grs rsa barbieri geral

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Gestão Ambiental Empresarial – José Carlos Barbieri – Editora Saraiva

MEIO AMBIENTE E

GESTÃO AMBIENTAL

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Meio ambiente é tudo o que envolve ou cerca os

seres vivos.

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O meio ambiente não é apenas o espaço onde os seres vivos

existem ou podem existir, mas a própria condição para a

existência de vida na Terra.

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Odum e Sarmiento distinguem três tipos de ambientes:

1) O fabricado ou desenvolvido pelos humanos: constituídos pelas cidades, pelos parques industriais, e corredores de transportes como rodovias, ferrovias e portos;

2) O ambiente domesticado: envolve áreas agrícolas, florestas plantadas, açudes, lagos artificiais etc,;

3) O ambiente natural: como exemplo, as matas virgens e outras regiões auto-sustentadas, que não dependem de nenhum fluxo de energia controlada diretamente pelos humanos, como ocorre nos dois outros ambientes.

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Comunidade biológica:

Organismos da mesma espécie vivendo juntos formam as populações e as

populações de várias espécies vivendo numa mesma área constituem uma

comunidade biológica.

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Ecossistema ou sistema ecológico:

Os organismos e os elementos físicos e químicos do meio em que vivem formam um ecossistema ou sistema ecológico.

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É comum apontar a Revolução Industrial como um marco importante na

intensificação dos problemas ambientais.

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Os recursos naturais são bens e serviços originais ou primários dos quais todos os

demais dependem.

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Os recursos naturais são tradicionalmente classificados em renováveis e não-renováveis.

Fonte: Adaptado de TIVY, J. O'HARE, G. Human impact on the ecosystem. Edimburgo: Oliver & Boyd, 1991.

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As espécies vivas deixam de ser recursos renováveis se a sua exploração comprometer

a capacidade de reprodução, o que pressupõe que apenas uma certa quantidade anual poderia ser extraída para uso humano. Essa quantidade denomina-se Rendimento

Sustentável.

Rendimento Sustentável

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Recursos Naturais

Sob a denominação genérica de recursos naturaisdeve-se entender tanto os componentes do meio

ambiente que já são tradicionalmente considerados como tal (solo, água, minérios, madeira etc.) quanto os

serviços ou as funções ambientais.

Os recursos naturais não podem ser considerados entidades independentes, pois o que ocorre com um,

influencia o outro.

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A Unesco e a Cruz Verde Internacional concluíram em dezembro de 2001 um acordo

para atuarem em conflitos bélicos que poderão ser

deflagrados pela posse da água.

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O adjetivo malthusiano, que deriva do nome do autor Malthus, é utilizado para indicar pessoas pessimistas

quanto ao futuro devido ao descompasso entre recursos e

necessidades e à dificuldade de conter o crescimento populacional,

principalmente das populações pobres.

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O neomalthusiano continua pessimista quanto ao futuro da

humanidade, ainda prega a necessidade de controle da

população e acha que os pobres são os responsáveis pela degradação ambiental.

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Garret Hardin

O casal Paul e Anne Ehrlich

Os relatórios do Clube de Roma

Alguns autores neomalthusianos:

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No outro extremo encontram-se os que demosntram um otimismo exagerado em relação aos recursos necessários à vida

humana. Estes se baseiam na crença de que qualquer problema de escasses no presente ou no futuro próximo será solucionado mais

adiante, de modo que sempre haverá possibilidade de substituições de insumos e

processos produtivos.

Esta postura é denominada cornucopiana.

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Alguns autores com posturacornucopiana:

Adam Smith

Julian Simon

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Poluição

As sobras das atividades humanas será denominada aqui genericamente de poluição.

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A poluição é um fenômeno que pode ser visto sob vários aspectos e ser classificado segundo diversos critérios

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Os poluentes podem ser gerados:

por fontes naturais, como a fumaça liberada em queimadas espontâneas, as cinzas vulcânicas e as tempestades marítimas carregadas de sais;

por fontes antropogênicas, que não há dúvidas de que causam os maiores problemas ambientais.

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Gestão ambientalOs termos administração ou gestão do meio

ambiente, ou simplesmente gestão ambiental, serão aqui entendidos como as diretrizes e as atividades

administrativas e operacionais, tais como planejamento, direção, controle, alocação de

recursos e outras realizadas com o objetivo de obter efeitos positivos sobre o meio ambiente, quer

reduzindo ou eliminando os danos ou problemas causados pelas ações humanas, quer evitando que

eles surjam.

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As últimas décadas do século XX foram particularmente ricas em denúncias e debates sobre problemas ambientais

detectados por pesquisadores dos mais variados campos do conhecimento.

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Qualquer proposta de gestão ambiental inclui no mínimo três dimensões.

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Apesar da variedade de posicionamentos, pode-se pensar em duas grandes

vertentes situadas em pólos extremos de uma linha

contínua, repleta de matizes.

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Em uma ponta da linha encontram-se as posições antropocêntricas extremadas, nas

quais a natureza só tem valor como instrumento dos seres humanos e estes possuem direitos absolutos sobre ela. A

preocupação com o meio ambiente se dá na medida em que este se torna um problema

para os humanos.

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Na outra ponta estão as posições ecocêntricas extremadas que atribuem

aos elementos da natureza um valor intrínseco e independente de qualquer

apreciação humana; e os humanos, sendo apenas um desses elementos, não possuem nenhum direito a mais que outros seres. Todos os organismos, inclusive os seres humanos, fazem parte da natureza em

igualdade de condições.

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Entre esses extremos, encontram-se as abordagens socioambientais que reconhecem o

valor intrínseco da natureza, mas admite que ela deve ser usada para atender às necessidades

humanas presentes e futuras e, por isso, buscam sistemas de produção e consumo sustentáveis,

entendidos como aqueles que procuram atender às necesidades humanas respeitando as limitações do meio ambiente, limitações que não são estáticas e

que o ser humano pode e deve ampliá-la para atender a todos.

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Este texto adota essa perspectiva, o que significa

manter-se distante das posturas extremas comentadas

anteriormente.

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CAP2: GESTÃO AMBIENTAL

GLOBAL E REGIONAL

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Problemas ambientais globais exigem respostas

globais.

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Ribeiro constata que a Ordem Ambiental Internacional foi

construída com base no realismo político.

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Acot mostra as tentativas de acordos e encontros internacionais para a preservação

da natureza desde a criação do Parque Yellowstone em 1872 até a apresentação dos

problemas ambientais à ONU no final da década de 1960. Mas considera o I

Congresso Internacional para a preservação da natureza, realizado em Paris em 1923, o

início de um novo período na história da gestão ambiental global.

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Soares diz que antes da segunda metade do século XX as

convenções internacionais moviam-se em função de interesses do comércio e da preservação de

certas espécies para fins econômicos.

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O Brasil talvez seja um dos exemplos mais eloqüentes de que

crescimento econômico, industrialização e modernização podem conviver por longo tempo

com profundas desigualdades sociais.

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São três as fases de gestão ambiental:

A primeira que vai de início do século XX até 1972, onde prevalece um tratamento

pontual das questões ambientais e desvinculado de qualquer preocupação com

os processos de desenvolvimento.

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A segunda fase começa com a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano em Estocolmo

em 1972 e vai até 1992, caracterizando-se pela busca de uma nova relação entre meio ambiente e

desenvolvimento.

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A terceira fase é a fase atual que tem início com a realização da Conferência das Nações

Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento em 1992 no Rio de Janeiro,

onde foram aprovados documentos importantes relativos aos problemas socioambientais globais. Essa fase caracteriza-se pelo aprofundamento

e pela implementação das suas disposições e recomendações pelos estados nacionais,

governos locais, empresas e outros agentes.

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“Desenvolvimento sustentável é aquele que atende as necessidades do presente sem comprometer a

possibilidade das gerações futuras de atenderem às suas próprias

necessidades”

Comissão para o Desenvolvimento e Meio Ambiente

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A temperatura da superfície da Terra durante o século XX foi a mais alta de

todos os períodos de que se tem registro. Essa alta da temperatura pode gerar conseqüências que vão desde as mudanças nos regimes de chuvas ao

aumento do nível dos oceanos devido ao derretimento das geleiras, afetando

assim, as regiões litorâneas.

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O aquecimento global é um fenômeno associado ao aumento das emissões de gases de efeito estufa gerados pelas

atividades humanas, que aumenta ainda mais a retenção das radiações infravermelhas e,

conseqüentemente, eleva a temperatura média global do Planeta.

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Fonte: IPCC. Climate Change 2001: the scientific basis, technical summary, p. 38. Disponível em: <http://www.ipcc.ch>.

Obs.: ppm = partes por milhão; ppb = partes por bilhão e ppt = partes por trilhão.

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Com a falta de consenso sobre as causas do aquecimento global, a

melhor atitude é adotar o princípio da precaução, proposta na Declaração do Rio de Janeiro

sobre o Meio Ambiente.

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Estados Unidos, Japão e países Árabes exportadores de petróleo

dificultam a Convenção sobre Mudança do Clima, pois suas

economias dependem de combustíveis fósseis.

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Na COP-7, realizada em Marrakesh em 2002, ficou estabelecido que os países constantes do Anexo I da Convenção-

Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima, poderão usar o

MCD para cumprir suas obrigações de redução de emissão de CO2.

