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RELATÓRIO

2016-2017

Relatório 2016/2017 | Comissão Especial de Previdência Complementar | CEPC-OAB/DF

2

Sumário

OAB/DF 2016-2018 ______________________________________________________ 3

APRESENTAÇÃO ________________________________________________________ 4

MEMBROS DA CEPC (2016-2018) ________________________________________ 5

MISSÃO, VISÃO E VALORES _____________________________________________ 6

REUNIÕES REALIZADAS _________________________________________________ 7

EVENTOS PROMOVIDOS _______________________________________________ 12

ATIVIDADES EXECUTADAS _____________________________________________ 19

CALENDÁRIO DAS REUNIÕES DA CEPC* | 2018 _______________________ 30


3

OAB/DF 2016-2018

DIRETORIA

Presidente: JULIANO COSTA COUTO

Vice-Presidente: DANIELA TEIXEIRA

Secretário-Geral: JACQUES VELOSO

Secretário-Geral Adjunto: CLEBER LOPES

Tesoureiro-Geral: ANTONIO ALVES FILHO

Conselho Federal da OAB

CAROLINA PETRARCA

FELIX ANGELO PALA

IBANEIS ROCHA

MANUEL DE MEDEIROS

MARCELO LAVOCAT GALVÃO

SEVERINO CAJAZEIRAS

Comissão Especial de Previdência Complementar da OAB/DF (CEPC)

DIRETORIA

Presidente: JORGE PIRES FAIM FAIAD

Vice-Presidente: CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA* ( junho/2016-atual)

Secretário-Geral: RENATO LÔBO GUIMARÃES

Secretário-Geral Adjunto: JORDANA MARIA PERFEITO CASTRO** (ago/2017-atual)

* DEBORA JUNIA DE MORAIS LEONE (2016-junho/2016)

** EDWARD MARCONES SANTOS GONÇALVES (2016-ago/2017)

CEPC – EQUIPES TEMÁTICAS

Equipe Temática de Educação (ETE) | Co-

ordenadora: CRISTIANE DE CASTRO

FONSECA DA CUNHA

Equipe Temática de Assuntos Legislativos

(ETAL) | Coordenador : DIEGO DA SILVA

VENCATO

Equipe Temática de Assuntos Jurispru-

denciais (ETAJ) | Coordenador : SANDRO

GOMES DA SILVA

Equipe Temática de Assuntos Regulató-

rios e Fiscalizatórios (ETARF) | Coordena-

dora: FERNANDA MANDARINO DORNE-

LAS

Equipe Temática de Comunicação (ETC) |

Coordenador : MARIA MARGARETE DE

QUEIROZ BEZERRA

Equipe Temática de Prerrogativas (ETP) |

Coordenador : LUIS HENRIQUE OLIVEIRA

SANTOS

Equipe Temática de Projetos Especiais

(ETPS) | Coordenador : EDUARDO PAN-

ZOLINI


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APRESENTAÇÃO

Neste Relatório 2016-2017, buscaremos mostrar os resultados produzidos pelos advogados

membros da Comissão Especial de Previdência Complementar da OAB/DF (CEPC).

Criada na atual gestão da OAB/DF por meio da Portaria nº 85, de 3/3/2016, a CEPC é for-

mada por advogados regularmente inscritos nesta seccional e militantes na causa jurídica

da previdência complementar.

Heterogênea por natureza, a CEPC reúne advogados de partes antagônicas entre si, com

a missão de trabalhar para que Advocacia cumpra sua importante função social por meio

do estudo, da discussão e da propositura de soluções práticas para o desenvolvimento da

previdência complementar no Brasil e o seu fortalecimento no sentido de garantir cres-

cente bem-estar aos seus destinatários.

Nestes dois anos trabalhamos ativamente para credenciar a OAB/DF como uma entidade

confiável e segura para a discussão democrática da previdência complementar, de modo a

promover o encontro das ideias na busca do aprimoramento desse regime como um todo.

Para isso, pudemos realizar uma série de atividades, dentre elas, dois seminários e uma

audiência pública, todos com repercussão nacional no setor.

Por receber constantemente novos advogados especialistas e interessados na matéria,

nossa Comissão resolveu desconcentrar suas atividades, a fim de que todos possam ter a

oportunidade de participar mais ativamente. Para tanto, foram criadas as equipes temáti-

cas, por meio das quais os membros da CEPC desenvolvem tarefas focadas no tema de

seu interesse. Essa iniciativa busca aumentar o engajamento, a responsabilidade e a soli-

dariedade do grupo, com a divisão mais equânime das tarefas e maior troca de experiên-

cias entre os colegas.

Sabemos que ainda há muito trabalho pela frente. Mas com o empenho de todos os

membros aliado ao apoio da Diretoria e das demais comissões da OAB/DF, acreditamos

que será possível avançar do desenvolvimento dos projetos atuais, na estruturação de no-

vos projetos e, sobretudo, na construção de uma Advocacia que seja cada vez mais impor-

tante para esse regime previdenciário.

Expresso aqui minha gratidão aos Diretores, Conselheiros, funcionários da OAB/DF e, so-

bretudo, a todos os 43 colegas membros da nossa Comissão. Sigamos juntos construindo

esse estimulante projeto em prol da Advocacia brasiliense.

