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Secretaria Nacional de Habitação Política Governamental e Propostas de Combate ao Déficit Habitacional O papel e as contribuições do Ministério das Cidades Júnia Santa Rosa Diretora da Secretaria Nacional de Habitação Conferência Internacional de Crédito Imobiliário – Salvador 09 de novembro de 2007

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Secretaria Nacional de Habitação

Política Governamental e Propostas de Combateao Déficit Habitacional

O papel e as contribuições do Ministério das Cidades

Júnia Santa Rosa Diretora da Secretaria Nacional de Habitação

Conferência Internacional de Crédito Imobiliário – Salvador09 de novembro de 2007

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Déficit HabitacionalQuantitaivo e Qualitativo

Demanda DemográficaHabitacional

O Tamanho do Desafio

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DÉFICIT HABITACIONAL - 2005

HABITACIONAL FAVELAS

Sudeste60,2%

Nordeste19,8%

Norte14,4%

Centro-Oeste1,2%

Sul4,5%

Sul11,1%

Sudeste36,7%

Nordeste 34,7%

Norte10,8%

Centro-Oeste 6,8%

total de domicílios em favelas 1,96 milhão

déficit quantitativo de domicílios 7,9 milhões

96,3% DO DÉFICIT HABITACIONAL TOTAL SE CONCENTRA NA FAIXA DE RENDA ATÉ 5 SM

fonte: IBGE, PNAD 2005, FJP/MCidades

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INADEQUAÇÃO DOS DOMICÍLIOSDISTRIBUIÇÃO REGIONAL 2005

Fonte: IBGE, PNAD 2005/FJP/MCidades

11

MIL

OES

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

Inadequaçãofundiária

Domicílio sembanheiro

Carência de infra-estrutura

Adensamentoexcessivo

Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste

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PROJEÇÃO DA DEMANDA DEMOGÁFICA HABITACIONAL

Estudo encomendado pelo Ministério das Cidades ao Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional – CEDEPLAR/ UFMG:

Demandas Demográficas por Domicílios a Acrescentar (2005 – 2020)

Macro região 2005-2010 2010-2015 2015-2020 TotalBrasil 8.447.771 6.908.450 7.273.546 22.629.767Norte 788.072 716.032 760.304 2.264.408Nordeste 2.347.031 1.885.209 1.928.051 6.160.291Sudeste 3.257.963 2.658.615 2.749.041 8.665.619Sul 1.321.502 1.050.718 1.170.887 3.543.107Centro Oeste 733.160 597.877 665.264 1.996.301

Macro região 2005-2010 2010-2015 2015-2020 TotalBrasil 8.447.771 6.908.450 7.273.546 22.629.767Norte 788.072 716.032 760.304 2.264.408Nordeste 2.347.031 1.885.209 1.928.051 6.160.291Sudeste 3.257.963 2.658.615 2.749.041 8.665.619Sul 1.321.502 1.050.718 1.170.887 3.543.107Centro Oeste 733.160 597.877 665.264 1.996.301

Fonte: IBGE, Censo Demográfico 1991 e 2000; MS/SVS/DASIS, SIM 1999 a 2001; U.S. Bureau of the Census.Elaboração: MCIDADES/CEDEPLAR, 2007

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PROJEÇÃO DA DEMANDA DEMOGÁFICA HABITACIONAL

Estudo encomendado pelo Ministério das Cidades ao Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional – CEDEPLAR/ UFMG:

Projeção de Incremento de Domicílios por Faixa de Renda (2005 – 2020)

Macro Região 0-3 SM 3-6 SM 6-10 SM 10+ SM

Brasil 22.106.667 2.419.939 -615.647 -1.281.191

Norte 2.116.761 219.681 -21.279 -50.712

Nordeste 6.238.375 197.055 -106.462 -168.677

Sudeste 8.443.392 1.326.925 -341.194 -763.505

Sul 3.390.166 492.809 -112.877 -226.991

Centro-Oeste 1.917.973 183.468 -33.835 -71.306

Fonte: IBGE, Censo Demográfico 1991 e 2000; MS/SVS/DASIS, SIM 1999 a 2001; U.S. Bureau of the Census.Elaboração: MCIDADES/CEDEPLAR, 2007

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ASSENTAMENTOS PRECÁRIOSEstudo encomendado pelo Ministério das Cidades ao Centro de Estudos da

Metrópole – CEM/CEBRAP/SP:

O Estudo abrange todos os municípios de Regiões Metropolitanas e aqueles com mais de 150 mil habitantes.

