plano estratégico de transportes - apresentação

24-11-2011

Plano Estratégico de Transportes Mobilidade Sustentável

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1. Princípios Orientadores

Plano Estratégico dos Transportes Índice

2. Transporte Público de Passageiros

3. Infra-estruturas Rodoviárias

4. Marítimo-Portuário

5. Logística e Mercadorias

6. Transporte Aéreo

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1. Princípios Orientadores

Plano Estratégico dos Transportes

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Plano Estratégico dos Transportes 1.1 Princípios Orientadores

1.

•Cumprir os compromissos externos assumidos por Portugal e tornar o sector financeiramente equilibrado e comportável para os contribuintes portugueses.

2.

•Alavancar a competitividade e o desenvolvimento da economia nacional.

3.

•Assegurar a mobilidade e acessibilidade a pessoas e bens, de forma eficiente e adequada às necessidades, promovendo a coesão social.

O Governo estabeleceu como prioridade a implementação de um vasto programa de reformas estruturais a concretizar no sector das

infra-estruturas e transportes no horizonte 2011-2015, e que assenta nos seguintes vectores de actuação:

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1. Assegurar a gestão eficiente dos recursos públicos

2. Correcta Articulação entre as politicas de transportes e as politicas económicas

3. Planeamento de uma rede de infra-estruturas intermodal, integrada e articulada.

4. Definição das Obrigações de Serviço Público.

- Coordenação Estratégica

- Regulação

1. Promover o ambiente concorrencial

2. Assegurar que nos mercados tendencialmente monopolistas ou oligopolistas não existam

benefícios indevidos, por aproveitamento de falhas de mercado.

- Investimento

Os Investimentos deverão reunir as seguintes condições:

1. Existência de capacidade efectiva para suportar a totalidade dos encargos ao longo da

sua vida útil, na fase de construção, operação e manutenção

2. Enquadrar-se as prioridades de actuação anteriormente definidas

3. Apresentar um saldo custo-beneficio positivo

4. A realização dos investimentos não deverá colocar em causa a realização de outros

projectos com maior prioridade.

- Operação e Exploração

Por forma a dar cumprimento às reformas

previstas para o horizonte 2011-2015,

importa clarificar o papel do Estado no

sector das infra-estruturas e transportes,

em 4 domínios de actuação:

- Coordenação

Estratégica

- Regulação - Investimento

- Operação e

Exploração

1. Assegurar a existência de uma oferta adequada de serviços de transporte às populações e à

economia em geral.

2. Transferir para a iniciativa privada a prestação do serviço de transportes.

Plano Estratégico dos Transportes 1.2 O papel do Estado

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2. Transporte Público de Passageiros


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Oferta e Procura 2010 Endividamento Sector Público de Transportes (2000-2010)

Transporte Público de Passageiros

Fase I: Reestruturação das empresas do SEE com vista ao reequilíbrio

operacional das empresa:

‒ Elaboração de plano de reestruturação do SEE

‒ Redução de custos com pessoal

‒ Adequação da oferta à procura

‒ Impulsionamento de receitas extra-exploração e revisão do tarifário

Fase II: Alteração do papel do Estado, abrindo à iniciativa privada as

actividades de operação e exploração

Eixo de actuação Linhas de acção Informação adicional (2010)

• Result.operac. s/

indemniz.compensatórias: -

738,2M€

• Indemnizações

compensatórias: 198,3 M€

• Encargos financeiros: 631,3 M€

• Endividamento: 16.700 M€

Plano Estratégico dos Transportes 2.1 Transporte Público de Passageiros

O objectivo prioritário e urgente do governo é a implementação de um conjunto de reformas que visam a interrupção do aumento do

endividamento e o equilíbrio da actividade operacional, até Dezembro de 2012.

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Transporte Ferroviário

• Com base nas conclusões foram já implementadas, ao longo de 2011, pelo anterior Governo um conjunto

de medidas de racionalização da Rede Ferroviária Nacional

‒ Desactivação do serviço de passageiros da Linha de Cáceres

‒ Desactivação do serviço de passageiros da Linha de Leixões

‒ Racionalização de segmentos de oferta com baixa procura em alguns serviços regionais da Linha do Norte,

Beira Alta, Beira Baixa, Braga, Guimarães, Urbanos de Coimbra e serviços nocturnos.

