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Patrimnio, Arqueologia e Legislao: Stio Arqueolgico Pedra da Gameleira, Castelo do

Piau (PI)

Ana Flvia Sousa Silva

Maria Conceio Soares Meneses Lage

Arqueologia e Patrimnio

Os stios arqueolgicos so o testemunho histrico da passagem humana por

determinado local e poca, so Bens dotados de significao cultural para toda a

humanidade (VENEZA, 1964; LAUSANNE, 1990; SOFIA, 1996). A cultura material

desvendada nos stios arqueolgicos incorporada em seu contexto de depsito e

transformaes ao longo do tempo o objeto de estudo do arquelogo que se prope a

partir da elaborao de hipteses explicar as mudanas sociais; a dinmica de ocupao

territorial; processo de produo, uso e descarte; e tantas outras aes humanas dotadas

de significncia cultural.

A variedade de materiais resultante das atividades humanas em tempos

longnquos engloba desde monumentos edificados, que representam grupos sociais

organizados do passado recente, at a menor ponta de flecha em pedra lascada. Os

registros rupestres, os artefatos, as estruturas e monumentos so os recursos que

comprovam o domnio de tcnicas pelos seres humanos pretritos que garantiam um

melhor aproveitamento da natureza, ainda que a distino entre humano e natureza e a

valorao de um em detrimento do outro seja algo relativamente recente1.

Essa variedade especfica de objetos de estudo na verdade o que difere a cincia

arqueolgica de outras reas do conhecimento. Os arquelogos pesquisam as sociedades

humanas tendo em vista quesitos como fragilidade das fontes de informao e o

distanciamento temporal entre grupo possuidor e objeto encontrado exposto por

Renfrew e Bahn (1993), influncias contextuais na interpretao dos dados

Mestranda do Programa de Ps-graduao em Antropologia e Arqueologia (PPGAARQ/CCHL/UFPI), e

Bacharel em Arqueologia e Conservao de Arte Rupestre (CCN/UFPI). Prof. Dr. colaboradora do Programa de Ps-graduao em Antropologia e Arqueologia

(PPGAARQ/CCHL/UFPI), Prof. Dr. do Programa de Ps-graduao em Arqueologia (CCN/UFPI) e Coordenadora do Bacharelado em Arqueologia e Conservao de Arte Rupestre (CCN/UFPI). 1 Em After Descartes: Archaeology, culture and nature, do livro Time, culture and identity: an interpretive archaeology, o autor Julian Thomas aborda a dicotomias derivadas do pensamento iluminista incorporadas no pensamento moderno. A dicotomia natureza e cultura analisada na primeira parte do captulo e traz a perspectiva de dependncia mtua entre ambas.

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arqueolgicos apontadas por Hodder (1988) e a complexidade das investigaes

abordadas por Nuno Ferreira Bicho (2006).

Contudo, o que para os arquelogos material de estudo, para determinadas

comunidades pode ser pertencimento cultural. Pertencimento influenciado pelo

conhecimento e direcionado pela ligao memria e identidade, mesmo que a memria

seja construda atribuindo outros valores ao lugar e/ou objeto e no tenha relao com a

sua origem. Tochetto e Thiesen (2007), no artigo A memria fora de ns, evidenciam os

termos espao, memria e identidade no contexto da arqueologia urbana. No entanto,

tais observaes podem ser ampliadas s demais reas da arqueologia, pois so

extensivas cultura material. Neste sentido, os espaos so marcados pelas vrias

vivncias dos grupos sociais e resultados concretos da soma de memrias individuais.

Os grupos sociais so transformadores dos vestgios materiais ao longo do tempo e os

indivduos s constroem a memria sobre aquilo que lhe confere identidade. Esses dois

termos interligados pelo tempo e pelas reflexes so tambm essenciais ao

entendimento de patrimnio.

Patrimnio pode ser considerado um bem material, suscetvel de apreciao

econmica, pertencente a um indivduo, ou indiscutivelmente o elemento primordial

para a consolidao de memria e identidade. Inclui no apenas monumentos em

grandes dimenses e esteticamente agradveis maioria das sociedades, mas smbolos

caracterizados pela reflexo, ao e reconhecimento de um povo, como afirma

Mazzucchi Ferreira (2006):

[...] patrimnio pode ser compreendido como esse esforo constante de resguardar o passado no futuro; e para que exista patrimnio necessrio que ele seja reconhecido, eleito, que lhe seja conferido valor, o que se d no mbito das relaes sociais e simblicas que so tecidas ao redor do objeto ou do evento em si. (FERREIRA, 2006, p. 1)

O desejo de resguardar o passado no futuro permeia todos os grupos humanos

por marcar a presena deles no espao e no tempo. So eleitos ou convencionados para

esse fim smbolos que na ausncia dos antepassados, agregam sentido aos relatos orais

e/ou escritos repassados para as geraes futuras. Com o passar do tempo novas

definies foram agregadas ao termo patrimnio e os novos rumos da populao

mundial exigiram mais diretrizes para a compreenso do termo.

