indústria brasileira de armas

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64 Brasil: as armas e as vítimas A Indústria Brasileira de armas leves e de pequeno porte: Produção Legal e Comércio PABLO DREYFUS, BENJAMIN LESSING E JÚLIO CESAR PURCENA 1. Introdução Apesar de não ser o único país assolado pela difusão da violência armada, o Brasil é um entre os poucos que também possui uma grande e próspera indústria de armas de pequeno porte (APPL) . Este fato singular tem diversas implicações para as questões relativas a armas de pequeno porte no país. No nível mais ime- diato, está ficando claro que as armas de pequeno porte produzidas no Brasil – especialmente as de cano curto – são a maioria das armas de fogo relacionadas às atividades criminosas. Usando dois dos mais violentos estados do Brasil como exemplo, em 2002 foram apreendidas 37.418 armas de pequeno porte no estado de São Paulo e 18.056 no estado do Rio de Janeiro. Em ambos os casos, mais de 70% das armas eram produzidas no Brasil, 1 e mais de 80% eram revólveres e pistolas, com uma predominância clara de revólveres brasileiros. 2 Isto contraria o que já foi considerado de senso comum, e em parte divulgado pela própria indús- tria de armas de pequeno porte: que criminosos usam armas automáticas impor- tadas para cometer crimes, enquanto cidadãos honestos usam armas de fogo bra- sileiras registradas para uso legítimo de auto-defesa. Na realidade, as próprias empresas brasileiras de APPL produzem uma grande percentagem das armas res- ponsáveis pelos astronômicos níveis de violência armada no Brasil. 1 Fonte para São Paulo: Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para o Rio de Janeiro: Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos (DFAE) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, dados analisados pelo VivaRio/ISER. 2 Fonte para São Paulo: Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, percentagem calculada sobre 37.418 armas apreendidas em 2002. Fonte para o Rio de Janeiro; Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos (DFAE) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, dados analisados pelo VivaRio/ISER, percentagem calculada sobre 218.457 armas apreendidas entre 1951 e julho de 2003.

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64 Brasil : as armas e as vít imas

A Indústria Brasileira de armas leves e de pequeno porte:Produção Legal e Comércio

PABLO DREYFUS, BENJAMIN LESSINGE JÚLIO CESAR PURCENA

1. Introdução

Apesar de não ser o único país assolado pela difusão da violência armada, oBrasil é um entre os poucos que também possui uma grande e próspera indústriade armas de pequeno porte (APPL) . Este fato singular tem diversas implicaçõespara as questões relativas a armas de pequeno porte no país. No nível mais ime-diato, está ficando claro que as armas de pequeno porte produzidas no Brasil –especialmente as de cano curto – são a maioria das armas de fogo relacionadas àsatividades criminosas. Usando dois dos mais violentos estados do Brasil comoexemplo, em 2002 foram apreendidas 37.418 armas de pequeno porte no estadode São Paulo e 18.056 no estado do Rio de Janeiro. Em ambos os casos, mais de70% das armas eram produzidas no Brasil,1 e mais de 80% eram revólveres epistolas, com uma predominância clara de revólveres brasileiros.2 Isto contraria oque já foi considerado de senso comum, e em parte divulgado pela própria indús-tria de armas de pequeno porte: que criminosos usam armas automáticas impor-tadas para cometer crimes, enquanto cidadãos honestos usam armas de fogo bra-sileiras registradas para uso legítimo de auto-defesa. Na realidade, as própriasempresas brasileiras de APPL produzem uma grande percentagem das armas res-ponsáveis pelos astronômicos níveis de violência armada no Brasil.

1 Fonte para São Paulo: Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para o Rio deJaneiro: Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos (DFAE) da Polícia Civil do Estado doRio de Janeiro, dados analisados pelo VivaRio/ISER.

2 Fonte para São Paulo: Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, percentagemcalculada sobre 37.418 armas apreendidas em 2002. Fonte para o Rio de Janeiro; Divisão deFiscalização de Armas e Explosivos (DFAE) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, dadosanalisados pelo VivaRio/ISER, percentagem calculada sobre 218.457 armas apreendidas entre1951 e julho de 2003.

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Ao mesmo tempo, a indústria de armas de pequeno porte sempre foi parte, ehoje é o setor mais ativo, de um complexo industrial-militar maior, cujo desen-volvimento e crescimento foi, por sua vez, formado pela história política do Brasilno século 20 e, especialmente, pelas políticas do regime autoritário em vigência de1964 a 1985. O papel central que a indústria armamentista teve como um todonos planos econômicos e estratégicos dos sucessivos governos militares, teve umimpacto profundo em todos os aspectos de como se lida com armas de pequenoporte no Brasil: das políticas de registro, o controle da posse e o porte de arma, acomo a exportação de armas é classificada nas estatísticas oficiais de comércio; deseu status no Código Penal à própria estrutura do mercado.

A indústria brasileira de armas de pequeno porte que vemos atualmente é, emgrande parte, resultado das políticas promulgadas nos anos 70, voltadas principal-mente para a criação de uma indústria militar doméstica de armas, e apenas indi-retamente preocupada com as armas de pequeno porte per se. Ironicamente, foi aindústria de armas de pequeno porte que se provou mais resiliente, sobrevivendopor muito às indústrias militares pesadas e vindo a dominar a produção de armas.

Hoje em dia, a indústria brasileira de armas de pequeno porte é composta poralgumas poucas empresas e dominada por apenas duas: Forjas Taurus S.A. e aCompanhia Brasileira de Cartuchos (CBC). Estas empresas são quase monopó-lios para, respectivamente, armas de cano curto e munições para armas de peque-no porte e ambas continuam mantendo fortes laços com instituições brasileiras dedefesa e segurança pública. A outra peça importante no mercado de armas depequeno porte, a IMBEL, é uma empresa pública, administrada pelo Ministérioda Defesa, com fortes laços com o Exército, e é em grande parte uma produtora dearmas e munições militares. Juntas, elas ajudaram o Brasil a consolidar sua posi-ção como um produtor e exportador médio de APPL, o segundo maior no Con-tinente Americano.

Como esta indústria alcançou o seu tamanho atual? Por que é tão concentra-da? Quais são seus principais mercados e como eles mudaram através do tempo?Quais empresas determinam o mercado legal de APPL no Brasil? Quais são asprincipais características destas empresas? A indústria conta mais com o mercadodoméstico ou com o estrangeiro? A indústria é competitiva e inovadora? Dependede proteção, subsídios e incentivos do governo? Quando e como o Brasil se tor-nou um ator importante no mercado mundial de APPL? Quais são as perspectivaspara o tamanho e a dinâmica da indústria em termos da evolução dos controlesdomésticos e internacionais, especialmente considerando a proximidade do refe-rendo nacional sobre a proibição de venda de todas as armas de fogo a civis? Asindústrias APPL brasileiras serão capazes de acompanhar a competição interna-

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cional de outros produtores médios emergentes? Estas são algumas perguntas queeste capítulo busca responder através das seguintes seções:

A seção 2 deste capítulo dá uma pequena introdução sobre a evolução daindústria de armas de pequeno porte no Brasil. Para fundamentar nossa com-preensão da indústria brasileira de APPL, a primeira parte do capítulo apresentauma breve história da produção de armas no Brasil, de sua encarnação mais antigano início do século 19 como fábrica de pólvora do rei de Portugal, até o períodocrucial do autoritarismo militar dos anos 70. Então examinamos minuciosamen-te a política e as iniciativas do governo nos últimos trinta anos e o perfil dasprincipais empresas envolvidas.

A Seção 3 apresenta um estudo em profundidade da produção, vendas e mer-cados doméstico e de exportação. Discutimos tendências passadas e atuais e seuslugares na história mais ampla discutida na primeira parte.

A Seção 4 apresenta uma breve análise da indústria APPL brasileira usandoferramentas teóricas desenvolvidas por Keith Krause para explicar a dinâmica daprodução militar e do comércio de armas.3 O trabalho de Krause, que tratou daindústria de armas em geral, é adaptado aqui ao caso da indústria de armas depequeno porte no Brasil. Também apresentamos um panorama para o futuro:quais estratégias os produtores de APPL no Brasil devem usar nos próximos anos,e que tipo de resultados podem ser esperados.

Finalmente, a Seção 5 apresenta um resumo e uma descrição das fontes pri-márias consultadas, bem como uma descrição e explicação dos obstáculos meto-dológicos e relacionados a dados que encontramos durante nossa pesquisa.

Apesar de termos usado fontes históricas e secundárias e entrevistas para amaior parte da seção sobre história, nossa pesquisa primária é baseada em dadosoficiais de uma série de fontes governamentais.4 Não obstante ter sido possívelencontrar muitas informações e sintetizá-las em um relatório coerente, encontra-mos algumas dificuldades com estas fontes oficiais, exacerbadas pelo longo perío-do de tempo estudado. Nem todas as fontes estavam constantemente disponíveis

3 Krause, Keith. 1995. Arms and the State: Patterns of Military Production and Trade, Cambridge,Cambridge University Press, xi-299.

4 Estas fontes se dividem grosso modo em quatro tipos: dados sobre a economia brasileira, doInstituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dados sobre comércio exterior, da Secre-taria de Comércio Exterior (SECEX), e informações das empresas na Comissão de ValoresMobiliários (CVM) e dados sobre a produção doméstica e comércio do Anuário Estatístico doExército Brasileiro (ANEEX). Um tratamento mais detalhado destas fontes, os problemas en-contrados com os dados disponíveis, e as soluções adotadas podem ser encontrados no apêndicemetodológico deste capítulo.

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nos últimos 20 anos; outras não seguiram práticas uniformes de registro. Emalguns poucos casos, descobrimos erros em dados oficiais, confirmados como talatravés de comunicações subseqüentes com os órgãos governamentais relevantes.Acima de tudo, nos deparamos com o alto nível de sigilo e confidencialidade comos quais a questão das armas de pequeno porte tradicionalmente foi tratada pelogoverno. Armas sempre foram da esfera de ação militar, a qual, por sua vez, tratoua proteção da indústria armamentista como uma prioridade. Isto resultou emuma situação na qual civis, mesmo ministros civis, simplesmente não podem teracesso a informações relevantes. Em outros casos, parece que o que deveria serinformação pública não está disponível porque não foi coletada e tabulada comeficiência. O resultado final podem ser lacunas nas séries históricas, resultadosconfusos ou contraditórios, ou mesmo o que parecem ser distorções intencionaise mesquinhas. Para lidar com estas questões incluímos um apêndice à metodolo-gia. Está dirigido primariamente a outros pesquisadores, tanto como uma formade verificarmos nosso trabalho, quanto para ajudarmos a esclarecer questões sobredados para futuros esforços de pesquisa.

2. História da Indústria de Armas Leves e de Pequeno Porte no Brasil5

Como no caso de muitos países latino-americanos, a indústria doméstica dearmas no Brasil é essencialmente um fenômeno do século 20, nascido nos anos 30junto com estratégias de substituição de importações. Antes deste período o Brasildependia quase que inteiramente de importações da Europa e dos Estados Unidospara equipar suas Forças Armadas. No entanto, as raízes de sua atual posição dedomínio regional na produção de armas estão em sua história. Particularmente nahistória de suas Forças Armadas, as quais são os principais articuladores e arquite-tos da indústria de armas do país. A primeira fábrica de pólvora apareceu no perío-do colonial, quando a corte portuguesa mudou-se para o Rio de Janeiro durante asguerras napoleônicas. No final do século 19, a guerra do Paraguai (1865-1870) e oestabelecimento da República através de um golpe militar (1889), surgiram forçasmilitares fortes e centralizadas, capazes de exprimir uma necessidade percebida de“independência de armas”. A cessação completa e abrupta do suprimento de armas

5 Para os fins deste relatório, criamos a frase “APPL total” ou “APPL” para nos referirmos a armasleves, armas de pequeno porte, munições e peças. Quando a figura ou número corresponderapenas a armas leves e armas de pequeno porte, excluindo peças e munição, usamos o termo“armas de fogo”.

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vindas da Europa e dos Estados Unidos durante a I Guerra Mundial tornou evi-dente a necessidade de uma indústria nacional de armas.6

Enquanto isso, imigrantes europeus no sul e sudeste do Brasil se tornaram osprimeiros produtores privados de armas do país: nos anos 20 a empresa Boito,Rossi e a Fábrica Nacional de Cartuchos (conhecida hoje como Companhia Bra-sileira de Cartuchos, ou CBC) começaram a produzir armas e munições.7 Em1937, a Forjas Taurus, hoje uma das maiores produtoras mundiais de armas cur-tas, começou sua produção.8 Foi também durante este período, quando GetúlioVargas estava no poder pela primeira vez (1930-1945), que o Exército abriu suasprimeiras fábricas de armas leves e de pequeno porte.

