seguranÇa e higiene do trabalho em estaÇÕes de...
TRANSCRIPT
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS FACULDADE DE ENGENHARIA CIVIL, ARQUITETURA E URBANISMO
DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO E AMBIENTE
João Pedro Causo Neto
SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO EM ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA
Campinas 2006
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS FACULDADE DE ENGENHARIA CIVIL, ARQUITETURA E URBANISMO
DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO E AMBIENTE
João Pedro Causo Neto
SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO EM ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA
Dissertação de Mestrado apresentada à Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Engenharia Civil Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual de Campinas, como parte dos requisitos para obtenção do Título de Mestre em Engenharia Civil, na Área de Concentração de Saneamento e Ambiente.
Orientador: Prof. Dr. Bruno Coraucci Filho Co-orientador: Prof. Dr. Roberto Feijó de Figueiredo
Campinas 2006
i
FICHA CATALOGRÁFICA ELABORADA PELA BIBLIOTECA DA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - BAE - UNICAMP
C312s
Causo Neto, João Pedro Segurança e higiene do trabalho em estações de tratamento de água / João Pedro Causo Neto.--Campinas, SP: [s.n.], 2006. Orientador: Bruno Coraucci Filho; Roberto Feijó de Figueiredo. Dissertação (Mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo. 1. Segurança do trabalho. 2. Acidentes de trabalho. 3. Riscos ambientais. 4. Saneamento básico. 5. Água – Estações de tratamento. I. Coraucci Filho, Bruno. II. Figueiredo, Roberto Feijó de. III. Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo. IV. Título.
Titulo em Inglês: Work and hygiene safety in water treatment plants. Palavras-chave em Inglês: Work safety; Environmental risks; Work accident; Basic
sanitation; Water treatment plants. Área de concentração: Saneamento e ambiente. Titulação: Mestre em Engenharia Civil Banca examinadora: Ricardo de Lima Isaac, Paulo Alves Maia, Ronaldo Stefanutti e
Marcelus Alexander Acorinte Valentim. Data da defesa: 23/08/2006
ii
iii
iv
Dedicatória
A meus pais, Odila e Amadeo, a minha
esposa, Maria Madalena, a meus filhos,
Larissa e Ivan, com amor e gratidão.
v
vi
Agradecimentos
Ao Prof. Dr. Bruno Coraucci Filho, pelo incentivo ao desafio, pela orientação, pelo apoio
e amizade.
Ao Prof. Dr. Roberto Feijó de Figueiredo, pelo incentivo, pela co-orientação, pelos
conselhos e apoio.
Aos Professores da Pós-Graduação da FEC/UNICAMP, pelo apoio e incentivo.
Aos servidores da Coordenadoria de Pós-Graduação da FEC/UNICAMP e, em especial
à Noemia Eiko Akimoto e Paula Mendes, pela solicitude, boa vontade e paciência;
A minha esposa e meus filhos, aos quais peço perdão pelos momentos de ausência,
pela compreensão, paciência e apoio.
Aos colegas da Célula Operacional de Resíduos e do Grupo Gestor de Resíduos da
UNICAMP, pelo companheirismo, apoio e paciência.
Às empresas participantes da pesquisa e, em especial a seus interlocutores, pela
acolhida e por tornar acessível as informações necessárias ao trabalho.
Finalmente, a todos aqueles que, de forma anônima, direta ou indiretamente,
colaboraram para a realização deste trabalho.
vii
viii
“Para a nossa avareza, o muito é pouco.
Para a nossa necessidade, o pouco é
muito.”
Lúcio Aneu Sêneca
ix
x
Resumo
CAUSO NETO, João Pedro. Segurança e Higiene do Trabalho em Estações de Tratamento de Água. Campinas: Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e
Urbanismo – UNICAMP, 2006. 103p. Dissertação (Mestrado) – FEC/UNICAMP, 2006.
Em locais com atividades humanas, tais como nas Estações de Tratamento de Água
(ETA), há muitos fatores causadores de acidentes: uso de ferramentas diversas,
máquinas ruidosas e sem proteções em partes móveis, substâncias químicas, pisos
escorregadios ou irregulares, elementos energizados desprotegidos e ingresso em
áreas com oxigênio insuficiente. Estes fatores, se previamente constatados, podem ser
controlados, evitando danos à integridade física dos profissionais. Buscou-se, neste
estudo, a identificação dos principais riscos no trabalho em ETAs e, através de
parâmetros macro, o cumprimento da legislação de saúde e segurança nesta atividade.
A metodologia consistiu na aplicação e análise de questionário específico, envolvendo
técnicos de 45 empresas operadoras de ETAs no Estado de São Paulo, e em visitas
técnicas a nove estações de tratamento. Concluiu-se que grande parte dos acidentes
decorre do não atendimento, de forma plena, das obrigações e programas contidos nas
normas regulamentadoras existentes na legislação brasileira, e pela necessidade de
melhorar o sistema de registro dos acidentes.
Palavras chave: segurança no trabalho; riscos ambientais; acidentes de trabalho;
saneamento básico; estação de tratamento de água
xi
xii
Abstract
CAUSO NETO, João Pedro. Work and Hygiene Safety in Water Treatment Plants. Campinas: Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo – UNICAMP, 2006.
103p. Dissertation (Master Degree) – FEC/UNICAMP, 2006.
In places with human activities, such as Water Treatment Plants (WTP), there are many
factors which can cause accidents: the use of various tools, noisy machinery without
protection on mobile parts, chemical substances, slippery or irregular floors, unprotected
electric devices, and entrance in unenough oxygenated places. When previously
identified, these factors can be manipulated to avoid damages to the physical integrity of
professionals. In this study, the identification of the main factors of risk were looked for,
while working at WTP, and the compliance with health and safety regulation through the
macro parameters. The methodology consisted of an application and analysis of a
specific questionnaire, involving technicians of 45 enterprising operators of WTP in the
São Paulo State, and in technical visits to nine treatment stations. It was concluded that
a major part of accidents happened for lack of attendance, in a overall manner, upon
obligations and programs included in the existing regulation norms in the Brazilian
legislation, and by the necessity of bettering the system of accidents register.
Key words: work safety; environmental risks; work accident; basic sanitation; water
treatment plants
xiii
xiv
Lista de Figuras
páginaFIGURA 3.1 Captação de Água Bruta da SANASA, para as ETA 3 e 4,
no rio Atibaia em Campinas-SP........................................... 8
FIGURA 3.2 Sistema de adução e recalque para as ETA 3 e 4 da
SANASA em Campinas-SP................................................. 8
FIGURA 3.3 Aerador por gravidade – ETA da cidade de Mirassol-SP.... 10
FIGURA 3.4 Etapas do tratamento de água............................................ 11
FIGURA 3.5 Tanque de Decantação da ETA 3 SANASA - Campinas-
SP........................................................................................
13
FIGURA 3.6 Atividade de Lavagem de filtro - ETA 4 SANASA -
Campinas-SP....................................................................... 13
FIGURA 3.7 Distâncias no ar que delimitam radialmente as zonas de
risco, controlada e livre........................................................ 27
FIGURA 3.8 Pirâmide de HEINRICH – relação de acidentes com e
sem lesões........................................................................... 36
FIGURA 3.9 Pirâmide de BIRD – relação de acidentes com danos
materiais e lesões................................................................ 37
FIGURA 3.10 Pirâmide da ICNA – relação de acidentes com lesão,
danos materiais e quase acidentes..................................... 37
FIGURA 4.1 Distribuição populacional dos municípios brasileiros.......... 55
FIGURA 4.2 Distribuição populacional dos municípios do Estado de
São Paulo............................................................................ 56
xv
páginaFIGURA 5.1 Distribuição populacional dos municípios participantes da
pesquisa.............................................................................. 62
FIGURA 5.2 Distribuição do CNAE de registro das empresas
participantes da pesquisa.................................................... 63
FIGURA 5.3 Distribuição do grau de risco, decorrente do CNAE de
registro, das empresas participantes................................... 64
FIGURA 5.4 Existência de casa de química ou dependências similares
nas empresas pesquisadas................................................. 65
FIGURA 5.5 Empresas participantes da pesquisa que atuam em
tratamento de esgoto........................................................... 66
FIGURA 5.6 Empresas participantes da pesquisa que atuam com
resíduo sólido...................................................................... 66
FIGURA 5.7 Número de trabalhadores próprios, nas empresas
pesquisadas, atuando em ETA............................................ 67
FIGURA 5.8 Empresas pesquisadas que utilizam ordens de serviço
com instrução de segurança................................................ 69
FIGURA 5.9 Existência nas empresas de plano de atendimento de
emergência com cloro......................................................... 71
FIGURA 5.10 Empresas que mantém algum tipo de programa de
educação continuada........................................................... 72
FIGURA 5.11 Existência nas empresas pesquisadas de SESMT............. 73
FIGURA 5.12 Existência de PPRA e de PCMSO nas empresas
pesquisadas......................................................................... 73
FIGURA 5.13 Existência de PPR e de PCA nas empresas pesquisadas.. 74
FIGURA 5.14 Informação sobre existência de risco elétrico e mecânico.. 75
FIGURA 5.15 Informação sobre a relação entre a percepção do risco e
adequação da classificação pelo CNAE.............................. 76
FIGURA 5.16 Distribuição dos acidentes, conforme o agente, segundo
critérios da NBR 14280........................................................ 77
xvi
Lista de Tabelas
páginaTABELA 1.1 Acidentes de Trabalho no Brasil – 2002 a 2004................... 3
TABELA 3.1 NR 4 - Dimensionamento do SESMT................................... 22
TABELA 3.2 NR 5 - Relação da CNAE, com agrupamento para
dimensionamento de CIPA................................................... 23
TABELA 3.3 NR 5 - Dimensionamento de CIPA....................................... 23
TABELA 3.4 Raios de delimitação de zonas de risco, controlada e
livre....................................................................................... 28
TABELA 3.5 Agentes e respectivos graus de insalubridade dos anexos
da NR-15.............................................................................. 30
TABELA 3.6 Classificação dos principais riscos profissionais. ................ 42
TABELA 3.7 Riscos físicos e conseqüências............................................ 43
TABELA 3.8 Riscos químicos e conseqüências........................................ 43
TABELA 3.9 Riscos biológicos e conseqüências...................................... 44
TABELA 3.10 Riscos ergonômicos e conseqüências................................. 44
TABELA 3.11 Riscos de acidentes e conseqüências.................................. 44
TABELA 3.12 Riscos no Trabalho em Estações de Tratamento de Água.. 45
TABELA 4.1 Distribuição populacional dos municípios brasileiros........... 54
TABELA 4.2 Distribuição populacional dos municípios do Estado de
São Paulo............................................................................. 55
TABELA 5.1 Distribuição populacional dos municípios participantes da
pesquisa............................................................................... 62
xvii
páginaTABELA 5.2 Distribuição dos acidentes, conforme o agente, segundo
critérios da NBR 14280 ........................................................ 77
xviii
Lista de Abreviaturas e Siglas
ASO Atestado de Saúde Ocupacional atend. legisl. Atende legislação CA Certificado de Aprovação CAI Certificado de Aprovação de Instalações CAT Comunicação de Acidente de Trabalho CETESB Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CLT Consolidação das Leis do Trabalho CNAE Classificação Nacional de Atividades Econômicas Dataprev Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social DORT Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho DRT Delegacia Regional do Trabalho DSST Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho EPC Equipamento de proteção coletiva EPI Equipamento de proteção individual ETA Estação de Tratamento de Água FUNDACENTRO Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do
Trabalho GEAF Grupo Especial de Apoio à Fiscalização no Setor de Saneamento e
Urbanismo GTT Grupo de Trabalho Tripartite IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGR Instituto Brasileiro de Gerencia de Riscos IBUTG Índice de Bulbo Úmido e Termômetro de Globo INSS Instituto Nacional do Seguro Social Máx. Máximo Méd. Médio Min. Mínimo MPAS Ministério da Previdência Social MTB Ministério do Trabalho MTE Ministério do Trabalho e Emprego n inf. Não informado n s a Não se aplica NBR Norma brasileira
xix
NIC Não identificado ou classificado NR Norma Regulamentadora NRR Normas Regulamentadoras Rurais OIT Organização Internacional do Trabalho OMS Organização Mundial da Saúde PCA Programa de Conservação Auditiva PCMAT Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria
da Construção PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PE Ponto de instalação energizado pH Potencial hidrogeniônico PPR Programa de Proteção Respiratória PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais RAIS Relação Anual de Informações Sociais Rc Raio de delimitação entre zona controlada e livre Rr Raio de delimitação entre zona de risco e controlada SABESP Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SANASA Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento SESMT Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina
no Trabalho SINMETRO Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade
Industrial SIPAT Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho SMA Secretaria de Estado do Meio Ambiente SNIS Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento treinam. Treinamento UFB Universidade Federal da Bahia UFIR Unidade de Referência Fiscal UFSC Universidade Federal de Santa Catarina UNICAMP Universidade Estadual de Campinas USP Universidade de São Paulo UV Ultravioleta ZC Zona controlada ZL Zona livre ZR Zona de risco
xx
SUMÁRIO
páginaLISTA DE FIGURAS............................................................................................... xvLISTA DE TABELAS.............................................................................................. xviiLISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS................................................................. xix1 INTRODUÇÃO............................................................................................... 12 OBJETIVOS................................................................................................... 52.1 Objetivo Geral................................................................................................ 5
2.2 Objetivos Específicos..................................................................................... 5
3 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA.......................................................................... 73.1 Tratamento de Água....................................................................................... 7
3.2 Segurança e Higiene do Trabalho.................................................................. 14
3.3 Legislação de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho.......................... 17
3.4 Acidentes de Trabalho e Prevenção............................................................. 35
3.4.1 Definição de Acidentes de Trabalho Sob a Ótica da Prevenção................... 35
3.4.2 Causas de Acidentes de Trabalho................................................................. 37
3.4.3 Teorias sobre a Ocorrência dos Acidentes de Trabalho................................ 39
3.5 Riscos no Setor de Saneamento – Tratamento de Água.............................. 41
4 METODOLOGIA............................................................................................ 494.1 Representatividade das Informações............................................................. 49
4.2 Escolha dos Parâmetros Macro..................................................................... 50
4.3 Modelo do Questionário................................................................................. 52
4.4 Estratégia de Amostragem............................................................................. 54
xxi
página5 ANÁLISE DOS RESULTADOS.................................................................... 595.1 Faixa Populacional......................................................................................... 61
5.2 CNAE.............................................................................................................. 62
5.3 Casa de Química............................................................................................ 64
5.4 Atividades com Esgoto e Resíduo Sólido...................................................... 65
5.5 Trabalhadores Próprios em ETA.................................................................... 67
5.6 Ordens de Serviço, EPI’s, EPC’s, e Controle Administrativo......................... 68
5.7 Necessidade de Aperfeiçoamento de EPC’s e Eficiência de Uso dos EPI’s 70
5.8 Plano para Atendimento de Emergência........................................................ 70
5.9 Recursos de Conscientização e Educação Continuada................................ 71
5.10 SESMT, Composição e Assessoria Externa na Área de Prevenção............. 72
5.11 PPRA, PCMSO, PPR e PCA.......................................................................... 73
5.12 Riscos Existentes........................................................................................... 74
5.13 Adequação do Grau de Risco Decorrente do CANE..................................... 75
5.14 Acidentes Relatados..................................................................................... 76
5.15 Visitas............................................................................................................. 78
6 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES........................................................ 817 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................................. 878 ANEXOS........................................................................................................ 91ANEXO A – Modelo de Questionário Utilizado para a Coleta de I nformações
Junto às Empresas Pesquisadas......................................................... 93
ANEXO B - Quadro para Informação pela Empresa, dos Acidentes de Trabalho
Ocorridos na Estação de Tratamento de Água.................................... 97
ANEXO C – Tabelas d e Consolidação das Respostas Apresentadas pelas
Empresas Participantes da Pesquisa................................................ 101
ANEXO D – Fotos Ilustrativas de Ações Positivas para Prevenção de Acidentes
no Trabalho em Estação de Tratamento de Água............................. 113
xxii
1 INTRODUÇÃO
Quando trata-se de saneamento, entende-se como ações que tem como
objetivo alcançar salubridade ambiental e, em decorrência, saúde da população.
A ele são associadas as questões de abastecimento de água potável, coleta,
tratamento e disposição final de esgoto, varrição urbana, coleta, tratamento e
disposição final de resíduos sólidos, drenagem urbana e controle de vetores de
doenças transmissíveis.
Dentre os requisitos para se avaliar a qualidade de vida e desenvolvimento de
qualquer comunidade ou país, destaca-se, sem dúvida, a qualidade e abrangência de
seu saneamento ambiental. Em função disto, presencia-se o crescimento destas ações,
inclusive com a incorporação em seus processos de novos produtos, equipamentos e
tecnologias, bem como o aumento da demanda pela sua universalização.
O trabalho nasceu com o homem como forma de prover as necessidades para
sua sobrevivência e, decorrentes dele, os acidentes e doenças profissionais. Segundo
Colacioppo (2004), a versão mais aceita é que a palavra trabalho teve origem em
trapilho que significa chicote, com o qual os feitores obrigavam os escravos a trabalhar.
Embora a percepção da relação saúde–trabalho permeie a história, estes
acidentes e doenças só despertaram a atenção dos trabalhadores, governantes e
sociedade em geral quando, em virtude de seus elevados número e custo, adquiriram
1
dimensões de problema social. Isto se evidenciou com a Revolução Industrial, em que
a grande concentração de trabalhadores no espaço restrito das empresas facilita a
divulgação das ocorrências e, principalmente, aproxima todos do sofrimento daqueles
que passaram pelo infortúnio e de suas respectivas famílias.
Pouco a pouco foram surgindo e se aprimorando, em decorrência do
desenvolvimento industrial e do clamor contra as degradantes condições de vida do
trabalhador, legislações que buscavam fixar idade mínima para o trabalho, tratar do
controle dos riscos e, com isto, reduzir a incidência de acidentes e doenças decorrentes
do trabalho, além de um mínimo amparo financeiro como forma de minorar o caos e
desamparo dos atingidos pelo infortúnio, cujas seqüelas os tornavam inválidos.
Conforme Alberguini (2005), em nosso país, o Decreto-Lei 1.313 de 17/11/1891
é a única legislação do século XIX que tratava do trabalho de menores, fixando a idade
mínima de 12 anos, exceto na fabricação de tecidos, em que era permitido o trabalho
de crianças a partir dos oito anos. Menezes (2002) ainda ressalta que, em 1904, surge
no Congresso Nacional um primeiro projeto de lei, o de número 169, que visava instituir
um seguro de acidente do trabalho.
Isto desaguou, no século passado, nas condições sociais necessárias e
propícias para o surgimento em 01/05/1943, através do Decreto-lei 5452, da
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (BRASIL, 2005c), regulamentando a força e
a liberdade de patrões e empregados na celebração do contrato de trabalho, incluindo,
inclusive, um capítulo para tratar exclusivamente das questões de higiene, segurança e
saúde no trabalho.
Todavia, a regulamentação do Capítulo V do Título II da CLT, dedicado à
Segurança e Saúde do trabalhador, ocorreu apenas em 1972, quase 30 anos depois de
seu surgimento, não apresentando a eficácia que dele se esperava. Isto fez com que
em 22 de dezembro de 1977, através da Lei 6514 (BRASIL, 1977), fosse alterada a
redação do Capítulo V, artigos 154 a 223, regulamentados por 28 Normas
2
Regulamentadoras - NR, por meio da Portaria do Ministério do Trabalho nº 3214
(BRASIL, 1978), de 08/06/1978, e com a inclusão, pela Portaria 3067 de 12/04/1988,
das Normas Regulamentadoras Rurais - NRR. Desde então estas Normas tem passado
por sucessivas adequações e atualizações, inclusive com o tratamento particularizado
de algumas atividades profissionais – dos trabalhadores portuários, aquaviários,
atividades rurais e em serviços de saúde, através de Grupo de Trabalho Tripartite - GTT
(composto por representantes do governo, dos patrões e empregados), sem, no
entanto, contemplar o grande contingente de trabalhadores envolvidos em atividades de
saneamento básico, com mais de 100.000 trabalhadores em atividades de
abastecimento de água, dentre as quais estão inseridas as ETA (BRASIL, 2002).
Apresentamos, a seguir, TABELA 1.1 com os números referentes aos acidentes
de trabalho no Brasil para o período de 2002 a 2004.
TABELA 1.1 Acidentes de Trabalho no Brasil – 2002 a 2004
MOTIVO ANO TOTAL
TÍPICO TRAJETO DOENÇA DO TRABALHO
2002 393.071 323.879 46.881 22.311
2003 399.077 325.577 49.642 23.858
2004 458.956 371.482 59.887 27.587 FONTE: Brasil (2006b).
