EDIÇÃO 09 – 22 DE MAIO DE 2015

ASSESSORIA DE IMPRENSA

RAMAL 2105

18.05.2015

Tendência de maior retração no setor de veículos

Vendas e produção no nível mais baixo em oito anos, demissões crescentes e

estoques que, a despeito do menor ritmo das linhas de montagem, não param de

subir. Retratado pelos números do primeiro quadrimestre de 2015, o cenário

consolida como "crise" o status do momento atravessado pelas montadoras do

país.

Do consumo interno às exportações, passando pelos empregos, veículos

encalhados nos pátios à espera de um comprador e atividade das fábricas, abril

não trouxe um dado sequer em azul. Pelo contrário, reforçou uma tendência de

que 2015 será muito pior do que o ano passado 2014, o que entidades

representativas como a Anfavea, das montadoras, e a Fenabrave, das

concessionárias, assim como a maioria dos especialistas independentes,

praticamente descartavam no início do ano.

Por ora, o mercado está 19,2% abaixo do ano passado, ao passo que a produção

recua 17,5%. No total, os brasileiros compraram 893,6 mil veículos entre janeiro e

abril, quando se soma os volumes de carros de passeio, utilitários leves,

caminhões e ônibus. Já a produção, em igual período, somou 881,8 mil unidades.

Não se via números tão fracos num primeiro quadrimestre desde 2007, quando,

em igual período, os licenciamentos totalizaram 672,5 mil unidades e a produção,

828,6 mil veículos. Em outras palavras, é como se quase todo o crescimento do

mercado acumulado entre 2008 e 2013 tivesse sido reduzido a pó nos últimos

dois anos - tendo em vista que a indústria já tinha ficado no vermelho nos quatro

primeiros meses de 2014.

Sem muitos motivos para comemorar, Luiz Moan, presidente da Anfavea, se

amparou na tímida melhora do ritmo de vendas diárias na passagem de março

para abril ao dizer que o pior ficou no primeiro trimestre e prognosticar uma

moderação da crise nos próximos meses.

Uma janela para o setor tentar melhorar seus resultados será aberta entre junho e

julho, quando as vendas terão uma base de comparação mais fraca, já que em

igual período de 2014 o mercado foi fortemente prejudicado pelo baixo fluxo de

consumidores em razão da Copa do Mundo. O problema é que, até agora, os

emplacamentos de 2015 não conseguiram se igualar até mesmo aos meses mais

críticos do ano passado.

Nos dois meses do Mundial, por exemplo, o mercado girou ao redor de 12 mil

carros ao dia. Já neste ano, a média não chegou a 11 mil automóveis nos últimos

três meses. No melhor mês, janeiro - quando as concessionárias ainda contavam

com veículos em estoque sem o aumento do Imposto sobre Produtos

Industrializados (IPI) -, a média somou 11,6 mil unidades por dia útil.

Na visão da Anfavea, a aprovação das medidas de ajuste fiscal em tramitação no

Congresso poderá ser o ponto de partida para a retomada das vendas. Tal

expectativa parte da premissa de que a confiança dos consumidores será

restaurada à medida que as novas regras do jogo forem conhecidas, afirmou

Moan durante apresentação à imprensa do balanço de abril semana passada.

"Enquanto as medidas não forem aprovadas, não conheceremos as regras do jogo.

Quando conhecermos quais são as regras, poderemos ter uma melhora nos níveis

de confiança não apenas dos investidores, mas também dos consumidores", avalia

o executivo.

As últimas medidas tomadas pelos fabricantes não sugerem, contudo, uma

perspectiva de reação no curto prazo. Férias coletivas, licenças remuneradas e

afastamento temporário de funcionários com a suspensão de contratos de

trabalho voltaram a ser lançadas neste mês nas quatro maiores montadoras de

automóveis do país: Fiat, General Motors (GM), Volkswagen e Ford. A Volvo acaba

de desativar o segundo turno da produção de caminhões em Curitiba (PR), tendo

agora um excesso de mão de obra que poderá resultar no corte de 600

trabalhadores, ou 15% do efetivo da multinacional sueca no país.

As demissões nas montadoras já atingiram 4,9 mil postos desde o início do ano,

ou 20 mil desde novembro de 2013, quando as empresas iniciaram o atual ciclo

de ajuste da força de trabalho. E mesmo com a profusão de medidas com o

objetivo de diminuir o ritmo de produção das fábricas, o Brasil ainda acumula

estoque de veículos suficiente para 50 dias de venda, quando o ideal seria um

giro mais próximo de 30 dias. Ou seja, apesar da sequência de cortes anunciados

há mais de um ano, o setor ainda não conseguiu adequar sua oferta à realidade do

mercado, num claro sinal de que os ajustes terão que persistir.

18.05.2015

Contrato de concessão da Ponte Rio-Niterói é assinado

nesta segunda-feira

O novo contrato de concessão da BR-101/RJ

(Ponte Rio Niterói) foi assinado na manhã

desta segunda-feira (18/5), no Palácio do

Planalto, em Brasília (DF). A vencedora do

leilão foi a empresa Ecoponte, do grupo

Ecorodovias Infraestrutura e Logística S.A,

que assume em 1º/6. A cerimônia contou

com a participação do diretor-geral da

Agência Nacional de Transportes Terrestres

(ANTT), Jorge Bastos, e os diretores Carlos

Fernando Nascimento, Natália Marcassa e Ana Patrizia Lira. A solenidade foi

apresentada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e pelo ministro dos

Transportes, Antonio Carlos Rodrigues.

Com 13,2 quilômetros de extensão, a BR-101/RJ foi concedida para iniciativa

privada com o objetivo de exploração da infraestrutura do trecho entre a Ponte

Rio-Niterói e o entroncamento com a RJ-071 (Linha Vermelha). O segmento foi a

leilão no dia 18/3, na BM&FBovespa, em São Paulo (SP). O lance de tarifa proposto

pela empresa foi de R$ 3,28442, o que representou 36,67% de deságio – diferença

do valor máximo estabelecido no edital e o montante oferecido pela empresa

vencedora da concessão.

O primeiro reflexo da nova concessão será a redução do preço do pedágio, que

ficará mais barato para os motoristas. Para Jorge Bastos, “o usuário da Ponte Rio-

Niterói vai ser beneficiado com a redução de tarifa, bem como com as obras que

ajudarão a diminuir o trânsito e o fluxo do trecho”. Atualmente, o valor é de R$

5,20. Estima-se que, com a nova proposta, o preço do pedágio deve cair para R$

3,70 a partir de 1º/6. A diferença entre este valor e o resultado do leilão se deve

à projeção da variação do IPCA em relação à data base do contrato (janeiro de

2014).

Obras iniciais – Como principais obras obrigatórias iniciais, a concessionária

deverá implantar uma alça de ligação do sistema rodoviário à Linha Vermelha

com o objetivo de evitar que os usuários com destino à Baixada Fluminense e à

Rodovia Presidente Dutra utilizem a Avenida Brasil. Além disso, deverá ser

implantada a obra da Avenida Portuária, permitindo o acesso de veículos pesados

da Avenida Brasil à área do porto, evitando a passagem dos caminhões às vias de

acesso e saída da Ponte e melhorando, dessa maneira, a fluidez do tráfego local.

Também deve ser implantada uma passagem subterrânea sob a Praça Renascença

em Niterói, na direção da Avenida Feliciano Sodré, com o objetivo de

proporcionar maior fluidez ao tráfego do sistema rodoviário. Estima-se

investimento de 1,3 bilhão em 30 anos.

As novidades visam reduzir os congestionamentos sobre a Ponte no sentido

Niterói-Rio, beneficiando não só os usuários que se destinam a Avenida Brasil,

Linha Vermelha, Linha Amarela e Baixada Fluminense, como todos os demais que

se dirijam ao Centro, Zona Sul e Zona Norte, e que também ficavam retidos. As

obras também objetivam a redução significativa dos congestionamentos nas

Avenidas Perimetral, Francisco Bicalho e Rio de Janeiro em direção à Ponte

gerados na entrada da Avenida Brasil.Com fluxo médio de 151 mil veículos por

dia, a melhoria da fluidez nos acessos à Ponte visa beneficiar os usuários com

redução do tempo de travessia, da emissão de gases poluentes e da ociosidade

laboral.