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Dessa forma, Patrimnio Cultural foi definido pela Conveno para Proteo do

Patrimnio Mundial, Cultural e Natural, escrita durante a Conferncia Geral da

Organizao das Naes Unidas para Educao, Cincia e a Cultura em 1972, como:

ARTIGO 1 Para os fins da presente Conveno considerado patrimnio cultural: - os monumentos: obras arquitetnicas, esculturas ou pinturas monumentais, objetos ou estruturas arqueolgicas, inscries, grutas e conjuntos de valor universal excepcional do ponto de vista da histria, da arte ou da cincia; - os conjuntos: grupos de construes isoladas ou reunidas, que, por sua arquitetura unidade ou integrao paisagem, tm valor universal excepcional do ponto de vista da histria, da arte ou da cincia; - os stios: obras do homem ou obras conjugadas do homem e da natureza, bem como reas, que incluem os stios arqueolgicos, de valor universal excepcional do ponto de vista histrico, esttico, etnolgico ou antropolgico.

As diretrizes mundiais especificam patrimnio cultural em patrimnio material

tangvel - e imaterial - intangvel. Segundo o Instituto do Patrimnio Histrico e Artstico

Nacional (IPHAN), o patrimnio material classificado, de acordo com a natureza, nos

quatro Livros do Tombo: arqueolgico, paisagstico e etnogrfico; histrico; belas artes;

e das artes aplicadas. Divididos em Bens imveis e mveis como est exposto no Quadro

1, logo abaixo:

Quadro 1- Identificao dos Bens imveis e mveis da Cultura Material, segundo IPHAN (2011).

Bens imveis

Ncleos urbanos;

Stios arqueolgicos e

paisagsticos;

e bens individuais.

Bens mveis

Colees arqueolgicas;

Acervos museolgicos, documentais, bibliogrficos, arquivsticos, videogrficos, fotogrficos e cinematogrficos.

Fonte: www. iphan. gov. br, 2011.

Em 2003, a UNESCO na Conveno para Salvaguarda do Patrimnio Cultural

Imaterial, definiu como sendo Patrimnio Imaterial as prticas, representaes,

expresses, conhecimentos e tcnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e

lugares culturais que lhes so associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns

casos, os indivduos reconhecem como parte integrante de seu patrimnio cultural".

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No ltimo sculo, as aes dos rgos administradores do patrimnio visaram

delimitao dos conceitos; o direcionamento das prticas de proteo, salvaguarda e

gesto; orientao de trabalhos em reas protegidas, tanto em mbito mundial, quanto

nacional e local. A introduo do patrimnio arqueolgico nos conceitos de patrimnio

cultural material de origem mvel ou imvel contribuiu para a sua valorizao e

despertou os arquelogos para uma prtica cientfica. A Carta de Lausanne (1990)

possui a definio de patrimnio arqueolgico entendido como:

[...] a poro do patrimnio material para a qual os mtodos de arqueologia fornecem o conhecimento primrio. Engloba todos os vestgios da existncia humana e interessa todos os lugares onde h indcios das atividades humanas, no importando quais sejam elas; estruturas e vestgios abandonados de todo os tipos, na superfcie, no subsolo ou sob as guas, assim como o material a eles associados. (ICOMOS/ICAHM, UNESCO, 1990, p. 2)

Alm disso, os vestgios pr-histricos e/ ou histricos somados ao valor natural

do entorno ao ser considerados estruturas remanescentes de matrias-primas

modificadas em determinado espao de tempo pela ao humana e inseridas novamente

em um contexto natural em um tempo longnquo podem ser [...] legtimos

representantes do patrimnio cultural e natural da humanidade. (LAGE; BORGES;

ROCHA JNIOR, 2005, p.2)

Com essa vasta multiplicidade de registros, medidas de proteo especficas so

essenciais para o repasse dos valores culturais s geraes futuras. Considerando que o

patrimnio arqueolgico encontra-se cada vez mais ameaado por causas ambientais,

sociais e econmicas (CAVALCANTE, 2010) e nos ltimos anos, pelo turismo

desordenado (FIGUEIREDO; PEREIRA, 2010). Somente uma legislao efetiva de cada

Estado e o trabalho conjunto entre diversos especialistas podem desacelerar o processo

de desaparecimento dos vestgios por orientar aes coletivas de proteo e

conservao do patrimnio (VENEZA, 1964; RESTAURO, 1972; BURRA, 1980;

LAUSANNE, 1990).