Considerando-se que, para que sejam atingidas condições satisfatórias de
atendimento à população nas questões de saneamento básico no Brasil, faz-se
necessário um alto investimento e, conforme metas de investimento do Governo
Federal para os próximos anos, divulgadas através da imprensa, o setor será
contemplado com os recursos requeridos, isto implicará em aumento no número de
trabalhadores expostos aos riscos inerentes ao trabalho em estações de tratamento de
água e, conseqüentemente, do número de acidentados e portadores de doenças
ocupacionais deles decorrentes.
3
Neste contexto, se justifica o interesse e a importância deste estudo, voltado ao
aprofundamento e sistematização do conhecimento sobre os acidentes e doenças que
atingem os trabalhadores deste setor, esperando-se, com isto, discernir se estes
ocorrem devido ao não atendimento à legislação de segurança, higiene e medicina do
trabalho existente, ou à sua inadequação às especificidades destas atividades.
4
2 OBJETIVOS 2.1 Objetivo Geral
O objetivo geral desta pesquisa é verificar, por meio de parâmetros macro, se
as estações de tratamento de água – ETA’s, em geral, atendem a legislação de saúde e
segurança do trabalho.
2.2 Objetivos Específicos
Os objetivos específicos são:
(a) Identificar os principais riscos ambientais presentes no processo de trabalho
em estações de tratamento de água.
(b) Levantar os parâmetros macro, importantes no cumprimento da legislação
de saúde e segurança (PPRA, PCMSO, PPR, PCA, SESMT, CIPA).
(c) Fazer análise da coerência do enquadramento das empresas no grau de
risco.
5
6
3 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
3.1 Tratamento de Água
A água é imprescindível para sustentação da vida. Por isto, as comunidades ao
longo do tempo aprimoraram as formas de extração, tratamento e distribuição deste
recurso, por meio de sistemas de abastecimento.
De forma geral, estes sistemas constituem-se de unidades de captação,
adução, tratamento, reservação e distribuição.
A captação destina-se à retirada de água do manancial (rio, lago ou subsolo)
em quantidade suficiente para atendimento à demanda.
A adução tem por função interligar a captação à unidade de tratamento, e esta
aos pontos de reservação. As FIGURAS 3.1 e 3.2 apresentam, respectivamente, a
captação e a adução.
Conforme Richter, Azevedo Netto (1991), a água encontrada na natureza é uma
substância muito complexa. Por ser um excelente solvente, até hoje ninguém pôde vê-
la em estado de absoluta pureza, exceto em laboratórios. Quimicamente sabe-se que,
mesmo sem impurezas, a água é a mistura de trinta e três substâncias distintas.
7
FIGURA 3.1 Captação de Água Bruta da SANASA, para as ETA 3 e 4, no
rio Atibaia em Campinas-SP
FIGURA 3.2 Sistema de adução e recalque para as ETA 3 e 4 da SANASA
em Campinas-SP
8
Além disto, as águas presentes na natureza carregam microorganismos
patógen as quais entram em contato ou
ue para elas são carreados através da chuva e despejos de águas residuárias
industria ,
população, atendam aos padrões de potabilidade, sob o ponto de vista físico, químico e
acteriológico, definidos em legislações de saúde pública, faz-se necessário um
process
é função da qualidade do manancial e de suas variações.
higiênicas – remoção de bactérias, protozoários, vírus e outros
o do excesso
de impurezas e dos teores elevados de compostos orgânicos;
• sabor;
• econômicas – redução de corrosividade, dureza, cor, turbidez, ferro,
m
is processos de
purificação:
• processos
(difusão de ar e aeração forçada);
• ou decantação – simples, após a coagulação;
os, partículas das inúmeras substâncias com
q
is domésticas ou agrícolas. Para que estas, ao serem distribuídas à
b
o de tratamento para remoção dos poluentes e agentes nocivos à saúde, cuja
configuração
Richter, Azevedo Netto (1991), apresentam as várias finalidades do tratamento:
•
microrganismos, de substâncias venenosas ou nocivas, reduçã
estéticas – correção de cor, odor e
anganês, odor e sabor.
Richter, Azevedo Netto (1991), apresentam também os principa
aeração – por gravidade (FIGURA 3.3), por aspersão, por outros
sedimentação
• coagulação – aplicação de coagulantes (sulfato de alumínio ou compostos
de ferro) e substâncias auxiliares;
9
FIGURA 3.3 Aerador por gravidade – ETA da cidade de Mirassol-SP.
• filtração – lenta, rápida, em leito de contato, superfiltração;
• tratamento por contato – leitos de coque, de pedras ou de pedriscos para
remoção do ferro; carvão ativado para remoção de odor e sabor;
• correção da dureza – processos da cal – carbonato de sódio e dos zeólitos
(troca iônica);
• desinfecção – cloro e seus compostos (hipocloritos, cal clorada), ozona,
raios ultravioletas, e outros processos;
ivado; substituição do processo de cloração
, do bióxido de cloro e cloração ao “break-
point”);
• sabor e odor – uso de carvão at
(emprego da amoniocloração
• controle de corrosão – cal, carbonato de sódio, metafosfato e outros.
10
Portanto, na ETA a água é submetida a diversos processos mecânicos, físicos
e com o
principais:
ou como h
A F
em uma ET
uso de agentes químicos sendo, conforme Richter, Azevedo Netto (1991), os
sulfato de alumínio, sulfato de ferro III, polieletrólitos, cloro na forma gasosa
ipoclorito, ozônio, cal, carbonato de sódio, carbonato de cálcio.
IGURA 3.4 permite visualizar as etapas do processo de tratamento de água
A.
/ Cloreto Férrico
4 Etapas do tratamento de água
m base na FIGURA 3.4 a seguir são descritas as diversas etapas de um
de tratamento de água, com alguns dos principais agentes químicos
s:
FIGURA 3.FONTE: adaptado de São Paulo (2005).
Co
processo
empregado
causadores de doença) e mantido ao longo de todo o processo para
• SULFATO DE ALUMÍNIO - CLORETO FÉRRICO / CLORO / CAL: estas
substâncias químicas participam dos processos iniciais do tratamento de
água. O cloro é utilizado na pré-desinfecção (destruição de microorganismos
11
proteger a água contra contaminações. O sulfato de alumínio, que devido a
riscos ambientais inerentes está sendo substituído por cloreto férrico, é
utilizado na coagulação (união de partículas sedimentáveis como bactérias,
o
agrupamento nos floculadores. Conforme a água passa por eles, as
maiores
em tamanho e densidade e com o aspecto de flocos.
• DECANTAÇÃO: depois da floculação, os flocos de impurezas ficam
evidentes na água. Na decantação, estes flocos assentam-se, formando
uma camada de lodo que é constantemente arrastada para um poço no
centro do decantador (FIG. 3.5).
• FILTRAÇÃO: É aqui que as partículas de impurezas e partículas sólidas
suspensas na água, que ainda não foram removidas, são retiradas. A água,
que vem da etapa anterior, é distribuída para filtros feitos de carvão antracito
e areia. A camada suporte é formada por cascalhos (pedregulhos). A
FIGURA 3.6 apresenta filtro de uma estação de tratamento de água sendo
lavado.
• CAL / CLORO / FLÚOR: a cal corrige mais uma vez o pH da água, que já
a
a de distribuição. O objetivo da
fluoretação é proporcionar aos dentes um esmalte mais resistente,
reduzindo em 65% a incidência de cárie dentária.
protozoários e plâncton). Por fim, para corrigir o pH, é adicionada cal à água.
• FLOCULAÇÃO: uma vez coaguladas, as partículas estão prontas para
partículas sólidas suspensas aderem-se umas às outras, ficando
passou por outras etapas. O cloro entra novamente para proteção contr
possíveis contaminações no sistem
Após o Tratamento, a água segue para a reservação. Esta tem por função o
acúmulo para atendimento à demanda, com pressão adequada, nos momentos de
maior solicitação, e o objetivo da rede é conduzir a água tratada até os consumidores.
12
FIGURA 3.5 Tanque de Decantação - ETA 3 SANASA - Campinas-SP
FIGURA 3.6 Atividade de Lavagem de filtro - ETA 4 SANASA - Campinas-SP
13
3.2 Se
“Acidentes ocorrem desde tempos imemoriais, e as pessoas têm se envolvido,
tendo
resolução de
problemas. Qualquer discussão sobre Riscos deve ser precedida de uma explicação da
termino
RISCO: uma ou mais condições de uma variável com o potencial necessário
efeitos
adversos.
Entretanto, é praticamente impossível a eliminação completa de todos os
riscos. Segurança é, portanto, um compromisso acerca de uma relativa
gurança e Higiene do Trabalho
em vista a sua prevenção, por períodos comparavelmente extensos.
Lamentavelmente, apesar do assunto ter sido discutido continuamente, a terminologia
relacionada ainda carece de clareza e precisão. Do ponto de vista técnico, é
particularmente frustrante tal condição, pois da mesma resultam desvios e vícios de
comunicação e compreensão, que podem se adicionar às dificuldades na
logia, seu sentido preciso e inter-relacionamento”. Willie Hammer apud Cicco
(1985).
Seguindo a colocação de Hammer, apresentamos a seguir, conforme definido
por Cicco (1985), a terminologia adotada no decorrer deste trabalho:
•
para causar danos. Esses danos podem ser entendidos como lesões a
pessoas, danos a equipamentos ou estruturas, perda de material em
processo, ou redução da capacidade de desempenho de uma função pré-
determinada. Havendo um risco, persistem as possibilidades de
• PERIGO: expressa uma exposição relativa a um risco, que favorece a sua
materialização em danos.
• SEGURANÇA: é freqüentemente definida como “isenção de riscos”.
proteção da exposição a riscos. É o antônimo de perigo.
14
• DANO: é a gravidade da perda humana, material ou financeira, que pode
resultar se o controle sobre um risco é perdido.
INCIDENTE: qualquer evento ou fato negativo com potencial para provocar
egundo Bernstein (1997), “a palavra risco deriva do italiano antigo risicare, que
significa
resentam a definição da American
Conference of Governmental Industrial Hygienists – ACGIH para Higiene Industrial
como “A
e”.
saúde e o bem estar dos trabalhadores, tendo também em conta sua
possível repercussão nas comunidades vizinhas e no meio ambiente em geral”.
arte
edicada à prevenção, reconhecimento, avaliação e controle dos riscos existentes ou
• CAUSA: é a origem de caráter humano ou material relacionada com o
evento catastrófico (acidente), pela materialização de um risco, resultando
danos.
•
danos. É também chamado “quase-acidente”: situação em que não há
danos macroscópicos.
S
ousar. Neste sentido o risco é uma opção, e não um destino. É das ações que
ousamos tomar, que dependem de nosso grau de liberdade de opção, que a história do
risco trata. E essa história ajuda a definir o que é um ser humano”. Portanto, o acidente
é a conseqüência lógica e inexorável de eventos e decisões precedentes.
Fischer, Gomes e Colacioppo (1989), ap
ciência e a arte devotada ao reconhecimento, avaliação e controle dos fatores
ambientais e estresse originados do ou no local de trabalho, que podem causar doença,
comprometimento da saúde e bem estar, ou significante desconforto e ineficiência entre
os trabalhadores, ou membros de uma comunidad
Para OIT (2001), “Higiene Industrial é a ciência da antecipação, identificação,
avaliação e controle dos riscos que se originam no local de trabalho, ou que podem por
em risco a
Sherique (2002), apresenta Higiene Ocupacional como “A Ciência e
d
15
originados nos locais de trabalho, os quais podem prejudicar a saúde e o bem estar das
pessoas
aliba, Corrêa e Amaral (2002) conceituam Higiene do Trabalho como sendo “a
ciência
balhadores, também tendo
em vista o possível impacto nas comunidades vizinhas e no meio ambiente em geral”.
apresentadas, não importando a denominação nem o
or, evidencia-se uma ação mais ampla voltada à prevenção, com estudos
e Saliba, Corrêa e Amaral (2002), os objetivos de um programa de
iene do trabalho consistem em reconhecer, avaliar e controlar os riscos ambientais
Reconhecimento – baseia-se no reconhecimento dos agentes ambientais que
fetam a saúde dos trabalhadores, o que implica o conhecimento profundo dos
produto
ambiente a ser estudado, seleção dos métodos de
trabalho.
xige conhecimentos de calibração dos equipamentos, tempo de coleta, tipo de análise
no trabalho, enquanto considera os possíveis impactos sobre o meio ambiente
em geral”.
S
e a arte dedicadas à antecipação, reconhecimento, avaliação e controle de
fatores e riscos ambientais originados nos postos de trabalho e que podem causar
enfermidades, prejuízos para a saúde ou bem-estar dos tra
Com base nas definições
aut
prospectivos e atitudes que se antecipem aos efeitos deletérios para a saúde do
trabalhador.
Conform
hig
presentes nos locais de trabalho.
a
s envolvidos no processo, métodos de trabalho, fluxo do processo, layout das
instalações, número de trabalhadores expostos, etc. Esta etapa compreende também o
planejamento da abordagem do
coleta, bem como dos equipamentos de avaliação.
Avaliação – Trata-se da fase em que se realiza a avaliação quantitativa e/ou
qualitativa dos agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos postos de
E
química a ser feita, interpretação dos resultados.
16
Controle – De acordo com os dados obtidos nas fases anteriores, esta se atém
e e Medicina do Trabalho
pregados e empregadores.
), promulgada em 05/10/1988, em seu Título II – Dos Direitos e
arantias Fundamentais, Capítulo II – Dos Direitos Sociais:
.
idades penosas, insalubres ou perigosas,
a forma da lei;
...
991 (BRASIL, 1991), que trata dos Planos de
Benefícios da Previdência Social:
a propor e adotar medidas que visem à eliminação ou minimização do risco presente no
ambiente.
3.3 Legislação de Segurança, Higien
A seguir, é apresentado o principal arcabouço legislativo brasileiro que hoje
regulamenta as questões de saúde e segurança nas atividades profissionais, tanto sob
a ótica dos direitos, quanto dos deveres, de em
Os fundamentos encontram-se na Constituição da República Federativa do
Brasil (BRASIL, 1988
G
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à
melhoria de sua condição social:
..
XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene
e segurança;
XXIII – adicional de remuneração para as ativ
n
XXVIII – seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a
indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa:
...
Quanto à caracterização de um acidente como sendo do trabalho, dispõem os
Artigos 19 e 20 da Lei 8213, de 24/07/1
17
Art. 19
s medidas coletivas e individuais de
proteção e segurança da saúde do trabalhador.
§ 4º O
Art. 20
atividade e constante da respectiva relação
elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e da Previdência Social;
. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho, a serviço da
empresa, ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII, do art. 11
desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou a
perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
§ 1º A empresa é responsável pela adoção e uso da
§ 2º Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as
normas de segurança e higiene do trabalho.
§ 3º É dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da
operação a executar e do produto a manipular.
Ministério do Trabalho e da Previdência Social, hoje Ministério do Trabalho e
Emprego e Ministério da Previdência Social, fiscalizará e os sindicatos e entidades
representativas de classe acompanharão o fiel cumprimento do disposto nos parágrafos
anteriores, conforme dispuser o Regulamento.
. Considera-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes
entidades mórbidas:
I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício
do trabalho peculiar a determinada
II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de
condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente,
constante da relação mencionada no inciso I.
18
Segundo Waldvogel (2002), à luz da evolução da legislação acerca dos
acidentes do trabalho, ao se constatar que existe um risco profissional ao qual todo
trabalhador se expõe, ele deve estar obrigatoriamente protegido (segurado) contra os
efeitos desse risco. Se ocorrer um evento prejudicial à saúde do trabalhador, durante o
exercício do trabalho, ele é atribuível a esse trabalho e a vítima faz jus aos benefícios
securitá
r, artigos 154 a 223 (BRASIL, 2005b), com a redação dada pela Lei 6514 de
22/12/1977 (BRASIL, 1977) e sua regulamentação, efetuada através da Portaria 3214
de 08/0
R 1 – Disposições Gerais: Define a aplicação das Normas Regulamentadoras
em todo
s
trabalhadores avulsos e às empresas que lhes tomem o serviço. Pelo disposto no
parágra
norma estipula, também, que a Secretaria de Segurança e Saúde no
Trabalh
rios. A menos, é claro, que haja dolo ou culpa grave por parte do acidentado
(SEGRE, 1985) apud Waldvogel (2002).
Quanto à prevenção dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais, a
legislação vigente é o capítulo V do Título II da CLT – Da Segurança e Saúde do
Trabalhado
6/1978 (BRASIL, 1978) e alterações posteriores, contando hoje com trinta e
duas Normas Regulamentadoras, conforme segue:
N
s os locais de trabalho, inclusive empresas públicas, que possuam empregados
regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e, no que couber, ao
fo primeiro do artigo segundo da CLT, equipara-se a empregador outros que
tiverem empregados, como, por exemplo, profissionais autônomos.
Esta NR define que a observância das Normas Regulamentadoras não
desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à
matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados
ou Municípios, e outras, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.
A
o – SSST é o órgão de âmbito nacional competente para coordenar, orientar,
controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e saúde no
19
trabalho, bem como para a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais sobre o
assunto em todo o território nacional.
Estabelece, ainda, esta NR, obrigações de empregador e empregado, relativas
ao cum
médicos e de avaliações ambientais. Tipifica como
ato faltoso a recusa injustificada do empregado em cumprir suas obrigações.
ão Prévia: Cuida da inspeção à qual todo estabelecimento novo,
antes de iniciar suas atividades, quando ocorrer modificações nas instalações ou
equipam
possível a realização prévia da
inspeção.
s projetos de construção e respectiva
instalação.
s – CAI, cujo modelo encontra-se anexo à NR.
NR 3 – Embargo ou Interdição: Embargo consiste no impedimento total ou
pa d o ou
parcial, das atividades de uma empresa, setor de serviço, máquina ou equipamento.
primento das disposições legais e regulamentares, ordens de serviço a respeito
de segurança e saúde no trabalho, divulgação de informações sobre riscos
profissionais, resultados de exames
Ao Delegado Regional do Trabalho - DRT cabe impor as penalidades por
descumprimento da Lei e das NR, embargar obras, interditar canteiros de obra, frentes
de trabalho, locais de trabalho, máquinas e equipamentos, e atender requisições
judiciais para realização de perícias.
NR 2 – Inspeç
entos que implique em alteração dos riscos, deverá ser submetido. Define,
também, o envio pela empresa à DRT de declaração das instalações, conforme modelo
anexo à Norma, como alternativa, quando não for
Faculta também às empresas, submeter à apreciação do Órgão Regional do
Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, seu
Após realizar a inspeção prévia, o órgão regional do MTE poderá emitir o
Certificado de Aprovação de Instalaçõe
rcial o prosseguimento de um ob A er o la ra. int diçã é a para isaçã , também total
20
Estas medidas são de competência do Delegado Regional do Trabalho, que só poderá
adotá-la depois da apresentação de laudo técnico demonstrando a existência de grave
e iminente risco para o trabalhador, assim considerado aquele capaz de produzir
acidente de trabalho ou doença profissional com lesão grave à integridade física do
tra
O embargo ou interdição poderá ser requerido pelo Setor de Segurança e
Medicin
s, que
possuam
de profissionais deste Serviço devem
obedecer à proporcionalidade entre o número de empregados existentes na empresa e
de seu
balhador.
a do Trabalho da DRT, por auditor fiscal do trabalho ou por entidade sindical. Às
autoridades federais, estaduais e municipais cabe dar imediato apoio às medidas
determinadas pelo Delegado Regional do Trabalho, sendo que os trabalhadores,
durante a paralisação do serviço, devem receber seus salários como se estivessem em
efetivo exercício.
O levantamento do embargo ou interdição deve ocorrer por determinação do
Delegado Regional do Trabalho, mediante laudo técnico do Setor Competente em
Segurança e Medicina do Trabalho.
NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina
do Trabalho - SESMT: Define os critérios para que empresas públicas ou privada
empregados regidos pela CLT, organizem SESMT, com a finalidade de
promover a saúde e proteger a integridade física do Trabalhador no local de trabalho. A
obrigatoriedade e o dimensionamento do número
grau de risco.
Esta norma fixa, também, cuidadosamente, a atribuição dos setores de
Segurança e de Medicina do Trabalho, e os requisitos de habilitação e registro para o
exercício das atividades de profissional especializado.
21
Anexo a esta Norma, encontramos o Quadro I, com o grau de risco vinculado
ao código da Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE das empresas, e
o Q
Para o caso em estudo, o CNAE das empresas de captação, tratamento e
distribuição de água é 41.00-9, e o gr , sendo o dimensionamento de seu
SESMT apresentado na TA
B A 3 - io
u
co
Nº de empreg. no
estabelecimento
50
a
100
101
a
250
251
a
500
501
a
1000
1001
a
2000
2001
a
3500
3501
a
5000
Acima de 500
cada grupo d
fração acima 2000 **
uadro II com o dimensionamento do serviço.
au de risco 3
BELA 3.1.
