Reforma Sindical

José Pastore

8 de março de 2007

Estágio Atual

PEC está no Congresso Nacional (2005) Era relator: Dep. Maurício Rands (PT/PE) Atual líder do PT na Câmara dos Deputados CCJ não examinou admissibilidade Comissão Especial: examinará mérito Há inúmeras emendas PEC introduz 11 mudanças Anteprojeto: 238 artigos (informalmente).

A PEC 369/2005

Registro de Entidade Sindical I - o Estado não poderá exigir autorização para

fundação de entidade sindical, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção nas entidades sindicais;

II - o Estado atribuirá personalidade sindical às entidades que, na forma da lei, atenderem a requisitos de representatividade, de participação democrática dos representados e de agregação que assegurem a compatibilidade de representação em todos os níveis e âmbitos da negociação coletiva;

Substituição Processual

III - às entidades sindicais cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais do âmbito da representação, inclusive em questões judiciais e administrativas;

Custeio das Entidades

IV - a lei estabelecerá o limite da contribuição em favor das entidades sindicais que será custeada por todos os abrangidos pela negociação coletiva, cabendo à assembléia geral fixar seu percentual, cujo desconto, em se tratando de entidade sindical de trabalhadores, será efetivado em folha de pagamento;

V - a contribuição associativa dos filiados à entidade sindical será descontada em folha de pagamento;

VI - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

(Senado Federal)

Por iniciativa do Senador Paulo Paim A Comissão de Assuntos Sociais aprovou

PLS 248/2006 (Fevereiro de 2007) Torna obrigatória a contribuição assistencial Para sustentar os serviços de negociação

coletiva Fixa um teto – 1% do salário bruto anual

Participação nas Negociações

VII - é obrigatória a participação das entidades sindicais na negociação coletiva;

VIII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais; e

Estabilidade no Emprego

IX - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de entidades sindicais rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer." (NR)

Representação nos Locais de Trabalho

"Art. 11. É assegurada a representação dos trabalhadores nos locais de trabalho, na forma da lei." (NR)

Justiça do Trabalho

"Art. 114.   § 2º Recusando-se qualquer das partes à arbitragem

voluntária, faculta-se a elas, de comum acordo, na forma da lei, ajuizar ação normativa, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente.

§ 3º Em caso de greve em atividade essencial, o Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para ajuizamento de ação coletiva quando não forem assegurados os serviços mínimos à comunidade ou assim exigir o interesse público ou a defesa da ordem jurídica." (NR)

Análise - Principais Pontos da PEC Representatividade: Percentuais Pluralidade Sindical Centrais Sindicais Negociação com participação de Entidades Substituição Processual Representação no Local de Trabalho Contribuição de Negociação Coletiva Contribuição Associativa em Folha Justiça do Trabalho

Principais Pontos do Ante-Projeto

Sindicatos por ramo de atividade Acabam os sindicatos de profissões Representatividade:

Período de transição Percentuais a serem estabelecidos Sugestão de 20%

Exclusividade de representação

A Pluralidade Sindical

Mais de uma Entidade por Base Implicações para a empresa

A Negociação das Centrais Sindicais Contrato Coletivo Nacional

Estabilidade dos Dirigentes

A estabilidade dos diretores: 81 membros nas centrais; 81 nas confederações; 81 nas federações; 81 nos sindicatos (art. 27).

Por empresa: 1 dirigente a cada 200 trabalhadores (ou fração superior a 100) (art. 27,

§ 1o.).

Contribuição Negocial - Transição

Trabalhadores

Atual contribuição sindical será extinta em 3 anos: 75%, 55% e 35% (art.220)

Durante transição: 5% (C), 15% (F), 60% (S), 20% MTE.

1% da remuner. ano anterior (art.48) Não comporta oposição Declaração anual de rendimento Rateio

10% às centrais sindicais 5% às confederações 10% às federações 70% aos sindicatos 5% ao Fundo Solidário

Empregadores

Atual contribuição sindical será extinta em 5 anos (art. 221)

3o. Ano: 75%, 55% e 35% Transição: 5% (C), 15% (F), 60%

(S), 20% MTE. Mínimo de R$ 100,00 (art. 53) Não comporta oposição Máximo de 800 vezes o mínimo Rateio

10% às confederações 20% ás federações 65% aos sindicatos 5% ao Fundo Solidário

Representação nos Locais de Trabalho - RLT Assegurada por lei (art. 59) Funcionamento definido em assembléia. 30 a 80 empregados: 1 representante (art. 64) 81-150: 2 151-300: 3 301-500: 4 501-800: 5 801-1000: 6 Mais de 1000: 2 a cada mil ou fração de 500. Transição (artigos 223 e 224)

RLT - Detalhes

Só trabalhadores da empresa (art. 65) Local de trabalho: estabelecimento Eleições: chapas e mandato de 3 anos Não podem ser transferidos N]ao podem fazer parte da gestão Meios fornecidos pelo empregador Acesso a informações (art. 85) Pode negociar