Durante a Segunda Guerra Mundial, teóricos econômicos e políticos estavamcomeçando a criar o que viria mais tarde a ser conhecida como a Doutrina Brasi-leira de Segurança Nacional (DSN), um programa abrangente que via o desenvol-vimento econômico, a industrialização, e a criação de uma indústria armamentistanacional como facetas de um mesmo projeto nacional.9 Armas eram identificadascomo uma indústria chave para o desenvolvimento, não só fortalecendo as ForçasArmadas brasileiras e lhes dando uma autonomia crescente dos Estados Unidos eda Europa, mas também trazendo novas tecnologias com efeitos colaterais positi-vos para a indústria brasileira como um todo. Esta doutrina não seria completa-mente implementada até depois da instalação do governo militar em 1964. Masaspectos de sua agenda política – protecionismo, investimentos governamentaisem setores chave, transferência de tecnologia e substituição de importações – jáeram vistos nos governos Vargas e Kubitschek (1956-1961), especialmente nossetores básicos da indústria pesada como aço, petróleo, energia e infra-estrutura.10

Neste período houve a abertura de uma subsidiária local da empresa italiana PietroBeretta em São Paulo (finalmente comprada pela Taurus em 1980) e a fundaçãoda Indústria Nacional de Armas (INA), privada, que produziu uma variação dasub-metralhadora Madsen 1950 calibre .45.11

6 Schwan-Baird, David, Ideas and Armaments: Military Ideologies in the Making of Brazil’s ArmsIndustries, (New York: University Press of America), 1997, p67.

7 Informação do site das empresas: : http://www.eramantino.com.br/index1.html (Boito), http://www.cbc.com.br/cbc/1926.htm (CBC), http://www.rossi.com.br/port/historia.htm (Rossi)

8 Site da empresa: http://www.taurus.com.br/historico.php9 Schwan-Baird, op.cit.. p.7110 Ibid. pp. 70-81.11 Wilson, R.L. Il Mondo Beretta: uma legenda internazionale, Milano, Sperling & Kupper, 2001,

pp. 29 e 171. A INA foi fechada pelos militares depois do golpe de 1964, aparentemente devidoa ressentimentos entre o proprietário e o governo militar. Entrevistas com o armeiro AmílcarDamaso, proprietário da Gun Tec Tecnologia em Armamento, Rio de janeiro, julho 2004.

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Enquanto os períodos Vargas e Kubitschek foram importantes para o desen-volvimento do Brasil, foram as políticas econômicas agressivamente protecionis-tas do período da ditadura militar (1964-1985) que verdadeiramente assentaramas fundações da indústria diversificada e voltada para exportações que existe hoje.A força motriz atrás destas políticas era a chamada Doutrina de Segurança Nacional.

Diferentes versões desta doutrina conduziram as políticas de virtualmentetodas as ditaduras do Cone Sul durante os anos 60, 70 e 80. Adaptada das doutri-nas militares francesas e americanas de contra-inteligência do final dos anos 50 e60, a principal idéia era usar as políticas nacionais econômicas, sociais e políticaspara uma ‘guerra total’ contra a ameaça da expansão comunista (uma ameaçatornada ainda mais real com o sucesso da Revolução Cubana em 1959). O desen-volvimento econômico tornou-se um front dessa ‘guerra’, de acordo com a lógicada doutrina, segundo a qual o atraso econômico e a pobreza deixam a porta abertaà infiltração comunista.

Na versão brasileira da DSN, o desenvolvimento econômico e, especialmente,o desenvolvimento industrial, eram formas de promover os interesses permanen-tes da nação até o ponto no qual o país (devido a seu tamanho, recursos variados,localização estratégica e especificidades) alcançaria a grandeza nacional e assimseria respeitado como um poder regional com projeção global. A indústria dedefesa era vista como catalisadora para o desenvolvimento econômico e tecnológi-co, mas também como uma maneira de estabelecer o poderio nacional.12 O resul-tado final foi uma visão de desenvolvimento nacional – incluindo a indústriaprivada – subordinada à estrutura de defesa do Estado.

Talvez o aspecto mais importante desta cooperação para nossos propósitosseja em termos tecnológicos. Técnicos civis e militares, formados nos institutostécnicos das Forças Armadas, foram transferidos para empresas privadas ou semi-privadas como a ENGESA (transporte militar e veículos blindados de transporte)e EMBRAER (aviões civis e militares).13 O governo militar defendia – e algumasempresas privadas negociaram com sucesso – joint ventures com empresas estran-geiras e acordos para transferência de tecnologia.14

Como explicado por Patrice Franko-Jones,

12 Sobre isto ver: Maldifassi, José O. and Abetti, Pier A. 1994. Defense Industries in Latin AmericanCountries: Argentina, Brazil and Chile.Westport. Praeger, p.28 and Schwam-Baird, op.cit.pp.1 and 2 and 33-45

13 Shwam-Baird, Ibid. p. 15514 Ibid. pp.104-105

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“A parceria entre o Estado e as empresas em cada etapa do processo permitiu que oBrasil desenvolvesse tecnologias militares nacionais. O controle das tecnologias de-senvolvidas especificamente para condições do Terceiro Mundo promove o uso du-plo destes produtos em outros setores, uma taxa maior de “spin-offs” de pesquisa emprodutos e processos para outras indústrias, e mantém reservas de moeda estrangei-ra. Em parceria com o Estado, as empresas brasileiras podiam desenvolver tecnolo-gias nacionais apropriadas às restrições econômicas do país bem como à demandamilitar. Com uma visão clara do objetivo de autonomia, foram negociados acordosde transferência internacional que maximizavam o poder de negociação das empre-sas brasileiras para controlar a tecnologia importada.”15

No caso das indústria APPL, a aquisição de tecnologia estrangeira tomoumais um caminho: a compra de empresas brasileiras por produtores estrangeiros,seguida anos depois por sua “repatriação”. Este processo começou em 1936, quandoa principal empresa privada nacional de munições, a Companhia Brasileira deCartuchos (CBC), foi vendida para a Remington Arms Company and ImperialChemical Industries, para depois ser repatriada em 1980 com apoio financeiro debancos estatais. Um processo semelhante foi observado na principal produtora dearmas de cano curto, a Forjas Taurus, vendida no início dos anos 70 para a Smith& Wesson e “re-nacionalizada” (comprada por acionistas brasileiros) em 1977.16

Estes casos são vistos mais detalhadamente abaixo.Desde seu início, o regime militar promoveu e ampliou políticas protecionis-

tas para a indústria nacional de armas. Estas políticas foram particularmente for-tes para as APPL, para as quais o regime buscava a auto-suficiência total. O Exér-cito, a partir de 1934 tornado responsável por controlar e monitorar a produção,importação, exportação e vendas domésticas de produtos controlados, (os quaisincluíam as APPL e outros produtos industriais estratégicos perigosos), a partir de1965 editou o regulamento R-105. Uma das cláusulas chaves deste documentodeclara que “como a indústria nacional é capaz de suprir o mercado domésticoentão, em princípio, a importação de armas de porte, espingardas e muniçõespara civis não deve ser autorizada”.17

15 Franko-Jones, Patrice.1992. The Brazilian Defense Industry Boulder, Westview Press, p.133and 134

16 Purcena, Júlio César. 2003. A indústria de armas pequenas e munições e a violência no Estado doRio de Janeiro nos últimos vinte anos. Monografia de graduação, Faculdade Moraes Júnior, Riode Janeiro, pp. 16-21

17 Decreto Nº 55.649, de 28 de janeiro de 1965, “Dá Nova Redação ao Regulamento aprovadopelo Decreto nº 1.246, de 11 de dezembro de 1936”. Disponível on-line, http://www.lei.adv.br/55649-65.htm. A visão entre os militares de que a indústria APPL deveria ser controlada (e

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Percebendo a necessidade de alcançar economias de escala em processos deprodução tecnologicamente complexos, com altos custos de pesquisa e desenvol-vimento, o regime voltou-se para as exportações para compensar a baixa deman-da. Em 1974, o governo militar implementou a Política Nacional de Exportaçãode Material de Emprego Militar, PNEMEM, uma série de incentivos a produto-res privados e estatais para a exportação de armas.18 Em 1975, as Forças Armadasreorganizaram suas fábricas de armas em uma única empresa, a IMBEL (ver abai-xo), e durante toda esta década a cooperação entre institutos militares de pesquisa,organizações industriais e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico,BNDE19 levou ao desenvolvimento e consolidação de novas empresas produtorasde armas. O BNDE também proveu capital, em 1980, para que brasileirosrecomprassem o controle das ações da CBC, a única produtora de munição paraarmas de pequeno porte.20 Outros fatores que impulsionaram o desenvolvimentoda indústria de defesa brasileira foram a decisão dos EUA de limitar a transferên-cia de tecnologia militar para o Brasil e a renúncia do governo brasileiro ao acordomilitar de 1952 com os Estados Unidos, em 1977.21

A cooperação entre o Estado e o setor privado envolveu fluxos importantes derecursos, tecnologia e pessoal, ilustrados na Figura 1.

protegida) pelo Exército prevalece até hoje: a versão 2000 do R-105 proíbe e/ou restringe aimportação de qualquer produto controlado (incluindo APPL) que seja fabricado nacional-mente. A importação só será autorizada em circunstâncias especiais depois de uma autorizaçãoespecial concedida pelo Exército. Ver Decreto Nº 3.665, 20 de Novembro de 2000, “Dá novaredação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105).” Disponível online: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3665.htm.

18 “Exposição do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia,perante a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.” Disponível on-line,http://ftp.unb.br/pub/UNB/ipr/rel/discmin/1995/3036.pdf

19 Em 1982, o nome desta instituição mudou para Banco Nacional de Desenvolvimento Econô-mico e Social, ou BNDES.

20 Ver: Purcena, Julio César, A indústria de Armas Pequenas e Munições e a Violência no Estadodo Rio de Janeiro nos Últimos Vinte Anos, Monografia de Graduação (Economia), FaculdadeMoraes Júnior, Rio de Janeiro, Novembro 2003, pp. 11-15

21 Maldifassi and Abetti, Defense Industries in Latin American Countries, p.28

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O Estado provê:• Proteção contra a competição estrangeira através de legislação• Apoio financeiro e facilidades para empresas nacionais de defesa• Consultoria técnica e apoio à pesquisa e desenvolvimento, principalmen-

te através dos institutos tecnológicos das Forças Armadas• Diplomacia comercial para a promoção de exportações• Demanda do mercado interno através das Forças Armadas, e através de

mercados policiais e civis protegidos no caso específico das armas de pe-queno porte.

Em troca, as empresas privadas provêm:• Armas• Novas capacidades e desenvolvimento tecnológico• Prestígio internacional e poder militar regional• Substitutos para importações, ajudando a balança comercial• Receita e, no caso das exportações, reservas em moeda estrangeira.

Apesar de não depender de alta tecnologia como outros setores de defesa, aindústria de armas de pequeno porte pôde se beneficiar destas iniciativas, “pegan-do uma carona” no chamado milagre econômico animado pela crescente indús-tria brasileira de armas. Nos anos 80, a indústria brasileira de defesa valorizou-se

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rapidamente ao exportar equipamento militar pesado para o Oriente Médio du-rante a guerra Irã-Iraque. O final da guerra foi seguido por um período de reajus-tamento no qual algumas empresas de equipamento militar pesado fecharam ouforam adaptadas para a produção civil.22 Ao mesmo tempo, a redução súbita eabrupta dos gastos militares que acompanhou o final da ditadura militar e a tran-sição para o regime democrático em 1985, também contribuiu para o declínio dosetor de armas pesadas.23

Com o fim da ditadura militar, alguns elementos da parceria entre o Estado ea indústria privada estabelecida durante a ditadura desapareceram enquanto ou-tros apareceram. Fortalecer a indústria brasileira de armas como uma forma dealcançar “grandeza” deixou de ser um dos princípios que dominantes do Estado(apesar desta mentalidade ainda prevalecer em alguns setores militares e diplomá-ticos). Subsídios consistentes às empresas de armas desapareceram, à medida que

22 Ver Franko-Jones, Patricia, “A Indústria Brasileira de Defesa em Crise”, in Uma Avaliação daIndústria Bélica Brasileira, Domício Proença Junior, ed., (Rio de Janeiro: Grupo de EstudosEstratégicos), 1993, pp 299-327.

23 Entrevista com o Coronel (R1) Roberto Guimarães de Carvalho, Diretor-Presidente da Asso-ciação Brasileira de Indústrias de Material de Defesa (ABIMDE) o grupo de interesse dasempresas brasileiras de defesa. São Paulo, maio de 2004. O Coronel Guimarães de Carvalhotambém é presidente da AVIBRÁS, uma empresa especializada na produção de sistemas defoguetes de artilharia.