Barbieri


Fonte: PNUMA. Protocolo de Quioto. In: Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, 1992, Rio de

Janeiro. Disponível em: <http//www.unep.org>.

•Não estão incluídos Belarus, Lituânia e Turquia, que são partes do Anexo I da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre

Mudança do Clima.

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Fonte: PNUMA. Protocolo de Quioto, 1992.

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Em 1980, foi descoberto o buraco nacamada de ozônio correspondente à região daAntártida.

Em 1985 foi assinada a Convenção de Vienapara a Proteção da Camada de Ozônio.

Em 1987 deu-se o início efetivo de umagestão internacional para eliminar assubstâncias destruidoras do ozônioestratosférico, com o Protocolo de Montreal.

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Passados pouco mais de dez anos do Protocolo de Montreal, há boas notícias,

dados da ONU indicam a redução em cerca de 85% de produtos que contém

substâncias controladas. Diferentemente do que acontece com o aquecimento global,

esse é um exemplo bem-sucedido de gestão ambiental global.

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Fonte: Documentos oficiais citados na primeira coluna. Disponível em: <http://www.unep.org/ozone>. Acesso em: 05 fev. 2002.

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A Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas, elaborada pela World

Conservation Union (IUNC) em 2002, mostra que 816 espécies foram extintas

nos últimos 500 anos devido às atividades humanas e apresenta uma relação de 11.167 espécies ameaçadas

com elevado risco de serem extintas em um futuro próximo.

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A redução da diversidade por fatores humanos é um dos mais graves problemas ambientais.

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A Convenção da Biodiversidade foi aprovada em 1992 e adota como princípio básico o direito dos países de explorar

de modo soberano os seus próprios recursos conforme suas políticas de

desenvolvimento, com a responsabilidade de garantir que as atividades dentro de

sua jurisdição ou seu controle não causem danos aos demais.

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O conhecimento científico e tecnológico relativo à biotecnologia

tem-se concentrado nos países ricos, muitos deles de baixa

biodiversidade, enquanto muito países pobres são megadiversos e não possuem esse conhecimento.

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Na Convenção da Biodiversidade , ficou estabelecida a necessidade de encontrar mecanismos para facilitar o acesso e a

transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento,

providenciando a adequada e efetiva proteção para as tecnologias amparadas

por qualquer forma de direitos de propriedade intelectual.

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A biopirataria anda a solta e conta muitas vezes com a

conivência dos governos dos países desenvolvidos.

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“Os povos indígenas e suas comunidades, bem como outras comunidades locais,

desempenham um papel fundamental na gestão e no desenvolvimento do meio

ambiente, em função de seus conhecimentos e suas práticas

tradicionais...”

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A apropriação privada de conhecimentos científicos e

tecnológicos relacionados com micro organismos e outros organismos geneticamente modificados tem

sucitado diversas questões éticas, econômicas e ambientais.

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A Convenção da Biodiversidade, a Convenção Ramsar sobre zonas úmidas de interesse internacional, a Convenção para

Proteção de Espécies migratórias de Animais Selvagens e a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e flora Selvagens em Perigo de

Extinção são instrumentos multilaterais para proteger a biodiversidade.

Barbieri


Um dos mais graves obstáculos na condução dos acordos multilaterais é a falta de

interação entre eles.

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Apesar de já existirem desde o século XIX, as ONGs emergiram efetivamente

no pós-guerra.

Muitas ONGs ambientalistas alcançaram uma dimensão internacional, algumas das quais chegam a contar com milhões de

associados.

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O crescimento do número de ONGs e de sua importância para o desenvolvimento

não deve, no entanto, servir de instrumento para fortalecer as

propostas neoliberais que defendem a redução das atividades estatais no

campo do desenvolvimento.

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São três os tipos de gestão ambiental no nível regional:

Um deles decorre do tratamento regional dado aosproblemas ambientais comuns, como as gestões paradisciplinar a pesca de atum no oceano Índico.

Outro tipo de gestão regional são as iniciativas queprocuram alcançar efeitos em dois ou mais países,geralmente limítrofes, para resolver problemasespecíficos, como a gestão de uma bacia hidrográficacomum.

O terceiro tipo de gestão regional faz parte doconjunto de medidas de um bloco econômico como UniãoEuropéia, Nafta, Mercosul etc.

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Segundo Pearce, como os globais comuns são bens públicos, nenhuma nação sente a obrigação de cuidar desses recursos sozinha, uma vez que os resultados decorrentes de uma ação isolada vão beneficiar a

todos.

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Pouco adianta as iniciativas de gestão nos níveis globais e

regionais se não forem acompanhadas de iniciativas

nacionais e locais.

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A gestão ambiental nos níveis nacionais e locais se efetiva por

meio da implementação de diversos instrumentos de

políticas ambientais públicas e privadas.

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CAP3: POLÍTICAS PÚBLICAS

AMBIENTAIS

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As primeiras manifestações de gestão ambiental procuraram solucionar

problemas de escassez de recurso, mas só após a Revolução Industrial os problemas que concernem à poluição começaram a ser tratados de modo

sistemático.

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Por um longo período as iniciativas dos governos eram quase

exclusivamente de caráter corretivo, produzindo assim ações

fragmentadas apoiadas em medidas pontuais, pouco integradas

e de baixa eficiência.

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Gestão Ambiental Pública

É a ação do Poder Público conduzida segundo uma política pública ambiental.

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Política Pública Ambiental

É o conjunto de objetivos, diretrizes e instrumentos de ação de que o Poder Público dispõe para produzir efeitos desejáveis sobre o meio ambiente.

Barbieri


Os instrumentos de políticas públicas ambientais podem ser explícitos ou

implícitos.

Explícitos: são criados para alcançar efeitos ambientais benéficos específicos.

Implícitos: alcançam tais efeitos pela via indireta, pois não foram criados para isso.

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Investimentos em educação tornam a população mais

consciente dos problemas ambientais. Esse é um

exemplo de política implícita

Barbieri


Quando se fala em instrumento de política pública ambiental, geralmente

se quer indicar aquele instrumento que visa diretamente às questões

ambientais, ou seja, os instrumentos explícitos, que podem ser

classificados em três grandes grupos.

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Instrumentos de comando e controle

Trata-se do exercício do poder de polícia dos entes estatais e como tal se manifesta por meio de proibições, restrições e obrigações impostas aos indivíduos e organizações, sempre autorizadas por normas legais.

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Entre os instrumentos de comando e controle ou de regulação direta, os mais conhecidos são aqueles que estabelecem

padrões ou níveis de concentração máximos aceitáveis de poluentes.

1) Padrão de qualidade ambiental;

2) Padrão de emissão;

3) Padrão ou estágio tecnológico.

Esses padrões podem ser de três tipos:

Barbieri


Outros instrumentos de comando e controle são as proibições ou os

banimentos da produção, comercialização e do uso de produtos; cotas de produção, comercialização ou

utilização de materiais ou recursos.

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Os instrumentos econômicos podem ser de dois tipos:

1) Fiscais;

2) de mercado.

Barbieri


Instrumentos Fiscais:

Se realizam mediante transferências de recursos entre os agentes privados e o setor público, podem ser tributos ou subsídios.

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Subsídio

Qualquer tipo de renúncia ou transferência de receita dos entes estatais em benefício dos agentes privados para que estes reduzam seus níveis de degradação ambiental.

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Tributos

Transferem recursos dos agentes privados para o setor público em decorrência de algum problema ambiental.

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Os custos totais da produção dos bens e serviçõs são constituídos pelos

custos internos e custos externos: os primeiros são aqueles que a empresa

paga para produzir e comercializar; os segundos são pagos por todas as

pessoas desta e das futuras gerações.

Barbieri


A cobrança de um imposto ao poluidor é um modo de

internalizar os custos sociais no sistema de preço do poluidor,

afetando desse modo a demanda pelos seus produtos e a

realização de lucros.

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O princípio do poluidor-pagador impõe ao Estado o dever de

estabelecer um tributo ao agente poluidor, usuário ou não de algum

serviço público destinado a tratar a poluição.

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Instrumentos de mercado:

Embora criados e administrados no âmbito governamental, esses instrumentos se efetuam por meio de transações entre agentes privados em mercados regulados pelo governo.

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Os instrumentos econômicos têm sido apontados como mais aptos para induzir um comportamento mais dinâmico por parte dos agentes

privados, comparativamente aos de comando e controle.

Esses instrumentos proporcionam estímulos permanentes para que as empresas deixem de gerar poluição.

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Na realidade não há como precindir desses dois tipos de instrumentos. Uma política ambiental consistente deve se

valer de todos os instrumentos possíveis e estar atenta aos efeitos

sobre a competitividade das empresas.

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São os avanços no campo da ciência e tecnologia que vão possibilitar o surgimento de novos produtos e

processos que aumentem constantemente a eficiência dos

recursos produtivos e reduzam os níveis de emissão.

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Os instrumentos de políticas públicas para o desenvolvimento

da ciência e tecnologia são importantes instrumentos

implícitos de política ambiental.