Em suma, o reconhecimento dos valores culturais, histricos, artsticos e

estticos dos monumentos histricos, aqui enquadrados tambm o de carter

arqueolgico, e dos problemas cada vez mais complexos referentes proteo e

restaurao de monumentos e stios despertou a inteno de vrias naes para a

organizao de instrumentos legais com o objetivo de orientar atividades de proteo,

conservao, restaurao, manuteno, adaptao e exposio do patrimnio ao pblico

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em geral tendo em vista a autencidade de cada obra, a reversibilidade das aes e a

interdisciplinaridade das pesquisas. Alm disso, formalizaram as recomendaes de

elaborao de relatrios tcnico-cientficos sobre qualquer atividade envolvendo o

patrimnio cultural da humanidade.

Arqueologia, Legislao e Preservao do Patrimnio

A conjuntura mundial voltada para proteo do patrimnio, as novas descobertas

arqueolgicas e at mesmo o interesse poltico incentivaram a insero na legislao

nacional de definies e diretrizes influenciadas pelas Cartas Patrimoniais

Internacionais, por sua vez, influenciadas pelos fundamentos das teorias

preservacionistas do patrimnio cultural. No caso dos bens arqueolgicos, a Lei 3.924,

de 26 de julho de 1961, foi decisiva para nortear as subsequentes referncias ao

patrimnio arqueolgico na Constituio Federal de 1988, decretos e portarias, assim

como os pesquisadores brasileiros.

Os intentos para preservao do patrimnio cultural cresceram a partir do sculo

XVIII. No sculo XIX, os primeiros fundamentos das teorias preservacionistas foram

elaborados por Viollet-Le-Duc e John Ruskin. Em 1903, Riegl ampliou o conceito de

monumento e props um valor de antiguidade que nasce da sensibilidade e da

afetividade humana, e, portanto comum tanto s pessoas cultas como s no cultas. As

Cartas de Veneza (1964), do Restauro (1972), de Burra (1980) e de Lausanne (1990)

foram influenciadas pelas idias de Cesare Brandi. Italiano que considerava que

qualquer interveno em uma obra de arte depende do reconhecimento da

singularidade da obra e que isso condicionar qualquer ao (LAGE E BORGES, 1994).

A Carta de Atenas (1931) foi o primeiro instrumento coletivo a abordar a

necessidade de proteo de monumentos histricos. Em doutrinas e princpios gerais

recomendou o respeito obra histrica e artstica do passado quando parea

indispensvel uma restaurao, devido deteriorao e destruio, e que a finalidade e

utilizao do monumento sejam mantidas. Sobre a administrao e legislao dos

monumentos histricos, a conferncia aprovou que cada Estado tem legitimidade para

adaptar a legislao de acordo com a realidade local e opinio pblica, aps o

reconhecimento do direito de coletividade em relao propriedade privada e a

observao das dificuldades de conciliao entre o direito pblico e o privado. Para a

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valorizao dos monumentos foi posto a necessidade de respeitar a autenticidade e

conservao do carter antigo suprimindo qualquer ato de abuso esttico e sonoro

prximo aos monumentos. Quando usados materiais para restaurao, recomendou a

camuflagem a fim de no alterar o aspecto e o carter do monumento. Em relao

deteriorao, recomendou a execuo de trabalhos conjuntos entre conservadores e

representantes das cincias fsicas, qumicas e naturais, e por precauo conservar,

quando existir modelos originais ou execuo de moldes. Por fim, convencida que a

conservao do patrimnio artstico e arqueolgico da humanidade interessa

comunidade dos Estados, recomendou uma colaborao internacional e considerou

desejvel que instituies e grupos qualificados manifestem interesse pela salvaguarda

dos monumentos, bem como ressaltar o papel da educao de crianas e jovens e a

utilidade de documentao internacional visando inventrios dos monumentos

nacionais, documentos e publicaes relativas aos procedimentos e tcnicas de

conservao.

