CURSO DE APERFEIÇOAMENTO CAPACITAÇÃO EM EDUCAÇÃO

QUILOMBOLA

Profa. Dra. Cristina de Cássia Pereira MoraesProf. Rildo Bento de Souza

Oceano Atlântico e adjacências - contraste entre dia e noite. O pôr-do-sol na Europa e África, num dia sem nuvens. 

As luzes já se acenderam na Holanda, Paris e até Barcelona e ainda é dia em Londres, Lisboa e Madri.

No meio do Oceano, os Açores, mais abaixo a Madeira, logo depois as Canárias e finalmente, ao fundo, as ilhas de Cabo Verde.

O mais interessante ainda, é a visão perfeita que se tem da plataforma  continental envolvendo as ilhas Britânicas e outra, vinda do Canadá, envolvendo a Islândia.

A mancha branca no canto superior esquerdo é parte do Canadá.

À direita, Europa e África.

Lei 10639/2003

• Obrigatoriedade do ensino de História da África e cultura afro brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio

Parecer CNE/CP 3/2004

Deveres das Instituições de Educação Superior: -responsabilizar-se pela elaboração, execução e avaliação dos

cursos e programas que oferece articulados à temática étnico-racial;

- Capacitar os(as) profissionais da educação para em seu fazer pedagógico, construir novas relações étnico-raciais; reconhecer e alterar atitudes racistas em material didático-pedagógico; lidar positivamente com a diversidade étnico-racial;

Capacitar os(as) profissionais a incluírem a História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos escolares, novos conteúdos, procedimentos, condições de aprendizagem e objetivos que repensem as relações étnico-raciais;

Presidência da RepúblicaCasa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003.

Mensagem de veto Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 26-A, 79-A e 79-B:

"Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. § 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil. § 2o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras. § 3o (VETADO)" "Art. 79-A. (VETADO)" "Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’."

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 9 de janeiro de 2003; 182o da Independência e 115o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVACristovam Ricardo Cavalcanti Buarque

• “Como a democracia é, ao mesmo tempo, fundamento e finalidade do exercício de cidadania, a educação deve proporcionar a formação de cidadãos que respeitem a diferença e que, sem perder de vista o caráter universal do saber e a dimensão nacional de sua identidade, tenham garantido o direito à memória e ao conhecimento de sua história”.(MOURA, Glória. O direito à diferença. In: Superando o racismo na escola. Ministério da Educação, 2005, p. 76.)

Currículo Invisível e do Currículo Oculto

• Currículo Invisível: São aqueles que as comunidades quilombolas constroem para si mesmas, e que vai despertando nas crianças e nos jovens a vontade de continuar a manter a identidade que lhes confere sua cultura.

• Currículo Oculto: oculto para os quilombolas, pois não leva em consideração a sua experiência de vida fora da escola. É o currículo tradicional que lhes é imposto.

• Como conciliar esses dois, tanto a nível de uma educação quilombola, quanto no sentido de uma educação voltada para o resgate da identidade afro-brasileira?

Por que uma lei para fazer valer um conteúdo tão fundamental na história nacional?

• PROBLEMATIÇÃO 11. Historiadores, do século XIX e princípio do

século XX, trataram indevidamente, ou ignoraram, a participação africana em nossa formação influenciados por preconceitos, entre os quais os ideais de branqueamento, pautados na teoria do darwinismo social

2. Africanos vistos na maior parte das vezes como vítimas: escravos, dominados, explorados ou rebeldes derrotados

Problematização 1

3- Universidades ignoraram o tema até recentemente

4- Preconceitos etnocêntricos - África como lugar atrasado, inculto, selvagem e africanos como impotentes e incapazes

5- Informações folclorizadas e idealizadas sobre a África (terra da macumba, da capoeira, do tambor

como superar estes obstáculos que dificultam o estudo da História da África no

Brasil?

• PROBLEMATIZAÇÃO 21.Estudar História da África a partir dos seus

próprios processos históricos, para não fortalecermos a ideia que os africanos foram somente vítimas de outros povos

2.Lembrar que não podemos falar de África no singular, mas de múltiplas Áfricas, com várias culturas e trajetórias históricas

PROBLEMATIZAÇÃO 2

3- Despertar curiosidade e admiração por essas histórias tanto nos professores como nos alunos

4- Ler, escutar, ver, participar e perceber o quanto as trazemos dentro de nós

5- Despertar o orgulho da africanidade, de nossos heróis, não apenas famosos, mas também os pouco conhecidos

6-Atualizar estudantes universitários e professores sobre o tema, criando novos espaços de estudos e pesquisas

Propostas de abordagem da História da África em Educação Quilombola:

