EDIÇÃO 38 – 18 DE DEZEMBRO DE 2015

ASSESSORIA DE IMPRENSA

RAMAL 2105

15.12.2015

Comissão na Câmara susta uso facultativo do extintor

veicular

Em apoio aos fabricantes de extintores

de incêndio que fizeram uma grande

mobilização para reverter os prejuízos

da Resolução 556/15 do Conselho

Nacional de Trânsito (Contran), que

torna facultativo o uso do equipamento

em automóveis de passeio, deputados

da Comissão de Viação e Transportes da

Câmara dos Deputados aprovaram a

suspensão da norma.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 234/15, do parlamentar Gonzaga

Patriota (PSB-PE) foi aprovado pelo relator da mesa, deputado Hugo Leal (Pros-RJ).

Segundo o relator, está correta a análise de que o Contran agiu unilateralmente ao

suspender a obrigatoriedade, o que causou “transtornos aos proprietários de

veículos de passeios, fabricantes e comerciantes de extintores de incêndio”.

Ainda de acordo com Leal, o uso do equipamento é indispensável em todos os

veículos. “Não nos parece razoável a súbita mudança no entendimento do

Contran havido por décadas quanto à importância e à obrigatoriedade desse

equipamento de segurança. Sequer foram apresentadas as justificativas para a

medida imposta, causando perplexidade e desconfiança sobre o órgão

consultivo”, afirmou o relator.

Estoques

O relator reforçou ainda que fabricantes aumentaram a produção e comerciantes

aumentaram os estoques por conta da obrigatoriedade, que passaria a vigorar ano

que vem, do uso do extintor com carga tipo ABC.

“O segmento envolve cerca de 400 empresas e gera emprego direto para

aproximadamente 40 mil pessoas. O que fazer com os estoques residuais? Como

recuperar o capital investido?”, questionou Hugo Leal. Além disso, continuou, os

proprietários de veículos também investiram dinheiro na compra de extintores.

Hugo Leal citou o acordo feito em 1992 entre Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai,

Peru e Uruguai, que previa a obrigatoriedade do extintor de incêndio, entre outras

medidas que formataram a regulamentação básica unificada de trânsito.

“Enquanto o Brasil for signatário do referido acordo, não há como o extintor de

incêndio deixar de ser item obrigatório de todos os veículos automotores e passar

a ser facultativo nos veículos de passeio”, observou.

A proposta ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de

Cidadania, inclusive quanto ao mérito, antes de ser votado pelo Plenário.

18.12.2015

Aeroporto JK terá R$ 1 bi para expansão

Em plena crise econômica, que já afetou o mercado da aviação civil, a Inframérica

anuncia hoje um investimento bilionário na expansão do aeroporto de Brasília - o

segundo mais movimentado do país. O plano é desembolsar R$ 1 bilhão, a partir

do segundo trimestre de 2016, para mudar radicalmente a cara do terminal antes

da entrada dos passageiros na área restrita de embarque. As obras devem durar

aproximadamente dois anos e não fazem parte da lista de obrigações do contrato

de concessão.

O novo Terminal JK, como foi batizado o projeto, terá 303 mil metros de área

construída - cerca de quatro vezes o espaço atual. Serão 280 lojas, 30

lanchonetes, oito restaurantes de alto padrão, dois edifícios de escritórios, salas

de cinema e academia. Dois hotéis - Wyndham Grand Collection e Tryp by

Wyndham - já têm contratos assinados com a Inframérica para instalar-se no

futuro terminal. Haverá ainda um edifício-garagem que acrescenta quatro mil

vagas ao estacionamento.

"É uma mensagem clara, da nossa parte, de que acreditamos no Brasil e queremos

continuar crescendo", afirmou Martín Eurnekián, executivo responsável pelas

operações globais de aeroportos do grupo argentino Corporación América, que

fatura US$ 2 bilhões por ano e detém o controle da Inframérica. "Fizemos uma

aposta de longo prazo e que está dando retorno", disse ao Valor.

Mesmo diante de quatro meses seguidos de recuo na demanda da aviação

doméstica, o aeroporto de Brasília deve ter um crescimento de 7% em 2015,

alcançando movimentação de 19,5 milhões de passageiros e transformando-se no

maior "hub" para voos dentro do país. A operação privada do terminal completa

três anos neste mês. O contrato de concessão expira só em 2037.

Várias opções de financiamento estão sendo consideradas: recursos do Banco

Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de bancos comerciais

ou debêntures incentivadas que já receberam autorização do governo para

lançamento com isenção de Imposto de Renda.

Questionado se a instabilidade econômica e o agravamento da crise política são

empecilhos aos planos da Inframérica, Eurnekián lembra a origem do grupo e

responde com segurança: "Não temos medo do risco, nós viemos da Argentina. Se

estamos bem, mesmo na crise, o céu será nosso limite quando o país retomar a

trajetória de crescimento".

De acordo com Eurnekián, o objetivo do grupo é reformar a parte "pública" do

aeroporto, já que as áreas operacionais foram ampliadas e modernizadas como

parte das exigências do contrato de concessão. O plano envolve, no entanto, um

novo terminal destinado exclusivamente a voos internacionais com seis pontes de

embarque e capacidade para atender 1,5 milhão de passageiros ao ano.

Desde 2012, quando a Inframérica assumiu o aeroporto, mais do que dobrou a

movimentação de passageiros indo ou vindo do exterior. Havia operações apenas

para Lisboa, Miami e Cidade do Panamá. Hoje a capital do país tem voos diretos

para Paris, Buenos Aires, Orlando e Punta Cana. Em 2016, deve inaugurar rotas

para Santiago e Caracas.

Além do Terminal JK, a Inframérica apresentará seus planos para erguer uma

"cidade aeroportuária" em Brasília, que seria a primeira da América Latina. O

projeto é dividido em duas partes: o Office Park e o Sun Park City Center. Trata-se

de um complexo com hotéis - Ibis, Ibis Budget e Hard Rock Hotel já confirmaram

interesse -, edifícios corporativos, centro de convenções, outlet, hospital e até

parque aquático. "Um espaço de trabalho e entretenimento único na cidade",

como define José Luis Menghini, presidente da Inframérica.

A previsão é iniciar as obras em 2016 e avançar, em etapas, até 2022. Para

viabilizar boa parte desse plano, no entanto, a Inframérica precisa buscar um

ajuste do contrato de concessão na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O

grupo pretende obter autorização da agência para firmar contratos de exploração

imobiliária cuja vigência possa exceder o fim da concessão. Isso pode ser

necessário para permitir a rentabilidade de investidores dispostos a explorar

esses ativos. Eurnekián deixa claro, no entanto, que a renda obtida com o aluguel

das áreas e edifícios construídos no terreno aeroportuário passa automaticamente

à União após 2037.

Os últimos contratos de concessão - Galeão (RJ) e Confins (MG) - já têm cláusulas

que segregam a exploração imobiliária do entorno. Nos primeiros aeroportos

leiloados, contudo, ainda é preciso fazer essas alterações.

A Corporación América, que comprou neste ano a participação acionária da

empreiteira brasileira Engevix na Inframérica, é o maior operador aeroportuário

privado do mundo. No Brasil, controla também a Unitec, fabricante de

semicondutores em Minas Gerais.

