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Introdução

A violência urbana é um problema recorrente nas metrópoles mundiais e que vem

preocupando autoridades e especialistas de todas as áreas. O aumento da violência

nas grandes cidades leva a uma parcela da população a segregar-se em

“condomínios fechados” acreditando assim ter conquistado a segurança.

Nos últimos anos a maioria das metrópoles brasileiras tem sofrido forte impacto

socioeconômico devido ao aumento da violência urbana, sobretudo no que tange o

aspecto da segregação espacial com a recente proliferação dos “condomínios

fechados” em todas nas principais cidades do país.

No Brasil, com o esvaziamento rural devido ao fluxo migratório de pessoas em

direção às cidades a partir dos anos 70, ocorre o “inchamento urbano”. Nesse

processo a ocupação do espaço urbano se dá de modo desigual, as classes

médias/altas ocupam os locais mais valorizados da cidade (setores de luxuosas e

belas residências), enquanto a maioria da população ocupa as zonas periféricas

com habitações sub-normais (favelas). Esse fenômeno está diretamente relacionado

com a divisão social de classes, que repercute na segregação espacial que, por sua

vez, aumenta as desigualdades e recrudesce a violência urbana.

Além da divisão do espaço urbano que é fruto da desigualdade social e econômica,

as cidades atuais tornaram-se palco de um novo tipo de segregação. Existe, dentro

das áreas ocupadas pela parcela de alta renda da população, uma distinção nessa

própria porção: os “condomínios fechados”. No intuito de se proteger do aumento da

violência e da insegurança das ruas nas metrópoles brasileiras, a classe média/alta

enclausura-se em “fortificações urbanas” com estruturas de segurança e um aparato

repressivo que permite quase que o completo isolamento dos moradores com o

meio externo.

A violência urbana traz consigo a repartição/fragmentação do espaço urbano. Com

muros, grades, câmeras de segurança e vigilância 24 horas, separa-se o espaço

público do privado e cada dia mais a rua é tida como um local perigoso, caótico,

impessoal – sendo evitado e isolado -, restringindo a liberdade dos cidadãos e

comprometendo a mobilidade urbana.

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Os espaços públicos estão se tornando privados e a busca por segurança leva cada

vez mais ao esfacelamento das relações comunitárias, além do aumento da

sensação de insegurança nos bairros e locais públicos da cidade.

Dentro dessa ótica pretende-se analisar como a violência urbana influenciou na

formação dos condomínios fechados, estudando especificamente o condomínio

Pituba Ville no bairro da Pituba em Salvador, Bahia. A partir dessa análise pretende-

se discutir como as estratégias de segurança, através do fechamento do condomínio

e da utilização de estruturas e equipamentos de segurança, tem ligação com o

aumento da violência urbana e a insegurança nas ruas.

O presente estudo teve uma metodologia de caráter exploratório, uma vez que

valeu-se de diversas estratégias e fontes de estudo do problema. A revisão

bibliográfica, o levantamento do histórico do bairro, a busca de documentos e

informações em meio digital e a pesquisa de campo com a análise de figuras e

entrevistas aplicadas a trabalhadores, moradores, visitantes e a administração do

condomínio, foram as estratégias uti lizadas no trabalho.

Para analisar a influência do aumento da violência urbana na segregação espacial e

na conseqüente formação dos “condomínios fechados”, foi realizado um vasto

levantamento bibliográfico sobre o tema a partir de autores reconhecidos na

discussão do tema, além de textos legais e referências eletrônicas.

O levantamento de campo foi feito a partir de uma análise observacional e outra

investigativa. A análise observacional consistiu em visitas in loco, onde foram

realizados registros de imagens nos quais pôde-se evidenciar os equipamentos,

estruturas e estratégias utilizadas pelo condomínio para o enfrentamento da

violência urbana e conseqüente aumento da segregação espacial.

A análise investigativa realizou-se baseada na aplicação de 30 roteiros de entrevista

a moradores, trabalhadores e visitantes do condomínio, sendo 10 roteiros para cada

categoria. A interpretação dos resultados dos 30 roteiros de entrevista semi-

estruturada (ou seja, com perguntas fechadas e abertas) teve o intuito de avaliar a

percepção dos atores sociais a cerca do Loteamento Pituba Ville, sua relação com a

14

violência urbana e a segregação espacial, sobretudo no que diz respeito à

segurança, liberdade e sentimento de comunidade.

A escolha dos moradores e visitantes se deu de tal forma que não coincidissem

pessoas do mesmo edifício. Portanto as pessoas pesquisadas eram todas de

edifícios distintos. Para a pesquisa com os trabalhadores, procurou-se selecionar 5

porteiros e 5 trabalhadores que exerciam outro tipo de função, de modo a captar a

percepção tanto das pessoas diretamente envolvidas com segurança, quanto

aqueles funcionários que utilizam o serviço.

Após a aplicação dos roteiros os resultados foram tabulados e procedeu-se a

interpretação dos mesmos.

A delimitação do condomínio Pituba Ville como área de estudo, decorreu da sua

representatividade dentro da região administrativa (RAVIII-Pituba). Como

“condomínio fechado”, o loteamento representa o produto da segregação espacial

do bairro, pois esse foi o primeiro empreendimento do bairro a ser concebido na sua

tipologia urbanística e arquitetônica para ser um condomínio residencial

pluridomiciliar com controle de acesso e cercado por muros e estruturas de

segurança.

Este trabalho está dividido em quatro capítulos. O primeiro aborda os aspectos

teóricos sobre violência até chegar à violência urbana, finalizando o capítulo com

dados estatísticos sobre violência no Brasil, na Bahia e em Salvador.

O segundo capítulo trata da relação entre segregação e violência urbana, a

fragmentação do espaço urbano na busca cada vez maior por segurança. Este

capítulo traz um grande contribuição de autores clássicos da Escola de Chicago,

precursores no estudo sobre segregação espacial e a sua relação com criminalidade

urbana.

O terceiro capítulo trata de uma evolução histórica do bairro da Pituba dentro do

contexto urbano da cidade de Salvador através do qual se explica como ocorreu a

estruturação e inserção do bairro no espaço urbano da cidade. Além disso, é feita no

capítulo uma caracterização geral do bairro na atualidade onde são abordadas as

características gerais da área (área territorial, população, número de domicílios),

15

aspectos de infraestrutura urbana (abastecimento de água, esgotamento sanitário,

limpeza pública, energia elétrica, transporte público, equipamentos de saúde e

educação) e aspectos relativos à segurança pública.

O quarto capítulo apresenta a análise do condomínio Pituba Ville. O capítulo está

desenvolvido a partir de três estratégias de análise: a primeira é uma análise legal

do loteamento a partir da legislação municipal que subsidiou a criação do mesmo, do

Termo de Acordo e Compromisso (TAC) que deu origem ao parcelamento e os

dispositivos legais nele contidos que foram desrespeitados para que se consumasse

a segregação espacial do empreendimento. A segunda é uma análise observacional,

formulada a partir das visitas de campo através de registros de imagens,

observando-se os equipamentos, estruturas e estratégias utilizadas pelo condomínio

para o enfrentamento da violência urbana e conseqüente aumento da segregação

espacial. A terceira é uma análise feita a partir da interpretação dos resultados de 30

roteiros de entrevista semi-estruturados aplicados a moradores, visitantes e

trabalhadores do Pituba Ville (10 roteiros para cada) com objetivo de investigar o

que esses atores sociais pensam sobre segurança, liberdade e sentimento de

comunidade no condomínio.

Neste estudo buscou-se o entendimento da relação entre a violência urbana e a

segregação espacial no processo de formação dos “condomínios fechados” e os

reflexos dessa relação sobre o espaço urbano. Constatou-se que a violência urbana

é um fator que influencia a formação dos “guetos voluntários”, o que se refle te na

adoção de estratégias de segurança por parte da classe média/alta que se

enclausura cada vez mais nos “condomínios fechados”.

16

Capítulo 1

Da violência a violência urbana

1.1 Uma abordagem conceitual

O termo violência carrega em si um problema de definição. Inicialmente, faz-se

necessária a precisa conceituação do termo. Segundo Michaelis (2000), violência

quer dizer “qualquer força empregada contra a vontade, liberdade ou resistência de

pessoa ou coisa”. Já para Hoeppner (2008) o termo estaria relacionado ao

constrangimento físico ou moral, uso da força – coação.

Deve-se aprofundar a análise no tratamento do conceito de violência para que não

se reduza o seu espectro de ação ao simples ato de força empregada contra a

vontade. Para tanto, recorre-se a Minayo (1990), onde o encontramos dividido em

três categorias: a violência estrutural, a de resistência e a delinqüência.

A violência estrutural é “aquela que nasce no próprio sistema social, criando as

desigualdades e suas conseqüências, como a fome, o desemprego, e todos os

problemas sociais com que convive a classe trabalhadora" (MINAYO, 1990, p.290).

É ainda aquela:

[...] que oferece um marco à violência do comportamento e se aplica tanto às estruturas organizadas e institucionalizadas da família como aos sistemas econômicos, culturais e políticos que conduzem à

opressão de grupos, classes, nações e indivíduos, aos quais são negadas conquistas da sociedade, tornando-os mais vulneráveis que outros ao sofrimento e à morte (Minayo, 1994, p.8 apud Martins, 1999).

Já a violência de resistência, ou revolucionária, é aquela "que expressa o grito das

classes e grupos discriminados, geralmente de forma organizada, criando a

consciência da transformação" (MINAYO, 1990, p. 290). Trata-se, então, das

diferentes formas de resposta dos grupos e classes sociais, nações e quaisquer

outros indivíduos - inclusive trabalhadores - oprimidos pela violência estrutural.

Por último, está violência da delinqüência, que se expressa nas ações fora da lei

socialmente reconhecidas. A desigualdade, a exclusão dos indivíduos, o desprezo

aos valores e normas sociais em função do lucro, o consumismo como valor e o

17

culto à força são alguns dos fatores que contribuem para a prática de atos

delinqüentes e que devem ser compreendidos dentro do marco referencial da

violência estrutural e dentro de especificidades históricas.

Assim, a violência nada mais é do que o produto de uma série de fenômenos sociais

produzidos pelas diversas ações a que estamos expostos no cotidiano das cidades.

Sem que se reduza o amplo campo de estudo da violência urbana a uma das

categorias anteriormente mencionadas, é importante que delimitemos qual tipo de

violência será objeto de estudo do presente trabalho. A violência de delinqüência,

pois é aquela relacionada propriamente a criminalidade urbana e o seu reflexo na

segregação sócio-espacial.

1.2 Um passeio pela história da violência

Retrocedendo na história, percebe-se que encontramos na Idade Média os primeiros

indícios de grupos de jovens, desligados da sociedade civil organizada, que se

reuniam para a prática de atos violentos. Alguns historiadores referem-se a esses

grupos com a palavra alemã Gefolschaft (OLIVEIRA, 2002). Este grupo de jovens

parece ter originado o que entendemos hoje por segurança privada. Eles

organizavam-se em torno de um determinado líder e viviam da pilhagem da

vizinhança, seja negociando pagamento por proteção, seja através das atividades de

rapina. Possivelmente estariam por trás da criação do feudalismo. Quando as

estruturas de defesa locais recorreram a estes, sobretudo na invasão dos vikings,

uma vez que os lavradores e as guardas do império carolíngio não eram capazes de

deter essas invasões, organizadas sobre os mesmos princípios das Gefolschaft.

Ao analisarmos as questões relacionadas à violência historicamente, percebemos

que a maioria dos historiadores políticos e sociais da Europa moderna, tendem a

enfatizar alguns aspectos primordiais que ocorrem em relação à mesma ao longo do

tempo.

Primeiro, ocorreu um aumento da violência pública, institucionalizada e que

acarretava também num aumento dos exércitos e das guardas reais. Esta tendência

associa-se ao processo de consolidação do Estado e daquilo que se convencionou

18

chamar de monarquias absolutas. Alguns historiadores referem-se a este período

como “revolução militar” no final do século dezesseis e início do dezessete

(OLIVERIA, 2002).

Observou-se, no mesmo período, o declínio da violência privada que, tal qual o

crescimento dos exércitos, estava associado ao fortalecimento do Estado e da sua

capacidade de oferta de um “serviço de proteção”.

Mesmo com o fortalecimento de estruturas controladas pelo Estado, a violência

persistiu e ainda persiste nas cidades de todo o mundo. As cidades coloniais

oferecem muitos exemplos, dos quais o massacre de Amristar, efetuado pelo

exército britânico contra manifestantes pacíficos, dos mais conhecidos (OLIVEIRA,

2002).

Na Manchester do século dezenove ordenou-se que tropas atacassem uma

manifestação pacífica em St. Peter´s Fields (OLIVEIRA, 2002), em 1819. Este

massacre ficou conhecido como massacre de Peterloo. Igualmente conhecido o

Domingo Negro de 1901, quando cossacos atacaram uma manifestação em São

Petersburgo.

Segundo Oliveira (2002), data do século dezoito informações obtidas a partir do

diário de James Boswell que, na Londres desse período a violência criminosa era

tamanha, que as pessoas raramente ousavam andar pelas ruas à noite, sozinhas ou

desarmadas. Desse modo, a violência de delinqüência, que desafia as autoridades

formalmente constituídas e a polícia, também não é novidade. Ainda em Londres,

em 1768, a zona leste conhecida como Spitalfields, foi cenário de violentos

confrontos entre tecelões que usavam tear manual e os que usavam o tear

mecânico.

No século dezoito, senão antes, os guias de Paris já chamavam atenção para as

zonas mais perigosas da cidade. As zonas “quentes” incluíam as pontes, cenários

freqüentes, como nos casos famosos de Veneza e Pisa, onde ocorriam choques

ritualizados entre rapazes de diferentes gangues.

Ao longo do tempo a violência exerceu tanta influencia na composição urbana que

diversas estruturas foram concebidas de modo a conter seus efeitos. Em relação às

19

fortalezas urbanas, a Itália assistiu à ascensão das torres privadas a partir do ano

1000: as 194 torres nobres registradas em Bolonha (duas das quais ainda

sobrevivem no meio da cidade) e a floresta de torres que os turistas ainda podem

ver em San Gimignano (OLIVEIRA, 2002).

Na Perugia do século dezesseis colocavam-se correntes atravessadas nas ruas, a

fim de defender os habitantes de cargas de cavalaria. Essas mudanças na paisagem

urbana da Europa mediterrânea no final da Idade Média refletem não só uma

elevação geral do nível de violência, mas seu deslocamento numa época em que a

nobreza abandonava o campo em detrimento da cidade.

1.3 Violência e Espaço Urbano

Para que se possa compreender a violência urbana, é necessário que se entenda o

palco no qual a mesma se desenvolve, ou seja, espaço urbano. Afinal, é a partir do

desenvolvimento e fragmentação do espaço urbano que ocorre o surgimento da

violência urbana.

Com o esvaziamento rural devido ao fluxo migratório das pessoas em direção às

cidades, em razão do desenvolvimento do modo de produção capitalista que invade

o campo expulsando dali seus moradores, ocorre o “inchamento” das cidades,

dando origem a novas formas de relação social. Assim a composição do meio

urbano vai se configurando de forma a colocar de um lado os dominantes e do outro

os dominados.

No movimento de ocupação do solo urbano por parte das classes antagônicas

surgem, de um lado, os bairros periféricos com habitações sub-normais (favelas), do

outro, setores de luxuosas e belas residências. Esses reservados para uma pequena

parcela da população que tem o privilégio econômico sobre os demais e pode

desfrutar dos condomínios fechados, setores comerciais e propriedades privadas

produto de especulação imobiliária.

Com o crescimento das cidades, a classe dominante tenta impor o seu modo de

viver a toda a cidade, no intuito de fazer perpetuar a sua condição de dominante e

preservar seus privilégios. Com isso a manutenção da propriedade privada torna-se

20

uma luta travada efetivamente pelos dominantes. A residência, expressão da

propriedade, é transformada em uma fortaleza: muros, grades, cercas eletrificadas,

portões, segurança privada etc.

Com o desenvolvimento do capitalismo contemporâneo, o processo de urbanização

se intensifica. Ocorre a separação e hegemonia das cidades em relação ao campo.

A primeira movida pela força de capital impulsiona o campo a tornar-se um centro de

abastecimento de suas necessidades (alimentos, combustível, energia etc). Assim, a

divisão social do trabalho dá origem ao fenômeno social denominado “violência

urbana”.

Apesar dos diferentes tamanhos das cidades (grandes, médias ou pequenas), todas

detêm em comum o modo de sobrevivência da população, que é o modo de

produção capitalista. A violência urbana nasce da relação social que é originada do

processo de divisão social do trabalho através da intensificação da urbanização. Daí,

apreendemos que, se a violência é um fenômeno social derivado do

desenvolvimento do capitalismo, logo todas as cidades, independentemente do

tamanho, contêm em si certo grau de violência.

Em certo momento do desenvolvimento do capitalismo, uma minoria dominante

passa a exercer o controle das atividades urbanas e da política e, por conseguinte,

do espaço urbano. Enquanto isso, a grande maioria é dominada e disposta a servir

de combustível para a manutenção dos privilégios da classe vigente. Este

movimento gera uma relação de opressão e exploração. Esta relação entre

dominantes e dominados (luta de classes) é que baseia a origem das mais diversas

formas de violência, inclusive a violência urbana.

No mesmo sentido caminha Viana (2002) quando diz que a violência urbana não é a

que ocorre no espaço urbano e sim a violência derivada da organização desse

mesmo espaço. Portanto a violência urbana é a expressão da relação imposta pela

classe dominante às classes dominadas a partir da organização social estabelecida

nas cidades.

De acordo com Souza (2000), a violência apresenta uma forte ligação com o espaço

urbano. O autor explica que:

21

Do conceito de violência urbana stricto sensu emerge, (...) “reações

não-políticas dos desprivilegiados” - assaltos, quebra-quebras, saques, além de incluir outras manifestações de violência que (...) remetem a problemas como o estresse e a deterioração geral da

“urbanidade” ou “civilidade” no ambiente de uma grande cidade contemporânea (SOUZA, 2000, p. 52).

A violência se efetiva atualmente em todas as ações cotidianas. A qualquer um de

nós é dado o “direito” de presenciar cenas de violência no dia-a-dia da cidade. Como

exemplo a situação de desespero em que vivem os pedintes nos sinais, ou as

pessoas que se alimentam nos diversos lixões urbanos.

Assim, o que predomina nas grandes cidades contemporâneas é a configuração da

violência permeando todos os atos da vida urbana. Sobre o assunto, foi muito feliz

Odalia (1985):

(...) as violências se disseminam por todas as partes; elas se oferecem quando abro um jornal, quando assisto à televisão. Elas estão na discriminação racial, nas diferenças entre as classes sociais,

na fragmentação do trabalhador, nos preconceitos políticos, na separação dos sexos, e assim por diante (ODALIA, 1985 p. 01)

Apreende-se que relação entre a organização do espaço urbano e a violência

urbana é biunívoca, tendo em vista que tal espaço é produto das ações e relações

sociais acumuladas ao longo do tempo. Nas periferias das cidades, a presença do

Estado é incipiente e por isso o crime consegue instalar-se mais facilmente. Estes

são espaços segregados, áreas urbanas em que a infraestrutura de equipamentos e

serviços (saneamento básico, sistema viário, energia elétrica e iluminação pública,

transporte, lazer, equipamentos culturais, segurança pública e acesso à justiça) é

precária ou insuficiente, e há baixa oferta de postos de trabalho.

