propostas para estruturação do cargo de ace 30_1-2_12_2012

7/29/2019 Propostas para Estruturao do Cargo de ACE 30_1-2_12_2012

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PROPOSTAS PARA ESTRUTURAO DO

CARGO DE AGENTE DE COMBATE S

ENDEMIAS (ACE) NO MBITO NACIONAL,

ESTADUAL E MUNICIPAL

Grupo de Trabalho(GT) dos Agentes de

Combate s Endemias do I Congresso da

Categoria dos Profissionais em Promoo ePreveno em Sade Humana do Estado de

So Paulo.

Realizador: Sindicomunitrio, possuidor

da Carta Sindical

Estado de So Paulo.


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INTRODUO

Com base dos relatos, vivncias e informaes fundamentadas por

anos de experincia tcnica, prtica e dificuldades desta profisso fornecidas

pelos Agentes de Combate s Endemias (ACE) alocados em unidades de

combate espalhadas pelos Estados de So Paulo e Rio de Janeiro, como: So

Jos do Rio Preto, So Bernardo do Campo, Praia Grande, Caraguatatuba,

Araras, Botucatu, Ourinhos e Rio de Janeiro..., foram constadas

verossimilhanas entre as regionalidades dos mesmos problemas e situaes

negativas que emperram e atrapalham o plano de desenvolvimento Tcnico

Profissional dos ACE relatados por este Grupo de Trabalho e nivelados ao

consenso de todos os profissionais dos Estados de So Paulo e Rio de Janeiro

que se somaro aos demais Agentes de Combate s Endemias do Brasil

atravs da formao da Confederao da Categoria em janeiro de 2013 no

Estado do Rio Grande do Sul.

A seguir as propostas para a soluo dentro da coerncia e atualrealidade de trabalho da profisso que exige altos conhecimentos tcnicos,

no simplesmente, atividade como interpretaes leigas sobre a fora do

mrito proclamam.

1 . REDUO DA JORNADA PARA 30 HORAS SEMANAIS PARA TODOS OS

ACE

A jornada de 30 horas semanais (06 horas dirias) justificada por

muitos fatores que assolam a sade a curto, mdio e longo prazo dosAgentes de Combate s Endemias a nvel municipal, estadual e nacional

como a exposio excessiva luz solar nos perodos menos recomendados

do dia onde a radiao UVA e UVB se torna mais nociva ao organismo. O

maior rendimento homem/dia de trabalho, o fim da perda de deslocamento

dentro das cidades que possuem estruturas deficitrias de mobilidade

urbana, na situao de contato com produtos qumicos perigosos, alm da

quebra da Dignidade Humana e de vrios outros Direitos Constitucionais


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deste Pas, 2 exemplos clssicos e visveis a disparidade salarial que os

governos costumam empregar entre os profissionais federais, estaduais e

municipais no requisito insalubridade, pois, todos trabalham com os mesmos

tipos de inseticida, mas apenas, predominantemente, os ACE do estado e os

da FUNASA ganham 40% em cima do piso salarial pelos riscos expostos a esta

profisso, alm da no divulgao estratgica da aplicao do Perfil

Profissiogrfico Previdencirio (PPP) por parte das Prefeituras que um

procedimento simples feito atravs de requerimento administrativo. Tais

atos discriminatrios so dignos, no mnimo, de uma moo de repdio sobre

a falta de coerncia entre os entes do SUS pela profisso a nvel nacional.

2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE 40%

Atualmente foi comprovado o pagamento de insalubridade de 20%

sobre o salrio mnimo para os ACE, como a exemplo do calculado para os

Agentes Comunitrios de Sade (ACS), sobretudo, vrias situaes de

trabalho especficos e altamente insalubres dos profissionais em Vigilncia

em Sade abonam os ACE a pleitear um pagamento de 40% de adicional de

insalubridade sobre o piso da Categoria, pois o maior nmero de fatores derisco nos quais so rotina de trabalho do ACE em pleno desempenho da

profisso, esto nos itens a seguir:

2 . 1 FATORES QUMICOS

2 .1 .1 MANUSEIO E APLICAO DE PRODUTOS QUMICOS

Esse fator muito bem ilustrado pelo combate direto com o uso de

inseticidas, que tem por objetivo incapacitar a transmisso de doenas por

diversos vetores. O procedimento consiste em aplicao de inseticidas que

pertencem ao grupo qumico dos ORGANOFOSFORADOS, como por exemplo

o TEMEPHS, um inseticida/larvicida, que os Agentes de Combate s

Endemias utilizam em operaes de Bloqueio para Controle de Criadouros

(BCC), j os Agentes que so alocados nas equipes de Pontos Estratgicos

(PE) , fazem seu uso dirio, dentro das recomendaes tcnicas previstas e

deliberadas no mbito estadual, exemplo: SUCEN (Superintendncia de

Controle de Endemias) do Estado de So Paulo.