17.12.2015

Exército americano vai transferir expertise para setor de

transporte hidroviário brasileiro

Em solenidade realizada nesta quinta-feira (17), o DNIT firmou contrato com o

Corpo de Engenheiros do Exército Americano – USACE – para a prestação de

serviços técnicos na elaboração de estudos de engenharia fluvial e de navegação,

mediante a transferência de conhecimento por meio de capacitação e

treinamento, com resultados de curto e longo prazos para o setor aquaviário

brasileiro. O contrato tem duração de cinco anos.

O general David Turner, do USACE, observou que as hidrovias têm papel

fundamental para levar alimentos às populações e que é animador constatar a

preocupação do DNIT com o desenvolvimento deste setor. Acrescentou ainda que

o contrato possibilitará a troca de experiência e conhecimento entre os 36 mil

integrantes do USACE e a equipe do DNIT.

16.12.2015

Alteração do Código de Trânsito

14.12.2015 Governo do Paraná inicia processo para construção de

estradas no litoral

O Governo do Paraná abriu um procedimento para atrair empresas que tenham

interesse em elaborar estudos de viabilidade para a construção do Complexo

Viário do Litoral – conjunto de cinco rodovias.

O governo não paga as empresas por essa análise, e as novas estradas serão

pedagiadas.

A obra suge como uma alternativa de ligação entre São Paulo e o Sul do país e

também cria acessos ao litoral paranaense.

O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é um mecanismo no qual as

empresas arcam com os custos de estudo de viabilidade técnica, apresentam um

modelo de contrato para o projeto, que deve ser uma Parceria Público Privada

(PPP), e também as garantias e contrapartida que o governo deverá oferecer.

Este estudo também deve levar em conta aspectos ambientais da obra. A região é

considerada sensível ecologicamente por abrigar a Serra do Mar, áreas de

preservação e parques como o Parque Nacional de Guaraqueçaba.

Entenda o projeto

O objeto desta nova malha é criar uma alternativa viária entre São Paulo e o Sul

do país, retirando dos centros urbanos os veículos de carga. As rodovias também

vão interligar os portos do estado.

A principal estrada do Complexo Viário do Litoral será a PRC-101. Pelo projeto, ela

vai ligar a BR-116 até Antonina, no litoral do Paraná. A PRC-101 segue de Antonina

até a BR-277 e da BR-277 até a BR-376, na região de Garuva.

Também devem ser construídos acessos ao litoral paranaense. Da PRC-101 até a

PR-508 – no acesso a Matinhos, e da PRC-101 até a PR- 412, entre Guaratuba e

Garuva.

A ainda deve ser analisada a construção da ponte entre Matinhos e Guaratuba,

exclusiva para veículos de até 26 toneladas, que são caminhões que abastecem

mercados e ônibus turismo, por exemplo.

Os valores da obra e do pedágio ainda não são conhecidos. A cifra dependerá do

projeto. Existe uma estimativa preliminar e interna da Secretaria de Infraestrutura

de R$1,5 bilhão a R$ 2 bilhões.

As empresas interessadas têm até 3 de fevereiro para solicitarem ao Conselho

Gestor de Concessões a autorização para realização do PMI.

Todo este processo de análise deve ser concluído entre o fim de 2016 e início de

2017. Após a escolha do melhor projeto, o governo estadual inicia o provesso de

licitação para definir a empresa que irá executar a obra.

18.12.2015

Deputados de São Paulo aprovam lei que proíbe garupa em

motos

SÃO PAULO - A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou na terça-

feira projeto que já havia sido vetado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB),

em 2011, e que proíbe tráfego de motociclistas com garupas. A medida, que tem

como justificativa evitar a ocorrência de roubos, agora volta para aprovação do

governador. Alckmin vai decidir também se o número da placa da moto precisará

estar impresso em cores fluorescentes nos capacetes dos motociclistas.

A proibição só será válida, se aprovada, em São Paulo, Guarulhos e Campinas, as

três cidades com mais de 1 milhão de habitantes do Estado. Também vai valer

apenas das 10 horas às 16h30 e das 23h às 5h. "Esse horário é para não prejudicar

quem vai para o trabalho com moto”, diz o deputado estadual Jooji Hato (PMDB),

autor da medida.

Segundo Hato, a ideia é coibir a "saidinha de banco”, tipo de assalto em que a

vítima é abordada após sair de uma agência bancária e que, na visão do deputado,

é praticado por criminosos que andam de moto. "Já conversei com o governador

e, desta vez, ele vai entender que a medida traz segurança”, argumenta.

O texto foi colocado em votação e aprovado por maioria simples. As bancadas do

PT e do PSOL declararam posicionamento contrário. "Este projeto prejudica o

direito de ir e vir das pessoas”, declarou, nos microfones, Geraldo Cruz (PT). "O

objetivo de melhorar a segurança não será atingindo proibindo as pessoas de usar

seus próprios veículos da maneira como gostariam”, disse o também petista João

Paulo Rillo.

O projeto prevê multa de R$ 130 para motoqueiros que descumprirem a regra.

Mas os detalhes da fiscalização só serão conhecidos em uma eventual sanção do

projeto, com a regulamentação da lei.

A medida foi duramente criticada por representantes dos motociclistas

profissionais. "Não vai resolver a questão da violência. Só vai prejudicar pessoas

que também são vítimas de ações de criminosos e agora terão seus

deslocamentos prejudicados”, disse Gilberto Almeida dos Santos, presidente do

Sindicato dos Mensageiros Motociclistas do Estado de São Paulo (SindimotoSP).

A Secretaria da Segurança Pública foi questionada sobre a eventual eficácia da lei,

mas não se posicionou.

Veto. Em fevereiro de 2012, o governador Alckmin vetou o projeto não por

discordar da medida, mas por avaliar que o Estado não tem como legislar nessa

área.

Na carta que enviou à Assembleia com a justificativa do veto, o governador

explicou aos deputados que a matéria da lei dizia respeito à legislação de trânsito

- assunto que é de competência da União, não do Estado. O Código de Trânsito

Brasileiro (CTB) e o Conselho Nacional de Trânsito não só permitem que

motociclistas andem com garupas como estabelece regras para o transporte dos

passageiros.

I7.12.2015

Infraestrutura da maioria das rodovias brasileiras eleva risco de

acidentes

No Brasil, 86% das

rodovias são de pista

simples e mão dupla. E,

em trechos de subida,

83% não têm faixa

adicional, o que é

importante para permitir

ultrapassagens seguras

nesses pontos. Os dados

são da Pesquisa CNT de

Rodovias 2015, que

analisou mais de 100 mil

quilômetros de vias federais e estaduais, públicas e concedidas.

Essas condições elevam o risco de acidentes graves. “A maior parte das colisões

frontais, que são os acidentes mais graves, com maior quantidade de mortos,

ocorre em pista simples. São ultrapassagens em locais proibidos, ou até em locais

onde ela é permitida, mas o motorista não visualiza o outro veículo vindo em

direção contrária”, diz o chefe do Núcleo de Estatística da PRF (Polícia Rodoviária

Federal), Marcus Vinícius Moreira. Em 2014, nove em cada dez colisões frontais

nas BRs foram em trechos de pista simples. Esse tipo de acidente representou 4%

das ocorrências nas rodovias federais, mas provocou 33% das mortes.