A Carta de Veneza (1964) foi criada para aprofundar os princpios da Carta de

Atenas e dot-los de um alcance maior de acordo com os problemas cada vez mais

complexos referentes proteo e restaurao de monumentos e stios. Tendo em vista

a salvaguarda tanto das obras de arte quanto dos testemunhos histricos, na carta

define-se que conservao exige uma manuteno permanente, sempre favorecida por

sua destinao a uma funo til sociedade, implica a preservao de um esquema em

sua escala e respeita o monumento como testemunho da histria e do meio em que se

situa sendo os elementos decorativos inseparveis do monumento, a no ser quando sua

conservao depende disso. A restaurao sempre ser precedida de um estudo

arqueolgico e histrico do monumento e ser realizada apenas em carter excepcional,

tendo por objetivo conservar e revelar os valores estticos e histricos e fundamentar-se

no respeito ao material original e aos documentos autnticos; as contribuies e tcnicas

de todas as pocas devem ser respeitadas; os elementos substituintes devem integrar-se

harmoniosamente ao conjunto, porm distinguindo-se das partes originais. Os stios

monumentais devem ser objeto de cuidados especiais e a conservao e restaurao

inspirar-se nos artigos anteriores. As escavaes arqueolgicas devem ser executadas

conforme os padres cientficos e com a Recomendao Definidora dos Princpios

Internacionais a serem aplicados em Matrias de Escavaes Arqueolgicas adotada

pela UNESCO em 1956. Por ltimo, a carta recomenda que todos os trabalhos de

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conservao, restaurao e escavao sejam acompanhados por relatrios analticos e

crticos, ilustrados com desenhos e fotografias, e depositados em rgos pblicos ao

acesso de todos os pesquisadores.

Em 1972, o Ministrio da Instruo Pblica da Itlia publicou a Carta de Restauro

com normas e instrues para procedimentos de restaurao e salvaguarda de qualquer

obra de arte. Dividida em quatro anexos, a carta contempla instrues para salvaguarda

e restaurao dos objetos arqueolgicos, para os critrios das restauraes

arquitetnicas, para execuo de restauraes pictricas e escultricas e para tutela dos

centros histricos.

A Carta de Burra (1980) aponta as definies dos termos Bem, significao

cultural, substncia, conservao, manuteno, restaurao, reconstruo, adaptao e

uso compatvel. Orienta ainda as atividades de conservao para preservao da

significao cultural de um Bem, o respeito substncia, uso de tcnicas de carter

tradicional e modernas quando comprovadas cientificamente, a considerao do

conjunto de indicadores de significao cultural, a preservao do entorno visual, a

permanncia na localizao histrica, a retirada de uma parte de significao cultural

quanto esta afetar a conservao do Bem. Em relao s atividades de preservao, na

carta delimita-se a proteo, a manuteno e a eventual estabilizao da substncia

existente. Quanto restaurao, ela s poder ocorrer quando existir dados suficientes

sobre o estado anterior da substncia do Bem. A restaurao baseia-se no princpio do

respeito ao conjunto de testemunhos disponveis e pode implicar na reposio de

elementos desmembrados ou na retirada de acrscimos, bem como o respeito s

contribuies de vrias pocas, quando o Bem representar diversos perodos. Sobre

reconstruo, est posto que s deva ocorrer a colocao de elementos para

complementar parte desfalcada e visar sempre a identificao da substncia para

substituir e adaptar qualquer elemento.

O contedo da Carta de Lausanne (1990) exclusivamente relacionado

proteo e gesto do patrimnio arqueolgico. O texto refora a premissa de que a

proteo desse patrimnio requer uma colaborao efetiva entre os especialistas de

diferentes disciplinas, rgos pblicos, competncias privadas e o pblico em geral. No

mais, a carta enuncia princpios aplicveis ao inventrio, prospeco, escavao,

documentao, pesquisa, preservao, conservao, reconstituio, informao,

exposio e apresentao ao pblico e uso do patrimnio. Para o presente trabalho vale

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ressaltar os artigos que abordam o tema conservao. Para a conservao dos

monumentos e stios recomenda-se a conservao in situ visando trabalhos a longo

prazo, a participao da populao para preservao do patrimnio, os trabalhos devem

ser baseados em critrios cientficos de significncia e representatividade, e no se

limitar apenas aos monumentos de maior prestgio ou visualmente sedutores

(LAUSANNE, 1990, p.5).

