CONSELHO NACIONAL DAS INDUSTRIAS MAQUILADORAS DE

EXPORTACÃO

C.N.I.M.E.

Quadro Regulamentar

Lei 1064/97

Decreto 9585/00

Resoluções emitidas pelo conselho, procedimientos e instruções emitidas pela

Secretaría Executiva, etc.

Estrutura Institucional

SECRETARÍA EXECUTIVA DO CNIME: estará a cargo de un representante proposto pelo Ministerio da Fazenda.

Sera encaregada de aplicar a Lei e seus reglamentos, tambem da administração das operações das Maquiladoras.

CNIME: Orgão Autónomo, creado pelo Artigo 5° da Lei em carater de Consehlo Assesor dos Ministerios de Industria e Comerço e da Fazenda.

Presidido pelo: Ministerio de Industria e Comerço,

e Integrado pelo: Ministerio da Fazenda, Ministerio de Relações Exteriores,Secretaría Técnica de Planificação eo

Banco Central do Paraguai.

Por que Maquila?

• Generaçao de empregos

• Asceso a novos mercados

• Competitividade / menores costos de produçao

ESTADO

EMPRESA

• Desembolvimento de setores industriais no tradicionais

• Incremento das exportações / divisas

• Transferenças de tecnologías e conhecimentos

Operações da Maquiladora

Bens ou

Serviços

MAQUILADORA

EMPRESACONTRATANTE no Exterior EMPRESA legalmente

constituida em territorio ParaguaioMATRIX

Contrato

Empresa contratada pela Maquiladora

PARA FAZERProcesos Parcias ou Subprocesos

SUBMAQUILADORA

Operações da Maquiladora

MAQUILADORA

MATRIX

Mercado Nacional(max. 10% da produçao. do ano anterior)

Mercado deExportaçaõ

Produto

•Tarefas e Impostos•SUSPENSOS = Garantía

Bens e ServiçosMão de obra

Fornecimiento Nacional•Outros Paises•Bens de Capital•Insumos•Materias Primas

•Hipoteca•Prenda •Garantía bancaria•Poliça de seguro

Régimen Impositivo

IMPOSTO UNICO MAQUILA

Acima do valor acresentado ao produto ou serviço no Paraguai.

Recuperação do IVA

Remessas para o exterior com insenção de impostos

Régimen de Origen

40%MERCOSUR

60%EXTRAZONA

0% TAXA

•Salto de NCM

•Requisitos específicos

•Composição regional

ArgentinaUruguai

Brasil

Paraguai

Imposto único maquila: 1%

Recuperação de Imposto acima ao Valor Agregado – IVA: 10%

Suspensão das taxas alfandegárias: na importação de bens e maquinarios

Remessas ao exterior com isenção de impostos

Outros impostos apenas para maquilas puras: as taxas de títulos e documentos, taxas consulares, patentes municipais, impostos sob a construção, etc.

PRINCIPAIS BENEFIÇOS DA MAQUILA PARAGUAIA

Taxa cero para o Mercosur: atingindo origem

BENEFICIOS ADICIONAIS DE INTALAÇAO NO PARAGUAI

Força de trabahlo: joven, abundante, fácilmente trenàveis, encargos socias menores

Mercados alvo: preferencias alfandegarias ALADI, SGP + CE.

Electricidade: superavit e preços competitivos.

SECRETARIA EJECUTIVA / CNIMEWebsite: www.maquila.gov.pyE-mail: promociones@maquila.gov.pyTelefone – Fax: (595-21) 611361 – 663950Endereço: Mcal. López 3333 c/ Dr. Wiss – Ministerio de Industria y Comercio – Entre pisoAsunción - Paraguay

MUITO OBRIGADO!!!