TA EL .1NR 4 Dimens namento do SESMT
Gra
de
Ris Profissionais
0 para
e 4000 ou
3 Aux. Enfermagem do Trabalho
Enfermeiro do Trabalho
T gura a r lh
nça o T a
Médico do Trabalho
1 2 3
1*
1*
4
1
1
1
6
1
2
1
8
2
1
1
2
3
1
1
1
écnico Se nç do T aba o
Eng. Segura d rab lho
(*) Tempo parcial (mínimo de três horas)
(**) O dimensionamento total deverá ser feito levando-se em consideração o dimensionamento de faixas de 3501 a 5000,
mais o dimensionamento do(s) grupo(s) de 4000 ou fração acima de 2000 FONTE: adaptado de Brasil (2005d).
elo empregador. O número de
seus componentes varia proporcionalmente ao número de empregados da empresa,
conform
dentre seus representantes, e o
vice, eleito dentre os representantes titulares dos empregados, pelos seus pares.
NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA: Comissão
constituída por empregados da empresa, cuja composição é paritária envolvendo
representantes eleitos pelos empregados e indicados p
e quadro anexo à norma, e ao agrupamento de setores econômicos, pela
CNAE para dimensionamento de CIPA, também anexo à norma, ressalvadas
alterações, disciplinadas em atos normativos, para setores econômicos específicos. As
TABELAS 3.2 e 3.3 apresentam, respectivamente, a CNAE e dimensionamento da
CIPA para as empresas avaliadas nesta pesquisa.
A presidência é indicada pelo empregador,
22
O mandato dos membros eleitos é de um ano, permitida uma reeleição. É
vedada a dispensa arbitrária do empregado eleito para a CIPA, desde o registro de sua
candidatura até um ano após o final do mandato.
Os objetivos da CIPA são de observar e relatar condições de risco, e solicitar ao
empregador medidas para redução ou neutralização, colaborando para a prevenção de
acidente
enção de Acidentes do Trabalho – SIPAT.
s e doenças ocupacionais. As atribuições estão estabelecidas na Norma,
cabendo destacar a identificação dos riscos existentes no processo de trabalho e a
elaboração do respectivo mapa, com a participação do maior número de trabalhadores,
e promover anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna
de Prev
TABELA 3.2 NR 5 - Relação da CNAE, com agrupamento para dimensionamento de CIPA
CNAE DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE GRUPO
41.09-9 Captação, tratamento e distribuição de água C-17
FONTE: adaptado de Brasil (2005c).
TABELA 3.3 NR 5 - Dimensionamento de CIPA
G
R
U
P
O
S
Nº de empr.
no estabe-
lecimento
Nº de Mem-
bros da CIPA
0
a
19
20
a
29
30
a
50
51
a
80
81
a
100
101
a
120
121
a
140
141
a
300
301
a
500
501
a
1000
1001
a
2500
2501
a
5000
5001
a
10000
Acima de
10000 para
cada grupo
de 2500
acrescentar
Efetivos 1 1 2 2 4 4 4 4 6 8 10 12 2 C-17
Suplentes 1 1 2 2 3 3 3 4 5 7 8 10 2
FONTE: adaptado de Brasil (2005c).
estabelecem a permissão de seu As disposições finais desta NR
aprimoramento, mediante negociação, nos termos de portaria específica – Portaria MTE
09, de 23/02/1999.
23
NR 6 - Equipamentos de Proteção Individual – EPI: Estabelece definições
legais,
m geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes
e danos à saúde dos empregados, assim como treinar sobre o uso. Cabe ao
empreg
nça e saúde no trabalho, obtendo o respectivo Certificado de
Aprovação – CA, cujo processo de garantia da qualidade tem hoje como gestor o
Sistema
a seus empregados EPI sem o respectivo CA é passível de
multa.
do PCMSO, com objetivo de monitorar, individualmente, os
trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos definidos pela NR 9
que trata do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, e promover e preservar a
saúde do conjunto de seus trabalhadores.
forma de proteção, requisitos de comercialização e responsabilidades de
empregador, empregado, fabricante, importador e MTE.
A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI
adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que
medidas de orde
ado usar, responsabilizar-se pela guarda e conservação, comunicar ao
empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso, e cumprir as
determinações do empregador sobre uso adequado.
Nenhum EPI pode ser posto à venda sem que tenha sido previamente aprovado
pelo Ministério do Trabalho e Emprego, através de seu órgão nacional competente em
matéria de segura
Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - SINMETRO.
Todo EPI deve apresentar em caracteres indeléveis e bem visíveis, o nome
comercial do fabricante, lote de fabricação e número do CA ou, no caso de
equipamento importado, nome do importador em substituição ao do fabricante. A
empresa que fornecer
NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO:
Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos
empregadores
24
Este programa deve incluir, dentre outros, a realização obrigatória dos exames
médicos: admissional, periódico, de retorno ao trabalho, mudança de função e
demissional, compreendendo anamnese ocupacional, avaliação clínica, exame físico,
mental e complementares. A periodicidade é anual para trabalhadores menores de
dezoito
eis
em função de doenças crônicas, riscos ou situações especiais de trabalho, a critério
médico,
responsabilidade única e exclusiva do empregador.
Cabe lembrar que as posturas
municipais, que também disciplinam o assunto, devem ser conhecidas e respeitadas em
seus re
is, visando à preservação da saúde e
integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e
controle
recursos naturais.
As ações devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da
empresa, sob a responsabilidade do empregador e com a participação dos
empregados. Deve contar com, no mínimo: planejamento anual com estabelecimento
e maiores de quarenta e cinco anos de idade, dois anos para os trabalhadores
com idade entre dezoito e quarenta e cinco anos, e periodicidades menores variáv
ou por negociação coletiva de trabalho.
Para cada exame realizado, o médico emitirá o respectivo Atestado de Saúde
Ocupacional – ASO. O custeio de todos os procedimentos do programa é de
NR 8 – Edificações: Define os requisitos mínimos que estas devem obedecer, a
fim de que ofereçam segurança e conforto aos que nelas trabalhem. Disciplina altura
mínima de pé direito; características de escadas, rampas e pisos; proteção contra
queda em aberturas; e proteção contra as intempéries.
quisitos.
NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA: Trata da
obrigatoriedade, por parte de todos os empregadores, da elaboração e implementação
do Programa de Prevenção de Riscos Ambienta
de ocorrências de riscos ambientais, existentes ou que venham a existir, no
ambiente de trabalho, considerando, ainda, a proteção do meio ambiente e dos
25
de metas, prioridades e cronograma; estratégia e metodologia de ação; forma de
registro, manutenção e divulgação dos dados; e periodicidade e forma de avaliação de
seu desenvolvimento.
tificação,
antecipada, de riscos potenciais e introdução de medidas de proteção para sua redução
Define como nível de ação1 para controle sistemático, as situações que
apresentem, para agentes químicos, exposição acima de metade e, para ruído, dose
superior a cinqüenta por cento, dos limites de exposição ocupacional2.
realização idades.
presa do Programa de
Conserv atória – PPR, caso
etectado pelo PPRA a existência de trabalhadores expostos, respectivamente, a
ruídos elevados e contaminantes cuja o no organismo seja a respiratória.
e
condições mín s objetivando edidas temas
pre de forma a garantir a segur a saúde dos trabalh s que, direta
ou ente, interajam em instala elétricas e serviços eletricidade,
inclusive com requisitos a serem observados no projeto.
Estipula a necessidade de análise do projeto de novas instalações, métodos ou
processos de trabalho, e de modificações dos já existentes, com vistas à iden
ou eliminação.
A revisão deve ser, no mínimo, anual para avaliação de seu desenvolvimento,
de ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prior
Cabe ressaltar a obrigatoriedade de organização pela em
ação Auditiva – PCA, e do Programa de Proteção Respir
d
via de ingress
NR 10 – Instalações
ima
e Serviços em Eletricidade
a implementação de m
: Estabelece os requisitos
de controle e sis
ventivos, ança e adore
indiretam ções com
1 N : valor acima do qual devem s adas ações preventivas d a minimizar a p que a exposição a agentes ambientais ultrapasse os limites de exposição. As ações d onitoramento periódico da exp , informação ao trabalhador e controle médico (BRASIL, 2005c).
2 LIMITE DE EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL: conc ão de substância química a no ar, sob a q ue a maioria dos trabalhado dia, sem sofrer efeitos adversos à sua saúde (ACGIH, 1998).
ÍVEL DE AÇÃO er inici e formarobabilidade deevem incluir m osição
entraç dispersual acredita-se q res possa estar exposta, repetidamente, doa após
26
Define a necessidade de o ncia das normas cas oficiais
es los órgãos competentes ausência ou omissã tas, normas
int bíveis. Torna obrigatóri xistência, por parte d mpresas, de
Pr alações Elétricas organ e atualizado, com docu ação técnica
elaborada por profissional legalmente habilitado.
Estabelece, também, como forma de diferenciar os procedimentos e cuidados
de prev
contínua.
bservâ técni
tabelecidas pe , e na o des
ernacionais ca a a e as e
ontuário de Inst izado ment
enção a serem observados, os conceitos de Zona de Risco, Zona Controlada e
Zona Livre, em função da faixa de tensão nominal da instalação elétrica (FIG. 3.7 e
TAB. 3.4).
Especifica a obrigatoriedade de habilitação, qualificação, capacitação e
autorização dos trabalhadores, para intervenção em instalações com tensão superior a
50 Volts, em corrente alternada, ou superior a 120 Volts em corrente
FIGURA 3.7 Distâncias no ar que delimitam radialmente as zonas de risco, controlada e
FONTE
nde:
livre : Brasil (2005c).
O
27
• ZL – zona livre
• ZC – zona controlada, restrita a trabalhadores autorizados
• ZR – zona de risco, restrita a trabalhadores autorizados e com adoção de
técnicas, instrumentos e equipamentos apropriados ao trabalho
•
•
TABELA 3.4 Raios de delimitação de zonas de risco, controlada e livre
Faixa de tensão nominal da in
• PE – ponto da instalação energizado
Rc – raio de delimitação entre zona controlada e livre
Rr - raio de delimitação entre zona de risco e controlada
stalação elétrica em kV
Rr – raio de delimitação entre zona de risco e controlada em metros
Rc – raio de delimitação entre zona controlada e
livre em metros < 1 0,70 0,20 ≥ 1 e < 3 1,22 ≥ 3 e < 6 0,25 1,25 ≥ 6 e≥ 10
1,83 ≥ 60 e < 70 0,90 1,90 ≥ 70 e < 110 1,00 2,00 ≥ 110 e < 132 3,10 ≥ 132 e
< 220 1,60 3,60 ≥ 0 e ,80 3,80≥ 275 e < 380≥ 0 e 3,20 5,20 ≥ 0 e 5,20 7,20
0,22
< 10 0,35 1,35 e < 15 0,38 1,38
≥ 15 e < 20 0,40 1,40 ≥ 20 e < 30 0,56 1,56 ≥ 30 e < 36 0,58 1,58 ≥ 36 e < 45 0,63 1,63 ≥ 45 e < 60 0,83
1,10 < 150 1,20 3,20
≥ 150 e 22 < 275 1
2,50 4,50
< 480 38
48 < 700 F TE
NR azenagem e Manuseio de Materiais:
Define requisitos mínimos a serem observados em locais de trabalho, para segurança,
quanto às atividades de transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de
materiais, de forma mecânica ou manual.
ON : Brasil (2005c).
11 - Transporte, Movimentação, Arm
28
Dentre outras, estabelece a necessidade de atenção especial aos cabos de
aço, cordas, correntes, roldanas e ganchos, que deverão ser permanentemente
inspecionados, com substituição de seus componentes defeituosos.
NR 12 - Máquinas e Equipamentos: Suas áreas lho e
proteções, são disciplinadas, até com minúcias, assim como os requisitos de segurança
a serem observados na operação e manutenção, com vistas à prevenção de acidentes.
NR 13 – Caldeiras e Vasos de Pressão: Regula a instalação, operação e
manute
nsável por esta fará anotações das provas e inspeções
efetuadas, assim como limpezas, reparos, e outros procedimentos. Determina, também,
a inspe
o e manutenção de fornos industriais nos ambientes de trabalho.
instalações, de traba
nção dos equipamentos e recipientes em geral, que operem sob pressão. Toda
caldeira deve ser acompanhada de prontuário, com a documentação original do
fabricante, e o empregador deve organizar registro de segurança, em livro com páginas
numeradas, em que o respo
ção periódica que deve ser obrigatoriamente feita em caldeiras e outros
equipamentos.
NR 14 – Fornos: Estabelece recomendações pertinentes à construção,
operaçã
NR 15 – Atividades e Operações Insalubres: Tem por objetivo as operações e
atividades que, por sua natureza ou método de execução, podem causar doenças no
trabalhador. Dois são os critérios adotados para a caracterização da insalubridade:
• Qualitativo - que leva em conta a existência ou não de agente no local, as
condições de processamento bem como proteções individuais e coletivas
existentes, porém não se preocupando em mensurá-lo. Exemplo: riscos
biológicos, trabalho sob pressões hiperbáricas e agentes químicos citados
no anexo 13 desta NR.
29
• Quantitativo - que estipula limites de tolerância (tempo de exposição /
intensidade), os quais, quando superados, configuram a insalubridade.
Exemplo: exposição a alguns produtos químicos, ruído.
O exercício de uma atividade insalubre habilita o trabalhador a perceber um
adicional, calculado sobre o salário mínimo: de 40% se for de grau máximo; 20% se for
de grau médio; e 10% se for de grau mínimo. . Esta NR faz-se acompanhar de quatorze
anexos, definindo os diversos agentes de insalubridade. A TABELA 3.5 apresenta, de
forma resumida, os agentes e respectivos graus de insalubridade.
TABELA 3.5 Agentes e respectivos graus de insalubridade dos anexos da NR-15
ANEXO AGENTE CRITÉRIO GRAU
1 Ruído contínuo ou intermitente Quantitativo Médio
2 Ruído de Impacto Quantitativo Médio
3 Calor Quantitativo Médio
4 Revogado-Portaria 3751 de 23/11/1990 - -
5 Radiações Ionizantes Quantitativo Máximo
6 Trabalho sob condições hiperbáricas Qualitativo Máximo
7
Qualitativo Médio
11 Químico Quantitativo Mín., Méd., Máx. 12
Radiações não ionizantes Qualitativo Médio
8 Vibrações Quantitativo Médio
9 Frio Qualitativo Médio
10 Umidade
Poeiras Minerais Quantitativo Máximo
13 Químico Qualitativo Mínimo, Médio ou Máximo
14 Biológico Qualitativo Médio ou MáximoFONTE: Brasil (2005c).
s elevado. Quando as
Caso o empregado atue em ambiente com a presença de mais de um fator de
insalubridade, o adicional será apenas um: o de grau mai
30
atividad
e deve ser feita através de perícia, a cargo de engenheiro
de segurança ou médico do trabalho devidamente habilitados e registrados no órgão de
classe.
direito a um adicional de 30% sobre seu salário, sem os acréscimos
resultantes de gratificações, prêmios e participações nos lucros. As operações e
atividad
ção à eletricidade passaram a ser contempladas com
o adicional. Através da Portaria 3.393 de 17/12/1987, de forma controversa já que não
existe
R 17 – Ergonomia: Visa estabelecer parâmetros que permitam a adaptação
das con
verá ser compatível com sua capacidade de
força, e não deve comprometer sua saúde ou segurança. Estabelece que todos
equipam
es forem desenvolvidas em ambiente insalubre e perigoso, o trabalhador deverá
optar por um dos adicionais.
A eliminação ou neutralização do agente insalubre possibilita, ao empregador,
ações administrativas frente à DRT para cessar o pagamento do respectivo adicional. A
caracterização da insalubridad
NR 16 - Atividades e Operações Perigosas: Define os critérios técnicos e legais
para avaliar e caracterizar as atividades e operações perigosas. Tais atividades dão ao
trabalhador
es perigosas são aquelas executadas com explosivos ou inflamáveis, e no
transporte e armazenamento destes produtos. Esta NR indica as substâncias e
operações que ensejam o pagamento do adicional. Com o advento da Lei 7.369 de
22/09/1985, atividades com exposi
lei, o poder executivo caracterizou algumas das atividades com radiações
ionizantes, como perigosas.
N
dições de trabalho às características psico-fisiológicas dos trabalhadores, de
modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente. Inclui
aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, cujo
esforço físico exigido do trabalhador de
entos, condições e a própria organização dos postos de trabalho, devem estar
adequados às características psicofisiológicas dos trabalhadores e à natureza do
trabalho a ser executado.
31
NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção:
Encerra
s habitados, ferrovias e rodovias, em função
da quantidade armazenada.
só com as condições de
trabalho, mas também com as de higiene e moradia dos trabalhadores. Aplica-se, por
exemplo
rsos locais de trabalho, buscando preservar a saúde e a
integridade física dos trabalhadores. Cuida de aspectos como saídas de emergência,
normas de segurança para obras de construção, demolição e reparos.
Caracteriza as condições mínimas de prevenção e proteção a serem obedecidas nestes
locais, e também para o manuseio de ferramentas. Define a obrigatoriedade de
elaboração e cumprimento do PCMAT - Programa de Condições e Meio ambiente de
Trabalho na Indústria da Construção para empreendimentos com mais de 20
trabalhadores.
NR 19 – Explosivos: Disciplina o manuseio, armazenagem e transporte de
explosivos. Estabelece, dentre outras, as características construtivas para depósitos,
distanciamento destes para outros edifício
NR 20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis: Disciplina o manuseio,
armazenagem e transporte de inflamáveis. Trata também de características construtivas
para áreas de armazenamento, e afastamento mínimo em função da quantidade.
NR 21 - Trabalho a Céu Aberto: Preocupa-se não
, às atividades de pedreiras e mineração a céu aberto.
NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração: Disciplina os preceitos
a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar
compatível o planejamento e o desenvolvimento da atividade mineira com a busca
permanente da segurança e saúde dos trabalhadores. Aplica-se a: minerações
subterrâneas; minerações a céu aberto; garimpos, no que couber; beneficiamentos
minerais; e pesquisa mineral.
NR 23 – Proteção Contra Incêndios: Estipula as condições mínimas a serem
observadas nos dive
32
organiz
R 25 – Resíduos Industriais: Trata dos resíduos que podem ser de três
espécie
rotulagem preventiva de materiais
perigosos e informações de advertência.
R 28 – Fiscalização e Penalidades: Os agentes de fiscalização são os
os valores correspondentes às
enalidades, para os casos de desrespeito a cada item das demais Normas
egulamentadoras. Estes valores são estipulados em UFIR e graduados em função do
número
ação e treinamento de trabalhadores, e de equipamentos para o combate a
incêndios.
NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho:
Estabelece minuciosamente o que deve o empregador oferecer a seus empregados, no
que se refere à higiene e conforto, não só no trabalho, mas também, nos alojamentos,
vestiários, sanitários e refeitórios.
N
s: sólidos, líquidos e gasosos. O lançamento destes resíduos no meio ambiente
deve obedecer às normas legais, atinentes à matéria.
NR 26 - Cuida da sinalização de segurança. A empresa deve usar as cores de
modo correto para indicar situações de risco, ou de cautela que deve ser tomada pelo
trabalhador. Trata, também, da necessidade de
NR 27 – Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no
Ministério do Trabalho: Define os requisitos a serem observados para que o trabalhador
possa exercer a função de técnico de segurança do trabalho, assim como para o
respectivo registro profissional junto ao MTE.
N
auditores fiscais do trabalho. Fixa esta norma
p
R
de empregados da empresa, chegando a um máximo de 6304 Unidades Fiscais
para o desrespeito às Normas que tratam de Segurança no Trabalho, e a 3.782
Unidades para as de Medicina do Trabalho. Em caso de reincidência, embaraço ou
resistência à fiscalização, emprego de artifício ou simulação com o objetivo de fraudar a
33
lei, a multa é aplicada na forma do Art. 201, Parágrafo único da CLT, ou seja, nos
valores máximos referidos anteriormente.
NR 29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário: As disposições contidas
nesta NR aplicam-se aos trabalhadores portuários em operações tanto a bordo como
em terra, bem como àqueles que exerçam atividades em instalações portuárias de uso
gações de empregadores e empregados para a prevenção de
acidentes e doenças ocupacionais nestas áreas e atividades.
estrangeiras, no limite do disposto na Convenção da OIT nº 147 - Normas Mínimas para
Marinha Mercante, utilizada no transporte de mercadorias ou passageiros, inclusive
, de apoio marítimo e portuário, bem
desta NR não desobriga as empresas do cu
coletivos de trabalho.
exploração florestal e aqüicultura com a segurança, saúde e meio ambiente do trabalho.