Histórico – A ANTT, criada em 2001, regula e fiscaliza a exploração de

infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre, inclusive contratos

já celebrados antes da sua criação, resguardando os direitos das partes e o

equilíbrio econômico-financeiro dos respectivos acordos.

A Ponte Rio-Niterói foi inaugurada em 4/3/1974. Após 21 anos de administração

pública, foi concedida para iniciativa privada com o objetivo de exploração e

investimento na infraestrutura, em 1º/6/1995, pelo período de 20 anos. A

licitação foi a pioneira do programa de concessões rodoviárias.

O novo modelo de concessão consiste na exploração por 30 anos da

infraestrutura e da prestação do serviço público de operação, manutenção,

monitoração, conservação e implantação de melhorias do sistema rodoviário, no

trecho de acesso à Ponte Rio-Niterói, no entroncamento com a RJ-071 (Linha

Vermelha), no Estado do Rio de Janeiro. A participação popular foi destaque na

construção do processo licitatório. Em 2014, a ANTT ouviu os usuários para

colher sugestões. Foram realizadas duas audiências públicas, uma no Rio de

Janeiro/RJ e outra em Brasília/DF, e uma reunião participativa em Niterói/RJ.

A nova concessão foi a primeira cujo estudo foi elaborado por meio de

Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), em que as empresas

interessadas são autorizadas a realizar análises complementares sobre a

concessão.

A Ponte Rio-Niterói é uma das cinco novas concessões anunciadas em janeiro de

2014 pela presidenta Dilma Rousseff, dando continuidade ao Programa de

Investimentos em Logística (PIL) no setor rodoviário. Nessa lista, o governo

priorizou segmentos por onde é feito o escoamento da safra agrícola do país.

Além da ponte, ainda estão previstos trechos da BR-163/230/MT/PA, da BR-

364/060/MT/GO, da BR-364/GO/MG e da BR-476/153/282/480/PR/SC.

22.05.2015

Rodovias podem ter mais 6 mil carretas de combustível

com fim de ferrovia

Mato Grosso do Sul corre o risco de perder em breve, importante meio de

transporte para escoamento da produção: a ferrovia. Se isso realmente acontecer,

toda a produção de celulose, minério de ferro, álcool e combustível, que hoje

chega até São Paulo pelos trilhos terá de fazer o mesmo trajeto, só que de

caminhão. Só o transporte de combustível vai colocar mais 6 mil carretas por mês

nas rodovias do Estado.

A ferrovia que sai de Bauru/SP e vai até Corumbá é atualmente administrada pela

Rumo ALL, por meio de concessão federal. Por ela passam 85 mil toneladas de

celulose por mês, produzidas pela Fibria e outras 417 toneladas de minério de

ferro vindos da Vale. Isso, sem falar nos milhares de litros de combustível que

chegam e saem do Estado todos os meses.

As usinas de açúcar e álcool, até o início deste ano também utilizavam os trilhos

para transportar sua produção. Só duas unidades da Odebrecht Agroindustrial

devem produzir nessa safra, cerca de 570 mil metros cúbicos de etanol e 160 mil

toneladas de açúcar. A empresa afirma que a interrupção da operação da ferrovia

exigiu que fosse refeito o planejamento logístico para escoar a produção.

A falta de investimento e de reestruturação da malha nos últimos anos, fez com

que os trilhos se desgastassem e aumentasse de 6 para quase 20 dias o tempo de

viagem da carga daqui para o estado vizinho. Com isso, muitas empresas tiveram

que voltar a escoar pelas rodovias, pois apesar de ser mais perigoso, oneroso para

o estado e caro, é opção é mais rápida.

Transbordo - Isso foi o que aconteceu com as usinas de álcool. O diretor da Agil,

Luiz Felipe Ferraz explica que à pedido da ALL, em 2008 deu início a construção

de um terminal de transbordo em Campo Grande, onde o produto chega de

caminhão e sai de trem com destino à São Paulo. A estrutura entrou em operação

no início de 2012.

"Foi investimento próprio e conseguimos viabilizar, colocar para funcionar.

Trabalhamos em paralelo com a ALL para angariar clientes, mas a ferrovia

começou a ficar ruim. A troca constante de pessoal e a falta de investimentos

deterioraram a estrutura", conta Luiz Felipe. Ele ainda afirma que no início deste

ano, as boas locomotivas foram transferidas para São Paulo, o que marcou o fim

do termina.

"O álcool que saia daqui começou a demorar 20 dias para chegar ao destino.

Assim as usinas pararam de transportar pela ferrovia", diz. O diretor ainda afirma

que havia interesse das empresas em continuar e uma grande demanda para 2015

e 2016, devido as ótimas expectativas em relação a safra de cana-de-açúcar.

Luiz Felipe pede ajuda para chamar atenção para o problema e diz que sua maior

preocupação é deixar a ferrovia acabar. "Eu to preocupado sim, com o meu

negócio porque eu vou ter que pagar. Mas o que eu realmente quero é que a

ferrovia continue, sabemos da importancia disso para o estado".

Combustível - Atualmente parte do combustível que chega ao Estado é trazido de

trem, se a ferrovia parar tudo terá que ser transportado pelas rodovias. De acordo

com o secretário de estado de Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, se

isso acontecer serão 200 caminhões a mais por dia, trafegando nas rodovias.

O gestor comercial da Taurus, Mauro Sérgio Piveta, explica que por dia são

transportados cerca de 1 milhão de litros de combustível pelas rodovias, que são

distribuídos em usinas, postos e filiais. Para isso, são usados, em média, de 20 a

30 veículos diariamente. Ele ainda elenca as vantagens da ferrovia.

"O transporte ferroviário significa redução de custo, já que o transporte

rodoviário gera depreciação do veículo, gastos com pedágio, funcionários e ainda

envolve questões de segurança nas estradas", detalha Mauro. Para ele, o que

impede que esse transporte seja feito são as más condições das ferrovias. "Nós

torcemos para que existam mais opções em relação à logística do Estado porque o

setor de distribuição só tem a ganhar com isso".

Panorama - O consultor de negócios da Shopus, João Pedro Cuthi Dias, explica

que para melhorar a ferrovia seria necessário investimento de R$ 1,5 milhão de

bitola métrica por km, e são aproximadamente 1,5 mil kms de ferrovia em MS. Ele

ainda afirma que o negócio é viável, visto que existe demanda suficiente.

"Demanda com certeza MS tem, se pegar o volume de carga são 1,5 milhão

toneladas de celulose. Exportamos muita carne, seria mais lógico se fosse levado

pela ferrovia, falta isso para investir", diz, complementando que atualmente não

nenhum grão de milho e de soja é transportado pela ferrovia. "Só transporta

celulose porque carrega em Três Lagoas e vai embora, isso porque a Fibria

comprou os equipamentos para poder fazer o transporte da carga, pois por

rodovia, não tem condições. A ferrovia está sucateada e não participa da

comunidade", completa o consultor.

Para ele, a solução é investir e exigir do concessionário para arrumar ou entregar

a linha. "Não adianta querer fazer novas linhas, demora 4 anos para licitação, não

adianta. Precisa arrumar as que tem". E termina dizendo "demanda em MS tem.

Carne, madeira, grãos, celulose, minério, ferro, que são cargas tipicamente

ferroviárias. Sem contar, que é muito mais racional chegar no porto pela ferrovia

do que com caminhão.

12.05.2015

Perkons: Respeito à velocidade chega a 99,94% em vias

monitoradas por radares

Das infrações registradas, 89% dos infratores transitavam acima da

velocidade permitida

Balanço divulgado pela Perkons, empresa especializada em gestão de tráfego,

aponta que o respeito aos limites de velocidade em vias monitoradas por radares

e lombadas eletrônicas chegou a 99,94% em 2014. O estudo mostra que, em cinco

anos, período em que foram fiscalizados 4,8 bilhões de veículos, há um aumento

gradual no respeito às vias fiscalizadas.