Além da insegurança, esse cenário causa outros transtornos. “Para o transporte, a

pista simples gera perda de produtividade, o transporte fica mais lento e aumenta

o custo operacional”, explica Vander Costa, diretor da CNT.

Conforme a Pesquisa CNT, nas rodovias administradas pelo poder público, 94%

têm pista simples. Nas pedagiadas, o índice cai para 54%. onforme a Pesquisa

CNT, nas rodovias administradas pelo poder público, 94% têm pista simples. Nas

pedagiadas, o índice cai para 54%.

Outro dado que preocupa é que 40% das rodovias não têm acostamento, o que

aumenta o risco aos motoristas e passageiros já que, diante de imprevistos, os

condutores não têm área de fuga.

Para acessar a íntegra da Pesquisa CNT de Rodovias 2015,

acesse: http://pesquisarodovias.cnt.org.br/

18.12.2015

PPPs ganham mais importância em período de crise

Marcus Lopes / De São Paulo

As concessões de serviços públicos e as parcerias público-privadas (PPPs) podem

ser uma alternativa interessante para Estados e municípios contornarem os

efeitos da crise econômica e conseguirem viabilizar projetos de mobilidade

urbana. Em alguns Estados, como o Piauí, o governo estadual criou órgãos

específicos para desenvolver e gerenciar as parcerias com a iniciativa privada.

"A participação da iniciativa privada é uma das alternativas mais viáveis de

investimento, ainda mais neste momento delicado da economia", explica a

superintendente de parcerias e concessões do estado do Piauí, Viviane Moura

Bezerra.

A Superintendência de Parceria e Concessões, que é ligada à Secretaria de

Governo, tem a missão de planejar, executar e gerenciar um pacote de R$ 4

bilhões de investimentos, em regime de PPPS, previstos para os próximos três

anos. Parte desses recursos será destinada a obras de mobilidade e logística,

como a construção do novo aeroporto de Teresina.

O primeiro passo para o programa foi concluído em setembro deste ano, com a

concessão das rodoviárias de três municípios do Estado, incluindo a capital. A

empresa vencedora irá reformar e operar os três terminais (localizados em Picos,

Floriano e Teresina), num total de R$ 9 milhões em investimentos. O prazo de

concessão é de até 30 anos. Segundo Viviane, outra vantagem da concessão é o

dinheiro economizado pelos cofres públicos.

"Apenas a rodoviária de Teresina tem uma despesa de R$ 2 milhões por ano",

explica.

Para os especialistas, exemplos como o do Piauí devem ser cada vez mais

comuns. "As PPPs são importantes para expansão da infraestrutura", atesta o

professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), Alexandre Akio Motonaga. Segundo

ele, uma PPP bem-sucedida deve oferecer garantias ao investidor. "Geralmente são

contratos longos e com valores elevados. É preciso gerar segurança ao

investidor", diz Motonaga.

Outro ponto importante refere-se ao retorno do capital aplicado pelo investidor.

"Muitas PPPs federais não deslancharam porque a taxa de retorno era menor do

que outros investimentos no mercado", explica o professor da FGV.

Em um momento de retração econômica, as empresas também têm receio de

investir seu capital, principalmente em grandes projetos, como o de

infraestrutura urbana. "Eventualmente pode-se buscar empresas no exterior, já

que, com a alta do dólar, ficou mais barato investir no Brasil", afirma Motonaga.

Para Bruno Pereira, da consultoria Radar PPP, a grande vantagem das parcerias é

simplificar os mecanismos de execução dos projetos para o poder público. "Em

vez de ter de controlar vários fornecedores nas mais diferentes etapas do projeto

e da obra, o governo passa a ter apenas um fornecedor, que fica responsável por

todo o processo", diz Pereira, destacando as vantagens de captar capital privado

em época de aperto fiscal: "Em cenário de bonança as parcerias já são boas. Mas

em cenário de crise, são praticamente a única alternativa para o governo

conseguir viabilizar projetos", afirma.

Segundo ele, um dos grandes desafios para o poder público é conduzir a etapa de

elaboração e desenvolvimento dos programas de parcerias, que devem

estabelecer regras que tragam benefícios a todas as partes envolvidas,

principalmente a população. "O processo desde a elaboração do projeto até a

assinatura do contrato pode levar cerca de 20 meses. O grande desafio do poder

público é que esse ciclo seja racional e coerente", diz Pereira.

O especialista em transportes Eduardo Vasconcellos, consultor da Associação

Nacional de Transportes Públicos (ANTP), afirma que as PPPs são interessantes,

mas que também é necessário, principalmente em um período de retração, refletir

sobre o montante de recursos que deixam de ser arrecadados com incentivos ao

transporte individual e que poderiam ser aplicados em projetos de mobilidade.

"Não é verdade que não há recursos para a mobilidade. Basta ver o quanto se

gastou em subsídios para as pessoas comprarem carro nos últimos anos", diz,

referindo-se às desonerações do IPI dos automóveis promovidas pelo governo

federal.

18.12.2015

Portaria fixa diretrizes para ANTT prorrogar contratos de

concessão

O Ministério dos Transportes editou Portaria, publicada no Diário Oficial da União

de hoje que estabelece as diretrizes a serem seguidas pela Agência Nacional de

Transportes Terrestres (ANTT) para a prorrogação dos contratos de concessão de

ferrovias em decorrência de novos investimentos em concessões existentes no

âmbito do Programa de Investimento em Logística 2015.

Segundo o texto, a ANTT deverá considerar as seguintes diretrizes parra a

prorrogação dos contratos: necessidade de realização imediata de novos

investimentos na malha ferroviária concedida; ratificação, adaptação e adequação

dos contratos de concessão às boas práticas de regulação, nos termos da

legislação vigente; e ampliação do compartilhamento de infraestrutura ferroviária

e de recursos operacionais entre as concessionárias, autorizatárias e

transportadores de carga própria de forma a fomentar a concorrência e a

eficiência setorial.

A Portaria diz ainda que a ANTT poderá prorrogar os contratos de concessão em

vigor desde que estes possuam previsão expressa de prorrogação.

15.12.2015

Transportar cargas fica o dobro mais caro em rodovias ruins

Os custos com o transporte rodoviário de

cargas chegam a dobrar em vias onde o

pavimento é considerado péssimo. Nas

estimativas de pesquisa da Confederação

Nacional de Transportes (CNT) o aumento

nos gastos é de 65,6% em rodovias ruins e

de 41%, nas regulares. Já quando o

pavimento é classificado como ótimo não há aumento no custo operacional, que

abrange o consumo de combustível, tempo de viagem e manutenção dos veículos.

Em média, o impacto é de 25,8% no custo operacional. Nas rodovias sob

jurisdição da União e dos estados os gastos representam 29,3% aos

transportadores, e, nas concedidas, 11,3%. O incremento maior de custos é nas

rodovias da região Norte, de 36,7%, onde muitos trechos apresentam problemas

graves no pavimento.

O custo alto do transporte, especialmente o rodoviário, impacta o preço final dos

produtos oferecidos no mercado nacional. Consequentemente, a alta de preços no

país também é influenciada pelas péssimas condições de rodovias.