A legislao internacional, mediante as Cartas Patrimoniais estabelecidas em

convenes da UNESCO, embasa as leis brasileiras quanto noo relativa a proteo,

conservao e estudos de stios arqueolgicos, bem como do entorno, destacando as

responsabilidades e atribuies dos cidados, profissionais especializados e dos rgos

pblicos.

A divulgao da Carta de Atenas (1933), com orientaes para os poderes

pblicos relativos preservao dos monumentos histricos influenciou a incorporao

do tpico sobre proteo aos objetos de interesse histrico e ao patrimnio artstico na

constituio Federativa do Brasil em 1934. No Decreto-Lei n 25, de 30 de Novembro de

1937, encontra-se a primeira conceituao de patrimnio histrico englobando o

sentido de patrimnio arqueolgico na legislao brasileira, como explicitada no

seguinte trecho:

CAPTULO I Do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional Artigo 1 - Constitui o patrimnio histrico e artstico nacional o conjunto dos bens mveis e imveis existentes no Pas e cuja conservao seja de interesse pblico, quer por sua vinculao a fatos memorveis da histria do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueolgico ou etnogrfico, bibliogrfico ou artstico. (BRASIL, Lei n25, 30 de novembro de 1937)

Contudo, somente em 1961, na Lei n 3.924, de 26 de Julho, publicada pelo

IPHAN, os monumentos arqueolgicos e pr-histricos foram contemplados. Nesta lei

foram expostos os direitos e deveres da Unio, destinados a proprietrios de reas com

stios arqueolgicos, e com o propsito de regulamentar as atividades de escavao,

conservao e proteo do patrimnio arqueolgico do Brasil. No Artigo 216 da

Constituio Federal de 1988, encontra-se o reconhecimento dos stios arqueolgicos

como pertencentes ao Patrimnio Cultural brasileiro e no Captulo II, Artigo 20 da

Constituio, aquelas so considerados Bens da Unio, como colocado abaixo

respectivamente:

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[...] Art. 216. Constituem patrimnio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referncia identidade, ao, memria dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

I - as formas de expresso; II - os modos de criar, fazer e viver; III - as criaes cientficas, artsticas e tecnolgicas; IV - as obras, objetos, documentos, edificaes e demais espaos destinados s manifestaes artstico-culturais; V - os conjuntos urbanos e stios de valor histrico, paisagstico, artstico, arqueolgico, paleontolgico, ecolgico e cientfico [...]. (Constituio da Repblica Federativa do Brasil, Artigo 216, 1988)

[...] CAPTULO II DA UNIO

Art. 20. So bens da Unio: [...] X - as cavidades naturais subterrneas e os stios arqueolgicos e pr-histricos; XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos ndios. [...] (Constituio da Repblica Federativa do Brasil, Captulo II, Artigo 20, 1988)

Contudo, a preservao de stios arqueolgicos por completo praticamente

impossvel. A arqueologia tem mtodos e tcnicas enraizados em prticas destrutivas

como escavaes e coletas, tornando complexa a tarefa do arquelogo, no que se refere a

pesquisar e preservar o objeto de estudo. Para tanto, os mecanismos das atividades

conservacionistas minimizam os processos de degradao direta e indireta dos registros

arqueolgicos, preservando as caractersticas do material estudado.

Stio Arqueolgico Pedra da Gameleira, Castelo do Piau (PI)

Os estudos iniciados na Frana pelos pesquisadores do Laboratoire de Recherche

des Monuments Historiques, aps a atribuio de Patrimnio Cultural da Humanidade aos

stios de pinturas e gravuras rupestres durante a Conferncia Geral da UNESCO em

1972, contriburam para a construo de pressupostos metodolgicos dos estudos dos

problemas de degradao dos stios arqueolgicos com registros grficos. As premissas

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e diretrizes propostas pelos pesquisadores do centro de pesquisas da Frana, baseadas

nas Cartas Patrimoniais, nortearam o incio das pesquisas no Piau.