JORGE FAIAD

Presidente da CEPC (2016-2018)


5

MEMBROS DA CEPC (2016-2018)

ADRIANA DA SILVA ANTUNES

BRUNO DE MORAIS SOUZA

CRISTIANE DE CASTRO FONSECA

DA CUNHA

DANILO MIRANDA

DAVID XIMENES AVILA SIQUEIRA

TELLES

DEBORA JUNIA DE MORAIS LE-

ONE

DIEGO DA SILVA VENCATO

EDUARDO PANZOLINI

EDWARD MARCONES SANTOS

GONCALVES

FERNANDA MANDARINO DOR-

NELAS

FERNANDO BESSA VIEIRA

FERNANDO HENRIQUE SILVA DA

COSTA

FRANCISCO ALVES

GEORGE ANDERSON ESTEVES DE

SOUZA GOMES

JENISE CASTRO DE CARVALHO

JOÃO MARCELO BARROS LEAL

MONTENEGRO CARVALHO

JORDANA MARIA PERFEITO CAS-

TRO

JORGE PIRES FAIM FAIAD

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JU-

NIOR

KARLA PATRÍCIA DIAS MARUM

JORGE

LAERCIO BARBOSA DE MELO

LAÍS BRIÃO KOTH

LEANDRO MADUREIRA SILVA

LEONARDO GUEDES

LUIS HENRIQUE OLIVEIRA SAN-

TOS

LUIZ ANTONIO MUNIZ MA-

CHADO

MANOEL ANTONIO VIEIRA ALE-

XANDRE

MARIA MARGARETE DE QUEIROZ

BEZERRA

MARTA BUFAICAL ROSA

MAURO LUCIANO HAUSCHILD

MAYARA NORONHA DE ALBU-

QUERQUE

NEYDE MAYRA MOTA BATISTA

NIZAM GHAZALE

RENATO LOBO GUIMARAES

ROMULO DIAS DE PAULA

RUBEM SANTOS ASSIS

SANDRA LIMA ALVES MONTENE-

GRO

SANDRO GOMES DA SILVA

SAULO DE SOUZA ROCHA

TAISY RABELO DE OLIVEIRA

TIMANDRA KIMBERLY BENNETT

TYAGO PEREIRA BARBOSA

VIRGÍLIO ANTONIO RIBEIRO DE

OLIVEIRA FILHO

VIVIAN ARCOVERDE

VIVIAN EVANGELISTA

WALISON DE MELO COSTA


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MISSÃO, VISÃO E VALORES

MISSÃO:

Trabalhar para que Advocacia cumpra sua importante função social, por meio do estudo,

da discussão e da apresentação de soluções para o adequado e perene desenvolvimento

da previdência complementar, no sentido de garantir crescente bem-estar aos seus desti-

natários.

VISÃO

Ser reconhecida, em dezembro de 2018, como referência de ambiente democrático desti-

nado ao aprimoramento do Advocacia na previdência complementar, para que sociedade

reconheça a OAB/DF como um canal isento e eficaz de comunicação com Estado e demais

entes envolvidos, além de uma intransigente defensora da evolução deste segmento de

acordo com os objetivos previstos na Constituição Federal.

VALORES

Ética;

Tolerância;

Comprometimento;

Integridade;

Eficiência;

Coragem;

Bom-senso.


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REUNIÕES REALIZADAS

Integrantes da 1ª reunião da CEPC

1ª REUNIÃO | 18/4/2016

Apresentação dos Integrantes da Comissão

Apresentação da proposta de trabalho da Comissão

Sugestão de atividades a serem desenvolvidas pela Comissão

2ª REUNIÃO | 10/5/2016

Apresentação do resultado do Planejamento Estratégico da CEPC—OAB/DF para o

triênio 2016—2018, a partir da consolidação das contribuições oferecidas pelos

Membros da Comissão, através de Formulário Eletrônico previamente disponibili-

zado;

Debate acerca das sugestões a serem oferecidas pela CEPC—OAB/DF ao texto da-

Instrução/PREVIC que disciplinará a instituição e o funcionamento dos planos de

benefícios setoriais, submetido à consulta pública até o próximo dia 13 de maio do

corrente;

Seminário sobre a CPI dos Fundos de Pensão: escolha do nome, indicação das au-

toridades que participarão e designação dos responsáveis pelo convite, forma do

convite, etc...;

Apresentação do resultado da Fanpage da CEPC—OAB/DF no Facebook;

Deliberação sobre a atuação da OAB/DF como “amicus curiae” nos autos da ADI

5502, que discute a constitucionalidade da adesão automática de servidores fede-

rais como participantes;


8

3ª REUNIÃO | 14/6/2016

Apresentação do resultado dos trabalhos de divulgação e convite dos participantes

do Seminário “Perspectivas dos Fundos de Pensão pós-CPI”, que será realizado em

28/06/2016, das 19:00hs às 22:00hs, no auditório principal localizado no Edifício

Sede da Seccional. Ajuste dos detalhes finais e resolução dos pontos ainda pen-

dentes.

Debate acerca dos novos procedimentos para certificação, habilitação e qualifica-

ção de dirigentes de Fundos de Pensão de que trata a Resolução CNPC nº 19/2016,

instituídos pela Instrução Previc nº 29, publicada no Diário Oficial da União de

13/5/2016 e com vigência a partir de 1º de julho.