Aplica-se também às atividades de exploração industrial desenvolvidas em
estabelecimentos agrários. Esta Norma chega para substituir as NRR – Normas
Regulamentadoras Rurais.
privativo situadas dentro e fora da área do porto organizado, e definem as
competências e obri
NR 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário: Tem, como objetivos, a
proteção e a regulamentação das condições de segurança destes trabalhadores.
Aplica-se às embarcações comerciais de bandeira nacional, bem como às de bandeiras
naquelas utilizadas para prestação de serviços, seja na navegação marítima de longo
curso, na de cabotagem, na navegação interior
como em plataformas marítimas e fluviais, quando em deslocamento. A observância
mprimento de outras disposições legais
com relação à matéria e, ainda, daquelas oriundas de convenções, acordos e contratos
NR 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura,
Exploração Florestal e Aqüicultura: Objetiva estabelecer os preceitos a serem
observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o
planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura,
34
NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde: Tem
como escopo as diretrizes básicas para implementação de medidas de proteção
voltadas à segurança e saúde dos trabalhadores e, como campo de aplicação, qualquer
edificação destinada à prestação de assistência à saúde da população e às ações de
promoção, recuperação, assistência, pesquisa e docência em saúde, em qualquer nível
de complexidade, em regime de internação ou não.
Estipula as responsabilidades do empregador e direitos dos empregados,
as tarefas
para sua segurança e saúde ou de terceiros, comunicando
imediatamente o fato ao seu
3.4 Acidentes de Trabalho e Prevenção
No item anterior, o acidente de trabalho foi tratado sob a ótica legal, ligado à
ssem em acidentes
, principalmente, produzissem danos à pessoa do trabalhador.
3.4.1 Definição de Acidentes de Trabalho Sob a Ótica Prevencionista
destacando-se dentre estes, o contido no item 32.3.1, de interromper su
sempre que constatar evidências que, segundo o seu conhecimento, representem
riscos graves e iminentes
superior para providências.
questão previdenciária, cuja caracterização implica em lesão ao trabalhador. As
estatísticas desenvolvidas ao longo do tempo para registro destes acidentes, mostraram
aos pesquisadores que a maioria das ocorrências não resultavam em danos físicos aos
trabalhadores, mas apenas em perdas materiais ou, tão somente, de tempo. Portanto,
para estudo e desenvolvimento de ações voltadas à prevenção, fez-se necessário
ampliar o foco, com uma definição que abrangesse os simples desvios anormais nos
ambientes de trabalho (quase-acidentes), antes que se transforma
e
35
Sob o ponto de vista técnico prevencionista Zocchio (1980), considera acidente
de trabalho todas as ocorrências estranhas ao andamento normal do trabalho e não
programadas, das quais podem resultar danos físicos, funcionais ou morte ao
trabalhador e danos materiais e econômicos à empresa.
Cicco, Fantazzini (1977) apud Correia (2004), descrevem o acidente de trabalho
como um evento, cuja causa pode ser humana ou material e cujo efeito são danos
Como subsídio ao entendimento da definição proposta por Zocchio (1980), são
apresentados abaixo os resultados de alguns estudos encontrados na bibliografia.
aad (1981) e Cicco, Fantazzini (1981) apresentam o resultado de uma
investig m vistas a verificar relação
entre acidentes com danos materiais (sem lesão) e acidentes com lesão incapacitante,
cujo res
humanos, e/ou materiais, e/ou econômicos.
S
ação de acidentes, efetuada por H. W. Heinrich, co
ultado pode ser visualizado na FIGURA 3.8.
FIGURA 3.8 Pirâmide de Heinrich – relação de acidentes com e sem lesõeFONTE: Cicco, Fantazzini (1993) apud Alberton (1996).
s
nálise de 90.000 acidentes ocorridos em empresa
metalúrgica americana (Lukens Steel Company), durante um período de mais de 7
anos, chegou à proporção apresentada na FIGURA 3.9.
Saad. (1981) e Cicco, Fantazzini (1981) apresentam também, trabalho de Frank
Bird Júnior que, em 1966, a partir da a
36
FIGURA 3.9 Pirâmide de Bird – relação de acidentes com danos materiais e lesões FONTE: Cicco, Fantazzini (1993) apud Alberton (1996).
Saad (1981) e Cicco, Fantazzini (1981) apresentam, ainda, estudos de 1969, realizados
pela Insurance Company of North America – ICNA, onde foram analisadas 1.753.498
ocorrências, referentes a 297 empresas que empregavam cerca de 1.750.000
trabalhadores, com 3 X 109 horas-homem trabalhadas, chegando a uma relação mais
precisa que a de Bird e Heinrich, quanto à proporção de acidentes onde, com a inclusão
dos quase acidentes, temos para cada evento com lesão incapacitante 600 sem lesão
ou dano visível. O resultado pode ser visualizado na FIGURA 3.10.
FIGURA 3.10 Pirâmide da ICNA – relação de acidentes com lesão, danos materiais e
quase acidentes FONTE: Cicco e Fantazzini (1993) apud Alberton (1996).
3.4.2 Causas de Acidentes de Trabalho
37
Alberton (1996), define como causas de acidentes:
“Ato inseguro: São comportamentos emitidos pelo trabalhador que podem levá-
lo a sofrer um acidente. Os atos inseguros são praticados por trabalhadores que
a, que
m um comportamento contrário à prevenção.
Co
ridade física do trabalhador, para sua saúde
e para os bens materiais da empresa. As condições inseguras são deficiências como:
defeitos
iluminaçã
muitas ou
Esta
se alinha
Binder (2003) aborda a ampliação, nas últimas décadas, da concepção
multicausal de acidentes do trabalho, onde se considera que as empresas constituem
sistemas de produzir bens ou serviços, estando seu interior
sujeito à o sejáveis, dentre os
quais enquadram-se os acidentes.
Todavia, por meio de uma análise mais profunda, observa-se que, nesse caso, as
causas tê
quais dev
se possa
aparentes
O
(2001), e
desrespeitam regras de segurança, que não as conhecem devidamente ou, aind
tê
ndição Insegura: São deficiências, defeitos ou irregularidades técnicas na
empresa que constituem riscos para a integ
em instalações ou equipamentos, falta de proteção em máquinas, má
o, excesso de calor ou frio, umidade, gases, vapores e poeiras nocivos e
tras condições insatisfatórias do próprio ambiente de trabalho “.
definição representa uma visão das empresas, já ultrapassada, e não mais
à de muitos pesquisadores.
abertos, com a finalidade
corrência de perturbações capazes de gerar efeitos inde
m, cada vez mais nos dias atuais, a interferência de fatores psicosociais, os
em-se levar em conta, quando da análise dos acidentes e doenças para que
determinar, e corrigir, as causas efetivas e estruturais e não apenas as
.
“stress” é outro fator que pode levar ao acidente de trabalho. Conforme OIT
m medicina costuma utilizar-se o termo “stress” para denominar um processo
38
corporal,
exigência converte-se em ação, por
xemplo, quando alguém está exposto, no plano físico, a substâncias tóxicas,
tempera
recordaçõ
Mendes (1988) alerta para as intoxicações profissionais, com ação sobre o
istema nervoso central, particularmente sobre as funções psíquicas, já à época,
fartame
Todos estes casos têm em comum a forma com que o corpo e a mente tentam
daptar-se e, desta maneira, afetam a velocidade com que agem no corpo os
process
Dentre os fatores inerentes às atividades laborais que influenciam, positiva ou
egativamente, o bem estar do trabalhador, temos (por exemplo): questões pessoais;
carga, j
cultura or
3.4.3 Teorias Sobre a Ocorrência dos Acidentes de Trabalho
mas das
• Teoria do Efeito Dominó – após estudo sobre ocorrências de acidentes W.
no plano geral do corpo, para adaptar-se a todas as influências, mudanças,
s e tensões a que se está exposto. Este processo
e
turas extremas, elevados níveis de ruído e, também, quando está exposto às
es desagradáveis de ordem mental e social.
s
nte descritas a nível experimental e clínico epidemiológico.
a
os de desgaste.
n
ornada e ritmo de trabalho; supervisão eletrônica do trabalho; estrutura, clima e
ganizacionais.
Com base em OIT (2001) e Carmo (1995), apresenta-se a seguir algu
teorias sobre a causalidade dos acidentes.
H. Heinrich, em 1931, definiu que 88% deles são oriundos de “atos humanos
perigosos”, 10% de “condições perigosas” e 2% de “causas fortuitas”, e
desenvolveu esta teoria, que deu origem às concepções de ato inseguro e
condições inseguras. Propôs uma seqüência de cinco fatores, em que cada
39
um atua sobre o seguinte, simulando as pedras de um dominó. A ordenação
dos fatores seria:
1. antecedentes e meio social;
2. falha do trabalhador;
3. ato inseguro associado a um risco físico ou mecânico;
ncia, a eliminação de um dos fatores evita o
acidente e o dano resultante, e que é essencial que este fator seja o ato
o ao risco mecânico ou físico.
defende que, em cada acidente, existem
as que contribuem para sua ocorrência,
acidentes. Agrupa os fatores em
duas categorias: ambientais e de comportamento.
ssuposto é que uma vez
que um trabalhador se acidente, a probabilidade de que seja envolvido em
outros acidentes no futuro, aumenta ou diminui em relação ao restante do
d tod alhad eterm po,
a mesm bilidade de r um acidente, e não se pode discernir
uma única causa que o provoque.
• Teoria da Propensão ao Acidente – afirma que existe um subconjunto de
trabalhadores, em cada grupo geral, cujos componentes correm um risco
maior de sofrer um acidente.
4. acidente;
5. dano ou lesão.
Heinrich propôs que, do mesmo modo que a retirada de uma pedra de
dominó da fila interrompe a seqüê
inseguro associad
• Teoria das Causas Múltiplas –numerosos fatores, causas e sub-caus
e que determinadas combinações provocam
• Teoria da Probabilidade Tendenciosa – seu pre
grupo.
• Teoria o Puro Acaso – os os trab ores de um d inado gru
tem a proba sofre
40
• Teoria dos Sintomas Frente às Causas – trata-se não só de uma teoria,
as também ertência. ela, tiga te,
existe a tendência de centrar a atenção em suas causas imediatas. Condições
e os atos inseguros (causas próximas) são sintomas e não causas
fundamentais de um acidente.
3.5 Riscos no Setor de Saneamento – Trat e Ág
siderar a participação dos fatores inerentes à conduta
humana, ou seja, aqueles que dependem das condições individuais de cada trabalhador
para se
ediatas, tem-se que identificar os agentes
(químicos, físicos, biológicos, ergonômicos) e respectivas fontes, assim como condições
de risco relacionadas às diversas fo rgia (operações de corte, desbaste,
percussão, quedas de objeto tras).
O item 5.
Mapa de Riscos por parte das empresas. Apresenta-se a seguir esta metodologia de
nto e gr eada em redação anterior da NR 5 e
• Verde –
• Vermel
Marrom
m de adv Segundo quando se inves um aciden
amento d ua
Sem deixar de con
estabelecer as causas dos danos à saúde, tanto decorrentes de doenças, que
são devidas à exposição a agentes durante um certo período de tempo breve
(exposição aguda) ou prolongada (crônica), quanto a acidentes, que decorrem de ações
ou omissões que causam lesões im
rmas de ene
s sobre o trabalhador, dentre ou
16 alínea “a” da NR 5, institui a obrigatoriedade da elaboração de
levantame adação qualitativa de risco, bas
em publicação SENAI.RS (1996), a qual classifi
deles caracterizado através de cor padrão:
ca os riscos em cinco grupos, cada um
físicos;
ho – químicos;
• – biológicos;
41
• Amarel icos; e,
• Azul – de acidentes.
sificação, em grupos, dos principais riscos
rofissionais com a padronização de cores correspondentes.
Classificação dos principais riscos profissionais
o – ergonôm
A TABELA 3.6 sintetiza a clas
p
TABELA 3.6
VERDE VERMELHO MARROM AMARELO AZUL
Riscos Físicos R cos ômicos
Riscos de Acidentes iscos Químicos Riscos
Biológicos Ris
Ergon
Ruídos Poeiras Vírus Esforço físico intenso
Arranjinadequado
o físico
Vibrações Fumos Bactérias Levantamento e
transporte manual de peso
sem proteção em partes móveis e
pontos de operação
Controle rígido de produtividade
Iluminação inadequada
Frio Ga ão de os excessivos Eletricidade
turno Probabilidade de incêndio ou
explosão
ões anormais produtos químicos
Jornadas de trabalho
prolongadas
Armazenamento inadequado
Umidade Monotonia e repetitividade
Animais peçonhentos
Radiações ioniz
ações sadoras de
Outras situações de que poderão contribuir para a
ocorrência de
Máquinas e equipamentos
Radiações não ionizantes Neblinas Fungos
ses ImposiçParasitas ritm
Calor Vapores Bacilos e em turno Trabalho no
PressSubstâncias
compostas ou
em geral
antes
Outcau
ras situ
estresse físico e/ou psíquico acidentes
FONTE: SENAI.RS (1996).
3
os qu üências, riscos biológicos e conseqüências,
As TABELAS 3.7,
e conseqüências, risc
.8, 3.9, 3.10, 3.11 sintetizam, respectivamente, riscos físicos
ímicos e conseq
42
riscos ergonômicos e conseqüências e, riscos de acidentes e conseqüências,
presentados pelas respectivas cores.
Riscos físicos e conse
re
TABELA 3.7 qüências
RISCOS FÍSICOS
RISCOS CONSEQÜÊNCIAS Calor hipertensão, cãi
Taquicardia, cansaço, irritação, prosbra
tração térmica, choque térmico, fadiga, .
Radiações Ionizantes Alterações celulare
sõ
dores na coluna, artrite, lesões ósseas, ulatórias, perda auditiva, distúrbios osteomusculares relacionados ao
DORT.
Doenças do aparelho respiratório, problemas vasculares periféricos, queimaduras
Doenças do aparelho respiratório, quedas, doenças de pele.
Pressõe
s, fadiga, câncer.
Radiações não Queimaduras, leionizantes es nos olhos, lesões na pele.
Vibrações Cansaço, irritação, dores nos membros, lesões circtrabalho -
Frio pelo frio.
Umidade
s anormais Hiperbarismo.
Ruído Interferência na comunicação verbal, falta de atenção, cansaço, irritação, dores de cabeça, surdez.
FONTE: adaptado de SENAI.RS (1996).
TABELA 3.8 Riscos químicos e conseqüências
RISCOS QUÍMICOS
RISCOS CONSEQÜÊNCIAS Poeiras minerais Silicose (sílica), asbestose (asbesto).
Poeiras vegetais Bissinose (algodão), bagaçose (cana de açúcar).
Fumos metálicos Febre de fumos metálicos, intoxicações específicas conforme o metal.
Névoas, gases e vapores
Irritação da vias aéreas superiores (Cloro, ácido clorídrico, ácido sulfúrico); nervoso,
Mprodutos químicos div
Intoxicações e queimaduras.
sonolência e morte (monóxido de carbono); ação sobre o sistema danos a diversos órgãos (benzeno).
anipulação de
ersos
FONTE: adaptado de SENAI.RS (1996).
43
TABELA 3.9 Riscos Biológicos e conseqüências
RISCOS BIOLÓGICOS
RISCOS CONSEQÜÊNCIAS Vírus Doenças infecto-contagiosas (hepatite, aids).
Fungos e bacilos
Parasitas
Dermatites, doenças pulmonares.
Infecções cutâneas ou sistêmicas.
FONTE: adaptado de SENAI.RS (1996).
s TABELA 3.10
Riscos ergonômicos e conseqüênciaRISCOS ERGONÔMICOS
RISCOS CONSEQÜÊNCIAS Trabalhos físicos pesaposturas inadequadasincômodas.
dos, e Cansaço, dores musculares, problemas de coluna vertebral e
acidentes.
Ritmos excessivos, motrabalho em turnos, jorprolongada, conflitos, remune- ração por produtividade.
comportamento, tensão, ansiedade, medo.
notonia, nada Cansaço, dores musculares, alterações de sono, alterações da libido e
da vida social. Reflexos na saúde e no
FONTE: adaptado de SENAI.RS (1996).
Riscos de acidentes e conseqüências TABELA 3.11
RISCOS DE ACIDENTES
RISCOS CONSEQÜÊNCIAS Arranjo físico inadequado Desgaste físico excessivo, acidente.
Máquinas sem proteçã
Instalações elétricas inde ntes fatais.
Ferramentas inadequa
Falta ou inadequaç
Pisos escorregadios ou irregulares
Degraus de escada irregulares, ausência de guard oescadas, aberturas ou
o Acidentes graves e mutilantes.
adequadas ou Choques elétricos, incêndio, acidesprotegidas.
das Acidentes, principalmente com os membros superiores.
ão de EPI ao risco Acidentes diversos, e doenças profissionais.
Quedas no mesmo nível.
a c rpo em tanques
Quedas com diferença de nível.
F a
ONTE: adapt do de SENAI.RS (1996).
44
Conforme diagnóstico do setor de saneamento básico no Brasil, realizado pelo
Grupo Especial
e publicado em
estavam envolvido
prestadoras do r
O trabalho do GEAF (BRASIL, 2002) levant
que estão expostos, os trabalhadores da área de saneamento, cujo resultado para o
Água encontra-se consolidado na TABELA 3.12,
classific
de Apoio à Fiscalização no Setor de Saneamento e Urbanismo - GEAF
ovembro de 2002 (BRASIL, 2002), mais de 10 n 0.000 trabalhadores
s nas tarefas de abastecimento de água, sendo 77,7% nas entidades
se viço e 22,3% contratados ou terceirizados.
ou, também, os principais riscos a
caso das Estações de Tratamento de
ados, quanto à sua natureza, em físicos, químicos, ergonômicos e de acidentes.
TABELA 3.12 Riscos no Trabalho em Estações de Tratamento de Água
(continua) NATUREZA DO RISCO DESCRIÇÃO
Físico
• Radiação não ionizante – exposição ao sol, e trabalhos com solda. • Ruído – de máquinas e equipamentos de elevatórias, roçadeiras de grama,
jateamento de areia em oficinas, máquinas de aspersão de produtos químicos, de equipamentos mecânicos usados nas estações de tratamento.
• Vibração – em centrais de comando de elevatórias. • Umidade – no contato com água durante o processo de tratamento, na
manutenção dos siste• Calor – em situações com IBUTG acima do limite de tolerância.
mas de adução, recalque e redes de distribuição.
Químico
• Poeira – em jateamento de areia. • Inseticidas – nas tarefas de limpeza e manutenção de margens de rios e
represas. • Cloro gasoso – na etapa de desinfecção da água. • Gás metano – em poços de visita e tanques esvaziados para reparos (asfixia e
explosão). • Produtos químicos diversos – utilizados no tratamento – cloreto férrico, sulfato de
alumínio, hipoclorito de sódio, hidróxido de sódio, fluossilicato de sódio, ácido fluossilícico, carvão ativado, polímeros, em laboratórios de análises, em trabalhos de manutenção.
• Óleos, graxas e solventes – em oficinas de manutenção e pintura, na manutenção de componentes mecânicos dos sistemas utilizados nas ETA, na manutenção de componentes da rede de distribuição.
45
TABELA 3.12 Riscos no Trabalho em Estações de Tratamento de Água
(continuação)NATUREZA DO RISCO DESCRIÇÃO
Ergonômico
• Esforço físico – na utilização de equipamentos pesados, tais como garfos para retirada de resíduos sólidos de maior volume, nos setores de tratamento preliminar da água, no manuseio, para manutenção, de componentes dos sistemas de tratamento e das redes de distribuição.
• Trabalho solitário – principalmente em reservatórios, expondo os trabalhadores a atos decorrentes de falta de segurança, possibilidade de adoecimento agudo (situação em que o atendimento emergencial pode retardar-se).
• Esforço repetitivo – em digitação no uso de sistema informatizado nos setores de telemarketing/reclamações/atendimento ao público.
De acidentes
• Explosões – em atmosferas contendo metano, tais como espaços confinados (poços de visita - PV, valas subterrâneas, instalações de registros, tanques de sedimentação esvaziados para reparo).
• Operação de máquinas – motores em elevatórias, bombas e seus componentes, principalmente se acionados inadvertidamente em momentos de manutenção.
• Contusões e quedas – pelas diferenças de nível e umidade do piso. • Soterramento em obras de construção e reparo em redes de água. • Acidentes de trânsito – atropelamento no desempenho de tarefas em vias
públicas, e abalroamento no deslocamento com veículos. • Choques elétricos – em escavações, pelo contato com redes subterrâneas
energizadas, com equipamentos não aterrados ou com partes energizadas desprotegidas, e manutenção em partes submersas de máquinas elétricas.