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os orçamentos militares diminuíram, e alcançar prestígio e poder regional se tor-nou basicamente um assunto econômico e diplomático. Mas um novo fator en-trou em cena: “Influência em questões nacionais relacionadas à segurança públi-ca”. Depois da transição para a democracia, os militares mantiveram o controle domonitoramento e registro da produção, vendas domésticas e exportações de APPL,uma prerrogativa que eles ainda retêm. Hoje são ainda os militares que decidem,por exemplo, que tipos de armas as polícias podem usar e se elas podem importá-las de países estrangeiros. Também é o Exército que decide que tipos de APPL oscivis podem possuir e portar.

Como mostram as figuras abaixo, nos anos 90, apesar de ter perdido suamargem de superioridade em armas pesadas convencionais, o Brasil estava bemestabelecido como um ator global médio no mercado internacional de armas depequeno porte. Considerando que os mercados policial e civil, sobretudo nosEstados Unidos, oferecem uma demanda mais estável e confiável que os ciclos decompras esporádicas típicos das armas militares pesadas, a indústria APPL noBrasil parece haver alcançado “sustentabilidade” a médio e longo prazos, enquan-to sua irmã maior não. Na verdade, no imenso mercado norte-americano, a Taurusgarantiu um nicho de mercado para pistolas e revólveres de boa qualidade a preçoscompetitivos.

Em meados dos anos 90 foi registrado um afunilamento das exportações de-vido, principalmente, à paridade da moeda brasileira em relação ao dólar a partir

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de 1994. Mas com a depreciação do real em relação a moeda americana, em 1999,levou ao ressurgimento das exportações, que cresceram constantemente de umabaixa de US$ 57 milhões naquele ano, para US$ 94 milhões em 2003.24 Os anos90 também foram um tempo de consolidação: hoje a indústria brasileira de armasde pequeno porte está concentrada em três grandes produtores: Taurus, CBC eImbel. Apesar de apenas a Imbel ser estatal, a CBC e a Taurus mantêm contatospróximos com os militares brasileiros, tendo assim uma grande influência naspolíticas domésticas e nas relações exteriores.25 A indústria também tem o seupróprio lobby, que é ativo publicamente na oposição à legislação doméstica decontrole de armas.

24 Secretaria de Comércio Exterior, SECEX, estatísticas oficiais de comércio.25 Segundo a revista semanal “Isto é”, por exemplo, depois de 6 anos como chefe da Diretoria de

Armas e Produtos Controlados (responsável por monitorar e autorizar a produção e o comérciode armas), o General de Brigada Antônio Roberto Nogueira Terra se reformou e tornou-se umconsultor especial da Forjas Taurus através da empresa privada de consultoria Sulbras Consulto-ria e Assessoria Ltda ( a qual, por sua vez, representa a Taurus em Brasília). No meio de umintenso debate sobre a regulamentação da nova lei de controle de armas de pequeno porte, istocausou um grande escândalo na imprensa. Ver: Miranda, Ricardo. 2004. “A emenda Taurus” .Isto é, 9 Junho de 2004. Disponível em: http:// www.terra.com.br/istoe/1809/brasil/1809_emenda_taurus.htm. Isto não foi muito diferente do que acontece com o complexoindustrial-militar nos EUA com armas militares pesadas e equipamento militar.

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3. A Indústria Brasileira de APPL, 1983-200326

No nível mais geral, a pesquisa sobre a produção de armas no Brasil torna-sedifícil pelo fato de a maior parte dos dados importantes nem sempre estaremdisponíveis ao público. Pesquisas sistemáticas e suficientemente desagregadas daatividade econômica são um fenômeno relativamente recente no Brasil, tornandoas séries mais longas impossíveis em alguns casos. Além disso, encontramos umasérie de anomalias e resultados estranhos que colocam em questão a integridadede alguns pontos de dados , senão da fonte inteira.

À luz destes problemas, adotamos um método de justaposição e triangulação,trazendo como auxílio quaisquer dados disponíveis das diversas fontes, tentandocorrigir problemas de cotejo e chegar a conclusões razoáveis sobre um valor realis-ta para itens inconsistentes ou ausentes.

Uma discussão completa sobre as fontes usadas, obstáculos enfrentados e so-luções utilizadas pode ser encontrada no apêndice metodológico deste capítulo.

3.1 Produtores:O Brasil é o maior produtor da América Latina de armas de pequeno porte e

equipamento militar, e tem de longe uma produção mais diversificada do quequalquer outro país do continente, com exceção dos Estados Unidos. Sua indús-tria de APPL é composta tanto por empresas privadas quanto por estatais, ambasas quais têm demonstrado iniciativa para se expandir para mercados externos,assinando licenças de produção e acordos de joint venture, e mesmo criando su-cursais no exterior.

De acordo com as estatísticas do governo brasileiro, em 2001 o total de ven-das de APPL não militares, munições e peças produzidas nacionalmente, foi decerca de US$ 100.3 milhões.27 Uma grande parte desta produção provavelmente

26 O escopo deste estudo são os últimos 20 anos, os quais idealmente cobrem de 1983-2003 (oúltimo ano fiscal completo). No entanto, algumas estatísticas para 2003 ainda não estão dispo-níveis e, em alguns casos, para 2002 também. Estabelecemos 1982 como nosso ponto de par-tida, dando as estatísticas até o último ano disponível.

27 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Pesquisa Industrial 2001, IBGE, Rio deJaneiro, 2002. A versão corrigida está disponível no site da instituição. O valor de R$215.530.430 em vendas e isso inclui pistolas, revólveres, espingardas, carabinas e outras armasde fogo não militares; munições e cartuchos para estas armas; e peças, acessórios e serviçosrelacionados a estes itens. Além disso, a pesquisa lista R$ 92.574.783 sob outro título, ‘equipa-mento militar pesado’, o qual inclui armas militares (armas de guerra), bombas, granadas e

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77A Indústria Brasileira de armas leves e de pequeno porte: Produção Legal e Comércio

foi exportada: o governo brasileiro relatou em 2001 um total de exportações dearmas de pequeno porte e itens militares de US$ 62.5 milhões28 , ou 62.3% dasvendas totais. Os números poderiam ser ainda maiores, já que as transferências deestado a estado não são incluídas nas estatísticas publicadas sobre comércio.

Principais produtoresIMBEL29 – A IMBEL, ou Indústria de Material Bélico do Brasil, é uma

empresa estatal com laços com o Ministério da Defesa e especificamente com oExército brasileiro. Além de explosivos comerciais, acessórios e cargas para muni-ção pesada, propulsores para mísseis e foguetes, equipamentos eletrônicos e decomunicação e outros equipamentos militares pesados, a IMBEL fabrica e forne-ce fuzis FAL calibres 7.62, 5.56 e .22 (este último para treinamento) para usomilitar, bem como uma linha de pistolas com modelos baseados na Colt .45,disponíveis em calibre .45, .40 e 9mm para uso policial e militar (M911 A1,IMBEL MS1, M973 e variantes) e calibre .380 para uso civil (MD1N, GC,MD1, e variantes).30 Nos anos 90, a fábrica desenvolveu um fuzil de assaltoMD97LC 5.56mm que em breve será adotado pelo Exército Brasileiro como suaarma de assalto padrão. Uma versão carabina do fuzil será vendida para unidadesdas polícias estaduais.

Até 2004, a IMBEL possuía 30% das ações da CBC (ver abaixo). Também,até 2004 a IMBEL tinha uma joint venture – South American Ordnance – com aRoyal Ordnance plc (RO), uma subsidiária da British Aerospace Defense Group,e a Schahin Participações, uma empresa brasileira. Além de fornecer muniçãopara artilharia militar pesada para a Royal Ordnance, a empresa distribuir outrosprodutos da IMBEL no mundo todo, inclusive APPL e munição.31 As APPL daIMBEL são populares entre forças armadas e policiais da América do Sul.

outros projéteis, veículos blindados de combate; e peças, acessórios e serviços relacionados aestes itens. Alguns destes itens, especialmente fuzis, granadas e munição para morteiros, po-dem entrar na categoria APPL.

28 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Secretaria de Comércio Exte-rior, SECEX.

29 A não ser que indicado, a fonte de informação a respeito desta empresa é uma entrevista com oCoronel (R1), Alte. Zylberberg, Superintendente da Fábrica de Itajubá , Itajubá, maio 2004.

30 Informação da empresa. Ver : http://www.imbel.gov.br/ingles/i_imb_expo.asp31 Ver: http://www.southamerica.com.br/eng/princ.html ; e ver: The America’s Intelligence Wire

28/5/2004: Imbel to enter partnership with EADS

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78 Brasil : as armas e as vít imas

As armas de pequeno porte da IMBEL são produzidas na fábrica de Itajubá,em Minas Gerais. A fábrica começou como Arsenal Militar Itajubá, em julho de1934 e era administrada pelo Exército. Nos anos 30, Itajubá produziu fuzis deação a ferrolho Mauser sob um contrato de licenciamento com a Deutsch Waffenund Munitionsfabrik (DWM). A produção de Mauser parou depois da II GuerraMundial. Em 1960, começou a produção de pistolas semi-automáticas Colt .45M911A1 para as Forças Armadas brasileiras (cerca de 50.000 unidades aindaestão em serviço). Em 1964 foi assinado um contrato de licenciamento com a FNHerstal para a produção de fuzis FAL 7.62. Pelo menos 200.000 foram produzi-dos entre 1964 e 1983 e o fuzil ainda está em produção.32

Em 1977 a IMBEL foi criada, reunindo todos os arsenais e fábricas de armasdo Exército. Em 1983, a empresa sofreu uma crise financeira provocada pelainterrupção das compras do Exército, nesta época seu principal cliente. Duranteos anos 80 a IMBEL se endividou muito com o governo brasileiro, o que, deacordo com a lei, impediu a empresa de vender armas a instituições estatais (taiscomo a polícia). Para ilustrar a permeabilidade entre as indústrias de defesa priva-das e estatal, no início dos anos 80 a direção da IMBEL foi dada a José LuizWhitaker Ribeiro, também presidente da ENGESA, uma empresa privada dedefesa especializada na fabricação de tanques. Foi nesta época que a fábrica demunições da IMBEL, em Realengo, foi desativada e seu equipamento incorpora-do à CBC em troca de 30% das ações ordinárias da empresa para a IMBEL.Depois da reorganização de Whitaker, o controle da IMBEL foi novamente passa-do a seu conselho de administração.33

Em 1985, a IMBEL iniciou uma parceria com a Springfield Armory (EUA)para a distribuição de mais de 200 variações da pistola Colt .45 no mercado civilamericano. Em 1998, a pistola IMBEL .45 foi adotada como a arma de porteoficial da equipe de resgate de seqüestrados do FBI. As pistolas são entregues aoFBI pela Springfield Armory. Atualmente de 75% a 95% da renda da fábrica deItajubá vem da exportação de variações da pistola Colt M911A1.

De acordo com a Small Arms Survey 2002, mais de 90% das 2.000 pistolascalibre .45 que a empresa exporta mensalmente vão para o mercado americano, eentre 40% a 50% da produção da empresa é exportada.34

32 Klare, Michael and Andersen, David.1996. A Scourge of Guns: The Diffusion of Small Armsand Light Weapons in Latin America, Washington D.C., p.18

33 Franko, Jones, The Brazilian Defense Industry, pp. 80-8334 Small Arms Survey 2002, p.32

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79A Indústria Brasileira de armas leves e de pequeno porte: Produção Legal e Comércio

Durante os anos 90, graças aos lucros das exportações, a empresa gradual-mente começou a pagar sua dívida com o governo brasileiro. Através de um planode pagamento da dívida negociado com o Exército e de um plano agressivo dereorganização, a empresa foi novamente autorizada a vender para órgãos estatais.De acordo com o recentemente organizado Sistema de Controle Fabril do Exérci-to (SICOFA) a IMBEL relatou uma produção de 334.534 armas de pequenoporte produzidas entre julho de 1977 e junho de 2004.35

Forjas Taurus – A Taurus é a maior produtora de armas de cano curto, com24 modelos de revólver e 14 de pistolas.36 A empresa foi fundada em Porto Alegre,em 1937, como uma fábrica de ferramentas. Depois da II Guerra Mundial, co-meçou a produzir revólveres, alcançando uma produção de larga escala em 1951.Em 1964 a empresa já havia consolidado sua posição no mercado nacional, am-pliado e modernizado sua fábrica e intensificado a produção. Durante a turbulên-cia política dos anos 60 houve um aumento no controle das vendas domésticas dearmas; ao mesmo tempo, a empresa ainda não possuía uma estrutura adequadapara competir no mercado internacional. Nestas circunstâncias, a maioria dascotas da empresa foi vendida para a Smith & Wesson no início dos anos 70.