Entre as condutas analisadas pelos

equipamentos, como dirigir na

contramão de direção, desrespeito

ao semáforo e faixa de pedestres, a

maior parte das infrações

registradas, 89%, são por motoristas

que trafegavam em velocidade

acima do que é permitido na via.

Mais de 65% dos condutores

transitavam acima de 20% do limite,

25% transitam em velocidades entre

20% e 50% além do permitido; e 10%

transitam em mais de 50% acima do limite.

A mudança de comportamento do motorista em trechos com equipamentos

medidores de velocidade é confirmada pelo consultor em transporte em

transporte e trânsito, engenheiro Osaias Baptista Neto. “O índice mostra que

quanto mais os equipamentos forem conhecidos melhor será o comportamento

do motorista. Quanto mais equipamentos operando mais respeito à velocidade e

tendência à redução de acidentes”, afirma.

Especialista em segurança viária, Lúcia Brandão também acredita que os

equipamentos cumprem papel educativo. “Os dados revelam que se atingiu o

objetivo primordial da segurança viária que é prover ambientes seguros para seus

usuários, em especial por garantir níveis adequados de velocidade de circulação.

O que elimina o risco de gravidade na colisão, quando o acidente não pode ser

evitado”, esclarece.

Os controladores de velocidade são instalados em trechos onde há maior

incidência de acidentes devido ao alto tráfego. “A BHTrans tem colocado radares a

cada 200 metros nas principais vias da capital mineira. Com isso, o

comportamento dos motoristas ficou mais homogêneo e melhorou o desempenho

nas vias. O radar não é apenas um equipamento de fiscalização, é o principal

instrumento para salvar vidas, evitando que pessoas causem acidente por causa

da velocidade”, sugere Baptista Neto.

Lúcia lembra que os radares devem ser usados para dar apoio à fiscalização. Seu

uso correto, na avaliação da especialista, é fundamental para atingir os

resultados. “As diferentes características de cada equipamento, quando aplicados

de forma adequada, transmitem credibilidade aos usuários da via, que lhes

devolvem posturas de respeito a esses dispositivos, em especial quando há algum

grau de ostensividade”.

15.05.2015

Pedágio aumenta na BR-101 e diminui na BR-040 e Ponte

Rio-Niterói

A sexta-feira foi movimentada quanto ao valor dos pedágios. Foi publicado

aumento do pedágio da Eco 101, responsável pela concessão do trecho que vai da

fronteira do Espírito Santo com o Rio de Janeiro, até o trecho incial da BR-101 na

Bahia. O aumento autorizado pela ANTT – Agência Nacional de Transportes

Terrestres foi de 18,7%, em sete praças da concessão que tem valores de tarifa

básica que variam entre R$ 1,90 e R$ 4,50, conforme a praça. O aumento entra em

vigor no dia 18 de maio, próxima segunda-feira.

Já no Estado do Rio de Janeiro, duas notícias alegram os usuários de rodovias. No

trecho da BR-040 administrado pela Concer, entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora

(MG), a concessionária teve que reduzir o valor da tarifa básica de R$ 9,00 para R$

8,00. A medida foi fruto de ação judicial do Ministério Público Federal que

conseguiu provar que a concessionária não cumpriu suas obrigações contratuais.

A outra boa notícia é que o pedágio básico da Ponte Rio-Niterói baixará dos atuais

R$ 5,20 para R$ 3,70 a partir de 01 de junho quando a concessionária Ecorodovias

assume e a Ponte SA deixa de administrar o trecho.

13.05.2015

Sistema criado na Unifesp pode otimizar fluxo de caminhões no

Porto

Teste semelhante já foi realizado no Porto de Paranaguá e teve

sucesso. Alunos e professores estão adaptando o sistema para Santos

(SP).

Mariane Rossi

Do G1 Santos

Os gargalos na entrada e saída do Porto de Santos, no litoral de São Paulo, o maior da

América Latina, sempre afetaram a produtividade do cais santista. Por isso, alunos e

professores da Unifesp estudam um sistema que poderá otimizar o agendamento de

caminhões na área portuária. Testes

no Porto de Paranaguá, no Paraná, já

mostraram que a ideia é viável.

O professor Caio Fernando Fontana,

do curso de Ciências do Mar da

Unifesp em Santos, explica que a

proposta é criar uma fila virtual de

caminhões para o acesso e saída do

Porto. “Conforme as viagens vão

atrasando ou adiantando, e aquele

caminhão não chega, qual carreta

posso colocar no lugar para ocupar

aquele espaço? Isso deve ser organizado. O que eu não posso é ficar ocioso ou

formar fila do lado de fora”, esclarece.

O ajuste funcionaria em tempo real. Para isso,

o grupo está elaborando um software que leva

em conta o tempo que o caminhão demora

para chegar e sair do Porto, e várias outras

variáveis, como tempo de atendimento,

acidentes e congestionamentos.

A ideia é adaptar sistemas que já existem nas

estradas e na região portuária para monitorar

os caminhões, como o agendamento da Codesp e o programa Brasil ID (Sistema

Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias), que faz o

rastreamento e a identificação por radiofrequência (RFID) dos veículos e produtos

que circulam pelo País. Além disso, serão implantados chips nos caminhões e

instaladas antenas nas estradas e

terminais, para rastrear o trajeto

dos veículos programados para

entrarem no Porto.

“Nós conseguiríamos monitorar

os caminhões ao passarem pelas

balanças e demais pontos. Eu

saberia que ele está entre um

ponto e outro. Mas, se ele passou

em um ponto e no outro não,

entre 30 e 40 minutos dentro do

horário previsto, já posso acionar

alertas e ver o que está

acontecendo, gerenciando”, explica o professor Cledson Akio Sakurai, que também

está envolvido no projeto.

No segundo semestre do ano passado, o grupo fez um trabalho de otimização de

entrada e saída de caminhões de fertilizantes no Porto de Paranaguá. “Enquanto o

caminhão carregava no navio, alguém já determinava o armazém. No entanto, essa

pessoa não sabia como estava o atendimento no depósito, e acabava formando fila”,

explica Sakurai.

Depois de analisar a situação, o grupo instalou chips em cerca de 500 veículos e

antenas em cinco pontos do porto. Desta forma, eles conseguiram criar um sistema,

levando em conta variáveis como atendimento e tempo de tráfego entre um trecho e

outro. A experiência deu certo. “A otimização foi em torno de 40%”, afirma Fontana.

A ideia do grupo é criar um software de gestão de caminhões semelhante para o

Porto de Santos. Os alunos João Pedro Lago e Bruna Cristina de Alvares Achilles

auxiliam na pesquisa. João Pedro explica o objetivo final do projeto. “É preciso

aproveitar a capacidade ideal da via, com o melhor número de caminhões possível.

Trabalhar na capacidade mínima é perder dinheiro e acima dela também”, diz.

Segundo Akio, o cais santista apresenta características, problemas e variáveis

diferentes. Há mais tráfego de veículos, poucas entradas e saídas, movimentação de

trens e mais acidentes. “Estamos trabalhando no conceito, para chegar ao algoritmo e

fazer os testes. Não é algo simples, porque são muitas variáveis”, explica. O grupo

está confiante e deseja que, até o fim do ano, consiga testar o sistema.

21.05.2015

Seminário na OAB analisa os 10 anos da Lei das PPP

A OAB Nacional sediou nesta quarta-feira (20) o seminário “Os 10 Anos da Lei das

Parcerias Público-Privadas (PPP): Avaliação e Perspectivas”, que reuniu

especialistas no tema para debater os rumos da respectiva legislação. Sancionada

em dezembro de 2004, a Lei Federal 11.079/2004 instituiu as normas gerais para

licitação e contratação das parcerias.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, classificou o

evento como de fundamental importância para o debate acerca da legislação. “A

Lei das Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/04) completou 10 anos repleta

de desafios. As Parcerias Público-Privadas são associações entre os setores

público e privado, em que as partes trabalham em conjunto para benefício mútuo,

segundo regras previamente estabelecidas”, afirmou.

