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MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional

S. R.

Plano de Actividades 2011

Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional - Av. Ilha da Madeira, n.º 1, 7.º/8.º Piso 1400-204 Lisboa Tel.:21 303 85 96 – Fax 21 301 92 80 Email: [email protected] 2

INTRODUÇÃO

O Plano de Actividades da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional para o ano 2011

visa dar cumprimento ao estipulado nos Decretos-Lei n.º 155/92, de 28 de Julho e 183/96,

de 27 de Setembro e na Lei 66-B/2007, de 28 de Dezembro, que determinam a

obrigatoriedade, por parte dos serviços e organismos da Administração Pública Central, da

elaboração de um plano anual de actividades a submeter à aprovação de Sua Excelência o

Ministro da Defesa Nacional.

O presente plano pretende fazer uma análise prospectiva das actividades previstas para a

Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, para o ano 2011, tendo em conta os

objectivos superiormente definidos, os desafios decorrentes da envolvente interna e

externa e o ciclo anual de gestão do serviço.

A elaboração deste Plano de Actividades contou com a colaboração de todos os serviços que

integram a Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional.



ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA DGPDN

a. Atribuições

(1) Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN)

A Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN) está inserida na

estrutura orgânica do Ministério da Defesa Nacional e a sua actividade encontra-se

na directa dependência do Ministro da Defesa Nacional.

As suas atribuições decorrem do conferido pelo artigo 14º do Decreto-Lei n.º 154-

A/2009, de 6 de Julho, que aprova a Lei Orgânica do MDN e do Decreto

Regulamentar n.º 20/2009 de 4 de Setembro, que estabelece a organização e as

atribuições da DGPDN que a seguir se descrevem:

Acompanhar e analisar a evolução da conjuntura internacional e as suas

implicações estratégicas na área da segurança e defesa, coordenando e

avaliando a implementação do planeamento estratégico, tendo em vista

minimizar vulnerabilidades e maximizar potencialidades;

Estudar e elaborar pareceres, propostas e recomendações conducentes à

enunciação dos objectivos nacionais no âmbito da segurança e defesa,

assegurando a articulação e a coerência das prioridades estratégicas

superiormente definidas, incluindo as relativas ao empenhamento nacional em

missões internacionais;

Planear, desenvolver e coordenar as relações externas de defesa,

nomeadamente no quadro da ONU, UE, OTAN, CPLP, OSCE e em outras

instâncias de natureza multilateral a que Portugal pertença, procedendo à sua

avaliação, em articulação com o ministério dos Negócios Estrangeiros,

observando o princípio da unidade da acção externa do Estado, e apoiando neste

âmbito a participação do Ministério da Defesa Nacional;

Apoiar a formulação de políticas de cooperação bilateral com outros Estados, na

área da defesa, preparando e negociando a celebração de acordos ou outros

instrumentos de direito internacional, integrando e coordenando as actividades



desenvolvidas neste âmbito, designadamente através da articulação funcional,

ao nível político-estratégico, com os adidos de defesa, sem prejuízo da

respectiva dependência orgânica;

Assegurar, sem prejuízo das competências próprias do Ministério dos Negócios

Estrangeiros, o relacionamento bilateral e multilateral na área da defesa,

nomeadamente no âmbito da cooperação técnico-militar, preparando e

negociando os respectivos programas-quadro e coordenando e avaliando a sua

execução.

Para o exercício das suas atribuições, esta Direcção-Geral é composta por 3

Direcções de Serviços e por 3 Divisões.

(2) Direcção de Serviços de Planeamento Estratégico de Defesa, Estudos e de Apoio à

Gestão (DPEDEAG)

a) A esta Direcção, no âmbito do planeamento estratégico de defesa, compete:

Acompanhar e analisar a evolução da conjuntura internacional,

elaborando estudos de situação e análises prospectivas sobre as

implicações estratégicas na área da segurança e defesa, contribuindo para

a melhoria da capacidade de resposta da componente militar da defesa

nacional;

Estudar e elaborar pareceres, propostas e recomendações sobre os

princípios conceptuais da componente militar da política de defesa,

conducentes à enunciação dos objectivos nacionais no âmbito da

segurança e defesa;

Assegurar na área do planeamento estratégico de defesa, a articulação e

a coerência das prioridades estratégicas superiormente definidas e as

posições adoptadas por Portugal no quadro da Aliança Atlântica e da

União Europeia, coordenando a sua concretização;

Preparar e acompanhar a execução das medidas superiormente

determinadas relativas à componente militar da política de defesa

nacional, reunindo e tratando a informação necessária à produção dos



elementos estatísticos essenciais à permanente percepção da taxa de

esforço nacional quanto à participação em missões internacionais;

Propor medidas relativas à componente militar da defesa nacional,

incluindo as respeitantes à participação dos efectivos e contingentes das

Forças Armadas em missões internacionais, monitorizando estes

empenhamentos;

Colaborar, no quadro da Aliança Atlântica e da União Europeia, no

desenvolvimento dos sistemas de gestão de crises e na preparação e

condução dos respectivos exercícios, tendo em vista extrair ensinamentos

para aplicação em mecanismos de resposta nacionais;

Participar, no âmbito da sua área de actividade, em grupos de trabalho

pluridisciplinares e interdepartamentais, assegurando o apoio às reuniões

em que o Ministério da Defesa Nacional participe.

b) À Divisão de Estudos e de Apoio à Gestão (DEAG), criada na dependência da

Direcção de Serviços de Planeamento Estratégico de Defesa, Estudos e de

Apoio à Gestão (DPEDEAG), no âmbito dos estudos e apoio à gestão compete:

Elaborar estudos e pareceres pluridisciplinares ou de natureza específica

do âmbito organizativo e funcional, seja por iniciativa própria, seja por

determinação superior, visando a melhoria da qualidade do desempenho

da DGPDN;

Prestar apoio jurídico à actividade da DGPDN, designadamente no âmbito

da preparação e negociações de acordos internacionais ou outros

instrumentos de relacionamento internacional na área da defesa;

Supervisionar os processos de recrutamento, selecção, contratação e

posicionamento nas carreiras dos recursos humanos afectos à DGPDN;

Assegurar, sob orientação do Director-Geral, a elaboração, nos prazos

determinados, dos processos de avaliação do serviço, dos dirigentes e dos

funcionários da DGPDN;



Elaborar a proposta orçamental, os planos e os relatórios superiormente

determinados e assegurar a compilação e actualização dos contributos da

DGPDN para o Anuário Estatístico e para a página da Internet do

Ministério da Defesa Nacional;

Planear e assegurar, em estreita articulação com as direcções de serviços

responsáveis pela respectiva actividade, o apoio e o acompanhamento

das entidades e delegações da DGPDN, bem como de outras entidades

nacionais ou estrangeiras, seja no território nacional, seja no exterior,

Planear e coordenar a implementação das medidas de segurança

respeitantes à informação, ao pessoal, ao material e às instalações.

(3) Direcção de Serviços de Relações Internacionais (DRI)

a) Na Direcção de Serviços de Relações Internacionais (DRI), prevista no artigo 3.º

da Portaria n.º 1277/2009, de 19 de Outubro, compete:

(1) Promover o desenvolvimento das relações externas de defesa, apoiando

a participação do Ministério da Defesa Nacional em reuniões e outros

eventos de carácter internacional, em especial no quadro das alianças

de que Portugal é membro, participando activamente no processo

decisório de natureza multilateral;

(2) Apoiar a formulação da política de cooperação bilateral na área da

defesa, propondo a negociação de novos acordos e garantindo a

correcta aplicação dos existentes;

(3) Integrar as comissões bilaterais e as comissões mistas criadas no âmbito

dos acordos mencionados na alínea anterior, coordenando a elaboração

e a concretização dos respectivos planos de actividades;

(4) Propor as medidas necessárias à aplicação, no âmbito nacional, de

instrumentos internacionais em matéria de desarmamento e

contraproliferação, contribuindo para a definição da posição nacional;

(5) Coordenar, de acordo com as orientações superiormente definidas e

sem prejuízo do disposto na alínea c) do artigo 6º da Portaria n.º



1277/2009, de 19 de Outubro, a acção político-estratégica dos adidos

de defesa colocados junto de missões diplomáticas portuguesas no

estrangeiro.

(6) Recolher informação, elaborar estudos, emitir pareceres e apresentar

propostas de actuação sobre todos os assuntos atinentes às matérias da

sua competência.

b) À Divisão de Assuntos Bilaterais (DAB) criada na dependência da Direcção de

Serviços de Relações Internacionais (DRI), no âmbito dos assuntos bilaterais

competem as atribuições elencadas em (2), (3) e (5).

c) À Divisão de Assuntos Multilaterais (DAM) criada na dependência da Direcção

de Serviços de Relações Internacionais (DRI), no âmbito dos assuntos

multilaterais competem as atribuições elencadas em (1), (4) e (6).