Negociação Coletiva – Detalhes (art. 100)

Cláusulas com vigência diferenciada Data base negociada Prorrogações automáticas Fim do dissídio de greve

Pontos Preocupantes

Representatividade derivada - Ultrapassada

RLT por força de lei

Estabilidades excessivas

Forças excessivas: legal e material

Justiça do Trabalho

Descolamento da reforma trabalhista

O descolamento da reforma trabalhista Lei de tamanho único Burocracia excessiva Altas despesas de contratação Insegurança jurídica

Despesas de Contratação – Horistas % sobre salário

A –Contribuições Sociais

INSS 20,00FGTS 8,50Salário Educação 2,50Seguro de Acidente (média) 2,00Serviços Sociais (SESI/SESC/SEST) 1,50Formação Profissional (SENAI/SENAC/SENAT) 1,00SEBRAE 0,60INCRA 0,20Subtotal A 36,30

B – Remuneração de Tempo não Trabalhado - I

Repouso Semanal 18,91Férias 9,45Abono de Férias 3,64Feriados 4,36Aviso Prévio 1,32Licença Enfermidade 0,55Subtotal B 38,23

C – Remuneração de Tempo não Trabalhado - II

13º Salário 10,91Indenização de Dispensa – 50% FGTS 3,21Subtotal C 14,12

D – Incidências Cumulativas

A/B 13,88FGTS/13º Salário 0,93Subtotal D 14,81

TOTAL GERAL 103,46

Despesas de Contratação

Brasil 103,46

França 79,70

Argentina 70,27

Alemanha 60,00

Inglaterra 58,80

Itália 51,30

Holanda 51,00

Uruguai 48,06

Bélgica 45,40

Paraguai 41,00

Japão 11,80

Dinamarca 11,60

Tigres (média) 11,50

Estados Unidos 9,03

Tributação sobre o salário - médiasMédia Empregado Empregdor Total

2002 18.8 33.0 41.7

2003 19.0 33.0 42.1

2005 20.4 33.0 42.5

Empregado: Inclui apenas Previdência, IRPFEmpregador: Inclui apenas Previdência, FGTS, terceiros, SAT, salário educação, SsFonte: Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, 2006

Fonte: Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, 2006.

Comparações com outros países

Países % de Salário Países % de SalárioDinamarca 42.9 França 26.5

Brasil 42.5 Argentina 27.7

Bélgica 41.4 Canadá 25.7

Alemanha 41.2 EUA 24.3

Polônia 32.3 Rep. Checa 24.1

Finlândia 31.7 Suíça 21.5

Suécia 31.2 Espanha 19.2

Turquia 30.0 Panamá 18.4

Noruega 28.8 Portugal 16.5

Holanda 28.7 Irlanda 16.4

Áustria 28.6 Japão 16.2

Uruguai 28.4 México 9.1

Itália 28.1 Coréia 8.7

Distribuição dos custos – em %

Pagamento Bélgica Brasil* Dinam. EUA Itália Irlanda

Trab. Efetivo 50 45 73 72 52 76

Não-trab. 20 22 17 6 16 11

Obr.Soc. 30 33 10 22 32 13

* Setor químico. Fonte: ABIQUIM, 2006

 

7889

6878

56

79

4861

4958

2845

0

20

40

60

80

100

Flexibilidadede

contratação

Condiçõesde emprego

Flexibilidadede demissão

Índice dasleis

trabalhistas

Brasil ALC OCDE

A Regulação do Trabalho

Fonte: Banco Mundial, 2004. O índice varia de 0 a 100

Arrecadação Líquida, Benefícios Previdenciários e Resultado Previdenciário do RGPS – Acumulado em 2005 e 2006

Resultado do Regime Geral de Previdência Social – Em R$ milhões correntes –

Fonte: INSS (fluxo de caixa ajustado pelo sistema Informar).Elaboração: SPS/MPS.Obs.1: O item 4 (despesa com benefícios assistenciais e EPU) não entra no cálculo do resultado previdenciário, pois estes benefícios, embora operacionalizados pelo INSS, são pagos com recursos do Tesouro Nacional.Obs. 2: Em virtude de um aperfeiçoamento metodológico na extração dos dados, efetuado em abril deste ano, os valores de 2006 passaram a conter a abertura relativa a “Sentenças Judiciais – Justiça Estadual”, antes incluídos no valor de benefícios “Pagos pelo INSS”.