1. Problematização 32. Trabalhar com lendas, contos, cantigas e

brincadeiras de origem africana3. Falar da presença africana na música, nas

festas, no vocabulário, na alimentação4. Trabalhar a “Pré-História” como o tempo do

processo de hominização, que se deu primeiro na África

5. Passar pelo esplendor do Antigo Egito lembrando que este fica na África

Problematização 3

5-Analisar os grandes reinos africanos que, no período correspondente a Idade Média europeia, ergueram cidades, com universidades, bibliotecas e mantinham contato com Oriente e Europa

6-Tratar do tráfico de escravos sem esquecer da riqueza cultural e espiritual levadas por essas sociedades a outros continentes

Problematização 3

7- Situar o surgimento do racismo como projeto científico e político e relacionando com a nossa história, assinalar a fratura exposta da desigualdade racial brasileira

8-Debater as formas do colonialismo europeu na África e as transformações que operou

9-Destacar aspectos da afro-americanidade, introduzindo elementos que aproximam e diferenciam a história dos afrodescendentes em todo o continente

Trata-se enfim, de resgatar a África e africanizar a história do Brasil: além do sentimento de um passado comum, consolidar um conhecimento libertador.

Fontes para o estudo da história da África

Três fontes principais:

1º - Documentos escritos: Foram produzidos em sua maioria por outros povos que entraram em contato com

os africanos ao longo de sua história. Entre estes árabes e europeus.2º- Documentos orais: As sociedades africanas subsaarianas eram orais, isto é, o saber era

tradicionalmente transmitido pela palavra falada. Assim, grande parte da memória destas sociedades, foi preservada pela tradição oral.

Por essa razão, até pelo menos a década de 1950, a maioria dos historiadores desprezou a história desta parte do continente que, praticamente, não dispunha de fontes documentais escritas. No entanto, é preciso compreender que a ausência da escrita não significa nenhuma falta de habilidade, mas relaciona-se ao valor fundamental atribuído à palavra nessas sociedades orais: ela é a depositária da sabedoria dos ancestrais.

3º- Documentos arqueológicos: Nos locais onde há carência de fontes orais e escritas, a arqueologia tem prestado

uma valiosa contribuição à história das sociedades africanas.

Diversidade do Continente AfricanoÁfrica 30 milhões de Km²

Diversidade física:- Maciços montanhosos- Densas florestas equatoriais- Amplos desertos- Grandes lagos e riosDiversidade étnica:- Khoikhoi, san, tua, guineense, bantu, etiópico, uolof, fulani

dogon, mossi, malinké, bambara, zulu, xhosa, peules, hauçá, yorubá, etc.

Diversidade lingüística:- Estima-se que as línguas africanas de hoje derivam de maisde ou menos 1250 línguas diferentes.

Famílias linguísticas do continente africano

- Afro-Asiática, no norte e leste do continente, compreende os ramos Berbere, Egípcio Antigo, Semítico, Cuxita (ou Kushita) e Chádico ( que inclui o Haussá).

- Níger-Cordofaniana, com os ramos Cordofaniano e Níger-Congo ( que predomina na maior parte do continente e engloba línguas como: ashanti, suaíli, banto, xosas, zulus, iorubas, ibo, entre outras).

- Nilo-Saariana, no vale superior do Nilo, Saara e Sudão Oriental, compreende os ramos Songai,, Saariano, Mabã, Fúria, Coma e Nilótico .

- Coissã, em partes da Tanzânia e África do Sul, engloba os ramos Hadza, Sandane e Coissã sul-africano.

Educação Quilombola

• ASSUNTO: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola • RELATORA: Nilma Lino Gomes • INTERESSADOS: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (MEC/SECADI), Secretaria de Educação Básica (MEC/SEB) e Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica (CNE/CEB) • PARECER CNE/CEB Nº: 16/2012

• A elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola segue as orientações das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. De acordo com tais Diretrizes:

• A Educação Escolar Quilombola é desenvolvida em unidades educacionais inscritas em suas terras e cultura, requerendo pedagogia própria em respeito à especificidade étnico-cultural de cada comunidade e formação específica de seu quadro docente, observados os princípios constitucionais, a base nacional comum e os princípios que orientam a Educação Básica brasileira. Na estruturação e no funcionamento das escolas quilombolas, deve ser reconhecida e valorizada sua diversidade cultural. (p. 42)

• Orienta-se também pelas deliberações da Conferência Nacional de Educação (CONAE, 2010). De acordo com o documento final da conferência, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão:

• a) Garantir a elaboração de uma legislação específica para a educação quilombola, com a participação do movimento negro quilombola, assegurando o direito à preservação de suas manifestações culturais e à sustentabilidade de seu território tradicional.

• b) Assegurar que a alimentação e a infraestrutura escolar quilombola respeitem a cultura alimentar do grupo, observando o cuidado com o meio ambiente e a geografia local.

• c) Promover a formação específica e diferenciada (inicial e continuada) aos/às profissionais das escolas quilombolas, propiciando a elaboração de materiais didático-pedagógicos contextualiza

• d) Garantir a participação de representantes quilombolas na composição dos conselhos referentes à educação, nos três entes federados. dos com a identidade étnico-racial do grupo.

