambientais, tendero a estimular a discriminao contra produtos de fora do

pas ou regio, beneficiando estritamente consumidores daquele local no qual foi

desenvolvido o programa.

Esse potencial de conflito resulta das diferenas existentes entre os pases, em termos de

grau de desenvolvimento, nvel de renda e estrutura de vantagens comparativas. Mesmo

que a adoo de rtulos ambientais seja feita de forma voluntria e unilateral pelos

pases desenvolvidos, os mecanismos de mercado podem vir a impor a aplicao de tais

instrumentos aos pases em desenvolvimento.


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Deve-se atentar, tambm, para possveis dificuldades que empresas de pases em

desenvolvimento podem vir a ter, por no dispor de recursos para participar do

processo. Muitas vezes, as condies econmicas e as prioridades sociais nos pases em

desenvolvimento podem limitar a capacidade das empresas em atender aos critrios

ambientais especficos para produtos estabelecidos em outras regies mais

desenvolvidas, j que em geral a infra-estrutura dessas regies distinta da que

encontrada nos pases menos desenvolvidos. Alm disso, o fato da preferncia dos

consumidores estar aliada a sua renda faz com que o mercado de produtos que atestem

qualidade ambiental seja muito reduzido nos pases em desenvolvimento, impedindo

uma grande difuso do conceito ambiental nesses pases.

Nesse sentido, como a valorao dos impactos ambientais est vinculada a valores

culturais, polticos e/ou ticos, uma forma subjetiva de comparar suas diferentes

categorias. Sua escala de importncia est intimamente ligada s necessidades imediatas

de um local ou povo, e seus valores. Como exemplo, as diferentes formas de considerar

as condies saudveis de trabalho nos vrios pases. Ou a menor importncia que

dada, pelos pases carentes de desenvolvimento, poluio, devido necessidade mais

urgente de resolver problemas com a fome.

por esta razo que os efeitos e impactos dos mtodos e processos de produo devem

ser analisados dentro da abordagem do bero ao tmulo 3, para que requisitos

eventualmente estabelecidos, relativos aos processos de produo, no se constituam em

obstculos ao comrcio (MMA/SPDS, 2002). Porm, h que se atentar para que os

critrios ambientais no acabem por privilegiar uma tecnologia especfica em

detrimento de outras, ou por estabelecer requisitos na fase de ciclo de vida da produoque faam sentido ou tenham uma justificativa ambiental apenas no pas importador,

mas no nos diversos pases produtores, pois as prticas so diferentes nos diversos

pases e o que a melhor prtica para um, pode no ser para outro. Deve-se, tambm,

evitar a definio de indicadores relevantes apenas no pas no qual se desenvolve o

programa.

3 A anlise do bero ao tmulo uma valorao de fatores ambientais presentes na produo, uso

(emisses, rudos) e disposio (reciclabilidade, biodegrabilidade) dos produtos, que apresentacaractersticas complexas, pelos vrios parmetros que essa anlise envolve.


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Dessa forma, prev-se que os padres e especificaes sobre processos e mtodos de

produo tornem-se uma importante questo para o comrcio internacional, pois na

medida em que se estabelecem requisitos para mtodos e processos de produo, para

tratar de problemas ambientais domsticos, esses podem apresentar efeitos comerciais

adversos e representar uma barreira ao acesso de produtos importados. Alm disso, uma

vez que as exigncias desses programas sejam diferentes para cada mercado, os

produtores ver-se-o obrigados a arcar com custos inerentes a cada rtulo produzido,

para o mesmo produto.

Segundo Baena (2000), um dos pontos de discrdia entre ambientalistas, pases

desenvolvidos e pases em desenvolvimento deve-se exigncia de que, nas regras de

comercializao vigentes, produtos iguais recebam tratamento igual, pelo fato de

existirem diferentes nveis de tolerncia poluio nas diversas partes do mundo, em

razo das peculiaridades climticas, das preferncias das populaes e governos locais e

dos nveis de poluio existentes. Desta forma, a imposio a todos os pases das

mesmas normas ambientais, vinculadas a sanes comerciais, pode destruir a vantagem

comparativa alcanada por muitos pases, especialmente pelos em desenvolvimento.

Seria, dessa forma, oportuno para os protecionistas usar a defesa do meio ambiente

como um subterfgio para restringir as importaes.

O Comit de Comrcio e Meio Ambiente (CTE, em ingls) da OMC ainda no chegou a

um posicionamento conclusivo sobre a compatibilidade de rtulos ambientais,

iniciativas de carter voluntrio, que utilizam anlises do ciclo de vida com as regras do

sistema multilateral de comrcio, em particular, a sua adequao ao TBT. Este tema tem

sido discutido especialmente em virtude do programa de rotulagem ambiental da UnioEuropia, que emprega tais critrios.

Segundo Braga e Miranda (2002), a posio da Unio Europia e de muitos pases

desenvolvidos que os programas voluntrios, que envolvem critrios que dizem

respeito s caractersticas PPMs, desde que apoiados em regras de certificao

multilateralmente aceitas, so compatveis com as regras atuais da OMC.


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Os pases em desenvolvimento relutam em apoiar essa interpretao, pois: i) a

inexistncia de metodologia internacional para essas anlises pode criar barreiras para

os produtores estrangeiros, uma vez que as peculiaridades e preferncias domsticas

tendem a prevalecer nos critrios; ii) os custos de adaptao s exigncias locais para os

produtores estrangeiros podem ser muito mais elevados do que para os produtores

domsticos; iii) a incluso de critrios envolvendo as caractersticas dos PPMs na

rotulagem ambiental pode ser a porta de entrada para a introduo desses critrios em

questes referentes aos mercados de trabalho e outras de ordem social.

As propostas polticas dos pases em desenvolvimento, em particular, da Amrica

Latina e do Caribe, quanto ao TBT so: i) o Acordo no deve oferecer cobertura para

exigncias ambientais para PPMs que escapem das caractersticas finais do produto, ii)

a adequao ambiental dos PPMs deve ser promovida por meio de regulamentaes e

incentivos domsticos; iii) devem ser introduzidas provises para assegurar a plena

participao de pases em desenvolvimento no processo de elaborao dos padres

internacionais (BRAGA e MIRANDA, 2002).

Porm, um exemplo muito ilustrativo dos efeitos adversos dos rtulos ambientais sobre

o comrcio internacional o rtulo da Unio Europia para papel de escrita e

impresso, que parece favorecer os produtores europeus relativamente aos de outras

regies.