1.4 A violência e o urbano no Brasil

Percebe-se que na atualidade, a violência urbana tem assumido um papel

importante na percepção dos brasileiros, na medida em que diversos casos graves

de violência são expostos quase que diariamente à população devido à rapidez dos

veículos de comunicação na transmissão das informações. Ultimamente, a violência

tem explodido nas diversas esferas: crimes hediondos, roubos, competição entre

criminosos, mortes por balas perdidas. A violência permeia de tal modo a sociedade

que já se tornou um dos maiores problemas nacionais.

22

É na grande cidade que a criminalidade assume proporções assustadoras e é nela

que se buscará desenhar modelos de explicação criminal, bem como possíveis

instrumentos de intervenção a partir do arcabouço teórico aportado pela Escola de

Chicago. Nas palavras de Burgess:

“as mudanças sociais são chamadas de „problemas sociais‟,

problemas esses que nos alarmam e desorientam como divórcio, a delinqüência e a inquietação social, são encontradas em suas formas mais agudas nas maiores cidades norte-americanas” (BURGUESS,

1925 apud TANGERINO, 2007)

Para a maioria dos cientistas sociais da atualidade, a violência urbana não é um

fenômeno uni causal (ESPINHEIRA, 2004). Múltiplos fatores, os problemas sociais,

dentre eles o que se refere à escassez de meios de consumo e baixo índice de

educação, associados à alta densidade urbana, à falta de esgoto e saneamento,

provocam a violência.

Entretanto, às vezes tende-se a atribuir o aumento da violência urbana

exclusivamente ao aumento da pobreza. Não se pode fazer esta associação de

forma direta. Todavia, a pobreza sujeita a maioria da população a uma relação de

dominação e isso traduz-se num componente relevante para a prática de atos

violentos. Uma vez que os mais pobres são impelidos a residir nas piores regiões da

cidade, onde residem também os autores de infrações criminais. Percebe-se que

essa parcela da população encontra-se mais exposta ao contato com uma série de

comportamentos, inclusive o comportamento criminal.

Reduzir a violência urbana à pobreza não permite analisar os efeitos da segunda na

primeira, aumenta a pobreza e o sofrimento dos pobres na medida em que impede o

acesso aos serviços e instituições do Estado presentes, tais como escolas, postos

de saúde, quadras de esporte ou centros de atendimento, bem como ameaça os

profissionais que atendem essa população.

Outra tendência que não se deve seguir é apontar a desigualdade como única causa

da violência. Para isso temos que esclarecer a que desigualdade estamos nos

referindo.

Quando nos baseamos no diferencial de renda ou no diferencial de IDH (Índice de

Desenvolvimento Humano), estamos considerando somente a dimensão quantitativa

23

do problema. Esses parâmetros de quantificação da desigualdade deixam de lado

aspectos menos visíveis da violência. Existem várias outras dimensões da

desigualdade que devem ser analisadas: civil, política, cultural, institucional etc. Na

Índia, por exemplo, país considerado menos desigual que o Brasil, segundo o IDH,

impera o sistema de castas que proíbe certas obrigações aos membros de castas

mais baixas, atribuindo-lhes as ocupações consideradas mais vis. Essa e outras

dimensões da desigualdade devem ser consideradas quando se pretende atribuí-la

como uma das causas da violência.

Apontar a causa da violência na pobreza, desigualdade ou exclusão, acabou por

justificar a preferência, carregada de suspeitas prévias, que policiais tem pelos

pobres. Alguns estudiosos recentes mostram que os pobres são as maiores vítimas

de furtos, roubos e assassinatos, estes últimos onde domina o tráfico de drogas e o

policiamento é aquém do que necessita a população.

A configuração urbana no Brasil sofreu mudanças a partir do aumento da violência.

Os espaços públicos estão se tornando privados, ruas e praças estão sendo

fechadas, intimidando a população, além de bloqueios físicos e sociais que excluem

cada vez mais as pessoas do convívio social seguro. A definição entre público e

privado se confunde, ou melhor, se perde nas privatizações das funções públicas

como a da segurança.

Fenômeno comum nas capitais brasileiras tem sido a presença de periferias cada

vez mais populosas e mais pobres, onde piora o nível de emprego, renda e

educação muitas vezes separados de classes mais abastadas por apenas por um

quarteirão ou, às vezes nem isso, somente um muro.

Territórios justapostos expõem as desigualdades gritantes, fazendo aumentar a

busca por inserção social da população dominada, por vezes através da violência.

Por outro lado, na busca cada vez maior por segurança, as classes mais abastadas

pagam o preço em ter que abdicar da liberdade e da diminuição da sociabilidade. Na

contramão dessa atitude, a violência recrudesce em forma de furtos e assaltos ao

redor dos condomínios, e por conseqüência, os conflitos sócio-econômicos e a luta

pela cidadania dos mais pobres.

24

Além da divisão do espaço urbano, marcada pela desigualdade social e econômica,

das áreas ocupadas pela camada de baixa renda e locais privi legiados ocupados

pela camada de alta renda, hoje tem lugar na cidade uma nova forma de

segregação. Uma distinção dentro das próprias porções segregadas pela renda,

com a “fortificação” de condomínios para evitar o “outro” (BAUMAN, 2003), aquilo

que Caldeira (2000) chama de “enclaves fortificados”.

A criminalidade se multiplica e encontra novas formas de se infiltrar na estrutura

social através das oportunidades existentes no espaço urbano. Dentre estas

destacam-se o fracionamento entre espaços ocupados de forma irregular (invasões)

e espaços murados (condomínios). Um favorece o crime pela fragilidade da

cidadania e o outro pela soberba do poder econômico que permite viver à parte da

cidade (GOMES, 2007).

Segundo (ESPINHEIRA, 2007) é possível falar na institucionalização do medo

advinda da aceitação do crime, da violência como uma resposta da sociedade às

questões estruturais, a exemplo do desemprego ou do tráfico de drogas, complexo

de atividades que gera uma diversidade de situações favoráveis às transgressões e

ao crime. Este medo continua a ser nutrido pela sociedade, e se reflete nas

estratégias de segregação espacial adotadas pelas classes média/alta em espaços

fechados com muros e grades, guardas eletrônicos e vigias fardados, além de

cercas eletrificadas e cães e guarda entre outras.

O cenário das grandes cidades é hoje pontuado por condomínios, ruas e bairros

fechados, residências com altos muros e cercas eletrificadas. Segundo Caldeira

(2000), os condomínios fechados constituem-se em um novo padrão de segregação

espacial e desigualdade social na cidade. Um novo modelo de segregação que

substitui, aos poucos, a dicotomia centro-rico x periferia-pobre.

A implantação dessas novas formas espaciais “deriva de um padrão de

assentamento urbano destinado a alguns privi legiados, acentuando as disparidades

sociais e ressaltando um processo de negação da esfera pública e de sua

diversidade" (MÔNACO, 2007, p. 8). Assim a segregação é uma tendência da

estruturação do espaço ligada à concentração de pessoas por camadas sociais.

25

O que se percebe na sociedade atual é a busca pela “comunidade”, que funciona

como uma ilha de “entendimento natural” ou um “círculo de aconchego” semelhante

a uma fortaleza sitiada, estando ao alcance apenas dos mais ricos (BAUMAN,

2003). Esta busca tem se concretizado em espaços fechados distantes da “confusa

intimidade” da vida comum da cidade, que acabam por ser vulneráveis precisando

de vigilância, reforço e defesa, significando isolamento, separação.

1.5 A violência urbana em números

Nos últimos anos a maioria das metrópoles brasileiras tem sofrido forte impacto

socioeconômico devido ao aumento da violência urbana: maiores gastos públicos e

privados com segurança, perda de investimentos no comércio e indústria, mudança

de hábitos de consumo e o aumento da segregação sócio-espacial por parte de uma

parcela da população capaz de arcar com os custos privados do aumento da

violência.

Os altos índices de criminalidade acarretam problemas de ordem socioeconômica.

Segundo dados do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), apenas em

1997, o Brasil perdeu 10,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em razão da falta de

segurança. Este cálculo resulta das despesas com serviços decorrentes da violência

como: hospitais, polícia, aparatos de segurança e sistema judicial.

A Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) publicou o panorama da

violência no Brasil que é composto das variáveis: número de homicídios, taxas de

homicídios juvenis, óbitos por acidentes de transporte e óbitos por armas de fogo, e

expressa o aumento da violência em âmbito nacional de 1996 a 2006 (GRÁFICO 1).

26

GRÁFICO 1 – Número de Homic ídios no Brasil – 1996/2006

Fonte: SIM/MS

GRÁFICO 2 – Número de Homic ídios Juvenis no Brasil – 1996/2006

Fonte: SIM/MS

É notório o aumento no número de homicídios e de homicídios juvenis no Brasil até

o ano 2003 o que configura um aumento na violência, pois estes crimes os mesmo

constituem-se no ato violento por excelência, que é matar outra pessoa.

27

MAPA 1 – Taxa Média de Homic ídios – 2006 (Brasil) Fonte: MAPA DA VIOLÊNCIA (2008)

Atualmente percebe-se que a perda de vidas humanas também representa custos

para os países. Cada vítima fatal da violência, do ponto de vista econômico,

representa uma perda de investimentos em capital humano e, portanto, de

capacidade produtiva. Em 2001, esse custo era de R$ 9,1 bilhões devido aos

homicídios, de R$ 5,4 bilhões devido aos acidentes de transporte e de R$ 1,3 bilhão

devido aos suicídios. O custo total resultante das mortes por causas externas foi de

R$ 20,1 bilhões (IPEA, 2007 apud ROCHA, 2007).

No ano de 2003, registraram-se 37.113 mortes causadas por armas de fogo. A

grande maioria: 92,1% em homicídios, 3,3% em suicídios, 0,5% em acidentes

envolvendo uma arma e 4% indeterminados. Com esses quantitativos, a taxa

brasileira de mortes por armas de fogo elevou-se para 20,7 óbitos em 100.000

28

habitantes. Naquele ano o país ocupando a segunda posição, logo depois da

Venezuela, em um ranking de 64 países do mundo (MAPA DE VIOLÊNCIA, 2008).

Em 2006 houve uma pequena melhora no número de mortes causadas por arma de

fogo: 35.969. Com estes quantitativos, apesar das quedas recentes, a taxa brasileira

de mortes por armas de fogo continua elevada: 19,3 óbitos em 100.000 habitantes,

ocupando ainda lugar de destaque no contexto internacional.

GRÁFICO 3 – Número de Homic ídios por Arma de Fogo Fonte: SIM/MS

Nas cidades e metrópoles brasileiras o aumento da violência acaba ocasionando o

recrudescimento da insegurança, que se reflete na segregação sócio-espacial.

Cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília e Salvador são

marcadas tanto pelo aumento da violência urbana, quanto pela conseqüência deste

aumento.

Além do aumento da violência nas grandes cidades, tem se verificado no Brasil o

crescimento deste fenômeno no interior dos Estados, conforme pode-se ver na

figura abaixo. Na Bahia percebe-se que as maiores taxas de homicídios estão

localizadas na capital, Salvador, que tem se tornado uma cidade cada vez mais

violenta, mas a interiorização da violência eleva as taxas também nas cidades

menores.

29

MAPA 2 – Taxa Média de Homic ídios – 2006 (Bahia) Fonte: MAPA DA VIOLÊNCIA (2008)

Salvador ainda figura com as maiores taxas médias de homicídio: 33,2 casos por

cada grupo de mil habitantes, mais que o dobro da média mundial que é de 12,5

(CIRINO; SANTANA, 2007).

As ocorrências por unidade policial na cidade e no estado em 2003 se distribuem

conforme a tabela abaixo.

30

TABELA 1 – Quantidade de Ocorrências por unidade policial – 2003 (Bahia e Salvador)

As diferenças sócio-econômicas que marcam Salvador influenciam na freqüência, na

distribuição e na tipologia da violência. Nos locais mais pobres, registra-se maior

número de ocorrências de violência contra a pessoa, sendo maior o número de

homicídios e lesão corporal, enquanto nos locais com população de alto poder

aquisitivo, o maior índice de violência se dá contra o patrimônio, com grande

quantidade de ocorrências de arrombamentos, roubos e furtos (ROCHA, 2007).

31

GRÁFICO 4 – Distribuição Espacial de Homicídios segundo Região

Administrativa – 1991 (Salvador) Fonte: Rocha (2007)

A distribuição espacial dos maiores índices de violência se associam às áreas de

menor renda na cidade de Salvador, regiões como Cabula, Tancredo Neves, Pau da

Lima, Cajazeiras, Subúrbio Ferroviário, Itapagipe e São Caetano (ROCHA, 2007).

Nestes locais ocorre maior número de lesões corporais, e é comum a ocorrência de

mortes relacionadas ao tráfico de drogas.

A Pituba constitui-se como um local de grande concentração de renda em Salvador.

Por esse modo, atrai registros de ações como arrombamentos e furtos, porém com

índices de violência menores quando comparados aos bairros de baixa renda.

GRÁFICO 5 – Distribuição Espacial de Renda Municipal (Salários Mínimos),

segundo Região Administrativa – 1998 (Salvador) Fonte: Rocha (2007)

32

Para Espinheira (2007), em Salvador, os principais centros de violência estão

concentrados nos bairros populares, tendendo a amenizar nos bairros mais

favorecidos. No entanto, apesar dos locais de média e alta renda, como Pituba e

Barra apresentarem índices de violência menores em relação à cidade, estes vêem

sofrendo com práticas criminosas - roubos, assaltos e seqüestros.

33

Capítulo 2

A violência e a segregação espacial

2.1 A segregação espacial

Inicialmente é de grande valia retornar, mais uma vez, a conceitos trabalhados por

autores clássicos, tais como aqueles que aparecem com a Escola de Chicago,

sobretudo pelas mãos de Roderick Mckenzie e Robert Ezra Park que definiram as

bases daquilo que pode-se chamar atualmente de Ecologia Humana.

Segundo Mckenzie a distribuição da população nas cidades dar-se-ia tal qual

descreve a definição de distribuição ecológica:

(...) a distribuição espacial de seres e atividades humanas resultantes

da interação de forças que desenvolvem uma relação mais ou menos

consciente, ou de qualquer forma dinâmica e vital, entre as unidades

que compõem a agregação. (MCKENZIE, 1970 apud TANGERINO,

2007 p. 29)

A distribuição da população pela área geográfica ocorreria segundo os mesmos

princípios da Ecologia das plantas ou animais: as melhores regiões são ocupadas

pelos indivíduos mais aptos socialmente.

Para Park, a existência dos processos e formas espaciais de segregação estariam

vinculados à existência da reprodução e fixação dos diferentes grupos sociais.

Referem-se, portanto, à segregação residencial e estariam atrelados à divisão social

do espaço. Estes processos estariam ligados ao crescimento urbano que seria

guiado por três grupos de forças: dos meios de comunicação e transporte,

econômicas e culturais. O primeiro grupo caracteriza-se pelo fato de que todas as

coisas tendem a ocasionar a um mesmo tempo maior mobilidade e maior

concentração de populações urbanas.

O segundo grupo compreende as forças do comércio e da indústria que buscam

localizações vantajosas circundando-se de certas partes da população. Surgem

quarteirões de residências elegantes, dos quais são excluídas as classes mais

pobres em virtude do acréscimo de valor da terra.

34

O último grupo é composto pelas forças culturais. Estas serão as últimas a

determinar a ocupação da cidade. A materialização deste processo é o surgimento

de áreas culturais segregadas e bastante homogêneas quanto a composição

interna. Park até lista alguns exemplos: Chinatown de São Francisco e Nova York e

a Little Sicily de Chicago.

O processo de segregação residencial tem seu conceito consolidado por Park que a

define como sendo uma concentração de tipos de população dentro de um dado

território. Este território, conceituado como sendo uma área geográfica caracterizada

por uma individualidade física e cultural, passa a ser definido como “área natural”.

Posteriormente, sobrepujando a definição das áreas naturais, aparece o conceito de

“áreas sociais” que seriam áreas marcadas pela tendência à população se

homogeneizar em torno de “três conjuntos de características: status socioeconômico

(renda, status ocupacional, instrução etc.), urbanização (composição da força de

trabalho) e etnia” (CORREA, 2002). Quando ocorre a uniformidade destas

características originam-se os bairros homogêneos, ou seja, segregados.

Atualmente observamos a proliferação de condomínios exclusivos como por

exemplo os da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, e o “Complexo de Alphaville”, na

Região Metropolitana de São Paulo, sem contar os novos empreendimentos

Alphaville Paralela e Le Park, ambos em Salvador, além do Residencial Pituba Ville,

no bairro da Pituba, em Salvador, objeto de estudo do presente trabalho.

A compreensão do processo de segregação envolve a utilização de alguns outros

termos espaciais, que muitas vezes se confundem, como: aglomeração1, gueto2,

fortaleza3, enclave4 e enclave excludente5 (MARCUSE, 2004).

1 Corresponde a área de concentração espacial de um grupo populacional (MARCUSE, 2004).

2 Área de concentração espacial adotada pelas forças dominantes na sociedade para separar ou

limitar um determinado um grupo populacional, externamente definido como racial, étnico ou estrangeiro (MARCUSE, 2004). 3 Concentração espacial na qual os membros de um determinado grupo populacional, definido por

sua posição de superioridade, aglomeram -se de modo a proteger, ostentar e intensificar essa posição (MARCUSE, 2004). 4 Área de concentração espacial, na qual os membros de um determinado um grupo po pulacional,

autodefinido por etnicidade, religião, congregam -se de modo a proteger e intensificar seu desenvolvimento econômico, social e político (MARCUSE, 2004). 5 Concentração espacial na qual os membros de um determinado grupo populacional, definido por

sua posição de superioridade, aglomeram -se de modo a proteger essa posição (MARCUSE, 2004).

35

A segregação residencial constitui-se como sendo um processo de reorganização do

espaço que é produto da existência das classes sociais, sendo a sua existência a

espacialização da própria divisão de classes. A origem do processo de segregação

remonta ao aparecimento das classes sociais e da cidade, que se verificaram

concomitantemente.

Sendo a segregação residencial a expressão espacial das classes sociais, cabe

explicar, de forma sucinta, como se estruturam as classes sociais no capitalismo.

As três forças básicas que estruturam as classes sociais (força primaria: que vem

das relações entre o capital e o trabalho, força residual: originária do conta to entre

um modo de produção dominante e um dominado e, derivativas: surgem das

inovações tecnológicas para manter o controle do capital), gera, dentre outros

fenômenos: a) classes distintas de consumo visando a uma demanda variável e

contínua no tempo; b) o aparecimento de uma classe média burocrata, trabalhando

no funcionalismo público e nas grandes empresas, devido à necessidade de

organização da produção, circulação, distribuição e consumo.

Ao longo do tempo essas forças atuam de forma incisiva gerando uma fragmentação

na estrutura social, paralelamente a este fato intensificam-se e concentram-se as

atividades na cidade. Do posicionamento destas classes no território de forma

diferenciada destas classes sociais fragmentadas surge a segregação residencial

(CORREA, 2002).

