misc palmeira do açai 2015.1

7/23/2019 Misc Palmeira Do Aai 2015.1

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CENTRO UNIVERSITRIO DO ESTADO PARCURSO DE MEDICINA

Anny Karoliny Monteiro dos SantosDeivid Gonalves AmaralGabryela Vitria GomesGustavo Vitria GomesIgor Santos de SouzaJamille Lopes Helmer

Jssica Queirz AguiarMarlon Luis Miranda Moraes

Olvio Newton de Castro Ribeiro

Slvia Karinny Brito Calandrini de AzevedoRobertta Oliveira de ArajoThiago Lisboa Serro de Castro

Vanessa Pinto Rodrigues

ESTRATGIAS DE EDUCAO EM SADE AMBIENTAL

Belm-PA2014


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CENTRO UNIVERSITRIO DO ESTADO DO PARCURSO DE MEDICINA

Anny Karoliny Monteiro dos SantosDeivid Gonalves AmaralGabryela Vitria GomesGustavo Vitria GomesIgor Santos de SouzaJamille Lopes Helmer

Jssica Queirz AguiarMarlon Luis Miranda Moraes

Olvio Newton de Castro Ribeiro

Slvia Karinny Brito Calandrini de AzevedoRobertta Oliveira de ArajoThiago Lisboa Serro de Castro

Vanessa Pinto Rodrigues

ESTRATGIAS DE EDUCAO EM SADE AMBIENTAL

Trabalho de concluso doprimeiro mdulo do MISC(MD4), do curso de Medicina doCentro Universitrio do Estado

do Par (CESUPA), comorequisito parcial paraaprovao.Orientadores: Profa. Leila SuelyAviz Lima e Prof. Haroldo Josde Matos.

Belm-PA2014


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SUMRIO1 Introduo ................................................................................... 3

2 Sade ambiental ......................................................................... 5

2.1 Linha de atuao ................................................................... 7

2.2 Estruturao e fortalecimento da Vigilncia em Sade

Ambiental 8

2.2.1 Sistema de Vigilncia em Sade Ambiental .................... 8

2.2.2 Construo de Agendas Integradas em Sade Ambiental

9

2.2.3 Fomento promoo de ambientes saudveis............. 10

2.2.4 Produo de conhecimentos e desenvolvimento de

capacidades em Sade Ambiental ............................................................ 11

2.2.5 Disseminao da informao e utilizao dos meios de

comunicao para preveno e promoo da sade ................................ 13

2.2.6 Articulao institucional estratgica .............................. 15

3 Portaria N 586, de 14 de Julho de 2014................................... 17

4 Educao em Sade Ambiental ................................................ 21

4.1 Eixos de atuao da Funasa em Educao em Sade

Ambiental: 21

5 Aes Estratgicas em Sade Ambiental .................................. 23

5.1 Atuao em situaes de desastres .................................... 23

5.2 Plano de Segurana da gua .............................................. 23

5.2.1 Programa Nacional de Controle da Qualidade da gua

(PNCQA) 24

5.3 Programa de melhoria sanitria domiciliar ........................... 25

5.4

Plano Nacional de Saneamento Bsico ............................... 26

6 A Estratgia de Sade da Famlia na Promoo da Sade

Ambiental 29

7 Concluso ................................................................................. 30

8 Referncias Bibliogrficas ......................................................... 32


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1 INTRODUO

A reorientao do modelo de ateno sade, que ocorreu a partir

da implantao do Sistema nico de Sade (SUS) e da Estratgia de Sade da

Famlia (ESF), tem permitido o delineamento de novos contornos na Ateno

Bsica Sade (ABS), no pas. De fato, os referenciais da ESF permitem o

desenvolvimento de uma viso mais ampliada do ser humano e, por

conseguinte, do processo sade-doena. Isto s se torna possvel a partir da

implantao de aes voltadas para a comunidadeenquanto espao de trocas

e produes simblicascom peculiaridades especficas relacionadas cultura

e aos aspectos econmicos, sociais e ambientais, ao qual o indivduo e as

famlias pertencem. Em virtude da necessidade de uma abordagem integral dasadetanto no mbito coletivo, quanto no individual, a viso ampla sobre os

matizes do adoecimento ganha urgncia e relevncia (GUIMARES, 2010).

Nesse sentido, a sade pblica tem proposto o paradigma da

determinao social do processo sade-doena. O homem, inserido nesse

contexto, necessita de harmonia tanto intrinsecamente quanto em relao ao seu

ambiente, para que, ento, tenha um bem viver e uma boa sade (GUIMARES,

2010).O impacto ambiental sobre o bem-estar fisiolgico, emocional e/ou

social componentes que definem, com maior abrangncia, a sade dos

indivduos de uma dada coletividade, tem se expressado pelo aumento da

morbidade e mortalidade da populao. H diferente vulnerabilidade para a

aquisio de doenas relacionadas ao ambiente nas regies brasileiras,

destacando-se como entidades mrbidas significativas: asma; pneumoconiose;

cncer de pulmo; doenas infecciosas tanto emergentes quanto

reemergentes, com destaque para as zoonoses em centros urbanos ;

intoxicaes exgenas, sobretudo por pesticidas; dentre outras (GUIMARES,

2010).

A interdependncia entre sade e determinantes ambientais tem sido

reconhecida como decisiva, de um modo geral, pela comunidade cientfica,

sendo aspecto de extrema relevncia para a formulao das polticas sociais em

pases desenvolvidos. Esse reconhecimento significa um importante aspecto


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para a orientao de aes efetivas de promoo e proteo sade

(GUIMARES, 2010).

Com base nestas informaes, o presente trabalho tem por objetivo

apresentar estrategias de Educao em Sade Ambiental, baseado na ideiacentral de promoo em sade, inclusive no contexto da Estratgia de Sade da

Famlia (ESF).


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2 SADE AMBIENTAL

Trata-se de um campo de prticas intersetoriais e transdisciplinares voltadas

aos reflexos, na sade humana, das relaes ecogeossociais do homem com o

ambiente, com vistas ao bem-estar, qualidade de vida e sustentabilidade, a fim de

orientar polticas pblicas formuladas com utilizao do conhecimento disponvel e com

participao e controle social (GUIMARES, 2010).

Nesse sentido, o Ministrio da Sade vem implementando um Sistema de

Vigilncia em Sade Ambiental em todo o Pas, para aprimorar um modelo de atuao

no mbito do SUS, e vem constituindo competncias que objetivam a implementao

de aes em que constatada a relao entre sade humana, degradao e

contaminao ambiental (GUIMARES, 2010).

Outras instncias de governo tambm fazem interface importante com

questes de sade ambiental. As pastas da rea econmica se aproximam do tema

sade ambiental nos projetos de desenvolvimento, e a leitura cuidadosa de programas

e projetos de outros encontrar conexes com a rea de Sade Ambiental

(GUIMARES, 2010).

H cada vez mais demandas e problemas de sade relacionados com o meio

ambiente que pedem resoluo dos gestores estaduais e municipais do SUS, o que

est ocasionando cada vez mais o estabelecimento de parcerias do Governo Federal

com rgos e instituies em suas respectivas reas de abrangncia e dentro dos

limites das respectivas competncias (GUIMARES, 2010).

A Vigilncia em Sade Ambiental, brao operativo dessa poltica, consiste

em um conjunto de aes que proporcionam o conhecimento e a deteco de mudanas

nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na sade

humana, com a finalidade de identificar as medidas de preveno e controle dos fatoresde risco ambientais relacionados s doenas ou a outros agravos sade

(GUIMARES, 2010).