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O FENITROTHION, inseticida/adulticida que aplicado em pontos

estratgicos para o controle de criadouros do Aedes aegypti, um produto

qumico com longo poder residual. Sua forma de aplicao requer das

equipes de combate envolvidas um esforo muito grande alm do contato

direto com o produto. O MALATHION, inseticida/adulticida que aplicado

para controlar as transmisses de Dengue e Febre Amarela, aplicado com

equipamentos costais pesados e alimentado geralmente por gasolina o que

inadequado pelas atuais tecnologias para este tipo de equipamento e ao.

Todos esses produtos possuem o mecanismo de ao primria a

inibio da sntese da enzima acetilcolinesterase e seu efeito nocivo

verificado atravs do exame de sangue chamado Colinesterase, o qual

TODOS os Agentes de Combate s Endemias devem passar por ele no

mximo a cada 180 dias.

2 . 2 FATORES BIOLGICOS

2 . 2 .1 CONTATO DIRETO COM DOENAS SEM VACINA TRANSMITIDAS POR

DIVERSOS TIPOS DE VETORES

No pleno exerccio das suas funes, os Agentes so submetidos a risco

de contgio de doenas para as quais no existem vacinas como:

DENGUE

ESQUISTOSSOMOSE

LEISHMANIOSE

LEPTOSPIROSE

CRIPTOCOCOSE

ORNITOSE

HISTOPLASMOSE

FEBRE MACULOSA

TOXOPLASMOSE...


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2. 2. 2 RISCO DE ACIDENTES COM ANIMAIS PEONHENTOS

Animal peonhento todo aquele que produz como forma de defesaou estratgia de caa, uma substncia denominada peonha, e possue

capacidade de inocular essa peonha em outros animais, e em muitos casos

no homem, por meio de dentes especializados, aguihes ou presas.

No exerccio do trabalho em campo o ACE se coloca em certos locais

onde estes animais esto alocados de maneira natural ou sinantrpica,

aumentando muito a chance de acidentes. Existem diferenas entre os tipos

de acidentes com animais peonhentos como citado a seguir:

OFIDISMO = Acidente com serpentes peonhentas

No Brasil existem 04 gneros com interesse em sade pblica dos

quais 03 ocorrem no Estado de So Paulo.

Acidente BOTRPICO (Jararacas)

Acidente CROTLICO (Cascavis)

Acidente ELAPDICO (Coral verdadeira)

ESCORPIONISMO = Acidente provocado por escorpies, no Estado de So

Paulo predomina o escorpio amarelo (Tityus serrulatus), comprovadamente

o mais perigoso.

ARANEISMO = Acidente causado por aranhas peonhentas.

FONEUTRISMO (Aranha Armadeira)

LOXOCELISMO (Aranha Marron)

LATRODECTISMO (Aranha Viva-negra)

ERUCISMO = Acidente causado por lagartas (queimaduras)

2 .3 FATORES FSICOS

Na rotina de um ACE o risco de leses e acidentes fsicos esto

presentes em praticamente em todas as atividades de campo dirias como,


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por exemplo, retirada dos domiclios de materiais inservveis pesados,

investidas em locais com buracos e mato alto como terrenos baldios em

permetros urbanos ou rurais, como chcaras e stios prximos cidade.

Contato direto com partculas em suspenso como bolores, fezes de pombos

e poeira contaminada de locais abandonados. Durante o trabalho de rotina

muito comum o Agente sofrer acidentes como cortes com material

contaminado, perfuraes nas extremidades e mordidas por diversos animais

e insetos.

3. PLANO DE CARREIRA

A proposta para o plano de carreira discutida e acordada com o Grupo

de Trabalho em Endemias baseado na meritocracia, ou seja, o Agente de

Combate s Endemias que se qualificar melhor passa a ter o direito de ter

uma remunerao maior. Na possibilidade do questionamento, quanto

justia de um Agente receber a mais que outro para desempenhar a mesma

funo, que seria na teoria injusto, no vlido, pois o sentido baseado no

incentivo, quanto mais se estudar e qualificar-se, maior ser sua

remunerao sempre dando preferncia para reas afins da Profisso (rea

da Sade ou Ambiental).