4ª REUNIÃO | 12/7/2016

Registro de posse da nova Vice-Presidente e do Secretário-Geral Adjunto.

PLP 268/2016: participação da OAB/DF nas discussões de alteração da LC N.º

108/2001. “Perspectivas dos Fundos de Pensão Pós-CPI”: resultado do 1º evento

promovido pela CEPC—OAB/DF .

Discussão acerca de seminário a ser promovido, conjuntamente e em setembro

próximo, pela CEPC—OAB/DF e CSS—OAB/DF .

5ª REUNIÃO | 16/8/2016

PLP n.º 268/2016: atualização das informações sobre a proposta da OAB/DF e os

próximos passos;

Adesão automática: ADI 5502 proposta pelo PSOL a respeito da Lei n.º 13.183/2015;

Seminário de Previdência: parceria da CEPC com a CSS

1Presidente Juliano Costa Couto, Presidente da CAL Jackson Domenico e integrantes da 5ª Reunião CEPC


9

6ª REUNIÃO | 27/9/2016

PLP N.º 268/2016: atualização das informações sobre a proposta da OAB/DF e os

próximos passos;

Seminário de Direito Previdenciário; Campanha de valorização da Advocacia Previ-

denciária

7ª REUNIÃO | 8/11/2016

PLP N.º 268/2016: atualização das informações sobre a proposta da OAB/DF e os

próximos passos;

Adesão automática: ADI 5502 proposta pelo PSOL a respeito da Lei n.o

13.183/2015;

Exposição dos Membros Jordana Perfeito Castro e Leandro Madureira Silva;

8ª REUNIÃO | 13/12/2016

Audiência Pública do PLP N.º 268/2016

9ª REUNIÃO | 14/2/2017

Resultado da Audiência Pública do PLP n.o 268/2016;

Rateio dos custos da Audiência Pública do PLP n.o 268/2016;

Formação das Equipes Temáticas e respectiva aprovação do Plano de Trabalho

/2017;

Proposta de Seminário “40 anos da Legislação de Previdência Complementar”;

10ª REUNIÃO | 14/2/2017

PLP n.o 268/2016: situação atual e resposta da Presidência da OAB/DF ao pedido

de reembolso dos custos da Audiência Pública;

Equipes Temáticas: apresentação dos Projetos de 2017;

Reforma previdenciária e os impactos na Previdência Complementar ;

Seminário “40 anos da Legislação de Previdência Complementar”;

11ª REUNIÃO | 11/4/2017

Equipes Temáticas: apresentação dos projetos prioritários;


PLP n.o 268/2016: andamento da 2a etapa;


10

12ª REUNIÃO | 9/5/2017

Equipes Temáticas: apresentação dos projetos prioritários;


PLP n.o 268/2016: andamento da 2a etapa;

13ª REUNIÃO | 13/6/2017

Apresentação do novo Secretário-Geral Adjunto;

Projeto do Livro “Temas Jurídicos Atuais da Previdência Complementar”; (Escolha

do Título; Escolha dos membros da subcomissão editorial; Listagem dos membros

interessados em ser coautores da obra; Fixação das regras para a elaboração do

livro; Fixação do cronograma)

Evento “40 anos da Legislação de Previdência Complementar”: andamento.

Equipes Temáticas: apresentação dos projetos prioritários

14ª REUNIÃO | 15/8/2017

Apresentação do novo Secretário-Geral Adjunto.

Projeto do Livro “Temas Jurídicos Atuais da Previdência Complementar”.

Evento “40 anos da Legislação de Previdência Complementar”: andamento.

Equipes Temáticas: apresentação dos projetos prioritários.

15ª REUNIÃO | 18/9/2017

Resultado do Evento “40 anos da Legislação de Previdência Complementar”.

16ª REUNIÃO | 10/10/2017

Livro da CEPC—OAB/DF: critérios e cronogramas.

Equipes temáticas

Previdência Complementar dos Servidores do DF.

17ª REUNIÃO | 14/11/2017

Alteração do Decreto n.º 4.942/2003: proposta da ETARF (Equipe Temática de

Assuntos Regulatórios e Fiscalizatórios).

Projeto do Livro da CEPC—OAB/DF.

PLP 268/2016


11

18ª REUNIÃO | 12/12/2017

Projeto do Livro da CEPC—OAB/DF: recebimento de temas e reformulação do cro-

nograma;

Outros Projetos da CEPC—OAB/DF para 2018;

PEC 287: posição da OAB/DF sobre a proposta de alteração do § 15, do art. 40 da

CF;


12

EVENTOS PROMOVIDOS

1º EVENTO | Seminário: “Perspectivas dos Fundos de Pensão Pós-CPI”

O 1º evento da CEPC foi um seminá-

rio realizado dia 28/6/2016, das 19h

às 22h, no auditório principal do Ed.

Sede da OAB/DF. Seu objeto foi pro-

por discutir o futuro dos fundos de

pensão a partir do resultado das in-

vestigações realizadas pela CPI dos

Fundos de Pensão constituída na Câ-

mara dos Deputados e que foram

posteriormente aprofundadas pela

Operação Greenfield realizada pela

força tarefa formada pela Polícia Fe-

deral, Ministério Público Federal, Secretaria da Receita do Brasil entre outros a partir de

setembro de 2016.