Ampliando-se o conceito de sade como uma prtica social, possvel

perceber a interdependncia entre indivduos, organizaes, grupos populacionais e os

conflitos decorrentes de sua interao com o meio ambiente. foroso reconhecer que

a cooperao, a solidariedade e a transparncia, como prticas sociais correntes entre

sujeitos, precisam ser, urgentemente, resgatadas. H que se compreender, ainda, quepromoo da sade no , apenas, um conjunto de procedimentos que informam e


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capacitam indivduos e organizaes ou que buscam controlar determinantes das

condies de sade de grupos populacionais especficos. Tem-se, portanto, que

disseminar a diversidade de possibilidades existentes para preservar e aumentar o

nosso potencial de sade por meio da promoo da sade (GUIMARES, 2010).Vale destacar a importncia da Comisso Permanente de Sade Ambiental

(Copesa), vinculada Secretaria de Vigilncia em Sade, como frum intra-setorial de

discusso, harmonizao, formulao, acompanhamento e avaliao de polticas

relacionadas sade ambiental (GUIMARES, 2010).

O fortalecimento da democracia assegurou aos cidados a prerrogativa de

participar na elaborao e na implementao das polticas pblicas por meio da

participao em audincias pblicas e da integrao em rgos colegiados. De igualforma, tal fortalecimento intensificou o dever do poder pblico de promover a sade

coletiva e prover as condies indispensveis ao pleno exerccio deste direito

fundamental do ser humano, constitucionalmente tutelado, que a sade. Convm

reforar que o dever do Estado no exclui o das pessoas, das famlias, das empresas e

da sociedade (GUIMARES, 2010).

A participao pode ocorrer, tambm, por intermdio da utilizao de

mecanismos judiciais e administrativos de controle dos diferentes atos praticados pelo

poder pblico, tais como as aes populares, aes civis pblicas, mandados de

segurana coletivo, aes de inconstitucionalidade por omisso, mandados de injuno,

entre outros instrumentos legais existentes (GUIMARES, 2010).

Nesse sentido, a construo e a implementao da Poltica Nacional de

Sade Ambiental devem se dar a partir de uma ampla articulao com diversos

segmentos, em especial com os movimentos sociais, de forma dinmica, com o objetivo

de fortalecer tal agenda no mbito dos canais formais da democracia. Assim, por meio

dos instrumentos de democracia direta, se assegurar que iniciativas como as redes

solidrias participem do processo de formulao, legitimao e validao desta poltica

(GUIMARES, 2010).

Citamos aqui alguns caminhos para se pensar em processos de

fortalecimento desta conjuno promotora da sade: (1) estabelecer polticas pblicas

integradas; (2) promover a responsabilidade social; (3) criar ambientes saudveis que

apiem o bem-estar humano; (4) influenciar polticas de desenvolvimento econmico

que favoream ganhos em sade; (5) fortalecer a ao social participativa para a sade;


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(6) estimular o desenvolvimento das capacidades e dos potenciais de indivduos e

grupos populacionais (empoderamento social); (7) utilizar os meios de comunicao

como veculo para a preveno e a promoo da sade; e 8) reorientar as prticas de

sade, contemplando tambm a promoo da sade (GUIMARES, 2010).

2.1 LINHA DE ATUAO

Para se concretizar o objetivo da Poltica Nacional de Sade Ambiental,

sugerem-se algumas linhas de atuao, que sero detalhadas abaixo:

- Estruturao e fortalecimento da Vigilncia em Sade Ambiental;

- Construo de agendas integradas de Sade Ambiental;

- Fomento promoo de ambientes saudveis;

- Estmulo produo de conhecimento e desenvolvimento de capacidades

em Sade Ambiental;

- Disseminao da informao e utilizao dos meios de comunicao para

preveno e promoo da sade; e

- Articulao institucional estratgica (BRASIL, 2007).

Importantes linhas de atuao so: (a) a participao na construo e na

implementao de polticas pblicas intersetoriais, de modo a colaborar na proteo e

na recuperao do meio ambiente e na melhoria da qualidade de vida; (b) a divulgao

da PNSA, ampliando a participao da sociedade civil e de outros setores do governo;

(c) a promoo da educao permanente em sade ambiental para o fortalecimento da

participao social; (d) o financiamento de projetos locais sustentveis; (e) o fomento

ao desenvolvimento tecnolgico; (f) o envolvimento da populao e das diversas esferas

do governo em torno do mesmo objetivo de concretizar a PNSA; (g) o monitoramento

das aes implementadas; (h) o acompanhamento das proposies do legislativo; (i) o

desenvolvimento de estudos e pesquisas na rea de sade ambiental; (j) a formaode equipes multidisciplinares e a capacitao dos tcnicos, de modo que tenham uma

viso holstica; (k) a internalizao de acordos internacionais relativos sade

ambiental; (l) a promoo de cooperaes tcnicas internacionais, regionais, estaduais

e municipais; (m) o fortalecimento das estruturas existentes; e (n) a promoo de

grandes e permanentes campanhas educativas sobre lixo, guas, florestas, agrotxicos,

entre outras (BRASIL, 2007).


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2.2 ESTRUTURAO E FORTALECIMENTO DA VIGILNCIA EM SADE

AMBIENTAL

2.2.1 Sistema de Vigilncia em Sade Ambiental

Considerando os aspectos ambientais, a vigilncia sade implica a

incorporao efetiva do conceito de ecologia e de ecossistema para a compreenso

das relaes entre sade e ambiente. Trata-se de conceitos transversais que auxiliam

a ao integrada sobre as demandas sanitrias. Para isso, faz-se necessria a

compreenso de que h uma inter-relao entre todos os elementos que conformam o

sistema de sade, sobre o qual cabe sade pblica intervir (BRASIL, 2007).

Deve ser ressaltado o cuidado para que as aes de vigilncia no estejam

voltadas apenas aos agravos identificados decorrentes da exposio humana aos

agentes nocivos no ambiente. Ou seja: no se deve s cuidar do final do processo, dos

efeitos. As avaliaes de risco podem ser uma oportunidade para a promoo da sade

e da qualidade de vida (BRASIL, 2007).

necessrio introduzir a perspectiva sistmica nas avaliaes de riscos

ambientais para a sade. O Princpio da Precauo, ao ser incorporado vigilncia da

sade humana, poder orientar as aes em situaes de incerteza ou de insuficincias

de conhecimento cientfico, dada a complexidade de certos problemas (BRASIL, 2007).

A proposta da vigilncia em sade ambiental deixa em aberto os desafios da

construo conceitual, ao mesmo tempo em que busca a ao integrada segundo os

princpios da Constituio Federal, do SUS, da Agenda 21, da carta dos Direitos

Humanos e de todas as convenes e os tratados concernentes firmados pelo estado

brasileiro (BRASIL, 2007).

Para a implementao das aes necessria uma estrutura organizada em

todos os nveis da ateno sade, pois no basta apenas a ateno bsica. precisocriar, de acordo com o diagnstico territorial dos riscos e dos ecossistemas, referncias

tcnicas para investigao e aes de maior complexidade (BRASIL, 2007).

Os instrumentos de vigilncia em sade ambiental devem permitir a anlise

de informaes relacionadas ao ambiente e sade e definir indicadores com o objetivo

de prevenir e atender a ocorrncia dos agravos sade (BRASIL, 2007).