Segue uma recomendao baseada na realidade que j existe em

vrios municpios do estado de So Paulo e do resto da Federao junto com

a proposta para nivelar o plano de carreira, seja qual for o regime adotado

pela Prefeitura: Consolidao das Leis Trabalhistas (CLT) aumento anual

obrigatrio pelo ndice da Inflao ou Estatutrio que geralmente a cada 2

anos.

Deve-se dar o aumento a cada 2 anos para os ACE de nvel mdio etcnico pelo fato da menor condio social proporcionada por este nvel de

formao exigir um curto perodo de 2 anos para manuteno do equilbrio

de suas contas e custo de vida prejudicados pela instabilidade das variveis

dos ndices Inflacionrios do pas, j os de maior condio social

proporcionada pela sua formao Superior (maior salrio) sofre muito menos

os reflexes e consequncias dos ndices Inflacionrios ou qualquer outra

poltica pblica da economia vigente do pas.


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ENSINO MDIO = 10% de aumento a cada 2 anos

ENSINO TCNICO = 15% de aumento a cada 2 anos

ENSINO TNICO NA REA = 20% de aumento a cada 2 anos

ENSINO SUPERIOR = 25% de aumento a cada 5 anos

ENSINO SUPERIOR NA REA = 30% de aumento a cada 5 anos

Quanto aos cursos ou formaes que se enquadram na rea se faz

necessria uma anlise mais aprofundada para os cursos no fornecidos

pelas Escolas Tcnicas do SUS (ETSUS), mas na sua maioria seriam os dasade ou afins, como Tcnico ou Engenharia Ambiental.

4. CURSO TCNICO EM ENDEMIAS

Essa proposta de suma importncia para o desenvolvimento

profissional cada vez mais especializado que o trabalho exige do ACE.

A recomendao oficial que se cumpra o exigido pela Legislao do

SUS (Lei Federal 11.350 e EC 63) que ao ingressar na carreira o Agente de

Combate s Endemias passe por curso introdutrio de 3 meses e logo em

seguida o de formao continuada e constantes cursos de reciclagem

profissional. Passada estes etapas o ACE deve ser encaminhado para o curso

Tcnico fornecido pelo Estado ou Ministrio da Sade que fornece materiais

e normais pedaggicas para que o Estado ou Prefeitura apliquem os Cursos

Tcnicos estruturados e geridos por equipe tcnico-pedaggica por ente local

quando no h a possibilidade do Ministrio implantar o curso naquela

localidade ou d consultoria para a sua aplicao.

Todo esse esforo em capacitar cada vez mais os ACE claramente

justificado por razes que vo desde melhor aproveitamento operacional das

unidades de combate, reduo dos custos por desperdcios, at a apurao

de situaes, que requerem mais habilidade tcnica e melhor contrapartida

das aes de combate endmico aos surtos endmicos evitando o risco de

propagao de violentas epidemias com altos ndices de mortes da(s)

localidade(s) endmica(s) em todos os seus nveis humanos e sociais.


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5. CONCURSO INTERNO PARA SUPERVISORDECAMPO/REA e GERAL

Quando ocorrer a necessidade do preenchimento das vagas deSupervisores de Campo/rea e Geral, no se devem utilizar critrios que

beiram o absurdo e a ilegalidade, tais como: nepotismo, apadrinhamento

poltico, ou falta de qualificao. Essa metodologia de reposio sempre

oferece de maneira clara, possveis, questionamentos posteriores e aes

Judiciais. O que no aconteceria com relativa frequncia se ao invs dessa

forma arcaica e Inconstitucional fosse adotado o correto e o justo em todos

os aspectos: concurso pblico interno (vlido por um ano e com

prorrogao por mais 1 ano apenas se o contingente no for o suficientecomo ocorre em municpios midos ou em situaes afins), que deve ser

aberto a todos os ACE que se interessem pelo cargo, e sejam aprovados em

provas de conhecimentos gerais e especficos ao cargo, alm do natural,

acrscimos por pontos adicionais pelo tempo de trabalho e qualificao

especfica ao cargo.

O tempo de durao dos concursos para entrar na carreira de Agente

de Combate s Endemias deve-se ser aquele adotado pela maioria das

administraes pblicas comprometidas com polticas pblicas de Estado e

no com polticas de governos por ser o justo, ou seja, 2 anos; prorrogveis

por mais 2 anos e, com 2 pontos adicionais por ano de experincia queles

que j tenham experincia anterior + 1 ponto se possuir nvel Tcnico e, se o

curso Tcnico for na rea + 1 ponto. Isto evita os altos custos de um mal

planejado e injusto concurso pblico com fins escusos. Assim, no ocorrer a

rotatividade e multiplicao de mtodos, ideias vazias e aes de indivduos

desqualificados, verdadeiros, parasitas sanguessugas da Sade Pblica e da

nossa dignidade.

