ppp (parceria pÚblico privada) -...
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PPP (PARCERIA PÚBLICO PRIVADA)
MÓDULO I
Como estruturar os indicadores de desempenho e sistemas de pagamento nos
contratos de concessão e PPP
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Sumário
3
Conceituação de PPP
Definição
Limites e Modalidades
Formas e Condições de Pagamento
Área de Foco
Modelo de Negócio
Indicadores de Desempenho
Análise Comparativa
Estrutura de Indicadores
Sistemas de Pagamento
Garantias e Riscos
Matriz de Riscos
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Definição
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1.1. DEFINIÇÃO DE PPP
Entende-se como PPP um contrato de prestação de serviços de médio e longo prazos (entre 5 e 35 anos, incluindo eventual prorrogação) firmado pela Administração Pública, sendo vedadas contratações que tenham por objeto único o fornecimento de mão de obra, equipamentos ou execução de obra pública.
1.2. LIMITAÇÕES PARA CRIAÇÃO DE UMA PPP
… O valor do contrato não pode ser inferior a R$ 20 MM (vinte milhões de reais);
… São vedadas contratações que tenham por objeto único o fornecimento de mão de obra, equipamentos ou execução de obra pública. A PPP visa a prestação de serviços;
… União, Estados e Municípios não podem comprometer mais do que 1% de suas receitas líquidas com o pagamento das contraprestações;
… Instituições financeiras públicas só podem financiar até 70% do projeto, se houver a participação de fundos de pensão este limite sobe para 80%.
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Definição
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1.3. MODALIDADES PARA REMUNERAÇÃO DA PPP
Na PPP, a remuneração do particular será fixada com base em padrões de performance e será devida somente quando o serviço estiver à disposição do Estado ou dos usuários, nas seguintes modalidades:
… Patrocinada: O empreendimento terá como receita operacional tarifas pagas pelos usuários e uma contraprestação paga pelo Estado;
… Administrativa: O empreendimento terá como receita operacional apenas a contraprestação paga pelo Estado – casos em que não há possibilidade de cobrança de tarifa (ex: prisão).
1.4. CONDIÇÕES PARA PAGAMENTO DAS CONTRAPRESTAÇÕES
… A contraprestação da Administração Pública será obrigatoriamente precedida da disponibilização do serviço objeto do contrato de parceria público-privada;
… O contrato deverá prever o pagamento ao parceiro privado de remuneração variável vinculada ao seu desempenho, conforme metas e padrões de qualidade e disponibilidade definidos no contrato;
… O empreendedor receberá as contraprestações do Órgão Público quando o serviço estiver disponível e a qualidade de acordo com as metas e padrões estabelecidas no edital.
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Conceituação de PPP
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1.5. FORMAS DE PAGAMENTO DAS CONTRAPRESTAÇÕES
I. ordem bancária;
II. cessão de créditos não tributários;
III. outorga de direitos em face da Administração Pública;
IV. outorga de direitos sobre bens públicos dominicais;
V. outros meios admitidos em lei.
1.6. ÁREAS FOCO DAS PPPs
… Estradas, ferrovias, portos, aeroportos, escolas e hospitais;
… Energia elétrica e saneamento público;
… Coleta e tratamento de resíduos sólidos;
… Segurança pública (prisões), etc...