O evento contou com a par-

ticipação do Relator da CPI

dos Fundos de Pensão, De-

putado Federal SÉRGIO

SOUZA (PMDB/PR), do Presi-

dente da Associação Brasi-

leira das Entidades Fechadas

de Previdência Complemen-

tar – ABRAPP, Dr. JOSÉ RI-

BEIRO PENA Neto, da Vice-

Presidente da Associação

Nacional dos Participantes

Palestra do Dep. Sérgio Souza, Relator na CPI dos Fundos de Pensão da Câmara dos Deputados.

Folder do 1º Evento da CEPC


13

de Fundos de Pensão – ANAPAR, Dra. CLÁUDIA RICALDONI, e do Diretor de Fiscalização

da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, Dr. SERGIO TANI-

GUCHI.

Assistiram ao evento centenas

de dirigentes, conselheiros e

gestores de entidades fechadas

de previdência complementar

(EFPC), de empresas estatais

patrocinadoras, de associações

e federações de associações de

participantes e assistidos, de

sindicatos, de órgãos de classe,

além de membros do governo,

outros profissionais, estudantes

e demais pessoas interessadas no tema. Foi considerado um dos seminários mais prestigi-

ados da OAB/DF em 2016.

2º EVENTO | Audiência Pública do PLP 268/2016

A audiência pública foi realizada dia

7/2/2016, das 19h às 22h, no auditório

principal, no Térreo do Ed. Sede da

OAB/DF.

Discutiu-se o projeto de lei comple-

mentar que trata da governança dos

fundos de pensão patrocinados por

empresas estatais e visa alterar a Lei

Complementar nº 108/2001, atual-

mente em tramitação em regime de

Membros da CEPC que participaram do 1º Evento

Folder do 2º Evento da CEPC


14

urgência na Câmara dos Deputados. Contou com o apoio do Conselho Federal da OAB,

por meio da participação do seu Presidente, Dr. CLÁUDIO LAMACHIA, além da presença e

participação de representantes, dirigentes e conselheiros de EFPC, de empresas patrocina-

doras e associações de participantes e assistidos de todo o País.

Organizada por meio de um Edital

disponibilizado pela CEPC ao pú-

blico interessado, a audiência pú-

blica foi realizada em duas etapas.

Na primeira etapa, as instituições

interessadas receberam acesso a

uma enquete digital onde poderia

dar sua opinião sobre qual deveria

ser o destino de cada tópico normativo objeto da redação originária do PLP 268/2016.

Para isso, poderiam optar por mantê-lo, alterá-lo ou excluí-lo.

As instituições interessadas foram divididas em dois grandes grupos: grupo das EFPC e

grupo das entidades representativas nacionais. O grupo das EFPC era por sua vez for-

mado por blocos, cada qual contendo instituições que detinham interesse comum sobre

determinada EFPC; assim, em cada bloco podiam se reunir tanto representantes da pró-

pria EFPC quanto da res-

pectiva patrocinadora e das

associações de participan-

tes e assistidos. No se-

gundo grupo continha as

chamadas entidades repre-

sentativas das EFPC (repre-

sentada no ato pela

ABRAPP), dos participantes

(representada pela ANA-

Apresentação da Enquete da Audiência do PLP 268/2016

Presidente da OAB/DF, Presidente do CFOAB e Diretores da CEPC


15

PAR), dos dirigentes (representada pelo FIDEF) e do Governo (representada pela CVM).

Embora convidada formalmente, a PREVIC não enviou representante.

Na segunda etapa, relativa ao evento da audiência propriamente dito, dividiu-se o encon-

tro em três. O primeiro tempo contou com o discurso do Presidente da OAB/DF, JULIANO

COSTA COUTO, do Presidente do Conselho Federal da OAB, CLÁUDIO LAMACHIA, que re-

afirmou o compromisso da OAB Federal com a previdência complementar e o apoio ao

trabalho desenvolvido pela OAB/DF por meio da CEPC. No segundo tempo, o Presidente

da CEPC fez uma breve exposição sobre o resultado da enquete apontando os principais

trechos do projeto que os respondentes pretendiam manter, alterar ou excluir. No terceiro

tempo, abriu-se para a audiência dos grupos e de seus respectivos blocos puderam expor

objetivamente suas posições, em ordem estabelecida por sorteio, com tempo controlado,

mas com liberdade de manifestação.

Todo o conteúdo

produzido na audi-

ência foi gravado,

degravado e lavrado

em ata disponibili-

zada ao público por

meio da parte da

CEPC no site oficial

da OAB/DF, junta-

mente com o edital,

resultado da en-

quete, lista de apoiadores,

ofícios de apoio e demais documentos.

Todo esse documento foi destinado à Câmara dos Deputados para levar ao conhecimento

dos parlamentares a complexidade e a importância do tema, de modo a convencê-los a

retirar a urgência regimental estabelecida e a devolver a matéria à tramitação pelas vias

regimentais ordinárias.

Representantes de instituições participantes da Audiência Pública do PLP 268/2016


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A audiência pública contou com a presença de dirigentes, conselheiros e profissionais re-

presentantes de EFPC, de patrocinadoras, de associações de participantes e assistidos, de

federações, de sindicatos de todas as partes do País.