Totalizam 560 municípios, que contém 54,3% dos domicílios do país.

O universo do estudo do CEM/CEBRAP corresponde a 97,8% dos setores censitários classificados como subnormais no censo de 2000.

Fonte: MCIDADESCEM/Cebrap 2007 e IBGE.

Domicílios particulares

permanentes

% De domicílios abrangidos pelo estudo

Domicílios em Setores

Subnormais + Assentamentos

Precários

Total de Domicílios em todos os Tipos

de Setores

% de Domicílios em Setores

Subnormais + Assentamentos

Precários

Brasil 44.776.736 54,3% 3.158.326 24.302.771 13,0%

Estudo Assentamentos Precários

3,1 milhões de moradias em assentamentos precários12,6 milhões de pessoas em assentamentos precários

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ENFRENTANDO O DÉFICIT HABITACIONAL

NO BRASIL

Politica Nacional de Habitação

Sistema Nacional de Habitação

Plano Nacional de Habitação

SNHIS/FNHIS/CGFNHIS

Sistema Nacional de Mercado

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POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃOOBJETIVOS:

Universalizar o acesso à moradia digna; Promover urbanização, regularização e inserção dos

assentamentos precários à cidade; Fortalecer o papel do Estado na gestão da Política e na

regulação dos agentes privados; Tornar a questão habitacional uma prioridade nacional,

integrando, articulando e mobilizando os diferentes níveis de governo e fontes de recursos;

Democratizar o acesso à terra urbanizada e ao mercadosecundário de imóveis;

Ampliar a produtividade e melhorar a qualidade na produçãohabitacional;

Incentivar a geração de empregos e renda dinamizando a economia, apoiando-se na capacidade que a indústria daconstrução civil apresenta em mobilizar mão-de-obra.

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POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO

AÇÕES PRIORITÁRIAS DA NOVA PNHRevisão dos programas: urbanização de favelas e ampliação do acesso à moradia (provisão)Ampliação dos recursos e fontesFocalização nas faixas de renda de até 5 salários mínimos, com ênfase na população de até 3 saláriosInversão de prioridadesAmpliação dos subsídiosCriação do Sistema e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social Novos programas: Assistência Técnica e Desenvolvimento Institucional

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SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO

PRINCÍPIOS

suprir o vazio institucional na área habitacional

estabelecer as condições para enfrentar o déficit habitacional

ações integradas e articuladas nos três níveis de governo, com participação social

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SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO

INTEGRANTES

Ministério das Cidades

Conselhos:

Conselho das CidadesConselho Gestor do FNHISConselho Curador do FGTS e outros (FAR, FDS, etc)

Agentes do Sistema:

Caixa Econômica FederalAgentes financeiros, promotores e técnicosBanco CentralConselho Monetário Nacional e outros

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SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃOFONTE DE RECUROS

PROGRMA/AÇÃO

Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos PrecáriosProvisão Habitacional para Famílias de Baixa RendaElaboração de Planos Habitacionais de Interesse SocialPrestação de Serviços de Assistência Técnica para HISPSH - Subsídio à Habitação de Interesse SocialRepasse a Ass. Comunitárias, Cooperativas Habitacionais e Entidades sem Fins Lucrativos*PPI - Programa Prioritário de InvestimentosHabitar Brasil / BID

FAR Programa de Arrendamento ResidencialFDS Programa Crédito Solidário

Carta de Crédito Individual (Resolução 460/518)Carta de Crédito Associativo (Resolução 460/518)Apoio à Produção de HabitaçõesPró-MoradiaCarta de Crédito IndividualCarta de Crédito Associativo

FAT Carta de Crédito / RevitalizaçãoSBPE Outros Agentes

OGU / FNHIS

OGU

FGTS

ATENDIMENTO

PRIORITÁRIO

DE FAMÍLIAS

ATÉ 5 S.M.

