medidas de política industrial
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Apresentação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante a reunião do Fórum Nacional da Indústria, realizada no Palácio do Planalto, em 18 de junho de 2014. Mais informações no Blog do Planalto: http://blog.planalto.gov.br/TRANSCRIPT
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• Brasília, 18 de junho de 2014
MEDIDAS DE POLÍTICA
INDUSTRIAL
2 2
Fortalecer a indústria no novo ciclo de
desenvolvimento econômico
Estimular aumentos de produtividade e da
competitividade
Promover a inovação e a modernização
Aumentar a inserção da indústria brasileira
nos mercados externos
Garantir emprego e renda aos trabalhadores
da indústria
Objetivos
3 3
Forças dinâmicas
Brasil Sem Burocracia
4 4
Desoneração da Folha de
Pagamentos
Desonerações Tributárias
Reintegra Permanente
Refis Remodelado
Medidas Tributárias
5 5
DESONERAÇÃO PERMANENTE
56 segmentos beneficiados
Renúncia fiscal estimada de R$ 23,4
bilhões (60% da contribuição patronal
sobre INSS)
Setores beneficiados incluem
indústria, comércio, serviços e
exportações
Desoneração da Folha de Pagamentos
6 6
Estabelecimento do REINTEGRA
PERMANENTE: ressarcimento do valor
exportado de produtos manufaturados
Alíquota de 0,1% a 3% (a ser fixado a
cada ano)
2014: 0,3% imediato
O Reintegra é um Regime Especial de
Reintegração de Valores Tributários para as
Empresas Exportadoras que funcionou em
2012 e 2013.
Reintegra Permanente
7 7
Manter em zero as alíquotas de IPI para
material de construção
Manter em zero as alíquotas de IPI de
bens de capital (máquinas e
equipamentos, caminhões e ônibus)
Regimes Tributários Especiais
Desonerações Tributárias Permanentes
8 8
Refis Remodelado
Entrada Dívida
5% até R$ 1 milhão
10% de R$ 1 a R$ 10 milhões
15% de R$ 10 a R$ 20 milhões
20% acima de R$ 20 milhões
Adesão até o último dia do mês de agosto
Parcelamento da dívida em até 180 meses
9 9
PSI-BNDES 2015
PSI-LEASING
Incentivos para Abertura de Capital
de Empresas de Porte Médio
Debentures de Infraestrutura
Medidas Financeiras e Creditícias
10 10
Prorrogação do PSI-BNDES para até 31/12/2015
PSI-BNDES 2015
Subprograma
Ônibus, Caminhões e Procaminhoneiro
Bens de Capital - Demais itens
Energia Elétrica
Exportação - Bens de Capital, Bens de Consumo, MPME
Inovação tecnológica, Capital Inovador
Proengenharia - Inovação/Produção
Transformadores, Inovação, Máquinas e Equipamentos
Eficientes
11 11
PSI-Leasing para Modernização do Parque Fabril
12 12
Estímulos para Abertura de Capitais de Empresas de Porte Médio
Público-alvo Pessoas físicas: investindo
diretamente ou por meio de fundos
Empresas de Porte Médio (EPM):
- Valor de mercado inferior a 700 milhões e
- Receita Bruta do exercício anterior ao IPO inferior a
500 milhões
• Isenção de Imposto de Renda (atualmente, 15%) sobre ganho de capital
• Vigência: Até 2023
Empresa
s de
Porte
Médio
Redução de custos para abertura de capital
Simplificações de procedimentos para a abertura de
capital
13 13
Debentures de Infraestrutura
Mantida a alíquota zero de imposto de renda sobre ganhos de capital para debêntures de infraestrutura em setores prioritários definidos pelo Governo Federal, projetos com prazo médio ponderado de 04 (quatro) anos.
Atualmente vale para investimentos nos seguintes setores:
Transporte; Mobilidade urbana; Logística; Saneamento
básico; Energia; Radiodifusão, Irrigação; e Telecomunicação.