O Estado do Piau possui reconhecida riqueza de stios arqueolgicos de valor

patrimonial incontestvel. Segundo o Cadastro Nacional de Stios Arqueolgicos do

Instituto do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional, o Piau apresenta mais de 2.000

stios cadastrados. Das regies arqueolgicas mais exuberantes, o Parque Nacional da

Serra da Capivara foi inscrito na Lista de Patrimnios da Humanidade pela UNESCO em

1991, tornando-se um dos 16 stios, patrimnios mundiais, exclusivos de arte rupestre,

e o nico at hoje no Brasil (GUIDON, 2007, p.75-76). Por sua relevncia mundial, os

stios do PARNA foram os primeiros do Nordeste brasileiro que receberam intervenes

conservacionistas ainda no ano de 1991. Segundo Lage (2002), nesse ano os estudos

comearam com o levantamento do estado de conservao e discusso sobre os

problemas com especialistas de outros pases seguida por analises laboratoriais no

Ncleo de Antropologia Pr Histrica da Universidade Federal do Piau.

Aps a criao de um grupo de conservadores no quadro de colaboradores da

Fundao Museu do Homem Americano, treinados pelos pesquisadores do NAP, os

estudos do ncleo foram direcionados para outras regies do Estado. Na regio Centro-

Norte, devem ser ressaltados os trabalhos nos stios do PARNA de Sete Cidades e em

alguns stios dos municpios de Pedro II, Caxing e Castelo do Piau.

No PARNA de Sete Cidades os trabalhos realizados nos stios Pequeno, Pedra do

Lagarto, Pedra do Americano, Gruta do Paj, dentre outros so alguns exemplos. Em

linhas gerais, os estudos envolveram levantamentos da Arte Rupestre, dos problemas de

conservao, anlise da composio qumica dos registros e intervenes nos problemas

identificados. Em Pedro II, os stios Letreiro do Quinto, Buriti Grande e Torre I

localizados na zona rural do municpio sofreram intervenes conservacionistas e foram

estruturados para recepo de turistas em proposta realizada pelo IPHAN/PI. No

municpio de Caxing, o stio Arco do Covo, um dos maiores exemplares dos stios

pictricos da regio, medindo 70 metros de comprimento, obteve um impressionante

trabalho de interveno. De acordo com Lage et al (1999) apud Cavalcante et al (2008),

quando descoberto em 1986, os painis de pinturas estavam quase 90% recobertos por

plantas grimpantes e como conseqncia um trabalho de limpeza mecnica foi realizado

entre 1997 e 1998 retirando as razes. Os estudos nesse stio continuaram alguns anos

depois focando nas anlises dos pigmentos.

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Em Castelo do Piau, relevantes trabalhos de conservao foram efetuados. A rea

do municpio possui vrios stios arqueolgicos cadastrados, por exemplo, o stio Pedra

do Castelo, que durante muitos anos foi utilizado como espao sagrado por romeiros e

populares. O povoado Picos dos Andr sobressalta aos olhos dos estudiosos pela beleza,

complexidade e distino das representaes grficas. Alguns trabalhos de conservao

e arqueometria foram realizados na localidade originando trabalhos de iniciao

cientfica, artigos publicados em anais de congressos internacionais e uma dissertao

na rea de Qumica. Os stios Ninho do Urubu, Estrada da Morada Nova so exemplos de

intervenes conservacionistas bem sucedidas na localidade. No entanto, muitos outros

esto sofrendo a ao implacvel do tempo, da natureza e da ao antrpica.

O stio arqueolgico Pedra da Gameleira, situado no povoado Picos dos Andr,

um dos exemplares dos stios da localidade. Trata-se de um afloramento arentico

ferruginoso de grnulos finos que apresenta inmeras pinturas e gravuras rupestres

identificadas como figurativas e nofigurativas em diferentes dimenses. A abertura do

stio est voltada para o Noroeste, sendo que os registros distribuem-se no suporte

rochoso na orientao Nordeste para Sudoeste. As pinturas encontram-se nas cores

vermelha e amarela que variam para tonalidades vermelho escuro - 10R 3/1; vermelho

mdio - 10R 3/2; vermelho claro - 10R 4/8; e amarelo escuro - 2,5Y 7/8, variao para

2,5Y 8/8; de acordo com a comparao tabela de cores do Cdigo Internacional

Munsell (1975). As gravuras, algumas grandiosas, remetem a sulcos, traos geomtricos

e a repetio grfica de pinturas.

O processo de degradao do stio bem avanado. Localizado na rea rural de

Castelo, na propriedade da senhora Maria da Cruz Almeida, um stio a cu aberto

exposto radiao solar indireta, ao dos ventos, s mudanas climticas e

atmosfricas, aos agentes biolgicos e aos agentes antrpicos.