* Programa de repasse a associações comunitárias, cooperativas e entidades sem fins lucrativos depende de aprovação da MP 387/07 na Câmara dos Deputados.

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EVOLUÇÃO DOS INVESTIMENTOS EM HABITAÇÃO

4.779.812 4.779.812 5.141.626

7.667.260

11.292.4149.823.166472.276 293.692

899.500

1.824.188

386.512 704.159

682.409

1.004.014

1.321.143

198.871

175.573

269.940

Total:11.319.882Total: 9.249.170 Total: 6.139.477 Total: 5.703.712 Total: 5.248.623

Ano 2002 Ano 2003 Ano 2004 Ano 2005 Ano 2006 Ano 2007

Meta 2007Recursos não onerosos: OGUSubsídio do FGTS*Recursos onerosos: FGTS, FAR, FDS, CAIXA, FAT

Meta: 15.117.697

468.811 858.788997.851

1.581.910

2.828.202

1.496.716

Fontes de Recursos: FGTS, SUBSÍDIO FGTS, FAR, FDS, PSH, OGU, FAT, CAIXA

Fonte de Informação: MCIDADES e Relatório CEF

Informações Atualizadas até 19/10/2007

*Res.460/04 – a partir de 01/jun05

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RECURSOS FGTS (2002-2007)% de Investimento Habitacional por Faixa de Renda

RECURSO FGTS

22 26 33 291621

2127

35 417372

57 4732 30

7

Ano 2002 Ano 2003 Ano 2004 Ano 2005 Ano 2006 Ano 2007% de Atendimentos Habitacionais por Faixa de Renda

RECURSO FGTS

23 37 47 60 5730 54

37 3126 23

4730 26 22 15 20

16Ano 2002 Ano 2003 Ano 2004 Ano 2005 Ano 2006 Ano 2007

Até 03 SM Entre 03 e 05 SM Acima de 05 SM

Fontes de Recursos: FGTS

Fonte de informação: Mcidades e relatório CEF

Informações Atualizadas até: 19/10/200711

EVOLUÇÃO DOS INVESTIMENTOS EM HABITAÇÃO

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ATENDIMENTO HABITACIONAL POR FAIXA DE RENDA

Atendimento por Faixa de Renda

98.943 100.893 149.029226.421

352.218

183.07376.408

160.014 87.327

119.963

117.433

77.499134.047

127.291102.815

143.073

160.863

131.561309.398

388.198339.171

489.457392.133

Ano 2002 Ano 2003 Ano 2004 Ano 2005 Ano 2006 Ano 2007

Até 03 SM Entre 03 e 05 SM Acima de 05 SM

260.907 ATÉ 5 SM

175.351 ATÉ 5 SM

236.356 ATÉ 5 SM

346.384 ATÉ 5 SM

469.651ATÉ 5 SM

206.572ATÉ 5 SM

% Atendimento por Faixa de Renda

32 2644 46 56 47

25 4126 25

1920

43 33 30 29 26 34

Ano 2002 Ano 2003 Ano 2004 Ano 2005 Ano 2006 Ano 2007

Até 03 SM Entre 03 e 05 SM Acima de 05 SM

Fontes de Recursos: FGTS, FAR, FDS, PSH, OGU, FAT, CAIXA

Fonte de Informação: MCIDADES e Relatório CEF

Informações Atualizadas até 19/10/2007

*Res.460/04 – a partir de 01/jun05

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INVESTIMENTOS POR REGIÃO

Fontes: MCidades e Relatório CEF – Programas: FNHIS, PSH, HBB, Res. 460 Carta de Crédito, Pró-Moradia, Crédito Solidário e PAR.

Fundação João Pinheiro/MCidades – Déficit Habitacional no Brasil 2006.

Obs.: Informações atualizadas até julho de 2007.