ENTIDADES PARTICIPANTES DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLP 268/2016

Bloco de

Representação Representante de Instituição Participante

FUNDAÇÃO LI-

BERTAS DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LIBERTAS/MG

METRUS ASSESSOR JURÍDICO NA METRUS – INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL/SP

FUNTERRA

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNTERRA – FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DA TERRACAP/DF

PREVINORTE PRESIDENTE DA APOSEN – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOSENTADOS/DF;

ASSESSORA JURÍDICA DA PREVINORTE – FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR/DF

ELETROS REPRESENTANTE DA AEEL – ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA ELETROBRÁS/RJ

SERPROS REPRESENTANTE DA ASPAS – ASSOCIAÇÃO DOS PARTICIPANTES E PENSIONISTAS DO SERPROS/RJ

CAPEF GERENTE JURÍDICO DA CAPEF - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO

BRASIL/CE

FUNCEF

REPRESENTANTE DA ANBERR - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS BENEFICIÁRIOS DO REG E REPLAN/RS

PRESIDENTE DA ANIPA – ASSOCIAÇÃO NACIONAL INDEPENDENTE DOS PARTICIPANTES E ASSISTIDOS DA FUN-

CEF/RS

PREVI

PRESIDENTE DA FAABB – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÔES DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BANCO DO

BRASIL/MG

REPRESENANTE DA AAPBB – ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BANCO DO BRASIL/RJ

PRESIDENTE AFABB/BA - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BANCO DO

BRASIL/BA

FAECES ASSESSOR DA DIRETORIA DA PATROCINADORA CESAN E MEMBRO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FAECES -

FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS EMPREGADOS DA CESAN/ES

CELOS DIRETOR ELEITO PELOS APOSENTADOS E ASSISTIDOS DA CELOS – FUNDAÇÃO CELESC DE SEGURIDADE SOCIAL

PETROS REPRESENTANTE DA FENASPE – FEDERAÇÃO NACIONAL DE ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS

DA PETROBRÁS/RJ

PREVBAHIA PRESIDENTE DA PREVBAHIA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO

ESTADO DA BAHIA/BA

ECONOMUS

CONSELHEIRO DO ECONOMUS – INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL/SP

REPRESENTANTE DA AFACEESP - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO

BANCO NOSSA CAIXA/SP

REGIUS DIRETOR DE BENEFÍCIOS E ADMINISTRAÇÃO DA REGIUS – SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA/DF


17

Bloco de

Representação Representante de Instituição Participante

SISTEL PRESIDENTE DA ASTELPAR - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E PARTICIPANTES DE FUNDOS

DE PENSÃO DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES NO PARANÁ

CIBRIUS GERENTE JURÍDICO DO CIBRIUS - INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL/DF

FIPECQ PRESIDENTE DA AFIN - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA FINEP/RJ

FORLUZ DIRETOR DE RELACIONAMENTO COM O PARTICPANTE DA FORLUZ - FUNDAÇÃO FORLUMINAS DE SEGURIDADE

SOCIAL/MG

3º EVENTO | 40 Anos da Legislação de Previdência Complementar

O seminário foi realizado dia 13/9/2017, 9h às 12h30 e das 14h às 18h, no auditório princi-

pal, no Térreo do Ed. Sede da OAB/DF.

A CEPC realizou o evento ao longo de todo o dia 13/9 para comemorar os 40 anos do iní-

cio da normatização da

previdência comple-

mentar, a fim de pro-

mover e difundir os te-

mas mais relevantes,

visando a conscientiza-

ção e a união de esfor-

ços para fomentar

maior solidez e pereni-

dade a esse regime.

Seu objetivo foi provo-

car reflexão sobre a

história, os desafios e

as experiências da pre-

vidência complementar

brasileira. Folder com a programação do 3º Evento da CEPC.


18

O público foi formado por advoga-

dos, paralegais, estudantes de Di-

reito, empregados e servidores pú-

blicos, profissionais atuantes no Re-

gime de Previdência Complementar,

conselheiros e dirigentes de Fundos

de Pensão, representantes, conse-

lheiros e dirigentes de empresas pa-

trocinadoras, de órgãos de classe, de

sindicatos e de associações represen-

tativas de participantes e assistidos vindos de diversas partes do País.

O evento contou ainda com palestras promovidas por autoridades do Judiciário, doutrina-

dores de renome nacional, dirigente das maiores entidades do setor, autoridades do Go-

verno Federal, além da presença do Presidente da CPI dos Fundos de Pensão e Líder do

DEM a Câmara Federal, Deputado Federal EFRAIM FILHO (DEM/PB), que recebeu das

mãos do Presidente da OAB/DF JULIANO COSTA COUTO e dos membros da CEPC todo o

material produzido na Audiência Pública do PLP 268/2016 realizada dia 7/2/2017 e se dis-

pôs a trabalhar pela retirada da urgência regimental na tramitação daquele projeto.

Presidente da OAB/DF entrega para o Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) um caderno contendo todo o material produzido na A udi-

ência Pública do PLP 268/2016 realizado em 7/2/2017

Público do 3º Evento da CEPC


19

ATIVIDADES EXECUTADAS

ABRIL/2016 | Planejamento Participativo.