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1.7. Modelo de Negócio
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CONCESSIONÁRIA
SPE - NEGÓCIO
AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS
RECEITA OPERACIONAL
TARIFA E
CONTRAPRESTAÇÃO DO
ESTADO
2 CLASSES DE CLIENTES
USUÁRIOS
ESTADO
ASSUNÇÃO DE RISCOS
COMPARTILHADOS
FGP
DESEMPENHO
REMUNERA O VARIÁVEL
QUANDO SUSPENDE A
CONTRAPRESTAÇÃO
PODER CONCEDENTE
PARCEIRO PRIVADO
SÓCIO – OPERADOR ESTADO SÓCIO
SEGURADORAS
FORNECEDORES DE
MATERIAIS,SERVIÇOS E
EQUIPAMENTOS
FINANCIADORES LOCAIS
E INTERNACIONAIS
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1.7. Modelo de Negócio
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Projetos desenvolvidos em parceria entre governo e iniciativa privada em setores
considerados prioritários onde o retorno econômico não estimula investimentos privados
USOS FONTES NEGÓCIOS
REMUNERAR CAPITAL DE TERCEIROS
REMUNERAR CAPITAL PRÓPRIO
GARANTIR A DEVOLUÇÃO DO PRINCIPAL
OBRAS
EQUIPAMENTOS
MATERIAIS
MÃO DE OBRA
RECEITA DE TARIFA
RECEITA DE CONTRAPRESTAÇÃO
DO ESTADO
CUSTO TOTAL DO SERVIÇO
RESULTADO GERADO
APORTE DO ESTADO
APORTE DO PARCEIRO
PRIVADO
AGENTES FINANCEIROS
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2.2. 2. Exemplo: Contratação tradicional vs PPP
10
PPP – ALTO TIETÊ
SAB
ESP
SPE
OPERAÇÕES
Obras e Ampliações Manutenção Eletromecânica Adução e Entrega Limpeza e Conservação Civil Vigilância e Segurança Patrimonial Conservação de Áreas Verdes Manutenção de Barragens Adequação e Destinação Final de Efluentes Sólidos e Líquidos Detecção de Vazamentos Projetos de Eficiência Energética
OPERAÇÕES
•Controle Manutenção das Estruturas Hidráulicas das Represas
•Operações da ETA Taiaçupeba •Operação e Manutenção de Adutoras
SPAT
SISTEMA PRODUTOR
DO ALTO TIETÊ
DESEMPENHO: TÉCNICO ↔ ECONÔMICO ↔ OPERACIONAL
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Conceituação de PPP
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1.8. INOVAÇÕES SOBRE O MODELO TRADICIONAL
… Possibilidade de emissão de empenho em nome dos financiadores do projeto em relação às obrigações pecuniárias da Administração Pública;
… Repartição de riscos entre as partes;
… Possibilidade de arbitragem;
… Remuneração vinculada ao desempenho;
… Divulgação da minuta do Edital em meio eletrônico e impresso, para a recepção de subsídios e sugestões;
… O edital poderá prever a possibilidade de saneamento de falhas, de complementação de insuficiências ou ainda de correções de caráter formal no curso do procedimento, desde que o licitante possa satisfazer as exigências dentro do prazo fixado no instrumento convocatório.
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2.1.1. Contratação tradicional vs PPP
13
Desem
bols
os T
ota
is
Custo previsto da construção da
obra
20 5 15
Costs Overruns
Custos Operacionais
Custo de atraso na entrega da obra
Incremento dos custos operacionais
Anos
Em um processo tradicional de contratação de serviço
público, gastos são realizados de acordo com as
especificações da infra-estrutura que disponibilizará o
serviço:
O Governo pagará independente do serviço.
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2.1.2. Contratação tradicional vs PPP
14
No Programa de PPP, o Setor Público somente pagará se for atingida a
qualidade do serviço prestado e somente durante o período de
extensão da prestação do serviço contratado.
Desem
bols
os T
ota
is
CUSTO ZERO PARA O ENTE
PÚBLICO
20 5 15
CUSTOS OPERACIONAIS
DESEMBOLSOS GRADATIVOS CONDICIONADOS À METAS DE QUALIDADE
Anos
Período de Construção
Período de Operação
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2.2. 1. Exemplo: Contratação tradicional vs PPP
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CONCORRÊNCIA Nº 2009/001 - CONSÓRCIO DATACENTER BANCO DO BRASIL S.A. - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SIMULAÇÃO PARA FINS DE APRESENTAÇÃO
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2.3. Estrutura dos indicadores de desempenho
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$$$
$$$
Ambientais
Operacionais
Financeiros
Sociais
Nota de Desempenho
Contraprestação
Pública
equalizando tarifa
Concessionária
Trustee Regulador
$$$
Índices de desempenho apurados periodicamente.
