plano local de habitação de interesse social do município de … · 2017-11-13 · plano...
TRANSCRIPT
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE AMERICANA
Contrato Administrativo nº 231/08
PRODUTO 3
Plano Local de Habitação de Interesse Social do Município de
Americana
ANEXO Relatório de Atividades do Processo de elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Americana
Dezembro de 2008
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Secretária de Habitação e Desenvolvimento Urbano Renata Boldrini de Cillo Miante Equipe Técnica Rose Mary M. Vieira - Assistente Social Rosa Figueroba - Arquiteta Luiz Fernando Borelli - Assessor Gabinete Maria Rosicler Duarte Vassoler - Assessora Administrativa Maria De Nadai - Supervisora Técnica
Elaboração do Diagnóstico
Cooperativa Integra
Coordenação Geral Adelcke Rossetto Neto – Arquiteto e Urbanista
Coordenação Técnica
Dra. Roberta Menezes Rodrigues – Arquiteta e Urbanista
Equipe de Elaboração Caio Higa – Arquiteto e Urbanista
Flávio Higuchi Hirao – Arquiteto e Urbanista Nara Argiles - Arquiteta e Urbanista
Ulisses Demarchi Silva Terra – Arquiteto e Urbanista
Consultoria Externa Msc. Kazuo Nakano – Arquiteto e Urbanista
Dezembro de 2008
3
Relatório de Atividades do Processo de Elaboração do
Plano Municipal de Habitação de Americana
Seguem os relatos das atividades desenvolvidas na terceira etapa do processo de
elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social do Município de
Americana.
Ao todo, durante a terceira etapa, foram desenvolvidas 2 oficinas e um
Seminário, totalizando 3 encontros, que são descritos a seguir:
4
I Oficina de Elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Americana Data: 11/11/08 Horário: 9:00h às 12:30h Local: Câmara Municipal de Americana
A I Oficina de Elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social teve início
com a apresentação dos integrantes da equipe de consultoria e membros da Caixa Econômica
Federal pela Secretária de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Renata Boldrini de Cillo
Miante. Renata também apresentou brevemente o intuito do Plano e a importância da
participação de todos no processo de elaboração do PLHIS de Americana.
O Presidente da Câmara, Vereador Marco Antônio Alves Jorge, Kim, fez uma breve
consideração em relação ao Plano que está sendo desenvolvido pela Prefeitura de Americana,
passando a palavra à Gerente Regional da Superintendência Regional Campinas da Caixa
Econômica Federal, Cecília Helena Bonfim.
Cecília fez uma breve consideração em relação ao processo participativo desenvolvido
no município e falou um pouco da atuação da CEF dentro do cenário habitacional.
A Secretária de Habitação, Renata Boldrini abre a oficina O Vereador Kim fala sobre a importância do PLHIS
A representante da CEF, Cecília Bonfim destacou a importância da participação da sociedade no processo
5
Roberta Rodrigues, arquiteta e urbanista da equipe de consultoria Integra, iniciou a
apresentação informando a metodologia que seria desenvolvida durante a Oficina e
posteriormente fez, de forma mais resumida, a apresentação do diagnóstico já apresentado
na etapa 2.
Na seqüência Roberta faz a apresentação da proposta de princípios e objetivo geral e
em seguida abriu a palavra para considerações ou discordâncias. Após essa exposição é
proposta a separação dos participantes em três grupos aleatórios para a discussão de
conteúdo, considerando os princípios, objetivo geral e específicos e proposição de diretrizes,
sendo os objetivos específicos:
Grupo 1 - Acesso à habitação
- Criar mecanismos para buscar atender e controlar o déficit habitacional no município;
- Articular, através dos programas previstos no Plano Nacional de Habitação e Programas
do Gov. Estadual, recursos e meios para o atendimento do Cadastro municipal de
demanda habitacional;
Grupo 1 debatendo a questão do acesso à habitação.
Roberta apresenta o Diagnóstico. Participantes observam apresentação de Roberta.
6
Grupo 2 - Acesso à terra
- Propor mecanismos e indicações de garantias legais que possibilitem ampliar o estoque
de terras públicas para provisão habitacional.
- Viabilizar acesso à terra urbanizada, aos serviços públicos essenciais e aos
equipamentos sociais básicos;
- Garantir melhor aproveitamento da infra-estrutura instalada, dos equipamentos
urbanos e do patrimônio construído.