• Picada de animais peçonhentos – na entrada em PV, e em trabalhos de capina. • Afogamento – por queda em tanques de tratamento, rios, represas e lagos. • Traumas – por quedas de materiais, como tubos e sacarias, em operações de
carga, descarga e armazenamento. • Mordidas de cães – em atividades realizadas em vias públicas.
FONTE: adaptado de Brasil (2002).
oficiais (BRASIL, 2002), ou seja,
Comunicações de Acidente de Trabalho – CAT registradas no Instituto Nacional do
Seguro Social – INSS e na Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, apontam que
no ano de 2000 ocorreram 1838 acidentes no Setor de Captação, Tratamento e
Distribuição de Água (CNAE 41.00). Deve-se considerar também, que parte dos
acidentes ocorridos estão registrados no CNAE 74.99-3, referente às empresas
prestadoras de serviço, não aparecendo, portanto, nos números apresentados. Em
termos de acidentes fatais no setor, para aquele ano, o número foi de 15 ocorrências
Dados obtidos através de registros
46
(BRASIL, 2002). Conforme BRASIL (2006a), em sua pesquisa nacional de saneamento
ásico, no ano de 2000 existiam no Brasil 4.560 estações de tratamento de água, e no
stado de São Paulo 666 unidades.
b
e
47
48
4 METOD
quantitativa
que relacio
acidentes
registradas
No
formações decorrente de dois outros fatores. O primeiro deles é o registro de
empres e
CNAE 41.0
Pública em
segundo é
previdência não se efetiva o registro de CAT
Comunicação de Acidente de Trabalho junto à previdência social.
A
atendimen
trabalho.
4.1 Repr
OLOGIA
As estatísticas provenientes de fontes oficiais padecem de limitações,
s e qualitativas, não oferecendo condições para análises mais detalhadas,
nem os riscos existentes com os acidentes ocorridos e, principalmente, os
e os diversos setores e distintas atividades desenvolvidas pelas empresas
sob um mesmo CNAE.
presente caso detecta-se este agravante associado à dispersão das
in
as xecutando as mesmas atividades, por meio de diferentes enquadramentos:
0-9 Captação, Tratamento e Distribuição de Água; 75.11-6 Administração
Geral e 90.00-0 Limpeza Urbana e Esgotos, e Atividades Conexas. O
a existência nas empresas de trabalhadores com regime próprio de
(denominados estatutários), para os quais
–
escolha de metodologia adequada para a obtenção das informações e
to dos objetivos, constituiu-se, desde o início, no principal desafio deste
esentatividade das Informações
49
Pa
inicialment m termos do número de
abitantes da cidade onde atua a empresa participante, e o CNAE de registro. Após,
pela ve ic
acidentes,
Normas Re
Na seqüência, atributos que fossem significativos para a identificação dos riscos
a que estão expostos os trabalhadores em Estação de Tratamento de Água e,
ocorridos, dentro do maior intervalo de tempo
possível.
es, cujas informações não serão analisados no
presente trabalho.
Definiu-se também que, sempre que viável e permitido pela empresa
participante da pesquisa, seria efetuada visita
menos um de seus trabalhadores atuantes em
hador para o risco oferecido por sua
atividade profissional à sua saúde e integridade física.
ra que os resultados da pesquisa fossem representativos ponderou-se,
e, pela necessidade de caracterização do porte, e
h
rif ação da existência de profissionais especializados em prevenção de
bem como dos principais programas e ações de prevenção exigidos pelas
gulamentadoras do Ministério do Trabalho.
finalmente, apuração dos acidentes
Cabe salientar que, na caracterização das atividades da empresa, decidiu-se
estender a abordagem também para esgoto e resíduos sólidos, objetivando angariar
subsídios para pesquisas posterior
às instalações e entrevista com pelo
ETA, indicado pela própria empresa,
apurando-se, com isto, a percepção do trabal
4.2 Escolha dos Parâmetros Macro
Os parâmetros macro vão demonstrar se a empresa, em geral, tem a estrutura
necessária em termos de recursos humanos e programas para atendimento satisfatório
à legislação de saúde e segurança.
50
Os parâmetros macro considerados foram:
• SESMT – serviço composto por profissionais especializados em prevenção
édico do Trabalho,
Enfermeiro e Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, dimensionados conforme
o gr ais aplicam
seus
a red
• CIPA – comissão formada por trabalhadores da empresa, com
repre
forma integrada com o SESMT, preservar a saúde de todos que nela
inter
soluç
apre r na
conscientização dos trabalhadores;
PCM
pela
saúd râmetros mínimos e
diretrizes gerais a serem observados, os quais podem ser ampliados
med
PPR
dos
cons
venh
• PPR
prote
– Engenheiro e Técnico em Segurança no Trabalho, M
au de risco e número de trabalhadores da empresa, os qu
conhecimentos no ambiente de trabalho e seus componentes, de modo
uzir ou eliminar os riscos existentes à saúde do trabalhador;
sentação paritária do empregador e empregados, cuja missão é, de
agem. Suas principais atribuições são identificar e colaborar para a
ão dos riscos existentes na empresa, discutir os acidentes
sentando propostas ao empregador e, principalmente, atua
• SO – estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação,
s empresas, de programa com objetivo de promoção e preservação da
e do conjunto de seus trabalhadores, definindo pa
iante negociação coletiva de trabalho;
• A – programa voltado à preservação da saúde e da integridade física
trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e
eqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes, ou que
am a existir, no ambiente de trabalho da empresa;
– tem por objetivo a correta seleção e utilização dos equipamentos de
ção respiratória, em locais de trabalho onde existam contaminantes
51
perigosos no ar ou deficiência de oxigênio, estabelecendo de forma clara
responsabilidades de empregador e empregados;
• PCA itiva dos trabalhadores
expostos a níveis elevados de ruído, com acompanhamento audiométrico e
mon dosimetria, ensejando medidas de
cont
4.3 Mo lo d
Conform
descrever as características, e medir determinadas variáveis. Quanto ao tipo, podem
ser classificados da seguinte forma:
ntrevistado:
− questionário de perguntas fechadas (objetivas);
− questionário de perguntas abertas (subjetivas);
Antecedendo o desenvolvimento do modelo
das informações desta pesquisa foram realizadas visitas técnicas a empresas, atuantes
na área, e entrevistas com os responsáveis pela segurança do trabalho e pelo processo
de tratamento de água. Com base nas informa
consolidou-se um modelo combinado de dez
– programa voltado à preservação da saúde aud
itoramento da exposição, através de
role anteriores à ocorrência de danos.
de o Questionário
e Souza (1997), os questionários cumprem pelo menos duas funções:
• Pelo tipo de pergunta feita ao e
− questionário que combina ambos os tipos de perguntas.
• Pelo modo de aplicação do questionário:
− contato direto – o entrevistador vai até o entrevistado;
− questionário enviado pelo correio.
de questionário para levantamento
ções obtidas e nas observações,
essete perguntas, abertas e fechadas,
52
apresentado no ANEXO A, e uma TABELA para informação, por parte da empresa, dos
acidentes de traba
O quest XO A
I o da empresa – 3 questões referentes a (o):
Classificação da atividade (CNAE), faixa populacional da cidade
tado à população – água, esgoto e
resíduos sólidos.
II s referentes
a:
Número de funcionários próprios e terceirizados por atividade,
revidência
up u .
III de prevenção – 4 tões referentes a:
ordens de se com instruções de segurança, de
de proteção ind ual e coletiva, recursos utilizados para
cação continuada.
IV Profissionais especializados em prevenção e programas de prevenção estruturados - 2 questões referentes a:
Existência de Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em
Medicina do Trabalho, e dos programas exigidos pela legislação:
PCMSO – Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional,
PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, PPR –
Programa de Proteção Respiratória e PCA – Programa de Conservação
Auditiva. Com o intuito de simplificar o questionário, considerou-se, de
forma integrada, a existência de CIPA associada à existência do
Serviço Especializado.
lho ocorridos na ETA, apresentada no ANEXO B.
ionário (ANE ), abordou os seguintes aspectos:
Caracterizaçã
atendida, tipo de serviço pres
Estruturação das atividades desenvolvidas – 5 questõe
existência de trabalhadores com regime próprio de p
(estatuários), oc ações existentes na ETA e t rnos de trabalho
Recursos ques
Existência de rviço
equipamentos ivid
treinamento, e programa de edu
53
V referente a:
Caracterização dos principais riscos de acidentes encontrados nas
Grau de risco – 1 questão referente a:
Percepção pelos profissionais da empresa, especializados em
4.4 Estratégia de Amostragem
outros estados, ou do Estado de São
Paulo – TABELA e FIGURA 4.2, caso a amostragem ficasse restrita a este.
OS PORCENTAGEM
Riscos ambientais – 1 questão
atividades profissionais desenvolvidas em ETA.
VI Acidentes – 1 questão referente a:
Identificação e caracterização dos acidentes ocorridos, com
preenchimento de Tabela.
VII
prevenção, da adequação do Grau de Risco em que se encontra
enquadrada a empresa, conforme legislação – Norma
Regulamentadora 4.
Pensou-se, inicialmente, em adotar distribuição da amostragem que
obedecesse à proporcionalidade da distribuição populacional, dentro das três faixas
definidas no questionário, para as cidades brasileiras – TABELA e FIGURA 4.1, caso
houvesse retorno de municípios pertencentes a
TABELA 4.1 Distribuição populacional dos municípios brasileiros
(continua)
FAIXA POPULACIONAL (habitantes) QUANTIDADE DE MUNICÍPI
Até 20.000 3.970 71,35%
54
TABELA 4.1 Distribuição populacional dos municípios brasileiros
(continuação)
FAIXA POPULACIONAL (habitantes) QUANTIDADE DE MUNICÍPIOS PORCENTAGEM
Entre 20.001 e 100.000 1.339 24,07%
Acima de 100.001 255 4,58%
TOTAL 5.564 100% FONTE: adaptado de Brasil (2005a).
FAIXA POPULACIONALMUNICÍPIOS DO BRASIL
71%
24%
5%
Até 20.000 habitantes
Entre 20.001 e 100.000habitantes
Acima de 100.001habitantes
FIGURA 4.1 Distribuição populacional dos municípios brasileiros FONTE: adaptado de Brasil (2005a).
TABELA 4.2 Distribuição populacional dos municípios do Estado de São Paulo
FAIXA POPULACIONAL (habitantes) QUANTIDADE DE MUNICÍPIOS PORCENTAGEM
Até 20.000 399 61,86%
Entre 20.001 e 100.000 175 27,13%
Acima de 100.001 71 11,01% TOTAL 645 100%
FONTE: adaptado de Brasil (2005a).
55
FAIXA POPULACIONALMUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
62%
27%
11%
Até 20.000 habitantes
Entre 20.001 e 100.000habitantes
Acima de 100.001habitantes
FIGURA 4.2 Distribuição populacional dos municípios do Estado de São
Paulo FONTE: adaptado de Brasil (2005a).
A estratégia consistiria na definição da cidade, contato telefônico com a
empresa, identificação de profissional responsável pela ETA, informação sobre os
objetivos e detalhes da pesquisa, enfatizando a não identificação do emissor e, para
aquelas
alidade de distribuição dos municípios brasileiros ou do Estado de São Paulo,
e da entrevista com o trabalhador, para o caso de insucesso na implementação da
propost
s, parâmetros macros pelos quais se detecta o atendimento
u não, por parte da empresa, da legislação e, principalmente, dos acidentes de
que se dispusessem a prosseguir nos entendimentos para participação da
pesquisa, encaminhamento do questionário por meio de mensagem eletrônica,
agendando-se também, caso permitido e viável, visita às instalações e entrevista com o
trabalhador.
Considerou-se, também, uma segunda alternativa, com a inclusão de todas as
empresas que, contatadas, se dispusessem a participar, desconsiderando a
proporcion
a inicial.
Já nos primeiros contatos, defrontou-se com enorme dificuldade para obtenção
de concordância em participar na pesquisa e na disponibilização de informações sobre
as atividades desenvolvida
o
56
trabalho optou-se então pela segunda
lternativa como forma de viabilizar o trabalho.
Co de muitas
empresas, em fornecer as informações, apesar da garantia de sigilo, pode-se
conside
falta de p
melhoria d
ocorridos e pela entrevista com trabalhadores,
a
mo possíveis causas para a não concordância, por parte
rar a ausência de familiaridade de seus dirigentes com pesquisa acadêmica, e
ercepção sobre a possibilidade de uso dos resultados em benefício da
as condições de trabalho de seus empregados.
57
58
LISE DOS RESULTADOS
De julho de
2006, ações junto às empresas de saneamento de dezenas de municípios, logrando-se
sucesso em quarenta e cinco cidades, e concretizadas visitas a nove estações das
cidades participantes. Portanto, apesar das dificuldades, pode-se caracterizar a
ocorrência de avanço na pesquisa para a área de Segurança e Higiene do Trabalho em
Estações de Tratamento de Água.
Para organização e sistematização das informações obtidas, com a aplicação
do question
apresentadas no ANEXO C, e transformados em figuras no corpo do trabalho para
melhor visualização.
responsáveis pela ETA e através das
visitas realizadas, obteve-se grande quantidade de informações e subsídios para este
trabalho.
compreensão do assunto no contexto dos
ta do trabalho, preservar a
5 ANÁ
senvolveram-se, no períod 2005 até o início deo de outubro de
ário na pesquisa de campo, os dados foram agrupados em tabelas,
Com as entrevistas dos profissionais
Cabe salientar que na análise dos resultados, optou-se por trabalhar com as
informações contidas nas questões que apresentassem maior interesse para a
objetivos da pesquisa, e que as cidades
estão identificadas numericamente para, conforme a propos
identidade das empresas.
59
As informações consideradas essenciais foram:
Faixa populacional – objetivando detectar diferenças de comportamento
• CNAE – observar a incidência de variação do registro, para um mesmo tipo
ero de
profissionais especializados do SESMT e de componentes da CIPA.
• Casa de química – existência de casa de química ou dependências
similares, em função da elevada concentração de riscos químicos nestes
locais.
• Atividades com esgoto e resíduos sólidos – para identificação da
abrangência das atividades da empresa e, visando também, obter subsídios
para futuras pesquisas.
• Trabalhadores próprios em ETA – observar quantidade de trabalhadores
e
parâmetro, em função do tamanho do município, e tendências.
área, se estes tipos de equipamentos, disponíveis no mercado, atendem às
necessidades específicas do setor.
•
nos parâmetros analisados em função do tamanho do município.
de atividade econômica, o que interfere na classificação do grau de risco
conforme a Normas Regulamentadoras 4 e 5, afetando o núm
xpostos ao risco, e existência de diferenças de comportamento no
• Ordens de serviço, EPI’s, EPC’s e controle administrativo – por serem
importantes instrumentos na prevenção de acidentes e de lesões nos
trabalhadores, além de sua obrigatoriedade contida na legislação.
• Necessidade de aperfeiçoamento de EPI’s, EPC’s e de outros equipamentos – para se apurar, usando a sensibilidade de quem atua na
60
• Plinformação não t tionário, ela apareceu
de forma espontânea em várias cidades e, devido à sua relevância,
resultado.
• Recursos de conscientização e educação continuada - por se tratarem
de ações fundamentais para a consolidação das ações preventivas no médio
ações preventivas.
do enquadramento definido pela NR-4.
• Acidentes relatados – fundamental para o fechamento do diagnóstico das
condições relativas à segurança e saúde dos trabalhadores em Estações de
Tratamento de Água.
5.1 Faixa Populacional
ano de atendimento de emergência – embora a solicitação desta
enha constado inicialmente do ques
consideramos seu
e longo prazo.
• SESMT, composição e assessoria externa na área de prevenção – pela
sua importância no correto diagnóstico dos problemas e na estruturação das
• PPRA, PCMSO, PPR e PCA – pela importância destes programas,
obrigatórios por lei, na proteção da saúde do trabalhador, no longo prazo,
evitando a incidência, ou diagnosticando de forma precoce, das doenças
ocupacionais.
• Riscos existentes - usando a percepção de quem atua na área, mais uma
vez, identificar os principais riscos associados às atividades.
• Adequação do grau de risco decorrente do CNAE – através da
percepção dos profissionais atuantes em prevenção, na área específica,
apurar a adequação
61
No que se refere ao perfil populacional, conforme se pode observar na FIGURA
5.1, a distribuição apresentou equilíbrio entre municípios com até 20.000 habitantes e
entre 20.001 e 100.000, 47% e 44% respectivamente, divergindo, todavia, da
distribuição destas faixas pelas estimativas populacionais dos municípios do Estado de
São Paulo e Brasileiros, conforme (BRASIL, 2005a) e, para municípios acima de
100.001 habitantes, com 9%, ficou próximo da distribuição destes municípios para São
Paulo.
TABELA 5.1
DF
(habitante OS PORCENTAGEM
istribuição populacional dos municípios participantes da pesquisa AIXA POPULACIONAL
s) QUANTIDADE DE
MUNICÍPIAté 20.000 21 46,67%
Entre 20.001 e 100.000 20 44,44%
8,89%
TOTAL 45 100%
Acima de 100.001 4
FAIXA POPULACIONALMUNICÍPIOS PARTICIPANTES DA PESQUISA
9%
47%
44%
Até 20.000 habitantes
Entre 20.001 e 100.000habitantes
Acima de 100.001 habitantes
FIGURA 5.1 Distribuição populacional dos municípios participantes da
pesquisa
5.2 CNAE
62
Utiliza-se como critério, para classificação do risco da atividade numa escala
que vai de 1 a 4, pontuando do menor para o maior risco, o CNAE da empresa,
conforme definido pelo Ministério da Previdência Social.
A FIGURA 5.2 nos apresenta, para o CNAE, os registros das empresas
participantes da pesquisa distribuídos por três atividades:
• 41.00-9 - Captação, Tratamento e Distribuição de Água, abrangendo 91%
das empresas (41 cidades), e caracterizado como grau de risco 3;
• 75cidades), e caracterizado como grau de risco 1;
• 90.00-0 – Limpeza Urbana e Esgotos, e Atividades Conexas, abrangendo
2% das empresas (1 cidade), e caracterizado como grau de risco 3.
.11-6 – Administração Pública em Geral, abrangendo 7% das empresas (3
CNAE POR CIDADE7% 2%
91%
41.00-9 375.11-6 190.00-0 3
FIGURA 5.2 Distribuição do CNAE de registro das empresas participantes
da pesquisa
Através da FIGURA 5.3, observa-se a distribuição final por grau de risco com
93% das empresas enquadradas, conforme a Norma Regulamentadora 4, como grau
de risco 3, e os restantes 7 % como grau de risco 1, sendo este último nitidamente
63
incompatível
e resídu s sólidos, por destin des preponderantemente
burocrá
com o trabalho desenvolvido em estações de tratamento de água, esgoto
ar-se à caracterização de atividao
ticas e administrativas. Cabe salientar que este resultado advém da amostra e,
se extrapolado, pode não representar a realidade de outras regiões do Estado ou do
Brasil.
GRAU DE RISCO CONFORME CNAE3
7%
4293%
Grau de risco 3
Grau de risco 1
FIGURA 5.3 Distribuição do grau de risco, decorrente do CNAE de
onforme FIGURA 5.4, pode-se observar que todas as empresas participantes
s à
reparação dos produtos químicos a serem utilizados para o tratamento da água bruta.
lém disso, conforme informações obtidas nas repostas dos questionários e observado
nas es
registro, das empresas participantes
5.3 Casa de Química
C
da pesquisa possuem casa de química ou dependências similares, destinada
p
A
tações visitadas, existem também áreas destinadas à estocagem destes
produtos.
Sob o aspecto da prevenção, se por um lado podemos considerar que o
compartilhamento de dependência única, ou várias adjacentes, para manipulação
64
destes produtos facilita a implantação de medidas de controle do risco, tanto para o
acesso de pessoas não autorizadas quanto para o compartilhamento dos equipamentos
de proteção coletiva, como capela, sistema automático de exaustão ou exaustão
localizada, “kit” para atendimento de emergência, lava-olhos, chuveiro de emergência, e
de equipamento de proteção individual que exija maior aporte financeiro - como
equipamento de respiração autônomo, de outro exige um maior controle sobre
eventuais vazamentos devido à possibilidade de existência de incompatibilidade entre
produtos, e de maiores danos à saúde dos trabalhadores decorrentes do efeito
sinérgico destas substâncias.
EXISTÊNCIA DE CASA DE QUÍMICA OU SIMILAR
100%
0%
sim
não
FIGURA 5.4 Existência de casa de química ou dependências similares nas
empresas pesquisadas
5.4 Atividades com Esgoto e Resíduo Sólido
Constatou-se com a pesquisa que, embora todas as empresas participantes
atuem na construção e manutenção de redes de esgoto, apenas 82% delas estão
atuando no tratamento de esgoto – FIGURA 5.5, sendo que a maior parte destas ainda
atendendo parcialmente a população do município. Observou-se também que, das que
ainda não estão atuando, quase a totalidade está com ações em andamento ou
65
propostas encaminhadas, e as que atendem parcialmente a população, estão
ampliando o atendimento.