Barbieri


Os objetivos da educação ambiental são:Tornar os indivíduos e grupos conscientes e sensíveis em relação ao meio ambiente e aos problemas ambientais;

Proporcionar conhecimentos sobre o meio ambiente, principalmente quanto às influências do ser humano e de suas atividades;

Promover valores e sentimentos que motivem as pessoas e grupos a se tornarem participantes ativos na defesa do meio ambiente e na busca de soluções para os problemas ambientais;

Proporcionar as habilidades que uma participação ativa requer.

Proporcionar condições para avaliar as medidas tomadas em relação ao meio ambiente e aos programas de educação ambiental;

Promover o senso de responsabilidade e de urgência com respeito às questões ambientais que estimule as ações voltadas para resolvê-las.

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A eficácia dos instrumentos explícitos de política pública

ambiental depende dos instrumentos de outras políticas

públicas.

Barbieri


São dois os tipos de acordos voluntários, os públicos e os privados

Fonte: Adaptado e ampliado a partir de dados da OCDE. Voluntary approaches for environmental policy: an assessment. Paris, 1999.

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O Poder Público no Brasil começa a se preocupar com o meio ambiente na década

de 1930.

Em 1934 foram promulgados o Código de Caça, Código Florestal, Código de Minas e

Código de Águas.

Barbieri


No início da década de 1980 os problemas ambientais que vinham sendo tratados de modo isolado e localizado

passaram a ser considerados problemas generalizados e interdependentes que

deveriam ser tratados mediante políticas integradas

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Em 1981 a Lei 6.938 estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente

que tem como objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade

ambiental propícia à vida, visando assegurar condições de

desenvolvimento socioeconômico.

Barbieri


A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a defesa do meio

ambiente como um dos princípios a serem observados para as atividades econômicas em geral e incorporou o

conceito de desenvolvimento sustentável no Capítulo VI dedicado

ao meio ambiente.

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De acordo com a Constituição Federal de 1988 “todos têm direito ao meio

ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as

presentes e futuras gerações”.

Barbieri


Outras inovações importantes da Constituição Federal de 1988 são:

Estabeleceu o respeito ao meio ambiente e o aproveitamento racional dos recursos como um dos requisitos para caracterizar a função social da propriedade rural;

Incluiu os sítios ecológicos como elementos do patrimônio cultural;

Estabeleceu disposições em defesa de grupos vulneráveis, como povos indígenas, garimpeiros, crianças, idosos e deficientes físicos.

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A Lei dos Crimes Ambientais estabelece sanções

administrativas e penais derivadas de condutas e atividades lesivas

ao meio ambiente.

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CAP4: GESTÃO AMBIENTAL

EMPRESARIAL

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As preocupações ambientais dos empresários são influenciadas por três grandes conjuntos de forças que se interagem reciprocamente: o governo, a sociedade e o mercado.

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O crescente envolvimento das ONGs nas questões globais tem sido uma

garantia de que as resoluções e recomendações dos acordos

multilaterais ambientais não acabem esquecidas nas gavetas dos

governantes.

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A intensificação dos processos de abertura comercial expondo produtores com diferenças

pronunciadas de custos ambientais e sociais a uma competição mais acirrada

e de âmbito mundial tem sido uma poderosa força indutora de

regulamentação e auto-regulamentação socioambientais.

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A geração de passivos ambientais pelo não cumprimento da legislação pode comprometer a rentabilidade futura

de uma empresa .

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Corporação sustentável

é uma abordagem de negócio para criar valor aos acionistas de longo prazo, aproveitando as oportunidades e administrando os riscos econômicos, ambientais e sociais.

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Fontes de pressão sobre as empresas:

O setor de seguros, pois os sinistros ambientais podem atingir proporções vultosas.

O aumento da consciência da população em geral e, principalmente, dos consumidores que procuram cada vez mais utilizar produtos e serviços ambientalmente saudáveis.

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O objetivo dos rótulos e as declarações ambientais, popularmente denominados

selos ou rótulos verdes, é atrair consumidores ou usuários que se preocupam com o meio ambiente

destacando as qualidades do produto ou serviço em termos ambientais.

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O rótulo mais antigo é o Anjo Azul (Umweltzeichen), criado em 1977 pelo órgão ambiental do governo federal da

Alemanha.

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Segundo Miles e Covin, a reputação da empresa é um importante ativo

intangível que se relaciona fortemente com o seu desempenho

financeiro e mercadológico.

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Dependendo de como a empresa atua em relação aos problemas ambientais decorrentes das suas atividades, ela pode desenvolver três

diferentes abordagens

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Em geral, o controle da poluição tem por objetivo atender às exigências

estabelecidas nos instrumentos de comando e controle às quais a empresa

está sujeita e às pressões da comunidade.

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A prevenção da poluição requer mudanças em processos e produtos a fim de reduzir ou eliminar os rejeitos na fonte e aumentar a produtividade

da empresa.

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A prevenção da poluição combina duas preocupações ambientais

básicas: uso sustentável dos recurso e controle da poluição.

Barbieri


Os instrumentos típicos para o uso sustentável dos recursos podem ser

sintetizados pelas seguintes atividades conhecidas como 4Rs (com essa ordem de

prioridade):

redução de poluição na fonte

reuso

reciclagem

recuperação energética

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A reciclagem também gera problemas ambientais, pois requer energia e outros materiais podendo gerar

poluentes tóxicos.

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A prevenção da poluição não elimina completamente a

abordagem de controle, mas reduz sua necessidade.

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O envolvimento das empresas com os problemas ambientais adquire

importância estratégica à medida que aumenta o interesse da opinião pública

sobre as questões ambientais.

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Segundo North, a gestão ambiental pode proporcionar os seguintes benefícios:

melhoria da imagem institucional;

renovação do portfólio de produtos;

maior comprometimento dos funcionários e melhores relações de trabalho;

criatividade e abertura para novos desafios;

melhores relações com autoridades públicas, comunidade e grupos ambientalistas ativistas;

acesso assegurado aos mercados externos; e

maior facilidade para cumprir os padrões ambientais.

Barbieri


Por estratégia pode-se entender o estabelecimento de objetivos e ações que

alcancem efeitos no ambiente de negócios em que a empresa atua ou pretende atuar, colocando-a numa posição de vantagem.

Segundo Porter, estratégia competitiva é a busca de diferenças que proporcionem um mix

único de valores aos clientes.

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As expressões lavagem verde e maquiagem verde referem-se às práticas das empresas

de se apropriarem do discurso ambiental indevidamente.

O que caracteriza a lavagem verde é a intenção deliberada de cuidar mais da

imagem da empresa que do meio ambiente.

Barbieri


A proliferação de selos ou rótulos ambientais e de empresas que se

autodeclaram amigas do meio ambiente são sinais inequívocos da existência de

contingentes significativos de consumidores ambientalmente responsáveis e que tendem a

aumentar à medida que as pessoas se dão conta da gravidade dos problemas

ambientais.

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Na fase inicial da gestão ambiental as exigências estabelecidas pela legislação ambiental são vistas como um custo interno adicional.

Na fase seguinte é visto como meio para aumentar a produtividade.

E por fim, a questão ambiental é considerada como questão estratégica.

Barbieri


Os modelos de gestão ambiental são aqui entendidos como construções

conceituais que orientam as atividades administrativas e

operacionais para alcanças objetivos definidos.

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O programa de Atuação Responsável se tornou obrigatório a partir de 1998 para

todas as empresas associadas à Abiquim. É um programa amplo de autoregulamentação,

envolvendo saúde, segurança e meio ambiente, baseado no conceito de

prevenção da poluição, apoiado na melhoria contínua e no envolvimento com as partes

interessadas.

Barbieri


O Total Quality Environmental Management(TQEM) foi criado por uma ONG

constituída por 21 grandes empresas multinacionais que considera que o

atendimento das expectativas dos clientes é a base do sucesso empresarial, a

qualidade ambiental é a superação das expectativas dos clientes internos e

externos em termos ambientais e tem como meta poluição zero.

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O ciclo Plan-Do-Check-Act (PDCA) permite elaborar planos detrabalhos para qualquer área problema de modo contínuo,tornando-se desse modo uma metodologia básica para se alcançarpermanentemente novos padrões de desempenho.

Barbieri


Produção mais limpa é uma estratégia ambiental preventiva aplicada a processos, produtos e serviços para minimizar os impactos sobre o meio ambiente.

De acordo com o CNTL, “produção mais limpasignifica a aplicação contínua de uma estratégia

econômica, ambiental e tecnológica integrada aos processos e produtos, a fim de aumentar a eficiência no uso de matérias-primas, água e energia, por meio

da não-geração, minimização ou reciclagem de resíduos gerados”.

16/03/2010

66

Barbieri


Fonte: CNTL/SENAI-RS. Produção mais limpa: uma abordagem ambiental e econômica para a indústria. TECBAHIA — Revista

Baiana de Tecnologia, Camaçari, BA, n. 14(2), p. 62, maio/ago. 1999.

Barbieri


Em 1996, os ministros do meio ambiente dos países que integram a OCDE identificaram a ecoeficiência

como uma proposta promissora para as empresas, os governos e as famílias

reduzirem a poluição e o uso de recursos nas suas atividades e

passaram a recomendá-las.

16/03/2010

67

Barbieri


A ecoeficiência baseia-se na idéia de que a redução de materiais e energia

por unidade de produto ou serviço aumenta a competitividade da

empresa, ao mesmo tempo em que reduz as pressões sobre o meio

ambiente.