“As PPPs podem ser consideradas como um novo mecanismo de financiamento ao

setor público, já que caberá ao parceiro privado arcar com os custos de

implantação e operação do serviço público concedido, estando os aportes de

verbas públicas condicionados ao efetivo início da prestação do serviço. Há

muitos modelos de parcerias entre entes públicos e privados, incluindo joint-

ventures, parcerias estratégicas, convênios, acordos e franquias”, explicou.

Marcus Vinicius afirmou que o modelo de PPPs apresenta vantagens tanto para o

setor público quanto para o privado, além de ganhos para a sociedade. “Para o

setor público, a PPP permite a obtenção de um melhor uso do recurso público, por

conferir maior eficiência, eficácia e efetividade. Para o setor privado, as parcerias

representam um novo e amplo leque de oportunidades de negócios, muitas delas

restritas anteriormente à governança pública. Para a sociedade, significam uma

oportunidade de se desfrutar de serviços públicos mais bem estruturados e

coordenados”, apontou.

A abertura do evento teve a participação do diretor tesoureiro da OAB, Antonio

Oneildo; Marçal Justen, advogado e professor de direito; Floriano de Azevedo

Marques Neto, professor de direito administrativo da USP; Rafael Wallbach

Schwind, advogado; Walter Baere, consultor jurídico do Ministério do

Planejamento; Luiz Cláudio Allemand, conselheiro federal; e José Luis Wagner,

procurador nacional de defesa das prerrogativas.

Durante o evento foi lançado o livro do livro “Parcerias Público-Privadas:

Reflexões sobre os 10 Anos da Lei 11.079/2004”, organizado por Marçal Justen e

Rafael Wallbach Schwind.

19.05.2015

Estradas de Minas Gerais podem ser administradas por meio de

PPP

Governo lançou PMI para saber quais rodovias podem receber

propostas. A malha rodoviária a ser analisada tem 28 mil quilômetros.

O governo de Minas lançou, nesta terça-feira (19), um edital de Procedimento de

Manifestação de Interesse (PMI) das rodovias mineiras. O objetivo é fazer um estudo

das estradas e saber quais podem receber propostas para a exploração por meio de

parcerias público-privada (PPP).

O edital foi apresentado durante uma

entrevista coletiva na Cidade Administrativa,

da qual participaram os secretários de

Transporte e Obras Públicas, Murilo

Valadares, e da Fazenda, José Afonso Bicalho.

O procedimento vai orientar os interessados

em participar das propostas para exploração

da rede rodoviária do estado.

"O setor privado, o mercado é que vai dizer para gente quais são as estradas que ele

acha que tem viabilidade de ser dada em concessão, que taxa de retorno ele quer e

nós vamos estar discutindo essas condições com ele. Não é a gente impor uma taxa",

explicou Bicalho.

A malha rodoviária a ser analisada tem 28 mil quilômetros. Neste ano, estão

previstos investimentos da ordem de R$ 378 milhões em recuperação e manutenção

das estradas estaduais.

"Você não vai ter buraco, o cidadão vai andar num piso bom. O empresário vai

ganhar, porque ele ajuda a cuidar. Todo mundo ajuda porque é bom para todo

mundo", disse Valadares.Os interessados vão apresentar, por conta própria, estudos

sobre estimativa de tráfego, além das condições de cada rodovia. Muitas estão

tomadas pelos buracos e, em alguns pontos, o mato alto encobre as placas de

sinalização. As propostas devem ser entregues até 16 de novembro. Na coletiva,

Murilo Valadares disse que o Rodoanel de Belo Horizonte não entra neste estudo, já

que existe um PMI em andamento para a rodovia, que está sendo revisto.

10.02.2015

Proteção contra colisões laterais poderá ser item obrigatório

em veículos

Dispositivos laterais evitam que o carro seja invadido por outro

veículo; Projeto de Lei 8177/14 tramita em caráter conclusivo na

Câmara dos Deputados

Victor José, repórter do Portal Transporta Brasil

Está tramitando na Câmara dos Deputados uma

proposta do Senado Federal, que inclui entre os

equipamentos de segurança obrigatórios dos

veículos dispositivos de proteção contra impactos

laterais, a serem definidos e regulamentados pelo

Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

O texto original do o Projeto de Lei 8177/14,

elaborado pelo ex-senador Marconi Perillo, citava

“barras de proteção lateral”. Entretanto, o relator da matéria no Senado, senador

Anibal Diniz (PT-AC), alterou a redação para “dispositivo de proteção contra

impactos laterais”. A intenção com isso é permitir que futuramente outras

tecnologias possam ser empregadas para aprimorar a segurança quando houver

colisões laterais.

Este texto altera o Código de Trânsito Brasileiro, especificamente o artigo que

trata de equipamentos obrigatórios, como cinto de segurança, airbag e encosto de

cabeça. O autor do projeto original destaca que os dispositivos laterais têm baixo

custo comparado à proteção dada aos ocupantes do automóvel e evitam que o

carro seja invadido por outro veículo.

As barras de proteção normalmente são fabricadas com aço de alta resistência,

mais rígidas que a lataria do carro, montadas no interior das portas, evitando que

outro veículo, durante uma colisão, deforme o espaço em que está o motorista,

por exemplo. A proposta, que tramita em caráter conclusivo e em regime de

prioridade, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de

Constituição e Justiça e de Cidadania. Se virar lei, a obrigatoriedade de

dispositivo de proteção contra impactos laterais passará a valer 180 dias após a

publicação da nova norma.

14.05.2015

Ministério dos Transportes cria fórum para discussão de

transporte rodoviário de cargas

SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério dos

Transportes criou um fórum permanente

para discutir e oferecer sugestões e medidas

técnicas para aperfeiçoar o transporte

rodoviário de cargas, que contará com

representantes de órgãos do governo, dos

transportadores de carga e de empresas do

setor privado.

O Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário foi criado por meio de

portaria publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira. A portaria

determina que o fórum terá natureza consultiva e propositiva ao Ministério dos

Transportes, não se confundido com as atribuições do Conselho Nacional de

Integração de Políticas de Transporte.

Representantes do Ministério dos Transportes, da Agência Nacional de

Transportes Terrestres, do Departamento Nacional de Infraestrutura de

Transportes, dos transportadores autônomos de carga e empresas de transporte

de cargas e dos embarcadores de carga poderão participar, indicados pelos

respectivos órgãos e designados pelo ministério. Integrantes de outros órgãos

também poderão ser convidados a prestar informações.

A portaria desta quinta-feira revogou portaria anterior, de julho de 2013, que

criava Câmara de Estudos sobre o transporte rodoviário de cargas no âmbito do

Ministério dos Transportes. A criação do fórum ocorre após protestos de

caminhoneiros terem bloqueado por dias as principais estradas do país em

fevereiro, março e abril.

(Por Priscila Jordão)

14.05.2015

Redução de acidentes é fundamental para a sustentabilidade

do transporte de cargas

A redução do número de

acidentes envolvendo

caminhões é decisiva para a

sustentabilidade econômica

das transportadoras e

valorização do transporte

rodoviário de cargas. Esta é

uma das conclusões dos

Seminários Volvo de

Segurança Zero Acidentes,

promovidos em 2014 pelo Programa Volvo de Segurança no Trânsito (PVST) em

diferentes regiões do país para debater a segurança viária no transporte de

cargas.

Um levantamento feito pela Volvo com as principais seguradoras do mercado

aponta que o sinistro médio com um caminhão pesado ou semipesado é de R$

150 mil em prejuízos materiais. Além disso, o tempo médio que o veículo fica

parado para conserto é de 43 dias. O levantamento aponta ainda que 13% dos

sinistros possuem danos corporais e 7% vítimas fatais.

“A Volvo é reconhecida pela sua liderança em segurança veicular. Temos o

caminhão mais seguro do mundo e o gerenciamento da frota para evitar acidentes

traz muitos ganhos aos negócios. Não há valor financeiro que compense a perda

de uma vida”, afirma Solange Fusco, diretora de Comunicação Corporativa do

Grupo Volvo América Latina.

Acidentes com caminhões é o segundo colocado no ranking de acidentes por tipo

de veículo, atrás das colisões envolvendo automóveis. No Estado de São Paulo,

considerando as rodovias federias e estaduais, foram registrados 94.404

acidentes no ano passado, dos quais 30.018 envolveram caminhões.