Tal rtulo requer que a polpa de madeira esteja em conformidade com o Acordo de

Helsnque sobre manejo florestal sustentvel. O acordo privilegia as prticas dos climas

temperados do hemisfrio norte e o uso de florestas mistas da Europa e da Amrica doNorte. Deixa, portanto, de reconhecer o uso de reas reflorestadas, como ocorre na

Amrica Latina, onde as prticas florestais so igualmente sustentveis, mas

diferentes das europias.

Aps esta breve anlise da influncia das iniciativas ambientais na exportao e

importncia deste assunto no comrcio, nos prximos captulos sero apresentadas as

iniciativas ambientais no mundo e no Brasil, dando nfase, no que se refere iniciativa


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brasileira, Certificao Florestal, pois essa representa a preocupao atual de diversos

setores da sociedade, como empresrios que temem perder acesso a mercados e ONGs

que almejam o manejo florestal sustentvel, enquanto no que tange os programas de

rotulagem ambiental no visvel tal preocupao por parte dos produtores brasileiros.


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Captulo III Experincia Internacional

Segundo Corra (1998), em 1894, originaram-se, nos Estados Unidos, os programas de

rotulagem de produtos com o objetivo de prestar informaes acuradas aos

consumidores, ocasio em que foi criada uma empresa especialmente para atestar a

validade das afirmaes feitas pelos fabricantes. Porm, os primeiros rtulos ambientais

surgiram em meados de 1940. Eram etiquetas que advertiam quanto aos efeitos negativos

dos produtos sobre a sade do consumidor ou sobre o meio ambiente. Essas etiquetas

eram compulsrias, determinadas por uma legislao especfica. Aplicavam-se,

inicialmente, a pesticidas, fungicidas e raticidas, por regulamentaes aprovadas em

diversos pases. Exigia-se que os rtulos desses produtos inclussem a indicao do

contedo txico e recomendaes claras quanto aos cuidados no manuseio e

armazenagem.

Pode-se perceber, ao longo do tempo, que as polticas ambientais tm enfatizado o papel

da informao como forma de influenciar as decises de compra dos consumidores e

para estimular as empresas a atuarem de forma ambientalmente segura. Este tipo de

atuao, que procura fazer uso da conscincia ambiental dos consumidores, tem-se

revelado mais eficiente do que os tradicionais controles, provenientes de aes

compulsrias, como legislao especfica, para se obterem resultados em termos de

preservao ambiental (SILVA e BRAVO, 1994).

Com relao s aes de carter voluntrio, nos anos 80, diversas ONGs europias e

norte-americanas comearam a estruturar campanhas de boicote ao consumo de madeirastropicais, demonstrando uma grande preocupao sobre a sustentabilidade da produo e

sobre os impactos ambientais e sociais da atividade florestal convencional

(GREENPEACE, 2002).

No final da dcada de 80, os grupos ambientalistas questionavam-se a respeito da

eficcia dos boicotes como alternativa para resolver o problema do desmatamento e

empobrecimento das florestas naturais. Passaram a no mais acreditar no conceito


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preservacionista radical que norteava boa parte do movimento ambientalista, baseado no

mito da natureza intocada. Construiu-se o conceito de conservao da floresta com o seu

uso apropriado de recursos, ressaltando a importncia da aplicao de boas prticas de

manejo.

Diante do crescimento de um novo mercado, no qual se d grande importncia para a

conscincia dos consumidores, fabricantes de produtos com alguma caracterstica

positiva para o meio ambiente comearam a utilizar cada vez mais rtulos com

declaraes relativas a biodegradabilidade do produto, a contedo reciclado ou

ausncia de gases que afetam a camada de oznio, para melhorar suas posies no

mercado, o que impulsiona a evoluo da indstria na direo de tecnologias mais

limpas e processos ambientalmente mais corretos. Alm disso, dependendo do grau de

conscientizao dos consumidores, as empresas que no fabricarem produtos

ambientalmente corretos correm o risco de perder posio ou mesmo de serem

eliminadas do mercado.

Dada a extrema importncia do assunto, sero apresentados, a seguir, os programas de

rotulagem ambiental de produtos mais relevantes no mundo, experincias europias de

fundamentais na rea de certificao ambiental e, posteriormente, a estrutura de

normalizao internacional da ISO, relacionada questo ambiental, que abarca tanto a

questo de rotulagem como a de certificao. Para apresentao dos referidos tpicos,

ser utilizada a ordem cronolgica, sendo a certificao florestal tratada aps a

apresentao da ISO, uma vez que essa ainda no objeto de normalizao

internacional.

III.1 Rotulagem Ambiental

Os programas de rotulagem ambiental4 consistem de uma moderna ferramenta de

mercado utilizada para se alcanar diversos objetivos ambientais e tecnolgicos, tais

4No presente trabalho, a expresso "programas de rotulagem ambiental" ser utilizada para representar

todos os tipos de programas existentes. As terminologias utilizadas e as diversas formas de classificaosero detalhadas posteriormente.


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como: proteo do meio ambiente, estmulo a inovao ambientalmente saudvel na

indstria e desenvolvimento da conscincia ambiental dos consumidores (MMA/SPDS,

2002). Por pretenderem influenciar as decises dos consumidores, de modo a encorajar

a produo e o consumo de produtos que sejam menos agressivos ao meio ambiente que

outras alternativas, os programas de rotulagem ambiental tm sido empregados como

um instrumental de poltica, baseada no mercado, para promover a melhoria ambiental.

Pode-se observar que as restries ambientais representam novas oportunidades para o

desenvolvimento de produtos de melhor qualidade e mais eficientes.

Nesse contexto, de acordo com Baena (2000), sistemas de rotulagem ambiental so o

resultado do processo pelo qual a proteo do meio ambiente converte-se em um valor

social. A opo pela compra de produtos com rtulos ambientais significa para os

consumidores a manifestao da sua disposio de arcar com os custos externos

envolvidos no processo produtivo.

Dessa forma, ainda segundo Baena (2000), o sucesso e a continuidade dos programas de

rotulagem ambiental dependem diretamente da preferncia que os consumidores

atriburem aos produtos ambientalmente diferenciados no momento da compra. Ao

faz-lo, influenciaro outras empresas a adotarem padres ambientais superiores no

intuito de no perderem competitividade e espao de mercado. Alm disso, a demanda

do consumidor, aliada competio entre produtores e a posio de liderana da

organizao responsvel pela conduo de programas de rotulagem ambiental so foras

que interferem na formulao dos programas de rotulagem ambiental, sendo

determinantes para o estabelecimento de suas caractersticas.