(4) Direcção de Serviços de Cooperação Técnico-Militar (DCTM)

À Direcção de Serviços de Cooperação Técnico-Militar compete:

Coordenar a cooperação técnico-militar com os países da África Subsaariana e

com Timor-Leste, designadamente participando nos órgãos, estruturas ou

comissões previstos em acordos de cooperação técnico-militar e preparando e

negociando os programas-quadro celebrados com os países de língua oficial

portuguesa no quadro daquela cooperação;

Acompanhar e avaliar a execução dos projectos de cooperação técnico-militar,

garantindo a oportunidade e a eficácia dos mesmos, em estreita ligação com

as Forças Armadas e sem prejuízo da respectiva autonomia de execução

técnica;

Coordenar, em matéria de cooperação técnico-militar, a acção dos adidos de

defesa nos países da África Subsaariana e em Timor-Leste, de acordo com as

orientações gerais superiormente definidas;



Preparar a proposta de orçamento anual da cooperação técnico-militar,

proceder à respectiva gestão e garantir a sua correcta execução;

Elaborar o programa anual de formação em Portugal, em articulação com os

estabelecimentos de ensino superior público militar, com os estabelecimentos

militares de ensino, com o Instituto de Defesa Nacional e com o Instituto

Português de Apoio ao Desenvolvimento;

Elaborar estudos e análises prospectivas sobre o desenvolvimento do sector da

paz e segurança na África Subsaariana e em Timor-Leste, acompanhando as

políticas e as acções das organizações internacionais e dos parceiros bilaterais;

Orientar e coordenar a participação do Ministério da Defesa Nacional na

componente de Defesa da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP);

Propor medidas e acções de desenvolvimento do Programa de Apoio às

Missões de Paz em África (PAMPA).



DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEAMENTO

ESTRATÉGICO DE DEFESA, ESTUDOS E DE APOIO À

GESTÃO

DIVISÃO DE ESTUDOS E DE APOIO À GESTÃO

DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-MILITAR

DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE RELAÇÕES

INTERNACIONAIS

SUBDIRECTOR-GERAL

DIRECTOR-GERAL

DIVISÃO DE ASSUNTOS BILATERAIS

DIVISÃO DE ASSUNTOS MULTILATERAIS

a. Organograma

(conforme Portaria n.º 1277/2009, de 19 de Outubro e Despacho n.º 1400/2010, de 21 de Janeiro)



3. ANÁLISE ESTRATÉGICA DA DGPDN

A Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional tem por missão garantir a

assessoria técnica na formulação das grandes linhas de acção da política

de defesa, no planeamento estratégico de defesa e nas relações externas

de defesa, bem como a responsabilidade pelo planeamento, estudo e

elaboração de propostas de orientações de nível político-estratégico,

acompanhamento e ponderação da respectiva execução, competindo-lhe

ainda promover e coordenar a política de cooperação técnico-militar.

Tendo por base uma organização funcional correctamente dimensionada, deve

assumir-se, em permanência, como um serviço de referência em termos de estudo,

reflexão e compreensão da evolução do contexto internacional nas áreas de

segurança e defesa, contribuindo assim, com elevados padrões de natureza técnica

e consideráveis níveis de intervenção e acompanhamento, para a definição da

política de defesa nacional.

Neste domínio, assume particular relevância a vertente das relações

internacionais, não só em termos multilaterais, no quadro dos organismos de que

Portugal é parte, mas também no quadro das relações bilaterais, em áreas

regionais de designado interesse nacional, nomeadamente com os países de língua

oficial portuguesa e com os países do Magrebe, onde Portugal tem potencialidades

acrescidas, podendo assim contribuir para a segurança e estabilidade na Europa.

Missão

Visão



a. Valores

A excelência, a probidade, a melhoria, a ética, a eficiência e a confiança representam os

valores pelos quais a Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional rege as suas

actividades:

Excelência: a DGPDN é diariamente confrontada com níveis de exigência que

requerem uma resposta imediata e com o maior grau de precisão;

Probidade: na execução das suas

actividades, a DGPDN adopta uma

postura íntegra, pautando sempre a

sua conduta por uma postura

correcta e transparente;

Melhoria: procura um constante

aperfeiçoamento, quer no que

respeita a medidas internas de

gestão, quer no relacionamento

estabelecido com entidades

externas;

Ética: promove um firme comportamento deontológico, pautando a sua actuação

e a dos seus colaboradores pela dedicação, lealdade e integridade;

Eficiência: converte os recursos existentes em resultados da forma mais

económica, tendo em vista um melhor aproveitamento dos mesmos;

Confiança: a exigência, quer interna, quer no relacionamento com o exterior, e a

qualidade do serviço prestado fazem da DGPDN um serviço de confiança.

No âmbito da formulação estratégica da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional,

a cada valor, foi atribuído um conjunto de comportamentos esperados, tanto das

pessoas como das equipas, revestindo os mesmos um encadeamento lógico no sentido

da prossecução do interesse nacional, conforme apresentados na Carta Dinâmica de

Valores.

Carta Dinâmica de Valores



b. Posicionamento

Pela especificidade dos serviços que presta, a DGPDN assume, a nível nacional, um

relacionamento privilegiado, não só no plano interno, com os restantes organismos do

Ministério da Defesa Nacional, como no plano externo, na sua relação com as Forças

Armadas ou o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

No âmbito do cumprimento das suas atribuições, a DGPDN desenvolve relações com

organismos de cariz internacional e regional, participando de forma activa nas

actividades atinentes ao delinear dos vectores político-estratégicos na área da defesa,

no quadro da Aliança Atlântica e da União Europeia. Para além disso, vem

desenvolvendo um relacionamento privilegiado com os tradicionais aliados, bem como

aprofundando o seu relacionamento com os países do Magrebe.

Assume ainda um importante papel o vector da cooperação técnico-militar, através do

desenvolvimento de relações muito próximas com os PLP’s e do trabalho, no sentido de

reforçar a posição de Portugal no seio da CPLP.

A DGPDN funciona assim como um organismo de charneira, empenhado em:

Promover as relações bilaterais e multilaterais, no âmbito da defesa, entre Portugal

e os países do Magrebe, auscultando as necessidades prementes que se vão

verificando na conjuntura internacional;

Reforçar o papel de Portugal a nível internacional, quer no quadro da OTAN e da

União Europeia, quer no quadro da ONU e OSCE;

Consolidar os esforços no relacionamento com os Países de Língua Portuguesa, não

só em termos bilaterais como multilaterais (CPLP);

Explorar novas parcerias bilaterais e multilaterais que protejam e projectem os

interesses da Defesa Nacional.



c. Objectivos Estratégicos e Objectivos Operacionais (SIADAP 1)

(1) Objectivos Estratégicos

As orientações estratégicas assumidas pela Direcção-Geral de Política de Defesa

Nacional são estabelecidas por forma a garantir a eficiente prossecução da missão,

da visão e do reforço das competências centrais da Direcção-Geral nos factores

críticos de sucesso, com relevo para as seguintes:

Promover a adaptação da Política e do Planeamento de Defesa Nacional face às

alterações verificadas no contexto internacional, designadamente no quadro

das organizações de que Portugal faz parte.

Manter e reforçar os mecanismos de cooperação bilateral de defesa com os

parceiros internacionais prioritários.

Participar activamente no processo de decisão no quadro das Alianças de que

Portugal é membro, contribuindo para o planeamento e para o reforço da

participação de Portugal nas missões no exterior, no âmbito dos compromissos

internacionais assumidos.

Reforçar a cooperação Técnico-Militar, contribuindo para o desenvolvimento de

Parcerias Estratégicas na área da Economia de Defesa com os Países de Língua

Portuguesa e para operacionalizar a componente de Defesa da CPLP.

Potenciar o desenvolvimento dos procedimentos tendentes à melhoria das

actividades nucleares da DGPDN.

(2) Objectivos Operacionais

Dos objectivos estratégicos, atrás enunciados, decorrem os objectivos operacionais

de eficácia, eficiência e qualidade, a concretizar no ano de 2011, que constam do

Quadro de Avaliação e Responsabilização – QUAR, que foi submetido a Sua

Excelência o Ministro da Defesa Nacional.

(a) Objectivos de Eficácia

Elaborar o Projecto de Directiva Ministerial de Planeamento de Defesa

Militar.



Desenvolver acções tendentes à operacionalização dos mecanismos

decorrentes da implementação do Tratado de Lisboa.

Consolidar as relações bilaterais com os países da Região do Magrebe.

Apresentar um Manual de Directivas e Procedimentos para a Cooperação

Técnico-Militar.

(b) Objectivos de Eficiência

Reforçar as competências dos recursos humanos da DGPDN.

(c) Objectivos de Qualidade

Reduzir os tempos de resposta a pedidos de consulta do arquivo da DGPDN.



d. Clientes internos1

e. Clientes externos2

f. Mapa Estratégico A DGPDN, na construção do seu Mapa Estratégico, socorreu-se de orientações

constantes da metodologia Balanced Scorecard. Tratando-se de um instrumento que

permite aferir graficamente em que medida se relacionam os objectivos operacionais e

os vectores estratégicos (objectivos estratégicos). As perspectivas adoptadas são as dos

Stakeholders (clientes), dos processos, dos recursos financeiros e do capital humano.