A avaliao referida configurar a base desse processo de normalizao dos

aspectos que so considerados essenciais sade da populao. Entre esses aspectosdestacam-se a possibilidade concreta de eliminao de risco, o estabelecimento de


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limites de exposio humana aos fatores de risco ambiental e a regulamentao do

processo de comunicao desses riscos populao, tendo em conta as

susceptibilidades inerentes aos diferentes grupos populacionais (BRASIL, 2007).

As questes relacionadas s desigualdades sociais e territoriais, naproblemtica das doenas e dos acidentes, tanto em relao ao trabalho como os

relacionados com a organizao e a ocupao do espao, so elementos importantes

que devem ser considerados pelas vigilncias no contexto brasileiro. Questionar o que

o ser humano est fazendo com o meio ambiente e consigo prprio e indagar como

fazer a ao mobilizadora e transformadora da nocividade ambiental em prol da sade

so temas que impulsionam a conscincia coletiva para uma vigilncia sade que se

articula com o ambiente (BRASIL, 2007).A vigilncia em sade ambiental dever ser implementada nos estados, nos

municpios e no Distrito Federal por meio da estruturao do Subsistema Nacional de

Vigilncia em Sade Ambiental (Sinvsa), compreendendo, prioritariamente, os

seguintes programas de vigilncia em sade relacionados: (1) gua para o consumo

humano; (2) ao solo; (3) ao ar; (4) aos desastres naturais; (5) aos acidentes

tecnolgicos; (6) s substncias qumicas; (7) aos ambientes de trabalho; (8) aos fatores

fsicos; (9) aos fatores biolgicos;1 e (10) aos mecanismos tcnicos, legais e polticos

de gesto que os viabilizem. Para tanto, o setor pblico dever proporcionar, nos trs

nveis de gesto do SUS, a infra-estrutura adequada e os recursos necessrios para o

desenvolvimento das aes de vigilncia em sade ambiental (BRASIL, 2007).

2.2.2 Construo de Agendas Integradas em Sade Ambiental

A construo de aes intra e intersetoriais um dos eixos centrais da

Poltica Nacional de Sade Ambiental, pois, dessa forma, busca-se a compatibilizao

dos procedimentos da vigilncia em sade ambiental, que esto em desenvolvimentono SUS, com aquelas praticadas por outros setores, para que sejam potencializadas e

somadas as competncias e os recursos disponveis, evitando-se a superposio de

aes e os conflitos entre instituies governamentais (BRASIL, 2007).

No caso da interface com a rea de Sade do Trabalhador, aes conjuntas

esto definidas pela Poltica Nacional de Sade do Trabalhador, por meio da estratgia

da Rede Nacional de Ateno Integral Sade do Trabalhador (Renast) (BRASIL,

2007).


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A construo de processos que captem a pluralidade de perspectivas para a

efetivao de plataformas comuns de ao, mesmo que temporrias, pode lanar as

bases para a conformao de uma Agenda Integrada de Sade Ambiental, a fim de

reunir talentos, energias e recursos de distintos saberes e setores para um a aoconjunta mais permanente (BRASIL, 2007).

2.2.3 Fomento promoo de ambientes saudveis

Ambiente e sade so interdependentes e inseparveis. As relaes entre

os homens e a natureza ocorrem em ambientes que podem e devem ser favorveis

sade. O termo ambiente no incorpora apenas a dimenso fsica ou natural, mas

tambm a social, a cultural, a econmica e a poltica, sejam elas familiares, de trabalho,

lazer, educao, consumo, produo, etc. Conformar um ambiente saudvel colocar

a qualidade da vida em foco nos locais onde as pessoas vivem, transitam, trabalham,

buscam servios pblicos, praticam o seu lazer, etc., para alm da funo original da

organizao em questo, de forma participativa e articulada (BRASIL, 2007).

O termo ambientes saudveis materializa-se de forma mais especfica e

com distintas escalas: metrpoles, cidades e municpios saudveis, bairros saudveis,

ilhas saudveis, locais de trabalhos saudveis, escolas saudveis, mercados

saudveis, parques saudveis, habitaes saudveis, etc (BRASIL, 2007).

Mais uma vez coloca-se em questo o territrio, espao concreto de inter-

relao social, nas suas distintas escalas e dimenses, onde se articulam os distintos

atores para atuar sobre os distintos determinantes do processo sade-doena (BRASIL,

2007).

O acompanhamento sistemtico do impacto que as mudanas no meio

ambiente produzem sobre a sade, particularmente nas reas de produo de energia,

de alimentos, de bens de consumo, deve ser exercido para assegurar benefcios paraa sade das populaes. essencial capacitar as pessoas no seu viver cotidiano para

lidar com sua sade e enfrentar os momentos de adoecimento. Esta tarefa pode ser

realizada nas escolas, nos lares, nos locais de trabalho, em espaos comunitrios, etc.

As aes podem partir de organizaes governamentais, instituies educacionais,

profissionais, comerciais e trabalho voluntrio (BRASIL, 2007).

O fomento promoo de ambientes saudveis exige a elaborao, a

implantao e a implementao de polticas pblicas integradas e planejadas mediante


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a articulao e a interao de distintas pastas governamentais e setores da sociedade

civil (BRASIL, 2007).

A construo de uma pedagogia de promoo da sade ambiental necessita

da construo de instrumentos e aes que no captem apenas o risco (os agentes e adinmica), a exposio (os agentes e os susceptveis) e os agravos (clnicos e

adversos), mas tambm os protagonistas que ativamente preservam e os que

reconstruam, de forma criativa, o espao socioambiental (BRASIL, 2007).

No caso do setor Sade, sua contribuio mais significativa para o fomento

promoo de ambientes saudveis se produz com: (1) a adoo de princpios, tais

como o da precauo e do po luidor-pagador; (2) o mapeamento de reas com

populao sob risco de exposio a fatores de risco ambiental; (3) a anlise e oestabelecimento de limites de exposio, bem como a possibilidade concreta de

eliminao dos riscos a que esto submetidas as populaes; (4) a reavaliao do

arcabouo normativo e dos padres relativos sade ambiental; (5) o envolvimento da

Sade no estabelecimento de critrios de qualidade ambiental; (6) e, ainda, o apoio aos

rgos dos Poderes Legislativo e Judicirio e sociedade civil no que tange sade

ambiental (BRASIL, 2007).

Sendo assim, a poltica ser favorecedora da sade nos distintos ambientes

de inter-relao humana se fortalecer potencialidades e capacidades de processos de

defesa da vida, se compartilhar conhecimentos e informaes, se aumentar a

capacidade de mobilizao cidad, se fortalecer a autonomia de sujeitos e se enfrentar

determinantes socioeconmicos da degradao da vida e da sade humana de forma

integrada e articulada com um leque ampliado de atores, setores e conhecimentos

(BRASIL, 2007).

2.2.4 Produo de conhecimentos e desenvolvimento de capacidades em

Sade Ambiental

O ensino da sade em sua articulao com o ambiente, no Brasil, ainda

encontra-se em fase inicial, o que pode ser verificado tanto pela baixa oferta de cursos

nas instituies de ensino quanto pela pouco expressiva produo cientfica nesta rea

do conhecimento. No entanto, a lgica da produo de conhecimento no pode ficar

restrita ao saber da academia, pois temos de reconhecer que h tambm um saber

popular (BRASIL, 2007).