Investimentos

Faltam recursos para melhorias na infraestrutura de transportes. O montante já

liberado não é aplicado no tempo necessário por conta da burocracia e falhas no

gerenciamento do poder público. Nos nove primeiros meses deste ano, o governo

federal liberou R$ 4,47 bilhões, nem a metade dos R$ 10,34 bilhões autorizados

para adequações, manutenção e construção de rodovias.

Em 2015, esse percentual deve ter um valor ainda menor por causa dos cortes

provocados pelo ajuste fiscal do governo federal para organizar as contas. As

possíveis consequências dessa contração dos recursos para o transporte são a

paralisação de obras essenciais ao progresso do país e à retomada do crescimento

das atividades produtivas, a deterioração adicional das condições da

infraestrutura instalada do setor por falta de manutenção e o aumento do custo

operacional dos transportadores.

O Plano CNT de Transporte e Logística, publicado no ano passado, estima que são

necessários cerca de R$ 300 bilhões para a execução de 618 projetos para

solucionar problemas em rodovias. Em todos os modais, o plano indica 2 mil

intervenções que alcançam a marca de R$ 1 trilhão.

16.12.2015

Câmara de Guarujá aprova concessão de aeroporto à iniciativa

privada

Mesmo deixando alguns

projetos importantes para

votação somente em 2016, a

Câmara de Guarujá, no litoral

de São Paulo, aprovou

durante a sessão da última

terça-feira (15) a concessão

do aeroporto civil da cidade à

iniciativa privada. A liberação

da Secretaria de Aviação Civil

(SAC) para voos comerciais

aconteceu em junho deste

ano.

O projeto, aprovado por

unanimidade pelos vereadores locais, é também uma antiga reivindicação do poder

público para melhorar o desenvolvimento e arrecadação no município. O aeroporto

civil de Guarujá pertence à base aérea de Santos.

O presidente Câmara Municipal, Ronald Nicolaci Fincatt, acredita que a medida só

trará benefícios. "Eu acho que é um passo para a cidade crescer e vai crescer muito,

porque com voo descendo aqui e quando abrirem a 'ligação seca', essas pessoas de

classe média e alta, inclusive de Santos, passam a viver na nossa cidade, trazendo

recursos e gerando empregos", argumenta.

Outorga saiu em 2013

Em dezembro de 2013, o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), e o

então ministro da Aviação Civil, Wellington Moreira Franco, assinaram a outorga do

aeroporto de Guarujá.

Na época, a própria prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) acreditava que todo

processo de relatório ambiental e outras questões burocráticas estivessem prontas

no prazo de dois anos. Os estudos para implantação foram entregues à SAC em

março deste ano. O aeroporto será construído em uma área de 274.866,92 m2, de um

total de aproximadamente 2 milhões e 800 mil m2 da base militar.

18.12.2015

Economistas defendem pedágio e estacionamento mais

caro

Marcus Lopes / Para o Valor, de São Paulo

A crise econômica obriga os governantes a cortar investimentos em várias áreas

da administração pública, entre elas as obras de infraestrutura urbana. Em

tempos de ajuste fiscal, a adoção de alternativas não dispendiosas pode trazer

benefícios para a mobilidade nas cidades e, de quebra, captar recursos para

aumentar os investimentos em transporte público. Entre as medidas estão a

adoção do pedágio urbano, aumento do preço dos estacionamentos e dos tributos

sobre o transporte individual, como o IPVA.

"São medidas que já são adotadas em outros países e muito oportunas para um

período de emergência fiscal como o que estamos passando agora", diz o

economista Cláudio Frischtak, um dos organizadores do livro "Mobilidade Urbana:

Desafios e Perspectivas para as Cidades Brasileiras". Elaborado pelo Instituto

Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/IBRE), o livro reúne

textos de 22 especialistas, entre engenheiros, economistas e urbanistas, sobre os

principais aspectos referentes ao tema. Dividido em duas partes, na primeira há

uma discussão mais teórica sobre os aspectos da mobilidade. Em seguida são

analisados casos específicos de algumas metrópoles brasileiras, como Rio de

Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, São Paulo, Curitiba e Salvador.

Frischtak destaca o equívoco cometido pelo país ao adotar nas últimas décadas

um modelo de mobilidade urbana centrado no deslocamento individual por

automóvel. "Estamos viciados no automóvel. E temos de pagar por ele", explica,

ao defender a adoção do pedágio urbano.

Outra medida importante, afirma o autor, é reservar para o poder público uma

parcela de recursos obtidos com a valorização imobiliária ao longo dos eixos de

transporte, como o metrô. O modelo, segundo ele, foi adotado com sucesso em

Londres e o dinheiro foi utilizado para a expansão do sistema de transporte

londrino. "É justo que o poder público, que investiu no sistema que melhorou a

mobilidade na região e valorizou os imóveis da área, receba de volta uma parte

dessa valorização para investir no transporte", diz o economista.

No texto, os autores defendem o uso das parcerias público-privadas (PPPs) para

viabilizar obras e programas preservando o orçamento público. A pesquisadora

da FGV Luísa de Azevedo, que participou do livro, lembra que uma pesquisa da

revista "The Economist" aponta o Brasil como segundo melhor lugar da América

Latina para o estabelecimento de PPPs, atrás apenas do Chile. "Quando

implementadas de forma adequada, com um compartilhamento apropriado de

riscos, as PPPs são uma alternativa interessante porque envolvem recursos

privados e promovem a eficiências dos investimentos."

Armando Castelar Pinheiro, que dividiu com Frischtak a organização da obra,

critica os incentivos dados pelo governo federal ao setor automobilístico, como

desonerações, crédito barato e preço artificialmente baixo dos combustíveis, o

que, segundo ele, aumentou a taxa de motorização e congestionou ainda mais as

cidades.

O aumento no tempo dos deslocamentos de casa para o trabalho acaba

provocando reflexos na saúde da população. Os autores lembram que os

problemas com o tempo perdido diariamente no trânsito das grandes cidades vai

muito além do desconforto e dos males provocados pela poluição. Há evidências

de que um tempo maior de locomoção casa-trabalho-casa aumenta o nível de

estresse, colesterol, pressão alta e obesidade, além de piorar o ambiente familiar.

"Não é uma questão apenas de economia, mas também de saúde pública", diz

Frischtak. "Problemas relacionados à mobilidade urbana, que afeta milhões de

pessoas diariamente, também são nocivos para a saúde das pessoas."

No livro, os estudiosos afirmam que, para o futuro, é necessário o planejamento

metropolitano, interdisciplinar e integrado dos sistemas de transporte público. "É

necessário pensar nos diferentes modais de transporte e a melhor maneira de

articulá-los. O metrô é muito bom, mas pode não fazer sentido em determinadas

circunstâncias em que a densidade de passageiros é baixa", diz Frischtak.

15.12.2015

DNIT promove audiência pública para duplicação da BR-

414/GO

Nesta quarta-feira (16), o DNIT vai promover audiência pública para apresentar o

projeto de adequação da BR-414 no perímetro urbano de Anápolis/GO. O

segmento do km 431,04 ao km 438,80 passará por obras de duplicação e a

restauração da pista existente. Estão incluídas a construção de pistas laterais e a

implantação de itens de segurança. O empreendimento prevê também a

construção de viadutos, pontes, passarelas, retornos, baias para as paradas de

ônibus, melhorias de traçado e greide da rodovia.