ATUAÇÃO EM TRATAMENTO DE ESGOTO
3782%
818%
sim
não
FIGURA 5.5 Empresas participantes da pesquisa que atuam em
tratamento de esgoto
Para resíduo sólido, de acordo com a FIGURA 5.6, apenas 4% das empresas
assume
empresas, de tendência de atuação neste campo.
bservou-se que o assunto é tratado por outras empresas, ou repartição do município.
m também esta atividade, e não houve constatação, através das respostas ao
questionário e das visitas às
O
ATUAÇÃO EM RESÍDUO SÓLIDO2
4%
4396%
sim
não
FIGURA 5.6 Empresas participantes da pesquisa que atuam com resíduo
sólido
66
5.5 Trabalhadores Próprios em ETA
A pesquisa nos apresenta um baixo número de trabalhadores atuando nas
estações de tratamento de água. Através da FIGURA 5.7 constatamos que 83% das
empresas pesquisadas possuem até cinco trabalhadores, e que 47% do total contam
com apenas 2 profissionais na área, sendo que apenas 4% delas contam com alguma
terceirização em seus serviços.
NÚMERO DE TRABALHADORES PRÓPRIOS
47%
2%
2%
Até 24% De 3 a 5
De 6 a 10De 11 a 20Mais de 20
36%
9%
Não informado
FIGURA 5.7 Número de trabalhadores próprios, nas empresas
Através das visitas e das informações obtidas, observou-se que as empresas
om maior número de trabalhadores na área estão associadas a cidades com mais de
uma es
árias das estações pertencentes a cidades com até 20.000 habitantes, e uma
situada
pesquisadas, atuando em ETA
c
tação de tratamento ou quando a atividade não está vinculada a empresa ou
autarquia autônoma, mas sim a uma repartição da prefeitura municipal.
V
na faixa entre 20.001 e 100.000, estão automatizadas, com a permanência de
trabalhadores apenas no horário comercial.
67
A presença de trabalhadores vinculados a regime previdenciário próprio, cujos
registros de ac al, não
parecendo, portanto, nas es ingiu-se a apenas duas empresas,
ou seja, 4% do universo da pesquisa.
te quesito, contam com assistência de técnicos de nível médio atuando
a estação de tratamento de água, complementados por auxiliares e, em boa parte dos
asos, também com alguma assistência de profissionais com formação de terceiro grau
(químic
eles desenvolvidas, detalhes de como deverão efetuá-las, os riscos a que estarão
exposto
segurança contra partículas e respingos de produtos químicos, óculos de proteção
contra UV, luvas impermeáveis, luvas de raspa de couro, proteção respiratória,
macacão impermeável tipo saneamento, capa de chuva e cinto de segurança. As visitas
corroboraram, de forma geral, o uso destes equipamentos, tendo sido observados
apenas casos pontuais de falta que podem representar falta de fiscalização e
treinamento, omissão da empresa, ou ainda não uso por parte do próprio trabalhador.
identes de trabalho não são efetuados junto à previdência soci
tatísticas oficiais, restra
Em relação às ocupações, foi observado que 100% das empresas que
responderam es
n
c
o, engenheiro químico ou tecnólogo em saneamento).
5.6 Ordens de Serviço, EPI’s, EPC’s e Controle Administrativo
A FIGURA 5.8 mostra que 69% das empresas utilizam-se de ordens de serviço
com instruções de segurança para informar a seus trabalhadores as tarefas a serem por
s e as medidas de proteção que deverão ser adotadas. Cabe salientar que este
documento é um importante instrumento de prevenção e, conforme a NR 1, obrigatório.
Quanto aos equipamentos de proteção individual, todas as empresas assumem
sua adoção, sendo relatados: calçados de segurança, protetores auriculares, óculos de
68
Para os equipamentos de proteção coletiva, a pesquisa revela que 98% das
empresas que os possuem – apenas uma assumiu sua inexistência, e os
espontaneamente mencionados: guarda-corpos, proteção em partes móveis de
equipamentos, capelas, sistema de detecção automática de vazamentos de cloro com
alarme, sistemas de exaustão localizada com filtro. Neste caso as visitas revelaram a
existência de equipamentos não mencionados como sistema automático de exaustão
acionado pelos detectores de vazamento, dispositivos de indicação da direção dos
ventos para emergências com vazamento de cloro e redes de proteção, e permitiram
também detectar a inexistência, em algumas das estações, de equipamentos básicos, e
de baixo custo, sitivos
mecânicos.
como guarda-corpos e proteção em partes móveis de dispo
ORDENS DE SERVIÇO
3169%
1431%
sim
não
FIGUR
instrução de segurança
A existência de medidas de controle administrativo do risco, como rodízio de
trabalhadores em atividades com potencial para o desenvolvimento de DORT’s,
controle de entrega e substituição dos EPI’s, foi assumida também por 69% dos
participantes da pesquisa. Embora este resultado seja idêntico ao obtido com o quesito
referente às ordens de serviço, algumas das respostas positivas não são coincidentes
para as mesmas empresas nos dois casos.
A 5.8 Empresas pesquisadas que utilizam ordens de serviço com
69
5.7 Necessidade de Aperfeiçoamento de EPC’s e Eficiência de Uso dos EPI’s
As observações decorrentes das visitas permitem vislumbrar a possibilidade de
aperfeiçoamento dos EPC’s, quer seja sob a ótica da ergonomia, quanto da
funcionalidade. Todavia apenas 4%, duas empresas, admitem esta possibilidade ou
necessidade.
Esta con
isualizadas como oportunidades de melhoria são, no dia a dia, de alguma forma
contorn
nstado inicialmente do questionário encaminhado às
mpresas, apareceram, de forma espontânea, várias manifestações, a maioria delas
ferentes a cidades com população entre 20.001 e 100.000 habitantes, sobre a
existênc
statação demonstra, a nosso ver que, provavelmente, as dificuldades
v
adas pelos trabalhadores das estações de tratamento de água.
Quanto aos EPI’s faz-se necessário melhorar a fiscalização e controle de seu
uso, assim como o treinamento.
5.8 Plano para Atendimento de Emergência
Embora não tenha co
e
re
ia de plano para atendimento de emergência com cloro, indicando, inclusive,
que isto faz parte do programa de treinamento.
Por tratar-se, no entendimento do autor, de fator relevante, não para a
prevenção do acidente em si, mas para organizar o atendimento após sua ocorrência,
otimizando o uso dos recursos humanos e materiais e minimizando os danos buscou-
se, dentro do possível, nas empresas que não haviam mencionado este recurso,
70
informações sobre sua existência, tabulando-se as respostas recebidas em tempo hábil.
A FIGURA 5.9 apresenta o resultado.
PLANO PARA ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA
32
1227%
71%1
2%
sim
nãonão informado
FIGURA 5.9 Existência nas empresas de plano de atendimento de
emergência com cloro
A FIGURA 5.9 revela que, pelo menos, 27% das empresas estão preparadas
para situações de emergência cumprindo, então,
a
apresentado na FIGURA 5.10, treze
empresas – 29% das amostradas
este requisito legal. A única empresa
que manifestou-se objetivamente pela inexistência deste recurso está instalada em
cidade com população entre 20.001 e 100.000 habitantes.
5.9 Recursos de Conscientização e Educação Continuad
Para o quesito recursos de conscientização, encontro-se como resultado na
pesquisa 98% das empresas, apenas uma admite sua inexistência. Utilizam-se de
treinamentos, e de algum forma de reciclagem como ferramenta.
Quanto à educação continuada, conforme
, mantém de alguma forma este programa. Três delas
patrocinam a continuidade dos estudos de seus trabalhadores, e as outras dez não
informaram em que consistiria seu programa de educação continuada.
71
EDUCAÇÃO CONTINUADA
1329%
3169%
12%
sim
não
não informado
FIGURA 5.10 Empresas que mantém algum tipo de programa de
educação continuada
5.10 SESMT, Composição e Assessoria Externa na Área de Prevenção
como questão aberta (subjetiva), ensejou grande
ispersão nas respostas, as quais, depois de interpretadas e consolidadas, permitem
oncluir que estes serviços nas empresas pesquisadas atendem o exigido pela atual
legislaç
ue
declarou não contar com SESMT próprio, admite receber assessoria externa na área.
Por ter sido apresentada
d
c
ão – norma regulamentadora 4. Com isto, embora 96% das empresas, conforme
FIGURA 5.11, tenham declarado a existência de Serviço Especializado em Segurança e
Medicina do Trabalho - SESMT, grande parte das empresas pesquisadas conta, em sua
composição, apenas com um técnico em segurança do trabalho de nível médio, de
acordo com o pequeno número de empregados e o Grau de Risco 3.
Quanto à existência de assessoria externa, apenas uma das empresas, q
A existência da CIPA foi referida, distribuída nas respostas a este e a outros
quesitos, por todas empresas, e foi corroborada pelas visitas.
72
SESMT
4396%
24%
sim
não
empresas pesquisa de SESM
5.11 PPRA, PCMSO, PPR e PCA
nal – cumprindo a exigência da NR-7. As duas
mpresa
FIGURA 5.11 Existência nas das T
Conforme FIGURA 5.12, 96% das empresas declararam possuir Programa de
Prevenção de Riscos Ambientais – atendendo o que determina a NR-9, e Programa de
Controle Médico de Saúde Ocupacio
e s que não possuem estes programas, são as mesmas que não possuem
SESMT próprio, conforme visto no item anterior.
EXISTÊNCIA de PPRA e PCMSO
4396%
24%
simnão
FIGURA 5.12 Existência de PPRA e de PCMSO nas empresas
pesquisadas
73
EXISTÊNCIA de PPR e PCA
64%
1636%
29
simnão
FIGURA 5.13 Existência de PPR e de PCA nas empresas pesquisadas
Quanto ao Programa de Proteção Respiratória – PPR, e ao Programa de
Conserv
36% das es programas
ara as atividades desenvolvidas em ETA, o primeiro pelo manuseio de produtos
químico
sistemas d
tratamento
5.12 R
de outra questão apresentada de forma subjetiva, resultando em
grande dispersão nas respostas que, interpretadas e consolidadas, mostram o
significativo reconhecimento de 100% das empresas para os riscos das substâncias
químicas diversas utilizadas no processo de tratamento da água. É significativa,
também, a informação de que 98% das empresas utilizam-se de cloro na forma gasosa,
que representa risco também para a comunidade circunvizinha. Quanto aos riscos
provenientes da eletricidade e mecânicos decorrentes dos equipamentos utilizados,
conforme FIGURA 5.14 foram apontados, espontaneamente, por apenas 36% das
ação Auditiva – PCA, obrigatórios por lei, conforme demonstra a FIGURA 5.13
empresas não os possuem. Cabe salientar a importância dest
p
s, e o segundo em função do ruído existente nas estações, decorrente de
e bombeamento e de outros equipamentos utilizados nas várias etapas do
.
iscos Existentes
Trata-se
74
empresas. Não foi cogitada pelos participantes, em nenhum momento da pesquisa,
ssociação da atividade ao risco biológico presente no contato com o lodo residual, e a
ansientes hidráulicos como golpe de aríete, rompimentos e outros.
a
tr
RISCO ELÉTRICO E MECÂNICO
1636%
2964%
simnão informado
FIGURA 5.14 Informação sobre existência de risco elétrico e mecânico
Nesta questão, as observações decorrentes das visitas também permitiram
etectar a existência de espaços confinados – locais com insuficiência de oxigênio
tmosférico ou existência de gases e vapores perigosos, cujo potencial para gerar
cidentes graves e fatais é elevado e, em alguns casos, a tranqüila convivência entre
abalhadores e o risco de instalações elétricas visivelmente deterioradas, falta de
roteção em partes móveis de equipamentos, excesso de ruído, falta de guarda corpo
os tanques - com o conseqüente risco de afogamento, e pisos com problemas.
Esta aceitação, e tranqüila convivência cotidiana com o risco, pode representar
m estado de permanente acomodação requerendo, portanto, cobrança externa para
ua reversão.
.13 Adequação do Grau de Risco Decorrente do CNAE
d
a
a
tr
p
n
u
s
5
75
Esta questão foi inserida objetivando, através da percepção dos profissionais
tuantes na área de prevenção, das empresas atuantes em tratamento de água, aferir
dequação do enquadramento, para o grau de risco, definido pelo CNAE, obedecendo
Norma Regulamentadora 4 - NR-4.
Observa-se pela FIGURA 5.15, que 93% das empresas participantes da
como grau de risco 3. Das três
mpresas discordantes, duas entendem que o risco é maior, coincidentemente, ambas
lassific
a terceira entende que o risco é menor, devendo o
enquadramento se dar no grau 2.
a
a
a
pesquisa entendem estar correta a classificação
e
c adas através do CNAE no grau de risco 1, cujo enquadramento, portanto,
deveria se dar no grau 3, e
ADEQUAÇÃO DO GRAU DE RISCO CNAE
4293%
37%
simnão
FIGURA 5.15 Informação sobre a relação entre a percepção do risco e
adequação da classificação pelo CNAE
latados, as informações obtidas através do
questionário e da tabela fornecidos às empresas, nos permitiram a análise apenas sob
o aspec
5.14 Acidentes Relatados
Em relação aos 24 acidentes re
to da classificação conforme o agente, segundo parâmetros fornecidos pela
NBR 14280 (ABNT, 2001) - Cadastro de acidente do trabalho – Procedimento e
76
classificação, que fixa critérios para o registro, comunicação, estatística, investigação e
análise de acidentes do trabalho, suas causas e conseqüências, aplicando-se a
quaisquer atividades laborativas, cujo resultado pode ser observado na TABELA 5.2.
Na TABELA 5.2 e FIGURA 5.16 observa-se, percentualmente, a distribuição
dos diversos agentes, aparecendo no topo com oito ocorrências, 34% do total, os
químicos, dentre os quais destaca-se o gás cloro, com cinco acidentes, requerendo,
portanto, atenção especial.
TABELA 5.2 Distribuição dos acidentes, conforme o agente, segundo critérios da NBR 14280
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO NÚMERO DE ACIDENTES %
30.20.10.350 Escada permanente cujos degraus permitem apoio integral do pé; degrau 1 4
30.20.10.550 Chão 6 25 30.30.10.900 Ferramenta manual sem força motriz, 30.30.20.900 Máquina, NIC
NIC 1 4 2 8
30.50.04.900 Substância química, NIC 8 34 30.60.20.000 Animal vivo 1 4 30.730.90.00.000
0.00.000 Outros 4 17 Agente do acidente, NIC 1 4
TOTAL 24 100 FONTE: ABNT (2001).
CLASSIFICAÇÃO DOS ACIDENTES CONFORME O AGENTE
4%
8%
4%30.20.10.350
4%
34%
4%
17%
25% 30.20.10.550
30.30.10.900
30.30.20.900
30.50.04.900
30.60.20.000
30.70.00.000
30.90.00.000
FIGURA 5.16 Distribuição dos acidentes, conforme o agente, segundo
critérios da NBR 14280 FONTE: ABNT (2001).
77
Com destaque, apresenta-se também, com 6 ocorrências - 25% do total, o
agente chão, o qual representa os acidentes de queda no mesmo nível, decorrentes de
piso escorregadio ou com problemas.
correspond s – um decorrente de assalto à empresa e três
acidentes de trajeto - que por não se enquadrarem nas demais causas, conforme
definido
.15 Visitas
Do
ETA, sendo que em todas houve acompanhamento do responsável pela estação, ou
or profissional experiente e com responsabilidade sobre o processo de tratamento. Em
cinco d s
engenheiro de segurança do trabalho.
problemas
•
•
orços
físicos por parte do trabalhador, ou realizados em posições desfavoráveis;
•
O terceiro agente, em termos quantitativos, com quatro acidentes, na verdade
e a quatro agentes diferente
pela norma brasileira, foram enquadrados como Outros.
5
s quarenta e cinco municípios participantes da pesquisa foram visitadas nove
p
ela houve, também, acompanhamento de profissional do SESMT – técnico ou
Com as visitas foi possível constatar-se estações, mais antigas, apresentando
com riscos:
elétricos, provenientes de manutenção deficiente ou gambiarras;
ergonômicos, com escadas totalmente inadequadas às atividades para as
quais se destinam, tarefas manuais com exigência de grandes esf
químicos, decorrentes do armazenamento ou manipulação de forma
inadequada de produtos utilizados no processo de tratamento;
78
• e acidentes, decorrentes de pisos irregulares ou escorregadios, de
sinalização – por ausência, inadequação de tamanho, obstrução e, até, por
se apresentar em outro idioma, e por situações caracterizadas como trabalho
em espaço confinado, sem as devidas precauções.
d
Por outro lado, pode-se observar, também, situações completamente opostas,
onde os cuidados da empresa excediam, em muito, as exigências da legislação,
permitindo visualizar uma real e extensiva preocupação com a saúde dos profissionais
que nela atuam.
79
80
6 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
A análise dos resultados, efetuada no capítulo cinco, permite as seguintes
onclusões e recomendações:
Apesar da garantia de anonimato no fornecimento das informações para o
esenvolvimento do presente trabalho, seus resultados devem ser encarados com a
evida reserva, e considerados como uma tendência, devido às dificuldades
ncontradas na adesão à participação das empresas; a não representarem uma
mostra com distribuição geográfica e populacional adequadas; ao fato de todas as
idades pesquisadas estarem localizadas no Estado de São Paulo; contar com a
articipação de 45 cidades, sendo algumas vizinhas, num universo de 645 no estado
%), e 5.564 municípios no Brasil (0,8%), e as visitas às empresas ficarem restritas a
0% do universo pesquisado. Cabe, no entanto, recomendar o prosseguimento da
esquisa, com sua ampliação, aprofundamento e aplicação em outros Estados.
Como sugestão, seria interessante a existência de um único código de CNAE
ara registro das atividades em saneamento básico, o que evitaria erros no
nquadramento do grau de risco, e também para efeito estatístico quando do registro
e acidentes. Cabe, também, estudo para inserção de subdivisão nos códigos, em
das as atividades econômicas, para efeito estatístico, de forma a melhor identificar o
po de atividade geradora dos acidentes.
Quanto às atividades desenvolvidas, foi possível detectar a tendência de
mpliação do tratamento de esgoto, com a existência declarada de várias estações em
c
d
d
e
a
c
p
(7
2
p
p
e
d
to
ti
a
81
fase de teste, construção, licitação ou projeto, cuja operação caberá às empresas
esquisadas, e na questão do resíduo sólido, a tendência de que esta atividade seja
ssumida por outra empresa ou repartição do município, prática que já vem ocorrendo.
ara estas questões recomenda-se, também, o desenvolvimento de trabalho
emelhante.
as entrevistas com os profissionais
as atividades específicas do tratamento de água. O que foi constatado é a ocorrência
de
núm
continuam em atividade, pela adoção de
s capazes de identificar falhas e acionamento de medidas corretivas ou
Quanto à existência de trabalhadores com regime próprio de previdência
am
as
ten
um
específicos deste trabalho, foram os que
nvolveram substâncias químicas, no total oito acidentes – cinco com cloro gasoso, e
scorregadio ou com problemas.
s ultaram em 59% do total de acidentes declarados, também se pode
p
a
P
s
Com o resultado da pesquisa, e n
sponsáveis pela ETA durante as visitas, não se observou tendência à terceirização re
d
de um movimento no sentido de modernização das estações mais antigas e emprego
tecnologias para automação dos sistemas, resultando, com isto, na redução do
ero de trabalhadores em atividade no setor e, simultaneamente, na redução da
exposição aos riscos dos trabalhadores que
sistema
compensatórias antes que resultem em vítimas.
(estatutários), cujos acidentes escapam aos registros convencionais, sua incidência na
ostragem não revela potencial significativo para distorcer os resultados, assim como
visitas permitiram detectar que já existiram em número mais representativo e a
dência é de seu desaparecimento.