As Prefeituras que ainda no efetivaram todos os ACE que no

prestaram concurso pblico ou Processo Seletivo Pblico antes de 2006

quando entrou em vigor a Lei Federal 11.350/MS por que esto, no

mnimo, mal assessoradas judicialmente. A no efetivao fere o Direito

Constitucional da Dignidade Humana de uma vida digna proporcionada

atravs do trabalho e renda dos trabalhadores do SUS, alm do critrio da


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responsabilidade fiscal na utilizao de verba pblica por parte das

Autoridades Competentes.

Os ACE que prestaram Concurso Pblico ou Processo Seletivo Pblico

mesmo que de forma direta ou indireta por uma Organizao Social de Sade

(OSS), depois de 2006, devem ser efetuados o quanto antes obedecendo a

Lei Complementar n 101 de Responsabilidade Fiscal sobre a utilizao de

verba pblica e o regime Trabalhista (CLT ou Estatutrio) a ser empregado

pela Prefeitura deve ser decidido pela Categoria via Sindicato obedecendo a

Constituio Vigente e a Lei N 8.142 do Controle Social do SUS que primam

o princpio da Dignidade Humana em toda a sua relevncia!

Os que entraram pela ilegalidade, ou seja, nepotismo, padrinho

poltico ou currculo de gaveta podem procurar o Sindicado legalizado e

legtimo dos seus Estados para entrar com ao coletiva ou escritrios de

Advogados especialistas neste tipo de Processo, pois um erro no justifica o

outro por parte da prefeitura, em 99% de todos os casos vitoriosos de

integrao por este princpio se deu pelo fato do(s) Advogado(s) relatar no

processo esta argumentao junto com as demais provas de incompetncia

administrativa ou Irresponsabilidade Fiscal etc. A sentena deste tipo de caso

sempre favorvel ao trabalhador pelo fato de qualquer Juiz se basear do

princpio da Dignidade Humana e na veracidade dos fatos em todos os seus

aspectos!

OBSERVAO IMPORTANTE: na categoria dos Profissionais em Promoo e

Preveno em Sade Humana apenas os Agentes de Combate s Endemias

podem prestar Concurso Pblico pelo fato de no constar por Lei a

obrigatoriedade de viverem na comunidade da rea territorial em quetrabalham, j os Agentes Comunitrios de Sade fica descaracterizada a

aplicao de Concurso Pblico e, sim Processo Seletivo Pblico por que eles

so obrigados pela Lei 11.350 a viverem em suas respectivas micro reas de

trabalho, pois nenhum concurso pblico pode ter este tipo de restrio, por

isso, o mais correto e indicado a aplicao de Concurso Pblico para os

Agentes de Combate s Endemias e aos Agentes Comunitrios de Sade

Processo Seletivo Pblico.


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6. NVEL MDIO DE ENSINO, CRITRIO OBRIGATRIO PARA O CARGO!

O nvel mdio deve ser exigncia obrigatria ao cargo justificado pelacomplexidade tcnica que ele possui, o que acontece a nvel de Brasil que

as prefeituras acabam colocando os salrios nos patamares mais baixos do

funcionalismo, quase que sempre abaixo do repasse do governo federal para

o cargo, cometendo dois erros(crimes) gravssimos quanto aos Agentes de

Combate s Endemias e contra a Sade Pblica deste Pas: desvio das verbas

ou m utilizao do dinheiro pblico ambos os erros naturalmente

caracterizam-se em Improbidade Administrativa e resultaro em cassao de

mandatos etc.

6.1 A ADESO DAS PREFEITURAS NA DESENTRALIZAO DA VIGILNCIA

EPIDEMIOLGICA DOS AGENTES DE COMBATE S ENDEMIAS ATRAVS DA

PORTARIA MINISTERIAL 1.007/2010 ESTRATGIA SADE DA FAMLIA,

MEMBRO DA EQUIPE MUILTIPROFISSIONAL DE UMA UNIDADE BSICA DE

SADE (POSTO DE SADE).

Esta Portaria visa integrar o Agente de Combate s Endemias como

mediador entre as estratgias em Vigilncia Epidemiolgica e Ateno Bsicado municpio com os demais setores de Vigilncia em Sade no mbito

preventivo e combativo atravs de incentivo financeiro anual fornecido aps

o Plano Municipal de Combate s Endemias e Descentralizao ser aprovado

pelo Ministrio da Sade e apresentado ao Conselho Municipal de Sade e

ao Sindicato legalizado, ou seja, o legtimo.