As melhorias garantirão aos usuários mais segurança e conforto, além de facilitar

o acesso aos bairros adjacentes à BR-414/GO e à Base Aérea de Anápolis (área de

segurança nacional).

A BR-414 tem ampla interferência no perímetro urbano de Anápolis, pois existem

grandes núcleos populacionais em suas margens. Trata-se de uma via muito

utilizada no trajeto para quem visita as cidades turísticas de Pirenópolis e

Corumbá e também é um corredor logístico do Estado de Goiás.

A audiência ocorrerá nesta quarta-feira, às 19h, no Auditório da Associação

Comercial e Industrial de Anápolis (Rua Manoel D’abadia, nº 335, Setor Central,

Anápolis – GO).

18.12.2015

Controle eletrônico de estabilidade para veículos será item obrigatório

a partir de 2022

Uma resolução publicada

pelo Contran (Conselho

Nacional de Trânsito) no

Diário Oficial da União desta

sexta-feira (18) estabelece

que, a partir de 2022, os

veículos deverão sair de

fábrica com o ESC, sigla em

inglês para controle

eletrônico de estabilidade.

Mas já a contar de 2020 os

projetos novos

desenvolvidos pelas

fabricantes deverão conter o ESC. A medida também valerá para carros

importados e pode ser antecipada pela indústria automotiva.

O sistema é considerado uma das inovações mais importantes em segurança

veicular. Ele age corrigir a trajetória do veículo em situações de risco, como

curvas fechadas e pista escorregadia, impedindo que o motorista perca o controle

do carro.

A norma segue uma recomendação da ONU (Organização das Nações Unidas) e

destaca o compromisso do Brasil com o Plano da Década de Ações para Segurança

Viária, iniciada em 2010, que tem a meta de reduzir pela metade o número de

mortos em acidentes de trânsito no mundo, até 2020.

Conforme o texto, o sistema deverá ser implantado em veículos para o transporte

de passageiros que não tenham mais de oito assentos e também em caminhões de

até 3,5 toneladas.

Dados do Global NCAP (Programa Global de Avaliação de Carros Novos) apontam

que, no mundo, 63% dos veículos já têm a tecnologia, enquanto no Brasil o

sistema está implantado apenas em 9% da frota. Estudos indicam que, desde

1995, pelo menos 188,5 mil acidentes com ferimentos foram evitados e mais de

6,1 mil vidas foram salvas na Europa, onde a tecnologia já é obrigatória. Para se

ter uma ideia, hoje 88% dos veículos europeus possuem o controle eletrônico de

estabilidade. Na América do Norte, o índice chega a 96%.

A partir de 2016, o Latin NCAP (Programa de Avaliação de Carros Novos para a

América Latina), que testa a segurança dos modelos comercializados nesta região

do mundo, somente dará a avaliação máxima – cinco estrelas – para os modelos

que tiverem o ESC.

17.12.2015

Câmara do DF aprova projeto de lei que limita número de

pessoas em pé dentro dos ônibus

ADAMO BAZANI

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quarta-feira, 16 de

dezembro de 2015, o projeto de lei número 96/2015 que limita o número de

passageiros que podem ser transportados em pé nos ônibus da região.

De acordo com a proposta do deputado Bispo Renato Andrade, o total de

passageiros em pé nos veículos pode ser de, no máximo, 50% da capacidade de

cada modelo de ônibus.

Na justificativa o parlamentar diz que além de aumentar o conforto dos usuários,

a medida pode evitar problemas como furtos, assédio e até abuso sexual.

Se a proposta virar lei deve entrar em vigor no dia 1º de janeiro de 2017 para

adaptação das empresas. A multa é de 3 mil vezes o coeficiente tarifário.

O deputado não detalhou como será feita a fiscalização e os impactos nos custos

do sistema. Ainda em relação ao transporte por ônibus, a câmara do Distrito

Federal aprovou projeto de lei 234/2015 do deputado Rogério Negreiros que

obriga instalação de suportes para bicicleta nos ônibus. Se aprovada, a lei deve

ser implantada em 120 dias.

Em relação aos transportes sobre trilhos, a câmara aprovou projeto de lei

apresentado pela deputada Telma Rufino que institui o Vagão Rosa. Um carro no

metrô do Distrito Federal seria exclusivo para as mulheres nos horários de pico.

Todas as propostas devem ainda ser votadas em segundo turno e a redação final

vai seguir para o governador Rodrigo Rollemberg.

14.12.2015

Siniav: Em Roraima, motorista terá dinheiro de taxa de

volta

O Governo de Roraima vai

devolver aos motoristas o valor

pago na taxa pela instalação dos

chips eletrônicos de rastreamento

veicular. A governadora Suely

Campos (PP) deve oficializar o ato

na tarde desta terça-feira, 16, na

sede do Executivo. O valor poderá

ser resgatado já na próxima

semana.

No total, 6.356 motoristas terão

direito ao reembolso. As taxas, cobradas no ano passado e em 2015, superam os

R$ 600 mil. A empresa Seagull Tecnologia, que realizava a instalação dos chips

eletrônicos, teve o contrato com o governo de Roraima suspenso após queixas de

donos de veículos insatisfeitos com a cobrança de taxa.

A devolução dos valores já tinha sido autorizada anteriormente. Com a

formalização, os contribuintes poderão se dirigir até o Detran para fazer o

reembolso dos valores, corrigidos. Servidores serão designados para cuidar

somente do atendimento a este público, de forma a não prejudicar outros

procedimentos.

Para reivindicar o valor, os contribuintes devem apresentar o requerimento de

ressarcimento, que poderá ser emitido no site da autarquia. Também será

obrigatória a apresentação da carteira de identidade, CPF, comprovante de

pagamento da taxa e dados bancários.

Cerca de 600 placas que foram instaladas nos veículos também deverão ser

devolvidas. O chip será recolhido por equipe do Detran.

A implantação do chip eletrônico começou em janeiro do ano passado em

Roraima. Decreto do Poder Legislativo suspendeu a medida por conta da cobrança

abusiva da taxa, além de problemas no contrato com a empresa responsável pelo

serviço.

14.12.2015

BID e Fazenda firmam acordo para divulgar projetos de

infraestrutura

Em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o governo

brasileiro investirá US$ 300 mil para divulgar projetos de infraestrutura. O BID e a

Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda assinaram

hoje (14) um termo de cooperação técnica para desenvolver atividades que

estreitem a relação entre o governo e investidores nacionais e estrangeiros.

Uma das principais ações previstas é o desenvolvimento de uma área exclusiva de

projetos de infraestrutura do governo brasileiro em uma das principais redes

sociais globais de infraestrutura, a plataforma eletrônica aberta GlobalVip

Infrastructure Platform (GViP). Os desenvolvedores de projetos federais, estaduais

e municipais poderão inserir detalhes dos empreendimentos na página e divulgar

o trabalho a uma rede de especialistas, de investidores potenciais e de

patrocinadores de projetos na área de concessão de infraestrutura.

Além do desenvolvimento da plataforma GViP, o acordo prevê o aperfeiçoamento

do boletim eletrônico bilíngue Brasil Infraestrutura, editado trimestralmente pela

Seae. Também está prevista a elaboração de estudos e análises sobre o mercado

de infraestrutura brasileiro.