Segundo Regazzi (2000), quando se pensa em utilizar a rotulagem ambiental, alguns

princpios devem ser observados de forma a garantir a sua eficcia. A rotulagem deve

ser voluntria, baseada em critrios cientficos estabelecidos por consenso, e tendo

como foro de deliberao entidade reconhecida como representativa de todos os

segmentos organizados da sociedade.


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De acordo com Appleton (2002), tradicionalmente, os programas de rotulagem

ambiental vinham sendo utilizados para alertar os consumidores para consideraes

ligadas sade e segurana. Cada vez mais os rtulos esto tambm sendo utilizados

para fornecer informaes que reflitam preocupaes sociais e polticas, como, por

exemplo, com relao a atributos ambientais ou de mo-de-obra, associados a

determinados produtos.

Por se tratar de um meio idneo e confivel para dar visibilidade no mercado aos

produtos ou servios preferveis do ponto de vista ambiental, os rtulos ambientais so

um dos instrumentos mais eficazes para desenvolver a conscincia ambiental e orientar

a preferncia dos consumidores para produtos ambientalmente corretos. A rotulagem

ambiental est sendo cada vez mais aceita como um dos importantes instrumentos para

orientar pases da Organizao para Cooperao e Desenvolvimento Econmico

(OCDE) e alguns pases em desenvolvimento.

Os programas de rotulagem ambiental podem ser analisados sob dois aspectos; seus

efeitos sobre o meio ambiente e seus efeitos sobre a competitividade internacional. Os

dados so escassos para avaliar os efeitos ambientais desses programas, so raras as

estimativas disponveis sobre a eficcia ambiental dos programas de rotulagem

ambiental, as quais procuram medir a reduo da poluio potencial e difcil isolar e

medir os benefcios ambientais dos rtulos, comparativamente aos efeitos provocados

pelas demais medidas ambientais. A eficcia, portanto, pode ser avaliada, indiretamente,

pela mudana no comportamento do consumidor, demandando produtos

ambientalmente corretos e provocando respostas positivas dos produtores. O que deve

ser ressaltado que as mudanas no comportamento de consumidores e produtores so,em geral, muito heterogneas, dependendo do produto e do pas em questo (BRAGA e

MIRANDA, 2002).

Embora algumas indstrias sejam mais afetadas que outras pelas foras ambientalistas,

de maneira geral a tendncia um movimento de substituio de determinados produtos

por outros ambientalmente seguros e diferenciados atravs de um rtulo ambiental. A

sua obteno representa para as empresas um meio de elevar a credibilidade junto aos


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consumidores, possibilitando a incorporao dos aspectos relativos ao meio ambiente no

dia-a-dia dos cidados, evidenciando, assim, a capacidade de interferncia nas suas

escolhas (MMA/SPDS, 2002).

A tendncia atual dos programas de rotulagem ambiental buscar a harmonizao entre

os diversos programas existentes. Trata-se da necessidade de evitar a falta de clareza

sobre tais assuntos entre os consumidores e reduzir custos dos fabricantes cujos

produtos esto sujeitos a diferentes mercados onde os rtulos esto sendo adotados.

Podem ser destacadas algumas organizaes, nas quais so identificadas iniciativas de

promover harmonizao entre os programas existentes, tais como a Global Ecolabelling

Network(GEN) e aInternational Organization for Standardization(ISO).

O GEN uma associao, sem fins lucrativos, fundada em 1994, que tem como objetivo

estimular, promover e desenvolver a rotulagem ambiental. Rene os principais

programas de rotulagem ambiental do mundo, congregando organizaes de terceira

parte dos seguintes pases: Austrlia, Brasil, Canad, Crocia, Repblica Tcheca,

Dinamarca, Unio Europia, Alemanha, Grcia, Hong Kong, Hungria, ndia, Israel,

Japo, Coria, Luxemburgo, Nova Zelndia, Noruega, Taiwan, Espanha, Sucia,Tailndia, Reino Unido e Estados Unidos da Amrica (http://www.gen.gr.jp, fev/2003).

A ISO uma organizao no governamental, estabelecida em 1947, cuja misso

promover o desenvolvimento da normalizao e atividades relacionadas no mundo com

o objetivo de facilitar a troca de bens e servios e desenvolver a cooperao nas esferas

intelectual, cientfica, tecnolgica e econmica. A Organizao desenvolve as normas

com o consenso de todos os pases membros

(http://www.iso.ch/iso/en/aboutiso/introduction/whatisISO.html, fev/2003).

Alm das iniciativas expostas acima, cabe destacar a iniciativa conjunta entre o

Programa das Naes Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA)5, que tem como funo

difundir as preocupaes ambientais dentro da comunidade internacional, e a

5Dentre as atividades que o PNUMA realiza, est o esforo especial em fomentar as associaes comoutros rgos das Naes Unidas e a sociedade civil (setor privado, comunidade cientfica, organizaesno governamentais), com objetivo de alcanar o desenvolvimento sustentvel (http://www.rolac.unep.mx

fev/2003).


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Conferncia das Naes Unidas para o Comrcio e Desenvolvimento (UNCTAD, em

ingls) (Baena, 2000), que um rgo permanente da Assembleia Geral das Naes

Unidas e conta, atualmente, com a participao de 188 Estados-membros e tem como

objetivo integrar os pases em desenvolvimento na economia mundial e tratar

integralmente de comrcio e desenvolvimento, bem como de temas inter-relacionados

nas reas de finanas, tecnologia, investimentos e desenvolvimento sustentvel

(www.unctad.org, fev/2003).

III.1.1 Classificao

Segundo Baena (2000), os programas de rotulagem ambiental diferenciam-se conforme

caractersticas relacionadas a aspectos de mercado, utilizados tanto na avaliao dos

atributos ambientais dos produtos como no processo de concesso dos rtulos.

Segundo a Agncia Norte-Americana de Proteo Ambiental (EPA, em ingls) (1998),

que tem como misso a proteo da sade humana e do meio ambiente - solo, gua e ar,

e trabalha em conjunto com outras entidades, os programas de rotulagem ambiental

podem ser classificados segundo algumas caractersticas. A caracterstica considerada a

mais importante se refere forma como feita a verificao, ou seja, o processo de

avaliao que atesta se o produto atende a certos critrios. Isto pode ser realizado por

primeira parte, quando o prprio fabricante declara que o produto atende a

determinados critrios ou possui determinadas qualidades ambientais, ou por terceira

parte, quando entidades independentes, baseadas em critrios ambientais ou normas,

concedem a utilizao de rtulos aos produtos.