Trata-se de um mecanismo criado fomentar a formulação do planejamento por todos os

membros da Comissão. Por meio de formulário digital, cada membro teve a oportunidade

de opinar sobre a missão, visão e valores da Comissão, indicar os projetos de seminários,

as propostas de congressos e outros eventos, bem como votar o melhor dia da semana

para a realização dos trabalhos.

ABRIL/2016 | Participação do Evento Funpresp-Jud.

Em 29/4/2016, o Funpresp-Jud organizou em Brasília o seminário sobre previdência com-

plementar organizado para os membros do Judiciário Federal e para a Procuradoria da

República. O evento ocorreu no STJ e contou com a presença do então Presidente do STF,

do Procurador-Geral da República, além de diversas outras autoridades e profissionais do

setor.

Integrantes da CEPC participantes do evento da Funpresp-Jud


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JUNHO/2016: | Participação na 1ª Reunião dos Presidentes das Comis-

sões de Direito Previdenciário da OAB

A convite do Presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), CLÁUDIO LAMACHIA, a

CEPC participou da reunião de inauguração da Comissão de Direito Previdenciário do

CFOAB. Esta Comissão, juntamente com a Comissão de Seguridade Social (CSS), represen-

tou a OAB/DF naquele encontro, trazendo sua visão da previdência complementar para a

discussão dos temas de direito previdenciário que iriam se aprofundar com o aumento das

discussões sobre o novo projeto de emenda constitucional para a reforma da previdência

que voltava a ser discutido no Congresso Nacional. Os temas levados ao encontro foram

previamente discutidos com o grupo.

JULHO/2016 | Participação do Movimento de Retirada de Urgência do

PLP 268/2016.

Após ser provocada pelo Fórum Inde-

pendente de Dirigentes Eleitos de Fundos

de Pensão – FIDEF e avaliar o contexto a

envolver o assunto, a CEPC passou a de-

fender a retirada de urgência do Projeto

de Lei Complementar nº 268/2016, cujo

teor visa modificar as regras de gover-

nança das Entidades Fechadas de Previ-

dência Complementar patrocinadas por

empresas públicas e sociedades de eco-

nomia mista, atualmente disciplinada

pela Lei Complementar nº 108/2001.


21

Para iniciar os trabalhos neste sentido, foi

elaborada a Nota Técnica CPC nº 1/2016,

por meio da qual a CEPC expôs os motivos

e a forma pelos quais a OAB/DF deveria

atuar na defesa do sistema de previdência

complementar.

O documento foi aprovado pela Diretoria

da OAB/DF, gerando o Ofício n.

06302/2016, de 2/8/2016 endereçado à Pre-

sidência da Câmara dos Deputados, com

apoio das instituições apoiadoras que se

manifestaram por meio de e-mails, ofícios e

abaixo-assinados.

AGOSTO/2016 | Lançamento da Participação da OAB/DF no movimento

de Retirada de Urgência do PLP 268/2016.

O início da atuação da

CEPC ocorreu no encontro

realizado em conjunto en-

tre a ANAPAR e a ABRAPP

para a discussão sobre o

tema, realizado em

3/8/2016 na Câmara dos

Deputados. Naquele en-

contro, foi firmado com-

promisso da OAB/DF na Lista de instituições apoiadoras da iniciativa da CEPC a respeito da retirada da urgência regimental da

tramitação do PLP 268/2016.


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defesa da retirada da urgência regimental do referido PLP 268/2016 cujo requerimento ti-

nha sido recentemente aprovado no plenário da Câmara em junho daquele ano, a fim de

viabilizar a discussão democrática da matéria por todos os atores interessados dentro das

respectivas comissões pertinentes e sob a regência das normas regimentais ordinárias.

A partir dessa iniciativa, a OAB/DF pode contar com apoio de de associações e federações

de associações, EFPC e sindicatos e entes representativos nacionais que representam cen-

tenas de milhares de participantes e assistidos vinculados à previdência complementar,

conforme quadro abaixo.

INSTITUIÇÕES APOIADORAS DA INICATIVA DA CEPC PELA RETIRADA DA URGÊNCIA DA

TRAMITAÇÃO DO PLP 268/2016

AAA - Associação dos Aposentados, Assistidos e

Pensionistas da Aços

AACRT - Associação dos Aposentados da CRT

AAFBB - Associação dos Aposentados e Funcioná-

rios do Banco do Brasil

AAPT/PB - Associação dos Aposentados, Pensio-

nistas, Empregados e Ex-Empregados de Empre-

sas e Órgãos de Telecomunicações

ABCF - Associação dos Beneficiários Contribuin-

tes da Forluz

ABRAPP - Associação Brasileira das Entidades Fe-

chadas de Previdência Complementar

ACOPREVI - Associação dos Participantes da Fun-

dação Libertas de Seguridade Social Vinculados à

Copasa MG

Advocacia Garcez

AEA/MG - Associação dos Aposentados e Pensio-

nistas da Cemig

AECO - Associação dos Empregados da Copasa,

de suas Subsidiárias e Patrocinadas

AFABAN - Associação dos Funcionários Aposenta-

dos do Banrisul

AFABB/BA - Associação dos Funcionários Aposen-

tados e Pensionistas do Banco do Brasil na Bahia

AFABB/DF - Associação dos Funcionários Aposen-

tados e Pensionistas do Banco do Brasil no Dis-

trito Federal

AFABB/SP - Associação de Funcionários Aposen-

tados do Banco do Brasil no Estado de São Paulo

AFABB/Triângulo e Alto Paranaíba

AFABBI (Itapema/SC)