O presidente da CG/LA Infrastructure, Norman F. Anderson, empresa que

administra a plataforma GViP, esteve presente à cerimônia. Participaram da

assinatura do acordo representantes dos Ministérios do Planejamento, dos

Transportes e de Minas e Energia; das Secretarias de Portos e de Aviação Civil; da

Empresa de Planejamento de Logística; da Caixa Econômica Federal; do Banco do

Brasil e da Embaixada da Itália no Brasil.

Este é o terceiro acordo de cooperação na área de infraestrutura assinado pelo

Ministério da Fazenda neste ano. Em abril, o ministério e o Banco Mundial

assinaram um acordo de cooperação técnica de US$ 1,5 milhão para a elaboração

de estudos e o desenvolvimento de mecanismos para ampliar a participação de

investidores nacionais e internacionais no financiamento dos projetos.

O acordo incluiu o desenvolvimento de debêntures de infraestrutura, títulos

privados emitidos para captar recursos para projetos, com recursos externos. Os

primeiros papéis foram lançados em outubro durante a reunião do Fundo

Monetário Internacional e do Banco Mundial em Lima.

No fim de outubro, o governo firmou um protocolo de colaboração com o Reino

Unido para ampliar a troca de experiência entre os países e desenvolver meios de

incentivar investimentos privados em infraestrutura. O acordo constou das ações

do Diálogo Econômico-Financeiro

17.12.2015

ANTT autoriza reajuste de pedágio em quatro vias concedidas

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou no Diário Oficial

da União desta quinta-feira (17), quatro resoluções que autorizam o reajuste de

pedágio em trechos de rodovias concedidas.

Os aumentos foram calculados para recomposição tarifária anual com base na

variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) no período, de

aproximadamente 10%.

BR-116/SP/PR

Para o trecho da BR-116 que liga São Paulo (SP) a Curitiba (PR), administrado pela

Concessionária Autopista Régis Bittencourt, a tarifa básica passará de R$ 2,00

para R$ 2,50. O novo valor entra em vigor no dia 29 de dezembro.

BR-381/MG/SP

A tarifa básica de pedágio para quem passa pela BR-381, entre Belo Horizonte

(MG) e São Paulo (SP), será reajustada a partir de 19 de dezembro. O valor passará

de R$ 1,60 para R$ 1,80 nas praças de pedágio localizadas em: Mairiporã (SP);

Vargem (SP); Cambuí (MG); Careaçu (MG); Carmo da Cachoeira (MG); Santo Antônio

do Amparo (MG); Carmópolis de Minas (MG); e Itatiaiuçu (MG). A rodovia é

administrada pela Autopista Fernão Dias S/A.

BR-116/PR/SC

Os motoristas que passam pela BR-116, entre Curitiba e a divisa de Santa Catarina

com o Rio Grande do Sul, pagarão mais pelo pedágio a partir de 19 de dezembro.

A tarifa básica passará de R$ 4,10 para R$ 4,80 nas praças de Mandirituba (PR),

Campo do Tenente (PR), Monte Castelo (SC), Santa Cecília (SC) e Correia Pinto (SC).

O trecho está concedido à Autopista Planalto Sul.

BR-153/SP

A tarifa básica de pedágio na BR-153, entre a divisa de Minas Gerais com São

Paulo e a divisa de São Paulo com o Paraná, passará de R$ 3,70 para R$ 4,30 nas

praças de pedágio localizadas em Onda Verde (SP); José Bonifácio (SP); Lins (SP); e

Marília (SP). As tarifas entrarão em vigor no dia 18 de dezembro.

Depois, o valor poderá chegar a R$ 7,70. Mas o aumento está condicionado ao

cumprimento de algumas medidas por parte da concessionária, a Transbrasiliana,

determinadas pela ANTT, como a apresentação de projetos executivos para obras

na pista e realização de audiências públicas.

16.12.2015

Procedimentos de comunicação de assaltos em transporte

serão modificados

Os procedimentos de comunicação de

acidentes e de assaltos que envolvem

ônibus de passageiros em viagens

interestaduais e internacionais serão

modificados pela Agência Nacional de

Transportes Terrestres (ANTT).

Nesta primeira etapa, o objetivo é

receber sugestões de informações

adicionais sobre o tema. A consulta

pública terá início no dia 4 de janeiro e

vai até 12 de fevereiro de 2016. As

informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações para participar

da consulta estarão disponíveis no site www.antt.gov.br. Informações e

esclarecimentos adicionais podem ser obtidos por meio do envio de

correspondência eletrônica ao endereçocp005_2015@antt.gov.br.

A ANTT verificou que, entre 2012 e os seis primeiros meses de 2015, passageiros

de mais de mil ônibus estiveram na mira de assaltantes que atuam nas estradas

brasileiras. Mais de 50 mil pessoas foram vítimas da criminalidade,

especificamente. Entidades ligadas ao setor consideram as estatísticas

preocupantes e estimam que esse número possa ser ainda maior, pois muitos

casos acabam não sendo levados à ANTT ou sequer à polícia.

Roubo de cargas

Foi instalada em Curitiba (PR) a Delegacia de Furtos e Roubos. Subordinada à

Divisão de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP), a unidade é especializada no

combate a furtos e roubos de cargas. Apesar de não contar ainda com

infraestrutura completa, ainda em fase de conclusão, a equipe já está formada e

presta atendimento na sede, localizada em Campina do Siqueira.

Na avaliação do delegado-chefe da DCCP, Francisco Caricati, a criação da

delegacia representa um avanço para o setor de transportes. “Afunilando a

atuação da equipe é possível que ela interaja mais com os problemas do setor,

criando uma especialização”, afirma Caricati.

O estado é o sétimo do Brasil a ter uma delegacia com atuação direta na repressão

ao roubo de cargas, unindo-se Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais,

Goiás, Bahia e Pernambuco.

16.12.2015

Operação Nossa Terra investiga fraudes em obras de

rodovias na Bahia

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal deflagram, nesta terça-

feira (15), a Operação Nossa Terra, para investigar fraudes em licitações para a

realização de obras de recuperação de estradas vicinais – estradas secundárias,

sem asfaltamento – e limpeza de barragens, na Bahia. O nome do operação é uma

referência à empresa Nossa Terra Terraplanagem Ltda, apontada como favorecida

no esquema de desvios de recursos.

Segundo apurações da CGU em quatro contratos, houve indícios de favorecimento

à empresa, além de outras irregularidades nas contratações, nos municípios

baianos de Ipupiara e Gentio de Ouro. Os recursos eram provenientes de

convênios celebrados pelos municípios com a Companhia de Desenvolvimento

dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

A CGU também identificou superfaturamento de mais de R$ 700 mil, em

pagamentos de serviços não prestados ou realizados em desacordo com o

contrato. Foram constatados, ainda, valores com sobrepreço, o que poderia

resultar em pagamentos indevidos de mais de R$ 1 milhão, caso os contratos

fossem executados.

A operação encontrou indícios ainda de participação de servidores municipais no

esquema, bem como da empresa PDCA Consultoria Assessoria e Gestão Ltda, que

presta assessoria em licitações e contratos. De acordo com o levantamento, nos

últimos dois anos, Ipupiara e Gentio de Ouro celebraram pelo menos 17 contratos

com a empresa Nossa Terra, movimentando mais de R$ 9 milhões.