Remuneração do concessionário vinculada à prestação do serviço: disponibilidade,
qualidade, tempestividade, atualidade...
Para facilitar o entendimento sobre o funcionamento de mecanismos de partilha e estruturação de indicadores, iremos nos valer de um caso prático. Trata-se de um edital lançado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em conjunto com o BANCO DO BRASIL, que tinha por objeto a construção de um DATACENTER em Brasília.
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2.4. Estudo de Caso: Os indicadores de desempenho
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CONCORRÊNCIA Nº 2009/001 CONSÓRCIO DATACENTER
BANCO DO BRASIL S.A. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
A complexidade e a dinâmica deste edital, representa um case importante que, antecipou muitas discussões e decisões estratégicas, principalmente no tocante aos aspectos tributários na formação de preços. OBJETO: PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, nos termos da Lei nº 11.079, de 30/12/2004, entre os membros do CONSÓRCIO DATACENTER (Banco do Brasil S.A. e Caixa Econômica Federal – CONTRATANTES) e o CONCORRENTE VENCEDOR (CONTRATADA), selecionado pelo critério de menor “VALOR DE JULGAMENTO - VJ” . A CONTRATADA prestará, pelo prazo de 15 (quinze) anos, serviços de gerenciamento, manutenção e operação da infra-estrutura predial do COMPLEXO DATACENTER, a ser por ela edificado em terreno de propriedade do BANCO DO BRASIL S.A., na cidade de Brasília (DF) e mantido em funcionamento com, no mínimo, os níveis de desempenho determinados nos CONTRATOS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADAS respectivos, com a finalidade de abrigar infra-estrutura de TI dos CONTRATANTES, na modalidade de “CO-LOCATION”, bem como o pessoal do CONTRATANTE responsável pelo monitoramento de TI, em áreas destinadas exclusivamente a cada um dos CONTRATANTES e compreendendo, ainda, as interconexões (em duas vias independentes) por meio de fibras ópticas, do COMPLEXO DATACENTER aos atuais CPD dos CONTRATANTES, localizados na mesma cidade. O contrato admitirá que a CONTRATADA edifique áreas adicionais destinadas à prestação, a terceiros, de serviços concernentes a TI, tais como: hot-site, datacenter, co-location, hosting, cage, BPO, BTO, outsourcing. Ao término do contrato, seja pelo fim do prazo contratual ou por rescisão, todas as benfeitorias edificadas sobre o terreno, sejam elas úteis, necessárias ou voluptuárias, passarão ao controle das Consorciadas (Banco do Brasil S.A. e Caixa Econômica Federal), de acordo com as condições estipuladas na documentação que compõe este Edital.
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2.4. Estudo de Caso: Os indicadores de desempenho
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2.4. Estudo de Caso: Os indicadores de desempenho
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2.4. Estudo de Caso: Os indicadores de desempenho
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2.4. Estudo de Caso: Os indicadores de desempenho
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2.4. Estudo de Caso: Os indicadores de desempenho
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26.4. O CONTRATANTE poderá aplicar à CONTRATADA multa por inexecução total ou parcial do Contrato correspondente a até 20% (vinte por cento) do valor da contraprestação mensal. 26.4.1. O não atendimento das obrigações relativas aos Níveis de Serviços acordados sujeitará a CONTRATADA a uma multa punitiva e progressiva, calculada por tipo de parada, nos termos definidos no Documento 04 deste Contrato, incidente sobre o valor da contraprestação mensal. 26.4.2. O valor da multa estipulada no Item 26.4. poderá ser elevado até o limite de 30% (trinta por cento) do valor da contraprestação mensal, em caso de reincidência, extrapolação ou demora no restabelecimento de eventos que impactem o ambiente de TI, conforme previsto no Acordo de Níveis de Serviços (ANS), constante do Documento 04. 26.4.3. A multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções, não terá caráter compensatório, e a sua cobrança não isentará a CONTRATADA da obrigação de recompor/indenizar eventuais ”DANOS EMERGENTES” ocorridos na infra-estrutura predial do Complexo Datacenter (edificação, instalações e equipamentos eletromecânicos, mobiliário) fornecida pela própria CONTRATADA. 26.4.4. A multa aplicada à CONTRATADA e os prejuízos por ela causados ao CONTRATANTE serão deduzidos de qualquer crédito a ela devido, cobrados direta ou judicialmente. 26.4.5. A CONTRATADA, desde logo, autoriza o CONTRATANTE a descontar dos valores por ele devidos o montante das multas a ela aplicadas.