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importante a insero da temtica da sade ambiental nos currculos dos

cursos superiores brasileiros no somente da rea da sade, mas ainda das reas

ambientais e de educao. Essa medida possibilitar o acesso de um maior nmero de

pessoas ao assunto e posteriormente facilitar a operacionalizao de aes em prolda sade ambiental (BRASIL, 2007).

O estabelecimento de uma agenda de reas temticas essenciais para

estudos e pesquisas relacionados ao desenvolvimento em sade, ambiente e

desenvolvimento sustentvel dever constituir uma prioridade para a Poltica Nacional

de Sade Ambiental, devendo ser produzida de forma articulada com entidades

voltadas cincia, tecnologia e educao, buscando incentivar e estimular, por

intermdio dos agentes financiadores, o engajamento dos pesquisadores, educadores,cientistas e professores referida agenda (BRASIL, 2007).

Especial ateno ser concedida s pesquisas que vinculem a qualidade

ambiental aos efeitos sade, bem como a estudos que levem em conta todos os

custos sociais e ambientais das polticas, dos programas e dos projetos, analisando as

alternativas de preveno e de medidas curativas ou corretivas, para maior eficincia

na utilizao dos recursos disponveis (BRASIL, 2007).

Deve ser promovida a participao multissetorial para o desenvolvimento de

metodologias de avaliao, gerenciamento de riscos e de impacto ambiental que

contribuam para o estabelecimento de prioridades e metas em sade ambiental; para a

hierarquizao das medidas de interveno para promoo da sade e da proteo

ambiental; para a definio de medidas de interveno para a limitao de danos

sade humana e ao meio ambiente; para a identificao de reas temticas em matria

de pesquisa cientfica e para a orientao de comunicao de risco efetiva e objetiva

(BRASIL, 2007).

As populaes, sobretudo em nvel municipal, devero ser providas de

conhecimento atualizado, gil e adequado sobre as questes referentes sade

ambiental, por intermdio dos processos de educao formal e no formal, mediante a

utilizao de todos os meios e atividades capazes de promover hbitos e atitudes que

repercutam positivamente na sade da comunidade (BRASIL, 2007).

A disponibilizao do conhecimento dever objetivar, entre outras metas, a

capacitao da populao para promover a sade ambiental, potencializando, assim, a

atuao comunitria. Ao lado disso, ampliaro o controle social o fortalecimento da ao


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das autoridades locais nesse contexto e o estmulo efetiva participao de

representantes da comunidade nos diferentes fruns e instncias existentes localmente,

voltados definio e avaliao de aes (BRASIL, 2007).

A promoo da sistematizao de experincias, objetivando no s o seureforo e ou ampliao, bem como a sua divulgao junto a outras comunidades com

realidades semelhantes, tambm dever ser incentivada (BRASIL, 2007).

O desenvolvimento e a capacitao de trabalhadores em sade constituem-

se em diretrizes que perpassaro todas as demais definidas na Poltica Nacional de

Sade Ambiental. Configuram-se como instrumentos privilegiados e estratgicos, na

consecuo do propsito desta poltica, que possibilitaro que o setor Sade disponha

de pessoal em qualidade e quantidade, cujo provimento adequado e oportuno deresponsabilidade dos trs nveis de governo (BRASIL, 2007).

O enfoque da capacitao de recursos humanos ser no desenvolvimento

de competncias e habilidades no campo das estratgias promocionais e das medidas

preventivas para a proteo da sade pblica contra riscos ambientais, aliadas

introduo de aspectos relacionados sade em outras polticas pblicas e em

empreendimentos econmicos (BRASIL, 2007).

Dessa forma, os indivduos e a comunidade tornam-se sujeitos e atores do

processo educativo que estimula continuamente a organizao de aes coletivas e

solidrias, incentivando e valorizando o dilogo, a criatividade e as atitudes crticas,

objetivando a busca de solues para as questes de sade que afetam as

comunidades, em prol da melhoria da qualidade de vida (BRASIL, 2007).

2.2.5 Disseminao da informao e utilizao dos meios de comunicao

para preveno e promoo da sade

A rea de Sade Ambiental compreende aes de planejamento e de gestopara o controle das situaes de risco e para a avaliao das intervenes. A

disseminao da informao, mediante a utilizao dos meios de comunicao para a

preveno e a promoo da sade, precisa estar inclusa no planejamento (BRASIL,

2007).

A mdia, pelo alcance necessrio das iniciativas de controle ao risco sobre a

sade humana, deve ser requisitada e utilizada em prol da sade ambiental. Da mesma

forma, requer-se um sistema de informao organizado e integrado, para anlise e


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comunicao, de forma ampla e articulada, que facilite a operacionalizao da vigilncia

em sade ambiental (BRASIL, 2007).

No mbito do Ministrio da Sade, uma questo limitante como o

arcabouo institucional fragmenta a vigilncia sade. De igual forma, indaga-se comoisso se repercute no SUS como um todo. A discusso sobre a vigilncia em sade

ambiental necessariamente precisa ser pensada na perspectiva de se identificar as

interfaces das diferentes vigilncias (ambiental, epidemiolgica, em sade do

trabalhador, sanitria e dos laboratrios de sade pblica) para facilitar a ao

integrada, especialmente no nvel local. As diferenas entre as vigilncias no se do

em relao s definies, pois estas so muito prximas, mas sim do ponto de vista

operacional e da instrumentalizao destas. Na verdade, o que se faz necessrio otrabalho em sistemas integrados (BRASIL, 2007).

Sem a necessidade de que se caia em uma interminvel discusso

epistemolgica, deve-se optar por um encaminhamento prtico para as aes que o

Ministrio da Sade deve definir como de sua atribuio, a fim de que possa integrar,

com outros setores governamentais e no-governamentais, uma verdadeira ao

intersetorial, de cooperao, para as aes de responsabilidade que seriam assumidas,

cada qual segundo sua competncia institucional. Sendo assim, o MS deve internalizar

a dimenso ambiental em suas aes e na sua reflexo para possibilitar o dilogo com

os demais setores (BRASIL, 2007).

Os espaos de desenvolvimento humano, ou seja, os territrios legtimos

submetidos a macrocontextos e estruturados por microcontextos se localizam nos nveis

locais. Por essa razo, onde se pode desenvolver a integrao das aes de

vigilncia. Cada uma das vigilncias setoriais possui atribuies na ponta do sistema de

sade. Nesse sentido, o papel do gestor local estratgico, e sua capacitao requer

um esforo conjunto e definido no nvel central do sistema de sade (BRASIL, 2007).

Em relao Vigilncia em Sade Ambiental, a constante discusso do

prprio objeto e da rea de atuao est permitindo o direcionamento das futuras

atribuies e dos fluxos lgicos e operacionais, prevendo a incluso das bases de dados

demogrficos, de informaes afins, incluindo as de sade, e a adoo de anlises

epidemiolgicas e espaciais. Sob a responsabilidade da Coordenao-Geral de

Vigilncia em Sade Ambiental (CGVAM/SVS) encontram-se a estruturao e a

integrao dos diferentes sistemas de informaes para a vigilncia em sade


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ambiental, sistemas que objetivam a efetivao da Poltica Nacional de Informao e

Informtica em Sade (BRASIL, 2007).

O estabelecimento de fluxo de informaes, atravs da Ripsa, exigido pela

essncia funcional dos sistemas de informao. Operao e funcionalidade centram aconcepo dessas ferramentas, em que as previses para inmeras situaes e o

planejamento prvio aproximam a implantao de aes de preveno, controle e

remediao necessidade real. Desse modo, esforos e recursos destinados

manuteno das condies de sade e identificao de riscos podem ser otimizados no

planejamento e na execuo das medidas pertinentes (BRASIL, 2007).