A ao da gua sobre o suporte rochoso evidente pelas marcas de escorrimento

que comeam na parte superior do afloramento. A eflorescncia salina tambm

provocada pela presena de gua formada na superfcie, sob a superfcie e no interior

da rocha. Ocorre por dois motivos, pela capilaridade da gua infiltrada nos poros

rochosos que carrega sais inorgnicos (como nitratos, sulfatos e silicatos) (LAGE;

BORGES; ROCHA JUNIOR, 2004, p. 18) do interior da rocha para superfcie ou pelo

escorrimento, gotejamento de gua sobre a superfcie que ao evaporar deixa os sais ali

depositados.

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A radiao solar direta pode provocar o aquecimento da rocha e ocasionar

fraturas e fissuras no suporte. Contudo, a radiao no suporte rochoso no intensa

durante os horrios de pico de radiao por causa da abertura dos painis pictricos,

estes voltados para o Noroeste, Oeste e Sudoeste, ou seja, a radiao sempre estar em

um ngulo em que a incidncia de raios ser menor.

As alteraes por mudanas climticas podem ser percebidas, por exemplo,

atravs da presena de eflorescncia salina. A eflorescncia ocorre com a migrao de

sais do interior da rocha para superfcie ou com a deposio de sais aps o escorrimento

das guas das chuvas do alto do afloramento e pela laminaes do suporte rochosos

ocasionadas pela contrao e extenso da rocha.

A presena de insetos um dos fatores mais prejudiciais para integridade desse

stio arqueolgico, pois em alguns pontos os ninhos e casas sobrepem as pinturas

rupestres e os elementos constituintes desses ninhos e casas geralmente so argila,

restos vegetais e saliva animal. Com o tempo ocorre a petrificao sobrepondo de

maneira mais duradora os registros rupestres (LAGE; BORGES; ROCHA JNIOR, 2004).

A radiao solar influencia a temperatura e umidade da superfcie da rocha e

pode influenciar na proliferao de microorganismos. Os microorganismos por sua vez

contribuem para a deteriorao qumica da rocha e de superfcies de arte rupestre

(BATARDA, 2010, p. 957). Os microorganismos podem ser entendidos como bactrias,

fungos, algas e lquens.

O stio apresenta lquens que so associaes simbiticas entre algas,

cianobactrias e fungo. As cianobactrias e algas fornecem compostos orgnicos ao

fungo e este protege as algas e cianobactrias da remoo pelo vento e pela gua.

Quando ocorrem em rochas so chamados saxcolas ou rupcolas e em terra so

denominados terrcolas (CARVALHO, 2006). A deteriorao dos liquens pode ocorrer

por meios fsicos, expanso das hifas e contrao dos talos que penetram na rocha, e por

meios qumicos, ao corrosiva produzida pelos cidos liberados pelos liquens

(BATARDA, 2010).

A presena de animais dos animais domsticos est ligada a ao antrpica. O uso

indiscriminado do local ocasionou uma situao incomum de aproveitamento de um

stio arqueolgico. Por est dentro de uma propriedade particular o stio foi utilizado de

acordo com as necessidades dos proprietrios para limitao do curral de caprinos

originando o acmulo de excrementos durante vrios anos.

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Os atos de vandalismo e depredao do patrimnio arqueolgico podem ser

observados igualmente no stio. As pichaes em formato de inscries, nomes e frases,

possivelmente com pedra da cal, corretivo escolar ou qualquer outra matria-prima da

cor branca afetam diretamente as pinturas da primeira concentrao de registros.

Apontamentos Finais

Os stios arqueolgicos esto expostos a vrios fatores de degradao. A

exposio direta em ambientes abertos contribui para a m conservao dos registros

rupestres. Cada stio arqueolgico possui peculiaridades tanto nos motivos pintados e

gravados quanto em relao aos problemas de conservao. Partindo do pressuposto de

que nenhum ponto da Terra igual a outro, podemos compreender que nem mesmo

stios arqueolgicos dentro de um territrio comum, em condies climticas e

atmosfricas idnticas sofrem danos iguais ao patrimnio cultural de que so

portadores.

Comum a todos os stios arqueolgicos, h somente a proteo legal garantida

pelos acordos internacionais e a legislao nacional. A necessidade de conservao se faz

presente quando o stio est em um avanado processo de deteriorao e iminente

desaparecimento.