‒ Novo modelo de exploração integrada Regional/Longo Curso das Linhas do Alentejo e Évora.

‒ Suspensão do processo de reactivação das Linhas do Corgo, Tua, Tâmega e Figueira da Foz, com circulação

ferroviária interrompida em 2009.

Eixo de actuação Acções já implementadas

Transporte Ferroviário

Um dos principais motivos que estão na base do desequilíbrio financeiro do sistema ferroviário reside na muito baixa taxa de cobertura

dos custos pela receitas de operação, de uma parte da rede ferroviária de índole regional, que apresenta níveis de procura

extremamente baixos.

Plano Estratégico dos Transportes 2.2 Transporte Ferroviário

• Serão introduzidas alterações em várias linhas da Rede Ferroviária Nacional, sendo a mobilidade assegurada

através de concessões a rodoviárias.

‒ Desactivação do serviço de passageiros da Linha de Vendas Novas (mantem-se transporte de mercadorias)

‒ Desactivação do serviço de passageiros da Linha do Alentejo, entre Beja e Funcheira

‒ Desactivação do serviço de passageiros da Linha do Leste (mantem-se transporte de mercadorias)

‒ Desactivação do serviço de passageiros da Linha do Vouga

‒ Desactivação do serviço de passageiros da Linha do Oeste, entre Caldas da Rainha e Figueira da Foz

(mantem-se transporte de mercadorias)

‒ Reestruturação do modelo de exploração dos serviços ferroviários internacionais, sendo o serviço efectuado

através da Linha da Beira Alta. Esta alteração ao modelo de exploração leva à desactivação da Linha de

Cáceres

‒ Descontinuação dos serviços rodoviários actualmente realizados pela CP, nos quais existe uma oferta

redundante e concorrente com concessões rodoviárias privadas.

Eixo de actuação Linhas de acção

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Vendas Novas

• De acordo com informação da CP e REFER a Linha de Vendas Novas, apresenta os seguintes indicadores:

‒ Custo/passageiro: 19€

‒ Proveito/passageiro: 2€

‒ Taxa média de ocupação (PK/LKO): 4%

‒ Poupança Directa CP: 0,524 M€

Linha Ferroviária Informação da Linha


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Linha de Vendas Novas Total passageiros transportados por ano

Internacional

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Urbanos

Regional

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Alentejo

• De acordo com informação da CP e REFER a Linha do Alentejo entre Beja e Funcheira, apresenta os

seguintes indicadores:





‒ Poupança Directa REFER: 0,950M€



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Linha do Alentejo Total passageiros transportados por ano

Internacional

Fertagus

Urbanos

Regional

IR

Intercidades

Alfa

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Leste

• De acordo com informação da CP e REFER a Linha do Leste, apresenta os seguintes indicadores:








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P's

Linha do Leste Total passageiros transportados por ano

Internacional

Fertagus

Urbanos

Regional

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Intercidades

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Vouga

• De acordo com informação da CP e REFER a Linha do Vouga, apresenta os seguintes indicadores:


‒ Proveito/passageiro: 1,3€



‒ Poupança Directa REFER: 2,400€



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Linha do Vouga Total passageiros transportados por ano

Internacional

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Regional

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Oeste

• De acordo com informação da CP e REFER a Linha do Oeste entre Caldas e Figueira da Foz, apresenta os

seguintes indicadores:








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Mil

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Linha do Oeste Total passageiros transportados por ano

Internacional

Fertagus

Urbanos

Regional

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Intercidades

Alfa

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Cáceres

• De acordo com informação da CP e REFER a alteração do modelo de exploração do serviço internacional

levará a:

‒ Poupança Directa CP: 8 M€

• Em resultado da medida anterior, proceder-se-á à desactivação da Linha de Cáceres na qual apenas

circulam comboios de passageiros do serviço internacional Lusitânia. Esta medida resultará:

‒ Poupança Directa REFER: 1,600 M€



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Mil

P's

Ramal de Cáceres Total passageiros transportados por ano

Internacional

Fertagus

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Alfa

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3. Infra-estruturas rodoviárias


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- Introdução do regime de cobrança de taxas de portagens em todas as auto-estradas sem custos para o utilizador

(SCUT), adoptando o principio da universalidade na cobrança de portagens (VAL Receita 2011-2050 = 12.550 M€).