Em 1977, a empresa brasileira Polimetal adquiriu o controle acionário daTaurus , “re-nacionalizando” a empresa e todo o know how que havia sido transfe-rido sob a propriedade da S & W. A Taurus continuou a se expandir, comprandoo grupo britânico IFESTEEL e, em 1980, comprando a subsidiária brasileira daBeretta. Com esta compra, a Taurus incorporou mais máquinas e tecnologia ecomeçou a produzir pistolas Beretta licenciadas (Modelos 2) e submetralhadoras9mm (M12). Ambas as compras foram cruciais para acumular a capacidade deprodução e know-how que a Taurus tem hoje em dia.37

O nome Taurus tornou-se reconhecido internacionalmente, especialmente nosEstados Unidos. A Forjas Taurus possui a Taurus Holding, que controla a TaurusInternational Manufacturing Inc. (TIMI), subsidiária da Taurus Brasileira. A TIMI

35 Informação fornecida pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército Bra-sileiro (DFPC)

36 Ver: http://www.taurus.com.br/produtos/index.htm37 CVM, IAN, relatórios anuais disponíveis em :http://www.cvm.gov.br/Port/CiasAbertas/

Index2.asp; Purcena, Júlio César. 2003. A Indústria de Armas Pequenas e Munições e a Violên-cia no Estado do Rio de Janeiro nos últimos vinte anos, Rio de Janeiro, monografia de gradua-ção, Faculdade Moraes Júnior, pp. 18-19 e Gangarosa Gene, Jr., Taurus PT 92 9mm Evoluçãoe desenvolvimento—são 25 anos jovem! , http://www.taurususa.com/newsreviews/HG2004_000.cfm

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80 Brasil : as armas e as vít imas

está instalada em Miami e composta de uma fábrica que monta armas especial-mente para o mercado americano, e um distribuidor para as armas Taurus fabricadasno Brasil. Em 1997, a Taurus comprou da Rossi (ver abaixo) as patentes, projetose direitos de produção para suas armas curtas, tornando-se a única fornecedorabrasileira de revólveres.38 Em 2002, a Taurus teve vendas de US$ 43.9 milhões elucro de US$ 13.6 milhões, tornando-se umas das mais bem sucedidas empresasbrasileiras do ano.39 A Forjas Taurus tem uma parceria estratégica com a FabricaMaestranzas del Ejercito (FAMAE), uma estatal chilena, para produzir a sub-metralhadora MT-40 .40 e a carabina .40 (a CT40) no Brasil com peças feitas noChile e no Brasil.

No final dos anos 90, a Taurus começou a diversificar e modernizar sua pro-dução além dos modelos tradicionais da Beretta, para conter a ameaça da compe-tição com pistolas Glock 25 importadas para o mercado civil. Nesta época, nãohavia pistolas de polímero de fabricação nacional e a taxa de câmbio tornava asimportações baratas.40 A Taurus reagiu com calibres novos e “na moda” tais comoo .40 e a adoção, no final dos anos 90, de novas tecnologias, incluindo a fabrica-ção de pistolas de polímeros e/ou titânio. A isto devemos acrescentar uma linha derevólveres de boa qualidade e confiáveis. Através de uma combinação de produtos“clássico mas confiável” e “na moda e de boa qualidade”, a Taurus conseguiu umnicho no mercado americano, como explicamos mais detalhadamente na seçãosobre exportação.41

38 Informações da empresa para Forjas Taurus arquivadas com a Comissão de Valores Mobiliários,CVM. Todas as informações tiradas dos relatórios (Informações Anuais, IAN e DemonstraçõesFinanceiras Padronizadas, DFP). See: http://www.cvm.gov.br/ingl/indexing.asp

39 Ibid.40 Entrevista com o importador e especialista em armas de fogo Fernando Humberto Fernandes,

julho 200341 Ver os seguintes links na internet com avaliações de usuários norte-americanos sobre armas de

fogo Taurus: Quinn, Jeff (2002), “Taurus Titanium 9mm Millennium”, Gun Blast.com, http://gunblast.com/Taurus_PT111.htm; Taurus Classic Model 85 Series .38 Special (and +P)Revolvers, http://www.thearmedcitizen.com/gunpages/model85.htm; ttp://www.handgunreview.com/make.asp?make=Taurus; http://www.smallarmsreview.com/pdf/taurus.pdf; http://www.chuckhawks.com/taurus_pistols.htm; http://www.gunblast.com/Taurus941.htm; http://hunting.about.com/library/weekly/aasttaurustitaniumautos.htm; http://www.gunweek.com/2001/feature1020.html; http://www.defensereview.com/modules.php?name=News&file=article&sid=603;http://hunting.about.com/od/guns/l/aasttaurpt145_2.htm; http://www.thearmedcitizen.com/gunpages/model85.htm

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Mas com todo o seu sucesso e a aparente estabilidade de seu quinhão domercado externo, a Taurus parece estar cercando suas apostas. Nos últimos anostem diversificado sua produção a áreas relacionadas porém não de armas de fogotais como coletes a prova de bala, capacetes, blindagem para carros, ferramentasde mão e ferramentas para máquinas. O diagrama a seguir mostra a Forjas Tauruse suas subsidiárias:

42 Para uma explicação completa do método usado para criar esta estimativa, veja o apêndicemetodológico a este capítulo.

A Taurus é a jóia da coroa da indústria APPL brasileira (e, até um certo ponto,da indústria de armas como um todo). Ela consolidou sua posição no crucialmercado americano de armas curtas, abrindo a Taurus International Manufactu-ring Inc. (TIMI), sua subsidiária em Miami, em 1983. Enquanto sua produçãototal de armas de pequeno porte em termos unitários não é conhecida, podemosusar os dados sobre vendas da Comissão de Valores Mobiliários, CVM, para criaruma estimativa das unidades produzidas42:

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82 Brasil : as armas e as vít imas

Apesar do nome oficial de toda a corporação também ser Forjas Taurus, emsuas declarações financeiras a Taurus faz uma distinção entre a soma de todas assuas operações, referida como ‘Grupo Taurus’, e seu negócio com armas de fogo,referido como Forjas Taurus. Isto nos permite olhar dentro das operações da em-presa e determinar a importância relativa das armas de fogo para a empresa comoum todo.

Como pode ser visto nas linhas de tendência, enquanto o Grupo Taurus comoum todo está se expandindo em geral, a receita líquida das vendas de armas defogo está caindo. Esta tendência é confirmada no gráfico seguinte que mostra umforte declínio através do tempo das vendas da Forjas Taurus como uma percenta-gem do total das vendas do Grupo Taurus:

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Enquanto parece pouco provável que a Taurus algum dia sairá do negócio dearmas de fogo completamente, ela pode estar se posicionando para uma potencialderrota no referendo sobre a proibição de vendas de armas a civis no Brasil, queestá se aproximando. Estas deveriam ser boas notícias para todos: talvez o sonhode transformar espadas em arados tenha encontrado seu equivalente moderno nadiversificação da Taurus em ferramentas e equipamentos de proteção.

Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) – a CBC é a única produtorabrasileira de munições para o mercado civil. Além de uma grande variedade demunições para armas de pequeno porte, a CBC produz 18 modelos de espingardae 4 modelos de rifles.43

Fundada em 1926 como Fábrica Nacional de Cartuchos e Munições Ltda.,foi vendida em 1936 para a Remington Arms Company e Imperial ChemicalIndustries, que trouxeram nova tecnologia e capacidade de produção para a em-presa. Tendo consolidado sua posição como produtora de cartuchos, em 1960começou a produzir uma pequena linha de armas de cano longo, iniciando expor-tações em 1966. A empresa foi re-nacionalizada em 1980 (como explicado abai-xo) e, em 1988, tornou-se uma empresa de capital aberto.

Em 2002, a CBC teve um lucro de US$ 3 milhões e vendas líquidas de US$41.2 milhões. Das suas vendas, 43.13% eram exportações, 28.87% em vendas

43 Ver: http://www.cbc.com.br/catalogo/index.htm.

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para o mercado civil nacional, e 37% para o poder público. 86.8% das vendaseram de munições.44 De acordo com os dados da Diretoria de Fiscalização deProdutos Controlados (DFPC), a CBC produziu 58.830 armas de cano longoentre maio de 2003 e novembro de 2004.45

Como no caso da Forjas Taurus, é possível estimar a produção total a partirdos dados financeiros arquivados na CVM:

44 Informações da CBC arquivadas na Comissão de Valores Mobiliários. Ver nota acima.45 “Relatório da Situação do SICOFA” ibid.

Enquanto a CBC não é a única empresa brasileira de APPL comprada porestrangeiros e depois re-nacionalizada (a Taurus foi comprada pela Smith & Wessonno início dos anos 70 e voltou a ter controle brasileiro em 1977), ela é, talvez, umcaso clássico de cooperação entre uma empresa privada, os militares e o governo(neste caso, uma extensão dos militares.) Em 1980, a IMBEL, usando fundos doBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico, comprou a CBC de seus pro-prietários estrangeiros. Como parte do negócio, a CBC assumiu a produção demunições 7,62mm da IMBEL. Em 1988, as ações da empresa passaram a sernegociadas no mercado e, um ano mais tarde, o grupo Arbi, através da DFVParticipações S.A., comprou 70% das ações com direito a voto. A IMBEL mante-ve 30% do controle sobre a CBC, e uma boa parte do conselho da empresa eracomposto por militares da ativa e reformados. Finalmente, em abril de 2004, aIMBEL vendeu a maior parte de suas ações remanescentes à PCDI ParticipaçõesLtda. (Esta venda foi provavelmente motivada pelo desejo da IMBEL de pagarsua dívida com o governo federal, que a impossibilitava de fazer contratos com

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Então, quem controla a CBC agora? Quem são DFV e PCDI?

instituições policiais estaduais.) A situação na época da redação deste texto eraassim:

A DFV é controlada por uma entidade conhecida como DBB, as iniciais deDaniel Benasayag Birmann, que é o presidente do grupo Arbi. (Sandra Salm éuma investidora privada e Antônio Barros é o presidente da CBC.) A DBB, porsua vez, é de propriedade quase total da Charles Limited, localizada nas IlhasVirgens, um paraíso fiscal.

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86 Brasil : as armas e as vít imas

É claro que não há nada necessariamente errado com uma empresa privadaser quase toda propriedade de empresas estrangeiras, uma das quais baseada emum paraíso fiscal e a outra cujo país de origem não é declarado. No entanto, valea pena lembrar que a CBC foi nacionalizada em primeiro lugar com dinheiropúblico e foi confiada à IMBEL que, por sua vez, é controlada pelo Exército.Também vale a pena reconsiderar, à luz do exposto acima, os apelos ao patriotis-mo e à grandeza nacional que o lobby das armas faz tão frequentemente e asacusações de deslealdade e traição que lança aos defensores do controle de armas.

• Amadeo Rossi – A Rossi vendeu sua produção de armas curtas à Taurus,mas continua a produzir espingardas e rifles, que são 70% de suas vendas totais.Possui algumas controladas não relacionada a armas. A empresa sofreu uma perdade US$ 14 milhões em 2001, o último ano para o qual encontramos dados dispo-níveis. A Rossi exporta 77.3% de sua produção, 50% da qual é vendida através daBraztech Inc., uma distribuidora americana.46

Pequenos Fabricantes:• E.R. Amantino & Cia. / Boito – E.R. Amantino é o produtor da linha

Boito de espingardas de caça, muito populares em seu estado natal, o Rio Grande

Da mesma forma, a PCDI pertence quase inteiramente à firma estrangeiraBrookmon, cuja nacionalidade não está declarada. As demais ações pertencem aFrank de Luca, membro do conselho de administração da DF Vasconcelos:

46 Informações sobre a Rossi arquivadas na Comissão de Valores Mobiliários. Ver nota acima.

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do Sul. A empresa produz os seguintes modelos: A-680, A-681, Era 2001, MiuraI, Miura II, Pump BSA-5T-84, Reúna, e a pistola B-300.47

• Companhia de Explosivos Valparaiba (CEV) – A CEV é uma produtorade granadas e morteiros. De acordo com a Jane’s Infantry Weapons 2001/2, aCEV produz granadas de mão M3 e M4 bem como granadas de morteiro TIR 60AE M3, TIR 81 AE M4, e TIR 81 AE M7. Também produziram uma linha degranadas de gás para uso anti-motim. Em 1997, a CEV anunciou que seu modelode sub-metralhadora, o Mtr M9 M1-CEV9, estava pronto para ser vendido; noentanto, não se teve mais notícias deste item desde 1998.48

• Mekanica / Bilbao – Estas duas pequenas empresas estavam envolvidas naprodução da sub-metralhadora Uru Modelo II 9mm, a Mekanica de 1979 a 1988,e a Bilbao, que comprou os direitos da Mekanica, em 1988. Em 1997, a MekanicaIndústria e Comércio entrou num acordo de produção de URU com a AmadeoRossi.49

Produção e VendasOs dados mais abrangentes e atuais sobre a produção total de APPL no Brasil

vem da Pesquisa de Indústria Anual – Produto. Infelizmente, esta série só come-

47 Ver: http://www.eramantino.com.br/48 Jane’s Infantry Weapons 2001-2002, Gander, Terry J., ed., (London: Jane’s Information Group),

2002.49 “Submachine Guns (International)”, Forecast International, January 2002.