Acum. Jan. Acum. Jan.

a dez/05 a dez/06

1. Arrecadação Líquida (1.1 + 1.2 + 1.3 + 1.4) 108.434,1 123.520,2 13,9

1.1. Receitas Correntes 109.147,2 125.575,3 15,1

1.2. Recuperação de Créditos 7.073,3 7.729,6 9,3

1.3. Restituições de Contribuições (264,9) (289,6) 9,3 1.4. Transferências a Terceiros (7.521,5) (9.495,1) 26,2

2. Despesas com Benefícios Previdenciários (2.1 + 2.2 + 2.3) 146.010,1 165.585,3 13,4

2.1. Pagos pelo INSS 141.922,0 161.273,7 13,6

2.2. Sentenças Judiciais - Justiça Federal 4.088,1 3.986,6 (2,5) 2.3. Sentenças Judiciais - Justiça Estadual - 325,1 -

3. Resultado Previdenciário (1 – 2) (37.576,0) (42.065,1) 11,9

4.Despesa com Benefícios Assistenciais e EPU 9.999,5 12.332,6 23,3

Var. %

Informalidade Pessoas ocupadas em 2004: 79.250 mil

Informais (mil) 47.500 100,0Empregados 19.200 40,3Conta Própria 17.200 36,1Domésticos 4.300 9,2S/Remuneração 5.700 11,9Empregadores 1.100 2,5

Fonte: Cálculos com base na PNAD, IBGE, 2004.

Porte das Empresas

Porte da Empresa

Número de Empresas

%

Micro 5.277.308 94,7 Pequena 245.458 4,4 Média 29.579 0,5 Grande 22.434 0,4 TOTAL 5.574.779 100,0

Exigências Rigorosas para as Micro e Pequenas Empresas

Piso salarial – negociado em níveis altos Hora extra de 50% ou mais (convenção) Insalubridade com base no piso salarial (TST) Audiências - Justiça do Trabalho Depósito prévio em recursos administrativos Conciliação de conflitos individuais Segurança e medicina do trabalho.

Concorrência entre Emergentes e Desenvolvidos

Casos extremos - Salário Hora - Indústria

Alemanha: US$ 30.00EUA: US$ 21.00Japão: US$ 18.00China: US$ 0.64

Baixos encargos sociais. Previdência limitadaJornadas longas; férias curtasSetores do Brasil: textil, confecções, calçados, mobiliário, autopeças. Salários determinados fora.

Concorrência entre os EmergentesSalários médios - hora Eslovênia: US$ 7.60

Rep.Checa: US$ 4.92 Brasil: US$ 4.23 Polônia: US$ 3.95 Estônia: US$ 3.94 Eslováquia: US$ 3.63 Lituânia: US$ 3.06 China: US$ 0.64

Mão-de-Obra Especializada Exemplo: montadoras Alemanha: US$ 45.00 Polônia: US$ 6.00

Países US$Polônia Salário (média) 6.00 Despesas de Contratação - 50% 3.00 Benefícios (média) 1.00 Total 10.00Brasil Salário (média) 6.00 Despesas de Contratação - 103,46% 6.21 Benefícios (média) 3.00 Total 15.21

0

50

100

150

200

250

300

350

400

450

1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004

Anos

Prod

utiv

idad

e China

Brasil

Fonte: Mauricio Mesquita Moreira, “Fear of China”, BID-INTAL-ITD, 2006(*) Valor adicionado por trabalhador. 2004 = estimativa do Autor

Brasil-China: Produtividade do trabalho na industria de manufaturados - 1990 = 100(*)

Perspectivas das reformas

Impasse atual Governo e centrais querem a sindical Empregadores querem a trabalhista

Reforma trabalhista fatiada Eleição de temas

Terceirização Substituição processual Insegurança jurídica

Situação Atual da PEC e outras matérias trabalhistas PEC 369/2005 - Desde 09/3/2005 - aguarda o parecer do relator na

Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados,  Dep. Maurício Rands (PT/PE).

PLS 248/2006 do Sen. Paulo Paim (PT/RS) Parecer aprovado na CAS do SF:

Art. 610-A da CLT. A contribuição assistencial, destinada ao financiamento da negociação coletiva e de outras atividades sindicais, será descontada compulsoriamente de todos os trabalhadores integrantes da respectiva categoria profissional, sindicalizados ou não, conforme prerrogativa prevista na alínea e do art. 513 desta Consolidação.

§ 1o. ...................

§ 2º É vedada a fixação de percentual de contribuição superior a 1% (um por cento) do salário bruto anual do trabalhador em atividade.

O que fazer?

Ação junto aos parlamentares Atuação junto às Comissões Exemplos concretos na área econômica Acompanhamento do processo legislativo Providências no âmbito da empresa

Informação atualizada dos gestores Preparação de novos negociadores Esclarecimento dos trabalhadores

Comissão do Trabalho da CD Presidente: Nelson Marquezelli (PTB/SP)

1º Vice-Presidente: Sabino Castelo Branco (PTB/AM)

2º Vice-Presidente: Wilson Braga (PMDB/PB)

Até o momento, não há ninguém do Paraná.

Mais informações

IPEA, Brasil, o estado de uma nação, 2006 José Pastore,

As Mudanças no Mundo do Trabalho, Editora LTR, S.Paulo, 2006

A Modernização das Instituições do Trabalho, Editora LTR, S.Paulo, 2005

Thomas L. Friedman, O Mundo é Plano, Rio de Janeiro: Editora Objetiva, 2005

www.josepastore.com.br