Estão sendo cumpridos 4 mandados de busca e apreensão nos municípios de

Ipupiara (sede da empresa Nossa Terra) e Ibipeba (sede da empresa PDCA

Consultoria).

17.12.2015

Plano de mobilidade de São Paulo prevê 600 quilômetros

de corredores de ônibus até 2030

ADAMO BAZANI

A Prefeitura de São Paulo divulgou nesta

quarta feira, dia 16 de dezembro de 2015,

durante reunião do Conselho Municipal de

Trânsito e Transporte, os principais

pontos do PlanMob da capital.

O plano de mobilidade reúne metas para o

transporte na cidade de São Paulo até o

ano de 2030.

Um dos principais pontos é a construção

até esta data de 600 quilômetros de

corredores de ônibus. Alguns espaços

seriam do tipo BRT, com maior velocidade para os coletivos e estações que

oferecem mais conforto, pagamento antecipado de tarifa e acessibilidade para os

passageiros. Já outra parte desses 600 quilômetros passa seria de corredores mais

simples.

No entanto para a sua gestão, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, não deve

conseguir cumprir a meta de construção de 150 quilômetros de corredores de

ônibus até o final de 2016. Há problemas nos projetos, com o TCM – Tribunal de

Contas do Município e TCU – Tribunal de Contas da União, que bloquearam as

obras por suspeitas de irregularidades, e restrições financeiras, incluindo a

restrição de liberação de recursos do PAC – Programa de Aceleração do

Crescimento por causa da crise econômica e fiscal.

Segundo a Prefeitura de São Paulo, apenas a extensão do Corredor da Nove de

Julho foi terminada e 63,5 quilômetros de corredores estão em obras.

FAIXAS DE ÔNIBUS:

O plano de mobilidade de São Paulo também prevê a implantação até 2030 de 860

quilômetros de faixas para ônibus, usadas também por táxis com passageiros, que

são mais baratas que os corredores. Até o momento a 481 quilômetros de faixas

para ônibus forma implantados na capital paulista.

O plano leva em conta as ações desde 2013.

NOVOS TERMINAIS E CICLOVIAS:

A prefeitura também apresentou no plano uma meta de 29 novos terminais de

ônibus que devem ser construídos até 2030. São Paulo possui hoje 28 terminais

municipais.

Em relação às ciclovias a meta do plano de mobilidade é de implantar 1.500

quilômetros, além de 540 quilômetros de ciclovias incorporadas aos corredores

de ônibus.

18.12.2015

Ministério Público de SP abre inquérito por falta de

previsão de cumprimento da Lei de Mudanças Climáticas

Além da suspensão pelo TCM -Tribunal de Contas do Município, a licitação dos

transportes na cidade de São Paulo agora recebe mais um ingrediente contrário. O

Ministério Público Estadual abriu um inquérito para investigar o certame pelo fato

de não haver um cronograma claro para que seja cumprida a lei 14.933, de 05 de

junho de 2009, denominada de Lei de Mudanças Climáticas. A lei prevê que até

2018 nenhum ônibus na capital paulista circule apenas com combustíveis fósseis.

Segundo o Ministério Público, a Prefeitura de São Paulo deve explicar se a lei vai

ser cumprida ou então deve provar que não há como tecnicamente realizar a

mudança de frota dentro do prazo.

A lei é de 2009 e prevê troca anual de 10% no total de ônibus até que em 2018

toda a frota fosse considerada limpa.

A Prefeitura de São Paulo tem um prazo de 20 dias para dar as explicações ao

Ministério Público.

Se depender do atual quadro de frota de ônibus na cidade de São Paulo, a lei

dificilmente deve ser atendida pelo poder público. Hoje apenas 656 ônibus dos 14

mil 878 em circulação fazem parte da chamada Ecofrota, que são ônibus menos

poluentes, como a etanol ou biodiesel, ou que não poluem nada na operação,

como elétricos a bateria e trólebus. Deste total, 201 veículos são trólebus de rede

aérea que ligam a zona leste de São Paulo à região central, pertencentes a

Ambiental Transportes.

Em um dos pontos do edital de licitação, há uma cláusula que diz que as

empresas ganhadoras devem substituir a frota movida óleo diesel por veículos de

outro tipo de energia, como por tração elétrica, mas não é estabelecido um

cronograma e nem há referência à Lei de Mudanças Climáticas.

O processo de licitação da cidade de São Paulo é considerado o maior certame de

transportes do mundo. Os contratos devem movimentar R$ 166 bilhões com

validade por 20 anos, podendo ser renovados por mais 20 anos. As linhas devem

ser modificadas e o modelo vai dividir o sistema em grupos de acordo com o tipo

de linhas e em redes de serviços, como de dias úteis, reforço em horário de pico,

domingo e madrugada.

18.12.2015

Facebook se alia a Uber para oferecer serviço de transporte no

Messenger

O Facebook anunciou nesta quarta-feira (16) uma parceria com o serviço de

transporte alternativo Uber, que será integrado a seu serviço de mensagens

Messenger.

A aliança se inscreve no marco dos testes anunciados pelo Facebook para agregar

funcionalidades de transporte ao Messenger. Este último serviço é, junto ao

WhatsApp, adquirido no ano passado, um dos aplicativos de mensagens do

Facebook, e é utilizado por mais de 700 milhões de pessoas.

No início do ano, o Facebook informou a incorporação pelo Messenger de um serviço

de pagamentos móveis entre amigos e de ferramentas destinadas a aumentar seu uso

por comerciantes online. Depois, começou a testar um assistente virtual chamado

"M", integrado ao Messenger, suscetível de rivalizar com serviços similares do

Google, Apple (Siri) ou (Cortana).

"Hoje, ampliamos os serviços disponíveis com o lançamento dos transportes no

Messenger. Graças a esta ferramenta, você poderá reservar um trajeto de carro sem

necessidade de baixar um aplicativo a mais, ou interromper uma conversa", aponta o

Facebook em comunicado.

O Uber é o primeiro parceiro do Facebook nesta empreitada. O novo serviço será

proposto a alguns usuários do Messenger nas cidades norte-americanas em que o

Uber está presente, a título de teste.

O Facebook promete que "mais países e mais parceiros no setor do transporte estarão

disponíveis logo".

Especificamente, o usuário do Messenger deve ir para o menu de opções, selecionar

"transporte" e marcar um ícone para encomendar um veículo. Será "tão simples

quanto enviar uma mensagem", explicou o Facebook.

18.12.2015

Transporte inteligente: compartilhar automóvel reduz

trânsito e poluição

Jiane Carvalho / Valor, de São Paulo

Pegcar, Zazcar, Fleety e BlaBlaCar são as principais companhias que atuam em um

mercado ainda embrionário no Brasil, o de 'carsharing', ou compartilhamento de

carros. Novos modelos de negócio inspirados no conceito da economia partilhada

já existem há algum tempo no exterior, principalmente nos Estados Unidos e na

Europa, mas só agora começam a ser conhecidos no Brasil, incluindo o serviço

Uber e os projetos de compartilhamento de bicicletas. É a chamada mobilidade

inteligente, em que o veículo é usado sob demanda e por várias pessoas,

racionalizando seu uso.