1 Vide Lista de Abreviaturas em Anexo. 2 Vide Lista de Abreviaturas em Anexo.

GAB MDN GAB SEDNAM

DGPRM DGAIED SGMDN CNPCE IGDN IDN

EMPORDEF

EMGFA RAMOS DAS FA

MNE ANS/PCM

MAI MTSS

DELNATO REPER IPAD SIED SIRP

SE CPLP DG países Congéneres

Universidades Embaixadas

NUOI Organizações Internacionais



Mapa Estratégico

Promover a adaptação da Política e do Planeamento

de Defesa Nacional, face às alterações verificadas no

contexto internacional

Manter e reforçar os

mecanismos de cooperação

bilateral de defesa.

Participar activamente no processo de

decisão no quadro das Alianças de que

Portugal é membro.

Reforçar a cooperação Técnico-

Militar.

Desenvolvimento de procedimentos tendentes à

melhoria das actividades.

Stakeholders (Clientes)

Processos

Recursos Financeiros

Capital Humano

(Desenvolvimento de

competências)

Elaborar inquéritos de satisfação

Reduzir os tempos de resposta a

pedidos de consulta do arquivo da

DGPDN.

Elaborar o Projecto de

Directiva Ministerial de Planeamento

de Defesa Militar.

Consolidar as relações

bilaterais com os países da

Região do Magrebe.

Desenvolver acções tendentes à

operacionalização

dos mecanismos decorrentes da

implementação do Tratado de Lisboa.

Apresentar um Manual de Directivas e

Procedimentos

para a Cooperação

Técnico-

Militar.

Elaborar monitorização orçamental

mensalmente

Racionalizar os recursos

disponíveis

Reforçar as competências dos

recursos humanos da DGPDN.



Missão

Objectivos estratégicos

2010-2012

Planeamento Estratégico 2010-2012

Plano de Actividades

2011

SIADAP 3

SIADAP 1

SIADAP 2

Valores Posicionamento

Visão

Auto-avaliação do Serviço

Formação

Orçamento

2011

Monitorização

Recursos

Humanos



4. OBJECTIVOS OPERACIONAIS DAS UNIDADES ORGÂNICAS

Tendo sido implementado no MDN o Programa de Reestruturação da Administração Central

do Estado (PRACE), a DGPDN perspectiva agora a prossecução dos seus objectivos

operacionais, para o ano de 2011, tendo em conta a nova estrutura orgânica definida pelo

Decreto Regulamentar n.º 20/2009 de 4 de Setembro.

a. Direcção de Serviços de Planeamento Estratégico de Defesa, Estudos e Apoio à Gestão

(DPEDEAG)

(1) Objectivos Operacionais e Parâmetros de Avaliação

Objectivos Operacionais no Plano de Actividades

DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEAMENTO ESTRATÉGICO, DE ESTUDOS E DE APOIO À GESTÃO

Eficácia

O1. Elaborar o Projecto de Directiva Ministerial de Planeamento de Defesa Militar

INDICADOR 2009 2010(E) META 2011 Tolerância Valor crítico

Nº de dias para a elaboração do projecto (até 30 de Setembro)

273 5 205

Eficácia

O2. Contribuir para o cumprimento das obrigações que sobre Portugal impendem enquanto Estado Parte da Aliança Atlântica e Estado Membro da União Europeia.


Nº de actividades desenvolvidas

5 0 6

Eficácia

O3. Contribuir para melhorar o desempenho da participação nacional nas reuniões nacionais ou internacionais no âmbito da Aliança Atlântica e da União Europeia, nas quais o Ministro da Defesa Nacional, o Director e Subdirector da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional e os elementos da Direcção de Serviços tenham de participar.



15 0 19

Quadro 1 – Objectivos DPEDEAG



DIVISÃO DE ESTUDOS E DE APOIO À GESTÃO Eficácia

O1. Garantir o apoio jurídico à Direcção-Geral, em matérias de natureza transversal


Tempo médio de resposta (dias)

14 0 12

Eficiência 02. Proceder à elaboração dos instrumentos de planeamento e gestão da DGPDN, no âmbito do SIADAP 1


N.º de instrumentos 3

5 0 6

Qualidade O3. Reduzir os tempos de resposta a pedidos de consulta do arquivo da DGPDN.


Tempo médio de resposta (em minutos)

10 0 8

Eficácia O4. Implementar sistemas de controlo efectivo (procedimentos internos), em matéria de recursos materiais, financeiros e gestão documental


N.º de dias (Até 30 de Junho)

180 0 135

Eficácia O5. Apoiar o serviço nas questões relacionadas com a aplicação do SIADAP 2 e 3


N.º de documentos de apoio

5 0 6

Eficácia O6. Garantir o apoio linguístico à Direcção-Geral.


Tempo médio de resposta (em dias)

14 0 12

3 Listar os instrumentos (Mapa de pessoal, QUAR, Plano de Actividades, Relatório de Actividades, Balanço Social.)



Qualidade O7. Assegurar a operacionalidade, manutenção e segurança dos meios informáticos da DGPDN, minimizando o número de reclamações.


% de reclamações 4

65% 0 49%

Eficácia

O8 Divulgar as actividades desenvolvidas pela Direcção-Geral, criando e assegurando os canais de comunicação apropriados


N.º de actividades

12 0 15

Eficiência 09. Reforçar as competências dos recursos humanos da DGPDN.


% de colaboradores abrangidos por acções de formação

33% 0 100%

Qualidade

10. Melhorar o sistema de controlo orçamental (serviços próprios da DGPDN)


N.º de monitorizações gráficas

12 0 15

Quadro 2 – Objectivos DEAG

4 Por reclamação entende-se qualquer intervenção que seja suscitada por mau funcionamento do equipamento que pudesse ter sido

antecipada/prevista pelos responsáveis.



(2) Actividades

Para a consecução dos Objectivos Operacionais, foram planeadas as actividades que a

seguir se descrevem:

DIR

EC

CÃ

O D

E S

ER

VIC

OS

DE

PL

AN

EA

ME

NT

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ES

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ÉG

ICO

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E D

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AP

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ES

TÃ

O

DESCRIÇÃO DE ACTIVIDADES

N.º

1 Participar na elaboração das respostas nacionais relativamente às solicitações efectuadas no âmbito do Planeamento de Defesa NATO, nomeadamente quanto à sua revisão, e no âmbito do HLG 2010 da União Europeia.

2 Participar na elaboração/discussão e apresentação das respostas nacionais, no âmbito do Defence Planning Capability Survey 2010 (NATO).

3 Participar no processo de adequação do planeamento de defesa nacional ao NATO, por capacidades.

4 Participar na elaboração das respostas nacionais relativamente às solicitações efectuadas no âmbito da Usability (NATO).

5 Participar na elaboração das respostas nacionais relativamente às solicitações efectuadas no âmbito do Data Defence Gathering (DDG10) pela Agência Europeia de Defesa.

6 Participar no planeamento, condução e realização dos exercícios de gestão de crises CMX12 (NATO) e CME11 (União Europeia).

7 Participar nos processos/trabalhos subsequentes (taskings) à Cimeira de Lisboa (âmbito NATO) e nos relativos à implementação e do Tratado de Lisboa, nomeadamente os referentes à Cooperação Estruturada Permanente (União Europeia).

8 Elaborar notas de enquadramento e propostas de tópicos de intervenção no prazo estabelecido.

9 Assegurar a elaboração de relatórios resultantes da participação de elementos da Direcção de Serviços em reuniões.

10

Elaboração do Relatório de Execução do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas – 2010

11 Elaboração do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas – 2011

12 Compilação dos dados para elaboração do Cap. 4 do Anuário Estatístico da Defesa Nacional – 2010

13 Elaborar Manuais de Normas de Procedimentos Internos

14 Elaboração do Relatório de Actividades - 2010

15 Elaboração do Plano Inicial de Actividades e do Plano de Actividades para 2012

16 Elaboração do Plano de Formação

17 Elaboração do Balanço Social - 2010

18 Elaboração do Mapa de Pessoal da DGPDN

19 Elaboração do Quadro de Avaliação e Responsabilização da DGPDN para 2012



DIR

EC

CÃ

O D

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ME

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E D

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OIO

À G

ES

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O

20 Elaboração da proposta de orçamento para 2012

21 Análise, produção de pareceres, resposta a solicitações do âmbito jurídico

22 Recolha de informação, compilação, edição e divulgação da newsletter

23 Monitorização mensal da execução orçamental

24 Levantamento do património e inventário da DGPDN

25 Acções de relações públicas e protocolo, acompanhamento de entidades

26 Marcação de viagens/alojamento/restaurantes, etc.

27 Reuniões para atribuição do Prémio Defesa Ambiente

28 Aplicação do SGA à DGPDN

29 Reuniões de Coordenação em matéria de Igualdade de Género

30 Reuniões de coordenação em matéria de Direitos Humanos

31 Utilização de mecanismos de controlo documental e de actividades

32 Tradução/retroversão de documentação

33 Proceder ao registo e arquivo da informação e documentação classificada

34 Gerir a rede informática e respectivo equipamento da DGPDN.

Quadro 3 – Actividades DPEDEAG

b. Direcção de Serviços de Relações Internacionais (DRI)


DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

DIVISÃO DOS ASSUNTOS BILATERAIS

Eficácia

O1. Consolidar as relações bilaterais com o Magrebe - Argélia, Marrocos e Tunísia


Número de actividades dos planos indicativos de cooperação (PIC) abrangidos pelas actividades de cooperação desenvolvidas

5 0 6

Eficácia

O2. Consolidar as relações bilaterais com o Brasil



1 0 2



Eficácia

O3. Estabilizar a cooperação bilateral, no domínio da Defesa, com a Espanha



1 0 2

Eficácia

O4. Desenvolver a cooperação com os Estados Unidos da América (EUA)


Número de reuniões no âmbito da Comissão Bilateral Permanente (CBP)

2 5 3

DIVISÃO DOS ASSUNTOS MULTILATERAIS Eficácia O5. Assegurar o acompanhamento e a avaliação da participação de Portugal em missões no exterior, no quadro dos compromissos internacionais de Portugal, e do interesse estratégico nacional.

INDICADOR 1 2009 2010(E) META 2011 Tolerância Valor crítico

N.º de estudos, relatórios, propostas e pareceres elaborados

4 0 5


N.º de documentos de apoio à decisão actualizados (Notas de Enquadramento, Sínteses Operacionais)

5 0 6

Eficácia

O6. Promover o reforço da cooperação multilateral com os países da região do Mediterrâneo, na área da defesa.


Rácio entre o número de actividades planeadas e executadas.

75% 0 100%


Realização de exercícios no quadro da “Iniciativa 5+5 Defesa”.

1 0 2

Eficácia

O7.Garantir a participação do MDN, nas matérias relativas ao desarmamento, armas de destruição massiva, e contra-proliferação, nos domínios da política de defesa.


N.º de níveis realizados (Nível 1: Elaboração de relatórios de reuniões; Nível 2: Assessoria; Nível 3: Apresentação de propostas que visem a melhoria da acção da DGPDN.)

2 0 3



Quadro 4 – Objectivos DRI (DAB e DAM)

(2) Actividades

Para a consecução dos Objectivos Operacionais, foram planeadas as actividades

que a seguir se descrevem:

DIR

EC

ÇÃ

O D

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N.º

1

Argélia:

Reunião da Comissão Mista

Troca Experiencias Âmbito Defesa Aérea

Participação num Exercício SAR

Participação jornadas Médico-cirúrgicas

Visita a GU’s Motorizada e Mecanizada) deserto

Estágio de Luta Anti-Terrorista

Estágio de Sobrevivência no Deserto

Troca Experiências IESM

Visita no domínio da Museologia

Troca Experiencias âmbito Forças Blindadas

Troca de experiências âmbito Cinotécnia

Intercambio CMA âmbito Formação Fisiologia voo

Visita às Industrias Defesa

Intercâmbio no domínio SAR

Intercambio domínio Defesa Aérea

Visita à Brigada Intervenção

Curso Sobrevivência. Amb. Marítimo

Estagio Fisiologia de Voo

Estágio Operações Especiais

Participação observador Exercício Militar Forças Terrestres

Inter domínio ContrTRafAereo

Participação observador Exercício Brig Mec

Formação em Gestão Hospitalar

Intercambio no domínio da Cartografia Militar

Estagio Medicina do Mergulho

Intercâmbio no domínio da Meteorologia

Escala Navio Guerra em Argel

Visita às Industrias Defesa

Troca Experiências IDN

Intercâmbio Cadetes Academias Militares

Eficácia O8. Preparar a participação nacional nas reuniões internacionais, no âmbito da Defesa Nacional, no quadro das organizações internacionais ou acordos multilaterais onde Portugal está inserido.


N.º de dias (antes da reunião)

2 0 3

Eficácia

O9. Desenvolver acções tendentes à operacionalização dos mecanismos decorrentes da implementação do Tratado de Lisboa.


N.º de acções desenvolvidas.

5 0 6



2

Argentina:

Conversações Político-Estratégicas

Intercâmbio no domínio da formação

3

Brasil:

Estágio Adaptação Fisiológica

Reunião Cooperação Estratégica de Defesa

Curso de Cooperação Civil-Militar

Intercâmbio Assessorias Comunicação Social Defesa/FFAA

Troca experiência no âmbito formação

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4 China:

Visita de delegação Chinesa para análise de futuras áreas de cooperação

5

Chile:

Conversações Político-Estratégicas

Treino de montanha

Intercâmbio Experiencias e Lições Aprendidas processo de modernização/reforma

do MDN

Cooperação âmbito “Sistema de Gestão Estratégica do Exército português”

Experiências e LL no sinistro “Prestige” (2002)

Intercâmbio de Exp. e LL em Aeronaves F-16 e C-130

Intercâmbio/troca de exp./formação em Cursos de Sobrevivência

6

Espanha:

Conv. Político-Militares (Diálogo PE)

Comissão Preparatória

7

EUA:

Reunião da Comissão Técnica

Reunião da Comissão Técnica

Reunião da Comissão Laboral

Reunião da Comissão Laboral

Reunião CBP

8

Líbia:


Estágio Sobrevivência no Deserto

Visita ao IESM

Visita Indústrias Defesa

9

Marrocos:


Estagio Ambiente Desértico OE

Observação Exercício Deserto

Troca Experiências Montanha

Troca Experiências Academias Militares

Observação Exercício SAR

Troca Experiências Aviões Caça

Reunião CPHM/CMHM

Curso Sobrevivência

Estágio Fisiologia de Voo

Observação Exercício SAR

Troca Exp. Academias Força Aérea

Troc. Exp. Aviões Caça

Estágio na Sagres

Troca Exp. Mergulho

Curso Fuzileiros

Estágio Op. Especiais

Observação Exercício Nacional

Observação Exercício Viriato11



10

Mauritânia:


Observação Exercício

Visita Academia Militar

11 Polónia:


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11

Reino Unido:

Conversações Político-Militares

12

Rússia:

Participação negociações Acordo Prevenção Acidentes Mar

Visita delegação Rússia

Negociação Acordo/Protocolo Domínio Bens e Tecnologias Militares

Troca de Experiencias no domínio da Saúde Militar

Troca Experiencias entre a Escola Naval e Instituto Naval-Militar da FR

13

Sérvia:

Reunião da Comissão Mista Visita do Comandante da Academia Militar Sérvia Troca Experiências Profissionalização Forças Armadas Troca Experiências Medicina Militar Curso de Fisiologia de Voo Participação Exer.Mil (PeaceKeapingOps) Visita à Brigada de Reacção Rápida Visita à EMPORDEF

14 Seminário PESCO

15 Reunião PKO ONU

16 Workshop DV99

17 Conferência Anual NATO sobre WMD Arms Control, Disarmament and Non-Proliferation

18 Conferência de Estados Parte BTWC

19 Conferência de Estados Parte CCW

20 Conferência de Estados Parte Munições de Dispersão

21 Reunião do POLMIL Euroforças (2)

22 Reunião CIMIN Euroforças

23 Reunião Steering Committee Iniciativa 5+5 (2)

24 Exercício “SEABORDER 11” (MPC) Iniciativa 5+5

25 Exercício “SEABORDER 11” (FPC) Iniciativa 5+5

26 Exercício “SEABORDER 11” (CPX) Iniciativa 5+5

27 Participação de Formadores Centro Desminagem Iniciativa 5+5

28 Reunião do Operational Experts Group (OEG)

29

Elaboração de pastas de apoio às reuniões de MDNs (2) e DGPDNs (2) no âmbito da

NATO, EU (MDN – 4; DG – 4) e outras

30 Reuniões de coordenação âmbito operacionalização Tratado de Lisboa.

Quadro 5 – Actividades DRI (DAB)



c. Direcção de Serviços de Cooperação Técnico-Militar (DCTM)


DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-MILITAR Qualidade

O1. Melhorar o desenvolvimento do Programa-Quadro com a República de Angola


Grau de execução do Programa-Quadro com a República de Angola.

85% 0 100%


Actualizar e introduzir novos procedimentos administrativo-logísticos e de planeamento.

365 0 180

Qualidade

O2. Melhorar o desenvolvimento do Programa-Quadro com a República de Cabo-Verde.


Grau de execução do Programa-Quadro com a República de Cabo-Verde.

85% 0 100%



365 0 180

Qualidade

O3. Melhorar o desenvolvimento do Programa-Quadro com a República da Guiné-Bissau.