Conforme anlise da EPA (1998), os programas podem tambm ser caracterizados

como positivos, negativos ou neutros. Os programas positivos esto relacionados a

produtos que possuem um ou mais atributos ambientais. Os negativos alertam os

consumidores sobre produtos que contenham substncias nocivas ou perigosas (ex.

rtulo de pesticidas). Os neutrossimplesmente resumem informaes ambientais sobre


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os produtos, que podem ser interpretadas pelos consumidores, influenciando-os em suas

decises de compra.

A Agncia divide, ainda, os programas de rotulagem ambiental de terceira partecomo

sendo compulsriosou voluntrios. Os compulsrios, ou seja, exigidos por legislao

especfica, incluem rtulos de advertncia, que indiquem algum risco ao consumidor ou

rtulos de informaes ambientais, como nos exemplos dos rtulos norte-americanos

para eletrodomsticos e veculos automotores (BAENA, 2000). Os rtulos voluntrios

so tipicamente positivos ou neutros e podem ser classificados como report cards, selos

de aprovao, ou certificados de atributo nico. Os programas de rotulagem ambiental

voluntrios so administrados por rgos governamentais ou entidades sem interesses

comerciais, com a participao e apoio do governo.

Os programas de rotulagem ambiental, voluntrios ou compulsrios, so classificados

por Appleton (2002), no livro Trade, Environment and the Millennium, em trs grupos:

1) Rtulos de tema nico: alertam os consumidores sobre uma causaparticular, por exemplo, se o produto reciclvel, biodegradvel ou "salva

golfinhos". Podem informar tambm sobre caractersticas relacionadas a

performance, como emisses, consumo de combustvel automotivo e

consumo de eletricidade;

2) Rtulos negativos: alertam os consumidores sobre caractersticas perigosasou nocivas dos produtos, por exemplo, seus efeitos negativos sobre a sade

dos consumidores;

3) Eco-labels: so concedidos por uma organizao privada ou governamentalpara produtos baseados em anlises de ciclo de vida (LCA, em ingls), que

representa um conceito de considervel importncia, pois todo estgio da

vida de um produto pode ter conseqncias ambientais. A participao

voluntria e est crescendo nos pases em desenvolvimento. Esquemas


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domsticos tem o potencial de influenciar prticas estrangeiras de produo,

o que poderia ser considerado controverso.

De maneira esquemtica, existem desde rtulos que se referem a caractersticas

especficas como reciclvel, baixo consumo de energia, produto sem CFC, ou

contm X% de material reciclado, at rtulos que apresentam informaes

quantitativas sobre os aspectos ambientais do produto (tais como emisses, consumo de

materiais e de recursos renovveis), ou mesmo aqueles que pretendem indicar produtos

com menores defeitos ambientais dentro de uma certa categoria.

III.1.2 Iniciativas de Rotulagem Ambiental no Mundo

Por volta de 1970, a obrigatoriedade de rotulagem de advertncias estendeu-se a

quaisquer produtos que contivessem substncias txicas controladas. Na mesma dcada

surgiram tambm os rtulos para produtos organicamente cultivados, voluntrios,

conferidos por entidades ambientais ou etiquetas colocadas pelos prprios produtores,

salientando a no utilizao de agrotxicos nos processos produtivos. Nos EstadosUnidos foi aprovada a legislao referente rotulagem compulsria para produtos

eletrodomsticos e veculos automotores, que tinha por objetivo reduzir a demanda

sobre recursos naturais, mais sob o prisma econmico de reduo no consumo de

energia diante do primeiro choque do petrleo. Esses seriam rtulos de divulgao de

informaes ambientais. Mesmo sendo verdadeiras essas autodeclaraes,

singularizavam um aspecto do produto, que poderia apresentar, tambm, diversos outros

elementos prejudiciais ao meio ambiente (CORRA, 1998).

A seguir, ser apresentada, em ordem cronolgica, uma seleo de alguns programas

voluntrios de rotulagem ambiental existentes no mundo. Para escolha desses

programas, foi utilizado um critrio baseado na abrangncia, no que se refere

localizao geogrfica, ou seja, que fossem apresentados programas de rotulagem

ambiental de diversas localizaes do mundo, como Europa, atravs dos casos da


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Alemanha, dos Pases Nrdicos e da prpria Comunidade Europia, Amrica do Norte,

atravs dos Estados Unidos e Canad e sia, atravs de Japo e Singapura.

III.1.2.1 Blue Angel o programa da Alemanha

O primeiro rtulo ambiental desenvolvido no mundo foi o Blue Angel(Anjo Azul, em

portugus), implementado na Alemanha, em 1977. Segundo Corra (1998), o governo

alemo decidiu lanar um programa oficial de rotulagem ambiental, pois percebeu que

estas iniciativas encontravam receptividade junto ao mercado consumidor e que

poderiam constituir um novo instrumento a induzir as empresas a melhorar seu

desempenho ambiental. O rtulo alemo representava uma inovao no mercado por

analisar o impacto do produto de forma mais abrangente e independente, passando,

portanto, mais credibilidade para o consumidor.

O rtulo administrado por trs organizaes: i) Agncia Federal de Meio Ambiente

rgo encarregado de elaborar o projeto de critrios para a concesso do rtulo e

conduzir os testes sobre os impactos ambientais em todo o ciclo de vida dos produtos;ii) Comisso Julgadora para o Selo Ambiental conselho composto por representantes

da indstria, de grupos ambientais, de sindicatos e da comunidade cientfica. o rgo

responsvel pelas decises finais sobre categorias de produtos e critrios para a

concesso do selo; iii) Instituto Alemo de Garantia de Qualidade e Rotulagem

organizao no governamental, responsvel pelas audincias de peritos, onde so

discutidos os critrios para categorias de produtos propostas, pela coordenao do

processo de avaliao da elegibilidade de um produto e pela negociao do contratocom os produtores para a utilizao do rtulo.

As diretrizes do programa so as seguintes: i) o rtulo s pode ser utilizado para

produtos, no para servios, mtodos ou processos de produo/eliminao de resduos;

ii) os produtos devem ser destinados ao consumidor final, no compreendendo produtos

intermedirios; iii) o mercado para esses produtos deve ser suficientemente amplo que

permita a concorrncia; iv) os critrios bsicos estipulam limitao clara no nmero de


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rtulos outorgados; e (v) os critrios so vlidos apenas por um perodo limitado, sendo

periodicamente revistos.