De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal, em 2014, aconteceram

166.223 acidentes nas rodovias federais que cortam o país. Deste total, 28.871

envolveram caminhões, resultando em 7.844 feridos e 1.436 mortos.

“Estes números correspondem a praticamente dez acidentes aéreos por ano. Nós,

como uma empresa que mais investe constantemente em segurança não estamos

alheios a esta situação. Há quase 30 anos mobilizamos a sociedade para aumentar

a segurança no trânsito e agora estamos engajando o setor de transporte

comercial nesta meta de zerar os acidentes envolvendo os veículos da marca”,

argumenta Solange Fusco.

Em 2014, a Volvo adotou no Brasil a visão de Zero Acidentes lançada pelo Grupo

Volvo na Europa, e que tem como ideal de futuro, zero acidentes envolvendo seus

veículos. A empresa também direcionou as ações e iniciativas do Programa Volvo

de Segurança no Trânsito (PVST) para o transporte de carga e passageiros, com

foco na redução de acidentes com veículos comerciais e na valorização dos

profissionais que atuam no setor. Há 28 anos, o PVST mobiliza a sociedade em

busca de soluções para diminuir os acidentes de trânsito no Brasil.

Entre as ações desenvolvidas pelo PVST em busca da meta de Zero Acidentes com

seus veículos estão, a publicação do atlas da acidentalidade, que traz um

panorama detalhado dos acidentes nas rodovias federais do país; a realização de

seminários regionais para engajar os transportadores e entidades na discussão de

como reduzir acidentes com caminhões e ônibus; e a publicação do manual da

ISO 39.001, voltada para gestão da segurança viária nas empresas.

No ano passado, já foram realizados quatro fóruns regionais em Curitiba-PR,

Porto Alegre-RS, Balneário Camboriú-SC e Contagem-MG. Este ano, além de São

Paulo, os seminários também serão realizados em Fortaleza, Salvador e Goiânia.

“Os seminários são importantes para engajarmos os transportadores, e debater

necessidades e soluções de acordo com as características de cada região do país”,

explica Anaelse Oliveira, responsável pelo PVST. De acordo com ela, os fóruns

realizados no ano passado atingiram plenamente o objetivo. “A participação das

empresas mostra que o desafio de buscar o Zero Acidentes não é impossível. É

uma questão de inserir a segurança como item prioritário na gestão do negócio,

planejar e realizar ações concretas e de longo prazo”.

A adoção da certificação da ISO 39001, norma que estabelece critérios para a

implementação de um sistema de gestão de segurança viária nas empresas, foi

um dos caminhos apontados para se chegar a um futuro com Zero Acidentes.

Outra medida apontada é a necessidade de ampliar o investimento em

treinamento dos motoristas com foco no comportamento, para que assumam um

papel de gerenciadores de riscos nas estradas. Esta medida, além de contribuir

para a redução do número de acidentes, é uma ferramenta importante de

valorização da profissão.

15.05.15

PREJUÍZOS EM ACIDENTE DE CAMINHÃO CHEGA A SER, EM

MÉDIA, DE R$ 150 MIL

Durante os Seminários Volvo de Segurança Zero Acidentes, promovidos em 2014

pelo Programa Volvo de Segurança no Trânsito (PVST), a Volvo apresentou dados

do levantamento realizado com as principais seguradoras do mercado que

mostram que o sinistro médio com um caminhão pesado ou semipesado é de R$

150 mil em prejuízos materiais. Além disso, o tempo médio que o veículo fica

parado para conserto é de 43 dias. O levantamento aponta ainda que 13% dos

sinistros possuem danos corporais e 7% vítimas fatais.

Acidentes com caminhões é o segundo colocado no ranking de acidentes por tipo

de veículo, atrás das colisões envolvendo automóveis. No Estado de São Paulo,

considerando as rodovias federias e estaduais, foram registrados 94.404

acidentes no ano passado, dos quais 30.018 envolveram caminhões. De acordo

com dados da Polícia Rodoviária Federal, em 2014, aconteceram 166.223

acidentes nas rodovias federais que cortam o país. Deste total, 28.871

envolveram caminhões, resultando em 7.844 feridos e 1.436 mortos.

Em 2014, a Volvo adotou no Brasil a visão de Zero Acidentes lançada pelo Grupo

Volvo na Europa, com objetivo de atingir o número zero acidentes envolvendo

seus veículos. A empresa também direcionou as ações e iniciativas do Programa

Volvo de Segurança no Trânsito (PVST) para o transporte de carga e passageiros,

com foco na redução de acidentes com veículos comerciais e na valorização dos

profissionais que atuam no setor. Há 28 anos, o PVST mobiliza a sociedade em

busca de soluções para diminuir os acidentes de trânsito no Brasil.

Entre as ações desenvolvidas pelo PVST estão a publicação do atlas da

acidentalidade, que traz um panorama detalhado dos acidentes nas rodovias

federais do país; a realização de seminários regionais para engajar os

transportadores e entidades na discussão de como reduzir acidentes com

caminhões e ônibus; e a publicação do manual da ISO 39.001, voltada para gestão

da segurança viária nas empresas. No ano passado, já foram realizados quatro

fóruns regionais em Curitiba-PR, Porto Alegre-RS, Balneário Camboriú-SC e

Contagem-MG. Este ano, além de São Paulo, os seminários também serão

realizados em Fortaleza, Salvador e Goiânia.

20.05.2015

Leilão de ferrovias pode não reduzir custo do transporte no

país, diz TCU

Tribunal questionou modelo e estudos apresentados pelo governo no

PIL. Presidente Dilma deve lançar novo plano de logística em junho.

Às vésperas do lançamento pelo governo federal de um novo plano para tentar elevar

os investimentos em logística no país, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou

nesta quarta-feira (20) um relatório que mostra que o leilão de ferrovias, nos moldes

previstos até o momento, pode levar a desperdício de recursos públicos e não gerar a

tão desejada redução no custo do transporte de mercadorias.

Essas constatações surgiram após uma auditoria realizada por técnicos da corte em

estudos apresentados pelo governo e que serviram de base para o Programa de

Investimento em Logística (PIL). Lançado em agosto de 2012, o PIL foi a primeira

tentativa da presidente Dilma Rousseff de destravar gargalos na estrutura de

transportes brasileira

Apenas para ferrovias, a previsão do plano era de construção de 11 mil quilômetros

de novos trilhos, num total de R$ 100 bilhões. O governo anunciou na época do

lançamento que, até setembro de 2013, todos os contratos de concessão dos trechos

estariam assinados. Até hoje, porém, nenhum deles foi sequer leiloado.

O TCU chegou a liberar o governo para leiloar um dos lotes, de 883 quilômetros,

entre Lucas do Rio Verde (MT) e Campinorte (GO). Em meio aos preparativos, porém,

investidores perderam o interesse no projeto. Uma das razões foi a determinação do

próprio tribunal para que fosse reduzida a estimativa de investimento, de R$ 6,3

bilhões para R$ 4,6 bilhões.

Valec

Um dos pontos questionados na auditoria do TCU foi o modelo escolhido pelo

governo para o leilão das ferrovias dentro do PIL. Ele prevê que os grupos vencedores

fiquem responsáveis pela construção e manutenção das vias. Mas a capacidade de

transporte de carga pelos trilhos seria totalmente comprada pela Valec, estatal do

setor ferroviário, e revendida a qualquer empresa interessada em passar com trens e

vagões.

O objetivo desse modelo era acabar com o monopólio no setor, que vigora nas

ferrovias hoje em operação no país, leiloadas durante o governo do ex-presidente

Fernando Henrique Cardoso. A expectativa era que, com mais empresas operando

nos trilhos, maior seria a oferta de transporte e menor o preço do frete a ser pago

pelos empresários brasileiros.

Entretanto, o relatório, assinado pelo ministro Augusto Nardes e aprovado nesta

quarta, aponta “ausência de critérios objetivos para a escolha do modelo” e

“potencial impacto fiscal” para o governo federal, já que o Tesouro teria que fazer

aportes bilionários na Valec para garantir a compra do direito de transporte de carga

pelas ferrovias, sem garantia de lucro.