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Tanto os dados da PIA quanto os do Censo estão declarados estritamente emtermos de valores. Para ter uma idéia da quantidade de APPL produzidas precisa-mos nos apoiar em dados coletados pelo Exército. O qual é, pela lei brasileira,responsável por monitorar e licenciar a produção, venda, transporte e exportaçãode produtos controlados, entre as quais as APPL. Teoricamente, o Anuário Esta-tístico do Exército, AnEEx, contém o registro de todas as armas de fogo e cartu-chos51 de uso permitido produzidos no Brasil. Na prática, para alguns anos não hádados chave de regiões produtoras de APPL. Além disso, a metodologia de coletade dados do Exército é bem opaca, dificultando a avaliação da confiabilidade dos

çou em 1998. Baseados em uma pesquisa das maiores instalações de produçãoindustrial do país, organizada por atividade econômica, estes números oferecem omelhor retrato da produção total recente de APPL.

Não há dados disponíveis anteriores a 1998, mas podemos ter uma idéia daevolução histórica da indústria APPL olhando os dados do Censo Econômico,realizado a cada 10 anos até 1970 e depois em quinquenios, entre 1950 e 1985.Devido a questões de classificação,50 apenas armas de fogo e suas peças, e nãomunições, estão incluídas aqui.

50 Na maior parte da história do censo, munições foram incluídas em um grupo mais amplo deprodutos que continha pólvoras fósforos de segurança e explosivos industriais.

51 ‘Uso permitido’ se refere a todos os calibres de armas de fogo e munições permitidas a civis deacordo com a lei brasileira. Ver capítulo de Carolina Iootty sobre legislação.

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dados. Por outro lado, estes dados foram durante muito tempo considerados umsegredo de Estado e o fato de terem sido disponibilizados para este estudo já é, emsi, um sinal animador.

Nota: Não há dados disponíveis para 1970 ou 1974. Em 1975 e 1992 não há dados disponíveispara o Rio Grande do Sul onde a Taurus, Rossi e a Boito estão localizadas. Isto resultou em númerosanomalamente baixos para o total da produção de armas curtas. Assim, para estes anos, eliminamosos pontos dos dados para ‘Armas curtas’ e ‘Total de armas de fogo’, mas deixamos ‘Armas de canolongo’ como publicado. Em 1985, 1993, 1998 e 1995, a produção de armas curtas de São Paulo foireportada como zero. Como a produção média de armas curtas para São Paulo era cerca de 50.000por ano, o valor zero é suspeito mas a diferença no total da produção de armas curtas não foisuficiente para justificar cortar pontos dos dados. Em vez disto, nós deixamos os pontos em branco.

Enquanto as lacunas e as variações destes números não nos permitem tirarconclusões definitivas sobre a produção de armas de fogo, está claro que a tendên-cia geral é de alta, com a produção média mais ou menos dobrando de 400.000para 800.000 por ano nas três décadas apresentadas aqui. Além disso, está claroque a produção de armas curtas é chave neste aumento: a produção média dearmas de cano longo se manteve essencialmente constante.

Quanto às munições, os dados do AnEEx são ainda menos esclarecedores:

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90 Brasil : as armas e as vít imas

Nota: Não há dados disponíveis para 1970, 1974 e 1993. Em 1991, não havia informações dispo-níveis sobre ‘Cartuchos’ a bala. Como esta categoria é a maior parte da produção total de munições,os pontos dos dados para ‘Total’ também foram eliminados.

O que parece ser claro a partir destes números é que, com exceção do períodode turbulência pré-1975 e excetuando os anos 1982-1985, a produção de muni-ções é quase que inteiramente composta de cartuchos a bala. Estes dados devemser vistos como suplementares à análise da CBC apresentada acima.

Resumindo, a produção de APPL no Brasil tem crescido constantemente atravésdos anos, especialmente no auge da ditadura militar (1974-1983), chegando aovalor atual de cerca de US$ 100 milhões por ano. Podemos ainda completar estequadro olhando os números relativos a vendas, que tendem a seguir de perto osnúmeros da produção.

VendasA pesquisa PIA-Produto, na verdade, define o valor de produção em termos

de números de vendas52 , assim não é surpreendente encontrarmos pequenas dife-renças entre as duas séries:

52 Os respondentes da pesquisa indicaram a quantidade produzida, quantidade vendida, e valortotal das vendas. A PIA-Produto inclui apenas o valor total das vendas, mas dividido pelaquantidade vendida para chegar a um preço médio e então este preço médio é aplicado àquantidade produzida.

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As vendas líquidas também são informadas com as declarações anuais daempresa à Comissão de Valores Mobiliários – CVM. Apesar desta abranger ape-nas os 3 maiores produtores de APPL privados, e excluir a IMBEL, podemos usara soma das vendas destas empresas para estimar o total nacional de vendas APPL:

Esta figura tem o benefício adicional de oferecer uma representação gráfica daimportância relativa das armas de fogo e munições: a CBC tem o monopólio daprodução de munições de uso civil e produz apenas uma pequena linha de rifles e

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espingardas de caça. A Taurus produz a maior parte das armas de pequeno porteno Brasil, e tem quase o monopólio do mercado interno de armas curtas de usocivil. (Veja a diminuição do segmento da Rossi depois que a Taurus comprou suasoperações de armas curtas em 1997, tornando-se a única produtora brasileira derevólveres). As vendas de munições têm se mantido relativamente constantes atra-vés dos anos, enquanto as vendas de armas, especialmente as produzidas pelaTaurus, têm variado bastante.

Como avaliar a estimativa das vendas totais destas três empresas para as ven-das totais de acordo com a pesquisa PIA-Produto? Uma comparação lado a ladomostra um ajuste relativamente próximo para os anos disponíveis:

Nota: Os dados PIA-Produto para 2003 não estavam disponíveis para elaboração deste texto. Ofato de que em 1998 e 2000 o valor total das vendas da CBC, Rossi e Taurus excedeu o valordeclarado pela pesquisa PIA-Produto, pode indicar diferenças nos métodos de mensuração, umamá seleção de amostra pela PIA ou calendários diferentes de declaração.

3.3 O Tamanho da Indústria APPL Brasileira em ContextoEnquanto o nível de produção do Brasil o torna um produtor de tamanho

médio de APPL o segundo maior no Continente Americano – e um ator regionaldominante, é importante perceber o quão pequeno é o papel das armas na econo-mia como um todo. Isto é especialmente importante à luz dos argumentos dolobby das armas contra a restrição de vendas de armas a civis e outras medidas decontrole de armas, que diz que a indústria de armas representa uma grande fonte

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de emprego e geração de renda para os brasileiros. Na verdade, a produção dearmas de pequeno porte é uma parte infinitesimal da atividade econômica total,como demonstram os três gráficos a seguir:

Nota: No Sistema de Contas Nacionais, toda a atividade econômica é separada em 3 setores:primário (agricultura), secundário (indústria) e terciário (serviços). Neste esquema, a “ConstruçãoCivil” está incluída em “Indústria” e “Administração Pública” estão incluídos em “Serviços”. Mas aPIA-Produto, usada nos dois gráficos a seguir, é baseada na Classificação Nacional de AtividadesEconômicas, CNAE, que considera estas seções como separadas. Para manter a coerência, ajusta-mos os agrupamentos usados no Sistema de Contas Nacionais, separando Construção Civil e Admi-nistração Pública.

Aqui vemos as di-visões básicas da econo-mia brasileira, indus-trializada, com um se-tor de serviços bem de-senvolvido. Expandindoa parte “Indústria” nóstemos:

Nota: A PIA – Produto ébaseada na CNAE que divi-de a produção industrial emdois setores: “Indústria de

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Transformação” e “Indústria de Extração” ; a última é composta por 4 divisões, aqui agrupadas emuma única fatia branca “Indústria Extrativa”. A “Indústria de Transformação” é composta por 23divisões, sendo as 9 maiores as que aparecem aqui por ordem de tamanho. As demais 14 foramagrupadas sob “Outros”.

Máquinas e Equipamentos, a classe de produtos à qual a APPL pertence,perfaz apenas 5% da produção industrial, comparada à 9% dos automóveis e 7%para aço e outros produtos metálicos. Mas ainda está entre as maiores classes deprodutos. No entanto, se decompormos esta divisão, vemos que a APPL é umaparcela extremamente pequena:

Nota: As fatias mostradas aqui representam grupos de produtos dentro da divisão Máquinas eEquipamentos. “Armas de fogo e Munições” e “Equipamento Militar Pesado” são classes de produ-tos que juntas compõem o grupo de produtos “Armas, Munições e Equipamento Militar”. Noentanto, apenas o grupo “Armas de Fogo e Munições” corresponde à APPL.

Obviamente a produção de APPL tem pouca importância puramente econô-mica para o Brasil como um todo: representa menos de 1% do grupo de produtosao qual pertence (máquinas e equipamentos), e meros 0,048% do total da produ-ção industrial. Além disso, das 268 classes de produtos industriais nas estatísticasoficiais do Brasil, “Armas de Fogo e Munições” estão no 222º lugar, logo apósrelógios e meias. Importantes indústrias brasileiras tais como automóveis, equipa-

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mentos e refinaria de petróleo são classes de maior magnitude. A indústria APPLé igualmente irrelevante em termos de emprego:

Nota: Fonte: Cadastro Nacional de Empresas, IBGE. 2001 é o ultimo ano disponível. Com menosde um quinto de sua população empregada formalmente, é seguro dizer que o mercado informalbrasileiro é enorme.

Estes números incluem não apenas APPL, mas todas as empresas que produzemequipamento militar pesado. Ainda assim, dos 32,5 milhões de empregos formaisde brasileiros em 2001, a indústria APPL era responsável por apenas 0.02% deles.

É claro que o Brasil não é uma exceção. A indústria APPL americana, a maiordo mundo, tem se mostrado insignificante no contexto da economia americanacomo um todo.53 O caso brasileiro dá apoio à conjectura que, pelo menos emtermos estritamente econômicos, as APPL são quase certamente uma propostaperdedora: os custos da violência com armas de fogo para a sociedade são enor-mes, e os benefícios econômicos são, quando muito, modestos.

3.4 Comércio ExteriorNo geral, os dados oficiais sobre comércio exterior são bem superiores em

termos de detalhamento e anos disponíveis que os dados sobre produção e vendas.

53 Small Arms Survey 2002 p27.

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Há um conjunto completo de dados para todas as exportações e importaçõesbrasileiras por país e por código de exportação disponível para o período de 1982-2003.

No entanto, os dados sobre comércio exterior apresentam suas próprias difi-culdades. Uma análise cuidadosa dos dados oficiais sugere fortemente que gran-des vendas de armas militares pesadas ocasionalmente são classificadas erronea-mente sob subtítulos que correspondem a APPL, enquanto que as exportações dearmas curtas são sistematicamente classificadas erroneamente como rifles de caça.Da mesma forma, os dados apresentados nesta seção foram “limpos” e ajustadospara refletirem nossa melhor avaliação do que realmente são as exportações reaisde itens APPL pelo Brasil. Uma explicação completa de nossos critérios de inclu-são e exclusão, bem como os dados oficiais brutos, podem ser encontrados emnosso apêndice metodológico.

Se o Brasil é um exportador de APPL de porte médio no nível global, dentrode sua região é absolutamente dominante, quase 10 vezes maior que o seu compe-tidor mais próximo:

Nota: Dados do México para 2000. Exclui as exportações mexicanas de maquila para os EUA e asexportações peruanas de chumbinho para futura montagem em munição para espingardas.

Quando consideramos que uma boa parte das exportações chilenas são com-postas por sub-metralhadoras FAMAE fabricadas em parceria com a Taurus, e ofato que as exportações mexicanas são quase que inteiramente compostas de mu-nições, a verdadeira extensão do domínio regional do Brasil fica ainda mais clara.

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A importância das exportações de APPL por empresas brasileiras fica clara emsuas próprias declarações financeiras que nos informam sobre a divisão das vendasentre os três principais mercados para os quais estas companhias vendem: merca-do civil doméstico, poder público (forças armadas e polícias) e mercado externo(exportação). Apesar de não estarem disponíveis para todas as empresas em todosos anos, estes dados deixam muito claro que a indústria brasileira de armas estácada vez mais dependente das exportações. A Forjas Taurus, especialmente, pareceser um empreendimento essencialmente voltado para as exportações. Enquantoos mercados civil e público domésticos têm sido avidamente protegidos pelas po-líticas comerciais brasileiras, e certamente garantem uma importante base de clien-tes, uma parte cada vez maior da receita está vindo das exportações.