A partir da proposta de incluso de nova categoria de produtos, apresentada por

qualquer parte interessada Agncia Federal do Meio Ambiente, o processo se inicia.

Aproximadamente 90% das sugestes partem dos prprios fabricantes. Com base nos

resultados da avaliao do ciclo de vida do produto, a Agncia formula proposta de

critrios para a categoria em estudo que ressaltam um aspecto ambiental nico que

constitua caracterstica dominante do produto.

Uma vez aprovados os critrios para uma determinada categoria, os produtores

interessados submetem seus produtos anlise do Instituto Alemo de Garantia de

Qualidade e Rotulagem, com uma declarao de que atendem aos requisitos

correspondentes. Para certos grupos de produtos, o Instituto exige testes de peritos

independentes, em geral pela Consumer Quality Test Organization. Os controles

subseqentes no se realizam mediante exame do produto; a tarefa fica a cargo das

associaes de consumidores e dos concorrentes no mercado. Este tipo de controle

informal de mercado aparentemente tem funcionado e no h evidncia de que osprodutores deixem de cumprir os requisitos correspondentes.

Os fabricantes estrangeiros podem solicitar a concesso do rtulo para seus produtos.

Devem, para isso, seguir basicamente os mesmos procedimentos exigidos dos

produtores alemes (CORRA, 1998).

Os primeiros rtulos foram conferidos em 1979 para 48 produtos. Segundo a UNCTADapudCorra (1998), em maro de 1995, o programa alemo havia aprovado critrios

para 81 categorias, no total de 4353 produtos. Segundo a EPA (1998), em 1997, 921

fabricantes ou importadores receberam a concesso para uso do rtulo em 4135

produtos, em 88 categorias. Aproximadamente 17% dos rtulos foram concedidos para

empresas no alems. Em 2003, existem, aproximadamente, 3700 produtos certificados

(http://www.blauer-engel.de/englisch/navigation/body_sitemap.htm, fev. 2003).


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Para direito de uso da marca, a empresa interessada paga uma cota inicial de 153,39

Euros (US$ 142.016). Tendo sido o produto considerado conforme, assinado contrato

entre a empresa e o Instituto Alemo de Garantia de Qualidade e Certificao (RAL

Deutsches Institut fr Gtesicherung und Kennzeichnung, em alemo). A taxa anual

varia em cinco categorias de contribuio, dependendo do faturamento anual da

empresa, entre 178,95 e 2.034,94 Euros (US$ 165.68 e US$ 1,884.03), mais taxas. H

tambm uma contribuio obrigatria de 20% da contribuio anual, para questes de

publicidade (http://www.blauer-engel.de/englisch/navigation/body_sitemap.htm ,

fev/2003).

De acordo com Corra (1998), as categorias de produtos cobertas pelo programa podem

ser divididas em cinco grupos bsicos: (i) produtos que estimulem a reciclagem

(reprocessados, reciclveis ou que contenham material reciclado) como pneus

recauchutados, garrafas retornveis, papis sanitrios, papis reciclados, entre outros;

(ii) destinadas reduo de substncias txicas; (iii) produtos que visem a reduo dos

nveis de emisses; (iv) produtos que visem a reduo dos nveis de rudo; e (v)

produtos que visem o aumento da eficincia no consumo de gua.

O Blue Angel um rtulo bastante conhecido pelos consumidores alemes. Segundo

Baena (2000), em pesquisa realizada em 1998, 72% das donas de casa indicaram que

optariam por produto com esse rtulo, contra 51% dez anos antes.

Corra (1998) salienta que o programa alemo no apresenta participao uniforme de

todos os setores industriais correspondentes s categorias para as quais foram aprovados

critrios. No entanto, os critrios desenvolvidos pelo programa esto sendo cada vezmais utilizados pelos governos federal, estadual e locais em licitaes pblicas, embora a

legislao alem no obrigue a incluir rotulagem entre as especificaes para compras

governamentais. A Alemanha, como membro da Unio Europia, participa do Programa

Comunitrio de Rotulagem Ambiental. O rtulo da Comunidade Europia coexiste com

o Blue Angel, contribuindo de forma a gerar produtos menos prejudiciais ao meio

ambiente.

6Neste trabalho, foram utilizadas as cotaes do dlar de 11 fevereiro de 2003.


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III.1.2.2 Environmental Choice Program (ECP) o programa do Canad

O Canad foi o segundo pas a desenvolver um programa desta natureza, denominado

Environmental Choice Program (ECP), j no fim dos anos 80. Inicialmente, foi

implementado e conduzido pelo governo (no mbito do Standards Council of Canada),

porm depois foi privatizado, sendo gerido pela TerraChoice Environmental Services

Inc. (MMA/SPDS, 2002).

De acordo com Corra (1998), o rtulo conhecido popularmente como Ecologo e

seu smbolo consiste de trs pombas entrelaadas (simbolizando as trs esferas unidas

na proteo ao meio ambiente: o governo, a indstria e o comrcio), sob a forma de uma

folha de maple estilizada. Como o rtulo alemo, contm dizeres que explicam as

razes pelo qual foi conferido.

Ainda segundo Corra (1998), um ano aps o lanamento do programa, haviam sido

definidos critrios para mais de dez categorias e em maro de 1990 foram conferidos os

primeiros Ecologos. Em 1995, haviam sido aprovados critrios para 31 categorias,

conferidos selos para 15, cobrindo 1500 produtos.

A estrutura foi reformulada, passando de administrao governamental para privada,

essa reportando diretamente ao Ministrio do Meio Ambiente. As decises finais sobre

categorias de produtos e projetos de critrios para a concesso do rtulo so tomadas

por um comit consultivo interministerial (Ministrios do Meio Ambiente, Indstria,

Relaes Exteriores e Comrcio Internacional, Agricultura, Sade e Recursos Naturais).

De acordo com Corra (1998), o programa segue cinco princpios para a determinao

de categorias de produtos e dos critrios tcnicos: i) estimular o manejo eficiente de

recursos renovveis; ii) promover o uso eficiente de recursos renovveis; iii) facilitar a

reduo, reutilizao e reciclagem de lixo industrial, comercial ou de consumo; iv)

contribuir para a proteo de eco-sistemas e diversidade das espcies; e v) encorajar o

manejo apropriado de componentes qumicos em produtos.