O documento aponta ainda risco de subutilização de alguns trechos ferroviários, o

que resultaria em prejuízo à Valec e, consequentemente, ao governo. Somente em um

deles, a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), chega a R$ 17,1 bilhões o

potencial das perdas, ao longo de 35 anos.

Integração

Ainda de acordo com a auditoria, não há evidências, nos estudos apresentados, de

que o governo tenha considerado a compatibilidade entre novas e antigas ferrovias.

Ou seja, as novas ferrovias poderiam ter condições de transportar mais mercadoria

do que as antigas, às quais elas se ligariam para chegar até os portos. Isso levaria a

um subaproveitamento da nova malha, pois os trens teriam que circular no limite

dos velhos trechos.

Portanto, segundo o TCU, entre os possíveis efeitos da adoção, pelo governo, do

modelo e dos estudos definidos para as ferrovias em 2012, estão: subsídios maiores

que benefícios, subutilização de trechos e a “não redução dos custos logísticos” no

país.

Recomendações

Para evitar esses problemas, o tribunal recomendou ao Ministério dos Transportes

que elabore estudo que justifique o uso do modelo de leilão das ferrovias prevendo a

compra pela Valec da capacidade de transporte de cargas. E faça estudos para

comprovar a compatibilidade das novas com as antigas ferrovias.

Apesar de a auditoria ter sido feita com base no PIL de 2012 e da chance de adoção

de um modelo diferente para o novo pacote de investimentos, previsto para ser

anunciado em junho, a decisão tomada pelo TCU vai afetar os novos leilões de

ferrovias.

Isso porque esses critérios serão usados pela corte para avaliar os novos estudos que

serão apresentados pelo governo para a concessão de cada trecho de linha férrea. E é

só após a liberação do tribunal que o governo pode fazer os leilões.

23.05.2015

Receita nominal de serviços de transporte sobe 8,7% em

março

Mesmo com o avanço, o IBGE ponderou que ainda é cedo para apontar

uma tendência de retomada no setor

Idiana Tomazelli, do Estadão Conteúdo

Rio de Janeiro - O aumento de 8,7% na receita nominal dos serviços de transportes

em março ante igual mês do ano passado foi puxado pelo aquecimento da

demanda no setor agropecuário, afirmou nesta quarta-feira, 20, Roberto Saldanha,

gerente da Coordenação de Serviços e Comércio do Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística (IBGE). O resultado colocou o setor como principal impacto

positivo no resultado da atividade de serviços em março (6,1%).

"Isso é contribuição do setor agrobusiness. Houve significativa exportação de

grãos e carnes. Março foi o primeiro mês em que a balança comercial brasileira

ficou positiva, o superávit foi de US$ 458 milhões. Então, o aquecimento da

demanda foi do setor de agrobusiness. Por parte da indústria, a demanda

continua retraída", afirmou Saldanha. Segundo ele, a valorização do dólar ante o

real foi um estímulo às vendas para o exterior, o que impactou a demanda por

fretes.

O gerente ponderou que

ainda é cedo para apontar

uma tendência de retomada

no setor, que amargou nos

primeiros dois meses de

2015 resultados muito

baixos e até queda nominal

na receita."Não podemos

afirmar que é o começo de

uma recuperação contínua",

disse Saldanha.

Além disso, nem todos os segmentos dos transportes se beneficiaram do

momento mais favorável em março. O transporte aéreo, na contramão, registrou

queda nominal de 3,3% na receita contra março de 2014. "Ao contrário de

fevereiro, quando houve queda nominal em função da menor demanda

corporativa, o transporte aéreo teve queda em março em função da redução de

tarifas", explicou o gerente do IBGE.

Ligeira recuperação

De acordo com o IBGE, depois de registrar o menor crescimento na série histórica

por dois meses consecutivos, o setor de serviços retomou fôlego e expandiu sua

receita nominal em 6,1% em março ante março do ano passado. Mas o resultado

deve ser encarado com reservas, alertou Saldanha. "Eu chamaria de uma ligeira

recuperação. Mas ainda está muito abaixo das taxas verificadas em outros meses,

principalmente o período antes do segundo semestre de 2014", afirmou Saldanha.

Em janeiro, a receita nominal de serviços cresceu 1,8%, enquanto em fevereiro a

alta nominal foi de 0,9%, sempre na comparação interanual. Esses foram os

menores resultados da série, iniciada em janeiro de 2012. Agora, com o resultado

de março, os serviços acumulam alta de 4,6% na receita nominal em 12 meses,

sem descontar a inflação. Trata-se do menor resultado nesta base em toda a série,

iniciada em janeiro de 2013 neste tipo de confronto.

19.05.2015

ANTT habilita mais uma empresa para fornecimento de

vale-pedágio

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial

da União de hoje (19/5), a habilitação da empresa Unik S.A, para o fornecimento

do vale-pedágio obrigatório, em âmbito nacional e sem caráter de

exclusividade. O vale-pedágio obrigatório é um benefício que foi criado com o

objetivo de desonerar o transportador de cargas, inscrito no Registro Nacional de

Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), do pagamento do pedágio.

Embarcadores ou equiparados são responsáveis pelo pagamento antecipado de

todas as tarifas das praças de pedágio da rota do transportador, por meio da

compra do vale-pedágio obrigatório com operadoras habilitadas pela ANTT. Esse

custo não pode ser embutido no valor do frete contratado. As concessionárias de

rodovias pedagiadas deverão adotar as providências necessárias para obedecer ao

cronograma de implantação do modelo e sistema operacional apresentados pela

Unik.

Regulamentação - A Lei nº 10.561/2002 transferiu à ANTT a competência para

regulamentação, coordenação, delegação, fiscalização e aplicação das penalidades

referentes ao vale-pedágio obrigatório. A prestação desse serviço deve atender às

normas da Resolução nº 2.885/2008.

30.04.2015

Após fugir mais de mil vezes de pedágio, caminhoneiro é

preso

Mais de mil evasões de pedágio. Para ser mais exato, 1.031. Essa é a marca de um

caminhoneiro recordista em evasões de pedágio preso na última segunda-feira

(27) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Com 29 anos de idade, o caminhoneiro mora em Otacílio Costa (SC). A equipe da

PRF o encaminhou à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde foi

lavrado termo circunstanciado por desobediência.

A prisão

A PRF abordou no último domingo (26) o veículo do motorista. Carregado com

fraldas descartáveis, ele foi abordado em frente ao Posto Taquari, no quilômetro

56 da BR 116, em Campina Grande do Sul, região metropolitana de Curitiba. Em

mau estado de conservação, o veículo foi retido pela PRF. Entre as irregularidades

constatadas estão pneus lisos e a falta de

equipamentos obrigatórios, como chave de

roda e macaco.

Na manhã da segunda-feira, o condutor,

com o uso de uma chave reserva e sem

autorização de nenhum policial rodoviário

federal, saiu com o veículo pela pista

sentido São Paulo. Quatro quilômetros

depois, foi alcançado pela equipe da PRF e

preso.

21.05.2015

Uber lança no Brasil serviço de transporte para empresas

e funcionários

O aplicativo Uber, que conecta motoristas privados a potenciais passageiros,

lançou no Brasil um serviço específico para atender viagens corporativas. O Uber

for Business funciona basicamente da mesma forma que a versão pessoal, com a

diferença que o responsável pela empresa é quem cadastra os funcionários e tem

acesso a todo o histórico de viagens.

Ao responsável, cabe informar dados sobre o cartão para faturamento e sobre os

funcionários (manualmente ou importando arquivo CSV). Uma vez cadastrados, os

funcionários recebem um e-mail de confirmação. Estes, por sua vez, aceitam o

convite e, na hora de utilizar o serviço, podem escolher se o pagamento será feito

pela empresa ou incorporado na conta particular.

Com o controle em tempo real dos gastos, a empresa tem um relatório de

despesas automático – aqui, também é possível exportar as informações em

formato CSV. O gestor pode ainda definir limites, como quando, que horas e em

quais circunstâncias o funcionário poderá utilizar o serviço. Apesar de ser

necessário um cartão para o cadastro, não há taxa de inscrição nem mensalidade.