Barbieri


Segundo Fiksel, o Projeto para o Meio Ambiente representa a

convergência das preocupações com o desenvolvimento sustentável e com a integração empresarial.

16/03/2010

68

Barbieri


O Projeto para o Meio Ambiente baseia-se em inovações de produtos e processos que reduzam a poluição em todas as fases do ciclo de vida. Sua idéia básica é atacar os problemas ambientais na fase de projeto, pois as dificuldades e, conseqüentemente,

os custos para efetuar modificações crescem à medida que as etapas de

processo se consolidam.

Barbieri


Como cada modelo de gestão ambiental apresenta pontos fracos, é possível combinar seus elementos e

criar um modelo próprio, uma vez que eles não são mutuamente exclusivos.

16/03/2010

69

Barbieri


Metabolismo industrial, ecologia industrial e simbiose industrial são alguns modelos de gestão ambiental que têm em comum a tentativa de

aproximar os sistemas de produção humanos com o que ocorre com os

organismos num ecossistema.

Barbieri


O parque industrial de Kalundborg naDinamarca é um dos exemplos maiscitados de gestão ambiental, onde osresíduos de uma empresa servemcomo insumos para outra empresa.

16/03/2010

70

Barbieri


Nem sempre os insumos são aproveitados em um local próximo, por isso as bolsas de resíduos são uma boa opção para a falta de uso dos resíduos no distrito industrial

onde foram gerados.

Barbieri


Nos modelos de gestão ambiental de adoção individual os resíduos são

encarados como problemas que devem ser minimizados, enquanto nos

modelos baseados na natureza, os resíduos podem ser o início da solução.

16/03/2010

71

Barbieri


Auditoria ambiental, avaliação do ciclo de vida, estudos de impactos ambientais,

sistemas de gestão ambiental, relatórios ambientais, rotulagem ambiental,

gerenciamento de riscos ambientais, educação ambiental empresarial são alguns

entre muitos instrumentos de que as empresas podem se valer para alcançar

objetivos ambientais.

Barbieri


CAP5: SISTEMAS DE GESTÃO

AMBIENTAL (SGA)

16/03/2010

72

Barbieri


Sistema é um conjunto de partes inter-relacionadas.

Sistema de gestão ambiental é um conjunto de atividades administrativas e operacionais inter-relacionadas para abordar os problemas ambientais atuais ou para evitar o seu surgimento.

Barbieri


Um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) requer a formulação de diretrizes, definição de objetivos, coordenação de atividades e avaliação de resultados.

Qualquer SGA requer um conjunto de elementos comuns que independem da estrutura organizacional, do tamanho e do setor de atuação da empresa.

16/03/2010

73

Barbieri


A criação e a operação de um SGA, próprio ou baseado num modelo

genérico, podem ser consideradas uma espécie de acordo voluntário unilateral, desde que a empresa se comprometa a

alcançar um desempenho superior exigido pelas leis ambientais.

Barbieri


De acordo com a ICC (International Chamber of Commerce), o SGA é uma estrutura ou um método para alcançar um desempenho sustentável em relação aos objetivos estabelecidos e atender

às constantes mudanças na regulamentação, nos riscos ambientais

e nas pressões sociais, financeiras, econômicas e competitivas.

16/03/2010

74

Barbieri


1. Assegurar a conformidade com as leis locais, regionais, nacionais e internacionais;

2. Estabelecer políticas internas e procedimentos para que a organização alcance os objetivos ambientais propostos;

3. Identificar e administrar os riscos empresariais resultantes dos riscos ambientais;

O SGA objetiva:

Barbieri


4.Identificar o nível de recursos e de pessoal apropriado aos riscos e aos objetivos ambientais, garantindo sua disponibilidade quando e onde forem necessários.

16/03/2010

75

Barbieri


Fonte: Adaptado de INTERNATIONAL CHAMBER OF COMMERCE (ICC). ICC Guide to effective environmental auditing. Paris:

OCDE, 1991. p. 6-7.

Barbieri


A política ambiental de um SGA deve ser formulada em documentos e referir-se a

propostas positivas que orientem as decisões sempre no sentido de melhorar o desempenho ambiental da empresa e de acatar todas as disposições legais a que

estiver sujeita.

16/03/2010

76

Barbieri


O Emas (Eco Management and Audit Scheme), criado pelo Conselho das

Comunidades Européias, está acessível, desde 2001 a qualquer organização

interessada em melhorar seu comportamento ambiental, entendido como o resultado da gestão de seus

aspectos ambientais.

Barbieri


O Emas tem como objetivo a promoção damelhoria contínua do comportamento ambientalde uma organização por meio de:

a) Concepção e implementação de um SGA conforme os requisitos estabelecidos pela Resolução 761/2001 do Conselho da União Européia.

b) Avaliação sistemática, objetiva e periódica do desempenho desse SGA;

16/03/2010

77

Barbieri


c)Fornecimento de informação sobre o comportamento ambiental e um diálogo aberto com o público e outras partes interessadas; e

d)Participação ativa do pessoal da organização, bem como da formação e do aperfeiçoamento de profissionais adequados às tarefas requeridas pelo SGA.

Barbieri


De acordo com Regulamento 761/2001, o SGA é um componente do sistema global

de gestão da organização, que inclui a estrutura funcional, as atividades de

planejamento, as responsabilidades, as práticas, os processos, os procedimentos

e os recursos para definir, aplicar, consolidar, rever e manter a política

ambiental.

16/03/2010

78

Barbieri


Enquanto o sistema proposto pela ICC não define a abordagem aos problemas ambientais, o Emas claramente se volta

para a prevenção da poluição.

O sistema do Emas também pode ser visto como um ciclo PDCA.

Barbieri


Dentre as iniciativas de auto-regulamentação, estão as normas

voluntárias relativas aos SGAs que começaram a ser elaboradas de modo mais intenso a partir de meados da

década de 1990.

16/03/2010

79

Barbieri


A primeira norma sobre SGA foi a BS 7750, criada pelo British Standards Institution

(BSI) em 1992.

Embora não mais aplicada, sua importância é inquestionável, seja por ter sido a primeira

norma sobre o assunto, seja porque seu modelo de SGA tornou-se um protótipo para

as normas voluntárias criadas em outros países e para as normas da série ISO 14.000

Barbieri


Fonte: NBR 14004:1996; 4.1.4 — Política ambiental — ajuda prática.

16/03/2010

80

Barbieri


A BS 7750 define SGA como estrutura organizacional, responsabilidades,

práticas, procedimentos, processos e recursos para implementar o

gerenciamento ambiental.

Em junho de 1997 a norma BS 7750 foi substituída pela ISO 14.001.

Barbieri


A família de normas ISO 14.000 aborda a gestão ambiental por meio de uma série

de normas sobre sistemas de gestão ambiental, auditoria ambiental, avaliação do desempenho ambiental, avaliação do

ciclo de vida do produto, rotulagem ambiental e aspectos ambientais em

normas de produtos.

16/03/2010

81

Barbieri


A Auditoria Ambiental e a Avaliação do Desempenho Ambiental são dois tipos de

instrumentos de gestão ambiental que permitem à administração avaliar o status

da atuação ambiental da organização e identificar as áreas ou funções que

necessitam de melhorias.

Barbieri


A avaliação do ciclo de vida (ACV) é um instrumento de gestão ambiental aplicável

a bens e serviços.

Também é conhecida pela expressão do berço ao túmulo.

16/03/2010

82

Barbieri


A norma ISO 14.040 define ciclo de vida como os estágios consecutivos e

interligados de um sistema de produto, desde a aquisição da matéria-prima ou extração dos recursos naturais até a

disposição final.

Barbieri


O tipo I são aqueles criados porentidades independentes ou de terceiraparte aplicáveis aos produtos queapresentem certos padrões ambientaisdesejáveis na sua categoria (ISO 14.024).

As normas ISO 14.000 classificam osrótulos ambientais em três tipos.

16/03/2010

83

Barbieri


O tipo II, objeto da norma ISO 14.021,refere-se à reivindicação de auto-declaração, sem certificação indepen-dente ou com uma certificação feita porprodutores, comerciantes, distribuidoresou por quem se beneficie de tal reivindi-cação, para informar aos consumidores asqualidades ambientais de seus produtos eserviços.

Barbieri


Os rótulos do tipo III são tratadospela norma ISO 14.025, e são os quetrazem informações sobre dadosambientais de produtos, quantificados deacordo com um conjunto de parâmetrospreviamente selecionados e baseados naavaliação do ciclo de vida. São rótulosconcedidos e licenciados por entidades deterceira parte.

16/03/2010

84

Barbieri


As normas relativas aos sistemas de gestão produzidas pela ISO foram

traduzidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e integram o

conjunto de normas dessa instituição. São elas: NBR ISO 14.001:1996, e a NBR ISO

14.004:1996.

Barbieri


O modelo de SGA da família ISO 14.000 também se baseia no ciclo PDCA, tendo

como ponto de partida o comprome-timento da alta administração e a

formulação de uma política ambiental.

16/03/2010

85

Barbieri


Fonte: ABNT. NBR ISO 14004:1996— Sistemas de gestão ambiental: diretrizes gerais sobre princípios, sistemas e técnicas

de apoio. Rio de Janeiro, 1996.