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As sugestes para incluso de uma nova categoria de produtos ou servios podem partir

da indstria, comrcio, membros do Conselho Consultivo, pblico, funcionrios do

programa ou outras partes interessadas. At o momento, aproximadamente 70% das

sugestes foram originadas na indstria.

Duas vezes ao ano, um comit interno do ECP apresenta ao Comit Interministerial

cerca de 30 sugestes de categorias que consideram viveis sob dois enfoques: o

enfoque da oferta, no qual compreendida a anlise de mercado, e o enfoque da

demanda, que examina a sensibilidade do mercado consumidor em relao reduo

nos efeitos ambientais de determinadas categorias. As propostas so analisadas e so

selecionadas de 10 a 15 categorias que sero consideradas.pelo processo de

estabelecimento de critrios. Aps a seleo da categoria, prepara-se um documento

tcnico detalhado, que compreende avaliao crtica do impacto ambiental ao longo do

ciclo de vida do produto, perfil da indstria, implicaes econmicas e mercado de

consumo para o produto especfico.

O procedimento completo para o estabelecimento de critrios leva, no mnimo, doze

meses para cada categoria de produtos. Os critrios so periodicamente revisados, em

geral a cada trs anos, para levar em considerao avanos tecnolgicos ou outros

fatores que possam afet-los.

Os procedimentos de verificao de conformidade para concesso dos rtulos

ambientais envolvem testes de produtos, bem como auditorias ambientais das unidades

produtoras. O prazo para os procedimentos de verificao pode ser de trs semanas a

seis meses. A empresa fica sob monitoramento regular da TerraChoice.

Segundo a EPA (1998), os fabricantes deveriam pagar uma taxa inicial entre $ 750 e $

2,500 dlares canadenses (US$ 487.50 e US$ 1,625) para a verificao de conformidade

para um determinado produto, por unidade produtiva. Segundo Corra (1998), testes em

produtos adicionais na mesma categoria custavam, em mdia, $ 200 dlares canadenses

(US$ 130) adicionais. Pelo uso da marca, a taxa anual a ser paga varia de acordo com o

valor bruto das vendas, entre $ 350 e $ 10,000 dlares canadenses (US$ 227.50 e US$


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6,500). O programa arca com parte dos custos de propaganda institucional (EPA, 1998).

Nos casos de produtos estrangeiros, alm desses valores tambm devem ser pagos os

custos de viagem e permanncia do auditor. O programa canadense aceita certificao

de instituies internacionalmente reconhecidas.

As categorias de produtos e servios cobertas pelo programa visam estimular a

reciclagem, o reprocessamento e a reutilizao, visam reduo dos nveis de emisso

de substncias poluentes ou de rudo e visam eficincia no consumo de energia ou de

gua.

Com relao penetrao no mercado, segundo pesquisa realizada em 1993, mais da

metade dos fabricantes de produtos que receberam o rtulo no atriburam, ao mesmo,

variao nas vendas, enquanto que produtores que no o utilizam responderam que no

haviam perdido parcela de mercado. Um dado que poderia alterar significativamente

este quadro o de compras governamentais. Alguns governos locais do Canad j

adotaram polticas de compras que conferem prioridade a produtos com o selo do ECP.

A partir dos anos 90, vrios outros programas foram sendo implementados, primeiro nos

pases desenvolvidos (Japo, Estados Unidos, Pases Nrdicos, Unio Europia) e em

seguida, em diversos pases em desenvolvimento, como o Brasil. Originalmente, alguns

desses programas estabeleciam critrios baseados em alguns poucos aspectos

ambientais dos produtos que eram julgados em decorrncia de serem os mais crticos

para o ambiente. De qualquer modo, a maioria dos programas tem como fundamento as

experincias da Alemanha ou do Canad (MMA/SPDS, 2002).

III.1.2.3 EcoMark o programa do Japo

O Programa de Rotulagem Ambiental do Japo - Programa de Promoo de Produtos

Ecologicamente Saudveis, conhecido como EcoMark, foi criado em 1989, por uma

organizao no governamental Japan Environment Assoiation (JEA), sob a

superviso e orientao da Japanese Envronment Agency do Ministrio do Meio


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Ambiente. Devido s crticas quanto superficialidade do programa, esse foi revisado

passando a compreender anlise de ciclo de vida e a admitir maior participao pblica

(BAENA, 2000).

O rtulo apresenta dois braos envolvendo o globo, representando o desejo de proteger

a Terra com as prprias mos, que formam a letra e de environment, earth ou

ecology. Na parte superior est a expresso friendly to the earth, em japons, e na

parte inferior, os benefcios ambientais da categoria do produto (CORRA, 1998).

Segundo Baena (2000), o programa japons de rotulagem ambiental vinculado ao

governo, autofinanciado pela cobrana das taxas para uso da EcoMark. composto

de um comit responsvel pela seleo de categorias e definio de critrios e outro

responsvel por avaliar a conformidade dos produtos e autorizar o uso do rtulo. No h

limite estabelecido de fatia de mercado para a concesso do rtulo.

As categorias selecionadas devem englobar produtos que acarretem menor efeito

ambiental em relao a similares, reduzir o impacto ambiental, estimular a adoo de

medidas apropriadas de controle da poluio durante o processo de produo, a reduono consumo de energia e de recursos naturais, garantir que seja cumprida a legislao de

qualidade e segurana e que o preo dos produtos no seja significativamente mais

elevado do que o de produtos comparveis.

Representantes do governo, consumidores e grupos industriais so responsveis pela

seleo das categorias de produtos. Adicionalmente, podem ser sugeridas propostas de

incluso de outras categorias e se aps estudo, forem consideradas adequadas, soincludas no programa. Para a formulao dos critrios considerado o ciclo de vida do

produto, levando-se em conta tambm fatores como segurana e qualidade.

Para que uma empresa interessada receba a concesso do rtulo, essa deve apresentar a

solicitao com documentao que demonstre que: so adotadas medidas adequadas de

combate poluio, durante o processo de produo, o uso do produto eficiente na

conservao de energia e recursos, a disposio final do produto no causa problemas


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adicionais, a qualidade e segurana do produto obedecem legislao ou

regulamentao correspondente e o produto tem preo competitivo. Em alguns casos,

solicitada verificao por instituio independente.