Grau de execução do Programa-Quadro com a República da Guiné-Bissau.

85% 0 100%



365 0 180



Qualidade

O4.Melhorar o desenvolvimento do Programa-Quadro com a República de Moçambique.


Grau de execução do Programa-Quadro com a República de Moçambique.

85% 0 100%



365 0 180

Qualidade

O5.Melhorar o desenvolvimento do Programa-Quadro com a República de São Tomé e Príncipe.


Grau de execução do Programa-Quadro com a República de São Tomé e Príncipe.

85% 0 100%



365 0 180

Qualidade

06. Melhorar o desenvolvimento do Programa-Quadro com a República Democrática de Timor-Leste.


Grau de execução do Programa-Quadro com a República de Timor-Leste.

85% 0 100%



365 0 180

Qualidade

O7. Melhorar o desenvolvimento da Formação em Portugal.


Data de Consolidação do Plano Anual de Formação 2010/2011.

152 5 137

Qualidade

O8. Melhorar o desenvolvimento da Assistência Hospitalar em Portugal.


Tempo médio de análise dos pedidos

8 0 5

Eficácia

O9. Apresentar o Acordo Técnico sobre os Centros de Excelência de Formação de Formadores da CPLP.


Data de apresentação do Memorando de Entendimento em tempo útil para ser discutido na XIII Reunião de MDN da CPLP.

90 0 68



Eficiência

10. Aumentar a introdução no terreno e em Portugal, de acções de formação na área das Operações de Apoio à Paz.


Número de acções de formação na área das Operações de Apoio à Paz.

14 0 8

Quadro 6 – Objectivos DCTM

(2) Actividades

Para a consecução dos Objectivos Operacionais, foram planeadas as actividades

que a seguir se descrevem:

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N.º

1 Promover o relacionamento bilateral com as estruturas e responsáveis homólogos dos

Países de Língua Portuguesa.

2 Fornecer directivas e orientações ao desenvolvimento dos Projectos.

3 Coordenar com o EMGFA e os Ramos das Forças Armadas a execução dos Projectos.

4 Preparar os processos de nomeação e prorrogação dos assessores militares

portugueses, após indigitação pelo EMGFA ou Ramos das Forças Armadas.

5

Preparar todos os procedimentos necessários ao desempenho da missão por parte dos

assessores militares nomeados, designadamente em matéria de deslocações,

alojamento e suplemento de missão.

6

Preparar, para decisão superior, os processos relacionados com necessidades de

material e equipamento a afectar aos Projectos, mediante identificação própria ou da

assessoria militar no terreno.

7 Identificar, em conjugação com a assessoria militar no terreno, necessidades de

formação complementar aos Projectos.

8 Garantir o necessário apoio financeiro e logístico à assessoria no terreno e aos

Projectos, nomeadamente através do Fundo de Maneio e da mala diplomática.

9 Acompanhar a execução dos Projectos, designadamente ao nível orçamental.

10 Realizar uma reunião bilateral.

12 Elaborar e difundir novos procedimentos administrativo-logísticos e de planeamento,

bem como actualizar os já existentes

13 Elaborar relatórios e pontos de situação sobre os projectos.

14 Analisar as solicitações de formação dos países.

15 Analisar os relatórios dos DT`s dos projectos.

16 Garantir, ao nível da Cooperação Técnico-Militar, a coordenação com o MNE/IPAD,

no âmbito da Estratégia Nacional sobre Segurança e Desenvolvimento.

17 Coordenar com os Adidos de Defesa os procedimentos de indigitação e de entrada

dos bolseiros em Portugal ao abrigo da Cooperação Técnico-Militar.

18

Coordenar com os estabelecimentos de ensino superior público militar, os

estabelecimentos militares de ensino e o Instituto de Defesa Nacional, os aspectos da

respectiva formação.



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19 Coordenar com o IPAD os aspectos relacionados com a concessão de bolsas de

estudo.

20 Garantir a execução do Programa de Formação Anual em Portugal.

21 Regular o funcionamento dos múltiplos aspectos decorrentes das acções de formação.

22 Accionar os procedimentos administrativo-logísticos para recepção e regresso dos

bolseiros aos países de origem.

23 Receber, processar e accionar o envio das informações/avaliações dos bolseiros.

24 Preparar a recepção de Ano Novo aos Bolseiros.

25 Elaborar relatórios e pontos de situação sobre Formação.

26 Analisar as solicitações de assistência hospitalar dos países.

27 Coordenar com os Ramos das Forças Armadas a marcação e a assistência nos

respectivos Hospitais Militares.

28 Coordenar com os Adidos de Defesa a confirmação das marcações propostas e a

entrada dos requerentes em Portugal ao abrigo da Assistência Hospitalar em Portugal.

29 Regular o funcionamento dos múltiplos aspectos decorrentes das assistências

hospitalares pretendidas.

30 Accionar os procedimentos administrativo-logísticos para encaminhamento dos

requerentes aos Hospitais Militares e de regresso aos países de origem.

31 Garantir a execução das assistências hospitalares.

32 Receber, processar e accionar o envio de informação clínica dos requerentes.

33 Elaborar relatórios e pontos de situação sobre assistência hospitalar.

34 Proceder à coordenação do Secretariado Permanente para os Assuntos de Defesa

(SPAD) da CPLP.

35 Assegurar a actividade corrente do Núcleo Permanente do SPAD.

36 Realizar duas reuniões plenárias do SPAD.

37 Preparar a agenda das reuniões em articulação com todas as delegações nacionais que

integram o SPAD e com o Secretariado Executivo da CPLP.

38

Preparar as reuniões de Ministros da Defesa, de CEMGFA´s, de Directores-Gerais e

outras, no quadro da CPLP, garantindo a conformidade dos documentos ou temas a

debater e a aprovar.

39 Dar seguimento às decisões e deliberações tomadas nas reuniões de Ministros da

Defesa, de CEMGFA´s, de Directores-Gerais e outras, no quadro da CPLP.

40 Garantir o necessário apoio financeiro e logístico às reuniões do SPAD.

41

Estudar e propor medidas concretas para a implementação das acções de cooperação

multilateral, identificadas no quadro da multilateralização da Cooperação Técnico-

Militar.

42

Acompanhar a situação do Centro de Análise Estratégica (CAE), os Exercícios

“FELINO”, o Programa de Intercâmbio no domínio da formação militar e os

Encontros de Medicina Militar da CPLP.

43 Desenvolver todos os esforços para a rápida entrada em vigor do Protocolo de

Cooperação da CPLP no domínio da Defesa.

44 Participar e colaborar, ao seu nível, na realização do Curso de Apoio às Missões de

Paz em África, a cargo do IESM.

45

Apoiar a inserção regional dos PALOP, em especial a sua participação em

Organizações Regionais de Segurança e de Defesa, na perspectiva da sua capacitação

na área das Operações de Manutenção de Paz e Humanitárias, designadamente em

matéria de conceitos, princípios e doutrina

46

Apoiar a valorização e capacidade de intervenção regional, na área da Paz e

Segurança, de instituições como a União Africana (UA), a SADC, a CEDEAO e a

CEEAC.



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47 Apoiar a edificação, gradual, por parte dos Países africanos, de capacidades próprias

para garantirem a Segurança em África.

48 Acompanhar e participar na definição e concretização de políticas e medidas da UE e

da NATO para o Continente Africano.

49

Acompanhar e participar em iniciativas de outros parceiros ou organizações, como

sejam o Africa Center for Strategic Studies (ACSS), o Africa Clearing House (G8),

entre outros.

50 Elaborar o projecto de orçamento da DGPDN/CTM e acompanhar a sua execução.

51 Executar o fecho e abertura de cada ano económico.

52

Confirmar todos os documentos justificativos de despesas e do cumprimentos das

formalidades legais e demais pressupostos, de acordo com as directivas superiores da

SG/MDN e do MF.

53 Informar sobre cabimento orçamental de todas as despesas e sobre disponibilidades

existentes para satisfação de encargos.

54 Proceder à constituição do Fundo de Maneio.

55 Proceder ao levantamento de dados estatísticos.

56

Organizar e executar as operações de consulta, adjudicação e facturação das

deslocações em transporte aéreo, dos processos de aquisição de material e

equipamento em apoio aos Projectos e dos movimentos de cargas, por via aérea ou

marítima.

57 Preparar a mala diplomática, garantindo a sua entrega atempada nos períodos de

expedição previstos pelo MNE.

Quadro 7 – Actividades da DCTM



5. RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS

a. Recursos Humanos

Esta Direcção-Geral conta, em 2011, com um efectivo de colaboradores inferior ao de

2010.

Tal situação prende-se com o facto de diversos colaboradores de origem militar, terem

cessado funções, por caducidade do contrato ou por terem regressado ao Ramo, quando

se trata de militares de carreira. Verificaram-se ainda situações de aposentação e de

transições para a mobilidade especial.