Barbieri


Para efeito de certificação, a organização deve estabelecer e manter um SGA de acordo com os requisitos descritos na seção 4 da norma ISO 14.001:1996.

16/03/2010

86

Barbieri


Embora espera-se que a adoção do SGA melhore o desempenho ambiental da

organização, o SGA deve ser entendido como uma ferramenta que permite a esta atingir e controlar sistematicamente o desempenho ambiental por ela mesma

estabelecido.

Barbieri


Conforme o Anexo A da norma ISO 14.001, recomenda-se que o SGA permita à organização:

a) Estabelecer uma política ambiental apropriada para ela;

b) Identificar os aspectos ambientais decorrentes de suas atividades, produtos e serviços, passados, existentes ou planejados, para determinar os impactos ambientais significativos;

16/03/2010

87

Barbieri


c)Identificar os requisitos legais e regulamentares aplicáveis;

d)Identificar prioridades e estabelecer objetivos e metas ambientais apropriadas;

e)Estabelecer uma estrutura e programas para implementar a política e atingir objetivos e metas;

Barbieri


f)Facilitar as atividades de planejamento, controle, monitoramento, ação corretiva, auditoria e análise crítica, de forma que a política seja obedecida e que o SGA permaneça apropriado; e

g)Ser capaz de adaptar-se às mudanças das circunstâncias.

16/03/2010

88

Barbieri


A política ambiental é uma declaração da organização expondo suas intenções e seus

princípios em relação a seu desempenho ambiental global, que provê uma estrutura para

ação e definição de seus objetivos e suas metas ambientais.

A política ambiental deve apresentar-se na forma de uma declaração não muito longa para facilitar a sua divulgação em diferentes meios

de comunicação.

Barbieri


Aspecto ambiental é definido nas normas sobre SGA da ISO como elemento das

atividades, dos produtos ou dos serviços que pode interagir com o meio ambiente.

Dessa interação resultam impactos adversos ou benéficos. Ou seja, o aspecto ambiental é a causa e o impacto ambiental

o efeito.

16/03/2010

89

Barbieri


A ISO 14.001 define impacto ambiental como qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, que

resulte, no todo ou em parte, de atividades, produtos ou serviços de uma

organização.

Barbieri


A identificação dos aspectos ambientais é um processo contínuo que determina o impacto,

positivo ou negativo, passado, presente e potencial das atividades da organização sobre

o meio ambiente.

A organização pode selecionar atividades, produtos e serviços para identificar os

aspectos com maior possibilidade de apresentar impactos significativos.

16/03/2010

90

Barbieri


A constituição de 1988 ampliou a competência dos estados e municípios para legislar em matéria ambiental.

As questões ambientais são regulamentadas em praticamente todos os

ramos do direito.

Barbieri


Um SGA requer a criação e atualização permanente de um banco de dados

relativos às normas legais aplicáveis em todos os locais onde a organização atua.

16/03/2010

91

Barbieri


Os critérios internos e os requisitos externos, legais ou subscritos, são

elementos importantes para a definição dos objetivos e das metas ambientais da

organização.

Barbieri


Objetivo ambiental é o propósito ambiental global, decorrente da política ambiental, que uma organização se propõe a atingir, sendo

quantificado sempre que exeqüível.

Meta é um requisito de desempenho detalhado, quantificado sempre que exeqüível, aplicável à

organização ou parte dela, resultante dos objetivos ambientais e que necessita ser

estabelecido e atendido para que tais objetivos sejam atendidos.

16/03/2010

92

Barbieri


Fonte: ABNT. NBR ISO 14004:1996 — Sistemas de gestão ambiental: diretrizes gerais sobre princípios, sistemas e técnicas

de apoio. Rio de Janeiro, 1996. (Ajuda prática, item 4.2.5)

Barbieri


A organização deve estabelecer e manterprogramas para atingir seus objetivos emetas, incluindo:

a)A atribuição de responsabilidades em cada função e nível pertinente da organização, visando alcançar objetivos e metas;

b)Os meios e o prazo dentro do qual devem ser atingidos.

16/03/2010

93

Barbieri


Uma das vantagens que um SGA pode proporcionar é justamente a possibilidade de integrar a gestão ambiental à gestão

global da organização, tornando mais eficazes as ações em todas as áreas e

níveis de decisões, pois evitam esforços duplicados ou conflitantes.

Barbieri


A norma ISO 14.001 estabelece que as funções, responsabilidades e

autoridades devem ser definidas, documentadas e comunicadas a fim de facilitar uma gestão ambiental eficaz.

16/03/2010

94

Barbieri


A organização deve identificar as necessidades de treinamento. Ela deve

determinar que todo o pessoal cujas tarefas possam causar impacto

significativo sobre o meio ambiente receba treinamento apropriado.

Barbieri


A organização deve estabelecer e manter procedimentos para comunicação interna

entre os vários níveis e funções da organização e recebimento, documentação e

resposta a comunicações pertinentes das partes interessadas externas.

A organização deve ainda considerar os processos de comunicação externa sobre seus aspectos ambientais significativos e registrar

sua decisão.

16/03/2010

95

Barbieri


A norma ISO 14.004 recomenda que os resultados das atividades de

monitoramento, auditoria e análise crítica, sejam comunicados àqueles que,

dentro da organização, são responsáveis pelo desempenho

ambiental da organização.

Barbieri


A norma ISO 14.001 especifica que a organização deve manter informações, em

papel ou meio eletrônico, para:

a)Descrever os principais elementos do SGA e a interação entre eles; e

b)Fornecer orientação sobre a documentação relacionada.

16/03/2010

96

Barbieri


Diz a norma que a organização deve estabelecer e manter procedimentos para controle de todos os documentos exigidos

pela norma 14.001.

Barbieri


A norma ISO 14.001 estabelece que a organização deve identificar as operações e atividades

associadas aos aspectos ambientais significativos identificados de acordo com sua política, seus

objetivos e suas metas.

Os controles operacionais estendem-se aos prestadores de serviços e fornecedores, que podem ser outras organizações ou pessoas fora do regime de trabalho que forneçam serviços, informações,

materiais e equipamentos.

16/03/2010

97

Barbieri


Segundo a ISO 14.001, a organização deve estabelecer e manter

procedimentos para identificar o potencial e atender a acidentes e

situações de emergência, bem como para prevenir e mitigar os impactos que possam estar associados a eles.

Barbieri


Conforme a norma ISO 14.001, a organização deve estabelecer e

manter procedimentos documentados para monitorar e medir,

periodicamente, as características principais de suas operações e

atividades que possam ter impacto significativo sobre o meio ambiente.

16/03/2010

98

Barbieri


Conforme a norma ISO 14.001, qualquer ação corretiva ou preventiva adotada

para eliminar as causas das não-conformidades, reais ou potenciais, deve ser adequada à magnitude dos problemas e proporcional ao impacto

ambiental verificado.

Barbieri


Como a norma ISO 14.001 não define registro, pode-se usar a definição da

ISO 9.000:2000: “documento que apresenta os resultados obtidos ou fornece as evidências de atividade

realizada.”

16/03/2010

99

Barbieri


A organização deve estabelecer e manter programas e procedimentos para auditorias periódicas do

sistema de gestão ambiental a serem realizadas de forma que:

a) Determine se o SGA (1) está em conformidade com as disposições planejadas para a gestão ambiental, inclusive com os requisitos desta norma e se (2) foi devidamente implementado e tem sido mantido; e

b) Forneça à administração informações sobre os resultados das auditorias.

Barbieri


A ISO 14.001 estabelece que a alta administração, em intervalos por ela

predeterminados, deve analisar criticamente o SGA, para assegurar sua

conveniência, adequação e eficácia contínua. Essa análise crítica deve ser

documentada.

16/03/2010

100

Barbieri


Uma organização pode ter outros sistemas de gestão estruturados além do SGA. A norma 14.004 recomenda

que os elementos do sistema de gestão ambiental sejam concebidos e

revisados de modo que eles sejam efetivamente harmonizados e

integrados aos elementos de gestão existentes.

Barbieri


Conforme o Guia 2 da ABNT ISO/IEC, certificação é o procedimento pelo qual uma terceira parte dá garantia escrita de que um produto, processo ou serviço está em conformidade com os requisitos

especificados.

16/03/2010

101

Barbieri


No Brasil, um Organismo de Certificação Credenciado (OCC) é uma organização de terceira parte credenciada pelo Inmetro que conduz as certificações compulsórias

ou voluntárias.

Todos os OCCs devem passar por um processo de credenciamento segundo os

critérios estabelecidos pelo Comitê Brasileiro de Certificação (CBC) para

poderem emitir certificados de conformidade válidos no Brasil.

Barbieri


CAP6: AUDITORIAS AMBIENTAIS

16/03/2010

102

Barbieri


As auditorias ambientais começam a aparecer em meados do século XX como parte dos trabalhos de avaliação de desastres de

grandes proporções.

Na década de 1970 se torna um instrumento autônomo de gestão ambiental com o objetivo

de averiguar o cumprimento das leis ambientais que estavam se tornando cada vez mais

rigorosas.