2.2.6 Articulao institucional estratgica

Para a efetiva implantao da Poltica Nacional de Sade Ambiental

necessrio garantir sua consolidao poltica, financeira, institucional e operacional.

Por consolidao poltica entende-se a garantia de sua implantao no

mbito do SUS, definindo o seu arcabouo terico conceitual, oficializado por

instrumentos legais especficos e legitimados pelos diversos fruns de participao

social. Os recursos financeiros necessrios para a execuo da poltica devem ser

discutidos e definidos no mbito dos diversos fruns decisrios das polticas de sade

nas trs esferas de governo e nas esferas das polticas de reas afins (BRASIL, 2007).

A viabilizao e a consolidao desta poltica ocorrero por meio de uma

rede institucional e hierarquizada de vigilncia em sade, nas trs esferas de governo,

respeitadas as atribuies definidas nas legislaes vigentes (BRASIL, 2007).

As atribuies do Ministrio da Sade, nesse tocante, sero a de coordenar

a Poltica Nacional de Sade Ambiental, na esfera nacional, e a de apoiar

institucionalmente e financeiramente a execuo das aes de vigilncia em sade

ambiental nos estados e municpios, nas suas respectivas esferas (BRASIL, 2007).Na operacionalizao apontam-se, de forma geral, as principais aes que

precisariam ser desenvolvidas para a implementao da poltica: (1) a adequao e a

ampliao da capacidade institucional para a Vigilncia em Sade Ambiental; (2) o

fortalecimento de uma cultura participativa favorecedora de ambientes saudveis; (3) a

identificao pactuada dos fatores de risco sade humana e a preveno de efeitos

deletrios sade; (4) o fortalecimento da rede de laboratrios para Vigilncia em

Sade Ambiental; (5) a organizao e o fortalecimento dos sistemas de informao emsade ambiental; (6) a elaborao de normas e procedimentos relativos s aes de


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preveno e controle de fatores de risco (ou dele decorrentes) que tenham repercusso

na sade; (7) a gesto integrada em Sade Ambiental; (8) a definio das intervenes

especficas nas situaes de emergncia; (9) a avaliao, o gerenciamento e a

comunicao de risco sade; (10) a definio de indicadores de Sade Ambiental;(11) a efetivao de mecanismos e instrumentos de educao permanente em sade

ambiental; e (12) o desenvolvimento de mecanismos de cooperao tcnica (BRASIL,

2007).

Mais ainda, para alm da vigilncia ambiental no mbito do SUS, a Poltica

Nacional de Sade Ambiental dever se constituir numa estratgia de articulao,

sinergia e integrao das aes j empreendidas por vrias instncias de governo

situadas em outros Ministrios, bem como das iniciativas efetuadas pela sociedade civil(BRASIL, 2007).


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3 PORTARIA N 586, DE 14 DE JULHO DE 2014

Dispesobre as diretrizes para atuao em Educao em Sade Ambiental

na FUNASA. A Fundao Nacional de Sade (FUNASA) tem o papel de fomentar o

desenvolvimento de aes de Educao em Sade Ambiental visando a promoo da

sade no mbito do Sistema nico de Sade (SUS) (BRASIL, 2014).

Os princpios e diretrizes para atuao em Educao em Sade Ambiental

para promoo da sade so baseados nos seguintes conceitos:

I - A Poltica Nacional da Promoo da Sade - PNPS que distingue a

promoo da sade como uma das estratgias de produo da sade, um modo de

pensar e de operar articulado s demais polticas e tecnologias desenvolvidas no

sistema de sade brasileiro, contribuindo na construo de aes que possibilitamresponder s necessidades sociais em sade;

II - A Sade Ambiental, rea da sade pblica afeita ao conhecimento

cientifico e formulao de polticas e s correspondentes intervenes (aes)

relacionadas interao entre a sade humana e os fatores do meio ambiente natural

e antrpico que a determina, condiciona e influencia, com vistas a melhorar a qualidade

de vida do ser humano sob o ponto de vista da sustentabilidade;

III - O Subsistema Nacional de Vigilncia em Sade Ambiental quecompreende o conjunto de aes e servios prestados por rgos e entidades pblicas

e privadas, relativos vigilncia em sade ambiental, visando o conhecimento e a

deteco ou preveno de qualquer mudana nos fatores determinantes e

condicionantes do meio ambiente que interferem na sade humana, com a finalidade

de recomendar e adotar medidas de promoo da sade ambiental, preveno e

controle dos fatores de riscos relacionados s doenas e outros agravos sade;

IV - A Educao em Sade Ambiental que compreende um conjunto de

prticas pedaggicas e sociais, de contedo tcnico, poltico e cientfico, que no mbito

das prticas de sade ambiental um processo permanente e continuo na relao

instituio, sujeitos e coletividade para construo de valores, saberes, conhecimentos

e prticas que fortaleam as relaes sustentveis da sociedade humana na interao

sade, meio ambiente e desenvolvimento sustentvel para promoo da sade;

V - A Sustentabilidade em seus aspectos social, poltico, ambiental e

sanitrios entre outros, centrada no exerccio responsvel e consequente da cidadania,

com a distribuio equitativa da riqueza que gera, no se utilizando mais do que pode


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ser renovado, de modo a favorecer condies dignas de vida, sem comprometer o futuro

das prximas geraes;

VI - O Territrio como espao de relaes, no qual se manifesta a vida

cotidiana dos indivduos e das populaes. resultante de uma acumulao desituaes histricas, econmicas, ambientais, sociais e culturais que promovem

condies particulares para a produo de sade (BRASIL, 2014).

As aes de educao em sade ambiental para promoo da sade so

desenvolvidas considerando os seguintes princpios:

I - Ter o territrio de produo da sade como referncia de relaes e

atuao;

II - Ter os diferentes grupos populacionais e comunidades como sujeitos dasaes;

III - Ter a sade no modelo ecossistmico como o ponto de interao na

matriz sustentvel entre meio ambiente, economia e comunidades sendo o ambiente

um territrio vivo, dinmico onde se materializa a vida humana e a sua inter-relao com

o universo;

IV - Incentivar a participao dos sujeitos como protagonistas nas aes de

educao em sade ambiental para promoo da sade;

V - Respeitar o universo cultural das pessoas, formas de organizao das

comunidades e suas manifestaes no processo sade-doena considerando

experincias, valores, crenas, conhecimentos e prticas, tendo os respectivos

territrios como referncia;

VI - A interlocuo, o dilogo entre os saberes cientficos e populares, para a

produo compartilhada de conhecimentos, adequaes das prticas lgica de vida

da populao e a conformao dos territrios;

VII - A vulnerabilidade socioambiental como um ponto de partida para a

atuao em Educao em Sade Ambiental, para que os riscos em sade sejam

contextualizados em estratgias mais amplas de promoo da sade;

VIII - Ter as aes intersetoriais, integradas e supletivas com base nos

determinantes sociais da sade com vistas melhoria da qualidade de vida das

populaes (BRASIL, 2014).