Algumas destas saídas foram compensadas pela realização de 7 procedimentos

concursais tendentes a suprir as mais críticas necessidades.

(1) Previsão de Efectivos da DGPDN para 2011

DGPDN DIRECÇÃO

DPEDEAG DRI

DCTM TOTAL DEAG DAB DAM

Director-Geral 1 1

Subdirector-Geral 1 1

Director de Serviços 1 1 1 3

Chefe de Divisão 1 1 1 3

Técnico Superior / Oficiais

das Forças Armadas 1 6 4 6 6 7 30

Técnico de Informática 2 2

Coordenador Técnico 1 1

Assistente Técnico / Sargento

das Forças Armadas 2 8 5 15

Assistente Operacional /

Praça das Forças Armadas 2 5 7

Sub-Total 7 7 21 8 7 13 63

TOTAL 7 27 15 13 63

Quadro 8 – Quadro-resumo dos efectivos da DGPDN para 2011



b. Plano de Formação para 2011

Tendo presentes as orientações decorrentes da Resolução de Conselho de Ministros n.º

89/2010, de 17 de Novembro, nomeadamente no que respeita à garantia de acesso

efectivo à formação profissional a todos os trabalhadores em funções públicas na

Administração Central do Estado, a DGPDN inscreveu no respectivo QUAR um objectivo

operacional em que se propõe dar formação a 33% dos seus colaboradores, no ano de

2011.

Ao oferecer formação aos seus colaboradores, a DGPDN pretende que a mesma seja

adequada às necessidades dos trabalhadores e dos serviços, pelo que procederá à

elaboração de um diagnóstico das necessidades de formação, com vista a proceder à

avaliação do impacto da formação na qualidade dos serviços prestados e na

produtividade dos trabalhadores.

Reconhecendo ainda a importância da formação dos recursos humanos para o

cumprimento da sua missão, a DGPDN, continua a apostar, para o ano de 2011, na

qualificação dos seus trabalhadores não só nas actividades centrais desta Direcção-Geral,

mas também nas actividades de apoio transversal, como se pode constatar no quadro

em anexo.

ANEXO B (Orçamento dos Serviços Próprios da DGPDN, ao Plano de Actividades da

DGPDN para 2011)



c. Recursos Materiais

(1) Transportes

Está prevista a substituição de duas viaturas antigas da DGPDN por duas viaturas em

regime de aluguer operacional de veículos (AOV).

No que aos projectos da Cooperação Técnico-Militar diz respeito, mantém-

-se a preocupação com a generalidade das viaturas ao seu serviço.

Efectivamente, para além dos custos demasiado significativos com a reparação e

manutenção de viaturas, deve ser referido que neste caso particular, por falta de

alternativas locais, se considera existirem riscos e ameaças à segurança física dos

elementos destacados.

Assim sendo, esta Direcção-Geral continuará, em 2011, a desenvolver esforços no

sentido da obtenção das necessárias autorizações para a aquisição de dez viaturas

todo-o-terreno, duas viaturas ligeiras de transporte de pessoal e de um outro

veículo equipado com câmara frigorífica, sendo que o seu orçamento já contempla

as verbas destinadas a tais aquisições.

(2) Informática

A DGPDN possui um parque informático que se considera adequado, continuando

no entanto, a actualizar os seus sistemas de informação através da substituição dos

equipamentos mais antigos. De acordo com a sua disponibilidade orçamental, em

2011, esta Direcção-Geral pretende adquirir mais três computadores e quatro

monitores, entre outros equipamentos.

d. Recursos Financeiros

A DGPDN elaborou o seu Plano Inicial de Actividades para 2011 quantificando, de forma

tão pormenorizada quanto possível, os recursos financeiros que esta Direcção-Geral

julgava indispensáveis ao seu desenvolvimento, no decorrer do ano de 2011, das

actividades consideradas nucleares, e superiormente definidas.



O Plano Inicial de Actividades propôs, atendendo às actividades e às despesas de

sustentação previstas para 2011, uma verba de 1.882.412,00 € para o Orçamento de

Serviços Próprios e de 6.667.000,00 € para o Orçamento da Cooperação Técnico-Militar.

No entanto, o tecto orçamental, inicialmente fixado à DGPDN, para aqueles dois

orçamentos, foi, respectivamente de, 1.657.500,00 € e de 6.498.943,00€ (ANEXOS C e D).

Posteriormente, no seguimento de cativações e de cortes nas rubricas orçamentadas, foi

definido novo tecto orçamental (orçamento corrigido), no valor de 1.530.253,00€ para o

Orçamento de Serviços Próprios e de 5.890.225,00€ para o Orçamento da Cooperação

Técnico-Militar.

Tendo em conta a especificidade da DGPDN, que resulta na existência de dois

orçamentos, o Orçamento dos Serviços Próprios e o Orçamento da Cooperação Técnico-

Militar (CTM), importa analisar, em separado, os principais elementos a cada um

referentes.

(1) Orçamento de Serviços Próprios da DGPDN

No que diz respeito ao Orçamento de Serviços Próprios desta Direcção-Geral,

importa referir que foi fixado, para o ano de 2011 um tecto orçamental que

ascende aos 1.530.253,00€ (orçamento corrigido).

O Orçamento de Serviços Próprios da DGPDN resulta, como facilmente se

compreende, do somatório de dois vectores:

Por um lado, as despesas de sustentação e funcionamento das diversas

componentes da Direcção-Geral e,

Por outro lado, as despesas relacionadas com o exercício das missões e tarefas

fundamentais, com excepção das que estão afectas à CTM.

ANEXO B (Orçamento dos Serviços Próprios da DGPDN, ao Plano de Actividades da

DGPDN para 2011)



(a) Despesas de Funcionamento e Sustentação da DGPDN

ÁREA Orçamento

Corrigido 2010

Orçamento Corrigido

2011 Diferencial

Rubrica Designação

01 Despesas com pessoal (excepto: Ajudas de custo)

1.225.760,00€ 1.229.959,00€ + 4.149€

02 Aquisição de bens e serviços (excepto: Deslocações e estadas;

Formação.) 146.399,00€ 117.350,00€ -29.049,00€

04 Estágios profissionais 19.306,00€ 26.500€ +7.194€

07 Aquisição de bens de capital 10.603,00€ 9.000,00€ -1.603,00€

1.402.068,00 € 1.382.809,00

€ -19.259,00€

Daqui ressalta que, apesar da redução de despesas na Aquisição de Bens e

Serviços e na Aquisição de Bens de Capital, o crescimento do universo de

pessoas a ser pago pela DGPDN implica um incontornável acréscimo na rubrica

Despesas com Pessoal, o que, relativamente a 2010, resulta num inevitável

aumento que se situa globalmente em cerca de 4.149,00 €.

(b) Despesas com as actividades nucleares da DGPDN

As actividades que constituem o “core business” da Direcção-Geral são

materializadas através da afectação de verbas, concretizadas nas rubricas

“Ajudas de Custo”, “Deslocações e Estadas” e “Formação”.

Área Orçamento Corrigido

2010


2011 Diferencial

Rubrica Designação

01 Despesas com pessoal (só Ajudas de custo)

92.277,00€ 67.915,00€ -24.362,00€

02 Aquisição de bens e serviços (só Deslocações e estadas)

120.657,00€ 68.839,00€ -51.818,00€

02 Aquisição de bens e serviços (só Formação)

6.200,00€ 10.690,00€ +4.490,00€

219.134,00 € 147.444,00 € -71.690,00€



Sendo o Orçamento de Serviços Próprios da DGPDN resultante do somatório

do ponto anterior e do ponto em apreço, fazendo uma comparação entre os

orçamentos corrigidos de 2010 e 2011, constata-se o seguinte:

ÁREA


2010


2011 Diferencial

Despesas de sustentação e funcionamento

1.402.068,00€ 1.382.809,00€ -19.259,00€

Despesas relacionadas com o exercício das missões e tarefas

fundamentais 219.134,00€ 147.444,00€ -71.690,00€

1.621.202,00 € 1.530.253,00 € -90.949,00€

Em 2011, operaram-se cortes no que diz respeito às despesas de

funcionamento e sustentação bem como no tocante às despesas relacionadas

com o exercício das missões e tarefas que definem o “core” desta Direcção-

Geral, perfazendo um decréscimo na ordem dos 90.949,00€.

Tal diminuição revela-se particularmente preocupante nas questões

relacionadas com o exercício de missões fundamentais, pois o corte nesta área

representa cerca de 79% da globalidade dos cortes operados.

ANEXO C (Despesas com as Actividades/Missões dos Serviços da DGPDN, ao Plano

de Actividades da DGPDN para 2011)

(2) Orçamento da Cooperação Técnico-Militar

Na área da Cooperação Técnico-Militar (CTM), o tecto orçamental inicialmente

fixado situava-se nos 6.498.943,00€. Contudo, a exemplo do sucedido com o

Orçamento de Serviços Próprios da DGPDN, o Orçamento Corrigido veio fixar um

novo tecto, que se cifrou em 5.890.225,00€, traduzindo-se numa diminuição de

608.718,00 € quando comparado com o Orçamento Inicial de 2011.