Grupo 2 debatendo acesso à terra.
Grupo 3 - Gestão
- Oferecer condições para o funcionamento dos canais de participação da sociedade, na
definição e no controle social da política habitacional;
- Viabilizar a atuação integrada e articulada, do ponto de vista institucional e
financeiro, com os demais níveis de governo.
- Articular ações para que os instrumentos do Estatuto da Cidade, previstos no Plano
Diretor municipal, lei n° 4.597/2008 sejam implementados.
Grupo 3 debate sobre gestão. Participantes Grupo 3.
7
Posteriormente às discussões em grupo, todos voltaram ao auditório. O relator de cada
grupo apresentou as propostas das diretrizes discutidas separadamente para em seguida todas
as diretrizes propostas para cada objetivo específico serem debatidas.
Renata encerra a Oficina ratificando a importância da construção coletiva do PLHIS e
mostra os próximos passos a serem dados.
Roberta finaliza apresentando resumidamente os principais temas a serem trados na
próxima atividade, sendo:
- Indicação dos Programas e fontes de financiamento
- Mecanismos de monitoramento e avaliação da implementação do Plano
- Processo de Gestão do Plano
Relator apresenta a todos a discussão de seu grupo. Leitura das diretrizes propostas.
18
II Oficina de Elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Americana
Data: 18/11/08 Horário: 18 às 20h Local: Câmara Municipal de Americana
A II Oficina de Elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social foi aberta por
Renata Boldrini de Cillo Miante, Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano. Renata
fez um breve comentário a respeito do processo que vem sendo desenvolvido e passou a
palavra para Roberta Rodrigues, arquiteta urbanista da empresa consultora.
Roberta relembrou o encontro anterior e explicou o que seria desenvolvido durante a II
Oficina. Retomou um pouco a discussão sobre o cadastro municipal, a divisão por grupos
orientada pelo PLANAHAB e a questão das necessidades habitacionais de Americana.
Roberta expôs tudo o que foi discutido nos 3 grupos do encontro da semana anterior
para que todos pudessem se interar de todos os temas, sendo os temas:
• Acesso à habitação
• Acesso à terra
• Gestão
Posteriormente, apresentou as propostas de programas desenvolvidos pela equipe
técnica a partir do debate da I Oficina explicando o objetivo de cada programa e os tipos de
atendimento imaginados para se chegar ao objetivo, sendo eles:
Renata inicia a II Oficina. Roberta a metodologia do encontro.
19
1. Programa de Novas Unidades Habitacionais Urbanas
Objetivo: promover a oferta pública e privada de unidades habitacionais através de
diferentes modalidades de atendimento, garantindo o subsídio habitacional para as famílias
de menor renda (Grupos 1 e 2).
Tipos de atendimento habitacional:
• Promoção Pública de Unidades Habitacionais Urbanas Prontas;
• Apoio à Promoção Privada de Unidades Habitacionais Urbanas Prontas;
• Apoio à Promoção por Autogestão de Unidades Habitacionais Urbanas Prontas;
• Promoção de Unidades Habitacionais Urbanas na área Central (Arrendamento ou
Locação Social);
• Promoção de Loteamentos Urbanos com Oferta de Materiais de Construção e
Assistência Técnica.
2. Programa de Apoio e Melhoria da Unidade Habitacional
Objetivo: ofertar serviços de arquitetura, engenharia, jurídicos, sociais e contábeis para os
beneficiários individualmente ou de forma organizada (associações, cooperativas) atendidos
por diferentes formas de promoção habitacional de modo a garantir a otimização no uso dos
recursos e adequação técnica e jurídica (Grupo 3 e 4).
Tipos de atendimento:
• Apoio à Autopromoção Habitacional Assistida;
• Oferta de Serviços de Assistência Técnica.
3. Programa de Regularização Fundiária de Assentamentos Precários e Informais
Urbanos
Objetivo: proceder a regularização fundiária de assentamentos precários de forma a
promover sua integração física ao conjunto da cidade e melhorar os diversos aspectos das
condições habitacionais e legalizar a permanência de populações moradoras de áreas urbanas
ocupadas em desconformidade com a lei para fins de habitação.
Tipos de atendimento:
• Regularização Urbanística de Assentamentos Precários/Informais Urbanos;
• Regularização Jurídica de Assentamentos Precários/Informais Urbanos;
• Regularização Jurídica de Assentamentos Formais Urbanos.