A atuao tcnica em Educao em Sade Ambiental no mbito da

Fundao Nacional de Sade dar-se das seguintes formas:


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I-Formao de perfis compatveis para a atuao em Educao em Sade

Ambiental;

II - Em consonncia com a Poltica Nacional de Promoo da Sade e com

o Subsistema de Vigilncia Sade Ambiental;II - Mediante insero de aes e definio de metas estabelecidas no Plano

Plurianual - PPA;

III - De forma complementar e ou suplementar, em apoio s equipes dos

estados e municpios, no planejamento, execuo, monitoramento e avaliao de

projetos e aes de Educao em Sade Ambiental junto s populaes em situaes

de vulnerabilidade socioambiental e sanitria;

IV - Estabelecendo parcerias e articulaes com as trs esferas de governo,com instituies e organizaes da sociedade civil;

V - Com ampliao da discusso sobre as aes de educao em sade

ambiental como ao de promoo da sade e incluso social e sua insero nas

agendas territorializadas e sustentveis;

VI - Apoiando prticas locais que estimulem a promoo da sade,

participao e o controle social;

VII - Fomentando a formao de redes sociais para o fortalecimento das

aes de educao em sade ambiental;

VIII - Criando e implementando instrumentos de planejamento,

acompanhamento, monitoramento e avaliao;

IX - Elaborando indicadores de processo e de impacto das aes de

educao em sade ambiental;

X - Fomentando aes de educao em sade ambiental junto a municpios,

estados e Distrito Federal, com apoio tcnico e financeiro;

XI - Por meio de cooperaes tcnicas, estudos e pesquisas;

XII - Qualificando equipes tcnicas em educao em sade ambiental;

XIII - Apoiando a formao de Ncleos de Educao em Sade Ambiental

nas instncias estaduais e municipais do SUS, articulado com o Ministrio da Sade

(BRASIL, 2014).

As aes e projetos de Educao em Sade Ambiental so desenvolvidos e

promovidos com as seguintes finalidades:


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I - Fortalecer a transversalidade das aes com as reas tcnicas da

FUNASA;

II - Ampliar a discusso da ao de Educao em Sade Ambiental nas

instncias descentralizadas do SUS como poltica integrada de incluso social e depromoo da sade;

III - Apoiar tcnica e ou financeiramente, municpios, estados e Distrito

Federal no desenvolvimento de aes e projetos de educao em sade ambiental

voltados para diferentes comunidades e grupos populacionais, cujas populaes

encontrem-se em situaes de risco e vulnerabilidade socioambiental e sanitria,

visando a promoo da sade;

IV - Fomentar e desenvolver em carter suplementar e ou complementaraes de educao em sade ambiental junto aos municpios com comunidades

remanescentes de quilombos, ribeirinhas, extrativistas, assentamentos da reforma

agrria, rurais e outras de interesse das polticas pblicas;

V - Compartilhar e disseminar conhecimentos, prticas, experincias,

tecnologias sociais saudveis e sustentveis, metodologias emancipatrias e

inovadoras, de Educao em Sade Ambiental;

VI - Articular com gestores, profissionais, instituies afins, grupos sociais,

organizaes da sociedade civil, conselhos representativos com vistas

sustentabilidade dos projetos e aes de Educao em Sade Ambiental integradas s

agendas das polticas pblicas;

VII - Atuar de forma articulada com instituies governamentais em polticas

pblicas de interesse comum;

VIII - Estimular a participao e controle social na implementao e

sustentabilidade das diversas aes de sade ambiental e saneamento implementadas

pela FUNASA (BRASIL, 2014).


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4 EDUCAO EM SADE AMBIENTAL

A Fundao Nacional de Sade (Funasa) tem o papel de fomentar o

desenvolvimento de aes de Educao em Sade Ambiental visando incluso social,

a promoo e proteo da sade, por meio do apoio aos gestores e tcnicos dos

diversos nveis de gesto do Sistema nico de Sade (SUS) (FUNASA, 2015).

A Funasa reconhece a Educao em Sade Ambiental como uma rea de

conhecimento tcnico que contribui efetivamente na formao e o desenvolvimento da

conscincia crtica do cidado, estimulando a participao, o controle social e

sustentabilidade socioambiental, utilizando entre outras estratgias a mobilizao

social, a comunicao educativa/informativa e a formao permanente (FUNASA,

2015).Entende a Educao em Sade Ambiental como um conjunto de prticas

pedaggicas e sociais, de contedo tcnico, poltico e cientfico que no mbito das

prticas de ateno sade, deve ser vivenciada e compartilhada por gestores,

tcnicos, trabalhadores, setores organizados da populao e usurios do SUS

(FUNASA, 2015).

Baseia-se, entre outros princpios, no dilogo, reflexo, respeito cultura,

compartilhamento de saberes, ao participativa, planejamento e deciso local,participao, controle social, sustentabilidade socioambiental, mobilizao social e

incluso social (FUNASA, 2015).

4.1 EIXOS DE ATUAO DA FUNASA EM EDUCAO EM SADE

AMBIENTAL:

- Fomento a Educao em Sade Ambiental e Mobilizao Social em

Saneamento junto ao Programa Saneamento da Funasa (PAC I e II) e

demais programas;

- Estruturao do componente Educao em Sade Ambiental junto ao

Programa Nacional de Saneamento Rural;

- Fomento s aes de Educao em Sade Ambiental e Mobilizao

Social junto aos estados e municpios beneficiados com aes do

Programa gua para Todos: Cisternas do Semi rido;

- Fomento s aes de Educao em Sade Ambiental na Cooperao

Tcnica em Sade Ambiental e Saneamento Bsico;


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- Apoio tcnico por meio da Cooperao Tcnica em Sade Ambiental e

Saneamento Bsico visando insero e o desenvolvimento de aes de

Educao em Sade Ambiental;

- Produo de material educativo, didtico e pedaggico em apoio prticaeducativa e de mobilizao social em Sade Ambiental e Saneamento

Bsico;

- Incentivo busca de novas ferramentas e estratgias de aprendizagem

em Educao em Sade Ambiental, por meio de estudos e pesquisas,

com vistas ao aperfeioamento tcnico das atividades educativas

desenvolvidas no mbito da Funasa e junto aos parceiros do SUS

(FUNASA, 2015).


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5 AES ESTRATGICAS EM SADE AMBIENTAL

A Coordenao de Gesto de Aes Estratgicas de Sade Ambiental

(Cogae), inserida na estrutura organizacional do Departamento de Sade Ambiental

(Desam) por meio da Portaria Funasa n 200 de 15 de maro de 2012, tem como

propsito planejar e estruturar o apoio nas aes de resposta aos desastres

ocasionados por inundaes e apoio aos gestores de sistema ou soluo alternativa

coletiva de abastecimento de gua pblico na implementao do Plano de Segurana

da gua (PSA), dentro do mbito de atuao da Funasa (FUNASA, 2015).

5.1 ATUAO EM SITUAES DE DESASTRES

A Funasa vem se estruturando para apoiar os estados, municpios e Distrito

Federal nas aes de resposta aos desastres ocasionados por inundaes, de forma

complementar, quando demandada pelo Ministrio da Sade, conforme

Portarias Funasa n 1.032/13 e 1.079/13 que instituem, respectivamente, o Plano e o

Protocolo de Atuao da Funasa em Situaes de Desastres ocasionados por

Inundaes (FUNASA, 2015).

Esses instrumentos visam sistematizar as aes voltadas para o atendimento

populao exposta s situaes causadas por inundaes, contribuindo para o

fortalecimento das estratgias do Ministrio da Sade capazes de mitigar os impactos

negativos relacionados a sade em reas urbanas e rurais, de maneira a potencializar

a capacidade de resposta frente a estas situaes (FUNASA, 2015).