ANEXO D (Orçamento da Cooperação Técnico-Militar, ao Plano de Actividades da

DGPDN para 2011)



Fundamentando-se na prossecução dos objectivos de Política Externa e da

Cooperação Portuguesa, mas também na “Orientação estratégica para a Cooperação

Militar” e no Programa de Apoio às Missões de Paz em África (PAMPA), o Orçamento

CTM tinha como objectivo garantir o desenvolvimento das seguintes actividades:

a. Execução dos Programas-Quadro em vigor, e sustentação dos respectivos

Projectos, desenvolvendo e aprofundando a Cooperação Técnico-Militar com os

Países de Língua Portuguesa (PLP);

b. Resposta a novas solicitações de apoio na área da CTM, sobretudo envolvendo a

componente naval das Forças Armadas dos PLP;

c. Acções de Formação e Instrução dos militares dos PLP, seja em Portugal, no

âmbito do Programa Anual, seja nos respectivos países de origem;

d. Renegociação do Programa-Quadro com São Tomé e Príncipe;

e. Necessidade de recuperar Residências e outras instalações onde se encontram

alojadas assessorias portuguesas nalguns dos Países onde desenvolvem acções de

CTM, garantindo condições de habitabilidade aceitáveis, bem como o

empenhamento de mais assessorias;

f. Necessidade de renovar o parque de viaturas afectas à CTM nos diversos países;

g. Continuação da prestação de apoios no domínio da assistência hospitalar;

h. Continuidade do desenvolvimento da vertente multilateral da CTM, no quadro da

CPLP, assegurando as reuniões semestrais do Secretariado Permanente para os

Assuntos de Defesa (SPAD) e atendendo ao possível início do processo de

implantação dos Centros de Excelência de Formação de Formadores na vertente

das Operações de Paz;

i. Responsabilidade pelo financiamento dos encargos decorrentes dos apoios que o

MDN presta ao PLP que recebe o Exercício FELINO 2011;

j. Aplicação do PAMPA, com maior envolvimento em actividades de Organizações

Internacionais e Regionais de Segurança e Defesa;



k. Responsabilidade pelo financiamento dos encargos decorrentes da presença de

um Representante do MDN no Africa Center for Strategic Studies (Washington,

EUA), até aqui a cargo do EMGFA;

l. Continuação do apoio à Força Aérea Portuguesa (FAP) na frequência do curso de

pilotagem/tirocínio, em Portugal, dos 8 alunos PILAV formados em 2009 na

Academia Militar Marechal Samora Machel de Moçambique;

m. Responsabilidade pelo financiamento dos encargos decorrentes da reparação e

oferta de duas aeronaves à Força Aérea de Moçambique;

n. Início de actividades de CTM trilateral com o Brasil;

o. Actividade dos Grupos de Trabalho que irão desenvolver as Parcerias Estratégicas

na área da Economia de Defesa com Angola e Cabo Verde.

Naturalmente que estas actividades foram reajustadas à verba disponível no Orçamento Corrigido.



ANEXOS



ANEXO A (ABREVIATURAS UTILIZADAS) AO PLANO DE ACTIVIDADES DA DGPDN PARA 2011

ACSS African Center for Strategic Studies

ANS/PCM Autoridade Nacional de Segurança (Presidência do Conselho de Ministros)

BTWC Convenção sobre Armas Biológicas eToxinas

CCW Convenção sobre Certas Armas Convencionais

CEEAC Comunidade Económica dos Estados da África Central

CEMGFA Chefe do Estado Maior-General das Forças Armadas

CLESD Conselho Luso-Espanhol de Segurança e Defesa

CNPCE Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência

CPLP Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

CTM Cooperação Técnico-Militar

DAB Divisão de Assuntos Bilaterais

DAM Divisão de Assuntos Multilaterais

CISMIL Centro de Informações e Segurança Militares

CWC Convenção sobre Armas Químicas

DCTM Direcção de Serviços de Cooperação Técnico-Militar

DELNATO Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte

DPEDEAG Direcção de Serviços de Planeamento Estratégico, de Estudos e de Apoio à Gestão

DGPDN Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional

DGAIED Direcção-Geral de Armamento e Infraestruturas da Defesa

DGPRM Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar DRI Direcção de Serviços de Relações Internacionais

EMGFA Estado-Maior-General das Forças Armadas

EMPORDEF Empresa Portuguesa de Defesa, SGPS, SA

GAB MDN Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

GAB SEDNAM Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar

GOP Grandes Opções do Plano

IDN Instituto de Defesa Nacional

IESM Instituto de Altos Estudos Militares

IGDN Inspecção-Geral da Defesa Nacional

IPAD Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento



MAI Ministério da Administração Interna

MDN Ministério da Defesa Nacional

MNE Ministério dos Negócios Estrangeiros

MSO Maritime Security Operations

MTSS Ministério do Trabalho e da Segurança Social

NATO Organização do Tratado do Atlântico Norte

NUOI Nations Unies et Organisations Internationales

OI Organizações Internacionais

ONU Organização das Nações Unidas

OSCE Organização para a Segurança e Cooperação na Europa

PAMPA Programa de Apoio às Missões de Paz em África

PESD Política Europeia de Segurança e Defesa

PLP’s Países de Língua Portuguesa

PRACE Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado

PSI Proliferation Security Iniciative

QUAR Quadro de Avaliação e Responsabilização

FA Forças Armadas

REPER Representação Permanente De Portugal junto da União Europeia

SE CPLP Secretariado Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

SIADAP Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública

SIED Serviço de Informações Estratégicas de Defesa

SIRP

Sistema de Informações da República Portuguesa

SGMDN Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional

UE União Europeia



ANEXO B (ORÇAMENTO DE SERVIÇOS PRÓPRIOS DA DGPDN) AO PLANO DE ACTIVIDADES DA DGPDN PARA 2011

Continuação na página seguinte

Área Rubrica Al Designação TOTAL

(O. CORRIGIDO) Funcional

Despesas com pessoal 1.297.874,00

010100 Remunerações certas e permanentes 1.090.071,00 1.02.1 010103 Pessoal em funções 807.090,00 1.02.1 010108 Pessoal aguardando aposentação 1.999,00

1.02.1 010109 Pessoal em qualquer outra situação 39.984,00 1.02.1 010110 Gratificações 2.999,00 1.02.1 010111 Representação 31.121,00 1.02.1 010112 Suplementos e prémios 29.078,00

1.02.1 010113 Subsídio de refeição 37.800,00 1.02.1 010114 Subsídio de férias e de Natal 140.000,00

010200 Abonos variáveis ou eventuais 87.855,00 1.02.1 010202 Horas extraordinárias 7.945,00 1.02.1 010204 Ajudas de custo 67.915,00 1.02.1 010213 PD Prémios de desempenho - 1.02.1 010214 Outros abonos em numerário ou espécie 11.995,00

10300 Segurança social 119.948,00

1.02.1 010301A0 0 Contribuições para a ADSE 6.615,00 1.02.1 010303 Subsídio familiar a crianças e jovens 5.000,00 1.02.1 010305A0 A0 Contribuições para a Caixa Geral de Aposentações 75.000,00

1.02.1 010305A0 B0 Contribuições para a segurança social 33.333,00

Aquisição de bens e serviços 196.879,00

020100 Aquisição de bens 52.700,00 1.02.1 020102 Combustíveis e lubrificantes 12.000,00

1.02.1 020104 Limpeza e higiene 6.000,00 1.02.1 020108 Material de escritório 22.400,00 1.02.1 020112 Material de transporte peças 2.400,00 1.02.1 020115 Prémios, condecorações e ofertas 5.000,00 1.02.1 020118 Livros e documentação técnica 100,00 1.02.1 020121 Outros bens 4.800,00



020200 Aquisição de serviços 144.179,00 1.02.1 020203 Conservação de bens 12.600,00

1,02,1 020206 Locação 15.000,00 1.02.1 020209.B0 0 Comunicações fixas de dados 1.800,00 1.02.1 020209.C0 C0 Comunicações fixas de voz 1.800,00 1.02.1 020209.D0 D0 Comunicações móveis 9.000,00 1.02.1 020209.F0 F0 Comunicações serviços de comunicações 1.350,00 1.02.1 020210 Transportes 1.000,00 1.02.1 020211 Representação dos serviços 5.000,00 1.02.1 020212 B0 0 Seguros 3.500,00

1,02,1 020212 A0 0 Seguros Estágios Profissionais 2.500,00 1.02.1 020213 0 Deslocações e estadas 68.839,00 1.02.1 020215B0 Formação 10.690,00

1.02.1 020217 0 Publicidade 1.200,00 1.02.1 020219C0 0 Assistência técnica 5.000,00 1.02.1 020225 0 Outros serviços 4.900,00 1.02.1 04.08 00