- Actualização à taxa de inflação da contribuição do serviço rodoviário (CSR) (VAL Receita 2011-2050 = 6.504 M€)

- Está a ser estudado o cancelamento, suspensão ou revisão de um conjunto de troços incluídos nas subconcessões

em curso, em virtude das actuais limitações financeiras:

- Troços de concepção/construção ou aumento de vias, e cujos trabalhos ainda não se tenham iniciado ou

se encontrem numa fase inicial.

- Troços de requalificação/beneficiação/conservação/operação e manutenção passiveis de serem

cancelados, assumindo a EP a responsabilidade pela sua manutenção, à semelhança do que acontece na

generalidade da rede rodoviária nacional.

- Elencam-se, de seguida, as subconcessões:

- Subconcessão Transmontana

- Subconcessão Douro Interior

- Subconcessão Litoral Oeste

- Subconcessão Baixo Tejo

- Subconcessão Pinhal Interior

- Subconcessão Algarve

- Subconcessão Baixo Alentejo

Infra-estruturas rodoviárias


Plano Estratégico dos Transportes 3. Infra-estruturas rodoviárias

Face às projecções futuras da divida das Estradas de Portugal, SA e às implicações que as mesmas representam, o Governo estabeleceu a

implementação urgente de um conjunto de acções de viabilização do modelo de financiamento da empresa que a seguir se descreve.

Poupança estimada com a introdução desta

medida de aproximadamente 1.000M €

(entre CAPEX e OPEX)

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4. Marítimo Portuário


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O sector marítimo-portuário é de extrema importância para Portugal, importância essa que é traduzida no âmbito das políticas públicas.

Sem prejuízo da necessidade de contenção, no computo geral das finanças públicas, este é um dos sectores em que o esforço de

investimento deve ser mantido por forma a melhorar as condições de competitividade do nosso país.

Plano Estratégico dos Transportes 4. Marítimo-Portuário

Marítimo-Portuário

• Manutenção do esforço de investimento por forma a melhorar as condições de

competitividade do nosso País, impulsionando as exportações, o crescimento económico

sustentável e a criação de emprego

• Implementação de medidas com vista à revisão do enquadramento regulatório do sector

• Revisão do regime do trabalho portuário

• Projectos de Investimento a realizar no sector:

2.500 M€, entre investimento público e privado

Sem prejuízo de ser requerida a devida demonstração de enquadramento nos princípios gerais anunciados anteriormente, e de o

planeamento financeiro e temporal de cada projecto ser compatibilizado com as condições financeiras do país, encontram-se já

previstos um conjunto de projectos de investimento no sector portuário, de iniciativa pública e privada.

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5. Logística e Mercadorias


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Logística e Mercadorias

• Desenvolvimento de cadeias eficazes de abastecimento e distribuição de mercadorias, bem como a

redução dos custos de contexto como instrumento para a fixação e atracção de empresas e desenvolvimento

do tecido empresarial:

‒ Promoção do transporte ferroviário de mercadorias

‒ Construção de desvio activo na Linha do Sul, permitindo o cruzamento de comboios de mercadorias

de 700m, na ligação ao Porto de Sines.

‒ Prioridade à ligação ferroviária de mercadorias entre os Portos de Sines/Lisboa/ Setúbal, a

Plataforma Logística do Poceirão e Madrid/Resto da Europa

‒ Privatização da CP Carga

‒ Revisão da regulação ferroviária

‒ Equiparação da resistência de engates em Portugal ao valor praticado em Espanha, para o mesmo

tipo de material circulante.

‒ Criação de condições à maior generalização da implantação da condução em regime de Agente

Único

‒ Simplificação do sistema regulatório de acesso à actividade de operação ferroviária.

A disponibilização de eficazes cadeias de abastecimento e distribuição de mercadorias, bem como a redução dos custos de contexto

promove a atracção e fixação de empresas e o desenvolvimento do tecido industrial.