Barbieri


No início, as auditorias ambientais procuravam, basicamente, assegurar a

adequação das empresas às leis ambientais, com o tempo foram sendo acrescentadas

outras considerações e a expressão auditoria ambiental tornou-se bastante

elástica podendo significar uma diversidade de atividades de caráter analítico voltadas para identificar, averiguar e apurar fatos e problemas ambientais de qualquer magnitude

e com diferentes objetivos.

16/03/2010

103

Barbieri


As auditorias ambientais podem ser aplicadas em organizações, locais, produtos, processos e

sistemas de gestão.

Barbieri


As auditorias ambientais podem ser:

auditoria de conformidade;

auditoria de desempenho ambiental;

due diligence;

auditoria de desperdícios e de emissões;

auditoria pós-acidente;

auditoria de fornecedor; e

auditoria de gestão ambiental.

16/03/2010

104

Barbieri


Auditorias ambientais podem ser realizadas com o objetivo específico de detectar problemas ou oportunidades em áreas

localizadas, tais como: Fontes de poluição e medidas de controle e prevenção;

Uso de energia e água e medidas de economia;

Processos de produção e distribuição;

Pesquisas e desenvolvimento de produtos;

Uso, armazenagem, manuseio e transporte de produtos controlados;

Barbieri


Subprodutos e desperdícios;

Estações de tratamento de águas residuárias;

Sítios contaminados;

Reformas e manutenções de prédios e instalações;

Panes, acidentes e medidas de emergência e mitigação;

Saúde ocupacional e segurança do trabalho.

16/03/2010

105

Barbieri


A auditoria do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) procura avaliar o

desempenho do SGA em conformidade com a política ambiental e o

cumprimento dos objetivos e metas propostos.

Barbieri


Fonte: Adaptado de ABNT. NBR ISO 9000:2000 — Sistemas de gestão da qualidade: fundamentos e vocabulário,

Rio de Janeiro, 2000. Subseção 3.9.1.

16/03/2010

106

Barbieri


A ICC empreendeu uma verdadeira cruzada para valorizar a auditoria ambiental e

estabelecer orientações para sua elaboração.

Segundo ela (ICC), entre os principais objetivos da auditoria ambiental estão a

identificação e a documentação do status da conformidade da empresa e o aperfeiçoamento

dos sistemas de gestão.

Barbieri


Em 1989 a ICC elaborou um documento no qual a auditoria ambiental é definida como:

“instrumento gerencial que compreende uma avaliação sistemática, periódica, documentada e objetiva do desempenho da organização, da

administração e dos equipamentos na salvaguarda do meio ambiente, com vistas a

(I) facilitar o controle das práticas ambientais; e (II) a avaliar a adequação das políticas

ambientais da empresa com as normas legais”.

16/03/2010

107

Barbieri


A ICC adverte para o fato de que a expressão auditoria ambiental é

freqüentemente usada como parente da auditoria contábil. As

semelhanças entre elas incluem, por exemplo, o uso de metodologias

padronizadas e a ênfase na verificação da conformidade aos

padrões.

Barbieri


Fonte: INTERNATIONAL CHAMBER OF COMMERCE (ICC). ICC Guide to effective environmental auditing. Paris, 1991. p. 5.

* Obs.: No original Financial Auditing; no Brasil é usada a expressão auditoria contábil.

16/03/2010

108

Barbieri


Entre os principais objetivos da auditoria ambiental, segundo a ICC,

estão a identificação e a documentação do status da

conformidade da empresa e o aperfeiçoamento dos sistemas de

gestão.

Barbieri


Conforme os programas de auditoria amadurecem, os seus critérios vão

evoluindo. A evolução caminha no sentido da identificação de problemas ambientais para a verificação do status do cumprimento das

normas legais e das políticas internas e segue para a confirmação da ausência de

problemas, à medida que eles são resolvidos ou controlados de modo seguro.

16/03/2010

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Barbieri


Fonte: ICC, 1991, p. 9.

Barbieri


A ICC recomenda que as auditorias sejam realizadas em

três etapas básicas, previamente planejadas:

pré-auditoria;

auditoria em si (atividades na unidade ou no local específico);

e pós-auditoria.

16/03/2010

110

Barbieri


O Emas estabelece requisitos para a concepção e implementação de SGA,

dentre eles a realização de auditorias ambientais periódicas.

Barbieri


Todas as atividades da organização serão sujeitas à auditoria ao final de algum período, determinado pelo ciclo de auditoria, que não

poderá exceder três anos.

A freqüência da realização das auditorias de cada uma das atividades dependerá:

Da natureza, dimensão e complexidade das atividades; Dos impactos ambientais associados a elas; Da importância e premência dos problemas detectados em auditorias anteriores; Do histórico dos problemas ambientais.

16/03/2010

111

Barbieri


Segundo o Emas, o programa de auditoria ambiental da organização

deve definir por escrito os objetivos de cada auditoria ou ciclo de auditoria incluindo a respectiva freqüência de

cada uma das atividades.

Barbieri


A auditoria deve ser preparada e planejada de modo que cada pessoa

envolvida no processo compreenda bem suas funções e responsabilidades.

16/03/2010

112

Barbieri


As atividades de auditoria incluirão entrevistas com pessoal, inspeção das

condições de funcionamento dos equipamentos e análise dos registros,

procedimentos escritos e outra documentação relevante para avaliar o comportamento ambiental da atividade objeto da auditoria a fim de verificar o

cumprimento das normas e dos regulamentos aplicáveis e dos objetivos fixados, bem como da eficácia e adequação do SGA.

Barbieri


O processo de auditoria compreenderá as seguintes fases: Compreensão dos sistemas de gestão;

Determinação dos pontos fortes e fracos dos sistemas;

Levantamento de informações sobre elementos importantes;

Avaliação dos resultados da auditoria;

Elaboração das conclusões da auditoria;

Comunicação dos resultados e conclusões da auditoria.

16/03/2010

113

Barbieri


Os resultados e as conclusões da auditoria devem ser formalmente comunicados ao órgão superior de

administração da organização.

Barbieri


A ISO 19.011:2002 apresenta orientações sobre princípios de

auditoria, realização de auditorias de sistema de gestão da qualidade

e ambiental, bem como sobre a competência, educação e avaliação

dos auditores.

16/03/2010

114

Barbieri


Os princípios de auditoria da norma ISO 19.011 são subdivididos em dois

conjuntos, um relacionado à auditoria e outro, aos auditores. O último contém:

conduta ética, apresentação justa e devido cuidado profissional.

Barbieri


Programa de auditoria é um conjunto de auditorias planejado para um período de

tempo específico e direcionado a um propósito específico.

Pode ocorrer a necessidade de mais de um programa de auditoria, dependendo

da complexidade, do tamanho e da natureza da organização.

16/03/2010

115

Barbieri


As atividades de um programa de auditorias

obedecem à metodologia do PDCA.

Barbieri


A ISO 19.011 estabelece critérios de qualificação de auditor, definindo-o como

uma pessoa com competência para realizar uma auditoria. Segundo essa

norma, convém que o auditor seja ético, tenha mente aberta ou disposição para considerar idéias ou pontos de vistas

alternativos, seja diplomático, observador, perceptivo, versátil, tenaz,

decidido e autoconfiante.

16/03/2010

116

Barbieri


Segundo a norma NI-DINQP-078, o auditor, que é um profissional com certificação e registro para realizar

auditorias de SGA, deve possuir os seguintes atributos e habilidades pessoais:

Competência para expressar claramente conceitos e idéias, verbalmente e por escrito;

Habilidades interpessoais que permitam o desempenho efetivo e eficiente, tais como diplomacia, tato e habilidade para ouvir;

Manter a independência e objetividade suficientes para permitir a realização das responsabilidades do auditor;

Barbieri


Organização pessoal necessária para o desempenho efetivo e eficiente da auditoria;

Fazer julgamento adequado baseado em evidências objetivas;

Reagir com sensibilidade às convenções e cultura do país ou da região em que a auditoria for realizada;

Capacidade analítica e tenacidade;

Reagir de forma sensata em situações de tensão.

16/03/2010

117

Barbieri


Uma questão central do ponto de vista ético é a capacidade do auditor de se manter independente do cliente

para emitir julgamentos imparciais.

Barbieri


As auditorias ambientais devem analisar os seguintes elementos:

conformidade legal;

produtos e processos produtivos;

processos administrativos;

processos e registros contábeis.

16/03/2010

118

Barbieri


Os ativos ambientais representam as aplicações de recursos em atividades

relacionadas com qualquer das abordagens de gestão ambiental:

controle da poluição, prevenção da poluição e tratamento estratégico das

questões ambientais.

Barbieri


Os passivos ambientais são as obrigações perante terceiros

decorrentes de ações e problemas ambientais ocorridos no passado e

reconhecidos como tal segundo algum critério.

16/03/2010

119

Barbieri


ICC, Ceres, Iso são algumas das entidades que defendem a auditoria

ambiental como instrumento voluntário e que, por esse fato, ela seria um elemento de diferenciação

entre as empresas.

Barbieri


Os defensores da obrigatoriedade da auditoria são muitos e eles já

ganharam muitas batalhas. No estado do Rio de Janeiro, a obrigatoriedade da auditoria ambiental para empresas

a partir de certo porte foi estabelecida pela Lei nº 1898, de 26

de novembro de 1991.