O perfil dos Agentes de Combate s Endemias para atuarem como

membro de uma equipe da Estratgia Sade da Famlia : experincia de 1 a

2 anos de forma ativa e formao tcnica, preferencialmente, na rea pelaETSUS ou demais entes do SUS; ter uma conduta interpessoal exemplar, pois

continuar sendo subordinado tecnicamente ao Centro de Controle de

Zoonoses (Vigilncia Epidemiolgica), mas agora passar a ser tambm

subordinado administrativamente a Ateno Bsica (Unidade Bsica de

Sade).

O no cumprimento do critrio de 1 Agente de Combate s Endemias

por Equipe de Estratgia Sade da Famlia da Unidade Bsica (Posto de


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Sade) compromete extremamente a qualidade da assistncia tcnica

prestada pelo ACE Equipe Sade da Famlia e a prpria integrao em si o

que se caracterizar total falta de planejamento e incoerncia tcnica por

parte do Secretrio de Sade e sua Equipe, perdendo assim, no s o repasse

do incentivo, mas tambm, a credibilidade do municpio alm da

administrao ser passvel de investigao oficial ou social por qualquer

Sociedade Civil Organizada j que um erro no justifica outro erro quando

tratamos de verba pblica e irresponsabilidade administrativa em todas as

instncias.

7. EXAMES PERIDICOS

A profisso de ACE, ou melhor, dizendo como os cariocas se

denominam: Guarda de Endemias, expe a nossa sade de forma muito

perigosa a curto, mdio e longo prazo se faz extremamente necessrio a

aplicao de exames peridicos para o acompanhamento do estado clnico

pessoal de cada ACE, sempre trabalhando com a preveno. O ideal seguir

um intervalo entre exames para cada determinada poca do ano.

POCA EPIDMICA / TRANSMISSO = 90 DIAS

POCA NO EPIDMICA / SEM TRANMISSO = 180 DIAS

Esses intervalos so plenamente justificados pelo fato que na poca

epidmica os Agentes esto mais expostos a fatores qumicos, biolgicos e

fsicos.

8. APOIO PSICOLGICO

O conceito de sade no abrange somente ao corpo, mas juntamentea mente, a base da definio do bem estar! Mente s, corpo so! Claro que

nenhum Agente de Combate s Endemias deve ser obrigado a passar pelo

psiclogo atravs de agendamento feito pela Chefia, mas recomendado

que o trabalho fosse oferecido aos mesmos, sempre no vis da preveno de

traumas e transtornos decorrentes do exerccio de suas funes.


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PRODUO:

GRUPO DE TRABALHO E ESTUDO FORMADO POR AGENTES DE COMBATE S

ENDEMIAS DO ESTADO DE SO PAULO COM CONTRIBUIO DOS ACE DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Relator, Redao e Consultoria: ROBERT DA COSTA RIBEIRO

ACE e Delegado Sindical Municipal de Ourinhos/SP, Bilogo e Professor.Reviso, Edio e Consultoria: RODRIGO VITAL DOS SANTOS

ACE e Delegado Sindical Municipal de So Bernardo do Campo/SP, Tcnico

em Informtica e Gestor em Projetos Sociais.

Agradecimentos aos demais ACE que compuseram este GT em especial

o Diretor Sindical do Estado do Rio de Janeiro e ACE h 12 anos Reinaldo

Mendes, ou melhor, Guarda de Endemias, como se costuma dizer no Rio, por

ter compartilhado conosco a sua rica experincia profissional e por sua

participao ativassa como integrante da bancada deste Congresso; ao ACE

Carlos Fromem de Caraguatatuba/SP por ter gravado o udio e contribudo

de forma intensa os trabalhos; ao Agente Comunitrio de Sade Jos Adolfo

Jnior por ter representado e substitudo a ACE e Diretora do Sind V (Regio

Metropolitana de Ribeiro Preto) altura.

CONTATOS:[email protected], [email protected]@hotmail.com ou [email protected]

(11)98167-3485/TIM So Bernardo do Campo/SP

(21)9721-7227/VIVO ou (21)3165-7759 Rio de Janeiro/RJ

30/11 - 02 de dezembro de 2012, Hotel Escola Lecques - SO PAULO/SP
mailto:[email protected]:[email protected]:[email protected]:[email protected]:[email protected]:[email protected]:[email protected]:[email protected]

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