20
Obs: Lei Federal 10.931/2004 que altera o artigo 59 da Lei de Registro Públicos (Lei
6015/1973) - institui a isenção de custas e emolumentos no registro na regularização fundiária
de interesse social promovida pela adm. pública.
4. Programa de Desenvolvimento Institucional
Objetivo: desenvolver as capacidades do executivo municipal de maneira gradual, por
intermédio do financiamento de ações e estudos que aumentem efetividade e eficácia de suas
ações buscando alcançar autonomia técnica, administrativa e de gestão.
Tipo de ação:
• Apoio técnico para elaboração e implementação de estudos, planos e projetos;
• Formação e capacitação de agentes municipais integrantes do SNHIS e
• Aquisição de equipamentos e softwares para complementação da infra-estrutura
técnica e tecnológica disponível na instituição.
Em seguida Roberta falou sobre a proposta de Gestão para a condução dos programas
apresentados elencando as instâncias gestoras:
• Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano – SHDU
• Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social
• Comissão Gestora do Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de
Interesse Social.
Apresentou as metas do ponto de vista institucional e normativo, que se configuram
basicamente da seguinte maneira:
Institucionais
- consolidar a SHDU como o órgão coordenador da política habitacional;
- articular a política municipal de habitação com os demais níveis de governo;
- fortalecer o Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse
Social como instâncias de controle social e participação;
- ampliar as transferências de recursos dos outros níveis de governo e da aplicação dos
instrumentos urbanísticos criados pelo PDDI do Município de Americana;
- ampliar a capacidade operacional e financeira do município na efetivação de
programas de produção de habitação de interesse social e de urbanização;
- articular e buscar a complementaridade nas decisões de políticas setoriais (política
urbana, de habitação e de meio ambiente), mediante a construção de pactos que promovam
avanços na solução do déficit habitacional.
21
Normativas
- articular-se com as diretrizes do Plano Diretor e das legislações dele decorrente,
urbanísticas e edilícias (entre elas a de ZEIS);
- a regulamentação dos instrumentos de política habitacional criados pelo Plano Diretor,
em particular as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e aqueles capazes de gerar receitas
para o Fundo de Habitação de Interesse Social;
- adequar legislação de assistência técnica as características das linhas de atuação do
PLANHAB;
- criar regulação básica da atuação das associações e cooperativas, que correspondam
as exigências do SNHIS.
Roberta explicou também quais seriam as estratégias de atuação nos Grupos
determinados pelo PLANHAB:
GRUPO 1 - Participação e controle social:
Controle social está institucionalizado através da garantia de funcionamento do CMHDU
de Interesse Social e da Comissão Gestora do FMHDU de Interesse Social.
Proposta de Estratégia para promover o fortalecimento da gestão e do controle social do
Fundo:
- garantir a efetiva participação dos segmentos sociais representados no Conselho;
- garantir a sustentabilidade e constância na disponibilização e utilização dos recursos;
- pactuar metas com outros agentes (estado, governo federal, novos agentes
promotores) e acompanhar a sua realização;
Participantes da II Oficina de Elaboração do PLHIS. Renata explica a questão do cadastro municipal de habitação.
22
- dar publicidade às suas ações e realizações, através de diferentes meios de
comunicação (publicações, página eletrônica da PMA na Internet, cartilhas e outros), visando
consolidar a sua importância estratégica e seu caráter participativo;
- realizar Conferências de Habitação bianuais a partir de 2009, Seminários Temáticos
anuais e audiências públicas para a discussão da proposta de investimentos em habitação de
interesse social no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
GRUPO 2 - Monitoramento e Avaliação:
O PLHIS prevê mecanismos de avaliação e monitoramento das ações habitacionais, de
modo a verificar os resultados em relação às metas propostas, possibilitando possíveis ajustes
nos processos desenvolvidos.
Proposta de Estruturação do monitoramento e avaliação do PLHIS
O monitoramento e avaliação requer a implementação de ações que permitam a
utilização dos indicadores de forma sistêmica. São ações necessárias:
- atualizar e sistematizar informações relativas ao diagnóstico local e às ações em
habitação no município;
- articular-se com outros Sistemas de Indicadores, Observatórios e setores responsáveis
pela sistematização de informações existentes na municipalidade;
- buscar, junto a organismos externos à municipalidade responsáveis pelo fornecimento
de informações e pela construção de indicadores, tais como o IBGE, a FJP, a Fundação SEADE,
a padronização dos conceitos e dos indicadores utilizados.