5.2 PLANO DE SEGURANA DA GUA

A Organizao Mundial de Sade (OMS) em suas diretrizes sobre qualidade

da gua para consumo humano (Guidelines for Drinking-Water Quality) aponta para

uma mudana de perspectiva, deslocando o foco principal do monitoramento do produtofinal (gua tratada), para a gesto preventiva de risco, como forma mais efetiva de

garantia da segurana da gua para consumo humano. Este fato evidenciado na 3

edio das diretrizes da OMS, publicada em 2004, ao propor a implantao da

metodologia de Plano de Segurana da gua (PSA) (FUNASA, 2015).

O PSA identifica e prioriza perigos e riscos em sistemas de abastecimento

de gua para consumo humano, desde o manancial at o consumidor. Esta metodologia

visa estabelecer medidas de controle para reduzir ou eliminar os perigos e riscos,

estabelecendo procedimentos para verificao da eficincia da gesto dos sistemas de


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controle da qualidade da gua, com base no diagnstico, monitoramento e avaliao da

bacia hidrogrfica ao consumidor final (FUNASA, 2015).

Entendendo a importncia do PSA, a Funasa tem se estruturado para apoiar

os responsveis pelos sistemas e/ou solues alternativas coletivas de abastecimentode gua para consumo humano na elaborao e implantao desta metodologia

(FUNASA, 2015).

5.2.1 Programa Nacional de Controle da Qualidade da gua (PNCQA)

A universalizao do servio de abastecimento de gua uma das grandes

metas para os pases em desenvolvimento, por ser o acesso gua, em quantidade e

qualidade, essencial para reduzir os riscos sade pblica (FUNASA, 2015).

O objetivo geral do Programa Nacional de Apoio ao Controle da Qualidade

da gua para Consumo Humano (PNCQA) fomentar e apoiar tecnicamente os

estados, Distrito Federal e municpios no desenvolvimento de aes, planos e polticas

para as aes de controle da qualidade da gua para consumo humano a fim de garantir

que a gua produzida e distribuda tenha o padro de qualidade compatvel ao

estabelecido na legislao vigente, visando promoo da sade e a melhoria do bem-

estar das populaes atendidas (FUNASA, 2015).

Reconhecendo a necessidade de avanar nesse tema, a Coordenao de

Controle da Qualidade da gua (Cocag), integrante do Departamento de Sade

Ambiental (Desam), da Fundao Nacional de Sade (Funasa), criou o Programa

Nacional de Apoio ao Controle da Qualidade da gua para Consumo Humano

(PNCQA), implementado em articulao com os prestadores de servios pblicos de

abastecimento de gua para consumo humano, rgos de meio ambiente, estados,

Distrito Federal e municpios, conforme procedimentos e padro de potabilidade

estabelecidos pelo Ministrio da Sade (FUNASA, 2015).O Programa prioriza aes em municpios com dificuldade na implementao

da Portaria n 518/GM, de 25 de maro de 2004, do Ministrio da Sade e reas de

interesse do Governo Federal, tais como comunidades quilombolas, reservas

extrativistas, assentamentos rurais e populaes ribeirinhas (FUNASA, 2015).

Atribuies do PNCQA

Coordenar, acompanhar e avaliar o fomento de apoio tcnico aos estados,

Distrito Federal e municpios nas aes de controle da qualidade da gua para consumo


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humano, conforme procedimentos e padro de potabilidade estabelecidos pelo

Ministrio da Sade na Portaria n 518/GM, de 25 de maro de 2004

Fortalecer e integrar os laboratrios das Unidades Regionais de Controle da

Qualidade da gua para Consumo Humano (URCQA) Rede Nacional de Laboratriosde Sade Pblica priorizando a modernizao e implementao do Sistema de Gesto

da Qualidade, conforme requisitos especificados em normas tcnicas;

Estabelecer prioridades, objetivos, metas e indicadores para o apoio ao

controle da qualidade da gua pactuados na Comisso Intergestores Tripartite;

Participar da elaborao de diretrizes, normas e procedimentos relacionados

s aes de controle da qualidade da gua para consumo humano e reas afins, junto

aos rgos competentes de setores da vigilncia em sade, saneamento, meioambiente e recursos hdricos, das trs esferas de governo;

Coordenar a execuo de forma complementar das aes de controle da

qualidade da gua em situaes de vulnerabilidade e de desastres em articulao com

as demais reas competentes, junto aos estados, Distrito Federal e municpios;

Fomentar e coordenar o apoio execuo de aes estratgicas de controle

da qualidade da gua em reas de interesse especial do governo;

Fomentar e apoiar tecnicamente a implementao dos Planos de Segurana

da gua, conforme os princpios recomendados pela Organizao Mundial de Sade

(OMS) ou diretriz vigente;

Fomentar e apoiar tecnicamente as aes de fluoretao nos estados,

Distrito Federal e municpios, em articulao com os programas de Sade Bucal do

Ministrio da Sade;

Apoiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas na rea de Controle da

Qualidade da gua para Consumo Hhumano;

Estabelecer parcerias em apoio s secretarias estaduais e municipais de

sade para o desenvolvimento de aes em consonncia com o Subsistema Nacional

de Sade Ambiental, do Ministrio da Sade (FUNASA, 2015).

5.3 PROGRAMA DE MELHORIA SANITRIA DOMICILIAR

Melhorias Sanitrias Domiciliares so intervenes promovidas nos

domiclios, com o objetivo de atender s necessidades bsicas de saneamento das


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famlias, por meio de instalaes hidrossanitrias mnimas, relacionadas ao uso da

gua, higiene e ao destino adequado dos esgotos domiciliares (FUNASA, 2015).

O Programa de MSD tem os seguintes objetivos:

Implantar solues individuais e coletivas de pequeno porte, com tecnologiasapropriadas;

Contribuir para a reduo dos ndices de morbimortalidade provocados pela

falta ou inadequao das condies de saneamento domiciliar;

Dotar os domiclios de melhorias sanitrias, necessrias proteo das

famlias e promoo de hbitos higinicos; e

Fomentar a implantao de oficina municipal de saneamento (FUNASA,

2015).O conceito de melhorias sanitrias, neste programa de repasse de recursos,

est relacionado ao saneamento individual do domiclio. Devem fazer parte da proposta

apresentada Funasa, na medida exata da necessidade domiciliar percebida de forma

integrada e devem ser combinados de acordo com as caractersticas da localidade

(FUNASA, 2015).

5.4 PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO BSICO

Implantado em 1969 e atualizado em 2007, atravs da Lei 11.445/2007-

Regulamentada pelo decreto n 7.217/ 2010, esse plano tambm utiliza a educao em

sade ambiental para garantir saneamento bsico e melhor qualidade de vida. Algumas

das suas estratgias so:

- Fomentar a criao de ouvidorias nos prestadores de servios de

saneamento bsico.

- Apoiar a capacitao das administraes municipais para as aes de

saneamento bsico, promovendo a divulgao das responsabilidades legais vigentes,

por meio de esforo cooperado do Governo Federal com associaes de municpios.

- Enfatizar, como princpio da execuo da poltica de saneamento bsico, a

autonomia do titular na sua relao com os prestadores, bem como desenvolver

programas e aes com vistas a fortalecer o papel do titular. -- Desenvolver aes de

recuperao, reestruturao e revitalizao de operadores pblicos de saneamento

bsico, fortalecendo sua capacitao tcnica, aperfeioando os mecanismos e


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instrumentos de participao e controle social e fomentando a cooperao entre entes

federados.