A segregação nas cidades contemporâneas deve ser dimensionada com um duplo

papel, se por um lado serve para manter o controle da classe média burocrata sobre

a manutenção dos privilégios, por outro, é eficiente como um meio de controle social

por esta mesma classe sobe outros grupos sociais. A primeira refere-se à

autossegregação que reflete a opção da população urbana abastada de morar

isoladamente em relação às intempéries urbanas. A outra é a segregação induzida

que reflete a incapacidade das classes menos favorecidas em resistirem às forças

básicas que estruturam as classes sociais, sendo impelidas a se isolarem.

36

É preciso ter-se em conta que a posição de classe social e, conseqüentemente,

onde e como mora em uma cidade são fatores ligados às condições estruturais da

sociedade, e isso é o que enfatiza a distinção dos destinos pessoais na vida

cotidiana ligados aos das classes sociais a que pertencem (ESPINHEIRA, 2007).

As cidades têm sido divididas por múltiplos limites que formam uma variedade de

padrões de aglomeração. Muitos deles são sociais: divisões criadas pelos atos

conscientes de seus residentes e, entre estes, aqueles que detêm o poder sobre

eles (MARCUSE, 2004, p. 25). Entre as variáveis para as possibilidades de divisão

estão: nacionalidade, cor, etnicidade, língua, classe social, renda e ocupação, dentre

outras, podendo ser englobados grupos relativos às diferenças culturais, funcionais

e de status hierárquico.

Nas cidades européias mais antigas, por exemplo, os processos de segregação

foram mais além e produziram o isolamento de colônias raciais. Os guetos de judeus

na Europa Oriental até meados do século XX. Estas áreas de isolamento e

segregação populacional são os guetos. Nessa perspectiva a segregação ocorre por

fatores raciais, culturas e vocacionais. (PARK, 1976 pág. 2)

Contudo, é preciso não deixar de ressaltar aqui que para alguns autores, existem

formas de segregação consideradas positivas como o multiculturalismo e a

segregação étnica da cidade de Toronto no Canadá, que segundo Qaader (2004),

baseiam-se em vínculos culturais, religiosos e comunitários, apoiando os

estrangeiros.

Realmente as colônias raciais isoladas tais como os guetos norte-americano, os

guetos judeus e a segregação étnica canadense, não são objeto específico de

estudo do presente trabalho. No entanto, valem para exemplificar a distinção entre

os dois tipos de segregação citados anteriormente e que ocorrem nas cidades

contemporâneas.

Em BAUMAN (2003), pode-se encontrar a síntese que melhor expressa o que se

pretende entender do conceito de gueto à luz do pensamento de WACQUANT “um

gueto combina o confinamento espacial com o fechamento social: podemos dizer

que o fenômeno do gueto consegue ser ao mesmo tempo territorial e social,

37

misturando a proximidade / distância física com a proximidade / distância moral.” É o

que ocorre atualmente com a estratégia de segregação dos condomínios fechados.

Verdadeiras fortalezas que “guetificam” a vida das pessoas de média/alta renda, em

prol de mais segurança.

Deve-se destacar o papel de algumas das frações das classes dominantes no

processo de segregação residencial. Estas participam do processo tanto através da

autossegregação, quanto na segregação induzida, impedindo que outras classes

menos favorecidas ocupem as áreas contíguas às áreas segregadas. Deste modo,

vale fazer uma delimitação dos dois conceitos.

Quando ocorre o confinamento espacial à revelia do confinado, contra a sua

vontade, sem que se possa fazer nada para impedir, quando se é impelido ao

isolamento, está consumada a segregação imposta6 ou formação dos guetos

verdadeiros (reais). Nos guetos reais os moradores encontram-se limitados a viver

na exclusão, pois qualquer tentativa de saída da circunscrição que lhes cabe,

passando assim a adentrar a circunscrição alheia, acarretaria enorme prejuízo sob

pena, até, de que lhe seja ceifada a vida. Os habitantes são impelidos a permanecer

no seu gueto por motivos de cunho social, sobretudo étnico-racial. Como exemplo

temos a sociedade norte-americana em que historicamente assistimos a cenas

como: tentativa de um morador norte-americano, por exemplo, de deixar um bairro

negro americano e, simplesmente ir comprar pão no bairro branco adjacente, era

motivo suficiente para perseguição e detenção, quando não hosti lização por parte da

polícia.

A segregação enquanto processo pelo qual um grupo populacional é forçado,

involuntariamente, a se aglomerar em uma área espacial definida, em um gueto,

juntamente com a carência e a humilhação acarretam ou exacerbam a violência e a

criminalidade, além de impactar significativamente as possibilidades de avanço

social.

6 O‟NEILL, M. Mônica, Condomínios exclusivos: um estudo de caso. Revista Brasileira de Geografia,

48 (1) 1986

38

Por outro lado existem os guetos voluntários ou a expressão do fenômeno da

autossegregação. Os guetos voluntários, segundo Bauman, não são guetos

verdadeiros e aqueles se diferem destes num aspecto decisivo: nos guetos

verdadeiros não se pode sair. Ao contrário do gueto real, o principal propósito do

gueto voluntário é impedir a entrada de intrusos – os de dentro podem sair à

vontade. Como disse Bauman: “Os guetos reais implicam a negação da liberdade.

Os guetos voluntários pretendem servir à causa da liberdade”. Desse modo

completa o autor:

“Seu efeito é uma conseqüência não prevista – não é intencional. Os moradores descobrem, decepcionados, que, quanto mais seguros se

sentem dentro dos muros, tanto menos familiar e mais ameaçadora parece a selva lá fora, e mais e mais coragem se faz necessária para aventurar-se além dos guardas armados e além do alcance da rede

eletrônica de segurança. Os guetos voluntários compartilham com os verdadeiros uma espantosa capacidade de permitir que seu isolamento se perpetue e exacerbe”. (BAUMAN, 2003, pág. 106)

Evidente que na segregação imposta os moradores locais não optam por viver ali.

Simplesmente são compelidos pelas forças básicas que estruturam a divisão de

classes sociais a se manterem quase que “em cárcere privado”. Estes vêem-se

portanto excluídos inclusive da vida econômica da cidade e diferentemente daqueles

que optam por segregar-se, são impelidos a recorrer a outras formas alternativas

sobrevivência, dentre as quais, muitas delas tem na violência urbana a sua razão de

existir.

Na autossegregação os próprios moradores fazem a opção de se afastar o máximo

possível da falta de amenidades urbanas das cidades contemporâneas. A ausência

destas amenidades traduz-se em trânsito caótico, níveis de poluição elevados,

assim como os níveis de stress, muito barulho e, sobretudo, a pobreza, a

criminalidade e a violência nas ruas. Para a maioria da classe média/alta, a rua é

vista como ameaçadora e insegura, vista como algo desagradável. Por isso, a

autossegregação nas cidades contemporâneas, está muito fortemente ligada à

busca por segurança por uma parte da “elite”, embora este não seja o único fator.

39

2.2 Violência Urbana x Segregação Espacial

Em diversas localidades no mundo, a violência tende a ocorrer em determinadas

zonas da cidade. Na Europa estas zonas “quentes” são comumente periféricas, pois

a população pobre foi “empurrada” para a periferia. Nos Estados Unidos estas zonas

são freqüentemente centrais, devido à decadência dos centros das cidades. Nas

fábricas encontramos outras zonas “quentes”, com freqüência há cenários de greve,

piquetes e confrontos com a polícia; prisões onde ocorrem rebeliões violentas e

repressão mais violenta ainda; delegacias de polícia; avenidas em que o tráfego é

mais intenso e estádios e suas vizinhanças com a violência das torcidas organizadas

espalhando-se, muitas vezes, pelas ruas (TAGERINO, 2007). Cabe-nos esclarecer

como e porquê surgem essas áreas.

Como já abordado anteriormente, com o processo de segregação espacial surgem

as áreas naturais. Estas áreas definem-se não apenas geograficamente, mas por

elementos físicos e culturais que unem os residentes destas áreas. Dentro desta

conceituação temos a definição de área criminal. Esta é a área caracterizada pela

incidência do fenômeno criminal circunscrito a diferentes períodos do tempo

(TANGERINO, 2007), uma área é criminal em razão da sua interação com a cidade

e não em razão da população que nela reside.

A tese central desenvolvida pela Escola de Chicago é que “a cidade ou a

organização urbana exerce papel fundamental na definição de áreas onde a

criminalidade se faz sentir de modo mais acentuado” (TANGER INO, 2007, pág. 3). O

que ocorre é que essas áreas tornam-se mais propensas ao surgimento e

manutenção do fenômeno criminal pois há um esvaziamento do controle social

formal (Estado) e informal (população).

Por isso há que se falar da explicação pela qual surge a violência urbana em

determinadas áreas. O fato é que estas áreas contem em si um certo grau de

desorganização social, fenômeno cuja a gênese encontra-se justi ficada na Ecologia

Humana.

Um fator apontado recorrentemente pelos ecologistas humanos como indicador de

degradação de uma área é o fluxo populacional. Áreas que perdem continuamente

40

população, em regra, estão vivendo processos de transição tais que a população

originalmente instalada sente-se repelida e as abandona.

A desorganização da comunidade começa tão logo seus membros comecem a

definir situações exclusivamente como econômicas, intelectuais, religiosas e não

como sociais. Alguns autores clássicos colocam da seguinte forma:

“(...) quando a necessidade de sucesso – sucesso, evidentemente, como eles o vêem – em qualquer linha específica torna-se mais importante subjetivamente que a necessidade por reconhecimento

social – quando eles dissociam a opinião social sobre um caso do mérito do caso” (TANGERINO, 2007, pág. 82)

Em outras palavras, a desorganização social se refere a uma situação em que há

pouco ou nenhum sentimento de comunidade, relações são transitórias, níveis de

vigilância da comunidade são baixos, instituições de caráter informal são fracas.

Diversamente de uma comunidade organizada, onde a solidariedade social, a

cooperação entre vizinhos e a ação harmoniosa se juntam para resolver os

problemas comuns.

Em estudo elaborado ainda em 1929, Clifford R. Shaw apontou que as maiores

concentrações criminais coincidem justamente com as áreas mais degradadas, com

franco processo de desintegração da cultura convencional de vizinhança e de sua

organização. Essa desconfiguração de vizinhança, segundo Shaw, faz com que esta

deixe de funcionar efetivamente como meio de controle social (TANGERINO, 2007).

As diferenças de renda que se materializam no espaço urbano, fazem com que

aumente os fatores geradores de áreas de desorganização social. Com a população

de alta renda se concentrando no centro da cidade, enquanto a população de baixa

renda é imposta a segregar-se nas periferias. Assim, sem emprego e distantes dos

centros, as populações mais pobres são excluídas das possibilidades de consumo,

de circulação e lazer.

Como conseqüência desta organização espacial da divisão de renda, com visíveis

desigualdades econômicas e sociais, há a geração cada vez maior da violência, que

fragmenta novamente a cidade em sub-espaços urbanos segregados. No interior

dos grandes espaços segregados das cidades “existe heterogeneidade, com

formação de “ilhas” sócio-econômicas” (ANDRADE, 2005, p. 142).

41

O aumento da violência gera cada vez mais insegurança e maior segregação dos

territórios na configuração espacial contemporânea. Segundo Souza (2000), a

autossegregação das elites urbanas tem como fatores consolidantes: uma paisagem

urbana marcada pela pobreza e pela informalidade; a deterioração das condições

gerais de habitabilidade e qualidade ambiental; a busca por uma maior

“exclusividade” social; a procura de novos espaços residenciais com amenidades

naturais; e o aumento objetivo da criminalidade violenta e da sensação de

“insegurança”.

Na verdade, a busca por segurança no contexto atual, leva a classe média/alta a

organizar-se no espaço de maneira a se colocar diante de uma situação de

autossegregação. As estratégias de atuação da classe média conduzem, cada vez

mais, a separar do espaço público os serviços necessários a manutenção do seu

padrão aquisitivo. Os condomínios de classe média alta de Salvador tentam manter

uma infraestrutura física que atraia os moradores a realizar praticamente todas as

suas atividades urbanas internamente. A exemplo das grandes áreas destinadas ao

lazer, quadras de esporte, praças, parque infantil, espaço reservado para passeio

com animais domésticos, áreas verdes, etc. Em tese: O morador do condomínio

exclusivo não precisa sair para ter contato com o mundo desconfortável e inseguro

das ruas caóticas e entregue ao crime, ele pode evitar toda essa inconveniência

abrindo mão da sua liberdade em prol da segurança.

“Você quer segurança? Abra mão da sua liberdade, ou pelo menos de boa parte dela. Você quer poder confiar? Não confie em ninguém de fora da comunidade. Você quer entendimento mútuo? Não fale com

estranhos, nem fale línguas estrangeiras. Você quer essa sensação aconchegante de lar? Ponha alarmes em sua porta e câmeras de tevê no acesso. Você quer proteção? Não acolha estranhos e

abstenha-se de agir de modo esquisito ou de ter pensamentos bizarros. Você quer aconchego? Não chegue perto da janela, e jamais a abra. O nó da questão é que se você seguir esse conselho e

mantiver as janelas fechadas, o ambiente logo ficará abafado e, no limite, opressivo”. (BAUMAN, 2003, pág. 10)

A liberdade e a segurança estão sempre vivendo sob tensão. À medida que se

conquista uma, a outra se perde. É por isso que Bauman (2003) faz sua reflexão em

torno do balanço liberdade/segurança. Abrir mão de uma seria pré-requisito para a

aquisição da outra, por completo ou em parte.

42

Há um preço a pagar pelo privilégio de “viver em comunidade” – ele é

pequeno e até invis ível só enquanto a comunidade for um sonho. O preço é pago em forma de liberdade, também chamada “autonomia”, “direto a auto-afirmação” e “à identidade”. Qualquer que seja a

escolha, ganha-se alguma coisa e perde-se outra. Não ter comunidade significa não ter proteção; alcançar a comunidade, se isto ocorrer, poderá em breve significar perder a liberdade. (BAUMAN, 2003, pág. 10)

As estratégias de garantia da segurança pela classe média restringem a liberdade

em detrimento da segurança. Concentra os esforços em separar o mundo privado

dos condomínios fechados do mundo público, o que traz uma relativa sensação de

segurança. Por outro lado restringe a liberdade de contato com o lado externo da

“Comunidade”.

“A chance de desfrutar da liberdade sem pagar o duro e proibitivo

preço da insegurança (ou pelo menos sem que os credores exigissem o pagamento no ato) era um privilégio para poucos; mas esses poucos deram o tom da idéia de emancipação para os séculos ainda por vir”. (BAUMAN, 2003, pág., 27)

Ao separarmos o ambiente construído em condomínios fechados estamos fazendo

uma opção por obter cada vez mais segurança. Tenta-se estabelecer uma relação

de comunidade com aqueles que, a principio, são indivíduos da mesma classe

social. No entanto com isso, priva-se cada vez mais a liberdade. Uma vez que o

sistema de segregação espacial utiliza como estratégia para fugir das inseguranças

da cidade contemporânea, um aparato repressivo forte (circuito de câmeras de tevê,

raio comunicador, alarme, cercas elétricas etc.), ele gera para os usuários desse

sistema uma segurança relativa, pois o tempo todo existirá a tensão entre o crime, a

marginalidade e a violência urbana em geral e, a garantia de ordem segurança

concebida pelo sistema de segurança.

A garantia da segurança que, em certo momento da história pertenceu

exclusivamente ao Estado (Ditadura Militar) com seus instrumentos de coerção e

tortura, a cada dia se desgarra das mãos do mesmo passando para o individuo a

responsabilidade de arcar, sobretudo, com as expensas desta garantia. Como disse

Bauman:

“...” “sociedade”. Esse termo já representou o Estado, armado com meios de coerção e também com meios poderosos para corrigir pelo

menos as injustiças sociais mais ultrajantes. Esse Estado está sumindo de nossa vista. Esperar que o Estado, se chamado ou pressionado adequadamente, fará algo palpável para mitigar a

43

insegurança da existência não é muito mais realista do que esperar o

fim da seca por meio de uma dança da chuva. Parece cada vez mais claro que o conforto de uma existência segura precisa ser procu rada por outros meios. A segurança, como todos os outros aspectos da

vida humana num mundo inexoravelmente individualizado e privatizado, é uma tarefa que toca a cada indivíduo. A “defesa do lugar”, vista como uma condição necessária de toda segurança, deve

ser uma questão do bairro, um “assunto comunitário”. (BAUMAN, 2003, pág. 102)

BAUMAN traz grande contribuição de ZUKIN sobre a privatização da segurança, ao

descrever a estratégia da classe média americana para o enfrentamento da violência

e a garantia da segurança:

“Os eleitores e as elites – uma classe média em termos amplos nos Estados Unidos – poderiam ter preferido aprovar políticas governamentais para eliminar a pobreza, administrar a competição

étnica e integrar as pessoas em instituições públicas comuns. Em lugar disso, preferiram comprar proteção, alimentando o crescimento da indústria privada da segurança”. (BAUMAN, 2003, pág. 104).

A descrença na provisão de segurança pelo Poder Público em geral, leva a adoção

dos serviços privados de segurança. O que está ocorrendo é a privatização da

função pública de segurança, através de uma função repressora e da coerção do

direito de ir e vir (ROCHA, 2007).

A “segurança” se torna um bem posicional que se define por um nível de renda que

permite o acesso a “serviços de proteção” privados, e torna o cliente membro de um

enclave residencial” (DAVIS, 1990, p. 206). Assim, a população de média e alta

renda se une em associação de moradores para reivindicar do poder público mais

segurança, e como não a obtém de modo satisfatório, partem para o fechamento de

ruas com grades e guaritas ou a construção programada de espaços arquitetônicos

fechados (condomínios exclusivos) com a prestação de serviços internos evitando

os deslocamentos para fora desses locais (ROCHA, 2007).

Nestes “condomínios fechados”, a aproximação de uma pessoa andando a pé é

suspeita, já que esta usa o espaço público de forma rejeitada pelos moradores. “Tais

lugares não são lugares para os quais as pessoas caminhem ou pelos quais

passem” (CALDEIRA, 2000, p. 257).

Mais uma vez BAUMAN, através das palavras de ZUKIN contribuiu sobre a temática

quando conceitua a “política do medo cotidiano”. As medidas tomadas pelo poder

44

público e pelos indivíduos para enfrentar o medo das cidades modernas estariam

vinculadas ao fantasma das “ruas inseguras” que faz com que as pessoas se

distanciem dos espaços públicos e constituam suas estratégias de enfrentamento da

violência urbana com medidas de caráter privado/individual.

“Endurecer o combate ao crime construindo mais prisões e impondo a

pena de morte é uma resposta bem conhecida à política do medo. “Prendam toda a população”, ouvi um homem dizer no ônibus, reduzindo a solução a seu extremo ridículo. Outra resposta é

privatizar e militarizar o espaço público – fazendo mais seguras as ruas, parques e lojas, mas menos livres...” (BAUMAN, 2003, pág. 104)

O medo mantém “as pessoas longe dos espaços públicos e as afasta da busca da

arte e das habilidades necessárias para compartilhar a vida pública” (BAUMAN,

2001, p. 107). “A necessidade de segurança, e de diferenciação e segregação

social, terminam por aumentar os riscos de incidência de crime nos espaços públicos

que se tornam mais vazios” (NETTO, 2007, p. 7). Desta forma, a “política do medo

cotidiano” (ZUKIN, 1995 apud BAUMAN, 2003) pode ser muito perigosa para a vida

e a cultura pública.

