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INFORMATIVOANO II – OUTUBRO 2014 – Nº 17

Advogado respeitado,Cidadão valorizado!

“DIREITO AODESCANSO”TJDFT concede suspensão de prazos

processuais em vitória histórica para a advocacia do Distrito Federal. Agora, os advogados poderão planejar suas férias.

2 3ANO II – OUTUBRO 2014 – Nº 17 ANO II – OUTUBRO 2014 – Nº 17INFORMATIVODISTRITO FEDERAL

INFORMATIVODISTRITO FEDERAL

SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO DISTRITO FEDERAL

PRESIDENTE: Ibaneis RochaVICE-PRESIDENTE: Severino CajazeirasSECRETÁRIA-GERAL: Daniela Rodrigues TeixeiraSECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO: Juliano Costa CoutoDIRETOR TESOUREIRO: Antonio Alves Filho

CONSELHEIROS FEDERAISAldemário Araújo (licenciado) • Evandro Pertence • Felix Palazzo • José Rossini • Marcelo Lavocat Galvão • Nilton Correia

CONSELHEIROS SECCIONAISAdair Siqueira de Queiroz • Afonso Henrique Arantes de Paula

• Alceste Vilela Júnior (licenciado) • Alexandre Vieira de Queiroz

• André Lopes de Sousa • Antonio Gilvan Melo • Camilo André S. Noleto de Carvalho • Carlos Augusto Lima Bezerra • Carolina Louzada Petrarca • Christiane Rodrigues Pantoja • Cláudio Demczuk de Alencar • Cristiano de Freitas Fernandes • Cristina Alves Tubino Rodrigues • Divaldo Theophilo de Oliveira Netto

• Elaine Costa Starling de Araujo • Elísio de Azevedo Freitas •

Elomar Lobato Bahia • Emiliano Candido Povoa (licenciado) •

Erik Franklin Bezerra • Ewan Teles Aguiar • Felipe de Almeida Ramos Bayma Sousa • Fernando de Assis Bontempo • Fernando Martins de Freitas • Frederico Bernardes Vasconcelos • Gabriela Rollemberg de Alencar (licenciada) • Hamilton de Oliveira Amoras

• Hellen Falcão de Carvalho • Ildecer Meneses de Amorim (licenciada) • Ilka Teodoro • Indira Ernesto Silva Quaresma • Ítalo Maciel Magalhães • Jackson Di Domenico • Jacques Maurício F. Veloso de Melo • Joaquim de Arimathéa Dutra Júnior • João Maria de Oliveira Souza • João Paulo Amaral Rodrigues • Jonas Filho Fontenele de Carvalho • Jorge Amaury Maia Nunes •

Jorivalma Muniz de Sousa • Laura Maria Costa Silva Souza •

Leonardo Henrique Mundim M. Oliveira • Luiz Gustavo Barreira Muglia • Luiz Henrique Sousa de Carvalho (licenciado) • Manoel Coelho Arruda Júnior • Marcel André Versiani Cardoso • Marcelo Martins da Cunha • Márcio Martagão Gesteira Palma • Marcone Guimarães Vieira (licenciado) • Maria Conceição Filha • Mariana Prado Garcia de Queiroz Velho (licenciada) • Mauro Pinto Serpa •

Maxmiliam Patriota Carneiro • Nelson Buganza Júnior (licenciado) • Nicson Chagas Quirino • Otávio Henrique Menezes de Noronha

• Paulo Renato Gonzalez Nardelli • Rafael Augusto Alves • Rafael Thomaz Favetti • Reginaldo de Oliveira Silva • Renata de Castro Vianna • Renata do Amaral Gonçalves • Renato de Oliveira Alves

• Roberto Domingos Da Mota • Rodrigo Frantz Becker • Rodrigo Madeira Nazário • Shigueru Sumida • Silvestre Rodrigues da Silva

• Sueny Almeida de Medeiros • Thais Maria S. Riedel de Resende Zuba • Victor Emanuel Alves de Lara • Walter de Castro Coutinho

• Wanderson Silva de Menezes • Wendel Lemes de Faria • Wesley Ricardo Bento da Silva • Wilton Leonardo Marinho Ribeiro