INVESTIMENTOS EM HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO GOVERNO FEDERAL E O DÉFICIT HABITACIONAL

2003 – 2007 (POR REGIÃO)

28,5%

34,7%

10,3%

20,7%

35,8%

4,7%11,1%

36,7%

6,8%10,8%

0,0%5,0%

10,0%15,0%20,0%25,0%30,0%35,0%40,0%

CENTRO-OESTE

NORDESTE NORTE SUDESTE SUL

Repasse Déficit

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PRICIPAIS RESULTADOS DO SETOR HABITACIONAL 2003-2007

R$ 38,06 bilhões investidosProdução e aquisição de moradias, urbanização de assentamentos precários, aquisição de material de construção, reforma e ampliação de unidades habitacionais, produção de lotes urbanizados e requalificação de imóveis para uso habitacional1,9 milhões de famílias beneficiadas 71% dos atendimentos na faixa de renda até 5 salários mínimos

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SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SNHIS

FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS

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SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – SNHIS

HISTÓRICO: PL 2.710/92 - iniciativa popular

MARCO LEGAL: Lei nº 11.124, 16/06/2005

Decreto nº 5.796, de 06/06/2006

FOCO: população de baixa renda

PRINCÍPIOS: pactuação federativa, descentralização e controle social

OBJETIVOS:acesso à terra urbanizada e à habitação digna e

sustentável, implementar políticas e programas de investimentos

e subsídios articulação institucional.

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FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS

OBJETIVO: Centralizar e gerenciar recursos orçamentáriospara os programas estruturados no âmbito do SNHIS.

CONSTITUIÇÃO BÁSICA: Dotações do Orçamento Geral da União - OGU + recursos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS

IMPLEMENTAÇÃO: Transferências voluntárias da União para os estados, DF e municípios

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FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS

AÇÕES:Assentamentos Precários Provisão Habitacional

Planos de Habitação e desenvolvimento e qualificação da política habitacional

Assistência TécnicaPSH - Subsídio à Habitação de Interesse Social

(adequação ao FNHIS pela MP 387/07)Repasse a Associações Comunitárias, Cooperativas

Habitacionais e Entidades sem Fins Lucrativos (emenda do Dep. Federal Zezeu Ribeiro à MP 387/07, em tramitação na Câmara Federal)

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PAC - PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (2007-2010)

MAIS CRESCIMENTO MENOS DESIGUALDADE

PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA EM 3 EIXOSinfra-estrutura logística (rodoviária, ferroviária, portuária, hidroviária e aeroportuária)infra-estrutura energética (geração e transmissão de energia elétrica, petróleo, gás natural e energias renováveis)infra-estrutura social e urbana (luz para todos, saneamento, habitação, metrôs, recursos hídricos)

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RECURSOS SETOR HABITACIONAL 2007-2010

FONTE 2007-2010OGU* 13,3Financiamento Setor P�blico 4,0Financiamento Pessoa F’sica 32,5SBPE Poupan¨a 42,0Contrapartida 18,3TOTAL 110,1

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PAC- MEDIDAS PARA ESTÍMULO AO CRÉDITO E AO FINANCIAMENTO

RELACIONADAS À HABITAÇÃO:Concessão pela União de crédito à Caixa Econômica Federal (CEF) para aplicação em saneamento e habitaçãoAmpliação do limite de crédito do setor público para investimentos em saneamento ambiental e habitaçãoCriação do Fundo de Investimento em Infra-Estrutura com recursos do FGTSElevação da Liquidez do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)Redução da TJLP - já implementadaRedução dos spreads do BNDES para Infra-Estrutura, Logística e Desenvolvimento Urbano - jáimplementada

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PAC - MEDIDAS DE MELHORIA DO AMBIENTE DE INVESTIMENTO

RELACIONADAS À HABITAÇÃO:Regulamentação do Artigo 23 da Constituição -cooperação entre os entes federativos;Marco Legal das Agências Reguladoras;Reestruturação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) - em tramitação no Congresso Nacional - combate a condutas anticompetitivas;Aprovação do Marco Regulatório para o Setor de Saneamento - já implementada;Abertura do Mercado de Resseguros - jáimplementada.