Toda a gestão da segurança atualmente é voltada para as soluções individuais. O

Estado praticamente se isentou de qualquer responsabilidade sobre a defesa do

território. A garantia da segurança pertence a cada individuo.

Assim, o reconhecimento do estado de violência produz alterações comportamentais

significativas, com diferentes respostas sociais, mas também uma permanente

pressão da mídia e das associações da sociedade organizada em relação aos

órgãos governamentais encarregados da segurança pública (ESPINHEIRA, 2007),

que devido à falta de capacidade de atendimento, dá abertura para o setor privado

assumir essa função que tem sido altamente lucrativa (ROCHA, 2007).

A “comunidade” é o ente capaz de garantir a segurança privada que o Estado não foi

capaz de suprir. O que se procura atualmente é um “ambiente seguro” sem ladrões

e à prova de intrusos. “Comunidade” quer dizer isolamento, separação, muros

protetores e portões vigiados”. (BAUMAN, 2003, pág. 103)

Dentro do contexto atual de modernidade fluida, onde os conceitos de comunidade

estão muitas vezes vinculados ao de identidade, os locais ditos comunidades são

45

meros conjuntos de identidades individuais que se procuram, para juntos,

compartilharem seus medos e anseios vividos isoladamente e realizar verdadeiros

“ritos de exorcismo em companhia de outro indivíduos também assustados e

ansiosos”. (BAUMAN,2003) Deste modo profetiza Bauman:

“Identidade significa aparecer: ser diferente e, por essa diferença,

singular – e assim a procura da identidade não pode deixar de dividir e separar” (BAUMAN, 2003, pág. 21)

É por isso que quando nos referimos a comunidade existente atualmente, referimo-

nos a um ente frágil e vulnerável que necessita sempre de vigilância, reforço e

defesa.

“A comunidade realmente existente será diferente de seus olhos – mais semelhante a seu contrário: aumentará seus temores e insegurança em vez de diluí-los ou deixá-los de lado. Exigirá

vigilância vinte e quatro horas por dia afiação diária das espadas, para a luta, dia sim, dia não, para manter os estranhos fora dos muros e para caçar os vira-casacas em seu próprio meio.” (BAUMAN, 2003, pág. 22)

O evoluir da vida urbana conduz a concepção de bairro seguro como sendo aquele

capaz de garantir que a violência urbana e o medo presentes nas metrópoles

modernas estejam separados por meio de muros, cercas e grades através dos

guardas armados de modo que o controle das fronteiras seja feito de maneira

eficiente. Ou seja, permanecer em segurança implica a adoção de medidas que

englobam o enclausuramento espacial e social em detrimento da liberdade de

convivência com outros espaços e outros seres sociais.

“As comunidades cercadas pesadamente guardadas e

eletronicamente controladas que eles compram no momento em que tem dinheiro ou crédito suficiente para manter distância da confusa intimidade da vida comum da cidade são “comunidades” só no nome.

O que seus moradores estão dispostos a comprar ao preço de um braço ou uma perna é o direito de manter-se à distância e viver livre de intrusos. “Intrusos são todas as outras pessoas, culpadas de ter

suas próprias agendas e viver suas vidas do modo como querem. “A proximidade de outras agendas e de modos de vida alternativos solapa o conforto de “acabar rapidamente e começar do começo”, e

por isso os “intrusos” são objeto de ressentimento porque são visíveis e embaraçosos.” (BAUMAN, 2003, pág. 104).

46

Capítulo 3

Salvador e a Pituba

3.1 Evolução histórica

Segundo Andrade (2005), no início do século XX, a Pituba ainda se constituía num

bairro periférico à área urbana contínua de Salvador e justamente por esse fato, a

localidade permanecia em um relativo isolamento em relação ao contexto urbano da

cidade. No que diz respeito ao uso e ocupação do solo, a mesma conservava ainda

atividades primárias de pesca e cultivo de coco, com pouca inserção na dinâmica

municipal.

Ainda no início do século XX deu-se o loteamento da Fazenda Pituba, que significa

“Sopro Forte”, em tupi, além da sua incipiente inserção no espaço urbano

metropolitano. Já podia se observar no início da urbanização do bairro a intenção de

valorizar o uso do solo local. O engenheiro Theodoro Sampaio elaborou um pro jeto

de urbanização a ser implementado na Pituba. O projeto da “Cidade da Luz”

contemplava todos os requisitos para atender uma demanda de alto poder aquisitivo,

sendo concebido em 1918 e aprovado pela Câmara Municipal de Salvador somente

em 1932 (BRITO, 1993).

O loteamento Cidade Luz correspondeu à primeira ocupação do bairro e, depois de

aprovado, a ocupação dos primeiros lotes iniciou-se nos primeiros anos da década

de 30 até o início dos anos 40, mais próximos da área da Amaralina, devido à

dificuldade de acesso ao interior da Pituba – o transporte coletivo (bondes sobre

trilhos) só ia até a Amaralina (BRITO, 1993). A área atualmente referida como Pituba

(ao longo da Av. Manoel Dias da Silva) foi ocupada, em um primeiro momento, de

forma periférica com uso balneário. Hoje este loteamento se caracteriza por uma

maioria de residências pluridomiciliares e algumas unidomiciliares, com até dois

pavimentos (térreo e primeiro andar).

No início da ocupação da Pituba, Salvador se destacava pela importância como

centro regional. O porto soteropolitano impulsionava o desenvolvimento da cidade,

devido ao escoamento da produção do Recôncavo e do Sertão. Com isso houve a

47

expansão da malha urbana e a configuração de marcos de uma modernização que

estarão presentes por toda segunda metade do século XX. Devido às

transformações ocorridas em sua estrutura, pela ação dos processos que conduziam

à expansão da cidade, neste período, apesar da Pituba ainda constituir-se como

uma área periférica ao núcleo urbano de Salvador, inicia-se um estímulo à expansão

do bairro devido à realidade industrial que se firmava na metrópole.

Segundo Brito (2005 apud JESUS, 2006), a partir da década de 1950, inicia-se a

recuperação da economia baiana com investimentos industriais da Petrobrás, além

dos investimentos dos governos Federal e Estadual para atrair indústrias para a

Bahia e fomentar o crescimento econômico. Neste período é encaminhada à

Prefeitura uma intensa gama de projetos de loteamentos na área, constituindo uma

forma de manter a propriedade e fazer com esta valorize ao longo do tempo, através

da especulação imobiliária. Nesse movimento especulativo, vários loteamentos

foram aprovados (KANITZ, 2006).

Em 1958, foi aprovado o loteamento Ampliação Cidade Luz, com uma

predominância de residências pluridomiciliares. O loteamento Parque Nossa

Senhora da Luz, aprovado em 1964, com 188 lotes residenciais, é caracterizado por

residências unidomiciliares, com até dois pavimentos (térreo e primeiro andar)

(ROCHA, 2007).

Na década de 1960, Salvador é marcada pelo início de uma grande expansão da

sua ocupação física, a partir da implantação das vias de vale nos anos 50 que

ocasionaram uma desconcentração comercial e habitacional na cidade. Associado a

essas mudanças, as áreas do Vale do Camaragibe e da Pituba são destinadas,

respectivamente, ao desenvolvimento e localização de atividades terciárias e ao uso

residencial.

Com a divisão dada pela lei municipal 1855/66, que expandiu os limites da área

urbanizável e instituiu quatro novos setores residenciais – suburbano (SR – 9), rural

(SR – 10), Itapuã (SR – 11) e Pituba (SR – 8), a Pituba passa a setor residencial,

tendo, portanto, maior potencial de ocupação (ROCHA, 2007).

48

Com a Reforma Urbana de 1968, a partir da edição do Decreto-Lei 2181/68, houve

alienação de terras públicas e a criação de infraestruturas urbanas no interior do

município, fazendo com que a Pituba se tornasse uma área com a localização

privilegiada, uma vez que tem seu território beneficiado pela produção de uma nova

centralidade na cidade (ANDRADE, 2005). Foi este o momento que propiciou o

florescimento de outros subcentros na metrópole, descentralizando o antigo núcleo

terciário para a nova área do Vale do Camaragibe.

Nas décadas seguintes (70 e 80), com a implantação do Centro Industrial de Aratu e

do Complexo Petroquímico de Camaçari, abriram-se novas demandas das classes

médias e altas, inclusive por residências com alto padrão construtivo e de consumo,

impulsionando a atividade terciária no mercado imobiliário, criando uma no va

polarização de fluxos em relação à cidade de Salvador (KANITZ, 2006),

principalmente nos bairros da Barra e Pituba.

O bairro da Pituba teve, desde o seu início, uma clara tendência à homogeneização

social, vislumbrando uma ocupação de alta renda, que “viria a se concretizar com os

petroleiros e industriários que, com alto poder aquisitivo para o padrão local,

buscavam um bairro aprazível e com estrutura interna, (...) equipamentos de lazer,

instrução, compras, etc.” (ANDRADE, 2005, p. 51).

Sobre o assunto, é bastante pertinente o comentário de Andrade (2005):

“Estabeleceu-se, em nível nacional, uma nova lógica do crescimento

desconcentrado, para atender à demanda da divisão interna do trabalho coerente com o padrão de industrialização do eixo Rio/São Paul o, (...), disso decorreu, em 1973, a criação da Região Metropolitana de Salvador, (...),

nesse mesmo sentido, 1976 iniciaram-se obras do COPEC, que passaria a funcionar em 1977, alterando a dinâmica urbano-regionalda Região Metropolitana de Salvador e trazendo impactos diretos aos bairros

residenciais formais da capital baiana (áreas e entorno da Barra e Pituba), como locus preferencial para a habitação e consumo da nova classe média e média-alta que utilizava a metrópole baiana como espaço residencial, pois

fornecedora de serviços escassos nas outras cidades que compunham a RMS”. (ANDRADE, 2005, pág. 70)

A crescente expansão do mercado imobiliário fez com que a cidade experimentasse

um processo de descentralização do antigo núcleo central – Comércio e os bairros

históricos (ANDRADE, 2005) e deslocasse o eixo para a Região da Pituba. É nesse

momento que a Pituba se insere como vetor de expansão urbana de Salvador,

49

consolidando definitivamente o eixo do Vale do Camaragibe como importante centro

da economia soteropolitana.

Recorrendo novamente a contribuição da Escola de Chicago, como aponta Burgess,

o crescimento da cidade importa especialização das áreas que surgem, implicando

um processo mais amplo de interdependência (BURGESS, 1929 apud TANGERINO,

2007). Um dos aspectos dessa diferenciação é a descentralização das atividades

econômicas com o surgimento dos comércios locais. Em verdade, o crescimento

seguido da especialização e da descentralização é fruto de um processo centrífugo

de expulsão das zonas centrais tal como ocorreu com o centro antigo de Salvador e

a consolidação da área do Vale do Camaragibe.

Há uma concentração de aprovação de loteamentos na década de 70, entre os

implantados estão: Parque São Vicente, Jardim Pituba, Parque Paulo VI, Aquarius,

Caminho das Árvores e Itaigara - (ANDRADE, 2005), correspondendo, em fins dos

anos 70, a superfície integrada ao uso urbano de 286,92 ha (BRITO, 1993).

O loteamento Parque Santo Antônio, implantado de fato em 1985, foi aprovado em

1968 regulado por TAC7 (Itaigara), com 166 lotes residenciais. Em 1970, também

regulados por TAC (Itaigara e Vela Branca), foram aprovados os loteamentos

Parque São Vicente com 126 lotes residências e o Jardim Pituba, onde se encontra

o conjunto Parque Júlio César (ROCHA, 2007).

Em 1972 e 1973, foram aprovados o loteamento Parque Paulo VI e o loteamento

Aquarius, respectivamente, porém só vieram a ser construídos no final do século XX.

O Parque Paulo VI se caracteriza por uso comercial e residências unidomiciliares e o

loteamento Aquarius por residências pluridomiciliares de até 30 pavimentos

(ROCHA, 2007).

O loteamento Caminho das Árvores, regulado por TAC e caracterizado por

residências unidomiciliares de até 3 pavimentos, foi aprovado em 1974 e o

7 Termo de Acordo e Compromisso firmado entre o empreendedor e a Prefeitura, que estabelecem

uma série de direitos e obrigações a serem cumpridos pelo loteante.

50

loteamento Itaigara, caracterizado por uso comercial – principalmente ao longo da

Av. ACM – e residencial, foi aprovado em 1976 (ROCHA, 2007).

QUADRO 1 – Loteamentos aprovados na área da Pituba até 1976

Fonte: Andrade (2005)

A partir de tais loteamentos abre-se uma clara tendência à verticalização,

confirmada nas décadas seguintes. Em 1975, verifica-se esse processo de

verticalização com a construção dos edifícios do Parque Júlio César, de 21 e 22

andares e também a demolição de casas para a construção de prédios altos e de

luxo (BRITO, 1993).

Segundo Rocha (2007), em 1976, a propriedade da terra na área da Pituba,

encontrava-se distribuída entre empresas construtoras e pessoas com glebas de

grandes proporções: EMPROL (1.184.840 m²), Paes Mendonça (968.000 m²),

Nacional Empreendimentos (221.780 m²), Construtora Noberto Odebrecht (549.680

m²), Góes Cohabita (183.500 m²), Petrônio Ramos de Araújo, Alcides Cazé (248.060

m²), Pituba SA, Cia Com. Imóveis e o Ministério do Exército (213.180 m²).

51

Ainda segundo a autora, tais loteamentos se constituem em embriões do processo

de segregação. Posteriormente, através da especulação imobiliária, estes embriões

seriam supervalorizados e fomentariam a segregação e exclusão social.

Os promotores imobiliários, num momento de intensa urbanização e modernidade

trazido pela indústria, compravam os lotes desta área e os utilizavam para

especulação futura ou os beneficiavam através da produção de infra-estrutura, da

construção de loteamentos e da verticalização, para na venda obter o maior lucro

possível (ANDRADE, 2005).

A área do Vale do Camaragibe atraiu grandes empreendimentos, firmando o novo

centro de negócios da cidade. Passa a exercer importante influência no seu entorno,

sobretudo nas imediações do Shopping Center Iguatemi (1975) que passou a

concentrar as atividades terciárias da cidade.

Os investimentos em infra-estrutura voltam-se para o novo “centro” da cidade e as

áreas do Subúrbio Ferroviário e Miolo ficam excluídas e carentes dos serviços

básicos, ratificando afirmação de Côrrea (2002), de que a segregação

socioeconômica dos núcleos urbanos capitalistas se espacializa concretamente

criando regiões excluídas e outras beneficiadas pela ação conjunta dos produtores

do espaço urbano (ROCHA, 2007).

Este mecanismo de segregação levou a mudanças na estrutura do bairro,

transformando suas formas de apropriação do espaço, modificando as funções

intraurbanas, sobretudo ao longo das Vias Arteriais que deixaram de ser meramente

residenciais (classe média e alta) e passaram a concentrar também atividades

comerciais (ANDRADE, 2005).

No mesmo sentido, complementa Andrade (2005):

“As principais vias de acesso da Pituba são síntese destas transformações, elas que eram outrora zonas de ocupação residencial de uma “elite” e classe média, passaram a ter, predominantemente, funções comerciais,

(...)”. (ANDRADE, 2005, pág. 20)

A área do Vale do Camaragibe atraiu grandes empreendimentos, firmando o novo

Centro de Negócios da cidade. A implantação de grandes equipamentos, fez gerar

“um novo fluxo e, consequentemente, uma demanda solvável para novos fixos a

52

serem implantados, criando um círculo complementar entre especulação,

valorização e implantação” (ANDRADE, 2005, p. 93), além de determinar o desenho

urbano da área.

O Quadro abaixo demonstra a gradual consolidação dos eixos comerciais ao longo

das principais vias do bairro da Pituba e entorno. As células residenciais que

contornam esses eixos se diferenciam, sendo protegidas no Plano Diretor de

Desenvolvimento Urbano (lei nº 7.400/2008), como áreas reservadas para uso

residencial de classes médias e altas, oficializando, assim, a segregação.

53

QUADRO 2 – Grandes Equipamentos Implantados no bairro da Pituba

Fonte: Rocha (2007).

Em 1975, o Plano de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PLANDURB) e o

Estudo de Uso do Solo e Transporte (EUST) encadearam processos para a

ocupação definitiva da Pituba, ratificados com a Lei 3575/85 - Plano Diretor de

54

Desenvolvimento Urbano - e a Lei 3377/84 - Lei de Ordenamento do Uso e

Ocupação do Solo (LOUOS) (ANDRADE, 2005).

Com a expansão urbana institucionalizada pelo PLANDURB, EUST, Plano Diretor e

a LOUOS, ocorrem na Pituba, simultaneamente, os seguintes processos:

densificação demográfica e a seleção do espaço por um grupo social de alta renda.

Estes processos ocasionaram o estabelecimento da função predominantemente

residencial com previsão de atividades comerciais na Av. Manoel Dias da Silva e, de

forma restrita na Av. Paulo VI. Excluindo-se a concentração do Shopping Center

Iguatemi (1975), apesar da diversidade das atividades terciárias, havia, na zona da

Pituba, poucos estabelecimentos comerciais (ANDRADE, 2005).

Desta forma, a Pituba, que era parte de uma grande zona residencial de baixa

densidade populacional no EPUCS, passa a setor residencial, tendo, portanto, maior

potencial de ocupação dentro da nova lógica de urbanização da cidade,

principalmente com as novas possibilidades de verticalização que se colocavam.

Ainda assim, boa parte da ocupação na Pituba, até meados dos anos 70, ocorreu

sob forma de residências unidomiciliares (KANITZ, 2006).

O Estado, o capital industrial e os proprietários fundiários foram determinantes na

estruturação da Pituba, atuando como promotores imobiliários (ANDRADE, 2005).

Estes agentes, num momento de intensa urbanização e modernidade trazido pela

indústria, compravam os lotes da área e os utilizavam para especulação futura,

beneficiando-os através da produção de infraestrutura, da construção de

loteamentos e da verticalização (ANDRADE, 2005).

A Pituba teve sua área destinada à implantação de novos empreendimentos

reservados a classe média / alta e de acesso impedido à classe de baixa renda, o

que confirma que “a propriedade fundiária e seu controle pela classe dominante tem

ainda a função de permitir o controle do espaço através da segregação residencial”

(CORREA apud ANDRADE, 2005, pag. 88).

Os agentes imobiliários, principais modeladores do espaço urbano, realizaram

importantes ações para garantir as condições de reprodução da sociedade

capitalista, (...) das classes sociais e suas frações” (CORRÊA, 2002, pag. 26). A

55

partir de ações de promoção imobiliária e, com a interveniência do Estado, foi

possível viabilizar um bairro exclusivo para a moradia de determinado segmento da

sociedade.

Os proprietários de terras da Pituba conduziram o processo de mudança do uso do

solo. O Poder Público teve sua parcela de contribuição atuando na oferta de

infraestrutura urbana e sobretudo na remoção de invasões, estimulando o acesso à

localidade através de vias expressas.