MEMBROS HONORÁRIOS VITALÍCIOS Leopoldo César de Miranda Filho (1960/1961)Décio Meirelles de Miranda (1961/1963)Esdras da Silva Gueiros (1963/1965)Fernando Figueiredo de Abranches (1965/1967)Francisco Ferreira de Castro (1967/1969)Antônio Carlos Elizalde Osório (1969/1971)Moacir Belchior (1971/1973)Antônio Carlos Sigmaringa Seixas (1973/1975)Hamilton de Araújo e Souza (1975/1977)Assu Guimarães (1977/1979)Maurício Corrêa (1979/1987)Amauri Serralvo (1987/1989)Francisco C. N. de Lacerda Neto (1989/1991)Esdras Dantas de Souza (1991/1995)Luiz Filipe Ribeiro Coelho (1995/1997)J. J. Safe Carneiro (1998/2003)Estefânia Viveiros (2004/2009)Francisco Caputo (2010/2012)

www.oabdf.org.brSEPN 516, Bloco B, Lote 07CEP: 70.770522 – BRASÍLIA/DFTel: (61) 3036-7000

Produzido pela Assessoria de Comunicação da OAB/DF. Fotos: Valter Zica

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO DISTRITO FEDERALPRESIDENTE: Ricardo Alexandre Rodrigues Peres SECRETÁRIA-GERAL: Elisabeth Leite Ribeiro SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA: Fernanda Gonzalez da Silveira Martins PereiraTESOUREIRA: Mariela Souza de Jesus

A Advocacia do Distrito Federal obteve uma das mais expressivas

e aguardadas vitórias de sua história nos últimos dias do mês de setembro. Entre o final de 2014 e o começo de 2015, como todo trabalhador, o advo-gado autônomo poderá gozar férias. A Justiça do Trabalho já havia concedido a suspensão dos prazos processuais até 16 de janeiro. Agora, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) também atendeu ao pleito da OAB/DF e suspenderá prazos e audiên-cias até 19 de janeiro.

No final do ano, advogados, magis-trados e serventuários da Justiça preci-sam organizar suas vidas, recarregar as baterias, numa expressão popular, para enfrentar a rotina do ano seguinte. O direito constitucional, que só era garan-tido aos servidores, foi estendido aos advogados. Ponto para todos.

É importante que se registre que a decisão tomada pelo Judiciário não significa interrupção da prestação juris-dicional, sob nenhuma hipótese, mas apenas a suspensão dos prazos proces-suais e das audiências. Os tribunais e varas da Justiça permanecerão abertos.

Desde a aprovação da Emenda Constitucional 45, conhecida como a emenda da Reforma do Judiciário, no final de 2004, os advogados perderam o direito do repouso anual. Isso porque a reforma pôs fim ao recesso de janeiro e julho nos tribunais de segunda ins-tância e na Justiça ordinária. Manteve o recesso apenas para os tribunais superiores e para o Supremo Tribunal Federal.

Com a Justiça funcionando conti-nuamente, o advogado ficou sem des-canso. Mas os servidores continuaram a gozar férias, que apenas deixaram de ser coletivas. Só que o advogado que trabalha sozinho ou em escritórios pequenos passou a ter de ficar diutur-namente ligado para não perder prazos e prejudicar seus clientes. Para quem trabalha sozinho, nada de repouso.

Desde então, a advocacia reivindica todos os anos um período de descanso

IBANEIS ROCHA, presidente da seccional da oaB do distrito Federal

fixo e oficial para que os advogados possam planejar férias. O advogado, como todos os demais trabalhado-res, autônomos ou não, precisa de um tempo de descanso físico e mental para ter condições de propiciar aos seus clientes e à sociedade um serviço qualificado.

A garantia desse direito tem como fundamento maior a própria paridade de armas necessária ao equilíbrio das relações entre os atores da Justiça. Isso porque juízes e membros do Ministério Público já usufruem desse direito, em período até maior. Logo, não há razão para discriminar o profissional da advo-cacia. Férias são um direito de todos, inclusive dos advogados. E o direito foi, agora, reconhecido e entregue à Advocacia do DF.

Descanso merecidoPONTO DE VISTA

“No final do ano, advogados, magistrados e serventuários da Justiça precisam organizar suas

vidas, recarregar as baterias, numa expressão popular, para enfrentar a rotina do ano seguinte. O direito

constitucional, que só era garantido aos servidores, foi estendido aos advogados. Ponto para todos.”

Após intensas discussões, o pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal

e Territórios (TJDFT) decidiu suspender os prazos de audiências, sessões de julga-mento, publicações e despachos entre os dias 7 e 19 de janeiro de 2015, atendendo pedido formulado pela Seccional da OAB/DF. A decisão garante o direito de férias dos advogados que militam no DF.