- Garantir a concluso das intervenes fsicas implementadas com recursos

pblicos, com acompanhamento efetivo e participativo dos conselhos afins.- Promover o levantamento e a divulgao das melhores prticas de gesto

dos servios.

- Fomentar a comunicao social para a promoo de aes de saneamento

bsico, por meio da adoo de tcnicas e recursos pedaggicos de educao ambiental,

voltada para a garantia dos direitos de cidadania e a promoo da sade.

- Desenvolver prticas permanentes de educao ambiental para o

saneamento bsico, destinando-se parcela mnima dos recursos de programas e aes.- Intensificar em todos os nveis de escolaridade a educao ambiental para

o saneamento bsico, por meio de projetos pedaggicos e material educativo

adequados e da articulao com a Secretaria de Educao Bsica do Ministrio da

Educao, visando a incorporao do tema em seus programas.

- Promover campanhas de comunicao social, de forma a ampliar a

conscincia crtica quanto aos direitos ao saneamento bsico, com foco na promoo

da qualidade de vida da populao.

- Fortalecer a cultura da participao e do controle social por meio da

participao em conselhos, audincias pblicas, reunies comunitrias e demais aes

de mobilizao social que estimulem o envolvimento da sociedade.

- Fortalecer as instncias e mecanismos existentes de participao e controle

social, estimulando a criao de novas.

- Levantar e divulgar boas prticas de instncias e mecanismos de

participao e controle social, desenvolvendo-se estudos sobre experincias em outros

setores e sua potencial aplicao ao saneamento bsico.

- Promover a capacitao continuada de conselheiros e representantes de

instncias de participao e controle social em questes especficas de saneamento

bsico.

- Articular e mobilizar o setor de saneamento bsico para integrar os comits

de bacia, com vistas sua maior participao nas questes sobre o uso e manejo das

guas nas bacias hidrogrficas. Articular e mobilizar o setor de saneamento bsico para

integrar os conselhos de sade, meio ambiente e recursos hdricos.


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- Fomentar a confeco de adequado material para divulgao de

informaes sobre a prestao de servios, com indicadores apropriados.

- Criar espaos de discusso sobre saneamento bsico, orientados por

mobilizadores sociais, que estimulem a participao da comunidade e despertem seuinteresse para a implementao da poltica do setor.

- Promover o fortalecimento das instncias de controle social em saneamento

bsico e avaliar reconhecimento legal de seu carter deliberativo, reforando sua

capacidade de influenciar as polticas pblicas e divulgando boas prticas participativas.

- Promover campanhas para esclarecimentos e divulgao, junto aos titulares

dos servios, das exigncias legais para sua regulao e delegao (FUNASA, 2015).


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6 A ESTRATGIA DE SADE DA FAMLIA NA PROMOO DA SADE

AMBIENTAL

O profissional enfermeiro fundamental neste processo, visto que

geralmente o responsvel pelo gerenciamento das unidades de sade da famlia, e

no APA ele trabalha junto com a vigilncia ambiental, trabalho que consiste num

conjunto de aes que proporcionam o conhecimento e a deteco de mudana nos

fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interfere na sade

humana, que permitam identificar as medidas de preveno e controle de risco

ambientais. Lacerda relata que o enfermeiro em suas aes deve realizar a promoo

da sade ambiental, visando desenvolver aes preventivas na ateno primria

ambiental e identificar e ressaltar os riscos ambientais para a populao a ser assistida(LACERDA et al., 2010).

Em suma Lacerda (2010), relata que sade e ambiente so duas dimenses

inseparveis, sendo o ambiente indispensvel para a ocorrncia da existncia da vida.

O profissional de sade torna-se um agente importantssimo na promoo da sade

ambiental, visto que este capacitado a atuar com abordagem scio-ambiental tanto

no nvel individual, tanto coletivo. Na estratgia de sade da famlia conforme este

mesmo autor, o trabalho de promoo da sade ambiental deve ser realizado de formaarticulado, intersetorial, interdisciplinar de acordo com a realidade ambiental da

comunidade. Uma das ferramentas para o sucesso deste trabalho a educao

ambiental, em que a equipe dever comprometer-se com a ao preventiva, seja ela de

preveno e/ou controle na busca da transformao social visando um trabalho

humanizado, democrtico e dinmico para a promoo da qualidade de vida. Porm

no basta apenas a atuao dos profissionais no direcionamento das aes voltadas

para a promoo da sade ambiental, necessrio que haja uma poltica nacional

relacionada entre sade e ambiente realmente efetiva e cidados comprometidos na

construo da sade ambiental. Alm disso, notria a necessidade da conscientizao

da populao em geral a fim de que contribuam na construo da sade ambiental

(LACERDA et al., 2010).


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7 CONCLUSO

Com o processo de industrializao, neoliberalismo e globalizao

desencadeado pelos pases desenvolvidos ao longo dos tempos, houve uma grande

necessidade de descoberta e sntese de diversos servios e produtos novos, por parte

do homem, com uma descontrolada utilizao dos recursos naturais. A degradao do

meio ambiente est relacionada com o crescente desenvolvimento industrial, que, por

sua vez, pode desencadear inmeras situaes de risco sade do homem e no

ecossistema (ARAUJO, 2010).

A Vigilncia em Sade Ambiental busca a identificao de situaes de risco

ou perigo no ambiente que possam causar doenas, incapacidades e mortes com o

objetivo de adotar ou recomendar medidas para a remoo ou reduo da exposio aessas situaes de risco (ARAUJO, 2010).

O campo da Vigilncia em Sade Ambiental, de acordo com o Ministrio da

Sade - MS, compreende a rea da sade pblica, afeita aos conhecimentos cientficos,

formulao de polticas pblicas, s correspondentes intervenes (aes)

relacionadas a interao entre a sade humana, os fatores do meio ambiente 1 natural

e antrpico que a determinam, condicionam e influenciam, com vistas a melhoraria da

qualidade de vida do ser humano sob o ponto de vista da sustentabilidade (ARAUJO,2010).

A grande necessidade atual a produo de conhecimentos e prticas que

integram dimenses econmicas, sociais, polticas, ambientais e sanitrias ao

pensarmos problemas em sade ambiental em sua relao com o desenvolvimento e

sustentabilidade, assim como possveis estratgias de promoo da sade, de carter

emancipatrio, que articulem a to propalada relao local-global em todos os sentidos

(ARAUJO, 2010).

A Vigilncia em Sade Ambiental com os condicionantes e determinantes

que afetam sade humana, tem um papel fundamental dentro das aes do setor

sade que so realizadas pelos municpios, a sua implantao vm de encontro s

atribuies dos SUS, que so antever os riscos que podem ser causadas por diferentes

fatores tanto biolgicos e no biolgicos. O conjunto das aes preventivas que so

desempenhadas pela vigilncia, traz sem dvida uma grande melhoria na qualidade de

vida da populao e do ecossistema, entretanto, devemos entender os impactos das

atividades humanas sobre o meio ambiente e as conseqncias deste impacto que


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afetam sade da populao. necessrio propor estratgias de ao que, a partir do

conhecimento cientfico, tecnolgico e acadmico, possamos ajudar na harmonia, na

construo de atitudes e prticas saudveis entre o homem e a natureza.


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32

8 REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

ARAJO, L.G.C. Educao Em Sade Ambiental: Estratgia de interveno sobreosriscos e exposio a agrotxicos na comunidade de Mates- Caucaia-CE. Fortaleza,2010. Disponvel em:. Acesso em mar. 2015.

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