• e) Instituir um programa específico de licenciatura para quilombolas, para garantir a valorização e a preservação cultural dessas comunidades étnicas.

• f) Garantir aos professores/as quilombolas a sua formação em serviço e, quando for o caso, concomitantemente com a sua própria escolarização.

• g) Instituir o Plano Nacional de Educação Quilombola, visando à valorização plena das culturas das comunidades quilombolas, à afirmação e manutenção de sua diversidade étnica.

• h) Assegurar que a atividade docente nas escolas quilombolas seja exercida preferencialmente por professores/as oriundos/as das comunidades quilombolas. (C0NAE, 2010, p. 131-132)

Dados do Censo Escolas de 2010• De acordo com o Censo Escolar de 2010, existem no Brasil 1.912 escolas

localizadas em áreas remanescentes de quilombos. Desse total, 1.889 são públicas e 23, privadas. Das públicas, 109 são estaduais, 1.779, municipais e apenas uma é federal.

• Em 2010, havia nessas escolas 31.943 funções docentes.3 Destas, 31.427 professores atuavam em escolas públicas e 516, em escolas privadas. Dos professores das escolas públicas, 9.754 trabalhavam nas estaduais, 21.624, nas municipais, e 49, na federal.

• Estavam matriculados na Educação Básica, em 2010, 210.485 mil estudantes em escolas localizadas em áreas remanescentes de quilombos. Desses, 207.604 nas escolas públicas e 2.881, nas privadas. Dos estudantes da escola pública, 42.355 estavam nas estaduais, 165.158, nas municipais e 91, na escola federal.

• Do total de estudantes matriculados no Brasil, 15,2% encontravam-se na Região Norte, 68% na Região Nordeste, 10,9% na Região Sudeste, 3,1% na Região Sul, 2,8% na Região Centro-Oeste.

Quem são?

Os quilombolas são grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, possuidores de formas próprias de organização social, utilizam conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição, são ocupantes e usuários de territórios e recursos naturais como condição à sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica.

• Dessa forma, podemos entender os quilombos não somente como uma instituição militar da África Central, mas, principalmente, como uma experiência coletiva de africanos e seus descendentes, uma estratégia de reação à escravidão, somada a participação de outros segmentos da população com os quais os quilombolas interagiram em cada país, notoriamente, alguns povos indígenas.

•A concepção de que quilombos eram constituídos somente por africanos escravizados foi modificada ao longo do tempo, mediante ações e reivindicações dos próprios quilombolas e das pesquisas realizadas por estudiosos do tema. Insistir nessa concepção reducionista significa negar ou tentar invisibilizar o sentido histórico, cultural e político dos quilombos. Lamentavelmente, essa visão colonial ainda persiste nos livros didáticos e no imaginário social, fruto das estratégias de branqueamento da população e das tentativas de apagamento da memória afro-brasileira e africana imposto pelo racismo.

• De acordo com O’Dwyer (1995), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) passa a ter, a partir de 1994, uma compreensão mais ampliada de quilombo. Segundo a autora:

• O termo quilombo tem assumido novos significados na literatura especializada e também para grupos, indivíduos e organizações. Vem sendo ressemantizado para designar a situação presente dos segmentos negros em regiões e contextos do Brasil. Contemporaneamente, quilombo não se refere a resíduos ou resquícios arqueológicos de ocupação temporal ou de comprovação biológica. Não se trata de grupos isolados ou de população estritamente homogênea, nem sempre foram constituídos a partir de movimentos insurrecionais ou rebelados. Sobretudo consistem em grupos que desenvolveram práticas cotidianas de resistência na manutenção e na reprodução de seus modos de vida característicos e na consolidação de território próprio. A identidade desses grupos não se define por tamanho e número de membros, mas pela experiência vivida e as versões compartilhadas de sua trajetória comum e da continuidade como grupo. Neste sentido, constituem grupos étnicos conceitualmente definidos pela antropologia como um tipo organizacional que confere pertencimento por meio de normas e meios empregados para indicar afiliação ou exclusão. (O’DWYER, 1995, p. 2)

Quilombos urbanos• O conceito de quilombo incorpora também as

comunidades quilombolas que ocupam áreas urbanas, ultrapassando a ideia de que essas se restringem ao meio rural.

• Diferentemente dos quilombos de resistência à escravatura ou de rompimento com o regime dominante, como o de Palmares, que se situavam em locais distantes das sedes de províncias, com visão estratégica para se proteger das invasões dos adeptos da Coroa, existiram os chamados “quilombos urbanos”, que se localizavam bem próximos das cidades, com casas de pau a pique, construídas com barro e pequenos troncos de árvores. Plantadas em clareiras na mata, as casas eram rodeadas pela criação de cabras, galinhas, porcos e animais de estimação.