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) já havia atendido a requerimento da OAB/DF em conjunto com a Associação dos Advogados Tra-balhistas do Distrito Federal (AAT/DF) e determinado a suspensão de audiências e sessões de julgamento de 7 a 16 janeiro de 2015. Agora, os advogados poderão repousar nas festas de final de ano.

“Pode-se dizer, com toda a segurança, que este é um dia histórico para advo-cacia”, afirmou o presidente da Seccio-nal, Ibaneis Rocha, ao final da sessão no TJDFT, na semana passada. “A decisão representa o reconhecimento dos emi-nentes desembargadores da importância do direito ao descanso que os advogados, como todos os trabalhadores, precisam ter assegurado para melhor desempenhar suas atividades”.

Ibaneis Rocha dividiu a tribuna com o advogado e desembargador eleitoral Cleber Lopes para a sustentação oral na qual foram apresentadas as justificativas e esclarecimentos do pedido.

Para Lopes, o período de repouso a que tem direito o advogado está funda-mentado no mesmo dispositivo da Cons-tituição Federal que assegura a concessão de férias aos empregados da iniciativa privada e aos servidores públicos. “No caso específico da advocacia, não se deve esquecer sua condição de parte

integrante e, portanto, indispensável à administração da Justiça”, disse.

Conforme enfatizou o presidente da OAB/DF, a decisão não significa paralisar as atividades do tribunal nesse período, que continuará de portas abertas para atender casos urgentes. Apenas haverá a suspensão dos prazos processuais e das audiências, possibilitando aos advogados, dessa forma, programar as férias. “Como estava, o advogado enfrentava dificuldades para organizar suas férias, pois os compro-missos dependiam dos prazos estabeleci-dos pelo Judiciário”, lembrou Ibaneis. “Era uma situação que gerava, muitas vezes, transtornos familiares. Com esta decisão, finalmente será possível planejar, com antecedência, o merecido descanso”.

Estavam presentes à sessão histórica, que garantiu o direito de descanso aos advogados, o vice-presidente da OAB/DF, Severino Cajazeiras; o secretário-geral adjunto, Juliano Costa Couto; o diretor-tesoureiro, Antonio Alves; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF), Ricardo Peres; o presidente da Subsecção de Taguatinga, Nadim Tannous El Madi; o presidente da Subsecção de Samambaia, Lairson Rodrigues Bueno; o secretário-geral adjunto da Subseção do Paranoá, Valdir de Castro Miranda, a presidente da Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal, Alessandra Camarano Martins, além de conselheiros e advogados que atenderam à convocação para acompanhar as discussões.

VITÓRIA HISTÓRICA

TJDFT acolhe pedido da OAB/DF, concede suspensão de prazos e garante férias para advogados

na sessão do tJdFt, o presidente iBaneis rocha e o advogado cleBer lopes deFendem o direito ao repouso

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INFORMATIVODISTRITO FEDERAL

O debate referente ao projeto do novo Código de Processo Civil foi o tema da VIII Con-

ferência dos Advogados do Distrito Federal, ocorrida nos dias 2 e 3 de setembro, na sede do Conselho Federal da OAB em Brasília. O evento reuniu processualistas e estudiosos do assunto. Foi homenageado ainda durante a abertura do evento o ex-ministro do Supremo Tribunal Fede-ral Carlos Velloso.

O convidado para fazer a apresentação de abertura do evento foi ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que presidiu a comis-são de juristas responsáveis por elaborar o ante-projeto do novo CPC a partir de janeiro de 2010.

“A OAB/DF jamais se afastou um centímetro das discussões em torno da elaboração do pro-jeto do Novo Código de Processo Civil, sempre atenta a não permitir a inclusão de dispositivos que impliquem prejuízos para os advogados e a toda cidadania”, disse Fux.

Um dos maiores pareceristas do país, Nel-son Nery foi um dos que apontaram a a falta de diálogo na fase inicial da formulação do ante-projeto. “A minha visão democrática do CPC é que o código é de caráter autoritário pelo poder Judiciário central e não teve nada a ver com a melhoria do ponto de vista político, não do ponto de vista pontual”, criticou.

Nery reconheceu, entretanto, que apesar dos problemas o novo código trará mudanças importantes e que, dessa forma, os legisladores precisam proceder com essa importante atuali-zação do Direito processual.