Os problemas de conservao possuem diferentes causas e atacam em diferentes

reas. Para tanto, as medidas conservacionistas so divididas em trs etapas, com a

proposta de conhecer os problemas para mitig-los e manter os registros o mais intactos

possvel. A primeira etapa corresponde ao diagnstico tcnico dos problemas de

conservao e ocorre em dois momentos: em campo quando so feitas observaes in

situ, preenchimento da ficha tcnica de conservao, tomada de medidas

termohigromtricas e o levatamento fotogrfico; em laboratrio como exame e teste de

amostras coletadas. A segunda etapa parte prtica, equivalente limpeza geral do stio,

conservao da vegetao e at mesmo reflorestamento, construo de diques, calhas

artificiais (pingadeiras), remoo mecnica e/ou qumica dos depsitos de alterao,

consolidao do suporte rochoso, implantao de placas e barreiras de proteo. A

terceira etapa corresponde ao monitoramento da etapa de interveno e

complementao das atividades anteriores, se necessrio (LAGE et al ,2004).

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O diagnstico exige um conhecimento bibliogrfico das caractersticas

fisiogrficas regionais, dos estudos realizados sobre os registros rupestres de stios

relacionados e de outros trabalhos de conservao executados na rea. Aps a coleta de

amostras, os estudos arqueomtricos de pigmentos e dos depsitos de alterao

envolvem mtodos de exame e de anlises. Os exames estereoscpicos e microscpicos

permitem fazer observaes preliminares e descrio das caractersticas fisicas das

amostras. As anlises fisico-qumicas, preferencialmente com tcnicas no destrutivas,

possibilitam a identificao dos componentes das tintas pr-histricas e, portanto,

origem da matria-prima quando associado os resultados aos estudos regionais (LAGE,

2001). As tcnicas utilizadas podem ser, por exemplo, espectroscopia de fluorescncia

de raio X, Microscopia Eletrnica de Varredura MEV, estereoscopia de energia

dispersiva (EDS) e espectroscopia Mossbauer (ALVES, 2011).

Em sentido amplo, os stios arqueolgicos, embora localizado em pontos

geogrficos determinados, pertencem a humanidade. Como guardi do patrimnio, seria

responsabilidade da humanidade preservar os bens culturais e naturais de qualquer

ponto, referente a qualquer poca (VENEZA, 1964).

Para os arquelogos a preservao do patrimnio uma questo muito delicada.

Alguns mtodos e prticas da arqueologia exigem a destruio do patrimnio para

revelar materiais e informaes sobre a cultura humana passada e assim construir o

passado dos seres humanos do presente (RENFREW, C.;BAHN, P., 1993). Considerando

todos os stios arqueolgicos como monumentos, reas construdas ou modificadas pela

ao humana, qual seria a escolha mais certa? Preservar o monumento intacto ou

destru-lo para identificar os processos culturais?

Certamente, uma escolha cruel, no entanto necessria. Nesse ponto, as

publicaes das pesquisas arqueolgicas e o trabalho conjunto com as comunidades so

essenciais para minimizar o impacto das atividades arqueolgicas. Posto que enquanto

para os arquelogos o stio objeto de estudo, paras os moradores pode ser propriedade

no apenas cultural, mas tambm territorial.

Os trabalhos de conservao exigem da mesma forma a parceria pesquisador-

comunidade. Nesse caso, o interesse da populao ainda mais importante, pois mesmo

que o trabalho de interveno seja efetuado, cabe aos moradores prximos e aos

visitantes a preservao dos stios arqueolgicos tutelando a proteo do patrimnio

para as geraes futuras. Ao passo que o sistema de proteo de stios arqueolgicos

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deveria partir da comunidade apoiada pelo trabalho de pesquisadores que por sua vez

estariam respaldados pela legislao em um esquema crculos de relaes que esto

associados pelas instncias de contribuies que cada elemento pode oferecer, como

mostra a figura abaixo:

Dito isso, os objetivos do pesquisador ao se propor conservar determinado Bem

so alcanados quando os projetos arqueolgicos consideram a opinio da comunidade

que est territorialmente e/ou culturamente associada ao patrimnio arqueolgico.

Assim como, em qualquer outra rea das cincias, o arquelogo tambm possui um

papel social e nesse caso a preservao do patrimnio ao aproximar comunidade e

conhecimento cientfico est intrinsecamente relacionada a extrapolar os meios

acadmicos.

Referncias

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Comunidade

Arquelogo

Legislao

Stio

Fig. 1: Representao do esquema de tutela de stios arqueolgicos.

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