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A predominância relativa das armas de fogo sobre as munições nas exporta-ções de APPL pode ser vista claramente aqui, na série histórica das exportaçõesbrasileiras de APPL:

A CBC, única produtora brasileira de munição de uso civil, também estáconfiante nas exportações, mas não com a mesma intensidade. A demanda civil egovernamental por munições absorve uma parte significativamente maior de suaprodução:

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Nota: Algumas exportações listadas nos dados oficiais para 1987, 1991-1993, e 2002, foram ex-cluídas à luz da evidência de que representavam itens militares pesados e não APPL. Favor ver oapêndice metodológico deste capítulo para detalhes. Para uma lista completa de subtítulos do siste-ma harmonizado – SH incluídos em cada categoria listada aqui, ver o apêndice metodológico.

Como um todo, o que vemos é um mercado saudável, estável e no geral emexpansão. Vale a pena considerar que o forte efeito da taxa de câmbio brasileirasobre a negociabilidade de suas exportações não é decisivo.

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Nota: O índice de Taxa de Câmbio IPA-OG é um índice composto das taxas de câmbio reais comos 16 maiores parceiros comerciais do Brasil, pesados de acordo com sua respectiva parte nas expor-tações brasileiras em 2001. Para detalhes ver: http://www.ipeadata.gov.br/ipeaweb.dll/NSerie?SessionID=954859569&SERID= 36517_1&NoCache=602276984

É de especial interesse aqui o período inicial, em 1994, quando o Brasil im-plementou o Plano Real, substituindo sua moeda moribunda pelo real que foiatrelado ao dólar americano. Esta paridade se manteve até início de 1999, o perío-do de paridade cambial correspondente à porção nivelada na linha de cima dográfico anterior. Com a moeda mantida artificialmente acima do seu valor real, osbrasileiros se viram com um enorme poder de compra, enquanto os exportadoresbrasileiros tinham dificuldades para competir sem baixar seus preços. Certamenteparece razoável concluir que uma dinâmica parecida ocorreu com o mercado ex-portador de APPL; nos anos seguintes à depreciação do real as exportações deAPPL se recuperaram de forma constante. Por outro lado, está claro que a taxa decâmbio é apenas um entre os muitos fatores que afetam as exportações.

Desde o final dos anos 80, os Estados Unidos se tornaram o principal clientedas APPL brasileiras. Como pode ser visto no gráfico 27, esta tendência aprofun-dou-se consideravelmente desde a depreciação do real, em 1999.

A maioria das exportações para os Estados Unidos representam vendas dearmas curtas da Taurus como o gráfico 28 mostra. A América Latina também tem

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sido um mercado importante para o Brasil através dos anos, mas, recentemente,cedeu em importância para o mercado americano. Já sugerimos que isto pode serindicativo de uma mudança qualitativa na indústria APPL brasileira: um movi-mento na direção de produtos de maior qualidade, mais caros, com um reconhe-cimento positivo de suas marcas nos mercados internacionais.54

54 Dreyfus, Pablo e Lessing, Benjamin. 2003, “Production and Exports of Small Arms and LightWeapons in South America and Mexico”, Background Paper para Small Arms Survey 2004,Rio de Janeiro.

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É interessante notar que se separarmos as exportações de armas de fogo epeças das de munições, os padrões dos mercados alvo para exportação que emer-gem são bem diferentes.

O ano de 2003 marcou uma reversão desta tendência principalmente devidoa uma grande remessa de munições para a Colômbia. Assim, é muito cedo paradizer se isto marca uma nova tendência ou se, simplesmente, foi um ano excepcional.

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55 Sobre esta questão ver: Dreyfus, Pablo; Godnick, William; Iootty, Carolina e Lessing Benja-min., Control de Armas Pequeñas en el Mercosur, London e Rio de Janeiro, International Alert/ Viva Rio, 2003, pp52 –53; e Lisboa, Marcos, Subert Aymore, Ramon e Fernades, RubemCésar, As Exportações Brasileiras de Armas Leves, 1989-2000, Rio de Janeiro, ISER, 2000, pp.9 – 10.

Claramente, o domínio norte-americana sobre as exportações globais de APPLé composto quase que inteiramente de armas de fogo e peças, enquanto a AméricaLatina tornou-se cada vez mais uma compradora de munições. Também notamosque o mercado brasileiro de munições é muito mais volátil e variado que o dearmas de fogo. Isto pode ser visto na maior variação dos principais importadoresde munições comparados com os de armas de fogo e peças.

Vemos também o crescente domínio dos EUA entre os importadores de armasde fogo, em oposição à relativa diversificação dos importadores de munições. Éimportante notar que o Paraguai, vizinho do Brasil, aparece em todos os quatrográficos abaixo. O Paraguai tem uma das menores rendas per capita da região euma pequena população de 7 milhões de habitantes. O país não está em guerra enão registra altos índices de mortes relacionadas a armas de fogo. Claramente, aquantidade de APPL importadas excede em muito as necessidades do país, ofere-cendo mais evidências do desvio de APPL do mercado lícito para o ilícito noParaguai. Boa parte das APPL desviadas voltava para o Brasil, levando-o, final-mente, a cancelar as exportações de armas para seu vizinho em 2000.55

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A Colômbia é outro caso interessante. A extensão das exportações para estepaís na segunda metade dos anos 90 poderia ser explicada pela dinâmica de seuconflito interno. De acordo com fontes entrevistadas, a INDUMIL (a empresaAPPL colombiana estatal) está importando componentes de munições da CBCpara completar pedidos para cartuchos 9mm e 5,56mm para tropas operando emáreas de conflito.56

Em termos da economia nacional brasileira, como podemos ver no caso daprodução industrial total, as exportações de APPL são apenas uma pequena fraçãodo total das exportações brasileiras:

56 Entrevista com um oficial do departamento de vendas da INDUMIL, Bogotá, julho de 2003

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Talvez seja mais significativo para um grande exportador agrícola como oBrasil comparar as exportações de APPL com outros produtos industriais. Mesmorestringindo nossa comparação aos automóveis e peças relacionadas, vemos que asexportações de APPL têm relativamente pouca importância, nunca ultrapassando3% do valor das exportações de automóveis:

Por outro lado, as importações de APPL se mantiveram mínimas através delegislação protecionista que impede a importação de produtos produzidos nacio-nalmente:

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Nota: “Airguns” se refere a itens sob o subtítulo 9304.00, armas de ar comprimido ou mola. Onúmero de 1999 provavelmente representa uma classificação errada. Estes itens não estão incluídosno APPL Total.

Veja que a escala desta figura é totalmente diferente daquela das exportaçõesde APPL. O resultado é que quase todas as exportações de APPL representam umsaldo comercial positivo e com as importações raramente atingindo mais de 10%das exportações.

Antes de 1989 e 1994, as importações de APPL eram menos de 1% das ex-portações de APPL. A existência de um volumoso saldo comercial positivo emAPPL não deveria surpreender – na verdade, é apenas o resultado final de políticas

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decididas durante a ditadura militar planejadas para produzir exatamente estasituação. O que é interessante notar, é que a PNEMEM original foi montadaquase que totalmente para gerar um excedente como este, principalmente, na áreade equipamento militar pesado. Armas pequenas eram vistas quase como umareflexão posterior. Hoje em dia, o excedente em armas de pequeno porte está bemconsolidado – os nichos de exportação do Brasil estão relativamente seguros, asempresas têm lealdade às suas marcas no exterior, etc. – enquanto a indústria dearmas pesadas está quase extinta e o que resta dela depende de grandes pedidosocasionais.

4. Conclusões

No livro Arms and the State: Patterns of Military Production and Trade, KeithKrause cria um modelo teórico para entender e explicar as formas de produção etransferência de armas. Com uma visão histórica a nível global, sua obra enfoca osetor de defesa como um todo, com destaque nos equipamentos e armas militarespesados. Krause classifica a estrutura da produção de armas e transferência dearmas entre paises, da seguinte maneira:

• Fornecedores de primeira linha são os que criam inovações tecnológicas(expandem a fronteira tecnológica)

• Fornecedores de segunda linha são os que produzem na fronteira de expan-são tecnológica (através da transferência tecnológica) armas e as adaptamàs necessidades específicas do mercado

• Fornecedores de terceira linha copiam e reproduzem tecnologias existentes(através da transferência de tecnologia ou de projeto), mas não dominamos processos subjacentes de inovação ou adaptação.

• Clientes fortes obtêm (através da transferência de material) e usam armas.• Clientes fracos obtêm armas modernas e não podem usá-las ou nem che-

gam a obtê-las.57

As transferências e a produção têm três forças motivadoras:• A busca de riqueza• A busca de poder• Vencer a guerra58

57 Krause, Arms and the State (As armas e o Estado) pág. 31 a 3258 Ibidem pág. 12 a 33

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108 Brasil : as armas e as vít imas

No caso de países de terceiro escalão, há diversas motivações secundárias nastransferências e produção de armas:

• Garantir um suprimento contínuo de armas para conter ameaças à segu-rança;

• Fornecer um símbolo ou índice de poder internacional ou regional efetivo• Catalisar esforços de modernização econômica• Desenvolver tecnologias e capacidades locais• Substituir os produtos importados, obtendo saldo comercial positivo e

melhorando a balança de pagamento59

No caso do Brasil, como já vimos antes, podemos acrescentar:• Construir a nação e o Estado• Concretizar um “destino manifesto” como poder regional

O Brasil e a Argentina são os dois únicos países que conseguiram desenvolver(durante o mesmo período histórico) importantes complexos militares – indus-triais. Mas só o Brasil (em parte, graças a sua capacidade de conciliar e coordenaro setor público e privado), conseguiu criar um grande mercado exportador com“equipamentos (militares) relativamente simples, baratos e fáceis de manejar”,como diz Patrice Franko-Jones.60

Tanques leves, sistemas de foguetes de artilharia para fogo de saturação eaviões de treinamento militar conseguiram boa exportação nessa década para umnicho de mercado internacional concentrado na região do Golfo Pérsico. Mas,como vimos, o fim da guerra Irã – Iraque, os entraves macroeconômicos e a faltade um forte apoio do Estado no início da transição para a democracia, acabaramcom o complexo industrial militar brasileiro orientado para a exportação. Ao mesmotempo, uma combinação de saltos tecnológicos, falta de retorno nas exportação dearmamento pesado e cortes do apoio do Estado frustraram uma série de projetosdispendiosos (tais como o tanque de batalha Osório) que queriam produzir como que havia de mais moderno. O Brasil continuou a ser um produtor de terceiroescalão no campo de armas convencionais pesadas.61 O mesmo pode ser ditosobre as armas militares de pequeno porte e leves, apesar do sucesso do modelo

59 Ibidem60 Franko-Jones, The Brazilian Defense Industry (A indústria brasileira de defesa), pág. 195 e

Maldifasi e Abeti, pág. 108 a 126 e 225 a 23961 Ver: Franko-Jones, The Brazilian Defense Industry, pág. 189 a 247 e Krause, Arms and the State.

pág. 32 e 155.

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FAL MD97L, da IMBEL. Este, embora de certa forma similar (segundo os fabri-cantes, tão bom quanto) ao M-16, ao AR-70, ao Galil e ao FNC, está a anos dedistância da terceira, quarta e quinta geração de fuzis, tais como o XM-8 / G-36(Alemanha) e o Tavor (Israel), que têm tecnologia de ponta, como componentesem polímero modular, mira de ponto vermelho ou “Rail Interface System”.62

A situação da indústria especializada em armas curtas é um pouco diferente.Já vimos que, como não depende de alta tecnologia como outros setores de defesa,seus fabricantes conseguiram “pegar uma carona” no chamado milagre econômi-co surgido com a crescente indústria brasileira de armas na década de 80. A partirde 1990, o Brasil tinha perdido sua posição privilegiada em armas convencionaispesadas, mas estava bem situado como um ator global de porte médio no mercadointernacional de armas de pequeno porte. Considerando o mercado civil e dapolícia (sobretudo nos Estados Unidos) que oferece uma demanda mais estável econfiável do que os ciclos esporádicos de compra típicos das armas militares pesa-das, a indústria APPL no Brasil parece ter conseguido uma “sustentabilidade” amédio e longo prazo, que sua “irmã maior” (a indústria de armas pesadas) nãoconseguiu. Assim, no imenso mercado norte-americano, a Taurus garantiu umnicho de mercado para pistolas e revólveres de boa qualidade a preços competitivos.