Segundo a EPA (1998), os valores cobrados variam entre 40,000 e 100,000 ienes (US$

400 e US$ 1,000), baseados no preo do produto e no no volume de vendas, diferindo

da maioria dos programas. No h taxa de inscrio, nem taxa de publicidade e o

contrato para a utilizao dos rtulos vlido por dois anos.

As categorias de produtos cobertas pelo programa podem ser compreendidas em quatro

grupos: que estimulem a reciclagem; que minimizem ou permitam o reprocessamento

de lixo orgnico; que reduzam o consumo de energia ou de gua e um grupo para

categorias diversas que compreendem a reduo de rudo e de gerao de lixo e

biodegradabilidade.

Segundo Corra (1998), em 1989, poca do lanamento do programa, os rtulos foram

conferidos a 46 produtos, de sete categorias distintas, enquanto que em 1995, havia

2322 produtos rotulados em 63 categorias.

Em 1990, foi realizada uma pesquisa de opinio pblica, cujos resultados indicaram

22% de conhecimento do programa. Com relao a essa pesquisa, a Associao do

Meio Ambiente concluiu que, apesar das campanhas de publicidade lanadas em 1988 e

1989, o conhecimento, por parte da populao, ainda era reduzido, pois existiam poucos

produtos rotulados. Isso resultava em uma fraca demanda por produtos com a EcoMark

(JEA, 1993).

Em 1991, a Associao Japonesa do Meio Ambiente conduziu uma pesquisa junto a

governos locais, distribuidores e produtores de produtos participantes do programa.

Mais da metade das empresas que utilizavam o rtulo afirmaram ter obtido ampliao

nas vendas.


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Segundo pesquisa realizada em 1993, pde-se constatar que 53% dos consumidores

conheciam aEcoMark, comparados aos 22% em 1990 (UNCTAD, 1995).

III.1.2.4 Green Seal o programa dos Estados Unidos

Segundo Corra (1998), o Programa de Rotulagem Ambiental dos Estados Unidos foi

criado em 1989, por uma organizao no-governamental - Green Seal, independente,

sem fins lucrativos, com o objetivo de estabelecer padres de rotulagem ambiental de

produtos para orientar o consumidor na compra daqueles que causassem menos danos

ao maio ambiente. Como smbolo, apresenta um globo azul encoberto por um sinal de

checagem verde checkmark.

De acordo com Baena (2000), o Conselho Diretor, que composto por representantes

do setor empresarial, poltico, ambiental, de consumidores, entre outros grupos de

interesse, define a orientao geral do programa. O Comit de Normas Ambientais,

integrado por especialistas, atua como rgo de apelao para contestaes tcnicas que

venham a surgir. O programa define como objetivos principais o estabelecimento de

padres e critrios para reduzir a poluio qumica txica, o consumo de energia, os

impactos sobre os recursos aquticos, a vida selvagem, a atmosfera e o aquecimento

global e, adicionalmente, que os produtos estejam de acordo com padres mnimos de

desempenho.

No processo de definio das categorias de produtos e servios so aceitas propostas de

novas categorias a serem includas nos estudos, tanto provenientes da indstria, como dequalquer cidado. Para assessorar no processo de formulao de critrios, so criados,

quando necessrio, grupos especiais. As sugestes so avaliadas e, quando pertinente,

incorporadas.

De acordo com Holmes apudCorra (1998), a idia inicial de conduzir anlises de ciclo

de vida para todas as categorias de produtos no foi seguida devido aos elevados custos

relacionados s anlises e dificuldade de consenso na metodologia a ser utilizada. O


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Green Sealoptou, portanto, por anlises individualizadas, ressaltando os impactos mais

relevantes em cada caso.

Alm dos critrios estabelecidos, o produto em questo deve tambm cumprir com

todas as normas de segurana e desempenho, bem como as exigncias ambientais legais.

Os critrios so revisados a cada trs anos para acompanhar os avanos tecnolgicos e

encorajar o aperfeioamento ambiental.

Segundo Baena (2000), para que as empresas recebam a autorizao de utilizao do

rtulo, essas devem fornecer informaes sobre seus mtodos e processos de produo

alm de submeter seus produtos a testes. A empresa paga, aproximadamente, US$ 3 mil

por produto, para os testes iniciais. Caso o produto fosse aceito, deveria ser paga uma

taxa anual de monitoramento.

III.1.2.5 Nordic Swan o programa dos Pases Nrdicos

O Programa de Rotulagem Ambiental do Conselho Nrdico, oNordic Swanfoi adotadoem 1989 pelo Conselho Nrdico de Ministros, que representa a Dinamarca, Finlndia,

Islndia, Noruega e Sucia. A Dinamarca preferiu aguardar a implementao do

programa de rotulagem da Unio Europia e tem participado da elaborao de critrios

para algumas categorias de produtos (CORRA, 1998).

Em 1991, foram conferidos os primeiros rtulos. Constitui o primeiro programa

multinacional. Seu rtulo baseia-se no smbolo do Conselho Nrdico e apresenta umcisne branco sobre um fundo verde. A expresso rtulo ambiental figura na parte

superior no idioma do pas membro e na parte inferior o atributo ambiental

correspondente.

O programa administrado por rgos nacionais da Noruega, Sucia, Islndia e

Finlndia organizados sob o Grupo de Coordenao Nrdico (GCN). O GCN incumbe-

se das tarefas de harmonizao dos requisitos para a concesso do rtulo ambiental e


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toma a deciso final sobre a seleo das categorias de produtos e critrios

correspondentes.

Orientar os consumidores a escolher produtos menos prejudiciais ao meio ambiente,

encorajar o desenvolvimento de produtos que levem em conta tanto o meio ambiente

quanto consideraes econmicas e de qualidade e utilizar as foras de mercado como

complemento da legislao ambiental so os principais objetivos do programa. Com

vistas a estimular avanos no desenvolvimento de produtos de menor impacto

ambiental, o Conselho Nrdico tem procurado estabelecer critrios os mais elevados

possveis.

Para que sejam definidas as categorias de produtos, as propostas so encaminhadas por

intermdio do rgo responsvel pelo programa em cada pas, por qualquer parte

interessada, em geral produtores ou importadores. O rgo nacional decide quanto

definio e seleo da categoria proposta, levando em conta se o grupo de produtos

apresenta impacto sobre o mercado e se apresenta significativos problemas ambientais.

Ao receber uma proposta, o pas consulta os demais para evitar duplicao de esforos.

A seleo deve ser sancionada pelo GCN, que decide tambm que pas ser responsvel

pela definio de critrios.