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2.4. Estudo de Caso: Os indicadores de desempenho
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GLOSSÁRIO DE SIGLAS ANS - Acordo de Nível de Serviço D - Disponibilidade apurada IMT - Índice de Indisponibilidade máxima Tolerada (indicado na planilha) Ind - Índice de indisponibilidade apurada no período ix - índice de sanção aplicável por hora ou fração qp - Quantidade máxima de paradas no período S - valor da sanção a ser aplicada tap - Tempo passível de sanção (em horas e fração) tc - Tempo limite para concluir a contingência manual TE - somatório dos tempos excluídos (paradas programadas) TF -Tempo de Falha ti - Conforme abaixo, por item avaliado no período TM - Tempo de Medição (fixo de 182,5 dias = 262.800 minutos) tmc - tempo medido para concluir contingência tmr - tempo medido para recuperação Σtmr - Somatório do(s) tempo(s) de Parada(s) NÃO programada(s) em minutos tr - Tempo máximo para recuperação por evento Tt - Tempo total em minutos (Diferença entre o tempo de medição e o tempo excluído) Ttr - Somatório do(s) tempo(s) já apenados devido à violação de tr, em minutos UM - quantidade da Unidade de Medida VC - valor mensal do contrato
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Garantias e riscos em projetos de infraestrutura
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As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante:
I. vinculação de receitas, observado o disposto no inciso IV do art. 167 da Constituição Federal;
II. instituição ou utilização de fundos especiais previstos em lei;
III. contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras que não sejam controladas pelo Poder Público;
IV. garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras que não sejam controladas pelo Poder Público;
V. garantias prestadas por fundo garantidor ou empresa estatal criada para essa finalidade;
VI. outros mecanismos admitidos em lei.
3.1.1. Garantias
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Garantias e riscos em projetos de infraestrutura
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AGILIDADE NA SOLUÇÃO DE PROBLEMAS
… Arbitragem: Os conflitos entre a Entidade Pública e o Parceiro Privado podem ser resolvidos sem recorrer a justiça, através de indicação de especialista para servirem como “juízes”;
… Os financiadores do investimento poderão intervir na SPE para reestruturação financeira da operação e garantir a continuidade do serviço.
… As contraprestações do Governo poderão ser pagas diretamente aos financiadores do projeto.
3.1.1. Garantias
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Garantias e riscos em projetos de infraestrutura
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FUNDO GARANTIDOR
… Formado com recursos orçamentários e ativos da União.
… Os ativos serão avaliados por empresa privada, podendo ser:
- integralização em dinheiro,
- títulos de dívida pública,
- bens imóveis dominicais,
- bens móveis,
- outros.
… O fundo é de natureza privada para que o governos não utilizem o dinheiro para outro propósito que não seja a PPP.
… Os recursos do fundo serão usados somente quando o Estado não honrar com o pagamento das contraprestações.
… Estados e Municípios deverão criar seus próprios fundos.
3.1.1. Garantias
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Visão da VAE
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RISCOS A SEREM MITIGADOS ?
… Assimilação inadequada do modelo;
… Edital sem a modelagem adequada;
… Indiferença dos tribunais de contas e do judiciário do modelo PPP;
… Regulação insuficiente;
… Obrigação do Estado não cumprida, não pode se transformar em precatório;
… Definição adequada da repartição de riscos e ganhos entre ente Público e Privado.