Embora a maioria das transferências da APPL brasileira sejam para uso poli-cial e civil, é verdade também o que afirmou o Small Arms Survey:

“Embora o mercado civil forme, certamente, a maior parte do negócio de armas

leves no mundo, responsável por mais de 80% da produção anual, são as inovações

do mercado militar que geralmente definem o que há de mais avançado na tecnologia

de armas leves.”63

A aplicação de avanços tecnológicos militares na área de armas para o merca-do civil permite-nos adaptar as considerações teóricas de Krause para a produçãoe comércio militar no setor específico das armas de pequeno porte. Como já vi-mos neste capítulo, a marca Taurus (maior fabricante e exportadora) adotou na

62 Ver: Beraldi, Alexandre. 2004. Histórico da Evolução do Fuzil de Assalto, a Atualidade e oContexto Brasileiro, http//: www.desanet.com.br/docs/fuzilassalto.pdf para uma comparaçãodetalhada do MD97L e o LC com terceira, segunda, quarta e quinta geração de fuzis e SmallArms Survey. 2003, pág. 22, 23 e 24 para uma análise das tendências tecnológicas atuais efuturas em fuzis.

63 Small Arms Survey 2003, p. 21

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segunda metade dos anos 90 todas as importantes inovações em armas militaresde porte na produção de armas de porte para civis:

• Travas de segurança confiáveis• Produção de modelos mais leves e compactos• Uso de materiais à base de polímero• Introdução de materiais leves como o titânio e compósitos

A empresa também conseguiu introduzir um novo produto de boa qualidadea preços competitivos no mercado norte-americano. No momento, o Brasil é oúnico produtor latino-americano importante de armas de pequeno porte para omercado civil e policial que domina a tecnologia de armas curtas de polímero,compostos plásticos e titânio. Nesse mercado específico, com poucos entravestecnológicos, parece que o Brasil tem potencial para passar do terceiro para osegundo escalão como produtor.

Embora seja tentador concluir que a indústria APPL obteve sucesso onde aindústria de armas pesadas não teve, tal conclusão iria toldar as diferenças entre osdois mercados. Afinal, o Brasil jamais sonhou exportar armar militares pesadaspara os Estados Unidos e, mesmo hoje, sua indústria APPL depende muito daimportação de produtos pelos Estados Unidos. Além disso, a maioria dessas im-portações são para venda no mercado civil norte-americano, que representa umafonte de demanda segura, diferenciada dos clientes militares no país e fora dele,com seus ciclos periódicos de compra. Por esse motivo, é difícil crer nos avisos defalência iminente da Taurus em face do aumento do controle de armas de peque-no porte no Brasil. A CBC também não está em grande risco, apesar de suadependência maior do mercado interno, já que a maior parte das vendas vem deum mercado cativo e protegido de segurança pública.

Por outro lado, os princípios básicos da DSN de certa forma se exauriram nocaso da Taurus e da CBC. Ambas conseguiram obter know-how quando erampropriedade de estrangeiros, ambas foram renacionalizadas (no caso da CBC,através de recursos públicos) e ambas hoje desfrutam – embora com dimensõesdiversas – altos lucros nas vendas no mercado exportador, que podem usar paraobter economia de escala e para financiar mais pesquisa e desenvolvimento Éclaro que, enquanto isso, o princípio central do DSN fracassou espetacularmente:o sucesso dessas empresas particulares de armas não se traduziu num desenvolvi-mento econômico nacional, menos ainda em segurança. Realmente, se a conexãoentre a proliferação de armas de pequeno porte e a violência, tratada em outraparte deste estudo, serve de alguma indicação, o Brasil pagou muito caro pelosucesso de algumas empresas.

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5. Apêndice: Fontes e obstáculos metodológicos

O papel do governo na promoção da indústria brasileira de APPL pode nãoser tão direto quanto foi durante o governo militar, pois, com a chegada de umgoverno civil, a capacidade dos militares de interferirem nos assuntos econômicosdiminuiu significativamente. Mesmo assim, o Regulamento de Produtos Contro-lados (R105) permitiu que o Ministério da Defesa controlasse todos os aspectosdo comércio ligado a APPL (entre outras coisas) e usou dessa autoridade parapromover a indústria brasileira de armas dentro e fora do país, sempre que possí-vel. Uma das formas de fazer isso foi através do controle da informação. O exem-plo mais óbvio é a natureza confidencial das informações sobre produção e vendade armas que, por lei, o Exército deve coletar. Essa informação é divulgada apenasa critério do alto comando do Exército que sempre pode citar a segurança nacio-nal para manter a informação sob sigilo.

Há outros obstáculos importantes e questões metodológicas nas fontes deinformação disponíveis. Visando a clareza, vamos considerar as informações sobreprodução e vendas separadamente das informações sobre comércio exterior, já queas fontes e os obstáculos encontrados são completamente diferentes.

Não somos os primeiros a encontrar tais problemas ao estudar as exportaçõesde armas (pesadas e leves) como um todo. Em 1992, Patrice Franko Jones escreveu:

“É difícil relatar as exportações de armamentos porque, além de mantidas em sigilo,os contratos (militares) costumam ser assinados por períodos de vários anos. (...) Asfontes oficiais brasileiras de dados sobre exportações de defesa podem ser usadascomo uma indicação da capacidade exportadora das empresas, embora com cuida-do. (...) Os números publicados pela CACEX, agência exportadora do Banco doBrasil, são difíceis de interpretar devido à nomenclatura usada para identificar osprodutos. Segundo a CACEX, por exemplo, a ENGESA não exporta tanques, mascaminhões. Os itens exportados não são designados pelo tipo civil ou militar...”64

Numa das primeiras tentativas de entender sistematicamente as exportaçõesbrasileiras de APPL, Marcos Lisboa, Rubem César Fernandes e Ramon StuberAymore também perceberam sérias discrepâncias na classificação de armas curtaspela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX). Tais discrepâncias são discutidasdetalhadamente abaixo.65

64 Franko, Jones, The Brazilian Defense Industry (A indústria brasileira de defesa), op. cit. pág.141 e 142

65 Lisboa, Stubert Aymoré e Fernandes, op. cit., pág. 12

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Conscientes da natureza “delicada” dos dados, seguimos os conselhos e osmétodos de nossos antecessores, analisando meticulosamente os dados disponí-veis para tentar responder algumas das questões levantadas por estudos anteriores.Como deve ser em tais circunstâncias, fizemos o possível com os dados disponí-veis. Esperamos que esse apêndice metodológico seja útil para futuros pesquisa-dores do tema.

Dados sobre Produção e VendasPesquisas Econômicas

Conforme dito no tópico 3, as únicas fontes disponíveis sobre produção evendas de armas como um todo são pesquisas econômicas governamentais, daeconomia. Só recentemente elas se tornaram consistentes e suficientemente desa-gregadas para permitir uma análise útil das séries históricas da produção e vendasde APPL. As pesquisas relevantes são:

• Pesquisa Industrial Anual (PIA)• Censo Econômico – Censo Industrial• Sistema de Contas Nacionais – PIB por setor

A PIA, uma pesquisa com as principais indústrias do Brasil, usa a Classifica-ção Nacional de Atividade Econômica (CNAE)66 , com base no Modelo de Clas-sificação Industrial Internacional. Esse sistema contém o item “Armas de fogo emunições”, que corresponde às APPL. Mas, apenas uma parte da pesquisa daPIA, a PIA – Produto, oferece esse nível de detalhe. A parte PIA – Empresa dapesquisa informa sobre emprego e composição de custos entre outros e é agregadaao nível mais alto a seguir, “Armas, Munições e Equipamentos Militares”, in-cluindo itens não APPL. Em alguns casos tivemos de usar tais números. Alémdisso, a PIA-Produto só começou a ser produzida em 1998, enquanto a PIA –Empresa começou em 1996. Antes dessa data a pesquisa PIA juntava todas asinformações num nível ainda mais alto, colocando as APPL indiscriminadamentejunto com diversas outras categorias.

Para informações do período anterior a 1998, precisamos consultar o CensoEconômico que, entretanto, tem várias limitações. Realizado em decênios desde1920, e até 1940 juntava armas de fogo com artigos de cutelaria e ferramentas de

66 disponível em htttp://www.cnae.ibge.gov.br/cgi-bin/cnae-prd.dll/html/Search?edtTex=&TIPO=F110&btnHie=Estrutura&Order=C

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mão. De 1950 a 1985, os dados sobre armas de fogo podem ser usados. Mas osdados sobre munições de 1950 a 1975 estão junto com pólvora e explosivos,enquanto de 1980 a 1985 as munições estão desagregadas mas passaram a serconfidenciais. Dessa maneira, os dados disponíveis e usáveis são para armas defogo nos anos 1950, 1960, 1970, 1975, 1980 e 1985.

O problema da agregação é ainda mais grave em relação às vendas por atacadoe no varejo consideradas pela Pesquisa Anual de Comércio – PAC. Os dados destaestão reunidos num nível no qual as APPL são misturadas a um enorme rol deitens não – APPL, incluindo relógios de pulso e produtos óticos. Pode haverdados desagregados, mas todos os caminhos possíveis para obtê-los foram exauri-dos. Assim, nenhum dado de setorial sobre comércio foi consultado.

Outro problema relacionado ao sigilo é a necessidade de manter o anonimatode cada empresa nas pesquisas do governo. Quando um determinado produtotem apenas um produtor, como ocorre com armas curtas e munição para uso civil,os números da produção e vendas não são divulgados. Com isso, temos totais nacategoria “armas e munições” (inclui componentes), mas nenhum desdobramen-to por armas de fogo, componentes e munições.

Balanço das empresasOutra importante fonte de informação sobre produção e vendas são os relató-

rios financeiros das empresas registradas na Comissão de Valores Mobiliários(CVM). A CVM lista todas as empresas abertas, incluindo a Taurus, CBC e aRossi (até 2001), mas não a IMBEL, a Boito e outros pequenos fabricantes. Asinformações lá contidas são de duas espécies:

• Informações Anuais (IAN) – histórico e dados da empresa, principaisprodutos, fatia de mercado, principais mercados, subsidiárias, emprego,perfil dos acionistas.

• Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFP) – vendas brutas e líqui-das, lucros, estoques e relatório da administração.

Alguns dados da CVM estão disponíveis em: http://www.cvm.gov.br

DeflatoresOs valores foram deflacionados pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade

Interna – IGP – DI. Como as empresas brasileiras da APPL vendem no varejo etambém direto ao consumidor, concluímos que um índice misto de preços refleti-ria melhor a realidade das vendas APPL.

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114 Brasil : as armas e as vít imas

Comércio ExteriorÀ primeira vista, os dados sobre comércio exterior parecem bem melhores do

que os de produção e vendas. Há dados da Secretaria de Comércio Exterior(SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, completa-mente desagregados por subitens de produto e países, disponíveis de 1989 a 2003.Os anos anteriores, ou seja, 1982 – 1988, foram obtidos através da Carteira doComércio Exterior, CACEX, do Banco do Brasil.

O primeiro obstáculo é resolver quais subtítulos de produtos incluir nas con-tas da APPL. As definições de APPL adotadas pelas Nações Unidas não coincidemcom as posições e subposições do Sistema Harmonizado – SH (HTS, na sigla eminglês). Atualmente, o Brasil usa uma versão regional do SH, a NomenclaturaComum do Mercosul – NCM. Até 1996, usou a Nomenclatura Brasileira deMercadorias – NBM mas não há grandes diferenças nos títulos que nos interes-sam. Para dados de 1982-1988, foi usada uma versão anterior da NMB. Incluí-mos os subtítulos que aparentemente apenas incluem APPL e excluímos assubposições que possam incluir APPL, mas provavelmente incluem itens não APPL.

Resumo dos subposições HS✸ = subposições incluídos em APPL considerados como “Armas de fogo”▲ = subposições incluídos em APPL considerados como “Partes”● = subposições incluídos em APPL considerados como “Munições”� = subposições “misturados”, excluídos mas podem conter APPL✖ = excluídos

93.01 Armas militares que não sejam revólveres, pistolas e armas do 93.07✖ 9301 – Armas de artilharia (exemplo: espingardas, obuses e morteiros)✖ 9301.11 – Auto-propulsadas� 9301.19– Outras armas� 9301.20– Lançadores de foguete, lança-chamas, lança-granadas, tubos de tor-

pedos e projéteis similares✸ 9301.90 – Outros

✸ 93.02 – Revólveres e pistolas que não sejam do 93.03 e 93.04.

93.03 – Outras armas de fogo e dispositivos similares que operam pelodisparo de uma carga explosiva (exemplo: rifles e armas de caça

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115A Indústria Brasileira de armas leves e de pequeno porte: Produção Legal e Comércio

esportiva, armas de carregamento pela boca, pistolas Very e ou-tros dispositivos destinados a disparar apenas sinais, pistolas erevólveres de festim, armas para sacrifício de animais e pistolaslança-cabos.)