Para a definio de critrios para uma categoria de produtos, um grupo de especialistas

indicado pelo rgo nacional analisa o ciclo de vida do produto, mas seleciona apenas

os mais importantes impactos ambientais. Os critrios compreendem procedimentos de

verificao baseados em mtodos internacionalmente padronizados de modo a

maximizar a compatibilidade com outros programas. Todas as propostas de critrios sosubmetidas avaliao pblica. O produtor interessado em obter a concesso para uso

do rtulo deve apresentar a solicitao ao rgo responsvel pelo programa em seu pas,

ou se for estrangeiro, ao rgo do pas que elaborou os critrios correspondentes. Deve

ser apresentada documentao tcnica com dados de acordo com as especificaes dos

critrios aplicveis e, se solicitadas, informaes adicionais que se faam necessrias.


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Segundo a EPA (1998), as taxas de inscrio a serem pagas so definidas por pas entre

US$ 375 e US$ 1,500. Sendo o produto aprovado, deve ser paga uma taxa anual

correspondente a 0,4% das vendas, com o valor mnimo variando entre US$ 750 e US$

1,400 e mximo entre US$ 5,500 e US$ 45,000.

O pagamento das taxas permite a comercializao dos produtos com o rtulo no pas

que o conferiu. Para utilizao do rtulo em outros pases-membros, devem ser pagas as

taxas correspondentes a cada mercado especfico. Contudo, no h necessidade de

novos testes nem de submisso de documentao tcnica correspondente.

Com relao penetrao no mercado, verifica-se que para categorias de produtos que

os consumidores demonstraram preferncia por produtos rotulados, a maioria das

empresas desses setores modificaram seus produtos para conseguirem o rtulo. Deve- se

salientar que na Sucia, por j existir um outro programa de rotulagem administrado por

um grupo ambiental, as empresas se mostram desestimuladas a adquirirem o rtulo

Nordic Swan.

III.1.2.6 GreenLabel o programa de Singapura

O Programa de Rotulagem Ambiental de Singapura, o GreenLabel, foi lanado em 1992

com a finalidade de prestar informaes acuradas aos consumidores e tambm de

assegurar sua compatibilidade aos esquemas de rotulagem implementados em pases

industrializados e tem como marca uma folha verde, cercada pela expresso

GreenLabel Singapore(CORRA, 1998).

O programa administrado pelo Ministrio do Meio Ambiente e compreende um

Comit Consultivo, integrado por representantes dos setores empresariais, grupos

ambientais, meios acadmicos. Tem como objetivos estimular os consumidores a

adquirirem produtos de menor dano ao meio ambiente paralelamente incentivar

produtores a considerarem a varivel ambiental em suas estratgias empresariais. So

identificadas e definidas as categorias de produtos, levando-se em conta a penetrao no


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mercado e sua contribuio para a melhoria do meio ambiente. Passada esta etapa, um

projeto de critrios formulado. A definio de critrios baseia-se em anlise

simplificada do ciclo de vida, ou seja, ao invs de examinar cada impacto que o produto

exerce no meio ambiente, o esquema isola e estuda alguns parmetros mais importantes

para cada categoria de produtos.

III.1.2.7 Ecolabel o programa da Unio Europia

Segundo Baena (2000), o rtulo ambiental da Unio Europia, previsto no Art. 1 da

Resoluo 880, de maro de 1992, do Conselho das Comunidades Europias, surgiu

com o objetivo de promover a concepo, comercializao e utilizao de produtos com

reduzido impacto ambiental durante o seu ciclo de vida, a compreendidas as etapas de

pr-produo, produo, distribuio, utilizao e eliminao. O rtulo visa tambm

informar melhor os consumidores sobre o impacto ao meio ambiente causado pelos

processos de fabricao de produtos originrios de qualquer pas, avaliados sob o

mesmo rigor de critrios a que so submetidos os produtos europeus. A estrutura

administrativa do programa composta de membros da Comisso da Unio Europia e

membros de cada pas.

A iniciativa da Unio Europia, com suas origens em 1987, mas somente aprovada em

1992, pretendia evitar a concorrncia entre os diferentes programas ambientais adotados

individualmente por seus Estados-membros, uniformizando os critrios para todos os

pases e conseqentemente criando condies para a adoo de um nico rtulo

ambiental na regio, apesar de se admitir a continuidade de programas nacionais e at aimplementao de novos esquemas.

Desde 1996, o programa vem passando por uma reformulao, podendo-se verificar,

como conseqncia disso, o estabelecimento de um mtodo para se diferenciar nveis de

evoluo ambiental dos produtos, atravs de seus rtulos e a criao de mecanismos

para facilitar o acesso de produtores no europeus ao programa. Os produtos que

ostentem o rtulo devem minimizar o uso de recursos naturais e energia, reduzir as


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emisses, evitar a gerao de desperdcios e reduzir os nveis de rudo. O rtulo no

aplicado a produtos alimentcios, bebidas ou produtos farmacuticos.

A definio das categorias de produtos a receberem o rtulo se inicia pelas propostas

dos Estados-Membros Comisso ou por sua prpria iniciativa. As propostas so

examinadas analisando a sua convenincia por critrios econmicos, ambientais, bem

como atravs de estudo de mercado, avaliando a presena de diferentes produtores

nacionais e estrangeiros.

So identificados, paralelamente, pases que estariam interessados em analisar

determinada categoria de produtos em todo seu ciclo de vida e a formular os critrios

correspondentes. selecionado tambm o pas guia que coordenar a formulao de

critrios. Para definio dos critrios, alm de atender aos requisitos propostos, o

produto precisa estar em conformidade com as exigncias comunitrias em matria de

sade, segurana e proteo ao meio ambiente, para qualificar-se ao rtulo.

O produtor ou importador deve submeter seu pedido de concesso de uso do rtulo ao

rgo competente em seu pas. Esse examina o desempenho ambiental do produto, luzdos critrios definidos, com base em documentos apresentados que compreendem

resultados de testes conduzidos por entidade independente. Tendo sido aprovada a

solicitao, a Comisso notificada pelo rgo competente e encaminha o processo aos

demais pases-membros para conhecimento e manifestao de possveis objees em,

no mximo, trinta dias. No havendo objeo, a Comisso autoriza a utilizao do

rtulo; havendo objeo, tenta-se um acordo entre as partes. Na impossibilidade de

alcana-lo, o tema encaminhado ao Comit Regulatrio.

Segundo Bae

t ese rotula gem

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