• PRORROGAR incentivos tributários para emissão de debêntures de infraestrutura para 31 de dezembro de 2020
• INCLUIR projetos de infraestrutura na área de
educação, de saúde, hídrica e irrigação, e ambiental.
Prorrogaç
ão dos
incentivos
para
Debênture
s
14 14
Compras Governamentais
Política de Conteúdo Local
Pronatec 2
Marco regulatório para biodiversidade
Programa Brasil Sem Burocracia
Medidas Diversas
15 15
Pronatec 2
PRONATEC 2015-2018: 12 MILHÕES
• Expansão da Rede Federal e
reestruturação das unidades
existentes.
• Projetos de expansão do Senai em
andamento.
• Projetos de expansão do Senac, Senat
e Senar já apresentados.
Expansão e modernização das redes de
educação profissional
16 16
Margens de preferência de 25%
para todos os setores, aplicadas
nos processos de licitação para
produtos manufaturados e serviços
nacionais
Validade: até 2020
Compras Governamentais
17 17
Compras Governamentais (Margem de Preferência)
SETOR Margem de Preferência
Produto Valor
TÊXTIL Capítulos 61 e 62 da TIP (251 posições) + 12
produtos 20%
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Motoniveladoras 25%
Retroescavadeiras 15%
Pás, trator de lagarta e afins 15% e 20%
Máquinas e Equipamentos - Produtos Cap. 84 20% e 15% + 5%
COMPLEXO SAÚDE
Medicamentos 8% Fármacos 20% Biofármacos 25%
Materiais e equipamentos 8%, 15%, 20% e 25%
VEÍCULO FÉRREO Locomotiva, litorina, VLT, vagão e peças e partes. 20%
PRODUTO INSTITUCIONAL Papel para impressão 20% Disco metálico para moeda 20%
VEÍCULO TERRESTRE
Caminhões, Furgão p/ambulância e Implementos
Rodoviários 17% , 15% e 14%
Tratores, implementos e perfuratriz 15% e 20%
VEÍCULO AÉREO Aeronave 9% + 16%
TECNOLOGICA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
Computadores 10% + 10% Equipamentos de rede
15% + 10% Equipamentos de automação
Software 0% + 18%
BRINQUEDOS Brinquedos 10%
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Maior rigor do BNDES
Cooperação Min. Fazenda, MDIC,
BNDES e CNI para monitoramento do
conteúdo local
Maior rigor na indústria de gás e
petróleo
Maior rigor nos Fundos
Constitucionais
Maior rigor nos financiamentos em
geral de bancos públicos
Conteúdo Local
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Algumas Medidas Aprovadas:
Portal Brasileiro de Comércio Exterior
Portal Empresa Simples: simplificação da abertura de capital das empresas
Programa Porto sem Papel e Programa Porto 24 horas
Novo Marco Regulatório dos Portos
Isenção de Recolhimento de Assinatura pela Receita Federal
Objetivo do Programa:
Simplificação e redução de exigências
Guichê único – contribuinte é um só
Priorizar fiscalização a posteriori
Declaração é dever do cidadão
Informatizar s/ burocratizar o mundo digital
Programa Brasil Sem Burocracia
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Promover o desenvolvimento de novas tecnologias e
produtos em diversos setores da economia brasileira,
em especial nas indústrias:
farmacêutica;
química fina;
higiene pessoal, perfumaria e cosméticos;
biotecnologia
produtos de limpeza; e
insumos agrícolas e pecuários (em especial, a
indústria
de sementes).
Lei de Acesso a Biodiversidade
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NR 12: trata da questão da segurança do
trabalho em máquinas e equipamentos
Ministério do Trabalho publicou IN nº 109, que
institui o Procedimento Especial de Fiscalização
e, durante esse período, suspende a
fiscalização.
Informação: NR12
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• Brasília, 18 de junho de 2014
MEDIDAS DE POLÍTICA
INDUSTRIAL