Todas as viagens são debitadas de um só lugar, em nome dessa empresa. Segundo

a empresa, ao utilizar o Uber for Business, a empresa economiza até R$ 1 000 por

funcionário por ano em despesas de transporte.

21.05.2015

App da FEBRABAN e Instituto Akatu incentiva uso

consciente do transporte

Aplicativo compara despesas, emissão de carbono e calorias gastas

pelo usuário ao andar de carro, transporte público, bicicleta ou a pé

A Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) lançou nesta quinta-feira (20/05),

em parceria com o Instituto Akatu, o aplicativo móvel Nosso Transporte, para

smartphones Android. É o quarto app de consumo consciente idealizado pela

cooperação entre as duas entidades. A proposta do app é contribuir para o

desenvolvimento sustentável do planeta através do uso consciente do transporte.

O aplicativo oferece dicas de transporte, economia, saúde e meio ambiente,

visando o equilíbrio ecológico, social e financeiro. Ele inclui o Jogo Catalisador,

em que se filtram todas as fumaças lançadas na atmosfera.

Mas a principal ferramenta do software é mesmo a Calculadora Transporte

Consciente. Nela, o usuário insere o preço do combustível em sua região, o valor

do transporte público e seu endereço de destino. Ela então compara gastos

financeiros, a emissão de carbono e as calorias gastas pelo usuário se fizer o

percurso de carro, transporte público, bicicleta ou a pé e pode escolher a opção

com menor impacto negativo para o meio ambiente e mais vantajosa para seu

bolso e sua saúde.As entidades lançaram outros três aplicativos em

parceria: Nossa Água, Nossa Energia e Nossa Alimentação. Juntos, totalizam 45

mil downloads e classificação média de 4 estrelas no Google Play. Nos próximos

meses, elas prometem lançar versões para Apple iOS dos aplicativos, já que por

hora estão disponíveis apenas para smartphones Android.

“O app Nosso Transporte é uma ferramenta que evidencia a interdependência

existente entre a ação de cada um e o impacto sobre todos – especialmente nas

escolhas de locomoção pela cidade. O aplicativo ajuda as pessoas a escolherem de

forma mais consciente entre as opções de transporte, avaliando impactos

individuais, sociais e ambientais, buscando minimizar os negativos e maximizar

os positivos”, diz Helio Mattar, diretor-presidente do Instituto Akatu. Para Fábio

Moraes, diretor de educação financeira da FEBRABAN, “se pequenas iniciativas de

responsabilidade socioambiental forem praticadas por uma grande quantidade de

pessoas, será possível realizar significativas transformações na sociedade e

contribuir para a sustentabilidade da vida no planeta”.O app faz parte do

programa de educação financeira da FEBRABAN contido no portal Meu Bolso em

Dia, que traz informações didáticas sobre finanças pessoais e consumo

consciente.

18.05.2015

Endividados, Estados assumirão 14,5 mil km em estradas

Valor devolvido aos cofres corresponde a 19% da rede rodoviária

federal. Repasse gera gastos bilionários em meio a crise financeira

nos Estados

EVILÁZIO BEZERRA/O POVO

Estados que atravessam crise financeira estão prestes a receber do governo

federal mais uma fonte bilionária de gastos. A União pretende devolver a

governadores milhares de quilômetros de rodovias federais que tinham sido

incluídas em um antigo acordo que está perto de expirar. São 14,5 mil

quilômetros de trechos pelo país, o equivalente a 19% da rede rodoviária federal.

Desde a década passada, o Ministério dos Transportes assumiu a

responsabilidade sobre a conservação desses trechos. O acordo inclui trabalhos

de recapeamento e pavimentação.

A articulação pela devolução já

começou. Os Estados mais

afetados são alguns dos que

possuem os maiores problemas

de caixa: Paraná, Rio Grande do

Sul e Minas Gerais. Só em MG,

que já tem a maior malha

rodoviária do país, serão 6.000

quilômetros a mais para

administração. O governo do

Paraná estima que os quase mil

km de rodovias representarão

um gasto para o cofre estadual

de ao menos R$ 200 milhões ao ano. Também afirma que o Departamento

Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ficará responsável pela

conservação de apenas 700 km no Estado. Os demais são explorados por

empresas.

Neste mandato, o governo paranaense, administrado por Beto Richa (PSDB), vem

atrasando pagamentos, como despesas com fornecedores e até benefícios ao

funcionalismo. Enfrenta ainda uma crise após aprovação de uma lei na

Assembleia que mudou o sistema previdenciário dos servidores do Estado. Contra

a medida, professores protestaram em Curitiba e uma ação policial resultou em

ao menos 180 pessoas feridas. O Rio Grande do Sul, segundo Estado com mais

trechos a receber, quase chegou ao ponto de parcelar o pagamento dos servidores

em abril diante da crise de caixa.

Insatisfação

Os departamentos de rodovias dos Estados se organizam para evitar a devolução

e argumentam que muitas estradas têm “características federais”, como ligação

entre Estados e tráfego nacional. Também afirmam que usuários podem ser

prejudicados.

Alguns trechos envolvidos têm grande importância para a economia regional,

como um segmento da BR-386 que liga a região metropolitana de Porto Alegre a

um polo da produção agrícola no norte gaúcho.

Saiba mais

Governos também criticam que muitas das estradas estão em localizações

remotas, que não são atrativas para concessões. O Ministério dos Transportes já

começou a se reunir com representantes dos Estados e alertou sobre a

necessidade de reservar receitas para cobrir gastos com essas rodovias nos

orçamentos do próximo ano. O acordo que transferia essas estradas para os

Estados foi firmado no fim do governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002, por

meio de uma medida provisória. Pela ação, cada Estado receberia R$ 130 mil por

quilômetro de rodovia por compensação.

A conservação dos trechos entrou em limbo jurídico pois a medida foi vetada no

ano seguinte pelo governo Lula. Em 2006, a União aceitou arcar provisoriamente

com a manutenção por prazo que foi prorrogado até o fim de 2015. “A legislação

não nos permite investir nenhum centavo nesses locais a partir de janeiro”, diz o

secretário de Gestão do Ministério dos Transportes, Miguel de Souza.

19.05.2015

Monitoramento de cargas deve ser tributado pelo ISS

O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo julgou que a

atividade de monitoramento e rastreamento de cargas e veículos não está sujeita

ao ICMS, mas ao Imposto sobre Serviços (ISS). Com a decisão, liberou a empresa

PST Eletrônica de uma autuação da Fazenda paulista, que cobrava o imposto

estadual por entender que tratava-se de um serviço de comunicação. A relatora do

processo na 1ª Câmara, juíza Eliane Ristow, acompanhou a interpretação do auto

de infração e ficou vencida na discussão. Os demais integrantes acompanharam o

voto da juíza Maria do Rosário Esteves. Ela entendeu que os equipamentos de

comunicação estavam sendo empregados como atividade-meio, apenas para

viabilizar o negócio. "Existe realmente uma comunicação, os equipamentos estão

ali, mas nós entendemos a prestação do serviço como de segurança e vigilância.

Ou seja, o imposto a ser recolhido é o ISS, que a empresa já havia pago, e não o

ICMS", afirma a juíza Maria do Rosário. A decisão teve como base a Lei

Complementar nº 116, de 2003, que dispõe sobre o ISS e aponta "vigilância,

segurança ou monitoramento de bens e pessoas" no item 11.02 da lista de

serviços anexos à lei.

Ao proferir o voto, Maria do Rosário citou ainda uma decisão anterior da 12ª

Câmara do TIT, que em 2010 havia isentado uma empresa de tecnologia de

informação veicular do pagamento de ICMS. A confusão existe porque as

empresas geram e produzem informações para localizar os veículos, apesar de,

diferentemente dos serviços de comunicação, não receberem, nem transportarem

informações de terceiros.