O diretor da Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF), o professor Jorge Amaury, admitiu haver “vícios de origem” na formulação do anteprojeto, disse manter-se otimista em relação ao novo código. Apesar da ausência de debate de ideias que marcou a fase inicial da elaboração do texto, ponderou Amaury, houve discussão democrática nas fases que se sucederam.

Estefânia Viveiros, Membro vitalícia e ex-presi-dente da Seccional, enumerou algumas das mais

VIII Conferência dos Advogados do Distrito Federal passa a limpo projeto do novo CPCEspecialistas avaliam que apesar de trazer mudanças fundamentais, novo CPC não fará revolução

importantes reivindicações da advocacia que acabaram incluídas no texto do novo CPC. “O legislador também se preocupou com as prerrogativas dos advogados que são revertidas ao cidadão instituindo no CPC Projetado o livre acesso ao processo pelo advogado, munido ou não de outor-gar de poderes para tal”, observou.

“Também busca desburocratizar o dia a dia forense ao prever a validade da pro-curação em todas as fases do processo, evitando-se renovação desnecessária do mandato indeterminado de tempos em tempos”, observou Estefânia.

Os advogados Luiz R Wambier e Luiz Henrique Volpe também apresentaram teses similares. Para Wambier, a despeito dos erros do texto do novo código, deve-se tentar extrair o melhor possível dele, enquanto que para Volpe, seria um equí-voco esperar que o novo CPC trouxesse uma revolução.

Doutor em Direito Processual Civil, Alexandre Freire disse que o fato da reforma não ser impecável, seria um erro deixar de extrair o melhor do texto do novo CPC. “Eu não sou ingênuo para acreditar que o projeto é perfeito, que não suscite controvérsias, que resolverá todos os problemas do sistema de Jus-tiça”, disse.

OUTUBRO ROSAMais uma vez, OAB/DF toma parte da campanha mundial de combate ao Câncer de MamaAlém de serviços e atividades de diagnóstico, sede da OAB/DF será iluminada de rosa durante todo o mês

Mais uma vez a OAB/DF e a Caixa de Assistência dos

Advogados (CAA/DF) tomam parte da campanha mundial “Outubro Rosa”. Trata-se de uma iniciativa em escala global que tem como objetivo chamar a atenção para a importância do diagnóstico pre-coce de câncer de mama e de colo de útero.

A Seccional preparou diver-sas atividades voltadas para a mulher advogada. Durante o mês de outubro serão oferecidos, nas salas do advogado espalhadas pelo Distrito Federal, serviços de manicure, acupuntura e massa-gem relaxante. Haverá ainda uma profissional da saúde para aferir pressão, fazer testes de glicemia e passar informações às advogadas

de como realizar o autoexame. Novas edições da Cartilha do Cân-cer de Mama serão distribuídas.

A CAA/DF colocará ainda à dis-posição das advogadas uma assis-tente social, com o fim de esclare-cer dúvidas a respeito dos direitos sociais das vítimas de câncer. Em alusão à campanha, o edifício Mau-rício Corrêa, sede da Seccional, terá, durante o mês, a iluminação de tons e cor rosa.

Surgido em 1990, por ocasião da primeira Corrida pela Cura, organizada em Nova York, o movi-mento ganhou maior consistência a partir do ano de 1997, quando passou a ser organizado anual-mente e contar com iniciativas voltadas para o diagnóstico e a prevenção da doença.

A VIII Conferência de Advogados do DF também homenageou o ex-presidente do STF e do TSE, Carlos Mário da Silva Velloso, atualmente advogado militante em Brasília e com inúmeros serviços prestados em prol do Direito.

Em seu discurso na abertura da con-ferência, Ibaneis Rocha destacou os prin-cipais pontos já aprovados no projeto do novo CPC, cuja tramitação no Congresso Nacional tem sido acompanhada de perto pela Seccional.

Entre estes está a norma que cria o período de suspensão de prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, permitindo aos advogados usufruírem de um período de férias sem a preocupação de cumprir prazos. No fim de setembro, o TJDFT decidiu a favor desse entendimento, a partir de um pedido da OAB/DF

Pelo texto do novo CPC, a suspensão dos prazos (e não de processos) não importará na suspensão ou paralisação do serviço forense, pois juízes, promotores e defensores continuarão a exercer suas atribuições normalmente, ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei.