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PAC- MEDIDAS DE DESONERAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

RELACIONADAS À HABITAÇÃO:Recuperação Acelerada dos Créditos do PIS e COFINS em Edificações;Reduzir para 24 meses o prazo para a apropriação dos créditos do PIS e COFINS sobre edificações incorporadas ao ativo imobilizadoDesoneração de Obras de Infra-Estrutura - vinculados a novos projetos de infra-estrutura de longo prazo nos setores de transportes, portos, energia e saneamento básico;Desoneração dos Fundos de Investimento em Infra-Estrutura;Desoneração das Compras de Perfis de Aço - reduz de 5% para 0% a alíquota de IPI incidente sobre perfis de aço, Prorrogação da Cumulatividade do PIS e da COFINS na Construção Civil - já implementada Cont.

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SISTEMA DE MERCADOReorganizar o mercado privado em ambiente estável,

facilitando a promoção imobiliária;

Ampliação das formas de captação de recursos e a inclusão de novos agentes;

Atendimento à parcela da população em condições de arcar com a aquisição do imóvel por meio de financiamento imobiliário;

Participantes: os bancos múltiplos, as companhias hipotecárias e outras instituições financeiras, as companhias securitárias, as cooperativas de crédito habitacional, os consórcios imobiliários e os agentes promotores de empreendimentos no setor.

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OBJETIVOS DAS MEDIDAS ADOTADAS

Reorganizar o mercado privado de habitação;

Melhorar o ambiente regulatório e a segurançajurídica;

Ampliar as formas de captação de recursos;

Estimular a inclusão de novos agentes;

Facilitar a promoção imobiliária paraatendimento de famílias de renda média que hojeestão sendo atendidas por recursos públicos;

Ampliar a oferta de crédito;

Incentivo tributário.

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MEDIDAS DE APERFEIÇOAMENTO DOMARCO REGULATÓRIO

• SISTEMA FINANCEIRO IMOBILIÁRIO - LEI Nº10.931/04:

• PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - LEI Nº 10.931/04:

• VALOR INCONTROVERSO - LEI Nº 10.931/04:

• FUNDO DE LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA - LEI Nº11.196/05:

• RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS COMO COLATERAL EM FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO –LEI Nº 11.196/05:

Cont.

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MEDIDAS DE INCENTIVO TRIBUTÁRIO

BENEFÍCIOS FISCAIS EM TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS –LEI nº 11.033/04

REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA O PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - LEI nº 11.196/05

• BENEFÍCIOS FISCAIS SOBRE O GANHO DE CAPITAL - LEI nº 11.196/05

• FUNDOS DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - LEI nº11.196/05

• Lei 10.931/2004

• Resolução 3.177 do Conselho Monetário Nacional

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EVOLUÇÃO DO SBPESistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos

12.178.152

4.793.720

1.768.4582.216.736

3.000.190

9.486.390

115.52360.76953.78636.44628.905 135.363

2002 2003 2004 2005 2006 2007

UnidadesUnidades

Meta: 11.000.000

ABECIP – SETEMBRO DE 2007.

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EVOLUÇÃO DO SBPEATÉ SETEMBRO DE 2007

SBPE: CONTRATAÇÕES NOS ÚLTIMOS 12 MESES

3,00

4,00

5,00

6,00

7,00

8,00

9,00

10,00

11,00

12,00

13,00

14,00

15,00Ja

n.05

Mar

Mai Ju

l

Set

Nov

Jan.

06

Mar

Mai Ju

l

Set

Nov

Jan.

07

Mar

Mai Ju

l

Set

R$

Bilh

ões

ABECIP – SETEMBRO DE 2007.