Logo após a apresentação das estratégias, Roberta abordou a questão dos indicadores
para avaliação e monitoramento e em seguida discorreu sobre os momentos em que devem
acontecer a avaliação e revisão dos PLHIS.
Para finalizar, mostrou a data e a pauta do próximo encontro, o Seminário de
Elaboração do PLHIS.
Participante pergunta sobre as estratégias. Roberta fala sobre as estratégias de atendimento.
29
Seminário de Elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Americana
Data: 29/11/08 Horário: 9:00h às 12:30h Local: Câmara Municipal de Americana
O Seminário teve início com Renata Boldrini de Cillo Miante, Secretária de Habitação e
Desenvolvimento Urbano, apresentando a equipe de consultoria e informando que o Seminário
seria o último encontro de todo processo e elaboração Plano Local de Habitação de Interesse
Social de Americana – PLHIS.
Pouco antes de Roberta Rodrigues, arquiteta e urbanista da equipe consultora, iniciar o
Seminário de Elaboração do PLHIS, o Prefeito recém eleito, Diego De Nadai, compareceu ao
encontro e ratificou a importância da elaboração do PLHIS e expôs que em sua administração
os projetos habitacionais terão continuidade em parceria do Presidente da Câmara, Vereador
Marco Antônio Alves Jorge, Kim, e que o PLHIS que vem sendo desenvolvido ao longo de 2008
será de grande importância para orientar e aperfeiçoar a Política Habitacional do Município.
Kim também falou um pouco sobre o histórico da política habitacional e dos projetos
desenvolvidos ao longo dos anos na cidade de Americana. Comentou que estará a disposição
para ajudar no que for preciso e que o PLHIS se legitima com todo processo participativo que
culmina com o Seminário.
Após a exposição do futuro Prefeito e de Kim, Roberta Rodrigues inicia explicando qual
será a metodologia desenvolvida nesse encontro e relembrou brevemente o que já havia sido
discutido nos encontros anteriores.
Posteriormente, os grupos foram separados aleatóriamente.
Ambos os grupos discutiriam o mesmo conteúdo, a separação foi feita apenas para que
todas pessoas tivessem oportunidades iguais de debater os pontos expostos.
Diego De Nadai, futuro Prefeito, comentando o processo deelaboração do PLHIS.
Kim confirma o apoio à próxima gestão na implementação do PLHIS
30
A discussão foi pautada no seguinte conteúdo:
ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLHIS AMERICANA
1. ESTRATÉGIAS DE ATENDIMENTO DOS GRUPOS:
G1 ( 0 à 700) e G2 (700 à 1400):
Subsídio e produção pública e / ou parceria.
G3 (1400 à 2000):
Intermediação com a Caixa para viabilizar financiamento via FGTS.
G4 (2000 à 4000) e G5 (mais que 4000):
Intermediação com a Caixa para viabilizar financiamento via FGTS e mercado.
Participantes do Seminário. Roberta informa como será a dinâmica.
Roberta relembra as estratégias definidas nas discussõesanteriores.
Roberta responde questionamento de participante.
31
2. ESTRATÉGIAS DE ACESSO A MORADIA:
- Viabilizar a construção para quem já possui lote (456 famílias):
- Casa Ecológica (mutirão)
- Casa Embrião (mutirão)
- Financiamento individual
- Finalizar projetos em andamento
- 32 casas (J. Lírios)
- 120 casas (J. Mata)
- 320 Apto (Zanaga) CDHU
- 12 Apto (J. do Lago) CDHU
- Outros
- Aumentar a capacidade de Produção (estratégias e ações)
- Ampliar estoque de terra (ZEIS)
- Ampliar capacidade da fábrica ecológica
- Criar cooperativa de trabalho
- p/ G1 e G2 = fábrica ecológica
- P/ G3 e G4 = produção terceirizada
1. Criar cadastro único de demanda (discutir critérios de cadastro).
2. Consolidar a oferta de Assistência Técnica e Jurídica p/ HIS: Revisar Lei 4.536/07 e
adequá-la ao PLANHAB.