ANABB - Associação Nacional dos Funcionários

do Banco do Brasil

ANAPAR - Associação Nacional dos Participantes

de Fundos de Pensão

ANATECT - Associação Nacional dos Trabalhado-

res da ECT

ANBERR - Associação Nacional dos Beneficiários

dos Planos de Regulamento Básico e Regula-

mento de Benefícios

ANEAC - Associação Nacional dos Engenheiros e

Arquitetos da Caixa Econômica Federal

ANIPA - Associação Nacional Independente dos

Participantes e Assistidos da FUNCEF

APAS/RJ - Associação dos Empregados, Aposenta-

dos e Pensionistas do Setor de Telefonia do Es-

tado do Rio de Janeiro

APAS-DF


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APEA/SP - Associação Paulista dos Economiários

Aposentados

APOS - Associação dos Aposentados da Fundação

CPqD

APTELESC - Associação dos Aposentados e Pensi-

onistas da Telesc

ASPASES - Associação dos Aposentados e Pensio-

nistas do Setor de Telecomunicações do Espírito

Santo

ASTELPAR - Associação dos Aposentados, Pensio-

nistas e Participantes de Fundos de Pensão do

Setor de Telecomunicações no Paraná

ASTELPE - Associação dos Aposentados, Pensio-

nistas, Empregados e ex-Empregados de Empre-

sas e Órgãos de Telecomunicações do Estado de

Pernambuco

AUDICAIXA - Associação Nacional dos Auditores

da Caixa Econômica Federal

CIBRIUS - Instituto Conab de Seguridade Social

CNTTL - Confederação Nacional dos Trabalhado-

res em Transportes e Logística (CUT)

DEAPES - Departamento dos Aposentados e Pen-

sionistas nas Empresas de Saneamento do Es-

tado de MG

FAABB - Federação das Associações de Aposenta-

dos e Pensionistas do Banco do Brasil

FACEB - Fundação de Previdência dos Emprega-

dos da CEB

FACHESF - Fundação Chesf de Assistência e Segu-

ridade Social

FAELCE - Fundação Coelce de Seguridade Social

Federação Nacional dos Portuários

FENAPAS - Federação Nacional das Associações

de Aposentados, Pensionistas e Participantes

dos Fundos de Pensão do Setor de Telecomunica-

ções

FIDEF - Forum Independente em Defesa dos Fun-

dos de Pensão

FISENGE - Federação Interestadual de Sindicato

de Engenheiros

FITRATELP - Federação Interestadual dos Traba-

lhadores e Pesquisadores em Serviços de Teleco-

municações

FORLUZ - Fundação Forluminas de Seguridade So-

cial

FTIUMG - Federação dos Trabalhadores nas In-

dústrias Urbanas no Estado de Minas Gerais

REGIUS - Sociedade Civil de Previdência Privada

SENGE/PR - Sindicato dos Engenheiros do Estado

do Paraná

SINDELETRO/CE -Sindicato dos Eletricitários do

Estado do Ceará

Sindicato dos Bancários de BH e Região

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de

Purificação e Distribuição de Água e em Serviços

de Esgoto no Estado de Minas Gerais

Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores da

Indústria Energética da Zona da Mata de Minas

Gerais

SINDILEGIS - Sindicato dos Servidores do Poder

Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da

União

SINDPD/DF - Sindicato dos Trabalhadores em Em-

presas de Processamento de Dados (CUT)

SINDSEMG - Sindicato das Secretárias e Secretá-

rios do Estado de Minas Gerais

SINDSUL - Sindicato dos Eletricitários do Sul de

Minas Gerais

SINTTEL/PB - Sindicato dos Trabalhadores em Te-

lecomunicações da Paraíba

STIU/DF - Sindicato dos Urbanitários no Distrito

Federal

SUPORT/ES - Sindicato dos Trabalhadores Portuá-

rios, Portuários Avulsos e com Vínculo Emprega-

tício nos Portos do Estado do Espírito Santo


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AGOSTO/2016 | Participação V Encontro Nacional da ANBERR – Associ-

ação Nacional dos Beneficiários dos Planos de Regulamento Básico e

Regulamento de Benefícios.

Realizado em 28/8/2016, o evento contou com a participação de participantes, assistidos,

advogados, economistas e demais profissionais interessados na previdência complementar,

onde foi tratado de temas de interesse do sistema e, em especial, de participantes e assis-

tidos vinculados aos respectivos planos sob a administração da Funcef.

SETEMBRO/2016 | Participação no IV Seminário de Direito Previdenciá-

rio da CSS-OAB/DF.

Realizado em 16/9/2016, foi reali-

zado na sede da OAB/DF, o evento

foi organizado pela Comissão de Se-

guridade Social (CSS) e contou com

a participação do Presidente da

CEPC, que realizou a palestra “Pla-

nejamento Previdenciário e a Previ-

dência Complementar”. O encontro

reuniu ainda especialistas, autorida-

des e pessoas interessadas na previdência.

Presidente da CEPC reunido com membros da CSS e palestrantes da mesa.