As ocupações espontâneas que aconteceram na Pituba derivaram da seletização de

alta renda do local, atraindo uma população excluída, pela possibilidade de habitar

em áreas com infraestrutura e empregos. Esta população, ao longo do tempo, foi

expulsa e relocada para a periferia da cidade, a exemplo da invasão “Bico de Ferro”.

Configura-se, então, o primeiro grande momento de segregação da cidade, com o

aparecimento de macro-espaços caracterizados pela urbanização e pela

concentração de renda, que dividem Salvador (ROCHA, 2007).

O que ocorre em Salvador no quartil final do século XX tem sua lógica baseada na

modernidade que se apóia na rapidez de informação, comunicação e circulação. Isto

se refletiu na metrópole baiana com a abertura e pavimentação de vias, expansão

da rede telefônica e de radiodifusão, expansão da atividade imobiliária, especulativa

e de incorporação, símbolos da reprodução do modo de produção capitalista -

Shopping Centers, Condomínios Fechados etc.

Na década de 80, surge o Shopping Center Itaigara, hipermercados, centros

empresariais como o Max Center, o Pituba Parque Center, o Centro Empresarial

Iguatemi. Desse modo se verifica a gradual consolidação dos eixos comerciais ao

longo das principais vias do bairro da Pituba e entorno.

Através do decreto 5065/86, houve a instituição da Zona Homogênea da Pituba,

escolhida para ser área de estudo e disciplinamento do uso do solo, servindo para o

controle do crescimento espontâneo da cidade (ANDRADE, 2005). A Zona

Homogênea da Pituba se distribuía entre glebas ocupadas, desocupadas, loteadas

ou não loteadas, com usos residenciais, comerciais, lazer e educação.

56

Nas últimas três décadas do século XX, Salvador passa a quase totalidade da

ocupação territorial, além da incorporação de áreas periféricas da cidade à malha

urbana. A Região Administrativa8 VIII – Pituba / Costa Azul aumentou de 1970 a

2000 em 762,85% a população (8.923 para 76.992 habitantes). Este aumento

recrudesceu ainda mais a segregação espacial, pois aumentou ainda mais o valor

do solo, impedindo que a maior parcela da população (baixa renda) se aproprie do

espaço urbano.

Ao longo dos últimos anos alguns outros eventos causaram impactos diretos na

forma de ocupação da Pituba. Importante destacar, ao se falar em violência urbana

e segregação espacial, a criação da 13ª CIA Comunitária da PM (Pituba), em 1998,

que, segundo relatos extraídos do exaustivo trabalho de Andrade (2005), após esta

data o índice de roubos de carros, assaltos e pequenos delitos diminuíram em 35%.

Após um esvaziamento do aparato destinado à 13ª CIA, em detrimento da 35ª CIA

Comunitária da PM (Caminho das Árvores / Itaigara), houve um novo aumento de

infrações no bairro.

Apesar da concentração de loteamentos até os anos 80, outros loteamentos surgem

nas duas últimas décadas do século XX, merecendo destaque pela sua extensão e

pela ampliação do processo de verticalização, aumentando a densidade residencial

do bairro.

O bairro da Pituba se estruturou em grandes parcelamentos e loteamentos, com um

traçado regularmente delimitado, primeiramente de baixa densidade ocupados por

casas e em um momento posterior de alta densidade com o processo de

verticalização. Sobre os principais eixos viários, que articulam o bairro com o

sistema viário municipal, foram estabelecidos grandes empreendimentos comerciais

confirmando o padrão seletivo e de alta renda com o qual o bairro foi concebido

(ROCHA, 2007).

8 Segundo a Lei nº 7.400/2008 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Munic ípio de Salvado r,

Região Administrativa consiste na subdivisão do território do Munic ípio para fins administrativos, de

planejamento e de informação (PMS, 2008).

57

Atualmente a Pituba assiste ao surgimento de novos loteamentos que exprimem a

necessidade de continuação da reprodução da segregação espacial por parte da

parcela de alta renda que reside no bairro. Destaca-se o loteamento Pituba Ville,

aprovado em 1995 e lançado em 1997, pelo consórcio de 5 construtoras (Costa

Andrade, Lebran, MRM, Sarti e Mendonça e Suarez), em área anexa à Empresa

Brasileira de Correios e Telégrafos (ANDRADE, 2005) caracterizado por residências

pluridomiciliares e que consiste no objeto do presente estudo.

3.2 Caracterização atual do bairro

Dados Gerais

A Pituba situa-se a sudeste do município de Salvador (Figura 8) e está delimitada

pela Região Administrativa (RA) VIII. Esta área possui aproximadamente 841,92

hectares de extensão, e como citado anteriormente encontra-se inserida em uma

área de forte centralidade comercial (Vale do Camaragibe).

MAPA 3 – Mapa de Situação da RA VIII – Pituba

Fonte: Google Maps. Elaboração: Caio Barbosa Portela

58

Segundo o Censo 2000, a população residente na RA VIII (Pituba) é de 76.148

habitantes, equivalente a 3,11% da população de Salvador e o número de domicílios

na RA é de 22.298.

A Pituba sofreu um intenso processo de verticalização o que propiciou densidades

populacionais relativamente altas, porém essas taxas não são uniformes dentro de

toda a área, variando de acordo com a tipologia ocupacional (ROCHA, 2007).

Dados Socioeconômicos

Como já explicitado anteriormente, a Pituba é uma área onde predomina o estrato

social de renda média e alta, conforme os dados a seguir, obtidos no Censo de

2000:

Pode-se perceber pelo alto padrão construtivo das edificações da localidade que se

trata de uma área segregada, privilegiada e de grande valorização imobiliária. Boa

parte da população possui renda familiar superior a 20 salários mínimos bem como

intenso uso de empregados domésticos.

No interior da área da Pituba, há poucos setores com responsáveis por domicílios

com rendimento até dois salários mínimos. Mas, mesmo com a “relativa

homogeneidade de média e alta renda, há distinção interna, ratificando a tendência

à aproximação, no espaço de grupos com semelhante rendimento” (ANDRADE,

2005, p. 129).

Rendimento mensal População%

Sem rendimento 19.905 29,41%

até 1 S.M. 5.073 7,50%

1 a 2 S.M. 5.007 7,40%

2 a 3 S.M. 2.556 3,78%

3 a 5 S.M. 4.419 6,53%

5 a 10 S.M. 8.758 12,94%

10 a 20 S.M. 10.284 15,20%

+ de 20 S.M. 11.676 17,25%

Total 67.678 100,00%

Fonte: IBGE - Censo Demográfico 2000

Tabela 2 - População da Pituba segundo

rendimento mensal

59

O nível de escolaridade da região é elevado, com mais de 70% da população tendo

cursado pelo menos11 anos de estudo. Segundo Rocha (2007), o local caracteriza-

se pelo grande número de responsáveis por domicílio que possuem cursos de

Mestrado e Doutorado, o que reitera a evada escolaridade da população residente.

Segundo o estudo de distribuição de renda do PDDU (2000), no ano censitário de

1991, a região da Pituba participava com 12,8% da renda municipal e possuía 3,5%

dos chefes de família de Salvador. A Pituba era, depois da RA da Barra, a região de

maior renda média do município (ROCHA, 2007).

Infraestrutura Urbana

Em relação a infraestrutura urbana, predomina na Pituba uma população de estrato

social de renda média e alta, bem servida de infraestrutura. Possui abastecimento

de água, esgotamento sanitário e energia elétrica, não havendo problemas quanto à

iluminação pública, a coleta de lixo e a limpeza urbana (ROCHA, 2007). Quanto ao

transporte público, trata -se de um local privilegiado com uma grande diversidade de

destinos e freqüência de linhas de ônibus.

Em relação à educação existem equipamentos na localidade em grande número

distribuídos desde as séries iniciais até o ensino superior, com maior ocorrência das

instituições privadas (65 instituições, segundo o censo escolar de 2001 - MEC).

Anos de estudo População %

Não determinado 237 0,35%

Sem instrução e

menos de 1 ano 639 0,94%

1 a 3 anos 2.590 3,83%

4 a 7 anos 8.153 12,05%

8 a 10 anos 8.063 11,91%

11 a 14 anos 25.021 36,97%

15 anos ou mais 22.975 33,95%

Total 67.678 100,00%

Fonte: IBGE - Censo Demográfico 2000

Tabela 3 - População da Pituba segundo

anos de estudo

60

Relacionado à saúde, existem várias clínicas médicas especializadas particulares,

além de um hospital privado (Hospital da Bahia).

Segurança Pública

Em relação à segurança pública, a localidade conta com duas Companhias

Independentes da Polícia Militar – 13ª CIPM, na Rua Pará e 35ª CIPM, no Caminho

das Árvores, dois módulos policiais – no fim de linha da Pituba e na Av. ACM em

frente ao Shopping Itaigara - além de uma Delegacia de Polícia, a 16ª Circunscrição

Policial. Esta última instalada em 7 de fevereiro de 2006 na Av. Prof. Magalhães

Neto. Antes desta data a área estava sob o jugo da 7ª CP (Rio Vermelho), e as

ocorrências eram registradas lá. No entanto, os dados gerados referiam-se a

diversas localidades além da Pituba (Rio Vermelho, Amaralina, Nordeste de

Amaralina e Santa Cruz. A partir de 2007 já estão disponíveis dados gerados a partir

das ocorrências registradas na 16ª CP.

Recentemente, através da Portaria nº 243 de 2009, a Secretaria da Segurança

Pública do Estado (SSP-BA), estabeleceu uma divisão cadastral de segurança

pública – Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) – no intuito de socializar as

informações da análise criminal. A Pituba faz parte da 8ª AISP e tem a divisão dada

pela figura a seguir:

61

MAPA 4 – Planta da Divisão Cadastral da 8ª AISP - Pituba Fonte: Secretaria de Segurança Pública, 2009.

Considerando que a estatística criminal é uma ferramenta que alicerça todo sistema

da Segurança Pública do Estado, a SSP-BA disponibiliza os dados extraídos de

ocorrências policiais para todas as AISP. Desse modo os dados registrados nos

anos de 2007 e 2008 na 16ª CP foram disponibilizados e estão descritos a seguir:

62

TABELAS 4 e 5 – Registros de Ocorrências Policiais em Salvador por Área Integrada de Segurança

Pública (AISP) – 2007/2008

Fonte: Secretaria de Segurança Pública, 2009.

Percebe-se que mesmo com o aparato policial disponível na localidade e

equipamentos de segurança pública relativamente estruturados, a Pituba sofre com

o aumento daqueles delitos intimamente ligados à prática da violência de

delinqüência. Registros como Tentativa de Homicídio e Homicídio Doloso tiveram um

incremento alto no período comparativo (2007-2008).

Observa-se também no período analisado um aumento no número de ocorrências

relacionadas ao patrimônio, sobretudo os registros de furto e roubo de veículo.

Confirma-se a predominância da ocorrência deste tipo de crime relacionado a uma

população de média e alta renda.

63

Capítulo 4

Gueto voluntário

A formação dos guetos voluntários ocorre com o processo de segregação dos

espaços da cidade de Salvador com a população de média/alta renda concentrando-

se nas áreas centrais e mais bem servidas de infraestrutura urbana. O aumento da

violência urbana tem como reflexo essa apropriação do espaço desigual que

fragmenta ainda mais os espaços da cidade, gerando os “condomínios fechados”,

espaços marcados pela maior exclusividade social e estruturas de segurança que

garantem maior isolamento para os moradores em relação à cidade.

A segregação espacial dos “condomínios fechados” nas cidades é produzida, em

grande parte, pela sensação de insegurança e medo a que são submetidas as

classes com maior poder aquisitivo. A violência urbana, presente em quase todas as

cidades contemporâneas, fragmenta os bairros, criando barreiras físicas para

separar e proteger as pessoas de mais alta renda, das camadas mais pobres e

generalizadas como as mais violentas.

Ao separarmos o ambiente construído em “condomínios fechados” opta-se por obter

cada vez mais segurança. O sistema de segregação espacial utiliza como estratégia

para fugir das inseguranças da cidade contemporânea, um aparato repressivo forte

(circuito de câmeras de tevê, rádio comunicador, alarme, cercas elétricas etc. ).

Como se sabe, hoje, o preço a pagar por essa segurança é alto, ficando assim

restrito às camadas de alta renda.

No sentido de mostrar essa tendência atual, é que se considera neste último capítulo

as estratégias de enfrentamento da violência por parte dessa classe média/alta

através da análise do condomínio Pituba Ville.

Esta análise das observações e informações obtidas no trabalho de campo

possibilitou suscitar questões e discutir algumas implicações dessa tendência atual

(guetos voluntários) representado aqui pelo condomínio Pituba Ville. O capítulo será

desenvolvido a partir de três estratégias de análise: a primeira é uma análise legal

do loteamento a partir da legislação municipal que subsidiou a criação do mesmo, do

64

Termo de Acordo e Compromisso (TAC) que deu origem ao parcelamento e os

dispositivos legais nele contidos que foram desrespeitados para que se consumasse

a segregação espacial do empreendimento. A segunda é uma análise observacional,

formulada a partir das visitas de campo através de registros de imagens,

observando-se os equipamentos, estruturas e estratégias utilizadas pelo condomínio

para o enfrentamento da violência urbana e conseqüente aumento da segregação

espacial. A terceira é uma análise feita a partir da interpretação dos resultados de 30

roteiros de entrevista semi-estruturados aplicados a moradores, visitantes e

trabalhadores do Pituba Ville (10 roteiros para cada) com objetivo de investigar o

que esses atores sociais pensam sobre segurança, liberdade e sentimento de

comunidade no condomínio.

A delimitação do condomínio Pituba Ville como área de estudo, decorreu da sua

representatividade dentro da região administrativa (RAVIII-Pituba). Como

“condomínio fechado”, o loteamento representa o produto da segregação espacial

do bairro, pois esse foi o primeiro empreendimento do bairro a ser concebido na sua

tipologia urbanística e arquitetônica para ser um condomínio residencial

pluridomiciliar com controle de acesso e cercado por muros e estruturas de

segurança.

4.1 Caracterização do condomínio

O Loteamento Pituba Ville (FIGURA 1 e 2) consiste em um empreendimento

imobiliário idealizado em 1994 pelo consórcio formado pelas construtoras, Costa

Andrade, Lebran, MRM, Sarti e Mendonça e Suarez tendo suas obras de

infraestrutura iniciadas no ano seguinte. O condomínio residencial é de propriedade

da CEPEL MVB Empreendimentos Ltda. e da Costa Andrade Empreendimentos

Ltda. e foi um empreendimento aprovado pelo DECRETO Nº 10.976 DE 15 DE

MARÇO DE 1995 lançado definitivamente em 1997. Em 1998, começaram a ser

comercializadas as primeiras unidades imobiliárias, que iniciaram a entrega a partir

de janeiro de 2000.

Segundo a Lei Municipal nº 3.377 de 23 de Julho de 1984 (Lei de Ordenamento do

Uso e da Ocupação do Solo – LOUOS), o loteamento encontra-se na Zona de

Concentração de Uso (ZR) 12.

65

O Pituba Ville situa-se na Avenida Paulo VI, nº262, Pituba, na RA VIII – Pituba

(MAPA 5), com área de 106.074,36 m². O loteamento foi criado com base no TAC

assinado em 16 de fevereiro de 1994 entre os proprietários do empreendimento e a

Prefeitura Municipal de Salvador. O loteamento foi concebido com um total de 32

lotes, perfazendo uma área de 26.951,89 m². Além disso, o loteamento conta com

41.160,92 m² de Áreas Públicas, destinadas a área verde, área escolar, centro

comunitário e sistema viário (38,80% da área total da gleba).

FIGURA 1 – Entrada do Pituba Ville FIGURA 2 – Detalhe da placa de acesso

Fonte: Figura Capturada por Caio Portela (2010) Fonte: Figura Capturada por Caio Portela (2010)

66

MAPA 5 – Mapa de Situação do Pituba Ville Fonte: IBGE/CONDER. Elaboração: Caio Barbosa Portela

MAPA 6 – Planta do Parcelamento do Pituba Ville Fonte: Decreto 10.976/1995. Elaboração: Caio Barbosa Portela.

67

O empreendimento foi implantado numa das últimas glebas disponíveis no bairro da

Pituba e tem seu acesso pela Rua Amazonas. O Pituba Ville está encravado entre

as construções existentes na Av. Paulo VI e as Ruas Rubem Berta e Fernando

Menezes de Góes (MAPA 7). Sua localização é privilegiada o que permite um rápido

acesso às principais vias de tráfego da Pituba.

MAPA 7 – Mapa de Localização do Pituba Ville

Fonte: AMPIV, 2009

Como citado anteriormente o empreendimento foi implantado com 32 lotes

residenciais, duas praças e uma área verde oficialmente adotada. Hoje, o

condomínio conta hoje com 30 prédios construídos9 e habitados e apenas 01 lote

vago, pois um dos edifícios (Mansão Luiz Tourinho) ocupou 2 lotes. Sua população

total estimada é de cerca de 7.500 habitantes, distribuídos em aproximadamente

1.875 unidades residenciais.

Em relação às áreas comuns, o Pituba Ville conta com duas praças, áreas

destinadas ao lazer, quadras de esporte, parque infantil e espaço reservado para

passeio com animais domésticos. Esses equipamentos e serviços diminuem a

9 Bel Air Residencial, Cittá DiRoma, Franz Schubert, Jardim da Acácias, Mansão do Lena, Mansão do

Liz, Mansão Duque de Bergara, Mansão Duque de Edinburgh, Mansão Duque de York, Mansão

Emília Segura, Mansão Francisca Perea, Mansão Luiz Tourinho, Mansão Pituba Ville, Mansão Santa

Emília, Montecarlo Residence, Palazzo Monttello, Piazza Fontana, Pituba Imperial, Pituba Mar

Residence, Pituba Ville Residence, Residencial Botticceli, Residencial Paul Gaugain, Spazio Ville,

Torre Toscana, Torre Verona, Vila do Mar, Villa de Sagres, Ville de La Concorde, Ville Imperial e

Villes de France (APÊNDICE B).

68

necessidade da saída dos condôminos da área do condomínio, fornecendo

comodidade e segurança, restringindo a mobilidade dos moradores por outras áreas

da cidade. Segundo depoimento do Sr. José Luis, presidente da AMPIV, estas

áreas são onde os moradores encontram segurança para deixar as crianças

brincarem e a responsabilidade pela manutenção e monitoramento é da AMPIV.

A AMPIV (FIGURA 3) foi fundada pelo consórcio das construtoras que a idealizaram,

para cuidar da infraestrutura montada para o então Loteamento Pituba Ville.

Inicialmente a diretoria da associação era constituída apenas por representantes das

construtoras, passando a contar com representantes dos moradores e proprietários

a partir de 2001, embora a gestão administrativa e financeira continuasse sob o

controle das construtoras. A partir de 2002, a composição da AMPIV passou a ter

maior representação dos condôminos, sendo eleita a primeira diretoria integralmente

composta por moradores.

FIGURA 3 – Administração da AMPIV Fonte: Figura Capturada por Caio Portela (2010)

Em relação à manutenção do sistema de segurança do condomínio, a AMPIV exerce

o controle de acesso na portaria central com auxílio das portarias de cada edifício,

seguranças e a manutenção periódica dos dispositivos de segurança (câmeras de

vigilância e circuito interno de TV).