Para os acidentes relatados, os únicos cuja prevalência pode ser associada a
determinado agente, mas não a uma etapa específica do processo de tratamento de
água, frustrando assim um dos objetivos
e
seis acidentes relacionados com queda no mesmo nível, decorrentes de piso
e
Na questão dos riscos, além do químico e dos relacionados ao piso das
talações, que resin
82
identificar como significativos, os riscos relativos à energia elétrica, ao ruído e
onomia, cabendo para os erg respectivos controle e redução, através de equipe
ultidisciplinar, ações de:
manutenção das instalações
físicas e dos equipamentos;
ênfase em treinamento, para atividades de armazenagem, preparação e
ento de emergência nas empresas
que não os possuem; enfoque especial no PPR - programa de proteção
• contratação e aplicação de princípios ergonômicos nas atividades existentes
• estudo de melhorias na estrutura física das instalações e nos equipamentos
m ser
almente, quando do projeto de novas estações. Estes
estudos deverão levar em conta o conhecimento e experiência dos
• nas estações de tratamento já existentes, elaboração, por parte das
m
• aperfeiçoamento por parte das empresas da
• estudo e implantação pelas empresas de procedimentos seguros, com
aplicação de produtos químicos;
• desenvolvimento de plano para atendim
respiratória que, apesar de legalmente obrigatório, não é atendido por 36%
das empresas pesquisadas;
em ETA;
nelas utilizados, financiados pelas empresas do setor, suas entidades
representativas, ou pelos órgãos de fomento oficiais, os quais deve
aplicados, princip
trabalhadores que, em função das dificuldades encontradas no dia a dia,
estão capacitados a propor ou indicar o melhor caminho para solução;
empresas, de procedimento específico para o trabalho em espaços
confinados e, na construção de novas instalações, eliminação desse risco,
no que for possível, já na fase de projeto;
83
• desenvolvimento e implantação, pelas empresas, do PCA – programa de
conservação auditiva, para controle dos efeitos deletérios relativos ao ruído
na saúde do trabalhador, também obrigatório e não atendido por 36% das
tes,
ita-se de clareza e objetividade nas informações apresentadas, faz-se
agentes, que os registros oficiais sejam efetuados utilizando-se desta padronização, e
ue haja disponibilização universal de informações.
onsideração estar a informatização das empresas
raticamente universalizada no país, cabe também recomendar o desenvolvimento,
omputacional voltado não somente ao setor de saneamento básico, mas a todas as
det
ue iagnóstico das
ausas e desenvolvimento de ações preventivas por entidades governamentais
do
pel
mé de acidentes ou limitação de suas
onseqüências. Cabe ressaltar que esta ação representa um investimento de baixo
Constatou-se também com o desenvolvimento desta pesquisa, a escassez de
e água para uso em treinamento.
que participaram do trabalho.
Considerando-se que, para um estudo estatístico mais detalhado dos aciden
necess
necessária revisão da NBR 14280 (ABNT, 2001), para melhoria da descrição dos
q
Levando-se em c
p
pelo Ministério do Trabalho e Emprego ou pela Previdência Social, de aplicativo
c
atividades econômicas, que oriente e facilite o registro dos acidentes, de forma mais
alhada e completa, para alimentação de um banco de dados oficial mais abrangente
os atualmente existentes. Isto facilitaria as pesquisas para o dq
c
responsáveis pela formulação de políticas, fiscalização e educação na área de saúde
trabalhador, por profissionais ligados a instituições de ensino e pesquisa, bem como
as próprias empresas e todos aqueles interessados em estudar e desenvolver
todos e meios para redução dos riscos
c
valor monetário com elevado retorno social.
material educativo sobre segurança e saúde no trabalho em atividades de tratamento
d
84
Considerando-se que para sensibilizar os trabalhadores em matéria de
urança e saúde seg no trabalho, faz-se necessária permanente formação e informação
om qualidade, obtendo-se com isto, empenho, comportamento responsável, e
de situações, contemplando o atendimento às
exigências legais e normativas, de soluções alternativas que apresentem
prevenção
de acidentes e de doenças ocupacionais para as atividades. No Anexo D,
incorretas e erros, comumente encontrados no dia a dia, e seus
resultados deletérios;
prat Figueiredo de Segurança e
Medicina do Trabalho, de material educativo completo voltado ao setor de
riscos,
as medidas de prevenção e as boas práticas de trabalho recomendadas.
on e riscos com deficiência de controle, e de acidentes de
abalho em estação de tratamento de água, decorrem não da inexistência de norma
tendimento, de forma plena, das obrigações e programas contidos nas já existentes.
c
comprometimento de cada um, recomenda-se:
• construção de um banco de dados, pelas empresas do setor, com registro
fotográfico e descritivo
melhores resultados que as exigências legais e normativas atuais, e de boas
práticas que, embora não obrigatórias, representem melhoria na
apresenta-se diversos exemplos registrados pelo autor no decorrer de sua
vida profissional. Cabe, inclusive, o enriquecimento do acervo com situações
de práticas
• desenvolvimento, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, através da
FUNDACENTRO – Fundação Jorge Du
saneamento básico, particularizando, para cada um dos setores, os
Finalmente, conforme demonstram os resultados apresentados neste trabalho,
cluí-se que a presença dc
tr
regulamentadora específica para as atividades de saneamento básico, mas pelo não
a
85
86
7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ACGIH - AMERICAN CONFERENCE OF GOVERNMENTAL INDUSTRIAL HYGIENISTS. Tradução: ABHO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE HIGIENISTAS OCUPACIONAIS. Limites de Exposição (TLVs) para Substâncias Químicas e Agentes Físicos e Índices Biológicos de Exposição (BEIs). São Paulo: ABHO, 1998.
ALBERGUINI, L. A.; SILVA, L. C. da; REZENDE, M. O. de O. Tratamento de
Resíduos Químicos: Guia Prático para a solução dos Resíduos Químicos em Instituições de Ensino Superior. São Carlos: RiMa, 2005.
ALBERTON, Anete. Uma Metodologia para Auxiliar no Gerenciamento de Riscos e na Seleção de Alternativas de Investimentos em Segurança. 1996. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1996. Disponível em: <http://www.eps.ufsc.br/disserta96/anete/index/indx_ane.htm>. Acesso em 23 ago. 2005.
ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 14280:
Cadastro de acidente do trabalho–Procedimento e Classificação. Rio de Janeiro, 2001.
BERNSTEIN, P. L. Desafio aos deuses: a fascinante história do risco. Rio de
Janeiro: Campus, 1997. BINDER, M. C. P.; ALMEIDA, I. M. de. Acidentes do Trabalho: Acaso ou Descaso.
In: MENDES, R. Patologia do Trabalho. 2. ed. v. 1. São Paulo: Atheneu, 2003. cap. 16, p. 769-808.
87
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Estimativas populacionais para os municípios brasileiros em 01/07/2005. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br
>. Acesso em 22 out. 2005, a.
– Resultados – Tabela 23. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional de
Saneamento Básico >. Acesso em 02 jul. 2006, a.
BRASIL. Ministério da Previdência Social. Lei 8.213, de 24 de Julho de 1991.
Disponível em: <http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1991/8213.htm>. Acesso em: 20 ago. 2005.
BRASIL. Ministério da Previdência Social. Anuário Estatístico da Previdência
Social 2004. Seção IV – Acidentes do Trabalho. Disponível em: <http://www.previdenciasocial.gov.br/pg_secundarias/previdencia_social_13_01-A4-1.asp>. Acesso em: 19 ago. 2006, b.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Consolidação das Leis do Trabalho.
Disponível em: <http://www.mte.gov.br/Trabalhador/CLT/default.asp>. Acesso em 14 ago. 2005, b.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Manual de Procedimentos para
Auditoria no Setor de Saneamento Básico. 2002. Disponível em: <http://www.mte.gov.br/Empregador/segsau/Publicacoes/Conteudo/968.pdf>. Acesso em: 10 jul. 2004.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Normas Regulamentadoras de Saúde
e Segurança no Trabalho. Disponível em: <http://www.mte.gov.br/Empregador/segsau/Legislacao/Normas/>. Acesso em 21 ago. 2005, c.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Portaria nº 3214, de 08 de Junho de
1978. Aprova as Normas Regulamentadoras - NR - do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho. Disponível em:
88
<http://www.mtb.gov.br/Empregador/segsau/Legislacao/Portarias/1978/conteudo/port_3214.asp>. Acesso em 18 ago. 2005.
BRASIL. Presidência da República. Lei 6514, de 22 de Dezembro de 1977. Altera o
Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6514.htm>. Acesso em 15 dez. 2003.
CARMO, J. C. do; ALMEIDA, I. M. de; BINDER, M. C. P.; SETTIMI, M. M. Acidentes
do Trabalho. In: MENDES, R. Patologia do Trabalho. São Paulo: Atheneu, 1995. cap. 18, p. 431-455.
CICCO, F. M. G. A. F. De (Coord.). Técnicas Modernas de Gerência de Riscos.
São Paulo: IBGR, 1985. CICCO, F. M. G. A. F. De; FANTAZZINI. M. L. Introdução à Engenharia de
Segurança de Sistemas. São Paulo: FUNDACENTRO, 1981. COLACIOPPO, S. Controle do Ambiente de Trabalho: Riscos Químicos e Saúde do
Trabalhador. In: PHILIPPI Jr, A.; ROMÉRO, M. de A.; BRUNA, G. C. Curso de Gestão Ambiental. 1. ed. Barueri: Manole, 2004. cap. 7, p. 257-300.
CORREIA, E. L. F. Política de Segurança do Trabalho: Análise do Programa de
Saúde e Segurança do Trabalho do SESI – Vitória da Conquista-BA. 2004. 139 p. Dissertação (Mestrado em Administração) – Núcleo de Pós-Graduação em Administração, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2004. Disponível em: <http://www.adm.ufba.br/disserta/mestinst/disserta/CORREIA,%20Elizabeth%20Lilian%20Flores.pdf>. Acesso em: 23 ago. 2005.
FISCHER, F. M.; GOMES, J. da R.; COLACIOPPO, S. Tópicos de Saúde do
Trabalhador. São Paulo: Hucitec, 1989. MENDES, R. O Impacto dos Efeitos da Ocupação Sobre a Saúde de Trabalhadores.
I Morbidade. Revista Saúde Pública, São Paulo, v. 22, n. 4, p. 311-326, 1988. MENEZES, J. S. R.; PAULINO, N. J. A. Sobre Acidente do Trabalho,
Incapacidade e Invalidez. São Paulo: LTr, 2002.
89
OIT. Enciclopedia de Salud y Trabajo. v. 1 a 4. Madrid: MTAS, 2001. CD-ROM.
RICHTER, C. A.; AZEVEDO NETTO, J. M. de. Tratamento de Água – Tecnologia
, 1991. SA à Engenharia de Segurança do Trabalho. São
Paulo: FUNDACENTRO, 1981. SA .; AMARAL, L. S. Higiene do Trabalho e
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. São Paulo: LTR, 2002. SHERIQUE, J. Aprenda como Fazer: Programa de Prevenção de Riscos
AIndúPaulo
S
Água<http
Seguridad en el
atualizada. São Paulo: Edgard Blücher
AD, E. G. (Superv.). Introdução
LIBA, T. M.; CORRÊA, M. A. C
mbientais – PPRA, Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na stria da Construção – PCMAT, Mapas de Riscos Ambientais – MRA. São : LTR, 2002.
ÃO PAULO (Estado). SABESP. O que fazemos. Captação e Distribuição de . São Paulo. Disponível em: ://www.sabesp.com.br/o_que_fazemos/captacao_e_distribuicao_de_agua/trata
mento_de_agua.htm>. Acesso em: 13 ago. 2005. SEN
Ge 3 p. Dissertação (Mestrado em Engenharia Urbana) - Universidade Federal de São
ide
AI.RS. Mapa de Riscos Ambientais. Porto Alegre: SENAI/SESI, 1996.
SOUZA, R. C. de. Avaliação dos Impactos Sociais dos Processos de Implantação e stão dos Serviços de Tratamento de Esgotos Sanitários. 1997. 20
Carlos, São Carlos, 1997.
ZOCCHIO, A. Prática da Prevenção de Acidentes - abc da segurança do trabalho. São Paulo: Atlas, 1980.
WALDVOGEL, B. C. Acidentes do Trabalho: os casos fatais a questão da ntificação e da mensuração. Belo Horizonte: Segrac, 2002.
90
8 A
NEXOS
91
92
ANEXO A – Modelo de Questionário Utilizado para a Coleta de Informações Junto s Empresas Pesquisadas à
93
94
QUESTIONÁRIO
1. Classificação da Atividade (CNAE):
2. População do Município Atendido:
( ) Inferior a 20.000 habitantes
( ) Entre 20.001 e 100.000 habitantes
( ) Acima de 100.001 habitantes
3. Serviços prestados na área de saneamento básico:
⇒ Tratamento de água ( ), inclusive construção e manutenção de redes ( )? População atendida _______* habitantes. Existe casa de química ( )? Qual a destinação do lodo gerado ______________, e como é efetuado o transporte deste lodo ______________? (* em % dos habitantes do município)
⇒ Tratamento de esgoto ( ), inclusive construção e manutenção de redes ( )? População atendida ______*_habitantes. Qual a destinação do lodo gerado _________, e como é efetuado o transporte deste lodo ________________?
⇒ Resíduos sólidos ( ). População atendida _______*_habitantes. Coleta ( ), transporte ( ), tratamento ( ) e disposição final em aterros sanitários ( ) ou similares ( )?
4. Numero de funcionários próprios, por função e atividade: Tratam. Água: ___________; Esgoto_____________; Resíduos Sólidos: _____________.
5. Quais as ocupações envolvidas na Estação de Tratamento de Água – ETA, e respectivo número de profissionais?
6. Existem trabalhadores com regime próprio de previdência (estatutários)? ( ) Em caso afirmativo, quanto representam em porcentagem ( )?
7. Existem trabalhadores terceirizados ( )? Em caso afirmativo, quantos, por atividade: ETA: _______________ Esgoto____________; Resíduos sólidos: _______________.
8. Horários de Trabalho (turnos):
95
9. A empresa possui ordens de serviço com instruções de segurança, ou manual de procedimentos ( )? (em caso afirmativo, se possível, favor enviar cópia).
10. São entregues EPI’s - Equipamentos de Proteção Individual ( )? Existem EPC’s - Equipamentos de Proteção Coletiva ( ) e medidas de controle administrativo ( )? No seu entendimento, faz-se necessário o aperfeiçoamento destes equipamentos? Quais_______________________________________?
12. Existe um programa de formação, aperfeiçoamento e educação continuada para estes trabalhadores ( )? Em caso afirmativo, quais? _____________________
13. A empresa possui SESMT ou Profissionais especializados em Saúde ou Segurança no Trabalho ( )? Em caso afirmativo, quais? Em caso negativo, recebe alguma assessoria? Se sim, qual assessoria?
14. A empresa possui programas voltados à Segurança e Saúde Ocupacional, tais como PPRA ( ), PCMSO ( ), PPR ( ), PCA ( ), e outros? Quais ___________?
15. Identifique os locais, etapas, atividades, matérias primas e equipamentos existentes na planta de tratamento de água que compõem o processo. Se possível apresentar fotos, croquis, fluxogramas, ou descrição mais detalhada do sistema de trabalho.
16. Para estes locais, etapas e atividades, apresente, para cada um, os acidentes e doenças ocorridas, e respectivas ocupações envolvidas, preenchendo a tabela anexa.
17. Analisando sob a ótica da NR-4 - Norma regulamentadora Nº 4, e os processos de trabalho na ETA, você entende que o grau de risco referente ao enquadramento da atividade da empresa está condizente ou, eventualmente, deveria ser outro? Qual _________________?
OBSERVAÇÃO: Caso considere pertinente, acrescentar informações adicionais que possam contribuir no sentido de aperfeiçoar o sistema de segurança e higiene do trabalho nas atividades em Estações de Tratamento de Água – ETA’s.
11. Quais são os recursos de conscientização e treinamento utilizados?________________________________________________________
96
ANEXO B - Tabela para Informação pela Empresa, dos Acidentes de Trabalho
corridos na Estação de Tratamento de Água O
97
98
Ob vaçã
ose
r-
Trab
. re
cebe
u
men
to?
a-tr
ein
Med
idas
de
prot
eção
(qua
is)?
tes
enex
ist
Ris
cos
enco
ntra
dos
agen
tes)
?
ais
qu(
Sem
af
asta
- to
?m
en
Com
af
asta
-
to?
men
Qua
l era
a
ativ
idad
e a?
utad
exec
Tipo
de
acid
ente
.