3.1.2. Riscos
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3.2. Matriz de Risco
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Categoria de Risco Descrição Consequencia Mitigação Alocação
Preferencial
Risco de Demanda
Risco de Alteração da
Atividade Econômica
Risco de modificação
no nível de atividade
global da economia
Variação da receita, e
consequentemente, da
rentabilidade
Estabelecimento das faixas
de valores da contraprestação
diretamente relacionada à
variação das receitas
Privado
e
Público
Risco da Concorrência
Risco dos
consumidores usarem
serviços concorrentes
Receitas abaixo das
previsões decorrentes
da necessidade de
reduzir o preço e/ou
de uma redução da
procura global
Estabelecimento das faixas
de valores da contraprestação
diretamente relacionada à
variação das receitas
Privado
e
Público
Risco Demográfico
Risco de alteração
sócio-demográfica
afetar a demanda do
serviço
Receitas abaixo das
previsões decorrentes
da necessidade de
reduzir o preço e/ou
de uma redução da
procura global
Estabelecimento das faixas
de valores da contraprestação
diretamente relacionada à
variação das receitas
Privado
e
Público
Risco de Inflação
Risco de que o valor
dos pagamentos
recebidos durante o
prazo será afetado
pela inflação
Alteração dos preços
reais, levando a
variação da receita e
da rentabilidade
Formular contratos com
cláusulas de indexação
tarifária atreladas a inflação
Privado
e
Público
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3.2. Matriz de Risco
30
Categoria de Risco Descrição Consequencia Mitigação Alocação
Preferencial
Risco Financeiro
Risco de Taxa de
Juros
Risco de que
alteração das taxas de
juros durante a
vigência do projeto
poderá afetar o preço
das prestação de
serviços.
Alteração do custo do
projeto
Assegurar mecanismos de
proteção às oscilações das
taxas
Privado
e
Público
Risco do Patrocinador
do Projeto
Risco de que o
parceiro privado não
terá recursos
financeiros, técnicos e
operacionais para
finalizar o projeto, ou,
até mesmo, para
prestar o serviço
objeto da PPP
Término da prestação
de serviço e possível
perda de investimento
de capital
• Garantir financeiramente
que o projeto estará
afastado dos passivos
financeiros externos da
SPE;
• Assegurar a adequação
dos recursos ao
cronograma da obra;
• Exigir garantias do
empreendedor do projeto;
• Utilizar critérios de
avaliação financeiros e não
financeiros;
• Outras formas.
Público
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3.2. Matriz de Risco
31
Categoria de Risco Descrição Consequencia Mitigação Alocação
Preferencial
Risco Financeiro
Risco de
Indisponibilidade de
Financeiro
Risco de não haver
recursos próprios ou
de terceiros para o
empreendimento
Término da obra e
possível perda de
investimento de capital
Exigir garantias do parceiro
privado do projeto Privado
Risco de Mudança de
Propriedade na
Entidade Privada
Risco de mudança de
propriedade ou no
controle da entidade
privada poderá
resultar no
enfraquecimento em
seus resultados
financeiros
Alteração no custo
financeiro,
modificação no
desempenho
operacional do
empreendimento,
alteração da qualidade
na prestação do
serviço
Estabelecer cláusulas no
contrato em que mudanças
societárias exijam prévia
aprovação do poder
concedente
Privado
e
Público
• MP 575 sinaliza o entendimento de que todo e qualquer pagamento da entidade pública contratante para a SPE será tratada como receita. • Aumentou-se o risco de autuação pela fiscalização nos casos de projetos modelados como “subvenção para investimento” ou “ressarcimento de investimento”.
Efeitos da MP sobre PPPs já contratadas ou em modelagem
Francinett Vidigal Júnior Diretor-presidente
Moisés Florência Silva [email protected]
Obrigado!
VAE Consultores