69

4.2 Análise legal do loteamento

O mesmo diploma legal (LOUOS) que serve de base para a criação do loteamento

veda a criação de condomínios com essas características. A LOUOS, em seus

princípios, se mantém contrária à formação dos “condomínios fechados” através do

enclausuramento dos loteamentos e/ou logradouros públicos. Este tipo de

modificação do espaço urbano por um lado garante a sensação de segurança por

parte de uma elite detentora de alto poder aquisitivo, mas, por outro lado, desarticula

o tecido urbano e limita o direito de ir e vir dos cidadãos, se constituindo em uma

ação ilegal.

Segundo a citada Lei, loteamento é a divisão de glebas em lotes individualizados,

com a abertura de novas vias ou prolongamento/modificação das já existentes. O

loteamento deverá reservar espaços para usos complementares: áreas de lazer,

escolar e de circulação, que serão doados gratuitamente à Prefeitura no ato do

registro do empreendimento, ou seja, as vias de circulação, as áreas de lazer e

educação são de domínio público, não podendo ser fechadas.

Apesar de constituir-se em uma ação ilegal, o número “condomínios fechados” está

aumentando em Salvador, principalmente nos bairros de média e alta renda, e

sobretudo sob os olhares do Poder Público que é o responsável direto pela

fiscalização da execução desses empreendimentos. A garantia da segurança da

classe média/alta de Salvador está se dando às custas de uma privatização dos

espaços públicos e o cercamento das áreas destinadas à convivência social da

população.

Como dito anteriormente, o Loteamento Pituba Ville foi um empreendimento

aprovado pelo DECRETO Nº 10.976 DE 15 DE MARÇO DE 1995. No entanto, em

16 de fevereiro de 1994, cerca de 1 ano antes, a Prefeitura Municipal de Salvador

(PMS), juntamente com os proprietários do loteamento, firmaram juntos um Termo

de Acordo e Compromisso, que fixava algumas condições para que a implantação

do empreendimento viesse a atender também às necessidades públicas.

Com a análise do TAC do Pituba Ville (anexo A) verificou-se que a PMS condicionou

aos loteantes a obrigação verificou-se de realizar às suas próprias expensas os

70

serviços de infraestrutura do loteamento, como: abertura das ruas projetadas,

assentamento dos meios fios, canalização de abastecimento de água esgotamento

sanitário e águas pluviais, além da implantação de redes de distribuição de energia

elétrica. Além disso foi prevista na distribuição das áreas internas uma parcela da

gleba destinada a área escolar, áreas verdes, de play-ground, de circulação e

divisão dos lotes.

A previsão de áreas e equipamentos de lazer e educação ocorre para garantir o uso

e gozo comum da coletividade e, segundo o TAC, deveriam ser doadas ao Município

gratuitamente as áreas escolar e de lazer e, as destinadas as aberturas de ruas,

consideradas inalienáveis. Mas, a observação de campo nos mostrou que no Pituba

Ville, a busca da garantia de segurança pela classe média/alta, fez com o TAC fosse

descumprido e as áreas não foram doadas à prefeitura efetivamente. Mesmo que

legalmente pertençam a PMS essas áreas não se destinam ao uso coletivo, pois não

permitem o livre acesso da população.

As estratégias de garantia da segurança por parte da classe detentora do alto poder

aquisitivo esbarra no interesse coletivo. A segregação espacial do condomínio

cerceia o acesso às áreas públicas e impede o uso da coletividade dos

equipamentos públicos. Esse fato faz com que a segregação espacial através dos

”condomínios fechados” reduza a liberdade dos cidadãos em relação a esse tipo de

empreendimento. Ou seja, a busca por segurança no mudo atual reduz a liberdade

de ir e vir dos cidadãos.

4.3 Uma análise do condomínio – segurança, liberdade e sentimento

de comunidade

Percebe-se que o grande impulso de segregação espacial em Salvador é produzido

pela violência, presente também em quase todas as cidades contemporâneas. Essa

tendência fragmenta os bairros, com a criação de barreiras físicas para separar e

proteger as pessoas que tem condições de arcar com o alto preço da garantia da

segurança privada, das camadas populares que, erroneamente são rotuladas como

as mais violentas.

71

Como se sabe, hoje, o preço a pagar pela segurança é alto, ficando assim restrito às

camadas de mais alta renda, que se rodeiam de alarmes, muros e câmeras de

vigilância. No sentido de mostrar essa tendência atual e confrontando a pesquisa de

campo com o aporte teórico trabalhado até o presente momento, é que se analisa

neste último capítulo a influência da violência na segregação espacial do condomínio

Pituba Ville, sobretudo no que diz respeito à situação de confinamento dos usuários

do condomínio (moradores, visitantes e trabalhadores), a perda da liberdade dos

mesmos e o sentimento de comunidade atrelado a esse modo de vida

contemporâneo que preconiza a segurança em detrimento da liberdade.

Através das observações de campo foi possível constatar a predominância de

estruturas que confirmam a tendência de segregação espacial no condomínio.

Muros, câmeras de seguranças e equipamentos de isolamento são constantes na

disposição construtiva do condomínio.

O Pituba Ville tem um acesso único, com forte controle de entrada, ainda mais por

se tratar de um loteamento exclusivamente residencial. O fato de terem sido

construídas edificações ao redor do terreno, que pertencia aos Correios e que

posteriormente foi vendido a um consórcio de construtoras, criou um espaço de

“ilha”, com ruas internas sem saída. Configurando uma tendência recente e que se

multiplica no urbanismo contemporâneo com o desenho urbano favorecendo ao

enclausuramento dos espaços e fechamento das vias de circulação.

O acesso ao condomínio é controlado pela divisão de fluxo de veículos entre

moradores e visitantes que, teoricamente, só tem permissão para entrar no

condomínio mediante autorização de algum morador (FIGURA 4).

72

FIGURA 4 – Placa indicativa da divisão de fluxo de veículos Fonte: Figura Capturada por Caio Portela (2010)

A medida explicitada na figura acima corrobora com a idéia de que a segregação

voluntária vem funcionar como um mecanismo de enfrentamento da violência por

parte da classe média/alta que tem condições financeiras de arcar com as expensas

de uma segurança privada. Essa classe abastada abdica de viver o cotidiano

caótico, conturbado e inseguro da cidade em prol de limitar o seu convívio àquelas

pessoas que lhe convém.

O controle de acesso é realizado através da identificação dos visitantes e a liberação

da entrada só deve ser feita com autorização de algum morador, segundo

informação do Sr. José Luis, presidente da AMPIV. Para tanto é necessário que todo

visitante identifique-se e, através do interfone, o contato é mantido com o morador

para que o mesmo autorize a entrada, aumentando ainda mais o controle sobre o

acesso ao condomínio. À noite, uma placa indicativa (Figura 5), dá instruções para

que o visitante e/ou morador seja identificado na hora da chegada ao condomínio,

de modo a garantir o reconhecimento de quem pretende adentrar o Pituba Ville.

73

FIGURA 5 – Placa indicativa com instruções aos visitantes e moradores Fonte: Figura Capturada por Caio Portela (2010)

Em relação a vigilância, pôde-se constatar a presença de câmeras de vigilância em

todos os prédios. Cada edifício tem, pelo menos, uma câmera instalada na entrada

(Figuras 6, 7, 8, 9 e 10) , além das câmeras posicionadas na portaria principal que

garantem o monitoramento na entrada do condomínio.

FIGURA 6 – Câmeras de segurança na entrada do edifício Pituba Ville Residence Fonte: Figura Capturada por Caio Portela (2010)

74

FIGURA 7 – Câmeras de segurança na entrada do edifício Bel Air Residence

Fonte: Figura Capturada por Caio Portela (2010)

Essa tendência de reforço do sistema de vigilância com câmeras tanto na entrada do

condomínio, quanto na entrada dos prédios reforça a idéia de que o aumento da

violência traz consigo um aumento nos investimentos em segurança e que somente

uma classe com alto poder aquisitivo pode arcar com o ônus desse

recrudescimento.

FIGURA 8 – Câmera de segurança na entrada do edifício Torre Verona

Fonte: Figura Capturada por Caio Portela

75

FIGURA 9 – Câmera de segurança na entrada do edifício Cittá DiRoma Fonte: Figura Capturada por Caio Portela

Com o intuito de aumentar ainda mais a segurança no condomínio, além da portaria

principal situada na frente do loteamento, cada edifício tem a sua própria portaria de

modo a dificultar a entrada de pessoas estranhas. Cada portaria conta com um

porteiro e o serviço é prestado 24 horas.

76

FIGURA 10 – Câmera de segurança na entrada do edifício Duque de York Fonte: Figura Capturada por Caio Portela

O Pituba Ville, enquanto espaço fechado e segregado, busca oferecer mais

equipamentos e serviços diminuindo a necessidade da saída dos condôminos da

área do condomínio, fornecendo comodidade e segurança, a exemplo das grandes

áreas destinadas ao lazer, quadras de esporte, praças, parque infantil, espaço

reservado para passeio com animais domésticos, áreas verdes, etc (FIGURA 11, 12,

13, 14 e 15). Esses serviços e equipamentos oferecidos dentro dos condomínios

atraem moradores e valorizam a referida moradia, aumentando o valor comercial do

imóvel e segregando ainda mais o espaço.

77

FIGURA – Quadra Poliesportiva

Fonte: Figura Capturada por Caio Portela FIGURA 12 – Quadra de Tênis Fonte: Figura Capturada por Caio Portela

FIGURA 13 – Espaço para passeio com animais Fonte: Figura Capturada por Caio Portela

FIGURA 14 – Parque Infantil Fonte: Figura Capturada por Caio Portela

FIGURA 15 – Entrada da Área de Preservação Ambiental Fonte: Figura Capturada por Caio Portela

78

Com o intuito de avaliar a percepção dos atores sociais a cerca do Loteamento

Pituba Ville, sua relação com a violência urbana e a segregação espacial, sobretudo

no que diz respeito à segurança, liberdade e sentimento de comunidade, realizou-se

uma pesquisa através de roteiros de entrevista semi-estruturada (ou seja, com

perguntas fechadas e abertas) com os moradores, visitantes e trabalhadores do

condomínio.

A análise foi feita baseada na interpretação dos resultados da aplicação dos 30

roteiros. Para a pesquisa com os trabalhadores, procurou-se selecionar 5 porteiros e

5 trabalhadores que exerciam outro tipo de função, de modo a captar a percepção

tanto das pessoas diretamente envolvidas com segurança, quanto aqueles

funcionários que utilizam o serviço.

A escolha dos entrevistados moradores e visitantes se deu de tal forma que não

coincidissem pessoas do mesmo edifício. Portanto as pessoas pesquisadas eram

todas de edifícios distintos. Foram aplicados no total 30 roteiros de entrevista, do

quais 10 foram moradores de edifícios distintos, 10 trabalhadores também de

edifícios distintos e 10 visitantes, da mesma forma, de edifícios distintos.

Muitas dificuldades foram encontradas na pesquisa. Uma delas foi a dificuldade em

conseguir acesso ao condomínio uma vez que o aparato de segurança do

empreendimento não favorece a entrada de “estanhos”. Os questionários tiveram

que sofrer apreciação da diretoria da Associação de Moradores (AMPIV) além de

diversos encontros com representantes da AMPIV, tanto via telefone quanto

pessoalmente para pudessem ser viabilizadas as entrevistas. Este fato vem

confirmar a real segregação existente no loteamento e os mecanismos de segurança

que o condomínio utiliza para evitar o contato dos moradores com a comunidade

exterior.

A seguir é feita uma análise a partir da interpretação dos resultados dos 30 roteiros

de entrevista.

A busca por segurança é crescente na sociedade contemporânea e a cada dia que

passa uma parcela da população de média/alta renda acredita encontrá-la dentro

dos “condomínios fechados”. A insegurança é crescente nas ruas e a percepção dos

79

entrevistados sobre a questão é unânime. Exatamente 70% do universo pesquisado

(GRÁFICO 6) considerou o bairro da Pituba Relativamente Seguro ou Inseguro. Este

fato corrobora a idéia de que os fatores que fazem com que os detentores de um

alto padrão aquisitivo confinem-se nos condomínios fechados sejam a violência

urbana e a insegurança que o bairro oferece.

Os moradores do Pituba Ville, assim como os visitantes e trabalhadores, acreditam

que a segurança esperada pode ser encontrada dentro do condomínio. Uma vez que

os muros, os vigilantes e as câmeras de segurança atuam como estruturas de

proteção, os mesmos sentem-se mais seguros quando estão nas dependências do

loteamento. Do universo pesquisado, 80% das pessoas sentem-se Muito Seguras ou

Seguras (GRÁFICO 7) dentro dos muros do condomínio.

3%

27%

27%

43%

GRÁFICO 6 - Segurança na PitubaFonte: Elaborado por Caio Portela

Muito Seguro - 3%

Seguro - 27%

Relativamente Seguro -27%

Inseguro - 43%

80

Todavia, cabe observar que apesar dos esforços em manter os aparatos de

segurança do condomínio, surpreende o fato de que 20% das pessoas tenham

declarado que se sentem Relativamente Seguras ou Inseguras no condomínio

(GRÁFICO 7). Esse fato demonstra que apesar de toda a estrutura montada para

garantir a segurança das pessoas no Pituba Ville, uma parcela destas ainda

demanda por mais segurança no loteamento.

Na pesquisa realizada, a grande maioria dos entrevistados (29 de 30 pessoas)

declara-se mais segura dentro do condomínio do que fora dele (GRÁFICO 8). Essa

sensação de segurança é transmitida não somente através das estruturas e

equipamentos de proteção, mas também pelo ideal de ascensão social que morar

em um condomínio como o Pituba Ville carrega.

27%

53%

13%7%

GRÁFICO 7 - Segurança no condomínioFonte: Elaborado por Caio Portela

Muito Seguro - 27%

Seguro - 53%

Relativamente Seguro -13%

Inseguro - 7%

81

O Pituba Ville é mais um exemplo do que, atualmente, acontece em todos os bairros

segregados por uma população e alta renda em Salvador (Itaigara, Horto Florestal,

Vitória, Graça etc) e em diversas outras metrópoles contemporâneas no mundo

inteiro: uma área de classe média/ alta que, devido ao aumento de violência urbana,

recorre ao fechamento dos espaços, inclusive logradouros públicos, sob a forma de

“condomínios fechados”, na busca por segurança.

O Pituba Ville cria barreiras sociais, segregando os espaços com as estruturas de

segurança rompendo os laços de convivência, sociabilidade e conexão a que uma

comunidade remete. A percepção dos entrevistados sobre a principal desvantagem

em residir em um condomínio como este reside, majoritariamente (53%), no fato de

não ter proximidade com os vizinhos e a pouca liberdade que este tipo de moradia

confere (GRÁFICO 9).

0

5

10

15

20

25

30

29

1

GRÁFICO 8 - Maior sensação de segurançaFonte Elaborado por Caio Portela

Dentro do condomínio

Fora do condomínio

82

Percebe-se que com a construção dos “condomínios fechados”, a segregação

urbana se materializa no sentido de restringir a liberdade do indivíduo,

ampliando cada vez mais as distâncias entre as classes sociais, assim como no

sentido espacial, através das estruturas e equipamentos de segurança, que

suprimem a liberdade de ir e vir do cidadão seja ele morador ou não (GRÁFICO

10 – 67% dos entrevistados sentem com alguma restrição de liberdade ou

sentem-se menos livres que em outros espaços quando estão no Pituba Ville).

A falta de segurança e a segregação espacial no condomínio do Pituba Ville

também repercutem na esfera do sentimento de comunidade. A partir da análise

do GRÁFICO 11 percebe-se que 70% dos moradores do Pituba Ville nunca

20%

33%

33%

13%

GRÁFICO 9 - Principal desvantagem em residir num "condomínio fechado"Fonte: Elaborado por Caio Portela

Falta de proximidade com os vizinhos - 20%

Alto Custo - 33%

Pouca Liberdade - 33%

Não há desvantagem -13%

33%

47%

20%

GRÁFICO 10 - Sensação de liberdade no condomínioFonte: Elaborado por Caio Portela

Mais livre que em outros espaços - 33%

Menos livre que em outros espaços - 47%

Com alguma restrição -20%

83

necessitou da ajuda de um vizinho. Ou seja, o sentimento comunitário

praticamente não existe. O que ocorre é um agregado de pessoas da mesma

classe social que juntas conseguem manter-se livres de intrusos que venham a

colocar em risco a vida segura no condomínio.

A ajuda por parte de um membro da comunidade fica cada vez mais escassa.

No entanto esse sentimento deve ser analisado com cuidado uma vez que existe

a possibilidade de que o individualismo que predomina na contemporaneidade

esteja impelindo os indivíduos a não requisitarem a ajuda alheia. Essa atitude

(pedir ajuda) representaria, na sociedade atual, um sinal de fraqueza e o

resultado das entrevistas vem, possivelmente, confirmar esse fato.

30%

70%

GRÁFICO 11 - Necessidade de ajuda de algum vizinhoFonte: Elaborado por Caio Portela

Sim - 70%

Não - 30%

84

CONSIDEREÇÕES FINAIS

Percebe-se que, pelo simples fato das desigualdades sociais estarem presentes no

seio da sociedade capitalista, explicitadas nas diferenças de renda, essas se

materializam no espaço urbano, fazendo com que aumente os fatores geradores de

áreas de desorganização social. A população de alta renda ocupa as áreas mais

valorizadas da cidade, enquanto a população de baixa renda é imposta a segregar-

se nas periferias. Como conseqüência desta organização espacial há a geração

cada vez maior da violência, que fragmenta a cidade em sub-espaços urbanos

segregados.

Essa situação de segregação, em primeira análise, consegue ajudar a manutenção

do controle da classe média/alta sobre o privilégio de residir nas áreas mais

valorizadas da cidade. Este fato refere-se à autossegregação que reflete a opção da

população urbana abastada de morar isoladamente em relação às intempéries

urbanas, além de ser eficiente como um meio de controle social sobre outros grupos

sociais.

O aumento da violência gera cada vez mais insegurança e maior segregação dos

territórios na configuração espacial contemporânea. O reflexo desse movimento é

uma paisagem urbana marcada pela pobreza e pela informalidade; a deterioração

das condições gerais de habitabilidade e qualidade ambiental; a busca por uma

maior “exclusividade” social; a procura de novos espaços residenciais com

amenidades naturais; e o aumento objetivo da criminalidade violenta e da sensação

de “insegurança”.

O enclausuramento em “condomínios fechados” que as classes médias/altas estão

adotando nas cidades contemporâneas reflete o aumento da violência e da

insegurança nas ruas. A busca por segurança por parte dessa elite traz como

conseqüência o aumento dos investimentos em novas estratégias de proteção

(câmeras de segurança, vigilância 24 horas, controle de acesso, muros etc.) o que

reforça ainda mais a segregação espacial dos espaços valorizados da cidade.

85

A partir da análise de campo pôde-se perceber que a segregação voluntária vem

funcionar como um mecanismo de enfrentamento da violência por parte da classe

média/alta que tem condições financeiras de arcar com as expensas de uma

segurança privada. Essa classe abastada abdica de viver o cotidiano caótico,

conturbado e inseguro da cidade em prol de limitar o seu convívio àquelas pessoas

que lhe convém através de estruturas de controle de acesso e de aumento da

segurança.