Outro ponto que gera divergências sobre o assunto é a existência do Convênio nº

139, de 2006, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O

texto trata o rastreamento e monitoramento de carga como uma modalidade dos

serviços de comunicação e autoriza os Estados a reduzir a base de cálculo do

ICMS. O advogado Sandro Machado dos Reis, sócio do Bichara Advogados, diz que

foi a partir desse convênio que os Estados passaram a intensificar a fiscalização

dos serviços de monitoramento. Ele entende, no entanto, que o convênio não é

juridicamente possível, já que existe legislação para tratar do tema. "Quando a lei

complementar diz claramente que aquele tipo de atividade ou serviço atrairá

apenas ISS, o Estado não pode intervir e entender que haveria ICMS", diz. "Além

disso, nesse caso de rastreamento, não há mensagem a ser captada pelo

destinatário para justificar um serviço de comunicação."

Posição semelhante tem a advogada Raquel Preto, presidente da Comissão de

Estudos de Tributação e Finanças Públicas do Instituto dos Advogados de São

Paulo (Iasp). "Quando se interpreta a norma constitucional é preciso que esteja

condizente com a mensagem que o constituinte deu ao delimitar a competência

dos Estados. E comunicação é algo ativo, tem que permitir a transferência de

informações mútuas", diz. "Não adianta só enxergar o percurso do veículo. Nesse

caso, o veículo teria que ser capaz de receber e responder uma mensagem. E isso

não acontece." Procurada pelo Valor, a PST Eletrônica não quis se manifestar

sobre o processo.

15.05.2015

ANTT emite outorga à Ecoponte para trecho de acesso à ponte

Rio-Niterói

Despacho foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira

(15). Em março, a Ecorodovias venceu o leilão da ponte Rio-Niterói.

A diretoria da Agência Nacional de Transportes

Terrestres (ANTT) publicou resolução que emite em

favor da Concessionária Ponte Rio-Niterói - Ecoponte

outorga de trecho de acesso à ponte Rio-Niterói,

segundo despacho publicado no Diário Oficial da

União nesta sexta-feira (15).

O ato de outorga se refere à Rodovia 101/RJ, trecho

de acesso à ponte Rio-Niterói entrada RJ 071 (Linha

Vermelha). A resolução entra em vigor no dia de sua publicação.

Em março, a Ecorodovias venceu o leilão da ponte Rio-Niterói, atualmente sob

concessão da CCR , oferecendo um deságio de 36,67 sobre o valor máximo de tarifa

de pedágio previsto em edital.

18.05.2015

Rodovias federais têm dois mil pontos vulneráveis à

exploração sexual infantil

Esta segunda-feira, 18 de maio, marca o Dia Internacional de Combate

à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

As rodovias federais brasileiras têm quase dois

mil pontos vulneráveis à exploração sexual de

crianças e adolescentes. O levantamento é da PRF

(Polícia Rodoviária Federal), em parceria com a

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da

República, a Organização Internacional do

Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, a

ONG Childhood Brasil e algumas entidades do setor privado. O estudo contabiliza

informações levantadas entre 2013 e 2014.

São considerados pontos vulneráveis ambientes ou estabelecimentos onde foram

encontradas características como prostituição, pouca iluminação, ausência de

vigilância e consumo de bebidas alcoólicas. O objetivo do projeto Mapear é ajudar

na formulação de estratégias para combater o crime.

As denúncias feitas por quem percorre as rodovias e identifica a prática também

são fundamentais para que as autoridades possam agir, conforma a presidente da

Comissão Nacional de Direitos Humanos da PRF, Márcia Freitas Vieira. “Eu

costumo dizer que os caminhoneiros são os nossos olhos e os nossos ouvidos nas

rodovias, porque a polícia não tem como estar as 24 horas do dia ao longo de

todos os quilômetros de rodovias. Então, a gente pede que denunciem”, diz ela.

Conforme Márcia, a denúncia tem o anonimato garantido, é gratuita e pode ser

feita a qualquer hora do dia por qualquer meio: orelhão, celular, telefone fixo.

Com o slogan “Abuso e exploração: com isso não se brinca”, o Sest Senat está

desenvolvendo atividades em todo o país para conscientizar os profissionais do

setor sobre a necessidade de denunciar os casos ao disque 100.

Desde 2004, a instituição realiza ações voltadas aos trabalhadores da estrada para

ampliar a participação dos motoristas no combate ao crime.

Natália Pianegonda

20.05.2015

Caminhoneiros buscam reparação por perdas com

incêndio em Santos

Vem crescendo diariamente o número

de caminhoneiros de Santos que

buscam compensação na Justiça pelos

dias parados em função do incêndio

na empresa Ultracargo, no complexo

industrial do Alemoa. O fogo

começou no dia 2 de abril último e

terminou oito dias depois (somente

no dia 10). Além da ação movida pelo

sindicato da categoria, muitos

trabalhadores autônomos estão recorrendo a escritórios particulares de

advocacia, pedindo indenização por danos materiais e morais.

Esta semana, foram seis caminhoneiros. No dia que explodiu o primeiro tanque

eles estavam com seus caminhões no pátio de uma empresa localizada nos

fundos da Ultracargo e, diante da situação, foram impedidos pela segurança de

retirar seus veículos, sendo que todos os seus pertences – documentos, chaves de

casa, contas e outros objetos pessoais – ficaram dentro dos caminhões. Seus

carros particulares, usados para levá-los para casa quando o caminhão pernoita

na fila, também estavam na área. Eles tiveram que pular um muro para fugir do

perigo.

“Eu estava carregado. Voltei para pegar meu carro particular e fui impedido pela

própria segurança da empresa próxima à Ultracargo devido ao risco. Eu tive que

pular o muro. Tive que deixar tudo para trás e fui de ônibus para casa”, afirma

Benedito Nogueira de Brito, de 65 anos, morador do Marapé.

Wanualdo Ferreira Alves também teve que sair às pressas. “Soube que meu carro

não estava destruído somente três dias depois. A Defesa Civil impediu a gente de

pegar o caminhão. O único acesso era pela linha férrea”, explica que a falta de

documentos causou-lhe muitos transtornos.

Outro caminhoneiro, Francisco de Oliveira, também deixou dois veículos

próximos ao incêndio. Ele ficou apreensivo sobre a possibilidade de ver seus bens

destruídos em função da grande movimentação em torno do acidente: “foi uma

correria geral. Algumas funcionárias desmaiaram. Pensei que iria perder meu

ganha pão”, finaliza.

Advogados

Os advogados Adriana Faria e Paulo Roberto Arbeli defendem os trabalhadores. As

ações pedem em média R$ 25 mil – cerca de R$ 8,3 mil de lucros cessantes

(prejuízos causados pela interrupção das atividades) e o dobro (R$ 16,7 mil) por

danos morais, além das custas, despesas processuais e honorários na ordem de

20% sobre o montante numa possível condenação, o que perfaz R$ 5 mil.

“Além de não ter trabalho, eles não tiveram acesso aos veículos, inclusive os

particulares. Boletos de pagamentos de contas ficaram nos veículos, além de

documentos, cartões, chaves, enfim. A insegurança sobre o que poderia ocorrer

com seus veículos foi muito grande. O dano psicológico é evidente”, afirma

Adriana.

“Os caminhoneiros recebem pelo frete e não têm salários. Dias parados geram

prejuízo. Eles só voltaram a trabalhar de forma plena dias depois do final do

incêndio. Os cálculos são baseados na média diária recebida”, afirma Paulo Arbeli.

Ultracargo

Procurada, a Ultracargo informa, pela Assessoria de Imprensa, que até o momento

não foi notificada acerca da existência de qualquer demanda judicial de

caminhoneiros. Se recebida a notificação, a demanda será respondida no prazo

legal.

AGENDA 2015

Maio

Curso de análise de dados em ecologia de estradas

27 e 29 de maio de 2015 em Lavras (MG)

Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas

Inscrições: http://issuu.com/portal.cbee/docs/curso_2015

Junho

20º Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito

De 23 a 25 de junho em Santos

Agosto

IX Congresso Brasileiro de Regulação – ABAR

De 17 a 20 de agosto em Brasília

Setembro

5a edição do Salão de Inovação ABCR

14 a 16 de setembro de 2015 em Brasília

XI Congresso Brasileiro sobre Acidentes e Medicina de Tráfego

10 a 13 de setembro em Gramado (RS)

Novembro

TranspoQuip Latin America

10 e 12 de novembro em São Paulo