3. Incentivar a formação de novas associações / cooperativas.
4. Criar regulação básica da atuação das associações e cooperativas, que correspondam
às exigências do SNHIS.
Nara, arquiteta e urbanista da consultoria, apresenta ostemas a serem debatidos
Participantes no grupo coordenado por Nara.
32
5. Desenvolvimento de diferentes tipologias de Unidades de Habitação:
- Pela Fábrica Ecológica
- Por Concurso Público (Banco de projetos)
- Viabilizar outras formas de acesso à moradia.
(Ex: Locação Social; Arrendamento Residencial; Consórcio Imobiliário).
3. ESTRATÉGIAS ACESSO A TERRA
Ampliar a disponibilidade de terra para HIS.
a) Identificar e gravar novas áreas de ZEIS com diferentes tipos:
- Vazios centro
- Vazios periferia
- Regularização
- Qualificação Urbana
b) Implementar os instrumentos do Estatuto da Cidade constantes no Plano Diretor que
possibilitem a formação de um estoque de terra.
• Dação em pagamento: Identificação de débitos com IPTU (avaliação sobre Planta
Genérica de Valores)
• Parcelamento, edificação e utilização compulsórios: Regulamentar e notificações no 1°
ano de vigência do PLHIS (2009); Regulamentar o IPTU Progressivo no Tempo.
• Consórcio imobiliário: Regulamentar e identificar as áreas.
c) Identificar imóveis vazios e / ou subutilizados edificações - com o objetivo de
viabilizar o uso habitacional (Segundo FJP 2000 haviam 5.073 imóveis vazios no município,
sendo que destes, apenas 25 estavam em áreas rurais).
Roberta apresenta as estratégias para acesso à terra. Participantes fazem questionamento em relação às maneirasde acessar a terra.
33
4. ESTRATÉGIAS DE GESTÃO
a) Adequar a estrutura institucional e administrativa da Secretaria de Habitação e
Desenvolvimento Urbano para implementação do PLHIS;
b) Fortalecer o Conselho Municipal e a Comissão Gestora do Fundo Municipal como
instâncias de controle social, privilegiando a participação dos segmentos sociais
representados no Conselho;
c) Capacitação: Técnicos e Conselheiros;
d) Garantir instâncias de participação na implantação da Política Habitacional
(Conferências Municipais; Audiências Públicas; Seminários Temáticos).
e) Adotar o Sistema de Georreferenciamento do Município, proposto pelo Plano Diretor
de Desenvolvimento Integrado, como instrumento a ser utilizado na gestão do PLHIS, no que
se refere às informações a serem monitoradas.
f) Articular e buscar a complementaridade nas decisões de políticas setoriais -política
urbana, de habitação e de meio ambiente -, prevendo estrategicamente a aplicação dos
recursos, mediante a construção de pactos políticos (Ex.: Grupo de Trabalho
Intersecretarias).
g) Publicizar periodicamente os indicadores aferidos pelo monitoramento e avaliações,
como ferramenta de controle social das ações através de diferentes meios ( rádio; internet;
cartilhas; jornal)
h) Promover articulação com os diferentes níveis de governo (federal e estadual) e com
a região metropolitana.
Kim comenta sobre as políticas habitacionais desenvolvidas. Participante questiona políticas da Prefeitura.
34
MOMENTOS DE AVALIAÇÃO E REVISÃO
a) Os momentos de avaliação da Política e do PLHIS devem coincidir com o período de
elaboração do Plano Plurianual (PPA).
- anualmente: será elaborado um Relatório de Monitoramento e Avaliação do PLHIS;
- a cada 4 anos: elaboração de Relatório Quadrienal de Monitoramento e Avaliação do
PLHIS (2013 e 2017).
b) Período de vigência do PLHIS 2020.
Após os debates em grupo, todos participantes retornaram ao auditório para o final do
Seminário. Foram socializados os conteúdos debatidos nos Grupos. Roberta Rodrigues
informou como serão conduzidos os próximos passos do PLHIS.
Antes do encerramento Kim assume o compromisso de fazer uma audiência pública na
Câmara dos Vereadores em 2009 para pactuar o PLHIS junto à população americanense.
Renata finaliza o Seminário e agradece a participação de todos durante todo processo.
Roberta e Renata falam sobre os próximos passos do PLHIS Renata agradece a participação de todos.