As observações de campo também possibilitaram constatar a predominância de

estruturas que confirmam a tendência de segregação espacial no condomínio.

Muros, câmeras de seguranças e equipamentos de isolamento são constantes na

disposição construtiva do Pituba Ville. Essa tendência de reforço do sistema de

vigilância reforça a idéia de que o aumento da violência traz consigo um aumento

nos investimentos em segurança.

O fato de ter encontrado dificuldade em conseguir acesso ao condomínio para a

aplicação dos 30 roteiros de entrevistas vem reforçar, mais uma vez, que o aparato

de segurança do empreendimento não favorece a entrada de “estranhos”. Os

questionários tiveram que sofrer apreciação da diretoria da Associação de

Moradores (AMPIV) além de diversos encontros com representantes da AMPIV,

tanto via telefone quanto pessoalmente para pudessem ser viabilizadas as

entrevistas. Desse modo confirma-se a real segregação existente no Pituba Ville e o

reforço dos mecanismos de segurança que o condomínio uti liza para evitar o contato

dos moradores com a comunidade exterior.

Percebeu-se que a busca por segurança é crescente na sociedade contemporânea

e a cada dia que passa uma parcela da população de média/alta renda acredita

encontrá-la dentro dos “condomínios fechados”. A análise dos dados das entrevistas

vem corroborar a idéia de que um dos fatores que faz com que a classe meia/alta

confinem-se nos condomínios fechados seja a insegurança que o bairro oferece.

Os moradores do loteamento estudado acreditam que a segurança esperada pode

ser encontrada dentro do condomínio. Uma vez que os muros, os vigilantes e as

câmeras de segurança atuam como estruturas de proteção, os mesmos sentem-se

mais seguro quando estão nas dependências do loteamento.

86

Esse estudo pôde exemplificar aquilo que, atualmente, acontece em todos os bairros

segregados por uma população e alta renda em Salvador (Itaigara, Horto Florestal,

Vitória, Graça etc) e em diversas outras metrópoles contemporâneas no mundo

inteiro: uma área de classe média/ alta que, devido ao aumento da violência urbana,

recorre ao fechamento dos espaços, inclusive logradouros públicos, sob a forma de

“condomínios fechados”, na busca por segurança.

Observou-se também que o “condomínio fechado” cria barreiras sociais, segregando

os espaços com as estruturas de segurança rompendo os laços de convivência,

sociabilidade e conexão a que uma comunidade remete.

Percebe-se que com a construção dos “condomínios fechados”, a segregação

urbana se materializa no sentido de restringir a liberdade do indivíduo, ampliando

cada vez mais as distâncias entre as classes sociais, assim como no sentido

espacial, através das estruturas e equipamentos de segurança, que suprimem a

liberdade de ir e vir do cidadão seja ele morador ou não.

No que se refere ao sentimento do comunidade percebe-se que a falta de segurança

e a segregação espacial no condomínio repercutem nessa esfera. O “condomínio

fechado” forja uma falsa comunidade cujas pessoas pertencem à mesma classe

social e estão livres de qualquer intruso que venha a perturbar a ordem natural das

coisas. Esse sentimento comunitário é apenas uma máscara para que a classe

média/alta mantenha-se distante dos intrusos.

As estratégias de garantia da segurança pela classe média/alta restringem a

liberdade em detrimento da segurança. Concentra os esforços em separar o mundo

privado dos condomínios fechados do mundo público, o que traz uma relativa

sensação de segurança. Por outro lado restringe a liberdade de contato com o lado

externo da “Comunidade”.

O bairro seguro é visto como aquele capaz de garantir que a violência urbana e o

medo presentes nas metrópoles modernas estejam separados por meio das

estruturas de proteção. Ou seja, permanecer em segurança implica a adoção de

medidas que englobam o enclausuramento espacial e social em detrimento da

liberdade de convivência com outros espaços e outros seres sociais.

87

As estratégias de atuação da classe média conduzem, cada vez mais, a separar do

espaço público os serviços necessários a manutenção do seu padrão aquisitivo. O

Pituba Ville, condomínio representativo dessa realidade, tenta manter uma

infraestrutura física que atraia os moradores a realizar praticamente todas as suas

atividades urbanas internamente. Por isso busca oferecer mais equipamentos e

serviços diminuindo a necessidade da saída dos condôminos da área do

condomínio, fornecendo comodidade e segurança, a exemplo das grandes áreas

destinadas ao lazer, quadras de esporte, praças, parque infanti l, espaço reservado

para passeio com animais domésticos, áreas verdes, etc.

A partir da análise da legislação urbanística do município pôde-se perceber que

apesar da mesma fazer previsão de áreas e equipamentos de lazer e educação de

modo que ocorra para garantir o uso e gozo comum da coletividade, a busca da

garantia de segurança pela classe média/alta, fez com que a legislação fosse

descumprida e essas áreas não foram doadas à prefeitura efetivamente.

A segregação espacial do Pituba Ville para permitir a segurança da classe

média/alta, cerceia o acesso às áreas públicas e impede o uso da coletividade dos

equipamentos públicos. Esse fato faz com que a segregação espacial através dos

”condomínios fechados” reduza a liberdade dos cidadãos em relação a esse tipo de

empreendimento. Ou seja, a busca por segurança no mudo atual reduz a liberdade

de ir e vir dos cidadãos.

Com os resultados obtidos na pesquisa, pode-se concluir que a violência urbana é

um fator que influencia a formação dos “guetos voluntários”, refletido na adoção de

estratégias de segurança por parte dos “condomínios fechados”. Partindo do

exposto, é necessário refletir que tanto a violência induz a formação desses

“enclaves fortificados” quanto o a segregação do espaço induz o aumento da

violência. Pois se por um lado a classe com alto poder aquisitivo literalmente “foge”

da violência enclausurando-se no Pituba Ville, este tipo de loteamento aumenta o

grau de desorganização social e desigualdade de renda, aumentando assim a

violência urbana.

Vale ressaltar que a segregação espacial produzida pela violência urbana

desarticula o tecido urbano fragmentando assim a estrutura da cidade a partir do

88

fechamento de ruas e enclausuramento das áreas públicas. Desse modo, cabe ao

Estado intervir, através dos instrumentos que possui, e do poder regulatório através

da presença constante da fiscalização, evitando que os espaços urbanos sejam

produtos da especulação imobiliária e da utilização de uma pequena parcela da

população detentora de alta renda.

89

REFERÊNCIAS

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 14724: Informação e

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94

APÊNDICES

95

APÊNDICE A – Roteiro de entrevista semi-estruturado desenvolvido

para estudo de campo

ROTEIRO DE ENTREVISTA SEMI-ESTRUTURADA – MORADORES, VISITANTES E TRABALHADORES

I – DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

I.1 - NOME:_____________________________________________________________

I.2 - IDADE:_____________

I.3 - SEXO:

MASCULINO FEMININO

I.4 - ESCOLARIDADE:

NÃO ALFABETIZADO ENSINO FUNDAMENTAL – 1º GRAU

ENSINO MÉDIO – 2º GRAU ENSINO SUPERIOR – 3º GRAU

I.5 – RENDA FAMILIAR: DE 1 A 5 SALÁRIOS MÍNIMOS DE 10 A 20 SALÁRIOS MÍNIMOS

DE 5 A 10 SALÁRIOS MÍNIMOS ACIMA DE 20 SALÁRIOS MÍNIMOS

I.6 – QUAL A ATIVIDADE QUE EXERCE ATUALMENTE?

I.7 - RELAÇÃO COM O CONDOMÍNIO: TRABALHADOR VISITANTE MORADOR I.8 – SE MORADOR, QUAL DAS OPÇÕES ABAIXO FOI MAIS IMPORTANTE PARA QUE O SR.(A) VIESSE A MORAR NO PITUBA VILLE? SEGURANÇA ACESSIBILIDADE LAZER

CONFORTO OUTRA. QUAL?______________________________________

I.9- SE VISITANTE, QUAL A SUA RELAÇÃO COM MORADORES E FREQÜÊNCIA DE VISITA AO CONDOMÍNIO?

96

I.10- SE TRABALHADOR, HÁ QUANTO TEMPO TRABALHA NO CONDOMÍNIO? _______________________________________________________________________

I.11 - BAIRRO DE MORADIA (VISITANTE E TRABALHADOR):

_______________________________________________

II – SEGURANÇA NA CIDADE E NO BAIRRO

II.1 – VOCÊ JÁ FOI VÍTIMA DE ALGUM TIPO DE VIOLÊNCIA?

SIM. Quantas vezes?_____ NÃO

II.2 QUAL?

ROUBO ASSALTO A MÃO ARMADA AGRESSÃO

VIOLÊNCIA SEXUAL OUTRO________________________________________

II.3 – QUAL O MEIO DE TRANSPORTE UTILIZA PARA SE DESLOCAR NA CIDADE? A PÉ CARRO ÔNIBUS OUTRO II.4 - QUAL A PRINCIPAL RAZÃO PARA UTILIZAR ESTE MEIO DE TRANSPORTE?

II.5 – EM RELAÇÃO A SEGURANÇA NO BAIRRO (DA PITUBA), VOCÊ SE SENTE: MUITO SEGURO SEGURO INSEGURO RELATIVAMENTE SEGURO______________________________________________ II.6 - EM RELAÇÃO OUTROS BAIRROS E ÁREAS DA CIDADE EM QUE CIRCULA, VOCÊ SE SENTE:

MUITO SEGURO SEGURO INSEGURO

RELATIVAMENTE SEGURO______________________________________________

97

II.7- NA SUA OPINIÃO, DE QUEM DEVEMOS ESPERAR/COBRAR A GARANTIA DA NOSSA

SEGURANÇA:

DO ESTADO DA POLÍCIA DO BAIRRO

DA EMPRESA DE SEGURANÇA CONTRATADA DO CONDOMÍNIO

OUTRO______________________________.

III – VIDA NO CONDOMÍNIO (SEGURANÇA, LIBERDADE E SENTIMENTO DE COMUNIDADE)

III.1 – NA SUA OPINIÃO, QUAL A PRINCIPAL VANTAGEM EM RESIDIR NUM CONDOMÍNIO COMO ESTE?

SEGURANÇA ACESSIBILIDADE LAZER

CONFORTO OUTRA. QUAL?______________________________________

III.2 – NA SUA OPINIÃO, QUAL A PRINCIPAL DESVANTAGEM EM RESIDIR NUM CONDOMÍNIO COMO ESTE? FALTA DE PROXIMIDADE COM OS VIZINHOS ALTO CUSTO POUCA LIBERDADE NÃO HÁ DESVANTAGEM III.3 – VOCÊ JÁ UTILIZOU EQUIPAMENTOS DE LAZER DO CONDOMÍNIO? COM QUE FREQUÊNCIA? FREQUENTEMENTE REGULARMENTE ÀS VEZES RARAMENTE NUNCA

III.4 - VOCÊ TEM AMIGOS QUE FEZ AQUI NO CONDOMÍNIO? ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ III.5 – SE MORADOR, VOCÊ JÁ VIVEU ALGUMA SITUAÇÃO EM QUE PRECISOU DA AJUDA DE ALGUM VIZINHO? SIM NÃO Descreva._______________________________________________________________

98

III.6 – EM RELAÇÃO A ENTRADA DE VISITANTES, QUAL O PROCEDIMENTO ADOTADO?

SÓ ENTRAM COM AUTORIZAÇÃO DO MORADOR ÀS VEZES ENTRAM MESMO SEM AUTORIZAÇÃO

OS VISITANTES CONHECIDOS NÃO PRECISAM DE AUTORIZAÇÃO

QUALQUER VISITANTE ENTRA, MESMO SEM AUTORIZAÇÃO

III.7 –VOCE CONSIDERA O ACESSO AO CONDOMÍNIO:

MUITO RESTRITO REGULAR LIBERAL

III.8 – EM SUA OPINIÃO, ESTE TIPO DE CONTROLE DE ACESSO É:

NECESSÁRIO DISPENSÁVEL

PODERIA SER DIFERENTE. COMO?___________________________________ III.9 – EM RELAÇÃO A LIBERDADE DENTRO DO CONDOMÍNIO, VOCÊ ACHA QUE AS PESSOAS QUE VIVEM AQUI SÃO: MAIS LIVRES QUE EM OUTROS ESPAÇOS MENOS LIVRES QUE EM OUTROS ESPAÇOS COM ALGUMA RESTRIÇÃO/ CONSTRANGIMENTO III.10 – EM RELAÇÃO À SUA LIBERDADE DENTRO DO CONDOMÍNIO, VOCÊ SE SENTE:

MAIS LIVRES QUE EM OUTROS ESPAÇOS MENOS LIVRES QUE EM OUTROS ESPAÇOS COM ALGUMA RESTRIÇÃO/CONSTRANGIMENTO III.11 - EXISTE ALGO QUE VOCÊ NÃO FAZ AQUI OU PROCURA EVITAR E EM OUTROS LUGARES NÃO SE PREOCUPA? ______________________________________________________________________________________________________________________________________________

99

III.12 – VOCÊ SE CONSIDERA MAIS SEGURO DENTRO OU FORA DO CONDOMÍNIO?

NO CONDOMÍNIO FORA DO CONDOMÍNIO

III.13 – EM RELAÇÃO A SEGURANÇA NO CONDOMÍNIO, VOCÊ SE SENTE:

MUITO SEGURO SEGURO INSEGURO

RELATIVAMENTE SEGURO____________________________________

III.14 – NA SUA OPINIÃO, AS MEDIDAS ADOTADAS PELO CONDOMÍNIO SÃO CAPAZES DE

GARANTIR A SEGURANÇA DOS MORADORES?

SEMPRE ÀS VEZES NUNCA

III.15 – NA SUA OPINIÃO É NECESSÁRIO ADOTAR ALGUMA MEDIDA PARA MELHORAR A SEGURANÇA? QUAL?

III.16 – VOCÊ JÁ SOUBE DE ALGUM ASSALTO DENTRO DO CONDOMÍNIO? SIM. Quantas vezes?_____ NÃO

III.17 – VOCÊ JÁ PRESENCIOU ALGUMA CENA DE VIOLÊNCIA NO CONDOMÍNIO QUE, NA SUA OPINIÃO, NECESSITASSE DA PRESENÇA DA POLÍCIA?

SIM. Quantas vezes?_____ NÃO

III.18 – NESSA OCASIÃO A POLÍCIA FOI ACIONADA? SIM NÃO III.19 - O QUE FOI FEITO? ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ III.20 - VOCÊ CONSIDEROU CORRETO O ENCAMINHAMENTO DADO À SITUAÇÃO?

SIM NÃO

_______________________________________________________________________

100

OBSERVAÇÕES:_______________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

101

APÊNDICE B – Imagens das fachadas dos edifícios do condomínio

Pituba Ville

102

103

104

105

ANEXOS

106

ANEXO A – Decreto nº. 10.976 de 15 de março de 1995 – Aprovação do

Loteamento Pituba Ville

PITUBA VILLE DECRETO Nº 10.976 DE 15 DE MARÇO DE 1995

Aprova o LOTEAMENTO DE PROPRIEDADE DA CEPEL MVB EMPREENDIMENTOS LTDA. e COSTA ANDRADE EMPREENDIMENTOS LTDA. e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de

suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 4115/94 -SUCOM e o disposto nas

Leis 3.377/84 e 3.853/88,

DECRETA:

Art.1º- Fica aprovado o Loteamento de propriedade da CEPEL MVB Empreendimentos Ltda. e da Costa Andrade Empreendimentos Ltda. com área de 106.074,36 m², situado na Avenida Paulo

VI, nº262, Pituba, subdistrito de Amaralina, zona urbana desta Capital.

Art.2º- Para todos os efeitos previstos no art.572 do Código Civil Brasileiro valerão como

disposições regulamentares o projeto motivo do Processo 4115 - SUCOM e as cláusulas constantes do Termo de Acordo e Compromisso - TAC, registrado no Cartório do Registro de Títulos e Documentos do 2º Ofício e publicado no Diário Oficial do Município de 23 de fevereiro do ano em

curso.

Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DO SALVADOR, em 15 de março de 1995.

LÍDICE DA MATA

Prefeita

FERNANDO ROTH SCHMIDT Secretário Municipal do Governo

EWERTON SOUZA DE ALMEIDA

Secretário Municipal de Terra a Habitação

107

ANEXO B – TAC do Loteamento Pituba Ville

Termo de Acordo e Compromisso, que fazem entresi

de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR e de outro lado o Consórcio de Empresas CEPEL MVB EMPREENDIMENTOS LTDA.,

e COSTA ANDRADE EMPREENDIMENTOS LTDA. Termo de Acordo e Compromisso, que fazem entre si de um lado a PRE FEITURA MUNICIPAL DO

SALVADOR e de outro lado o Consórcio de Empresas CEPEL MVB EMPREENDIMENTOS LTDA., e COSTA ANDRADE EMPREENDIMENTOS LTDA., para implantação de um loteamento cuja gleba está situada na Zona de CONCENTRAÇÃO DE USOS RESIDENCIAIS ZR-12- PITUBA, zona urbana

desta Capital pela forma a seguir. Aos 16 (dezesseis) dias do mês de fevereiro do ano de 1994, compareceram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR, neste ato representada pela Arquiteta MARIA TEREZA ANDION TORREÃO, Superintendente em Exercício da SUCOM -

Superintendênciade Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município, no exercício de sua competência conferida pela Lei 3994/89 e Decreto 8837/91 e as empresas CEPEL - MVB EMPREENDIMENTOS LTDA., Sociedade Comercial estabelecida na Ci dade do Salvador, na Av.