Preocupações com o tráfego pesado nas grandes capitais e a poluição decorrente

têm sido determinantes neste movimento. Na avaliação de Maurício Muramoto,

consultor da Deloitte Touche Tohmatsu, o Brasil precisa avançar muito em

iniciativas para melhorar o transporte, incluindo uma mudança na mentalidade.

"Aqui, o transporte público ainda é para quem não pode ter carro, mas isto

precisa mudar. Por enquanto, acredito que o carsharing no país deve ser mais

demandado por um segmento específico da população", diz.

Nos Estados Unidos, onde o conceito está mais difundido, prefeituras

disponibilizam pistas e vagas específicas de estacionamento para carros

compartilhados. "O compartilhamento de carro ajuda sim, é mais uma alternativa

para reduzir o tráfego e a poluição", comenta Muramoto.

Uma das empresas de caresharing no país, o Fleety, iniciou suas atividades em

2014 com um piloto em Curitiba. Depois, montou uma operação em São Paulo e

em Florianópolis. "De fato, começamos a ganhar robustez em junho deste ano e

agora já queremos acelerar a plataforma", comenta André Marim, CEO do Fleety.

No modelo adotado pela empresa - o mais comum entre as companhias de

compartilhamento -, a plataforma coloca em contato proprietários de veículos

ociosos e interessados em alugar. O valor do aluguel é definido pelo proprietário,

com assessoria da empresa.

"Garantimos também a segurança da operação, validamos a CNH de quem vai

alugar e a transação via cartão de crédito", diz Marim, afirmando que nos últimos

meses a operação dobra mês a mês. "Não posso divulgar detalhes porque estamos

negociando um aporte de recursos de um novo investidor", justifica o CEO. Hoje,

o Fleety atende a 58 municípios nas regiões metropolitanas das três cidades. O

Fleety é remunerado por um percentual cobrado por locação. Dependendo do

carro, o aluguel sai, na média, por R$ 7 a R$ 8 a hora ou R$ 60 a diária.

Bruno Hacad, co-fundador do Pegcar, aponta o potencial elevado do negócio, que

pode ser favorecido em época de crise. "Tem muito carro que passa o dia parado,

ou só é usado em algumas ocasiões, podendo ser locado para complementar a

renda e reduzir custos de manutenção", explica Hacad. A Pegcar iniciou o piloto

há 12 meses, mas está efetivamente funcionando há pouco mais de dois meses.

Conta hoje com 60 carros cadastrados. "Segundo dados internacionais, um carro

compartilhado evita a entrada de oito novos veículos nas vias. Precisamos olhar a

mobilidade de um jeito diferente", diz o sócio Conrado Ramires.

"Para os mais jovens, o carro tem menos apelo como status e por isto nosso

serviço tem potencial de maior penetração neste público", diz Bruno Hacad, para

quem a crise econômica pode ajudar. "Acaba estimulando o cidadão a buscar

maior renda, oferecendo seu carro, e para quem não tem um veículo faz com que

ele adie a compra, optando pelo uso compartilhado."

O serviço mais recente disponível no país é o BlaBlaCar, uma plataforma de

viagens compartilhadas de origem francesa e que se instalou em novembro no

Brasil. Criado em 2006, o BlaBlaCar está presente em 20 países. O conceito é

simples: conectar condutores com lugares vazios no carro a passageiros indo para

o mesmo destino, dividindo os custos. Segundo informações fornecidas pela

empresa, nas estradas da Europa, a ocupação média dos veículos é de 1,7 pessoa,

contra 2,8 na comunidade BlaBlaCar.

Em São Paulo, a prefeitura tenta ampliar os pontos de distribuição de bicicletas

para compartilhamento. Um edital para dobrar as estações para retirada de

bicicletas, de 200 para 400, foi elaborado pela prefeitura, mas acabou suspenso

pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). "Abrimos um edital para escolher

um novo parceiro, para se somar ao Itaú, mas o Tribunal parou a consulta, mesmo

não envolvendo dinheiro público", reclama Jilmar Tatto, secretário de

Transportes. "Este é o futuro da cidade, mais transporte público, e mais pontos

que estimulem o compartilhamento de bicicletas, assim como novos bicicletários

e estacionamentos voltados a este meio de transporte", afirma.

A elaboração do edital contou com a colaboração da Ciclocidade - Associação dos

Ciclistas Urbanos de São Paulo. "Não tem como pensar o uso da bicicleta como

meio de transporte e não falar de bikesharing", comenta Daniel Guth, presidente

da Ciclocidade. A associação conseguiu incluir no texto mudanças consideradas

fundamentais. Uma delas é permitir ao usuário retirar uma bicicleta em um ponto

e devolver em outro, mesmo que os operadores privados sejam diferentes.

Uber utiliza sistema inovador e causa polêmica

Presente em 42 países, a Uber é hoje o principal expoente da chamada economia

compartilhada, que promove negócios entre pessoas físicas. A empresa usa um

modelo de negócios considerado inovador ao unir motoristas autônomos e

passageiros em uma espécie de 'carona' paga. A presença da Uber no Brasil

causou a ira dos taxistas, o que já havia ocorrido em diversas partes do mundo,

com base no princípio de concorrência desleal, já que a empresa não está sujeita

às mesmas regras e taxas cobradas dos taxis.

No Rio, a Secretaria Municipal de Transportes solicitou uma investigação do

serviço para a Delegacia de Repressão a Crimes de Informática. Em São Paulo, o

serviço está proibido pela prefeitura desde outubro, mas liminares mantêm a

Uber nas ruas. No Distrito Federal, o Legislativo avalia uma proposta de lei para

regulamentar atividades como a Uber.

Como a empresa não tem frota nem tampouco motoristas empregados, ela se

denomina uma plataforma de tecnologia que facilita o encontro entre as partes,

fugindo de qualquer regra existente. Se não tem regra que a defina, também não

tem a que a proíba. Este é o princípio que mantém o serviço nas ruas.

A ofensiva jurídica da Uber se deu no âmbito do Conselho Administrativo de

Defesa Econômica (Cade). O órgão abriu processo administrativo para investigar

condutas anticompetitivas praticadas por taxistas e entidades da categoria. O

órgão entende que, enquanto o impasse jurídico sobre a legalidade da Uber não

for resolvido, "a empresa deve ser considerada uma concorrente como qualquer

outra e não pode ser alvo de condutas anticompetitivas". A investigação no Cade

teve início após denúncia apresentada pela própria Uber.

"O legislador tem de olhar o serviço que oferecemos de forma diferente porque é

assim mesmo que nos definimos", se limita a comentar Fabio Sabba, CEO da Uber.

No Brasil desde maio do ano passado, a Uber está presente no Rio, em São Paulo,

Belo Horizonte, Brasília e Porto Alegre. São sete mil motoristas cadastrados e 800

mil usuários. No Brasil, a Uber trabalha com o serviço Black, de carros de luxo, e o

Uber X, que usa carros populares e cobra preços mais baixos.

A Uber X foi a opção do publicitário Fabricio Natoli Ferreira, que usa diariamente

o serviço. "Moro perto do trabalho. Calculei o custo mensal com seguro,

combustível, manutenção e cheguei à conclusão de que usar transporte público e

taxi seria mais vantajoso. Eu já usava aplicativos para taxi, mas a Uber tem um

serviço diferenciado com custo menor."