Qua
l a
ocup
ação
do
o?ta
dac
iden
Loca
l /
Etap
a do
Pr
oces
so
trat
amen
to
de
AC
IDEN
TES
OC
OR
RID
OS
Ano
99
100
ANEXO C – belas Con ação s Res tas Ap entada elas Empresas Participantes da Pesquisa
Ta de solid da pos res s p
101
102
CIDADE FAIXA POPULACIONAL (habitantes) CNAE GRAU DE RISCO CONFORME NR-4
1 entre 20.001 e 100.000 41.00-9 3
2 entre 20.001 e 100.000 41.00-9 3
3 acima de 100.001 41.00-9 3
4 entre 20.001 e 100.000 41.00-9 3
5 entre 20.001 e 100.000 41.00-9 3
6 entre 20.001 e 100.000 41.00-9 3
7 entre 20.001 e 100.000 41.00-9 3
8 inferior a 20.000 41.00-9 3
9 entre 20.001 e 100.000 41.00-9 3
10 acima de 100.001 41.00-9 3
11 acima de 100.001 41.00-9 3
12 entre 20.001 e 100.000 90.00-0 3
13 entre 20.001 e 100.000 75.11-6 1
14 entre 20.001 e 100.000 75.11-6 1
15 entre 20.001 e 100.000 75.11-6 1
16 acima de 100.001 41.00-9 3
17 entre 20.001 e 100.000 41.00-9 3
18 entre 20.001 e 100.000 41.00-9 3
19 entre 20.001 e 100.000 41.00-9 3
20 entre 20.001 e 100.000 41.00-9 3
21 entre 20.001 e 100.000 41.00-9 3
22 entre 20.001 e 100.000 41.00-9 3
23 entre 20.001 e 100.000 41.00-9 3
24 entre 20.001 e 100.000 41.00-9 3
25 inferior a 20.000 41.00-9 3
26 inferior a 20.000 41.00-9 3
27 inferior a 20.000 41.00-9 3
28 inferior a 20.000 41.00-9 3
29 inferior a 20.000 41.00-9 3
30 inferior a 20.000 41.00-9 3
31 inferior a 20.000 41.00-9 3
32 inferior a 20.000 41.00-9 3
33 inferior a 20.000 41.00-9 3
34 inferior a 20.000 41.00-9 3
35 inferior a 20.000 41.00-9 3
36 inferior a 20.000 41.00-9 3
37 inferior a 20.000 41.00-9 3
38 inferior a 20.000 41.00-9 3
39 inferior a 20.000 41.00-9 3
40 inferior a 20.000 41.00-9 3
41 inferior a 20.000 41.00-9 3
42 inferior a 20.000 41.00-9 3
43 inferior a 20.000 41.00-9 3
44 inferior a 20.000 41.00-9 3
45 entre 20.001 e 100.000 41.00-9 3
103
SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA E SANEAMENTO BÁSICO - ÁGUA D
CIDADUÇÃO E
O REDES
ÇÃO DA
NAÇÃO DLODO GERADO
NDO LODO
ASQUÍMIE
CONSTRMANUTENÇÃ
DE % POPULA
ATENDIDESTI O TRA SPORTE C A DE
CA
1 o informou tubulação sim sim nã rio
2 o informou tubulação sim sim nã rio
3 o informou ação / rio tubu sim sim nã recuper lação
4 o informou tubulação sim sim nã rio
5 o informou ação / rio tubu sim sim nã recuper lação
6 o informou tubulação sim sim nã rio
7 o informou tubulação sim sim nã rio
8 o informou tubulação sim sim nã rio
9 o informou ação / rio tubu sim sim nã recuper lação
1 80% ação / rio tubu sim 0 sim recuper lação
1 formou não in sim 1 sim 100% não in formou
1 100% tubulação sim 2 sim rio
1 100% tubulação sim 3 sim rio
1 o informou rmou não in sim 4 sim nã não info formou
1 o informou olaria tubu sim 5 sim nã cava de lação
1 o informou formou não in sim 6 sim nã não in formou
1 o informou formou não in sim 7 sim nã não in formou
1 o informou formou não in sim 8 sim nã não in formou
1 o informou formou não in sim 9 sim nã não in formou
2 o informou formou não in sim 0 sim nã não in formou
2 o informou formou não in sim 1 sim nã não in formou
2 o informou formou não in sim 2 sim nã não in formou
2 o informou formou não in sim 3 sim nã não in formou
2 o informou formou não in sim 4 sim nã não in formou
2 o informou formou não in sim 5 sim nã não in formou
2 o informou formou não in sim 6 sim nã não in formou
2 o informou formou não in sim 7 sim nã não in formou
2 o informou formou não in sim 8 sim nã não in formou
2 o informou formou não in sim 9 sim nã não in formou
3 o informou formou não in sim 0 sim nã não in formou
3 o informou formou não in sim 1 sim nã não in formou
3 o informou formou não in sim 2 sim nã não in formou
3 o informou formou não in sim 3 sim nã não in formou
3 o informou formou não in sim 4 sim nã não in formou
3 o informou formou não in sim 5 sim nã não in formou
3 o informou formou não in sim 6 sim nã não in formou
3 o informou formou não in sim 7 sim nã não in formou
3 o informou formou não in sim 8 sim nã não in formou
3 o informou formou não in sim 9 sim nã não in formou
4 o informou formou não in sim 0 sim nã não in formou
4 o informou formou não in sim 1 sim nã não in formou
4 o informou formou não in sim 2 sim nã não in formou
4 o informou formou não in sim 3 sim nã não in formou
4 o informou formou não in sim 4 sim nã não in formou
45 im 100% anitário caminhão sim s aterro s
104
SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA DE SANEAMENTO BÁSICO - ESGOTO
MUNICÍPIO ENTO ESGOTO
NSTRUANUTENÇÃO DE
REDES POPULA
ATE DESTI AÇÃO DO LODO GERADO
NSPORTE DO LODO
CO ÇÃO E M ÇÃO
NDIDAN TRATRATAM
DE
1 sim sim não informou não informou não informou
2 não sim não se aplica não se aplica não se aplica
3 não sim não se aplica e aplica não s não se aplica
4 não sim não se aplica e aplica não s não se aplica
5 não sim não se aplica não se aplica não se aplica
6 sim sim não informou formou não in não informou
7 não sim não se aplica e aplica não s não se aplica
8 sim sim não informou formou não in não informou
9 não sim não se aplica não se aplica não se aplica
10 não sim não se aplica não se aplica não se aplica
11 sim sim não informou formou não in não informou
12 não sim e aplica 75% não s não se aplica
13 sim sim 100% aterro sanitário caminhão
14 sim sim 95% não informou não informou
15 sim sim caminhão 5% não informou
16 sim sim não informou formou não in não informou
17 sim sim não informou não informou não informou
18 sim sim não informou formou não in não informou
19 sim sim não informou formou não in não informou
20 sim sim não informou formou não in não informou
21 sim sim não informou não informou não informou
22 sim sim não informou não informou não informou
23 sim sim não informou formou não in não informou
24 sim sim não informou formou não in não informou
25 sim sim não informou não informou não informou
26 sim sim não informou não informou não informou
27 sim sim não informou formou não in não informou
28 sim sim não informou formou não in não informou
29 sim sim não informou não informou não informou
30 sim sim não informou formou não in não informou
31 sim sim não informou formou não in não informou
32 sim sim não informou formou não in não informou
33 sim sim não informou não informou não informou
34 sim sim não informou não informou não informou
35 sim sim não informou formou não in não informou
36 sim sim não informou formou não in não informou
37 sim sim não informou não informou não informou
38 sim sim não informou não informou não informou
39 sim sim não informou formou não in não informou
40 sim sim não informou formou não in não informou
41 sim sim não informou não informou não informou
42 sim sim não informou formou não in não informou
43 sim sim não informou formou não in não informou
44 sim sim não informou formou não in não informou 45 sim sim 1% aterro sanitário caminhão
105
SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA D O - RESÍDUO SÓLIDO E SANEAMENTO BÁSIC
MUNICÍPIO RESÍDUSÓLIDOS
UENDI TA S AME ATERROS
ITÁRIOS SIMILARES OS POPAT
LAÇÃO DA COLE TRAN PORTE TRAT NTO SAN
1 não n s a n s a n s a n s a n s a n s a
2 não n s a n s a n s a n s a n s a n s a
3 não n s a n s a n s a n s a n s a n s a
4 não n s a n s a n s a n s a n s a n s a
5 não n s a n s a n s a n s a n s a n s a
6 não n s a n s a n s a n s a n s a n s a
7 não n s a n s a n s a n s a n s a n s a
8 não n s a n s a n s a n s a n s a n s a
9 não n s a n s a n s a n s a n s a n s a
10 não n s a n s a n s a n s a n s a n s a
11 não n s a n s a n s a n s a n s a n s a
12 sim 100% sim sim sim não sim
13 não n s a n s a n s a n s a n s a n s a
14 não n s a n s a n s a n s a n s a n s a
15 não n s a n s a n s a n s a n s a n s a
16 não n s a n s a n s a n s a n s a n s a
17 não n s a n s a n s a n s a n s a n s a
18 não n s a n s a n s a n s a n s a n s a
19 não n s a n s a n s a n s a n s a n s a
20 não n s a n s a n s a n s a n s a n s a
21 não n s a n s a n s a n s a n s a n s a
22 não n s a n s a n s a n s a n s a n s a
23 não n s a n s a n s a n s a n s a n s a
24 não n s a n s a n s a n s a n s a n s a
25 não n s a n s a n s a n s a n s a n s a
26 não n s a n s a n s a n s a n s a n s a
27 não n s a n s a n s a n s a n s a n s a
28 não n s a n s a n s a n s a n s a n s a
29 não n s a n s a n s a n s a n s a n s a
30 não n s a n s a n s a n s a n s a n s a
31 não n s a n s a n s a n s a n s a n s a
32 não n s a n s a n s a n s a n s a n s a
33 não n s a n s a n s a n s a n s a n s a
34 não n s a n s a n s a n s a n s a n s a
35 não n s a n s a n s a n s a n s a n s a
36 não n s a n s a n s a n s a n s a n s a
37 não n s a n s a n s a n s a n s a n s a
38 não n s a n s a n s a n s a n s a n s a
39 não n s a n s a n s a n s a n s a n s a
40 não n s a n s a n s a n s a n s a n s a
41 não n s a n s a n s a n s a n s a n s a
42 não n s a n s a n s a n s a n s a n s a
43 não n s a n s a n s a n s a n s a n s a
44 não n s a n s a n s a n s a n s a n s a 45 sim 100% sim sim sim sim n s a
106
TRABA ÇÃO EIRIZADOS LHAD. PRÓPRIOS OCUPA TERCMUNICÍPIO
ES SÓ PE S GU RES. SÓL.
ÁGUA GOTO RES. L. AUXIL. O RAD. TNM N . ESTATU-TÁRIOS Á
TRAB.
A ESGOTO
1 0 n s a sim m não o não n s a 5 sim si nã não
2 0 n s a sim m não o não n s a 3 não si nã não
3 0 n s a sim m sim o não n s a 9 sim si nã não
4 0 n s a sim m não o não n s a 5 sim si nã não
5 0 n s a sim m não o não n s a 4 sim si nã não
6 0 n s a sim o não o não n s a 2 não nã nã não
7 0 n s a sim m não o não n s a 5 sim si nã não
8 0 n s a sim m não o não n s a 5 não si nã não
9 0 n s a sim m não o não n s a 6 sim si nã não
10 0 n s a sim m não o não n s a 5 sim si nã não
11 . n inf. n inf. n inf. nf. n. inf. n inf. n s a n inf n inf. n i n inf. n inf.
12 39 144 sim o não o não o não 16 não nã nã nã
13 9 n s a sim m não sim n s a 14 não si sim sim
14 15 n s a sim m sim não o n s a 24 sim si sim nã
15 2 n s a sim m não o não n s a 20 sim si nã sim
16 40 n s a não m sim não n s a 9 sim si não não
17 4 n s a não m não não n s a 4 não si não não
18 4 n s a não m não não n s a 4 não si não não
19 4 n s a não m não não n s a 4 não si não não
20 4 n s a não m não não n s a 4 não si não não
21 4 n s a não m não não n s a 4 não si não não
22 4 n s a não m não não n s a 4 não si não não
23 4 n s a não m não não n s a 4 não si não não
24 4 n s a não m não não n s a 4 não si não não
25 2 n s a não m não não n s a 2 não si não não
26 2 n s a não m não não n s a 2 não si não não
27 2 n s a não m não não n s a 2 não si não não
28 2 n s a não m não não n s a 2 não si não não
29 2 n s a não m não não não n s a 2 não si não
30 2 n s a não m não não n s a 2 não si não não
31 2 n s a não m não não n s a 2 não si não não
32 2 n s a não m não não n s a 2 não si não não
33 2 n s a não sim não não n s a 2 não não não
34 2 n s a não m não não n s a 2 não si não não
35 2 n s a não m não não n s a 2 não si não não
36 2 2 n s a não m não não n s a não si não não
37 2 n s a não m não não n s a 2 não si não não
38 2 n s a não m não não n s a 2 não si não não
39 2 n s a não m não não n s a 2 não si não não
40 2 n s a não m não não n s a 2 não si não não
41 2 n s a não m não não n s a 2 não si não não
42 2 n s a não m não não n s a 2 não si não não
43 2 n s a não m não não n s a 2 não si não não
44 2 n s a não m não não n s a 2 não si não não 45 10 56 não m sim o sim sim 7 sim si nã sim
107
MUNICÍPIO TURNOS (horas)
ORDENS DE SERVIÇO EPI´s EPC´s CONTROLE
ADMINISTRATIVO APERFEIÇOAMENTODOS
EQUIP. DE PROTEÇÃO PLANO
ATENDIMENTO EMERGÊNCIA
1 8 não sim sim não não sim
2 8 não sim sim não não sim
3 8 não sim sim não não sim
4 8 não sim sim não não sim
5 8 não sim sim não não sim
6 8 não sim sim não não sim
7 8 não sim sim não não sim
8 8 não sim sim não não sim
9 8 não sim sim não não sim
10 8 não sim sim não não sim
11 n inf. sim sim sim não não informou sim
12 8 sim sim sim não não n inf.
13 8 não sim sim não sim n inf.
14 12 não sim sim sim não sim
15 6 não sim sim sim não n inf.
16 8 sim sim sim sim não n inf.
17 8 sim sim sim sim não n inf.
18 8 sim sim sim sim não n inf.
19 8 sim sim sim sim não n inf.
20 8 sim sim sim sim não n inf.
21 8 sim sim sim sim não n inf.
22 8 sim sim sim sim não n inf.
23 8 sim sim sim sim não n inf.
24 8 sim sim sim sim não n inf.
25 8 sim sim sim sim não n inf.
26 8 sim sim sim sim não n inf.
27 8 sim sim sim sim não n inf.
28 8 sim sim sim sim não n inf.
29 8 sim sim sim sim não n inf.
30 8 sim sim sim sim não n inf.
31 8 sim sim sim sim não n inf.
32 8 sim sim sim sim não n inf.
33 8 sim sim sim sim não n inf.
34 8 sim sim sim sim não n inf.
35 8 sim sim sim sim não n inf.
36 8 sim sim sim sim não n inf.
37 8 sim sim sim sim não n inf.
38 8 sim sim sim sim não n inf.
39 8 sim sim sim sim não n inf.
40 8 sim sim sim sim não n inf.
41 8 sim sim sim sim não n inf.
42 8 sim sim sim sim não n inf.
43 8 sim sim sim sim não n inf.
44 8 sim sim sim sim não n inf. 45 8 não sim não não sim não
108
MUNICÍPIO RECURSOS CONSCIENTIZAÇÃO
EDUCAÇÃO CONTINUADA? QUAIS? SESMT COMPOSIÇÃO ASSESSORIA
EXTERNA
1 treinam. / reciclagem sim não informou sim atend. legisl. não
2 treinam. / reciclagem sim não informou sim atend. legisl. não
3 treinam. / reciclagem sim não informou sim atend. legisl. não
4 treinam. / reciclagem sim não informou sim atend. legisl. não
5 treinam. / reciclagem sim não informou sim atend. legisl. não
6 treinam. / reciclagem sim não informou sim atend. legisl. não
7 treinam. / reciclagem sim não informou sim atend. legisl. não
8 treinam. / reciclagem sim não informou sim atend. legisl. não
9 treinam. / reciclagem sim não informou sim atend. legisl. não
10 treinam. / reciclagem sim não informou sim atend. legisl. não
11 treinam. / reciclagem não informou não informou sim atend. legisl. não
12 treinam. / reciclagem não não se aplica sim atend. legisl. não
13 treinam. / reciclagem sim curso formação não não se aplica sim
14 treinam. / reciclagem sim curso formação sim atend. legisl. não
15 treinam. / reciclagem sim curso formação sim atend. legisl. não
16 treinam. / reciclagem não não se aplica sim atend. legisl. não
17 treinam. / reciclagem não não se aplica sim atend. legisl. não
18 treinam. / reciclagem não não se aplica sim atend. legisl. não
19 treinam. / reciclagem não não se aplica sim atend. legisl. não
20 treinam. / reciclagem não não se aplica sim atend. legisl. não
21 treinam. / reciclagem não não se aplica sim atend. legisl. não
22 treinam. / reciclagem não não se aplica sim atend. legisl. não
23 treinam. / reciclagem não não se aplica sim atend. legisl. não
24 treinam. / reciclagem não não se aplica sim atend. legisl. não
25 treinam. / reciclagem não não se aplica sim atend. legisl. não
26 treinam. / reciclagem não não se aplica sim atend. legisl. não
27 treinam. / reciclagem não não se aplica sim atend. legisl. não
28 treinam. / reciclagem não não se aplica sim atend. legisl. não
29 treinam. / reciclagem não não se aplica sim atend. legisl. não
30 treinam. / reciclagem não não se aplica sim atend. legisl. não
31 treinam. / reciclagem não não se aplica sim atend. legisl. não
32 treinam. / reciclagem não não se aplica sim atend. legisl. não
33 treinam. / reciclagem não não se aplica sim atend. legisl. não
34 treinam. / reciclagem não não se aplica sim atend. legisl. não
35 treinam. / reciclagem não não se aplica sim atend. legisl. não
36 treinam. / reciclagem não não se aplica sim atend. legisl. não
37 treinam. / reciclagem não não se aplica sim atend. legisl. não
38 treinam. / reciclagem não não se aplica sim atend. legisl. não
39 treinam. / reciclagem não não se aplica sim atend. legisl. não
40 treinam. / reciclagem não não se aplica sim atend. legisl. não
41 treinam. / reciclagem não não se aplica sim atend. legisl. não
42 treinam. / reciclagem não não se aplica sim atend. legisl. não
43 treinam. / reciclagem não não se aplica sim atend. legisl. não
44 treinam. / reciclagem não não se aplica sim atend. legisl. não 45 inexistente não não se aplica não não se aplica não
109
MUNICÍPIO PPRA PCMSO PPR PCA OUTROS
1 sim sim não não não
2 sim sim não não não
3 sim sim não não não
4 sim sim não não não
5 sim sim não não não
6 sim sim não não não
7 sim sim não não não
8 sim sim não não não
9 sim sim não não não
10 sim sim não não não
11 sim sim não não não
12 sim sim não não não
13 não não não não não
14 sim sim não não não
15 sim sim não não não
16 sim sim sim sim não
17 sim sim sim sim não
18 sim sim sim sim não
19 sim sim sim sim não
20 sim sim sim sim não
21 sim sim sim sim não
22 sim sim sim sim não
23 sim sim sim sim não
24 sim sim sim sim não
25 sim sim sim sim não
26 sim sim sim sim não
27 sim sim sim sim não
28 sim sim sim sim não
29 sim sim sim sim não
30 sim sim sim sim não
31 sim sim sim sim não
32 sim sim sim sim não
33 sim sim sim sim não
34 sim sim sim sim não
35 sim sim sim sim não
36 sim sim sim sim não
37 sim sim sim sim não
38 sim sim sim sim não
39 sim sim sim sim não
40 sim sim sim sim não
41 sim sim sim sim não
42 sim sim sim sim não
43 sim sim sim sim não
44 sim sim sim sim não
45 não não não não não
110
RISCOS EXISTENTES
MUNICÍPIO SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS DIVERSAS
CLORO GÁS ELETRICIDADE MECÂNICO
1 sim sim sim sim
2 sim sim sim sim
3 sim sim sim sim
4 sim sim sim sim
5 sim sim sim sim
6 sim sim sim sim
7 sim sim sim sim
8 sim sim sim sim
9 sim sim sim sim
10 sim sim sim sim
11 sim sim sim sim
12 sim sim sim sim
13 sim sim sim sim
14 sim sim sim sim
15 sim sim sim sim
16 sim sim não informou não informou
17 sim sim não informou não informou
18 sim sim não informou não informou
19 sim sim não informou não informou
20 sim sim não informou não informou
21 sim sim não informou não informou
22 sim sim não informou não informou
23 sim sim não informou não informou
24 sim sim não informou não informou
25 sim sim não informou não informou
26 sim sim não informou não informou
27 sim sim não informou não informou
28 sim sim não informou não informou
29 sim sim não informou não informou
30 sim sim não informou não informou
31 sim sim não informou não informou
32 sim sim não informou não informou
33 sim sim não informou não informou
34 sim sim não informou não informou
35 sim sim não informou não informou
36 sim sim não informou não informou
37 sim sim não informou não informou
38 sim sim não informou não informou
39 sim sim não informou não informou
40 sim sim não informou não informou
41 sim sim não informou não informou
42 sim sim não informou não informou
43 sim sim não informou não informou
44 sim sim não informou não informou 45 sim não sim sim
111
TOTAL DE ACIDENTES DECLARADOS MUNICÍPIO
GRAU DE RISCO ATUAL É
ADEQUADO? QUAL DEVERIA SER O GRAU? ÚLTIMOS DOIS
ANOS ÚLTIMOS CINCO
ANOS ÚLTIMOS DEZ
ANOS
1 sim não se aplica 0 0 não informou
2 sim não se aplica 0 1 não informou
3 sim não se aplica 0 1 não informou
4 sim não se aplica 0 0 não informou
5 sim não se aplica 0 0 não informou
6 sim não se aplica 0 0 não informou
7 sim não se aplica 0 0 não informou
8 sim não se aplica 0 0 não informou
9 sim não se aplica 0 0 não informou
10 sim não se aplica 0 1 não informou
11 não 2 2 não informou não informou
12 sim não se aplica 1 2 6
13 não 4 1 não informou não informou
14 sim não se aplica 2 4 8
15 não 4 0 1 não informou
16 sim não se aplica 0 não informou não informou
17 sim não se aplica 0 não informou não informou
18 sim não se aplica 0 não informou não informou
19 sim não se aplica 0 não informou não informou
20 não informou sim não se aplica 0 não informou
21 sim não se aplica 0 não informou não informou
22 sim não se aplica 0 não informou não informou
23 sim não se aplica 0 não informou não informou
24 sim não se aplica 0 não informou não informou
25 sim não se aplica 0 não informou não informou
26 não se aplica 0 não informou não informou sim
27 sim não se aplica 0 não informou não informou
28 sim não se aplica 0 não informou não informou
29 sim não se aplica 0 não informou não informou
30 sim não se aplica 0 não informou não informou
31 sim não se aplica 0 não informou não informou
32 sim não se aplica 0 não informou não informou
33 sim não se aplica 0 não informou não informou
34 sim não se aplica 0 não informou não informou
35 sim não se aplica 0 não informou não informou
36 sim não se aplica 0 não informou não informou
37 sim não se aplica 0 não informou não informou
38 sim não se aplica 0 não informou não informou
39 sim não se aplica 0 não informou não informou
40 sim não se aplica 0 não informou não informou
41 sim não se aplica 0 não informou não informou
42 sim não se aplica 0 não informou não informou
43 sim não se aplica 0 não informou não informou
44 sim não se aplica 0 não informou não informou 45 sim não se aplica 0 1 3
112
ANEXO D – Fotos Ilustrativas de Ações Positivas para Prevenção de Acidentes no Trabalho em Estações de Tratamento de Água
113
114
FIGURA D.1 Rede de proteção ETA II - DAE Valinhos-SP.
FIGURA D.2 Dispositivo para detecção automática de gás cloro ETA II - DAE Valinhos-
SP.
115
116
FIGURA D.3 Dispositivo para exaustão acionado pelo de detecção automática de gás
cloro ETA II - DAE Valinhos-SP.
FIGURA D.4 Dispositivo para içamento e deslocamento de recipiente contendo gás
cloro ETA II - DAE Valinhos-SP.
117
FIGURA D.5 Equipamento autônomo de ar para uso em emergências com
contaminantes químicos ETA II - DAE Valinhos-SP.
FIGURA D.6 Kit para atendimento de emergências com gás cloro ETA II - DAE
Valinhos-SP.
118
FIGURA D.7 Sinalização identificando produto químico usado no tratamento de água e
advertência ETA II - DAE Valinhos-SP.
FIGURA D.8 Área para armazenamento de produtos químicos organizada e com
iluminação de emergência ETA II - DAE Valinhos-SP.
119
FIGURA D.9 Chuveiro de emergência instalado em área de armazenamento de produto
químico ETA II - DAE Valinhos-SP.
FIGURA D.10 Tanque de produto químico com bacia para contenção de vazamentos
ETA II - DAE Valinhos-SP.
120
FIGURA D.11 Placa de sinalização advertindo sobre restrição de ingresso em área de
risco ETA II - DAE Valinhos-SP.
FIGURA D.12 Dispositivo para indicação da direção do vento e guarda corpo ETA’s 3 e
4 - SANASA em Campinas-SP.