Tancredo Neves, nº1186, CGC/MF sob nº 32.687.212/0001-85 e COSTA ANDRADE EMPREENDIMENTOS LTDA., sociedade comercial estabelecida em Salvador-Bahia, na Rua Macapá, nº241, Ala A - Térreo - Ondina, CGC/MF sob nº 34.237.446/0001-56, neste ato, a primeira é

representada por MILTON DE ARAGÃO BULCÃO VILLAS BOAS , brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF nº 099.412.075-34, Cédula de Identidade nº 918.997-SSP - Bahia, residente e domiciliado em Salvador, e a segunda, representada por ANTONIO CARLOS COSTA ANDRADE, brasileiro,

casado, Engenheiro Civil, CPF nº 088.760.025-53 e Cédula de Identidade nº 592.455 - SSP-Bahia, residente e domiciliado em Salvador - Bahia, para firmarem, como efetivamente firmam o presente TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO, tudo de acordo com o que consta do processo

administrativo SUCOM nº 4115/94, dos quais o presente termo fica sendo parte integrante e indissociável, e, mediante as seguintes Cláusulas e Condições: CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto do presente instrumento é regular os direitos e obrigações, relativos à execução do loteamento em área

com superfície de 106.074,36 m² (cento e seis mil e setenta e quatro metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados) situada na Av.Paulo VI, nº262, bairro da Pituba, subdistrito de Amaralina, zona urbana da Cidade do Salvador - Bahia, de propriedade das Empresas CEPEL MVB

EMPREENDIMENTOS LTDA., e COSTA ANDRADE EMPREENDIMENTOS LTDA., conforme escritura lavrada no Cartório do 3º Ofício de Notas e Protestos e Títulos de Brasília, livro D-264, folha 69, data de 30.12.93 e registrada no Cartório de Registro de Imóveis do 6º Ofício, sob matrícula

nº11.633, Registro Geral R-03 e R-04, datado de 12.01.94, com a expressa concordância da POSTALIS – INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS , na forma da Escritura Pública em anexo, devidamente registrada no competente Cartório de Registro de

Imóveis, no que se refere ao parcelamento objeto deste TAC que fica fazendo parte integrante do presente para os efeitos legais; CLÁUSULA SEGUNDA: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR através da SUCOM –

Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Munic ípio não aprovará projetos ou expedirá qualquer alvará de licença para construção de empreendimentos no referido Loteamento, bem como, ao Loteante ou seus sucessores fica vedado alienar qualquer lote ou fração ideal de

unidade imobiliária, antes da total quitação da hipoteca que incide sobre a gleba. CLÁUSULA TERCEIRA: Distribuição da área: A) Área Total da Gleba: 106.074,36 m² (cento e seis mil, e setenta e quatro metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados); B) Área comercializável total:

64.913,44m² (sessenta e quatro mil, novecentos e treze metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados), assim distribuídas: lotes residenciais 62.791,96 m² (sessenta e dois mil,setecentos e noventa e hum metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados), e lote

Comércio e Serviço: 2.121,48 m² (dois mil,cento e vinte e um metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados; C) Área total de domínio público 41.160,92 m² ( quarenta e hum mil, cento e sessenta metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados), assim distribuída: C-1) Sistema

Viário 14.601,25 m² (quatorze mil,seiscentos e hum metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados); C-2) Escola 8.485,94 m² (oito mil,quatrocentos e oitenta e cinco metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados); C-3) Centro Comunitário/Saúde 2.162,58 m² (dois mil,cento

e sessenta e dois metros quadrados e cinqüenta e oito decímetros quadrados); C -4) Área Verde 15.911,15m² (quinze mil,novecentos e onze metros quadrados e quinze decímetros quadrados);

108

CLÁUSULA QUARTA: Quando da execução de empreendimentos nos lotes residenciais da área

comercializável, deverão ser observadas as seguintes restrições de gabarito estabelecidas pelas leis 3377/84 e 3853/88, a) Lote 26-Gabarito 6 pavimentos; b) lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31 e 32- Gabarito de 8 pavimentos; c) Lotes 09, 10, 11, 12, 20, 21, 22 e 23 –Gabarito

de 15 pavimentos; d) Lotes 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19 - Gabarito liberado observado o cone de aproximação do Aeroporto Dois de Julho; CLÁUSULA QUINTA : Será prevista uma área verde em frente aos lotes,área esta integrante do lote,com largura de 4,00m , a ser observada na época da

construção do empreendimento como limite obrigatório para gradil,onde não poderá existir nenhum elemento construtivo. CLÁUSULA SEXTA: As plantas e memorial descritivo integrantes do projeto de loteamento anexas ao processo nº4115/94, são partes integrantes do presente TAC. CLÁUSULA

SÉTIMA: Para complementação do plano urbanístico e cumprimento das exigências legais, deverá a empresa loteante apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da assinatura do presente termo, os projetos complementares a que alude o referido processo e que aqui se descreve:

a) a rede de esgotamento sanitário; b) abastecimento de água potável; c) eletrificação e iluminação pública; d) pavimentação e paisagismo. CLÁUSULA OITAVA: Todos os projetos referidos na Cláusula anterior deverão ser acompanhadas de seus respectivos memoriais descritivos e

justificativas prévias, de acordo com a legislação, devendo a empresa loteante atender às exigências e observações das concessionárias de Serviços Públicos; CLÁUSULA NONA: As áreas verdes totalizando 15.911,15m² (quinze mil, novecentos e onze metros quadrados e quinze decímetros

quadrados), bem como as áreas destinadas ao sistema viário, no total de 14.601,25 m² (quatorze mil, seiscentos e hum metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados), passarão a integrar o domínio público do Munic ípio, quando do registro do empreendimento, sem que advenha ao

Município, ônus de qualquer espécie. CLÁUSULA DÉCIMA: Após a publicação do decreto de aprovação do Loteamento em um prazo não superior a 90 dias a empresa loteante deverá apresentar escrituras de doação da área escolar com 8.485,94 m² (oito mil, quatrocentos e oitenta e cinco metros

quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados) e do Centro Comunitário/Saúde de 2.162,58 m² (dois mil, cento e sessenta e dois metros quadrados e cinqüenta e oito decímetros quadrados) * de área. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: A empresa loteante deverá inteiramente às suas expensas,

executar as obras de infra-estrutura do loteamento rigorosamente de acordo com o projeto aprovado e concluí-las integralmente, em especial,rede de água potável,de energia elétrica e iluminação pública,sistema de escoamento pluvial e esgotamento sanitário, contenções necessárias, paisagismo,

guias e sarjetas, pavimentação asfáltica nas ruas de circulação de veículos e pavimentação de passeios,inclusive os lindeiros das áreas Escolar e Centro Comunitário/Saúde, sendo que estas última serão entregues cercadas com arame e estacas de concreto. CLÁUSULA DÉCIMA

SEGUNDA: Em conformidade ao disposto na Lei 3377/84, com as alterações da Lei 3853/88 e como a garantia da plena execução das obras, fica caucionada a área de 26.250,79 m² (vinte e seis mil, duzentos e cinqüenta metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados) correspondente a

40,44% da área comercializável, compreendendo os seguintes lotes: Lote 01 - 2.121,97m²; Lote 04 - 1.256,87m²; Lote 05 - 1.318,10 m²; Lote 06 -1.339,20 m²; Lote 12 - 3.357,06 m²; Lote 17 - 3.315,21 m²; Lote 20 - 2.491,85m²; Lote 23 - 2.348,07 m²; Lote 24 -1.373,15 m²; Lote 25 - 1.170,64 m²; Lote 26

-1.124,55 m²; Lote 29 - 1.321,62 m²; Lote 30 - 1.237,50 m²; Lote 31 - 1.237,50m²; Lote 32 - 1.237,50 m², cuja liberação se dará nos termos da referida Lei. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Os prazos para conclusão das obras são os estipulados no Anexo VIII da lei 3377/84 modificada pela Lei

3853/88; CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: A inobservância de qualquer das estipulações consignadas no presente termo, sujeitará o Loteamento, sem prejuízo de outras cominações legais, às multas previstas em Lei, aplicáveis em dobro, em caso de reincidência. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: Os

proprietárias da gleba e seus sucessores a qualquer título na melhor forma de direito, responsabilizam-se pelo fiel cumprimento deste Termo de Acordo e Compromisso. E por estarem assim, acordados e compromissados, assinam este TAC, juntamente com as testemunhas infra-

firmadas, a fim de que se produza seus legais e jurídicos efeitos. E à vista dos documentos, eu, LAUDELINA MARIA PEREIRA GÓES, Secretaria da Superintendência da SUCOM, lavrei o presente, que vai assinado pelos Acordantes e Testemunhas, a tudo presentes, após lido e achado conforme.

MARIA TEREZA ANDION TORREÃO Superintendente em Exerc ício da SUCOM

MILTON DE ARAGÃO BULCÃO VILLAS BOAS

CEPEL MVB Empreendimentos Ltda.

ANTONIO CARLOS COSTA ADRADE

109

Costa Andrade Empreendimentos Ltda.

TESTEMUNHAS: OBS.: * Na cláusula décima sétima foi corrigido a descrição do valor 26.250,79 m2 que estava descrito (vinte e seis mil, duzentos e cinqüenta metros quadrados e setenta e nove centavos).

110

ANEXO C – Termo Aditivo de Reti-Ratificação do TAC do Loteamento

Pituba Ville

Termo Aditivo de Reti-Ratificação, que fazem entre si

de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR e de outro lado o Consórcio de Empresas CEPEL MVB EMPREENDIMENTOS LTDA. e

COSTA ANDRADE EMPREENDIMENTOS LTDA. Termo Aditivo de Reti-Ratificação, que fazem entre si de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DO

SALVADOR e de outro lado o Consórcio de Empresas CEPEL MVB EMPREENDIMENTOS LTDA. e COSTA ANDRADE EMPREENDIMENTOS LTDA., para implantação de um loteamento, cuja gleba está situada na Zona de CONCENTRAÇÃO DE USOS RESIDENCIAIS ZR-12- PITUBA, zona urbana

desta Capital, pela forma a seguir.Aos 30 (trinta) dias do mês de agosto do ano de 1995, compareceram, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR, neste ato representada pelo Arquiteto Luiz Roberto Lima Sobral da Cruz, Superintendente Executivo da SUCOM -

Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município, no exerc ício de sua competência conferida pela Lei 3994/89 e Decreto 8837/91 e as empresas CEPEL - MVB EMPREENDIMENTOS LTDA., Sociedade Comercial estabelecida na Cidade do Salvador, na Av.

Tancredo Neves, nº1186, CGC/MF sob nº 32.687.212/0001-85 e COSTA ANDRADE EMPREENDIMENTOS LTDA., sociedade comercial estabelecida em Salvador - BA, na Rua Macapá, nº 241, Ala A -Térreo - Ondina, CGC/MF sob nº 34.237.446/0001-56, neste ato, a primeira

representada por Milton de Aragão Bulcão Villas Boas , brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF nº 099.412.075-34, Cédula de Identidade nº 918.997 – SSP - Bahia, residente e domiciliado em Salvador-BA, e a segunda, representada por Antonio Carlos Costa Andrade, brasileiro, casado,

Engenheiro civil, CPF nº 088.760.025-53 e Cédula de Identidade nº 592.455 – SSP - Bahia, residente e domiciliado em Salvador - BA, para firmarem, como efetivamente firmam o presente TERMO ADITIVO DE RETI-RATIFICAÇÃO ao TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO, firmado em

16/02/94, tudo de acordo com o que consta do processo administrativo SUCOM nº 4115/94, dos quais o presente termo fica sendo parte integrante e indissociável, e, mediante as seguintes Cláusulas e Condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - fica aditado ao termo acima referido a Cláusula

Segunda e a Décima Segunda que passarão a ter a seguinte redação: “Cláusula Segunda: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR através da SUCOM - Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município não aprovará projetos ou expedirá qualquer alvará de

licença para construção de empreendimentos no referido loteamento até a expedição de alvará de conclusão de obras do mesmo. Fica pactuado que as ora loteantes farão constar dos seus instrumentos de alienação de lotes ou unidades imobiliárias o ônus incidente sobre o imóvel.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Em conformidade ao disposto na Lei 3377/84, com as alterações da Lei 3853/88 e como garantia da plena execução das obras, fica caucionada a área de 26.951,89 m² (vinte e seis mil,novecentos e cinqüenta e um metros quadrados e oitenta e nove decímetros

quadrados) correspondente a 41,52% da área comercializável, compreendendo os seguintes lotes: Lote 02 - 1.558,55m²; Lote 03 - 1.284,69 m²; Lote 04 - 1.256,87m²; Lote 05 - 1.318,10 m²; Lote 06 - 1.339,20 m²; Lote 07 - 1.100,31m²; Lote 08 - 1.101,05m²; Lote 09 - 2.351,26 m²; Lote 10 -

2.606,94 m²; Lote 11 - 2.804,21m²; Lote 16 - 2.668,22 m²; Lote 18-2.708,18m²; Lote 25 - 1.170,64m²; Lote 26 - 1.124,55m²; Lote 29 -1.321,62m²; Lote 32 - 1.237,50m², cuja liberação se dará aos termos da referida Lei.”CLÁUSULA SEGUNDA: ficam ratificadas pelas partes, todas as

demais cláusulas e condições constantes do Term o de Acordo e Compromisso celebrado em 06/02/94. E por estarem assim, acordados e compromissados, assinam este Termo, juntamente com as testemunhas infra-firmadas, a fim de que se produza seus legais e jurídicos efeitos. E à vista dos

documentos,eu, Marlene Barreto Couto, Secretária da Superintendência da SUCOM, lavrei o presente,que vai assinado pelos acordantes e testemunhas, a tudo presentes,após lido a achado conforme. Salvador, 30 de agosto de 1995.

Luiz Roberto Lima Sobral da Cruz SUCOM

Milton de Aragão Bulcão Villas Boas

111

CEPEL MVB EMPREENDIMENTOS LTDA.

Antonio Carlos Costa Andrade COSTA ANDRADE EMPREENDIMENTOS LTDA.

ÁREAS DECLARADAS NO TAC DO LOTEAMENTO

PITUBA VILLE

QUADRO DE ÁREAS

ÁREA TOTAL DO TERRENO (m²) 106.074,36

ÁREA COMERCIALIZÁVEL ÁREA (m²)

ÁREA DE COMERCIO/SERVIÇO 2.121,48

ÁREA RESIDENCIAL 62.791,96

TOTAL 64.913,44

ÁREAS PÚBLICAS ÁREA (m²)

ÁREA VERDE 15.911,15

ÁREA ESCOLAR 8.485,94

CENTRO COMUNITÁRIO / SAUDE 2.162,58

SISTEMA VIÁRIO 14.601,25

TOTAL 41.160,92

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES ÁREA (m²) LOTES CAUCIONADOS: Lote 01: 2.121,97; Lote 04: 1.256,87; Lote 05: 1.318,10; Lote 06: 1.339,20; Lote 12: 3.357,06; Lote 17: 3.315,21; Lote 20: 2.491,85; Lote 23: 2.348,07; Lote 24: 1.373,15; Lote 25: 1.170,64; Lote 26: 1.124,55; Lote 29: 1.321,62; Lote 30: 1.237,50; Lote 31: 1.237,50 e Lote 32: 1.237,50.

26.250,79

ÁREAS DECLARADAS NO TERMO ADITIVO DE RETI-RATIFICAÇÃO DO LOTEAMENTO

PITUBA VILLE

QUADRO DE ÁREAS

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES ÁREA (m²)

LOTES CAUCIONADOS: Lote 02: 1.558,55; Lote 03: 1.284,69; Lote 04: 1.256,87; Lote 05: 1.318,10; Lote 06: 1.339,20; Lote 07: 1.100,31; Lote 08: 1.101,05; Lote 09: 2.351,26; Lote 10: 2.606,94; Lote 11: 2.804,21; Lote 16: 2.668,20; Lote 18: 2.708,18; Lote 25: 1.170,64; Lote 26: 1.124,55; Lote 29: 1.321,62 e Lote 32: 1.237,50

26.951,89

TOTAL 26.951,89

ÁREAS DECLARADAS NA PLANTA DO LOTEAMENTO

PITUBA VILLE

QUADRO DE ÁREAS

112

ÁREA TOTAL DO TERRENO (m²) 106.074,36

ÁREA COMERCIALIZÁVEL ENCONTRADO

(m²) (%)

ÁREA DE COMÉRCIO/SERVIÇO 2.121,97 NDP

ÁREA RESIDENCIAL 62.791,47 NDP

TOTAL 64.913,44 61,20

ÁREAS PÚBLICAS ENCONTRADO

(m²) (%)

ÁREA VERDE 15.911,15 15,00

CENTRO COMUNITÁRIO / SAÚDE 2.162,58 2,04

ESCOLA 8.485,94 8,00

SISTEMA VIÁRIO 14.601,25 13,76

TOTAL 41.160,92 38,80

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES ENCONTRADO

(m²) (%)

NLP - NÃO LEGÍVEL EM PLANTA

NDP - NÃO DECLARADO EM PLANTA OBS.: O arquivo implantado na Cartografia Digital foi recebido em formato dwg, não passando pelo processo de conversão em mesa digitalizadora;

Valor declarado para a área de Comércio e Serviço no quadro resumo é de 2.21,48 m² e a área declarada na poligonal é 2.121,97 m²;

Valor declarado na Área de Residência no quadro resumo é de 62.791,96 m² e o somatório

das áreas declaradas nos lotes é de 62.791,47 m²; No processo de inserção na cartografia digital não fora constatada conflitos com as áreas

limítrofes ao loteamento.

TEXTO COMPLEMENTAR SOBRE OS DOCUMENTOS/FONTES

DOCUMENTOS

DECRETO DE APROVAÇÃO

Número/Ano Fonte/Ano Página Data de Publicação

10.976/1995 DOM/1995 2 16/03/1995

TAC Registro em Cartório Fonte/Ano Página Data de Publicação 2º Registro de Títulos e

Documentos Texto

digitado - -

RETI-RATI Registro em Cartório Fonte/Ano Página Data de Publicação

2º Registro de Títulos e Documentos

DOM/1995 62 29/12/1995

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OUTRAS INFORMAÇÕES

Endereço Rua Paulo VI - Pituba Zona de Concentração de uso ZR-12

Grupo de uso R-6

OBSERVAÇÕES

TÉCNICA

Escala da planta Estado Tamanho

(mm) Tipo da mídia Alvará

1:500 BOM 850 x 1500 Arquivo CAD 3496 23/02/1995

Metodologia

Para o empreendimento não fora utilizado o processo de captura de dados através de mesa digitalizadora. O arquivo digital, em formato dwg, foi entregue à Prefeitura Municipal de Salvador pela empresa que projetou o referido parcelamento.

Procedimentos pós-recebimento de arquivo Georreoferenciamento na base cartográfica SICAR – 1992. Correção de erros de posicionamento de textos, identificação de objetos e completeza dos dados. Definição de hachuras e espessura de linhas Geocodificação de poligonais, quadras, lotes e áreas institucionais.

Restrições associadas

ao uso

Não apresenta restrições quanto a sua qualidade face à metodologia e objetivo do trabalho. As informações contidas nos originais foram preservadas em sua integridade e veracidade O seu uso limita-se pelas ressalvas adiante descritas. Tratando-se de arquivo digital entregue à Prefeitura Municipal de Salvador pela empresa, os parâmetros de dimensões lineares e áreas do projeto que devem ser

considerados tanto podem ser os declarados em planta como os fornecidos pela ferramenta CAD. Os fatores geométricos (forma, área ou distância/ângulo) e de escala foram preservados ao extremo carregando consigo somente os erros

inerentes ao processo de elaboração do parcelamento. As leituras realizadas com ferramentas de software CAD e/ou GIS fornecerá um erro

aceitável tendo-se em vista o conhecimento dos desvios dos valores originais e a tolerância de acordo com a finalidade prevista do projeto.

A inserção na base cartográfica digital deu-se por conhecimento que provém, sob perspectivas diversas, da experiência. Para conclusão desta operação ponderou-se a escala de digitalização, a localização do loteamento considerando -se a planta e os

documentos relativos ao empreendimento. O Datum SAD 69 (Sistema Geodésico Sul Americano 1969) do produto final é o mesmo da base cartográfica SICAR 1992. Portando, para análise de ocupações dos empreendimentos, no que tange aos

direitos inerentes ao registro de imóveis, deve-se realizar estudo de caráter qualitativo. Para avaliações e procedimentos mais criteriosos recomenda -se um levantamento cadastral em campo.

Ao final de cada etapa descrita na metodologia realizou-se conferência criteriosa dos dados convertidos com os originais digitais. Foram levantadas as possíveis fontes de

erro de cada processo (inerentes, operacionais), abordagem e correção. Atribuindo ao produto a qualidade prevista.

Reserva de uso O produto não poderá ser transferido por qualquer modo a terceiros, destinando-se exclusivamente ao uso pelo requerente/órgão que o solicitou, com referência

obrigatória à fonte dos dados.