✖ 9303.10 – Armas de carregamento pela boca.✸ 9303.20 – Outras espingardas esportivas, de caça ou tiro ao alvo, inclusive

combinações de revolveres e rifles.✸ 9303.30 – Outros rifles esportivos, de caça ou para tiro ao alvo.� 9303.90– Outros

� 93.04 – Outras armas (por exemplo: pistolas de mola, de ar comprimidoou a gás e cassetetes), exceto as do 93.07

93.05 – Partes e acessórios dos artigos nos tópicos 93.01 a 93.04▲ 9305.10 – De revólveres ou pistolas▲ 9305.20 – De espingardas ou rifles do tópico 93.03▲ 9505.21 – Pentes de espingarda▲ 93.05.29– Outros� 9305.91– Armas militares do tópico 93.01� 9305.99– Outros

93.06 – Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis e munições similaresde guerra e suas partes; cartuchos e outras munições e projéteis epartes deles, inclusive cartuchos de balas e maços.

● 9306.10 – Cartuchos para rebitagem ou similares com componentes para sa-crifício de animais e suas partes

● 9306.20 – Cartuchos de espingarda e partes deles, chumbinho● 9306.21 – Cartuchos● 9306.29 – Outros● 9306.30 – Outros cartuchos e partes integrantes deles� 9306.90– Outros

✖ 9307 – Espadas, cutelos, baionetas, lanças e armas similares e partes delas,além das bainhas onde são guardadas.

Má classificação de dados – Armas curtas escondidas

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116 Brasil : as armas e as vít imas

O problema da inclusão é especialmente grave no Brasil, devido ao que sópode ser descrito como uma classificação errada sistemática de exportações pelasautoridades brasileiras. Por lei, as exportações brasileiras de APPL são encaminha-das pelo Exército, que emite as guias de exportação e passa esses dados para aReceita Federal.

O melhor exemplo da má classificação é o caso dos revólveres e pistolas quenão constam. O Brasil exporta mais 25 milhões de dólares em armas de porte porano para os Estados Unidos mas, constantemente, não registra nenhuma entradado código de mercadorias correspondente a armas curtas (9302):

Enquanto isso, os dados norte-americanos mostram claramente a importaçãode armas curtas

Atenção para o subposição 9303.30, que engloba outras armas de cano longotais como rifles de caça e espingardas. Embora os números sejam incompletos,parece plausível que as autoridades brasileiras “escondem” a exportação de armasde porte nessa subposição. Em uma carta oficial ao Viva Rio, o Ministério daFazenda reconheceu essa discrepância, mas não conseguiu explicá-la.

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117A Indústria Brasileira de armas leves e de pequeno porte: Produção Legal e Comércio

Má classificação de dados – A espingarda de caça de 500 mil dólaresApesar de ser um problema grave, este tipo de má classificação não afeta o

valor total relatado de APPL. Um problema bem mais sério foi encontrado nosdados que refletem a inclusão esporádica de itens não – APPL em subposição quetratam de itens APPL, fato que ameaça invalidar toda a série de dados. Tal fatopode ser melhor ilustrado pelo exemplo a seguir.

Se simplesmente aplicarmos as diretrizes mencionadas acima a todos os anos,veremos em 2002 o total de exportações de APPL subiu para 156 milhões dedólares, um aumento de 150% sobre o ano anterior e um grande desvio numquadro estável:

Os dados da SECEX informam também o peso bruto e, em alguns subtítu-los, a quantidade. Isso nos permitiu buscar anomalias por linha de item, mostran-do a seguinte linha quase cômica no item da subposição 9303.30, com outrasarmas de cano longo:

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Deve ser muito especial um rifle de caça que custa US$ 489.999 e pesa mais de6 toneladas. Fontes como o Stockholm International Peace Research Institute (SIPRI)

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118 Brasil : as armas e as vít imas

e até o Ministério das Relações Exteriores confirmam que o Brasil vendeu um siste-ma de mísseis AVIBRAS para a Malásia no final de 2001. Embora partes dessesistema apareçam nas suposições para artilharia militar (o que já é estranho, levan-do-se em conta que todos as subposições de armas militares indicaram zero noperíodo de 1989 a 2001) parece que neste caso parte do sistema foi mal classificada.

Num caso tão evidente quanto esse, nós simplesmente excluímos o item. Emoutras partes não havia qualquer dado unitário disponível, como em cartuchos deespingarda (9306.21), dos quais a Malásia importou US$ 41 milhões. Em facedas circunstâncias e do fato da Malásia jamais ter importado nada como estaquantidade de cartuchos de espingarda nos anos anteriores, preferimos eliminartodas as exportações feitas para a Malásia dos totais de 2002.

Um problema semelhante apareceu em outros anos. Observe os picos no finaldos anos 80 e começo dos anos 90:

Para “limpar” nossos dados de erros com itens não – APPL, comparamos asinformações do SIPRI sobre transferências de sistemas de armas convencionaispesadas no período estudado, com os dados da CACEX/SECEX, buscando casossimilares de registros suspeitos. Registros anomalamente grandes nas duassubposições citadas acima, o 9303.30 e o 9306.21, foram encontrados em expor-tações para a Arábia Saudita e o Catar, entre 1987 e 1993, que correspondiam avalores para sistemas de mísseis reportados pelo SIPRI.67 Devido à similaridade

67 Sipri, Trade in and licensed production of major conventional weapons: exports sorted bysupplier. Deals with deliveries or orders made 1980-2003, informação enviada pelo SIPRI.

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119A Indústria Brasileira de armas leves e de pequeno porte: Produção Legal e Comércio

Retirando estes itens, a curva resultante ficou bem mais inteligível:

entre as datas de entrega relatadas, o preço de compra e os itens assinalados, pre-ferimos eliminar tais valores de nossos dados. Outros casos de classificação erradapodem ter ocorrido e ficaram inalterados por falta de evidências conclusivas. Emtodos eles, os valores envolvidos não eram grandes o bastante para distorcer dosdados. Abaixo, um resumo dos valores eliminados:

E este conjunto de dados, com um pequeno ajuste de proporção, que apresen-tamos neste capítulo.

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120 Brasil : as armas e as vít imas

DeflatoresUsamos o deflator do PNB dos Estados Unidos, índice 100 com base em

2003, para todas as estatísticas do comércio exterior.

Estimativa de produção: Taurus e CBCNos perfis da Taurus e CBC na seção de Produção deste capítulo, apresenta-

mos uma série histórica estimando a produção total de unidades de armas defogo, no caso da Taurus, e de munição, no caso da CBC. Apresentamos aqui ametodologia usada para chegar a tais estimativas.

Como dito no capítulo, não há dados disponíveis sobre produção por empre-sa. Os dados de produção em termos de valores para a indústria como um todoestão disponíveis através da PIA para os anos 1998-2002, enquanto a série histó-rica de dados sobre produção por unidade está disponível no Anexo Estatístico doExército, mas com lacunas e outros problemas. Mas, há extensos dados financei-ros para duas das maiores empresas brasileiras de fabricação de APPL68 na Comis-são de Valores Mobiliários (CVM). Nos relatórios feitos pelas empresas para aCVM, a Taurus e a CBC fornecem os seguintes itens, entre outros:

• Valor total de vendas (líquidas)• Valor de produtos acabados e em elaboração• Vendas por segmento (mercado civil interno, poder público, exportações)

Para a Taurus, esses dados estão disponíveis de 1984 a 2003 e para a CBC,apenas os dados de 1987-2003. A partir desses dados e com estimativas do preçomédio por unidade, chegamos a uma estimativa da produção por unidade nesses anos.

O primeiro passo é calcular o valor da produção anual. Para chegar do valorde vendas ao valor de produção, consideramos o valor de vendas líquidas mais adiferença do valor de estoque do ano corrente em relação ao ano anterior.

Valor da produção anual = Vendas líquidas + ∆ Produtos acabados e em ela-boração (onde ∆ = Produtos acabados e em elaboração (ano corrente) – Produtosacabados e em elaboração (ano anterior).

Tendo chegado à nossa estimativa do valor da produção anual, consideramosa participação do produto (arma ou munição) nas vendas líquidas, desse total,

68 Rossi também tem arquivos com a CVM, mas há falta de informações fundamentais para criarnossa estimativa de produção por unidade. De todo jeito, a Rossi sempre foi pequena emcomparação com a Taurus, mesmo antes da sua produção de armas curtas ser comprada pelaconcorrente.

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121A Indústria Brasileira de armas leves e de pequeno porte: Produção Legal e Comércio

dividimos pela média de preço unitário para chegar à produção anual por unida-de. Mas não havia dados disponíveis de preço médio. Na verdade, quase nãoexistem informações sobre vendas por modelo ou tipo de arma de fogo. A únicainformação disponível para todos os anos foi a classificação por setor citada aci-ma. Assim, preferimos criar três estimativas de preço médio separadas para armasde porte (no caso da Taurus).

Para chegar às estimativas, juntamos preços de produtos da Taurus nos trêsmercados mencionados. Os dados sobre exportação eram os mais facilmente en-contrados, com preço por modelo e por unidade em dólares FOB69 e foram feitas268 observações. Os dados sobre o mercado civil foram obtidos através de amos-tras dos preços de varejo nas lojas de armas; foram feitas 85 observações. Foi difícilobter dados sobre compras efetuadas pelo governo mas diversos estados publicamdetalhes da aquisição pela polícia, dos quais pudemos extrair quatro observações.70

Foi feita uma média das observações para cada setor, com o seguinte resultado:

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Para cada ano, calculamos então((VP x %

exp) ÷ P

exp) + ((VP x %

civ) ÷ P

civ) + ((VP x %

gov) ÷ P

gov)

Onde VP = a valor estimado da produção naquele ano, %z = total de vendasque foi para um determinado segmento e P

z = a média de preço para aquele

segmento. Observe que as estimativas de média de preço foram iguais em todos osanos. Também é interessante observar o resultado surpreendente de nossas estima-tivas de preço médio: armas exportadas são muito mais baratas do que no merca-do civil, as quais por sua vez, são mais baratas do que as vendidas à polícia e aoutros setores do governo. Há algumas explicações possíveis: as armas exportadas

69 A conversão de dólares para reais considerou o câmbio de meados de outubro de 2004.70 Ver Documentos Oficiais do PR – 135/2004 e PR 136/2004; BA – contrato 20-09788/2004

e MG pregão 16/2004.

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122 Brasil : as armas e as vít imas

são isentas de diversos impostos cobrados tanto para o mercado civil quanto parao governamental, chegando a mais de 70% do preço da arma. Quanto ao altopreço das armas compradas pelo governo, pode ser que a polícia e outros setorescomprem armas mais caras e de uso restrito com preços médios mais altos. Outrasfontes deram a entender que um conluio entre a Taurus e as autoridades levou adumping nas vendas no exterior e a superfaturamento nas compras do governo.71

Claro, as poucas observações no caso de compras efetuadas pelo governo tornaimpossível qualquer conclusão concreta.

O ideal seria que criássemos as mesmas três estimativas de preço médio paramunição, mas na prática foi impossível saber o preço unitário das munições naexportação e nos departamentos do governo. Mas a CBC tinha algumas informa-ções sobre produção unitária atual permitindo estimar a produção no correnteano. O site da CBC informa diariamente sua produção de munição por tipo.Multiplicando essa produção por 252 (número de dias úteis no Brasil), temosuma estimativa do total de produção anual por tipo de cartucho:

71 O advogado Fernando Humberto Fernandes processou o governo alegando exatamente isso.Ver processos: 2000.001.134370-8/1; 2000.001.132766-1/1 (10º Vara Fazenda Pública doTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) e 2002.5100123292-3 (15ª Vara Fazenda daJustiça Federal Seção Judiciária do Rio de Janeiro).

Dividimos então as vendas líquidas do ano 2003 por este total de produção e,assim, chegamos ao preço médio de custo por cartuchos (R$0,54). Então, divi-dindo o valor da produção deflacionado pelo preço médio de custo por cartucho,temos uma estimativa da produção da unidade em cada ano.

Evidentemente, estas estimativas de produção por unidade têm limitaçõesmetodológicas. São estimativas compostas, baseadas em outras estimativas de va-lor de produção e preço médio. Muitos dados fundamentais não estavam disponí-veis e foi impossível montar a estimativa de preço médio para cada ano estudado.Pior ainda, ao construir uma estimativa de preços médios, ignorávamos o peso

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123A Indústria Brasileira de armas leves e de pequeno porte: Produção Legal e Comércio

relativo de diferentes produtos nas vendas como um todo e tomamos apenas opreço médio de todas as observações.

Por esse motivo, essas estimativas de produção devem ser consideradas comodiretrizes base da capacidade de produção aproximada dessas empresas.

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Pablo Dreyfus é Coordenador de Pesquisa do Projeto de Controle de Armas deFogo do Viva Rio/ISER; Benjamin Lessing é Pesquisador do Programa Internacionalpara Segurança Humana do Viva Rio e Julio Cesar Purcena é Pesquisador Assistente

do Projeto de Controle de Armas de Fogo do Viva Rio/ISER.