16/03/2010

120

Barbieri


O exemplo do Rio de Janeiro foi seguido por outras

unidades da Federação, como Minas Gerais e Espírito

Santo.

Barbieri


A publicidade dos resultados da auditoria é outro ponto controverso que ocorre

paralelamente ao debate sobre o caráter obrigatório versus

voluntário.

16/03/2010

121

Barbieri


Os defensores da auditoria voluntária dizem que os auditores trabalham para o cliente, portanto cabe exclusivamente a

ele decidir sobre a divulgação dos resultados da auditoria. Os que defendem a obrigatoriedade da auditoria entendem que o auditor trabalha para a sociedade,

daí a necessidade de se tornar públicos os resultados da auditoria.

Barbieri


CAP7: RELATÓRIOS AMBIENTAIS

16/03/2010

122

Barbieri


Denominam-se relatórios ambientaisas comunicações veiculadas por

qualquer meio, impresso ou eletrônico, para divulgar os aspectos ambientais da organização, seus impactos e o que ela faz e pretende fazer em relação a

eles.

Barbieri


16/03/2010

123

Barbieri


Um dos requisitos do SGA, segundo a ISO 14.001:1996, é a definição do

nível de comunicação ambiental externa que a empresa pretende

manter, decisão essa que deve ser formalmente registrada nos

documentos do SGA.

Barbieri


A divulgação voluntária do desempenho ambiental de uma dada empresa depende de como os seus

dirigentes entendem responsabilidade social.

16/03/2010

124

Barbieri


A idéia básica de responsabilidade sócia empresarial, como aponta Wood, decorre do fato de que a

sociedade tem certas expectativas quanto ao comportamento

empresarial e aos resultados de suas atividades.

Barbieri


O princípio da responsabilidade pública refere-se ao fato de que as

empresas são responsáveis pelos resultados relacionados com as

áreas primárias e secundárias de envolvimento com a sociedade.

16/03/2010

125

Barbieri


A divulgação de resultados socioambientais favorece à

administração comprometida com esse conceito de

responsabilidade social ampliada.

Barbieri


Identificar os diferentes atores sociais com interesse no

desempenho ambiental da empresa é uma questão

importante a ser resolvida para a elaboração de relatórios

ambientais voluntários.

16/03/2010

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Barbieri


Stakeholders são pessoas ou grupos que têm, ou reivindicam,

propriedade, direitos ou interesses numa empresa e nas

suas atividades presentes, passadas e futuras, segundo

Clarkson.

Barbieri


Clarkson distingue dois tipos de grupos de stakeholders:

os primários

e os secundários.

16/03/2010

127

Barbieri


De acordo com o GEMI, que desenvolveu e popularizou o conceito de TQEM, são os

seguintes os grupos-chaves que a empresa deve considerar para efeito de comunicação

externa: empregados, acionistas, instituições financeiras, clientes e

consumidores, comunidade local, grupos ambientalistas e de cidadãos, meios de

comunicação, público em geral e agências reguladoras.

Barbieri


Azzone et al. Mostram que os relatórios ambientais inicialmente objetivavam demonstrar o comprometimento da

empresa em relação às questões ambientais, mas o debate atual sobre

esse assunto ampliou a gama de objetivos, de modo que eles podem variar de uma

simples declaração pública até uma análise em profundidade do desempenho

ambiental da empresa.

16/03/2010

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Barbieri


Esses autores entendem que para produzir um documento claro e efetivo para comunicação externa, deve-se:

Identificar quais são os stakeholders da empresa; Verificar quais deles necessitam de um relatório ambiental; Compreender por que eles necessitam de um relatório ambiental; Como essa necessidade pode contribuir para a empresa.

Barbieri


Decidir o que divulgar para cada grupo de stakeholders identificados como usuários dos relatórios é outra

questão importante a ser considerada pelos dirigentes da

organização.

16/03/2010

129

Barbieri


Para cada grupo de usuário específico, Azzone et al. recomendam que a

elaboração do relatório leve em conta objetivos, conteúdos e formatos

específicos.

Barbieri


Caso a organização pretenda relatar seu desempenho

ambiental para um público indiferenciado, ela deve

elaborar uma lista de questões ambientais que serão tratadas

de uma única forma.

16/03/2010

130

Barbieri


Os Indicadores Ethos de Responsabilidade Social foram criados

pelo Instituto Ethos com o objetivo de serem usados pelas empresas como instrumentos de acompanhamento e monitoramento das suas práticas de responsabilidade social, ou seja, são

instrumentos de auto-avaliação.

Barbieri


A empresa pode optar por modelos de relatórios próprios, adotar modelos padronizados

dentre centenas que existem ou ainda utilizar uma combinação dos

dois.

16/03/2010

131

Barbieri


Os relatórios das empresas que procuram se colocar como

instrumentos do desenvolvimento sustentável devem conter

informações sobre as dimensões nas quais essa proposta de

desenvolvimento se apóia.

Barbieri


O balanço social é um instrumento para tornar

transparente a responsabilidade social da

empresa.

16/03/2010

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Barbieri


A Lei 77.769 de 1977, francesa, tornou obrigatório o balanço social para as empresas e

organizações com mais de 300 funcionários. Segundo essa norma legal, o balanço social

resume em um documento único os principais dados que permitem avaliar a situação da empresa no domínio social, registrar as

realizações efetuadas e as medidas implementadas no ano em curso e nos dois

anteriores.

Barbieri


As questões ambientais não foram contempladas no modelo de

balanço da lei francesa.

16/03/2010

133

Barbieri


Outros modelos foram criados em outros países por outras entidades

públicas e privadas, mas sempre mantendo o mesmo objetivo,

divulgar a atuação da empresa no campo social durante o ano para um

público indiferenciado.

Barbieri


O modelo de relatório do Peri pode ser usado para qualquer grupo de

stakeholder.

16/03/2010

134

Barbieri


Além das questões ambientais, o relatório GRI apresenta

informações sobre os resultados econômico e social

da empresa.

Barbieri


Os impactos sociais das atividades da empresa são relatados mediante

informações relacionadas como empregados, consumidores,

comunidade e membros da cadeia de suprimentos.

16/03/2010

135

Barbieri


Como recomenda o guideline da GRI, a empresa pode iniciar apenas relatando

alguns aspectos contemplados no modelo de relatório e desenvolver uma

abordagem que venha a incorporar de modo progressivo outros aspectos até completar todos os itens do modelo.

Barbieri


Fonte: GLOBAL REPORTING INITIATIVE (GRI), 2000.

16/03/2010

136

Barbieri


A divulgação do desempenho ambiental das empresas é um meio importante para promover a educação ambiental

que é, sem dúvida, um dos instrumentos mais importantes para a formação de

grupos sociais ambientalmente responsáveis.

Barbieri


Uma idéia presente em todos os modelos de relatórios é que a elaboração do relatório

constitui tanto um intrumento de responsabilidade social da organização, relacionado com a necessidade de dar

transparência às suas atividades, quanto uma lista de verificação para levantar e tratar aspectos concernentes à contribuição da

organização para o desenvolvimento sustentável.

16/03/2010

137

Barbieri


Um relatório produzido sem compromisso efetivo com a

realização de melhorias é um campo fértil para as práticas de

maquiagem ou lavagem verde.

Barbieri


A empresa compromissada proativamente com o meio ambiente tem o que mostrar às partes interessadas ou ao público em

geral, de modo que o seu relatório ambiental passa a ser um elemento de

diferenciação que será tanto mais importante para ela quanto mais a sociedade se preocupa com o meio

ambiente.

16/03/2010

138

Barbieri


CAP8: ESTUDO DO IMPACTO AMBIENTAL (EIA)

Barbieri


Para agir sobre os impactos ambientais é necessário conhecê-los, daí a necessidade

de estudá-los.

16/03/2010

139

Barbieri


Por Estudo de Impacto Ambientalentende-se o estudo prévio de

impacto ambiental, um instrumento de planejamento de ações futuras

com elevado potencial de degradação ambiental.

Barbieri


A avaliação de impacto é uma parte do estudo que procura

identificar os impactos e estimar suas conseqüências.

16/03/2010

140

Barbieri


Por projeto se entende tanto o conjunto de informações

articuladas para auxiliar a tomada de decisões sobre investimentos, quanto as atividades resultantes

dessa decisão.

Barbieri


O Manual de Preparação de Estudos deViabilidade Industrial da Unidodistingue três fases de um ciclo deprojeto:

Fase de pré-investimento

Fase de investimento

Fase operacional

16/03/2010

141

Barbieri


À medida que se avança no projeto, aumentam os custos para efetuar

alterações, o que reduz as oportunidades de realizá-las. Por isso quanto mais cedo o EIA for realizado,

mais fácil será a introdução de modificações que reduzam ou eliminem os impactos ambientais previamente

estudados.

Barbieri


16/03/2010

142

Barbieri


O EIA associado a um projeto é um trabalho complexo, constituído de

várias fases, cada qual com diversas atividades envolvendo recursos específicos e a participação de

grupos de pessoas com interesses diversos.

Barbieri


Para efeito do EIA, entende-se por impacto ambiental qualquer mudança no ambiente

natural e social decorrente de uma atividade ou de um empreendimento proposto.

Os impactos ambientais não têm somente efeitos negativos, tem também os positivos

que em última instância são os que conferem sustentabilidade econômica,

social e ambiental ao empreendimento ou à atividade.