25

Janeiro/2017 | Participação de ato da OAB Federal contra a proposta de

reforma da Previdência apresentada pelo Governo Federal.

Em 29/1/2017, os membros de comissões

de direito previdenciário de todo o país,

juntamente com outras dezenas de entida-

des representativas de categorias profissio-

nais, elaboraram uma carta aberta contra a

reforma da Previdência da forma apresen-

tada pelo Governo Federal, materializada

na PEC 287.

Foram apresentadas propostas alternativas

e organizado um movimento de contra-

ponto à proposta governamental.

MARÇO/2017: Participação do debate sobre Reforma da Previdência da

CAL-OAB/DF.

Em 9/3/2017, a Comissão de Assuntos Legislativos da OAB/DF (CAL) organizou o debate, o

qual foi realizado no salão do Conselho e contou com a participação dos Presidentes da

CEPC, da CSS, do Dep. Federal Roberto Lucena, além de membros da comissão organiza-

dora e público interessado no assunto.


26

ABRIL/2017 | PLP 268/2016 – Parceria entre a CEPC e a Comissão de As-

suntos Legislativos (CAL).

Em 18/4/2017, o Coordenador da Equipe Temática de Assuntos Legislativos (ETAL) da CEPC

e a Diretora da CAL entabularam os termos de parceria para atuação conjunta de ambas

as Comissões representando a OAB/DF no movimento iniciada por esta seccional em prol

da retirada da urgência da tramitação do PLP 268/2016.

Coordenador da ETAL-CEPC com os membros da Diretorial da CAL

Palestrante e membro da CEPC Mauro Hauschild e os Presidentes da CSS, CAL e CEPC


27

AGOSTO/2017 | Participação da Solenidade Comemorativa dos 40 anos

da Funcef.

Em 1º/8/2017, foi realizada no plenário da Câ-

mara dos Deputados a solenidade de come-

moração dos 40 anos da Fundação dos Eco-

nomiários Federais – FUNCEF. O evento con-

tou com a participação de parlamentares, au-

toridades governamentais, autoridades no

segmento de previdência complementar além

da OAB/DF representada pelo Presidente da

CEPC.

SETEMBRO/2017: Participação no V Seminário de Direito Previdenciário.

Realizado dia 15/9/2017 na sede da

OAB/DF, o evento foi organizado pela Co-

missão de Seguridade Social (CSS), no âm-

bito da chamada “Semana Previdenciária

da OAB/DF”, uma iniciativa conjunta entre

a CEPC e a CSS que realizaram seus semi-

nários na mesma semana para chamar

atenção da Advocacia e do público em ge-

ral para o tema.

O seminário contou com a participação do Presidente da CEPC, que realizou a palestra

“Reforma da Previdência e a Previdência Complementar”. O encontro reuniu ainda especi-

alistas, autoridades e pessoas interessadas em Direito Previdenciário.

Presidente da CEPC em mesa presidida pelo Vice-Presidente da CSS, Diego

Cherulli.

Presidente da CEPC com o Diretor Regional da ABRAPP, Erasmo Cir-

queira, e a Presidente da Associação dos Aposentados Economiários

no DF - AEA/DF, Marlene Dias


28

SETEMBRO/2017 | Participação no VII Evento Mercer-Gama de Previdên-

cia Complementar.

Em 21/9/2017, foi realizado em Brasília VII

Evento Mercer-Gama de Previdência Com-

plementar (VII EMGPC). Organizado pela

Consultoria Mercer-Gama, o prestigiado

evento tratou do tema “A Gestão de Riscos

como Fator Primordial para o Bem-Estar das

Pessoas”.

O encontro de nível nacional contou com a

participação de diversos membros da CEPC, além de outros profissionais atuantes no seg-

mento de previdência complementar do Brasil, dos EUA e da Inglaterra.

NOVEMBRO/2017 | Participação Seminário Internacional de Previdência

Complementar.

Nos dias 27 e 28/11/2017 foi reali-

zado em Brasília o seminário inter-

nacional sobre previdência comple-

mentar, organizado pela Subsecre-

taria do Regime de Previdência

Complementar da Secretaria de

Previdência do Ministério da Fa-

zenda com o apoio do Tribunal de

Contas da União – TCU.

Palestra do Superintendente da Previc no Seminario Internacinal da SRPC.

Participantes do VII Encontro Mercer-Gama de Previdência Complementar


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O evento reuniu autoridades, representantes e especialistas nacionais e internacionais para

apresentar experiências dos mercados externos com o objetivo de mostrar caminhos para

superar os desafios enfrentados pelo setor.

DEZEMBRO/2017 | Alteração do Decreto nº 4.942/2003: análise de pon-

tos críticos e sugestões de mudança.

A Equipe Temática de Assuntos Regulatórios e Fiscalizatórios coordenada por Fernanda

Mandarino (ETARF) elaborou um estudo da proposta da PREVIC a respeito da alteração

das medidas a serem implementadas na normatização que aborda o processo administra-

tivo sancionador no âmbito das EFPC, atualmente disciplinada pelo Decreto nº

4.942/2003. O texto recebeu a aprovação da Presidência da OAB/DF e será encaminhado

para a Superintendência da Previc, a fim de viabilizar a contribuição desta seccional

quanto à discussão da matéria.

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