Os honorários advocatícios também sofrem substancial alteração com o novo CPC. O primeiro ponto de destaque é a instituição de honorários recursais. O segundo ponto relevante refere-se aos honorários advocatícios das causas em que for parte a Fazenda Pública. Eles pas-sam a ser regulamentados em percentuais de 10% a 20% e em faixas específicas.

nelson neryluiz henrque volpe

esteFânia viveirosJorge amaury

Texto do novo CPC traz conquistas importantes para a advocacia, como a suspensão de prazos processuais no

recesso entre dezembro e janeiro

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8 ANO II – OUTUBRO 2014 – Nº 17INFORMATIVODISTRITO FEDERAL

Com você, advogado, os multiplicadores do PJ-eA Comissão de Tecnologia

da Informação da OAB/DF tem promovido treinamen-tos intensivos relacionado à implantação do Processo Judi-cial Eletrônico no âmbito dos tribunais de Justiça. A intenção é habilitar o advogado no uso do sistema criado pelo Conse-lho Nacional de Justiça (CNJ). O treinamento foi o maior já realizado pela Seccional e reu-niu mais de 300 advogados. Até o final de 2014, todos os tribunais devem estar com 10% das suas iniciais sendo processadas através do PJ-e, em cumprimento às regras do CNJ”.

Segundo Hellen Falcão, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da Seccional, até 2016, os tribu-nais de pequeno porte deverão estar com o PJ-e em 100% das petições iniciais, e até o final de 2017, os tribunais de meio porte, que é o caso do DF, deverão estar com 100% das petições rodando com o PJ-e. Os tribunais de grande porte devem implantar todo o processo até o final de 2018. Ou seja, conforme a resolução 185/2013, até o final de 2018, todos os tribunais estarão fun-cionando somente com o PJ-e.

A OAB/DF dispõe de uma equipe de multiplicadores, profissionais que atuam como voluntários no treinamento de advogados para o uso do sis-tema PJ-e.

VICTOR LIMA DAMASCENOAtuando no mercado como advogado na área Cível desde 2012. Atuando como colabo-rador na Defensoria Pública desde 2013.

HELLEN FALCÃOPresidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/DF.

ENRICO DA CUNHA CORRÊABacharel em Direito pela Uni-versidade Potiguar, no Estado do Rio Grande do Norte.

MARINA GONDIN RAMOSGraduada pela UFSC, Pós-Graduada em Administração de Empresas pela FGV. Cur-sando Pós-Graduação em Direito Processual Civil no IDP.

RAPHAEL R. N. VIEIRA DE PAIVAAdvogado pós-graduando em Direito e Tecnologia da Informação e membro da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/DF.

CELSO CORREA PINHO FILHOGraduado em Direito no Uniceub, ano 2013. Pós-gra-duando em direito material e processual do trabalho pela Faculdade Cândido Mendes.

Compromisso com a sociedadeMães presidiárias da colmeia recebem roupinhas para bebês

Em iniciativa inédita coordenada pela secre-tária-geral da OAB/DF, Daniela Teixeira, a

OAB/DF entregou roupas infantis e fraldas para os bebês internados com suas mães no Presídio Feminino do Distrito Federal – Col-meia. A entrega ocorreu no mês de julho e foi supervisionada pelo presidente da Comissão de Ciências Criminais, Alexandre Queiroz.

Intitulada Campanha Mãe Solidária, o objetivo da ação foi levar um pouco de con-forto às mães e aos seus filhos que vivem em situação de vulnerabilidade, explicou Daniela.

A secretária-geral explicou ainda que os bebês das detentas têm, no máximo, seis

meses, idade que devem ser separados das mães. “Como mãe e advogada me senti obrigada a ajudar os pequenos, sabemos o quão frágil é um bebê nos primeiros meses de vida”, disse. “É um dever de civilidade e amor ao próximo”.

Alexandre Queiroz contou também que o momento da entrega foi comovente. “Como pai, ter visto aquelas crianças lá não tem como não ficar tocado, emocionado. Você vê que aqueles bebês não tem nada a ver e vem ao mundo num ambiente daquele. A minha preocupação é o destino dessas crianças. Quando o marido está preso, a

gente vê nos presídios masculinos que as mulheres vão visitar, mas quando é a mulher, o marido não vai”, destacou.

Parceria – A Comissão Criminal da OAB/DF está estabelecendo uma série de parcerias com as unidades prisionais do Distrito Fede-ral, especialmente a Colmeia, para realizar ações e campanhas, não apenas de doações, mas de mão de obra e busca de melhorias. A ação Mãe Solidária foi resultado direto de uma inspeção realizada em março, pela OAB/DF, na qual foi constatado que o local não possui climatização necessária para os bebês, que acabam sofrendo com o frio do local.