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PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO

PLANHABPlanejando o enfrentamento

das necessidades habitacionais do país

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PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃOPlanHab

Planejamento de longo prazo Aperfeiçoamento do arcabouço institucional e jurídicoEquacionar as necessidades habitacionais brasileiras, considerando o perfil do déficit e a diversidade do território nacionalHorizonte temporal: 16 anos: 2008 - 2023Etapas do PlanHab:

1 – Contextualização 2 – Cenários3 – Estratégias de Ação

Finalização: 1º. Semestre de 2008

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OBJETIVOSEstabelecer diretrizes e metas físico-financeiras

regionalmente

Estabelecer linhas de financiamento, a articulação de fontes de recursos, identificando áreas prioritárias de intervenção e categorias de público alvo

Orientar a atuação do conjunto de atores públicos, privados e demais agentes sociais

Orientar a elaboração e a criação dos fundos e planos estaduais e municipais de habitação

Orientar a elaboração dos PPA, das LDO, dos orçamentos anuais de todas as fontes de recursos

Estabelecer mecanismos e instrumentos de regulamentação e fomento à produção de mercado e ampliação da cadeia produtiva

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DESAFIOS

E

PERSPECTIVAS

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DESAFIOS E PERSPECTIVASARTICULAÇÃO DOS PROGRAMAS E DAS FONTES DE RECURSOS

(OGU/FNHIS, FGTS, FAR, FDS, FAT etc)

DIVERSIDADE REGIONAL DA HABITAÇÃO: identificar as diferentes necessidades habitacionais, capacidades de pagamento, o custo daprodução, as tipologias habitacionais e a cadeia produtiva local

ARRANJO INSTITUCIONAL DA POLÍTICA HABITACIONAL:articulação entre níveis de governo e o papel dos atores no Sistema Nacional de Habitação

CAPACITAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA: apoio ao desenvolvimento institucional e capacitação técnica de forma continuada

GARGALOS DA CADEIA PRODUTIVA: produção de insumos, qualificação da mão-de-obra e promoção da inovação tecnológica

LIMITES DE REGULAMENTAÇÃO DO SOLO URBANO: regras consistentes com a realidade de uso e ocupação do solo no Brasil impulsionando processos de regularização fundiária

DESBUROCRATIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE REGISTRO E FORMALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE

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DESAFIOS E PERSPECTIVASPOLÍTICA DE SUBSÍDIOS:

Definir de fontes permanentes de recursos não onerosos, em volume suficiente para atender à demanda (fluxo sustentável de recursos para subsídios)

Aumentar a abrangência do modelo de financiamento habitacional, expandindo para camadas inferiores de renda, bem como promover o desenvolvimento de produtos financeiros alternativos (ex.: microcrédito)

Definir categorias e modalidades de subsídios claras e consistentes com a diversidade de soluções habitacionais (melhoria, ampliação, novas unidades, locação, e outros)

Incentivar poupança prévia

Identificar categorias de público alvo e prioridades de atendimento para modalidades de subsídio integral e/ou parcial

Integração com o Cadastro Único e outros programas sociais do governo

Harmonização dos critérios e parâmetros dos programas existentes, estimulando a complementaridade com ações de outros níveis de governo

Promover a gradual centralização dos recursos para subsídios federais no FNHIS

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DESAFIOS E PERSPECTIVAS

INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL: Produzir unidades habitacionais em quantidade e valor compatível com o perfil da demanda (atendimento para média e média baixa renda)

AGENTES FINANCEIROS:

Estabilidade macroeconômica com condições para redução consistente das taxa de juros, coloca como perspectiva a evolução positiva do financiamento imobiliário

Criar linhas de crédito sustentáveis e acessível às famílias de baixa e média renda e

Conjugar fontes de recursos onerosos com subsídios

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DESAFIOS E PERSPECTIVAS

PARTICIPAÇÃO POPULAR na seleção dos investimentos prioritários e incentivo à atuação dos beneficiários diretos

QUESTÃO FUNDIÁRIA:

boom do crédito imobiliário, aumento do preço da terra e indisponibilidade de terra urbanizada –atinge tanto habitação de mercado quanto habitação de interesse social

Evitar intervenções fragmentadas, com investimentos integrados em habitação, saneamento básico, infra-estrutura, regularização fundiária e mobilidade urbana

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Secretaria Nacional de HabitaçãoPolítica Governamental e Propostas de Combate ao

Déficit Habitacional

O Papel e as Contribuições do Ministério das Cidades

Júnia Santa Rosa Diretora da Secretaria Nacional de Habitação

09 de novembro de 2007Conferência Internacional de Crédito Imobiliário - Salvador

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