26.500,00

1.02.1 040802 A0 0 Estágios profissionais 26.500,00

1.02.1 060000 0 Outras despesas correntes -

Aquisição de bens de capital 9.000,00

06.02.03 R0 Outras Despesas - Reserva -

07.01.00 Despesas de capital 9.000,00 1.02.1 070107 A0 Equipamento informático 6.000,00 1.02.1 070108 A0 Software informático 1.000,00

1.02.1 070109 A0 Equipamento administrativo 2.000,00

1.02.1 070112 0 Artigos e objectos de valor -

Total 1.530.253,00



ANEXO C (DESPESAS COM AS ACTIVIDADES/MISSÕES DOS SERVIÇOS DA DGPDN) AO PLANO DE ACTIVIDADES DA

DGPDN PARA 2011

Área Rubrica Al Designação

TOTAL (O. CORRIGIDO) Funcional

Despesas com pessoal

010200 Abonos variáveis ou eventuais 67.915,00

1.02.1 010204 0 Ajudas de custo 67.915,00

Aquisição de bens e serviços 020200 Aquisição de serviços 79.529,00

1.02.1 020213 0 Deslocações e estadas 68.839,00

1.02.1 020215 0 Formação 10.690,00

Total 147.444,00



ANEXO D (ORÇAMENTO DA COOPERAÇÃO TÉCNICO-MILITAR) AO PLANO DE ACTIVIDADES DA DGPDN PARA 2011

Área Rubrica Designação TOTAL

(O. CORRIGIDO) Funcional

Despesas com pessoal 3.358.618,00

010100 Remunerações certas e permanentes 3.358.618,00

010200 Abonos variáveis ou eventuais 3.358.618,00

1.02.1 010204 Ajudas de custo 3.358.618,00

Aquisição de bens e serviços 1.908.590,00

020100 Aquisição de bens 646.640,00

1.02.1 020102 Combustíveis e lubrificantes 61.600,00

1.02.1 020104 Limpeza e higiene 35.000,00

1.02.1 02.01.06 Alimentação - géneros para Confeccionar 70.000,00

1.02.1 020107 Vestuário e artigos pessoais 80.000,00

1.02.1 020108 Material de escritório 49.040,00

1.02.1 02.01.10 Produtos Vendidos em Farmácias 7.000,00

1.02.1 020112 Material de transporte peças 160.000,00

1.02.1 020115 Prémios, condecorações e ofertas 6.000,00

1.02.1 020118 Livros e documentação técnica 8.000,00

1.02.1 020119 Artigos Honoríficos 10.000,00

1.02.1 020121 Outros bens 160.000,00

020200 Aquisição de serviços 1.261.950,00

1.02.1 020201 Encargos das Instalações 36.000,00

1.02.2 020203 Conservação de bens 138.600,00

1.02.2 020209.A0 Acessos à Internet 18.000,00

1.02.1 020209.B0 Comunicações fixas de dados 7.200,00

1.02.1 020209.C0 Comunicações fixas de voz 13.950,00

1.02.1 020209.D0 Comunicações móveis 16.200,00

1.02.1 020209.F0 Outros serviços de comunicações 9.000,00

1.02.1 020210 Transportes 240.000,00

1.02.1 020212 Seguros 5.000,00

1.02.1 020213 Deslocações e estadas 560.000,00

1.02.1 020218 Vigilância e Segurança 50.000,00

1.02.1 020225 Outros serviços 168.000,00 Aquisição de bens de capital 623.017,00

06.02.03 Outras Despesas - Reserva -

07.01.00 Investimentos 623.017,00

1.02.1 070106 Material de Transporte 382.200,00

70107 Equipamento de informática 100.000,00

1.02.1 070108 Software Informático 17.000,00

70109 Equipamento administrativo 90.000,00

1.02.1 070110 Equipamento Básico 33.817,00

Total 5.890.225,00



ANEXO E (PLANO DE FORMAÇÃO) AO PLANO DE ACTIVIDADES DA DGPDN PARA 2011

Parte I – Dados das verbas alocadas para Formação Verbas (Euros)

Verba Total 10.690,00 €

Áreas de competência identificadas, pelas Direcções de Serviços, como sendo prioritárias em termos de formação:

Direcção de Serviços/Divisão: Direcção e Apoio à Direcção - Nº Total de Colaboradores: 5

Área de Competência Valor Propinas:

Secretariado 300,00 €

VALOR DAS PROPINAS 300,00 €

Direcção de Serviços/Divisão: (DPEDEAG) Planeamento Estratégico de Defesa - Nº Total de Colaboradores: 6


Planeamento Estratégico de Defesa NATO (2 pessoas) 180,00 €*

Planeamento Estratégico de Defesa Nacional 0,00 €**


Direcção de Serviços/Divisão: (DEAG) Estudos e Apoio à Gestão - Nº Total de Colaboradores: 20


Cargo de Direcção Intermédia 1.400,00 €

Contabilidade e Finanças 300,00 €

Recursos Humanos 700,00 €

Matérias Classificadas 300,00 €***

Regimes de Função Pública 300,00 €

Infra-estruturas Tecnológicas - Internet 300,00 €

Finanças - Orçamento 300,00 €

Finanças - Iniciação à Contabilidade 350,00 €

Gestão Financeira 300,00 €

Gestão de Stocks 350,00 €

Administrativa 300,00 €

Gestão Administrativa e Secretariado 300,00 €

VALOR DAS PROPINAS 4.900,00 €



Direcção de Serviços/Divisão: (DRI) Relações Internacionais - Nº Total de colaboradores: 12

Common Security and Defence Policy 0,00 €

Direcção de Serviços/Divisão: (DAM) Assuntos Multilaterais - Nº Total de Colaboradores: 6 dos 12


Common Security and Defence Policy (2 pessoas) 0,00 €

Iniciativa 5+5 0,00 €

Não-Proliferação/Controlo de Armamento 195,00 €


Direcção de Serviços/Divisão: (DAB) Assuntos Bilaterais - Nº Total de Colaboradores: 5 dos 12


Cargo de Direcção Intermédia 1.400,00 €

Crisis Management 420,00 €

Cooperação Euro-Mediterrânica 840,00 €

Seminar on Transatlantic Civil Security 0,00 €


Direcção de Serviços/Divisão: (DCTM) Cooperação Técnico-Militar - Nº Total de Colaboradores: 13


Construção e Manutenção de Paz 0,00 €

Gestão Financeira e Contabilidade - POCP 350,00 €

ACSS - Senior Leaders Seminar 0,00 €

Gestão Financeira e Contabilidade 200,00 €

Administração Pública 250,00 €






DGPDN - Direcção de Serviços/Divisão - Nº Total de Colaboradores 56

Verbas (Euros)

Direcção e Apoio à Direcção - Nº Total de Colaboradores: 5 300,00 €

(DPEDEAG) Planeamento Estratégico de Defesa - Nº Total de Colaboradores: 6 180,00 € (DEAG) Estudos e Apoio à Gestão - Nº Total de Colaboradores: 20 3.200,00 € (DRI) Relações Internacionais - Nº Total de Colaboradores: 1 de 12 0,00 € (DAM) Assuntos Multilaterais - Nº Total de Colaboradores: 6 de 12 195,00 € (DAB) Assuntos Bilaterais - Nº Total de Colaboradores: 5 de 12 1.260,00 € (DCTM) Cooperação Técnico-Militar - Nº Total de Colaboradores: 13 1.400,00 €

€VALOR TOTAL DAS PROPINAS 9.635,00 €

* Já efectuado "Seminário de Planeamento de Defesa"

** Deslocação Orçamentada

*** Verba Cabimentada



Índice

NOTA PRÉVIA ………………………………………………………………………………….1

1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 2

2. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA DGPDN ....................................................................... 3

3. ANÁLISE ESTRATÉGICA DA DGPDN .................................................................................. 10

4. OBJECTIVOS OPERACIONAIS DAS UNIDADES ORGÂNICAS ............................................... 18

5. RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS ......................................................... 32

a. Recursos Humanos ............................................................................................ 32

b. Plano de Formação ……………………………………………………………... 33

c. Recursos Materiais .......................................................................................... 344

d. Recursos Financeiros ....................................................................................... 344

ANEXOS

ANEXO A (ABREVIATURAS UTILIZADAS) …………………………………………………………………………………………….40

ANEXO B (ORÇAMENTO DE SERVIÇOS PRÓPRIOS DA DGPDN) …………………………………………………………42 ANEXO C (DESPESAS COM AS ACTIVIDADES/MISSÕES DOS SERVIÇOS DA DGPDN) …………………………… 44 ANEXO D (ORÇAMENTO DA COOPERAÇÃO TÉCNICO-MILITAR) ………………………………………………………… 45 ANEXO E (PLANO DE FORMAÇÃO) ……………………………………………………………………………………………………. 46

plano de actividades - portugal.gov.pt · o plano de actividades da ... de 6 de julho, que aprova a...

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