Neste sentido, torna-se extremamente importante a eliminação dos estrangulamentos à actividade dos principais sectores e empresas

exportadoras de bens transaccionáveis, em matéria de logística, transportes e procedimentos administrativos associados.

Plano Estratégico dos Transportes 5. Logística e Mercadorias

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6. Transporte Aéreo


24-11-2011

Transporte Aéreo

• Privatização da TAP

- Processo de privatização acordado no âmbito do Memorando de Entendimento.

- Processo deverá estar concluído até ao final de 2012.

- Modelo de negócio deverá estar alinhado com os interesses nacionais:

- Manutenção de uma companhia de bandeira

- Assegurar as ligações entre o Continente e as Regiões Autónomas

- Manutenção e potenciação do hub de Lisboa.

• Privatização da ANA

- Processo de privatização acordado no âmbito do Memorando de Entendimento.

- Processo deverá estar concluído até ao final de 2012.

- Modelo de negócio deverá estar alinhado com os interesses nacionais, demonstrando um

posicionamento estratégico coincidente com a estratégia nacional de desenvolvimento económico

• Promoção do hub de Lisboa

• Revisão da decisão de construção do Novo Aeroporto de Lisboa

- Avultados investimentos realizados no Aeroporto da Portela com vista ao aumento da capacidade e ao

prolongamento da vida útil do aeroporto.

- Investimento realizado na rede do Metro de Lisboa com vista à ligação ao Aeroporto de Lisboa, que

deverá estar concluída no final de 2012.

- Mais-valia para a economia, em especial para o Turismo, da existência de um Aeroporto a poucos

minutos do centro da cidade de Lisboa.

• Execução de medidas de atracção de novas low cost para operarem no mercado português


O sector do transporte aéreo desempenha um papel extremamente importante na economia de um país, no caso de Portugal sendo o

território dividido entre Continente e Regiões Autónomas, o transporte aéreo assume-se como uma componente estratégica da coesão

nacional.

Plano Estratégico dos Transportes 6. Transporte Aéreo

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ANEXOS


24-11-2011

• Endividamento: € 584M

• Fluxo Actividades Operacionais: - € 0,288M

• Fluxo Actividades de Investimento: - € 397M

• Contribuição Serviço Rodoviário: € 0

• Transferência do Estado (Receitas Gerais):

• Funcionamento: € 55,267M

• Investimento: € 477,721M

• Empréstimos do Estado: € 0

• Funcionamento: € 0

• Investimento: € 0

Estradas de Portugal - 2007

• Endividamento: € 3 150M

• Fluxo Actividades Operacionais(1): € 402M

• Fluxo Actividades de Investimento: - € 855M

• Contribuição Serviço Rodoviário: € 554M

• Transferência do Estado (Receitas Gerais):

• Funcionamento: € 0

• Investimento: € 0

• Empréstimos do Estado: € 912M

• Funcionamento: €375M

• Investimento: € 537M

Estradas de Portugal - 2012

(1): Inclui Contribuição Serviço Rodoviário e receita de portagens Fonte: EP - Relatório e Contas 2007; Orçamento de Estado 2012;

Entre as empresas públicas reclassificadas, em 2012, na área das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, encontram-se as Estradas

de Portugal, REFER, Metro de Lisboa e Metro do Porto.

As Estradas de Portugal, em 2008, saíram do perímetro orçamental do Estado. Em seguida apresenta-se a evolução do endividamento ao

longo dos últimos anos.


Empresas Públicas Reclassificadas

24-11-2011

• Transferência Receitas Gerais: 532 M€

• Empréstimos do Estado: 912 M€

• Contribuição Serviço Rodoviário: 554

M€

• Receita de Portagens SCUT: 239 M€

Esforço Contribuinte com a Estradas de

Portugal em 2007 era de 532 M€

Esforço Contribuinte com a Estradas de

Portugal em 2012 será de: € 1705M

(€912M + € 793M)

OE 2007 OE 2012

Aumento

do

esforço

do

contribuin

te em

1.173M€


Empresas Públicas Reclassificadas

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