16/03/2010

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Barbieri


Considera-se a National Environmental Policy Act (Nepa), uma

lei norte-americana de 1996, a primeira no mundo a estabelecer

obrigatoriedade do EIA como instrumento de política pública.

Barbieri


Bird, BID e outros bancos multilaterais e regionais passaram a exigir o EIA para a concessão de empréstimos para a construção de portos, estradas, hidroelétricas e

outras grandes obras de infra-estrutura.

16/03/2010

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Barbieri


O EIA deve ser um processo formal, tanto para quem o faz, quanto para o

Poder Público.

No Brasil a provação do EIA pelo órgão governamental competente é condição

necessária para a continuidade do processo de licenciamento do

empreendimento ou atividade proposta.

Barbieri


O licenciamento ambiental, como uma autorização conferida pelo

Poder Público deve ter um caráter temporário.

16/03/2010

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Barbieri


A licença prévia é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade.

O início da instalação do empreendimento ou atividade só deve ocorrer após a expedição

da licença de instalação.

A licença de operação é a que finalmente autoriza o início das operações do

empreendimento ou atividade objeto do projeto.

Barbieri


Nem toda atividade ou empreendimento está sujeito ao licenciamento ambiental.

Os órgãos ambientais competentes podem considerar outros tipos de

empreendimentos e atividades sujeitos ao licenciamento ambiental, além dos que estão

expressamente citados no Anexo I da Resolução Conama 237/97.

16/03/2010

146

Barbieri


O órgão que expediu uma licença, mediante decisão motivada,

poderá modificar suas condições e medidas de controle ou

suspender ou cancelar uma licença em vigor diante de

algumas situações.

Barbieri


A temporalidade e a possibilidade de suspensão ou cancelamento da

licença atuam no sentido de desistimular o relaxamento das condições estabelecidas na fase inicial de licenciamento após a

expedição da licença.

16/03/2010

147

Barbieri


Fonte: Resolução Conama n.º 237/1997, art. 18.

Barbieri


A primeira experiência de EIA no Brasil se deu no projeto da hidroelétrica de

Sobradinho, quando o Banco Mundial exigiu a realização de EIA para aprovar seu

financiamento.

Com a Lei 6.803/80, o EIA aparece pela primeira vez no âmbito da legislação federal,

porém, sem definições e critérios.

16/03/2010

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Barbieri


A Constituição Federal estabelece a competência concorrente entre a União e os estados para legislar em matéria ambiental.

Os municípios não possuem competência para legislar sobre o EIA, mas podem, por

exemplo, exigir dos estados a realização de EIA com respeito às obras geradoras de

impactos ambientais significativos em seus territórios.

Barbieri


A Resolução n.° 1 de 1986 do Conama estabeleceu os critérios

básicos e as diretrizes para o uso e implementação de EIA, como instrumento do Política Nacional do Meio Ambiente

(PNMA), de acordo com a Lei 6.938/1981.

16/03/2010

149

Barbieri


Depende de EIA a ser submetido ao Ibama o licenciamento de

atividades que por lei sejam de competência privativa da União,

como instalações nucleares, portos marítimos, infraestrutura

aeroportuária.

Barbieri


O artigo 2.° da Resolução 01/86 do Conama tem sido objeto de inúmeras

críticas, pois permite aos órgãos governamentais exigir a realização de EIA para qualquer empreendimento, correndo o risco desse importante

instrumento de política ambiental ser banalizado.

16/03/2010

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Barbieri


Cabe ao proponente do projeto realizar o EIAsegundo as normas estabelecidas pelo órgão ambiental competente. Para a finalidade de

licenciamento ambiental, a Resolução Conama 01/1986 estabelece que o EIA deverá conter, entre outros, os seguintes itens: diagnóstico

ambiental da área de influência do projeto; análise dos impactos ambientais do projeto e suas

alternativas; definição de medidas mitigadoras dos impactos negativos; elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos

positivos e negativos.

Barbieri


Pelo artigo 11 da Resolução Conama 237/1997 os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão

ser realizados por profissionais legalmente habilitados, a expensas

do empreendedor.

16/03/2010

151

Barbieri


O empreendedor e os profissionais que subscrevem os estudos para efeito de licenciamento serão

responsáveis pelas informações apresentadas, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e

penais.

Barbieri


Segundo a Resolução 01/1986 do Conama, o EIA é o estudo mais amplo envolvendo

identificação e classificação de impactos, predição de efeitos, pesquisas de campo,

análises laboratoriais, valoração monetária dos recursos ambientais etc. O Rima deve

expressar todos esses trabalhos de modo conclusivo, trazendo uma avaliação valorativa

que identifique se o projeto é ou não nocivo ao meio ambiente e em que grau.

16/03/2010

152

Barbieri


O artigo 9.º da Resolução 01/1986 apresenta uma lista de tópicos que o Rima deverá conter, sem o qual não será aceito pelo órgão competente.

Barbieri


Uma das diretrizes para a elaboração do EIA é a delimitação da área de influência do projeto, que é a área geográfica que será direta ou

indiretamente afetada pelos impactos, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se

localiza.

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Barbieri


O princípio da publicidade plena admite restrição para os casos que

contenham sigilo industrial, cabendo ao proponente do projeto ou empreendedor demonstrar a

necessidade de resguardar tal sigilo.

Barbieri


Cópias do Rima devem permanecer à disposição dos

interessados na biblioteca ou no centro de documentação do

órgão ambiental competente.

16/03/2010

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Barbieri


O órgão ambiental, se julgar necessário, poderá promover a

realização de audiências públicas para informar sobre o projeto e seus

impactos. A audiência também pode ser solicitada por entidades da

sociedade civil, pelo Ministério Público ou por 50 ou mais cidadãos.

Barbieri


O Rima não é o único documento resultante de um EIA. No estado de São Paulo temos o Relatório Ambiental Preliminar, que deve

anteceder a elaboração do EIA/Rima.

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Barbieri


Fonte: Adaptado de SMA; CPRN; DAIA. Relatório Ambiental Preliminar — RAP: roteiros básicos. São Paulo, mar. 1998. p. 33.

Barbieri


No âmbito da legislação federal, a Resolução Conama 10/1990 estabelece a possibilidade de

dispensa do EIA/Rima, a critério do órgão ambiental competente, para os empreendimentos voltados para a extração de minerais de emprego

imediato na construção civil em função de sua natureza, seu porte, sua localização, e demais

peculiaridades. Na hipótese da dispensa do EIA/Rima, o empreendedor deverá apresentar um

Relatório de Controle Ambiental (RCA).

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Barbieri


O Decreto n.° 97.632 de 10 de abril de 1989, determina que os empreendimentos destinados

à exploração de recursos minerais deverão, quando da apresentação do EIA e respectivo

Rima, submeter à aprovação do órgão ambiental competente um Plano de Recuperação de Áreas

Degradadas (Prad), indicando as ações que serão implementadas quando a exploração

mineral chegar ao fim.

Barbieri


O Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento de política urbana instituído pela Lei 10.257/2001, conhecida como

Estatuto da Cidade.

16/03/2010

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Barbieri


Com o objetivo de estabelecer procedimentos simplificados para o

licenciamento ambiental para empreendimentos de pequeno porte a

fim de ampliar a oferta de energia elétrica, a Resolução Conama 279 de

2001 estabeleceu o Relatório Ambiental Simplificado (RAS).

Barbieri


A avaliação dos impactos ambientais é o ponto central de um EIA para a qual diversos

métodos foram e continuam sendo desenvolvidos. Um dos métodos mais simples consiste no uso de listas de verificação ou

de controle (check list) para avaliar e interpretar os impactos que poderão ocorrer

caso o projeto seja efetivamente implantado.

16/03/2010

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Barbieri


A facilidade operacional é a principal vantagem do método check list.

Sua principal desvantagem é fornecer uma visão segmentada dos

impactos.

Barbieri


Há métodos baseados em listas de verificação mais elaboradas, como o desenvolvido pelo Battelle-Columbus

Institute, cujas vantagens são as mesmas de qualquer lista de

verificação acrescida da quantificação dos impactos listados, mas deixa a

desejar no que concerne às interações entre os impactos.

16/03/2010

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Barbieri


Os métodos baseados em matrizes de interação têm sua origem na conhecida

matriz de Leopold.

A matriz é só um ponto de partida e funciona como uma lista de verificação

bidimensional.

Barbieri


Hoje as matrizes de interação estão entre os métodos mais usados no mundo, pois

apresentam a facilidade operacional das listas de verificação com a vantagem de permitir uma

avaliação geral dos impactos associados às ações previstas no projeto. Entre as principais

desvantagens, merecem destaque o subjetivismo na mensuração da magnitude e da

importância dos impactos identificados e a dificuldade para tratar impactos indiretos.

16/03/2010

160

Barbieri


Os métodos baseados em redes de interação procuram alcançar os impactos diretos e indiretos,

imediatos e mediatos.

Barbieri


Novos métodos e variações de métodos conhecidos estão sendo

permanentemente desenvolvidos e aplicados, o que atesta a importância

desse instrumento de gestão ambiental, bem como a grande

dificuldade de realizar avaliação de impacto de modo satisfatório.

grs rsa barbieri geral

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